{
    "2013-10-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1575488": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00667800.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ARLINDO TERRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 22, Loja 5, Térreo, Centro, São Pedro da Aldeia, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 750,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA: 10.10.2013.\r\n\r\nId: 1575488"
                    ],
                    "1575489": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 14 de outubro de 2013 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nEDINILSON BRASIL DOS SANTOS - 34º LUGAR\r\n\r\nId: 1575489"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1575486": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00715501 (Requerente: Heloisa Vivacqua Corrêa Meyer - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1575486"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1575487": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00061556 (Origem: Promotoria de Justiça de Duas Barras) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1575487"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1575490": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/10\r\n\r\n11/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2013\r\n\r\n01/10\r\n\r\n11/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2013\r\n\r\n24/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2013, na Intranet\r\n\r\n30/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1575490"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1575491": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL- CEAF e a COORDENAÇÃO DA ASSESSORIA INTERNACIONAL CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para o evento “25 Anos de Vigência da Constituição da República: Nova Ordem Constitucional”, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2013, das 09h30 às 18h00, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n10h00 às 10h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nMarfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h15 às 10h45\r\n\r\nDireito Constitucional Globalizado\r\n\r\nJónatas Machado - Professor da Universidade de Coimbra\r\n\r\n10h45 às 11h15 \r\n\r\nCrônicas da Constituição: A Construção do Ministério Público na Carta de 1988\r\n\r\nBernardo Cabral - Relator Geral da Constituinte de 1988\r\n\r\n11h15 às 11h45 \r\n\r\nO Ministério Público como Instituição de Garantia \r\n\r\nLuigi Ferrajoli - Professor da Università degli Studi Roma Tre\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo para almoço\r\n\r\n14h00 às 14h30\r\n\r\nEvolução do Sistema de Exercício dos Direitos Políticos\r\n\r\nLuciana Lossio - Ministra do Tribunal Superior Eleitoral\r\n\r\n14h30 às 15h00\r\n\r\nPromoção e Proteção dos Direitos Fundamentais \r\n\r\nEmerson Garcia - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h00 às 15h30\r\n\r\nO Constitucionalismo em Tempo de Crise: Razões de Estado e Supremacia do Interesse Público X Direitos Fundamentais \r\n\r\nGustavo Binenbojm - Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ\r\n\r\n15h30 às 15h45\r\n\r\nIntervalo \r\n\r\n15h45 às 16h15\r\n\r\nLimitação dos Direitos e Garantias do Poder Judiciário e do Ministério Público por Emenda Constitucional\r\n\r\nCarlos Ayres Britto - Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e professor da Fundação Getúlio Vargas/FGV\r\n\r\n16h15 às 16h45\r\n\r\nO Tempo e a Constituição\r\n\r\nJorge Miranda - Professor da Universidade de Lisboa\r\n\r\n16h45 às 18h00\r\n\r\nLançamento do livro “Direito Constitucional e Democracia”\r\n\r\nOrganização: Jorge Miranda - Professor da Universidade de Lisboa\r\n\r\nCoordenação: Joana Fernandes Machado - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nPara informações adicionais, os interessados deverão fazer contato com o CEAF, através dos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas por meio do endereço eletrônico “ceaf.eventos@mprj.mp.br”.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL-CEAF e a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como gestores públicos e privados de instituições da área de proteção ao idoso e demais interessados, para participarem do evento “10 Anos do Estatuto do Idoso: Uma Visão Multidisciplinar”, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2013, das 09h00 às 16h00, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n9h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n10h00\r\n\r\nMesa de Abertura\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro-MPRJ\r\n\r\nUniversidade Aberta da Terceira Idade-UnATI/UERJ\r\n\r\nSociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia-SBGG\r\n\r\n10h15 \r\n\r\nViolência Contra a Pessoa Idosa: Um Desafio para o Cumprimento do Estatuto\r\n\r\nMaria Cecília Minayo - Pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz; doutora em Saúde Pública\r\n\r\n10h45\r\n\r\nVelhice, Cuidado e Família\r\n\r\nMyriam Moraes Lins de Barros - Doutora em Antropologia Social; professora titular da Escola de Serviço Social da UFRJ\r\n\r\n11h15\r\n\r\nO Caráter Simbólico do Estatuto do Idoso e a Participação Popular via Conselhos\r\n\r\nKarla Cristina Giacomin - Médica geriatra; presidente \r\n\r\ndo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (gestão 2012/2012), na condição de conselheira titular representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia\r\n\r\n11h45\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h30\r\n\r\nIntervalo para almoço\r\n\r\n14h00 \r\n\r\nDesafios Contemporâneos: a Inclusão do Idoso na Sociedade em Transformação\r\n\r\nRenato Peixoto Veras - Doutor em Epidemiologia do Envelhecimento pela London University-Guy's Hospital \r\n\r\n(Grã-Bretanha); diretor da UnATI/UERJ;\r\n\r\nCoordenador Geral da Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia\r\n\r\n14h30\r\n\r\nPolíticas Públicas e o Novo Papel da Família\r\n\r\nGuita Grin Debert - Doutora em Ciência Política; professora titular do Departamento de Antropologia da UNICAMP\r\n\r\n15h00 \r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no CEAF pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1575491"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1575292": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 68ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 08 de outubro.\r\n\r\nAos oito dias de outubro de dois mil e treze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 67ª sessão, de 03 de outubro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 3, 1, 2 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 770 processos: 156 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 158 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 83 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 162 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 211 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 218223-4/2008, 214713-2/2012 e 225268-2/2010. No relato do Processo TCE no 236416-0/2010 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária no Instituto de Educação do Município de Resende), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Dr. Luiz Paulo Viveiros de Castro - Procurador do Sr. José Rechuan Júnior, Prefeito de Resende - que procedeu à defesa negando a irregularidade apontada, argumentando que teria ocorrido a contratação emergencial de prestadores de serviço de transporte escolar, por meio de distintos contratos, sendo uma pessoa jurídica, a empresa GI Fênix Transporte Ltda., e diversas pessoas físicas, que prestavam o mesmo tipo de serviço, dada a especificidade do transporte na área rural, para os quais citou haver documentação comprobatória, solicitando a reconsideração da decisão, havendo o relator do recurso, após debate sobre a conveniência do encaminhamento ao relator originário, mantido o seu voto, que foi aprovado por unanimidade, pelo não conhecimento do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Cláudio Dionísio Barbosa, pelo conhecimento e provimento do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. José Rechuan Júnior, reformando-se a decisão a decisão proferida por esta Corte no presente processo, em sessão de 08.11.2011, que aplicara multa no valor de R$ 10.676,00, equivalente, naquela data a 5.000 UFIR-RJ, por meio do acórdão nº 1.794/2011 (fls. 2.186/2.187); pela comunicação aos Srs. José Rechuan Júnior e Cláudio Dionísio Barbosa, respectivamente, Prefeito de Resende e Gerente de Transporte Escolar no Município de Resende, no exercício de 2009, com fulcro no art. 6º, § 1º, da Deliberação TCE 204/96, para que tomem ciência da decisão constante dos itens I e II; e pelo encaminhamento dos autos ao Gabinete do Senhor Conselheiro-Relator, José Gomes Graciosa, o qual solicitou fossem enviadas também as notas taquigráficas sobre o tema, o que foi deferido pela Presidência. No relato dos Processos TCE nos 115785-4/2006 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Saúde) e 222177-3/2005 (termo aditivo da Prefeitura de Belford Roxo), com voto pelo acolhimento da defesa - parcial no segundo -, ilegalidade e arquivamento, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que também solicitou vista do Processo TCE no 101351-7/2000 (recurso em aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 211713-3/2013 (prestação de contas de administração financeira de Porciúncula - exercício de 2012), após defesa oral da Drª. Daniela Sant'Elmo de Barros - representante do Sr. Antonio Jogaib, ex-prefeito daquele município -, a qual esclareceu que, em relação à apuração do déficit em torno de R$ 140.000,00, este poderia ser suportado pelas ordens bancárias emitidas pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2012 - crédito de R$ 201.000,00 -, e que não foram contabilizadas pelo município, devido ao recesso bancário nos dias 29, 30 e 31 de dezembro, só vindo a ser creditado no dia 03 de janeiro de 2013; e, em relação ao artigo 42, as informações passadas pela atual administração incluiriam como empenhos de restos a pagar despesas de caráter continuado, despesas pré-existentes e essenciais ao bom funcionamento da administração pública, tal como folha de pagamento, contas de luz, telefone etc., que não caracterizariam novas despesas. O relator justificou a solicitação de retirada de pauta alegando a existência de novos fatos, e, após a aprovação pelo Plenário de questão de ordem levantada pela Presidência sobre se seria possível retirar um processo em fase de julgamento, após sustentação de defesa, solicitou o relator cópia das notas taquigráficas da defesa oral, o que foi deferido pela Presidência. Solicitou vista dos Processos TCE nos 225111-5/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cabo Frio), 233387-6/2012 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento - especial do TCE-RJ) e 211054-5/2013 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento - especial do TCE-RJ) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Na pauta do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, durante o relato do Processo TCE nos 114511-1/2013 (Edital de Pregão Eletrônico nº 024/2013 do Instituto Vital Brazil), tendo como objeto o registro de preços para a aquisição de fraldas descartáveis geriátricas (tamanhos GG, G e M), no valor estimado de R$ 43.121.690,00, e com voto pelo conhecimento, determinação com comunicação e determinação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa lembrou que já fora aprovado neste Plenário edital de pregão para a compra de fraldas geriátricas por meio de cartão de crédito - cujo relator, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, acompanhou o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, votando pelo conhecimento e determinação - e, tendo pesquisado na página eletrônica do Instituto Vital Brazil, se deparou com a licitação a ser realizada em 09.10.13 (Edital de Pregão Eletrônico nº 52/13, no valor aproximado de 47 milhões de reais). O relator explicou que a atual licitação seria apenas de registro de preços, mas o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa relembrou a questão da economicidade, apontando para uma possível desatenção do Corpo Instrutivo em relação a ter sido a licitação anterior deserta, elogiando, contudo, o Programa Cartão-Fralda. Na sequência, a Presidência comentou reportagens que noticiavam a falta de fraldas nas farmácias; e esclareceu também que, em relação ao Corpo Instrutivo, este age com absoluta autonomia - embora esta não possa ferir decisão plenária, nem haver informações diversas sobre o mesmo tema -, e que se houvesse manifestação da Instrução sem análise, caberia processo administrativo disciplinar; portanto, se, neste caso, não houve exame da economicidade, seria preciso voltar à área responsável. Sugeriu que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pedisse vista de ambos os processos - sugestão esta aceita pelo senhor conselheiro e deferida pela Presidência -, determinando que a Secretaria Geral de Controle Externo - SGE - solicitasse o processo referente ao pregão eletrônico 52/2013, Processo ADM E08/005/000561/2013. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, declarou suspeição no Processo TCE no 215565-2/2013, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 219332-0/2009, havendo a Presidência, em função de pedido de defesa oral, apregoado o nome do Sr. Hélio Aleixo da Silva, ou de seus representantes, Dr. Daniel Josi Monteiro Andrade ou Dr. Rodrigo Alvares da Silva Santos, os quais quedaram-se ausentes. Declarou suspeição no Processo TCE no 230159-5/2008, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Manifestou declaração de voto, a ser juntada aos autos, no Processo TCE no 105553-2/2012 (convênio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), com voto pelo conhecimento, arquivamento e diligência interna, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que também solicitou vista do Processo TCE no 106666-8/2010 (recurso de reconsideração em termo de ajuste de contas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil); fazendo-o igualmente do Processo TCE no 110267-3/2009 (contrato da SEE) e seus apensos - 100677-1/2013, 100731-3/2013, 100773-1/2013, 100806-4/2013, 100815-5/2013, 100821-4/2013, 100833-7/2013, 100888-2/2013, 100901-0/2013, 100929-2/2013, 100941-0/2013, 100959-7/2013, 101181-9/2013, 101194-6/2013, 101200-1/2013, 105453-8/2013, 106426-0/2012, 106447-4/2012, 106483-6/2011, 106498-1/2011, 106489-0/2011, 106492-7/2011, 106494-5/2011, 106495-9/2011, 106501-4/2011, 106508-2/2011, 100860-8/2012, 106518-7/2011, 106535-5/2011, 106543-2/2011, 106553-9/2012, 106562-8/2011, 106586-6/2012, 106588-4/2012, 106651-7/2012, 106654-9/2012, 106664-4/2012, 106715-9/2012, 106716-3/2012, 106758-1/2012, 106760-4/2012, 106802-8/2012, 106815-5/2012, 106926-0/2012, 107613-4/2013, 107622-5/2013, 107734-4/2013, 107740-3/2013, 107748-5/2013, 107751-2/2013, 107757-6/2013, 110144-4/2012, 110145-8/2012, 100847-6/2012, 107737-6/2013, 101877-8/2012, 110715-9/2012, 110717-7/2012, 110922-4/2012, 110929-2/2012, 110958-3/2012, 113074-4/2012, 113075-8/2012, 113076-2/2012 e 113077-6/2012 - o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às treze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 08/10/2013 11:27:47 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n216048-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUNDO MUN ARTESANATO BOM JARDIM\r\n\r\n226360-9/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n226345-9/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND TUR ANGRA DOS REIS\r\n\r\n108444-8/13 CONTRATO/DE COMPRASDER/RJ-FUND DEP ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n107704-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n205937-5/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n105256-4/11 CONTRATO/OUTROS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n104070-5/13 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n107635-2/13 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n107719-2/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n107917-8/13 TERMO/DIVERSOS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n132688-6/11 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n107748-3/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n100289-8/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108227-4/11 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n105255-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n102365-2/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n102674-1/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n209937-5/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n241614-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n107914-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n216494-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n217256-7/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n216524-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON FUND MUN. DO MEIO AMBIENTE MACUCO\r\n\r\n216469-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON FUND JOSÉ KEZEN SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n216044-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n216734-2/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n216976-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n215074-3/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n114203-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n215873-7/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO CULTURA BARRA MANSA\r\n\r\n217132-5/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n103272-2/10 CONVÊNIO/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n101812-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n131231-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n132912-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n101958-8/12 CONVÊNIO/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n113905-7/12 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n115373-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n118533-5/12 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n100722-2/13 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n104334-9/13 CONVÊNIO/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n106965-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n111692-8/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n102078-3/13 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n227925-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n104205-2/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104705-2/13 TERMO/AJUSTE DE CONTAS CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n104773-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n107756-2/13 TERMO/DIVERSOS FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n109407-7/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n111691-6/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112614-5/13 TERMO/ADITIVO POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112919-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n112955-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n204135-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n208420-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212960-5/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO VARRE-SAI\r\n\r\n213463-4/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214448-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON FUND M. D. CRIANÇA E ADOL N FRIBURGO\r\n\r\n214811-2/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ITALVA\r\n\r\n215160-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO EDUCACAO MUN RESENDE\r\n\r\n215365-0/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n215740-4/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n215839-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUN. MUN. DIREITOS DO IDOSO BOM JARDIM\r\n\r\n215840-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE DE BOM JARDIM\r\n\r\n215851-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215866-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNO MUN DIR CRIANÇA ADOLES BOM JARDIM\r\n\r\n215937-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND M HABITAÇÃO INT. SOC. BOM JARDIM\r\n\r\n216116-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN DESENV SOC DE NILÓPOLIS\r\n\r\n216120-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTIT PREVID SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n216131-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNIC DES AGRIC FUNDIÁRIO PETRÓPOLIS\r\n\r\n216145-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\n216160-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n216283-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n216362-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n216473-0/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n216522-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M DIR CRI ADOL CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n216700-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n216870-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. HABITAÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\n217243-0/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND ESP GUARDA MUN CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217276-7/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217736-7/13 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94/PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n218211-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n219686-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n222651-8/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n223990-9/13 SOLICITAÇÃO/OUTROS CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n220406-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n220418-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n220421-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n220423-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n220427-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n220444-9/13 CONTRATO/LOC IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n226356-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n227722-8/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n226572-4/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n208757-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n118992-3/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n233586-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n102641-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100963-6/12 TERMO/ADITIVO UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n103319-0/12 TERMO/DIVERSOS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100955-1/13 TERMO/ADITIVO UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n116112-3/12 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n116113-7/12 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110492-1/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107874-0/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117139-8/12 TERMO/DIVERSOSSEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n115866-9/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n216534-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n217315-9/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\n216274-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n217919-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n217156-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC PINHEIRAL\r\n\r\n217334-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\n217314-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CAMPOS\r\n\r\n113792-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n114193-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n217252-1/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOC TERESÓPOLIS\r\n\r\n215649-4/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOC ITALVA\r\n\r\n104820-7/09 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107673-3/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109388-4/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100144-8/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104900-4/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPT ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116970-3/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118905-2/12 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n207196-7/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n212655-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n232661-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n235025-4/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n208453-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n242564-1/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n102362-2/13 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n102782-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n102760-8/13 TERMO/ADITIVO CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n102761-2/13 TERMO/ADITIVO CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n102784-4/13 TERMO/ADITIVO CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n102785-8/13 TERMO/ADITIVO CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n107640-7/13 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n108913-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n111070-6/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n112968-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n112971-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n212146-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n213520-8/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n213895-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n215125-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND HOSPIT RESENDE\r\n\r\n215360-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n215915-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n215996-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUN MUN ASS MED HOSP ODON SERV CABO FRIO\r\n\r\n216109-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SUMIDOURO\r\n\r\n216140-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\n216177-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n216342-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n216353-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERV AUT ÁGUAS ESG BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n216453-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n216541-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n216557-2/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN PREVID CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n216590-4/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOC BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216762-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\n216813-4/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN INF E ADOLESC NITERÓI\r\n\r\n217335-9/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\n217380-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMP MUN HABIT URB SANE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217382-2/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA AREAL\r\n\r\n217683-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n218580-3/13 CONVÊNIO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n218800-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n219468-6/13 TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n219494-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO DIR CRI E ADOL TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n219751-1/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220232-4/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN SAÚDE STA MARIA MADALENA\r\n\r\n220335-2/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN ASS SOC STA MARIA MADALENA\r\n\r\n220470-8/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENG EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n222387-9/13 CONSULTA/PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n225358-9/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO SOCIOAMBIENTAL DE R DAS FLORES\r\n\r\n226626-1/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFISFUND MUN DEFESA DIREITO IDOSO PARACAMBI\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n120095-9/12 CONVÊNIO/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n205575-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n221605-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n221531-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n229043-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n100290-9/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100741-8/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105225-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n111220-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n112198-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n112343-8/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST PLANEJ E GESTÃO\r\n\r\n105226-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n112807-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n112979-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n112981-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n208755-8/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RESENDE\r\n\r\n209900-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n213556-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n214200-7/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214870-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n214833-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n214872-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n215653-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n215732-7/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND HOSPITALAR RESENDE\r\n\r\n215752-7/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n215805-0/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\n216033-6/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA ITAPERUNA\r\n\r\n216135-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n216358-4/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND JOSÉ KEZEN SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n216493-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\n216512-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOC CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n216575-4/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n216584-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\n216613-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INT DIF CONSUMIDOR PETRÓPOLIS\r\n\r\n216675-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n216701-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO CLARO\r\n\r\n226408-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n226629-3/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\n102472-3/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112283-2/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n216227-9/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\n216758-8/13 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n102193-6/08 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n107422-0/08 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n116502-1/08 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n105638-9/09 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n115769-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n105098-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n107317-2/13 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n111479-6/13 TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n104014-1/13 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n216412-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n216077-2/13 PRESTE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA ITAPERUNA\r\n\r\n216826-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\n216119-6/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTIT APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\n216496-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACUCO\r\n\r\n217146-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SERVIÇO AUT ÁGUAS E ESGOTO AREAL\r\n\r\n216844-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON FUND MUN ASSIST SOC LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n113298-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n114202-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV ESTADO RJ\r\n\r\n216531-8/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN. DE HABITAÇÃO DE MACUCO\r\n\r\n215666-2/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\n216721-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n216733-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN PREVID CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n216742-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CAIXA PREVID MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n216750-6/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF INST PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n216818-4/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN INFÂNCIA E ADOLESC NITERÓI\r\n\r\n216882-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MAGÉ\r\n\r\n216988-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n217030-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MARICA\r\n\r\n217111-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NILOPOLIS\r\n\r\n217450-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO INFANCIA E ADOLESCENCIA DE TANGUÁ\r\n\r\n217524-2/13 CONSULTA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n217982-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n218687-7/13 CONTRATO/ PREST SERVIÇOS P/ PROFISS AUTÔNOMO OU EMPRESA /CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n218684-5/13 TERMO/ADITIVO CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n218685-9/13 TERMO/ADITIVO CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n219755-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n221949-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TANGUÁ\r\n\r\n221951-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TANGUÁ\r\n\r\n226352-2/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n226632-0/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n107110-6/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106655-3/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109302-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109257-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109266-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115426-5/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117205-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n117229-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n206265-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n103945-7/13 CONVÊNIO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105020-7/13 EDITAL DE PREGÃO/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111746-7/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOX DER/RJ-FUND DEP ESTRAD RODAGEM\r\n\r\n111904-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n112823-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n113019-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLICIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n212025-1/13 CONVÊNIO/FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n213063-0/13 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND RESENDE ESPORTES - FUNRESP\r\n\r\n213623-6/13 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\n213890-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n214343-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n215085-2/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOX AGENCIA SANEAMENTO BÁSICO MUN RESENDE\r\n\r\n215127-6/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA RESENDE\r\n\r\n216332-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN PROM CRI ADOL FRANCISCO ITABAP\r\n\r\n216428-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN SAÚDE STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n215912-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n103103-1/13 CONTRATO/OUTROS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n226369-5/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n226365-9/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n102073-3/13 CONTRATO/OUTROS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n212976-4/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n212971-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n112326-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n221416-9/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n215067-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n112963-4/13 TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113022-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n217984-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO FIDELIS\r\n\r\n220628-7/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216712-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n216489-9/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n217681-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n218741-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n216396-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRI AD SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n112974-3/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n113872-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n217181-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV RURAL SUST PATY ALFERES\r\n\r\n217966-4/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOC NITERÓI\r\n\r\n216492-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE MACUCO\r\n\r\n216515-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\n216563-1/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN DIR INFANCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\n216568-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216570-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n216652-8/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\n216741-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACAÉ\r\n\r\n216853-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN ASSIST SOC PIRAÍ\r\n\r\n216980-3/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN ASSIST SOC BOM JARDIM\r\n\r\n217160-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DESENV AMBIENTAL TANGUÁ\r\n\r\n217248-0/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217320-4/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND M HABITAÇÃO INT. SOC. BELFOR ROXO\r\n\r\n217462-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217543-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DEF DIR DIF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217670-7/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n218324-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n218514-4/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n218756-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAOCARA\r\n\r\n218840-1/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219217-5/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n219613-3/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n220323-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220773-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOSÉ DO V DO RIO PRETO\r\n\r\n221371-3/13 CONSULTA/ PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n226623-9/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n106698-5/12 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n117794-0/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n133247-5/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105836-0/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102836-1/12 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107554-8/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114426-6/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102832-5/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112673-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n107913-2/13 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n219756-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n218116-8/13 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREF ITATIAIA\r\n\r\n213186-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n217174-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PIRAÍ\r\n\r\n216134-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN CRIANÇA ADOLESCENTE NILÓPOLIS\r\n\r\n216969-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n216449-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n216776-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE PIRAÍ\r\n\r\n217986-4/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n112984-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n114253-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n213061-2/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND TUR DE RESENDE\r\n\r\n215919-7/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\n218761-9/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n118392-9/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n111822-7/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113964-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUND DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n226635-2/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n113402-7/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106676-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106143-8/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n100769-6/11 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n101863-7/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129175-6/11 CONTRATO/PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105238-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n108804-2/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109590-0/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n110860-2/13 CONVÊNIO/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111260-3/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106012-5/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n114715-7/12 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102274-9/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111252-6/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111257-6/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111259-4/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111266-7/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112825-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/DETRAN-DEPTO TRÂNSITO\r\n\r\n113079-6/13 CONTRATO/LOCAÇÃO IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP FLXIII-FUND LEÃO XIII\r\n\r\n113312-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPTO TRÂNSITO\r\n\r\n202064-5/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203545-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n208756-2/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RESENDE\r\n\r\n209158-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n219641-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n213320-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n214911-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA AUTARQUIA MUN ÁGUAS ESG CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n214950-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n215093-9/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN TRANSPORTE E TRÂNSITO RESENDE\r\n\r\n215115-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n215207-2/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n215860-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUN MUN ASS MED HOSP ODON SERV CABO FRIO\r\n\r\n215948-8/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215982-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC MUN PROM ASS SOC B JARDIM\r\n\r\n216152-8/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n216155-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216305-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n216365-7/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA LAJE DO MURIAE\r\n\r\n216371-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n216378-4/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n216480-3/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n216514-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n216520-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n216809-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRI ADOL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n217203-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217232-1/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n217266-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/EMPRESA MUN 0BRAS PUBL E ILUMIN MACAÉ\r\n\r\n217413-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n217452-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA TANGUÁ\r\n\r\n217892-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DE MERITI\r\n\r\n218095-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n219820-8/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n219711-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n219782-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n220683-7/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220777-4/13 TERMO/ADITIVO CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n222855-6/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE MENDES\r\n\r\n226633-4/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n227202-8/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST RJ \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n106278-8/07 CONTRATO/OUTROS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n114515-7/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118490-4/02 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214914-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219574-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUND MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\n240852-8/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n302254-1/11 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n107219-0/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\nFAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n114516-1/13 EDITAL DE LICITAÇÃO / P CONC PÚBLICA / ESTADUAL / RIOPREVIDÊNCIA - FUND DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205493-0/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n205875-7/98 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n226761-7/13 REPRESENTAÇÃO/EMPRESA MUN LIMP URB N IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n227639-0/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n114513-9/13 EDITAL DE PREGÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n210253-2/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA TERESOPOLIS\r\n\r\n219493-1/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n222414-8/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n233171-1/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n239996-5/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n114512-5/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114518-9/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/RIOPREVIDÊNCIA - FUND DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203883-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214381-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215441-0/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224551-2/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n113078-2/13 REPRESENTAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114514-3/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114664-4/13 REPRESENTAÇÃO/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n213909-9/05 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n219491-3/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n222296-3/09 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA/FUND MUN SAÚDE RIO DAS FLORES\r\n\r\n229014-3/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/SERVIÇO AUT ÁGUAS E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n234399-1/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n243009-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-4/2013 (11546/11) - Interessados: SERGIO LUIZ SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100908-8/2013 - Interessado: LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101925-1/2012 (01/318352/11) - Interessados: WILSON RISOLIA RODRIGUES E GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104443-6/2013 (12/517648/09) - Interessado: SERGIO LOPES RANGEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104448-6/2013 (2580/12) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104467-2/2013 (26/15306/12) - Interessado: MARIA RITA GUINANCIO COELHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104471-3/2013 (E-26/15254/2012) - Interessado: KAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104473-1/2013 (1155/10) - Interessado: IGOR MACHADO SENNA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104475-9/2013 (5224/12) - Interessado: MARILEIDE SAMPAIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-1/2013 (2907/2012) - Interessado: RENATA FERREIRA VARGAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104559-1/2013 (1209/2012) - Interessado: BENEDITO UBIRAJARA NASCIMENTO REIS FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104608-8/2013 (1480/12) - Interessado: PATRICIA ALMEIDA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104623-8/2013 (3660/11) - Interessado: ANA PAULA CORDOVA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104642-4/2013 (9015/2012) - Interessado: CLAUDIA HENRIQUE DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106137-3/2013 (1590/2012) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106211-5/2013 (E-26/37667/2012) - Interessado: JALUSA MARQUES BARCELLOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106593-1/2013 (E-10/001/7/2013) - Interessado: MARCUS ANTONIO MACHADO MEIRELES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106787-3/2009 - Interessado: JÚLIO CESAR MIRANDA DA HORA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO / Interessado: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 622/2012, COMUNICAÇÃO / Interessado: AILCE MALFETANO MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108409-8/2013 (E-09/467/2608/12) - Interessado: AMAURI TAVARES RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108416-1/2013 (E-09/055/25/13) - Interessado: RICARDO ARONI SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108434-3/2013 (09/322/13) - Interessado: DIOGO SOUZA DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108742-8/2013 (09/064/07/2013) - Interessado: MARCIO FLAVIO CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108882-4/2013 (E-14/001.204/2013) - Interessado: DARLAN DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109306-7/2013 (084931/2013) - Interessados: FERNANDO JOSÉ RORIZ RESENDE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109406-3/2013 (187/2010) - Interessado: CARMEM LÚCIA DA COSTA CAMPOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109958-1/2007 - Interessados: ANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA, FRANCISCO BARBOSA NETO E ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA / CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110008-6/2013 (1501/12) - Interessado: ANIBAL SANCHEZ MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110036-3/2013 (774/10) - Interessado: ROBERTO SIMÕES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110265-6/2013 (E-09/7667/1902/2012) - Interessado: ANNA PAULA CONCEIÇÃO DE GOUVEA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110276-6/2000 (03/503561/96) - Interessado: ALBENIDES RAMOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110916-7/2013 (E-07/500822/2012) - Interessado: FLAVIO LUIZ DE CASTRO JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111201-7/2013 (E-26/005/451/2013) - Interessado: LÚCIO JOSÉ TERRA PETRUCCI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111588-3/2013 (E-12/061/1572/2013) - Interessado: ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111620-7/2013 (E-20/001/2/2013) - Interessado: ROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111747-1/2013 (17/3000316/13) - Interessado: VALDECI DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111771-2/2013 (E-17/003.000301/2013) - Interessado: SERGIO LUIZ GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111775-8/2013 (E-17/003.000126/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112169-0/2013 (10/559/13) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112257-3/2013 (E-10/005/72/13) - Interessado: JORGE DE SOUZA AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112365-4/2012 (3696/10) - Interessado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117073-8/2012 (09/2860004/12) - Interessado: JOSÉ MARIANO BENINCA BELTRANE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118042-2/2010 - Interessados: LUTERO DE CASTRO CARDOSO, MARCO AURÉLIO S. TRINDADE, LEONARDO DE SOUZA RANGEL, ROBERTO QUEROY, JOSÉ RODRIGUES LOURENÇO, JORGE ROBERTO CARMO BARRETO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200627-9/2013 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201696-3/2011 (1823/09) - Interessado: SANTOS FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203603-2/2012 (015/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE CAMPOS - ADESC - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-8/2007 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210360-5/2013 - Interessado: JONILSON CORREA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210983-9/2011 (19109/11) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANTÔNIO BAPTISTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211539-5/2013 - Interessados: JAILSON DE SOUZA E SILVA E DILCÉIA DA ROCHA QUINTELA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO / Interessado: ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA E JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212484-1/2013 - Interessado: CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-1/2011 - Interessado: KELI SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: EUGÊNIO CURT SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213294-7/2011 (036/10) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO LULA E CAMARÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213761-2/2012 - Interessado: NELCYR GUIMARÃES CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213842-7/2006 - Interessado: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214206-9/2012 - Interessados: SERGIO SESSIM E FERNANDO FARIAS FERNANDES - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215038-9/2013 - Interessado: PAULO SÉRGIO FERNANDES GARCIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215157-1/2013 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215218-1/2013 - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO COMUNIDADE VIVA -CCCV - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215347-8/2013 - Interessado: EDUARDO INACIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215528-4/2013 - Interessado: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215609-0/2011 - Interessados: FLÁVIA CARDOZO FERNANDES (PERÍODO DE 01.01 A 20.07.2010), E GABRIELA DE OLIVEIRA GOMES (PERÍODO DE 21.07 A 31.12.2010) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215744-0/2013 - Interessado: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216105-5/2013 - Interessado: SILVINA MARIA DE SOUZA FERREIRA FUENTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216282-8/2009 - Interessado: ORCÍRIO WASHINGTON FREIRE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1.750/12, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216759-2/2013 - Interessado: ALEXANDRE MIRANDA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216772-4/2013 - Interessado: JOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217047-9/2007 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217090-9/2012 - Interessados: AMILCAR JORDÃO CALDELLAS, FERNANDO ARGOLO PIMENTA, MARICELMA DATORE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: VITOR SERGIO SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217659-9/2011 - Interessado: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218646-1/2012 - Interessado: EDUCANDÁRIO SANTA CECILIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220011-8/2013 - Interessado: JANETE ULRICH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221294-6/2008 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221301-1/2006 - Interessado: TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224604-3/2010 - Interessados: EDILCE MAMEDE FARIA E MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225280-3/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-7/2009 - Interessado: SYLVIO LOPES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228466-7/2010 - Interessado: DANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228748-2/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-9/2010 - Interessado: DANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229938-2/2009 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230159-5/2008 - Interessados: NILTON DE AQUINO ANDRADE, JORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA. JOELSON TAVARES RODRIGUES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230327-0/2006 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232971-4/2011 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234252-7/2006 - Interessado: JOÃO PEDRO DE VASCONCELOS ASSUNÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234519-8/2012 - Interessado: . JORGE ROBERTO SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235079-1/2010 - Interessado: MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CARLOS AUGUSTO SANGUEDO BOYNARD - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235653-3/2010 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236416-0/2010 - Interessado: CLÁUDIO DIONÍSIO BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO / Interessado: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1794/2011, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238804-8/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243898-3/2010 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262452-5/2003 (2438/2003) - Interessado: SYLVIO LOPES TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272470-1/2004 - Interessado: JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100002-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100042-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENARIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100140-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100143-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100201-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100480-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100886-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100954-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101153-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101160-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101178-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101213-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101604-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101684-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101721-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102016-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102099-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102129-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102222-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102280-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102306-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102363-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102415-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102509-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102660-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102767-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102827-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102829-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102898-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102931-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103285-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103327-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103677-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103881-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104012-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104291-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104502-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104678-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104708-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104713-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104770-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104885-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105003-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105159-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105404-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105449-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105526-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105553-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105766-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105853-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106007-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106024-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106030-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106314-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106474-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106623-1/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106723-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106742-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106747-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106756-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106809-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107238-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107603-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107684-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107746-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107818-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107916-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108195-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108207-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108603-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108762-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108792-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109368-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109472-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109501-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109640-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109797-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109902-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110068-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110075-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110118-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110166-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110214-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110248-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110257-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110364-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110464-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110656-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110759-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110794-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110904-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111081-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111108-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111111-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111169-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111210-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111263-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111266-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111512-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111515-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111518-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111556-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111560-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111611-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111612-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111613-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111886-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111964-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112005-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112019-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112023-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112254-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112446-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112460-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112465-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112523-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113041-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113055-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113067-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113074-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113361-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113394-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113464-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113714-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113730-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113779-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113890-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113912-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114159-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114163-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114182-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114192-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114221-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114251-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114292-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114446-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114463-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114494-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114789-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115242-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115479-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115490-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115593-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115662-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115759-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115760-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115761-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115785-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115805-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115808-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115840-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115953-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115954-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116106-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116359-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116820-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117043-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117071-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117374-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117586-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118059-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118098-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118346-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118767-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118771-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119093-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119682-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119690-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119883-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121416-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128087-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129400-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130888-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131027-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131482-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133139-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200088-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200164-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200168-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200192-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200194-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200211-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200237-6/2011 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200244-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200293-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200324-9/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200411-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200917-0/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201673-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202095-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202102-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202166-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202487-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202612-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202617-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203075-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203196-9/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203205-6/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203283-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203284-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203509-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203655-6/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203697-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203834-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204274-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204311-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204637-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204719-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204966-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204970-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204975-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205456-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205466-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205625-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205820-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-9/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-7/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-3/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-4/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-1/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-3/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206607-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206715-2/2012 - Votos: ANEXAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206789-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207139-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207163-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207221-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207518-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207781-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-0/2009 - Votos: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208021-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208456-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208737-0/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208771-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209234-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209294-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209550-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209623-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209848-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210116-9/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210347-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210351-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210774-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXACÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210936-0/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211043-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211095-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211450-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211516-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211518-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211814-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211905-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211946-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211948-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212022-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212026-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212028-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212036-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212172-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212180-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212182-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212232-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212282-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212582-0/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212843-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212857-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212978-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213062-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213091-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213100-4/2013 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213216-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213307-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213367-9/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213400-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213565-8/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213587-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213620-4/2013 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213646-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213744-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213779-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213792-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213794-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213834-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214140-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214171-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214208-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214230-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214254-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214408-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214768-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214791-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214830-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214908-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214918-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214966-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215075-7/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215111-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215164-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215210-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215301-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-9/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215383-2/2013 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215482-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215549-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215565-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215642-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215652-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215667-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215694-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215699-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215738-0/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215741-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215845-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215903-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216021-7/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216158-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216237-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216250-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216325-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECOMENDAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-1/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216356-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216486-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216540-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216558-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216559-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216564-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216582-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216583-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216635-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216704-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216706-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216725-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216796-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216875-0/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216877-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216881-9/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216922-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216939-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217016-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217017-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217035-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217254-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217254-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217298-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217318-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217403-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217415-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217417-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217430-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217433-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217556-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217741-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217758-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217817-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217857-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217881-6/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217921-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217960-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218035-4/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218112-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218346-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218352-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218454-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218625-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218655-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218657-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218685-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218689-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218864-3/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218916-5/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218981-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-6/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219187-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219239-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219515-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219600-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219623-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219689-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219762-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219763-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219814-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219853-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219894-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219900-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219989-9/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220057-9/2003 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220059-9/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220065-8/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220070-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220103-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220134-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220152-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220338-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220424-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220433-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220445-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220584-3/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220601-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220705-1/2013 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220784-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220861-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221029-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221116-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221195-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221395-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-3/2005 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222339-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222479-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222537-0/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222622-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222772-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223013-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223043-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223280-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223497-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223510-2/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223887-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223919-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224021-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224470-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224858-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224867-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224869-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224872-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224999-0/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225230-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225256-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225259-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225296-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225337-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225447-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225466-6/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225501-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225591-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225599-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225693-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225697-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225702-0/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225729-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225742-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225745-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225763-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225785-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225786-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225794-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225798-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225806-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225885-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226072-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226084-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226114-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226178-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226262-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226309-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226355-3/2009 - Votos: REMESSA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226382-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226456-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226482-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226502-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226505-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226724-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226778-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226871-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226939-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227126-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227132-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227143-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227150-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227222-6/2012 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227285-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227297-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227357-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227440-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227446-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227451-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227515-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227553-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227606-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227630-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227880-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227882-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227885-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227895-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227900-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-8/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228124-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228266-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-5/2007 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-9/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228478-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228817-5/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228860-2/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-6/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229013-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229152-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229411-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229967-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230281-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230341-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230702-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230712-2/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231356-9/2010 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231505-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231690-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231833-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232007-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232023-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232072-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232381-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232678-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232954-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233238-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233345-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234058-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234089-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234411-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234416-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234956-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235338-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235386-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235888-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236043-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236179-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236200-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236218-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236230-6/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236236-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236467-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236829-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237020-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238829-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239396-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240463-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242021-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242326-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242472-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242484-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242563-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242611-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242684-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242891-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242912-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242976-8/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243774-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244181-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250193-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262794-1/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271267-1/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 08/10/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n100201-6/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n103327-7/2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\n105159-0/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS GRILO CARLETTI\r\n\r\n106024-0/2013\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n106024-0/2013\r\n\r\nWALTER MARTINS CAMARA JUNIOR\r\n\r\n106024-0/2013\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA HORA\r\n\r\n106574-5/2013\r\n\r\nCARLOS MINC BAUMFELD\r\n\r\n106574-5/2013\r\n\r\nEDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA E SOUZA\r\n\r\n106574-5/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS\r\n\r\n106574-5/2013\r\n\r\nGISELLE LEANDRO DE CASTRO FREITAS FLEURY\r\n\r\n106574-5/2013\r\n\r\nJOSÉ ALMEONI MENDES DA SILVA PINTO\r\n\r\n106574-5/2013\r\n\r\nLEANDRO GRECO DE PINHO\r\n\r\n106574-5/2013\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\n106574-5/2013\r\n\r\nSILVANIA PARREIRA CONZENDEY\r\n\r\n106623-1/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n106723-2/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n110118-5/2012\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n116106-5/2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\n118059-9/2012\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n200194-0/2012\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PEREIRA\r\n\r\n200627-9/2013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA\r\n\r\n202487-4/2006\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n202612-6/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAYHÉ FERREIRA\r\n\r\n203075-8/2008\r\n\r\nMARIELZA CUNHA HORTA\r\n\r\n204136-6/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n204136-6/2012\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n204274-4/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n204952-8/2012\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n204966-7/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n205835-1/2012\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n207939-5/2011\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n208714-0/2011\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n209848-6/2012\r\n\r\nMÔNICA VIEIRA FREITAS\r\n\r\n212022-9/2013\r\n\r\nDILCÉIA DA ROCHA QUINTELA\r\n\r\n212857-2/2013\r\n\r\nANALICE SILVA MARTINS\r\n\r\n213359-3/2011\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n213400-2/2013\r\n\r\nLUIZ RIBEIRO AGUIAR NETO\r\n\r\n214140-7/2011\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ANTUNES NAVEGA\r\n\r\n214208-7/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n214976-4/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n215738-0/2009\r\n\r\nMARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\n215738-0/2009\r\n\r\nBONIFÁCIO BATISTA LEITE DE AZEVEDO\r\n\r\n216237-0/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n216237-0/2011\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n216237-0/2011\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n216635-8/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n216877-8/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n216881-9/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n216886-9/2012\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n217047-9/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n217415-3/2012\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n217417-1/2012\r\n\r\nMÁRIO JORGE ASSAF\r\n\r\n217430-3/2012\r\n\r\nHELOISA HELENA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n217758-3/2012\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n217881-6/2012\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n218112-8/2011\r\n\r\nMÔNICA SANTOS GOMES BRITO\r\n\r\n218463-6/2008\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n218685-7/2012\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n219689-8/2011\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n222745-5/2013\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n222753-2/2013\r\n\r\nSIRLEY GOMES HENRIQUES\r\n\r\n222772-8/2013\r\n\r\nNILMA MORAES CARBONE\r\n\r\n223013-7/2013\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\n223043-2/2013\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n223053-7/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n224872-8/2013\r\n\r\nMIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n225029-8/2012\r\n\r\nEVELIN GOMES CAMPOS\r\n\r\n225337-9/2010\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n226261-1/2010\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n226262-5/2010\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n226309-9/2010\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n226355-3/2009\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n226456-8/2010\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n227126-6/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n227285-8/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228478-2/2011\r\n\r\nJOELSON TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n230159-5/2008\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n230159-5/2008\r\n\r\nSINVAL DRUMMOND ANDRADE\r\n\r\n230159-5/2008\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n232678-2/2010\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n232954-6/2011\r\n\r\nWALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n233238-9/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n233345-6/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n234089-3/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234411-8/2011\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n236043-1/2011\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n243774-1/2010\r\n\r\nSessão: 08/10/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n102415-2/2008\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MIRANDA DA HORA\r\n\r\n106787-3/2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n111111-0/2010\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n201756-7/2010\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n208737-0/2010\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n210116-9/2008\r\n\r\nHENRIQUE BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n210936-0/2013\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROQUETTI\r\n\r\n210936-0/2013\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n213100-4/2013\r\n\r\nJARDEL LIMA DA SILVA\r\n\r\n213100-4/2013\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n213367-9/2007\r\n\r\nGILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n213565-8/2013\r\n\r\nROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA\r\n\r\n213565-8/2013\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n215075-7/2013\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n215315-9/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n215383-2/2013\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS RAMECK\r\n\r\n215383-2/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n216021-7/2010\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n216336-1/2007\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n216336-1/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n216875-0/2012\r\n\r\nROGÉRIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n216875-0/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218035-4/2011\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n218864-3/2011\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n218916-5/2009\r\n\r\nTORBEN SCHMIDT GRAEL\r\n\r\n219123-6/2012\r\n\r\nAPARECIDA PORTO DA SILVA\r\n\r\n223510-2/2008\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n225672-7/2010\r\n\r\nMARIA TEREZA PETSOLD\r\n\r\n225672-7/2010\r\n\r\nZEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n227222-6/2012\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n227553-9/2010\r\n\r\nMARIA TEREZA PETSOLD\r\n\r\n227553-9/2010\r\n\r\nPAULO NATALINO GEBARA\r\n\r\n228464-9/2010\r\n\r\nGENILSON PACHECO LUDOLF\r\n\r\n228861-6/2009\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n228861-6/2009\r\n\r\nDANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229890-9/2010\r\n\r\nJOELSON TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n230159-5/2008\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n230159-5/2008\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n230159-5/2008\r\n\r\nSILENE MARIA DA COSTA\r\n\r\n230159-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n231505-6/2012\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n232971-4/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n236230-6/2011\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n238804-8/2008\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO SOARES\r\n\r\n238804-8/2008\r\n\r\nRICARDO LOPES CORREA\r\n\r\n244181-5/2010\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n262794-1/2003\r\n\r\nId: 1575292"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1399/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.116-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, forma lizado, em 17/09/07, pelo Município de Duque de Caxias em favor da organização não governamental (ONG) Esporte Saúde e Cidadania.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, à época da concessão da subvenção em tela, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575293"
                    ],
                    "1575294": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1400/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.315-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo s/n.º ao Contrato oriundo do Edital de Concorrência Pública nº 001/2003, firmado em 15/02/07, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e CONSORCIO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 12.033,00 (doze mil e trinta e três reais), equivalentes à 5.000 UFIR-RJ (cinco mil), ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575294"
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                    "1575295": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1401/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.415-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON MASSINI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato n.º 031/2007, celebrado em 31/10/2007, entre a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., oriundo de adesão ao Pregão Eletrônico nº. 012/2007 realizado pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para Registro de Preços, para posterior atendimento aos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, conforme dados acima registrados.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra, Aline Pires Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Nelson Massini, então Presidente da FAETEC, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575295"
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                    "1575296": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1402/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.787-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JÚLIO CÉSAR MIRANDA DA HORA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG / CCT / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Educação, no período de 11/05/2009 a 03/07/2009, que teve por objeto a verificação dos aspectos relacionados à informatização das Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 15/12/2009, pela Notificação do Sr. Júlio César Miranda da Hora, Subsecretário de Educação da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para que apresentasse razões de defesa referentes às irregularidades apontadas no presente Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Educação, no período de 11/05/2009 a 03/07/2009, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, conforme decidido em Sessão Plenária de 12/04/2012;\r\n\r\nConsiderando que os Embargos de Declaração opostos pelo Jurisdicionado foram parcialmente acolhidos, no sentido de reduzir a sanção imposta na Sessão Plenária de 12/04/2012, em virtude de terem sido atendidos os itens II.A, II.B e III.C, constante do Relatório do Voto aprovado em Sessão de 12/04/2012 (fls. 2342/2353), restando, ainda, mantidas as responsabilidade quanto aos itens II.D, II.E e II.F, do referido decisum;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Júlio César Miranda da Hora, ex-Subsecretário de Educação da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no presente Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Educação, no período de 11/05/2009 a 03/07/2009, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575296"
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                    "1575297": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1403/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.047-9/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: cOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n.º 22/2007, datado de 02/05/2007, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços n.º 056/06, firmado entre o Município de Itaboraí e a empresa Construtora Clauna Ltda., que tem por objeto a ampliação e reforma do Hospital Municipal Desembargador Leal Junior, pelo prazo de 05 (cinco) meses e no valor de R$ 1.458.702,15 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e dois reais e quinze centavos);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve prejuízo ao erário municipal, decorrente da prática de sobre preço na contratação dos serviços de engenharia;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, objeto da presente Tomada de Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO do Sr. Cosme José Salles, ex-Prefeito Municipal de Itaboraí, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal, em vigor, no valor de R$ 46.117,15 (quarenta e seis mil, cento e dezessete reais e quinze centavos), equivalente, nesta data, a 19.162,78 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575297"
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                    "1575298": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1404/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.230-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 061/2011, de 01/09/2011, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 028/2011, celebrado entre o Município de Cabo Frio e a empresa Farol Sinalização Viária Ltda., que tem por objeto a execução de serviços de engenharia de tráfego para sinalização semafórica em todo o Município, com prévia manutenção do sistema já existente, atualização e troca de materiais para padronização em sistema LED, com contagem regressiva, programação e estudo técnico de viabilidade no fluxo de veículos, pelo prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias e no valor de R$ 1.195.550,00 (um milhão, cento e noventa e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais). \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 09/04/2013, pela Notificação do Sr. Marcos da Rocha Mendes, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas na Fundamentação deste Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575298"
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                    "1575299": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1405/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.890-9/10 \r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, mediante a utilização de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias, ao Centro Espírita Tiago Apóstolo, sociedade mantenedora do Lar dos Velhos São Bento, no exercício de 2009, sob a responsabilidade da Sra. Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira, ex-Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Notificada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira, ex-Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõem os artigos 23, Parágrafo Único, 63, I e 65, todos da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXE CUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575299"
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                    "1575300": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1406/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.861-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, com o objetivo de verificar in loco o Convênio nº 11/2008, celebrado entre aquela Prefeitura e a Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve desvio de objeto do Convênio 11/2008, levando à paralisação dos serviços, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Renato Jacinto da Silva, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira à época, com base no artigo 63, inciso III, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575300"
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                    "1575301": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1407/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.861-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GENILSON PACHECO LUDOLF\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, com o objetivo de verificar in loco o Convênio nº 11/2008, celebrado entre aquela Prefeitura e a Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve desvio de objeto do Convênio 11/2008, levando à paralisação dos serviços, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Genilson Pacheco Ludolf, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Cardoso Moreira à época, com base no artigo 63, inciso III, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575301"
                    ],
                    "1575302": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1408/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.111-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que teve por objeto a realização de ações de suporte social ao processo de negociação para realocação de 200 famílias do Projeto Iguaçu, nas comunidades de Vila dos Minérios, Nova Aliança e Minha Deusa, em Bangu, no Município do Rio de Janeiro, e aluguel social para 400 famílias no bairro de Pilar, no Município de Duque de Caxias e 400 famílias no bairro de Parque Amorim, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 15/01/2013, pela Notificação do Sr. Luiz Firmino Martins Pereira, para que apresentasse razões de defesa pela formalização de Ato de Dispensa de Licitação em desacordo com o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Firmino Martins Pereira, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da ilegalidade constatada na formalização do Ato de Dispensa de Licitação, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no pra zo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575302"
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                    "1575303": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1409/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.804-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas, instaurada por determinação do Prefeito de Arraial do Cabo, Sr. Henrique Sergio Melman, a cargo do órgão de Controle Interno, relativamente às contas do Ordenador de Despesa e do Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde no exercício de 2006, não prestadas em época própria, nos termos dispostos no art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial, às fls. 514/518 e 519, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Roberto Nogueira dos Santos, foi revel nos autos, conforme certificado de fl. 399;\r\n\r\nConsiderando o disposto nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Roberto Nogueira dos Santos, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, no exercício de 2006, com fulcro nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575303"
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                    "1575304": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1410/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.804-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SÉRGIO PINHEIRO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas, instaurada por determinação do Prefeito de Arraial do Cabo, Senhor. Henrique Sergio Melman, a cargo do órgão de Controle Interno, relativamente às contas do Ordenador de Despesa e do Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde no exercício de 2006, não prestadas em época própria, nos termos dispostos no art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial, às fls. 514/518 e 519, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sérgio Pinheiro Soares, foi revel nos autos, conforme certificado de fl. 511;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Sérgio Pinheiro Soares, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575304"
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                    "1575305": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1411/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.794-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sylvio Lopes Teixeira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do Contrato nº 791/03, decorrente de prélio licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 096/2003, celebrado em 23 de outubro de 2003 entre o Município de Macaé e a sociedade empresária Construtora Zadar Ltda., visando a prestação de serviços de instalação elétrica e de ar condicionado na nova sede da Prefeitura, com prazo de execução de 60 (sessenta) dias, no valor global de R$ 1.425.871,33 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e três centavos);\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, o Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito do Município de Macaé, muito embora validamente notificado, quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 964/2013 de fls. 394, emitido pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR em nome do responsável, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se verdadeiros os fatos apurados no presente feito, notadamente, no que se refere à inobservância dos preceitos legais entabulados no artigo 7º, § 2º, incisos I e II, § 4º, § 6º e § 9º, da Lei nº 8.666/99;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito do Município de Macaé, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575305"
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                    "1575306": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1412/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.035-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do controle de legalidade, legitimidade e economicidade de Ato de Inexigibilidade de licitação nº 050/2011, fundamentado no inciso III do artigo 25 da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, ratificado pelo Município de Paraty, assim como seu contrato decorrente, em favor da sociedade empresária Sagitário Cultural, Projetos e Produção de Eventos Culturais Ltda., que tem por objeto a declaração de inviabilidade de competição visando à contratação de artistas para o III Festival Internacional de Bourbon de Paraty - Festival de Jazz, no valor global de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty e autoridade responsável pela ratificação do ato em testilha, em atendimento aos termos da decisão plenária de 26 de fevereiro de 2013, encaminhou suas razões de defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 008.486-3/13 (fls. 101/104);\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo defendente aptas não estão a demonstrar, à saciedade, a legalidade, legitimidade e economicidade do ato em testilha, porquanto insuficientes a comprovar a imperativa observância dos preceitos legais insertos no inciso III do artigo 25, artigo 7º, §2º, inciso II e §§6º e 9º c/c artigo 26, todos do Estatuto Licitatório;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty e autoridade responsável pela ratificação do ato em testilha, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil e trinta e três reais), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complemen tar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575306"
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                    "1575307": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1413/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.021-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao convênio formalizado pelo Município de Paraty e a Associação dos Empresários para o Fomento Turístico de Paraty, que tem por objeto a execução do Projeto denominado “Paraty para Todos”, que visa promover o desenvolvimento sócio-econômico do Município, a partir do fomento da atividade turística e de negócios voltados para o trade turístico, no valor total de R$ 450.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas e suficientes para fundamentar a ilegalidade do termo em tela (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575307"
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                    "1575308": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1414/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.864-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Trata o presente processo do Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 30/2009, firmado em 04/07/2011, entre a Prefeitura Municipal de Silva Jardim e a Empresa Outfit Locação de Equipamentos Ltda., que tem por objeto a prorrogação do contrato com acréscimo de valor (R$ 1.207.097,44). O Mesmo objeto tem o 5º aditivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcello Cabreira Xavier, então Prefeito Municipal de Silva Jardim e responsável pela formalização destes aditivos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter comprovação da vantajosidade nos preços e condições para a celebração destes termos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Marcello Cabreira Xavier, então Prefeito Municipal de Silva Jardim e responsável pela formalização destes aditivos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575308"
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                    "1575309": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1415/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.971-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial efetivada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, instaurada através de autorização do Prefeito Municipal, Sr. Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira, através de processo administrativo da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis - FCTP nº 042/07, para apuração de possíveis irregularidades com relação ao convênio nº 01/07 firmado entre a Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis e a União Petropolitana de Entidades Carnavalescas, referente ao carnaval de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcus Vinicius de São Thiago, então Gestor da Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcus Vinicius de São Thiago, então Gestor da Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575309"
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                    "1575310": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1416/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.159-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SIM - INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL E JORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Macaé, realizada pela 6ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal do SIM - Instituto de Gestão Fiscal e o Sr. Jorge Adalberto Aziz da Silva, então Gestor da FUNEMAC, foram devidamente comunicados, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a eles imputadas, qual seja: a não comprovação de que os serviços foram executados conforme contratado e em quantitativos compatíveis com os valores pagos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, o SIM - Instituto de Gestão Fiscal, através de seu representante legal, e o Sr. Jorge Adalberto Aziz da Silva, então Gestor da FUNEMAC, no valor total equivalente a 242.927,39 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, obser vado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575310"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1417/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.159-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SIM - INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL E JOELSON TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Macaé, realizada pela 6ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal do SIM - Instituto de Gestão Fiscal e o Sr. Joelson Tavares Rodrigues, então Gestor da FUNEMAC, foram devidamente comunicados, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a eles imputadas, qual seja: a não comprovação de que os serviços foram executados conforme contratado e em quantitativos compatíveis com os valores pagos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, o SIM - Instituto de Gestão Fiscal, através de seu representante legal, e o Sr. Joelson Tavares Rodrigues, então Gestor da FUNEMAC, no valor total equivalente a 77.413,34 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575311"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1418/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.159-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Macaé, realizada pela 6ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Adalberto Aziz da Silva, então Gestor da FUNEMAC, foi devidamente comunicado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não comprovação de que os serviços foram executados conforme contratado e em quantitativos compatíveis com os valores pagos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Adalberto Aziz da Silva, então Gestor da FUNEMAC, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575312"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1419/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.159-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOELSON TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Macaé, realizada pela 6ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Joelson Tavares Rodrigues, então Gestor da FUNEMAC, foi devidamente comunicado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não comprovação de que os serviços foram executados conforme contratado e em quantitativos compatíveis com os valores pagos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Joelson Tavares Rodrigues, então Gestor da FUNEMAC, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575313"
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                    "1575314": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1420/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.159-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Macaé, realizada pela 6ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Adalberto Aziz da Silva, então Gestor da FUNEMAC, foi devidamente comunicado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\nnão encaminhamento dos atos, contratos e termos aditivos pactuados com o Grupo SIM a esta Corte, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 191/95; \r\n\r\ninobservância ao artigo 66 da LF nº 8.666/93, tendo em vista a execução de serviço diverso daquele pactuado no contrato;\r\n\r\ninobservância ao § 1º, artigo 54 da LF nº 8.666/93, tendo em vista a realização de curso direcionado para diversos setores e órgãos do Município de Macaé, sem previsão contratual;\r\n\r\ndesrespeito ao § 1º, artigo 67 da LF nº 8.666/93, face a ausência de registro das “visitas técnicas” realizadas por prepostos do Grupo SIM;\r\n\r\no fato das notas fiscais apresentadas não demonstrarem de forma discriminada as despesas efetivamente realizadas, visando a fundamentação e a comprovação da legitimidade nos termos previsto nos arts. 65 e 68 da Lei Federal n.º 4.320/64 c/c art. 70, da Constituição Federal;\r\n\r\nausência de documentos comprobatórios da efetiva prestação dos serviços realizados que deveriam servir de base para a correta liquidação da despesa, descumprindo, desta forma, o disposto no inciso III, § 2º, do art. 63 da Lei Federal n.º 4.320/64;\r\n\r\npagamento, no exercício de 2006, em montante superior ao contratado, descumprindo o disposto no artigo 54 da Lei Federal n. 8.666/93, conforme destacamos:\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nVALOR PAGO - R$ \r\n\r\nVALOR CONTRATADO - R$ \r\n\r\n2006\r\n\r\n259.140,00\r\n\r\n185.040,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n259.140,00\r\n\r\n185.040,00\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.219,80 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Adalberto Aziz da Silva, então Gestor da FUNEMAC, com fulcro no que dispõe os incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575314"
                    ],
                    "1575315": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1421/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.159-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOELSON TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Macaé, realizada pela 6ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Joelson Tavares Rodrigues, então Gestor da FUNEMAC, foi devidamente comunicado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\ninobservância ao artigo 66 da LF nº 8.666/93, tendo em vista a execução de serviço diverso daquele pactuado no contrato;\r\n\r\ndesrespeito ao § 1º, artigo 67 da LF nº 8.666/93, face a ausência de registro das “visitas técnicas” realizadas por prepostos do Grupo SIM;\r\n\r\no fato das notas fiscais apresentadas não demonstrarem de forma discriminada as despesas efetivamente realizadas, visando a fundamentação e a comprovação da legitimidade nos termos previsto nos arts. 65 e 68 da Lei Federal n.º 4.320/64 c/c art. 70, da Constituição Federal;\r\n\r\nausência de documentos comprobatórios da efetiva prestação dos serviços realizados que deveriam servir de base para a correta liquidação da despesa, descumprindo, desta forma, o disposto no inciso III, § 2º, do art. 63 da Lei Federal n.º 4.320/64;\r\n\r\npagamento, no exercício de 2008, em montante superior ao contratado, descumprindo o disposto no artigo 54 da Lei Federal n. 8.666/93, conforme destacamos:\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nVALOR PAGO - R$ \r\n\r\nVALOR CONTRATADO - R$ \r\n\r\n2008\r\n\r\n61.337,70\r\n\r\n32.952,28\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n61.337,70\r\n\r\n39.952,28\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.219,80 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Joelson Tavares Rodrigues, então Gestor da FUNEMAC, com fulcro no que dispõe os incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575315"
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                    "1575316": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1422/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.159-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILENE MARIA DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Macaé, realizada pela 6ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Silene Maria da Costa, então Assessora Jurídica da FUNEMAC, foi devidamente comunicada, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: a emissão de parecer aprovando a contratação do Grupo SIM, com base no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Silene Maria da Costa, então Assessora Jurídica da FUNEMAC, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575316"
                    ],
                    "1575317": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1423/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.464-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO NATALINO GEBARA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária no Sistema de Planejamento do SUS de São Fidélis, localizado na Região de Saúde Norte Fluminense, realizada no período de 3 a 28 de maio de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Natalino Gebara, então Secretário Municipal de Saúde de São Fidélis, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 25/01/2011;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Natalino Gebara, então Secretário Municipal de Saúde de São Fidélis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575317"
                    ],
                    "1575318": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1424/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.505-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio celebrado em 10.11.06 entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Banco ITAÚ S/A., objetivando a “Cooperação, pelo ITAUBANCO, em iniciativas que atendam aos fins precípuos da Administração Pública que visem à melhoria de condições físicas, administrativas, operacionais e técnicas desta”, com prazo de sessenta meses, no valor de R$ 6.554.400,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a presente celebração em flagrante afronta aos princípios constitucionais da legalidade, igualdade, isonomia, eficiência e moralidade, ínsitos no caput e inciso XXI, do artigo 37, da CF e no artigo 3º da Lei nº 8.666/93, pelo fato de não ter sido realizado procedimento licitatório para escolha da Instituição Financeira para prestação de serviços de folha de pagamento, objeto do presente convênio;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1575318"
                    ],
                    "1574919": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n200623-9/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n37319/2013\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n241660-4/2012\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n36270/2013\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n241660-4/2012\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n36276/2013\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n225052-6/2009\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n36189/2013\r\n\r\n194.546.787-87\r\n\r\n215688-8/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n37462/2013\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n235408-8/2011\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n36758/2013\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n243428-7/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n37393/2013\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n243428-7/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n37399/2013\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n219898-5/2013\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n36942/2013\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n210533-4/2013\r\n\r\nEDUARDO BATISTA NEIVA\r\n\r\n37306/2013\r\n\r\n004.313.797-00\r\n\r\n226032-4/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n37136/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n212803-7/2011\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n37396/2013\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n37200/2013\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\n37780/2013\r\n\r\n679.601.037-04\r\n\r\n205894-7/2012\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n37961/2013\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n209204-0/2010\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n34226/2013\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n216520-8/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n37809/2013\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n224141-2/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n37813/2013\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n213313-9/2011\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n36185/2013\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\n220952-0/2010\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n36181/2013\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n217139-1/2012\r\n\r\nROSANE DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n37859/2013\r\n\r\n445.689.757-00\r\n\r\nId: 1574919"
                    ],
                    "1575376": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 456/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.817-8/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 31/10/2013\r\n\r\nId: 1575376"
                    ],
                    "1575319": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 451/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/10/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAOCARA\r\n\r\nINTERESSADO: ALCIONE CORREA DE ARAÚJO - Prefeito - \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.859-3/2013\r\n\r\nId: 1575319"
                    ],
                    "1575320": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 452/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/10/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.138-7/2010 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.638-5/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Revisão interposto por ANTONIO CARLOS CARDOSO CORRÊA.\r\n\r\nId: 1575320"
                    ],
                    "1575321": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 453/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/10/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MANGARATIBA\r\n\r\nINTERESSADO: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.505-8/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 24/10/2013\r\n\r\nId: 1575321"
                    ],
                    "1575322": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 454/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/10/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUISSAMÃ\r\n\r\nINTERESSADO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.078-4/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 24/10/2013\r\n\r\nId: 1575322"
                    ],
                    "1575323": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 455/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/10/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINTERESSADO: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.297-2/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 24/10/2013\r\n\r\nId: 1575323"
                    ],
                    "1575348": [
                        "IB - Errata",
                        "Retificação\r\n\r\nD.O. de 30/09/2013\r\n\r\nParte 1 - B Página 6 - 2ª Coluna\r\n\r\n64ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\n………………………………………………………………………………\r\n\r\nSessão: 24/09/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\n............................................\r\n\r\n221287-3/2003\r\n\r\n...........................................\r\n\r\n221921-9/2007\r\n\r\n...........................................\r\n\r\n.......................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\n………………………………………………………………………………\r\n\r\nSessão: 24/09/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\n............................................\r\n\r\n221287-3/2003\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n221659-7/2010\r\n\r\n...........................................\r\n\r\n221921-9/2007\r\n\r\n...........................................\r\n\r\n.......................\r\n\r\nId: 1575348"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1575291": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DE 09.10.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 19.007 - Exonera, a pedido, ANTONIO CLAUDIO DE MORAES, matr. 02/3354/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa, GC 2, com validade a contar de 07.10.2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 11.10.2013.\r\n\r\nId: 1575291"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1575342": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.841-4/2013 - Ruy Antonio de Moura Medeiros, matr. 02/2989/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 18.11.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.174-9/2013 - Marcelo França de Faria Mello, matr. 02/1220/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 18.11.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.943-8/2013 - Tainah Paulo Moreira da Costa, matr. 02/4134/0-1. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.749-0/2013 - Waner Silveira Guimarães, matr. 02/2075/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 21.11.2013. \r\n\r\nId: 1575342"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1575467": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GLPSD Nº 79/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome da Deputada CLAISE MARIA para ocupar a 1ª Vice-Liderança do Partido Social Democrático - PSD, em substituição ao Deputado Marcos Soares, nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS, Líder do PSD\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1575467"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1575468": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência designa os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 15, 16 e 17 de outubro de 2013 às 14h30min com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1591/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA “CONSUMO DOMICILIAR” O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUÍDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIR-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2548/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 114-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS NAS OFICINAS AUTORIZADAS E CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1699/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE ALTERA A LEI Nº 3.266; DE 06 DE OUTUBRO DE 1999; QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2465/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2013) QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE CANDIDATOS PARA INGRESSO NOS QUADROS DE SAÚDE; CAPELANIA E COMPLEMENTAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES E FLÁVIO BOLSONARIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2525/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº45/2013) QUE ALTERA A LEI N° 6.423/2013 QUE ISENTA DO ITCMD; DO IPVA; DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS; AS HIPÓTESES QUE MENCIONA; TODAS RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 248/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS EM ÁREAS CARENTES DE NOSSO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2046/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO QUE INSTITUI O PROGRAMA “RIO É LIMPEZA” EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI 3009, DE 31 DE JULHO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1848/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO BENEFICENTE BETEL - IBB”; COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2872/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE ALTERA A LEI 5609/09 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 177/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZAM ATIVIDADES EM PISCINAS A MANTER UM PROFISSIONAL SALVA-VIDAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LE GISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RICARDO ABRÃO, FLÁVIO BOLSONARO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 810/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E EM SEUS RESPECTIVOS INGRESSOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CLAISE MARIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS E NILTON SALOMÃO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 845/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS:\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALTINEU CÔRTES, NILTON SALOMÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1594/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 1.630, DE 20 DE JULHO DE 1968.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1021/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1023/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO A SENHORA SÔNIA REGINA PAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1031/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SENHORA LUIZA BOTELHO COORDENADORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS DA PETROBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1034/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DOUTORA CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1036/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1041/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CORPO CORAL DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 987/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3161/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELO QUE INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3273/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nPARA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2353/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 06/2013) QUE INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL N° 6.370/2012 PARA O FIM DE MODIFICAR PARCIALMENTE A TABELA 25; RELATIVA AOS VALORES DE EMOLUMENTOS PARA OS ATOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS; VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2463/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2013) QUE INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.147/07; DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA POR MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL; NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2464/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2013) QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 2.657/1996 E NA LEI Nº 4.117/2003 PARA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL À NOVA SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO REDESIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE, ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1982/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, PEDRO FERNANDES, DONISIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1548-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 4.263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2927/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 960/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.788, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ CORRÊA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 426/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE OBRIGA OS POSTOS DE SAÚDE, EMERGÊNCIAS DE HOSPITAIS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E FARMÁCIAS A FIXAREM CARTAZ INFORMANDO O PACIENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INSCRIÇÃO DO MÉDICO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, BRUNO CORREIA, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1849/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG \"RIO DE JANEIRO DE MÃOS DADAS PELA PAZ SERVINDO EM AMOR - ALFA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 980/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO; PREFEITO DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1029/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR VICTOR HUGO AMARAL CAVALCANTE BARROSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1032/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LUIS FELIPE MANHÃES CÉSAR. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1038/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR PABLO SÉRGIO DE FREITAS; FUNDADOR DO JORNAL POPULAR TRIBUNA DA SERRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 307/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP 351 - BRIZOLÃO MINISTRO SALGADO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 308/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DO PISO ESTADUAL Nº 6.402/2013, PARA QUE NA FAIXA III SEJAM INCLUÍDAS AS DENOMINAÇÕES \"VENDEDORES E COMERCIÁRIOS\", EXCLUINDO-SE DA FAIXA II O TERMO \"EMPREGADOS DO COMÉRCIO NÃO ESPECIALIZADOS\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 275/2013 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 705/2013 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI; PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR; NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 29/09/2013\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 365/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA DO DIREITO À VIDA E DISPÕE SOBRE A SUA COMEMORAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E CLAISE MARIA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 479/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E SABINO, QUE DETERMINA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA A FAMÍLIA DOS DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1446/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE FIXA O PONTO DE ENTREGA AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2211/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA IGREJA DE NOVA VIDA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 478/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 4.549, DE 08 DE MAIO DE 2005, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTº 1º E INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2076/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM REFEIÇÕES A UTILIZAREM PROTETOR PARA UTENSÍLIOS DE MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, LUCINHA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1022/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ ALFREDO VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1024/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO MUSEU ARQUIDIOCESANO DE ARTE SACRA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1025/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO PROFESSOR RENATO OAZEN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1040/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. ROSINHA GAROTINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 309/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE MAGÉ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 268/2013 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER NO CONGRESSO NACIONAL O PACTO FEDERATIVO E AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS E SEUS IMPACTOS NA ARRECADAÇÃO ESTADUAL (ROYALTIES; PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS; FPE/FPM E ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE ICMS).\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/08/2013”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida ainda para Sessão Solene Extraordinária do dia 17 de outubro de 2013 às 18h35min, para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Médico Urologista, Dr. Milton Jorge Couto Daima, de autoria do Senhor Deputado Xandrinho - Processo nº 12010/2013.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2464/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2013)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os postos que comercializam combustíveis e lubrificantes, situados em estabelecimento que comercializam outros produtos em atividades acopladas no mesmo local físico, não poderão ter dupla inscrição estadual devendo ficar vinculada a um único registro empresarial e a um único número de inscrição no CNPJ ou no CPF.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Terá a inscrição estadual imediatamente suspensa qualquer empresa ou pessoa que integre ou venha integrar a lista suja do trabalho escravo, prevista pela Portaria Interministerial nº 2/2011 - TEM/SDH.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescentado o art. 44-C à Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 44-C. Nos processos de concessão, alteração e baixa da inscrição estadual serão atendidas as determinações previstas na Lei Complementar nº 123/06, oriunda do Congresso Nacional e na Lei Estadual nº 6.426/13, no que se refere a entrada única de dados cadastrais e de documentos, resguardada a independência da base de dados e observada a necessidade de manutenção de informações específicas por parte da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dr. José Luiz Nanci, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor, no prazo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dr. José Luiz Nanci, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dr. José Luiz Nanci, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se o Art. 3°, com a seguinte redação, renumerando-se os demais: \r\n\r\nArt. 3° - Fica acrescentado o Art. 68-A a lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 68-A - A responsabilidade, inclusive quanto à multa, da microempresa e da empresa de pequeno porte, assim definida nos termos da lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, por obrigação tributária, principal ou acessória, é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração ou ainda do cumprimento da obrigação acessória. \r\n\r\n§ 1 ° Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. \r\n\r\n§ 2° Fica assegurado ainda o direito à permanência no Simples Nacional, caso a infração não resulte na ultrapassagem dos limites máximos de receita para a opção por este regime tributário simplificado\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Outubro de 2013. \r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Claise Maria, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se onde couber um Artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .... - Fica acrescido o inciso XXV ao Art. 40 da lei nº 2657 de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nXXV - de aquisição de veículo novo para transporte escolar, cujo adquirente deverá fazer prova de sua inscrição nos órgãos municipal e estadual, para uso específico como transporte escolar, equivalente a 1/4 (um quarto) dos veículos registrados pela pessoa jurídica no órgão competente, desde que o mesmo não tenha adquirido veículo com isenção ou não incidência do ICMS em prazo inferior a 3 (três) anos.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Outubro de 2013. \r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Claise Maria, Roberto Henriques\r\n\r\nId: 1575468"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1575469": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão de Transportes com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONISIO LINS - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 20/09/2013. Em continuidade, Sua Excelência informou ter distribuído em 18/09/2013 ao Deputado André Ceciliano, o Projeto de Lei nº 2241/2013, do Deputado Alexandre Corrêa; em 18/09/2013 ao Deputado Dionísio Lins, os Projetos de Lei nºs 1561/2012, do Deputado Atila Nunes; 1772/2013, do Deputado Bernardo Rossi e 2090/2013, do Deputado Bruno Correia; em 18/09/2013 ao Deputado Luiz Martins, os Projetos de Lei nºs 1476/2012, da Deputada Graça Pereira e 2061/2013, da Deputada Janira Rocha e, ter avocado os Projetos de Lei nºs 2967/2010 e 3234/2010, do Deputado Comte Bittencourt; 3029/2010, dos Deputados Sabino e Dionísio Lins e 3155/2010, do Deputado Alessandro Molon; Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Dionísio Lins para emitir os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº 504/2011, do Deputado Marcus Vinícius: parecer CONTRÁRIO: Projeto de Lei nº 1527/2012, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL: Projeto de Lei nº 1561/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL: Projeto de Lei nº 1936/2013, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL: Projeto de Lei nº 2090/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em pauta a deliberação para a realização de Audiência Pública com o tema: “SUPERVIA - o que foi realizado nos últimos dois anos e qual o plano de investimentos a ser realizado até 2016”. Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada por todos. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.525-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou em seguida a reunião. Sala das Comissões, em vinte e quatro de setembro de dois mil e treze. (a) Lia A. Lindenblatt de Freitas - Secretária “ad hoc” Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nId: 1575469"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1575470": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3256/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13451/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERMÍNIO DE JESUS SIMÕES GOMES, matrícula nº 417.707-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMN - Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3257/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13480/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VINICIUS CONTE ELIAS, matrícula nº 418.069-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSC - Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3258/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13481/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMIR NOVAES, matrícula nº 404.994-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PSB - Deputado Dr.Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3259/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13482/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO DOMICIOLI SOARES, matrícula nº 417.896-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do PSB - Dep. Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3260/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13483/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MOISES AMORA DA SILVA FILHO, matrícula nº 411.423-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB - Deputado Armando José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3261/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE SARRUF PINTO, matrícula nº 410.350-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3262/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SALGADO BRAGA SILVA, matrícula nº 418.195-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Aline Sarruf Pinto, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3263/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE SARRUF PINTO, matrícula nº 410.350-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Tatiane da Costa Souza Machado, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3264/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13265/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIA ALCANTARA DA SILVA, matrícula nº 415.728-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3265/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13266/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX DE CASTRO , matrícula nº 418.259-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Katia Alcantara da Silva , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3266/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13278/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA SANTOS DA SILVA , matrícula nº 418.260-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra de Lourdes Carvalho de Abrantes , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3267/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13460/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA, matrícula nº 415.722-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3268/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13467/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO AUGUSTO OLIVEIRA BRASIL, matrícula nº 417.308-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRTB - Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3269/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13468/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMARA SILVA SANTOS , matrícula nº 418.261-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PRTB - Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Augusto de Oliveira Brasil , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3270/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13500/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALERIA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 412.144-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3271/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13501/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 412.144-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMN - Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3272/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13510/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DE JESUS COSTA, matrícula nº 417.746-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMN - Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3247/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13299/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO LUIZ MARQUES COELHO, matrícula nº 418.033-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Partido Solidariedade, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/10/2013.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.10.2013\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11505/2013 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11506/2013 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.10.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 325/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13173/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SIMONE PINHEIRO LEAL, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.398-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do Governo - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Walzer Abrahão Poubel.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 326/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13245/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WANDERSON DA COSTA NEVES, matrícula nº 304.572-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Dica, na vaga decorrente da dispensa de RICARDO DA COSTA E CASTRO.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 327/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13434/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR da Vice-Liderança do PMDB - Deputado Dica, o funcionário RICARDO DA COSTA E CASTRO, matrícula nº 201.037-9, Especialista Legislativo, nível V, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 328/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13484/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL FILHO, matrícula nº 306.869-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD - Deputado Armando José.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 329/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13485/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ALBA DAMASCENO COLLA, matrícula nº 303.429-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSB - Deputado Ricardo da Karol.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 330/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13486/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário PAULO ROBERTO ABBOUD PINTO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.636-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSC - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 331/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13450/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário RICARDO DA COSTA E CASTRO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.037-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do P.M.N - Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nId: 1575470"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1575471": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS \r\n\r\nE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ROBERTO DINAMITE e DICA, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e os senhores Deputados DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS, membros suplentes deste órgão técnico, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2013, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar a convocação do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, para prestar esclarecimentos sobre a extinção das áreas de proteção ambiental da Floresta do Jacarandá e da Bacia do Rio dos Frades, Projeto de Lei nº 2504/2013, de autoria do Poder Executivo, em conformidade com o Art. 26, inciso III e § 2º do Art. 213, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, respaldados pelos Artigos 100 e 101, § único, da Constituição do nosso Estado. Outrossim, informamos que na ocasião o Secretário poderá ser representado por técnico da Secretaria de Estado do Ambiente ou do INEA designado pelo mesmo.\r\n\r\nEm 10 de outubro de 2013\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, NILTON SALOMÃO, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 16ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 15 de outubro de 2013, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCIO PANISSET\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1437/2012, dos Deputados Rosenverg Reis e Enfermeira Rejane, que \"Cria o serviço de atendimento de enfermagem nos cemitérios localizados no Estado do Rio de Janeiro.“\r\n\r\nRelatora - Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 540/2011, do Deputado Marcos Soares, que “Dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo sistema de saúde do Estado, na forma que menciona\".\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1436/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatório aos estabelecimentos que mantenham piscina para uso coletivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a afixação de placa informativa na forma que menciona“.(retorno de pedido de vista)\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1558/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Determina o monitoramento mensal da qualidade das caixas de areia destinadas ao lazer de crianças em locais públicos ou privados“.\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n- AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\n\"JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, NA ÁREA DO DIABETES\"\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2013, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiência Pública.\r\n\r\nI - DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2013, às 14 horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n\"DISCUTIR SOBRE O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 24/2013, FIRMADO ENTRE O IBAMA E O INEA”.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E PROPOR ALTERAÇÕES QUANTO À MAIORIDADE PENAL E A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 263/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, Relator, ANDRÉ CORRÊA, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO e ROBERTO HENRIQUES, membros efetivos desta Comissão Especial, para a 4ª Reunião Ordinária, relativa ao 2º Fórum de debate sobre a questão da maioridade penal, a ser realizado no dia 16 de outubro de 2013, das 09h30min às 13 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n- REALIZAÇÃO DO FÓRUM PARA DEBATER AS QUESTÕES RELATIVAS À MAIORIDADE PENAL E CONSEQUENTES ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2013 \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 257/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, o CANCELAMENTO da 4ª Reunião Ordinária, que se realizaria no dia 15 de outubro de 2013, terça-feira, às 11 horas, na sala de 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de outubro de 2013.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2013, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiência Pública sobre a situação dos funcionários da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital D.O. II 14-10-2013)\r\n\r\nCÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPI INSTITUÍDA P/RES. Nº 704/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2013, segunda-feira, às 11 horas, na Câmara de Vereadores do Município de São Pedro da Aldeia - RJ, situada a Rua Hermógenes Freire da Costa, 179 - Centro, tendo como convidados: sócios-proprietários da Construtora AG Prima; empresa Júlio Bogoricin; representante dos adquirentes do empreendimento Nirvana Beach I e II; proprietário do terreno do referido empreendimento; Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(Edital D.O. II 10-10-2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 22 e 23 outubro de 2013 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 22 DE OUTUBRO - TERÇA-FEIRA - 14h às 15h30min\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 23 DE OUTUBRO - QUARTA-FEIRA - 14h às 15h30min \r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 18 de outubro, sexta-feira, pelo telefone: 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 2 de outubro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na Alerj\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Diretoria do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes da Alerj, realizará o curso COMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na Alerj.\r\n\r\nO referido curso, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, objetiva ampliar os conhecimentos e agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais a sua atuação nos trabalhos das comissões.\r\n\r\nCOMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na Alerj\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nDEFINIÇÕES E CONCEITOS\r\n\r\n. Introdução\r\n\r\n. Conceito de processo legislativo\r\n\r\n. Modalidades de comissões\r\n\r\nORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA\r\n\r\n. No mundo\r\n\r\n. No Parlamento Brasileiro\r\n\r\n. Na Constituição de 1988\r\n\r\n. Na constituição do Estado\r\n\r\n. Na ALERJ\r\n\r\nNORMAS LEGAIS E REGIMENTAIS\r\n\r\n. Comissões Permanentes\r\n\r\na) Composição\r\n\r\nb) Funcionamento\r\n\r\nc) Competência\r\n\r\n- Na ação legiferante\r\n\r\n. análise de proposições\r\n\r\n. elaboração de proposições\r\n\r\n. análise de iniciativa\r\n\r\n- Na ação Fiscalizadora\r\n\r\n. Audiências públicas\r\n\r\n. Diligência\r\n\r\n. Acompanhamento de projetos e programas\r\n\r\n. Oitiva de autoridades\r\n\r\n. Queixas e reclamações\r\n\r\nd) Instalação e Presidência\r\n\r\ne) Impedimentos, ausências e vagas\r\n\r\nf) Reuniões e ordem dos trabalhos\r\n\r\ng) Vista aos projetos\r\n\r\nh) Prazos e Pareceres\r\n\r\ni) Funcionamento e secretaria\r\n\r\n. Comissões Temporárias\r\n\r\na) De representação\r\n\r\n- finalidade\r\n\r\n- criação\r\n\r\n- composição\r\n\r\nb) Especial\r\n\r\n- criação e finalidade\r\n\r\n- composição\r\n\r\n- presidência e funcionamento\r\n\r\nc) Parlamentar de Inquérito\r\n\r\n- finalidade \r\n\r\n- criação e instalação - direito da minoria\r\n\r\n- composição - princípio a proporcionalidade\r\n\r\n- competência (intimação, quebra de sigilo etc)\r\n\r\n- funcionamento\r\n\r\n- a Lei 1579/52, CPP, CF e CE\r\n\r\n- conclusão\r\n\r\nEDITAIS, ATAS E RELATÓRIOS\r\n\r\n. Convocando reuniões\r\n\r\n. Secretaria das Comissões \r\n\r\n- Secretário AD-HOC\r\n\r\n. Elaborando atas\r\n\r\n. Relatórios\r\n\r\n. Pareceres\r\n\r\nOFICINAS :\r\n\r\n. Comissões Permanentes\r\n\r\n- funções dos secretários de comissão;\r\n\r\n- procedimentos para instalação de uma comissão e eleição do presidente e do vice-presidente;\r\n\r\n- procedimentos para realização de reuniões técnicas;\r\n\r\n- procedimentos e providências para realização de audiências públicas - suporte;\r\n\r\n- elaboração de pareceres e conclusões;\r\n\r\n- modelos de documentos produzidos;\r\n\r\n- Palestra com representante da Diretoria do Departamento de Taquigrafia da Alerj: “Transcrições taquigráficas das audiências públicas”.\r\n\r\n. ALÔ Alerj e Notes\r\n\r\n- Procedimentos para solicitações recebidas pelo Alô Alerj;\r\n\r\n- Sistema de Proposições Legislativas - Notes (inclusões de editais e atas; lançamento de pareceres);\r\n\r\n- Palestra com representante da Diretoria do Departamento de Atas e Publicações da Alerj: “Publicações das Comissões em D.O.”\r\n\r\n. Comissões Temporárias e CPIs\r\n\r\n- como fazer requerimentos, instalação e relatórios finais das comissões especiais, de representação e CPIs;\r\n\r\n- realização dos trabalhos: oitivas, diligências, reuniões;\r\n\r\n- legislação das CPIs;\r\n\r\n- documentação produzida nas comissões temporárias;\r\n\r\n- Palestra com representante da Procuradoria-Geral da Alerj: “Convocação em Comissões Parlamentares de Inquérito - CPIs”.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 22 de outubro a 3 de dezembro\r\n\r\nDatas: 22, 24, 29 e 31 de outubro; 5, 7, 12, 14, 19, 26 e 28 de novembro e 3 de dezembro\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 16 de outubro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo nos dias 17 e 18 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “COMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na ALERJ”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 22 de outubro a 3 de dezembro, 3ªs e 5ªs feiras (22, 24, 29 e 31 de outubro; 5, 7, 12, 14, 19, 26 e 28 de novembro e 3 de dezembro), das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)__________________________, matrícula nº______, vínculo_______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _______________________(gabinete/diretoria/departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que foram alteradas as datas de realização do curso sobre REFORMA POLÍTICA e ampliado o prazo de inscrições, conforme abaixo:\r\n\r\nRealização: 24 e 31 de outubro\r\n\r\nInscrições até: 21 de outubro\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetiva ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nREFORMA POLÍTICA\r\n\r\nCarga horária: 8 horas-aula\r\n\r\nDatas: 24 e 31 de outubro, quintas-feiras\r\n\r\nHorário: 9 às 13 horas\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n1. Introdução: as manifestações populares de junho de 2013. \r\n\r\n2. Continente da Reforma Política: as mudanças formais e informais da Constituição; \r\n\r\n2.1. Reforma Constitucional,\r\n\r\n2.2. Mutação Constitucional.\r\n\r\n3. Conteúdo da Reforma Política: as novas perspectivas do Direito Eleitoral;\r\n\r\n3.1. Direitos Políticos;\r\n\r\n3.2. Causas de Inelegibilidade;\r\n\r\n3.3. Sistemas de Eleição,\r\n\r\n3.4. Partidos Políticos.\r\n\r\n4. Conclusão: as decisões judiciais e proposições legislativas;\r\n\r\n4.1. STF, AP n° 470/MG;\r\n\r\n4.2. STF, MS n° 26.602/DF;\r\n\r\n4.3. PEC-CD n° 276/13;\r\n\r\n4.4. PEC-SF n° 42/11;\r\n\r\n4.5. PEC-CD n° 159/12;\r\n\r\n4.6. PEC-CD n° 308/13;\r\n\r\n4.7. PEC-SF n° 39/11;\r\n\r\n4.8. PEC-CD n° 11/11;\r\n\r\n4.9. PEC-CD n° 47/11;\r\n\r\n4.10. PEC-SF n° 32/11;\r\n\r\n4.11. PEC-SF n° 19/11,\r\n\r\n4.12. PEC-SF n° 40/11.\r\n\r\nProfessor: Guilherme Peña de Moraes - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Pós-Doutor em Direito Constitucional.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\n- Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 21 de outubro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo nos dias 22 e 23 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 7 de outubro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “REFORMA POLÍTICA”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 24 e 31 de outubro, das 9 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)__________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ________________________________________ (gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1575471"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1575331": [
                    "V - Ata",
                    "VENÂNCIO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 10.390.241/0001-48 - NIRE 33.3.0028850-3\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - 1. Data, Hora e Local: Aos 18/02/2013, às 10:00h, na Av. Niemeyer, 2, Lojas 201 e 202 (parte)/RJ. 2. Presenças: A totalidade dos acionistas da cia, conforme livro de presença de acionistas. 3. Mesa: Presidente - Pedro Hermes da Fonseca Rudge, Secretário - Felipe Demori Claudino. 4. Ordem do dia: (1.0) Em AGO - (1.1) aprovar as contas e a gestão dos administradores, assim como as demonstrações financeiras da cia relativas ao exercício de 2012 (1.2) a reeleição dos diretores da cia (2.0) Em AGE (2.1) deliberar sobre o aumento de capital da cia. 5. Deliberações: Foi aprovado por unanimidade: (1.0) Em AGO - (1.1) aprovar as contas e a gestão dos administradores, assim como as demonstrações financeiras da cia relativas ao exercício de 2012 (1.2) reeleger como Diretores da cia os Srs. Pedro Henrique Chermont de Miranda, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG nº 9.299.832-7 - IFP/RJ e CPF/MF nº 023.120.657-70, Felipe Demori Claudino, brasileiro, divorciado, advogado, RG nº 97.763 - OAB/RJ e CPF/MF nº 033.405.407-99, Sr. Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, brasileiro, divorciado, economista, RG nº 08046696-4 - IFP-RJ e CPF/MF nº 951.406.977-34, e Sr. Pedro Hermes da Fonseca Rudge, brasileiro, casado, economista, RG nº 10.552.959-8 - IFP-RJ e CPF/MF nº 016.802.887-50, todos domiciliados na Av. Niemeyer nº 2, sala 201, parte, Leblon/RJ. Todos os eleitos declararam (i) não estar impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, (ii) não ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal e (iii) não ter interesse conflitante com a cia (2.0) Em AGE (2.1) Aumentar o capital na cia no valor de R$ 974.419,28, passando de R$ 1.443.100,00 para R$ 2.417.519,28, com a emissão de 785.822 ações pelo preço unitário de emissão de R$ 1,24. Todas as ações emitidas foram subscritas no ato, nos termos da lista de subscrição anexa (Doc.1), tendo determinados acionistas cedido os seus respectivos direitos de preferência aos subscritores. (2.2) Modificar o caput do art. 5º do estatuto social que passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social da Cia é de R$ 2.417.519,28, dividido em 2.228.922 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”. (2.3) Consolidar o estatuto social, na forma do Doc. 2, que foi lido a aprovado por todos os acionistas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente - Pedro Hermes da Fonseca Rudge, Secretário - Felipe Demori Claudino, Pedro Henrique Chermont de Miranda, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Bruno de Mello Pereira, Victor Uebe, Pedro Henrique de Sá Earp, Pedro Castro Gonzaga de Carvalho, George Eduardo de Sá Earp, José Maria da Camara Canto de Vasconcellos e Sá e YPAUM LLC. Confere com o original lavrado em livro. RJ, 18/02/2013. Pedro Hermes da Fonseca Rudge - Presidente; Felipe Demori Claudino - Secretário. JUCERJA: Sob o nº 2548068 em 07/10/2013. valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1575331"
                ],
                "1575283": [
                    "V - Ata",
                    "Supervia Concessionária\r\n\r\nde Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0026105-2 - CNPJ/MF Nº 02.735.385/0001-60\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 26 de setembro de 2013\r\n\r\nData, hora e local: Em 26 de setembro de 2013, às 11:00 horas, na sede da SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Companhia”), localizada na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20220-590. Presenças: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, quais sejam: (i) Paulo Henyan Yue Cesena (Presidente); (ii) Paulo Eduardo Chiacchio; (iii) Marcelo Felberg; (iv) Edson Figueiredo Menezes; e (v) Adriano Sá de Seixas Maia. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Artigo 9º, Parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Marcelo Ferreira Franco, Secretário. Ordem do dia: Nos termos da PD.CA SPV - 08/13, rerratificada pela PD.CA SPV - 09/13 (“PD´s”): (i) deliberar sobre a contratação de operação de financiamento de longo prazo (“Financiamento BNDES”), mediante assinatura de Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, a ser celebrado por e entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“BNDES”), a Companhia, com interveniência de terceiros (“Contrato de Financiamento”); (ii) autorizar a prestação de garantia, pela Companhia, no âmbito do Financiamento BNDES, bem como autorizar a assinatura de outros instrumentos de garantia pela Companhia na qualidade de interveniente; (iii) autorizar a prática pela Diretoria da Companhia de todos e quaisquer atos necessários à formalização do Financiamento BNDES e das garantias concedidas no âmbito de tal financiamento; e (iv) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade: Após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros presentes, por unanimidade, deliberaram o quanto segue, nos termos da PD: 1. Financiamento BNDES. Fica aprovada a contratação do Financiamento BNDES, no valor de R$ 1.635.927.000,00 (um bilhão, seiscentos e trinta e cinco milhões, novecentos e vinte e sete mil reais), destinado à execução de intervenções que compõem o Plano de Investimentos da Companhia enquadrado junto ao BNDES, em todos os seus termos e condições, especialmente quanto à outorga da garantia prevista na Cláusula Nona do Contrato de Financiamento. 2. Garantias. 2.1. Fica autorizada a assinatura de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças (“Contrato de Cessão Fiduciária”), a ser celebrado entre BNDES e a Companhia, entre outros, por meio do qual a Companhia obriga-se a ceder fiduciariamente, em favor do BNDES, os seguintes direitos: I. direito ao recebimento da integralidade da receita da Companhia proveniente da arrecadação realizada por meio da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (“Fetranspor”), originária da cobrança tarifária aos usuários através do vale transporte eletrônico, bem como proveniente do subsídio concedido pelo Estado do Rio de Janeiro à Companhia, nos termos da Lei estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, administrado e repassado pela Fetranspor à Companhia, nos termos do Contrato Particular de Delegação, em 11 de julho de 2008 (“Contrato de Delegação”), limitada a 60% (sessenta por cento) da receita mensal total de cobrança tarifária aos usuários auferida pela Companhia, acrescida dos subsídios respectivos (“Receita Cedida”); II. todos os demais direitos da Companhia em face da Fetranspor, emergentes do Contrato de Delegação e eventuais aditivos, sem prejuízo do disposto no inciso I, incluindo o direito de receber todos e quaisquer valores que, efetiva ou potencialmente, estejam ou venham a se tornar exigíveis e pendentes de pagamento pela Fetranspor à Companhia, incluindo, mas não se limitando a todas as indenizações cabíveis que lhe forem devidas, nos casos previstos em lei e no Contrato de Delegação, desde que diretamente relacionados à percepção da integralidade da Receita Cedida nos termos do inciso I acima; III. todos os direitos creditórios da Companhia em face do Estado do Rio de Janeiro, emergentes do Contrato de Concessão (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária) e de seus posteriores aditivos, incluindo: (i) o direito de receber todos e quaisquer valores que, efetiva ou potencialmente, estejam ou venham a se tornar exigíveis e pendentes de pagamento pelo Estado do Rio de Janeiro à Companhia, abrangendo, mas não se limitando a, todas as indenizações cabíveis que lhe forem devidas, nos casos previstos em lei e no Contrato de Concessão; e (ii) todos os demais direitos corpóreos ou incorpóreos, potenciais ou não, que possam ser objeto de cessão, de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis, decorrentes do Contrato de Concessão; e IV. os direitos creditórios detidos pela Companhia contra o Banco Depositário (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária), relativos aos depósitos a serem realizados e aos recursos existentes na Conta Vinculada (conforme definida no Contrato de Cessão Fiduciária), bem como eventuais aplicações financeiras destes recursos e rendimentos dessa conta, cuja movimentação se dará exclusivamente nos termos previstos no Contrato de Cessão Fiduciária. 2.2. Fica, ainda, autorizada a assinatura pela Companhia, na qualidade de interveniente, de Contrato de Penhor de Ações (“Contrato de Penhor de Ações”) a ser celebrado entre sua acionista e o BNDES, por meio do qual a acionista dará em penhor, de primeiro grau, ao BNDES, a integralidade das ações de emissão da Companhia, das quais é a única titular, incluindo novas ações que venha a adquirir no futuro, nos termos do Contrato de Penhor de Ações. 3. Práticas de atos pela Diretoria. Autorizar a Diretoria desta Companhia a, desde já, praticar todos os atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à consecução e implementação das deliberações acima, em nome da Companhia, diretamente ou através de procuradores devidamente nomeados, inclusive, mas não se limitando a assinar o Contrato de Financiamento, bem como o Contrato de Cessão Fiduciária e o Contrato de Penhor de Ações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, tendo sido, os documentos apresentados arquivados nos termos da letra “a” do § 1º do Art. 130 da Lei 6404/76. Assinaturas: Presidente da Mesa - Paulo Henyan Yue Cesena; Secretário da Mesa - Marcelo Ferreira Franco. Conselheiros presentes: Paulo Henyan Yue Cesena (Presidente); Paulo Eduardo Chiacchio; Marcelo Felberg; Edson Figueiredo Menezes; e Adriano Sá de Seixas Maia. A presente é cópia fiel do Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2013. Marcelo Ferreira Franco, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A. Nire: 33.3.0026105-2. Protocolo: 00-2013/475773-4. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002544391. Data: 27/09/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 1575283"
                ],
                "1575206": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 73.688.855/0001-20 - NIRE 33.3.00.29.211-0\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.)\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 18 de setembro de 2013, às 09:00 horas, na sede da Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista única da Companhia, Light S.A., representando a totalidade do capital social, neste ato representada, por seus Diretores, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e João Batista Zolini Carneiro. 3. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa, e Paula Regina Novello Cury, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: 1) Deliberar sobre a revisão e proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia; 2) Deliberar sobre a instalação do Conselho de Administração da Companhia e eleição dos representantes indicados pela Light S.A. neste último; 3) Fixar a remuneração anual global dos administradores; e, 4) Rerratificar a deliberação contida no item 5.5. da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 16 de setembro de 2013. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Aprovada a lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Por unanimidade, foi dispensada a leitura da ordem do dia. 5.2. Aprovada pela acionista única a revisão e proposta de alteração do Estatuto Social, para refletir a criação do Conselho de Administração da Companhia e a alteração nos cargos da Diretoria, os quais passam a ter designação específica, bem como a definição das respectivas competências e atribuições dos órgãos da administração da Companhia, dentre outras alterações do interesse da Companhia. 5.2.1. Em virtude da reforma do Estatuto Social da Companhia, nos termos do item 5.2 acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado, o qual se encontra anexo à presente ata, na forma do Anexo I. 5.3. Aprovada, também pela acionista única, a eleição dos representantes da Light S.A. no Conselho de Administração da Light Esco - Prestação de Serviços S.A., cuja composição compreenderá 5 (cinco) membros efetivos e seus respectivos suplentes, com mandato unificado de 2 (dois) anos, a encerrar-se, em caráter excepcional, na assembleia geral ordinária que aprovar as contas do exercício social de 2014, quais sejam: a) como membro efetivo o Sr. Evandro Leite Vasconcelos, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG -595.388 expedida pela SSPMG e CPF nº: 251.704.149-68, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.080-002, o qual renunciou, em 17 de setembro de 2013, ao cargo de Diretor anteriormente ocupado, conforme Termo de Renúncia arquivado na sede da Companhia, e, como seu suplente, o Sr. Ricardo Cesar Costa Rocha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG-340.678, expedida pela SSP-MG, CPF: 313.940.786-68, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.080-002; b) como membro efetivo o Sr. Luiz Felipe Negreiros de Sá, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 10744470-5 expedida pelo IFP-RJ e CPF: 013.620.317-55, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, Centro, Rio de Janeiro -RJ, CEP: 20.080-002, e, como seu suplente, o Sr. Leandro de Morais Monteiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 110212460-9 expedida pelo IFP-RJ e CPF nº 074.395.097-65, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.080-002; c) como membro efetivo o Sr. João Procópio Campos Loures Vale, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-13.22168 expedida pela SSPMG e CPF nº 437.244.266-15, com escritório na Avenida Barbacena, nº 1.200, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.191-131, e, como seu suplente, o Sr. Roberto Schafer de Castro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG-2.308.699 expedida pela SSPMG, CPF: 437.244.266-15, com escritório na Avenida Barbacena, nº 1.200, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.191-131, d) como membro efetivo a Sra. Fernanda Carvalho de Abreu e Crespo, brasileira, solteira, engenheira química, portadora do documento de identidade nº 25992943-8, expedida pela SSP/SP e CPF nº 300.089.988.09, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.080-002, e, como seu suplente, o Sr. Roberto Barroso, brasileiro, casado, contabilista, portador da carteira de identidade nº MG10.190.739, expedida pela SSP/MG e CPF nº 013.011.556-83, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.080-002, e) como membro efetivo a Sra. Adriana Maria Goes Hasselmann, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 20.188.579, expedida pela SSP/SP e CPF nº 014.200.687-41, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.080-002, e, como seu suplente, o Sr. Marcos Guimarães Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06682542-3, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 823.690.547-00, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.080-002. 5.3.1. Todos os Conselheiros eleitos neste ato declararam que: (i) não estão impedidos por lei especial, ou foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não foram condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e, (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo, nem representando interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Os Conselheiros João Procópio Campos Loures Vale e Roberto Schafer de Castro assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidas pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. Os membros do Conselho de Administração da Companhia acima citados serão empossados nos seus cargos, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no livro competente. 5.4. A acionista única aprovou, adicionalmente, fixar como remuneração global dos administradores da Companhia, incluindo os membros do Conselho de Administração ora eleitos, e os novos membros da Diretoria a serem eleitos pelo Conselho de Administração, na primeira reunião a realizar-se oportunamente, a importância global de R$ 862.115,00 (oitocentos e sessenta e dois mil e cento e quinze reais). Além da remuneração dos diretores indicados acima, esta remuneração considera o pagamento mensal de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) a cada Conselheiro Efetivo ou, no caso de substituição de qualquer dos membros efetivos por seus respectivos suplentes, estes perceberão igual remuneração quando da eventual substituição, para o período compreendido entre a eleição e a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se até abril de 2014, cuja distribuição será determinada pelo Conselho de Administração da Companhia. 5.5. A única acionista aprovou, ainda, rerratificar a deliberação contida no item 5.5. da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 16 de setembro de 2013, para: (i) orientar o voto favorável dos representantes da Companhia na Reunião do Conselho de Administração da EBL Companhia de Eficiência Energética S.A. (\"EBL\"), que deliberar sobre a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre os seguintes temas: a) a distribuição dos lucros, mantidos na conta de Reserva para Reinvestimentos, até 31 de dezembro de 2012; b) a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos, até 30 de junho de 2013; c) o levantamento trimestral de balancetes e distribuição de lucros retidos; d) a ratificação da celebração de termo aditivo assinado com parte relacionada; e) autorização para contratação da Ecoluz S.A. para continuação dos serviços de gestão pós-implantação do projeto Oi; conforme ACD nº E-093/2013, de 20.08.2013; e, (ii) orientar o voto favorável dos representantes da Companhia, na Assembleia Geral Extraordinária da EBL Companhia de Eficiência Energética S.A. (\"EBL\"), que deliberar sobre: a) distribuição dos lucros, mantidos na conta de Reserva para Reinvestimentos, até 31 de dezembro de 2012; b) a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos, até 30 de junho de 2013; c) o levantamento trimestral de balancetes e distribuição de lucros retidos; d) a ratificação da celebração de termo aditivo assinado com parte relacionada; e) autorização para contratação da Ecoluz S.A. para continuação dos serviços de gestão pós-implantação do projeto Oi; conforme ACD nº E-093/2013, de 20.08.2013. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e pela acionista única, Light S.A. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2013. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. Acionista Única: LIGHT S.A. - Paulo Roberto Ribeiro Pinto, João Batista Zolini Carneiro. Anexo I da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da LIGHT ESCO - Prestação de Serviços S.A. Realizada no dia 18 de setembro de 2013. ESTATUTO SOCIAL DA LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A. CAPÍTULO I - Denominação Social e Sede Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de LIGHT ESCO - Prestação de Serviços S.A. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, parte, Centro, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do País, por deliberação dos administradores, e no exterior, por deliberação de acionistas representando a maioria do capital social, reunidos em Assembleia. A abertura e manutenção de filiais, escritórios ou outras instalações no exterior deverão ser objeto de deliberação do Conselho de Administração. CAPÍTULO II - Objeto Social Artigo 3º - A Com panhia tem por objeto social: (i) geração, compra, venda, importação e exportação de energia elétrica, térmica, gases e utilidades industriais; (ii) fabricação de gases e utilidades industriais; (iii) consultoria em geral no mercado de energia; (iv) prestação de serviços, próprios ou terceirizados, de projetos, consultorias, implantação, operação e manutenção de infraestrutura para instalações comerciais e industriais; (v) locação de bens móveis, além de aquisição e comercialização de mercadorias vinculadas à atividade; (vi) participação em outras sociedades na qualidade de quotista ou acionista; e, (vii) estruturação de projetos, implementação, operação e manutenção de central de cogeração de energia e utilidades, bem como a comercialização dos produtos gerados. CAPÍTULO III - Prazo de Duração Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO IV - Capital Social e Ações Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 79.583.778,75 (setenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país, representado por 48.037.512 (quarenta e oito milhões, trinta e sete mil, quinhentas e doze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - A ação é indivisível em relação à Companhia. §2º - A responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 6.404/76. §3º - A cada ação corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO V - Administração Artigo 6º - A Administração da Companhia será exercida por um Conselho de Administração e uma Diretoria. §1º - Os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho de Administração e os membros da Diretoria tomarão posse nos 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Companhia para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. §2º - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração fixada. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto de até 5 (cinco) membros efetivos e seus respectivos suplentes, que substituirão os efetivos em seus impedimentos eventuais, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 8º - Caberá à Assembleia Geral eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão escolhidos dentre os Conselheiros, na primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a respectiva eleição. §1º - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente, ou, na falta deste, por outro Conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho. §2º - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. §3º - Em caso de vacância de qualquer cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração deve convocar a Assembleia Geral para preenchimento do respectivo cargo. §4º - No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que o Conselho escolha o seu titular, cumprindo, o substituto, gestão pelo prazo remanescente. Artigo 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros. As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se contarem com a presença da maioria dos Conselheiros efetivos ou seus suplentes em exercício. §1º - Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. §2º - As decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes à reunião em questão. §3º - Qualquer reunião ordinária do Conselho de Administração poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. §4º - As reuniões do Conselho de Administração podem ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação. Artigo 10 - No exercício das suas atribuições, compete ao Conselho de Administração, especialmente: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - convocar a Assembleia Geral; III - eleger e destituir o Diretor Presidente; IV - eleger e destituir os demais membros da Diretoria; V - manifestar-se a respeito do relatório da administração, das contas da Diretoria e das demonstrações financeiras, que deverão ser submetidos à sua apreciação; VI - fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; VII - estabelecer a forma de distribuição da remuneração dos administradores da Companhia, fixada globalmente pela Assembleia Geral, e aprovar as regras gerais da política salarial dos empregados da Companhia; VIII - observadas as disposições legais, aprovar a política de dividendos da Companhia e declarar, no curso do exercício social e até a Assembleia Geral, dividendos intermediários, inclusive a título de antecipação parcial ou total do dividendo mínimo obrigatório, à conta de lucros apurados em balanço semestral, trimestral ou em período menor de tempo ou de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço, bem como deliberar sobre a aprovação e o pagamento de juros sobre o capital próprio; IX - opinar sobre a criação de qualquer reserva de capital para contingências e/ou qualquer reserva de lucros, bem como qualquer operação ou mecanismo que possa resultar na redução dos lucros a serem distribuídos para os acionistas pela Companhia ou, indiretamente, por suas controladas; X - a aprovação de quaisquer planos de negócio a longo prazo, de orçamentos anuais ou plurianuais da Companhia e de suas revisões; XI - deliberar sobre a constituição de quaisquer ônus sobre bens, móveis ou imóveis da Companhia, ou a caução ou cessão de receitas ou direitos de crédito em garantia de operações financeiras ou não a serem celebradas pela Companhia, sempre que o valor total dos ativos objeto da garantia exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido total da Companhia, ou qualquer porcentagem inferior do mesmo que venha a ser estabelecida pelo Conselho de Administração, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XII - deliberar sobre a alienação de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do valor total do seu ativo permanente, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XIII - deliberar sobre a aquisição de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido total da Companhia, ou qualquer porcentagem inferior do mesmo que venha a ser estabelecida pelo Conselho de Administração, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XIV - deliberar sobre a realização de qualquer negócio jurídico que tenha por objeto a aquisição ou alienação, ou ainda, a constituição de gravames de qualquer natureza pela Companhia sobre participações societárias, valores mobiliários, direitos de subscrição ou aquisição; XV - deliberar sobre a contração, pela Companhia ou por qualquer de suas controladas, de obrigação em uma única operação ou numa série de operações vinculadas, em montante que exceda R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), não prevista no orçamento anual da Companhia; XVI - a aprovação de associação da Companhia, sob quaisquer circunstâncias, com terceiros, inclusive a realização de um empreendimento conjunto, de um consórcio, ou a participação da Companhia em outras sociedades, observando, quando for o caso, o que dispõe o artigo 256 da Lei das S.A.; XVII - a aprovação de investimentos (que não os previstos no inciso XV acima e exceto os casos do artigo 256 da Lei das S.A.) em uma única operação ou numa série de operações vinculadas envolvendo montantes acima de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); XVIII - a aprovação da participação da Companhia ou de sociedade controlada em qualquer negócio que envolva os acionistas da Companhia, ou suas partes relacionadas, ou qualquer pessoa física ou jurídica nas quais os acionistas da Companhia, ou suas partes relacionadas, tenham interesse econômico direto ou indireto, respeitado o disposto no Parágrafo Primeiro deste artigo; XIX - a autorização para a prática de qualquer ato extraordinário de gestão não compreendido, por lei ou por este Estatuto, na competência de outros órgãos societários; XX - a aprovação da política de limite de concessão de crédito pela Companhia; XXI - opinar sobre o resgate, amortização ou aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, para efeito de permanência em tesouraria para posterior cancelamento e/ou alienação, nos termos da legislação aplicável; XXII - deliberar sobre a indicação de procuradores para a execução dos atos listados neste artigo; XXIII - deliberar sobre a emissão de notas promissórias (\"commercial papers\"), debêntures não conversíveis em ações, e/ou outros títulos de crédito ou instrumentos semelhantes destinados à distribuição em mercados de capitais; XXIV - escolher e destituir os auditores independentes, bem como alterar a política contábil e fiscal da Companhia; XXV - opinar sobre a dissolução e liquidação, ou ainda autorização que permita à administração da Companhia requerer a recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda confessar a falência da Companhia ou de suas controladas; XXVI - constituir Comitês, que serão responsáveis por elaborar propostas ou efetuar recomendações ao Conselho de Administração, e definir suas respectivas atribuições, remuneração e regulamento de funcionamento; XXVII - estabelecer os padrões éticos e de comportamento da Companhia, garantindo a observância da legislação vigente, e da responsabilidade institucional da Companhia, fiscalizando a gestão financeira da Companhia e garantindo total transparência sobre os principais riscos da Companhia; XXVIII - elaborar e alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração; XXIX - aprovar a orientação de voto a ser proferido pelos diretores da Companhia no exercício dos direitos da Companhia na qualidade de acionista ou quotista de outra sociedade; e, XXX - aprovar programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e empregados da Companhia ou de outras sociedades que sejam controladas pela Companhia; §1º - Nas deliberações sobre a realização de negócio pela Companhia ou por suas subsidiárias com acionistas ou partes relacionadas, os conselheiros indicados pelo acionista que pretende realizar tal negócio se ausentarão do recinto durante a discussão e votação da matéria em deliberação, que será tomada pela maioria dos demais conselheiros. §2º - A Companhia complementará a previdência social de seus empregados, através da Fundação de Seguridade Social Braslight, na forma e meios aprovados pelo Conselho de Administração. SEÇÃO II - DIRETORIA Artigo 11 - A Diretoria será composta por 3 (três) Diretores, residentes no país, sendo: 1 (um) Diretor Presidente; 1 (um) Diretor Administrativo/Financeiro; e 1 (um) Diretor Técnico, com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. §1º - O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporário, será substituído pelo Diretor Administrativo/Financeiro, e na ausência ou impedimento também deste Diretor, a substituição será feita pelo Diretor Técnico. §2º - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer dos demais Diretores, o Diretor Presidente assumirá temporariamente o cargo, até que o Conselho de Administração eleja o seu substituto definitivo pelo prazo restante de gestão. Artigo 12 - Os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações em geral com estrita observância da lei, deste Estatuto Social e em cumprimento das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. Artigo 13 - A Diretoria exercerá em conjunto as seguintes atribuições: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração; II. elaborar, anualmente, o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras; III. estabelecer e alterar a estrutura orgânica da Companhia, definindo as atribuições e competências das unidades administrativas e de pessoal, bem como as normas e procedimentos internos, respeitadas a competência do Conselho de Administração e as disposições deste Estatuto; IV. examinar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o planejamento estratégico, bem como suas revisões, inclusive cronogramas, valor e alocação de investimentos nele previstos; V. elaborar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o Orçamento Anual, o qual deverá refletir o planejamento estratégico vigente, assim como suas revisões; VI. aprovar os nomes indicados pelos Diretores para preenchimento dos cargos que lhes são diretamente subordinados, bem como a destituição dos mesmos; VII. conferir autoridade aos Diretores para decidirem isoladamente sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria; VIII. conferir poderes aos Diretores e empregados para autorização de despesas, estabelecendo limites e condições; IX. deliberar sobre a alienação e aquisição de qualquer bem integrante do ativo permanente da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a 5% (cinco por cento) do valor total do patrimônio líquido da Companhia, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia, enviando para aprovação do Conselho de Administração nos casos previstos no artigo 10, inciso XVII deste Estatuto Social; X. aprovar a outorga de Procurações pela Companhia; XI. aprovar a matriz de competência para as operações incluídas na condução normal dos negócios da Companhia e que não dependam de aprovação do Conselho de Administração; e XII. submeter à aprovação do Conselho de Administração as Políticas e Estratégias da Companhia, bem como os demais assuntos que são da competência do Conselho de Administração. Artigo 14 - Sem prejuízo das atribuições da Diretoria em conjunto, as atribuições e competências próprias dos Diretores em função do respectivo cargo serão definidas pelo Conselho de Administração, em reunião que eleger os membros da Diretoria. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação pelo Diretor Presidente ou a pedido de qualquer dos Diretores, com antecedência mínima de 3 (três) dias, indicando local, hora e ordem do dia. Para que possa se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos Diretores em exercício. §1º - Independente de tais formalidades, será considerada regular a reunião que contar com a presença da totalidade de seus membros em exercício. §2º - As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração, e serão registradas em ata lavrada em livro próprio. §3º - Qualquer reunião ordinária da Diretoria poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. Artigo 16 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante a assinatura de: (a) 2 (dois) Diretores em conjunto; ou (b) 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou (c) por dois procuradores agindo, em conjunto, dentro dos limites estabelecidos nas respectivas procurações; (d) por um procurador nos seguintes casos: (d.1) mandato ad judicia e ad judicia et extra para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos e agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; (d.2) para recebimento de citações, intimações e notificações judiciais e administrativas, prestação de depoimento pessoal e representação na qualidade de preposto em audiências; (d.3) para a prática de atos administrativos em geral, perante órgãos e entidades fiscais e/ou parafiscais nas áreas federal, estadual ou municipal, inclusive Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Juntas Comerciais e cartórios, podendo assinar petições, requerimentos, impugnações, recursos, desistência de defesa em 1ª instância de julgamento administrativo, desistência de recurso em 2ª instância de julgamento administrativo, Câmara ou Plenário no âmbito estadual, municipal e federal, livros fiscais, livros contábeis, livros comerciais, autorização de impressão de documentos fiscais, demonstrativos e/ou informações mensais e anuais, petições para aproveitamento de crédito do ICMS, pedidos de ressarcimento e/ou compensação de tributos, pedidos de parcelamento de débitos, comunicações, pedidos de certidões negativas, guias de informações, declarações de informações, declarações de restituição ou compensação de impostos e regularizações fiscais; e (d.4) para o cumprimento e negociação de obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, desde que não importe em assunção de novas obrigações. Parágrafo Único - A representação da Companhia, em outros atos não incluídos no caput do presente artigo, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, compete, isoladamente, a qualquer Diretor. Artigo 17 - As procurações outorgadas em nome da Companhia, excetuadas àquelas destinadas à prática dos atos previstos no artigo 10 acima, dependerá sempre de prévia e expressa aprovação da Diretoria e os respectivos instrumentos serão sempre assinados conjuntamente por 2 (dois) dos Diretores, e deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um prazo de validade de, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 18 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer dos acionistas, Diretores, procuradores, prepostos ou funcionários que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social. CAPÍTULO VI - Assembleia Geral Artigo 19 - A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social para: (i) tomar as contas dos Diretores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os Diretores e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Artigo 20 - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, pelo Vice Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, pelo Diretor Presidente, ou na ausência deste, por qualquer dos Diretores. O Secretário da Assembleia Geral será escolhido pelo responsável por presidir a Assembleia Geral. Artigo 21 - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Conselho de Administração, ou de outra forma, em observância ao disposto na Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único - O edital de convocação deverá ser publicado nos termos da Lei nº 6.404/76, e deverá indicar a data, hora e local da assembleia, bem como as matérias da ordem do dia, mesmo que resumidamente. Independente de qualquer formalidade, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas ou a Assembleia com relação a qual todos os acionistas declaram, por escrito, estarem cientes quanto à data, hora, local e ordem do dia. Artigo 22 - A Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social com direito a voto, em segunda convocação, com qualquer número de presentes. Parágrafo Único - Serão considerados presentes os acionistas que transmitirem seu voto por carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou qualquer outra forma escrita. Artigo 23 - Se maior quorum não for exigido por lei ou por este Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos presentes. Artigo 24 - Os acionistas poderão se fazer representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, Diretor da Companhia ou advogado, mediante outorga de mandato com especificações dos poderes. Artigo 25 - Das Assembleias Gerais serão lavradas atas a serem transcritas em livro próprio que será assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, quantos bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram assiná-la. CAPÍTULO VII - Conselho Fiscal Artigo 26 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas, nos termos do §2º, do artigo 161, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após sua instalação. CAPÍTULO VIII - Exercício Social e Demonstrações Financeiras Artigo 27 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 28 - Ao fim de cada exercício social, serão levantados o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e as demais demonstrações contábeis exigidas em lei, de acordo com a legislação societária e os princípios de contabilidade geralmente aceitos no Brasil. Artigo 29 - A Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e o Conselho de Administração poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. §1º - Após efetivadas as deduções previstas em lei, a Assembleia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pela Diretoria e, ouvido o Conselho de Administração. §2º - Em cada exercício social, os acionistas farão jus a um dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, na forma do artigo 202, da Lei nº 6.404/76. §3º - Poderá, ainda, o Conselho de Administração deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio de acordo com a legislação em vigor, em substituição total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários ou intercalares cuja declaração lhe é facultada pelo caput deste artigo ou, ainda, em adição aos mesmos. §4º - Caberá ao Conselho de Administração, observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio ou dos dividendos intermediários ou intercalares, cujo pagamento vier a deliberar. §5º - A Assembleia Geral decidirá a respeito da imputação, ao valor do dividendo obrigatório, do montante dos juros sobre o capital próprio deliberado pela Companhia durante o exercício. §6º - Os dividendos intermediários ou intercalares e os juros sobre o capital próprio serão pagos nas datas e locais indicados pela Diretoria e, não sendo reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar do início do pagamento, reverterão em favor da Companhia. CAPÍTULO IX - Dissolução e Liquidação Artigo 30 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante ou liquidantes, fixando-lhes os poderes e remuneração. Artigo 31 - A retirada, dissidência, extinção, morte, exclusão, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer dos acionistas não dissolverá a Companhia, que prosseguirá com os remanescentes, a menos que estes, desde que representem mais da metade das ações com direito de voto, resolvam liquidá-la. CAPÍTULO X - Regência Artigo 32 - A Companhia será regida pelo disposto neste Estatuto Social, bem como pelo estabelecido na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. CAPÍTULO XI - Foro Artigo 33 - Para dirimir todas e quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste Estatuto Social, fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2013. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 04/10/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2547507, EM 04/10/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL. \r\n\r\nAGE - 18/09/2013\r\n\r\n313317-02\r\n\r\nId: 1575206"
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Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3. Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e 4. Eleição dos Membros do Conselho de Administração. Em AGE: 1. Capitalizar os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital; e 2. Alteração da redação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento do capital social da Companhia e consolidação do Estatuto Social da Companhia. V. Deliberações Adotadas por Votação Unânime: Em AGO: 1. Foram aprovadas as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, auditadas pela HORWATH BENDORAYTES AIZENMAN & CIA - AUDITORES INDEPENDENTES, que foram publicadas no Diário Comercial do Rio de Janeiro, exemplar dos dias 25/ 26 e 27 de maio de 2013, páginas 07 e 08. 2. Foi aprovada a proposta da Administração em relação à destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, conforme segue: (i) a destinação aos acionistas da Companhia dos dividendos do exercício de 2012, no montante de R$ 4.270.275,12 (quatro milhões, duzentos e setenta mil, duzentos e setenta e cinco Reais e doze centavos), cujo pagamento será realizado nos próximos 60 (sessenta) dias; e (ii) a constituição da Reserva Legal, no montante de R$ 138.791,38 (cento e trinta e oito mil, setecentos e noventa e um Reais e trinta e oito centavos), tudo nos termos da Lei 6.404/76. 3. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil Reais); 4. Foram reeleitos como membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, os Srs.: (a) Luiz Eduardo Franco de Abreu, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.153.347-49, portador da carteira de identidade nº 20.18590-1 (CRA-RJ), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP 22250-908, como membro e Presidente do Conselho de Administração; (b) Renan Winter Reis, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF, sob o nº 992.452.210-91, portador da carteira de identidade nº 8058729628 (SSP/RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP 22250-908, como membro do Conselho de Administração; e (c) Ivete Magali Winter Reis, brasileira, viúva, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 264.924.580-87, portadora da carteira de identidade nº 4003442491(SJS/II RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP 22250-908, como membro do Conselho de Administração. Os mandatos dos eleitos se estenderão até a posse dos que forem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2014, sendo permitidas as reeleições, observadas as disposições do Estatuto Social, da Lei 6.404/76 e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. Em AGE: 1. Considerando o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital já realizado, foi aprovada a incorporação do mesmo, no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte quatro mil Reais) da conta de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, com a correspondente emissão de 124.000 (cento e vinte e quatro mil) ações ordinárias, neste ato totalmente subscritas e integralizadas, conforme Boletim de Subscrição anexo a esta Ata, passando o capital social de R$ 3.094.377,00 (três milhões, noventa e quatro mil, trezentos e setenta e sete Reais) para R$ 3.218.377,00 (três milhões, duzentos e dezoito mil, trezentos e setenta e sete Reais). O acionista NPF Participações S.A. subscreveu e integralizou todas as 124.000 (cento e vinte e quatro mil) novas ações ordinárias de emissão da Companhia, conforme Boletim de Subscrição, constante no Anexo III; e 2. Consolidar o Estatuto Social da Companhia, com a incorporação das modificações relacionadas no item 1 acima, que assim passará a vigorar com a redação constante do Anexo IV. Ressalte-se que, em razão de esta Ata ser lavrada em forma de sumário, o Anexo não será objeto de publicação. VI. Anexos: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2012, Parecer dos Auditores Independentes (\"Anexo I\") e Declaração dos Conselheiros eleitos de que não possuem qualquer impeditivo para exercer tal cargo (\"Anexos II-A, II-B e II-C\"), Boletim de Subscrição (\"Anexo III\") e Estatuto Social Consolidado (\"Anexo IV\"), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, os anexos não serão objeto de publicação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2013. Participantes: Luiz Eduardo Franco de Abreu (Presidente) e Gustavo Edmundo Costa de Sousa (Secretário). Acionistas Presentes: NPF Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. Lista dos Acionistas Presentes: NPF Participações S.A. Registrado na Jucerja sob o nº 00002545862, em 01/10/2013, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 03/06/2013\r\n\r\n313096-02\r\n\r\nId: 1575276"
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                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2013. 1- Data, Hora e Local: Dia 30 de julho de 2013, às 16h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76. 3- Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados, o Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Diretor-Presidente e de Relações com Investidores da Companhia e a Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Carlos Fernando Costa; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5- Ordem do Dia: (i) Substituição de membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia. 6- Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que trata a Instrução CVM n° 481/09. Foram aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. Substituição e eleição de membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia: Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, eleger para o cargo de membro suplente do Sr. Josedir Barreto dos Santos o Sr. Rodrigo Pinheiro Andrade, brasileiro, administrador e contador, portador da carteira de identidade nº 0780837100 - SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 919.044.985-15, com endereço na Av. Angélica, 2.346, 5º andar, Consolação, CEP 01228-200, São Paulo/SP, em substituição ao Sr. Wilson Cesar Leite, em complementação de mandato, o qual se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2014. Foi consignado que a remuneração dos Conselheiros Fiscais será aquela aprovada na AGOE da Companhia, realizada em 30 de abril de 2013. O membro do Conselho Fiscal ora eleito declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho Fiscal da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: \r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nJosedir Barreto dos Santos\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Andrade\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\nPedro Americo Herbst\r\n\r\nAntonio Sergio Riedea\r\n\r\nClaudio Gerstner\r\n\r\nJosé Miguel Correia\r\n\r\nLuiz Henrique Muller\r\n\r\n7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Carlos Fernando Costa - Presidente e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Acionistas Presentes: BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações, OAS Investimentos S.A., Construtora OAS Ltda., OAS S.A., Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2013. Mesa: Carlos Fernando Costa - Presidente. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA ESTRUTURA S/A - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o n 2544585 e data de 27/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 30/07/2013\r\n\r\nId: 1575189"
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                "1575347": [
                    "V - Ata",
                    "ZORRILHO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.960.742/0001-82 - NIRE nº 33.2.0721294-2\r\n\r\nSEXTA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas: (1) ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A. (“OGP”), sociedade anônima com sede na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar, Jardim Botânico, cidade do Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.953.638/0001-35, com seu Estatuto Social registrado na Junta Comercial sob o NIRE nº 33.300.276.165, representada neste ato por ROBERTO IRINEU MARINHO, brasileiro, casado, industrial, portador da Carteira de Identidade nº 2.089.884, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.934.827-49, residente e domiciliado na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, cidade e estado do Rio de Janeiro; e JORGE LUIZ DE BARROS NÓBREGA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 02.974.188-1 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 371.632.567-87, residente e domiciliado na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - 1º andar, Leblon, cidade e estado do Rio de Janeiro. na qualidade de única sócia, representando a totalidade do capital social da ZORRILHO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Zorrilho” ou “Sociedade”), sociedade limitada com sede social na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135, 5º andar, parte, Leblon, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.960.742/0001-82, com seu contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 3.320.721.294-2; têm justo e acordado o presente instrumento, objetivando: (i) Aprovar a incorporação da totalidade do patrimônio da Zorrilho ao patrimônio da sua única sócia OGP, acima qualificada, de acordo com os motivos, finalidades, termos e condições previstos no Protocolo e Justificação da Incorporação da Sociedade, o qual passa a fazer parte integrante da presente 6ª Alteração Contratual como Documento I, e, após autenticado, ficará arquivado na sede da Sociedade; (ii) Tomar conhecimento e aprovar a nomeação, pela OGP, da empresa especializada GILBERTO SANTOS CONSULTORIA S/C LTDA, com sede na Av. das Américas, 13.697 - Sala 217 - Recreio dos Bandeirantes - RJ - CEP 22790-701, inscrita no CNPJ sob o nº 00.852.307/0001-10, representada por seu sócio GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira CRC/RJ nº 33.729/O-3 e do CPF nº 158.576.977-00, para proceder à avaliação, a valor contábil, do patrimônio da Zorrilho a ser integralmente vertido ao patrimônio da OGP. (iii) Aprovar, após exame e discussão, sem qualquer ressalva, o balanço de incorporação, com data base de 16 de julho de 2013 (“Balanço de Incorporação”) e o laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio da Sociedade (“Laudo de Avaliação”), previamente elaborado pela empresa especializada acima mencionada, que passam a fazer parte integrante da presente alteração contratual como Documento II, e que, após, autenticados, ficarão arquivados na sede da Zorrilho. (iv) Ratificar a aprovação, em definitivo, da incorporação aqui tratada e passando a OGP a ser detentora de todos os bens, direitos e obrigações da Zorrilho sucedendo-a, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações, na forma dos artigos 223 a 227 da Lei nº 6.404/76. (v) Em decorrência da incorporação aqui tratada, aprovar o cancelamento das quotas da Sociedade, sem substituição por outras ações, uma vez que a OGP já detém 100% (cem por cento) das quotas que compõem o patrimônio da Zorrilho, nos termos do disposto no artigo 224 da Lei nº 6.404/76. (vi) Declarar, mediante a aprovação da incorporação pela Assembleia Geral Extraordinária da OGP realizada nesta data, a extinção da Zorrilho, ficando a administração da OGP responsável por proceder a todos os atos legais e registros necessários ao implemento da operação de incorporação e de extinção aqui tradadas, motivo pelo qual também subscreve o presente instrumento. Estando, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2013. Organizações Globo Participações S.A. - Roberto Irineu Marinho e Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Registrada na Jucerja sob o nº 2537341, em 11/09/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1575347"
                ],
                "1575355": [
                    "V - Ata",
                    "‘’ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.953.638/0001-35 - NIRE nº 33.300.276.165\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Hora, Data e Local: Às 10:00 horas do dia 16 de julho de 2013, na sede social da ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia” ou “OGP”), situada à Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes à Assembleia, Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. Convocação: Edital de convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Extra dos dias 08, 09 e 10 de julho de 2013. 5. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade dos votos dos presentes e sem ressalvas o descrito a seguir: 5.1. Autorizar a lavratura da presente Ata na forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, §1º da Lei n° 6.404/1976. 5.2. Aprovar a incorporação, ao patrimônio da Companhia, da totalidade do patrimônio da sua subsidiária integral Zorrilho Administração e Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Avenida Afrânio de Melo Franco, 135, 5º andar - parte, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.960.742/0001-82, com seus atos societários arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº NIRE 33.207.212.94-2 (“Zorrilho” ou “Sociedade Incorporada”), de acordo com os motivos, finalidades, termos e condições previstos no Protocolo e Justificação da Zorrilho, o qual passa a fazer parte integrante desta Ata como Documento I, e após autenticado pela Mesa, ficará arquivado na sede social da Companhia. 5.3. Aprovar e ratificar a contratação, anteriormente feita pela administração da Companhia, da empresa especializada GILBERTO SANTOS CONSULTORIA S/C LTDA, com sede na Av. das Américas, 13.697 - Sala 217 - Recreio dos Bandeirantes - RJ - CEP 22790-701, inscrita no CNPJ sob o nº 00.852.307/0001-10, representada por seu sócio GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira CRC/RJ nº 33.729/O-3 e do CPF/MF nº 158.576.977-00. Para avaliar, a valor contábil, o patrimônio da Zorrilho a ser integralmente vertido ao patrimônio da Companhia. 5.4. Aprovar, após exame e discussão, sem qualquer ressalva, o balanço de incorporação, com data base de 16 de julho de 2013 (“Balanço de Incorporação”) e laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio da Zorrilho (“Laudo de Avaliação”), previamente elaborado pela empresa especializada acima mencionada, que passam a fazer parte integrante desta Ata como Documento II, e, após, autenticados pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. 5.5. Ratificar a aprovação, em definitivo, da incorporação aqui tratada, passando a Companhia a ser detentora de todos os bens, direitos e obrigações da Zorrilho, sucedendo, a título universal, todos os direitos e obrigações da referida Sociedade Incorporada, na forma dos artigos 223 a 227 da Lei nº 6.404/76. 5.6. Em decorrência da incorporação ora aprovada, o capital social da Companhia não será alterado por ocasião da incorporação aqui aprovada, uma vez que a Companhia já detém 100% (cem por cento) das quotas que compõem o patrimônio da Zorrilho, as quais são devidamente canceladas neste ato, em atendimento ao disposto no artigo 224 da Lei nº 6.404/76. 5.7. Aprovar, como consequência da presente operação, a extinção de pleno direito da Zorrilho. 5.8. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários e complementares a efetivar a incorporação ora tratada, inclusive registros, averbações e transferência necessárias à completa regularização da operação e à baixa das inscrições da Zorrilho junto às repartições públicas federais, estaduais e municipais competentes, bem como manter os livros contábeis e fiscais pelo prazo legal. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata referente a esta Assembleia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes e pelos membros da mesa. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2013. Ass.: Presidente - Roberto Irineu Marinho; Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho. Confere com o Original lavrado em livro próprio. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. OGP - Registrada na Jucerja sob o nº 2537343, em 11/09/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1575355"
                ],
                "1574834": [
                    "V - Ata",
                    "FALCÃO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.464.716/0001-51 NIRE nº 33.207.797.967\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas\r\n\r\nRealizada em 30 de Abril de 2013.\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 30/04/2013, às 10:00 horas, na sede de Falcão Manoel Telles Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), na Rua Rodrigo de Brito nº 13, Botafogo, CEP: 22280-100, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, conforme disposto no Artigo 1.072, Parágrafo 2º da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (“Código Civil Brasileiro”), face à presença da totalidade dos sócios-quotistas da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Sr. Fabio Antunes Lopes, Secretária: Sra. Roberta Bordallo Alves. 4. Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. Aprovar, com fundamento no Art. 1.082, II da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), a redução do capital social em R$ 5.810.000,00 (cinco milhões, oitocentos e dez mil reais), considerados excessivos em relação ao objeto, com restituição da totalidade do valor para MDL Realty Incorporadora S.A. tendo em vista que a participação da Pomba Azul Participações Ltda. é meramente simbólica, em moeda corrente nacional. A redução foi efetuada mediante a diminuição proporcional do valor nominal das quotas representativas do capital social da Sociedade de R$ 1,00 (um real) cada, para R$ 0,7160908376405106. 4.2. Tendo em vista a redução ora aprovada, o capital passará de R$ 20.464.292,00 (vinte milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais), para R$ 14.654.292,00 (quatorze milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais). 4.3. Decidem as sócias-quotistas, ainda, com a intenção de simplificar a representação do capital social da Sociedade, promover o grupamento das quotas, de forma que, após a redução, o capital social de R$ 5.810.000,00 (cinco milhões, oitocentos e dez mil reais), passe a ser representado por 14.654.292 (quatorze milhões, seiscentas e cinquenta e quatro mil, duzentas e noventa e duas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, mantidas as proporções de cada sócia. 4.4. Por fim, as sócias-quotistas autorizam os administradores da Sociedade a assinar e firmar todos os documentos necessários para a restituição dos valores devidos em razão da redução de capital, nos termos aprovados acima, assim como a publicar a presente ata, para os fins prescritos no Artigo 1.084 do Código Civil, e que, em seguida, levem a registro a alteração do contrato social refletindo a redução ora aprovada, bem como o novo capital social. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a reunião, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os sócios-quotistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela Secretária da Reunião. Rio de Janeiro, 30/04/2013. Sócias-quotistas: MDL Realty Incorporadora S.A. Fabio Antunes Lopes, Flávio Velloso Trigo de Loureiro; Pomba Azul Participações Ltda. Fabio Antunes Lopes, Flávio Velloso Trigo de Loureiro. Mesa: Fábio Antunes Lopes - Presidente da Assembleia, Roberta Bordallo Alves - Secretária da Assembleia. \r\n\r\nId: 1574834"
                ],
                "1575022": [
                    "V - Ata",
                    "NTL - Navegação e Logística S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.407.517/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.300.288.678\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2013: Data, Hora e Local: Realizada no dia 10/09/2013, às 16h00m, na sede social da Cia., localizada na Praça Floriano, nº 55, sala 1205, Rio de Janeiro-RJ. Convocação e Presença: Regularmente convocados compareceram ao conclave os membros do Conselho de Administração signatários deste documento conforme se constata pelas assinaturas constantes no final desta ata. Mesa: Presidiu a reunião o Senhor Carlo Alberto Bottarelli, e eu, Paula Paulozzi Villar, secretariei os trabalhos. Ordem do Dia: Rerratificação da aprovação relacionada a alteração do endereço da filial da Cia. no Estado de São Paulo, realizada na data de 02/07/2012 às 10h00. Deliberações: Em atenção às deliberações tomadas na ata da Reunião do Conselho de Administração datada de 02/07/2012, mais especificamente no que concerne a alteração do endereço da filial localizada em São Paulo, os conselheiros decidiram retificar a decisão tomada conforme a seguir: Onde se lê: “Filial da Rua Visconde do Rio Branco, 12, sala 54, Santos-SP.” Passa-se a ler: “Filial da Praça Antonio Teles, nº 12, 5º andar, Sala 54, Santos-SP.” Ficam ratificadas todas as demais deliberações tomadas na supramencionada reunião. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 10/09/2013. (ass.) Mesa: Carlo Alberto Bottarelli - Presidente; Paula Paulozzi Villar - Secretária. Assinaturas: Luiz Fernando Wolff de Carvalho, Carlo Alberto Bottarelli, Agostinho Ermelino de Leão, Marcus Aurélio Coelho, João Villar Garcia e Sandro Antonio de Lima. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/10/2013 e o registro sob o nº 00002546962. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1575022"
                ],
                "1574979": [
                    "V - Ata",
                    "LAHIG HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.936.232/0001-72 - NIRE: 33.3.0029323-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - 1. Local, data e hora: Na Av. Niemeyer n.º 2, Loja 201, parte, Leblon/RJ, no dia 28/09/2012, às 9:00hs. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a participação da totalidade dos acionistas da Cia. 3. Mesa: Presidente: Pedro Hermes da Fonseca Rudge; Secretário: Felipe Demori Claudino. 4. Ordem do Dia: Em AGO, aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício de 2011, aprovar a destinação dos resultados e eleger os administradores. Em AGE, aprovar a absorção de prejuízos mediante a utilização de saldo em reservas de lucro e de capital. 5. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade dos acionistas as seguintes matérias: (5.1) Em AGO: (5.1.1) as contas e a gestão dos administradores, assim como as demonstrações financeiras da companhia relativas ao exercício de 2011; (5.1.2) reeleger como Diretores da cia até a eleição de seus sucessores, os Srs. Pedro Henrique Chermont de Miranda, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG nº 9.299.832-7 - IFP/RJ e CPF/MF nº 023.120.657-70, Felipe Demori Claudino, brasileiro, divorciado, advogado, RG nº 97.763 - OAB/RJ e CPF/MF nº 033.405.407-99, Sr. Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, brasileiro, divorciado, economista, RG nº 08046696-4 - IFP-RJ e CPF/MF nº 951.406.977-34, e Sr. Pedro Hermes da Fonseca Rudge, brasileiro, casado, economista, RG nº 10.552.959-8 - IFP-RJ e CPF/MF nº 016.802.887-50, todos domiciliados na Av. Niemeyer nº 2, sala 201, parte, Leblon/RJ. (5.2.) Em AGE: (5.2.1.) utilizar a totalidade da reserva legal no valor de R$ 89.650,90 para absorver parte do prejuízo acumulado e (5.2.2) utilizar parte da reserva de capital, no valor de R$ 7.435.623,19 para amortizar o saldo de prejuízos acumulados. Por fim, foi aprovada ainda, a publicação da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei n° 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. RJ, 28/09/2012. Leblon Equities Partners II Fundo de Investimento em Participações; Leblon Equities Partners II - A Fundo de Investimento em Participações; Sendas S.A.. JUCERJA: Nº 2548081 em 07/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1574979"
                ],
                "1575092": [
                    "V - Ata",
                    "PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 95.619.003/0001-14 \r\n\r\nNIRE 33.3.0029743-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Local e Data: Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às 10:00 (dez horas), na sede social da PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A., situada na Avenida das Américas nº 500, bloco 18, salas 301 e 302, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-100. Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos Acionistas nos termos do disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6404/76. Presença: Presentes todos os Acionistas, representando 100% (cem por cento) do Capital Social, consoante assinaturas lançadas na Lista de Presença e no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Lourival Amâncio de Souza; e Secretário: Antonio Carlos Martin. Ordem do Dia: Aumento do Capital Social de R$ 18.000.002,80 (dezoito milhões, dois reais e oitenta centavos) para R$ 23.003.325,42 (vinte e três milhões, três mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), por meio da utilização de recursos da conta Reserva de Lucros, cumulada com a emissão de 2.880.000 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil) ações ordinárias nominativas, ao preço de emissão de R$ 1,13 (um real e treze centavos) por ação; e aprovação do novo Estatuto Social para refletir a alteração proposta. Histórico da Reunião e Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas Presentes: 1) Colocada em discussão a proposta de aumento do capital social por meio da capitalização de R$ 1.748.922,62 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais, sessenta e dois centavos), sem emissão de novas ações, em conformidade com o art. 169 § 1º Lei 6.404/1976. Os recursos são oriundos do saldo credor da rubrica contábil de reserva de retenção de lucros da Sociedade, demonstrado no Balanço Patrimonial encerrado na data de 31/12/2012 e publicado no Jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28/02/2013; e cuja Ata da Reunião da Assembleia Geral Ordinária que aprovou as Demonstrações Contábeis foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2453908, em 26/03/2013. A proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi discutida e aprovada a emissão de 2.880.000 (dois milhões oitocentos e oitenta mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço da emissão de R$ 1,13 (um real e treze centavos) por ação, totalizando o valor de R$ 3.254.400,00 (três milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos reais), para subscrição e integralização em moeda corrente, de forma a aumentar o capital social da Sociedade de R$ 18.000.002,80 (dezoito milhões, dois reais e oitenta centavos) para R$ 23.003.325,42 (vinte e três milhões, três mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), e o número de ações de 17.660.380 (dezessete milhões, seiscentos e sessenta mil, trezentos e oitenta) para 20.540.380 (vinte milhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos e oitenta); 2) Os Acionistas Antonio Carlos Martin, Carlos José Monteiro Chaves, Lourival Amâncio de Souza e RD SPE Participações Ltda., neste ato representada por Lucila Britto Pereira Lima e Oriovaldo Pereira Lima Filho, manifestaram, de imediato, sua intenção em subscrever a totalidade da emissão, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada qual; 3) Os demais Acionistas, em face desse interesse manifesto, renunciaram ao seu direito de preferência à subscrição, ficando expressamente dispensado o prazo de decadência de 30 (trinta) dias previsto no § 4º do artigo 171 da Lei 6404/76; e todos os demais Acionistas, ao assinar a presente ata, ratificam essa renúncia para todos os fins de Direito. 4) A emissão foi integralmente subscrita e integralizada pelos Acionistas, conforme demonstrativo que constitui o Documento nº 1, parte integrante e complementar da presente Ata, e que se encontra depositado na Sociedade; 5) Em decorrência das deliberações tomadas nessa Assembléia, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: “O capital social é de R$ R$ 23.003.325,42 (vinte e três milhões, três mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), dividido em 20.540.380 (vinte milhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos e oitenta) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas.”; e 6) Aprovado o texto do Estatuto Social com a alteração referida, o qual passa a viger na forma do Documento nº 2, parte integrante e complementar da presente Ata, que fica depositado na Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a debater, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e é assinada pelo Presidente Lourival Amâncio de Souza e pelo Secretário Antonio Carlos Martin. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2013. LOURIVAL AMÂNCIO DE SOUZA - Presidente - ANTONIO CARLOS MARTIN - Secretário. Assinaturas dos Acionistas: Adriana Carvalho Moreira Maciel, Adriana Vieira Mello, Aline Da Silva Oberosler, Andrea Mello De Medeiros, Antonio Carlos Martin, Bartholomeu Da Silva Filho, Carlos José Monteiro Chaves, Cristiane Frazão Lobo, Elsom Affonso Moura, Geisa Villares De Oliveira, Humberto Velloso Martins Junior, Karina Britto Pereira Lima, Lourival Amâncio de Souza, Lucila Britto Pereira Lima, Luis Fernando Felice, Marcelo Marçal Soares, Marcio Bello Fernandez, Marisa Moço De Lanna Brandão, Neil Wilson Costa Amereno, Oriovaldo Pereira Lima Filho, Paulo Roberto Neves Da Costa, RD SPE Participações Ltda. Rogerio Lovisi Correa, Romildo Andre De Souza. Rosa Nair Da Silva Barroso. ANEXO 2: ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Prazo e Objeto - Artigo 1º - PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S/A (“Sociedade”) é uma companhia que se rege por este estatuto social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis, operando em todo o território nacional. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 500, bloco 18, salas 301 e 302, Barra da Tijuca, CEP 22640-100. Parágrafo Único - A Sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, agências, sucursais e escritórios em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto social operar em previdência complementar aberta, podendo ainda participar, como sócia ou acionista, em outras sociedades, de acordo com a legislação brasileira aplicável. Parágrafo Único - Além do objeto precípuo referido no caput, a Sociedade poderá, ainda, conceder assistência financeira a seus segurados, estabelecendo acordos ou convênios com instituições de direito público ou privado com essa finalidade, e para receber diretamente dos conveniados e tomadores as prestações devidas. A Sociedade utilizar-se-á, nessa atividade, de recursos de sua carteira própria de investimentos ou atuará na condição de correspondente bancário de instituições financeiras, obedecidos os ditames da legislação e regulamentação aplicáveis. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 23.003.325,42 (vinte e três milhões, três mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), dividido em 20.540.380 (vinte milhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos e oitenta) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos, cautelas e/ou certificados de ações que, se emitidos, serão assinados por dois Diretores. Parágrafo 3º - Os acionistas terão direito de preferência para a subscrição de ações em qualquer aumento de capital da sociedade, proporcionalmente à sua participação no capital, de acordo com as disposições do artigo 171 da Lei 6404/76. CAPÍTULO III - Assembléia Geral: Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, até 31 de março e, extraordinariamente, sempre que o exigirem os interesses sociais. Artigo 7º - As Assembléias serão convocadas, instaladas e presididas por qualquer Diretor, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, desde que o instrumento de mandato seja depositado na sede social até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de sua realização. Artigo 9º - As seguintes deliberações da Assembléia Geral dependem de aprovação pelo voto de acionistas que representem maioria simples do capital social: (a) criação de partes beneficiárias ou debêntures; (b) dissolução, transformação da Sociedade em outra forma de sociedade ou liquidação e a cessação do estado de liquidação da Sociedade; (c) autorização para requerer falência ou a recuperação judicial, se admitidas pela legislação aplicável à Sociedade à época; (d) incorporação da Sociedade por outra sociedade, cisão da Sociedade, incorporação de outra sociedade pela Sociedade, inclusive como conseqüência da cisão de outra sociedade, ou fusão com outra sociedade; (e) autorização para a Sociedade organizar ou adquirir qualquer sociedade controlada ou para participar em qualquer sociedade sempre que tal investimento represente mais do que 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio líquido da Sociedade; (f) emissão de bônus de subscrição; (g) mudança do objeto social; (h) nomeação de peritos para a avaliação de bens no caso de incorporação, cisão, fusão ou aporte de capital em bens; (i) nomeação ou destituição dos auditores independentes da Sociedade; (j) qualquer alteração do estatuto que venha a alterar o disposto no previsto neste artigo; (k) qualquer alteração do estatuto social, exceto para aumento do capital social ou para atendimento a exigências legais ou regulamentares; (l) nomeação e demissão dos membros da Diretoria e estabelecimento das suas atribuições, observadas as disposições deste estatuto social e as disposições legais aplicáveis e (m) aprovação do relatório anual e das demonstrações financeiras. CAPÍTULO IV - Administração: Artigo 10 - A Sociedade será administrada pela Diretoria composta de até 04 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo todos sem designação específica de cargos. Os membros da Diretoria serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, sendo admitida a reeleição, independente da caução. Parágrafo 1º - Os diretores serão investidos nos seus cargos através de termo lavrado no Livro de Atas da Diretoria. Parágrafo 2º - O mandato dos diretores será prorrogado automaticamente até a eleição e posse dos respectivos sucessores. Parágrafo 3º - Aos membros da Diretoria é vedado, sob pena de perda do mandato, desempenhar atividades ou assumir cargos ou funções estranhas às atividades da Sociedade que, a juízo da Assembléia Geral, conflitem com os interesses da Sociedade. Artigo 11 - Os membros da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. Artigo 12 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral proverá o cargo vago e o substituto eleito exercerá o mandato pelo prazo que caberia ao substituído. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada, sendo a reunião presidida e instalada por qualquer Diretor, e suas deliberações serão tomadas com a presença da totalidade/maioria de seus membros. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria de seus membros. Artigo 14 - Compete à Diretoria representar a Sociedade, seja como autora ou ré, em juízo ou fora dele, conforme determinado em lei ou neste estatuto, em conformidade com as deliberações tomadas em Assembléia Geral. Artigo 15 - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Sociedade, esta será representada por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda por dois procuradores, constituídos por mandato assinado por dois Diretores. Parágrafo 1º - Todos os mandatos outorgados pela Sociedade terão prazo de validade determinado, com exceção dos “ad judicia”. Parágrafo 2º - A contratação de empréstimos junto a instituições financeiras em valores superiores a 5% (cinco por cento) do capital social, assim como a prestação de aval, fianças, e outras garantias que sejam de interesse da Sociedade dependerão de aprovação prévia da Assembléia Geral. Parágrafo 3º - A Sociedade poderá ser representada por um só Diretor ou procurador para a prática de atos que exijam a presença física do procurador, como nos casos de defesa dos interesses da Sociedade em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas e em assembléias de Acionistas ou de Debenturistas, devendo o mandato ser específico. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal: Artigo 16 - O Conselho Fiscal é órgão não permanente, que somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas, em conformidade com as disposições legais. Artigo 17 - Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, e a sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, faltas, ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Artigo 18 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19 - Ao final de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; (c) Demonstração do Resultado do Exercício; (d) Demonstração dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado. Parágrafo 1º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucro e pela reserva legal, nessa ordem. Parágrafo 2º - Do Lucro Líquido do exercício serão destinados: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) o valor remanescente, após deduzida a constituição da reserva legal, a título de reserva patrimonial, que não excederá o capital social; (c) constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em Lei; (d) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, a título de dividendos aos acionistas, observado o disposto nos artigos 201 e 202, da Lei 6.404/76, pagável no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. Parágrafo 3º - Com o objetivo de compensar eventual diminuição de lucro, em conseqüência de perda provável em período futuro, a Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, constituir reserva nos termos do artigo 196 e parágrafos, da Lei 6.404/76 e, bem assim, constituir a reserva de que trata o artigo 197 da mesma Lei. Parágrafo 4º - A Assembléia Geral, desde que não haja objeção de qualquer acionista presente em dita Assembléia, poderá deliberar sobre a distribuição de dividendo inferior àquele previsto no Parágrafo 2º, alínea (d), deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo 5º - A Assembléia Geral decidirá sobre o destino do saldo dos lucros remanescentes, os quais poderão ser total ou parcialmente distribuídos, como dividendos suplementares, aos acionistas, ou atribuídos a reserva especial para futuro aumento de capital. Parágrafo 6º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão e reverterão em benefício da Sociedade. Parágrafo 7º - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, observadas as limitações legais e, ainda, declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial anual ou semestral. Parágrafo 8º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei nº 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO VII - Da Liquidação da Sociedade - Artigo 20 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei. LOURIVAL AMÂNCIO DE SOUZA - Presidente -- ANTONIO CARLOS MARTIN - Secretário. JUCERJA NIRE Nº 33.3.0029743-0. Certifico que este documento protocolo nº 00-2013/480031-1 foi deferido, registrado e arquivado sob o nº 00002546269 em 02/10/2013.\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 95.619.003/0001-14\r\n\r\nNIRE 33.3.0029743-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nLocal e Data: Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 10:00 (dez horas), na sede social da PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A., situada na Avenida das Américas nº 500, bloco 18, salas 301 e 302, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-100. Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos Acionistas da Companhia. Presença: Presentes todos os Acionistas da Companhia, consoante assinaturas lançadas na Lista de Presença e no Livro de Presença. Mesa: Presidente: Lourival Amâncio de Souza; e Secretário: Antonio Carlos Martin. Ordem do Dia: Retificar e ratificar as deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de abril de 2013, no que se refere ao aumento de capital da Companhia. Histórico da Reunião e Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas: 1) Iniciando os trabalhos, o Presidente comunicou aos Acionistas que a Superintendência de Seguros Privados, através da Carta nº 89/2013/Susep-Direp, datada de 23 de julho de 2013, e amparada no Parecer SUSEP/DIRAP/CGRAT/CORAT/DIREP nº 173/13, exarado nos autos do processo de análise da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 04 de abril de 2013, estava recomendando que se promovesse a retificação do pleito em virtude da não divulgação do critério de fixação do preço de emissão das ações, em observância aos artigos 170 §§ 1º e 7º da Lei nº 6.404/76. Assim, tornava-se imperativo retificar aquela Assembleia para sanar essa pendência e validar o ato, para todos os fins de Direito. Face ao exposto, colocava em discussão o critério de fixação do preço de emissão das ações daquela Assembleia. 2) Tendo em vista que os termos do aumento do capital foi deliberado pela Diretoria em reunião realizada em 11 de março de 2013, data em que foi apresentada aos Acionistas a Proposta para Aumento do Capital, os Acionistas, por unanimidade dos votos presentes, deliberaram e aprovaram todos os termos daquela Proposta, inclusive a fixação do preço de emissão das ações para subscrição com base no valor patrimonial, dado que a empresa não tem ações cotadas em bolsa, respeitando-se assim a forma prevista no art 170, §1º, e §7º da Lei 6404/76. O preço de emissão fixado tomou como base o valor do patrimônio liquido da Sociedade em 31 de dezembro de 2012, que apresentava o montante de R$ 19.913.817,23 (dezenove milhões, novecentos e treze mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e três centavos) com 17.660.380 (dezessete milhões, seiscentos e sessenta mil, trezentos e oitenta) ações ordinárias nominativas sem valor nominal totalmente subscritas e integralizadas, conforme demonstrado no balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2012 e publicado no Jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28 de fevereiro de 2013; e cuja Ata da Reunião da Assembleia Geral Ordinária que aprovou as Demonstrações Contábeis foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2453908, em 26 de março de 2013. 3) Os Acionistas deliberaram, por unanimidade, ratificar todos os atos deliberados na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de abril de 2013. Encerramento: Nada mais havendo a debater, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e é assinada pelo Presidente Lourival Amâncio de Souza e pelo Secretário Antonio Carlos Martin. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2013. LOURIVAL AMÂNCIO DE SOUZA - Presidente ANTONIO CARLOS MARTIN - Secretário; Assinaturas dos Acionistas: Adriana Carvalho Moreira Maciel; Adriana Vieira Mello; Aline Da Silva Oberosler; Andrea Mello De Medeiros; Antonio Carlos Martin; Bartholomeu Da Silva Filho; Carlos José Monteiro Chaves; Cristiane Frazão Lobo; Elsom Affonso Moura; Geisa Villares De Oliveira; Humberto Velloso Martins Junior; Karina Britto Pereira Lima; Lourival Amâncio de Souza; Lucila Britto Pereira Lima; Luis Fernando Felice; Marcelo Marçal Soares; Marcio Bello Fernandez; Marisa Moço De Lanna Brandão; Neil Wilson Costa Amereno; Oriovaldo Pereira Lima Filho; Paulo Roberto Neves Da Costa; RD SPE Participações Ltda.; Rogerio Lovisi Correa; Romildo Andre De Souza; Rosa Nair Da Silva Barroso. JUCERJA NIRE Nº 33.3.0029743-0. Certifico que este documento protocolo nº 00-2013/480023-0 foi deferido, registrado e arquivado sob o nº 00002546268 em 02/10/2013.\r\n\r\nId: 1575092"
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                "1575272": [
                    "V - Ata",
                    "Rio Trens Participações S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026094-3 - CNPJ/MF n° 02.720.700/0001-86\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 26 de setembro de 2013\r\n\r\nData, hora e local: Em 26 de setembro de 2013, às 12:00 horas, na sede da Rio Trens Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20220-590. Presenças: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, quais sejam: (i) Paulo Henyan Yue Cesena (Presidente); (ii) Paulo Eduardo Chiacchio; (iii) Marcelo Felberg; (iv) Edson Figueiredo Menezes; e (v) Adriano Sá de Seixas Maia. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Artigo 9º, Parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Marcelo Ferreira Franco, Secretário. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre a contratação de operação de financiamento de longo prazo (“Financiamento BNDES”) por sua controlada SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., sociedade anônima, com sede no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da América, 210, parte, Santo Cristo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.735.385/0001-60 (“SuperVia”), mediante assinatura de Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, a ser celebrado por e entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“BNDES”), a SuperVia, com interveniência de terceiros (“Contrato de Financiamento”), incluindo a assinatura, pela Companhia, na qualidade de interveniente, bem como orientar a manifestação de voto do representante da Companhia na Assembleia Geral da SuperVia, acerca do Financiamento BNDES; (ii) orientar a manifestação de voto do representante da Companhia nas Assembleias Gerais da SuperVia, acerca da cessão fiduciária de direitos creditórios no âmbito do Financiamento BNDES; (iii) autorizar a prestação de garantia, pela Companhia, no âmbito do Financiamento BNDES; (iv) autorizar a prática pela Diretoria da Companhia de todos e quaisquer atos necessários à formalização do Financiamento BNDES e das garantias concedidas no âmbito de tal financiamento; e (v) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade: Após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros presentes, por unanimidade, deliberaram o quanto segue: 1. Financiamento BNDES. 1.1. Fica autorizada a contratação do Financiamento BNDES, por sua controlada SuperVia, no valor de R$ 1.635.927.000,00 (um bilhão, seiscentos e trinta e cinco milhões, novecentos e vinte e sete mil reais), destinado à execução de intervenções que compõem parte do Plano de Investimentos da SuperVia enquadrado junto ao BNDES, especialmente a intervenção da Companhia em referido financiamento para os fins previstos nas Cláusulas Décima, Décima Quarta e Décima Oitava do Contrato de Financiamento. 1.2. O Conselho de Administração orienta a manifestação de voto do representante da Companhia na Assembleia Geral da SuperVia a ser realizada, no sentido de autorizar e aprovar o Financiamento BNDES. 2. Cessão Fiduciária. O Conselho de Administração orienta a manifestação de voto do representante da Companhia na Assembleia Geral da SuperVia a ser realizada, no sentido de autorizar e aprovar a assinatura de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças (“Contrato de Cessão Fiduciária”), a ser celebrado entre BNDES e a SuperVia, entre outros, por meio do qual a SuperVia obriga-se a ceder fiduciariamente, em favor do BNDES, os seguintes direitos: I. direito ao recebimento da integralidade da receita da SuperVia proveniente da arrecadação realizada por meio da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (“Fetranspor”), originária da cobrança tarifária aos usuários através do vale transporte eletrônico, bem como proveniente do subsídio concedido pelo Estado do Rio de Janeiro à SuperVia, nos termos da Lei estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, administrado e repassado pela Fetranspor à SuperVia, nos termos do Contrato Particular de Delegação, em 11 de julho de 2008 (“Contrato de Delegação”), limitada a 60% (sessenta por cento) da receita mensal total de cobrança tarifária aos usuários auferida pela SuperVia, acrescida dos subsídios respectivos (“Receita Cedida”); II. todos os demais direitos da SuperVia em face da Fetranspor, emergentes do Contrato de Delegação e eventuais aditivos, sem prejuízo do disposto no inciso I, incluindo o direito de receber todos e quaisquer valores que, efetiva ou potencialmente, estejam ou venham a se tornar exigíveis e pendentes de pagamento pela Fetranspor à SuperVia, incluindo, mas não se limitando a todas as indenizações cabíveis que lhe forem devidas, nos casos previstos em lei e no Contrato de Delegação, desde que diretamente relacionados à percepção da integralidade da Receita Cedida nos termos do inciso I acima; III. todos os direitos creditórios da SuperVia em face do Estado do Rio de Janeiro, emergentes do Contrato de Concessão (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária) e de seus posteriores aditivos, incluindo: (i) o direito de receber todos e quaisquer valores que, efetiva ou potencialmente, estejam ou venham a se tornar exigíveis e pendentes de pagamento pelo Estado do Rio de Janeiro à SuperVia, abrangendo, mas não se limitando a, todas as indenizações cabíveis que lhe forem devidas, nos casos previstos em lei e no Contrato de Concessão; e (ii) todos os demais direitos corpóreos ou incorpóreos, potenciais ou não, que possam ser objeto de cessão, de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis, decorrentes do Contrato de Concessão; e IV. os direitos creditórios detidos pela SuperVia contra o Banco Depositário (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária), relativos aos depósitos a serem realizados e aos recursos existentes na Conta Vinculada (conforme definida no Contrato de Cessão Fiduciária), bem como eventuais aplicações financeiras destes recursos e rendimentos dessa conta, cuja movimentação se dará exclusivamente nos termos previstos no Contrato de Cessão Fiduciária. 3. Penhor de ações. Fica, ainda, autorizada pelo Conselho de Administração (i) a constituição de penhor pela Companhia, de primeiro grau, ao BNDES, sobre a integralidade das ações de emissão da SuperVia, das quais a Companhia é a única titular, incluindo novas ações que venha a adquirir no futuro, nos termos do Contrato de Penhor de Ações (abaixo definido), no âmbito do Contrato de Financiamento; e (ii) a assinatura pela Companhia do Contrato de Penhor de Ações (“Contrato de Penhor de Ações”) a ser celebrado entre a Companhia e o BNDES, com a intervenção da SuperVia, por meio do qual será formalizado o penhor mencionado no item (i) acima. 4. Práticas de atos pela Diretoria. Autorizar a Diretoria desta Companhia a, desde já, praticar todos os atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à consecução e implementação das deliberações acima, em nome da Companhia, diretamente ou através de procuradores devidamente nomeados, inclusive, mas não se limitando a, assinar o Contrato de Financiamento, na qualidade de interveniente, bem como o Contrato de Penhor de Ações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, tendo sido, os documentos apresentados arquivados nos termos da letra “a” do § 1º do Art. 130 da Lei 6404/76. Assinaturas: Presidente da Mesa - Paulo Henyan Yue Cesena; Secretário da Mesa - Marcelo Ferreira Franco. Conselheiros presentes: Paulo Henyan Yue Cesena (Presidente); Paulo Eduardo Chiacchio; Marcelo Felberg; Edson Figueiredo Menezes; e Adriano Sá de Seixas Maia. A presente é cópia fiel do Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2013. Marcelo Ferreira Franco, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Rio Trens Par ticipações S/A. Nire: 33.3.0026094-3. Protocolo: 00-2013/475777-7. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002544511. Data: 27.09.2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 1575272"
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                "1575023": [
                    "V - Ata",
                    "NTL - Navegação e Logística S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.407.517/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.300.288.678\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2013: Data, Hora e Local: Realizada no dia 10/09/2013, às 17h00m, na sede social da Cia., localizada na Praça Floriano, nº 55, sala 1205, Rio de Janeiro-RJ. Convocação e Presença: Regularmente convocados compareceram ao conclave os membros do Conselho de Administração signatários deste documento conforme se constata pelas assinaturas constantes no final desta ata. Mesa: Presidiu a reunião o Senhor Carlo Alberto Bottarelli, e eu, Paula Paulozzi Villar, secretariei os trabalhos. Ordem do Dia: Rerratificação da aprovação relacionada a alteração do endereço da filial localizada em Salvador-BA, realizada na data de 03/09/2012 às 12h00. Deliberações: Em atenção às deliberações tomadas na ata da Reunião do Conselho de Administração datada de 03/09/2012, mais especificamente no que concerne a alteração do endereço da filial localizada em Salvador-BA, os conselheiros decidiram retificar a decisão tomada conforme a seguir: Onde se lê: “A alteração do endereço da filial na Av. Tancredo Neves, nº 620, Salvador-BA.” Passa-se a ler: “A alteração do endereço da filial na Av. Tancredo Neves, nº 620, Sala 913, Edifício Mundo Plaza Torre Empresarial, Salvador-BA.” Ficam ratificadas todas as demais deliberações tomadas na supramencionada reunião. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 10/09/2013. (ass.) Mesa: Carlo Alberto Bottarelli - Presidente; Paula Paulozzi Villar - Secretária. Assinaturas: Luiz Fernando Wolff de Carvalho, Carlo Alberto Bottarelli, Agostinho Ermelino de Leão, Marcus Aurélio Coelho, João Villar Garcia e Sandro Antonio de Lima. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/10/2013 e o registro sob o nº 00002546963. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATAS RCA 10.09.2013 às 17hs\r\n\r\ne RCA 10.09.2013 às 16hs\r\n\r\nId: 1575023"
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                "1575275": [
                    "V - Ata",
                    "NSG PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 16.384.812/0001-18 - NIRE: 33.3.0030285-9\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Assembleia realizada às 11 horas do dia 18 de setembro de 2013, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, 440, 6º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22250-908. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do edital de convocação devido o comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. Ordem do Dia: Ratificar as deliberações aprovadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 03 de junho de 2013, referente às seguintes matérias: 1. Examinar, discutir e votar a aprovação das contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, que ficam depositados na sede da Companhia; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3. Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; 4. Eleição dos Membros do Conselho de Administração; e 5. Ratificar todas as demais deliberações tomadas em Assembleia Geral Extraordinária. V. Deliberações Adotadas por Votação Unânime: 1. Os acionistas da Companhia deliberaram por ratificar a aprovação das contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, auditadas pela Horwath Bendoraytes Aizenman & Cia - Auditores Independentes, tendo em vista que os documentos referidos nos incisos I a III do artigo 133 da lei n.º 6.404/76, não foram publicados com a observância do prazo previsto no §4º do referido artigo, publicações estas que ocorreram no Diário Comercial do Rio de Janeiro, exemplar dos dias 25/ 26 e 27 de maio de 2013, páginas 07 e 08 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31/07/2013, páginas 05 e 06. 2. Ratificar a aprovação da proposta da Administração em relação à destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, conforme segue: (i) a destinação aos acionistas da Companhia dos dividendos do exercício de 2012, no montante de R$ 4.270.275,12 (quatro milhões, duzentos e setenta mil, duzentos e setenta e cinco Reais e doze centavos), cujo pagamento será realizado nos próximos 60 (sessenta) dias; e (ii) a constituição da Reserva Legal, no montante de R$ 138.791,38 (cento e trinta e oito mil, setecentos e noventa e um Reais e trinta e oito centavos), tudo nos termos da Lei 6.404/76. 3. Ratificar a aprovação da remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil Reais); 4. Ratificar a reeleição dos membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, os Srs.: (a) Luiz Eduardo Franco de Abreu, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 667.153.347-49, portador da carteira de identidade n° 20.18590-1 (CRA-RJ), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP: 22250-908, como membro e Presidente do Conselho de Administração; (b) Renan Winter Reis, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF, sob o nº 992.452.210-91, portador da carteira de identidade nº 8058729628 (SSP/RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP: 22250-908, como membro do Conselho de Administração; e (c) Ivete Magali Winter Reis, brasileira, viúva, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 264.924.580-87, portadora da carteira de identidade nº 4003442491(SJS/II RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP: 22250-908, como membro do Conselho de Administração. Os mandatos dos eleitos se estenderão até a posse dos que forem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2014, sendo permitidas as reeleições, observadas as disposições do Estatuto Social, da Lei 6.404/76 e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. 5. Ratificar todas as demais deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 03 de junho de 2013. VI. Anexos: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2012, Parecer dos Auditores Independentes, que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, os anexos não serão objeto de publicação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2013. Participantes: Luiz Eduardo Franco de Abreu (Presidente) e Gustavo Edmundo Costa de Sousa (Secretário). Acionistas Presentes: NPF Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. Lista dos Acionistas Presentes: NPF Participações S.A., Luiz Eduardo Franco de Abreu - Diretor Presidente. Registrado na Jucerja sob o nº 00002543972, em 26/09/2013, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 18/09/2013\r\n\r\n313097-02\r\n\r\nId: 1575275"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1575352": [
                        "V - Ata",
                        "SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ N° 30.202.097/0001-86\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária. Às dez horas do dia onze de setembro do ano de dois mil e treze, reuniram-se no Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do Rio de Janeiro, com sede à Avenida Presidente Kennedy n° 1557. Centro. Du que de Caxias, RJ, a Diretoria, os associados da entidade para o fim único e exclusivo de votar, pelo sistema de escrutínio secreto, na chapa única que dirigirá o Sindicato no triênio 2011 a 2014. Abertos os trabalhos o Presidente da Entidade, o Sr. Gilberto Luiz Leal Leibão solicitou ao Sr. Raymundo Elder Paula Pinto, para presidir a Assembleia o que foi aceito. O Sr. Presidente da Assembleia convidou o Sr. Antônio Maria Dias Machado para secretariá-lo. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura do Edital de Convocação, com aviso resumido publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia quatorze de agosto de dois mil e treze, e à leitura dos nomes que compõem a chapa única registrada e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia quatro de setembro de dois mil e treze. Logo a seguir a leitura o Sr. Presidente solicitou aos presentes, que procedessem à votação. Terminada a votação às 16 horas, foi feita a apuração. Foi eleita a chapa única composta por: Diretoria - Efetivos: Gilberto Luiz Leal Leibão, Antônio Maria Dias Machado e Raymundo Elder Paula Pinto. Diretoria - Suplentes: Miguel Darze Neto, Rosângela de Santana Caldas e Rosângela Batista Leite. Conselho Fiscal - Efetivos: Eduardo Soares Martins, Marcos Silva de Araújo e Jennifer Alessandra Simionato Rodrigues de Souza. Conselho Fiscal - Suplentes: Márcia Valéria Leal Pinto, Jorge Ferreira da Silva e Fernando Henrique Baia Mesquita. Delegados Representantes Junto ao Conselho da Federação - Efetivos: Gilberto Luiz Leal Leibão e Eduardo Soares Martins. Suplentes: Jennifer Alessandra Simionato Rodrigues de Souza e Raymundo Elder Paula Pinto. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente agradeceu a todos que compareceram dando por encerrada a Assembleia, determinando a lavratura da presente Ata. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. Gilberto Luiz Leal Leibão - Presidente da Entidade; Raymundo Elder Paula Pinto - Presidente da Assembléia; Antônio Maria Dias Machado - Secretário da Assembléia.\r\n\r\nId: 1575352"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1573742": [
                            "V - Convocação",
                            "Kioto 2002 Automóveis Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.007.731/0001-82 - NIRE 33.2.0691096-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleias\r\n\r\nGerais Ordinária e Extraordinária.\r\n\r\nConvocamos os sócios da Kioto 2002 Automóveis Ltda., para se reunirem em AGO e AGE a serem realizadas no dia 11/11/2013, às 11:00h, na Rua Mariz e Barros, nº 906,, com entrada suplementar pela Rua Lúcio de Mendonça, nº 30, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia. AGO: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. AGE: (i) ratificação das deliberações tomadas na AGO, por ter sido a mesma realizada além do prazo previsto em lei; (ii) alteração do contrato social para formalizar a cessão das quotas da Sra. Maria Helena de Ávila Mesquita Lopes para as sócias Elizabeth Lopes Almeida e Helena Mesquita de Oliveira Lopes e, ainda, para contemplar a cessão de 9.000 das 300.000 quotas titularizadas pelo sócio Manuel Paulo Martins para o Sr.Alex de Sousa Martins; (iii) alteração da cláusula 3º do contrato social, para contemplar a extinção da filial 04, localizada na Rua Senador Furtado, nº 32 e 34, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ e consequente adaptação da cláusula quarta, justamente para excluir a sua parte final, referente à mencionada filial 04; (iv) alteração das cláusulas 5º e 6º do contrato social, com o escopo de possibilitar que as decisões administrativas sejam tomadas de modo menos oneroso e burocrático, passando as mesmas a contar com a seguinte redação: “Cláusula 5º - A administração dos negócios da sociedade será exercida por todos os sócios, ora dispensados de caução, em conjunto ou isoladamente, detentores, cada qual, de amplos poderes e bastantes para a administração eficaz em suas atividades rotineiras, sendo vedado usá-la em operações alheias aos fins sociais, tais como: cartas de fiança, avais, endossos, documentos de créditos, compromissos, responsabilidades e demais operações idênticas, sob pena de nulidade e responsabilidade individual pelos danos e prejuízos causados à sociedade ou a terceiros pelo seu uso indevido. §1º - Nas transações de créditos, financiamentos, empréstimos, contratos em que se estabeleçam garantias que venham a gerar ônus para os sócios ou para a sociedade e escrituras de qualquer natureza, serão obrigatórias as assinaturas de pelo menos 3 sócios. §2º - Entretanto, para as transações rotineiras das atividades da sociedade, tais como: emissão de cheques, pedidos de extratos de movimentação bancária, requisição de talonários, contratação de cobrança bancária, bem como contratação de banco e/ou financeiras de linhas de crédito destinadas à captação de recursos a serem repassados ao consumidor final de bens e serviços, serão necessárias, tão só, as assinaturas, indistintamente, de 2 sócios. §3º - Os administradores poderão, em conjunto ou isoladamente, firmar carta de preposto, DUT-Recibo, bem como constituir, em nome da sociedade, procurador ad judicia para atuação específica em reclamações trabalhistas ou em demandas que guardem relação com direitos de consumidores. A constituição de procurador ad judicia para atuação em qualquer outro tipo ou espécie de ação judicial dependerá, necessariamente, da assinatura de pelo menos 3 administradores. §4º - Os sócios administradores terão uma retirada, a título de pró-labore, que seja compatível com a permitida pelo regulamento do Imposto de Renda, importâncias estas que serão levadas à conta de despesas gerais da sociedade. §5º - Os sócios que estiverem, efetivamente, exercendo a administração rotineira da sociedade, obrigam-se ao longo do 1º trimestre de cada ano, a marcar o dia mais conveniente e comunicá-lo, com prévia antecedência, ao restante da sociedade, onde, na sede da empresa, se realizará reunião anual da sociedade, nos moldes do art. 1.020 da Lei 10.406/2002. Cláusula 6º - A constituição, em nome da sociedade, de procurador ad negotia para um ou mais negócios específicos, dependerá da assinatura de pelo menos 3 administradores. Nesse caso, deverão ser apontados, no respectivo instrumento de mandato, os poderes outorgados e o prazo de duração, o qual não poderá ser superior a 1 ano”; (v) contratação de uma sociedade especializada para avaliar a Kioto 2002 Automóveis Ltda.; e (vi) assuntos gerais. Os balanços patrimonial e de resultado econômico referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012 estão sendo postos à disposição dos sócios, na sede da sociedade, através de correspondência registrada datada de 10/10/2013. Considerando a dificuldade que a sociedade tem encontrado para se comunicar com alguns de seus sócios, o anúncio referente à disponibilidade dos referidos documentos também é feito através do presente edital. Rio de Janeiro, 10/10/2013. Valdemar Requeijo Fernandes. \r\n\r\nId: 1573742"
                        ],
                        "1575395": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembleia Geral de Debenturistas - 1ª emissão: Ficam convidados os Srs. Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 28 de outubro de 2013, às 11:00 hs, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, localizada à Avenida das Américas n° 19.019, sala 318, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Alteração da forma do cálculo da remuneração, conforme disposto no item 4.5 da Escritura de Emissão; e (b) Aprovação, pelos debenturistas, da Escritura de Emissão, em um único Instrumento contendo todas as alterações e aditamentos aprovados em Assembleias anteriores. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2013. Oliveira Trust DTVM S.A. Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 1575395"
                        ],
                        "1495786": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA de acordo com a Instrução Técnica nº 09/13 do INEA encaminhada em 17/05/2013 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para análise da viabilidade ambiental para implantação das unidades de hidrotratamento de diesel - HDT e da instalação de 21.400 metros de tubulações para atender a 3 (três) novos tanques de diesel, localizado na refinaria Duque de Caxias - REDUC, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1495786. Por ofício"
                        ],
                        "1568358": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n28.675.775/0001-86\r\n\r\nO sócio-administrador da empresa Rhana Transportes Internacionais Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.508.637/0001-75 Sr. Luiz Cláudio Moreira, convoca o sócio José Jorge de Carvalho para reunião a ser realizada na Rua Alice de Freitas, 189 Vaz Lobo - Rio de Janeiro/RJ, no dia 15/10/2013 às 09:00 horas para tratar dos seguintes assuntos:\r\n\r\n- Alteração do Contrato Social;\r\n\r\n- Assuntos Gerais de interesse da sociedade.\r\n\r\nLuiz Cláudio Moreira\r\n\r\nSócio-Administrador\r\n\r\nId: 1568358"
                        ],
                        "1573571": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Igreja Comunidade Evangélica Santo dos Santos\r\n\r\n“Em Constituição”\r\n\r\nESTATUTO: Sede à Rua Édio da Costa, 312 - Petrópolis/RJ realizada a assembleia em 29/09/2013, coma finalidade de propagar o evangelho do Senhor Jesus Cristo e outras. Presidente: Luiz Antonio dos Passos\r\n\r\nId: 1573571"
                        ],
                        "1573581": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Igreja Assembleia de Deus Ministério Fazendo a Diferença\r\n\r\n“Em Constituição”\r\n\r\nESTATUTO: Sede à Ladeira João Ventura Torres 1022 - Petrópolis/RJ realizada a assembleia em 01/07/2013, coma finalidade de propagar o evangelho do Senhor Jesus Cristo e outras. Presidente: Antonio Domingos Beatriz\r\n\r\nId: 1573581"
                        ],
                        "1573553": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Igreja Assembleia de Deus Vencendo Desafios\r\n\r\n“Em Constituição”\r\n\r\nESTATUTO: Sede à Rua Ferreira Barcelos, 630 - Petrópolis/RJ realizada a assembleia em 29/09/2013, coma finalidade de propagar o evangelho do Senhor Jesus Cristo e outras. Presidente: Sergio Henrique\r\n\r\nId: 1573553"
                        ],
                        "1574107": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 08.807.676/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN024762, com validade até 09 de outubro de 2014, para implantação de uma Base de Apoio de Operações Portuárias, na VIA 5 PROJETADA (PARTE), - DISTRITO INDUSTRIAL, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.10529/2013). \r\n\r\nId: 1574107"
                        ],
                        "1560436": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS CINZARIO LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 18.118.060/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS CINZARIO LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024499, com validade até 13 de setembro de 2017, para atividade de terraplanagem para nivelamento de greide, em área de 1,05 ha, georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 23K 784500 m E e 7607700 m N, para instalação de uma serraria de beneficiamento de pedras decorativas, na ESTRADA PÁDUA/PIRAPETINGA S/N.º, KM 11, - SÃO PEDRO, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/002.10492/2013) \r\n\r\nId: 1560436"
                        ],
                        "1573542": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARLOS FELIPE DA SILVA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 13.021.196/0001-42\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA SILVA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024779, com validade até 09 de outubro de 2017, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.3632/2013) \r\n\r\nId: 1573542"
                        ],
                        "1574163": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ - 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024784, com validade até 09 de outubro de 2017, para o ramal Metropolitano (Rio Polímeros - fase 2) para distribuição de gás natural, com 3.100 metros de extensão, 20\" de diâmetros e 32 bar de pressão máxima, na AVENIDA FABOR, - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/203544/2005).\r\n\r\nId: 1574163"
                        ],
                        "1562729": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LÁ FORA LAZER E COMPLEMENTO RESIDENCIAL LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 32.172.629/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLÁ FORA LAZER E COMPLEMENTO RESIDENCIAL LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024194, com validade até 18 de setembro de 2016, para implantação de loteamento residencial, em área exclusivamente urbana, dotada de toda infraestrutura de saneamento, com 27 (vinte e sete) lotes, distribuídos em 02 (duas) quadras, em uma área edificada de 5.307,101 m², integrante de um terreno de 6.283,90 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 223375 m E e 7660664 m S , na RUA PROJETADA K, N.º 115, - LIA MÁRCIA, município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/505571/2012) \r\n\r\nId: 1562729"
                        ],
                        "1574034": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN024791, com validade até 10 de outubro de 2014, aprovando a concepção e a implantação de uma linha de transmissão de energia - LT Magé/Augusto Vieira com tensão de 69 kV, com cerca de 1,2 km de extensão, para aumentar a capacidade de transmissão de energia elétrica ao município de Magé e a supressão de 22 (vinte e dois) indivíduos arbóreos nativos da Mata Atlântica em área de 100m2, na DIVERSOS LOGRADOUROS, LT MAGÉ/AUGUSTO VIEIRA 69KV - VÁRIOS BAIRROS, município de MAGÉ E PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/511192/2012).\r\n\r\nId: 1574034"
                        ],
                        "1573936": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.055.732/0007-23\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.10.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 para realizar as atividades de fabricação de artefatos de funilaria de ferro e aço comum ou inoxidável ou de metais não ferrosos e calderaria pesada e operar o sistema de tratamento de efluentes sanitários e industriais com vazão média 60m²/dia e carga orgânica 30,0 kg/dia de DBO e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada de Guaxindiba, 3.600 - Bom Retiro - Município de São Gonçalo, no período de 18 à 22 de novembro de 2013, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1573936"
                        ],
                        "1574458": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74 - NIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembleias Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2013, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila n° 358 - 2° andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do artigo 21°do Estatuto Social da Companhia com a supressão do parágrafo segundo; b) Substituição de membro do Conselho de Administração; c) Assuntos de interesse geral da Sociedade. \r\n\r\nId: 1574458. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1573334": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GOLD PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 28.934.412/0001-18\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembléia Geral Extraordinária. Em face das disposições do nosso Estatuto Social em vigor e nos termos e fundamentos da legislação regente a que esta Cia. está submetida à observância, ficam devidamente convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada, em 1ª convocação, às 09:00h, na Rua Almirante Ary Parreiras, 17, Parque São Mateus, nesta Cidade, se estiverem presentes a maioria dos Acionistas, e em 2ª convocação às 09:30h com a presença de, no mínimo, 1/3, no dia 25.10.13 para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Rerratificar todas as deliberações das Atas anteriores da Sociedade, respectivamente dos dias 25.06.13, 21.01.13, 10.01.13, 07.01.13. (ii) Deliberar sobre a conversão de parte de Ações da Acionista LUAR DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - CNPJ 05.135.197/0001-90, de Ações Ordinárias Nominativas para Ações Preferenciais Nominativas; até os limites determinados pela Lei 6.404/76; (iii) Aprovar a composição, depois da conversão, as posições constantes do Boletim de Subscrição de no 03, a ser transcrito no Livro de Registro de Ações. Rogamos a presença da totalidade dos Acionistas, recomendando que na impossibilidade de comparecimento de seus titulares e no caso de envio de Procuradores, estes deverão estar devidamente habilitados com instrumento procuratório, que possibilite participar da respectiva Assembléia, e nela apreciar e votar as pautas constantes neste Edital. Campos dos Goytacazes - RJ, 25.09.13. Maria Cristina Chebabe Elias - Presidente.\r\n\r\nId: 1573334"
                        ],
                        "1575325": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da Construtora Metropolitana S/A (a “Cia.”) a comparecer à AGE que se realizará na sede social da Cia., na Av. das Américas, 700, Bl. 1, Sls. 229 a 237, Barra da Tijuca, RJ/RJ, no dia 22/10/13, às 17h, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) eleição do Conselho de Administração. Avisos: A documentação relativa à Ordem do Dia encontra-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Cia.. Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia deverão ser apresentados na sede social da Cia. nos termos da Lei. RJ, 11/10/13. Rogério Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1575325"
                        ],
                        "1575191": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMQUIMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.792.603/0001-90 - NIRE Nº 33.3.0029190-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO da Cimquima Participações S.A. (\"Cia\") a ser realizada, em 1ª convocação, em 21/10/13, às 10 hs, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (A) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/12; e (B) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendos. Em cumprimento ao disposto no caput e §5°, do art. 133 da Lei 6.404/76, os documentos a serem discutidos na referida AGO foram publicados no Diário Comercial e no DOERJ nas edições de 18/09/13. RJ, 11/10/13. Raimundo José Nunes Pessoa - Secretário.\r\n\r\nId: 1575191"
                        ],
                        "1575259": [
                            "V - Convocação",
                            "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Conselho de Administração da MANABI S.A. (\"Companhia\"), com sede na Rua Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1 (parte), Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na forma do Artigo 23 do seu Estatuto Social, convoca todos os acionistas da Companhia a se reunirem, em primeira convocação, em 30 de outubro de 2013, na sede da Companhia, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada às 11:00hs (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Companhia; (ii) Autorização para a lavratura e publicação da ata da AGE em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGE ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Instrução CVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 (dois) dias úteis antes da Assembleia. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2013. Ricardo Antunes Carneiro Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n313320-02\r\n\r\nId: 1575259"
                        ],
                        "1575186": [
                            "V - Convocação",
                            "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 52.743.358/0001-08 - NIRE Nº 33.3.0027382-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO da Aurizônia Empreendimentos S.A. (\"Cia\") a ser realizada, em 1ª convocação, em 21/10/13, às 09 hs, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/12; e (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendos. Em cumprimento ao disposto no caput e §5°, do art. 133 da Lei 6.404/76, os documentos a serem discutidos na referida AGO foram publicados no Diário Comercial e no DOERJ nas edições de 18/09/13. RJ, 11/10/13. Raimundo José Nunes Pessoa - Secretário.\r\n\r\nId: 1575186"
                        ],
                        "1573717": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.00285.199 - Código CVM 20478\r\n\r\nEdital de Convocação - Nova data da Realização da Assembleia Geral Extraordinária - 25 de outubro de 2013: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, sociedade por ações, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.00285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o código “PDGR3” (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“LSA”) e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481/09 (“ICVM 481/09”), tendo em vista que não será possível realizar a assembleia geral extraordinária da Companhia no dia 21 de outubro de 2013, alterar a data de realização e convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”), a ser realizada às 10h do dia 25 de outubro de 2013, na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da renúncia e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Consoante o artigo 126 da LSA, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (1) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (2) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia; e (3) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (LSA, art. 126, § 21º; Estatuto Social, art. 10, § 1º). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 3 (três) dias da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos, nos termos do § 2º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@pdg.com.br ou por fax: +55 (011) 3296-6289. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09 e no § 2º do art. 10, in fine, do Estatuto Social da Companhia. A proposta da Administração referente às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da LSA e regulamentação da CVM. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2013. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1573717"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1558756": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY\r\n\r\nCNPJ Nº 10.344.714/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Moreira e Nery, mantido por Centro Educacional Moreira e Nery Ltda. ME, situado na Avenida Nilton Pena Botelho nº 330, Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Fundamental-EJA,1º Semestre 2011:Leandro Oliveira Santos. Curso Ensino Médio-EJA, 2º Semestre 2012: Ana Lucia dos Santos Torres Silva, Jéssica Pereira da Silva, Jhonathan Dias Nunes, Leandro Oliveira Santos, Paula Iracy Ribeiro Soares, Rogério Fernandes de Amorim. Secretária Quellen Júlia Vieira Marciano, RG.21.373.528-5, Diretor Bruna Aparecida Loures, Reg. 00778-Fls 78 MEC. Professora Inspetora Escolar: Eneida da Silva Casqueiro Matr. 0942625-5 CRRMPI/SEEDUC, Daisy Costa Martins Matr. 0945480-2 SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1558756"
                    ],
                    "1573580": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SIC - Colégio AIACOM - Armazém de Ideias e Ações Comunitárias\r\n\r\nCNPJ: 17.222.969/0023-15\r\n\r\nO Diretor do Colégio AIACOM, mantido pela SIC - Sociedade Inteligência e Coração, situado na rua: Barão do Bom Retiro, 941 - Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental: 1º semestre de 2013 - Ana Cristina Gomes Silva da Rocha, Ana Gabriele Souza dos Santos, Andressa Pereira dos Santos, Helton Machado Rodrigues, Ivone dos Santos de Souza, Jadson de Oliveira Gomes, Jonathan da Silva Moreira, Juliana de Souza Batista, Julio Cesar Pedro Santos, Marcela Madeira Alexandre, Marcos Jorge Dias, Maria José dos Anjos, Matheus Liberato Gomes de Oliveira, Pamela Nascimento Costa, Rafael Juventino Mudesto, Rhayssa da Silva Coutinho, Vera Alves de Carvalho, Willian Jeferson Moreira Targino da Silva. Secretária Escolar - Aline Gil Santos de Sousa, Registro: E-03/10 202.029/2010, Diretora - Cleidy Nicodemos Oliveira Silva, Registro: E-03/10 202.029/2010, Professora Inspetora Escolar - Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna, Matr. 0975429-2 - DRM-VI.\r\n\r\nId: 1573580"
                    ],
                    "1573690": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ nº 02.816.609/0002-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro mantido por Colégio e Curso Ícaro \r\n\r\nLtda situado na Estrada de Jacarepaguá, 7503 - Freguesia - Municí-\r\n\r\npio do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do \r\n\r\nEnsino Médio - Educação de Jovens e Adultos Ano de 2003 \r\n\r\n- 1º Semestre: Leandro Baptista de Oliveira. Educação de Jovens \r\n\r\ne Adultos Ano de 2005 - 2º Semestre: William de Oliveira \r\n\r\nRocha. Educação de Jovens e Adultos Ano de 2006 - 1º \r\n\r\nSemestre: Lucimere Moraes de Sales. Educação de Jovens \r\n\r\ne Adultos Ano de 2009 - 2º Semestre: Felipe de Rezende \r\n\r\nCadena, João Victor Costa Muniz, Luzana Faria Khawar. Edu-\r\n\r\ncação de Jovens e Adultos Ano de 2010 - 2º Semestre: Ivana \r\n\r\nGuimarães Ferreira. Educação de Jovens e Adultos Ano de \r\n\r\n2011 - 2º Semestre: Kathellyn Fernanda Brittz de Araujo. Educa-\r\n\r\nção de Jovens e Adultos Ano de 2012 - 1º Semestre: Axel \r\n\r\nClark Bonavita Costa Silva, Cauê Alves Braz, Isabelle Barreiros \r\n\r\nVargas, João Pedro Mariano da Costa, Raíssa de Moraes Figuei-\r\n\r\nredo. Educação de Jovens e Adultos Ano de 2012 - 2º Se-\r\n\r\nmestre: José Octávio Silva de Souza. Educação de Jovens \r\n\r\ne Adultos Ano de 2013 - 1º Semestre: Alef Cavaco de Souza, Amanda Duarte de Oliveira, Caíque das Neves de Mello, Camille \r\n\r\nAlves Teixeira, Charles Edson dos Anjos Chagas, Cleidiane Costa de Souza, Eduardo Saez Y Uai, Felipe Neves Pinto de Paiva, Filipe \r\n\r\nLopes Esteves, Haiany dos Santos Monteiro, Igor Moreno Neves, Ingrid Ximenes Paiva, Jorge Henrique da Costa Lima, Luiz Phelippe Cardoso Benedicto, Maria do Livramento Rodrigues Fontenele, Mariana Rodrigues Silva, Michel Santos Reis, Michelle Mello Nunes, \r\n\r\nRafael Almeida Fiuza da Silva, Rafael Janovicci, Rafael Longo Freitas, Ricardo Proença da Silva Filho, Yuri Farias Campos Fernandes. Ensino Médio - Regular Ano de 2012: Karine Lopes Teixeira, Natalia Raposo Alves, Suzany Silva de Souza. Rio de Janeiro, 04 de Outubro de 2013 - DIRETORA: Maria das Graças Moreira da Costa Lima - Reg. OF. CDIN Nº 286/2011 Reg. Nº 35107. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - OF. E/COIE E Nº 315/2003 Cer. Nº 06/04/224. Professora Inspetora Escolar: Sonia Cristina de Moraes Meirelles - CDIN/SEEDUC Matr.: 0945470-3. \r\n\r\nId: 1573690"
                    ],
                    "1572360": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HALLEY\r\n\r\nCNPJ - 30.031.199/0001-86\r\n\r\nO diretor do Colégio Halley, mantido pela Entidade Mantenedora Colégio Halley Ltda, situado a Cajamar 445 e Duartina 7 e 9 - Paciência, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2003/1: Gisele Patrícia Lopes. 2005/1: Thiago Santana da Silva Marques. 2006/1: Luan da Silva Rosa. 2006/2: Charles Moreira de Souza. 2007/2: Robledo Moreira dos Santos. 2008/2: Márcio Firmino de Almeida. 2009/1: Tatiane Moreira de Souza. 2010/1: Alex de Oliveira Gomes da Silva, Maria da Fátima Viana dos Santos. 2011/1: Vanessa Priscila Silva. 2011/2: Felipe Soares do Monte, Gabriel dos Santos da Silva. 2012/1: Caroline Marques da Costa, Cleide Santos Guimarães Moraes, Erika Santos Cunha, Fillipe Williston de Souza, Leandro dos Santos Napolitano, Rafaela Almeida do Vale Flores da Silva, Rodrigo de Almeida Bragança Ribeiro. 2012/2: Adriana Nascimento Machado, Agatha Pereira da Cunha, Cátia Regina dos Santos, Christian Dórian Berto Rocha, Katia Cilene Mendes Rodrigues Ribeiro, Nathalia Alexandre de Moraes, Renata Daniele dos Anjos Gama, Tawanne Gonçalves Mazzoto Bizerra, Thiago Felipe Amorim dos Santos, Thiago Ribeiro. ENSINO MÉDIO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA, 2003: Brenda Barboza de Andrade. 2004: Barbara Soares Moreira Caffaro. 2009: Julio Pereira de Oliveira Neto. 2011: Izes Pita da Costa, Luiz Claudio da Silva Lota Junior, Walter Rodrigues de Agostini. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, 2006: Thatyane Gomes Silva Pereira. 2008: Bruna Augusto de Souza. 2010: Patrick Aguiar de Figueiredo. 2011: Hugo de Barros Sena Rosa, Pedro Arruda Câmara Carraio. 2012: Fernanda Neres da Silva, Julia Gleice Figueira Pinheiro, Letícia Mendes de Oliveira, Lucas Pereira Sarmento, Marcela de Oliveira Pacheco, Maria Isabel de Carvalho Gomes Pinto. Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa - Reg. 1038/92/SEEC Diretora: Iolanda Silveira Pereira - Reg. 16308/MEC, Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva, Matr. 0942722-0 RM IV-SEEDUC/RJ, Professor Inspetor Escolar Marcellus Gonçalves de Macedo, Matr. 944855-6 RM IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1572360"
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                    "1571661": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CNEC - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES\r\n\r\nCNPJ. 33.621.384 / 1047-55\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Alberto Torres, mantido pela Campanha Nacional das Escolas da Comunidade, situado em Itaboraí - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2012: ENSINO MÉDIO: Carolline de Abreu Nunes Longo, Crislainy Campos dos Santos, Filipe Macedo Cordon, Jennifer Oliveira de Sá, Jéssica Caroline Ferreira Cordeiro, Joryda Gomes dos Santos, Lucas Baptista Mousinho Lins, Mariana Mayre da Silva Paixão, Martha Valéria \r\n\r\nBastos de Mello, Marvin Rodrigues da Silva, Moyses de Almeida Castro Junior, Patrícia Maia Martins, Patrick Silva Pinto, Romulo da \r\n\r\nConceiçaô Mendes, Sthefanie Rangel Pereira de Souza, Teoni Calaça de Souza Rêgo, Thaís de Matos Marinato Gonçalves, Vitória Latorre de Carvalho.\r\n\r\nConcluinte em 1980: Curso Formação de Professores de 1º Grau (Diurno): Alice Kimiko Fugita Takemura \r\n\r\nDiretor Substituto: Carlos Alberto de Moura Machado - Reg. 307 MEC, Secretária: Edilane Machado Nunes Silva - Reg. 9318672 MEC, Professora Inspetora Escolar: Raquel Ignácia P. Rocha - \r\n\r\nMat. 0942824-4.\r\n\r\nId: 1571661"
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                    "1573754": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nCNPJ: 33 529 272/0001-32\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação do Instituto Isabel, mantido por Instituto Isabel, situado na Rua Mariz e Barros, 612 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos Concluintes do Curso do Ensino Médio EJA 1º Semestre ano letivo de 2012: Andréa Clemente Nogueira, Maria José Cortes, Rita de Cássia Araujo da Silva. Diretora: Maria Dyrce Monteiro Costa - Of. CDIN nº 1718/12. Secretária: Cacilda de Souza de Almeida - Reg. nº 18153/93 Mec. Professora Inspetora Escolar: Zélia Moreira de Moraes Matr. 0942745-1.\r\n\r\nId: 1573754"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Electra\r\n\r\nCNPJ: 27.639.632/0005-80\r\n\r\nO (a) Diretor (a) da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Rua dos Andradas, 96 -Sobreloja - 2º andar - Centro - RJ. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrônica - 1º Semestre/2010 Ébano Henrique Cerqueira - 2º Semestre/2011 - Douglas de Azevedo Ramos, Sidney Gomes Loureiro, Vinicius de Souza Oliveira- 2º Semestre/2012 - Manhã - Alan França Ribeiro de Morais, Brunno Telles Guimarães, Felipe Margarizo de Paula, Gabriel Alves de Albuquerque Solis, Kássio Honório Paiva Noite - Alexandre Marcelo Cardoso da Silva, Alex Vieira Pina, Anderson de Souza Nascimento, Bruno Menêzes de Oliveira, Daniel Santiago Soares, Diogo Vargas, Eduardo de Lima Claudino, Eduardo Paulo da Silva Machado, Emerson Cardoso Mendonça, Eurendino Martins dos Santos Junior, Gabriel Coelho Vianna Mira, Gil Salomão da Silva, Gustavo Reis dos Santos, Jefferson de Sousa, Jonathan da Silva Rodrigues, Manoel Macêdo Costa, Raphael Leite Cyrne, Renan Cosme Pinto, Renato Caridade Viegas Andrade, Rodrigo Marques Antunes dos Santos, Thiago Soares da Silva, Wendell Andrade dos Santos - Curso Técnico em Telecomunicações - 1º Semestre/2007 - Juliana Simplicio da Silva - 1º Semestre/2008 - Anderson Balbino de Assis - 1º Semestre/2011 - Reginaldo da Silva Dias - 2º Semestre/2011 - Bruno Luis Pereira Ferreira - 2º Semestre/2012 - Manhã - Anderson da Paz Oliveira, Carlos Magno Dias dos Santos, Gustavo Mazzoli Dutra, Jessica do Nascimento Figueiredo, Pedro Fernando Costa da Silva, Ricardo Lage D'annunciação, Tamara Cristina Gonçalves Miranda - Noite - Anderson Julio de Souza da Silva, Anderson Moraes dos Santos, Ariam Cavalcante Marinho, Bruno Velloso Miranda, David Araújo de Moraes Junior, David da Silva Mello, David Carlos Santiago Pereira, Egberto de Souza Pacheco, Felipe Lino de Oliveira, Georges Henrique da Silva Delahaye, Jadir Alves de Oliveira, Jeferson Rosa Mitchell da Silva, Lucíola Botelho da Silva, Luiz Felipe de Abreu Gomes, Mateus de Araujo Soares, Michelle Lima Siqueira Rosa, Moises Antonio Rodrigues, Nicole Christine Baptista Bidigaray, Pablo Augusto Martins Cardoso, Roberto Tinôco de Carvalho, Ronaldo Martins da Silva, Yuri Pereira Dias - Curso Técnico em Eletrotécnica - 1º Semestre/2007 - Fabio Lima Gonçalves - 2º Semestre/2008 - Diego Wilson Borges - 2º Semestre/2009 - Daniel Mathias da Conceição, Rafael Tiago de Sousa - 2º Semestre/2010 - André Costa Emiliano da Cruz, Daniel da Cunha Soares - 1º Semestre/2011 - Alyson Conceição Silva, Cristiano de Oliveira Montania, Walter Quirino da Silva - 2º Semestre/2011 - Alexandre Ferreira da Silva, Felipe Baptista Costa da Silva, Filipe D'elia Valias Pereira, Isac de Oliveira Dias, Johaneson de Oliveira Calderaro - 1º Semestre/2012 - Noite - Renato Marinho da Silva - 2º Semestre/2012 - Manhã - Claudio de Araujo Nascimento, Douglas Almeida dos Santos, Fábio Costa Uchôa, Guilherme Henrique Silva de Oliveira, Jaderson José Gadini, Janine da Rocha Duarte, José Renato Macedo Faria Silva, Luiz Cláudio de Souza da Silva, Marcelo de Souza Ferreira, Niulander Espinosa dos Santos Junior, Orion Oliveira, Rodrigo Pereira de Farias, Rômulo Martins Pires, Rosevaldo Cirilo dos Santos - Noite - Alexandre Paulo da Silva, Alex Delbons Rabello, Alexsandro Nunes de Oliveira, Amanda Patricio Chagas Abraão, Anaildo Santos Carvalho, Bruno Carvalho Chagas, Caio Cesar Pinheiro, Carlos Alexandre da Rocha Martins, Carlos Eduardo Burity da Silva, Carlos Henrique Real Cardoso, Claudia Lima de Carvalho Ferreira da Costa, Cláudio Luís de Alvarenga Pereira, Danilo Araujo Ignacio, Danilo dos Santos Pereira, Diego Oliveira Leal de Lima, Djavan dos Santos Fernandes, Eduardo Bento Felipe, Edenilson Gomes de Azevedo, Elimar de Souza Mello, Fabio Henrique da Conceição Marinho, Flavio Alves de Oliveira, Francisco Alexandre Lima Rocha, Francisco Welton de Andrade Farias, Gilson Tavares dos Santos, Gustavo Castello Garcia dos Santos, Gustavo Nali Miranda, Jeferson de Faria Sampaio, João dos Santos, Jorge Roberto Braga, João Paulo da Silva Pequeno, Leonardo Evangelista de Souza Leão, Marcelo da Silva Conceição, Marcos Gabriel de Souza Cordeiro, Michel Prado dos Santos, Raphael de Araujo Fernandes, Ricardo de Souza Jorge, Renato Varela Araujo - Curso Técnico em Informática Industrial 2º semestre de 2006 - Noite - Tiago Rodrigues Fidelis da Silva - Retificação: Diário Oficial de 20/06/2013 Fls. 16 - parte V, onde se lê: Curso Técnico em Eletrotécnica- 2º semestre/2010 - Marllon Tavares Brito de Lima - Leia-se: Curso Técnico em Eletrotécnica - 1º semestre/2010, Alessandro Abdon Cavalcanti Nogueira, onde se lê: Curso Técnico em Telecomunicações - 1º semestre/2008 - Leia-se Curso Técnico em Telecomunicações - 2º semestre/2008 Diretora: Helenice de Lima Sobrinho - Reg. 9318866-MEC- OF. CDIN Nº.547/09 - Secretária: Súzan Margareth Veríssimo da Cruz - Secretária Escolar - OF.CDIN Nº 286/013 - Professor Inspetor Escolar: Maria da Penha de Souza Salgueiro - SEEDUC/RJ - DRM VI - Matrícula - 0975433-4\r\n\r\nId: 1569822"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nO diretor do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO MÉDIO: 2012: Adevaldo Sousa Araujo, Adriana Almeida da Costa Ferreira, Alessandra Rosa dos Santos, Alex Sandro Barbosa de Souza, Alexandre Santiago Nery, Alfredo Neide Ferreira, Amauri Melo Silva, Ana Lucia da Cunha Corrêa Avelar, Anderson Carvalho de Souza Brandão, Antônio Ferreira dos Santos, Antônio Maximiano, Benedito Mendes de Oliveira Filho, Carla Valéria Gomes dos Santos, Carlos Eduardo Cunha Tavares, Carlos Henrique Alves Silva Junior, Carlos Henrique dos Santos Silva, Cláudia Carvalho de Oliveira, Claudia Cristina de Oliveira Pereira, Cláudia do Valle Soriano Portella, Claudia Maria Pereira, Claudine Francis Bezerra Vieira da Silva, Claudio Azevedo Gonçalves, Cristiane de Oliveira Paes, Cristiane Pereira da Silva, Cristina Carvalho da Silva Bastos, Cristovão Padilha Nunes, Daniele da Silva Ribeiro, Davi Freire Quintanilha, Dayana Casanova de Oliveira, Diego Magno Pereira da Silva, Diogo de Oliveira Silva, Diogo Machado Mandarino, Edson Henrique da Silva, Edson Quintanilha Moreira, Eduardo Ferreira Rosa, Elaine Rodrigues de França da Silva, Eliabe Pinto Araújo, Eliana de Almeida Matos, Eliane da Costa Mattos Vieira, Eliane Passos da Silva, Elias Santana Monteiro, Elisson Aguiar Silva, Erica Tatiana Guimarães Meireles Villa Nova, Erik de Souza Peres, Ezequiel Gomes de Oliveira, Fabiana Saraiva da Silva, Fábio Zeferino Oliveira, Fabricio Muniz de Souza, Felipe Fernandes Auad, Felipe Siqueira Hilario, Filipe de Mattos Silveira, Francisco de Assis Dantas, Francisco Gonçalves Viana Júnior, Francisco Maciano de Sousa, Gabriela Nunes de Andrade, Geasi de Carvalho Guerra, Gilmar de Oliveira Mendes Lopes, Gustavo Adolfo da Silva Quaresma, Higino Santana da Cruz, Iasmin Schiavo Minervino, Isaias do Rosario da Silva, Jacques dos Santos, Jaerte Miller Vieira Bento, Jamilson Vieira da Conceição, Jaqueline Maria da Silva, Jéssica dos Anjos Santiago, João Batista Elias da Silva, João Marcos Santana de Brito Guerra, Joelma Rodrigues da Silva, Johnny Quintanilha Silva, Jorge Augusto Curvello, José Carlos Lopes Junior, Josiane de Mattos da Silva Rodrigues, Katia Leite da Silva, Leandro Medeiros de Andrade, Leide Nilson dos Santos Lima, Leila Nina Andrade dos Santos, Lilia Batista Gonçalves, Luan Feliciano Sameiro, Lucas Emerson de Oliveira Souza, Luis Carlos Nascimento Santos, Luis Fernando Marques, Marcelo dos Santos Lourenço, Marcelo Vieira Guimarães, Márcia Aparecida Mateus da Silva, Márcia Silva de Azeredo, Marcos Antonio da Silva Celeste, Marcos Gerald da Silva, Marcos José Vasconcelos, Marcos Vinícius Seixas, Maria Alves da Silva Sousa, Maria da Conceição Vieira da Silva, Maria José de Luna Gomes Coelho, Mariana Pereira de Souza, Marilda Oliveira da Rocha Martins, Mario Lucio de Souza, Marluce Costa Macedo, Mauricio Mateus da Silva de Azevedo, Milena Porfírio de Queiroz, Natan Darlan Siqueira dos Santos, Natasha Cristina Sabino Alves, Nathan Pereira Cardoso, Nehemias Souza da Silva, Paula da Silva de Souza, Paulino Francisco Moreira Neto, Paulo Cesar Rodrigues, Paulo Roberto de Araujo Batalha, Pedro Felipe Menezes Santana, Priscilla Regina Marcelino de Farias, Quezia da Conceição Ribeiro, Ramadan Rangel Elasmar, Renato Gomes Leite, Roberto Silva de Oliveira, Roberto Valério Lins dos Santos, Robson Caitano da Silva, Robson Fontaina do Nascimento, Rodrigo da Silva, Roger Pinto de Miranda, Romero Galdino Ferreira, Rosane Nunes da Motta, Sérgio Luiz dos Santos Rodrigues, Shirley da Silva Russel Leandro, Sidney da Gama, Sônia Fagundes Fernandes, Stanwyck Rodrigues da Silva, Suellen de Almeida dos Santos, Thais Cristina de Jesus Vialli, Thiago Menezes de Mello, Ualace Chaves da Silva, Uilian Gomes Ricardo, Valcir Azevedo do Couto, Valdecir Ferraz Costa Junior, Valdecir Lopes Miranda, Wanderley dos Santos, Wanderson Cleyton Guimarães França, William Pereira Nascimento, William Quinto da Silva, William Ribeiro do Nascimento Lima, Willy do Nascimento. 2013: Adriano Carreiro Fernandes, Aislan da Silva Machado, Alexandro Caetano da Costa, André Luiz Vieira Bastos, André Quirino da Silva, Angela Maria dos Santos Rosa, Ângela Oliveira da Silva Vieira, Antonia de Maria da Silva Pereira, Antonio Carlos Pereira da Silva, Ariani Carvalho Barros, Augusto Maciel Van Horen, Aureana Cardoso da Silva, Beatriz Aparecida Rodrigues da Cruz Elisiário, Camilla de Souza Silva, Dalmir Ferreira da Rosa, David Jhones Guedes da Silva, Delfim Raymundo de Oliveira Junior, Diego Teodosio da Silva, Eunice da Silva Brito de Sousa, Gabriel da Costa Machado, Gerson Oscar Silva de Souza, Hermilton Francisco de Carvalhos Filho, Irio Ferreira Lima Junior, Ivo José Gama, Jefferson Leandro do Nascimento Castilho, Jéssica Pereira da Silva, Joice Padilha de Lemos, José Carlos dos Santos Silva, Jose de Souza Sampaio, Josimar Rubens Vieira Coimbra, Leonardo dos Santos Libório, Leonício Barbosa da Silva, Ligia D'arc de Araujo, Maicon Supimpa Pessôa, Márcia Maria da Silva, Márcio de Oliveira Barbosa, Marcio Nascimento Gomes, Marcos Aurelio Barbosa Ramos, Marcos Dutra Cruz, Marcos Roberto de Carvalho Machado, Marcos Vinicius Barbosa de Almeida, Marcus Antonio de Mesquita Lins, Maria Cicera da Silva Penha, Maria da Conceição Rodrigues da Silva, Mayara da Silva França, Natalia Cavalcante Amorim, Pablo Soares da Costa Lima, Paulo Ricardo Souza dos Santos, Rafael Cipriano Estevo, Reinaldo Araujo do Nascimento, Renata da Silva Pinheiro de Moraes, Roberto Carlos Alves de Souza, Rosiane Gomes Neiva, Ruanielly Figueiredo de Lima, Sabrina Alves de Lima, Simone de Souza, Tamires de Frias Gonçalves, Thiago Siqueira Barbosa, Wagner Almeida. Secretária Escolar: Mariana Dourado Nogueira, Reg. Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/2009. Diretora: Eliane da Mota Pinto, Reg. Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/2009. Professor Inspetor Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, Matr. 095641-7 e Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, Matr. 0945466-1.\r\n\r\nId: 1558258"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0003-86\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Silva e Souza Sociedade Educacional, situado a Avenida Geremário Dantas n.º 1400 - 2.º Andar - Freguesia, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de Concluintes do Ensino Médio: 2002: Daniela Andreia da Cruz. 2006: Diogo Sepulvida Nogueira de Oliveira. 2008: Bruna Braconi Brum, Caio Henrique da Silva Lamoglia. 2011: João Pedro dos Santos Silva. 2012: Havner Pinto Belles, John Redson Araujo Soares, Matheus França de Assis, Thais Valverde Coelho. Educação de Jovens e Adultos: 1.º semestre de 2002: Janaina da Silva Rodrigues. 1.º semestre de 2005: Patrícia Martins de Carvalho, Renan Alves da Silva, Robson Damis de Andrade, Suelen Silva Sant'Anna. 2.º semestre de 2005: Gabrielle Alves Corrêa Brunocilla. 1.º semestre de 2006: Ana Paula Sobreira Oliveira, Arthur Aguiar da Costa, Beatriz Alves de Souza Rabelo, Jodivaldo Fernandes Filho, Marcos Carvalho Bernardes Junior. 2.º semestre de 2006: Wagner de Vargas Moura. 1.º semestre de 2007: Renata de Brito Leal.1.º semestre de 2008: Raphael Montibeller dos Santos, Victor Ferreira Rique. 2.º semestre de 2008: Eduardo Palmieri Florambel Berndt Parodi. 1.º semestre de 2011: Domingas Gomes da Costa, Leide Gratos Genuncio. 2.º semestre de 2011: Fabio de Carvalho Lemos, Katharine Ramos Santos, Luciano Moreira Lopes. 1.º semestre de 2012: Camilla Machado dos Anjos, Carlos Henrique do Nascimento Ribeiro, Fernando Augusto Oliveira de Araujo, Gabriella Gusmão Moreno, Karolyn Trindade Leite, Maria Eduarda Maia Mello, Rafael Pessoa Oliveira, Rodrigo Duarte dos Santos. 2.º semestre de 2012: Brian Souza Serralheiro, Cristiane Lima da Silva, Guilherme Ferraz Rodrigues, Hemerson Luciano Pereira, Kevin Fernandes Carriolo de Melo, Mariana Magalhães Pinto, Pedro de Sousa Galdino, Rayane Balby Von Der Heide. 1.º semestre de 2013: Carolina Almeida Damaso, Felipe da Costa Pereira, Gutyerre Eraldo Borges dos Santos, Kéthila de Figueiredo Corrêa, Luiz Claudio Alves de Oliveira, Matheus Soares Patricio, Robson Gomes Victor, Sérgio Adolfo da Silva Siqueira. Concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Subseqüente em Edificações: 2.º semestre 2009: Renata Ferreira Pereira. 2.º semestre 2010: Marcelo Teixeira da Silva. 2.º semestre 2011: Camila Ribeiro da Cunha. 1.º semestre 2012: Adriano de Araujo Malheiros, Carla Feijó Ferrarez, Edmilson Souza Santos, Glauce Kelly Macedo Grácio, Luiz Daniel Muller Fernandes da Silva, Márcio Gonçalves Vianna, Renata de Negre. 2.º semestre 2012: Alexandre Serra da Silva, Alex Sandro Ramos dos Santos, Carlos Henrique do Nascimento Ribeiro, Charles Linhares de Macedo, Claudio Roberto de Oliveira, Danielle Rocha da Silva, Elba Medeiros Dias, Fillipe Barcelos Pires, Gabriel Al Kondari Geraldes, José de Jesus Santos, Michele Vital de Oliveira Ferreira, Robinson Macedo Andrade, Silvana Monteiro da Silva Lopes. 1.º semestre 2013: Adaylton de Almeida Siqueira Ramos, Ailton Marcate Jales, Alain Gonçalves Ferreira Soares Paiva, Alex Novais Souza, Allex Almeida da Silva, Amelia Carolina Costa Nunes, Ana Caroline da Silva Santos, Anderson Rocha Adriano, Anderson Vieira dos Santos, Ariel Silvestre de Lima, Arvido Balaniuk Júnior, Atalíbio Sampaio Figueiredo, Bruno Barboza Borges, Camila Santos Petraglia Pais, Carla Mancini Lage, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Carlos Alberth Ribeiro da Conceição, Carlos Henrique Rodrigues de Souza, Carlos José Mendes, Edvan da Silva Gomes, Elias Brito dos Santos, Elisa Nunes de Melo, Evandro Silva Lima, Evelyn Ferreira da Silva Castro, Ezequiel dos Santos Martins, Fabricia Mara Gomes, Felipe Siqueira de Aguiar, Fernando Cesar Esteves Kaneko, Fernando Augusto Oliveira de Araujo, Flavio de Castro Metello, Gabrielle Nascimento de Sousa, Hemerson Luciano Pereira, Hugo de Azevedo Freire, Igor Alexandre da Camara Araujo, Izabel Paradelas da Silveira, Jayme Evaristo Magalhães, Johnatas Soares da Silva Gusmão, Joelson Borges da Silva, José Joelson Telis Silva, Kaiky Barroso Ferreira, Leandro Rocha Frazão, Leonardo Nunes da Silva de Carvalho, Luzinete Maria Felix Donni, Mariana Magalhães Pinto, Mariana Oliveira de Sousa, Marta Regina Roncette de Albuquerque, Mike William Mendes Gonçalves, Mônica da Silva Araújo Santos, Manoel Luiz Santos Cruz, Marcos Botelho Coelho, Patricia Rocha Loquente, Priscila de Oliveira Souza, Paulo Cesar Azevedo Lima, Rafael da Silva Souza, Raquel Mendes Santos, Renata Souza de Oliveira, Renato Storch de Moraes, Rodrigo Souza de Oliveira, Thiago Ferreira de Carvalho, Vander Luiz Ribeiro Melo, Wagner Augusto Horta Góes, Walglêber Santos, Ygor Vinicius Dantas de Oliveira. 2.º semestre 2013: Bianca Duarte Ayres Uruguai, Bruno Henrique da Silva, Edson Gutemberg Sant'Anna, Fabiana de Araujo Souza, Gilberto Guedes Sampaio, João Vítor Lopes de Oliveira, Jomar Vaz Pereira, Karlla Roseanny Oliveira de Jesus, Leila dos Reis Veroneze, Lincoln Luís Gusmão Cavalcanti, Rafaello de Pabllo Ramalho Barreto, Rodrigo Jose de Souza, Ronaldo Blay da Rosa. Concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Subseqüente em Meio Ambiente: 2.º semestre 2009: Patrícia Lemos de Vasconcellos. 1.º semestre 2013: Alessandra Medeiros de Souza, Guilherme Cerqueira Sá, Vivian Kelly Baptista Zadminas. Concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Subseqüente em Segurança no Trabalho: 2.º semestre 2007: Viviane Freitas Barbosa. 1.º semestre 2011: Bruno do Nascimento Corrêa, Edson Moreno do Nascimento, Fabrício Bezzoco Salles, Maria Cláudia Ramos Leite, Paulo Sergio dos Santos. 2.º semestre 2011: José Fábio da Graça Vianna, Lizabela Souza de Araújo Santos. 1.º semestre 2012: Daniele Saraiva Fraga Nogueira. 2.º semestre 2012: Abraão Carlos Maia, Angela Jordão Barbosa, Bárbara Oliveira Ribeiro da Silva, Caio Ramos do Nascimento, Christiane Finatti de Toledo, Cristiane Santos Ferreira, Diego de Souza Reis, Edilson Santos de Oliveira, Elí dos Santos Oliveira Júnior, Érico de Freitas Rodrigues, Gabriel Coelho Castro, Michelle Lima de Oliveira, Monica da Conceição Dias, Patricia Suarez Anglada, Tatiana de Jesus Marques dos Santos, Thais Leite Marques dos Santos, Thiago Sousa Aquino, Renato de Oliveira Rocha, Robson Gonçalves da Silva, Willian Dias Julio. 1.º semestre 2013: Adriana de Almeida Ribeiro, Adriana Marques Barbosa, Adriana Rosado Almeida, Alessandro Acruche Coelho, Anderson do Amaral da Silva, Carla Santos de Figueiredo, Caio Henrique da Silva Lamoglia, Évelin Cristian Pires dos Santos, Fábio França Cunha, Filipe Manuel Reis Dias Pereira, Guilherme Bueno Souza, Irlana Karla Oliveira Pereira, Isabel Cristina Crispino, João Ricardo Romão da Silva, Lucas Guerra Chrispim, Magda Bello Firmino Bonan, Marcelo Chacon Martins, Mayli Pinheiro Leal, Murilo de Lima Soares, Rachel Faria da Silva, Raphael da Cunha Baptista, Rodrigo da Fonseca Toledo, Tiago Martins Favre, Uilian Rodrigues de Souza, Wallace Pedrosa de Almeida. 2.º semestre 2013: Gabriel Rouchester Sant'Anna Bispo, Josiane Areia Gomes, Marcio Curi Nicolau, Rafael Gonçalves Lameirão. Retificações: No D.O. de 01/10/2010, fls.5 Parte V onde se lê: Cristiane Vieira Azevedo leia-se Cristiane Vieira de Azevedo; D.O. de 06/06/2013, Parte V, fls. 14 onde se lê: Felippe de Sales Pacak leia-se Felippe de Salles Pacak; onde se lê: André Alves dos Santos leia-se André Alves Santos; onde se lê: Renan Brandão Pansa da habilitação técnica em Edificações leia-se habilitação técnica em Segurança no Trabalho; onde se lê: Leandro Ferreira de Souza da habilitação técnica em Edificações leia-se habilitação técnica em Segurança no Trabalho; onde se lê: Márcio Luiz Batista de Araújo da habilitação técnica em Edificações leia-se habilitação técnica em Segurança no Trabalho. Maria da Conceição Pereira Bravo - Diretora Reg. MEC: 444. Elisa Tartari Mendes - Secretária Reg. 06/077393/SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar Luciene Maia da Costa matr. 0942764-2.\r\n\r\nId: 1573829"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\n\r\nCNPJ 28304632/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Alberto Magno, mantido pelo Colégio Santo Alberto Magno Ltda situado na Rua Miguel Pereira 17 - Humaitá - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar a Distância em 2013: TSE 43 - Alexandra Andrade de Aguiar Santa Rosa. TSE 46 - Juliano de Jesus Corrêa.TSE 47 - Maria Cecília Vitorino, Rosana Maria da Conceição Bastos. TSE 48 - Patrícia Mitrano Neves. TSE 51 - Elimar Luís Cardoso, Kleide Vianna Marinho Freire, Rosemere Lima do Carmo. TSE 52 - Andréia Quirino de Abreu, Danielle Avila da Silva Pereira, Ivanice Barbosa da Silva Carvalho, Márcia Aparecida Laidens Brandão, Maria Jussara Costa da Silva, Thereza Cristina Laureano Seraphim dos Passos. TSE 54 - Ana Carolina Oliveira Ferreira, Carla Valéria Dias dos Santos, Carolina Marques Pereira Santos, Edna Brum de Aquino, Josiete dos Santos Farias, Luís Mauricio Dutra Villar, Mariana Xavier Campos de França Silva, Regina Célia Binda da Silva, Silvia Ferreira Teixeira dos Santos, Simone de Salles Camargo, Vitor Augusto Pina da Silva. Retificação de publicação em D.O em 05/06/2013, Parte V folha 14 onde lê-se Rua Miguel Pereira 17 - Humaitá, leia-se: Rua Camuirano 25 - Botafogo. E onde Lê-se Rosiléa Monteiro de Carvalho, leia-se Roseléa Monteiro de Carvalho. Diretor: Jeane da Silva Diniz Gonsalves Aut.15/84SEEC. Secretária: Roquinha Meliande Reg. 9801270/DEMEC/RJ. Professoras Inspetoras Escolar: Dilce Esmeraldina de Jesus - Mat. 0942495-3 DRM - VI e Maria Natália Aires de Sousa Oliveira - Mat.0956365-1DRM-VI.\r\n\r\nId: 1573500"
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                        "1575357": [
                            "V - Extravio",
                            "SUZANO PETROQUÍMICA S/A,\r\n\r\nCNPJ no. 04.705.090/0005-09\r\n\r\nEXTRAVIO: Inscrição Estadual no. 84.073.571,cuja atual denominação é BRASKEN PETROQUIMICA LTDA, comunica o extravio das Notas Fiscais de Fatura e série 1 de no. 155184 emissão 03/01/2008, NF no. 155186 emissão 03/01/2008, NF no. 155206 emissão 04/01/2008, NF no. 156360 emissão 29/01/2008, NF no. 156359 emissão 29/01/2008, NF no. 156544 emissão 31/01/2008, NF no. 156545 emissão 31/01/2008, NF no. 156546 emissão 31/01/2008, NF no. 156595 emissão 31/01/2008 e NF no. 156596 emissão 31/01/2008.\r\n\r\nId: 1575357"
                        ],
                        "1569139": [
                            "V - Extravio",
                            "CARVALHO & SAVAGET COMERCIO DE CALÇADOS LTDA \r\n\r\n07.553.527/0001-92\r\n\r\nExtravio:\r\n\r\nComunicamos o extravio dos seguintes documentos fiscais, ficando os mesmos sem o devido valor: Talões Fiscais de saída nº 4601 até 5500.\r\n\r\nId: 1569139"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1575344": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Extraordinária - Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Av. Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 23/10/2013 às 14:00h em primeira convocação ou, caso não haja quorum, às 15:00h com qualquer número de associados para tratarem da seguinte ordem do dia: dar poderes ao Presidente da Entidade e/ou Advogado para representarem a categoria no acordo a ser firmado com o Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas e Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Rio de Janeiro. RJ, 11/10/2013 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 1575344"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1574790": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO I\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 027/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2996/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO NOS SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, REDE DE DUTOS, MONITORAMENTO, ANÁLISE E REGULAÇÃO DA QUALIDADE DO AR, DE FORMA CONTÍNUA, INSTALADOS NO HOSPITAL DA JAPUIBA NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 24/10/2013 10:00 hs\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTelmo Moreira de Novaes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1574790. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1574974": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº054/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA P/ ACOMPANHAMENTO MULTIDICIPLINAR (P/ MURILO DE BRITO AZEVEDO) \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:31/10/2013 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº055/2013 \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:30/10/2013 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1574974. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1574780": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2013\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: O objeto do presente pregão é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, para registro de infrações e de ocorrência de acidentes de trânsito, para atender a Secretaria Municipal de Trânsito, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência (Anexo I).TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 25 de outubro de 2013, às 10 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 056/2013\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Pães, para suprir a demanda do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX), Residência Terapêutica e Caps AD, na alimentação de pacientes, acompanhantes e funcionários, observadas as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR UNITÁRIO. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 25 de outubro de 2013, às 14 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\n(a)Bruna Seiberlich de Souza- Pregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1574780. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1574858": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 002/SEMUS/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/257.301\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA PREDIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CERÂMICA. A Tomada de Preços se realizará no dia 29 de OUTUBRO de 2013 às 15:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ - Tel: 21-3773-3037. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 09 de Outubro de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 1574858. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1575112": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Porto Real\r\n\r\nTomada de Preços nº 003/2013\r\n\r\nA Câmara Municipal de Porto Real torna público aos interessados que realizará em 29/10/2013 às 14h, licitação na modalidade de Tomada de Preços, do tipo Menor preço global, de acordo com a Lei 8666/93 e suas alterações, para contratação de empresa para prestação de serviço de realização da sessão solene comemorativa ao 17º aniversário do Município de Porto Real. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Porto Real, situada à Av. D. Pedro II, 1550, Centro, Porto Real/RJ, no horário de 12h às 17h, de segunda a sexta-feira. Informações pelo telefone (24) 3353-2600. Trazer um CD ou DVD virgem para retirada do edital\r\n\r\nPorto Real, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nAlberto Pederassi Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1575112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1575188": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Porto Real torna público nos termos da Lei 8666/93, que realizará no dia 14/11/2013 às 10h, licitação na modalidade de Concorrência Pública tipo Menor Preço Global, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção da 1ª etapa de obras da nova sede da Câmara Municipal. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Porto Real, situada à Avenida Dom Pedro II, 1550, Centro Porto Real/RJ, no horário de 12h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira. Informações pelo telefone (24) 3353-2600. Trazer carimbo do CNPJ e CD ou DVD virgem para retirada.\r\n\r\nPorto Real, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nAlberto Pederassi Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1575188. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1575114": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nEspécie: Contrato nº 008/2013\r\n\r\nContratante: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena-RJ\r\n\r\nContratada: Tiago Barros Queiroz\r\n\r\nObjeto: prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática (computadores, impressoras e periféricos) da rede e dos programas (sistema operacional), pertencente à Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, conforme Processo Administrativo nº 077/13.\r\n\r\nValor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFundamento: artigo 24, II, Lei 8666/93.\r\n\r\nVigência: Início em 02/10/2013, com término em 02/10/2014.\r\n\r\nData de Assinatura: 02/10/2013\r\n\r\nAssinam: Pela Câmara Municipal de Santa Maria Madalena: Carlos Alberto de Matos Botelho - Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena. Pela Tiago Barros Queiroz: Tiago Barros Queiroz\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1575114"
                        ],
                        "1575194": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1823 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO ELEMENTO DE RECEITA E DE DESPESA.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciona a seguinte:\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o grupo de Natureza de Receita 2471.99.14.00 Convênio Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento e Fonte de Recurso Convênio MAPA, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n2471.00.00.00\r\n\r\nTransferência de Convênios da União e de suas Entidades\r\n\r\n2471.99.00.00\r\n\r\nOutras Transferências de Convênio da União\r\n\r\n2471.99.14.00\r\n\r\nConvênio Ministério da Agricultura Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nConvênio MAPA\r\n\r\n390.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n390.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar por Abertura de Crédito especial o Orçamento em vigor, criando inclusive os elementos de despesas 44.90.52.00 e 44.90.93.00 e fonte de recurso Convênio MAPA, no Programa de Trabalho 102.7.20.606.0001.2.007. Os recursos para fazer face à Suplementação referida provêm de receita criada no Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 390.000,00, a ser realizada no presente exercício, para atender os seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConvênio MAPA\r\n\r\n389.800,00\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.93.00\r\n\r\nConvênio MAPA\r\n\r\n200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n390.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte\r\n\r\nprefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1824 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA-RJ A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERRANO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciona a seguinte:\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica ratificado o protocolo de intenções firmado pelos municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, e Trajano de Moraes, que constituem o Consórcio Intermunicipal Serrano de Saúde, denominado CISS, como Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica.\r\n\r\nArt. 2º - O protocolo de intenções ora ratificado faz parte integrante desta lei, na forma do instrumento anexo.\r\n\r\nArt. 3º - O Município responderá solidariamente com o conjunto dos municípios consorciados, pelas contribuições devidas ao CISS definidas no protocolo de intenções e ratificadas por meio de contrato de rateio anual.\r\n\r\nArt. 4º - O Município poderá ceder pessoal e bens necessários à execução das finalidades e objetivos do CISS.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as alterações orçamentárias necessárias para cobrir as despesas decorrentes desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos de que trata o caput serão obtidos através da anulação de valores constantes do orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte\r\n\r\nprefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1757 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1823 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o grupo de Natureza de Receita 2471.99.14.00 Convênio Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento e Fonte de Recurso Convênio MAPA, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n2471.00.00.00\r\n\r\nTransferência de Convênios da União e de suas Entidades\r\n\r\n2471.99.00.00\r\n\r\nOutras Transferências de Convênio da União\r\n\r\n2471.99.14.00\r\n\r\nConvênio Ministério da Agricultura Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nConvênio MAPA\r\n\r\n390.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n390.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar por Abertura de Crédito especial o Orçamento em vigor, criando inclusive os elementos de despesas 44.90.52.00 e 44.90.93.00 e fonte de recurso Convênio MAPA, no Programa de Trabalho 102.7.20.606.0001.2.007. Os recursos para fazer face à Suplementação referida provêm de receita criada no Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 390.000,00, a ser realizada no presente exercício, para atender os seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConvênio MAPA\r\n\r\n389.800,00\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.93.00\r\n\r\nConvênio MAPA\r\n\r\n200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n390.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1575194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1574813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PRTEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 01.874.645/0001-16\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO MUNICIPAL ERNANI FARIA nos termos do parecer 911/84/CEDERJ-(D.O. 07/10/85) e da PORTARIA 9184/DAT/88- (DO 15/03/89) e do DECRETO MUNICIPAL 003/86 – (DO 04/03/86). RETIFICAÇÃO D.O de 14/05/01 PÁGINA 04-2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: MICHELLE DOS SANTOS ROHAN\r\n\r\nLeia-se: MICHELLE DOS SANTOS ROHAN SIQUEIRA\r\n\r\nId: 1574813. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574809": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PRTEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 01.874.645/0001-16\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO MUNICIPAL ESTEPHANIA DE CARVALHO nos termos do parecer 911/84/CEDERJ-(D.O. 07/10/85) e da PORTARIA 9184/DAT/88- (DO 15/03/89) e do DECRETO MUNICIPAL 003/86 – (DO 04/03/86). RETIFICAÇÃO D.O de 14/05/01 PÁGINA 06-3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL . CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE (2º GRAU) ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: Jairo Ribeiro Selis \r\n\r\nLeia-se: Jairo Ribeiro Seles\r\n\r\nId: 1574809. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1574545": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de preços nº 01/13 - tipo: menor preço\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 01/2013, cujo objeto é a execução de reforma e ampliação, sob o regime de empreitada, de escolas municipais localizadas neste Município. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 10:00h do dia 30 de outubro de 2013. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à Praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10 às 16 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1574545"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1574964": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL POR SRP N° 38/2013\r\n\r\nProcesso nº 5533/2013 - SEMAD\r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário\r\n\r\nData: 24/10/2013 às 10:00h \r\n\r\nLocal: Praça Amaral Peixoto, 46 - Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima ou através do Tel. (22) 2668 1118\r\n\r\nHorário de atendimento: 13:30 às17:30 horas\r\n\r\nCláudia N.A. Mothé\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1574964. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1575010": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 062/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação, sob regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço, objetivando contratação de empresa para execução de obra de conclusão da praça e quadra coberta, entre as ruas 10 e 22 - Conjunto Habitacional Vila Rica.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 31/10/2013 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 244.713,71 (duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e treze reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 063/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de melhorias e adaptações nas dependências do Estádio Municipal Silvio Raulino de Oliveira.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 31/10/2013 ás 10:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.412.710,44\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1575010. Empenho"
                        ],
                        "1575011": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 064/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lentes, armações, flanelas e estojo para óculos.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:30/10/2013 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 223.698,10\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 065/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Construção de redes de água potável e esgoto sanitário na Rodovia dos Metalúrgicos (Pólo Empresarial João Pessoa).\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 31/10/2013 ás 14:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 359.086,88\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1575011. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1574703": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 177 /2013\r\n\r\nCria a Comissão para Estudos de Procedimentos que Auxiliem a Parametrização da Distribuição de Feitos, em primeiro e em segundo graus, no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho -PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de distorções nas distribuições dos feitos do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho -PJe-JT, em primeiro e em segundo graus; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de procedimentos que auxiliem a apuração e correção da distorção nas distribuições dos feitos em primeiro e em segundo graus, por meio de parâmetros que tragam equilíbrio, bem assim a resolução de outros problemas atinentes à parametrização do PJe-JT,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Criar a Comissão para Estudos de Procedimentos que Auxiliem a Parametrização da Distribuição de Feitos, em primeiro e em segundo graus, no Sistema PJe-JT, e outros que possam ser detectados.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será composta pelos Desembargadores do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Marcelo Augusto Souto de Oliveira, e pelos Juízes Titulares de Vara do Trabalho Marcelo José Duarte Raffaele e Flávio Alves Pereira.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão atuará em conjunto com o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGRPJe-JT), obedecidas as diretrizes emanadas do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – CGPJe/JT do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), bem assim o disposto na Resolução nº 94, de 23 de março de 2012, alterada pela Resolução nº 128, de 30 de agosto de 2013, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe- JT.\r\n\r\nArt. 4º A Secretaria-Geral da Presidência colocará à disposição dos Juízes de Primeiro Grau integrantes da Comissão dois aparelhos de telefonia móvel celular, da reserva técnica da Presidência, visando a agilizar a comunicação entre os membros da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º Fica revogado o Ato nº 81, de 4 de outubro de 2012.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1574703"
                        ],
                        "1574704": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 178/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Ato nº 123, de 4 de julho de 2013, que prorrogou, até a data de 31 de agosto de 2013, os efeitos do Ato nº 114, de 28 de junho de 2013, que suspendeu as audiências e a expedição de mandados de citação e de notificação em processos eletrônicos que envolvam a assistência da Procuradoria Regional da União da 2ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que persistem as razões que ensejaram a edição do Ato nº 114, de 28 de junho de 2013, haja vista a comprovação do alegado por documentos apresentados pela Procuradoria Regional da União da 2ª Região no Ofício nº 864 PRU/RJ-60/2013 FTOP, ratificada pelo Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, Presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, no Ofício TRT-GDCMC nº 362/2013, de 4 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR, até a data de 20 de setembro de 2013, a suspensão das audiências e da expedição de mandados de citação e de notificação em processos eletrônicos que envolvam a assistência da Procuradoria Regional da União da 2ª Região.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos do presente Ato retroagem a 1º de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1574704"
                        ],
                        "1574705": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 179/2013\r\n\r\nDispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atos judiciais, dos prazos processuais e da remessa de autos, de todos os processos judiciais físicos e eletrônicos, em que esteja oficiando o Ministério Público do Trabalho, para o período compreendido entre 14 e 18 de outubro de 2013, nas Varas do Trabalho da circunscrição da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Ato nº 172, de 1º de outubro de 2013, que suspendeu os atos judiciais, bem como os prazos processuais e a remessa de autos de todos os processos judiciais físicos e eletrônicos, em que esteja oficiando o Ministério Público do Trabalho, no período compreendido entre 1 e 11 de outubro de 2013, nas Varas do Trabalho da circunscrição da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que persistem as razões que ensejaram a edição do Ato nº 172, de 1º de outubro de 2013, nos termos da solicitação formulada pelo Excelentíssimo Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região Fabio Goulart Villela, no Ofício PRT/1ª REGIÃO Nº 957/13-GAB,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR, até a data de 18 de outubro de 2013, a suspensão dos atos judiciais, dos prazos processuais e da remessa de autos, de todos os processuais judiciais físicos e eletrônicos, em que esteja oficiando o Ministério Público do Trabalho, nas Varas do Trabalho da circunscrição da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu (Varas do Trabalho de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Iguaçu).\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos do presente Ato retroagem a 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1574705"
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                        "1574702": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 243/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 7º da Resolução nº 159, de 12 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; \r\n\r\nCONSIDERANDO os preceitos do Ato conjunto nº 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes para o exercício da função de Ordenador de Despesa da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício da função de Ordenadores de Despesa deste Tribunal:\r\n\r\nI - Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, Secretário-Geral da Presidência;\r\n\r\nII - José Márcio da Silva Almeida, Diretor-Geral;\r\n\r\nIII - Luciano de Sousa Campos Pereira, Assistente de Diretor-Geral;\r\n\r\nIV - Maria de Lourdes Pires Bittencourt, Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nV - Carlos Roberto Oliveira da Silva, Diretor da Secretaria-Geral Judiciária; \r\n\r\nVI - Altair Silveira Ruiz, Assistente de Diretor; e \r\n\r\nVII - Márcio Baptista do Carmo, Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Precatórios.\r\n\r\nArt. 3º Fica revogada a Portaria nº 139, de 8 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1574702"
                        ],
                        "1575038": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2259/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Cessar os efeitos da autorização para participar do serviço à distância, concedida à servidora BEATRIZ DIAS RIBEIRO PIRES, pela Portaria nº 181/2013- SGP, publicada no DOE, Parte III, Seção II, de 31/01/2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2260/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Cessar os efeitos da autorização para participar do serviço à distância, concedida à servidora GRACY MARIA SALGADO SOARES MENDES, pela Portaria nº 181/2013- SGP, publicada no DOE, Parte III, Seção II, de 31/01/2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2274/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FRANCINE MOREIRA ALVES DE CARVALHO,\r\n\r\nda função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5, da Décima Quinta Vara do Trabalho;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre a partir da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2275/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARTHUR LUIS SOUZA DA CUNHA, da função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre a partir da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº2290/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MONICA CRISTINA SANTANA DE JESUS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo (SJU), FC-2, da Seção de Carga;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Seção de Carga para lotá-lo na Divisão de Inspeção;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretario Especializado, FC-2, da Divisão de Inspeção, cuja vacância ocorreu em 15 de abril de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2291/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, a servidora, RENATA BRAMBILA DA FONSECA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Seção de Carga;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2293/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEILA VIRLA GOMES, para substituir o Diretor da Secretaria Geral Judiciária, CJ-4, nos seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares, durante as férias do substituto antes designado, a partir desta publicação até 30 de outubro de 2013 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2295/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - especialidade Biblioteconomia, LUCIA OTERO DE CARVALHO, para substituir a Diretora de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC), nos afastamentos do substituto antes designado que ocorrerem durante as férias da Diretora, a partir desta publicação e até 31 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1575038"
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                        "1575040": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2276/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, SUELI SILVESTRE GOMES, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ALEXANDRE FRANCA DA SILVA, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e MARIA ISABEL BRUNO SOARES, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04351-2013-000-01-00-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1575040"
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                        "1575037": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2288/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2277/2013-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 9/10/2013, para onde se lê: “acumulando suas atribuições atuais com as do Cargo em Comissão de Diretor-Geral, CJ-4,” leia-se: “exercendo as atribuições de Diretor-Geral, CJ-4, com dedicação exclusiva”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1575037"
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                        "1575093": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.292/2013 – SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-12156-2013-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 2.178/2013–SEP, para que, onde se lê: “CRFB/1998”, leia-se: “CRFB/1988”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1575093"
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                        "1575036": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2296/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Barra Mansa-RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Vara do Trabalho de Barra Mansa-RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Resende-RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Resende-RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1575036"
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                        "1575041": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 07.10.2013, no Processo TRT-PA-04351-2013-000-01-00-7, de TRT 1ª Região. ASSUNTO: Sindicância - Apuração de possível falta funcional de servidor deste Regional - rel. 02380-2012-000-01-00-3: “1)Acolho a sugestão apresentada pela SEP. 2)Designo os Diretores de Secretaria, SUELI SILVESTRE GOMES, da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ALEXANDRE FRANCA DA SILVA, da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e MARIA ISABEL BRUNO SOARES, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04351-2013-000-01-00-7. 3) À SEP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1575041"
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                        "1575094": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 10.10.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA nº 291/01, de LAERTE SOARES SILVA. Assunto: Requerimento de Dispensa de Devolução ao Erário: “Deixo de conhecer o requerimento de dispensa de devolução ao Erário das parcelas indevidamente percebidas, tendo em vista a ocorrência da preclusão administrativa, e defiro o parcelamento do débito, com base no disposto no artigo 46, caput e § 1º da Lei nº 8.112/90. À Secretaria de Administração de Pessoal para providências.”;\r\n\r\nTRT-PA nº 12589-2013-000-01-00-6, de EDUARDO DA SILVA RAIMUNDO. Assunto: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria relativos ao servidor inativo EDUARDO DA SILVA RAIMUNDO, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4 a partir de 7/8/2013, data do diagnóstico, conforme atestado pela Ata da Junta Médica Oficial à fl. 13 dos presentes autos, sem necessidade de novas reavaliações. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA nº 01718-2013-000-01-00-0, de FÁBIO BATISTA PIRES. Assunto: Indenização de Férias: “Proceda-se ao pagamento da indenização de férias ao interessado, nos termos da decisão exarada à fl. 123, ressaltando-se que o pagamento deverá ocorrer por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste regional, uma vez que os valores são precedentes a 1º/1/2013.”;\r\n\r\nTRT-PA nº 14560-2012-000-01-00-8, de NEY FERRACINI DE LUCA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 915 dias de tempo de serviço/contribuição para fins de aposentadoria e disponibilidade, 184 dias para fins de férias, referente ao período compreendido entre 01/08/1996 a 31/01/1997 que integrarão o primeiro período aquisitivo do servidor neste Tribunal, bem como de 913 dias de tempo de serviço público federal, para fins de adicional de tempo de serviço, passando o servidor a fazer jus ao índice de 4% (quatro por cento) a partir de 07/08/1998; todos referentes ao período laborado no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90 e art. 9°, caput e § 2° do Ato n° 64/2009, devendo ser observada a prescrição quinquenal a contar de 30/09/2013, conforme estatui o Art. 1° do Decreto-Lei n° 20.910/32. Outrossim, os valores devidos referentes ao período anterior a 01/01/2013, deverão ser creditados através de exercícios anteriores, conforme art. 37, da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À SEP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-10456-2013-000-01-00-5, de VIDAL NOBRE DE AZEVEDO. Assunto: Pedido de Reconsideração- Ajuda de Custo: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão acostada à fl. 42, com base no art. 12 da Resolução nº 112/2012 do CSJT. In casu, como em todas as outras solicitações semelhantes, a Presidência tem deixado claro seu desinteresse pela remoção de ofício de servidor, dada a insuficiência orçamentária para arcar com despesas de ajuda de custo, geralmente de alto valor. No momento, inclusive, a previsão orçamentária está praticamente esgotada, o que implicaria utilização indesejada de verba de custeio, também em vias de exaurimento. Destarte, em situações como essas, a Presidência deixa claro não haver interesse nem conveniência na compulsória remoção. Atualmente, neste E. TRT, a remoção só é atendida quando se tratar de manifesto interesse do servidor. Publique-se, após autue-se como Recurso em Processo Administrativo e encaminhe-se à CFEI-2 para distribuição.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1575094"
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            },
            "Escola Judicial do TRT/RJ": {
                "Atos": {
                    "1574533": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nPORTARIA Nº 08/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º do Estatuto instituído através do Ato nº 1.895/97, do Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, homologado pela Resolução Administrativa nº 20/97, do Egrégio Órgão Especial, combinado com o art. 14 do vigente Regimento da entidade e tendo em vista requerimento de desligamento apresentado por pelo Exmo. Desembargador Roque Lucarelli Dattoli:\r\n\r\nRESOLVE tornar pública a atual composição do Conselho Cultural-Pedagógico da Escola Judicial do TRT da 1ª Região, formada pelos Excelentíssimos Senhores Magistrados:\r\n\r\nDesembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nJuiz Marcelo Segal\r\n\r\nJuiz Andre Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\nJuiz Marcos Dias de Castro\r\n\r\nJuíza Claudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuiza Monica de Amorim Torres Brandão\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\nDiretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nId: 1574533"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
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                        "1574510": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClarice Casz Orlean\r\n\r\nAssessor da Presidência - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n10/10/13\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\nInauguração da 2ª VT-Resende\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRoberto Jorge Amarante Davis\r\n\r\nSupervisor-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n10/10/13\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\nInauguração da 2ª VT-Resende\r\n\r\n1,5\r\n\r\nKenia Monteiro da Silva\r\n\r\nAsssite. Secretário-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n10/10/13\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\nInauguração da 2ª VT-Resende\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEduardo Amorim Cardoso da Silva\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n16/10/13\r\n\r\n17/10/13\r\n\r\nAvaliar imóvel do Fórum de Campos p/cadastro-SpiuNet-SPU\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuis Augusto dos Reis\r\n\r\nAssist. Sercetário - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n16/10/13\r\n\r\n17/10/13\r\n\r\nFiscalizar obra - 4º Pav. -Fórum de Campos-TRT-SOF11/13\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRobson Carneiro Guimarães\r\n\r\nAssist. Adm - FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n16/10/13\r\n\r\n17/10/13\r\n\r\nFiscalizar obra - 4º Pav. -Fórum de Campos-TRT-SOF11/13\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSergio Araújo da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário - Agente de Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n16/10/13\r\n\r\n17/10/13\r\n\r\nFiscalizar obra - 4º Pav. -Fórum de Campos-TRT-SOF11/13\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1574510"
                        ],
                        "1575159": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJulio César da Silva Peniche\r\n\r\nChefe de Divisão-CJ1\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\nParticipar do treinamento \"Gestão de Resíduos\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nJosé Francisco Guedes Pinto\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\nParticipar do treinamento \"Gestão de Resíduos\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nElizabeth Bastos Nunes Batista\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\nParticipar do treinamento \"Gestão de Resíduos\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1575159"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1575039": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 638/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Certidões e Classificação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECCER/ Chefe de Seção/ Eliza Maria de Andrade Franca \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1575039"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1575043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Secretaria do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005764-95.2012.5.01.0000 - PADMag - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Acusante : Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Acusado : Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ( Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento RJ80183D ), - resolveu o Tribunal Pleno, por maioria, declarar a nulidade do processo, por não instalada a sessão do Tribunal Pleno realizada em 17 de maio de 2012 com o quórum mínimo de 28 (vinte e oito) desembargadores, devendo os autos retornar à Corregedoria para reapresentação da acusação, visando a novo pronunciamento da Corte. Redigirá o acórdão o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, primeira divergência. Vencidos os Desembargadores Mery Bucker Caminha (Relatora), José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho. Rosana Salim Villela Travesedo, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante, Rogério Lucas Martins, Roberto Norris, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva e Dalva Amélia de Oliveira. Impedido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1575043"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "1574907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 14:00 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251 - 9º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0006129-86.2011.5.01.0000 - DC - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Revisor Desembargador do Trabalho Celio Juaçaba Cavalcante - Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Off-shore e On-shore, Manutenção e Reparos de Veículos, Manutenção de Elevadores e Refrigeração dos Municípios de Niterói e Itaboraí ( Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa RJ 123866 D ) - Suscitado: Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Rio de Janeiro (Adv. José Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D).\r\n\r\n2 - 0007705-17.2011.5.01.0000 - DC - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Revisora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Suscitante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO/Rio e Região ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Suscitado: Associação Cristã de Moços - ACM ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ).\r\n\r\n3 - 0008301-98.2011.5.01.0000 - DC - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Revisora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Suscitante: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Suscitado: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n4 - 0015232-54.2010.5.01.0000 - DC - Relatora Desembargadora do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Revisora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Suscitante: Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ) - Suscitado: Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde da Baixada Fluminense (Adv. Alexandre Riscado RJ 127846 D).\r\n\r\n5 - 0193000-06.2006.5.01.0000 - DC - Relatora Desembargadora do Trabalho Márcia Leite Nery - Revisora Desembargadora do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Suscitante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Suscitado: Sind Entidades Cultura Fisica Esportes Terrestres Aquaticos Aereos ERJ ( Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos RJ 120766 D ).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão em qualquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nJoão Paulo Alves de Carvalho\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nId: 1574907"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1574937": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0012100-23.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Luis Fontoura Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.Aguarde-se o julgamento do Recurso Ordinário pelo C. TST, onde atualmente se acha o processo em tramitação. ,\r\n\r\nProcesso: 0002439-15.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Le Sac Comercial Center Couros Ltda [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Ignacio Antonio [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Le Sac Comercial Center Couros Ltda, Réu Monica Ignacio Antonio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 439: Registrem-se as custas recolhidas as fls. 438. \r\n\r\nEfetue-se o pagamento do depósito prévio no valor de R$ 4.724,10, pelos depósitos de fls. 371 e 388, em favor do Réu, conforme condenação de fls. 428, com os acréscimos legais. \r\n\r\nEfetue-se o pagamento em favor do advogado Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB/RJ 104673 D, patrono do Réu, do valor de R$ 4.724,10 (quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e dez centavos), pelo depósIto de fls. 437, em virtude do decidido no V. Acórdão de fl. 428.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeçam-se os respectivos Alva\\rás, ficando desde já intimados do pagamento. Proceda-se à exclusão da anotação da Impetrante feita no BNDT. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-59.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudemir Rodrigues de Abreu [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudemir Rodrigues de Abreu, Aut Pizzaria Dosjosefa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 564: Tendo em vista os termos do acordo efetuado na Ação Trabalhista, o silêncio do Réu-Recorrente quanto ao despacho de fls. 561 vale como disistência do Recurso Ordinário de fls. 478/;555, pelo que determino: \r\n\r\n1- Efetue-se o pagamento do depósito prévio (fls. 18) no valor de R$ 6.817,69, em favor do Autor, com os acréscimos legais \r\n\r\n2- Intimem-se as partes. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, expeça-se o respectivo Alvará ao Autor, ficando desde já intimada do pagamento,\r\n\r\n4 - Tudo cumprido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 1574937"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1574909": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000215-07.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Lucia Maria Wang [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jones César Paulino [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Wang \r\n\r\nRealizar a complementação do depósito prévio no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. (art.284 do CPC) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1574909"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1574494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 30 de outubro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000522-97.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Robson Gomes do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de outubro de 2013, às 09h31min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, tel. 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001438-07.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Graziele de Moraes Machado [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Vanessa Graziele de Moraes Machado\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de outubro de 2013, às 09h36min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, tel. 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000479-82.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mattos Farinha [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mattos Farinha , Réu Contax S.A., Réu Oi TNL PCS S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de outubro de 2013, às 09h41min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, tel. 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000014-02.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sousa Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Thiago Sousa Soares, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de outubro de 2013, às 09h46min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, tel. 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0297200-45.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nauedima da Silva Pereira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A., Aut Nauedima da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de outubro de 2013, às 09h51min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, tel. 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0014400-78.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de outubro de 2013, às 09h56min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, tel. 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0029600-45.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Garcia Lameu [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S.A., Aut Tiago Garcia Lameu \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de outubro de 2013, às 10h01min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, tel. 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000719-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de França Meirelles [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Sandro de França Meirelles \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de outubro de 2013, às 10h06min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, tel. 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0004600-48.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos, Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de outubro de 2013, às 10h11min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, tel. 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000795-87.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaulleson Bezerra da Silva Ferreira [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vaulleson Bezerra da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de outubro de 2013, às 10h16min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, tel. 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0158800-63.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE VANIA MARTINS FERRARIS [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TNL Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ORBITAL SERV PROCESSAMENTOS INF COMERCIAIS LTD [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE VANIA MARTINS FERRARIS, Réu ORBITAL SERV PROCESSAMENTOS INF COMERCIAIS LTD, Réu TNL Contax S/A, Réu VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de outubro de 2013, às 10h21min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, tel. 2380-6263. \r\n\r\nId: 1574494"
                            ],
                            "1574658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 04 de novembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000469-31.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pujante Transporte Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Firmino da Silva [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Firmino da Silva , Agte Pujante Transporte Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação em 04 de novembro de 2013 às 09h, na CAEP, Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010. tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001124-04.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jean Franklin Gomes Reis [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jean Franklin Gomes Reis , Agte Net Rio Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação em 04 de novembro de 2013 às 09h05min, na CAEP, Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010. tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000102-36.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tiago Teixeira de Carvalho [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Rio Ltda., Agte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. , Agdo Tiago Teixeira de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação em 04 de novembro de 2013 às 09h10min, na CAEP, Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010. tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000958-89.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Agdo: João Gregório Cassiano [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brascan SPE RJ 5 S.A., Agdo Domenge Engenharia e Construção Ltda, Agdo João Gregório Cassiano\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 09h15min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000954-77.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thereza Raquel Batista [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)], Agte: Selma dos Santos Ramos [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agte Selma dos Santos Ramos , Agte Thereza Raquel Batista \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 09h20min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0201000-40.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Com e Ind Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Ind Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Luzinete Martins da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Ind Ltda. , Agdo Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Com e Ind Ltda. , Agdo Luzinete Martins da Silva , Agte Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 09h25min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000195-78.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Rodrigues Alevato Aires [Adv. Adriana Rodrigues Alevato Aires (OAB: RJ 133424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Rodrigues Alevato Aires, Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 09h30min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000107-46.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Mauro de Sousa Barbosa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Mauro de Sousa Barbosa , Agte Pizzaria Parmê Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 09h35min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0094400-02.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEXANS BRASIL S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Rogério Conceição Sales [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Rogério Conceição Sales, Agte NEXANS BRASIL S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 09h40min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000274-74.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo de Almeida Magalhães [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gustavo de Almeida Magalhães, Agte Hynove Odontologia RJ Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 09h45min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001249-04.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gisele do Nascimento Lamas [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gisele do Nascimento Lamas , Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 09h50min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001466-44.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Pires Amar [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Pires Amar, Agte Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 09h55min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002027-59.2011.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wesley Lopes dos Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Aliança Navegação e Logística Ltda., Agdo Wesley Lopes dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 10h, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000961-54.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: SS Comercio de Cosmeticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata Fernandes Carbon [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renata Fernandes Carbon, Agte SS Comercio de Cosmeticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 10h05min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000384-44.2011.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Teixeira de Azevedo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. , Agdo Vanessa Teixeira de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 10h10min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000917-64.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio da Paixão Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio da Paixão Alves , Agte Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 10h15min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001215-27.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Marcio Luis Pereira da Fonseca [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Luis Pereira da Fonseca, Agdo Net Rio Ltda., Agte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 10h20min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000238-65.2013.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Carolina Bicalho de Sá [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRcdo: SLN Indústria de Roupas Ltda. - Salinas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Carolina Bicalho de Sá , Rcdo SLN Indústria de Roupas Ltda. - Salinas \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 10h25min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0148700-59.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cirléa de Freitas Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ancora Serviços Empresariais Ltda. , Agdo Cirléa de Freitas Souza , Agte SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 10h30min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0104200-76.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Macedo da Silva [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Macedo da Silva, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2013, às 10h35min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nId: 1574658"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDIAPE - Divisão de Apoio à Execução\r\n\r\nProcesso: 0085200-44.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BEATRIZ DE ARAUJO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Aut: ANGELA PEREIRA LIMA SILVA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Aut: JOAO CARLOS SILVA OLIVEIRA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Aut: JORGE BARBOSA LESSA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Aut: CLEBER LUIZ DA SILVA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Aut: SERGIO SANTOS GUIMARAES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Aut: ONALDO PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1069, para comprovar pagamento da parcela do acordo de fl. 1054/1055. .\r\n\r\nId: 1575064"
                            ]
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
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                        "1572986": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001577-48.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neiva Cristina de Oliveira [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Neiva Cristina de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000390-40.2011.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo do Nascimento Barcellos [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000516-81.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Tavares de Aleluia [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sebastião Tavares de Aleluia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001439-04.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 -D)], Rcte: Fabiano dos Santos Barra [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano dos Santos Barra [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000174-84.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Luiz Carlos Pimentel Dias [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001981-22.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Jorgiane Cid Santos Moreira [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001446-98.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Iara da Silva Nascimento [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRcdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000418-41.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001196-12.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Jordão do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001712-68.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Clara Gomes dos Santos [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRcdo: L. G. Viana Ótica [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Clara Gomes dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-46.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Marilza Macedo da Silva [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)], Rcte: Marcos Macedo da Silva [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)], Rcte: Dirceu da Silva Paulo [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Macedo da Silva [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Dirceu da Silva Paulo [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)], Rcdo: Marilza Macedo da Silva [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000827-24.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Lerida de Assis Vieira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Nacional Associação Cutural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lerida de Assis Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000456-86.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Gregoriades Baptista Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Gregoriades Baptista Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001583-53.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Jorge Luiz Pereira do Nascimento [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000781-96.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Weslei Viana Alves [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000383-19.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Araújo Montarroyos [Adv. Aline Santos da Silva Mendonça Pereira (OAB: RJ 162966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000143-54.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jorgete Pereira Gomes [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Rcdo: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001300-42.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz do Carmo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz do Carmo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002045-95.2012.5.01.0262 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juarez de Souza Martins [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Agdo: Zalmir Couto de Carvalho, Agdo: Helter Jerônymo Luiz Barcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000079-51.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Cláudio Gonçalves Borgongino de Carvalho [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Cláudio Gonçalves Borgongino de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001230-49.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nEbgdo: José Inaldo da Paes Belém [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000128-71.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carmem de Souza Reis [Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 154555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001176-13.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Targa Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Moreno Nunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001289-09.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Liviane de Figueiredo Geraldo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000400-20.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Jefferson Pereira de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jefferson Pereira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001517-67.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Coutinho dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andre Coutinho dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1572986"
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                        "1572987": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001249-90.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Eurico Pinto Magalhães [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eurico Pinto Magalhães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000239-88.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Elton Rodrigo Romano Vitalino [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Rcte: Emccamp Residencial [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elton Rodrigo Romano Vitalino [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Rcdo: Emccamp Residencial [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)], Rcdo: JP da Silva Empreiteira ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Emccamp Residencial \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000194-96.2012.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A (Hipermercado Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pedro Cavalcante Filho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sendas Distribuidora S.A (Hipermercado Extra)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000063-50.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Ricardo dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Paulo Ricardo dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000342-82.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurício Pereira Gonsales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001319-59.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tamires Vieira Marinho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000377-83.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rômulo Rocha da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000152-73.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Claudionor Guilherme Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudionor Guilherme Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001234-44.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Claudio Fabio Barsocchi [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Claudio Fabio Barsocchi [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000139-45.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Rcdo: Thiago Ansel de Oliveira Theotonio [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001409-81.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Edesio Raulino do Santo Gregorio [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000612-73.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Oziel Silva de Souza [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002012-90.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magno Alexandre de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065700-97.2007.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Joaquim Barbosa Lopes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000564-77.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Monteiro Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lanxess Elastômeros do Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-74.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Padilha Sergio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000919-52.2011.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Geovane da Silva Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geovane da Silva Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000545-18.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Teixeira de Lima Neto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mario Teixeira de Lima Neto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016400-23.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MATIAS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PEDRO GONZALES MENDEZ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RAMON RODRIGUES CRESPO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: RICARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000866-59.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Cobbett Stael Cosme [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Rcte: Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas [Adv. Charles Lemes da Silva (OAB: SP 223670 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Cobbett Stael Cosme [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Rcdo: Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas [Adv. Charles Lemes da Silva (OAB: SP 223670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000012-71.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Roberto Galdino [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136100-73.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nascimento da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nascimento da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000303-03.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Ricardo Pinto Teixeira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1572987"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000572-14.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Aminadab Baruch da Costa Junior [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 -D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aminadab Baruch da Costa Junior, Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aminadab Baruch da Costa Junior. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tim Celular S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000851-56.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Garantia Real Serviços Ltda. [Adv. Rogerio Vasconcellos Gomez (OAB: SP 144334 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Willykely Maihar da Silva [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Garantia Real Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Garantia Real Serviços Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Garantia Real Serviços Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001370-97.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro de Azevedo Castro [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leandro de Azevedo Castro, Rcte Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de). \r\n\r\nProcesso: 0001568-61.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique Marinho da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)], Rcte: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Adriana Nakamashi (OAB: SP 154801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Henrique Marinho da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)], Rcdo: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Adriana Nakamashi (OAB: SP 154801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Henrique Marinho da Silva, Rcte Rcdo Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Henrique Marinho da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001017-31.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivar Augusto Cardoso [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0009700-08.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Lourenco dos Santos Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcte: VDB INVESTIMENTOS S.A -nova denominação da Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Jose Lourenco dos Santos Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: VDB INVESTIMENTOS S.A -nova denominação da Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jose Lourenco dos Santos Junior, Rcdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Lourenco dos Santos Junior. \r\n\r\nProcesso: 0000731-92.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)], Rcte: Ana Paula Silva Victorino [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Silva Victorino [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Safra S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Paula Silva Victorino. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Safra S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001029-61.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosangela Alves Paganini de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgte Rosangela Alves Paganini de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rosangela Alves Paganini de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0008200-47.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001292-77.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: José Neves Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Neves Ramos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001306-40.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Domingos Neto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Rcdo Francisco Domingos Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Francisco Domingos Neto. \r\n\r\nProcesso: 0000258-21.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Pablo da Costa Muniz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pablo da Costa Muniz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pablo da Costa Muniz. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0011600-66.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nId: 1572988"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000652-13.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Luiz da Silva Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dalkia Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070900-03.2004.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070100-41.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria das Gracas Pereira Barros [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001036-22.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Liceia Basete Pinheiro [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Rcdo: Ciezo Conselho Instituto Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000923-61.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Rubi Engenharia Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto de Souza Leite [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rubi Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094500-10.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Waldir Alves Barreto [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Waldir Alves Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030200-23.2002.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103800-66.2004.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: PEDRO GALDINO FERREIRA NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PEDRO GALDINO FERREIRA NETO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000495-16.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Cormálio Mendes Caldeira Júnior [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000887-89.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Luis de Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: HD 57 Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HD 57 Refeições Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0205500-88.1999.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: EDUARDO ANTONIO ARES COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 -D)]\r\n\r\nAgdo: Kwikasair Cargas Expressas S/A , Agdo: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EDUARDO ANTONIO ARES COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095000-09.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raphael Rocha Martins [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000783-53.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiana Hilgemberg Bezerra Dias [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)], Rcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Criativa Participações Ltda. , Rcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Cristiana Hilgemberg Bezerra Dias [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001551-45.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Pinto Severino [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Pinto Severino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001485-91.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Marcolino [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarke Modet Propriedade Intelectual do Brasil Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Marcolino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001464-12.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rosângela Oliveira Santos [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000048-41.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Joelma Justino Figueira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joelma Justino Figueira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000916-24.2012.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112700-27.2008.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Maria Brandão de Sá [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000163-78.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Pedro da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Rcte: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Marcelo Pedro da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcelo Pedro da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048600-53.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco de Souza [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Construtora Ltda [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001271-78.2011.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Paula de Oliveira Aquino Ramos [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Paula de Oliveira Aquino Ramos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0234800-21.2007.5.01.0342 - Ag\r\n\r\nAgvte: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Joselito Pinto [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127000-31.2006.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Prado Peixoto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000253-20.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Oto Xavier Nunes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1572989"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000015-83.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Academia Flávio Cardoso Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdeir Marinho da Costa [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdeir Marinho da Costa \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000336-79.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro do Nascimento Vasconcelos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000693-09.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Teixeira Neto e Advogados Associados [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)], Agte: Rogério Cataldo de Cusatis Junior [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Cataldo de Cusatis Junior [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Agdo: Teixeira Neto e Advogados Associados [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Rogério Cataldo de Cusatis Junior, Agdo Agte Teixeira Neto e Advogados Associados\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE Teixeira Neto e Advogados Associados por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000810-50.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Belle Cheveux Ltda. ME [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mocelene Ferreira Duarte [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mocelene Ferreira Duarte \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001122-83.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiola do Nascimento Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 -D)]\r\n\r\nAgdo: Barra Palace Café Ltda. ME [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barra Palace Café Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0193000-08.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Poly Rio Polímeros Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Manoel Costa [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Manoel Costa\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000470-88.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Roberto Esposti Sobrinho [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Roberto Esposti Sobrinho\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001241-68.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Figueiredo Azevedo [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dannemann Siemsen Advogados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dannemann Siemsen Advogados\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000599-68.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1572990"
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                        "1572991": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000249-95.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda. - EPP [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson de Araújo Souza [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson de Araújo Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107700-60.2006.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Roberto Boechat [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Agdo: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda., Agdo Geraldo Roberto Boechat\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167800-89.2005.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: Eleandro de Souza Jannibelli [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clube de Regatas do Flamengo, Agdo Eleandro de Souza Jannibelli\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000231-95.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação dos Funcionários do BNDES [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ramos da Costa [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Ramos da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000553-90.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Fatima Pedro de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000151-10.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carolina Diéguez Pacheco Bonucelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Carolina Diéguez Pacheco Bonucelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Carolina Diéguez Pacheco Bonucelli, Agdo Agte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0518400-92.2003.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALEX SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: METALURGICA BARRA MANSA LTDA [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo METALURGICA BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012600-71.2006.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Barbosa Anselmo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Barbosa Anselmo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001246-56.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Siqueira Girão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vania Siqueira Girão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000330-53.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thais Freitas Falcão [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lojas Riachuelo S.A. [Adv. Thais Valim Ferraz (OAB: RJ 145301 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000990-51.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo César Coelho Cruz [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo César Coelho Cruz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000796-45.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monteverde Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roseneide Silva Andrade [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)], Agdo: Condomínio Golf Village [Adv. Adão Gomes Crespo (OAB: RJ 67322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Golf Village, Agdo Roseneide Silva Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177600-50.2003.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: MERENCIANO ANTONIO AMANCIO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MERENCIANO ANTONIO AMANCIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000088-49.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Gelson de Souza Ribeiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gelson de Souza Ribeiro , Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000232-97.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos da Matta [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024000-10.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nionaldo de Oliveira Lapa [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nionaldo de Oliveira Lapa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000480-07.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia de Paiva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)], Agdo: Patricia de Paiva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Santander Brasil S.A., Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Agdo Agte Patricia de Paiva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0312800-23.2002.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: PAULA FARIA HAUSEN [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte ITAÚ UNIBANCO S/A , Agdo PAULA FARIA HAUSEN, Agte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000761-57.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: NILSON AMANCIO PINTO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000144-12.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mislene Vital Chaves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mislene Vital Chaves, Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148300-95.2009.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosa Maria Freitas Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Nathane Fernanda de Freitas Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nathane Fernanda de Freitas Silva, Agdo Rosa Maria Freitas Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0253000-16.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Idelfonso dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Município de Barra Mansa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001462-52.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amanda da Silva Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. , Agdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000887-93.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Lelita Xavier [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Agdo: Maria Lelita Xavier [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Maria Lelita Xavier, Agdo Agte Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141400-79.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Rangel Peixoto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gustavo Rangel Peixoto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1572991"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000961-74.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Gumarães de Almeida [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Santander Prev Sociedade de Previência Privada [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Santander Prev Sociedade de Previência Privada\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000771-34.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Agdo: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)], Agdo: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Alexandre da Silva , Agdo Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda., Agdo Radio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001160-16.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anna Maria Dantas da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anna Maria Dantas da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167000-47.2006.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Roberto de Carvalho Barbosa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gustavo Roberto de Carvalho Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053500-40.2007.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waldir Ricardo Monteiro da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001360-39.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espaço A4 Empreendimentos Ltda. [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nAgdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Agdo: CELIO DE SOUZA PAIVA [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao Filho (OAB: RJ 89575 - D)], Agdo: COOPROF SAÚDE RJ -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Agdo: WALDEMAR GOMES PIXININE [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Agdo: MARCO VENICIO BARRETO DE AZEVEDO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELIO DE SOUZA PAIVA, Agdo COOPROF SAÚDE RJ -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Agdo MARCO VENICIO BARRETO DE AZEVEDO, Agdo MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, Agdo PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR, Agdo WALDEMAR GOMES PIXININE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000811-10.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Lenita Peres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Lenita Peres, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141000-59.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosedina Maria Catharino [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Agte Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Rosedina Maria Catharino\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Menezes de Oliveira [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Agdo: Varig Participações em Serviços Complementares [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Fundo Matlin Patterson [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRB-Par Investimentos S.A., Agdo Fundação Rubem Berta, Agdo Roberto Menezes de Oliveira, Agdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Agdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Agdo Varig Participações em Serviços Complementares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001198-35.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Luiz Gama Cardoso [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Luiz Gama Cardoso \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000717-06.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Clóvis Bezerra Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clóvis Bezerra Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000798-79.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sônia da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)], Agdo: Sônia da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agte Agdo Sônia da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000357-76.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Nóbrega de Macedo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Nóbrega de Macedo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001403-55.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josenira de Almeida Barreto Soares [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000244-50.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Santos de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136100-34.2008.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Martins Gusmão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000961-44.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Max de Castro Lima [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Max de Castro Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004500-43.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton José Cunha Reno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Nilton José Cunha Reno, Agdo Agte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000619-90.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 81918 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 81918 - D)], Agdo: Francisco Rafael Crescente [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Agdo: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Agdo Francisco Rafael Crescente, Agte Agdo TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000974-87.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jefferson Pinheiro Escobar [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000048-37.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igor dos Santos Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000017-11.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) MASSA FALIDA DE [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Janir Ferreira Romeiro [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aerus Instituto de Seguridade Social, Agdo Janir Ferreira Romeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004200-81.2008.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delcimar de Castro Moreira [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delcimar de Castro Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139500-63.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Antônio de Araújo Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio de Araújo Marques, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1572993"
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            "Turmas": {
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1574808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0224800-67.2004.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : SIMONE DIAS DOS SANTOS ( Marcio Rohana RJ97471D ), - Agravado : ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), ART MED LTDA( MASSA FALIDA DE) N/P- Dr. Yamazak Barbosa Tavares-Administrador Judicial) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para impor a reforma da r. decisão agravada e determinar que seja a Agravante notificada a fornecer outros meios de se prosseguir com a execução. Na hipótese de não ser possível tal prosseguimento, seja por desconhecido o paradeiro da executada e seus sócios, seja pela inexistência de bens que bastem à satisfação do crédito exequendo, deverá o processo ser encaminhado ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000278-56.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Robson de Jesus da Silva ( Arlindo Alves Silva RJ65231D ), - Recorrido : Realezza Serviços e Consultoria Ltda.União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da União Federal - 2ª ré, pelos créditos reconhecidos ao recorrente, na forma da fundamentação supra a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa – Assistente administrativo\r\n\r\nId: 1574808"
                            ],
                            "1574783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049500-86.1998.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CARLOS MENDES ( Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), - Agravado : Rubens Ribeiro de AndradeAdemar Theodoro CorreaMODELADORA DE VEICULOS TONIRIS LTDA ( Elcir Ottoni Ribeiro RJ65104D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047700-09.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : José Carlos Lins ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta para não conhecer do presente Agravo de Petição, por ausência da garantia do juízo. Pela Ré falou Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956)\r\n\r\nProcesso: 0101900-49.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói ( Marcos Roberto de Freitas RJ123217D ), - Embargado : Geneu Doraci Sendra dos Santos ( Fernando Oliveira da Costa Maia RJ86808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001452-62.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : PKK Calçados Ltda ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - Embargado : Jonas Marssena de Castilho ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000234-53.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Premiere Classe Importações e Comercio Ltda. ( Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves RJ154784D ), - Embargado : Cristiano Gomes dos Santos ( Diva Magalhes Guariento RJ154137D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar simples esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000009-56.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Porcão Rio s Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Erika Maria Melo ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Embargado : Erika Maria Melo ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), Porcão Rio s Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos, acolher os da autora para sanar a omissão apontada, mantendo-se a v. decisão embargada, e rejeitar os da reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0036900-69.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Ronaldo Nunes Dulcettti ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Agravado : Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para afastar da r. decisão agravada a determinação de dedução do valor de R$ 35.704,10 dos cálculos homologados. Pelo Agravado falou Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB 24299).\r\n\r\nProcesso: 0155900-97.2007.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Josue Marmute de Oliveira ( Romylda Carre RJ84613D ), - Agravado : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000049-96.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Bruno Gomes Colares ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Bruno Gomes Colares em face de TNL PCS S.A. e Contax S.A para, no mérito, dar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Fica mantido o valor de R$ 20.000,00 para o efeito de cálculo das custas de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0042700-91.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Cirene Lois Rodrigues ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Cirene Lois Rodrigues ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer do recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, no que tange ao da ré, excluir a multa fixada em embargos de declaração. Quanto ao da reclamante, condenar a ré ao pagamento do pensionamento, na forma da fundamentação, bem como deferir a indenização prevista em acordo coletivo e majorar o valor indenizatório para R$ 40.000,00. Mantido o valor dado à causa. Custas já fixadas. Pelo Autor falou Dra. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB 115185) que, da Tribuna, requereu a retificação da autuação para fazer constar como patrono da Autora o seu nome, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0193900-93.2002.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), MICHELLE VIEIRA SOARES ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento do cálculo das contribuições previdenciárias, a fim de que seja procedida à incidência de juros de mora e multa somente depois do dia dois do mês seguinte ao da liquidação do julgado, ou seja, a partir de 03/07/2011, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001275-63.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Augusto Francisco Gomes Filho ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das rés, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro. Pela PETROS compareceu Dra. Meire Soares Magalhães G. Cruz (OAB 181837), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido\r\n\r\nProcesso: 0000694-74.2012.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : SIMONE DE AZEVEDO ZOGAIB ( Tadeu de Sales Pessoa RJ81024D ), REINALDO NUNES DE AZEVEDO ( Tadeu de Sales Pessoa RJ81024D ), MARIA DO ROSÁRIO NUNES DE AZEVEDO ( Tadeu de Sales Pessoa RJ81024D ), IVONE NUNES DE AZEVEDO ( Tadeu de Sales Pessoa RJ81024D ), - Embargado : LOURIVAL BARBOSA DA SILVA ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0100000-59.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Geraldo Magela Cerqueira ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126600-86.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Pax 2007 Distr. e Com. de Equip. e Cartões de Telefonia Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Wagner Alves de Amorim ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), TNL PCS S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente Administrativo\r\n\r\nId: 1574783"
                            ],
                            "1574901": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001793-12.2012.5.01.0224 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Amanda Pereira da Silva ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Agravado : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a Autora do pagamento das custas e determinar o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nProcesso: 0000284-73.2013.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Leda Nascimento da Silva ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Agravado : Ondina Malheiros Foureaux ( Leila de Moraes Macedo Travassos RJ60401D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, conhecer do Agravo de Instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a Autora do pagamento das custas e determinar o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Assistente Administrativo\r\n\r\nId: 1574901"
                            ],
                            "1575129": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000575-13.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Leandro Luna Braga ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Leandro Luna Braga ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por Leandro Luna Braga e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso do reclamante a fim de delimitar como parâmetro para o imposto de renda sobre os créditos deferidos que se observe a incidência mês a mês, conforme orientação contida no item II da Súmula 368/TST em sua redação atual, alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16-04-2012 (DEJT 19-4-12), que remete ao art. 12-A da Lei 7.713, de1988, com a redação dada pela Lei 12.350, de 2010, e, para negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Autor compareceu. Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0148800-47.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Geany Freire Henriques ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Geany Freire Henriques ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, rejeitar a prescrição total quanto ao acúmulo de funções arguida pelo reclamado, dar parcial provimento ao seu recurso para excluir da condenação as diferenças de gratificação semestral e para determinar a dedução do valor pago a título de férias 2004/2005, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir o pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e reflexos e da multa normativa vigente à época da dispensa da empregada, conforme for apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de juros e correção monetária, as deduções fiscal e previdenciária em relação às horas extras e intervalo intrajornada, observando-se as Súmulas 368 e 381 do TST, nos termos da fundamentação, mantendo-se o valor arbitrado à condenação de R$ 80.000,00, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de fFeitas Bastos Cunha no que diz respeito as horas extras. Pelo Autor compareceu Dra Gisella Dawes Soares (OAB 83538).\r\n\r\nProcesso: 0000641-80.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Amaro José de Deus de Andrade Rosa ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Recorrido : Amaro José de Deus de Andrade Rosa ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0172400-06.2003.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), JOAO PAULO CINTRA FERREIRA ( Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ47112D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), JOAO PAULO CINTRA FERREIRA ( Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ47112D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas nas contraminutas das partes para conhecer de ambos Agravos de Petição para, no mérito, negar provimento ao do Exequente e dar provimento ao do Executado para determinar o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que as diferenças devidas a partir de outubro de 2001 sejam apuradas levando-se em consideração o salário base de R$ 936,32., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001611-34.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antonio Carlos de Freitas Ferreira ( Erick de Figueiredo Lemos RJ154624D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de primeiro grau, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, na forma da fundamentação, condenando a ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 60.000,00. Valor da causa, ora fixado, em R$ 60.000,00, custas de R$ 1.200,00, pela ré, ante a inversão do ônus de sucumbência, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento .Pela CSN compareceu Dra. Pamela Freire da Silva (OAB 102424 D).\r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2009.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : S T B Indústria e Comércio Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Diego Oliveira Ricardo ( Elisangela Correia Alves RJ111450D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento. Aplicar à Agravante a multa de 10% sobre o valor atualizado da execução, em face da caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme previsão dos art. 600, II c/c art. 601, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0001294-97.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcos Luis da Silva Ferreira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001288-93.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mercado Costa e Silva Ltda ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Elen Fernanda da Silva Prata ( Cristiane Conceicao de Souza RJ72959D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Mercado Costa e Silva Ltda em face de Elen Fernanda da Silva Prata para, após rejeitar a arguição de cerceio de defesa, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para autorizar a retenção pela ré da cota parte da contribuição previdenciária devida pela autora, incidente sobre os créditos que lhe foram reconhecidos na presente demanda e especificamente sobre o salário de contribuição delimitado, e para afastar da condenação a verba advocatícia, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha quanto a cota previdenciária. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001633-15.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Santander Brasil S/A ( David Paterman Brasil RJ113992D ), Paulo Pinheiro dos Reis Moreira ( Ricardo dos Anjos Ramos SP212823D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S/A ( David Paterman Brasil RJ113992D ), Paulo Pinheiro dos Reis Moreira ( Ricardo dos Anjos Ramos SP212823D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso do autor por falta de dialeticidade, de cerceio de defesa suscitada pelo 1º reclamado, e negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha no tocante ao artigo 475J.\r\n\r\nProcesso: 0001080-41.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Marcelo Mello do Patrocinio RJ159795D ), João Batista Reis ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Marcelo Mello do Patrocinio RJ159795D ), João Batista Reis ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por Rádio e Televisão Record S.A. e João Batista Reis e, após afastar a arguição de julgamento extra petita oferecida pela parte ré, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Entretanto, corrige-se o que se aproxima de erro material, a fim de delimitar a integração dos valores correspondentes às horas extras e intervalos intrajornada em verbas salariais apenas nos respectivos períodos em que forem devidas as rubricas, observados os períodos de efetivo trabalho. O Desembargador Relator determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar o nome do Dr. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB 159795), que compareceu pela reclamada. Pelo autor falou Dra. Bárbara Fernanda Napoleão (OAB 16777A), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sa - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1575129"
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                            "1574395": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0155200-97.2009.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato de Abreu [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Ebgte: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nEbgdo: Renato de Abreu [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Ebgdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Ebgdo: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 403-verso: \"Vista às rés\". Em 08/10/2013. Desembargador José Nascimento de Araujo Netto - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1574395"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/10/2013\r\n\r\nEdital nº 88/2013\r\n\r\nProcesso: 0000278-56.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Robson de Jesus da Silva\r\n\r\nRcdo: União Federal, Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do teor da certidão de julgamento de fls. 155/160, cujo teor é o seguinte: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da União - 2ª ré, pelos créditos reconhecidos ao recorrente”. Sala de sessões, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Assitente Administrativo\r\n\r\nId: 1574817"
                            ],
                            "1574426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/10/2013\r\n\r\nEdital nº 89/2013\r\n\r\nProcesso: 0049500-86.1998.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS MENDES\r\n\r\nAgdo: MODELADORA DE VEICULOS TONIRIS LTDA, Rubens Ribeiro de Andrade, Ademar Theodoro Correa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rubens Ribeiro de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 358/360, cujo teor é o seguinte: “... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento”. - Sessão de 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Assistente Administrativo\r\n\r\nId: 1574426"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1574637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001367-46.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : N4T Telecomunicações Ltda. ( Sandra Maria de Santana Kuzava RJ130319D ), - Recorrido : Camila Santos da Nobrega ( Lilia de Abreu Pinto RJ82563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000717-50.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcelo Rosa da Costa ( Aline Ferreira de Mattos RJ132515D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido do autor para espancar a justa causa aplicada ao obreiro e reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, por estarem presentes os requisitos do artigo 483, ¿d¿, da CLT, fixando como data do término do contrato, a data da da comunicação da rescisão, 17 de junho de 2011, devendo a reclamada proceder à respectiva baixa da CTPS do autor, e, na sua falta, a secretaria da Vara de origem, nos moldes celetistas; e via de consequência, saldo de salário 17 dias do mês de junho de 2011, salário de um mês como gerente, conforme documento de fls. 90, ITEM MUDANÇA DE SESSÃO, em contraste com o demonstrativo de pagamento de fls. 159; aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias vencidas todas acrescidas do terço constitucional; diferenças do FGTS + 40% sobre as verbas rescisórias deferidas, determinando-se que a reclamada efetue os depósitos do FGTS em sua totalidade, guias de FGTS, código 01 e SD; e que se proceda à dedução cabível em face das rubricas que, eventualmente , tenham sido pagas, sob o mesmo título, conforme demonstrativo de pagamento do autor, fls. 101/179, respeitado o prazo prescricional, e TRCT fls.68/69; bem como o pedido de indenização de dano moral, no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais). Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, i, da lei nº 8.212/91, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido ao autor , a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa do reclamante. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00, custas pela ré no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0001067-36.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : UBB PREV - Previdência Complementar ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Denise Costa da Fonseca ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Denise Costa da Fonseca ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), UBB PREV - Previdência Complementar ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para manter no polo passivo a primeira reclamada (Itaú Unibanco S/A), condenando-a solidariamente no pagamento da obrigação da segunda ré, no sentido de restituir todas as contribuições, devidamente corrigidas e acrecidas dos juros de mora, pagas pela autora, deferir a gratuidade de justiça a demandante e deferir em favor do sindicato assistente o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da condenação e NEGAR PROVMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002465-77.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Alessandra Malet de Lima ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002040-50.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rajane Francisco Silveira dos Santos ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Relator em sentido contrário, quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade. Pela Petrobrás compareceu Dr. Antonio Carlos Motta Lins(OAB 55070D).\r\n\r\nProcesso: 0001414-25.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Lojas Citycol S.A. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Karina Alves de Oliveira ( Elenice Santos da Silva Brivio RJ160587D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000461-16.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Juliana da Fonseca Hermes Velloso ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Juliana da Fonseca Hermes Velloso ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer de ambos recursos, e acolher a preliminar de nulidade da r. sentença, por ausência de tutela jurisdicional e determinar o imediato retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja outra decisão prolatada em embargos de declaração, anulando todos os atos posteriores, que lhe forem vinculados; a fim de propiciar o exame escorreito das questões suscitadas pela reclamante, sanando a omissão apontada, quanto aos pleitos ¿h¿ e ¿k¿; integrando, via de consequência, a tutela jurisdicional originária. Resta prejudicada a análise do mérito de ambos recursos. Pelo Autor compareceu Dr Jose Luis Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0001205-13.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sérgio Geraldo da Silva ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e deferir: o pagamento de 1 hora extra, pelo intervalo intrajornada concedido parcialmente; o pagamento dos minutos adicionais trabalhados pela inobservância da redução da hora noturna, como postulado e a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação fixado em primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001005-29.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Isaberton Ueda ( Edivarde Sant Ana Macedo RJ93105D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela CSN compareceu Freire da Silva (OAB 102424).\r\n\r\nProcesso: 0001231-64.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Leonardo Tavares Nascimento ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo Autor falou Dr Rodrigo Badin (OAB 98919).\r\n\r\nProcesso: 0000558-05.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), Jadir Guimarães Junior ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção da matéria pertinente à responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do aviso prévio, multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, FGTS e dano moral, ante a falta de interesse de recorrer, posto que não foi sucumbente, neste aspecto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000366-70.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Odir Salgado de Carvalho ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1574637"
                            ]
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                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000072-05.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Espolio de Fábio Manoel de Moraes ( Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ 48886 D ) - Recorrido: Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ).\r\n\r\n2 - 0000089-22.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Suellen Cristina dos Santos Cruz ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 3 - HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorridos: 1 - Suellen Cristina dos Santos Cruz ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 3 - HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n3 - 0000092-49.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Associação de Paralisia Cerebral do Brasil ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), 2 - Monique de Souza Carvalho Oliveira ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n4 - 0000108-08.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: INMASP Indústria e Comércio de Equipamentos Contra Incêndio ( Adv. Silvia Maria Spinelli Calado RJ 60563 D ) - Recorrido: Geraldo Pablo de Oliveira Barboza ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ).\r\n\r\n5 - 0000121-09.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos ( Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas RJ 174785 A ), 2 - Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ) - Recorridos: 1 - Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos ( Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas RJ 174785 A ), 2 - Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ), 3 - Viviane Costa de Araujo Andrade ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n6 - 0000128-46.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ) - Recorridos: 1 - ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA (Sem Advogado nos Autos), 2 - WALMIR TIAGO ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n7 - 0000147-74.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Globex Utilidades S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), 2 - Marcia da Silva Costa ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorridos: 1 - Marcia da Silva Costa ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), 2 - Globex Utilidades S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n8 - 0000171-83.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ferreira e Luz Confecções Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Flaviana Batista de Almeida Reis ( Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista RJ 53755 D ).\r\n\r\n9 - 0000176-85.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Eustáquio Lopes Barud Júnior ( Adv. Marcio Roncalli de Almeida Petrillo RJ 95129 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Eustáquio Lopes Barud Júnior ( Adv. Marcio Roncalli de Almeida Petrillo RJ 95129 D ).\r\n\r\n10 - 0000196-35.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Vânia Baltar Bastos ( Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza RJ 162017 D ).\r\n\r\n11 - 0000235-74.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), 2 - Barbara da Silva Reis ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorridos: 1 - Barbara da Silva Reis ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), 2 - Recursos Humanos Dez Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), 3 - Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n12 - 0000243-69.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco ( Adv. Ursula Pena de Oliveira RJ 96614 D ), 2 - Aída de Souza Dutra ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: 1 - Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco ( Adv. Ursula Pena de Oliveira RJ 96614 D ), 2 - Aída de Souza Dutra ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n13 - 0000253-79.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ricardo dos Santos Alves ( Adv. Vania Lucia Alves Leite RJ 89528 D ).\r\n\r\n14 - 0000348-84.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Andressa da Conceição Teixeira ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Alameda Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima RJ 97065 D ).\r\n\r\n15 - 0000351-45.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Vinícius Campos da Silva ( Adv. Adilson Topini RJ 73036 D ) - Recorrido: Cunningham Lindsey Internacional do Brasil Ltda. ( Adv. Cristiano Zanin Martins SP 172730 D ).\r\n\r\n16 - 0000353-55.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Antonio de Souza Oliveira ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorridos: 1 - Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2 - Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n17 - 0000366-25.2012.5.01.0015 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. - Gol ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorridos: 1 - Flávio Emir Pinheiro ( Adv. Mauro Luis do Nascimento RJ 59467 D ), 2 - Sérgio Carneiro Duarte Feliciano ( Adv. Mauro Luis do Nascimento RJ 59467 D ), 3 - Alexandre dos Santos Monteiro ( Adv. Mauro Luis do Nascimento RJ 59467 D ), 4 - Carlos Dino Barbosa ( Adv. Mauro Luis do Nascimento RJ 59467 D ).\r\n\r\n18 - 0000381-54.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jose Ricardo da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorridos: 1 - Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ), 2 - GAFISA S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n19 - 0000398-33.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Eclat Representação Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorridos: 1 - Jhonson e Jhonson Industrial Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), 2 - Kelly Cristina Isabel da Silva ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n20 - 0000412-69.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Viação União S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Roberto de Paula Cunha ( Adv. Ricardo Soares Cunha RJ 74056 D ).\r\n\r\n21 - 0000445-13.2010.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Auto Posto do Trabalho IX Ltda - CNPJ: 04.277.678/0001-77 ( Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi RJ 157157 D ) - Agravado: Cristiano dos Santos Cunha ( Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano RJ 134471 D ).\r\n\r\n22 - 0000452-75.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Celso do Nascimento Jesuino ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n23 - 0000475-02.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Manekineko Rio Restaurante Ltda ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Jose Nivaldo Neves Ribeiro ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n24 - 0000497-19.2012.5.01.0041 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1 - L Áquila Telecom Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Thiago Gutemberg Gonçalves Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n25 - 0000506-35.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Andrea 2003 Hortifrut Ltda - ME ( Adv. Felipe Garcia Inojosa RJ 142252 D ) - Recorrido: Marcelo Lopes de Meneses ( Adv. Marcio Franca de Menezes RJ 64608 D ).\r\n\r\n26 - 0000668-14.2012.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Paulo José Cordeiro da Silva ( Adv. Alexandre Ribeiro de Souza RJ 89620 D ) - Agravado: Noble do Brasil Ltda ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ).\r\n\r\n27 - 0000677-49.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Elisabete Carneiro de Melo Costa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: 1 - Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ), 2 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n28 - 0000694-42.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Aires José Gonçalves Machado ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco do Brasil ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ).\r\n\r\n29 - 0000745-07.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Denilson Barboza ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ).\r\n\r\n30 - 0000754-05.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda ( Adv. Walter Eduardo Machado RJ 140766 D ) - Recorrido: Antonio Marcos do Couto ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n31 - 0000777-13.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Elmo do Nascimento ( Adv. Emmanuel Vicente Costa RJ 159936 D ).\r\n\r\n32 - 0000796-60.2012.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Ana Paula Rodrigues das Virgens ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ) - Agravado: Hospital Santa Margarida de Vota Redonda ( Adv. Ana Beatriz Pires Machado RJ 142808 D ).\r\n\r\n33 - 0000833-62.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Carlos Augusto Mendonça de Souza ( Adv. Marcelo Luiz Perisse RJ 93030 D ) - Recorrido: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. ( Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos RJ 70907 D ).\r\n\r\n34 - 0000838-81.2012.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: EDITORA JB SA e Outros ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: SEBASTIAO BONIFACIO MENDONCA ( Adv. Adonis Barbosa Escorel RJ 8564 D ).\r\n\r\n35 - 0000845-76.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Belmiro José de Castro ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ) - Recorridos: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO e Outro ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n36 - 0000849-25.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Dimensional Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Marcelo da Conceição ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ), 2 - Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n37 - 0000849-37.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Girlane Tamyres da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), 2 - Superprix Lojas de Alimentos Ltda. ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Recorridos: 1 - Superprix Lojas de Alimentos Ltda. ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ), 2 - Girlane Tamyres da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n38 - 0000869-56.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Districom Distribuidora de Material Medico e Hospitalar Ltda. ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ) - Recorrido: Joubert Lobão Giacobbo ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n39 - 0000874-24.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Milena Flórido ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), 2 - Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorridos: 1 - Milena Flórido ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), 2 - Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), 3 - Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional ( Adv. Lúcio Marques Ferreira SP 283562 D ).\r\n\r\n40 - 0000875-42.2010.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Cláudia de Oliveira Cruz ( Adv. Denise Pinho dos Santos RJ 88281 D ) - Agravado: J.S. Rio Loterias Ltda. ( Adv. Sergio Luiz da Rocha RJ 64998 D ).\r\n\r\n41 - 0000881-49.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Goumert ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Antônio Felipe de Oliveira ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n42 - 0000907-78.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Rafael Júnior Ventura ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n43 - 0000936-31.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Marcelino Costa da Fonseca ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n44 - 0000987-48.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Samir de Oliveira Leal ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorridos: 1 - Facility Tecnologia Ltda. ( Adv. Priscilla Ferreira da Costa RJ 152482 D ), 2 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ).\r\n\r\n45 - 0000997-76.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Adrielle Araujo de Ameida ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ).\r\n\r\n46 - 0000999-92.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Wallace Ferreira Guimarães ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A. ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ).\r\n\r\n47 - 0001000-58.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Robson de Paula Simões ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorridos: 1 - Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), 2 - Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda; ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), 3 - Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ). PARA RETIFICAR A CERTIDÃO\r\n\r\n48 - 0001034-13.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Piemonte Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ), 2 - Elvas Empreendimentos Imobiliário Ltda. ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ) - Recorridos: 1 - Piemonte Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ), 2 - Carlos de Souza Lopes ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ), 3 - Elvas Empreendimentos Imobiliário Ltda. ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ).\r\n\r\n49 - 0001036-23.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ) - Recorrido: Emannuel Macêdo de Azeredo Gomes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n50 - 0001039-59.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ) - Recorrido: Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n51 - 0001109-75.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Viviane de Oliveira de Souza ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n52 - 0001146-08.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Luciano Lima da Silva ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ) - Recorrido: Medida Certa Editora e Gráfica Ltda. ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ).\r\n\r\n53 - 0001180-57.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Monteverde Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Fernanda Fidélis de Brito Carius ( Adv. Rogerio Alexandre Fragoso RJ 88770 D ).\r\n\r\n54 - 0001198-34.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marcelo Silva Soares ( Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ 95453 D ) - Recorridos: 1 - Adilson e Ailson Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Agro Comercial Nobreza (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n55 - 0001244-73.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - RN Comércio Varejista SA ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ), 2 - Marcelo Pinto Ribeiro ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorridos: 1 - RN Comércio Varejista SA ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ), 2 - Marcelo Pinto Ribeiro ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n56 - 0001261-17.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcelo da Silva ( Adv. Adriana Cortes Muniz RJ 102393 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n57 - 0001274-08.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jeferson do Nascimento do Amaral ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorridos: 1 - Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), 2 - Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n58 - 0001316-70.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Haroldo Francisco da Cunha ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n59 - 0001329-44.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Felipe Nascimento Luiz ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n60 - 0001335-23.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Facility Tecnologia Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), 2 - Ornã Duarte da Silva ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ).\r\n\r\n61 - 0001353-84.2011.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: José Oliveira dos Santos ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Agravado: Balila Auto Center Ltda. ( Adv. Pablo Goncalves e Arruda RJ 114989 D ).\r\n\r\n62 - 0001357-57.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorridos: 1 - Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), 2 - Benício Araujo da Conceição ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n63 - 0001365-18.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - MARCIO DOS SANTOS VIEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), 2 - NOVA CASA BAHIA S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorridos: 1 - NOVA CASA BAHIA S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), 2 - MARCIO DOS SANTOS VIEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n64 - 0001394-18.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Adriana Aparecida Borges de Souza ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ).\r\n\r\n65 - 0001405-16.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Elaine David Siqueira ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n66 - 0001416-45.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Damilton Rodrigues ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n67 - 0001421-24.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Valdir Ferreira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Rio Real ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n68 - 0001428-77.2011.5.01.0034 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro - SINDPOL ( Adv. Gleidson da Silva Gonçalves RJ 110337 D ) - Recorrido: Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINPOL ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n69 - 0001445-33.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima PE 21471 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. André Passos Alonso RJ 143637 D ), 2 - Timoschenko Roque Ferreira ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n70 - 0001513-53.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), 2 - Luana Cristina Aparecida Lopes da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), 2 - Luana Cristina Aparecida Lopes da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 3 - Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n71 - 0001517-72.2012.5.01.0032 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: BSI Tecnologia Ltda. ( Adv. Adriano de Oliveira Bayeux SP 151032 D ) - Recorrido: Marcus Naim Pinto ( Adv. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 98816 D ).\r\n\r\n72 - 0001534-24.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorridos: 1 - Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Julio Cruz Bandeira ( Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso RJ 51261 D ).\r\n\r\n73 - 0001545-61.2010.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Klabin S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Agravado: Jose Luiz Chaves Fonseca ( Adv. Debora Pavao dos Santos RJ 135059 D ).\r\n\r\n74 - 0001549-04.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Flavia Tais dos Santos ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Supermercado Vianense Ltda. ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ).\r\n\r\n75 - 0001558-05.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria da Graça de Moraes ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ).\r\n\r\n76 - 0001572-76.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Gilvan Bretas Rodrigues ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n77 - 0001574-34.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: João Carlos de Souza Martins ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n78 - 0001590-19.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Luci Diamantina da Silva ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Lodi ( Adv. Ricardo Paz da Costa RJ 74279 D ).\r\n\r\n79 - 0001606-14.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ) - Recorridos: 1 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ), 3 - Elizabeth Cerqueira de Carvalho ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n80 - 0001664-12.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Beatriz Gomes Soares Ramos ( Adv. Cleber Duque Ramos RJ 117272 D ) - Recorrido: Clínica São Lucas Ltda. ( Adv. Flávia Jatahy Leone RJ 144859 D ).\r\n\r\n81 - 0001681-28.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorridos: 1 - Celso Rosa dos Santos ( Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D ), 2 - Novaxx Transportes Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME ( Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos RJ 133574 D ).\r\n\r\n82 - 0001683-74.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros ( Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D ) - Recorrido: Alecsandra da Conceição ( Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes RJ 39133 D ).\r\n\r\n83 - 0001684-58.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Tais de Oliveira Honório RJ 149776 D ) - Recorrido: Wallace da Silva Abreu ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n84 - 0001752-67.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorridos: 1 - Marcos Roberto Rosa da Silva ( Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 98973 D ), 2 - MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n85 - 0001974-61.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Gilson Vicente Alves ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorridos: 1 - Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira MG 53261 D ), 2 - Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira MG 53261 D ).\r\n\r\n86 - 0002042-23.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Paulo Felix Correa ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n87 - 0002258-81.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Cervejaria Petrópolis S.A. ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ) - Recorrido: Bruno Viana da Costa ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ).\r\n\r\n88 - 0002992-04.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Haldeci Fernandes ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ) - Recorridos: Latina Manutenção de Rodovias Ltda e Outro ( Adv. Daniel de Almeida Martins RJ 120814 D ).\r\n\r\n89 - 0003000-19.2007.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Jose da Silva Vaz ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n90 - 0006600-34.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Embratel S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Integração Engenharia Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Janina de Morais Faria RJ 159166 D ), 3 - Giovanny Martins Salabert ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorridos: 1 - Integração Engenharia Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Janina de Morais Faria RJ 159166 D ), 2 - Giovanny Martins Salabert ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), 3 - Embratel S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n91 - 0018300-69.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Manoel Carlos da Silva ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ).\r\n\r\n92 - 0023800-16.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ) - Agravados: 1 - ODAIR JOSE DOS SANTOS SILVA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), 2 - SEBASTIAO PEREIRA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n93 - 0025200-10.2007.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Agravado: Antonio Carlos da Costa Alexandre ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n94 - 0031200-24.2004.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravantes: 1 - YVONNE PEREIRA DA SILVA ( Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D ), 2 - RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ) - Agravados: 1 - DOCAS INVESTIMENTOS S.A ( Sem Advogado Nos Autos ), 2 - PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), 3 - HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE ( Sem Advogado Nos Autos ), 4 - INDUSTRIA VEROLME - ISHIBRAS S.A - IVI ( Sem Advogado Nos Autos ), 5 - JB COMERCIAL S.A ( Sem Advogado Nos Autos ), 6 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), 7 - YVONNE PEREIRA DA SILVA ( Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D ), 8 - EDITORA JB SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), 9 - SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A (Sem Advogado nos Autos), 10 - BRASILOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Sem Advogado nos Autos), 11 - RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ), 12 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Sem Advogado nos Autos), 13 - EDITORA PEIXES S.A (Sem Advogado nos Autos), 14 - SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n95 - 0031900-95.2007.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ) - Agravado: Bianca da Fonseca Costa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n96 - 0032900-04.1998.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: ALITA NEVES CANTINI ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n97 - 0039200-28.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ermison Fernandes da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Consórcio Contern Cetenco ( Adv. Priscila Duarte Oliveira RJ 133521 D ).\r\n\r\n98 - 0048000-33.2004.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOS ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ) - Agravados: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 2 - TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n99 - 0049400-45.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Alvaro Mourão da Fonseca ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: 1 - Alvaro Mourão da Fonseca ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2 - ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n100 - 0053200-68.2009.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Humberto Umbelino dos Santos ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ) - Agravados: 1 - ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), 2 - Casas Bahia Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n101 - 0057000-10.2006.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Marcio Lourenco Miranda ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ) - Agravados: 1 - Associacao dos Moradores Bairros Visc Albuquerque e Jardim Pernambuco ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ), 2 - Farhus Servicos e Zeladoria Patrinial S/C Ltda. ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ).\r\n\r\n102 - 0057500-52.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Jose Antonio da Silva Santos ( Adv. Regiane Marques Rodrigues RJ 95901 D ) - Recorridos: 1 - Jose Antonio da Silva Santos ( Adv. Regiane Marques Rodrigues RJ 95901 D ), 2 - Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n103 - 0057700-95.2001.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: IMERYS DO BRASIL COM DE EXTRACAO DE MINERIOS ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ) - Agravado: LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n104 - 0058100-69.2003.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: EDITORA JB S/A ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ) - Agravado: AUGUSTO TAVARES DA LYRA NETO ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ).\r\n\r\n105 - 0065000-71.2002.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: ROSANI BARIVIERA ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Agravado: SANDRO QUEIROZ MONTEIRO ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ).\r\n\r\n106 - 0070800-15.2004.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOAO BRUNO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n107 - 0074600-93.1999.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PATRICIA DE QUEIROZ ALVES ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: SARA BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n108 - 0085200-55.2009.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ) - Agravado: Solon Manoel Castro Corrêa ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ).\r\n\r\n109 - 0085800-57.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Contax S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Luciana Muniz Fernandes da Cruz ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ).\r\n\r\n110 - 0089400-73.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Marcelo José Veronese (representado pela curadora Terezinha de Medeiros Veronese) ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Marcelo José Veronese (representado pela curadora Terezinha de Medeiros Veronese) ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n111 - 0090300-25.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ricardo Flores Cordeiro ( Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D ) - Recorrido: B. Log - Biondo Logística SA ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n112 - 0103200-38.2001.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravados: 1 - JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Denise de Paula Almeida RJ 67350 D ), 2 - MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL ( Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D ).\r\n\r\n113 - 0108300-88.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Agravado: Adriana Coelho Gonçalves ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n114 - 0113600-75.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 2 - Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 3 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 4 - Rita de Cassia Ribeiro dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: 1 - Rita de Cassia Ribeiro dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 3 - HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 4 - Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n115 - 0121400-82.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE NITEROI ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos RJ 72192 D ).\r\n\r\n116 - 0132200-70.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: JOSE LUIZ LOPES PEREIRA ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ) - Agravado: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n117 - 0133200-10.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Renato Souza dos Santos (Espólio de) ( Adv. Ronaldes Garcia Ferreira RJ 72001 D ) - Recorrido: Vanderlaine Muniz Santos ( Adv. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D ).\r\n\r\n118 - 0144000-93.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Ana Cristina Alves Ximenes ( Adv. Bruno Gomes Villa RJ 142479 D ), 2 - Ana Paula Alves Ximenes ( Adv. Bruno Gomes Villa RJ 142479 D ) - Recorridos: 1 - Edificio Collona ( Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos RJ 90208 D ), 2 - Josefa Firmino Fideles ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n119 - 0159200-36.2001.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Agravado: NELSON MATIAS GOMES ( Adv. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 75842 D ).\r\n\r\n120 - 0160200-48.2001.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: MANOEL MESSIAS DE MORAES REGO ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n121 - 0162300-53.2004.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravantes: 1 - RICARDO SOARES BIGIO ( Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras SP 77563 D ), 2 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravados: 1 - RICARDO SOARES BIGIO ( Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras SP 77563 D ), 2 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n122 - 0170500-93.1997.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravados: 1 - FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT ( Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ 59236 D ), 2 - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ).\r\n\r\n123 - 0173600-40.1994.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: WANDERLEY CAIRO DE OLIVEIRA ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Agravado: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR ( Adv. Carmelia Castanho RJ 122171 D ).\r\n\r\n124 - 0182100-36.2003.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: LEONARDO DAVID DA SILVA CORREA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n125 - 0188900-96.1997.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JÚNOR ( Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá RJ 154207 D ) - Agravados: 1 - MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA e Outro ( Adv. Almir da Costa Seixas RJ 10290 D ), 2 - JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO ( Adv. Rodrigo Lessa Vieira RJ 148550 D ), 3 - Aldo Avlim Rodrigues Ferreira ( Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá RJ 154207 D ), 4 - A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n126 - 0189200-74.1996.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: BANCO BOREAL S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n127 - 0219100-68.2001.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n128 - 0302400-91.1995.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n129 - 0395500-13.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: ESPOLIO DE ILDEU GOMES LAGE ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Outubro de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1575139"
                        ],
                        "1574779": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002048-35.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Eliel do Nascimento Rezende \r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0093800-57.1998.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA, PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000013-41.2010.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Alexandre Rodrigues Nascimento\r\n\r\nAgdo: CONCBRITA CONCRETAGEM LTDA , Maria de Fatima Silva Pereira, Rosilea Silva Pereira\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maria de Fatima Silva Pereira, Rosilea Silva Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001652-29.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Ana Cláudia Mercês de Lima \r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0245800-33.1983.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO\r\n\r\nAgdo: Strong Distribuidora de Papel Ltda., Fuminense Industrial Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fuminense Industrial Ltda, Strong Distribuidora de Papel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001657-90.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Cordeiro Machado\r\n\r\nRcdo: London Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m London Servicos de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000484-23.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas da Américas - AMBEV, Lenilson de Jesus Santos\r\n\r\nRcdo: Lenilson de Jesus Santos, BBC7 - Logística & Transporte Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BBC7 - Logística & Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0041200-90.2004.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nAgdo: JANAINA ANACLETO MENEZES, DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0161000-73.1991.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Flavio Fontana\r\n\r\nAgdo: RENATO RUCHERT, CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000836-66.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda\r\n\r\nRcdo: Jae Telecomunicações Ltda., Wanderson da Silva Cardoso\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Rosilene Novaz\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001067-89.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo dos Santos Souza\r\n\r\nRcdo: LFB Assessoria e Consultoria Patrimonial Ltda., Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LFB Assessoria e Consultoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0038000-73.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Daniela Duarte, Clinica Santa Marta Ltda.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Nac. Prof. Cons. Treinamento Turismo Saude Servicos Ltda., Daniela Duarte, Clinica Santa Marta Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Nac. Prof. Cons. Treinamento Turismo Saude Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000756-56.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Graziele da Conceição, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0111200-94.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Vilkey Linhares Longchamps, GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GMZ Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º an dar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000092-19.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Aurélio Telles de Noronha, Net Rio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Marco Aurélio Telles de Noronha, Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000906-79.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nRcdo: Rosete do Carmo Nogueira Herculano, New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0021500-71.2008.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig\r\n\r\nAgdo: Tania Bolorini da Silva, ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA, TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA, FCF Empreendimentos Ltda., FERNANDO CHAGAS LEITE DA FONSECA\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA, FERNANDO CHAGAS LEITE DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/11/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574779"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000021-23.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Holcim (Brasil) S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Zirlane Botelho Lopes ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Embargado : Zirlane Botelho Lopes ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), Holcim (Brasil) S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher em parte os embargos de declaração do reclamante, para, completando a prestação jurisdicional, sanar obscuridade, porém, sem conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000154-32.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Telesat Serviços de Telecomunicação Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Embargado : Flavio Bartolomeu da Silva ( Gabriel Moreira da Serra RJ87651D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000128-62.2013.5.01.0082 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fabio Mauricio Nobre Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Agravado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade para conhecer do agravo de instrumento. No mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do agravo de petição trancado, ficando a ele desde logo vinculado o Relator deste agravo, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000207-59.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carla Roberta de Pinho Monteiro Ferreira ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para incluir na condenação o pagamento de uma hora extra pela não concessão integral do intervalo para descanso e refeição e reflexos pleiteados, mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000366-81.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Luis Diogo Dias Guimarães ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Embargado : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer, e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001110-34.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Dayana Paiva Amadeu ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001159-74.2012.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Marcus Vinicius Dias ( Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ64278D ), - Agravado : Lucas de Oliveira Junior ( Marcos Alexandre Dantas Maximo RJ101301D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir o agravante do pólo passivo da execução, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001821-05.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Mini Mercado Castilho Soares Ltda. ( Francisco Antonio Ibrahim Netto RJ88547D ), - Embargado : José Ricardo dos Santos Costa ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - por unanimidade, conhecer, e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1574448"
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                            "1575170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000099-80.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sérgio Antônio Valentin Rebelo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000209-49.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Politemp Serviços Temporários Ltda. ( Napoleão Casado Filho SP249345D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. ( Napoleão Casado Filho SP249345D ), Carlos Alexandre Moreira Pereira ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Embargado : Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. ( Napoleão Casado Filho SP249345D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Carlos Alexandre Moreira Pereira ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), Politemp Serviços Temporários Ltda. ( Napoleão Casado Filho SP249345D ), - por unanimidade, conhecer, e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000398-63.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Prevhab Previdencia Complementar ( Gustavo Rabelo Tavares Borba RJ95369D ), - Embargado : Luisa Helena de Brito Mattos ( Ricardo Gosling Telles de Souza RJ114135D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0000471-17.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : José Oliveira da Silva Filho ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000969-24.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fabio Vieira e Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Viação Pendotiba SA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Fabio Vieira e Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Viação Pendotiba SA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para deferir a dedução da parcela ¿hora refeição¿ (indenização prevista em norma coletiva acerca da ausência da hora refeição) e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001050-90.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Net Rio Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Gilberto Vieira Souza Nunes ME ( Claudio Moraes dos Santos RJ73160D ), Herbert Pablo Nogueira ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença apenas para fixar a multa por litigância de má fé em 1% sobre o valor da causa e a indenização em 10% sobre o valor da causa. Mantêm-se os valores arbitrados, à fls. 111, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001212-90.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Flavia Couto Rosa do Nascimento ( Felipe Infanti Prats e Bianchessi RJ126801D ), - Recorrido : Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. ( Jorge de Almeida Dias Junior RJ33308D ), Medlar Internações Domiciliares Ltda. ( Hernani Krongold SP94187D ), - por unanimidade, por conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0026700-33.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Yara Ferreira da Silva ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Determinar a retificação da certidão de fl.435 e respectiva ata para que conste: ¿por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), com juros e correção monetária a partir da publicação do acórdão, sendo incabível qualquer compensação ou dedução por tratar-se de verba nunca recebida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0041100-31.2009.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Hope Recursos Humanos S.A. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Agravado : Sergio Henriques Patusco ( Gerson Antonio A. de Oliveira RJ153143D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0050600-41.2007.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Atilio Orides Piva ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir de ofício o erro material contido na conclusão, passando a vigorar ali os mesmos termos do dispositivo do acórdão embargado, com decisão negando provimento ao agravo de petição, até porque a questão relativa à ausência de garantia do juízo refere-se ao mérito do recurso. Mantido o dispositivo, não há que se falar em efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0069600-67.2004.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BRASIL FORTE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Marcelo Lourenco do Herval Costa RJ117508D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0116500-45.2003.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : HOSPITAL FLUMINENSE S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe provimento para que incidam juros e multa sobre a contribuição previdenciária, que tem como fato gerador a prestação do serviço, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0124800-10.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Amparo Feminino de 1912 Sociedade Beneficente ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Valquíria Soares de Jesus ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de contribuição confederativa. Determina-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título e seja observado, no cálculo das horas extras, os dias efetivamente trabalhados pela autora, bem como a natureza salarial do intervalo intrajornada, conforme fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 70, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0136100-47.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : André Costa da Silva ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Recorrido : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento para acrescentar na condenação o pagamento de uma hora extra por dia a título de intervalo intrajornada, a ser calculada com o adicional de 50% e reflexos na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0139900-69.1995.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDAANTONIO DA TRINDADE MOURA ( Regina Celia Gomes RJ82716D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que autor exclua da conta o aviso prévio, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0149900-31.2005.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Uilame Ceda ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0270200-70.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Dirceu Fernandes Soares ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição bienal declarada pelo julgador de 1º grau e condenar a ré no pagamento de uma indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00, no pagamento de uma pensão mensal vitalícia, no valor de um terço do salário mínimo vigente, a partir do trânsito em julgado da decisão, e no pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da condenação. Juros e correção monetária nos termos da Súmula 439 do C. TST. Fixa-se a condenação em R$ 10.000,00 e custas em R$ 200,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1575170"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000416-68.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : João Bruno ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), João Bruno ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada e, por maioria, dar provimento àquele do reclamante para condenar a ré ao pagamento das diferenças das verbas rescisórias indicadas no TRCT de fls. 13/14 (saldo de salário, aviso prévio indenizado, trezenos e férias acrescidas de 1/3), em razão da progressão funcional deferida. Custas de R$ 500,00 pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00, de acordo com o disposto na Instrução Normativa do TST nº 3/93, item II, alínea c, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator, Desembargador José Antonio Piton.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1573355"
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                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO SR. DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA 3ª TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 11 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TRINTA DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Rildo Brito (Presidente em exercício), Angela Fiorencio Soares da Cunha e Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva. \r\n\r\n1 - 0000005-98.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. (sucessora de Rash Administração de Hotéis e Turismo Ltda.) ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Silas Silva Rodrigues ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ) - Recorrido: Silas Silva Rodrigues ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ), Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. (sucessora de Rash Administração de Hotéis e Turismo Ltda.) ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n2 - 0000038-59.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasilieira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ), Jorge Marcio Tavares Rodrigues da Silva ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Empresa Brasilieira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ), Jorge Marcio Tavares Rodrigues da Silva ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ), Muriaé Serviços Aeroportuários Ltda. ( Adv. Sonia Cristina França Mota RJ 142754 D ).\r\n\r\n3 - 0000071-92.2013.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ) - Recorrido: Sergio Roberto Machado ( Adv. Ricardo Viana dos Santos RJ 161555 D ).\r\n\r\n4 - 0000099-29.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SH Fôrmas, Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Rodrigo Jesus Pereira ( Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D ).\r\n\r\n5 - 0000136-03.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sérgio Rubens Rodrigues de Carvalho ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ), Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S/A ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Lupatech - Perfuração e Completação Ltda ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S/A ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Sérgio Rubens Rodrigues de Carvalho ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ), Lupatech S/A ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n6 - 0000138-16.2010.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda SUCESSORA DE Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Ilson Lima ( Adv. Sergio de Paula Ribeiro RJ 77720 D ).\r\n\r\n7 - 0000150-68.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiz Carlos Ferreira Carvalho ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0000151-23.2011.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n9 - 0000169-97.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Luis Ferreira Nascimento ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Jorge Luis Ferreira Nascimento ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n10 - 0000223-72.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Michelle Maia Cupello da Silva ( Adv. Sidney Machado Correa Junior RJ 125310 D ).\r\n\r\n11 - 0000246-26.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ) - Recorrido: Niele Carvalho de Barros ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n12 - 0000288-55.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ione Guedes Virtuoso de Lima ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n13 - 0000340-82.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Procter e Gamble do Brasil ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Napoleão Luiz Giorgianeli Barbosa ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n14 - 0000375-74.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rafael Castro dos Santos ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ 144715 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n15 - 0000604-58.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Condomínio do Edifício Rio Bom Pastor ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Luciano de Andrade Silva ( Adv. Rogerio Guastini D Grilo RJ 32626 D ).\r\n\r\n16 - 0000611-25.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria de Lourdes Pereira ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n17 - 0000640-53.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Bruno Binatti da Costa - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Auxiliadora Dias da Silva ( Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D ).\r\n\r\n18 - 0000656-32.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ronaldo Augusto Dias ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Aranha ( Adv. Eduardo Guimaraes Prado RJ 62726 D ).\r\n\r\n19 - 0000656-34.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Abio Romualdo da Costa Filho ( Adv. Claudia Borges da Costa Amaral Henriques RJ 107927 D ).\r\n\r\n20 - 0000690-28.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Virginio Perreira Filho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Virginio Perreira Filho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 0000711-11.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Globex Utilidades S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexandre de Carvalho Pessoa ( Adv. Jean Silva Lira RJ 149215 D ), Globex Utilidades S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ).\r\n\r\n22 - 0000717-30.2012.5.01.0069 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nova Casas Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Leandro da Silva Soares ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n23 - 0000720-48.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Luciano Carvalho Borges ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n24 - 0000753-56.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jeronimo Mendonça Ramos ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos ( Adv. Iracu Antunes da Rocha RJ 57511 D ), Gauden Logística Express Ltda. ME.(S/ADV). \r\n\r\n25 - 0000762-68.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Emerson Ricardo Corrêa ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ), Curso Princesa Isabel Ltda. ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ), Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ).\r\n\r\n26 - 0000764-42.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Otávio Motta ( Adv. Marcio da Gloria Ferreira RJ 137478 D ) - Recorrido: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ).\r\n\r\n27 - 0000770-62.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rede Fla Comércio de Artigos Esportivos Ltda. ME ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Marcus Vinícius de Souza Silva ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n28 - 0000778-09.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elisabeth Cruz da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n29 - 0000820-10.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Kele dos Santos da Silva ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Kele dos Santos da Silva ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n30 - 0000839-74.2010.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Lojas Renner S.A. ( Adv. Bruno Guimaraes Werneck RJ 129718 D ) - Agravado: Eliana Oliveira Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n31 - 0000901-98.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mauro Teixeira de Rezende ( Adv. Alair Maquinez da Cruz RJ 152100 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n32 - 0000910-96.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Marli Sodré de Souza ( Adv. Maximino Valeriano da Costa RJ 24590 D ).\r\n\r\n33 - 0000945-56.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Joel dos Santos Pacheco ( Adv. Altamir Pereira da Silva RJ 72496 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Frederico Guilherme Dornellas Piclun -Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n34 - 0001007-28.2012.5.01.0301 - RO (SUM) - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Vinicius de Carvalho Lorang ( Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D ).\r\n\r\n35 - 0001026-41.2012.5.01.0040 - RO (SUM) - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristina Marinho dos Santos Silva ( Adv. Agenor Santana da Silva RJ 142720 D ) - Recorrido: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Bruna Cecília Silva Santana RJ 160627 D ).\r\n\r\n36 - 0001053-65.2011.5.01.0264 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Revendedora Drik Gás Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: Diego Correa Cabral ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n37 - 0001063-34.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradora Daniele Farias Dantas de Andrade - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: CNC Solutions Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Nina Dal Poggetto SP 45717 D ), Maria José da Conceição da Silva ( Adv. Condorcet Moreira dos Santos RJ 86216 D ).\r\n\r\n38 - 0001096-88.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Claudia Damasco Silvestre Farrapeira ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n39 - 0001106-75.2012.5.01.0049 - RO (SUM) - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Carlos Andre Silva Araujo ( Adv. Andre Vicente da Silva RJ 134241 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Carlos Andre Silva Araujo ( Adv. Andre Vicente da Silva RJ 134241 D ), Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n40 - 0001107-94.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jose Carlos Pierre da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Jose Carlos Pierre da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n41 - 0001166-54.2012.5.01.0047 - RO (SUM) - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roberta de Santana Quaresma da Silva ( Adv. Lilian Trindade Pitta RJ 82358 D ) - Recorrido: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ), Caixa Econômica Federal - CAIXA ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n42 - 0001216-31.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rogerio Saavedra Dias ( Adv. Marcos Vieira dos Santos DF 24111 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ) - Recorrido: Rogerio Saavedra Dias ( Adv. Marcos Vieira dos Santos DF 24111 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ).\r\n\r\n43 - 0001270-73.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luan Henriques Freitas ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ).\r\n\r\n44 - 0001317-63.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. ( Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao RJ 86308 D ) - Recorrido: Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. ( Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao RJ 86308 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Jefferson Barbosa da Silva ( Adv. Cleber Mauricio \r\n\r\nNaylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n45 - 0001331-65.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Wagner Távora Rebello ( Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin RJ 42981 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Wagner Távora Rebello ( Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin RJ 42981 D ).\r\n\r\n46 - 0001346-75.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Inajá Lemos Ferreira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ), Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n47 - 0001454-39.2012.5.01.0261 - RO (SUM) - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jadenir Ferreira da Silva ( Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar RJ 106555 D ) - Recorrido: Anger Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ).\r\n\r\n48 - 0001487-15.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Levy de Albuquerque ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n49 - 0001501-44.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jocimar Miguel de Souza ( Adv. Jose Orlando Queiroz Borges RJ 35682 D ) - Recorrido: Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos ME ( Adv. Anderson Almeida Santos Vilela ES 11216D).\r\n\r\n50 - 0001519-15.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), David de Souza Paula ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Intertechma Tecnologia Ltda.(S/ADV) , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), David de Souza Paula ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n51 - 0001536-67.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edilson Martins da Silva ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ) - Recorrido: Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Eliana de Santana Meneses RJ 158801 D ), Translitorânea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n52 - 0001551-48.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Emerson Luis de Magalhães Torres ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n53 - 0001635-85.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO- RIO ( Adv. Renata Madeira Villar RJ 79475 D ) - Recorrido: Nádia de Almeida Sodré ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n54 - 0001637-97.2012.5.01.0038 - RO (SUM) - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Altair de Andrade Lima ( Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D ) - Recorrido: Agir Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ).\r\n\r\n55 - 0001652-87.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Antonio Andreza Barbosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), José Antonio Andreza Barbosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n56 - 0001709-27.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: João Batista Salemo ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Parana S.A. Engenharia e Comércio ( Adv. Carlos Schirmer Cardoso MG 65738 D ).\r\n\r\n57 - 0001711-31.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Antonio da Silva ( Adv. Marlene da Silva RJ 97349 D ) - Recorrido: Marcelo Tomaz de Faria ( Adv. Samuel Moreira Carreiro RJ 95692 D ).\r\n\r\n58 - 0001830-10.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vanderlane das Neves Nogueira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: COOPERCOL COOPERATIVA LTDA (Em liquidação Judicial) (S/ADV) (EDITAL), RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ), COOPERAUDI COOPERATIVA LTDA (Em liquidação Judicial) (S/ADV) (EDITAL).\r\n\r\n59 - 0002015-60.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S. A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorrido: Caio Marcos de Souza Pires ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n60 - 0002415-17.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gilma Rangel de Oliveira ( Adv. Fabrinne Rangel da Paixao RJ 130462 D ), Fundação Cultural de Campos ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ) - Recorrido: Fundação Cultural de Campos ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ), Gilma Rangel de Oliveira ( Adv. Fabrinne Rangel da Paixao RJ 130462 D ).\r\n\r\n61 - 0009400-48.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Michelle de Cassia Freitas Canário de Melo ( Adv. MICHELLE DA SILVA RJ 168093 D ) - Recorrido: Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n62 - 0012700-94.2007.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Sergio Magalhaes Gianetto ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n63 - 0015100-74.2006.5.01.0343 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n64 - 0015300-29.2003.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JUAREZ VIDAL DO AMARAL ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n65 - 0036600-15.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União .\r\n\r\n66 - 0038700-90.1991.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: TANIA MARIA MARINHO GOMIDE ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), SERGIO ROBERTO COMIDE ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procurador Procuradoria do Inmetro ).\r\n\r\n67 - 0047500-74.2007.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Olivia Gandara Alvarez ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal - CAIXA ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n68 - 0052100-40.2007.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n69 - 0053400-50.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Marcos Fioravanti ( Adv. Arthur de Freitas Antonio RJ 138061 D ).\r\n\r\n70 - 0062900-82.1989.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n71 - 0067700-96.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Luciane da Cunha Nunes ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. ( Adv. Renata Tavares de Castro Silva RJ 138174 D ), Sociedade Michelin de Participacao Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n72 - 0068400-90.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Maristela de Frei tas A. Barros RJ 66584 D) , Mônica Teixeira da Silva ( Adv. Edgard Freire de Carvalho RJ 35424 D ).\r\n\r\n73 - 0068800-56.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Moises Aguiar Filho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ).\r\n\r\n74 - 0070000-67.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Francisco Pereira Aguiar ( Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista RJ 74616 D ) - Recorrido: Companhia Brasileiras de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n75 - 0073200-43.2007.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Marcelo dos Santos Carvalho ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Agravado: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n76 - 0076000-88.2008.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Gotland veículos Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Celso Inácio ( Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes RJ 82065 D ).\r\n\r\n77 - 0077500-92.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), MARCOS VALERIO MARTINS ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), MARCOS VALERIO MARTINS ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n78 - 0092000-81.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vanessa Ferreira Romão ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda.(S/ADV), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Vanessa Ferreira Romão ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n79 - 0097100-32.2002.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: CLENILDA FERNANDES ( Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ).\r\n\r\n80 - 0129200-68.2005.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Cia Hering ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ).\r\n\r\n81 - 0131000-72.2008.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Robson Wagner de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n82 - 0161400-37.2008.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Roberto dos Santos Medeiros ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n83 - 0162700-49.2003.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ADRIANA MOURA BORGES ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: Ivanildo de Jesus Severo (S/ADV), ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS CAMARISTA MEIER (S/ADV).\r\n\r\n84 - 0164000-31.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ubirici Furquim Cardozo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n85 - 0187600-80.2004.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ) - Agravado: SIRLEI PEREIRA SOARES ( Adv. Luciene Aude do Nascimento RJ 91860 D ), Rosana Lopes Gonçalves (S/ADV), União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n86 - 0212400-26.1997.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: DAILTON ALVES MENDES ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n87 - 0223100-09.2000.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: EISA ESTALEIRO ILHA S/A ( Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D ).\r\n\r\n88 - 0225100-64.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Luiz Henrique da Silva Araujo ( Adv. Emerson do Nascimento Bezerra RJ 147255 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30.10.2013), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Outubro de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1574959"
                        ],
                        "1575069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001830-10.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Vanderlane das Neves Nogueira\r\n\r\nRcdo: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA, COOPERAUDI COOPERATIVA LTDA (Em liquidação Judicial), COOPERCOL COOPERATIVA LTDA (Em liquidação Judicial)\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERAUDI COOPERATIVA LTDA (Em liquidação Judicial), COOPERCOL COOPERATIVA LTDA (Em liquidação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 30.10.13 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575069"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1574268": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000645-09.2011.5.01.0027 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SÔNIA REGINA ZANATTA (Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo - OAB/RJ-79.749) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB/RJ-124.590): Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - Despacho de fl. 656/657: ... Tomar ciência do despacho de fls. 656/657 que indeferiu o requerimento de fls. 650/653.\r\n\r\nId: 1574268"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1575131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000859-92.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jean Carlos Freire Nunes (Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D), P e G do Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: P e G do Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Jean Carlos Freire Nunes (Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. e JEAN CARLOS FREIRE NUNES e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000728-73.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Micaela Albertini Pereira Gomes (Juliana Dias Sa dos Santos RJ147359D), - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira (Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D), Micaela Albertini Pereira Gomes (Juliana Dias Sa dos Santos RJ147359D), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D), Fundação Benedito Pereira Nunes (Genecy Ribeiro RJ5021D), Municipio de Campos dos Goytacazes (Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D), - por unanimidade , em conhecer do recurso ordinário interposto por MICAELA ALBERTINI PEREIRA GOMES e dar-lhe provimento, para declarar competente a Justiça do Trabalho para conciliar e julgar a demanda, determinando o retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0000683-89.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : C.S.U. Cardsystem S.A. (Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D), - Recorrido: Tim Celular S.A.(Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A), Sheila Feliciano Alvaro (Cristiani Alves da Rocha RJ93679D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por C.S.U CARDSYSTEM S.A e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000789-81.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Robson Domingues de Oliveira RJ76481D), Raquel Grisolia Gonçalves (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrido: Raquel Grisolia Gonçalves (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Robson Domingues de Oliveira RJ76481D),- por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA e RAQUEL GRISOLIA GONÇALVES; dar-lhes parcial provimento; ao recurso empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar a cominação do artigo 477, § 8º, da CLT; ao recurso da autora, para acrescer à condenação obrigação de pagar horas extraordinárias jungidas à coordenação, com projeções em R.S.R., anuênio, férias, 13ºs salários, FGTS e indenização tarifada como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, e para conceder a gratuidade de justiça. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0076200-82.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), - Recorrido : Marcos dos Santos Carvalho (Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para explicitar a manutenção do plano de saúde nas mesmas condições já asseguradas, reduzir os honorários periciais a R$ 1.000,00, excluir da condenação obrigação de pagar indenizações por cumulação da função de ajudante (itens C e D do rol de pedidos) e prover tratamento fisioterapêutico, e determinar que a apuração dos lucros cessantes e a atualização das indenizações se façam conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado. Oficie-se à Procuradoria Geral Federal para ciência e providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0067300-68.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : MHS - Mecanica Hidraulica e Sistema S.A. (Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D), - Recorrido: Jose Rezier (Anderson Medeiros Bastos RJ132497D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MHS - MECÂNICA HIDRÁULICA E SISTEMA S.A. e dar-lhe parcial provimento, para arbitrar a indenização por danos moral e estético em R$ 60.000,00 e reduzir a pensão mensal a 50% (cinquenta por cento) da última remuneração auferida na empresa. Mantido o valor arbitrado. Oficie-se à Procuradoria Geral Federal para ciência e providências cabíveis. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relator com ressalva de fundamentação no tocante ao pensionamento.\r\n\r\nProcesso: 0000620-14.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Alexandre Braga Rocha (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Excellence RH Serviços Ltda. ( Vinicius Faria de Alcantara RJ114693D), - por unanimidade , em conhecer do recurso ordinário interposto por ALEXANDRE BRAGA ROCHA e dar-lhe provimento, para afastar a cominação por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000243-84.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Gleydson Willian Alves Ferreira (Heloisa Prokopiuk RJ93831D), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D), Gleydson Willian Alves Ferreira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. e GLEYDSON WILLIAN ALVES FERREIRA, negar provimento ao apelo principal e dar parcial provimento ao recurso adesivo, para converter a reintegração em indenização substitutiva, condenando a ré em obrigação de pagar valor equivalente aos salários e demais vantagens do período de estabilidade provisória, desde 29.1.2010 a 13.7.2010, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, FGTS e indenização tarifada. Custas de R$ 400,00 sobre o novo valor arbitrado à condenação - R$ 20.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1575131"
                            ],
                            "1575132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000406-96.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vania Cristina Carmo do Rosário (Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ85872D), - Recorrido : CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Armando Miceli Filho RJ48237D), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VANIA CRISTINA CARMO DO ROSÁRIO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1575132"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1575066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0156000-29.2007.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Victor Jose Borges Guimaraes ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), VIVO SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : VIVO SA (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Victor Jose Borges Guimaraes ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, rejeitar a nulidade suscitada pela reclamada, e negar- lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000697-65.2012.5.01.0028 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Cosmo dos Santos e Silva ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir a condenação ao pagamento de horas extras. Novo valor de custas fixado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001229-16.2012.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Renan Bezerra de Souza ( Katiane Rodrigues da Cunha RJ153116D ), - Recorrido : Safra Locadora Ltda. ( Edina Lucia Ferreira Sanches RJ129087D ), Consorcio Maracanã - Rio 2014 ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Montarte Ltda. (Edina Lucia Ferreira Sanches RJ129087D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a observância da redução do horário noturno no cálculo das horas extras, no período de 01/02/2012 a 11/08/2012, entre 22h e 5h, de segunda a quinta, e de 22h às 4h, às sextas-feiras, bem como para deferir os reflexos das horas extras sobre o FGTS e sobre a multa compensatória de 40% sobre o FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000476-07.2012.5.01.0053 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Leila Ladeira Pinto dos Santos ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Leila Ladeira Pinto dos Santos ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de pagamento de auxílio-alimentação, com seus respectivos reflexos legais. Prejudicado o recurso da Autora. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela autora, sobre o valor da causa, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), dispensada do recolhimento, ante o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça (fl. 138).\r\n\r\nProcesso: 0001513-59.2011.5.01.0003 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Sonia Maria Ximenes Martins ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais apenas àquela apurada no mês de fevereiro de 2011.\r\n\r\nProcesso: 0001294-28.2012.5.01.0224 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Silvia Cecilia Melo de Oliveira ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - Recorrido : Santos e Nascimento Advogados ,Gisele Nascimento Silva ( Giselle Nascimento Silva RJ132306D ), Marcelo Pereira Santos ( Marcelo Pereira Santos RJ130675D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000853-22.2011.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Equant Brasil Ltda. (Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), Carla Maria Costa Abrahão ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Recorrido : Carla Maria Costa Abrahão ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), Equant Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante, e dar provimento ao da ré para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000675-56.2010.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Marly Sales de Souza ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D )- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a condenação subsidiária da segunda reclamada, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000762-73.2010.5.01.0014 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcos Teixeira da Costa ( Otilia Almeida Barros Netta RJ126794D ), - Recorrido : Delta Force Segurança e Vigilancia Ltda. ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de Vistor do Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que acompanhou a Exma. Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha - voto proferido na sessão de 05/08/2013 , por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção e de preclusão consumativa arguidas pela segunda ré, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001500-17.2010.5.01.0061 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido : Maria de Lourdes dos Santos Alves ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para excluir a condenação subsidiária da segunda reclamada (FIOCRUZ), vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1575066"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1574615": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0001074-23.2010.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Tiago Tardin Sinder [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nAgdos: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS - FUNORTE [Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes (OAB: MG 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário: FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS - FUNORTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 300: \"Intime-se a FUNORTE - Faculdades Unidas do Norte de Minas para contraminutar o agravo de petição, no prazo de oito dias, incluindo-a na autuação como agravada, com a representação requerida na folha 235.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1574615"
                            ],
                            "1574301": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001027-62.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Gil Pires de Sá ( Marcelo da Silva Sá RJ76276D ), Ana Silvia de Moraes Valença ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ) e Francisco Palombo Blois ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, acolher a prescrição parcial das parcelas anteriores a 01.08.2007 e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar aos reclamantes diferenças de complementação de aposentadoria e seus reflexos sobre a gratificação natalina, impondo a eles, contudo, o custeio que lhes cabe, tudo nos termos da fundamentação. Juros, correção monetária e imposto de renda na forma da lei, observadas, quanto a este último, as alíquotas e tabelas das épocas próprias. Custas invertidas. Vencido o Exmo. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0001120-89.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Jeferson André Monteiro Bastos ( Ivan Perazoli Junior RJ161697D ), -Recorrido : Rodi - Coop. Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Utilitários e Locação do Rio de Janeiro ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001233-57.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Banco HSBC S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Sandra Cristina Ribeiro ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ) e Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco HSBC S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ) e Sandra Cristina Ribeiro ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos da Atento e do HSBC, conhecer do apelo obreiro parcialmente e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que o sábado, para efeito de horas extras, seja considerado dia de repouso semanal remunerado. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001291-16.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Francisco Eduardo Moreira de Azeredo ( Rogério José Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001436-06.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marco Aurélio da Silva ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - Recorrido : Gazcar 2000 Comércio Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001567-13.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Michelle da Silva ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Embargado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001571-08.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Investcob Investigação e Cobrança Ltda. ( Luiz Fernando Montenegro da Silva RJ95498D ), - Embargado : Daiane Temoteo dos Santos ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001588-51.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Alexsandro Esteves Ferreira ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Embargado : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - por unanimidade , conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001725-22.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : José Luiz Moreira da Cunha ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), -por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento em parte para excluir o pagamento de FGTS mais 40%, nos termos da fundamentação. Custas mantidas. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no acúmulo de funções.\r\n\r\nProcesso: 0001882-06.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Gastroservice Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ) e Merismar Neves Fernandes ( Regina Peres de Abreu RJ86552D ), - Recorridos : Merismar Neves Fernandes ( Regina Peres de Abreu RJ86552D ), Estaleiro UTC Engenharia S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) e Gastroservice Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001998-58.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ) e Tenda S/A ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), - Recorrido : Erve Tavares da Silva ( Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier RJ50920D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002076-49.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) e Rafael Teixeira Barroso ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorridos : Rafael Teixeira Barroso ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) e Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto em relação à terceira reclamada, e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento parcial ao recurso obreiro, para deferir a repercussão das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada não usufruído em repouso semanal remunerado, décimo terceiro, férias mais 1/3, aviso prévio e FGTS com 40%. As verbas ora deferidas têm natureza salarial, exceto as repercussões em aviso prévio e FGTS mais 40%. Custas elevadas para R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0004200-10.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Sergio Roberto Boeing ( Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0016600-81.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Alexandre Campos Lustosa ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Embargado : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0017600-30.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Marta Oliviera de Santana ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para considerar como extraordinárias apenas as horas que ultrapassarem a 44ª semanal. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0023900-02.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Antingo Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda.) ( Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima SP116321D ), - Embargado : Roberto Costa Coaracy Melo ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0043000-93.2009.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Manoel Augusto dos Santos ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0093800-47.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ) e Paulo Fernando Tesheiner Dexheimer ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorridos: Fundação Previdenciária IBM ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Paulo Fernando Tesheiner Dexheimer ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo do autor, para declarar a unicidade dos contratos de trabalho firmados entre ele e a primeira promovida, de 01.12.1970 a 30.07.2005; e dar provimento ao recurso patronal, para declarar que a incompetência quanto às pretensões previdenciárias alcança também a primeira reclamada. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a) Renato Arias Santiso, OAB: RJ81248D, por IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. , e esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a) Fernando Queiroz Silveira da Rocha, OAB: RJ82101D, por Paulo Fernando Tesheiner Dexheimer que da Tribuna requereu juntada de substabelecimento, sendo-lhe deferida.\r\n\r\nProcesso: 0135900-81.2007.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ) e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ) e José Carlos Cosme de Cusatis ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Recorridos : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), José Carlos Cosme de Cusatis ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ) e Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; declarar, de ofício, a nulidade parcial da sentença de fls. 882/884v, afastando os capítulos relativos aos interstícios, à integração de verbas transacionadas em comissão de conciliação prévia e à diferença de complementação de aposentadoria, restaurando a sentença de fls. 777/778v quanto a esses tópicos; rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da segunda demandada, para excluir a sua condenação solidária, e negar provimento aos recursos do autor e do Banco do Brasil. O Exmº. Des. Marcos Palácio acompanhou o Exmº. Relator, com, ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0147900-58.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - Recorrido : Alex dos Santos Santana ( Silvia Rocha Soares RJ95896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150800-68.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Carlos Magno de Carvalho Cardia Pereira ( Andrea Marques de Oliveira RJ125361D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando o recorrente dispensado das custas.\r\n\r\nProcesso: 0158100-07.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : José Heleno de Oliveira ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0169100-08.2009.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Claudio Henrique Passos da Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0017900-16.2009.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravados: Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. e Luiz Felipe Soares dos Santos ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de anular a execução e determinar que se promova a citação da primeira devedora, na forma do art. 880, § 3º, da CLT, antes do seu redirecionamento contra a devedora subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2007.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: IESA Óleo & Gás S/A ( Nina Machado Neves RJ99273D ) e Marcos Cracel Simonsen (Espólio de) ( Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D ), - Agravados : Marcos Cracel Simonsen (Espólio de) ( Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D ), Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S/A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Inepar S.A. Indústria e Construções ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ) e IESA Óleo & Gás S/A ( Nina Machado Neves RJ99273D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo da executada, por irregularidade de representação; conhecer do apelo do credor e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que os juros de mora incidam desde o ajuizamento da primeira ação, isto é, a partir de 13.01.2006, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0030900-48.2000.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Sector Roupas Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059500-90.2000.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravados : Walace Luiz Pereira Pinto ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) e Julio Cesar da Silva ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição apenas quanto à execução previdenciária e à multa de 40% sobre o FGTS, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento quanto aos índices aplicáveis às contribuições previdenciárias, bem como para que sejam excluídos dos cálculos os reflexos das diferenças salariais sobre a indenização de 40% do FGTS, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator, determinando que se dê ciência à UNIÃO para que apresente a sua conta. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0127500-79.1996.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Hospital Line Produtos Médicos Hospitalares Ltda ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0168700-56.2009.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) e Itaú Unibanco S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - Agravados : Ittaú Unibanco S.A.( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ) e União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0199000-97.1995.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargados : Marilda Lopes da Silva( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), Serviço Federal Processamento de Dados SERPRO ( José Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0205800-11.2009.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ) e União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravados : União Federal ( Procuradoria Geral Federal) e Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1574301"
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                            "1574498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0304800-20.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: CSN Cimentos S/A ( João Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Iete Viana de Souza ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ) e Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( João Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( João Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jair Augusto de Oliveira ( José Antonio de Oliveira RJ72437D ), Iete Viana de Souza ( José Antonio de Oliveira RJ72437D ) e CSN Cimentos S/A ( João Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para reduzir o valor da indenização por danos morais deferida ao reclamante Jair Augusto de Oliveira para R$ 100.000,00; e dar provimento também ao apelo da terceira acionante, para incluir na condenação uma indenização por danos morais arbitrada em R$ 100.000,00, tudo na forma da fundamentação. A parcela agora deferida possui natureza indenizatória. Comunique-se à AGU e ao TST, para os devidos fins. Custas mantidas. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação no tocante ao valor da indenização por danos morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1574498"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0017900-16.2009.5.01.0264 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nAgdos: Luiz Felipe Soares dos Santos e Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 194/195: \" por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de anular a execução e determinar que se promova a citação da primeira devedora, na forma do art. 880, § 3º, da CLT, antes do seu redirecionamento contra a devedora subsidiária.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1574484"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000593-10.2010.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Cse Mecanica e Instrumentação Ltda ( Antonio Francisco Correa Athayde PR8227D ), - Recorrido : Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Irineu Martinho Gomes de Souza ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111000-23.2006.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Ernesto Ferreira Pinto ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), - Embargado : Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Jose Nolasco de Carvalho RJ35915D ), Marcos Dias da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade,conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo senhor Ernesto Ferreira Pinto Filho e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0154700-78.2007.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Via Veneto Roupas Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Embargado : Ezequiel Goncalves Peres ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo reclamado, apenas para esclarecer que mantém-se o valor da condenação e custas fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000615-53.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Cristiano Marques dos Santos ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000203-58.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Vinicius Carvalho da Silva Mendes ( Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D ), - Embargado : Silimed - Industria de Implantes Ltda ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração interpostos pelo autor para fazer constar no dispositivo do Acórdão o seguinte: dar parcial provimento ao recurso do autor a fim de condenar a reclamada ao pagamento de verbas rescisórias que decorrem do término da relação contratual por dispensa sem justa causa, bem como às parcelas cujo pagamento a reclamada não logrou comprovar através de recibos de pagamento, quais sejam, salários dos meses de junho de 2008 a outubro de 2009, férias 2007/2008, 2008/2009 e férias proporcionais de 2009, bem como 13º salário de 2007, 2008 e proporcional de 2009 e multa do art. 477 da CLT, devendo ser devidamente abatido deste montante o valor de R$ 355,02, já recebido pelo autor no momento da demissão, segundo narra a própria inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001061-60.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Enif de Castro Herrera ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo primeiro reclamado, Banco Morada S.A. - em Liquidação Extrajudicial, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000952-06.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Viton 44 Indústria Comércio e Exploração de Alimentos Ltda. ( Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D ), Ítalo Luiz da Silva ( Frederico Toledo Melo DF31510D ), - Recorrido : Ítalo Luiz da Silva ( Frederico Toledo Melo DF31510D ), Viton 44 Indústria Comércio e Exploração de Alimentos Ltda. ( Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando o recambiamento dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau para que haja inquirição da testemunha Gilmar Antônio de Freitas indicada pelo autor, com a ulterior prolação de nova decisão, como se entender de direito, pelo que fica prejudicada a apreciação dos demais aspectos do recurso, bem assim do apelo interposto pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000706-79.2012.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaixa Econômica Federal Anderson Luis da Silva Carvalho - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), Caixa Econômica Federal ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), Anderson Luis da Silva Carvalho ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto ao acréscimo do artigo 467 da CLT, por falta de dialeticidade, e no tocante à multa do artigo 477, § § 8º da CLT, por falta de legítimo interesse, e, no mais, negar-lhe provimento, conhecer do recurso da terceira ré, Caixa Econômica Federal, negando-lhe provimento meritório.\r\n\r\nProcesso: 0000262-77.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Isaias Santos Guimarães ( Adriana Aversa Lessa RJ141681D ), - Recorrido : Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), - por unanimidade, conhecer o recurso do autor e dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de equiparação salarial em relação ao paradigma, com a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos nas demais parcelas contratuais.\r\n\r\nProcesso: 0000849-21.2011.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : SG Indústria Comércio Naval Ltda. ( Jennifer Lynn Bastiani RJ134160D ), - Recorrido : Estaleiro Cassinu Ltda ( Jennifer Lynn Bastiani RJ134160D ), Macenildo Rodrigues de Souza ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, SG Indústria e Comércio Naval Ltda., e, no mérito, dar-lhe parcialmente provimento para, reformando a sentença, em relação ao labor às sextas-feiras, fixar que apenas 1 (uma) vez por mês a jornada foi cumprida até as 20h30min, mantendo, no mais, a condenação, inclusive no que se refere ao valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado ao caso vertente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA - Tecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1574450"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-24.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Infnet Educação Ltda. - Instituto Infnet ( Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ 136282 D ) - Recorrido: Denise de Jesus Miranda ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA. ( Adv. Valdir de Lima Moulin RJ 57569 D ).\r\n\r\n2 - 0000016-81.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Pablo Lopes de Paula ( Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ 101607 D ) - Recorrido: Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n3 - 0000035-38.2013.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Francisco Valentim da Silva ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n4 - 0000062-72.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Clean Mall Serviços Ltda., Renata Maria da Silva Neves ( Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas RJ 90073 D ).\r\n\r\n5 - 0000063-21.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Selma Maneca Torquato de Souza ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Selma Maneca Torquato de Souza ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n6 - 0000063-91.2013.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Vera Lucia Barcelos dos Anjos ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n7 - 0000089-82.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jair Ferreira Maciel ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ) - Recorrido: Desk-Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ).\r\n\r\n8 - 0000115-53.2013.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Manoel Affonso Filho ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ) - Recorrido: Manoel Affonso Filho ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ).\r\n\r\n9 - 0000125-05.2013.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Katia Lucia da Silva Pimenta ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ) - Recorrido: Tempo Saúde S.A. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n10 - 0000127-76.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Érica Laureano Jacinto ( Adv. Rafael Barbosa Vaz RJ 150778 D ) - Recorrido: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. ( Adv. Ana Beatriz Pires Machado RJ 142808 D ).\r\n\r\n11 - 0000184-68.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Leonardo Antunes Barbosa ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Clinica de Repouso Doce Lazer S/S Ltda. ( Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior RJ 59290 D ).\r\n\r\n12 - 0000194-73.2012.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Sandra Maria Guimarães da Silva ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n13 - 0000198-24.2013.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Bazar Amigão de Alcântara Ltda- EPP ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: Celso Jose da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n14 - 0000220-17.2013.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Monique Cristina Andrade Cantanhêde da Silva ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ) - Recorrido: Centro Técnico de Idiomas da Tijuca Ltda. ( Adv. Roberto Pereira Pinto RJ 63275 D ).\r\n\r\n15 - 0000253-75.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Felix Rosa Coutinho ( Adv. Jurema Vieira da Conceicao RJ 114116 D ).\r\n\r\n16 - 0000258-94.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: José Moura de Mesquita ( Adv. Marcelo Barbosa da Silva RJ 73337 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Arthur Lopes Cardoso.\r\n\r\n17 - 0000274-96.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Irmãos Gonçalves Comércio de Sucatas Ltda. ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: Elco de Paula Rodrigues ( Adv. Eliane da Silva Ribeiro RJ 137364 D ).\r\n\r\n18 - 0000380-88.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Vera Lucia Ferreira ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Cia Palmares de Hotéis e Turismo ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n19 - 0000381-52.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Dreyper Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. ( Adv. Sheila Aquino de Sa RJ 114539 D ) - Recorrido: Rodrigo Farnese de Freitas ( Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo RJ 149400 D ).\r\n\r\n20 - 0000410-28.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Geraldo Vitor ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Samremo Máquinas Ltda. ( Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ 139982 D ).\r\n\r\n21 - 0000422-04.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Bruno Soares da Silveira ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sematel Sema Engenharia de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fernando Chimenes Fernandes RJ 74819 D ).\r\n\r\n22 - 0000424-73.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda. - Monte Carlos Jóias ( Adv. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D ) - Recorrido: Neize Maria Batista Cabral Fernandes ( Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello RJ 137963 D ).\r\n\r\n23 - 0000469-17.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Vinho Sul Importação e Exportação de Bebidas e Generos Alimentícios Ltda. ( Adv. João Aparecido do Espírito Santo SP 128484 D ) - Recorrido: Adalto Alan José de Almeida ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n24 - 0000551-55.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, Paola Monteiro do Nascimento ( Adv. Luiz Carlos de Freitas Teixeira da Silva RJ 172181 D ).\r\n\r\n25 - 0000561-42.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Gastroservice Refeiçoes Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Estaleiro Welltream ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Gastroservice Refeiçoes Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Estaleiro Welltream ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Roberto Souza dos Santos ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D ).\r\n\r\n26 - 0000573-68.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Karla de Sousa Perez ( Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 82250 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n27 - 0000590-37.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), KAYNARA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: KAYNARA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n28 - 0000596-11.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Antonio Ercílio Silva Barbosa ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ).\r\n\r\n29 - 0000602-98.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Robson Antonio Rodrigues Eirão ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ) - Recorrido: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n30 - 0000637-53.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Eloiza da Silveira Alves ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ).\r\n\r\n31 - 0000647-71.2012.5.01.0082 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Dulcinea Batista do Nascimento ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Lélia Maria Faria Gaspar RJ 161994 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Lélia Maria Faria Gaspar RJ 161994 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n32 - 0000663-46.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Sandra Fátima Silva Gonçalves ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ).\r\n\r\n33 - 0000722-12.2012.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Comaf Indústria Aeronautica Ltda. - Agravado: Comaf Indústria Aeronautica Ltda. ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ), Fazenda Nacional.\r\n\r\n34 - 0000748-78.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: José Carlos da Silva ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ) - Recorrido: Allevato e Advogados Associados ( Adv. Sergio Reynaldo Allevato RJ 14871 D ).\r\n\r\n35 - 0000779-84.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Manoel Tavares Filho ( Adv. Reynaldo Peixoto Soares RJ 148694 D ).\r\n\r\n36 - 0000812-17.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Julya Christina Alves de Carvalho ( Adv. Anderson de Assis Moreira RJ 157524 D ) - Recorrido: Igreja Vida Cristã ( Adv. Glauco de Souza Cunha RJ 109562 D ), Academia Cristã Morada da Colina ( Adv. Glauco de Souza Cunha RJ 109562 D ).\r\n\r\n37 - 0000834-43.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ) - Recorrido: Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n38 - 0000849-51.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria Aparecida Lopes Ribeiro Alem - Recorrido: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Maria Aparecida Lopes Ribeiro Alem ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ), Higiterc e Higienização e Terceirização Ltda. .\r\n\r\n39 - 0000850-58.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rafael Araújo da Silva ( Adv. Francisco Carlos de Oliveira RJ 101482 D ) - Recorrido: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Claudia Barbosa RJ 64020 D ), Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ), Eurobarra Rio Ltda. - Italia ( Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva RJ 131676 D ).\r\n\r\n40 - 0000850-60.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nestor Vieira Passos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE.\r\n\r\n41 - 0000853-35.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Márcio Nogueira de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Márcio Nogueira de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n42 - 0000896-42.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Merary Rodrigues do Nascimento ( Adv. Raquel Rodrigues da Rocha RJ 112840 D ), Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n43 - 0000900-39.2010.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Maria Neide Barbosa da Silva .\r\n\r\n44 - 0000935-52.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Digital Cable Instalaçõa de TV A Cabo Ltda. , Marco Antonio da Silva Guimarães ( Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro RJ 140623 D ).\r\n\r\n45 - 0000936-47.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Leonardo Costa da Fonseca RJ 150522 D ) - Recorrido: Let Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 76083 D ), Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Maria Rita Cabral de Campos SP 102336 D ), Ivanilda Cavalcanti de Almeida ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ).\r\n\r\n46 - 0000954-81.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Otavio Arnaldo Schmitt Felipe ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ) - Recorrido: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n47 - 0000964-31.2011.5.01.0203 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Albert Cherem Medeiros ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Albert Cherem Medeiros ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n48 - 0000970-81.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nova Padaria Teixeira Ltda. ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ) - Recorrido: Gabriela Pinheiro Sousa ( Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha RJ 144898 D ).\r\n\r\n49 - 0000978-47.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Timjuca Celulares Ltda. ME ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ) - Recorrido: Livia Lima de Araújo Jorge ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ).\r\n\r\n50 - 0000982-95.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Rosemeire Amorim Alves ( Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior RJ 154118 D ) - Recorrido: W M Telemarketing e Cobrança Ltda. ( Adv. Anibal Marques Ferreira RJ 163733 D ).\r\n\r\n51 - 0000983-46.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ivanir da Silva ( Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ 143592 D ).\r\n\r\n52 - 0000990-57.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: João Martins de Souza ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n53 - 0000994-27.2012.5.01.0043 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Elvio Valente ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Elvio Valente ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n54 - 0001061-05.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Alfredo Ribeiro Sobral Neto ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ) - Recorrido: ART - Consultoria & Cobrança Ltda. - EPP ( Adv. Rejane Baptista Marques RJ 85606 D ), REDECARD S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n55 - 0001092-02.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), José Mauro Lessa de Almeida ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: José Mauro Lessa de Almeida ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n56 - 0001098-56.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Stephany Cristina de Amorim Ferreira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n57 - 0001144-94.2011.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Ronaldo Severino da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Valdemar da Silva Santos, Ademar Sebastião dos Santos.\r\n\r\n58 - 0001153-34.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fábio Gonçalves Santos ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n59 - 0001164-69.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcelo Ferreira Trindade da Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ).\r\n\r\n60 - 0001165-06.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Eduardo Chaves Henrique ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n61 - 0001227-78.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Albertino Capistano Filho (Espólio de) ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ) - Recorrido: Andarella Comércio de Calçados Ltda. ( Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 15281 D ).\r\n\r\n62 - 0001246-69.2012.5.01.0030 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Leila Silva dos Santos ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n63 - 0001265-48.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro ( Adv. Walter Seixas Junior RJ 52801 D ) - Recorrido: Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência ( Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ).\r\n\r\n64 - 0001267-07.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Magno Severino ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Magno Severino ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n65 - 0001282-14.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Paulo Manoel Gonçalves ( Adv. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D ) - Recorrido: Carys Bruchetes Material de Construção Ltda. ( Adv. Jorge Roberto Soares Micho RJ 25876 D ).\r\n\r\n66 - 0001283-10.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jaqueline Coelho Rangel Moraes ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n67 - 0001339-54.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: João Luiz Goulart Pacheco ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Oi Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n68 - 0001415-12.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Construfer Construção Civil Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ) - Recorrido: Jefferson de Albuquerque Alves ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ).\r\n\r\n69 - 0001416-28.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Edmir Mamede de Araujo Fernandes ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n70 - 0001472-85.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV ( Adv. Carlos Filipe Colicigno RJ 137652 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Araújo dos Santos ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n71 - 0001567-04.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rogeria Daudt da Rocha ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ).\r\n\r\n72 - 0001661-31.2012.5.01.0037 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 59555 D ) - Recorrido: Nicole Wienen Guimarães ( Adv. Francisco de Assis Oliveira RJ 65068 D ).\r\n\r\n73 - 0001679-27.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Adv. Marcos Bruno RJ 2900 D ), Silvia Regina Pantoja Serra de Castro ( Adv. Braz de Paula Nicolau RJ 48592 D ) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Adv. Marcos Bruno RJ 2900 D ), Silvia Regina Pantoja Serra de Castro ( Adv. Braz de Paula Nicolau RJ 48592 D ).\r\n\r\n74 - 0001707-69.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda ( Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva SP 245335 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ariane Figueiredo Câmara ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda ( Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva SP 245335 D ), Ariane Figueiredo Câmara ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n75 - 0001762-50.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carlos Roberto Muniz ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n76 - 0001771-04.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: André Luiz Rodrigues ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n77 - 0002167-22.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Logbev Logistica Ltda. ( Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes RJ 54663 D ) - Recorrido: Fábio Pereira Barbosa ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ).\r\n\r\n78 - 0002427-62.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Sérgio de Assis Cardoso ( Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas RJ 149077 D ).\r\n\r\n79 - 0002506-44.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Viação Treze de Junho Ltda ( Adv. Ricardo Edler RJ 98166 D ).\r\n\r\n80 - 0003347-67.2010.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Quartzo Concreto LTDA ( Adv. Adilson de Castro Junior PR 18435 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\n81 - 0013000-78.2007.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n82 - 0015800-32.2006.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Sergio Pereira Alves ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Agravado: LSA Servicos Especializados Ltda. (N/P sócia LEILA MARIA SOARES SALOMÃO), Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n83 - 0017000-95.2005.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Silvestre Teixeira Esteves (Sócio) ( Adv. Valmir de Araujo Costa RJ 12864 D ) - Agravado: Jose Paulo Goncalves ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n84 - 0021700-51.1999.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CHOISE DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves RJ 73685 D ).\r\n\r\n85 - 0027800-71.2008.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Jorge de Oliveira Rodrigues ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Agravado: Tic Celular Comercializacao e Servicos Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Solange Marques Ouverney ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Luiz Sergio Augusto Borges ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Tic Projetos e Implantacao de Sistemas Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n86 - 0028000-50.2005.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Adilson Silva de Souza ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n87 - 0037800-57.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n88 - 0038900-81.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n89 - 0040300-91.1994.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n90 - 0040700-72.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: COMPROVE COOP PROF DE VENDAS E SERVICOS LTDA ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n91 - 0056800-45.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural/RJ (Emater-Rio) ( Adv. Luciene Alvares Xavier RJ 123903 D ) - Agravado: Alexandre Jacintho Teixeira ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ), Ricardo Belo Costa Ferreira ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ), Maria Vera Lucia Brito ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ), Sonia Gabri da Rosa ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ), Joao Marques Rodrigues ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ), Jose Americo Ribeiro Canellas ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ), Martinho Belo Costa Ferreira ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ), Affonso Henrique de Albuquerque Junior ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ).\r\n\r\n92 - 0067700-77.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Erika Schlabrendorf Vidakovics ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ), Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie ( Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão RJ 152218 D ) - Recorrido: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Erika Schlabrendorf Vidakovics ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ), Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie ( Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão RJ 152218 D ).\r\n\r\n93 - 0070500-86.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n94 - 0070900-39.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cláudio de Lara Rocha Pessôa ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n95 - 0072400-47.1989.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL ( sucessora do INAMPS )l - Agravado: ANTONIO GONCALVES ( Adv. Aline Alves Borges RJ 144105 D ), EMIL GALIACO PIMENTEL DE MEDEIROS ( Adv. Roberto Kelly RJ 6720 B ), IVAN DE SOUZA SOARES ( Adv. Aline Alves Borges RJ 144105 D ), DALVA KELLY ( Adv. Roberto Kelly RJ 6720 B ), ADILSON ROCHA DA SILVA ( Adv. Roberto Kelly RJ 6720 B ).\r\n\r\n96 - 0076000-33.2003.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n97 - 0076200-93.2007.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n98 - 0078700-59.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Celio Vieira da Silva ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n99 - 0095700-91.2003.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n100 - 0097700-43.2006.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria ), Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ) - Agravado: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ).\r\n\r\n101 - 0102400-29.2008.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Transpev Processamento e serviços Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Humberto Rocha Marques ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ).\r\n\r\n102 - 0103100-53.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Aluizio Francisco dos Santos ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), SOS Coop Solucoes Coop de Sol e Trab dos Prof Adm e Serv Gerais Ltda..\r\n\r\n103 - 0113400-55.2007.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcio Rosa Evaristo ( Adv. Sergio Cardoso Macedo RJ 29948 D ).\r\n\r\n104 - 0121900-52.2007.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Agravado: Rodrigo Borges da Cunha ( Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira RJ 106376 D ).\r\n\r\n105 - 0122400-41.1993.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal (INSS), MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Agravado: União Federal (INSS), MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n106 - 0123300-69.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fernando Nonato Barros ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), União Federal .\r\n\r\n107 - 0126100-19.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Restaurante Frontera da Barra Ltda. ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ) - Recorrido: Gonçalo Alves Cardozo ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n108 - 0127900-16.2002.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n109 - 0134600-79.2002.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n110 - 0140000-50.2009.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Club de Regatas Vasco da Gama - Agravado: Fazenda Nacional.\r\n\r\n111 - 0143400-74.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), União Federal ( Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ) - Agravado: CARMAT CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Guilherme Vieira Leite RJ 80153 D ).\r\n\r\n112 - 0150300-39.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JOSE LEOCADIO FERREIRA ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ) - Agravado: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n113 - 0153100-67.2000.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ( Adv. Angela Yuri Nakamura RJ 114993 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n114 - 0159000-48.2007.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Procuradoria Seccional da União em Niterói - Agravado: Companhia Brasileira de Antibioticos Cibran (Massa Falida de) ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n115 - 0171100-65.2004.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravado: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\n116 - 0191100-20.1991.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n117 - 0203800-37.1993.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: VIACAO MAUA S/A ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n118 - 0204200-36.2001.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), OSCAR CABRAL MONTEIRO FILHO ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Agravado: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), OSCAR CABRAL MONTEIRO FILHO ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n119 - 0216800-73.1998.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n120 - 0229200-75.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n121 - 0253300-15.1989.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (23/10/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Outubro de 2013.\r\n\r\nMaria Amélia de Melo Santos\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\n- em exercício - \r\n\r\nId: 1574475"
                        ]
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                            "1574804": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB. JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nProcesso: 0104700-11.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)], Rcte: S.A. Viação Aérea Riograndense (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcte: Jardel Antunes Guimarães Junior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jardel Antunes Guimarães Junior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Riograndense (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte S.A. Viação Aérea Riograndense (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1359\r\n\r\nProcesso: 0001345-28.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro de Condicionamento Físico W2M LTDA-EPP [Adv. Alessandra Machado Batista Prado (OAB: RJ 172620 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Tavares Paes Leme [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Tavares Paes Leme \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.95/96\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1574804"
                            ],
                            "1574594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000195-59.2013.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Andrey Patrick Cardoso Galdino da Silva ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - Recorrido : Bimbo do Brasil Ltda ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela recorrido, conhecer do recurso e, afastar a prescrição sentenciada e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. O Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano acompanhou o voto da Juíza convocada Relatora por fundamentação diversa.\r\n\r\nProcesso: 0000285-02.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Adriana Ferreira de Souza ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nFez uso da palavra o Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB/RJ 70977), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000646-65.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Eliane Nogueira Miranda ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Eliane Nogueira Miranda ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, em CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000799-25.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : MJRE Construtora Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Júnio Cesar Samuel ( Zineide Goes de Souza RJ68251D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de citação, e no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000981-83.2011.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Cristiano Gomes de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Vilhena Agro Florestal Ltda. ( Adriano Aurélio dos Santos SP119264D ), Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001291-61.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Paulo Jorge Pereira Eneas ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, em REJEITAR a preliminar de não conhecimento, suscitada em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a devolução dos descontos a título de faltas injustificadas no valor de R$ 47,59 (quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da lei. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e custas de R$ 10,00 (dez reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001360-64.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - Recorrido : Roberto do Nascimento Pereira ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para que, na apuração das horas extras, prevaleçam os horários anotados nas guias ministeriais, acrescidos de quarenta minutos, sendo devidas as horas extras quando excedentes às 42ª semanais, bem como para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções e as multas do artigo 467 e do artigo 477, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001376-38.2012.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carlos Alexandre da Silva Gonçalves ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Recorrido : NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - G TELECOM ( Mariana Pimentel Tosta Filhote RJ174568D ), NET RIO LTDA. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a segunda reclamada, bem como a nulidade do contrato existente entre o reclamante e a primeira reclamada, devendo a segunda reclamada anotar a CTPS do obreiro, fazendo constar as datas de admissão e demissão, respectivamente, em 19.10.2011 a 25.05.2012, na função de auxiliar de instalação, sob pena da obrigação de fazer ser suprida pela secretaria da Vara, e declarar a responsabilidade solidária das reclamadas, condenando-as ao pagamento das verbas deferidas na sentença de primeiro grau. Mantido o valor arbitrado à condenação. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001563-40.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Rubem Gago Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rubem Gago Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do reclamante e da reclamada, e acolher a preliminar suscitada de ofício de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, anulando a decisão de embargos de declaração de fl. 257, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão referente aos embargos de declaração opostos pelo reclamante quanto à integração das diferenças de triênio nas horas extras, no adicional noturno, com reflexos no repouso semanal remunerado e nas demais parcelas postuladas no item ¿C¿ da inicial, e quanto ao postulado no item ¿D¿, restando prejudicada a apreciação das demais matérias. \r\n\r\nEsteve presente ao julgamento o Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103507), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0032200-52.1995.5.01.0044 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Novasoc Comercial Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ), BEATRIZ MONTEIRO DE LIMA ( Daise Magre Brandao RJ63056D ), PAES MENDONCA S/A ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nId: 1574594"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002240-51.2011.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgtes: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdos: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Ebgte FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1913: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 31/07/13 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1575068"
                            ],
                            "1575101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001885-61.2010.5.01.0223 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorridos: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Sillas Passos Britto ( Rodrigo Vargas Terra RJ141411D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa do artigo 467 da CLT e conhecê-lo no que tange aos demais aspectos. No mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária da segunda ré. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto à responsabilidade subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001465-11.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Embargados : Wellington Marcelino ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada, para que passe a constar do v. acórdão embargado, na parte dispositiva, a isenção ao pagamento das custas pela segunda reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1575101"
                            ],
                            "1575096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0111300-53.1989.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : MARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), - Embargado : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1575096"
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                            "1575100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001465-11.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdos: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Wellington Marcelino\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 205/207: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada, para que passe a constar do v. acórdão embargado, na parte dispositiva, a isenção ao pagamento das custas pela segunda reclamada.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1575100"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001486-39.2011.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Diogo Mahomed de Almeida ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Diogo Mahomed de Almeida ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, sendo, por unanimidade, o da ré e, por maioria, o do autor. Vencida, no recurso do autor, a Juíza convocada Relatora que dava parcial provimento para afastar a justa causa e condenava a reclamada no pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional (8/12), férias proporcionais acrescidas de 1/3(8/12), multa de 40% sobre o FGTS e entrega das guias para saque do FGTS e seguro desemprego. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0001150-85.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : RN Comércio Varejista SA ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Rodrigo Santos de Assis ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025700-49.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : CIVIARQ Construtora Ltda ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), Júlio Cesar Cordeiro da Silva ( Alexandre Bezerra Leite RJ101244D ), - Recorrido : Júlio Cesar Cordeiro da Silva ( Alexandre Bezerra Leite RJ101244D ), CIVIARQ Construtora Ltda ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e não conhecer do recurso da ré quanto à reconvenção, diante da absoluta impertinência das razões recursais veiculadas, conhecendo dos demais aspectos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada suscitada pela ré e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000293-16.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Alba Maria de Carvalho Anselmo da Silva ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Alba Maria de Carvalho Anselmo da Silva ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos dos reclamados, eis que desertos e conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar: (a) o pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da sexta diária, relativamente a todo o período imprescrito, aplicando-se o divisor 180, mantendo-se os demais critérios estabelecidos em primeiro grau quando ao cálculo das horas extras e seus reflexos; (b) o pagamento de uma hora extra diária decorrente da redução do intervalo intrajornada, com adicional de 50% e reflexos em repouso semanal remunerado, férias com o terço constitucional, décimos terceiros salários, FGTS; tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0000300-86.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Tambasco ( Hilson Soares da Costa RJ23804D ), Navegação São Miguel Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : José Tambasco ( Hilson Soares da Costa RJ23804D ), Navegação São Miguel Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Brasbunker Participações S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da primeira ré, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e não conhecer do recurso do reclamante, quanto aos tópicos \"DA MÁ-FÉ DA TESTEMUNHA DA RECORRIDA, POR NÃO FALAR A VERDADE, ARTIGO 485 DO CPC\", \"DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AS PARCELAS PAGAS POR FORA (FGB)\" e \"QUANTO AO PEDIDO PROCEDENTE NA SENTENÇA, FLS. Nº 476, DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PEDIDO DE ALÍNEA \"L\"\", em razão da preclusão, da falta de interesse e da ausência de dialeticidade, respectivamente, conhecendo dos demais aspectos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento, quanto aos pedidos de indenização por danos moral e material, decorrentes do cancelamento do plano de saúde pela ré, a fim de que o MM. Juízo a quo aprecie o mérito dos pedidos, como entender de direito, com o fito de evitar a supressão de instância, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do seu recurso, bem como o recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000939-85.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Renata Storino de Oliveira ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Renata Storino de Oliveira ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada para condená-la ao pagamento de horas extras acima da 40ª semanal, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante para determinar que a ré proceda ao pagamento e à incorporação da parcela CTVA suprimida, a qual, em razão da sua natureza salarial deve refletir no cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário, do repouso semanal remunerado, do FGTS, das horas extras, bem como dos repasses à FUNCEF, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. Vencida, no recurso do reclamante, a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia quanto a integração do CTVA.\r\n\r\nProcesso: 0098800-67.2009.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SYLLAS DE SOUZA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Agravado : AUGUSTO FELIPE DA COSTA SCHULZE; MOZANGELA FERREIRA SALES; AUTO TRANSPORTE RIO DAS OSTRAS LTDA ( Antonio Jose de Oliveira RJ57443D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000679-13.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Francisco de Assis Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada à devolução dos valores descontados sobre a rubrica \"faltas\" e \"folgas perdidas\" face a não comprovação, com exceção daquelas referentes a sete dias no mês de fevereiro/2011 e um dia no mês de maio/2011, bem como dos valores descontados a título de \"vales\", ante a não comprovação de sua causa/autorização,nos termos da fundamentação do voto do relator. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT), trata-se de parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS). Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000622-41.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Eliel Rocha Filho ( Paulo Rodrigues Alves da Silva RJ80246D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001347-63.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Amilton Ribeiro dos Santos ( Luisa Carolina de Souza Moraes MG105813D ), - Recorrido : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para deferir os honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor arbitrado à causa pelo Juízo de origem, bem como para excluir a condenação ao pagamento de multa por embargos protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000984-59.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Antônio Celso Rodrigues de Oliveira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: i) condenar a reclamada a restabelecer a assistência médica do autor, mantendo-se o benefício em definitivo e, ii) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Vencida a Juíza convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0002302-91.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fernando Jose Hermenegildo da Silva ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Fernando Jose Hermenegildo da Silva ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico \"DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS\" presente no recurso da reclamada, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000956-67.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. ( Alexandre Meirelles Damasceno Ferreira RJ169959D ), Emiliana dos Santos Vieira da Costa ( Leila de Abreu Pinto RJ82473D ), - Recorrido : Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. ( Alexandre Meirelles Damasceno Ferreira RJ169959D ), Porto Bay Rio Internacional; Emiliana dos Santos Vieira da Costa ( Leila de Abreu Pinto RJ82473D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a r. sentença a quo, julgar improcedente o pedido de condenação ao pagamento de salário família, durante o contrato de trabalho e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Custas pela autora no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 1.000,00, face à inversão da sucumbência, das quais fica isenta de recolhimento, em razão da gratuidade de justiça, ora concedida. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1575150"
                            ],
                            "1575161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000956-67.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Emiliana dos Santos Vieira da Costa, Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nRcdo: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A., Emiliana dos Santos Vieira da Costa, Porto Bay Rio Internacional \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Porto Bay Rio Internacional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \"por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a r. sentença a quo, julgar improcedente o pedido de condenação ao pagamento de salário família, durante o contrato de trabalho e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Custas pela autora no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 1.000,00, face à inversão da sucumbência, das quais fica isenta de recolhimento, em razão da gratuidade de justiça, ora concedida.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098800-67.2009.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: SYLLAS DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: MOZANGELA FERREIRA SALES, AUTO TRANSPORTE RIO DAS OSTRAS LTDA, AUGUSTO FELIPE DA COSTA SCHULZE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AUGUSTO FELIPE DA COSTA SCHULZE, MOZANGELA FERREIRA SALES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575161"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1574776": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001073-12.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: João Gitahy do Nascimento [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Localiza Rent A Car S.A., Ebgdo Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 132, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0054400-46.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Mariana Damásia da Fonseca [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 412/414, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1574776"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1575111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001268-85.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Josenildo Mendonça Nunes \r\n\r\nRcdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 271/273, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a responsabilidade subsidiaria da 2ª ré (ROSSI RESIDENCIAL S/A), pelo pagamento das verbas deferidas ao autor na presente demanda, nos termos do voto da desembargadora relatora\"., no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1575111"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1574821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0055800-13.1996.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: ROSARINA CONRADO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: ROSARINA CONRADO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROSARINA CONRADO MENDES\r\n\r\ncontraminutar agravo de petição de fls. 1017/1033. \r\n\r\nProcesso: 0014024-30.2013.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: PAULO MIGUEL ARCANJO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRqdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PAULO MIGUEL ARCANJO, Rqdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nfornecerem as cópias que entenderem necessárias à restauração. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nRio, 11 de outubro de 2013-felicia moraes-tec.jud \r\n\r\nId: 1574821"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1574242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047800-70.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Distribuidora de Bebidas Sao Roque Ltda(NP/Soc Gelson Barbosa da Silva ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - Recorrido : Guilherme Machado do Nascimento ( Pedro Sergio Franco Rosa RJ79435D ), Cooperativa dos Vendedores Comerciais do Grande Rio Ltda GRANCOOP ( Monica Ibrahim de Souza RJ108622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença que julgou procedente, em parte, o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0027400-17.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cristiane da Silva Mendes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Banco Santander (Brasil) S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o reflexo das comissões pagas ¿por fora¿ no FGTS e 13º salário de 2004 (pedidos ¿18¿ e ¿19¿), como também, nas horas extras (ultimo parágrafo ¿ fls.13) e, em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 50.000,00. Custas no importe de R$ 1.000,00, pelos Reclamados, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001633-71.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Almir dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - Recorrido : Almir dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo do reclamado e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0021700-69.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Celso Vitorio Soares Pinto Junior ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - Recorrido : Editora Grafica Tupi Ltda. ( Alexandre Luis Bade Fecher RJ86186D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento das horas extras, intervalo intrajornada e férias e extinguir o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de adicional de insalubridade, ante a desistência, nos termos do art. 267, VIII do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Alexandre Luis Bade Fecher.\r\n\r\nProcesso: 0001435-28.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Eliane Sant Ana ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0182300-66.2003.5.01.0067 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : REYNALDO CARDOSO GANIME ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acordão, vencido o Relator, que dava parcial provimento agravo, para excluir dos cálculos as diferenças salariais das parcelas vincendas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1574242"
                            ],
                            "1574278": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000207-04.2011.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Cia de Engenharia de Trafego CET RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Agravado : Maria Regina de Magalhães Azevedo ( Gabriela Bezerra dos Santos RJ140552D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo, para determinar a inaplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0071500-47.2006.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - Agravado : Brasilia Servicos de Informatica Ltda. ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), Marco Aurelio Pimentel Soares ( Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ108301D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001267-51.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Recorrido : Anderson da Silva Freitas ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa, com exceção da matéria \"Prejudicial de Prescrição Parcial\", \"Da Gratuidade de Justiça\" e ¿Contribuição Previdenciária Destinada A Terceiros¿, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra a Dra. Juliana da Conceição Macedo.\r\n\r\nProcesso: 0210700-59.1999.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : ALEXANDRE FRANCO DE SA NETO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : BANCO ITAÚ UNIBANCO SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BANCO ITAÚ UNIBANCO SA (ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO ITAÚ SA) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000075-45.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Zilda Luisa da Silva ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Jailton Zanon da Silveira RJ77366D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao Recurso, para reformar a sentença a quo e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na presente reclamação, deferindo à Autora o restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação nas mesmas condições vigentes quando estava na ativa e pagamento das parcelas vencidas, inclusive o 13º talonário, a serem calculadas em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, na forma da lei, invertido o ônus da sucumbência, custas pela reclamada no importe de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, valor arbitrado à condenação, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais naquilo que couber, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000178-71.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luciano Gomes Carpinter ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), La Basque Alimentos Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Luciano Gomes Carpinter ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), La Basque Alimentos Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e do apelo adesivo do autor e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para determinar que as obrigações de fazer sejam satisfeitas após o trânsito em julgado da decisão; e dar parcial provimento ao do autor, para determinar que os recolhimentos fiscais sejam feitos em conformidade com a Lei 12350/10, e para excluir os juros de mora da base de cálculo dos recolhimentos fiscais, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantido o valor da condenação arbitrado pelo juízo de primeiro grau. Esteve presente o Dr. Jorge Aurélio P. Silva.\r\n\r\nProcesso: 0053300-90.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Paulo Cezar Lopes de Sa ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso do Reclamante. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos C. Paladino.\r\n\r\nProcesso: 0001432-48.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fatima Regina da Motta Cambraia ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ124571D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, arguida pela recorrente e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000231-97.2013.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Reinaldo Gomes Silveira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001269-46.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Alusa Engenharia Ltda. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Embargado : Alusa Engenharia Ltda. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Basitech Sistemas de Controle Ltda.André de Souza da Silva ( Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ17973D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração dos Reclamados.\r\n\r\nProcesso: 0106300-87.2008.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Jorge Mathias da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Jorge Mathias da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, apenas para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos o Desembargador Relator, que dava provimento parcial maior, para fixar a indenização por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e para que os juros de mora sobre a indenização por dano moral observassem os termos da Súmula 439 do C. TST, e o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que não conhecia do recurso do autor no tocante à questão relativa à gratuidade de justiça e, no mérito, negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001307-50.2010.5.01.0045 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Suely Macedo Rocha ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencida a Relatora, que o provia parcialmente, para, reconhecendo que a trabalhadora enquadra-se no disposto no parágrafo segundo do artigo 224 da CLT, determinava o pagamento das horas extras laboradas além da oitava diária e da quadragésima semanal, adotando-se para tanto, o divisor 200, compatível com a duração do trabalho fixada - 40 horas semanais -, considerando que as Convenções Coletivas da categoria dos bancários estabelecem que o sábado é dia de descanso, mantendo o valor arbitrado à condenação. Fizeram uso da palavra os Drs. Carlos Henrique de Carvalho e Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1574278"
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                            "1574325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000716-05.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alício Mafado da Cruz Neves ( Altamir Pereira da Silva RJ72496D ), - Recorrido : Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Joao Bosco da Trindade RJ55426D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000260-19.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Gisele Garcia do Amaral ( Neia Luiz de Souza RJ144270D ), Forte Terceirizações SC Ltda - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000811-51.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fabricio Pitanga Quadros ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar ilegal a exigência imputada ao Reclamante de renunciar ao seu direito de ajuizar ações ou aquelas que estejam em andamento, como condição para aderir ao novo Plano de Cargos e Salários.\r\n\r\nProcesso: 0000552-94.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Adalberto Marques de Oliveira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000392-47.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Patricia Barbosa de Souza ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as horas extras referentes à não concessão de intervalo intrajornada do período compreendido entre a data de admissão e 31.05.2011, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000958-30.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Embratel TVSAT Telecomunicações ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : JM3 Telec Com Serviços Telecomunicações Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Romulo Byank Costa Lima ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré, salvo quanto o tópico do vínculo de emprego; rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001060-83.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Criativa Participações Ltda. ( Adailson da Silva Araujo RJ69253D ), Evelin Brito dos Santos ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000920-13.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - Recorrido : Charles Duarte Tourinho ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlantico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª ré e, no mérito, dar provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais relativas às horas extraordinárias, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Cid Barros Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 0000287-32.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Elias de Almeida Esmael ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000549-60.2012.5.01.0026 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : José Luiz Petrini ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Ricardo William da Silva Viana RJ107449D ), - colhido o voto do vista proferido pelo Desembargador Jose Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença a quo, para julgar procedente, em parte, a presente reclamação, para deferir ao reclamante o pedido contido na letra ¿b¿ da inicial, ou seja, diferenças salariais, com as repercussões requeridas, a serem apuradas em liquidação, tomando-se como base de cálculo o salário correspondente ao mês de liquidação, como reza a cláusula 2ª do Acordo Coletivo de 2007/2008, nos termos do voto do Desembargador Jose Antonio Teixeira da Silva que redigirá o acórdão. Fica vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao apelo. Presente o Dr. Diogo Campos Medina Maia.\r\n\r\nProcesso: 0000655-83.2011.5.01.0017 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Claudia Andrade de Barros ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencida a Relatora, que o provia parcialmente, para afastar a coisa julgada quanto às horas extras e, em consequência, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para apreciação do mérito da questão. Esteve presente o Dr. Fábio Ferreira Lima.\r\n\r\nProcesso: 0000350-43.2011.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Valdemar Alipio Felix ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para absolver a FIOCRUZ da condenação subsidiária que lhe foi imposta pela sentença, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000391-67.2012.5.01.0264 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jadinale Oliveira da Silva ( Rita de Cassia Borneo RJ51499D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência desta Especializada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que acolhia a arguição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho suscitada pelo Município recorrente, conforme já consignado a fls. 130.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1574325"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0083000-03.1998.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: TANIA MARIA ARAUJO LIMA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Agte TANIA MARIA ARAUJO LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 1169:\" Não conheço do Agravo de Petição da Autora - Tânia Maria Araújo Lima, de fls. 1158/1161, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, manifestamente inadmissível por falta de interesse recursal da Agravante, ante a ausência de sucumbência, haja vista que a decisão agravada é de não conhecimento dos Embargos à Execução da Ré e, ainda, porque, consoante o artigo 897, alínea 'a', da CLT, cabe Agravo de Petição, das decisões proferidas nas execuções e, no caso, não há decisão sobre a Impugnação da Autora, de fls. 1137/1139, a impossibilitar o conhecimento do Agravo de Petição que simplesmente renova as razões expostas na referida Impugnação (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0000375-69.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Denis de Oliveira Maciel [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)], Rcdo: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Denis de Oliveira Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 187/190:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - UNIÃO, de fls. 163/169, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, de ser indevido o FGTS com a multa de 40%, as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e de que os juros de mora devem ser contados nos termos do artigo 1º-f, da Lei nº 9.494/97, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, OJ nº 382, da SBDI-1 do C. TST e com a Súmula 24 deste TRT/RJ. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0030700-92.2005.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Iara Moussallem de Andrade Neri [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Rcdo: Diprorio Servicos Ltda. [Adv. Adelino Cirilo (OAB: SP 34651 - D)], Rcdo: Diproart Telecartofilia Ltda. [Adv. Benivaldo Soares Rocha (OAB: SP 140854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Diproart Telecartofilia Ltda., Rcdo Diprorio Servicos Ltda., Rcdo Iara Moussallem de Andrade Neri\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 384/384v.:\" Dou provimento ao Recurso Ordinário da UNIÃO, de fls. 365/368, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante a incidência da contribuição previdenciária sobre \"verba salarial camuflada de verba indenizatória\" (fl. 367), objeto do acordo homologado às fls. 353/354, por estar em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST consubstanciada da Orientação Jurisprudencial nº 398 da SBDI-1. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000857-21.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Eugenio Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRcdo: SR Rio Janeiro Cinemas S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Eugenio Pereira , Rcdo SR Rio Janeiro Cinemas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 155:\" Não conheço do Recurso Ordinário do Autor - Cláudio Eugênio Pereira - de fls. 143/146, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível ante a intempestividade. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0001427-47.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Associação dos Empregados da Eletronuclear - ASEN [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Associação dos Empregados da Eletronuclear - ASEN, Rcdo Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 417/417v.:\" Não conheço do Recurso Ordinário da Autora - Associação dos Empregados da Eletronuclear - ASEN, de fls. 398/400, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por estar deserto, haja vista que o documento para ser aceito em Juízo é indispensável a apresentação no original ou em cópia devidamente autenticada ou declarada como tal pelo advogado, na forma do artigo 830, da CLT, o que não foi observado pela Recorrente quanto à comprovação - por meio de cópia não autenticada - do recolhimento das custas processuais (fl. 401). (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0001784-13.2012.5.01.0010 - AIRO\r\n\r\nAgte: Adriana Bueno Davico [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade Castelo Branco [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Adriana Bueno Davico , Agdo Universidade Castelo Branco \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 96:\" Não conheço do Agravo de Instrumento da Autora - ADRIANA BUENO DAVICO -, de fls. 02/10, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois a Agravante não obedece ao comando expresso do artigo 897, \"b\", § 5º, da CLT, ao deixar de instruir o Agravo com as peças indispensáveis para possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, haja vista que a pretensão é de reconhecimento do vínculo empregatício com a Ré - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO, com base na prova documental produzida, qual seja, e-mails trocados com o preposto do Demandado, que foram acostados com a inicial e comprovam a subordinação jurídica, conforme fundamentado à fl. 72, contudo os referidos documentos não foram trasladados e são indispensáveis para o julgamento do apelo trancado, a impossibilitar o conhecimento do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 897, \"b\", § 5º, caput, e inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0028200-56.2008.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Dias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Agdo: Vera Lucia Dias, Agdo: Antonio Domingos Ramos, Agdo: Humberto Trindade da Silva, Agdo: Bartholomeu da Silva, Agdo: Sylvio Pedro, Agdo: Mireni das Gracas, Agdo: Perpetua da Silva, Agdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Dias da Silva , Agte Companhia Siderurgica Nacional S/A, Agdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 913/913v.:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da Ré - Companhia Siderúrgica Nacional S.A., de fl. 901/905 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente improcedente, por pretender modificar a contagem dos juros de mora sobre o dano moral, em manifesto confronto com a coisa julgada consubstanciada na sentença de fls. 468/472. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0001529-61.2012.5.01.0008 - Ag\r\n\r\nAgvte: Manu 2 Filtros Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Lucivaldo Felix de Moura (OAB: RJ 147963 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Nestor da Costa Figueiredo [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Manu 2 Filtros Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda., Agvdo Nestor da Costa Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 605:\" Valendo-me do juízo de retratação previsto no § 1º, do artigo 557 do CPC, reconsidero a decisão de fl. 515, diante da constatação de que a Ré somente recebeu a notificação para ciência da sentença em 03.06.2013, conforme comprovante de entrega de fl. 561, anexado com o Agravo, donde tempestivo o Recurso Ordinário interposto em 11.06.2013 (fl. 236). (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0039600-57.1990.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 87/89:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da Ré - Massa Falida da Companhia Santa Matilde, de fls. 76/78 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante ao fato gerador da contribuição previdenciária, aos juros e à multa incidentes, por sustentar tese de que o fato gerador da referida contribuição ocorre com o pagamento do crédito devido ao empregado, em confronto com a jurisprudência dominante deste Eg. TRT/RJ. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0053000-03.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Instituto Terceiro Setor - Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento - ITS [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Rcdo: Douglas da Conceição Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Douglas da Conceição Santos, Rcdo Instituto Terceiro Setor - Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento - ITS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 459/461:\"Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - UNIÃO, de fls. 445/446, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária e de que os juros de mora devem ser contados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, OJ nº 382, da SBDI-1 do C. TST e com a Súmula 24 do TRT/RJ.(...)\"\r\n\r\nProcesso: 0128000-56.1995.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE LUIZ TAVARES DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banex S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Agdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banex S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Agte JORGE LUIZ TAVARES DE FIGUEIREDO, Agdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 885:\" Não conheço do Agravo de Petição do Autor - Jorge Luiz Tavares de Figueiredo, de fls. 870/878, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, no tocante à importância de R$ 51.718,29 que o Agravante alega tratar-se de crédito remanescente, e não, de imposto de renda, \"conforme equivocadamente aposto a lápis no canto inferior direito da página\" (fl. 871), haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão do Juízo a quo acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do recurso, no particular e, sob idêntico fundamento, não conheço do Agravo de Petição no tocante à aplicação de juros até a data do efetivo pagamento, por não enfrentar o fundamento da decisão agravada, configurando a ausência de dialética. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000042-03.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA A/C UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Rcdo: Almir Mello [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Almir Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 83/85:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da UNIÃO, de fls. 69/76, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária e de serem indevidos o FGTS acrescido da multa de 40% e as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST e de nº 13, deste E. TRT/RJ. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0175900-53.1988.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: JOAO MARIO DA SILVA LINHARES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Agte: DELSON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: DELSON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: ARLY TAMBASCO, Agdo: NEIDEMAR RESENDE, Agdo: RUY ALEXANDRE FARIA, Agdo: RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA, Agdo: EDUARDO DE MATTOS GOMES, Agdo: JOAO MARIO DA SILVA LINHARES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Agdo: MARCIO RENATO DA SILVA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte DELSON RIBEIRO DOS SANTOS, Agdo Agte JOAO MARIO DA SILVA LINHARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 546/546v.:\" Não conheço do Agravo de Petição do Executado João Mário da Silva Linhares, de fls. 517/520, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, haja vista a ausência de garantia integral da execução, consoante a norma do artigo 884 da CLT, (...)Nego provimento ao Agravo de Petição do Exequente - Delson Ribeiro dos Santos, de fls. 534/536, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente improcedente, por pretender a reinclusão do sócio Ruy Alexandre de Faria no polo passivo da execução, haja vista a existência de coisa julgada, relativamente a esta questão, por ter o acórdão de fls. 116/122 do apenso (AP 3751/98) , nos autos dos Embargos de Terceiro nº 2072/97, , dado \"provimento ao recurso para reformar a r. decisão agravada\" (fl. 121 dos autos em apenso), expressamente excluído o referido sócio da execução, o que não pode mais ser revisto, ainda que por fundamento diverso. (...).\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0172600-27.1990.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: WILSON ROBERTO COUTINHO [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)], Agdo: HELIO DE SA BITTENCOURT, Agdo: REVEST RIO ANTI CORROSAO Ltda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Agdo: JUVALDO DE SA BITTENCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REVEST RIO ANTI CORROSAO Ltda\r\n\r\nContra-minutar, querendo, o Agravo de Petição do sócio Wilson Roberto Coutinho, de fls. 227/235. .\r\n\r\nProcesso: 0000728-76.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rcte: Alessander Gomes de Mendonça [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessander Gomes de Mendonça [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alessander Gomes de Mendonça \r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário da Consignante, Litoral Rio Transportes Ltda., de fls. 440/462.\r\n\r\nProcesso: 0001358-32.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Ebgte: Regina Celia Daher de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 -B)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Celia Daher de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Ebgdo Regina Celia Daher de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, a Reclamada os de fls. 1456/1457 e a Reclamante os de fls. 1458/1461.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1573491"
                            ],
                            "1573495": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000375-69.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Denis de Oliveira Maciel, Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 187/190:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - UNIÃO, de fls. 163/169, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, de ser indevido o FGTS com a multa de 40%, as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e de que os juros de mora devem ser contados nos termos do artigo 1º-f, da Lei nº 9.494/97, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, OJ nº 382, da SBDI-1 do C. TST e com a Súmula 24 deste TRT/RJ. (...)\r\n\r\nProcesso: 0000042-03.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA A/C UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Almir Mello \r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 83/85:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da UNIÃO, de fls. 69/76, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária e de serem indevidos o FGTS acrescido da multa de 40% e as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST e de nº 13, deste E. TRT/RJ. (...)\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1573495"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1574639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000657-28.2012.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Messias Argolo de Lima ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Apolo Tubos e Equipamentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Televisão Verdes Mares Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a empresa Apolo Tubos e Equipamentos S.A. a responder subsidiariamente pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, no período em que se beneficiou dos serviços prestados pelo recorrente, nos termos do voto da Relatora. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0000487-13.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Finarge Navegação do Brasil ltda ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D ), - Recorrido : Adriana Caetano Monteiro Rangel ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), VISE SERVIÇOS LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, dar provimento ao apelo, para, acolhendo a preliminar, declarar a ilegitimidade passiva da Finarge Navegação do Brasil Ltda. para compor o polo passivo da reclamação, com a extinção do processo sem resolução do mérito, com relação a esta empresa, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT, razão pela qual o recurso ordinário da empresa não chegou a ser apreciado; manter os valores atribuídos para a causa e condenação, invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000294-79.2011.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), José Carlos da Silva Martins ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), José Carlos da Silva Martins ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, a exceção, no recurso do Autor, em relação ao tema ¿gratuidade de justiça'; no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, mantidos os valores arbitrados em sentença para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001987-14.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Leandro de Lemos Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Harris Pye Brasil LTDA ( Felipe Castanheira Mello RJ159158D ), - Recorrido : Harris Pye Brasil LTDA ( Felipe Castanheira Mello RJ159158D ), Leandro de Lemos Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça constante no recurso do autor, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora. Manter os valores arbitrados para a condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1574639"
                            ],
                            "1575102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0096000-32.2006.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Helena Bastos Cruz\r\n\r\nAgdo: Fazenda Amazonas Agro-Pecuaria Ltda. A/C Eduardo Gasparian\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fazenda Amazonas Agro-Pecuaria Ltda. A/C Eduardo Gasparian, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer do agravo petição para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575102"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1573356": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0171900-63.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSistema Engenharia e Arquitetura LtdaAurino Modesto - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), Aurino Modesto ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, diante das razões acima expendidas, NÃO ADMITIR o Reexame Necessário em Segundo Grau de Jurisdição, CONHECER Recursos Ordinários interpostos pelas partes contendoras, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Apelo do Reclamante, para AFASTAR a sua CONDENAÇÃO ao PAGAMENTO de multa de 20% sobre o valor da causa; CONDENAR primeira Reclamada, Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda., ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais; bem como ao pagamento de R$ 26.554,00 a título de pensionamento, a ser quitado em cota única; e, por consequência o segundo Reclamado, Estado do Rio de Janeiro, de forma subsidiária. Por fim, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Ordinários da primeira Reclamada, Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda, e do segundo Reclamado, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1573356"
                            ],
                            "1573403": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0048400-14.2001.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: HUGO RIBEIRO CONCEICAO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HUGO RIBEIRO CONCEICAO, Agdo ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL, Agdo União Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 646/648: \"Nego seguimento ao agravo de petição por inadmissível\" .\r\n\r\nId: 1573403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1574657": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000209-05.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz Fortunato Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Luiz Fortunato Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001187-93.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriana Mussel Dias da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hospital de Clínicas da Penha Limitada (massa falida de) [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hospital de Clínicas da Penha Limitada (massa falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001065-13.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Alexrandre Alves de Araújo [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcio Alexrandre Alves de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000933-15.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Felix Dias [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S/ Ltda. - G Telecom [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nunes e Vieira Telecomunicações S/S/ Ltda. - G Telecom\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1574657"
                            ],
                            "1574865": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000553-60.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] \r\n\r\nRcdo: Ângelo José Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nOferecerem contrarrazões aos recursos ordinários de fls. 599/621 e 629/638. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1574865"
                            ],
                            "1575030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0166900-58.2005.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nAgdo: MARIO MANELA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIO MANELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 1575030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1575163": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000832-73.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sandra Maria Cyrillo Pinho da Costa ( Geraldo de Souza Tavares Junior RJ135998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1575163"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1574501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000546-80.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wellington Alves da Silva (Francisco Lopes de Sá Coelho Neto RJ158604D) - Recorrido: Sol & Praia de Itaúna Pousada Ltda (Pousada Catavento) (Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ32288D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a decisão de origem, julgar PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, reconhecendo o vínculo empregatício, devendo ser anotada a CTPS do reclamante, no período de 01.07.2012 a 14.03.2013, na função de recepcionista, com salário mensal de R$ 1.200,00 e condenar a ré ao pagamento líquido de R$ 3.300,00, sendo aviso prévio indenizado (R$ 1.200,00), férias proporcionais acrescidas de 1/3 (09/12 - R$ 1.200,00) e 13º salário proporcional (09/12 - R$ 900,00), além do valor equivalente ao FGTS acrescido da multa de 40% e indenização substitutiva do seguro desemprego, como se apurar em liquidação, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa no importe de R$ 10.251,00 e custas de R$ 205,02, pela ré. Imposto de Renda calculado de acordo com a Lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Os juros de mora são devidos de forma simples, na forma da Lei nº 8.177/91, publicada no DOU 04/03/91. A época própria para fins de atualização monetária é o mês subseqüente (CLT, artigo 459, § 1º), na forma da Súmula nº 381, do C. Tribunal Superior do Trabalho. A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001243-79.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. (Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D) - Recorrido: José Elias César (Carlos Eduardo Rezende da Silva RJ127847D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1574501"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1574840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001385-45.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Márcia Gomes de Oliveira [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudia Márcia Gomes de Oliveira, Rcte Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do seguinte dispositivo do acórdão de fls.100/105, a saber: \"por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele NEGAR PROVIMENTO., vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Indeferido o requerimento constante das contrarrazões para reputar a ré como litigante de má-fé e condená-la a pagar multa de 1% do valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1574840"
                            ],
                            "1574839": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002318-59.2012.5.01.0461 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Aline Ferreira do Prado ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Recorrido : Locanty Serv Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Município de Itaguaí ( Procuradoria Munic de Itaguai ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prestação jurisdicional insatisfatória, arguida pela autora, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente o Município de Itaguaí, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1574839"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1574624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066800-24.2008.5.01.0342 - RO- Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jorge Luiz Miranda ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Task Power Ltda. ( Marco Antonio Almeida Canuto RJ74375D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, referente à não concessão integral do intervalo intrajornada, com os reflexos daí decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1574624"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1574922": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001076-79.2012.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rui Moreira da Fontes (OAB: RJ 53937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mariana França Mafra [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Ebgdo: Lorena Salles Cavalcanti [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Ebgdo: Ana Paula Vieira Costa Coelho [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Ebgdo: Simone Taveira Kokkinovrachos [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Ebgdo: Leonardo Rossetto [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Ebgdo: Alexandre Ribeiro Bastos [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Ribeiro Bastos, Ebgdo Ana Paula Vieira Costa Coelho, Ebgdo Leonardo Rossetto, Ebgdo Lorena Salles Cavalcanti, Ebgdo Mariana França Mafra, Ebgdo Simone Taveira Kokkinovrachos\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls.471.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1574922"
                            ],
                            "1574778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000402-22.2013.5.01.0342 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Telemar Norte Leste SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : Itibra Engenharia e Construção LTDA. ( Iára da Fonseca Barbosa Perez RJ64314D ), ANTONIO CARLOS MAIOLE ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reformar a decisão denegatória de seguimento do Agravo de Petição, determinando que os autos, após a publicação deste julgado, sejam remetidos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância para autuação, na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000863-17.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fundação Sistel de Segurança Social ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Embargado : Ronald da Silva Mata ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), Telemar Norte Leste S/A ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000592-22.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Lall Instalações e Serviços Ltda. ( Leonardo Marques da Rocha Vieira RJ102875D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Christiana Ferreira da Silva ( Flavio Cusano Silveira RJ73985D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0129600-50.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sabrina Paiva Braga ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, com ressalva de fundamentos do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. João Baptista Lousada Câmara.\r\n\r\nProcesso: 0001438-73.2012.5.01.0071 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Instituto Analice Ltda. ( Elizabeth Maria dos Santos Coutinho RJ83274D ), - Agravado : Maria Aparecida Leite Luiz ( Marcela da Silva Pena RJ148820D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento, em razão da sua intempestividade, da falta de autenticação das peças e da insuficiência de traslado, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0089800-53.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Marcus Vinicius Rodrigues Cipriano ( Patricia de Oliveira Ramos Germano RJ98044D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002001-95.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Adalberto Freitas Daltro ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - Embargado : Supermercado Berg e Berg Ltda ( Rodolpho Kiyoshi Kossuga RJ69477D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para complementar a fundamentação do acórdão embargado, sem alterar suas conclusões, nos termos do voto da Desembargadora Relatora Designada.\r\n\r\nProcesso: 0001617-37.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Romualdo de Almeida Silva ( Jurandir Barros dos Santos RJ74130D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Jurandir Barros dos Santos\r\n\r\nProcesso: 0000912-46.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Wladimir de Almeida Rêgo ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais por acúmulo de função e de honorários advocatícios deferidos a titulo de ressarcimento por dano material, na forma da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 300,00, pela ré\r\n\r\nProcesso: 0001375-02.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Levina Maria da Penha Monteiro ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Status Mille Recursos Humanos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000908-75.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda. ( Artur Arruda Lobato Rodrigues Carmo RJ101647D ), - Recorrido : Gilberto Saraiva Dias ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0049700-71.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Antonio Ferreira da Rocha Alberto ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Antonio Ferreira da Rocha Alberto ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu para: a) reduzir a indenização para reparação de danos morais para R$ 15.000,00 e b) excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de Seguro de Vida em Grupo e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para acrescer à condenação o pagamento das seguintes parcelas: a) multa normativa de que trata a última norma coletiva; b) gratificação semestral e c) gratificação ajustada e reflexos, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho quanto às gratificações semestral e ajustada. Em razão da diminuição da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em 60.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 1.200,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000785-77.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sebastião Galoni de Araújo ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição bienal e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0000489-91.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Tel Transportes Estrela S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Paulo Roberto Cardozo Cabral ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, complementando o acórdão impugnado, possibilitar a apresentação da contestação pela ré e de todas as provas admitidas no direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000134-92.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcos Alexandre Siqueira Costa ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Eletrobrás ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Condomínio Rei do Baldwin ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de deserção, arguida pela 2ª ré (ELETROBRÁS), em contrarrazões ao recurso ordinário; de não conhecimento do recurso por inobservância da Súmula 422 do TST e de inépcia da inicial, arguidas pela 3ª demandada (CONDOMÍNIO), em contrarrazões ao recurso ordinário, e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição quinquenal, arguida pela 3ª ré (CONDOMÍNIO) em contrarrazões ao recurso ordinário; e, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para: (a) conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça; (b) condenar a 1ª reclamada (VISE): (b.1) a dar baixa na CTPS do demandante, com data de 11.02.2012; (b.2) a pagar ao reclamante: (b.2.1) o saldo de salários, o 13º proporcional, as férias com acréscimo de 1/3, as multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT (pedidos ¿a¿, ¿e¿); (b.2.2) uma hora extra, por dia efetivamente trabalhado, em que não conste dos cartões de ponto anotação do intervalo para refeição e descanso mínimo de uma hora, com adicional de 50%, e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º /c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST) (pedido ¿h¿), na forma da fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência. Em razão do provimento parcial do recurso ordinário, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 200,00, pela 1ª reclamada (VISE). Tais verbas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91, nelas incluindo-se o vale-transporte indenizado (Súmula 9 do TRT-1ª Região) e o aviso prévio indenizado (Súmula 7 do TRT-1ª Região). As contribuições previdenciárias serão deduzidas e efetuados os recolhimentos, das partes devidas pelo empregado e pelo empregador, na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma das respectivas leis. O imposto sobre a renda deverá ser retido na fonte e comprovado o seu recolhimento, observando-se em seu cálculo o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/2010. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o adimplemento integral da dívida, assim considerado o depósito que propicia o imediato levantamento (Súmula 4, item II, do TRT-1ª Região). Esteve presente ao julgamento, pela 3ª reclamada, a Dra. Nina Rosa Gioni.\r\n\r\nProcesso: 0001137-94.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Leonardo Moraes Cabral ( Erika Barreto dos Santos RJ123389D ), - Recorrido : Condomínio Geral Norteshopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001537-46.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carlos Henrique Duarte ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Recorrido : Margutta Restaurante Montenero Restaurante Buffet e Eventos Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa, arguida pelo autor, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Fabiano Ramos.\r\n\r\nProcesso: 0000632-66.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Maria Dolores Oliveira dos Santos ( Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto RJ101193D ), Projel Planejamento Organização e Pesquisas Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001136-42.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : José Maria da Silva ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1574778"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000150-71.2013.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Marcela Guimarães Silva Serra RJ169133D ), Andréa da Conceição Silva dos Santos ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença de primeiro grau, decorrente de violação do artigo 128, do CPC, por não configurada e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, por indevida. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000170-27.2013.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Serpros - Fundo Multipatrocinado ( Cleide Sodre Lourenço SP113624D ), Maria da Conceição de Almeida ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Recorrido : Serpros - Fundo Multipatrocinado ( Cleide Sodre Lourenço SP113624D ), Maria da Conceição de Almeida ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, arguidas pelo segundo réu, SERPROS - Fundo Multipatrocinado e, no mérito, negar provimento a todos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000361-21.2010.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Agravado : Claudio Pensabem ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo ente público executado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000386-69.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Marcel Monteiro ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nProcesso: 0000783-17.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), Heloisa Helena Silva dos Santos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), Heloisa Helena Silva dos Santos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos declaratórios opostos pelas partes e, no mérito, acolher parcialmente os da autora para fixar que: 1) em relação aos anuênios deverá ser observado o percentual de 2,5% (dois e meio por cento) do salário percebido pela autora, para cada ano de serviço em relação ao qual restou comprovado nos autos existir tal cláusula normativa neste sentido, à luz das CCT's de 2010/2011, 2009/2010 e 2007/2008 acostadas aos autos e acolher parcialmente os da ré para fixar que: 1) cotejados os reajustes salariais concedidos pela ré à autora, por força dos acordos coletivos celebrados ao longo do contrato de trabalho, com os índices concedidos pelas convenções coletivas trazidas aos autos, resulta que estes últimos foram, na maior parte das vezes, percentualmente mais elevados, conforme demonstrado na planilha de fl. 03 da exordial, devendo estes últimos serem observados, para efeito das correções salariais reconhecidas em favor da ex-empregada, 2) que o reconhecimento declaratório de imprescrição relativo aos instrumentos normativos celebrados pelo SINTALOCAS não produzirá quaisquer efeitos financeiros em favor da autora e 3) em relação ao período prescrito, não há que se falar em compensação ou dedução dos reajustes aplicados durante a contratualidade, mas apenas em relação às diferenças salariais reconhecidas na presente ação e relativas ao período imprescrito, imprimindo efeito modificativo ao v. julgado sub censura. Esteve presente a Dra Juliana Duarte Régent Martins, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000786-50.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Recorrido : Wagner Spindola Mexias ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira acionada, Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida, nos tópicos ¿representação sindical¿ e ¿piso salarial¿; conceder-lhe a gratuidade de Justiça, com fulcro na Súmula nº 86, do C.TST; conhecer do apelo em relação aos demais tópicos; rejeitar a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001014-47.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Deyse Cavalline Silva Pereira ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - Recorrido : Concessão Metroviária S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de devolução dos descontos efetuados a título de ¿diferença de caixa¿, por não comprovada sua legitimidade. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001023-77.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Lilia LIberato de Brito ( Rui Farias de Melo RJ79969D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001113-48.2011.5.01.0002 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Erwil Construções Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : Ailton de Oliveira ( Debora Cristina dos Santos Lopes RJ162559D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo inominado interposto pela ré, Erwil Construções Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001292-35.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Litorânea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), Thiago Rocha Aniceto ( Domingos Antonio Pereyra RJ153603D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Thiago Rocha Aniceto ( Domingos Antonio Pereyra RJ153603D ), Litorânea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, conceder provimento ao recurso da primeira ré, Litorânea Energia Ltda., para julgar improcedente o pedido de verbas rescisórias e negar provimento ao apelo do autor, Thiago Rocha Aniceto.\r\n\r\nProcesso: 0001492-75.2010.5.01.0017 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Dolabella e Guindane Produções Artísticas ME ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), - Recorrido : Caroline Costa do Amaral ( Anderson de Souza Ferreira RJ160697D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto; rejeitar a preliminar arguída e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) excluir da condenação o pagamento de comissões; b) a imposição da multa diária por descumprimento da obrigação de anotar a CTPS do reclamante; c) declarar que a dissolução do contrato de trabalho se deu por iniciativa da reclamante, sendo indevidas as verbas resilitórias referentes à dispensa imotivada e d) excluir da condenação a indenização por dano moral ante a não comprovação da prática da lesão imaterial, já que a testemunha não descreveu o conteúdo do e-mail, cujo acesso foi considerado ilicito, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação ao dano moral. Sustentou oralmente o Dr. Paulo Rubens Souza Máximo Filho, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002700-83.1996.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : GLADYS CHAPMAN DE OLIVEIRA ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Agravado : ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela autora e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que a exequente seja intimada para indicar meios possíveis para prosseguir a execução e deferir a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0029700-26.2006.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Uberaba da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª. Fernanda Garzure, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : MONICA FONSECA BAPTISTA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Elton Nobre de Oliveira RJ68058D ), - Agravado : MONICA FONSECA BAPTISTA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Elton Nobre de Oliveira RJ68058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer ex officio do agravo de petição adesivo interposto pela exequente, Mônica Fonseca Baptista, por inadmissível, restando prejudicada a preliminar de não conhecimento do mesmo recurso, arguida em contraminuta pela executada Caixa Econômica Federal - CAIXA, conhecer de seu apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092800-95.2000.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MASEL EMPREENDIMENTOS IND E COM E SERV LTDA ( Ricardo Xavier de Araujo Feio RJ59083D ), MARIO DA SILVA ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo devedor subsidiário, Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0120200-66.2006.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Pedro Cesar Martins Neto ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Viamarela Incorporacao Ltda ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. ( Milas de Uzeda Deker Rachid RJ81953D ), View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME ( Claudia Barbosa RJ64020D ), Nity Service - Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda ( Claudia Barbosa RJ64020D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a ré no pagamento dos valores relativos à indenização pecuniária substitutiva do vale-transporte. Esteve presente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0186800-23.1997.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.,\r\n\r\nProcesso: 0208800-70.1995.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : SERGIO LUIZ DOS SANTOS ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Vitor de Lemos Alexandre RJ21037D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor; rejeitar as questões preliminares e, no mérito, rejeitar os declaratórios, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nProcesso: 0237800-93.1991.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : NILSON BRITO TRINDADE ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, Banco Santander (Brasil) S/A e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando-o a pagar multa por litigância de má-fé, no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, em favor do exequente Nilson Brito Trindade, com fulcro no artigo 18, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1574903"
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                            "1575116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0174800-34.2002.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ( Jose Roberto Branco de Oliveira RJ56564D ), LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ( Orlando de Oliveira Galhego RJ58812D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré, Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1575116"
                            ],
                            "1574904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000361-21.2010.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAgdo: Claudio Pensabem, Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 266/270: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo ente público executado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1574904"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1574243": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000997-44.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Sant Anna Cotrim [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgte: Noventa S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Sant Anna Cotrim [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Noventa S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Noventa S.A. , Ebgte Ebgdo Rodrigo Sant Anna Cotrim \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 496v: \"Manifestem-se, reciprocamente, os litigantes. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1574243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1574786": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001062-33.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 250-253verso. \r\n\r\nProcesso: 0139200-90.2005.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosangela Bastos da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1574786"
                            ],
                            "1574768": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001409-02.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Jailson da Silva Felix [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jailson da Silva Felix [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Jailson da Silva Felix \r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao recurso adesivo do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1574768"
                            ],
                            "1574787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001062-33.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRcdo: Luciana Ferreira da Silva , New York Service Conservadora Ltda, VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1574787"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1573624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000823-39.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Luiz Carlos da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito acolhê-los parcialmente, exclusivamente, para corrigir erro material configurado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001499-76.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Raphael Carlos Vieira de Almeida ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação horas extraordinárias, assim consideradas as excedentes da oitava diária, bem como as laboradas em feriados e domingos não compensados (a serem remuneradas com adicional de 100%), além de uma hora extraordinária diária em razão da supressão da pausa alimentar, com reflexos sobre o repouso semanal e, com este, sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização compensatória, observada a jornada declinada na exordial, qual seja, das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo, com duas folgas mensais (sendo uma aos domingos), com 40 minutos de intervalo. .Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da verba deferida, exceto FGTS, indenização compensatória e terço de férias”.\r\n\r\nProcesso: 0001450-36.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Celso Cardoso de Paiva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, acolhê-los para, sanando o vício apontado, determinar que, no dispositivo, onde se lê “... condenando a ré... a pagar as diferenças vencidas e seus reflexos...” leia-se: “...condenando a ré...a pagar as diferenças vencidas e vincendas e seus reflexos...” (fl.134v).\r\n\r\nProcesso: 0000190-24.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Inspetoria São João Bosco - Salesiano ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), - Embargado : Daisy Chrysostomo de Moura Almeida ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, para sanar a omissão apontada e fixar custas processuais, pela ré, no importe de R$ 380,00, calculadas sobre o valor da R$ 19.000,00, ora atribuído à condenação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001390-28.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ana Maria de Castilho ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, provê-lo para julgar procedente o pedido, condenando as rés, solidariamente, à revisão da complementação de aposentadoria da trabalhadora, pagando-lhe as diferenças apuradas, além de honorários advocatícios na base de 15%.Inverta-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST.Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001064-43.2010.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Alberto Barros Araujo ( Francisco Gomes da Silva RJ40336D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, dar-lhe provimento parcial para julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização por dano moral no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e pensionamento vitalíicio equivalente a 100% do último salário do obreiro, desde a aposentadoria por invalidez. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do C.TST, contados do ajuizamento da ação trabalhista No que concerne à indenização por dano moral, contar-se-á a correção monetária a partir da data da prolação do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do c. TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das parcelas ora deferidas. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se custas de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1573624"
                            ],
                            "1573646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000783-44.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Auto Óleo Niterói Ltda. ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Recorrido : Eliete Pereira Fernandes ( Jorge Goncalves Duarte RJ117384D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001302-96.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Águas do Imperador S/A ( Rodrigo Barreto de Souza RJ100261D ), - Embargado : Fábio da Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), R3 Engenharia e Construções Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0064800-16.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Jorge Nunes dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito acolhê-los parcialmente, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000941-06.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Marília Valente Leal ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1573646"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1574493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220700-03.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 -D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S/A (sucessora de Companhia do Metropolitano do RJ - Metrô) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S/A (sucessora de Companhia do Metropolitano do RJ - Metrô), Aut RUBENS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 722. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1574493"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1575147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014700-08.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney William Alves Calixto [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecotec Engenharia de Sistema Termomecânica Ltda. [Adv. Ismar Rocha Coelho Junior (OAB: RJ 119168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney William Alves Calixto\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória Executória de fls. 126/132, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Batista de Macena [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Batista de Macena \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.37, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000263-54.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Fonseca de Oliveira Reis [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Fonseca de Oliveira Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.111, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000846-10.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Eliandro Xavier [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Eliandro Xavier \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086700-11.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria da Silva Ferreira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.336, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140200-31.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER\r\n\r\nCiência da petição de fls.901/902, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-10.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Freitas Barcelos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Freitas Barcelos , Réu JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.237/243 e 244/251, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000649-21.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lopes Freitas [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Lopes Freitas , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPartes: Prazo de 10 dias sucessivos,, com permeio de 05 dias, para manifestação em memoriais, iniciando-se pelo reclamante, conforme ata de fls.234. \r\n\r\nProcesso: 0000674-97.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Lefkovits [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001047-02.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000075-61.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ricardo Oliveira da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Mauricio Ricardo Oliveira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario( fls.269/277 e 278/308), no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000789-21.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimary Souza da Costa [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Boca da Noite Ltda. ME [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Boca da Noite Ltda. ME, Aut Lucimary Souza da Costa \r\n\r\nCiência de que a audiência foi redesignada para o dia 28/10/2013, às 12:10 h, para a realização da audiência da CPI 0010494-31.2013.501.0222, referente `a RT, tendo em vista a realização do III Fórum Gestão Judiciária deste Tribunal nos dias 23 e 24 de outubro de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0071000-34.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nRéu: W PARCKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W PARCKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.204, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-70.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.466/484, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098900-50.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Sa [Adv. Jose Rangel Rosa (OAB: RJ 63189 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Costa Sa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.168: Indicar meios efetivos para o prossedimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-61.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Almeida Bastos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Almeida Bastos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.130/137, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000893-13.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Adriana Cunha Gabriel [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Sheila Adriana Cunha Gabriel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, às fls.83/90, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000064-03.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aira Luís Silva [Adv. Rafael Correia dos Santos (OAB: RJ 155520 - D)]\r\n\r\nRéu: Barquilage Material de Construção e Industrial de Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: Material de Construção Barquense Ltda. ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aira Luís Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 209, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-53.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanira Ferreira da Silva [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Pereira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisele Pereira\r\n\r\nCiência do depósito de fls.216, bem como comprovar o pagamento da diferença ainda devida de contribuição previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-52.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alexandre Guerra Pereira [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Alexandre Guerra Pereira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001212-15.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia da Conceição Brasil da Silva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leia da Conceição Brasil da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000560-32.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Carvalho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.330/333, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151400-30.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cruz [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cruz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000735-26.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Sergio Barros de Oliveira [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.79, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-40.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Cherem Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 48h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001436-50.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Plácido Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubilam Empreendimentos Turísticos Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubilam Empreendimentos Turísticos Ltda.\r\n\r\nApresentar o comprovante do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0138300-76.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: XENON NOVAES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut XENON NOVAES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0021400-97.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio Alves dos Santos Sobrinho [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nRéu: Deconav Indústria e Comércio Lttda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deconav Indústria e Comércio Lttda., Aut Ovidio Alves dos Santos Sobrinho\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000115-09.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Farias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Zagatti Grill Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zagatti Grill Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.143/146, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001227-81.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fraga Bonfim [Adv. Christiano Mourão Desousart (OAB: RJ 153178 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemfam Bem Estar Familiar no Brasil [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bemfam Bem Estar Familiar no Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-78.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Fernandes de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Covisa Consultoria em Vigilância Sanitária Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Covisa Consultoria em Vigilância Sanitária Ltda., Aut Jair Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que não acolhe os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001495-04.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Oliveira Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Oliveira Pereira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000024-50.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Menina Lili Ltda. - Salão de Beleza Lili [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.753 :Nada a deferir visto que não ha data anterior disponivel. \r\n\r\nProcesso: 0001633-68.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Alves de Castilho [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Solimar Alves de Castilho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000736-11.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000308-29.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Neves da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A., Aut Ricardo Luiz Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016700-49.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leal [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-32.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira dos Santos [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.145:Pagar o valor ainda devido, conforme promoção de fl.139, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001563-51.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Feitoza [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira Feitoza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.241, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-13.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Brito Coelho [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Brito Coelho, Réu ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-97.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sobral de Araujo [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. - Em recuperação Judicial, Réu: Thermadayne Victor Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Sobral de Araujo, Réu Thermadayne Victor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001373-88.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Sousa Moreira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Renato de Sousa Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000335-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pires de Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresa Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pires de Souza, Réu Banco Morada S.A., Réu Capemisa Instituto de Ação Social , Réu Consemp Consultores de Empresa Ltda., Réu Patamar Investimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarazões aos recursos de fls.994/1006, 1023/1035 e 1036/1043 e tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O de fls.1044/1053.Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0231600-34.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA COSTA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO 2000 ON LINE LTDA [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)], Réu: carlos Luigi casalicchio, Réu: Antonio Carlos Muller, Réu: Cleber Acrisio Muller, Réu: Wanderley Galhardo, Réu: Maria de Fatima Ramos de Andrade, Réu: Trajano Luiz Kelmer de andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA COSTA, Réu PRO 2000 ON LINE LTDA\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria à fls.475, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-29.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA RAMOS LOPES [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS SAO JERONIMO), Réu: ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.390, que julga Improcedente. Prazo de 08 dias \r\n\r\nId: 1575147"
                            ],
                            "1575145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000479-28.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pestana de Paula\r\n\r\nRéu: Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. - ME, Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575145"
                            ],
                            "1575146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0025100-52.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo Duarte Ramos\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Moral Remocoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Neuhaus Tarre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.184, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0164000-20.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: ACINDEL TRADE INSTALACOES TECNICAS E PROJETOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Flavia Maria D´Andréa Pires, José Teixeira Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.377, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575146"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1574024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001186-08.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Roma [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos Programas de Desenvolvimento Sustentável , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira Roma \r\n\r\nManifestar-se acerca do cumprimento do acordo de fls. 66-Verso, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-13.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Carvalho Siva Pinto [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresas Convênio Dentários Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Carvalho Siva Pinto, Réu Odonto Empresas Convênio Dentários Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 175 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-09.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaus Denecke Rabello [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do Cartório, por 20 (vinte) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170700-32.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elise Fernandes de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet Servicos de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Gustavo Anjo Di Lego (OAB: RJ 146112 - D)], Réu: Maria Elisa Ferreira de Lima (sócia), Réu: Luciana Ferreira de Lima (sócia), Réu: VANUIL ESPIRITO SANTO DE VASCONCELOS (SOCIO), Réu: SEVERINO RAMOS PEREIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elise Fernandes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-09.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mahaz de Almeida [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratórios Ltda., Aut Marcelo Mahaz de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0175800-02.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Araujo Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença homologatória de fls. 1390/1397, devendo indicar o valor que entender incontroverso, para que seja apreciado o requerimento de fls. 1388. \r\n\r\nProcesso: 0001028-50.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Marques Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitagel Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Marques Ferreira \r\n\r\nContestar embargos à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-18.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureci da Silva Rosa Arruda [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazéns Gerais Murundu Ltda., Aut Laureci da Silva Rosa Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-05.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: MIT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER\r\n\r\nDar prosseguimento à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-87.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda de Mattos Pereira Couto [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Magda de Mattos Pereira Couto \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000797-86.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinam dos Santos de Carvalho Almeida [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Andrade [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo de Andrade, Aut Reinam dos Santos de Carvalho Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-04.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FARIAS BARBOSA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar o cálculo do valor da cota previdenciária, conforme decisão de fls. 845/846, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser designada perícia contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0293900-67.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIA LEITE GUIMARAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUID [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV F.SISTEMA INTEG BANERJ(EM LIQ.EXTRAJU) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIA LEITE GUIMARAES, Réu CX.PREV F.SISTEMA INTEG BANERJ(EM LIQ.EXTRAJU), Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001358-13.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adner Santos de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adner Santos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o R.O. de fls. 501/509, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-34.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Figueiredo Vitorino [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott Me [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Sebastiana Schott (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Figueiredo Vitorino , Réu S Schott Me\r\n\r\nTomar ciência da comunicação eletrônica de fls. 88. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-26.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nRéu: Loquipe Locações de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, às fls. 251/256, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-92.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DEVALCY PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DEVALCY PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001059-36.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Fonseca Barboza da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeias das Pizzas Pizzaria Ltda. - Aldeia Mix [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Fonseca Barboza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-83.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane Lima da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Réu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: PANORAMA SERVS TÉCNICOS LTDA n/p MARIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA, Aut Gilvane Lima da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 167-169- verso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-61.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rodrigues Mathias [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rodrigues Mathias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 667. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-51.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Pedro Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simão Pedro Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 424. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001426-60.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco do Patrocinio [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME , Réu: Hospital Mayer Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco do Patrocinio \r\n\r\nFornecer o CNPJ da 2ª Ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1574024"
                            ],
                            "1574035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2013\r\n\r\n0043800-96.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Klevison Lourenço Soares \r\n\r\nExecutado: Rejane Fonseca da Cunha,Empreendimentos Alimentícios Golositá Ltda.,Jorcileia de Costa Lima Santos,Fernando Laport Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rejane Fonseca da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 844,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Laport Vasconcelos,Empreendimentos Alimentícios Golositá Ltda.,Jorcileia de Costa Lima Santos,Fernando Laport Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Laport Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 844,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091700-75.2009.5.01.0006 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Carlos José da Silva Menezes\r\n\r\nExecutado: Marcos de Lima Chana,Antônio Castro Chana,Lomali Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos de Lima Chana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.302,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Castro Chana,Antônio Castro Chana,Lomali Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Castro Chana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.302,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000218-41.2012.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Lima\r\n\r\nExecutado: Paulo Isac Pereira Araújo (sócio),Araújo e Grinbergas Construções Ltda.,Michel Grinbergas (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Isac Pereira Araújo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.192,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159800-24.2005.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexander dos Santos Antunes\r\n\r\nExecutado: Raul Oliveira Dias Alves (ex-sócio),Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda.,Aguineu Rodrigues Barros (sócio),Antônio da Cunha Rodrigues (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Raul Oliveira Dias Alves (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.065,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aguineu Rodrigues Barros (sócio),Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda.,Aguineu Rodrigues Barros (sócio),Antônio da Cunha Rodrigues (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aguineu Rodrigues Barros (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.065,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio da Cunha Rodrigues (sócio),Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda.,Aguineu Rodrigues Barros (sócio),Antônio da Cunha Rodrigues (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio da Cunha Rodrigues (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.065,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198300-38.2000.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: LAERTE LASSAVAL FARIAS\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz da Silva (Diretor Presidente),MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSIST MEDICA LTDA,HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU LTDA,Corino Gomes (Diretor Vice-Presidente)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz da Silva (Diretor Presidente), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.715,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Corino Gomes (Diretor Vice-Presidente),MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSIST MEDICA LTDA,HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU LTDA,Corino Gomes (Diretor Vice-Presidente)\r\n\r\nPelo presente fica citado Corino Gomes (Diretor Vice-Presidente), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.715,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574035"
                            ],
                            "1574047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0162600-83.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane Lima da Costa\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA, PANORAMA SERVS TÉCNICOS LTDA n/p MARIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Panorama Serviços Técnicos Ltda., PANORAMA SERVS TÉCNICOS LTDA n/p MARIA SOARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 167-169- verso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574047"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-57.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Alexandre da Costa Ribeiro [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Versor Engenharia e Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)], Réu: PAULO ARAUJO DE SOUZA, Réu: GERSON BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Alexandre da Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0190600-07.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GOMES DA CUNHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, bem como que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0142100-75.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JACINTO SANTOS [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO, Réu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JACINTO SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-07.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Irene Pereira de Morais [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-85.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ribeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Ribeiro, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0195000-35.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANNE VALDIVINO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: I T COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA, Réu: ADSON SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANNE VALDIVINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.349. \r\n\r\nProcesso: 0135300-89.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENESES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: DENISE CLARE PLISCHKE [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: JORGE JESUS DE SOUZA, Réu: ICLEA PACHECO ALONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LOPES CARDOSO DE MENESES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 509. \r\n\r\nProcesso: 0018600-35.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS LOPES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA CRISTINA BOCATER RIBEIRO RAMOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut MANOEL MARTINS LOPES, Aut MARIA CRISTINA BOCATER RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-52.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Chaves e Sousa [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: TT Participações S.A., Réu: Pedras do Reino Genética Bovina Ltda., Réu: Teto Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Tetto Spe 1 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto Spe 4 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto Spe 5 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto Spe 6 Gestão de Recebíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .;\r\n\r\nProcesso: 0000039-64.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Roberto Giannetti [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Walter Roberto Giannetti \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000004-41.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Priscila Gomes Pinheiro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Priscila Gomes Pinheiro , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0038300-55.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICO SOARES VITERBO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ARAMART UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: GERALDO DE JESUS LYRIO, Réu: LIBERO CARVALHO LYRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICO SOARES VITERBO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.327. \r\n\r\nProcesso: 0132000-41.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cardoso e Castro [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Martins Araujo [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)], Réu: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cardoso e Castro, Réu Centro de Diagnosticos Avancados Ltda, Réu Sergio Martins Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.273. \r\n\r\nProcesso: 0114100-45.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Batista [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Carinho de Campo Grande Ltda., Réu: JOSE MOACIR SOUZA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000830-38.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vieira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0000881-78.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pinto dos Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Rio Arcoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.43. \r\n\r\nProcesso: 0000151-33.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Baptista [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Costa Baptista \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-71.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Serra Muniz [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut José Raimundo Serra Muniz\r\n\r\nCiência da Sentença de fls 737/745 . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-33.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos Rosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. , Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Elisângela dos Santos Rosa \r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias úteis, com seus cálculos de liquidação, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo juízo, se iniciando pelo autor. \r\n\r\nId: 1571684"
                            ],
                            "1574781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196100-15.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Aut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: ALCATEL BRASIL SA [Adv. Dalton Spencer Morato Filho (OAB: SP 158766 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL BRASIL SA, Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nAOS AGRAVADOS PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001694-08.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva Castro de Araujo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli da Silva Castro de Araujo \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-57.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio do Nascimento Peçanha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Internacional de Comunicação [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Televisão Cidade Modelo Ltda. [Adv. Karoline Martins de Oliveira (OAB: RJ 153373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Internacional de Comunicação, Aut Mauricio do Nascimento Peçanha, Réu Televisão Cidade Modelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-19.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Silva da Fonte [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Sul Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Sul Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Tiago Silva da Fonte\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-88.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Evaristo Pavão [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Evaristo Pavão\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001589-65.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Luis Monteiro Neves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimentt [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Âncora Serviços Empresariais Ltda., Réu Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimentt, Réu Cetelem Promotora de Negócios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de foi designada audiência no dia 17/12/2013 às 9:00 para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0002800-98.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDIMAR RODRIGUES DA CRUZ SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOLIN PROD SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)], Réu: AMIR DELFINO FERREIRA LEITE [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: MARIA THEREZA PONTUAL FORMIGA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: CESAR PIRES DE MELLO NETO (VIDREX) [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDIMAR RODRIGUES DA CRUZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0000047-41.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paiva de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paiva de Souza, Réu Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 206/207. \r\n\r\nProcesso: 0021400-79.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Araújo Araruna [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Réu Velox Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000219-80.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Mercedes Marques Guimarães Rolim [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Javi Imóveis Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Mercedes Marques Guimarães Rolim \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106. \r\n\r\nId: 1574781"
                            ],
                            "1571683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/10/2013\r\n\r\n0095800-69.2006.5.01.0009 RTSum\r\n\r\nExequente: Carla Cristina Santiago dos Santos\r\n\r\nExecutado: Paulo Francisco Godinho de Oliveira,Roberto Brito Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Francisco Godinho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.946,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Brito Rodrigues,Roberto Brito Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Brito Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.946,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571683"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1574763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150300-45.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão da fl.1064. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joemi das Chagas Botelho [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joemi das Chagas Botelho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-28.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisson de Oliveira Lopes [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleisson de Oliveira Lopes, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-02.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO CARVALHO DOS SANTOS, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA\r\n\r\nInformem acerca da tramitação do conflito de competência 113628 do STJ. \r\n\r\nProcesso: 0000235-96.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Antônio de Oliveira [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Murilo Cesar Berrini Da Fonseca , Réu: Vlamir Lopes Cardoso , Réu: Jair Nobrega Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Antônio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fls. 242 a 244 e para que forneça meios para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0170000-18.1981.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE DE CARVALHO LEAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ARTUR ULYSSES DE CARVALHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARIA CONCESSA CARVALHO DE FARIAS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR ULYSSES DE CARVALHO, Aut MARIA ADELAIDE DE CARVALHO LEAL, Aut MARIA CONCESSA CARVALHO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 998. \r\n\r\nProcesso: 0000279-18.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Costa Lochi [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Costa Lochi \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0064400-26.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Tharsila Corrêa Guimarães [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 0015400-28.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão Supra e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2° da Resolução n°:14/2012 deste Tribunal, sendo facultada a vista fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0175000-91.1984.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LAURIDES TANY DA HORA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: DELFIN-RIO SA CREDITO IMOBILIARIO(EM L EXTRAJ) [Adv. Carlos Augusto Medeiros de Carvalho Junior (OAB: RJ 178309 - D)], Réu: DELFIN RIO DISTR. DE TITULOS E VAL.MOBILIARIOS [Adv. Carlos Augusto Medeiros de Carvalho Junior (OAB: RJ 178309 - D)], Réu: DELFIN CAPITALIACAO S/A [Adv. Carlos Augusto Medeiros de Carvalho Junior (OAB: RJ 178309 - D)], Réu: Adpar Empresa Brasileira de Comércio Ltda [Adv. Carlos Augusto Medeiros de Carvalho Junior (OAB: RJ 178309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELFIN CAPITALIACAO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.421. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-10.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Lima de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Lima de Souza, Réu Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\n2ª RDA Fica ciênte de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000267-33.2013.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Maria Menezes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso ordinário da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-31.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Iclea Simões Serrão [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A. , Aut Iclea Simões Serrão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fls.267 e 290. \r\n\r\nProcesso: 0053500-23.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Novaes da Silva [Adv. Leonardo Carvalho Christianes (OAB: RJ 117402 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliva Pinturas e Retoques Ltda., Réu: Ana Lucia de Santana, Réu: Sebastião Oliva Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Novaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 142. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-62.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Barbosa [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construção Civil Ltda. [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Réu: Francisco Gabriel Sousa de Matos, Réu: Gilmara Pinheiro Dias Sousa de Matos [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilmara Pinheiro Dias Sousa de Matos, Aut Maria Inez Barbosa, Réu Niver Subempreiteira de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-26.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Firmino Guimaraes [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Tertius Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Firmino Guimaraes\r\n\r\nInformar em qual endereço o terceiro deve ser intimado, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001493-44.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Octávio Magalhães de Britto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodrigo Octávio Magalhães de Britto \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência absoluta. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Alves [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Alves, Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-64.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Ferreira Mendonca [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Falcao Mathias [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Ferreira Mendonca\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001400-91.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Paulino Gonzaga [Adv. Humberto Pereira Guedes Junior (OAB: RJ 44979 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: Júlio Rubens [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcelo Rubens [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Paulino Gonzaga\r\n\r\nComprovar a falência da executada, devendo informar se permanece como Administrador Judicial a Dra. Ana Teresa Palhares OAB/RJ n°: 74.802 (fl.226), sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000247-76.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane de Lima Menezes [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane de Lima Menezes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão Supra no prazo de máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2° da Resolução n°:14/2012 deste tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0166100-75.1991.5.01.0011 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL DO M RJ [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC ENGENHARIA CONST E FERROVIAS S/A [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Caixa Econômica Federal Frances Mae Davis Velloso Natan Lopes Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Frances Mae Davis Velloso\r\n\r\nintime-se para trazer aou aoutos a certidão de óbito de seu cônjuge, Marcello Gosling Vellso, documento de INSS indiacando os eventuais habiliatdos e cópias do RG e CPF destes, sob pena de aplicação do art40 §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001403-02.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozely Fontoura Rodrigues [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Jozely Fontoura Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-92.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIOGENES DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIOGENES DA SILVA, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-59.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FRAZAO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representações Ltda [Adv. Napoleao Martins de Lima (OAB: SP 80402 - D)], Réu: Luiza Aparecida Defendi [Adv. Mariana Bonholo Scapin (OAB: SP 275018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FRAZAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000138-33.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Argumento Barra Ltda [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Café Severino Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Severino Ltda., Réu Livraria Argumento Barra Ltda, Aut Maria da Conceição Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-03.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: R Roland Empreendimentos Imobiliários SC Ltda., Réu: Alair Oliveira Marins, Réu: Antonio Carlos Aleixo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0000315-26.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir da Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir da Silva , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Sousa Lima [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil Ltda, Réu Apolo Tubos e Equipamentos SA, Aut Ricardo Henrique Sousa Lima, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1574763"
                            ],
                            "1574761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2013\r\n\r\n0000485-95.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia dos Santos Martins \r\n\r\nExecutado: Sheila Coimbra Ponce Leon,Espaço Total S C Ltda. ,Gilda Maria de Almeida Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila Coimbra Ponce Leon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.488,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001315-95.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristovam Lino da Rocha \r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S A,Translitorânea Turística ,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116.253,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Transportes Amigos Unidos S A,Translitorânea Turística ,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116.253,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S A,Translitorânea Turística ,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116.253,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000296-54.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar dos Santos Palhão \r\n\r\nExecutado: Andre Salvador de Barros,Gorjal Serviços e Produtos Ltda,Leo Serra,Luiz Claudio Marins de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Salvador de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.884,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leo Serra,Gorjal Serviços e Produtos Ltda,Leo Serra,Luiz Claudio Marins de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Leo Serra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.884,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio Marins de Almeida,Gorjal Serviços e Produtos Ltda,Leo Serra,Luiz Claudio Marins de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio Marins de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.884,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023300-96.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Regina Antoniolli Ferreira\r\n\r\nExecutado: BRITISH AND AMERICAN CENTRO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP,Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME,Vilma Maria dos Santos,Tiago Besouchet Pinheiro,Loizete Lucia Grassi Dornelles,Francisco Sandoval Dornelles Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado BRITISH AND AMERICAN CENTRO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.026,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574761"
                            ],
                            "1574762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000329-10.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Lima de Souza\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574762"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1575165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001482-72.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Andrade Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Fernando Luiz Andrade Vieira \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149400-66.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE SOUZA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON BANCHERO FERNANDES (ESPÓLIO DE) - REPRESENTADO POR MARY ANGELICA BANCHERO FERNANDES NAZARÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DE SOUZA DIAS\r\n\r\nComprovar a condição de inventariante da irmã do de cujus e, caso o inventário já esteja extinto, a condição de herdeira dos bens deixados. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000873-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felipe de Souza Monteiro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felipe de Souza Monteiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-94.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO FERREIRA ALVES [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)], Réu: IRMÃOS BORLENGHI LIMITADA, Réu: HENRIQUE BORLENGHI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela União Federal. Prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001562-70.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula Montenegro de Paula [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Úrsula Montenegro de Paula\r\n\r\nRetirar certidão para fins de habilitação na recuperação na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0054800-19.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICEIA BASETE PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Hildette Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICEIA BASETE PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 333: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-54.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriani Pedro [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. - EPP, Réu: Francisco Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriani Pedro \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000191-43.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso da Costa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso da Costa, Réu Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0028100-98.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Helene de Jesus Gomes [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Milano Classic Salao de Beleza Ltda N/P ELUZA REGINA NUNES MOURA [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)], Réu: Eluza Regina Nunes Moura, Réu: Dulcineia Nunes Moura Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helene de Jesus Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000038-04.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giudene Diniz da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Physio Studio Ltda. [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Physio Studio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017900-90.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Velloso Filho [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut Orlando Velloso Filho\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0213200-10.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSANA DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTILHAS MODAS LTDA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)], Réu: ISA MARIA RIGOLON VEIRA, Réu: MARVIO LA CAVA VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTILHAS MODAS LTDA, Aut MARIA ROSANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129900-19.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GONZALES MARTINEZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Réu CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR, Aut FERNANDO GONZALES MARTINEZ, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0118700-34.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira Pereira [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: MG 74489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-81.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Regina Vieira de Souza [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Regina Vieira de Souza\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0101200-81.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Nacif da Costa [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Companhia Tropical de Hotéis , Réu FRB Par Investimentos S.A. , Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-41.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GERBATIM [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MILTON GERBATIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Diante do ofício de fls. 382/verso, que informa a extinção da ação rescisória, declaro extinta a execução em face do reclamante, diante da ausência de título. \r\n\r\nProcesso: 0000629-63.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-22.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: Tania Maria da Conceição Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGER DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000969-75.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Rodrigues Teixeira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Rodrigues Teixeira, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0045200-52.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY VILLAR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREVID EMPR BANCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREVID EMPR BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do prazo de 8 dias para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000884-55.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino dos Santos Freitas [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 448 e comprovar o pagamento da primeira parcela, em 10 dias, sob pena de BACENJUD: Defiro o parcelamento em 3 parcelas mensais de R$ 800,00 cada. \r\n\r\nProcesso: 0000399-21.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pacheco da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lídia Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pacheco da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000272-54.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cabral Meluria [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cabral Meluria, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045200-66.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Francisco de Carvalho [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVI ADMINISTRACAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Francisco de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000903-27.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Pereira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walma Reformas Geral Ltda. \r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação, no prazo de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0011800-56.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Masfel Treinamento Profissional Ltda. ME [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)], Réu: Mauro Cabral Monteiro , Réu: PRISCILA ALVES ESTEFAN MONTEIRO, Réu: Lea Cabral Monteiro, Réu: Thiago Cabral Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0014400-21.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Lopes do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Lopes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-95.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Azevedo de Vasconcelos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econõmica Federal -CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econõmica Federal -CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 593: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256700-73.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-79.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DINIZ COSTA (ESPOLIO DE) [Adv. Eduardo Parreira da Silva (OAB: RJ 110002 - D)]\r\n\r\nRéu: Para Automoveis Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DINIZ COSTA (ESPOLIO DE), Réu Para Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Diante da inércia da parte autora e dos sucessivos prazos não cumpridos pela mesma, extingo o presente feito na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000249-74.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Dias [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves Dias\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0000814-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Carvalho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ÁLVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Carvalho \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000262-10.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cid Nunes Christianes Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cid Nunes Christianes Junior\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001336-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Barbosa\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 86, sob pena de arquivamento definitivo na forma do art. 267, inciso III do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0128100-04.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correia [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correia\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001177-88.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Santana Machado [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Rosario Locadora de Veículos [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Santana Machado\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, considerando os valores depositados de FGTS e o recebimento do seguro-desemprego. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0124100-24.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Claro Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Okw Construções Ltda. , Réu: Cpi Engenharia Ltda. , Réu: Wanderson de Souza, Réu: Edineia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Claro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista. \r\n\r\nProcesso: 0001117-18.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Oliveira Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0113000-58.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA LARA TEIXEIRA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GRANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA LARA TEIXEIRA\r\n\r\nComprovar o ajuizamento da ação na Vara de Órfãos e Sucessões, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0132600-50.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliz Regina Rangel de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Work Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira, Réu Work Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de prazo sucessivo às rés. \r\n\r\nProcesso: 0132800-04.2000.5.01.0013 - Monito\r\n\r\nRqte: WILSON COUTINHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COMERCIO E SERV LTDA, Rqdo: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Rqdo: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte WILSON COUTINHO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0120700-46.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo da Silva Nepomuceno [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMSERTEES - Empresa de Servicos Tecnicos Especiais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: DECI MANHÃES DA SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BENEDITA DE SOUZA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001230-69.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jucélia de Freitas Coachman [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bonita Confecções Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Anibal Dez Industria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: MB Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jucélia de Freitas Coachman \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, considerando os valores depositados de FGTS e o recebimento do seguro-desemprego. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001070-44.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Castro Malvestiti [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Acrílicos Comércio Ltda. ME [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Castro Malvestiti\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001074-18.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Mello Britto [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Mello Britto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000898-73.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luis Figueiredo França [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-73.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Soares [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Vanessa dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029800-70.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira Matos [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Marcia Regina Cesar Montenegro [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Sandra Patrícia Silva de Moraes [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Cristiene dos Santos Basílio [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Walmor Silva de Souza [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Priscilla Cardoso Ferraz [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Renata Chagas Nunes Costa [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Leandro da Cruz Melo [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Julyana Danielle Damasceno Bedim [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Adolpho Frederico Boerger Júnior [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Frederico Boerger Júnior, Aut Cristiene dos Santos Basílio, Aut Julyana Danielle Damasceno Bedim, Aut Leandro da Cruz Melo, Aut Marcia Regina Cesar Montenegro, Aut Priscilla Cardoso Ferraz, Aut Renata Chagas Nunes Costa, Aut Sandra Patrícia Silva de Moraes, Aut Silvio de Oliveira Matos, Aut Walmor Silva de Souza\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 213/214, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003900-27.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Helen Barros de Carvalho\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 454/455, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000365-80.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Martins Pauliac [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Martins Pauliac\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-29.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado às fls. 961, no prazo de 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0160700-78.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Oliveira Rodrigues [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Massa falida de), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa falida de), Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação, no prazo de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1575165"
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                        "Atos": {
                            "1574832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001389-71.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mozer Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo Mozer Martins \r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-31.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Bezerra Alves Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenpack Soluções em Embalagens Ltda., Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Bezerra Alves Santos \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0019600-05.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN ARAUJO SEVERIANO DE SOUZA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN ARAUJO SEVERIANO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 260. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-21.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuele Alves de Souza [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele Alves de Souza\r\n\r\nIndefere-se a execução da empresa XBS RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA, com basse na alegação de formção de grupo econômico com a executada, uma vez que a referida empresa não participou da fase de conhecimento e ante os limites subjetivos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001282-56.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gonzaga Martins [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Gonzaga Martins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0057700-24.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barros de Amorim [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barros de Amorim\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-09.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Messias Sampaio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Messias Sampaio , Réu Serede Serviços de Rede S.A. \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 24/10/2013 as 13:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0019400-22.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema de Jesus Almeida Campos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Iracema de Jesus Almeida Campos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001479-79.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco João da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mec. Com. Ind. Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco João da Silva \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-07.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Caroline Guterres Perez [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001305-02.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Carvalho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Ricardo Petronilho Maciel [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Renato Petronilho Maciel [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Paulo Roberto da Costa [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut José Claudio Carvalho , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Roberto da Costa , Aut Renato Petronilho Maciel, Aut Ricardo Petronilho Maciel \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000030-81.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Prado Moraes [Adv. William Guedes (OAB: RJ 174332 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Prado Moraes \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 83/86. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-25.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana de Lima Suderio [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Recreio Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana de Lima Suderio \r\n\r\nNada a deferir, considerando que a ré já efetuou o depósito do valor remanescente devido, bem como a expedição de alvará de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0166000-80.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer vista dos ofício de fls. 968/971. \r\n\r\nProcesso: 0001249-66.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Gabriel [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Pri Ray Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Gabriel\r\n\r\nTer vista da petição de fls.98/102 . Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-25.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana de Lima Suderio [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Recreio Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana de Lima Suderio \r\n\r\nNada a deferir, considerando que a ré já efetuou o depósito do valor remanescente devido, bem como a expedição de alvará de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000126-04.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Eduardo Coutinho Caneiro [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVENALA S/A [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A., Aut Denis Eduardo Coutinho Caneiro , Réu RAVENALA S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 485/486. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-36.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Leal Pereira [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI E SANDRINI ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Leal Pereira \r\n\r\nRetirar na secretaria as guias do FGTS, SD e chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0045900-33.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos de Assis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos de Assis\r\n\r\nNada a deferir, ante a extinção da execução de fl. 292. \r\n\r\nProcesso: 0001660-46.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rebelo Ferreira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbano Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rebelo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-16.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Rocha Evangelista [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Rocha Evangelista \r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o endereço atual de sua testemunha, Sr. Marco Aurélio, ou trazê-la em audiência independentemente de notificação, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0098200-16.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BRAGA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar se sá quitação à ré, ante o teor da petição de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001089-41.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivna Lessa Vilas Boas [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recuros Educacionais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-65.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramos Seara [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0125800-94.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Cecilio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Cecilio\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0074900-10.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rogerio Maciel Passos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Alberto da Silva Salles [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jorge Cosme Leandro [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Cesar da Rocha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Salles, Aut Jorge Cosme Leandro, Aut Paulo Cesar da Rocha, Aut Silvio Rogerio Maciel Passos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 241/244. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-79.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Nascimento Pedro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Remise Express Locadora Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remise Express Locadora Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0074600-77.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Tenório Aguilar [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas 1ª Região Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Stratos Administração e Participações S.A., Réu: Qualis Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Tenório Aguilar \r\n\r\nIndefere-se a expedição de ofício requerida, por se tratar de diligência a cargo do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000375-52.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Duarte [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermecados Zona Sul Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Duarte\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-83.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Cardoso dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Cristina Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000984-98.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues Barreto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobeza Construtora Bezamart Ltda. [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobeza Construtora Bezamart Ltda. , Aut Edilson Rodrigues Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001342-29.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli de Jesus Chaves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Erli de Jesus Chaves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-63.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Soares de Macedo Rodrigues [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Ivo Soares de Macedo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da ré de fl. 352, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000147-43.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Braz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244600-09.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILME BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDISCO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA, Réu: DISCO S/A, Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut NILME BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000119-07.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gueldini Mendes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista, por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000391-35.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Andrade dos Santos [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercados Mundial [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-25.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficencia - SEB [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000010-27.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Moreira dos Santos [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Moreira dos Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001417-82.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Fonseca Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Douglas Alexandre Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Annecy Lourinho da Silva Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Priscila Lourinho Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Marcos André Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Giovanna Moreira Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Sofia Moreira Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Theo Lourinho Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000416-48.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Kyss Alves de Mendonça [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas Autonomos de Taxi da Barra da Tijuca [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lays Kyss Alves de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-92.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Ferreira Fernandes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vladimir Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresntados pelo perito, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-66.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marciano da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marciano da Silva , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-54.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Miguel Martins [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida E Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Miguel Martins, Réu HSBC Vida E Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001349-89.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gonçalves da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Coop Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônimos Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-02.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Guedes de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Guedes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 800. \r\n\r\nProcesso: 0001504-24.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Ferreira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Ferreira da Silva , Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-60.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bahiense [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Barão de Iguatemi Ltda. [Adv. Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bahiense\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-94.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Lima Melo [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascrew Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal e Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: PGS Suporte Logístico e Serviços Ltda. [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascrew Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal e Locação de Mão de Obra Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu PGS Suporte Logístico e Serviços Ltda., Aut Silvio de Lima Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-28.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Modesto [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Aluminio Vidro Três Comércio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Modesto\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-17.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ayub Pinheiro [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro-Lock Hair System Ltda., Réu: Luiz Fernando Santos Erquecia, Réu: Marcio Henrique Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ayub Pinheiro\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-46.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Correia Santos [Adv. Gabriel Jose Oliveira dos Santos (OAB: RJ 156632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda., Aut Italo Correia Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-06.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AMILAR TAVARES DA SILVA FILHO [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AMILAR TAVARES DA SILVA FILHO, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001610-83.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Conceição Toledo [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Conceição Toledo , Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos contra Rufolo foram julgados procedentes em parte e de que os contra Fiocruz foram julgados improcedentes. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001435-60.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sousa de Jesus [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sousa de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que as exceções de pré-executividade foram julgadas\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-65.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila da Silva de Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva de Carvalho\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 347. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-46.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estênio Henrique Evaristo Raimundo [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estênio Henrique Evaristo Raimundo , Réu Ponto Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-12.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Caetano [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Dengoso Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Caetano, Réu Posto de Serviços Dengoso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despaho de fl. 225 que deferiu a habilitação dos dependentes do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000302-46.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lopes de Siqueira Filho [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logistica Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lopes de Siqueira Filho\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000852-75.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes Matos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Gilson Gomes [Adv. Suzana Ferreira de Faria (OAB: RJ 98503 - D)], Réu: ROSANGELA GUINODI [Adv. Suzana Ferreira de Faria (OAB: RJ 98503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Fernandes Matos , Réu Gerson Gilson Gomes , Réu ROSANGELA GUINODI\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos contra Rosangela Guinodi foram julgados procedentes em parte e de que os contra Gerson Gilson Gomes foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000350-39.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Nunes do Carmo [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Nunes do Carmo \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nId: 1574832"
                            ],
                            "1574830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2013\r\n\r\n0000403-82.2012.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandra Vitor Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Pedro Barenboim,Barenboim & Cia Ltda,Glória Léa Khodari\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574830"
                            ],
                            "1574831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000147-43.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Braz\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574831"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1571639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108200-98.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON NAZARE BRANDAO AGUIAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Réu: Marco Túlio Côrtes de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON NAZARE BRANDAO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de fls. 355 e requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041000-93.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Costa de Medeiros [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande Ltda., Réu: Patrícia Freire Rosa da Silva, Réu: Marcos Santos da Silva, Réu: Jose Fernando Coelho Valgode [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Mariângela Aguiar Valgode [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Costa de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000449-03.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Rennó de Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0000405-13.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lucia Muniz do Amaral [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda., Aut Silvia Lucia Muniz do Amaral \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-14.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Caetano [Adv. Sandra da Conceicao da Silva Caetano (OAB: RJ 73908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva Caetano, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-21.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CASANOVA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias, CFE DESPACHO DE FLS. 560. \r\n\r\nProcesso: 0000554-77.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Pontes [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Pontes \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 134/135 da rda, dizendo se aceita ou não o parcelamento, no prazo de 10 dias, cfe despacho de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0056600-91.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan Pinto de Magalhaes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promocoes e Vendas Ltda., Réu: N/P sócia - Sandra Adriana Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan Pinto de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de fls.271 e requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0059600-70.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Francisco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela União, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 611. \r\n\r\nProcesso: 0067500-46.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSY SANDRA TERRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSY SANDRA TERRA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls. 952. \r\n\r\nProcesso: 0067900-89.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AZEVEDO\r\n\r\nContestar os embargos, cfe despacho de fls. 643. \r\n\r\nProcesso: 0000813-04.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Mello dos Santos [Adv. Ednaira Rodrigues Lopes (OAB: RJ 157482 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Agostinho Cunha Ltda. ME [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Agostinho Cunha Ltda. ME, Aut Maria Elizabeth Mello dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo o Autor para depósito dos referidos honorários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-80.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crispim da Silva Neto [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos, no prazo de 10 dias, cfe despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0004200-32.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Lima de Mendonça [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Lima de Mendonça, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela Ré Petros, cfe despacho de fls. 755. \r\n\r\nProcesso: 0079500-06.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fernando da Fonseca Martins, Réu: Fernando Henrique de Castro Lobo, Réu: Francisco Bolivar Lobo Barboza Carneiro, Réu: ENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Luiz Paulo Barboza Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 823. \r\n\r\nProcesso: 0000051-87.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Erculano Vieira [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Treze de Maio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Erculano Vieira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos trazidos pela Ré às fls. 104/157, requerendo, no prazo de 10 dias, o que for do seu interesse, cfe despacho de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0009700-55.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL DE SOUZA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: PASKIN EVENTOS LTDA [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)], Réu: Alexander Paskin, Réu: Clarita Paskin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL DE SOUZA\r\n\r\nVir com cópia legível da petição de fls. 300/302, sob pena de aplicação do§ 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000350-96.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderito Honório de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpilsen Transportes e Logistica Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderito Honório de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, cfe despacho de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0000376-31.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, cfe despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0081700-19.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Leao Bandeira de Melo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Leao Bandeira de Melo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 141/142, cfe despacho de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0001237-46.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ribeiro dos Santos [Adv. Alexandre de Moraes Garcia (OAB: RJ 103812 - D)]\r\n\r\nRéu: Bremen Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bremen Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000866-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato Ferreira dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: CBC Climatização Ltda. , Réu: Vecotec Sistemas de Climatização Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vecotec Sistemas de Climatização Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos, no prazo de 10 dias, cfe despacho de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0137300-60.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Neves Moreira da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda n/p Paulo César Venturieri (sócio), Réu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guarda Ltda n/p Suzana Riegg Barros (sócia), Réu: Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Neves Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0097600-03.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Romes Alencar [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomaz Cristelo Espogeiro [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Romes Alencar\r\n\r\nTomar ciência de fls. 70 e requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0128100-57.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Nunes Ribeiro [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Nunes Ribeiro, Réu Varig Logistica S.A. , Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls. 1040. \r\n\r\nProcesso: 0000910-04.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: João Anacleto da Silva [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas Autônomos de Táxi da Barra da Tijuca [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Anacleto da Silva\r\n\r\nDepositar os honorários periciais determinados à fl. 117, cfe despacho de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0001437-87.2011.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: PDV Global Display Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nCgto: Larissa Pereira dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Larissa Pereira dos Santos \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, cfe despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0149200-15.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYOMAR RAMOS E SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nTI: João Joaquim Martinelli \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias fora do cartório, cfe despacho de fls. 598. \r\n\r\nProcesso: 0164300-68.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO PEREIRA FATEICHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO PEREIRA FATEICHA, Réu NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 540-542. \r\n\r\nProcesso: 0167500-15.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Freitas Pereira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo de Freitas Pereira\r\n\r\nTomar ciência dacertidão de fls. 153/154, cfe despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000636-74.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gurgel Leite [Adv. Brunna Maria do Amaral Lindares (OAB: RJ 157959 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Luciana Gurgel Leite, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-16.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Vitorino do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda. Descontão, Aut Girlene Vitorino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução EXTINTOS sem resolução de mérito, cfe decisão de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0001488-98.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Galdino dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidor Comércio e Indústria Ltda., Aut Fernando Galdino dos Santos\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor, cfe fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0123700-44.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS DE CASTRO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut PAULO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 990. \r\n\r\nProcesso: 0020800-02.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Benedito [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos de Metalurgicos Ltda., Réu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: Patricia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Benedito\r\n\r\nTomar ciência de fls. 283 e requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000806-80.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jose dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serv. Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jose dos Santos , Réu Clearjet Serv. Profissionais S/C Ltda. \r\n\r\nComparecer no dia 17/10/2013 , às 11:00h para anotação na CTPS do autor, cfe despacho de fls. 170. O reclamante deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0082900-22.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Corrêa de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Editorial Ltda [Adv. Lucimara Ferro Melhado (OAB: SP 176931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Corrêa de Souza , Réu Três Editorial Ltda\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho no dia 29/10/2013 às 11hs para homologação do acordo, cfe despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0164200-40.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Célia Kupke [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Rita Célia Kupke \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à Execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES conforme a folha 1467, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0168200-54.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lombardi Magno Pinto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lombardi Magno Pinto, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução conforme as folhas 784-785 para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0038500-74.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSINI MALTONI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ROSSINI MALTONI\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração do Reclamante conforme a folha 1780 para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0056100-64.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut RENATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução conforme a folha 988 para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1571639"
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                            "1571636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2013\r\n\r\n0009100-39.2001.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: CLAUDIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nExecutado: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO,BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICALTDA EPP,RENATO SCHWARTZ AZEVEDO,JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO,RENAN ARANTES AZEVEDO,CILENIO ARANTES AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.736,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000207-44.2010.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudio Marcos de Andrade\r\n\r\nExecutado: ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS,Sermontec Industrial Ltda. ME,GERDAU AÇOS LONGOS S/A.,THIAGO FABRIS GALLO,MARIO NILTON LOPES PACHECO,BRUNNEL PARTICIPAÇ~]OES S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000207-44.2010.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudio Marcos de Andrade\r\n\r\nExecutado: THIAGO FABRIS GALLO,Sermontec Industrial Ltda. ME,GERDAU AÇOS LONGOS S/A.,ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS,MARIO NILTON LOPES PACHECO,BRUNNEL PARTICIPAÇ~]OES S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO FABRIS GALLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072700-92.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo de Melo Marinho\r\n\r\nExecutado: sócio Maria Aparecida de Souza Teixeira,Chaveiro 2 de Maio Ltda. ME,Maxwell de Souza Teixeira,Viviane Trindade de Carvalho,Chaveiro & Serralheria de Maio Comércio Varejista de Chaves Ltda - ME.,sócio José Alves Teixeira Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado sócio Maria Aparecida de Souza Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.360,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: sócio José Alves Teixeira Sobrinho,Chaveiro 2 de Maio Ltda. ME,Maxwell de Souza Teixeira,Viviane Trindade de Carvalho,Chaveiro & Serralheria de Maio Comércio Varejista de Chaves Ltda - ME.,sócio José Alves Teixeira Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado sócio José Alves Teixeira Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.360,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000813-38.2011.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Eduardo Carlos\r\n\r\nExecutado: CARLA POLVERINO TAUSZ,Canil Farbendorf Ltda.,Bruno S Tursz Canil de Adestramento ,ROSANGELA RIBEIRO TAUSZ,CLAUDIA POLVERINO TAUSZ,BRUNO SILVIO TAUSZ\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLA POLVERINO TAUSZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.339,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNO SILVIO TAUSZ,Canil Farbendorf Ltda.,Bruno S Tursz Canil de Adestramento ,ROSANGELA RIBEIRO TAUSZ,CLAUDIA POLVERINO TAUSZ,BRUNO SILVIO TAUSZ\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO SILVIO TAUSZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.339,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA RIBEIRO TAUSZ,Canil Farbendorf Ltda.,Bruno S Tursz Canil de Adestramento ,ROSANGELA RIBEIRO TAUSZ,CLAUDIA POLVERINO TAUSZ,BRUNO SILVIO TAUSZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA RIBEIRO TAUSZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.339,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA POLVERINO TAUSZ,Canil Farbendorf Ltda.,Bruno S Tursz Canil de Adestramento ,ROSANGELA RIBEIRO TAUSZ,CLAUDIA POLVERINO TAUSZ,BRUNO SILVIO TAUSZ\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA POLVERINO TAUSZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.339,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009100-39.2001.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: CLAUDIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nExecutado: CILENIO ARANTES AZEVEDO,BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICALTDA EPP,RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO,RENATO SCHWARTZ AZEVEDO,JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO,RENAN ARANTES AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado CILENIO ARANTES AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.736,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO,BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICALTDA EPP,RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO,RENATO SCHWARTZ AZEVEDO,JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO,RENAN ARANTES AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO SCHWARTZ AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.736,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO,BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICALTDA EPP,RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO,RENATO SCHWARTZ AZEVEDO,JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO,RENAN ARANTES AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.736,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENAN ARANTES AZEVEDO,BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICALTDA EPP,RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO,RENATO SCHWARTZ AZEVEDO,JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO,RENAN ARANTES AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado RENAN ARANTES AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.736,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO,BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICALTDA EPP,RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO,RENATO SCHWARTZ AZEVEDO,JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO,RENAN ARANTES AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.736,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165900-90.2004.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE HEVERALDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARLY FALCÃO SOARES PINTO,MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA,ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO,Denise Falcão Soares Pinto,Roberto Zagari Soares Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLY FALCÃO SOARES PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.123,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571636"
                            ],
                            "1571637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001057-30.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silveira \r\n\r\nRéu: Rel Importadora de Isolantes Celulósicos Ltda., Rel Importadora de Isolantes Celulósicos Ltda n/p socio EDUARDO BRAUN CANTILO, Rel Importadora de Isolantes Celulósicos Ltda n/p socia SILVIA REGINA BOMTEMPO FERREIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rel Importadora de Isolantes Celulósicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000223-90.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Peres Hastenreiter\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda. , União Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2013 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571637"
                            ],
                            "1571638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001266-67.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Soares Moreira \r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. a/c sócia Eliene da Silva Gonzales, Condomínio Jardim Botânico , Supermix Concreto S.A. , Associação dos Lojistas do Ilha Plaza Shopping Center \r\n\r\nPelo presente fica m Proban Serviços Gerais Ltda. a/c sócia Eliene da Silva Gonzales, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: CBC Climatização Ltda. , Vecotec Sistemas de Climatização Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CBC Climatização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos, no prazo de 10 dias, cfe despacho de fls. 125. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571638"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1575075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212900-85.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEIDI HANNELORE HERMS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut HEIDI HANNELORE HERMS\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000183-73.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sarlos Pereira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sarlos Pereira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-34.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubiraci Bomfim Santana [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jubiraci Bomfim Santana\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. Tomar ciência do alvará e do ofício.\r\n\r\nProcesso: 0001036-82.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Leite [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alsco Toalheiro Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia dos alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-28.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Galdino Xavier [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0018700-78.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DE SOUZA FERNANDES [Adv. Rafael Lima do Val (OAB: RJ 128890 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido a título de contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de ser revertido ao INSS o saldo da guia judicial de fls 404. Observar que não cabe à justiça do trabalho a elaboração de cálculos previdenciários, nos termos da súmula nº 26 deste egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0001469-86.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Pereira do Nascimento [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Pereira do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0049100-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Gomes [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Walace Gomes\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0048000-41.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinheiro Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Pizza Alimentos Ltda. - Fratelli Leblon [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Joaquim Moreira da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: João Dias de Oliveira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinheiro Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 334, devendo cumprir o item 02 do despacho de fls. 319 (retificar os cálculos). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-60.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio de Jesus Sampaio [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do Recurso Ordinário da primeira ré, podendo apresentar contrarrazões, caso entenda cabível, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-68.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA SILVA MAIA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ser Feliz Ltda Me, Réu: Eunice Figueiredo Gomes De Oliveira, Réu: Andre Figueiredo Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA SILVA MAIA\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001199-28.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Domingos Dias [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Alices Gourmet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Domingos Dias \r\n\r\nComparecer á Secretaria desta Vara do Trabalho para que a Secretaria proceda à anotação em sua CTPS no dia 05/11/2013, às 15h. \r\n\r\nProcesso: 0001356-98.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Marques [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: BLF Fast Food Ltda. ME [Adv. Rosangela Barros Correa (OAB: RJ 141968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Martins Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da reclamada, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000560-44.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Flores Brandão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Flores Brandão, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os pedidos formulados na impugnação à sentença de liquidação.. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0207200-07.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BEZERRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A, Réu CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-30.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidirlei Cordeiro de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidirlei Cordeiro de Oliveira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 177 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 80,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000425-66.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Francisco da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Francisco da Silva \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-64.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Delphino [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Sendas Dsitribuidora S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., Réu Sendas Dsitribuidora S A\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-69.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Vasconcellos do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Comércio e Serviço de Construção Civil Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Comércio e Serviço de Construção Civil Ltda., Aut William Vasconcellos do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-27.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Assis Reis Emiliano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Assis Reis Emiliano \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-02.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Trindade Barbosa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Trindade Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141 e para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-53.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Neves [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Látex Indústria e Comércio de Artefatos de Látex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Látex Indústria e Comércio de Artefatos de Látex Ltda.\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos do autor, no prazo de dez dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0001470-71.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Manga Euloterio [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP\r\n\r\nÀ reclamada para refazer os cálculos, incluindo as diferenças devidas a partir de novembro de 2006, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-52.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rocha Ramos de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rocha Ramos de Oliveira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e extinção do crédito. \r\n\r\nId: 1575075"
                            ],
                            "1575076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000621-65.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinéa Teixeira Pinto [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Visão Infantil Ltda. ME [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Visão Infantil Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento tempestivo das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa e bloqueio \"online\". \r\n\r\nProcesso: 0000400-29.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Araujo Ferreira Filho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-30.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Henrique Delfino de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)], Réu: União Comércio Mercado Popular da Rua Uruguaiana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2013, às 08h05 min.\r\n\r\nFicando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0035400-61.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, retificar seus cálculos quanto ao 13º salário de 2002. \r\n\r\nProcesso: 0070900-57.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-11.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira da Silva [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Temáticos S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira da Silva, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parque Temáticos S.A., Réu Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. As reclamadas (condenadas solidariamente) deverão, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 400,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000269-10.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Galdino Costa [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Galdino Costa , Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001575-14.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Cruz Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth da Cruz Silva \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-88.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio João da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Renata de Almeida Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e as executadas para comprovarem o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entendem devido), \r\n\r\nProcesso: 0012800-07.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Pereira de Andrade [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jose Arimateia Pereira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando cientes que, em caso de não comprovação, será IMEDIATAMENTE expedido alvará ao INSS para levantamento dde guia de depósito recursal de fls. 104, observando-se que, consequentemente, não haverá saldo a ser devolvido à 2ª ré), no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0017100-61.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Colours Comercio Industria e Representacoes Ltda, Réu: Travel Roupas Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade de fls. 340 a 347, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000380-91.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Soares Alvarenga [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará na CAEP e que foi juntado às fls. 254. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-94.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar da Silva Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: União Federal, Réu: Companhhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesar da Silva Costa, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração de fls. 957 e 958, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-69.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Cunha Pereira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Cunha Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício e de alvará de FGTS, conforme requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-57.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Cerqueira Neto [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes Cerqueira Neto\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candice de Albuquerque [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0074900-61.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair Tavares Victer [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Clair Tavares Victer , Réu Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDigam as partes se já houve trânsito em julgado da ação nº 51400-10.2008.5.01.0070. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-64.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Esteves [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nContestar os embargos de declaração de fls 164., no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-36.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Braz dos Santos [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Prontolab Laboratório de Análises Clínicas [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontolab Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nComprovar o valor que entende devido a título de contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de bloqueio do valor calculado nas fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0039900-10.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK VIEIRA PINTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da petição de fls. 429, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-96.2013.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Carlos Torres Hardman [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Ferreira Cerqueira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0162300-84.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi de Oliveira Lima [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu: Varilog Logistica (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi de Oliveira Lima\r\n\r\nVista ao Rte das petições apresentadas pelas reclamadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-16.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Lopes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Deconav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Souza Lopes\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores recebidos pelos alvarás de fls 215 e 229. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-14.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 - D)], Réu: Tegma Logística Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de FGTS e de depósito recursal.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1575076"
                            ],
                            "1575077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001598-91.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demian Alves do Nascimento [Adv. André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demian Alves do Nascimento , Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0118700-72.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU MACIEL COUTINHO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO-EMBRATUR [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU MACIEL COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos e da abertura do prazo de cinco dias para impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000638-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: DHC Reboques Ltda. [Adv. Rosemary de Carvalho Teixeira da Silva (OAB: RJ 159855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHC Reboques Ltda., Aut Marino dos Santos\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-69.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhionathan Oliveira dos Santos [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical F. Dois Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. - Lacoste [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: ALN Sportware Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dhionathan Oliveira dos Santos, Réu Tropical F. Dois Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. - Lacoste\r\n\r\nManifestar-se sobre os depoimentos, sob pena de preclusão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-39.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ferreira da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-37.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Félix da Silva de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Expedito s Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Félix da Silva de Souza\r\n\r\nVista ao autor dos depósitos (feitos em dinheiro). Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Lima [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Lima\r\n\r\nCiência da devolução do mandado negativo de fls.132. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-97.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Quintanilha Almeida [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Dacala Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0088300-60.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELLO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM, Aut MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que não há diferença remanescente devida ao autor. Prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001156-25.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany Cavalcante Bastos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiany Cavalcante Bastos, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 585. Reclamante e 1ª reclamada - tomar ciência da garantia do juízo pela 2ª reclamada. Prazo comum de 05 dias para oposição de embargos à execução e impugnação do exequente à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001090-14.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mafort Bragança [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mafort Bragança\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 600,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0114800-61.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MARTINS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: ITT - INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Carlos Fernando Mendonça Decimoni, Réu: Jose Decimoni\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITT - INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de Agravo de Petição da 2ª reclamada, podendo apresentar contraminuta caso entenda cabível. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-12.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Simoes de Lima [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Simoes de Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1575077"
                            ],
                            "1575109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116400-44.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Oliveira Simoes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto de Oliveira Simoes, Réu Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 368. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar embargos à execução (2ª) ré ou apresentar impugnação à sentença de liquidação (autor). Faculta-se ao reclamante a retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nId: 1575109"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1575154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168400-48.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO ANTONIO BARBOSA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR DE SALES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: JOAO SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: JOSE PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: GISELIA CHIMANOWSKY BRITTO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ELIANA FERNANDES DIAS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: IOLANDA LOPES GALVAO DE OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LYGIA MIGUEZ DE MELO LIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BENITEZ DE LA TORRE [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIO RAMOS FILHO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MIKARDO TARO NONOMURA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: NILTON GODINHO TELLES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ROSA MARIA DE CARVALHO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: TANIA MARIA DA SILVA FREIRE [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: OSWALDO TRAPANI [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: OTACILIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Irapuru Brandão Fernandes-sucedido por Cléa Gastão Nogueira Fernandes [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Irapuru Brandão Fernandes-sucedido por Flávio Nogueira Fernandes [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR DE SALES, Aut GILBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOs reclamantes AUGUSTO CESAR SALES E GILBERTO DE OLIVEIRA devem comprovar sua situação funcional, no prazo de 5- cinco- dias, como indicado à fl 644. \r\n\r\nProcesso: 0153800-02.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR XAVIER DE FARIA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS, Réu: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR XAVIER DE FARIA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0159300-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELI SILVA CHAGAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A (atual denonimanação de Credicard S/A Admin. de Cartões de Crédito [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, Réu: RENATO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELI SILVA CHAGAS\r\n\r\nContrarrazoar petição de fls 537/538, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-98.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CÉLIA REGINA SANTIAGO DO NASCIMENTO (SUCESSORA DE FLAVIO DOMINGOS DO NASCIMENTO) [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIAL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Marcio Daher de Oliveira (OAB: RJ 92184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CÉLIA REGINA SANTIAGO DO NASCIMENTO (SUCESSORA DE FLAVIO DOMINGOS DO NASCIMENTO)\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0150500-51.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Antonio Francisco Filho [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Antonio Francisco Filho, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0128900-76.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Andrade Figueira [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Andrade Figueira\r\n\r\nÀ parte contrária (fl. 285). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-03.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Menezes de Souza [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycell Comercial de Celulares Ltda. ME, Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Menezes de Souza\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0136900-70.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLYNE CARDOSO GUIMARAES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESTEL LTDA N/P SOCIOS JORGE ALEXANDRE CANDIDO ELIAS E STELLA CHAVES [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLYNE CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\nContrarrazoar petição de fl 95, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-21.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA FONSECA [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nVista ao autor por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-58.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Alves [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmotor do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmotor do Brasil Automoveis Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.229. \r\n\r\nProcesso: 0089600-05.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Barcelos Rangel Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Barcelos Rangel Junior \r\n\r\nVista ao autor por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-35.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresa Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa , Réu MS Agenciamento de Serviços a Empresa Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0107600-73.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.1485. \r\n\r\nProcesso: 0000875-35.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Ferreira Viana [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Ferreira Viana , Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0116100-16.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pio Serpa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 506-verso. \r\n\r\nProcesso: 0123600-02.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Teixeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Gomes Teixeira\r\n\r\nFornecer rol de testemunhas, em 5 dias, caso deseje a intimação destas. \r\n\r\nProcesso: 0127200-02.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Porto Carraro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Porto Carraro, Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084400-76.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FRANCISCO LOPES [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: JULCIDIO SAMPAIO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (fl 563), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-40.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE JOANES RIBEIRO SANT ANNA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE JOANES RIBEIRO SANT ANNA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000497-79.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lopes Teixeira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka Maki Culinária Japonesa Ltda. [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luka Maki Culinária Japonesa Ltda.\r\n\r\nVenha o RÉU com o comprovante de pagamento DA ÚLTIMA PARCELA do acordo, sob pena de execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-25.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Queiroz de Souza [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusao Verde-Amarela Ltda. [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)], Réu: LSPG COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: PEDRO FROSSARD BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Difusao Verde-Amarela Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-23.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio de Souza Carvalhal [Adv. José Mauro Sá Earp Muniz (OAB: RJ 155737 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGLA-PEÇAS, ACESSÓRIOS E MECANICA EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio de Souza Carvalhal \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0034500-75.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: BESSERION COMERCIAL LTDA, Réu: LENILDA ALVINO BARBOSA, Réu: HAMILTON BORGES DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000517-70.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Araujo Guttmann [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Helzio Livio Freda Mascarenhas [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Araujo Guttmann\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0036600-32.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Azevedo [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda., Aut Luis Carlos de Azevedo\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0000442-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Souza [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: PEDRO BERENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Souza \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000129-07.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savana de Araújo Nogueira [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savana de Araújo Nogueira, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nÀs partes, para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0029500-84.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flaudeni da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)], Réu: ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS , Réu: THIAGO FABRIS GALLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Flaudeni da Costa \r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000190-62.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleodon Pequeno do Nascimento [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME, Réu: Ruy de Giacomo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleodon Pequeno do Nascimento\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000058-05.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio Coutinho de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda. , Réu Transporte Mageli Ltda. \r\n\r\nÀ parte contrária (fl. 493). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-73.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ramos da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. N/P JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS, Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda N/P SÓCIO JOSÉ HERMINIO DOS SANTOS, Réu: HERMÍNIO E SANTOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. N/P JANAINA DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA N/P SÓCIA JANAINA DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ramos da Silva \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0161400-30.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Braga Coelho [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Réu VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-26.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL RAMOS DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Chaves de Mello (OAB: RJ 94453 - D)], Réu: ATTILA PAES BORBA NOGUEIRA, Réu: ALOISIO PAES BORBA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut JOEL RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do início da restauração dos autos, devendo as partes apresentarem cópias das peças que dispuserem, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-03.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves Mendes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves Mendes, Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.321. \r\n\r\nProcesso: 0147800-83.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ENEVALDO DE JESUS EVANGELISTA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE DO ROSARIO MENEZES SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEVALDO DE JESUS EVANGELISTA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000994-93.2012.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio de Almeida [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nÀ parte ré (fl. 91). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-98.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Severino da Silva [Adv. Aline Duarte Norberto (OAB: RJ 139136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Severino da Silva, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nÀs partes, para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000885-79.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moura de Jesus [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Condomínio Waterways Residencial [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moura de Jesus\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000973-88.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pinto Soares [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pinto Soares \r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0095100-86.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther da Rocha Rodrigues - represent por NAIR SOUZA DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)], Aut: Ygor da Rocha Rodrigues - represent por NAIR SOUZA DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther da Rocha Rodrigues - represent por NAIR SOUZA DA ROCHA RODRIGUES, Aut Ygor da Rocha Rodrigues - represent por NAIR SOUZA DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nÀ parte reclamante (fl.122). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-73.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Samuel Correa Abrahão (OAB: RJ 151138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-63.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Gouveia [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria , Réu: Fazenda Oriente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Gouveia \r\n\r\nIndicar atual paradeiro da reclamada (§ 1º, do art 841, CLT) em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0070200-05.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva de Oliveira [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Silva de Oliveira \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1575154"
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                            "1575155": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0093900-10.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinclair Lourenço da Conceição, Maria Inês dos Santos Lourenço, Diogo dos Santos Lourenço, Siidney dos Santos Lourenço\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância e Segurnaça Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Vigilância e Segurnaça Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127200-02.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Porto Carraro\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA., LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-74.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Magnólia Soares Ferreira \r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0054000-25.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Queiroz de Souza\r\n\r\nRéu: Radio Difusao Verde-Amarela Ltda., LSPG COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, PEDRO FROSSARD BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO FROSSARD BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-82.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Someji Estacionamento Ltda., PAULO CESAR PEREIRA, Mª STELA GRINGO E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Mª STELA GRINGO E SILVA, PAULO CESAR PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-79.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TAVARES BEZERRA\r\n\r\nRéu: PONTUAL ENGENHARIA LTDA (+ 1), H. B. ENGENHARIA LTDA, HELIO DALE BABO, CARLOS ALBERTO GOMES LEAL\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO GOMES LEAL, HELIO DALE BABO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-74.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Azevedo de Souza\r\n\r\nRéu: Anastacio Antônio Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Anastacio Antônio Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-14.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CYRO CASQUEL PICCHI\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575155"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1573349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000071-27.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Mattos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda. \r\n\r\nÀ parte rda para impugnação conforme fls. 205 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000623-60.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélie Aparecida Griese [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudar Incorporaçõs Imobiliárias Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGM Participações Ltda., Aut Hélie Aparecida Griese , Réu Mudar Incorporaçõs Imobiliárias Ltda. \r\n\r\nCiência da r. decisão de flas. 496/497, que acolheu os aclaratórios da parte autora e negou provimento àqueles opostos pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0129800-82.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares da Silva [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares da Silva \r\n\r\nAo autor para tomar ciência da expedição de certidão para fins de habilitação de crédito na recuperação judicial, conforme fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0000627-97.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Silva de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adailton Silva de Oliveira , Rcte Fast Shop Comercial Ltda. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem os cálculos de liquidação, sendo o prazo de 10 dias, iniciando-se pelo rte, permeados por 05 dias, e após igual prazo à rda., conforme despacho de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0000088-63.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Heringer Valério de Souza [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Geração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Heringer Valério de Souza \r\n\r\nAo autor para tomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemnha (fls. 262). \r\n\r\nProcesso: 0000014-77.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira dos Santos [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Servel Serviço de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Oliveira dos Santos \r\n\r\nAo autor para fornecer o atual/endereço da parte ré, em 10 dias ou outros meios para a citação, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c o art. 267, I, do CPC, conforme fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 0001373-62.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rafael Fernandes (Espólio de) [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rafael Fernandes (Espólio de)\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência da devolução do mandado dirigido à testemunha (fls. 510). \r\n\r\nProcesso: 0003500-51.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIA ANTONIETA CRUZ GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA COSTA\r\n\r\nAo exequente para indicar meios válidos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conf. fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0152900-37.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Wagner Borba Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DSW Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Wagner Borba Lima\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0073600-21.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Martiniano da Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol, Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nÀs rés para tomar ciência da sentença de fls. 186/191, conforme despacho de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0046600-80.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Araújo Franco [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Info-Carioca Curso de Informática Ltda ME [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Araújo Franco, Réu Patricia Moreira Batista, Réu Sandro de Almeida Batista\r\n\r\nCiência da r. decisão de fls. 195/198. \r\n\r\nId: 1573349"
                            ],
                            "1573350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001250-30.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Madureira Bourguignon [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Madureira Bourguignon\r\n\r\nAo autor, com urgência, para ciência do despacho de fls. 359. \r\n\r\nProcesso: 0034300-52.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Giovanni Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Giovanni Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para ciência do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0105800-81.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nÀ parte ré para impugnação, em 10 dias, conforme despacho de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0001133-39.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Martins Araujo [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Martins Araujo\r\n\r\nAo autor para fornecer o atual/correto endereço da parte ré, em 10 dias, ou outros meios, sb pena de extinção do feito, nos termos do art. 284 c/c art. 267, I do CPC, conforme fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000008-36.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Benevides de Lima Moreira [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem os cálculos de liquidação, sendo o prazo de 10 dias, iniciando-se pelo rte, permeados por 05 dias, e após igual prazo à rda., conforme despacho de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0133300-25.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Rufino Paulo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comércio e Serviços Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Rufino Paulo\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer meios válidos para prosseguimento da execução, conforme fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0108400-51.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GONZAGA PEREIRA DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GONZAGA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar novos cálculos de liquidação, tendo em vista a decisão de fls. 253/254 e acórdão de fls. 288/291. \r\n\r\nProcesso: 0001398-41.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Mendes [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação de cálculos, conforme fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0005100-68.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilda Maria de Oliveira Prol [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀ parte ré para ciência do despacho de fls. 949. \r\n\r\nProcesso: 0071100-84.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Belchior Lameira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Belchior Lameira\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência do despacho de fls. 411. \r\n\r\nProcesso: 0055600-41.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Abu Kalaf [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca e Servicos de Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Reserva do Rio Grande\r\n\r\nA 2ª Reclamada para comprovar o adimplemento das parcelas em 48h, sob pena de execução, conforme fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0001700-12.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Dutra de Oliveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação conforme fls. 416 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000293-29.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jirlene Firmino Rabaça [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Jirlene Firmino Rabaça\r\n\r\nCiência da r. decisão de flas. 729/729-v, que julgou parcialmente procedentes os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0178300-87.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reylen Claudio Viegas de Melo [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reylen Claudio Viegas de Melo\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência da expedição de certidão para fins de habilitação em falência conforme fls. 92. \r\n\r\nId: 1573350"
                            ],
                            "1573351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000543-62.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Sardenberg de Souza Kohler [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência, no dia 13/11/2013, às fls. 09h40min, nesta Vara do Trabalho, conforme fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001473-80.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiely Chagas dos Santos [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para impugnação conforme fls. 85 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001473-80.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiely Chagas dos Santos [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação de cálculos conforme fls. 85 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001481-28.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Barbosa Rocha [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Barbosa Rocha\r\n\r\nAo autor para que apresente novos cálculos, no prazo de 10 dias, conforme fls. 594. \r\n\r\nProcesso: 0001282-35.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lourenço [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes rés para impugnação de fls. 166, conforme despacho de fls. 168 verso. \r\n\r\nId: 1573351"
                            ],
                            "1573352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003100-04.1984.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNON MOULIN AZEREDO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nÀ ré para se manifestar conforme fls. 917. \r\n\r\nProcesso: 0000281-15.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Souza Marques [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nÀ 1ª Ré para tomar ciência do despacho de fls. 462. \r\n\r\nProcesso: 0018000-20.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Regina da Silva Guimaraes [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para pagamento, na forma do art. 475-A, § 1º, do CPC, , conforme fls. 584. \r\n\r\nProcesso: 0000060-32.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Cristina de Almeida Teixeira [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cristina de Almeida Teixeira \r\n\r\nAo exequente para que informe meios válidos para prosseguimento, em 30 dias, conforme fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0035000-62.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Teixeira Mendes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nÀ ré para impugnação em 10 dias, conforme fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0000351-32.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemaria Almeida Batista da Conceição [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemaria Almeida Batista da Conceição \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação em 30 dias, conforme fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0031600-11.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Vanderlei Rocha de Almeida [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Perola de Madureira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEX SAMPAIO DE MIRANDA\r\n\r\nÀ parte ré para se manifestar nos termos do artigo 884, da CLT, conforme fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0001100-54.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percival da Cunha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ parte ré para tomar ciência de fls. 678. \r\n\r\nProcesso: 0040100-95.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Dias da Cruz [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Dias da Cruz\r\n\r\nAo exequente para indicar meios válidos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000395-51.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Veríssimo Cardoso [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Veríssimo Cardoso, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nÀs partes para apresentarem os cálculos de liquidação, sendo o prazo de 20 dias, iniciando-se pelo rte, permeados por 05 dias, e após igual prazo à rda., conforme despacho de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0027100-67.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA LEONIDIO [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: LLA TRANSITO LTDA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA LEONIDIO\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do despacho de fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0000386-89.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euro Moreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo recorrido, conforme fls. 435. \r\n\r\nProcesso: 0000895-40.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Paula Porto [Adv. Marcia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 142995 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria de Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Jurandir de Paula Porto, Réu Parceria de Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da sentença de fls. 430/436. \r\n\r\nProcesso: 0000019-31.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Sousa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Sousa, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência de fls. 867. \r\n\r\nId: 1573352"
                            ],
                            "1573353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014600-71.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAPRA SEARA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAPRA SEARA\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do despacho de fls. 375. \r\n\r\nProcesso: 0001193-80.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moacyr Felix de Lima [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Auto Center Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Auto Center Ltda. \r\n\r\nÀ parte ré, para pagamento, na forma do artigo 475-A, § 1º, do CPC, conforme fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0112000-75.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigues Travezani [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A., Aut Wallace Rodrigues Travezani\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos conforme despacho de fls. 413. \r\n\r\nProcesso: 0119100-47.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesúvio Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Pereira da Silva \r\n\r\nAo exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 das, conforme fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000879-66.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiane Alcântara Damasceno [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Ipanema 02 Café e Lanchonete Ltda. EPP - Mega Mate [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Alcântara Damasceno , Réu Mega Ipanema 02 Café e Lanchonete Ltda. EPP - Mega Mate \r\n\r\nÀs partes, comparecer nesta Secretaria dia 18/10/2013, às 14h para anotação na CTPS e após, a ré para impugnar cálculos em 10 dias, conforme despacho de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0099000-08.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira e Mello [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Oliveira e Mello, Réu Selecao Tradicional Consultoria e Adminitracao de Pessoal S/C Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀs partes, comparecer nesta Secretaria dia 18/10/2013, às 15h, para anotação na CTPS e após, a ré para impugnar cálculos em 10 dias, conforme despacho de fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 0077000-14.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes Gomes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA 2ª ré para tomar ciência do despacho de fls. 991. \r\n\r\nProcesso: 0077400-04.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nVista à parte autora conforme fls. 226 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Gomes Pinho [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nÀ parte ré para impugnação conforme fls. 83. \r\n\r\nId: 1573353"
                            ],
                            "1573347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001039-91.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Paes Sardinha\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Henrique Paes Sardinha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte autora ciente da devolução da notificação dirigida à testemunha (fls. 510) conforme fls. 511. \r\n\r\nProcesso: 0013100-86.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Luiz \r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica notificada a ré por Edital, Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., por se encontrar em lugar incerto e não sabido para impugnação, em 10 dias, conf. despacho de fls. 177, 183 e 186. \r\n\r\nProcesso: 0001400-11.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Braz da Silva \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ré, LOCANTY SERVIÇOS LTDA., citada por Edital por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fls, 131 e 134 verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1573347"
                            ],
                            "1573348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000207-29.2010.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: Severino Vitor da Silva \r\n\r\nRéu: H.P.S. MASTER SERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m H.P.S. MASTER SERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré, H.P.S. Master Service Ltda, por se encontrar em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de fls. 101. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1573348"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1574864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001087-44.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Rodrigues Bastos [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: L3 Tec Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Rodrigues Bastos \r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por deserto, reportando-me à decisão de fls. 143/144. \r\n\r\nProcesso: 0111800-91.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Bastos Eliziar [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Bastos Eliziar \r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, observando a aliquota correta da contribuição previdenciária de responsabilidade do empregador (27,5%), sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000787-82.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dillza da Costa Real [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Dillza da Costa Real, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 226/246 e 250/259, iniciando-se pelo reclamante. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0078300-10.2004.5.01.0025 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PROC 1 REGIAO [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: TRIUNFO OPPERADORA PORTUARIA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRIUNFO OPPERADORA PORTUARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento do determinado na fl. 660, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-74.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bastos Ribeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 4.200,00. Comprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000210-41.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, obervando o item 2 do despacho de fls. 333 integralmente, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000952-66.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0123400-46.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovane Bastos de Morais [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giovane Bastos de Morais, Aut Joselina dos Santos\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.167,09, equivalentes a 820.000,75 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 10.167,09, equivalentes a 820.000,75 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 8.731,31, equivalentes a 704.201,07 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.236,43, equivalentes a 99.721,24 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 199,35, equivalentes a 16.078,44 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018000-43.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Castilhos da Paixao [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos do RJ [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda., Réu Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos ( fls. 222/226 ) apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000297-60.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Santos da Silva (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte W2DMA Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 50/53, cabendo ao consignante diligenciar perante o INSS para obter a certidão de dependentes habilitados. Sendo assim, reporto-me ao despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0035900-44.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Camargo (Espolio de) [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroleo do ERJ - SINDIPETRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroleo do ERJ - SINDIPETRO\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0072700-03.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirandolina Pires Juca da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0018600-79.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEI DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO N/P SOCIA NILDA RIZZO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: Nilza de Lima Rizzo [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilza de Lima Rizzo\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 199/200, tendo em vista que não há comprovação de que o valor depositado em 20/05/2013 tem natureza de pensão e que a conta não é destinada ao recebimento exclusivo da suposta pensão, considerando os depósitos de 14/05/2013 e 01/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0101200-55.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MOREIRA NERY [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: WTC - WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MOREIRA NERY, Réu EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.956,42, equivalentes a 560.915,67 TRs, relativo a diferença de juros devido ao autor.\r\n\r\n1ª e 2ª RDAS: Ficam as reclamadas citadas para pagamento da dívida, no valor de R$ 6.956,42, equivalentes a 560.915,67 TRs, relativo a diferença de juros devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000280-58.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fonseca da Silva [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fonseca da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nRDA: Indefiro o requerido na petição de fls.161, cabendo à própria parte diligenciar perante as instituições bacárias. RTE: Promover a liquidação, em 30 dias, observando o despacho de fls. 159, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001435-62.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Gilberto José [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 266/274. \r\n\r\nProcesso: 0001486-73.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldoir Melchiades de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 302/308. \r\n\r\nProcesso: 0016600-96.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Targino de Miranda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: L.N. Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Jornal do Brasil SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Targino de Miranda\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, requerida na petição de fls. 148, por 10 dias, decorrido o prazo, in albis, extinga-se a execução, conforme determinação de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0001668-59.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ramos [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ramos , Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 145/159 e 163/164, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0139800-14.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA BAHIA DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro (OAB: RJ 107871 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO E HOSPITALAR SAO JUDAS TADEU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA BAHIA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-64.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rogério Branco Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogério Branco Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.116,33.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.116,33, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o deposito recursal atualizado) no valor de R$ 346,68, equivalentes a 27.953,78 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 136,29, equivalentes a 11.007,98 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000646-97.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdetino de Oliveira Sousa [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Aut Valdetino de Oliveira Sousa \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.658,77, equivalentes a 617.548,03 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.658,77, equivalentes a 617.548,03 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 7.180,95, equivalentes a 579.019,81 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 327,65, equivalentes a 26.419,43 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 150,17, equivalentes a 12.108,79 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116100-97.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ENIR DE MATTOS [Adv. Marcelo Roberto Ribeiro de Carvalho (OAB: RN 6889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON ENIR DE MATTOS\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 118/120. \r\n\r\nProcesso: 0117800-78.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Claudio Rodrigues da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 241, devendo dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do ato GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001234-70.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane de Fátima Martins da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistência\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 106/109. \r\n\r\nProcesso: 0084200-95.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Francisco da Silva Barbosa [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Seres [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Seres , Aut Solange Francisco da Silva Barbosa \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.343,06, equivalentes a 188.927,70 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.343,06, equivalentes a 188.927,70 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 1.995,58, equivalentes a 160.909,22 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 301,54, equivalentes a 24.314,02 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 45,94, equivalentes a 3.704,46 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001160-84.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia da Silva Vieira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia da Silva Vieira \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000484-56.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Boy da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. Leme Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Boy da Silva \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 153/159. \r\n\r\nProcesso: 0000087-72.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Philippe Dias Mendes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Philippe Dias Mendes, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do autor foram julgados procedentes e os Embargos de Declaração da 2ª ré foram julgados procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0053700-46.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheche Escola Cantinho Precioso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os valores informados nos cálculos da fls. 123, refente as contribuições sindicais dos anos de 2004 a 2008. Excluir, ainda, os honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000973-42.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Manolo Alves Morales [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Desafio Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Desafio Ltda., Aut Manolo Alves Morales \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.051,57, equivalentes a 84.791,12 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.051,57, equivalentes a 84.791,12 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 896,48, equivalentes a 72.285,70 TR, os honorários advocatícios no valor de R$ 134,47, equivalentes a 10.842,85 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 20,62, equivalentes a 1.662,57 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000581-05.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercolis Oliveira Silva [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercolis Oliveira Silva \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.808,01, equivalentes a 1.113.378,15 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0060700-34.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Jesus Vieira [Adv. Alexandre Marazita da Silva (OAB: RJ 152001 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Jesus Vieira , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.737,45, equivalentes a 625.432,45 TRs, a título de diferenças devida ao reclamante e a contribuição previdenciária no valor de R$ 22.060,63, equivalentes a 1.783.201,44.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.737,45, equivalentes a 625.432,45 TRs, a título de diferença devida ao reclamante e a contribuição previdenciária no valor de R$ 22.060,63, equivalentes a 1.783.201,44 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077100-12.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE GOMES DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: C C F MELO MODAS ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE GOMES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 164 e 165, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-48.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Machado [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Machado\r\n\r\nCumprir o v. Acordão das fls. 258 a 259. \r\n\r\nProcesso: 0000016-70.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ropon Horta [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: GL e Filhos Materiais de Construção Ltda [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL e Filhos Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDiga a ré sobre as petições de fls. 38, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000178-70.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Menezes Almeida [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Infraero [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Menezes Almeida \r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, observando-se o item 2 do despacho de fls. 276, quanto à alíquota referente a “outras entidades“, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048000-12.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RAMOS DE MIRANDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUSOL ESQUADRIA LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: ORLANDO PEDRO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: Roberto Barreto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RAMOS DE MIRANDA\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0000269-29.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Soares de Matos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Soares de Matos\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029800-73.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Beaklini Seroa da Mota [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcef - Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funcef - Fundacao dos Economiarios Federais\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000365-68.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira Barreto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 736/760. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0036300-68.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls.382. \r\n\r\nId: 1574864"
                            ],
                            "1574863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0000581-05.2011.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hercolis Oliveira Silva \r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda. ,CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.808,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574863"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1574338": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0145400-44.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 887 no valor total de R$ 26.027,96, sendo o crédito líquido do autor R$ 25.357,91 e a parcela previdenciária R$ 670,05. \r\n\r\nProcesso: 0218100-52.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA DA SILVA DIAS DE MENDONCA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA DA SILVA DIAS DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos no valor total de R$ 33.608,29. \r\n\r\nProcesso: 0000785-86.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Durval de Oliveira [Adv. Marcos Queiroz Borges (OAB: RJ 134960 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Queiroz Corretora de Seguros e Soluções Financeiras [Adv. Zarinete de Oliveira Ferraz (OAB: RJ 87974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Queiroz Corretora de Seguros e Soluções Financeiras, Aut Joseane Durval de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes da sentença de fls. 100 que reitrou o feito de pauta e EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 284, p. único e art. 267, I, CPC. Custas no valor de R$ 120,60, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0145800-82.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista Moura [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESAU [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista Moura\r\n\r\nCiência da interposição de agravo de petição pelo INSS, sendo-lhe conferido prazo de 08 dias para contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Batalha [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas [Adv. Flavia Kruschewsky R. Mitchell (OAB: RJ 135380 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Fatima Luiza de Faria Costa Dias (OAB: RJ 46777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Réu Força Soluções Integradas, Aut Marcio Batalha\r\n\r\nCiência às partes de que a audiência designada para o dia 29/01/2014 será realizada às 08h05min. \r\n\r\nProcesso: 0000649-12.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Dias Correia (Espólio de) [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cantone [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cantone, Aut Valdinei Dias Correia (Espólio de)\r\n\r\nVenham as partes, em 05 dias sucessivos, permeados pelo mesmo prazo e observada a ordem legal, apresentar manifestação acerca da resposta do ofício de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0017100-54.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Braga da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda., Aut Patricia Braga da Silva, Réu Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 365, que acolheu parcialmente os embargos declaratórios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001228-57.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Valcilene Gloria Rangel Vilarim [Adv. Monica Pereira Trigueiros (OAB: RJ 139634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de intimação da testemunha, em razão do comprometimento em ata (fls. 203) de trazê-las à proxima assentada independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0143800-75.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Conceição Pinto [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wallace da Conceição Pinto\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 323 que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Custas de R$ 44,26 pela embargante, art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000461-87.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vieira Sampaio [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Aut Gilmar Vieira Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 682 que NEGOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios do reclamante, condenando-o ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em prol da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0100900-43.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Landia da Silva [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. ME [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)], Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Landia da Silva \r\n\r\nÀ vista da declaração de IR acautelada na Secretaria da Vara, indique a autora, em 10 dias, meios ao prosseguimentoda execução. \r\n\r\nProcesso: 0037800-27.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR REGINA LAUREANO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JEANE DE VISTA ALEGRE CABELEIREIROS LTDA, Réu: JEANE DA SILVA FRANCISCO-SÓCIA , Réu: Elizeth Porto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR REGINA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo junto ao sistema INFOJUD, indique a autora, em 30 dias, meios eficazes à satisfação de seu crédito, nos termos do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0186000-83.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA, Réu: MARAJA 421 TINTAS LTDA ME, Réu: Joselito Lourenço da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo junto ao INFOJUD, indique o autor, em 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 532. \r\n\r\nProcesso: 0055900-88.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Nunes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose Nunes\r\n\r\nAnte o resultado negativo da pesquisa INFOJUD, indique o autor, em 30 dias, meios eficazes à satisfação de seu crédito nos termos do despacho de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0115900-88.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Oliveira da Cruz [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Oliveira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o resultado da pesquisa INFOJUD, que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, conforme determinação de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0016600-51.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Agda Sant Anna [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete Ribeiro Silva , Réu: Luiz Fernando Souza Carneiro , Réu: Nelina Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agda Sant Anna \r\n\r\nAnte o resultado negativo da pesquisa INFOJUD, indique o autor, em 30 dias, meios eficazes à satisfação de seu crédito, nos termos do despacho de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0015700-73.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Aparecida Maximiano Fagundes [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Natural Cosmeticos Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Réu: Carolina Terres Ferreira, Réu: Cristina Terres Santos, Réu: Terres Empreendimentos Mercantis Participações e Serviços Ltda EPP , Réu: Terres Telefonia e Informática Ltda, Réu: Terres Comércio de Alimentos e Bebida Ltda, Réu: Floratta Perfumes e Cosméticos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Aparecida Maximiano Fagundes\r\n\r\nÀ vista da declaração de IR acautelada na Secretaria, indicar, em 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0051700-48.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA NASCIMENTO VALENCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA NASCIMENTO VALENCA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição da executada em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-08.2013.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo José Santos do Nascimento [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo José Santos do Nascimento\r\n\r\nApresentar contraminuta ao AI e contrarrazões ao RO em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-12.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Tuffi [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola 4 de Outubro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares Tuffi \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 110: Crédito líquido do autor - R$ 20.726,35; Parcela Previdenciária - R$ 154,53; Custas da Sentença - R$ 600,17; Total da Condenação: 21.481,05. \r\n\r\nProcesso: 0062200-71.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO ALVES MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut MARCELINO ALVES MOREIRA, Réu SUPERVIA Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 530, que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001029-69.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Almir de Oliveira Costa [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Almir de Oliveira Costa\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 126. Total da condenação: R$ 1.154,31; crédito líquido do autor: R$ 1.005,68; parcela previdenciária: R$ 88,63; custas da sentença: R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0001049-26.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marcelus de Assumpção [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marcelus de Assumpção\r\n\r\nCiência da devolução da CPI com resultado negativo, devendo dizer em 10 dias se deseja indicar outra testemunha para inquirição, nos termos do art. 408, III, CPC. Decorrido in albis, o feito será incluído em pauta de Instrução. \r\n\r\nProcesso: 0105900-24.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Carlos [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos Carlos\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 182. Crédito líquido do autor/Total da condenação: R$ 3.967,64. \r\n\r\nProcesso: 0114200-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Ramos\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 1398. Total da Condenação: R$ 356.854,52; Crédito líquido do autor: R$ 259.347,62; FGTS a depositar: R$ 22.860,07; IR: 26.403,19 e Parcela Previdenciária: R$ 48.243,64. \r\n\r\nProcesso: 0005900-16.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Boaventura Taboza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Boaventura Taboza, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 252/252-verso, que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Custas de R$ 44,26 pela embargante, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001173-77.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Araújo da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Araújo da Silva \r\n\r\nCiência da homologação de fls. 395. Crédito Líquido do Autor: R$ 10.605,68; Parcela Previdenciária: R$ 789,45, Custas da Sentença: R$ 200,00. Total da condenação: R$ 11.595,13. \r\n\r\nProcesso: 0001190-11.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Barbosa Marques [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Camargo Locações Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Barbosa Marques \r\n\r\nCiência da homologação de fls. 251: Crédito Líquido do Autor - R$ 3.879,82; Custas da sentença - R$ 100,13. Total da Condenação: 3.979,95 \r\n\r\nProcesso: 0001215-92.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Barbosa Lemos da Costa [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Botafogo Edições Culturais Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Barbosa Lemos da Costa \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 90: Crédito líquido do autor: R$ 1.385,30; FGTS a depositar: R$ 215,01; Parcela Previdenciária: R$ 343,62; Custas da Sentença: R$ 50,34; Total da Condenação: R$ 1.994,27. \r\n\r\nProcesso: 0151700-12.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmuth Aminger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Ditribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helmuth Aminger, Réu Petrobrás Ditribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 626, que EXTINGUIU SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a Ímpugnação do autor e julgou PROCEDENTES os embargos à execução da ré. \r\n\r\nProcesso: 0112800-28.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mendonca da Costa [Adv. Taissa Meira Coelho Arruda Aragao (OAB: RJ 111350 - E)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Monica Mendonca da Costa\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 719 no valor total de R$ 17.245,53, bem como da concolação do depósito recursal de fls. 471 em penhora. Decorrido o prazo recursal, srão expedidos alvarás ao autor e às rés. \r\n\r\nProcesso: 0000767-22.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crodoaldo Silva [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crodoaldo Silva \r\n\r\nCiência da homologação de fls. 128 no total de R$ 1.390,04, sendo: Crédito líquido do autor: R$ 1.051,71; Parecela Previdenciária: R$ 318,33; Custas da sentença: R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0001291-53.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação de fls. 534, no total de R$ 8.703,44, sendo o crédito líquido do autor R$ 6.983,46 e a parcela previdenciária R$ 1.719,98. Ciência também de que o depósito recursal de fls. 533 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001366-58.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Almeida de Araújo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Almeida de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 311 no valor total de R$ 12.527,39 equivalentes a 1.010.118,61 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0001381-90.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Marques da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Fontelo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 131 no valor total de R$ 13.747,25, equivalentes a 1.108.479,35 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0001426-65.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Hipólito de Aquino [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Hipólito de Aquino \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 112 no valor total de R$ 10.203,30, equivalentes a 822.720,71 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0001710-02.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Benicio Campos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro IBAP RJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Fundação José Pelúcio Ferreira, Réu: Instituto Brasileiro de Difusão Social, Réu: Instituto Brasileiro de Difusão Universitária, Réu: Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social, Réu: Instituto Org Racional do Trab do RJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Pro Uni Rio, Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro IBAP RJ, Réu Instituto Org Racional do Trab do RJ, Aut Marcio Benicio Campos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1130, que REJEITOU os embargos declaratórios aviados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001028-84.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Pereira da Silva [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Pereira da Silva \r\n\r\nVista à parte autora da impugnação ofertada pela parte ré às fls. 310/314. \r\n\r\nProcesso: 0003600-81.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Oliveira Cornélio [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Sabor Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete de Oliveira Cornélio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 202 no valor total de R$ 53.449,95, equivalentes a 4.309.819,46 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0000062-87.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Matias do Nascimento [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelétrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Matias do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 33 no valor total de R$ 1.845,41, equivalentes a 148.800,59 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0000127-19.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almeida Pires [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Almeida Pires, Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 562 no valor total de R$ 4.045,14, equivalentes a 326.170,99 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0024000-39.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MENDES MARTINS [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLANADA ROUPAS SA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: FELIX CHERMAN, Réu: GEORGE ERNEST ANTOINE BOCTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MENDES MARTINS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 359, que indeferiu o pedido do autor por não comprovado o falecimento do sócio executado, bem como a não abertura do inventário pelos legitimados concorrentes, nos termos do art. 988, CC. \r\n\r\nProcesso: 0000355-91.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jundiai Domingues Roris [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jundiai Domingues Roris\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 192 no valor total de R$ 658.337,10, equivalentes a 53.083.567,84 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0000827-92.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Tavares [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 145 no valor total de R$ 8.164,81, equivalentes a 658.351,54 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0044400-59.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos Augusto [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Santos Augusto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 276 no valor total de R$ 20.272,72, equivalentes a 1.634.646,30 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0059500-54.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Carvalho de Oliveira [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 283 no valor total de R$ 48,95, equivalentes a 3.946,98 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0000600-05.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques Soares Filho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques Soares Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 718 no valor total de R$ 335.619,66, equivalentes a 27.061.955,02 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0069800-07.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Correa Cazimiro [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jacaroa Ltda. [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Correa Cazimiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 66 no valor total de R$ 7.995,46, equivalentes a 644.696,38 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0000626-37.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cerqueira Alves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cerqueira Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 343 no valor total de R$ 31.019,67, equivalentes a 2.501.203,0415 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0086800-54.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecia Maria da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecia Maria da Silva, Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 140, que rejeitou os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0081600-47.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MACIEL QUEIROZ [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA XE [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MACIEL QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 350 no valor total de R$ 22.536,43, equivalentes a 1.817.175,59 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0001016-70.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Benevides Teixeira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Informark Infork Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Benevides Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 347 no valor total de R$ 21.820,09, equivalentes a 1.759.415,09 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0001367-43.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Martins Nunes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalfer 2000 Estruturas Metálicas [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Efer Construtora [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efer Construtora, Réu Montalfer 2000 Estruturas Metálicas\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos do autor (fls. 128/132) no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-10.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 124, que declarou ser desnecessária a retificação da ata de fls. 115. Venha o autor com réplica à contestação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0114200-43.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Faria Bernardo [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, Aut Gisele de Faria Bernardo, Réu Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda., Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 499/500, que rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0104400-20.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 202 no valor total de R$ 42.626,85, equivalentes a 3.437.122,54 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0001335-04.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Ventura da Rocha [Adv. Eva Jacqueline Pamplona Cespe (OAB: RJ 121391 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Mario Cesar Jorge (OAB: RJ 62744 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Supeior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Ventura da Rocha , Réu Lojas Americanas S.A., Réu Sociedade de Ensino Supeior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 134 que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 284, p. único e 267, I, CPC. Custas de R$ 140,00, pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000008-24.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Vieira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000086-81.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Loiola Silveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda., Aut Viviane Loiola Silveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 155 e 156, que rejeitou os embargos de declaração reclamada e acolheu os da reclamante. Ademais, ciênciada decisão de fls. 153, que não conheceu do recurso ordinário da autora, por extemporaneidade. \r\n\r\nProcesso: 0016000-30.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lopes Falcão [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lopes Falcão, Réu ARJ Chemicals do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram liminarmente rejeitados por não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0011600-66.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIO CESAR PEREIRA DINIZ [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: GEISSA MARIA TEIXEIRA, Aut: JORGE EIRAS CASTANHEIRA, Aut: JORGE MESQUITA SOARES FILHO, Aut: JOSE WALTER DE FIGUEIREDO, Aut: ETIENE ANASTACIO LAMAS, Aut: LAELSON SARAIVA GOMES, Aut: LUIS PAULO PINTO CAMPELLO, Aut: MARCELINO DE SOUZA FERREIRA, Aut: MIGUEL PATRASSO FILHO, Aut: NELSON DE MATTOS COIMBRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE MATTOS COIMBRA\r\n\r\nCiência da petição de fls. 1246/1252 pelo prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar procuração firmada pelo companheiro e filha da falecida reclamante outorgando poderes específicos ao causídico. \r\n\r\nProcesso: 0001171-39.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira da Silva [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Dpalma Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dpalma Engenharia e Construções Ltda., Aut Jefferson de Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 94 que rejeitou os embargos declaratórios da reclamada. \r\n\r\nId: 1574338"
                            ],
                            "1574335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/10/2013\r\n\r\n0013100-74.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Sergio Pereira\r\n\r\nExecutado: LILIAN CRISTINA MARTINS MAIA,Nutri Seles Indústria Comércio e Representações Ltda. - Frutline,GELSON BRAZ LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIAN CRISTINA MARTINS MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.142,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GELSON BRAZ LOUREIRO,Nutri Seles Indústria Comércio e Representações Ltda. - Frutline,GELSON BRAZ LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GELSON BRAZ LOUREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.142,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118900-62.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronieri Azevedo Silva\r\n\r\nExecutado: Claudia Luciana Queiroz,Mercadinho Carmozinda Ltda.,Maria Eduarda Vaz Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Luciana Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.128,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021300-41.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Expedito Mario Rios Junior\r\n\r\nExecutado: AEROLOG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,Infranav Industria e Comercio Ltda.,ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado AEROLOG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 798.483,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574335"
                            ],
                            "1574336": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001457-17.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina de Oliveira \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2014 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574336"
                            ],
                            "1574337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001710-02.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Benicio Campos\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro IBAP RJ, Fundação José Pelúcio Ferreira, Instituto Brasileiro de Difusão Social, Instituto Brasileiro de Difusão Universitária, Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto Org Racional do Trab do RJ, Pro Uni Rio, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira, Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto Brasileiro de Difusão Social, Instituto Brasileiro de Difusão Universitária, Pro Uni Rio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1130, que REJEITOU os embargos declaratórios aviados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001335-04.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Ventura da Rocha \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Lojas Americanas S.A., Sociedade de Ensino Supeior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 134 que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 284, p. único e 267, I, CPC. Custas de R$ 140,00, pelo autor dispensado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574337"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1573758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000978-21.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barbosa Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barbosa Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 141. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-72.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SOARES [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: SONIA SOARES [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: BALALAIKA CONFECCOES LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: ESPACO COLORIDO CONFECCOES LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Sandro Alves dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SOARES, Aut SONIA SOARES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0026600-06.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA E OUTRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-68.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Marques Botafogo Lamarao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Marques Botafogo Lamarao\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-33.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Serpa [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Serpa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 117. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Junio Gonçalves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Junio Gonçalves\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001355-60.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mesaque Laurentino da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Febex Express Serv Transp Docs Ltda. EPP [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)], Réu: Ferreira e Gomes Transp de Docs Ltda. EPP [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mesaque Laurentino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 156. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-75.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva Xavier [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-65.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PACHECO BERSOT [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTAS CABELEREIROS LTDA ME [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)], Réu: Maria Oliveira Luna, Réu: Marco Aurelio Machado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PACHECO BERSOT\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000504-21.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiclebio Andrade de Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Brito Construções [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiclebio Andrade de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-33.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves dos Santos [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: G4S Monitoramento e Sistemas Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves dos Santos \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000029-65.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Barros Land [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)], Réu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Barros Land\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0184300-30.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA CRUZ [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-59.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias Dutra Ferreira [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Elias Dutra Ferreira \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000540-92.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gabriel de Barros [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: GM Pisos Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Cidade da Música \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gabriel de Barros \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085200-63.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre as planilhas apresentadas pela ré, no prazo de 10 dias, conforme determinado às fls. 3857. \r\n\r\nProcesso: 0118100-02.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Galvao Zamorano [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Galvao Zamorano, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-13.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Sá Correlo [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo de Sá Correlo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias , permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0129900-52.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO PINHO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO PINHO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0148600-95.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALDECI GUIMARAES DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALCELI GUIMARAES DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALCIRLEI PEREIRA DA MOTTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Sergio Roberto Pacheco Cury [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Zirildo Lopes de Sá Filho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Réu: Central Estadual de Engenharia de Transportes e Logístivca - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Estadual de Engenharia de Transportes e Logístivca - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS)\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento autoral de fls. 883 e sobre os cálculos suplementares de fls. 891, no prazo de 10 dfias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-17.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Brandão [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Brandão\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0037600-07.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Annito Virgilio [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Annito Virgilio \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-95.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina da Silva Maghelly [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0047200-82.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-35.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Carvalho Oliveira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Carvalho Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 520/528). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-45.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Almeida Corredouro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., Réu: CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, Réu: FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Almeida Corredouro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-66.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fernandes dos Santos Ferreira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fernandes dos Santos Ferreira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1573758"
                            ],
                            "1573759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0105700-63.1999.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDIRSON PEDRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PANIFICACAO SERRA DA ESTRELA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PANIFICACAO SERRA DA ESTRELA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.296,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1573759"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000157-51.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Freire da Silva\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda., FLAVIO MUNIZ DA SILVA, LEANDRO PORTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO MUNIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1573757"
                            ]
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0097500-59.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO GEASY LOPES BOTELHO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO GEASY LOPES BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência, à sua disposição para retirada na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0154300-63.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Novarino Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Leonardo Novarino Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 29/10/2013 às 10:30 h para anotação da CTPS do autor, conforme determinado na sentença. Ciência da homologação dos cálculos às fl. 210, no valor de R$ 72.307,62 correspondente a 5.830.366,32 TR pro-rata. Convolado o depósito de fl. 146, no valor atualizado de R$ 6.532,80, em penhora. Fica citada a ré para que no prazo de 15 dias pague a diferença no valor de R$ 65.774,82, correspondente a 5.303.608,32 TRs ou garanta a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e recolhimento da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. A ausência de pagamento implicará o acréscimo de multa no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá a aplicação da multa de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601 também do CPC, por desrespeito ao artigo 600, IV, do referido diploma, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0139400-80.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Goncalves Leite [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Goncalves Leite\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 76, trazer aos autos mais dados das empresas indicadas às fl. 71 (CNPJ), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-53.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FERREIRA [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVIÇOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nTI: Waldemar Linhares Duarte (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-62.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Rodrigues Xavier [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Capelinha [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Capelinha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-78.1999.5.01.0029 - PAP\r\n\r\nRqte: ESPERANCA MARTINS DE PINHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rqte: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rqdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rqdo: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ESPERANCA MARTINS DE PINHO, Rqte MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o alegado pelos réus, venha o autor se manifestar sobre as petições dos réus em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-23.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Jeronymo de Mello [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-64.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRA BEZERRIL DA SILVA [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Adv. Fatima Martins Couto (OAB: RJ 57214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRA BEZERRIL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1585/2012 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0149600-78.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Casemiro Ducoff [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-82.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Paulo Filho [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Paulo Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência, à sua disposição para retirada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0158800-51.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Massa Falida de.) [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência, à sua disposição para retirada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0152300-32.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Octavio de Andrade Rapozo [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Octavio de Andrade Rapozo\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1583/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. Réu: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1584/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0043300-92.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Saldanha [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Saldanha \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Recuperação Judicial, à sua disposição para retirada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001546-34.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gutemberg de Jesus [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Valet Parking, Réu: SAWADEE RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gutemberg de Jesus\r\n\r\nO reclamente para requerer o que de direito em 10 dias preclusivos e peremptórios, sob pena de extinção conforme despacho de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0045800-34.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Freitas Ajdelsztajn [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Femininas Brasil Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Freitas Ajdelsztajn\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-56.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilia Ferreira Afonso de Almeida [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelma Correia Silva Comércio de Pizzas [Adv. Roberto Santana Pires (OAB: RJ 146483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia Ferreira Afonso de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1582/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001216-71.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilson Alexandre da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtura Halliday Guimarães Ltda. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtura Halliday Guimarães Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-73.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera da Silva dos Santos [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Margarida Bonfa Burnier [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera da Silva dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-03.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Aparecida da Conceição [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Doorgal Lopes Borges [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doorgal Lopes Borges \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-45.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Catia dos Santos Ferreira\r\n\r\nTer vista da resposta ao ofício de fl. 287, pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-94.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Alves Silva [Adv. Suely Goncalves Euelbauer (OAB: RJ 77116 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-61.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sampaio Fernandes [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-13.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR PASSOS SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO ITAU S.A (Suc.B.Banerj) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A (Suc.B.Banerj), Aut GILMAR PASSOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 831/836 , e convolação do depósito fls. 455 em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164000-05.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius França Magalhaes [Adv. Angelica Semadar Conti da Silva (OAB: RJ 98315 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-50.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DE ARAUJO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAs partes para ciência da promoção da contadoria, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162000-91.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERCY BERNARDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: ANATALIA MARIA TOURINHO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: ANTONIO GENTIL DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: ANTONIO MACHADO FAGUNDES FILHO [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: DEZILDA LIDUINA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: ERALDO PEREIRA LEITE [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: JOSE HERMANO VIEIRA LIMA [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: IVANY ALVES FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: IVONE MOREIRA DE SALES [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: ISAILDE MARIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: LEILA DE FATIMA DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: MAURO LOBATO BRAGA [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: NILMAR DE SOUZA COSTA [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: REGINA ROQUE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: ROSANA GOUVEA PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: CECILIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: CELSO DE AZEVEDO CAVALCANTI [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: TOMAZ JOAQUIM CELESTINO NUNES NETO [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: VANDERLEI DE OLIVEIRA SUNDHAUS [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)], Aut: WAGNER MACHADO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Moraes Vieira (OAB: RJ 26876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANATALIA MARIA TOURINHO DA SILVA, Aut ANTONIO GENTIL DA SILVA FILHO, Aut ANTONIO MACHADO FAGUNDES FILHO, Aut CECILIA ALVES DOS SANTOS, Aut CELSO DE AZEVEDO CAVALCANTI, Aut DEZILDA LIDUINA DA SILVA, Aut ERALDO PEREIRA LEITE, Aut ISAILDE MARIA BARBOSA DA SILVA, Aut IVANY ALVES FERREIRA, Aut IVONE MOREIRA DE SALES, Aut JOSE HERMANO VIEIRA LIMA, Aut LEILA DE FATIMA DE OLIVEIRA MATTOS, Aut MAURO LOBATO BRAGA, Aut NERCY BERNARDO, Aut NILMAR DE SOUZA COSTA, Aut REGINA ROQUE DA SILVA, Aut ROSANA GOUVEA PINTO DA SILVA, Aut TOMAZ JOAQUIM CELESTINO NUNES NETO, Aut VANDERLEI DE OLIVEIRA SUNDHAUS, Aut WAGNER MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nOs reclamantes para ciência em 5 dias do despacho de fls. 888. \r\n\r\nProcesso: 0162200-34.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Jordão Maciel [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Jordão Maciel\r\n\r\nO reclamante tomar ciência do ofício de fls. 573. \r\n\r\nProcesso: 0037600-72.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Bezerra dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Sabor Bar e Doceria Ltda. ME [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Bezerra dos Santos\r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053700-34.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Port Avulsos em Cat e Arrum no Com Arm do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia dos Santos Souza \r\n\r\nO autor para ciência do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0212400-94.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALBERTO ALVES DA CONCEICAO [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES CEI [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)], Réu: RUBEN CARLOS DE AGUIAR [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALBERTO ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nO exequente para que indique meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-65.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDA [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)], Réu: Nirlando de Moraes Ferreira Filho, Réu: Jorge Franca Ferreira, Réu: Elizabeth Rosa Moraes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDA\r\n\r\nO reclamado buscar na secretaria da vara a referida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000267-13.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Fonseca Santos [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-81.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes Durão [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nunes Durão\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-23.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Pereira [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)], Réu: Maria Dolores Insua Canosa, Réu: Alessandra Gonçalves Pires de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eudes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-07.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DE JESUS FRANCO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DE JESUS FRANCO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-96.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira de Melo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Medi Servicos Auxiliares Ltda N/P MANOEL MESSIAS CORREA DA SILVA, Réu: Medi Servicos Auxiliares Ltda N/P DILCEA DE OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA, Réu: MANOEL MESSIAS CORRÊA DA SILVA, Réu: DILCÉA DE OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nA 2ª ré para pagar a execução, nos termos da súmula 12 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0120100-16.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO CORREIA [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida de), Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO NASCIMENTO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-11.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Pereira de Medeiros [Adv. Jose da Silva Felisberto (OAB: RJ 129576 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio Pereira de Medeiros, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 191/193. Convolado o depósito de fls. 153 em penhora no valor de R$ 6.290,00, no termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000563-06.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Silva Ferreira Landim [Adv. Claudio Roberto de Almeida (OAB: RJ 118067 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comércio e Entretenimento S.A. , Aut Marcia Maria Silva Ferreira Landim \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107/137. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 106.368,90, equivalentes a 8.576.822,91 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167100-31.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Jose de Figueiredo Brites [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Riograndense [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: NORDESTE LINHAS AEREAS S/A [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VARIGLOG LOGISTICA S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Jose de Figueiredo Brites\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-78.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA ALEXANDRA DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA, Réu: Duarte Augusto Borrego [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)], Réu: Jaime Fidalgo Ferra, Réu: João da Silva, Réu: João Luiz Ferraz e Silva, Réu: Rosana de Mello Pereira, Réu: Deusuilton da Silva Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA ALEXANDRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 212, que indeferiu o requerimento de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0001004-16.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva dos Santos\r\n\r\nO reclamante para, em 30 dias, fornecer meios para a citação, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000662-05.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Mariano da Silva [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Contextil Confecções Ltda. ME [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Mariano da Silva, Réu Contextil Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 121/124. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 7.412,39, equivalentes a 597.681,80 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000169-96.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Regina Nogueira Campos [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina Nogueira Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1526/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0000611-62.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Lyra de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB Construção e Representação Ltda. [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Lyra de Paula, Réu NCB Construção e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 188/196. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 97.856,07, equivalentes a 7.890.409,53 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021600-60.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda.\r\n\r\nSendo certo que os créditos autoral e previdenciário encontram-se integralizados, requeira a ré o que entender de direito, administrativamente, junto ao Órgão previdenciário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-32.2013.5.01.0029 - AI\r\n\r\nAgte: Jacqueline de Almeida Porto [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanguarda Rio Gráfica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)], Agdo: Empresa Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: José Henrique Martins Leão Teixeira [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Agdo: Edir Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, Agdo Empresa Jornal do Brasil S/A, Agdo José Henrique Martins Leão Teixeira, Agdo Vanguarda Rio Gráfica S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Agravo de Instrumento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-19.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA VAIRO AMIRATO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)], Réu: ARMANDO GARCIA COELHO, Réu: LOURENÇO ROMMEL PONTES PEIXOTO, Réu: MANOEL DOMINGOS FERREIRA, Réu: ALBA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA VAIRO AMIRATO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-74.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Alves Ferreira [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: C S B Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C S B Drogarias S.A. , Aut Mario Roberto Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 pelo embargante.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-68.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEDA EMILIA PORTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CLAUDIA OLIVEIRA PAMO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEDA EMILIA PORTO, Aut CLAUDIA OLIVEIRA PAMO, Réu IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-58.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência da consulta ao depósito Banco do Brasil. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-34.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Marques Feltrin [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut Marco Marques Feltrin\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos da decisão de fl. 582 f. e v. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-06.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS AIRTON BONORINO NOBRE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Química S/A - Norquisa [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)], Réu: Antonio Fernando de Freitas, Réu: Jaques Scvirer, Réu: Marcos Luiz da Silva Pontes, Réu: Victor Moreno \r\n\r\nTI: Carlos Augusto da Cruz Neto Marcos Luiz da Silva Pontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS AIRTON BONORINO NOBRE\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-60.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Helvecio Ferreira dos Santos Filho [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilância Com e Banc do Est Rio de Janeiro [Massa Falida de], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvecio Ferreira dos Santos Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-42.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NARCELIO ARAUJO GUSMÃO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CALDEIRARIA LTDA [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NARCELIO ARAUJO GUSMÃO\r\n\r\nCiência de que indeferido o requerimento de fl. 171, tendo em vista que a atividade cartorária é exercida por particular sob a delegação do Poder Público. \r\n\r\nProcesso: 0055200-09.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Valverde dos Santos Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cristiane Cobeiros (OAB: RJ 141116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rogerio Valverde dos Santos Pereira\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1405/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. Réu : Tomar ciência da expedição de alvará nº 1408/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0053400-72.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jeferson Gonçalves de Souza\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 107.624,55 correspondente a 8.678.069,49 TRs pro-rata e de que convolados em penhora os depósitos recursais de fls 136 e 180, no valor atualizado de R$ 6.951,17. Fica citada a ré para que no prazo de 15 dias pague a diferença no valor de R$ 100.673,38 correspondente a 8.117.577,15 TRs PR. A ausência de pagamento implicará o acréscimo de multa no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá a aplicação da multa de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601 também do CPC, por desrespeito ao artigo 600, IV, do referido diploma, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000096-22.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida da Silva Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção de Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Candida da Silva Oliveira, Réu Unirio Manutenção de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-68.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Paes de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Paes de Azevedo\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-17.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Knupp [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-42.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Smith Goncalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Smith Goncalves, Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-25.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Caetano Ferreira [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley (OAB: RJ 128739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Perdões Ltda. [Adv. Eli Florencio da Luz (OAB: RJ 154352 - D)], Réu: Hélcio Gomes Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélcio Gomes Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que deferida a devolução de prazo. Dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-73.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Prado Henrique [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Celli Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Prado Henrique\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-64.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Francoise de Souza Fonseca [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia ATP Ltda. ME [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: Marcelo Fernandes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francoise de Souza Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Ter ciência ainda que do resultado negativo da pesquisa ao INFOJUD. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-44.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Costa Bilangieri [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)], Réu: Neide Maria Viana Carmo, Réu: Ronaldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Castro e Silva , Aut Valéria Costa Bilangieri \r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Neide Maria Viana Carmo foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0061000-52.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Henrique Caruso [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickspray Serviços e Comércio Ltda- ME [Adv. Jose Roberto Neves Silveira (OAB: RJ 82362 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA ROSA GONÇALVES , Réu: MARCELO AUGUSTO ROSA GONÇALVES \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Henrique Caruso, Réu Quickspray Serviços e Comércio Ltda- ME\r\n\r\nTer ciência da penhora sobre o veículo Imp/Ford Explorer XLT4X2 placa GMH 4949 RJ sendo a ré, nos termos do artigo 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Marcelo Augusto Rosa Gonçalves foi nomeado fiel depositário, sob as pena da lei. \r\n\r\nProcesso: 0082400-54.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademício Antônio dos Reis [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Entulhos e Transportes Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademício Antônio dos Reis, Réu Real Entulhos e Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que convolados em penhora os depósitos de fls. 118, 119, 125, sendo a ré inclusive de que poderá opor embargos no prazo legal desde que integralize em Juízo o valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0059300-41.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Berto Domingos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nha Chica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Posto de Gasolina Lidace Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Lidace Ltda., Réu Posto de Gasolina Nha Chica Ltda.\r\n\r\nA executada para que pague ou comprove o recolhimento das importâncias apuradas pelo INSS, no importe de R$ 43.084,14 no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031700-74.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiene Magalhaes da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000314-84.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosamélia Franceschi Cardoso Caeiro [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo Univercidade [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo Univercidade, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nAs reclamandas para a impugnação aos cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000309-96.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Bastos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Bastos, Réu Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Jorge Armando Duarte de Souza foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000317-39.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigo Silva Santos [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigo Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas, e a consulta ao site da JUCERJA ingormou que não há empresa encontrada para tal nome, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0058100-72.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DE CARVALHO PIFFER [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: AMILCARE DALLEVO JUNIOR, Réu: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DE CARVALHO PIFFER\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0108800-42.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mauro Campos Raimundo [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mauro Campos Raimundo\r\n\r\nAdequar seus cálculos, de acordo com a promoção da contadoria, derradeiramente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-95.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Oliveira Castro Fonseca Soares [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-78.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Credie Mourao Bastos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Gelly de Castro e Silva (OAB: SP 29703 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. - EGL (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ricardo Gelly de Castro e Silva (OAB: SP 29703 - D)], Réu: Editora Paginas Amarelas Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Dias Yunis (OAB: SP 99490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Credie Mourao Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência, à sua disposição para retirada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000304-11.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Mendes Borel [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Sueli de Almeida Maciel [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Mendes Borel \r\n\r\nO autor para ciência da devolução do alvará de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0052600-15.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Alves da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1568/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. O reclamante ainda para ciência na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052600-49.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Eduardo Frederichs Fernandes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale Sul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-19.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Alves da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, Aut Luiz Henrique Alves da Conceição\r\n\r\nCiência de que convolado o valor bloqueado em penhora. Às partes para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061700-04.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA, Réu EDITORA ABRIL S/A\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos, às partes para que requeiram o que entender de direito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-72.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Ramos dos Santos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: MBL Construções Ltda., Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-33.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA TEIXEIRA DE CAMARGO [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA SONORTE LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: Maria da Conceição Pereira Barbosa, Réu: Claudia Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA TEIXEIRA DE CAMARGO\r\n\r\nIndeferido o requerimento tendo em vista que não há pedido nem decisão nesse sentido. \r\n\r\nProcesso: 0059900-28.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Orendina Cardozo Martins Pereira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orendina Cardozo Martins Pereira\r\n\r\nCiência da petição da Supervia, protocolizada em 17/08/2013 e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-27.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CARVALHO MILCZANOWSKI [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Réu: Armando Guimarães de Almeida Filho, Réu: Sylvia Pontes da Silva Mafra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CARVALHO MILCZANOWSKI\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado negativo da pesquisa ao Infojud,devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0061100-02.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Rodrigues de Farias [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Gênesis de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson Costa Ribeiro (OAB: RJ 72824 - D)], Réu: Célia Regina Velloso Guimarães, Réu: Luis Paulo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Rodrigues de Farias, Réu Auto Posto Gênesis de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-69.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Castro Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Castro Oliveira , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 300/307. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 25.962,47, equivalentes a 2.093.426,81 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018900-77.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geyse Regina Moraes dos Santos [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)], Réu: Lea Maria dos Santos Nascimento, Réu: Marize Santos Nascimento, Réu: Maria Tereza dos Santos Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geyse Regina Moraes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0010300-04.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva da Rocha Alves da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva da Rocha Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 283/287, tendo sido\r\n\r\nconvolado em penhora os depósitos de fls. 142 e 193. A ré deverá, no prazo\r\n\r\nde 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 3.241,38, equivalentes a\r\n\r\n261.361,57 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido,\r\n\r\ninclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à\r\n\r\npenhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará\r\n\r\nmulta no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art.\r\n\r\n475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa\r\n\r\nde 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. Tomar\r\n\r\nciência, ainda, de que deverá a ré comparecer à Secretaria da Vara para\r\n\r\nretirar a certidão referida a fl. 291. \r\n\r\nProcesso: 0000141-31.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais (R$ 3.700,00) em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-23.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Valente da Silva [Adv. Silvio Marcelino da Silva (OAB: RJ 143345 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto 2002 Automóveis Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kioto 2002 Automóveis Ltda., Aut Paulo Cesar Valente da Silva \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.729,64 correspondente a 1.429.590,63 TR pro-rata e de que convolado em penhora o depósito recursal no valor atualizado de R$ 6.589,75. Fica citada a ré para que no prazo de 15 dias pague a diferença no valor de R$ 11.139,89 correspondente a 898.240,59 TRs PR. A ausência de pagamento implicará o acréscimo de multa no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá a aplicação da multa de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601 também do CPC, por desrespeito ao artigo 600, IV, do referido diploma, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nId: 1572822"
                            ],
                            "1572820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0001039-44.2010.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Franklin Barbosa \r\n\r\nExecutado: Bazar Seridor Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bazar Seridor Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 10.240,47, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução. A ausência de pagamento implicará o acréscimo de multa percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa no percentual de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 também do CPC, por desrespeito ao art. 600, IV do referido diploma.\r\n\r\n0189400-65.1998.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Nirlando de Moraes Ferreira Filho,SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDA,Jorge Franca Ferreira,Elizabeth Rosa Moraes Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nirlando de Moraes Ferreira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.053,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018000-02.2006.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vilma dos Santos Lopes\r\n\r\nExecutado: Mara de Souza Lima,GPS Tecnologia Ltda,INFOCOOP Cooperativa de Profissionais de Prest de Servicos Ldta,Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda,João José de Souza Lima,Lia Tereza Vassimon de Souza Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Mara de Souza Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.690,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000241-49.2011.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ewerton de Oliveira Souza\r\n\r\nExecutado: Roberto Moraes de Lima,Bonzai 2007 Restaurante Ltda.- ME,Eduardo Novas Fontoura Paci\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Moraes de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.946,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Novas Fontoura Paci,Bonzai 2007 Restaurante Ltda.- ME,Eduardo Novas Fontoura Paci\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Novas Fontoura Paci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.946,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114300-65.2002.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Ferreira Levy,CIA GZM DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Ferreira Levy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.806,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111800-79.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Roberto Siqueira Melo\r\n\r\nExecutado: Paulo Lamego de Almeida,Brunocilla Comercio de Roupas Ltda. - Borelli ,Elia Leve\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Lamego de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 274.780,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elia Leve,Brunocilla Comercio de Roupas Ltda. - Borelli ,Elia Leve\r\n\r\nPelo presente fica citado Elia Leve, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 274.780,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016100-76.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Santos de Souza\r\n\r\nExecutado: Eguiberto Rissi Júnior,Uno e Duo Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.,Nelson Miranda Claro\r\n\r\nPelo presente fica citado Eguiberto Rissi Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.565,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572820"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001055-61.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Brazão dos Santos\r\n\r\nRéu: Hawaii Distribuidora de Polpas Congeladas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Hawaii Distribuidora de Polpas Congeladas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-12.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Martins\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-81.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo dos Santos Filho \r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m OS Serviços de Infraestrutura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-10.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Diego Jeronimo da Silva \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-81.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes Durão\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-91.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Jorge Fabinho Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Fabinho Materiais de Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.207,31 correspondente a 419.880,02 TR pro-rata. Fica assim citado para, que no prazo de 15 dias pague o total devido ou garanta a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e recolhimento da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. A ausência de pagamento implicará o acréscimo de multa no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá a aplicação da multa de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601 também do CPC, por desrespeito ao artigo 600, IV, do referido diploma, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000554-44.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Costa Bilangieri \r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva , Neide Maria Viana Carmo, Ronaldo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Neide Maria Viana Carmo, Ronaldo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Neide Maria Viana Carmo foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000120-50.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia da Silva \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que julgado procedente em parte o pedido. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado à condenação , pela 1ª ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-02.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Rodrigues de Farias\r\n\r\nRéu: Auto Posto Gênesis de Jacarepaguá Ltda., Célia Regina Velloso Guimarães, Luis Paulo de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Célia Regina Velloso Guimarães, Luis Paulo de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que convolado em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572821"
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1575160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064500-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela de Andrade Pinto [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela de Andrade Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000267-70.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: CULINARIA ALEMÃ BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nEgdo: BAR LUIZ LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)], Egdo: ESPÓLIO DE FRANCISCO NORBERTO RIOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BAR LUIZ LTDA, Egte CULINARIA ALEMÃ BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, Egdo ESPÓLIO DE FRANCISCO NORBERTO RIOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000830-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça Pimentel [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendonça Pimentel, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Silva Brochado [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Silva Brochado, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001488-25.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litografia Valença Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nCgto: Glaucia Maria Siqueira da Paz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litografia Valença Ltda. \r\n\r\nAo Consignante para comparecer à Secretaria da Vara, no dia 25/11/2013 às 10:00 horas, para promover a baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001249-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Santiago [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Santiago \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 55).\r\n\r\nProcesso: 0001223-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Roque Resende da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Roque Resende da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-25.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO, no despacho de fls. 97,tendo em vista as três tentativas infrutíferas registradas às fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0116600-81.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cardoso da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Workmate Serviços Gerais Ltda.) [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cardoso da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0159000-76.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barros Calheiros [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasilera de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barros Calheiros , Réu Empresa Brasilera de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0113600-39.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Rocha do Nascimento [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Rocha do Nascimento \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-57.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA COSTA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S/A [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: MARBROKERS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: JOSE CARLOS COELHO DE SOUSA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARBROKERS LTDA, Réu MARPETROL S/A , Aut PEDRO PAULO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Bem como que o juízo resolve convolar os depósitos de fls. 532, 536 e 537 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159000-13.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osorito Colares Filho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osorito Colares Filho\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO do requerimento a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0158000-75.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rufino Pinto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rufino Pinto \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-52.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana dos Reis Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira, Réu: Marco Antônio França Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Reis Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001466-35.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuelina Francisca dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Servíços Gerais Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Alvaro Taveira de Magalhaes Filho, Réu: Alexandre de Souza Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuelina Francisca dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0143100-63.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MANOEL DE ANDRADE [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: JA SILVA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sonia Regina Machado da Silva (OAB: RJ 49558 - D)], Réu: JUMAR ARAÚJO DA SILVA , Réu: MARIA GIUSEPPA DE LUCA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MANOEL DE ANDRADE\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência dos termos do Sr. Oficial de Justiça, no mandado nº 0444/2013, ora devolvido e, ainda para diligenciar, em 10 dias, no sentido de averiguar se houve o falecimento da executada Maria Giuseppa de Luca, se já existe inventário e inventariante nomeado, a fim de possibilitar a nomeação de fiel depositário e a ciência da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0139800-83.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Cavadinha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Pascoal Bruno [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: José Carlos Moura da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moura da Silva , Aut Luiz Alberto Cavadinha, Aut Pascoal Bruno \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 821).\r\n\r\nProcesso: 0209100-94.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RICCI BARBOSA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nÀ reclamada tomar ciência do INDEFERIMENTO ante os termos da decisão de fls. 338 \r\n\r\nProcesso: 0130100-83.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder da Silva Huques [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder da Silva Huques\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001286-19.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy dos Santos Machado [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Kempintos Móveis Decorações Ltda. ME [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy dos Santos Machado\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre os bens indicados a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0122100-17.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA MARTINS [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nÀ reclamada para atender ao solicitado pelo autor, apresentando a memória de cálculo em relação ao valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0254100-59.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS TOUCEIRA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Francisco Antonio de Souza Manes [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Jussara Orsini de Castro Freitas [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Leonardo Rangel da Fonseca, Réu: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: RUY DA COSTA LEMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS TOUCEIRA\r\n\r\nAo RECLAMANTE para, querendo, impugnar aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0140400-07.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Filho [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 189).\r\n\r\nProcesso: 0001443-55.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Cunha Carvalho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotrans Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Agrijar Transportes e Logísticas Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Agrilar Transportes Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Cunha Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.435).\r\n\r\nProcesso: 0000199-91.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza Filho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-15.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Custodio Machado [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Custodio Machado\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000610-37.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Rodrigues de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Rodrigues de Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-20.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Souza Araújo de Carvalho [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Souza Araújo de Carvalho \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000440-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia da Silva Matheus [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia da Silva Matheus\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-23.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVAO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVAO, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA, BEM COMO ACOLHER A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160900-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco Netto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Francisco Netto, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000620-18.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmea Miralha Nascimento Magalhães [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea Miralha Nascimento Magalhães , Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0051000-89.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025300-09.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Galdino Villaca [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Galdino Villaca\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1575160"
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                            "1575162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0064500-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela de Andrade Pinto\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0025300-09.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Galdino Villaca\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575162"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1575169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160100-91.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Miranda da Silva [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica da Gávea S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica da Gávea S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0162900-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Roberto Rocha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Roberto Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101800-10.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Brande Regato Filho [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Brande Regato Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278, requerendo o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-38.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORALDO MUNIZ FILHO [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORALDO MUNIZ FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Siqueira Alves Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Laboratorio de Análises Clínicas Mayer & Mansor LTDA(Sucessora de Prontolab Laboratório de Análises Clínicas) [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Análises Clínicas Mayer & Mansor LTDA(Sucessora de Prontolab Laboratório de Análises Clínicas) , Réu Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas, Aut Valeria Siqueira Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264 que indeferiu o requerimento da autora. Tomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vitorio da Silva [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRéu: Carglass Automotiva Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Simar Prestação de Serviços Gerais e Comércio Ltda. N/P do sócio Marcelo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vitorio da Silva, Réu Carglass Automotiva Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 242 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0124200-38.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: IVISON MODAS LTDA [Adv. Sandra Regina Sousa da Silva (OAB: RJ 62708 - D)], Réu: Carla Otavia Vilas Gomes [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-85.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO GUILHERME OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomaz Guimarães Montello [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO GUILHERME OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-60.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Maciel [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Arturzao Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Sérgio Batista Viana\r\n\r\nTI: Artur Brandão Buffet e Eventos Ltda-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Maciel\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, nos termos do despacho de fls. 151. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0096500-96.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bispo Guanabara [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig SA Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas SA (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas SA (Massa Falida de ) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par investimentos S A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Vem Engenharia e Manutenção S A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Varig Varig Logística S A Em Recuperação Judicial e Volo do Brasil SA [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses SA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Volo do Brasil S A e Varig Logística SA Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bispo Guanabara \r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-79.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Augusta Teixeira [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Paulo Pereira da Costa, Réu: Celia Maria da Costa Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Augusta Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0095000-34.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GLADSTON OLIVEIRA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME, Réu: Daniele Maria Honorato Silva, Réu: Maria Eliane Honorato Silva, Réu: Paulo Sérgio de Jesus, Réu: Juscélio Galdino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GLADSTON OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0128200-66.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH DA FONSECA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Flavio Favalli, Réu: João de Castro Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH DA FONSECA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0092700-31.2006.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ianca Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Cgte: Seves Américo Ormond dos Santos\r\n\r\nCgto: Eliane do Carmo Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliane do Carmo Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0081800-81.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maciel dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria LTDA, Réu: Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maciel dos Santos \r\n\r\nTer ciência das diligências negativas, devendo requerer em 30 dias o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144700-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bispo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Darama Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bispo dos Santos, Réu Restaurante Darama Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 100 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0104200-75.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: N A DE AGUIAR TRANSP LOC EQUIP LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Nelson Alves de Aguiar , Réu: Denis Duque Estrada de Aguiar, Réu: Ricardo Duque Estrada de Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-37.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rocha de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 1170-1171, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-33.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone Silva da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simone Silva da Costa, Réu Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 382 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fl. 383. \r\n\r\nProcesso: 0147500-38.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Cardoso [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacionall São Pedro Ltda., Réu: Jacimara Santos Lima [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)], Réu: Jalusa Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Cardoso\r\n\r\nInformar se tem interesse na proposta de acordo apresentada pela Reclamada na audiencia de 10/10/2013. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0083200-72.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Machado de Oliveira [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Riometalmar Metalurgica Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)], Réu: Henrisa Estruturas e Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riometalmar Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-49.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE RODRIGUES SILVA [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle (OAB: RJ 65233 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-32.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Souza Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Souza Soares\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à liquidação/execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000784-37.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Roberta de Assis [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Caca Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Roberta de Assis \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cabral Lopes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S/A \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 251, direcionando a execução para a segunda ré, responsabilizada de forma subsidiaria e para pagamento do crédito devido conforme fls. 202/204, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanna Danielle Brasil Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanna Danielle Brasil Souza, Réu SD Rio Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001127-96.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Vianna [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Wanderson dos Santos Vianna \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000429-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bezerra de Menezes [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bezerra de Menezes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000709-95.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Félix da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola St. Georges Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Félix da Silva \r\n\r\nManifestar sobre a petição de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0043300-14.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinah Santos de Castro [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Ideologia Transportes Rodoviários Ltda. - SM Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinah Santos de Castro\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução por um ano, conforme despacho de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0001302-61.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Fabiano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Marcos da Silva Fabiano\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 178 para fixar o principal devido ao reclamante, em 46.468,46TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nCiência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito recursal de fl. 149 dos autos.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para, querendo, em bargar a execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0091100-19.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: Marcos Vinícius Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento de fls. 415/416, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Teixeira [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Teixeira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Cristina dos Santos [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro Social - IBIS, Réu: Agência Nacional de Saúde - ANS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.34 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-59.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Mauro da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Mauro da Silva, Réu Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor nº 1396/2013, Banco do Brasil e 1397/2013, CEF e Contestar, a reclamada, a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0119100-77.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pimentel da Costa [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001062-72.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Jesus Mello [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Stambul da Barra Ltda. ME [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia de Jesus Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0175400-69.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: HAROLDO JOSE RODRIGUES [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Cesar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Gepa Gestão e Participação Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Carta de Arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0001537-91.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pires Lima [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Group de Transportes e Logística Ltda. [Adv. Andréa Cristina Martins de Fraia (OAB: SP 245301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Group de Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001279-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Reis de Resende [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Reis de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000181-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Flavio Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: RW Connect Serviços de Instalações em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 20 dias com permeio de 05 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000676-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s\r\n\r\nComprovar o recolhimento integral da cota previdenciaria incidente sobre o acordo homologado, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1575169"
                            ],
                            "1575168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000524-91.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Moura Fidelis da Silva\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.170 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Marques de Oliveira \r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. , Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001715-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Marques de Oliveira \r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. , Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem resolução do mérito, custas de R$ 600,00 pela reclamante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0051600-96.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovar Pedro da Silva\r\n\r\nRéu: Unidades Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unidades Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Cristina dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro Social - IBIS, Agência Nacional de Saúde - ANS \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Brasileiro Social - IBIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-14.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinah Santos de Castro\r\n\r\nRéu: Trans Ideologia Transportes Rodoviários Ltda. - SM Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Trans Ideologia Transportes Rodoviários Ltda. - SM Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução por um ano, conforme despacho de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0001715-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Marques de Oliveira \r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. , Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo 8 dias. Custas de R$ 600,00 pela reclamante, dispensada. Ciência, ainda que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575168"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1574669": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2013\r\n\r\n0171800-78.1996.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADOLFO MONTAVAN CEZARIO\r\n\r\nExecutado: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE, sócio de CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA, ENEIDA ROCHA DUARTE sócia de CONSERVADORA ROCHA E GUERRREIRO LTDA,CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE, sócio de CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.613,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027700-40.1990.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA\r\n\r\nExecutado: OSWALDO FERNANDES DA SILVA ( SOCIO),PAULO EVARISTO ROUGA MAIA,TOUT RIO LANCHES E BUFFET LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSWALDO FERNANDES DA SILVA ( SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.385,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009900-71.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Sartori Tavares\r\n\r\nExecutado: MARIA ANTONIA PINHEIRO RODRIGUES,TV Globo Ltda.,Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda.,EDSON CRUZ DA SILVA,ERNESTINA LEAL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ANTONIA PINHEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.974,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDSON CRUZ DA SILVA,TV Globo Ltda.,Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda.,EDSON CRUZ DA SILVA,ERNESTINA LEAL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON CRUZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.974,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196200-64.1993.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON ROSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Fernando Brakarz,TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO,NEWTON BRAKARZ,Rubens Brakarz,Aron Dawid Brakarz\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Brakarz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.418,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aron Dawid Brakarz,TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO,NEWTON BRAKARZ,Rubens Brakarz,Aron Dawid Brakarz\r\n\r\nPelo presente fica citado Aron Dawid Brakarz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.418,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rubens Brakarz,TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO,NEWTON BRAKARZ,Rubens Brakarz,Aron Dawid Brakarz\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Brakarz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.418,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019900-67.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helena Lucia de Oliveira Sobral\r\n\r\nExecutado: JÚLIO CEZAR GONÇALVES DA SILVA,BARBOSA E SIQUEIRA CABELEREIRO LTDA,BARBOSA E SIQUEIRA CABELEIREIRO LTDA,SÉRGIO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado JÚLIO CEZAR GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.842,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO PEREIRA MARTINS,BARBOSA E SIQUEIRA CABELEREIRO LTDA,BARBOSA E SIQUEIRA CABELEIREIRO LTDA,SÉRGIO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO PEREIRA MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.842,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031400-67.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREA GUIMARAES ARRUDA\r\n\r\nExecutado: Guilherme Morrone,CLINICA DR MIGUEL MORRONE LTDA,MIGUEL MORONE\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Morrone, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.471,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084000-26.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rebeca Cristian Silva\r\n\r\nExecutado: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Travel Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.160,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209000-85.1997.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO FONTELES LIRA\r\n\r\nExecutado: DANTAS GUIMARAES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANTAS GUIMARAES ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.306,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128700-19.2009.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone Infante de Moura\r\n\r\nExecutado: Sebastião Feliciano,SOCIEDADE EDUCACIONAL FELICIANO LTDA ME,Gabriel Cordeiro Perissé Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Feliciano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.043,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120600-80.2006.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Jose de Souza\r\n\r\nExecutado: SONIA MARIA DE FREITAS,Valsempre Engenharia Ltda.,VALDECI DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA MARIA DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.759,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171500-04.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ismael de Castro Freitas\r\n\r\nExecutado: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA,VIACAO SANTA SOFIA S A,MARIA MANUELA VASCONCELOS,ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA ,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.671,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011600-14.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Azeredo Coutinho e Outros\r\n\r\nExecutado: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.594,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047000-89.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio de Souza Lima\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lider Vigil e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Lider Vigil e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.480,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141800-22.2001.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIA CRISTINA BARBUSCI\r\n\r\nExecutado: Marcio Otavio Trinas,COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA,SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO,EDMUNDO PEGADO CORTEZ JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Otavio Trinas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.741,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574669"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1575067": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000562-94.2010.5.01.0037 – Rte. DAYSE DE FÁTIMA CARDOSO BRUNI (Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça – OAB/RJ: 150433/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – ASSESPA (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva – OAB/RJ: 28134/D) - Bem(ns): 1) Mil e seiscentas carteiras escolares do modelo universitária, com encosto e assento em madeira revestida em branco e pés em ferro, com tampa móvel, todas em bom estado de conservação, sem numeração ou marca aparente, avaliadas em R$ 160.000,00, 2) Sessenta e três estantes em aço para biblioteca , dupla, medindo aproximadamente 1,98m de altura, por 0,90m de largura e 0,30m de profundidade, cada, na cor cinza, sem numeração de serie ou fabricante aparente, avaliadas em R$ 56.700,00; Total da Avaliação R$ 216.700,00 (duzentos e dezesseis mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José Bonifácio 140, Todos os Santos/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Cleyde Guerra de Alencar, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0230900-34.1991.5.01.0037 – Rte. MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. Aluisio Cesar de Weck – OAB/RJ: 41162/D) Rdo. PAES MENDONÇA S/A (Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf – OAB/RJ: 49641/D), DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães – OAB/RJ: 77988/D) - Bem(ns): 1) Quatro mesas de escritório em madeira, sendo duas em bases pintadas de preto e o restante no padrão mogno, com tampo medindo aproximadamente 1,50mx0,80m, sendo uma sem gavetas laterais, duas com gavetas laterais e a ultima com seis gavetas laterais, todas em estado de uso, em precária conservação, avaliadas em R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Padilha, 64, São Cristovão/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Cleyde Guerra de Alencar, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001156-74.2011.5.01.0037 – Rte. JOSÉ MARCONDES TAVARES (Adv. Sergio Luiz Pio – OAB/RJ: 53781/D) Rdo. DOM COSTA 265 RESTAURANTE LTDA. ME - Bem(ns): 1) Dezoito conjuntos de mesa em madeira quadrada, 60cm, tampo em fórmica, pés trabalhados acompanhadas de duas cadeiras em madeira estofadas, regular estado, avaliadas em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Matoso, 265, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Cleyde Guerra de Alencar, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0067600-12.1999.5.01.0037 – Rte. MARCELO LEMOS YAMADA (Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior – OAB/RJ: 130683/D) Rdo. TV OMEGA LTDA e OUTROS (Adv. Carina de Souza Castro – OAB/RJ: 109396/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo marca Volkswagen, modelo Parati 1.8, cor prata, Placa EDR 1903, Barueri, Álcool/gasolina, ano 2008, modelo 2009, RENAVAM 977384012, em regular estado de uso e conservação, avaliado em R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Presidente Kennedy, nº 2.869, Vila São José, Osasco/SP.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Cleyde Guerra de Alencar, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. ExFis 0000668-22.2011.5.01.0037 – Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S.A - Bem(ns): 1) Um veiculo Mercedes Benz/Induscar Foz V, placa KYD 5980/RJ, ano 2010, avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Cleyde Guerra de Alencar, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. AP 0001463-62.2010.5.01.0037 – Rte. FABIANO BARBOSA ANDRADE (Adv. Andréa de Oliveira – OAB/RJ: 115137/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A, TRANS LITORÂNEA TURÍSTICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli – OAB/RJ: 41820/D) - Bem(ns): 1) Um ônibus marca Mercedes Benz modelo Neobus OF 1418, ano 2004, placa LRW 0870, chassi 9BM38406748395286, RENAVAM 845384457, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bergamo, 300, Rocha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Cleyde Guerra de Alencar, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000788-02.2010.5.01.0037 – Rte. JORCELIA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv. Sheila Medeiros Ferreira – OAB/RJ: 118130/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO – ASSESPA (Adv. Alex Medina Alves – OAB/RJ: 161825/D) - Bem(ns): 1) Setenta e duas estantes em aço para biblioteca , dupla, medindo aproximadamente 1,98m de altura, por 0,90m de largura e 0,30m de profundidade, cada, na cor cinza, sem numeração de serie ou fabricante aparente, avaliadas em R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José Bonifácio 140, Todos os Santos/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Cleyde Guerra de Alencar, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575067"
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                                "Processo: 0076900-43.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Barroso [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Nickty Car Auto Center Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Barroso , Réu Nickty Car Auto Center Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001184-05.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves da Cunha [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tangran Engenharia Ltda. [Adv. Gelson Barbieri (OAB: PR 17510 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Alves da Cunha , Réu Tangran Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001567-80.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rosa Gomes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rosa Gomes , Réu Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001251-40.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenor Geraldo de Souza [Adv. Sonia Maria do Socorro Fernandes (OAB: RJ 48610 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlantico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Consórcio OAS Engevix Steuler [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenor Geraldo de Souza , Réu Consórcio OAS Engevix Steuler , Réu Construtora OAS Ltda., Réu Engevix Engenharia S.A. , Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlantico Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: REJEITADAS AS ´RELIMINARES ARGUIDAS E EXTINTA A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001504-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi dos Santos Borges [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. Viena [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi dos Santos Borges , Réu Niad Restaurantes Ltda. Viena \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001693-33.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Inácio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfer Construção Civil Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construfer Construção Civil Ltda., Aut Daniel Inácio da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0162200-70.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alves da Rosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logística Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)], Réu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Alves da Rosa, Réu GB Brasil Logística Ltda., Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0040900-44.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rios de Souza [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , Aut Wellington Rios de Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1574397"
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                            "1575126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000019-14.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Leandro dos Santos [Adv. Daniella Lessa Hernandes (OAB: RJ 129116 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Leandro dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001651-75.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Estanislau Sabino [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Estanislau Sabino\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 194/201. \r\n\r\nProcesso: 0000239-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasco Riesenberg [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilãncia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Thamar Therezinha Crim Câmara, Réu: Laís Cléa do Amaral Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Velasco Riesenberg\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-62.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisis Rodrigues Rios [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ - CAARJ\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-25.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira Marques [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-92.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio Alves da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-95.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques de Jesus [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001541-76.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson André Lima Filho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Lipeza e Conservação Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson André Lima Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-13.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Garcias Cirilo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard SA. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard SA., Aut Cleiton Garcias Cirilo , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000605-22.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Sousa Rodrigues [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinevivi Comercio de Ferragens e Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Sousa Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nId: 1575126"
                            ],
                            "1575127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027900-39.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Ribeiro da Silva Justo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado de notificação de nº 0523/2013, com a finalidade de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0061200-07.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS CORREIA IRMAO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Ribeiro da Silva [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Ribeiro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001426-55.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Jardim Côco [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Jardim Côco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001161-53.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinezio Ribeiro da Cruz [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Instalações Comerciais Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinezio Ribeiro da Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001018-64.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoeli do Nascimento Barrados [Adv. Bruno Netto Duque da Silva (OAB: RJ 148905 - D)]\r\n\r\nRéu: Montbraz Araraquara Montagens Industriais Ltda. [Adv. Hudson de Paula Pereira Cesar (OAB: RJ 159114 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoeli do Nascimento Barrados\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-06.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Gomes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Gomes \r\n\r\nApresentar liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0015700-29.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gustavo Eusebio dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gustavo Eusebio dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001271-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar Zacarias de Souza [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimar Zacarias de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001228-18.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Moraes da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Moraes da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000662-06.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança , Aut Sergio da Silva Martins\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001318-26.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Souza Cruz [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Grano Pães e Conveniências Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Souza Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001530-81.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Costa dos Santos [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa dos Santos\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000602-33.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferrari de Souza [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferrari de Souza\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000307-59.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Justino de Mesquita [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Justino de Mesquita , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 7.154,53 (IDTR: 576.887,04), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000752-14.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Oliveira de Sousa [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Oliveira de Sousa, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 1.430,48 (IDTR: 115.343,06), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001370-22.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Nobre Gargaglione [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiat Automóveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Nobre Gargaglione \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 3.045,76 (IDTR: 245.586,99), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001210-94.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Thomaz Olympio [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Joafesa 2008 Assessoria Condominial Ltda. [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)], Réu: Condominio Original Grajau \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joafesa 2008 Assessoria Condominial Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0053500-96.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicelia Campos de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante a fls. 217/221, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-70.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pantaleão de Melo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Sete Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Habitacional São Sebastião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pantaleão de Melo , Réu Força Sete Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 24.768,40 (IDTR: 1.997.145,5987), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000009-67.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Barbosa de Freitas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Gonçalves Scultori da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Vidros Inteligentes Comércio e Instalações Ltda. ME [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Gonçalves Scultori da Silva\r\n\r\nFls. 108 - Prejudicado, eis que já expedido, conforme fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0015200-65.2006.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eder Goncalves do Nascimento [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nExdo: Mitra Segurança Privada Ltda., Exdo: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Exdo: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eder Goncalves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 173/174, devendo indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-61.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CHAVES RIBEIRO [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: MR PRINT COMERCIO E ARTESANATO LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: PATRICIA DE GODOY MURAD PIM, Réu: ANDERSON RICARDO MARTINS PIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CHAVES RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001134-41.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Aut Laerte dos Santos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000110-70.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento de Sousa Morais [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento de Sousa Morais\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000456-26.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Salomão Jose Filho [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Uniformes Roupas Profissionais, Réu: JOSE CARLOS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Salomão Jose Filho\r\n\r\nInformar os valores efetivamente recebidos pelo alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0001107-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella da Silva Emidio de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella da Silva Emidio de Souza\r\n\r\nManifestar-se no prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001409-19.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Barros [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Global Jacarepaguá Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Almeida Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 65 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-04.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Belucio do Amaral [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A Transportes Maritimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Belucio do Amaral\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000097-71.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Santos da Fonseca Cordeiro [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Santos da Fonseca Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 348/350, devendo vir com o depósito integral dos honorários periciais ora estimados, ou da primeira parcela, em 5 dias. Observe-se que a perícia apenas terá início quando da integralização do pagamento, no caso de o autor optar pelo parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0041300-91.2005.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiza Garcia [Adv. Marcelo Maciel Martins (OAB: RJ 135560 - D)]\r\n\r\nExdo: CGR Informatica S/C Ltda., Exdo: ELI BATISTA GUASTAPAGLIA, Exdo: CARIN IDA SARCINELLI GUASTAPAGLIA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiza Garcia\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0000095-38.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Lopes [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 2342. \r\n\r\nProcesso: 0001160-68.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alvimar da Conceição de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA NERES ALMEIDA [Adv. Marcus Artur Soares de Souza (OAB: RJ 79802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA NERES ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000752-48.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Guimarães [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Guimarães\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001014-95.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionizio Fiusa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dionizio Fiusa, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento ao recurso interposto pelo réu, dando-se vista ao autor para cumprimento da determinação final da decisão de fls. 427 - refazer os cálculos nos limites impostos pela sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001108-72.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneci Thomaz da Cruz [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda. [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construmapin Pinturas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0057400-24.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro (Massa Falida de), Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lima\r\n\r\nComprovar documentalmente a desistência da habilitação do crédito junto ao Juízo Falimentar, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução em face da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000606-36.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Castelo [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Castelo \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001621-40.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Moura Costa Belfort [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistem Fon Comércio e Equipamentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistem Fon Comércio e Equipamentos de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000597-11.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Brasil [Adv. Jose Antonio Scaramussa (OAB: RJ 21181 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - OBRACE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Brasil\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061600-69.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ines de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ines de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028700-33.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento dos Santos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA, Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000769-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Moutinho Prado [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Réu: MARIA JOSÉ GULLO GIOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Moutinho Prado \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000924-53.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Claudia de Paula Costa, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0064400-36.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlademir Gonçalves [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra, Réu: IDERALDO CLAUDIO CHAGAS CORDEIRO, Réu: JÚLIO CÉSAR BRAGA ÁLVARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlademir Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059500-78.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Clemente da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: GC Clarkson Engenharia Ltda., Réu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: JEANE SOARES REZENDE DE MELO, Réu: GEORGE FALCÃO CLARKSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Clemente da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-91.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues Tavares [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Réu: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rodrigues Tavares\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0022400-94.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JAMILTON MADUREIRA MARINS [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA, Réu: Jose Roberto Pinheiro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMILTON MADUREIRA MARINS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Madeira da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000429-72.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Josicleia da Silva Machado [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo da Beleza Cabeleireiros Ltda. [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundo da Beleza Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000600-15.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BATISTA CARNEIRO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TAXI AEREO SA, Aut PAULO CESAR BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0011100-96.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenias da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Emelece Construcoes Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Carlos Ian Kleinsorgen Fontoura, Réu: MARCIA KLEINSORGEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenias da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000932-50.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delphina Pieri [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, Réu: BÁRBARA ANGÉLICA DOS SANTOS MONTEIRO CARISSIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delphina Pieri \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-83.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Costa [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Costa\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-95.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Ferreira de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveils Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Ferreira de Lima , Réu Germans Distribuidora de Comestíveils Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000356-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Braga da Silva [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fernanda Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0041300-86.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Marina Zappa Ferreira, Réu: Marina Cavalcanti Rabello, Réu: Francisco Ambrosio Ferreira Correia, Réu: Geralda Moreira Bortolasse Ferreira, Réu: Maria de Oliveira dos Santos [Adv. Ana Cristina Blanco Pessoa (OAB: RJ 75688 - D)], Réu: Aldnei Mota de Sousa Cavalheiro, Réu: Moacyr Ferreira Amarante\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Trianon de Bebidas Ltda., Aut Jorge da Silva, Réu Maria de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a medida de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0022100-30.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Amor Divino Moreira Delgado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Amor Divino Moreira Delgado, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000672-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio Luiz Bicudo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdência Complementar \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000108-03.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teixeira de Souza Castro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teixeira de Souza Castro \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000020-86.2013.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Stela dos Santos Almeida [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Stela dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 212/213. \r\n\r\nProcesso: 0001448-16.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mery Fagundes Ribeiro [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsul Catering Ltda. \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001278-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Lisboa dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000390-46.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Teixeira [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: V LO Bianco Jornais e Revistas [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Teixeira, Réu V LO Bianco Jornais e Revistas\r\n\r\nTomar ciência do valor da multa pelo descumprimento do acordo de fls. 127, no prazo comum de 15 dias, devendo ainda a reclamada vir com o depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001044-62.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Regina Penha de Paula da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Solaris Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Cornacchioni (OAB: SP 110679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solaris Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000651-40.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, Réu: Wanderley Mardini Cantieri [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Aline Cristina Duarte Gonçalves, Réu: Marcio Andre Mendes Costa, Réu: Fabio Mazzonetto, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn, Réu: Adilson Florêncio da Costa [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Jocelane Aguiar de Oliveira, Réu: Samuel Dias Dionizio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Florêncio da Costa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Regina da Silva , Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Réu Wanderley Mardini Cantieri\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 528. \r\n\r\nProcesso: 0001305-61.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Corino dos Santos Meirelles [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Iron Mountain do Brasil Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Corino dos Santos Meirelles \r\n\r\nTrazer aos autos documentos que comprovem o valor de sua remuneração nos meses em que não houve o depósito do FGTS em sua conta, acompanhados dos cálculos dos respectivos valores, a título de diferenças de FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-25.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Barcellos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Educação e Cultura Antônio Boaventura [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Barcellos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 156 e verso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-11.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriene Martins Mesquita [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nVir com os honorários periciais, fixados em R$ 6.000,00, em 10 dias, sob pena de execução incidental através do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0027800-84.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Silvina Vieira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda. ME, Réu: Ueldon Mattos da Silva, Réu: Bianca Dias de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silvina Vieira\r\n\r\nQuanto ao item 1 de fls. 150/151, comprove o alegado. \r\n\r\nId: 1575127"
                            ],
                            "1575128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154200-80.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Almeida Soares [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: ALEXANDRE BARBOSA LÍVIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Almeida Soares\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222500-27.1988.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FRANCISCO PECANHA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMIC CABOS DE MADEIRA INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Lucineia Lima Francisco Selos (OAB: RJ 109051 - D)], Réu: Carlos Jose Duque Estrada, Réu: Sonia Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMIC CABOS DE MADEIRA INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Aut LUIS FRANCISCO PECANHA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128600-57.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Paz Brandao Ferraz [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Paz Brandao Ferraz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128100-88.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Ramos Coelho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Ramos Coelho\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-11.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Garcia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090700-06.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Arnaldo de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Arnaldo de Souza\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0148000-96.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLENIR FERREIRA AUGUSTO [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nTomar ciência dos valores de fls. 293/295, bem como para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0077000-89.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Valpassos Vicente [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Aut Jair Valpassos Vicente, Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 50.121,96 (IDTR: 4.041.454,74), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0070700-19.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 157, devendo indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-45.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-36.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Coutinho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-45.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áureo Dias da Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áureo Dias da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0120600-88.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ALBUQUERQUE MONTEIRO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado a fls. 562/564, devendo efetuar o recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-84.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA GONCALVES RANGEL DO NASCIMENTO [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS, Réu: Aron Dawid Brakaraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA GONCALVES RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com a certidão de crédito de nº 533/2013. \r\n\r\nProcesso: 0153800-66.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Barros Cavadas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nRetificar o recolhimento através da guia CFIP no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-34.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LOPES DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: FUNDACAO PREVIDENCIARIA I B M [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PREVIDENCIARIA I B M, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nRetificar os valores recebidos pelo autor a título de renda mensal vitalícia, deferindo-se o prazo de 30 dias para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0075700-97.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Cardoso [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Cardoso\r\n\r\nManifestar-se em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-72.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Marcello Rego da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Marcello Rego da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194200-50.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CLAUDIO AMIM ROCHA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: THIAGO PAES BARRETO ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CLAUDIO AMIM ROCHA, THIAGO PAES BARRETO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 522 e seguintes, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-97.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI RAFAEL DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Réu CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Réu CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA\r\n\r\nVir com a planilha correspondente à contribuição previdenciária devida, comprovando o respectivo recolhimento, conforme termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0109000-94.1999.5.01.0040 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT., Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nTomar ciência das manifestações do perito, no prazo de 10 dias com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0166400-22.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Martins [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Machado [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)], Réu: Tavares Lira Ótica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Martins\r\n\r\nPrestar as informações solicitadas pela promoção de fls. 123, no prazo de 10 dias - informar os valores recebidos, a data em que os recebeu, conforme promoções anteriores lavradas pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0078900-83.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS BATISTA ESTERQUE [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Réu: Maria Zélia da Silva Nascimento, Réu: Geusa Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS BATISTA ESTERQUE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066000-97.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Paulo da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos Empresas Ltda., Réu: GR S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082800-74.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR RAMOS BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR RAMOS BARBOSA\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0187500-92.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DE CASTRO CELANI [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0092000-03.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Osmar dos Santos Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Osmar dos Santos Silva\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0085200-03.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BAHIA FERNANDES [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOL DAS ROCAS LTDA, Réu: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTE LOUREIRO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA BAHIA FERNANDES\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0102000-91.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Brito [Adv. Iraci Oliveira da Silva Mariano (OAB: RJ 153274 - D)]\r\n\r\nRéu: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Brito\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0068600-96.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SILVEIRA SALGADO [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL VISAS DOCUM ESTRANG RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA, Réu: CAS DOCUM ESTRANGAG MARIT REPRESENTACAO LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Réu: CARLOS AUD SOBRINHO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS JORGE AUD, Réu: CARLOS JORGE AUD, Réu: HILDA SEGOVIA JORGE, Réu: CANTUR CANADENSE TURISMO LTDA, Réu: CARLOS AUD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SILVEIRA SALGADO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093500-36.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Gare Gourmet Delicatessen Ltda. [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Réu: RONALDO SANTOS DE PAULA, Réu: MANUEL DE PAIVA D´ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice Rodrigues da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0224500-29.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NEY SOARES MARTINS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: AFM - MERCEARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NEY SOARES MARTINS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-34.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Dias [Adv. Albergertte Almeida Pinto (OAB: RJ 69083 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: José Ventura de Souza Netto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Dias\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089900-03.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO TADEU DOS SANTOS [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: GIUSEPPE CAPULLI [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)], Réu: CARMELA SANTORO CAPULLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO TADEU DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 419, eis que já existe restrição em outras varas, conforme fls. 403, motivo pelo qual sequer houve penhora nestes autos. Ao exequente para indicar novos meios, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-35.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUES JAMES SILVA RAMOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: SENNIOR IMOVEIS LTDA, Réu: MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL, Réu: Denilson Marques Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUES JAMES SILVA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-89.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LOUREIRO VULCAO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA [Adv. Helio Martins Teixeira (OAB: RJ 86401 - D)], Réu: MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: NICOLA ROBERTO NAPOLITANO SANTOS, Réu: TANIA CRISTINA CASCARDI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LOUREIRO VULCAO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122200-90.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Beleza Salao de Cabeleireiros [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)], Réu: FABIANA NUNES DA SILVA, Réu: MARIA ALICE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-26.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Moreira dos Santos [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE A. PEREIRA CABELEIREIRO ME, Réu: CRISTIANE ALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Moreira dos Santos\r\n\r\nFls. 67 - Prejudicado, eis que intentado recentemente. Indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087900-05.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lucia de Medeiros Santos [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Authentic Brazilian Sounds Records Ltda. [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: NIVIA VIEIRA DE QUEIROZ [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: Ana Gabriela de Queiroz Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Authentic Brazilian Sounds Records Ltda., Réu NIVIA VIEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177100-62.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA RAMALHO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut LAURA RAMALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0074700-62.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)], Aut: Valdinaldo Manoel da Silva [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Fruit Hortifruti Brasil Ltda. ME [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)], Réu: MÁRCIO GODINHO DE OLIVEIRA, Réu: SIMONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Fruit Hortifruti Brasil Ltda. ME\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079400-96.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PERRI [Adv. Monica Pereira da Silva (OAB: RJ 64933 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131800-67.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Fernandes Barreto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: George Eduardo Walckiers [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Helton Gama de Carvalho , Aut: João Américo dos Santos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: José Francisco Mendonça de Souza, Aut: Oscarino Félix Gaspar , Aut: Suely da Rocha , Aut: Walter Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Fernandes Barreto , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut George Eduardo Walckiers , Aut João Américo dos Santos, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 760 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0166900-83.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Fernando Jose Ferreira Stutz (OAB: RJ 121452 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda, Aut Marcelo da Silva, Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Zona Oeste Ltda , Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. O Autor deve manifestar-se acerca dos agravos de petição interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0159400-68.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Souza Silva [Adv. Carlos Magno de Souza (OAB: RJ 60777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Souza Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 352. \r\n\r\nId: 1575128"
                            ],
                            "1575124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001427-11.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ferreira Pinto \r\n\r\nRéu: MM Administração e Serviços Ltda., Miguel Angelo Monteiro, Paulo Darcy de Lemos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel Angelo Monteiro, Paulo Darcy de Lemos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 14.532,58 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575124"
                            ],
                            "1575125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000177-40.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, Fabricio Andrade Jorge, Milton Monteiro e Oliveira, Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Milton Monteiro e Oliveira, Wellington Calheiros e Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 3.929,71 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0085900-61.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Município do Rio de Janeiro, Ronaldo Martins Fernandes Junior, Marcos Costa de Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Costa de Bastos, Ronaldo Martins Fernandes Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 6.510,71 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575125"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1574167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165300-98.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206500-74.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LUCIA BRAGA DOS SANTOS [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRéu: JC RIO CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)], Réu: Pergentina Sylberblech, Réu: Jofre Ferreira da Silva\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LUCIA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.218: \"Tendo em vista o acesso negativo ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0015100-87.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Luiz Vitorino [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Aut: Danisio Rodrigues Leite [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Esplanada Ltda. [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)], Réu: Maria de Fátima Faceira, Réu: Henrique Lopes Faceira - espólio de, na pessoa da inventariante Sara de Jesus Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Luiz Vitorino, Aut Danisio Rodrigues Leite \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.289: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0130900-76.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA COSTA LESSA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Valéria de Souza Martins de Mattos, Réu: Waldelice Teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA COSTA LESSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.129: \"Tendo em vista o acesso negativo ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0131900-53.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO AFONSO RIBEIRO PINTO [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO AFONSO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.234: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0152400-38.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PAZ FERREIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPAL AUTOMOVEIS LTDA, Réu: Abdias Marques dos Santos [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)], Réu: Paulo Roberto Bezerra dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abdias Marques dos Santos\r\n\r\nFica intimada a parte a, em cinco dias, comprovar o parcelamento da cota previdenciária junto ao INSS, em 5 dias, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes, independentemente de nova notificação.. \r\n\r\nProcesso: 0135900-52.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Mendonca de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: XINGU SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME , Réu: Galeria do Catete, Réu: José Lino Cordeiro, Réu: Ana Maria Gonçalinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Mendonca de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0153400-68.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro de Castro [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim (OAB: RJ 24544 - D)]\r\n\r\nRéu: Perazo Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Maria da Conceicao Freire da Silva, Réu: Vinicius Freire Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ribeiro de Castro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.72 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157500-66.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jo Pereira Gloria [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolab Quimica Ltda.\r\n\r\nFica intimada a parte a, em 48 horas, conforme fls.392/396, comprovar o depósito do valor ainda devido, no montante de R$ 2.236,96, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0160700-42.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cileno Pascoal Lima [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento do quantum ainda devido conforme fls.596, em 48 horas, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. R$ 8.902,86 \r\n\r\nProcesso: 0148600-26.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneisa Mafra Teixeira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Real Time Soc. Coop. Prestadores Servicos Informatica Adm. Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIÁRIA, POR GPS, E DE CUSTAS DE R$ 140,00, ESTAS POR POR GRU, CÓDIGO 18740-2, SOB PENA DE PENHORA E LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL DE FLS 216 À FAZENDA NACIONAL E AO INSS.\r\n\r\nProcesso: 0152200-89.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Pereira da Silveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Pereira da Silveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.187 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000731-54.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Paulo de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Álvaro Gomes de Farias Filho, Réu: Ronie Lopes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Paulo de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0138800-62.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREIRA MORELLI [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMINE MARKETING E SERVICOS S/C LTDA, Réu: Volney Archero Faustini, Réu: Caribbean Raise do Brasil Participações S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PEREIRA MORELLI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.368: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a in dicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como a liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0000896-04.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Soares de Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vgan do Millenium Roupas Ltda. - WW Rist\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Soares de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.56: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0068700-33.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELSON CORIOLANO DE FREITAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Docas Investimentos S A, Réu: Indùstria Verolme S A - IVESA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELSON CORIOLANO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.412: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0145400-11.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Chaves [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sao Pedro de Alcantara Ltda., Réu: JOSÉ LUIS GOMES SOARES, Réu: JANAÍNA OLIVIERA MONTEIRO, Réu: GERALDA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues Chaves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 1262/2013, BANCO DO BRASIL, CONFORME DETERMINADO NAS FLS. 95. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 95 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086800-75.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: IMECA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: LUIZ FLAVIO VAZ PINHEIRO, Réu: MARIA CERCUNDO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.235: \"Tendo em vista o acesso negativo ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001050-22.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Raabe Costa Alves [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raabe Costa Alves \r\n\r\nTer vista da certidão de fls.78 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-37.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CONEICAO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CONEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.120: \"Tendo em vista o acesso negativo ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0007100-35.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Helia Martins de Almeida [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto X da Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helia Martins de Almeida\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000253-41.2013.5.01.0046 - AI\r\n\r\nAgte: Edvaldo Oliveira da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Agdo: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso do reclamante não foi recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000117-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Venâncio Ribeiro [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvictoria Transportes e Guarda de Móveis Ltda. ME [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvictoria Transportes e Guarda de Móveis Ltda. ME \r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça de fls.153, devendo informar meios de execução do reclamante, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0015500-09.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luizete Rodrigues de Souza [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicom Unidades Integradas Couto Menezes Cursos Livres Ltda, Réu: Maria Dolores Getirana Santana (Espólio de), Réu: Fernanda Getirana Santana, Réu: Angélica Getirana Santana, Réu: Eliana Vicencia de Lima, Réu: Sonia Cristina de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizete Rodrigues de Souza\r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do alvará 1264/2013, em 30 dias. Tomar ciência de fls.132. \r\n\r\nProcesso: 0045800-46.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Valeriano de Carvalho [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Valeriano de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.155: \"Ante os termos da petição de fls.140, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0046500-32.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA PEQUENA NOTAVEL RESTAURANTE LTDA. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Elizabeth Diana Capelas Santos [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)], Réu: Maria Cristina Almeida Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.137: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000480-36.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Cristina de Moura Bernades [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilaranda Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Cristina de Moura Bernades\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. : \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0060300-30.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DE JESUS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, Réu: Paulo Roberto Silva de Oliveira, Réu: Tania Gracinda Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.126: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberaçao das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0144700-06.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins Camelo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Encontro da Vila Ltda., Réu: Espólio de Antonio Tavares Lopes, Réu: Carlos Valente Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Martins Camelo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.86: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0152500-46.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cabral Só [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação CNBS Centro Nacional de Benefício Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cabral Só \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.47: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0156700-24.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE DE MELO SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE DE MELO SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS.126. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136400-26.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA PORTO FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA PORTO FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarado extinto o crédito previdenciário e de que o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0113400-55.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Welding Special Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Amelia Cerqueira D Estillac Leal (OAB: RJ 59600 - D)], Réu: Elio dos Santos Braga, Réu: Elisangela de Aguiar Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.118: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0000953-51.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira Machado [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Agra 8000 Veícuos Importação e Exportação Ltda. [Adv. Ana Carolina de Barros Carvalhal (OAB: RJ 155566 - D)], Réu: Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro [Adv. Ana Carolina de Barros Carvalhal (OAB: RJ 155566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agra 8000 Veícuos Importação e Exportação Ltda., Réu Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-12.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Monteiro de Aquino [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-14.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: B M CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)], Réu: Carlos Alberto Correia Mendes, Réu: Antônio Pereira Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0037600-55.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Campanha da Silva [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Elio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Campanha da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0090900-29.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira Rangel [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Regina Braz da Silva, Réu: Claudia Therezinha Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Oliveira Rangel\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0023700-05.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemar Oliveira de Lima [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca Vigilancia Ltda., Réu: Suzete Torres Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Oliveira de Lima\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0075500-38.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lucia Hastenreiter Torres Alves [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ferroviarios [Adv. Edison Fonseca Souza (OAB: RJ 83746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Lucia Hastenreiter Torres Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106: \"Tendo em vista o acesso negativo ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0045500-07.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DA COSTA CARDEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Stanesco Nicolau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DA COSTA CARDEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.128: \"Tendo em vista o acesso negativo ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0162100-96.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Areas da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Castelinho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Areas da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 147 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159200-63.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO DE SOUZA [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.180 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161800-76.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERLANYA KERLLY VILARIM GUEDES [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: JOSE FERNANDO PRAZERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERLANYA KERLLY VILARIM GUEDES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 112 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000462-44.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury de Araújo Gama Filho [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury de Araújo Gama Filho \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 379, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001592-06.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pereira da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls.255, e cumprir o determinado nas fls.241, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 1574167"
                            ],
                            "1574851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000140-58.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Freitas da Silva Neto [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: APSA Administração Predial e Negócios Imobiliários S.A. [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APSA Administração Predial e Negócios Imobiliários S.A., Aut Otacilio Freitas da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Florintino Sobrinho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromf Reabilitação Oral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Florintino Sobrinho \r\n\r\nManifestar-s sobre fls.23 e seguintes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-97.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Batista de Oliveira Sa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0119100-46.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristiane da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-68.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls.123 e retro e para que venha com meios e modos eficientes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000922-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Cavalcanti [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-37.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Pinto Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilson de Souza Pinto Junior \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-40.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Silva Amaral [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. [Adv. Mario de Aquino Borges (OAB: RJ 61280 - D)], Réu: Neodi Luis Mocellin, Réu: Amanda Mocellin, Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas da Silva Amaral, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S A, Réu Sportgool Restaurante e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-56.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Luiz Silvana Moura [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Formade Comercio Industria de Madeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Luiz Silvana Moura\r\n\r\nAdequar seus cálculos em 10 dias, conforme fls.86. \r\n\r\nProcesso: 0062500-97.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar de Jesus [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Fundação Educacional Unificada Campograndense [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Valeria Gonçalvez de Souza, Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalvez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Unificada Campograndense, Aut Gilmar de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-41.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA MATUSOCH [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACOPEIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, Réu: Antonio Carlos Ferreira da Silva, Réu: MONICA PEREIRA ALVES DE SOUZA GONÇALVES DE CARVALHO, Réu: RICARDO JOSE FRANCA, Réu: Marcio Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA MATUSOCH\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.257 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000133-32.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Antonio de Oliveira Sobrinho [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense Ltda. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Antonio de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-41.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Barone de Almeida [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-10.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi Barra Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Ribeiro, Réu Restaurante Sushi Barra Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 236 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088800-96.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Oliveira Lima \r\n\r\nRéu: Cesa Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Marques Cordeiro da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirúrgica Santa Barbara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Memorial Saúde Botafogo - Centro Médico de Fátima S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cirúrgica Santa Barbara Ltda., Aut Flavia Marques Cordeiro da Silva, Réu Memorial Saúde Botafogo - Centro Médico de Fátima S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-43.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Moraes [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nRéu: Agre Engenharia Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-63.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Matilde Alves da Silva [Adv. Sueli de Souza Coutinho (OAB: RJ 99473 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda., Réu: MONICA DA SILVA MIRANDA DE SOUZA, Réu: JOSÉ CARLOS PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0001516-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuseni Rocha Policarpo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuseni Rocha Policarpo da Silva , Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, quanto aos pedidos da letra \"c\" e \"g\", e procedentes em parte os demais pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-14.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nFica intimada a parte a, em 48 horas, comprovar o depósito do valor ainda devido, no montante de R$ 338,72, sob pena de penhora de créditos/bens proventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001571-93.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira Araujo [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira Araujo, Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte \r\n\r\n- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Candido [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira Candido\r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS. 365, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, III, DO CPC,C/C ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158600-37.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LOPES GUERRA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nRéu: Mont´Expo Assessoria de Eventos e Promoções ltda. [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)], Réu: PAULO CESAR ROSSO FIRMO, Réu: REGINA MARILIA MARQUES FIRMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LOPES GUERRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 177 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149000-06.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gomes Cardoso [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nFica intimada a parte, a, em cinco dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 9.787,67, bem como das custas devidas, no valor de R$ 220,49, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0147600-64.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VALLE COSTA [Adv. Celso de Souza Martins (OAB: RJ 139046 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VALLE COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 506 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151600-97.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Freitas Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Freitas Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.88 -\r\n\r\nPRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000331-69.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Soares Alves de Brito [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Marcia Santos Gomes de Freitas - Escola [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Marcia Santos Gomes de Freitas - Escola\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-75.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmeia Costa Gomes [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do quantum ainda devido conforme fls. em 5 dias, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes.R$ 13.446,31. \r\n\r\nProcesso: 0087800-81.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCE TEREZINHA TECCHIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO JOSE ORMELEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO LUIZ FERRAZ DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RABETINE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MAURO LUIZ LOPA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROSANGELA CARREIRO DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SOLANGE SOUZA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VICENTE FORTUNA DE MENDONCA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S A \r\n\r\nDeferido vista dos autos por 10 dias, devendo cumprir fls.1435, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0117800-30.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA JORGE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: Ana Paula Lemos Machado, Réu: Alexandre Lemos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA JORGE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 1248/2013 - CEF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1574851"
                            ],
                            "1574169": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/10/2013\r\n\r\n0042000-10.2009.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandro Aroucha Silva \r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andrea Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.808,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Souza,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andrea Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.808,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574169"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2013\r\n\r\n0105100-70.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Lima de Santana\r\n\r\nExecutado: Rodrigo dos Santos Julianelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo dos Santos Julianelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.240,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora créditos/bens..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574853"
                            ],
                            "1574168": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0145500-63.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálclos de fls.293, fixando-se a condenação em R$ 3.782,00. Comprove, a parte Ré, o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos/bens por ventura existentes. A ré deverá proceder ao preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como Contribuição em favor do trablhador no Cadastro Nacional de Informções Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0127000-85.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES VENTURA\r\n\r\nRéu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Antonio Vicente, Paulo Cesar Vivas, Edson Naif Mardine, Edson Naif Mardine Junior\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE GONCALVES VENTURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos comprovados conforme mencionado nas fls.269 foram convolados em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574168"
                            ],
                            "1574852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001219-38.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alvarenga Alves \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574852"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1574572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 10/10/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/11/2013, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 19/11/2013, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 10º andar - Centro, Rio de Janeiro, 00000-002 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0033400-59.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Correia da Silva e Outros. Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda e Outros. Adv.: Antonio Sergio Marinho da Costa OAB.: RJ 62632 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM VEICULO VW/POLO 1.6, PLACA LOD 2967 RJ, COR PRETA. Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.242. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel - RJ, Rio de Janeiro, 1- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/11/2013, a partir das 15:05 horas, para 2º. evento 19/11/2013, a partir das 15:05 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 10º andar - Centro, Rio de Janeiro, 00000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0101200-36.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Pinho e Outros. Adv.: Geraldo Henrique Ferreira OAB.: RJ 75487 D\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás Ltda. e Outros. Adv.: Aparecida Angelica de Sousa Fraga OAB.: RJ 108620 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 200 (DUZENTOS) BOTIJOES COMPLETOS DE GÁS (RDI 143,00). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.205. avaliado em 28.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Peroba, 225 Jacarepagua - RJ, Rio de Janeiro, 1- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574572"
                            ],
                            "1574571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 10/10/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/11/2013, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 10/12/2013, a partir das 12:30 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 10º andar - Centro, Rio de Janeiro, 00000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0138900-90.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIVINO RODRIGUES MARTINS e Outros. Adv.: Joao Pinheiro Uchoa OAB.: RJ 63652 D\r\n\r\nRéu: POSTO DE LUBRIFICACAO BOTAFOGO LTDA e Outros. Adv.: Romildo Borba Lima OAB.: RJ 57098 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL – CONSTITUIDO POR UM POSTO DE GASOLINA SITO A RUA ALVARO RAMOS, Nº8, BOTAFOGO, FREGUESIA DA LAGOA, DESTA CIDADE, COM MEDIDAS E CONFRONTACOES CONSTANTES NA COPIA, ANEXA, DA CERTIDAO DO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, DESTA CIDADE MATRICULA 27.380, FICHA 01, LIVRO 2-R-10, FLS. 16. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2,5% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub–rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. avaliado em 2.100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALVARO RAMOS, Nº8, BOTAFOGO, Rio de Janeiro, 22280-110 -RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574571"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1573360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0023700-50.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemario Alves de Melo\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000037-96.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000870-51.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rafael \r\n\r\nRéu: Jetlog Transportes e Logistica Ltda., RJT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, RJ T TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., RJT Transportes de Cargas Ltda, RJ T TRANSPORTE DE CARGAS LTDA A/C JOÃO CESAR OSTERNAK, RJ T TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. A/C Tereza das Neves Osternak, JETLOG TRANSPORTES DE LOGISTICA LTDA N/P JOÃO PEDRO RIBAS OSTERNACK, JETLOG TRANSPORTES DE LOGISTICA LTDA N/P JOÃO PEDRO RIBAS OSTERNACK N/P CLARISSE WERNER RIBAS\r\n\r\nPelo presente fica m RJT Transportes de Cargas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte a determinação do prosseguimento da execução em seu desfavor deverá efetuar o pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0051200-28.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Nirlene Aparecida Leite\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., JOSÉ FELICIANO DE CASTILHO FILHO, Damião Maron de Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Damião Maron de Mello, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., JOSÉ FELICIANO DE CASTILHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112 , devendo informar se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000726-14.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Araújo Rufino\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.-ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0027700-35.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADETE LIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, FUNDACAO PARA INFANC E ADOLESC DO RJ - FIA/RJ, Sandra Cristina Correa (socio), Arleti Aparecida Fassheber (socia)\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1573360"
                            ],
                            "1573361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000715-48.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Band 8100 Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Band 8100 Serviços Automotivos Ltda., Aut Marcos Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 66 , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0023700-50.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemario Alves de Melo [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemario Alves de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000198-09.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agda Angélica Silva Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agda Angélica Silva Dias, Réu Financiadora de Estudo e Projetos - Finep, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVista às partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-90.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Espavier da Silva [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Espavier da Silva, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nVista às partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-10.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Torres Van Hombeeck [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: MDX Telecom Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MDX Telecom Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o exequente não concordou com os bens ofertados em garantia bem como para que pague o valor devido, sob pena de penhora online e aplicação da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032300-07.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARAPUAN LEMOS DA COSTA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Yara Villela [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Paulo Fernando Villela Cantuaria [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yara Villela \r\n\r\nTomar ciência de que documentos fornecidos não comprovam a conta corrente do Banco do Brasil, onde houve bloqueio de valores de R$ 475,76, é para receber proventos. Diante disso, mantido a penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Virginia Baptista Costa [Adv. Jacqueline Cristina Baptista Costa (OAB: RJ 141368 - D)]\r\n\r\nRéu: Merco Rio Comercial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merco Rio Comercial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante de fl. 114/121 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Nascimento Bandeira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Nascimento Bandeira\r\n\r\nTomar ciência sobre auto de leilão negativo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-44.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soriano de Brito [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo de 20 dias, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0000657-11.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Celso Dias [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Celso Dias , Réu Unicontrol Internacional Ltda\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000914-36.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Macedo Romanazzi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Macedo Romanazzi\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-49.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Vanderley da Silva [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Finarge Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finarge Apoio Marítimo Ltda. \r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha LUIZ RAIMUNDO CAMPOS DA SILVA E CUNHA em 05 dias, sob pena de perda da prova testemunhal. \r\n\r\nProcesso: 0098500-78.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Dias de Oliveira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nContestar impugnação a sentença de liquidação. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-56.2005.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Paulo Quadros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Exdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Exdo: Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Paulo Quadros\r\n\r\nTomar ciência quanto ao documento solicitado, ante a existência de inúmeras penhoras. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-06.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Gomes Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ronaldo Adriano Gomes Pinto\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-41.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Grekoff [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. - Prontocor [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. - Prontocor \r\n\r\nRestabelcer o plano de saúde do reclamante nos mesmos moldes em que era mantido quando do ínicio do contrato de emprego, sob pena de pagamento da multa mensal de R$ 700,00, comprovando nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-04.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ANDRADE GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO EUROPEU LTDA, Réu: Louise Azevedo Portela de Vasconcelos Sócia Colégio Europeu Ltda., Réu: Roberto Salles Portela de Vasconcelos Sócio de Colégio Europeu Ltda., Réu: Conceição Beatriz Santos, Réu: Baltazar Pereira da Silva Junior (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-39.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DA SILVA ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LELIO LADEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150900-06.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves de Farias [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora bem como para efetuar o pagamento da diferença devida no valor de R$ 1.455,50, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário ante o teor da súmula 12 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0124100-82.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FAUSTO COUTINHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS SA [Adv. Priscila Esteves Ferreira Soares Cruz (OAB: RJ 169257 - D)], Réu: MANOEL MONTEIRO PINTO SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FAUSTO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da arrematação de fl. 106 bem como para contestar os embargos de arrematação de fl. 116. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-26.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nObserve que não há prazo para ser devolvido tendo em vista que não há prazo para ser devolvido tendo em vista que somente inicia quanto ao réu em 28/10/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001536-18.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Maria Portela Rocha [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Lopes Pontes [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Maria Portela Rocha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00 no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line..\r\n\r\nProcesso: 0162400-74.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana de Cassia da Conceicao Moraes [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio da Silva Couto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana de Cassia da Conceicao Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0164900-02.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Eloiza de Oliveira Silva do Nascimento (OAB: RJ 107119 - D)]\r\n\r\nRéu: H2C COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Márcia Domingues Teixeira Pinto (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159900-35.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Melo da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Adm. Judicial 7ª Vara Empresarial da Comarca do RJ A/C Paulo Roberto Loureiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0153600-09.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO DESTERRO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO & XAVIER LTDA [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)], Réu: Jaime Santos Xavier (sócio), Réu: Maria Ribeiro de Carvalho (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO DESTERRO DA SILVA, Réu RIBEIRO & XAVIER LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0170200-17.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se quanto a impungnação a sentença de liquidação de fl. 511/512 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-03.2011.5.01.0052 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Américo de Oliveira Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Américo de Oliveira Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-95.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Almeida Pinto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosapam Comércio de Alimentos Ltda. - Uno Grill [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosapam Comércio de Alimentos Ltda. - Uno Grill\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, a guia de depósito dos 30% do total devido, no valor equivalente a 490.142,56 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000291-40.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Ferreira Alves [Adv. Rodrigo Vilas Boas Gomes (OAB: RJ 145081 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Transportes Oriental Ltda n/p Jefferson da Silva Moreira , Réu: Transportes Oriental Ltda n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheline Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044600-20.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico de Almeida Magalhães Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Eurico de Almeida Magalhães Neto , Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209 , que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 1.163,25 ou 93.796,11 IDTR. À SEGUNDA EXECUTADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0053100-51.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MENDES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: ARLINDO DOS SANTOS FILHO, Réu: José da Rocha Santos (socio), Réu: Ricardo Domingues Carneiro (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000555-23.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Guimarães Ferreira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Guimarães Ferreira , Réu Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 230 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 198,24 ou 15.984,65 IDTR;\r\n\r\nProcesso: 0000726-14.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Araújo Rufino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.-ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Araújo Rufino\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0027700-35.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADETE LIRA DA CONCEICAO [Adv. Maria da Conceicao Araujo Das Chagas Gama (OAB: RJ 52289 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: FUNDACAO PARA INFANC E ADOLESC DO RJ - FIA/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Sandra Cristina Correa (socio), Réu: Arleti Aparecida Fassheber (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BERNADETE LIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-46.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alves de Oliveira [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: PHARMA VAL DO BRASIL N/P SÓCIO ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI, Réu: PHARMA VAL DO BRASIL N/P SÓCIO MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA, Réu: ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI, Réu: MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência quanto aos ofícios requeridos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-69.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CONDOMINIO BLUE ATLANTIC CENTER [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-74.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Lima Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000791-09.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingres Maria da Silva Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingres Maria da Silva Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias, iniciando-se pela reclamante. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0099600-78.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DO SOCORRO TRINDADE RIBEIRO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO CABELEIREIROS VALPACENSE UNISSEX LTDA ME [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: Manuel Joaquim Colunas Chaves (socio), Réu: Luciana Medeiros Chaves (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DO SOCORRO TRINDADE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112700-71.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVALCIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SANTA ROSA LTDA [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)], Réu: ANTERO DE JESUS ABILIO, Réu: FERNANDO ANDRADE DA SILVA, Réu: HELENA ROSA DA SILVA, Réu: NELSON MATIAS ABILIO, Réu: VERA LUCIA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVALCIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119400-97.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLYNGER DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE THOR SEG. TRANSP.VALORES LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: OURIQUE TRANSPORTES LTDA(TRANSPEV) [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR DO BRASIL S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLYNGER DA SILVA NASCIMENTO, Réu MASSA FALIDA DE THOR SEG. TRANSP.VALORES LTDA, Réu OURIQUE TRANSPORTES LTDA(TRANSPEV), Réu PROSEGUR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 463, que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 23.796,69 ou 1.918.793,80 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0100900-02.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Figueiredo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Figueiredo \r\n\r\nEfetuar o pagamento da indenização em R$ 3.400,00 e multa R$ 170,00 aplicado ao mesmo na sentença de fl. 626/627, bem como custas de R$ 340,00, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução através de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0106800-68.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitacao Infantil Albano Reis [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria dos Santos\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-26.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Elitha Laurindo Gouvêa da Costa e Silva(sucessora de Elson da Costa e Silva) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIA CRISTINA TEIXEIRA LIMA VERDE [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIZA PIMENTEL CERVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: PATRICIA PAMPLONA BETHLEM [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Elitha Laurindo Gouvêa da Costa e Silva(sucessora de Elson da Costa e Silva), Aut GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK, Aut MARIA CRISTINA TEIXEIRA LIMA VERDE, Aut MARIZA PIMENTEL CERVEIRA, Aut PATRICIA PAMPLONA BETHLEM\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes provimento para sanar a contradição( erro material) ocorrida na decisão de embargos a execução de fl. 1100/1101, sem contudo imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0196600-88.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146200-26.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO OZORIO PORTELA [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS (SUCESSORA DE MHC CONSULTORIA SC LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO OZORIO PORTELA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0145100-65.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Chaves da Fonseca [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: TBA Informatica Ltda. [Adv. Claudio Santos Watanabe (OAB: RJ 73793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda, Aut Renata Chaves da Fonseca, Réu TBA Informatica Ltda.\r\n\r\nVista às partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-06.2011.5.01.0052 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Marcos Frota Produções Artísticas Ltda. [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)], Exdo: Marcos Magano Frota, Exdo: Amarila Ferreira Frota\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Marcos Frota Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nJuntar cópia legível da certidão do RGI de fl. 68 verso até 69 verso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-05.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho de Mello [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribys Lanches Ltda. [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribys Lanches Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, a teor do parágrafo 2°, do art. 879, da CLT. Prazo de 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1573361"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1574082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001518-88.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Costa Pinto [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU \r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 DIAS para manifestações acerca dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000624-15.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Freitas da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000434-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselena Morais Melo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Labela Carelli e Siciliano Salão de Beleza e Estética Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuselena Morais Melo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 50, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 396.645,68 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 37.156,64IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001376-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Augusto Vieira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Augusto Vieira, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.444, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 10.013.356,02 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 815.043,25 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001411-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimaraes Machado Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Klahn Motors Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guimaraes Machado Filho\r\n\r\nFicar ciente de fl 80, embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000124-12.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Esteves de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Esteves de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fl. 468 a 419 . \r\n\r\nProcesso: 0140700-65.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Teles da Conceicao de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000643-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lima da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citicol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lima da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000422-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulara Coelho Forte Madureira [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda. , Réu Transportes Santa Paula Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0088500-13.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Coelho Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Augusto Mattos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Carlos Della Favera [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio Paulo dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marco Antônio Rustichelli [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicar ciente de que foi renovado o prazo de 15 DIAS para manifestações acerca dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000980-10.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Brasil Ivo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000228-04.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Veiga Montagens Instalações e Construção Ltda. ME, Réu: Coca Cola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nInformar, em 5 DIAS, o atual endereço da 2ª Ré, coca-cola, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000045-33.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Costa Pires Guedes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Costa Pires Guedes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.57, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 433.236,04 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 41.447,19 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001280-03.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Freitas dos Santos [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda Me G-Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Freitas dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0162400-63.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio do Nascimento Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio do Nascimento Barbosa\r\n\r\nManifestar-se quando à fl 499 e seguintes, devendo apresentar documentos a fim de possibilitar a habilitação incidental dos possíveis herdeiros do autor. \r\n\r\nProcesso: 0219900-39.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA MENDONCA TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIVENDAS REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: HELIO RUBNIK ZUCCHI SOBRINHO [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: NILSON VIANA DE ANDRADE LIMA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAXIVENDAS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 404 com relação ao pedido de parcelamento, devendo formular seu requerimento diretamente na Receita Federal e comprovar junto aos autos em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000211-65.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes da Costa [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Cristiano Gomes da Costa \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença de fls. 164 e 165. \r\n\r\nProcesso: 0001129-06.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Almeida Galvão [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Paulo Sergio de Almeida Galvão\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.216, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.190.639,34 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 380.898,73 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0162300-11.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Freitas Fonseca [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Freitas Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000916-97.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Vieira da Silva [Adv. Henrique Barbosa Guedes (OAB: RJ 170744 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Luis Fernando Boisson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto ao pagamento das custas referentes ao possível arromabamento no caso de expedição de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProcesso: 0000850-88.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Alkimim Moreira Nunes [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Supeior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Alkimim Moreira Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1574082"
                            ],
                            "1574081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000045-33.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Costa Pires Guedes\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.57, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 433.236,04 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 41.447,19 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000180-79.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva \r\n\r\nRéu: Vetec Rio Manutenção Instalações e Intermediação de Negócios ME , Carioca Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m Vetec Rio Manutenção Instalações e Intermediação de Negócios ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.170, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 557.618,59 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 50.191,98 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0153200-71.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA MARQUES JUNIOR\r\n\r\nRéu: PEGADA FORTE MACHINE LTDA, Augusto Pinto Monteiro, Roberto Rodrigues Lima \r\n\r\nPelo presente fica m Augusto Pinto Monteiro, Roberto Rodrigues Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000434-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselena Morais Melo \r\n\r\nRéu: Labela Carelli e Siciliano Salão de Beleza e Estética Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Labela Carelli e Siciliano Salão de Beleza e Estética Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 50, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 396.645,68 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 37.156,64IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001067-63.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves de Almeida\r\n\r\nRéu: El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento dos honorários advocatícios no prazo de 15 DIAS na forma do artigo 475-J, C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574081"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000272-25.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pedron Nogueira [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pedron Nogueira , Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 542: \"Homologo os cálculos de fls. 526/541, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 168.995,84, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 56.213,72 , do imposto de renda no valor de R$ 3.306,19, FGTS a depositar no valor de R$ 13.431,86, honorários periciais no valor de R$ 3.038,46, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001416-63.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Santos de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Santos de Souza, Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126: \"Homologo os cálculos de fls. 117/125, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 6.649,21, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.375,81 , e das custas no valor de R$ 100,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000898-73.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Rafael Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-50.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lontro Leal Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócio de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lontro Leal Costa, Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócio de Varejo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ , 1% do valor da causa de R$ , nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-85.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Cesar Cabral de Souza [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Cesar Cabral de Souza, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195: \"Homologo os cálculos de fls. 183/194, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 65.936,79, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda no valor de R$ 242,71, FGTS a depositar no valor de R$ 4.794,93, Cota Previdenciária no valor de R$ 31.186,87 e custas processuais no valor de R$ 1.200,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0108400-76.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Duarte Jales [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-23.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Martins Fernandes [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque Carioca [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Oliveira Ferreira da Silva, Réu: Regina Ivana Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Martins Fernandes\r\n\r\nVenha o autor para dizer se tem interesse em adjudicar o veículo penhorado pelo valor de seus créditos, ciente de que neste caso deverá para a diferença do valor da avaliação ao executado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-51.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira Guimarães [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Moises Pereira Guimarães\r\n\r\nVenham as partes com cálculo de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0069600-76.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vaz Nassar [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.900,00. Venha a ré com o depósito. Prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0115000-89.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA RITA BYRNE ALVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DIAGNOSTICOS TRAT PRO SAUDE [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: José Manuel de Melo Gomes [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)], Réu: Geraldo Rodrigues de Araújo [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)], Réu: DANIEL MARTINS RODRIGUES [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA RITA BYRNE ALVES\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1573057"
                            ],
                            "1573058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001470-29.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Matos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut Luiz Carlos de Matos , Réu Parceria Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi resolvido acolher, em parte, a prejudicial de mérito arguida pela defesa, prescrição total das pretensões pecuniárias relativas aos contratos temporários encerrados há mais de dois anos, para após, com resolução do mérito, serem julgadas improcedentes as demais pretensões deduzidas em Juízo, conforme fundamentação da sentença de fls. 390/393. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1573058"
                            ],
                            "1575083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154700-04.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Estevez Sanchez Campos [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Estevez Sanchez Campos, Réu Rexam Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, nos termos do art. 879 parágrafo segundo da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000740-18.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Garcia de Sá [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Paulista S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Paulista S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-47.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Queiroz Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Queiroz Lima , Réu Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitência \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 28/10/2013 às 12:56 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0071800-13.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-76.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Jaqueline Almeida de Siqueira [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Jaqueline Almeida de Siqueira, Réu Prezunic Comercial Ltda, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165: \"Homologo os cálculos de fls. 157/164, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" Venha a ré com o depósito, no valor de R$ 8.159,07, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 327,21, e das custas no valor de R$ 120,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe que a segunda ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000936-22.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo de Souza Novaes [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetécnica Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo de Souza Novaes , Réu Engetécnica Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 28/10/2013 , ÀS 12:58 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000901-62.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tone Teixeira [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcred Administração e Serviços S/C Ltda - ME [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)], Réu: Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda - ME [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tone Teixeira \r\n\r\n\\manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-62.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Araújo Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Wagner Araújo Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218: \"Homologo os cálculos de fls. 210/217, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 28.092,75, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 11.813,66, do imposto de renda no valor de R$ 351,85 e FGTS a depositar no valor de R$ 2.669,96 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0134300-95.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bento da Silva [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: CA Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. e Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA Modas Ltda., Aut Diego Bento da Silva , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. e Banco Ibi S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.630: \"Homologo os cálculos de fls.613/629, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 25.586,10, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 8.029,99, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe que as rés foram condenadas de forma solidária. \r\n\r\nProcesso: 0168200-45.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBER RIBEIRO SOARES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 388. Incluir o benefício devido ao autor em folha de pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, a fim de evitar a eternização da execução e viabilizar a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001014-79.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira de Queiroz [Adv. Verônica Nascimento dos Santos (OAB: RJ 161511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira de Queiroz, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138: \"Homologo os cálculos de fls. 130/137, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 58.733,20, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 9.710,12, e das custas no valor de R$ 600,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0154600-44.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Araujo Brandão [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson de Araujo Brandão \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-54.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PATRICIO DE MOURA [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PATRICIO DE MOURA\r\n\r\nInformar se retirou a certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-95.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Rios de Gusmao Junior [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Rosimari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Rios de Gusmao Junior\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-39.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Orthega de Souza [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. George Olavo Nunes Abreu Teixeira (OAB: RJ 66056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros\r\n\r\nSimples vista pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000849-32.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lopes Pinto [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lopes Pinto, Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 437: \"Homologo os cálculos de fls. 419/436, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 768.567,55, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 230.693,66, do imposto de renda no valor de R$ 133.336,66 e das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe que as rés foram condenadas de forma solidária. \r\n\r\nProcesso: 0000921-19.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Soares Acris Pinheiro [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0030200-55.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernandes Júnior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Fernandes Júnior\r\n\r\nConfirmar o encerramento do processo falimentar, comprovando documentalmente se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1575083"
                            ],
                            "1575172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-43.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Henrique da Conceição [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos da Beleza Areias Cabeleireiros Unissex Ltda. [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Henrique da Conceição , Réu Primos da Beleza Areias Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 28/10/2013 , ÀS 12:52 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001337-84.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bastos Costa [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bastos Costa\r\n\r\nTomar ciência de fl. 41. Tomar ciência de que o extrato ora apresentado é de conta distinta daquela indicada no acordo de fls. 37, não comprovando, portanto, o inadimplemento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-20.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves da Silva [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE- ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE- ENGENHARIA LTDA, Aut Leonardo Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ 10,46 sobre R$ 500,00 , valor arbitrado (art. 789, CLT), pela reclamada.\r\n\r\nAta disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0001301-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Guerra de Castro Monteiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Guerra de Castro Monteiro \r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-60.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Dias Silveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Dias Silveira\r\n\r\nVista por 10 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0014300-86.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO WAGNER PINTO SILVA [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCESA DO ABC LOC. DE VEIC. TRANSP. TUR. COM. IMP. E EXP. LT [Adv. Ilma Alves Ferreira Torres (OAB: SP 153039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO WAGNER PINTO SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-65.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nTI: Sergio Rego Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA, Sergio Rego Monteiro\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 28/10/2013 , ÀS 12:50 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0165400-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Filho [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Filho , Réu Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000602-51.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vieira de Souza [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Indústria e Comércio Ltda., Réu: Manequins Pontocom Comercio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Vieira de Souza \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149600-78.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-76.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Nunes Lino Gonçalves [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Depilação Beleza e Estilo Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Nunes Lino Gonçalves\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001265-34.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Camilo [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda em recuperação judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira Camilo, Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-72.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Malta dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nVista à ré, conforme fls. 287, parte final. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-32.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Brito [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 202. Venha a 2ª ré com o depósito, no valor de R$ 6.980,26, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.143,71, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000331-42.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernando dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fernando dos Santos \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento da execução, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano a partir desta data, sendo remetidos ao Arquivo sem baixa, uma vez extraída a certidão de crédito correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001353-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cardoso de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVista à ré por 05 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Venancio de Oliveira Filho [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVICE Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Editora o Dia S.A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A, Aut João Venancio de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi informado, para os devidos fins, que a Carta Precatória Inquiritória nº 11068-48.2013.5.01.0224, vinculada ao Processo nº 000098-11.2013.5.01.0055, está com audiência designada, na 1ª VT de Queimados, para o dia 10/10/2013. \r\n\r\nId: 1575172"
                            ],
                            "1573056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0029600-34.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Ximenes\r\n\r\nRéu: Open Door Comercio e Manutenção Portas Automáticas Ltda., Raimundo Araujo Melo Filho, Gilson de Araujo Anselmo\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson de Araujo Anselmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-83.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Freitas Ferreira\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.(Viação Aérea RioGrandense)\r\n\r\nPelo presente fica m Waldir de Freitas Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-37.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Teixeira Brito \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda, Giaugusto Fernandes dos Santos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Giaugusto Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Luciene Mendonça Siqueira de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1573056"
                            ],
                            "1575082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0095100-81.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Baptista\r\n\r\nRéu: Astral Comercial de Movéis Ltda - EPP, Beltrec Artigos Decorativos Ltda - EPP, Sergio Bayer, José Valmir Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Izio Bonder, Sergio Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, proceda a CITAÇÃO dos (as) sócios (as), de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do(a) reclamante contra à reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 76.418,04, tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito.\r\n\r\nDEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares, \r\n\r\nProcesso: 0159600-98.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SOLEDADE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: EDITORA SONORTE LTDA, Claudia Carvalho dos Santos, Maria da Conceição Pereira Barbosa, Editora MEB Ltda., Mário Agostinho Gonçalves de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Editora MEB Ltda., Mário Agostinho Gonçalves de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPpagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução:\r\n\r\nCota previdenciária R$ 1.732,17 139.669,96 IDTR\r\n\r\nPrincipal R$ 57.439,29 4.631.491,26 IDTR\r\n\r\nSubtotal: R$ 59.171,46 4.771.161,22\r\n\r\nTotal: R$ 59.171,46 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575082"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1574682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060700-48.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DA SILVA FERNANDES [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0121400-24.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LEMOS DE PAIVA [Adv. Alberto Teixeira de Paiva Junior (OAB: RJ 37469 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM DE PLANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LEMOS DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0074500-80.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: DEJAIR DE LIMA SOUSA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)], Réu: Maria de Fatima Rocha da Silva, Réu: Julio Cesar Cirino Vilao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DE LIMA SOUSA, Réu METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0030600-13.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACER MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACER MENDES DE OLIVEIRA, Réu VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0063200-87.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MUNIZ [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Leila Maria Soares Salomao, Réu: Maria de Lourdes Soares Salomao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MUNIZ, Réu LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0081500-97.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DIVINO FERNANDES [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAMIR IND COM DE EMBALAGENS PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DIVINO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0066900-37.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Aut ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0137200-92.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0070600-55.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)], Aut: LEONARDO MAGALHAES [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MAGALHAES, Aut MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS, Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0046100-85.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOURENCO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: OBRA DE CONTRASTES TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM, Réu: Flavio de Freitas Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LOURENCO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0071800-63.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE VALINHO TAVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SETE IRMAOS MARAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE VALINHO TAVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0155400-84.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA SOUTELHINHO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: RPA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, Réu: ADILSON ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SOUTELHINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0049300-32.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Franca Leite [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Zygo Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Franca Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0110400-56.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PAIXAO BARBOSA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA PAIXAO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0104000-26.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA AMANCIO DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0108600-95.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MESSIAS RODRIGUES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SULTAO LTDA [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MESSIAS RODRIGUES, Réu RESTAURANTE SULTAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0095200-87.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DA COSTA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAGUL INFORMATICA LTDA [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ DA COSTA, Réu SEAGUL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0113000-50.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ANTONIO MORAES [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ANTONIO MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0092200-40.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE POCAPO SERV.VIG.E SEG.LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, Réu MASSA FALIDA DE POCAPO SERV.VIG.E SEG.LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0103200-03.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERT DREYFUS MOREIRA STELIN [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERT DREYFUS MOREIRA STELIN\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0005600-74.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CELIO MACEDO [Adv. Luana Reis Muniz (OAB: RJ 111233 - D)]\r\n\r\nRéu: BEN BROZ JOALHERIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CELIO MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0068000-42.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Tereza Maria Bonazza (OAB: RJ 81083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SANTOS LOUREIRO, Réu VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0057600-85.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE DA SILVA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1574682"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000725-85.2011.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Majestade dos Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Mônica Bezerra da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mônica Bezerra da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar TRCT e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001014-73.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nivaldo Fernando de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA. \r\n\r\nManifetar-se sobre os cálculos do reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233200-25.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAZON GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Administracao Escolar Silva Carvalho Ltda, Réu: Joao Luciano Carneiro da Silva, Réu: Jose Luiz Vieira de Viveiros Carvalho [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAZON GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício da fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA DE FATIMA DOS SANTOS CACHOEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: JOSE HILTON MONTEIRO, Réu: VERA LUCIA MAIMONE DE MAGALHAES, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE FATIMA DOS SANTOS CACHOEIRA\r\n\r\nTer vista da resposta ao ofício à Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (fl. 140). \r\n\r\nProcesso: 0128700-53.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Mendes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Mendes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001191-37.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Teixeira Chaves [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Citelúz Serviços Iluminação Urbana S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Teixeira Chaves \r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0108800-26.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceicao Juliaci [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Epura Ltda. [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)], Réu: JAIR LAGE DE SIQUEIRA FILHO, Réu: LUIS DE ALMEIDA GONÇALVES, Réu: SILVIO AUGUSTO BATISTA DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Epura Ltda.\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-73.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Rocha dos Santos [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A., Réu: HERBERT RICHERS JUNIOR, Réu: EURICO CARLOS RICHERS, Réu: HERERT RICHERS, Réu: JOÃO CARLOS PINHEIRO GUIMARÃES FRAGOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Rocha dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0047600-47.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, as impugnações de fls. 662/665 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-11.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENI MARIA GAMBOA DA SILVA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENI MARIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos Embargos Declaratórios opostos às fls. 369/376. \r\n\r\nProcesso: 0112400-16.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Emilia Moreira Marques [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Emilia Moreira Marques, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTrazer, no prazo de 20 dias, cópia de peças dos autos em seu poder, tendo em vista a certidão de fl. 02. \r\n\r\nProcesso: 0136800-51.1996.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SERGIO MAIA DE AZEVEDO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0092800-53.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TORRES DE MEDEIROS [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: PETISCARIA E LANCHONETE DECK 303 LTDA sucess/ STUDIO 303 RESTAURANTE LTDA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Réu: CARLOS SOUZA ROSA, Réu: SILVERIO PEREIRA GOMES, Réu: MARIA RENEE RODRIGUES COSTA [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: FERNANDO RODRIGUES COSTA [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO RODRIGUES COSTA, Réu MARIA RENEE RODRIGUES COSTA\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos Embargos de fls. 167/184. \r\n\r\nProcesso: 0000932-42.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Medeiros dos Santos [Adv. Priccyla Mara Ferreira neves (OAB: RJ 168629 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Medeiros dos Santos \r\n\r\nEfetuar o depósito referente aos honorários periciais em tantas parcelas quanto puder suportar. \r\n\r\nProcesso: 0001672-97.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Ferreira Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Santos Ferreira Pereira \r\n\r\nTer vista da impugnação em 10 dias e, em havendo discordância, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0062200-93.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MONTEIRO SALES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TELI EMPRESA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MONTEIRO SALES\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se renuncia ao valor excedente para fins de expedição da competente Requisição de Pequeno Valor, tendo em vista que o valor calculado às fls. 326/327 encontra-se superior à quantidade de 40 salários-mínimos. Na mesma oportunidade, deve fornecer a este Juízo o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoa Física, bem como de seu I. Patrono. \r\n\r\nProcesso: 0136000-76.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALISA VIANNA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: VICENTE DE PAULA VENTURA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAISS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAISS\r\n\r\nManifetar-se quanto à fl. 498. \r\n\r\nProcesso: 0001294-44.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Ivo Aureliano [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Cincinato Mate Ltda. [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Cincinato Mate Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0160300-92.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto dos Praseres [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Marcelo Barreto dos Praseres\r\n\r\nRequerer, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0112100-54.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aragão de Moraes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Express , Réu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. - Drogaria Venancio [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. - Drogaria Venancio \r\n\r\nInformar a este Juízo o número de inscrição da 1ª ré no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para fins de possibilitar o prosseguimento do feito quanto à mesma. \r\n\r\nId: 1575081"
                            ],
                            "1575080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0138100-62.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefersandro Vieira Raimundo\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Condominio do Edificio Cicero Dias, Condominio Recreio Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento, em 48 horas, da importância de R$ 1.131,27 ou à garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112100-54.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aragão de Moraes \r\n\r\nRéu: RB Express , Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. - Drogaria Venancio \r\n\r\nPelo presente fica m RB Express , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 215 e proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução em 48 horas. Quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal na época própria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575080"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001320-39.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Cristina Maia Manzieri [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectado Soluções em Multimedia Ltda. [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Cristina Maia Manzieri\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 67 que diz: \"Nego seguimento por deserção.\" \r\n\r\nProcesso: 0070100-07.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paes Leite [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paes Leite\r\n\r\nVista ao Reclamante devendo delimitar os pontos controversos, conforme despacho de fls. 658. \r\n\r\nProcesso: 0000798-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes de Souza [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-86.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexei Andrei de Sá Cavalcanti [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexei Andrei de Sá Cavalcanti, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0055100-98.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabet Matil [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição imterposto pelo Reclamante no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-98.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Lucia Gomes Nunes [Adv. Mateus Peixoto Terra (OAB: RJ 152142 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13.400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Lucia Gomes Nunes, Réu Lazer Total 13.400 Administracao e Comercio Ltda., Réu NELSON FERREIRA DE BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de restou designado leilão do bem penhorado para as datas de 12.11.2013 e 19.11.2013, ambos às 11:00 horas, a se realizar no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, endereço sito à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0083100-26.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA, Aut FÁBIO SILVEIRA DE ARAÚJO, Aut SIMONE SILVEIRA DE ARAÚJO ADAN\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição interposto pela Reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-41.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Barbosa Lins [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Número 1 Locação de Equipamentos Audiovisuais e Eventos Ltda. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Barbosa Lins \r\n\r\nVista ao Reclamante pelo prazo de 10 dias, devendo delimitar os pontos controversos. \r\n\r\nProcesso: 0042200-25.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO VILA DE ALCANTARA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO VILA DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência de restou designado leilão do bem penhorado para as datas de 12.11.2013 e 19.11.2013, ambos às 11:00 horas, a se realizar no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, endereço sito à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000597-20.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordeci Soares de Souza [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000516-08.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza do Espírito Santo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza do Espírito Santo, Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0093600-25.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GUEDES FERREIRA [Adv. Ivandir Chaves de Santana (OAB: RJ 37584 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE CHIP TOURS AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GUEDES FERREIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante, conforme despacho de fls. 803. \r\n\r\nProcesso: 0126300-34.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quiscila Sleman Nogueira [Adv. Marcio Benjamim Batista (OAB: RJ 142093 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Anchieta [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademar Barbosa a/c Luciene Lessa Torres, Réu Esporte Clube Anchieta, Aut GABRIEL SLEMAN NOGUEIRA, Aut IAGO SLEMAN NOGUEIRA, Aut IGOR SLEMAN NOGUEIRA, Aut IONE SLEMAN EBRAIM, Aut IURY SLEMAN NOGUEIRA, Aut PATRICIA SLEMAN NOGUEIRA, Aut PATRICK SLEMAN NOGUEIRA, Aut Quiscila Sleman Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de restou designado leilão do bem penhorado para as datas de 12.11.2013 e 19.11.2013, ambos às 11:00 horas, a se realizar no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, endereço sito à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0099500-95.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Stop Avenida Brasil Pneus Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Oliveira , Réu Pit Stop Avenida Brasil Pneus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001393-11.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marques de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Aut Luiz Marques de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001241-94.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Souza Pereira [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Souza Pereira\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 537. \r\n\r\nProcesso: 0128100-68.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Onildo Santana [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Aut Jose Onildo Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000483-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanito Pereira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juanito Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.82, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-30.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cirino Batista Rodrigues [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares em Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cirino Batista Rodrigues, Réu Proair Serviços Auxiliares em Transporte Aéreo Ltda., Réu United Airlines Inc.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 189 que diz: \"Reporto-me ao despacho de fls. 188. Decreto a perda da prova pericial.\" As partes deverão informar que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0131200-07.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 195 que diz: \"Indefiro. Diligencie pessoalmente. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0146400-59.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARINZECH BARREIROS [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRéu: HURRICANE VIDROS E SEGURANCA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MARINZECH BARREIROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 315 que diz:\"Ao exequente por 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000551-31.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Justiniano Moreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Justiniano Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1043/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001180-39.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista Matias [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Paulo Batista Matias\r\n\r\nCiência às partes que foi designado o dia 04/02/2014 às 11:30 horas na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias para a inquirição da testemunha Carlos Roberto Martins Ribeiro. As demais testemunhas, Carla Sanz Antunes e Andrea Machado de A. Fernandes foram notificadas da audiência designada, conforme e-mail de fls. 649. \r\n\r\nProcesso: 0001122-02.2012.5.01.0058 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Osborne Costa Construtora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osborne Costa Construtora Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário do Autor no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-39.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.758v, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-39.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Carvalho\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-23.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jacob Junior [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jacob Junior , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDeverão as partes apresentar contrarrazões recíprocas no prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1574490"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000196-86.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bom de Oliveira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bom de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0000141-67.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Sousa [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: Proa Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proa Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDevolvo o prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProcesso: 0144000-49.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiane Campos Alves Ferreira [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Harim dos Santos Botelho [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane Campos Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da emissão da Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000773-93.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Taciana Silva dos Santos [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciana Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-84.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Menezes [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Menezes\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000847-84.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bernardes Chagas Viana [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 188 \r\n\r\nProcesso: 0000367-09.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marinho Gonçalves [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Marinho Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-64.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Lopes Pereira [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose Lopes Pereira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001006-90.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelia Garcia de Souza [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Credibrás Promotora de Vendas, Serviços e Participãções Ltda. [Adv. Milton Luiz Rodrigues Novais (OAB: RJ 147848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credibrás Promotora de Vendas, Serviços e Participãções Ltda., Aut Noelia Garcia de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-89.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0147300-53.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Moraes Oliveira [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 391 \r\n\r\nProcesso: 0000204-63.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Valente do Carmo [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)], Réu: Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., Réu Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-45.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Borges da Silva [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRANDS INDÚSTRIA DE ROUPAS S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Borges da Silva , Réu INBRANDS INDÚSTRIA DE ROUPAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-30.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Denize dos Santos Barboza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Danielle dos Santos Barboza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Paulo Higor dos Santos Barboza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Transandrade Transportes Logística e Mudanças Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Denize dos Santos Barboza, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Transandrade Transportes Logística e Mudanças Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à 1ª Ré (TRANSANDRADE) e improcedente em face da 2ª Ré (SENDAS). Prazo: de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-58.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Medeiros dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut João Luiz Medeiros dos Santos , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-47.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luís Malavasi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo Luís Malavasi \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-27.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Miranda da Silva [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: Viver Incorporadora e Construtora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Miranda da Silva , Réu Viver Incorporadora e Construtora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-94.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA MOURA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE BESLER VENANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUSA MOURA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista (fls. 117) \r\n\r\nProcesso: 0000855-27.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Mattos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Mattos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-22.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE PEDRO BORGES FILHO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SERVICOS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: JUNIA MARIA MOURA DA ROCHA, Réu: ROGERIO DUARTE DELFINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE PEDRO BORGES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000506-58.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Adriano dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Paulo Roberto Adriano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-95.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Matos de Souza [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Renato Matos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-61.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Santos, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-34.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Batista Cabral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Batista Cabral, Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-37.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS DA SILVA GOMES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)], Réu: JOSE RAIMUNDO MARTINS, Réu: CHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001718-80.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Braz Passareli [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Braz Passareli , Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000280-19.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Araujo Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Wise Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: View Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Araujo Nascimento, Réu Via Varejo S.A., Réu View Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., Réu Wise Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-04.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Guimarães [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Jailson Guimarães \r\n\r\nRequerer o que e ntender cabível no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-92.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felisberto Gomes Chaves Neto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felisberto Gomes Chaves Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0091100-89.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Barbosa da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Barbosa da Silva \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0096600-83.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIELMA BARBOSA DE LIMA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: TANDY COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIELMA BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0119100-51.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos a decisão transitada em julgado dos autos da ACPU 02091-1996.044.01.0.8, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-75.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Miranda [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Central Treze de Maio [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Central Treze de Maio , Aut Rogério Miranda \r\n\r\nMantenho o sobrestamento do feito por mais 90 dias, findos os quais a Reclamada deverá informar ao Juízo sobre o recebimento ou não da denúncia, assim como do andamento do I.P. \r\n\r\nId: 1574124"
                            ],
                            "1574123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0088100-33.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI PEREIRA MADUREIRA\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Marcos Vinícius Roberto Bacellar (sócio), Tony Cristiano de Sousa (sócio), Carlos Alberto de Freitas Araujo (sócio), Mauro José Roberto Bacellar (sócio), Regina Coeli Cianeli Bacellar (sócia), Sorany Maria Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Vinícius Roberto Bacellar (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas. Valor: R$ 5.850,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574123"
                            ]
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                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1575166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000102-33.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Braz de Pinho [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo (OAB: RJ 88726 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreto Redimix do Brasil S.A. [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreto Redimix do Brasil S.A. , Aut Vilmar Braz de Pinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226: \"...não conheco dos presentes embargos...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-65.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Barbosa Rocha de Castro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Barbosa Rocha de Castro, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração da reclamante e julgado procedente em parte os embargos de declaração do reclamado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-06.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves França [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Cristiane Carreiros Assumpcao (OAB: RJ 141096 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Renato Alves França, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-70.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Poton da Silveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Simetria Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Banco Cedula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cedula S.A., Aut Miguel Poton da Silveira, Réu Simetria Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 309, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 110,47 equivalente à 8.907,51 TRs (atualizado em 05/09/2013), referente à diferença devida ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0001673-73.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza Silva [Adv. Cristiane Carneiro da Silva (OAB: RJ 167689 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda., Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-22.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Botelho de Alencar [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Botelho de Alencar\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-35.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NICOMEDES DUARTE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica , Aut JOSE NICOMEDES DUARTE\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 11:25 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar. Audiência designada para tentativa de conciliação pelo Juízo. Os advogados deverão dar ciência as partes assistidas. \r\n\r\nId: 1575166"
                            ],
                            "1575167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001030-52.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Cancio de Pontes \r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. , Clínica do Rim Campo Grande LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Clínica do Rim Campo Grande LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575167"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1574613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001567-64.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moura da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Leandro Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1574613"
                            ],
                            "1574803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024300-04.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Santos Ferreira [Adv. Alberto Carvalho Brigagão (OAB: RJ 137745 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Collares Moreira Portella [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Omar Resende Peres Filho [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0219900-75.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN QUINTELA LEANDRO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN QUINTELA LEANDRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 303, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-79.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PURCENA DE ARAUJO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE FACHO LTDA, Réu: Lourenço Simões Lopes Sobrinho, Réu: Ana Lucia Gonçalves Carreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA PURCENA DE ARAUJO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0176400-85.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ II [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: SOCIEDADE TEC E IND LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Germano Monteiro Soares, Réu: Wilson Serpa de Oliveira, Réu: Arlindo Torres de Pinho Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0197500-33.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: BRAZ LUIZ DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 106, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001691-85.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Freire da Silva [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transporte Ltda., Aut Robson Freire da Silva \r\n\r\nApresentar a quesitação e as peças necessárias à extração da CPI, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001549-18.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Cunha Tavares de Souza [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Internacional Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Incentiva Promoções e Marketing Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: GB Incentive Travel Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Cunha Tavares de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-45.2010.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nCgto: Renan Gomes Souza [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 351/354, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-55.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia Soares Bruzaca [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-44.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Fonseca Pereira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Fonseca Pereira\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço do 7º Ofício do RGI para expedição de ofício, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-73.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV, Aut Rafaela da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência do adiamento do feito para 11/12/2013, às 10 horas, devendo comunicar o adiamento às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001400-85.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildi Mendes Saraiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América 216 Doces Ltda. [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anildi Mendes Saraiva\r\n\r\nRetirar o ofício na secretaria desta VT, bem como apresentar os cálculos da liquidacao da sentenca,, em 30 dias, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-21.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Luiz Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Luiz Pereira da Silva , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-73.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Sobral da Silva [Adv. Tatiana Pereira da Cruz de Moura (OAB: RJ 148218 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Inês da Silva Confecções [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Sobral da Silva , Réu Maria Inês da Silva Confecções \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-16.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO ROSA NETO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)], Réu: MOREL LOPES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO ROSA NETO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 315, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001360-06.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soliara Conceição Munford Carmo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Clintower Investigação Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soliara Conceição Munford Carmo\r\n\r\nInformar o correto e atual endereço do réu, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-08.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA CRISTINA RODRIGUES A F ATAUALPA SANTOS [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA CRUZ VERMELHA, Réu: Luiz Fernando Hernandez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA CRISTINA RODRIGUES A F ATAUALPA SANTOS\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-08.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Rio de Janeiro - SIGRARJ [Adv. Rejane Rezende Chagas Araújo (OAB: RJ 157530 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A., Aut Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Rio de Janeiro - SIGRARJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-46.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Paim Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 541. Vista a PETROS, por 10 dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-92.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Eny Ramos Moraes [Adv. Antonio Jose de Oliveira (OAB: RJ 57443 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: DENIO MELO HENRIQUES, Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eny Ramos Moraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 144, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-41.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MENDONCA DA FONSECA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ANGOLANA LTDA, Réu: JOAO DE SOUZA RAMOS, Réu: RONALDO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MENDONCA DA FONSECA\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-71.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA, Réu: Carlos Antonio Pesce, Réu: Marcos Antnes Cardia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 182, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-07.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Silva dos Santos Junior [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arco Metropolitano Rio [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Arco Metropolitano Rio, Aut Gilson Silva dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da convolação do depósito recursal do réu, devendo ser depositada a diferença no valor de R$ 218,65, com transferência para a conta à disposição deste juízo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-66.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FABRICIO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA ENGENHARIA LTDA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)], Réu: Elizete Terezinha Lorenzetti, Réu: Vera Lucia de Vasconcelos Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FABRICIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 276, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-86.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Waldelice Teixeira da Costa Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 118, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-11.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ FRANCO DOS SANTOS LIMA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO ALFA LTDA, Réu: Jose Edmilson Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ FRANCO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 81, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-86.2001.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR FREIRE [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: ESBRAUTO AUTO PECAS E MECANICA LTDA, Réu: Luiz Antonio de Oliveira, Réu: Renata da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR FREIRE\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-81.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Inácio da Silva [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Inácio da Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAo autor, comprovar o pagamento dos honorários, conforme a petição de fls. 434, ciente de que o exame pericial será realizado após a comprovação de pagamento da última parcela. \r\n\r\nAo réu, juntar aos autos o PPRA, PPP e PCMSO do reclamante, necessários à confecção do laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-75.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ademar Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean Auto Serviço Ltda. ME , Réu: PAULO REIS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ademar Souza \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-64.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Lucia Lima Rodrigues [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lucia Lima Rodrigues\r\n\r\nRetirar a certidão, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-37.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Batista de Souza [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001058-74.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Gonçalves da Silva Nascimento [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Gonçalves da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001720-38.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Maria Sinforoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Dora Maria Sinforoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-93.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Aut MARIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-63.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Lopes da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut João Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 336, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-32.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo dos Santos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Silva Estacionamentos Ltda., Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo dos Santos, Réu Luiz Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-39.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Borges Lampert [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aérias [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Borges Lampert, Réu VRG Linhas Aérias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-69.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Martins Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Sao Paulo Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71, bem como indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0007300-54.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Braz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-41.2013.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Meireles da Silva [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Forma Atividade Física Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Meireles da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0009800-45.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO XAVIER ROMAO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Eduardo Fernando de Mendonça Motta, Réu: Orlando Pereira de Lima Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO XAVIER ROMAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 248, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-51.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Souza dos Santos [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Souza dos Santos , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001357-85.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser Alves da Silva Junior [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Damásio Educacional S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damásio Educacional S.A., Aut Elieser Alves da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-71.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBENNA CONSULTING S C LTDA A/C SOCIO [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)], Réu: Willian Jones [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-27.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: GNPP ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: AFAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: DNPP DISTRIBUIDORA NAC PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: Fernando Antonio Nuñez, Réu: Olavo Sales da Silveira, Réu: Neli Ferreira Castro [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)], Réu: Adelcio Victor e Albuquerque, Réu: Levy Vieira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000868-14.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Oliveira Alves [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Oliveira Alves\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0100300-79.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-71.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA GOMES MATOS MENEZES ME [Adv. Maria Aparecida Araujo (OAB: RJ 107151 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 124, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-27.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Schincariol Turcheti [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Schincariol Turcheti, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-52.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Custodio de Souza [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 -D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Aut Daniel Custodio de Souza , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137/138, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-84.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taina Santos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald S [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald S, Aut Taina Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139/140, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-22.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Priscila Antunes Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Priscila Antunes Ribeiro da Silva, Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000729-62.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lucia Cambraia Gomes [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Edna Lucia Cambraia Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-08.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley Ramos dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: RDW Pizzaria Ltda. [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslley Ramos dos Santos \r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-61.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0023600-28.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Takeshi Saito [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global de Varejo\r\n\r\nVista ao réu, por 30 dias, para ciência da petição de fls. 305/306. \r\n\r\nProcesso: 0000156-87.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Oliveira Gonçalves Mandaleri [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal- CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal- CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019100-16.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Almeida Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmagix - Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Almeida Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0016600-60.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE BARROSO [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BELEGARDE LTDA [Adv. Ronilson Noberto da Rocha (OAB: RJ 48277 - D)], Réu: ANA MARIA DE ALMEIDA, Réu: GILSON COSME ALMEIDA DA SILVA, Réu: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE BARROSO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 183, em 8 dias. .\r\n\r\nId: 1574803"
                            ],
                            "1574802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001234-24.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi de Souza Barreto\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Departamento Nacional de Produção Mineral - Superintendência do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574802"
                            ],
                            "1574801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0000101-10.2011.5.01.0063 – Rte. AMERINO FERNANDES DA SILVA Rdo. CAMPING CLUBE DO BRASIL - Bem(ns): 1) Trailer modelo Karmann Ghia modelo Tangará, placa AX 9078, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Trailer modelo Beija-flor placa LNA 3203, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00; 3) Trailer Karmann Ghia modelo 450, sem placa, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00. Total da Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Pontal, 5900, Recreio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0050300-90.1998.5.01.0063 – Rte. ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv.: Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ: 53995/D) Rdo. BINDER COMERCIO DISTRIB IMP E EXPORTACAO LTDA (Adv.: Ricardo Venturelle de Oliveira – OAB/RJ: 26411/D) - Bem(ns): 1) Trinta blusas liganete manga ¾ decote V, código 200, avaliadas em R$ 1.170,00; 2) Trinta blusas malha dupla com detalhe em cetim, código 201, avaliadas em R$ 2.097,00; 3) Trinta blusas listrada com decote quadrado com recortes, código 202, avaliadas em R$ 897,00; 4) Oitenta vestidos de duas cores manga ¾ em malha longuete, código 3019, avaliados em R$ 7.192,00; 5) Trinta e quatro vestidos de festa longuete com bordado na frente, código 203, avaliados em 4.080,00; 6) Setenta calças jeans capri Naift sortidas, código 204, avaliadas em R$ 6.300,00; 7) Trinta blusas suplex manga 3/4 , transpassada lilás, código 205, avaliadas em R$ 2.097,00; 8) Duzentas calças de sarja, código 206, avaliadas em R$ 7.980,00; 9) Trinta blusas suplex na cor preta com franzido na manga, código 207, avaliadas em R$ 1.197,00. Total da avaliação R$ 33.010,00 (trinta e três mil e dez reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua dos Romeiros, 186, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000839-32.2010.5.01.0063 – Rte. PEDRO NENOV NETO Rdo. SPVP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Wilson Martins Borges – OAB/RJ: 48029/D) - Bem(ns): 1) Um freezer inox marca Brastemp, frost dree, em uso, semi-novo, avaliado em R$ 1.600,00; 2) Uma TV LCD 42”, marca AOC, em uso avaliada em R$ 1.500,00; 3) Um sofá de três lugares medindo aproximadamente 2,40mx1,05m, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00. Total da avaliação R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Juiz de Fora, nº 15/701, Bloco II, Grajaú/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001144-16.2010.5.01.0063 – Rte. LUIZ BARBOSA MUNIZ JUNIOR (Adv. André Gonçalves dos Santos - OAB/RJ: 136773/D) Rdo. BAREMBOIN E CIA LTDA (Adv. Elizabeth Regina de Vasconcelos – OAB/RJ: 42776/D) - Bem(ns): 1) Uma empilhadeira marca Ameise, tipo ETV 16g com capacidade para 1.600kg, em regular estado de conservação, funcionando, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1574801"
                            ]
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                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1574593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000935-70.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Mendes da Silva Junior [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nRefaça a reclamada seus cálculos, em 10 dias, apurando as verbas a partir de 25.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0000645-89.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Mesquita Dias Marques [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Mesquita Dias Marques\r\n\r\nComprove o alegado, ante a cópia não autenticada da ata anexa. \r\n\r\nProcesso: 0001029-52.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Siqueira Alves [Adv. Raphael de Souza Murad (OAB: RJ 118433 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Siqueira Alves \r\n\r\nInformar os atuais endereços dos sócios, ante as certidões negativas, impossibilitando as citações. \r\n\r\nProcesso: 0001009-61.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Rocha Pereira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Rocha Pereira \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com o valor recebido através do alvará de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0001197-88.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Saboia Barbosa Monteiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Saboia Barbosa Monteiro \r\n\r\nExcepcionalmente, defiro vista à Reclamante das impugnações e dos cálculos da Reclamada, de fls. 295/303, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-41.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigo Aquiles Santiago [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipa Park Estacionamentos Ltda. , Aut Robson Rodrigo Aquiles Santiago \r\n\r\nVista às partes dos cálculos da Contadoria, pelo prazo comum de 05 dias, devendo a Rda depositar a diferença apurada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000117-89.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Levindo [Adv. Marcelo Cornélio Maulaz Costa (OAB: RJ 142072 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenlux Engenharia Instalações Comércio e Indústria Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000066-44.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Magalhães Raimundo [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSC Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSC Casa de Saúde São José \r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, observando o período deferido pela sentença: de maio/2009 a 25.05.10. \r\n\r\nProcesso: 0000849-36.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Moreira Agapito [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Moreira Agapito \r\n\r\nVista ao reclamante para fornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000662-62.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barcellos de Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Alberto Barcellos de Moraes\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-65.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Benedito Júnior [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospítal Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospítal Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Domingos Benedito Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: acolho as razões de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000121-24.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linton Carmo Mazzeo Araújo [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linton Carmo Mazzeo Araújo , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001165-83.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Siqueira Fonseca [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalakaya Tijuca Confecções Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Siqueira Fonseca \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000592-11.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Sepúlveda [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 713/721, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-66.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziane Moreira de Assis [Adv. Monica Mamede Ferraco (OAB: RJ 156829 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziane Moreira de Assis\r\n\r\nVenha a autora com o atual endereço da sócia Celeste, ante o teor da certidão de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0000486-83.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Bento de Moura [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Shopping Moveis de Escritório Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Shopping Moveis de Escritório Ltda., Aut Wilton Bento de Moura \r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais em R$ 2.000,00. Deposite o valor o reclamante em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-83.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Bento de Moura [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Shopping Moveis de Escritório Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Shopping Moveis de Escritório Ltda., Aut Wilton Bento de Moura \r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais em R$ 2.000,00. Deposite o valor o reclamante em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-56.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Cunha [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Cunha\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000392-38.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessé Bernardo Mendes Filho [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 311/316, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-61.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Idalina Azeredo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Barros dos Santos [Adv. Epaminondas Resende Filho (OAB: RJ 164095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Idalina Azeredo\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Jacintho [Adv. Eliane da Silva Ribeiro (OAB: RJ 137364 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanitas Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Jacintho \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-79.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de França [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia , Réu: Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. [Adv. Kelly Cristina de Andrade Banholi (OAB: RJ 102629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda., Aut Maria Regina de França \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000368-39.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Alves de Souza [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicência Nobrega Rodrigues da Silva [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Alves de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000164-63.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cavalcante de Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: IA Nogueira Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cavalcante de Lima \r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001335-84.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Eduardo dos Santos [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Owlas System Software Informática Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Eduardo dos Santos \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-24.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira de Carvalho [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira de Carvalho\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000461-36.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Antonio Martins [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: BJB Transportes Ltda. [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Antonio Martins\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000765-35.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues da Silva [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transporte Della Volpe S.A. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001275-48.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Jose da Assunção Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarity Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarity Serviços Ltda., Réu Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - RJ\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001037-29.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Rieger Alves [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000610-32.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia das Graças Lourenço Calado Ramos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvia das Graças Lourenço Calado Ramos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-66.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Corrêa de Castro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gás System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Corrêa de Castro\r\n\r\nVista ao reclamante para comprovar o alegado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-68.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzie Nobrega [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Alencar Loureiro Pinto Duarte [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzie Nobrega\r\n\r\nObserve o reclamante a resposta de fls. 27 do Renajud. Venha o reclamante em 30 dias com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001105-42.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Tomaz de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Willians Tomaz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0001069-68.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Helena Arrais [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Estética Olivia Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Helena Arrais, Réu Salão de Beleza e Estética Olivia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0001218-30.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Gonçalves Neto [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Gonçalves Neto, Réu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0001570-51.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidenburgo Furtado [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hidenburgo Furtado, Réu Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0000604-88.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Medeiros Wariss [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Qualidade Administração Consultoria e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Medeiros Wariss , Réu Super Qualidade Administração Consultoria e Corretagem de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nVista às partes das respostas aos ofícios. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-39.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson de Morais Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Thai Wok Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson de Morais Silva \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-76.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia do Nascimento de Oliveira [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante para fornecer o atual endereço da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-13.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquiles Melo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante a Mineira do Humaitá Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquiles Melo, Réu Restaurante a Mineira do Humaitá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000516-84.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristhianne Mandalozzo Vassão [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristhianne Mandalozzo Vassão, Réu Serviço Social do Comércio SESC\r\n\r\nConvertido o feito em diligência, de acordo com fls. 180. Determinada a reinclusão do feito em pauta para oitiva das testemunhas da Autora (apensa quanto à jornada de trabalho), que disporá do prazo de 10 dias para trazer rol de testemunhas ou ratificar outro já existente nos autos, caso deseje a notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001352-23.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes de Carvalho [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Leonardo Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000378-83.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Faria Morandi [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Laerte Faria Morandi \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001295-05.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Almeida de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luiz Henrique Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000585-19.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. - Sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. - Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. - Sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Translitorânea Turistica Ltda. - Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nExcepcionalmente, vista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 830/836, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-93.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ribeiro Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação Judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000894-06.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Antonio Ramos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Ônibus Ltda., Aut Nilson Antonio Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0001440-95.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Correa Ramos [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut João Ricardo Correa Ramos\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-18.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Protege S.A. Serviços Especiais, Aut Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego provimento ao da segunda reclamada e dou provimento ao da primeira\". \r\n\r\nProcesso: 0000372-76.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Araújo Junior [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josino Araújo Junior \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000767-05.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Pereira [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Raquel dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0001368-11.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Bezerra de Freitas [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 381/418, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-39.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ribeiro Mendes [Adv. Leandro de Oliveira Machado (OAB: RJ 154574 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Ribeiro Mendes\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000434-53.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Laves da Cruz [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRéu: KFB Tecnologia Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KFB Tecnologia Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000010-40.2013.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia Regina Lourenço da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Call Center Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Regina Lourenço da Silva , Réu Telco do Brasil Call Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000046-82.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Marques da Silva [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000821-68.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0000814-42.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Cruz Pinto [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: INEA - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Maria de Fátima da Cruz Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000132-87.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela da Silva Gois [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Pamela da Silva Gois \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000222-95.2012.5.01.0065 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciano Felipe Moreira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjund Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjund Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. , Aut Luciano Felipe Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001257-90.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Malta da Silva [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Aut Paulo Roberto de Malta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000819-64.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cantidio Gentil Rocha [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cantidio Gentil Rocha, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000562-73.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Carneiro [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos (OAB: RJ 94510 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000135-76.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor Damasceno Henriques [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nRéu: Honeywell Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Honeywell Comércio de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nComprove a reclamada os recolhimentos fiscal e previdenciário, se cabíveis, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-49.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Maria da Conceição [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Eletrobras [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Maria da Conceição , Réu Eletrobras , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nConvertido o feito em diligência, cfe. determinado às fls. 708. Reincluído o feito no dia 04/12/2013, às 10h10min, para oitiva da testemunha da Autora. Esta última disporá do prazo de 10 dias para trazer aos autos o nome e endereço da testemunha ou ratificar informações já existentes nos autos, caso deseje a notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001141-84.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Couto Julianelli [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rafael Couto Julianelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"dou-lhes parcial provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0001504-08.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira de Albuquerque [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: Montevan Previdência Privada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira de Albuquerque \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000085-16.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Carvalho Diniz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: BANCO CITICARD S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A, Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A., Aut Priscila de Carvalho Diniz \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000881-07.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pereira de Andrade Junior [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Pereira de Andrade Junior, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001354-90.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Machado Vieira [Adv. Vanusa Cândido do Carmo (OAB: RJ 128370 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbrands S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Machado Vieira, Réu Inbrands S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nId: 1574593"
                            ],
                            "1574592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132000-09.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA MARIA RICHAID MENDELLA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0139200-57.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Helena da Costa Bastos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Helena da Costa Bastos \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0141900-06.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assis Palhares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Shop Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0025200-25.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdequar os seus cálculos à decisão dos embargos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-03.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Brito Azevedo [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante, excepcionalmente. \r\n\r\nProcesso: 0009200-03.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rogerio de Castro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Flavio Ferreira Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Joberto Ferreira Dias Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Pedro Affonso de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista à reclamada por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-42.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Nunes [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alimanser Ltda. ME [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Nunes \r\n\r\nIndeferida a citação por edital, ante o rito sobre o qual corre o processo. Indique o autor meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0159100-94.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson da Silva Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bedran e Irmao Ltda. ME [Adv. Ricardo Alberto Neme Felippe (OAB: SP 96239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson da Silva Nascimento\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0074700-79.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo Panfili [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Geraldo Panfili\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-44.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan José Ribeiro [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan José Ribeiro\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0035100-32.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SILVA [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls. 873/900, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-18.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA LEITE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA LEITE\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070100-15.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut João Carlos da Rocha \r\n\r\nDeterminada a realização de perícia contábil, nomeando como perito do juízo o Dr. Bruno de Lima Gama, arbitrando seus honorários em R$ 5.000,00, a serem suportados pela ré, que deverá efetuar o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-91.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vicente dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vicente dos Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001638-98.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daene Fernandes de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daene Fernandes de Souza\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0055300-21.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Araujo Mendes [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahoma Produtos Comerciais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Araujo Mendes\r\n\r\nVenha o autor com o endereço para onde pretende seja pesquisada a existência de titularidade de imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0100600-64.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Pacheco [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloy Pacheco \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-72.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves Godinho Filho [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKLIFE RECURSOS HUMANOS - LOCADORA DE MAO DE OBRA E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE IMÓVEIS [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Fábio Esteves de Carvalho (OAB: SP 247666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves Godinho Filho\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-08.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Salles Monteiro de Barros [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Salles Monteiro de Barros\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0136100-80.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO VICENTE FERREIRA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO VICENTE FERREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-21.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-54.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Levi Marcos Pereira (OAB: SP 69702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-80.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Paranhos Construtora Ltda., Réu: Alexandre Monteiro Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio dos Santos \r\n\r\nVista ao Autor das certidões de fls. 161/164, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0162100-68.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Ribeiro Baptista [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Petróleo Brasilieiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: EDES JOIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ribeiro Baptista\r\n\r\nIndique o Autor o local em que os veículos podem ser encontrados, para viabilizar a avaliação e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0089100-06.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva\r\n\r\nVenha o reclamante em 30 dias requerer o seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0009000-06.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA BARBOSA LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERVICES & CREDIT ASSESSMENT LTDA, Réu: MARIA NILCE FRACACIO AZEVEDO, Réu: JOSE LUIZ FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA BARBOSA LIMA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-47.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Josiane Vieira Dantas Rangel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serv Temp e Terc Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Josiane Vieira Dantas Rangel \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-58.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves dos Santos Celiria [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ADEMIR MOREIRA DE PADUA, Réu: IARA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves dos Santos Celiria\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-85.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCSA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCSA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-59.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACA DO ROSARIO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACA DO ROSARIO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-82.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Sigolo David [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nRecolher a diferença indicada às fls. 468 em 10 dias, bem como as parcelas vincendas também apontadas, além de comprovar a retificação do critério de pagamento das horas extras (cfe. fls. 339), sob pena de multa diária de R$ 100,00, a contar do descumprimento após intimação do presente. \r\n\r\nProcesso: 0112100-98.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Lopes Feio [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: AMICO SAUDE LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Lopes Feio\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-66.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA COSTA GODOI [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD DE LAMBERT(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA COSTA GODOI\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0020100-11.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Santos Moita [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0041700-25.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Paula de Oliveira da Silveira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut Rosane Paula de Oliveira da Silveira\r\n\r\nDetermino a realização da perícia contábil, nomeando como perito do juízo o Dr. Bruno de Lima Gama, arbitrando seus honorários em R$ 4.000,00, a serem suportados pela ré, que deverá efetuar o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-28.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-39.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUPIARA ELENA CARDOSO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TUPIARA ELENA CARDOSO\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria, em 10 dias, sob pena de serem acatados os cálculos da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001652-82.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomara Rosa Franco Carvalho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty.com Locação Serviços Ltda., Réu: Desipe Complexo Penitenciário Alfredo Tranjan - Bangu 2 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomara Rosa Franco Carvalho \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-60.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARRETO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0161300-11.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Reis Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Guia MJ Ltda [Adv. Celso Celestino da Cunha (OAB: RJ 115273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Araujo Reis Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-42.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zenor Tavares da Trindade [Adv. Cristiane Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 120314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nExcepcionalmente, vista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 405/407, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-64.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MURILLO AMOEDO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0173200-35.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Elton Ferreira da Silva (OAB: RJ 31638 - D)], Réu: Paulo Roberto Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-46.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Noronha de Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: Fajga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Noronha de Sousa\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0159400-22.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne da Costa Pantoja [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estacao do Rio Ltda [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Estacao do Rio Ltda\r\n\r\nVista à reclamada para comprovar o valor devido em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020700-32.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Venâncio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Zul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Venâncio de Souza \r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias, sob pena de serem acatados os cálculos da Rda de fls. 183/187. \r\n\r\nProcesso: 0107900-24.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA RAGAZZI [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: VALCOBIAN METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA RAGAZZI\r\n\r\nVista ao reclamante para requerer o seu interesse em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-37.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIERT LOPES MARTINS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIERT LOPES MARTINS\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-38.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildon de Assis Bandeira da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Girimum Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildon de Assis Bandeira da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-62.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nVista ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-48.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO ROBERTO TOZATTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A, Aut PAULO ROBERTO TOZATTO, Aut RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA\r\n\r\nVista às partes para manifestação no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-62.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes de Almeida [Adv. Leonardo de Souza Nunes (OAB: RJ 145791 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nVista à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001739-38.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Lúcidi da Costa Paiva [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Moda Comércio de Vest., Bolsas e acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lúcidi da Costa Paiva\r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0080500-88.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lopes [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Lopes\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0187300-63.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERNANDES FOURNIER [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERNANDES FOURNIER\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o seu interesse em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-52.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o requerimento constante na petição de fls. 133, visto que não há proposta efetiva de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0103100-79.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE BONZOUMET CARDOSO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Aquiles Julio de Castro Junior (OAB: RJ 103575 - D)], Réu: Gilberto Guimaraes da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE BONZOUMET CARDOSO\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do Alvará Judicial nº 0826/2013. \r\n\r\nId: 1574592"
                            ],
                            "1574591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000803-47.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Maria da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 10.358,94 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000743-11.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Fernandes\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 9.847,90 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024100-25.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilandio Pereria da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Isaura dos Santos Pinho, Manuel Tavares de Sousa, Tatiana Paulino de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 52.315,60 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000732-79.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de França \r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia , Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde República da Croácia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 12.800,00 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0101700-40.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nRéu: TOKAP REFORMAS PISOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m José Teixeira, Selma Alves da Conceição Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 3.867,39 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0220500-66.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO BOTELHO\r\n\r\nRéu: A CAPINEIRA IND E COM DE FORRAGENS LTDA, ANTONIO FRANCISCO GOMES SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m A CAPINEIRA IND E COM DE FORRAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001218-30.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Gonçalves Neto\r\n\r\nRéu: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0000815-27.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes Angelo \r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda., Keppel Fels Brasil S.A, Estaleiro Brasfels LTDA, Techinp Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Unicontrol Internacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000378-83.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Faria Morandi \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0117700-42.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS MATTOS BARREIRA\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 95.698,66 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000132-87.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela da Silva Gois \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574591"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1573915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047200-71.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose dos Santos Simoes [Adv. Simone Mendes Machado Souza (OAB: RJ 79096 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos e Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção Junior, Réu: Cláudio Fernandes dos Santos, Réu: Antônio Carlos França Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose dos Santos Simoes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-89.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Nascimento [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080500-24.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Azevedo Fagundes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Azevedo Fagundes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-33.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Braga Prado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Braga Prado\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 500, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-85.2013.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: FV Gonçalense Automóveis Ltda Me [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nEgdo: BENEDITO ANTONIO LOPES DE ABREU [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BENEDITO ANTONIO LOPES DE ABREU\r\n\r\nAo embargado para constestar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0154500-24.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ordonez Martinez [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Mercado Produtor da Barra da Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ordonez Martinez\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-52.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-34.2011.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alcebiades Oliveira Vivas [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviários e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviários e Terminais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000246-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rocha da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAnte a inércia da Ré em atender ao comando deste juízo, deverá ter ciência de que foi imposta multa diária de R$ 500,00 a contar do final do prazo da intimação de fl.386, acaso não comprove a implementação determinada e a realização de perícia as suas expensas, acaso não apresente os cálculos. Na mesma oportunidade deverá juntar os documentos necessários à conferência dos cálculos pela parte contrária, cuja necessidade foi manifestada na petição de fls.287/288. \r\n\r\nProcesso: 0096000-62.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Goncalves de Magalhaes [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Alfa 2010 Ltda ME, Réu: Alfredo Barbosa da Silva, Réu: Severino Costa de Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Goncalves de Magalhaes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-40.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Cabral Pires [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa S.A. Corretora de Títulos Câmbio e Valores [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Ático Administração de Recursos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Cabral Pires \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 492, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-91.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA PADILHA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: Joel Bernardino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE SOUZA PADILHA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-57.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Castilhos Rodrigues [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Luau do Rio Limitada - ME, Réu: Francisco Alberto Soares Valente a/c de seu representante Sr. José Augusto Soares Valente, Réu: Manuel Magalhães de Abreu a/c inventariante Lícia Conceição Guillon de Souza, Réu: Manoel José da Cunha Chaves [Adv. Simone Valenca Sant Anna (OAB: RJ 118872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel José da Cunha Chaves\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 49.247,01, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001488-48.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Fouraux [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastraos Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: SP 170975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastraos Ltda., Réu Crefisa S.A. , Aut Felipe de Oliveira Fouraux \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios interpostos, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000286-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Filho [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda ME [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000701-19.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleixo Sandoval do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda - CNPJ:32305500/0001-28 [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda - CNPJ:32305500/0001-28\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciário e fazendário, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0110500-41.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS ROSEANE LTDA ME, Réu: JAIRO ALBINO MESSIAS, Réu: Jucilda Souto de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias, quando não mais poderá fazer carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000137-69.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Flores de Vasconcellos [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Flores de Vasconcellos, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de oitiva de testemunha a ser realizada no dia 28/11/2013, às 14:30 horas na Vara do Trabalho de Magé/RJ. \r\n\r\nId: 1573915"
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                            "1573914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0028100-38.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA RITA GOMES SILVINO\r\n\r\nRéu: GELAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, Grupo Empresarial Supostos Ltda, Luciano de Medeiros Mariano da Silva, Marlene Pereira do Nascimento, Gelson Rangel Paes, Alfredo Silvino Barreto Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Silvino Barreto Bastos, Gelson Rangel Paes, Luciano de Medeiros Mariano da Silva, Marlene Pereira do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: Crédito Exequendo: R$ 22.270,07, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0091700-23.2008.5.01.0067 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Notyalc Representação de Publicações Ltda., Clayton Ortiz Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Clayton Ortiz Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: Crédito Exequendo: R$ 10.911,05, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0000746-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Generci Hertel\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Domingos José de Oliveira, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Anselmo Vascopncelos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Vascopncelos Gonçalves, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar, em 15 dias, a importância de R$ 202.988,08, ou garantir a execução, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito na forma do art.475-J do CPC. Nesse mesmo prazo poderá indicar bens livres, desembaraçados e passíveis de alienação judicial da executada. A indicação de bens tal como determinado acima isentará o citado de qualquer responsabilidade patrimonial; a não indicação acarretará desconsideração da personalidade jurídica da Ré, na forma do art.28 e seus §§ do CDC, com imediata responsabilização patrimonial de seus administradores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1573914"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1573363": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000322-41.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pinho Monteiro [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pinho Monteiro, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi designada para às 09:50 horas do dia 12/05/2014, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0038300-91.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willans Cezar Machado [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Willans Cezar Machado\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi designada para às 09:40 horas do dia 05/05/2014, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006900-93.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores no Comercio de Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicar Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores no Comercio de Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls.300, no valor de R$ 618,02. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0011900-26.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA DANTAS DA SILVA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FASBEMGE-FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BEMGE S/A, Réu FASBEMGE-FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nProvidencie o acerto da complementação da aposentadoria e o cancelamento do desconto indevido, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de 2% do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Braga [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Regia Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Braga , Réu Vila Regia Empresa Hoteleira Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/10/2013, às 15:00h, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. O exequente, após esta data, deverá apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, os valores a serem recolhidos a título de INSS, \r\n\r\nProcesso: 0000230-29.2013.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Carin Ida Sarcinelli Guastapaglia \r\n\r\nEgdo: Giane Martins Franca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Giane Martins Franca\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiros, às fls.13 e 13v: \r\n\r\n\"... julgo PROCEDENTES, custas pela Embargada ...\". prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000256-32.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Gonçalves de Oliveira Ferreira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: MARCELA TEIXEIRA DE SOUZ LEITE , Réu: CÁTIA TEIXEIRA GONÇALVES , Réu: MARCELO HENRIQUE PARSEGUIAN \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcella Salão de Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nAtente a reclamada para as informações prestadas pela autora às fl.321. \r\n\r\nProcesso: 0151600-65.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice de Oliveira Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice de Oliveira Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, discriminado mês a mês, no que couber, o cálculo da contribuição previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0094200-74.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON RICARDO COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: BANCO BANDEIRANTES S/A, Réu: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA SA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA SA, Aut ELTON RICARDO COUTINHO, Réu THOR SEGURANCA TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.557. \r\n\r\nProcesso: 0170600-85.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Furtado de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Furtado de Lima\r\n\r\nDefiro como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001580-23.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Coelho [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Jorge Coelho\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi designada para às 09:20 horas do dia 10/03/2014. Deverão os patronos darem ciência a seus assistidos da data de audiência, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0165900-37.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CABRAL DE LIMA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Ianara Antunes de Godoy (OAB: SP 272892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA CABRAL DE LIMA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0152800-78.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose do Nascimento [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)], Aut: Elzilaine Nascimento de Oliveira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)], Aut: Euzilea Nascimento de Oliveira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibras Revestimentos e Instalacoes Ltda. [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Réu: Renato Gomes de Souza, Réu: Orlando Francisco Pagliuso Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzilaine Nascimento de Oliveira, Aut Euzilea Nascimento de Oliveira, Aut Maria Jose do Nascimento, Réu Unibras Revestimentos e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-22.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIA DOS ANJOS DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001274-54.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carola [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carola\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 23/10/2013, às 15:00 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor. \r\n\r\nProcesso: 0097900-77.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Damasceno Rosa\r\n\r\nRéu: Jorge Aragao da Cruz [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Aragao da Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e as custas, no prazo de 30 dias, conforme termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001372-05.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bismark Bittencourt Ferreira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Escola de Game Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bismark Bittencourt Ferreira , Réu Seven Escola de Game Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos, nos termos da fundamentação... \r\n\r\nProcesso: 0001421-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcília Candal Sant Ana Romão [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcília Candal Sant Ana Romão \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0066800-85.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA LOPES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nTomar ciência das fls.380/383. \r\n\r\nProcesso: 0101900-23.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Arantes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Arantes\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos à execução de fls.480/484. \r\n\r\nProcesso: 0000846-38.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bernardino Bento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtora Associados Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bernardino Bento\r\n\r\nManifeste-se o patrono do autor, nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000443-06.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Garcez Teixeira Informática e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001164-21.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Martins da Silva [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Marcia Valeria Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o dépósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0063100-86.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina de Paula [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina de Paula, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/10/2013 às 15:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0042100-93.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Sabino [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Sabino\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0042200-53.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chianelli [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Daugraf Grafica e Editora Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Chianelli\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000928-40.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barroso Filho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda. , Aut Edson Barroso Filho \r\n\r\nPromovam as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a liquidação do julgado, devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0075300-38.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH VIEIRA DE MOURA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: BNS VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Marcos Antonio Roque Brunet, Réu: Marcos Aurelio Roque Brunet, Réu: Hélio Maurício da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNS VEICULOS LTDA, Aut MARGARETH VIEIRA DE MOURA\r\n\r\nCiência da decisão:...Julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProcesso: 0034900-89.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY DA SILVA PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSULBRASIL LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000369-49.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira da Silva [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000391-44.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Maria Pereira dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Maria Pereira dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000264-09.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Washington Silva de Freitas [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Washington Silva de Freitas \r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000823-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Eduarda Rodrigues da Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Eduarda Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.95. \r\n\r\nProcesso: 0000400-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos de Albuquerque [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 2000 Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)], Réu: SALET CALANDRINI KALILI , Réu: DIEGO CALANDRINI KALILI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos de Albuquerque, Réu Rio 2000 Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados : PARCIALMENTE PROVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0033800-79.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Viegas dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Viegas dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0034700-62.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000709-27.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Vicente [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Capper Ltda. [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Réu: Antonio André Capper, Réu: Marcylene de Oliveira Capper\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Capper Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento do crédito remanescente atualizado, na forma informada na petição de fls. 174, qual seja em 6 parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0000201-47.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fortuna Filho [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. - Souza Cabeleireiros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Fortuna Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0020400-32.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Jose Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Buffet Carioca Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Jose Batista\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-28.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Cledeci Souza Oliveira dos Santos [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledeci Souza Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000049-62.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Gaspar de Paula [Adv. ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (OAB: RJ 134656)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Gaspar de Paula \r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000189-62.2013.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: WILSON CARDOSO DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, Egdo WILSON CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0031700-88.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos do Nascimento, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0037200-48.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CHRISTENSEN [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV E ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CHRISTENSEN, Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV E ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA\r\n\r\nPromovam as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a liquidação do julgado, devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0053100-27.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut João Teixeira Nunes Filho\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl.626. A reclamda deverá efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000111-73.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira Magalhães [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Oliveira Magalhães \r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0007800-81.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA AREIAS DO AMARAL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA AREIAS DO AMARAL\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, os documentos que pretende sejam efetuadas cópias para instruir a certidão de crédito postulada. \r\n\r\nProcesso: 0000108-84.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves da Silva [Adv. Fabiano Hernandes Ramos (OAB: RJ 145301 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC \r\n\r\nDefiro o requerido às fl.479/480. \r\n\r\nProcesso: 0000140-26.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Veiga dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Veiga dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nId: 1573363"
                            ],
                            "1573362": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000008-32.2011.5.01.0068 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Transportadora Ibicui Ltda. , MAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, FADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, MAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0006900-93.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores no Comercio de Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nRéu: Sindicar Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sindicar Posto de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls.300, no valor de R$ 618,02. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0214800-95.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELSA ARNAUD FONSECA e Outros\r\n\r\nRéu: RODOAMERICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Tolomeo, Massimiliano Tolomeo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls.338/340 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000573-93.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whandson Roberto Pereira de Almeida \r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Carlos Alberto Souza Villar Filho, Célia Regina Batista da Silva Monteiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Souza Villar Filho, Célia Regina Batista da Silva Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000845-87.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Genaci da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar José Bastos Alves, Léa de Andrade Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0089100-60.2007.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Jairo Costa Ferreira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m WORION Comércio Conservação e Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 127/131, devendo efetuar o pagamento do valor devido, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1573362"
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000508-58.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzenir do Nascimento Malaquias [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzenir do Nascimento Malaquias , Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 1.182,64.\r\n\r\nProcesso: 0000669-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Bastos Marques da Silva [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Bastos Marques da Silva, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 4.800,75.\r\n\r\nProcesso: 0001083-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cazé de Oliveira [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médica Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médica Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano), Aut Luiz Carlos Cazé de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré R$ 45.147,27.\r\n\r\nProcesso: 0125800-58.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Sousa dos Santos [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcelo Sousa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor de R$ 20.618,85.\r\n\r\nProcesso: 0001121-78.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Balbino Campos [Adv. José Ricardo Peclat (OAB: RJ 167085 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Balbino Campos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 114/6. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-81.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Mello [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Mello \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000273-28.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cecília Costa Abel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Aut Erika Cecília Costa Abel \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 890. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-17.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Vasconcelos de Paiva [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do Juízo (depósito recursal). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-87.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jorge Ferreira Dantas [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Skymaster Airlines Ltda. [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)], Réu: Heuser de Avila Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jorge Ferreira Dantas\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 251. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-47.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Netto Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-30.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Machado de Mello [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Machado de Mello \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0088200-86.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES FARIAS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: MAGDA MARTINS FIGUEIREDO , Réu: GEORGINA DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA, Réu: EUNICE FURTADO DE OLIVEIRA NETO, Réu: LENICE ALVES PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RODRIGUES FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-70.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Altamir da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafelice Comércio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Adriana TImponi Campos [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)], Réu: FERNANDA DE SIQUEIRA CASTELO BRANCO, Réu: MARIA DA CONCEIÇAO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Altamir da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-22.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusenir Galbim dos Santos [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusenir Galbim dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-11.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Costa Borges [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Costa Borges \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 234, dá-se vista ao patrono do autor da petição de fl. 233. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-26.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS NORONHA PINTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCON ENGENHARIA LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCON ENGENHARIA LTDA, Aut LUIS CARLOS NORONHA PINTO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 301, notifiquem-se as partes para que venham, independente de designação de pauta, em dia e horário de audiência para homologação de acordo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria dos Santos Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Henri Bueno, Réu: SARAH BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Maria dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 249. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Telles de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Telles de Mello\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 756. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-64.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Souza Silva [Adv. Edgard Jorge Travassos (OAB: RJ 157995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nInicialmente, intime-se a ré para que determine o comparecimento de seu representante legal nesta Secretaria, em 5 dias, para assinar termo assumindo o encargo de depositário.\r\n\r\nNão vindo, intime-se o credor para, no mesmo prazo, dizer se aceita assumir o encargo.\r\n\r\nProcesso: 0004800-91.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Costa e Silva Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A (sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Costa e Silva Souza \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALIZACAO EMPRESARIAL NERO LTDA , Réu: ALLINE MONTEIRO DA COSTA VITAL DE SOUZA, Réu: MARILENE CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001143-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys Cerqueira de Moura [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEIA DE GRACA JOIAS E ACESSORIOS LTDA EPP [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEIA DE GRACA JOIAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037300-89.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GONCALVES MATHEUS [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT-EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA , Réu: SIDONIO SERGIO PAES, Réu: JACYRA DE OLIVEIRA SANTAREM PAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GONCALVES MATHEUS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000679-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Calsolario [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0143100-33.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Penna Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 880. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nAnte o que consta do Ato 170/2013, aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas e da efetivação do depósito recursal.\r\n\r\nVindo, venham-me conclusos para apreciação dos requisitos de admissibilidade do recurso ordinário interposto.\r\n\r\nProcesso: 0001217-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio de Barros Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda., Réu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio de Barros Silva \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-18.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE BARROS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA, Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE BARROS\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0136700-42.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Martins Costa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: INDIE RECORDS LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Martins Costa\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos em consonância com a decisão de embargos à execução (fls. 528/530). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-27.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pinto Dias [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pinto Dias, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ, no dia 23.10.2013 às 16h, trazendo CTPS para que seja procedida a anotação (sentença de fls. 469/477), sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0028600-37.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINDA FERREIRA HASTENREITER\r\n\r\nRéu: XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)], Réu: MILTON RIBEIRO DE VASCONCELLOS , Réu: VANIA MARIA FIORENCIO DE VASCONCELLOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 22/11/2013, às 10:09h. \r\n\r\nProcesso: 0000728-56.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gomes [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostólo - ASSEPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostólo - ASSEPA, Aut Maria José Gomes \r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 22/11/2013, às 10:08h. \r\n\r\nProcesso: 0001174-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Acindel Instalações Técnicos e Projetos de Segurança Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nNotifique-se a 2ª ré para ciência do despacho de fl. 349, bem como para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor (fls. 351/352). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-74.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TELES DA ROCHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITACOES AVEIRENSE LTDA [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)], Réu: JOSE MARTINS RODRIGUES (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TELES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.291. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva Dias [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelezze Doar Belezza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Bem e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores Bem e Serviços Ltda., Réu Embelezze Doar Belezza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 266, deferida vista dos autos fora da Secretaria para as rés. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-11.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandercir Ribeiro Teixeira [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Marakanã Comércio de Bebidas e Eventos Ltda.-ME [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Diferente II Comércio de Bebidas e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandercir Ribeiro Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-56.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cunha Delmantino [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Almeida Salestoneglass Representações Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida Salestoneglass Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001410-45.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses de Almeida [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços Consultoria Técnica Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses de Almeida\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 83. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Gomes Romão [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Gomes Romão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-33.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MACHADO BARBUDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MACHADO BARBUDA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 590. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1574680"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 10/10/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/11/2013 às 10:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0028600-37.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINDA FERREIRA HASTENREITER e Outros. \r\n\r\nRéu: XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA e Outros. Adv.: Isabel Cristina Pereira Campos OAB.: RJ 54010 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel FIAT IDEA ELX flex ano 2005 modelo 2006, placa LVD4819 cinza renavam nº 875861598, em funcionamento. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Gávea 611, aptº 203, Rio de Janeiro, 22610-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/11/2013 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000728-56.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gomes e Outros. Adv.: Haroldo Edem da Costa Spinula OAB.: RJ 52302 D\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostólo - ASSEPA e Outros. Adv.: Eliane Vaz Pires da Silva OAB.: RJ 28134 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 40(Quarenta) cadeiras tipo diretor, em corino vermelho, com rodinhas em bom estado, avaliadas em R$ 180,00 cada uma, totalizando R$ 7.200,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro, nº66, 6º andar, Rio de Janeiro, 20050-009 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574679"
                            ]
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                            "1574765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175500-15.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO WARBURG DILLON READ S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO WARBURG DILLON READ S/A\r\n\r\nVenha a Reclamada com a diferença entre o valor homologado e o saldo atualizado dos depósitos de fls. 688/689, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076900-46.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bomfado Pavan [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Pregacao Servicos e Manutencao Ltda. ME, Réu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S/A, Aut Robson Bomfado Pavan\r\n\r\nÀ Reclamada para contestar os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-18.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zair Matos Cavalheiro [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA, Aut Zair Matos Cavalheiro\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 309/311, que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extintos com resolução do mérito os créditos trabalhistas existentes nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0011900-65.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Trotta de Vasconcellos Correa [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Akikeufico Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Trotta de Vasconcellos Correa, Réu Restaurante Akikeufico Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 120/122, que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extintos com resolução do mérito os créditos trabalhistas existentes nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0030100-23.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Luis Ricardo Ferreira [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda. [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda., Aut Cristiano Luis Ricardo Ferreira\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 102/104, que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extintos com resolução do mérito os créditos trabalhistas existentes nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0060100-84.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE JESUS DA CRUZ [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)], Réu: Carlos de Araujo (sócio de Escaque Comércio Industria de Alimentos Ltda), Réu: Nerise Freire de Lima (sócia de escaque Comércio Indústria de Alimentos Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DE JESUS DA CRUZ, Réu ESCAQUE COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 155/157, que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extintos com resolução do mérito os créditos trabalhistas existentes nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0132400-92.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves Martins Lemos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0072700-69.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO BEZERRA LIMA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut UMBERTO BEZERRA LIMA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 385/387. \r\n\r\nProcesso: 0170200-48.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE OLIVEIRA MOREIRA, Réu NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 286/288, que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extintos com resolução do mérito os créditos trabalhistas existentes nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0058000-49.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Paula Freitas Magalhaes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Paula Freitas Magalhaes\r\n\r\nVenha o Reclamante com o CPF do Presidente da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0122300-15.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Villa de Albuquerque [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Villa de Albuquerque\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-94.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARIO CORVINO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: DERMAFITA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITA LTDA EPP [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DERMAFITA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITA LTDA EPP , Réu UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA, Aut WALTER MARIO CORVINO\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 76/78, que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extintos com resolução do mérito os créditos trabalhistas existentes nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0134200-97.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Josileia Lins Nabuco de Araujo [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nRéu: JADER PEDROSA DO NASCIMENTO [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento (OAB: RJ 78703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JADER PEDROSA DO NASCIMENTO , Aut Josileia Lins Nabuco de Araujo\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 187/189, que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extintos com resolução do mérito os créditos trabalhistas existentes nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0203500-59.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS MATURANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-58.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM VICENTE DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Jose Geraldo Lopes Carvalho, Réu: Sandra Maria Lopes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-59.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barbosa da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu City Rio Agencia de Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0220400-88.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIONEIDE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO, Réu: SYLVIO DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS , Réu FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI, Réu SYLVIO DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos à Reclamada, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-41.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis dos Santos Ribeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis dos Santos Ribeiro\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0082300-41.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Almeida da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Almeida da Silva, Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Réu Panamericano Adm. de Cartoes de Credito\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 173/175, que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extintos com resolução do mérito os créditos trabalhistas existentes nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0132300-16.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho (OAB: RJ 110313 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PINTO DOS SANTOS, Réu INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 95/97, que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extintos com resolução do mérito os créditos trabalhistas existentes nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0057900-02.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERY SILVA VILAS NOVAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INST. TA NA RUA PARA AS ARTES, EDUC. E CIDADAN [Adv. Ana Candida Baesso Moura (OAB: RJ 120577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INST. TA NA RUA PARA AS ARTES, EDUC. E CIDADAN\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário, em cinco dias, no endereço de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0025900-80.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA & RODRIGUES S/A [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARCIA & RODRIGUES S/A, Aut MARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nInforme a Reclamante o nº de seu CPF. Comprove a Reclamada o recolhimento da contribuição previdenciária devida. \r\n\r\nId: 1574765"
                            ],
                            "1574764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001391-70.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Paula\r\n\r\nRéu: J O de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bezon Engenharia Ltda., J O de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0158300-58.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: APICE REPRESENTACOES LTDA, Robson Iskelton Severiano Araujo socio Apice Representacaoes Ltda, Jose Saraiva de Sales socio Apice Representacoes Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Robson Iskelton Severiano Araujo socio Apice Representacaoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 103 e 107, para fins de oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0056000-42.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliane Cristina do Carmo Rivas\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda., Roberto Camilo Castrignani (sócio), Alessandra Castrignani (sócia), Fernando Castrignani (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Castrignani (sócia), Fernando Castrignani (sócio), Roberto Camilo Castrignani (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNotifica-se a Ré para se valer das faculdades do art. 884 da CLT, no silêncio, expeça-se alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001675-10.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Barreto \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova audiência designada nesta Vara do Trabalho no dia 15/01/2014 às 10:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000281-65.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Jesus \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0055300-61.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Freitas \r\n\r\nRéu: Mosaico Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mosaico Serviços de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0207900-48.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA , Celso Carlos Pereira socia Petrel Marine Conservadora Ltda, Valma da Silva Machado socia Petrel Marine Conservadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Carlos Pereira socia Petrel Marine Conservadora Ltda, Valma da Silva Machado socia Petrel Marine Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara efetuar o pagamento da quantia devida, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000730-91.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Viana \r\n\r\nRéu: Qualidade Total OP. de Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total OP. de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000521-88.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Miranda da Silva\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Ambev\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, com prazo permeado por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0173300-64.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AN E AN ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m AN E AN ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 95/96. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574764"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1574086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031300-13.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Mascarenhas [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Mascarenhas\r\n\r\nConforme despacho de fls. 484, vir com cópia da certidão de nascimento da alimentanda THAMIRES ROCHA MASCARENHAS bem como o endereço atualizado de sua representante, Sra DULCILENE SILVA CAMPOS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-88.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Batista [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Topázio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Batista \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Demes Benedito [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 558. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-28.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos da Anunciação [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Wellington Santos da Anunciação \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela ré foram acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-45.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Ferreira [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT Serviços Auxiliar de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Ferreira , Réu VIT Serviços Auxiliar de Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-97.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Carneiro de Moraes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 421. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-38.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline da Rocha Conde de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central Santa Margarida 1066 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline da Rocha Conde de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Torres [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: PN Representação Comercial S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Torres , Réu PN Representação Comercial S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Siqueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Licinio Pequeno da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Raimundo Herminio Soares Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Eurico de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osmar Narciso Souza Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados no valor de R$ 2.500,00, no prazo de 05 (cinco) dias,, conforme fls. 1370. \r\n\r\nProcesso: 0031300-13.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Mascarenhas [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nComprovar o valor da cota previdenciária de R$ 2.378,60 relativa à contribuição da empresa (fl. 212), em 5 dias, sob pena de ser designado novo leilão do imóvel penhorado, e no mesmo prazo recolher as custas de R$ 200,00, a cota previdenci´ria de R$ 966,93 (cota previdenciária parte empregado) e R$ 50,00 a título de honorários do leiloeiro, mantendo-se a pena de ser designado novo leilão do imóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0147700-47.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nascimento Cruz [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: CPM Braxis S/A [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu CPM Braxis S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-18.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Macedo [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adminsitradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 425, bem como comprove a diferença devida a título previdenciário (R$ 21.931,62) e a cota fiscal devida (R$ 73.527,33), em 5 dias, sob pena de execução e encaminhamento de ofício à Receita Federal. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-32.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Secret Indústria de Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Eloiza Teixeira da Silva, Réu Secret Indústria de Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela 1ª ré foram negados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Pereira da Silva [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaika Alimentares Ltda., Aut José Maria Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela CHAIKA ALIMENTARES LTDA foram acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1574086"
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                                "Processo: 0000814-03.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Carvalho da Conceição [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Carvalho da Conceição , Réu Venerável Ordem Terceira São Francisco da Penitência \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 07/11/2013, às 14:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nNo dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que o autor se manifeste sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000044-82.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Tavares Sampaio [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-03.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risonete Maria da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risonete Maria da Silva \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 332 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000044-73.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Carvalho Pegado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstcred Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Carvalho Pegado \r\n\r\nA reclamante, para ciência do despacho de fl. 38 dos autos. Indeferimento do requerido. Diligencie a reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-19.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Hasselmann de Freitas [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nRéu: American Airlines Inc. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines Inc., Aut Ricardo Hasselmann de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 86 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-48.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira Silva [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: Seixas da Cruz Calçados Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pereira Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-07.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Brasil da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Milton Colpo, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: RAYMUNDO MAGNO CAMARAO, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA, Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Brasil da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-18.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Aux. Transportes Aéreos S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pinto de Oliveira \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 162 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000028-22.2013.5.01.0078 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cristina da Conceição da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda Lima Advogados [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miranda Lima Advogados\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-51.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Patrícia Vitória Bellia [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0022800-52.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento Leal [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Luis Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Nascimento Leal, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da conversão em penhora dos depósitos de fls. 446 e 329, bem como tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000234-36.2013.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Serafim Agostini da Silva Neri [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: RH Internacional Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Serafim Agostini da Silva Neri\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0027400-82.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mauro Guilherme [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de São João Batista da Lagoa [Adv. Leonardo da Costa (OAB: RJ 133608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de São João Batista da Lagoa \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000297-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares de Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcondes Porto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimovel Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimovel Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-95.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Silva Oliveira [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000541-58.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiane Ferreira da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Reventel Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Lins e Pavarino Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Word Sales Comércio e Serviços Ltda.ME [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Três Comércio de Publicações Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lins e Pavarino Ltda., Réu Reventel Serviços de Telemarketing Ltda., Réu Três Comércio de Publicações Ltda., Réu Word Sales Comércio e Serviços Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000705-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Anchieta da Silva [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Anchieta da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. adesivo, eis que intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-74.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Duarte de Oliveira [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Duarte de Oliveira, Réu União Forte Vigilância e Segurança\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, no dia 13/11//2013, às 14:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0073100-52.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silvano Moreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silvano Moreira da Silva\r\n\r\nO reclamante, para ciência da garantia do juízo e para vista da petição da reclamada protocolizada em 25.09.2013. \r\n\r\nProcesso: 0000550-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Duarte Jamas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Duarte Jamas dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-89.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cunha dos Anjos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cunha dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-58.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Gomes [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Emergente Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)], Réu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: NOVA CASA BAHIA S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S.A., Réu Transporte Emergente Ltda., Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-31.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Texeira Castilho [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000869-51.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Barreto de Almeida [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000893-16.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Peixoto da Silva [Adv. Claudia Regina Gonçalves Oliveira (OAB: RJ 161341 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu Peixoto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Castiglia Feitosa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Leonardo Castiglia Feitosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 329 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Rejeitada a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0104400-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Montelo Silva Souza [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Staff Recurso Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Réu Staff Recurso Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0109700-04.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria de Oliveira Corte Real [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Valéria Maria de Oliveira Corte Real\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 304/307 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-77.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Agostini da Silva Neri [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-52.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silney Rios [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda., Aut Silney Rios\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-07.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Neves Veiga [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Katia Monteiro Ferreira, Réu: Marcos Aurelio Defelippe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Neves Veiga; Réu Defelippe Transportes Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 340 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-89.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valderí de Farias [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Construtora Calper, Réu: RJZ Cyrela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valderí de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 96 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Extinção do feito sem reslução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0124100-23.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Botelho de Araujo [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Botelho de Araujo , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 374 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-79.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Dias Barbio [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Na mesma oportunidade, tomar ciência da decisão de fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0001432-43.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Motta dos Santos [Adv. Michelle Faria de Oliveira (OAB: RJ 130545 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigburger Leblon Lanchonetes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigburger Leblon Lanchonetes Ltda., Aut Daiane Motta dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 13/11/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001470-91.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacineia Correia da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Costa Ritto Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacineia Correia da Silva \r\n\r\nIndicar, em, 10 dias, meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0148300-31.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lobão Luz Filho [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. [Adv. Mateus Peixoto Terra (OAB: RJ 152142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lobão Luz Filho, Réu Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 341 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-44.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Luiz Vasconcellos de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Luiz Vasconcellos de Souza , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 353 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lopasso Cabral [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lopasso Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 43 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001730-37.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Digital Consultoria e Marketing Digital Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Digital Consultoria e Marketing Digital Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maia das Neves [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maia das Neves\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-83.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivia Callegario de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Vivia Callegario de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 513 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-19.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Rodrigues da Silva [Adv. Naide Marinho da Costa (OAB: RJ 74228 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Barbosa Eletro Mecanica LTDA - ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Rui Santiago Barbosa, Réu: Daise Mendes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-73.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Miranda Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton Miranda Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 1574287"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/10/2013\r\n\r\n0000282-63.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel de Paula Martins\r\n\r\nExecutado: Pedro Antonio da Silva,Car Personal Cine Transporte Ltda. ME ,Jailson Jose da Silva,Francisco das Chagas Rodrigues,Lucy de Albuquerque Mansur \r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Antonio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.860,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574285"
                            ],
                            "1574286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0022800-52.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento Leal\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Luis Carlos Barbosa de Oliveira, Paulo Maurício Mansur, Eduardo José da Silva\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Barbosa de Oliveira, Paulo Maurício Mansur, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conversão em penhora dos depósitos de fls. 446 e 329, bem como tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0112000-07.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Neves Veiga\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. (Massa Falida de), Katia Monteiro Ferreira, Marcos Aurelio Defelippe\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Aurelio Defelippe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 340 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda., TS1 Serviços e Reparos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TS1 Serviços e Reparos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/02/14 às 15:55h,nesta Vara do Trabalho.1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado através de sócio,diretor,síndico ou empregado registrado,este portando a respectiva carta de preposição.Deverá o reclamado,ainda,trazer cópia do contrato social,dos atos constitutivos da empresa,ou,no caso de síndico,cópia da ata de assembléia que o elegeu.3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial,sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art.830 da CLT),com observância do Provimento 12/92 e art.162,II,da Consolidação dos Provimentos do TRT(juntando o máximo de 05 documentos por folha,de forma a possibilitar a leitura integral do texto,contendo ao pé da folha a sua quantidade,sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos).5)Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, juntamente com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas previstas em Lei,assim como qualquer outro documento que se fizer necessário para a prova de suas alegações em relação à quitação das parcelas que forem objeto da reclamatória(art.355 c/c art.359 e incisos,do CPC).6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária.Devolvida a notificação,o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias,prazo que correrá em cartório.Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço,no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório,sob pena de extinção.7)A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001502-96.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Andrade \r\n\r\nRéu: Ztech Construtora Ltda. ME , CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ztech Construtora Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0152900-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574286"
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1573672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000017-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Barros Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda., Aut Washington Barros Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 222 \"conheço os embargos opostos, julgando-os improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0000090-87.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abreu Casanova [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 221 e 222. Prazo de 05 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000154-68.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amansio Feitosa Filho [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Amansio Feitosa Filho , Réu Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 585. \r\n\r\nProcesso: 0027000-64.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pereira de Abreu [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais de fl. 444 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-29.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Deize Teixeira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: Acir Marina de Melo (sócia), Réu: Jaymarina de Mello Gomes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize Teixeira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados a fls. 172/175, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000905-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Sampaio da Silva [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 530/539, no valor de R$ 1.167,61, equivalentes a 94.147,67 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001010-61.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Gomes de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA Serviços e Aministração Ltda. EPP, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ A/C PRF-AGU - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Gomes de Oliveira\r\n\r\n'Tomar ciência do despacho de fl. 80, inclusive de que os autos retornarão ao arquivo geral, com baixa \r\n\r\nProcesso: 0000512-96.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ocian Lima Fontenele [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Sertenge Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 146. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000384-42.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Francisca Esteves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-34.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Meireles de Oliveira [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Meireles de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados a fls. 215/266, bem como, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0071500-16.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nogueira do Nascimento [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda N/P sócio Normando Antônio Ventura Marques (CPF: 275.517.337-87), Réu: LUIS EDUARDO FAIRBANKS, Réu: Eduardo dos reis Carneiro Gosling, Réu: TELELISTAS (BRASIL) S/A, Réu: TELELISTAS PUBLICAÇÕES LTDA, Réu: TELELISTAS REGIÃO 2, Réu: TELELISTAS REGIÃO 3, Réu: TELELISTAS REGIÃO 4, Réu: TELELISTAS .COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nogueira do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001337-40.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Oliveira Araújo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Antônia Forster [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Antônia Forster\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 133. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000223-03.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Suelly de Souza Linhares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda., Réu: Combat Indústria e Comércio de Uniformes Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Nova Cruzador Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combat Indústria e Comércio de Uniformes Ltda. , Aut Jane Suelly de Souza Linhares , Réu Nova Cruzador Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n''Tomar ciência da decisão de fl. 270 \"julgo parcialmente procedentes os embargos opostos pela autora\" \r\n\r\nProcesso: 0129400-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira \r\n\r\n'Vir com o depósito complementar de R$ 200,00, tendo em vista a estimativa de honorários do perito nomeado pelo juízo, para fins de início da perícia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-16.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nogueira do Nascimento [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Ludimila Bravin Lobo (OAB: RJ 170050 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda N/P sócio Normando Antônio Ventura Marques (CPF: 275.517.337-87) [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Réu: LUIS EDUARDO FAIRBANKS, Réu: Eduardo dos reis Carneiro Gosling, Réu: TELELISTAS (BRASIL) S/A, Réu: TELELISTAS PUBLICAÇÕES LTDA, Réu: TELELISTAS REGIÃO 2, Réu: TELELISTAS REGIÃO 3, Réu: TELELISTAS REGIÃO 4, Réu: TELELISTAS .COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.198. \r\n\r\nProcesso: 0071500-16.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nogueira do Nascimento [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda N/P sócio Normando Antônio Ventura Marques (CPF: 275.517.337-87) [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Réu: LUIS EDUARDO FAIRBANKS, Réu: Eduardo dos reis Carneiro Gosling, Réu: TELELISTAS (BRASIL) S/A, Réu: TELELISTAS PUBLICAÇÕES LTDA, Réu: TELELISTAS REGIÃO 2, Réu: TELELISTAS REGIÃO 3, Réu: TELELISTAS REGIÃO 4, Réu: TELELISTAS .COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora Ltda N/P sócio Normando Antônio Ventura Marques (CPF: 275.517.337-87)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.189. \r\n\r\nProcesso: 0061700-61.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Roberto Gomes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolight Comércio Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Roberto Gomes da Silva , Réu Tecnolight Comércio Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 200 \"conheço os embargos opostos, julgando-os improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0000596-63.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Cesário de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Cesário de Oliveira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 149 \"conheço dos embargos, para, no mérito, acolhê-los\" \r\n\r\nProcesso: 0000892-22.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio Gonçalves Cardoso [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Gonçalves Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0043400-85.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Genteluci Martins [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Genteluci Martins, Réu HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 500 \"extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000652-67.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Manuel de Carvalho Correia [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Univercidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Univercidade Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-13.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Werneck dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luiza Uchôa Duarte (OAB: RJ 150318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney Werneck dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000076-74.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira Sequeira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Carteg Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: UTC Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vieira Sequeira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0091900-51.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Freitas de Aviz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA , Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES , Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Freitas de Aviz, RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 629. \r\n\r\nProcesso: 0001208-98.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brito Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Brito Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0081700-53.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo Bezerra Amorim [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda., Réu: Marcelo Pedro dos Santos, Réu: Marcio Luis do Patrocínio [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Luis do Patrocínio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176 \"indefiro o requerimento a fl. 167, eis que o bloqueio foi realizado na conta de pessoa física\" \r\n\r\nProcesso: 0000730-90.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Silveira [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Euipamentos S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotrel Euipamentos S.A., Aut Wagner de Souza Silveira \r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-73.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marriele da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Emergente Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 224. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000622-95.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Kagan Reis [Adv. Felipe Magalhães Poppe (OAB: RJ 151908 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Kagan Reis \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-16.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000243-57.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Caram Rodrigues Costa [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A, Aut Bruna Caram Rodrigues Costa \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001533-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Mattos Gorni [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontologica Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Mattos Gorni \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001631-58.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 201 \"conheço os embargos opostos, julgando-os improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0001423-11.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000195-35.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Teles Rodrigues Ferreira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Teles Rodrigues Ferreira, Réu Medcor Serviços Cardiológicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 344 \"conheço dos embargos, para, no mérito, não acolhê-los\" \r\n\r\nProcesso: 0139600-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vidal Tomé da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellório Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellório Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fl. 315 e 316. \r\n\r\nId: 1573672"
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                            "1573671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000012-30.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Rodrigues Cardoso \r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., ACEDIR ANA DA SILVA, RAIMUNDO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m ACEDIR ANA DA SILVA, RAIMUNDO BATISTA DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000915-31.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo da Silva \r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Eletricas Minas Gerais Ltda. , GUSTAVO GOMIDE VILELA, MAURÍLIO RÉGNIER MENEGALE, PAULO MENEGALE\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO MENEGALE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112 \"...comprovar o restabelecimento do plano de súde do reclamante, em 10 dias, sob pena de cominação de multa diária\" \r\n\r\nProcesso: 0000712-06.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marié Marques da Cunha \r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Antônio Menezes Teixeira (sócio), Érica Conceição Lucila Marques (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Menezes Teixeira (sócio), Érica Conceição Lucila Marques (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000757-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira de Azevedo \r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. , STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING , QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0149800-60.2007.5.01.0081 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Rodomex Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Wanderley de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 156. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1573671"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1571938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001143-19.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira da Rocha [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Réu MCS Conservação e Limpeza Ltda., Aut Renato Oliveira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83/84 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000500-61.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Conceição da Silva [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Juliana da Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124/125 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001142-34.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Oliveira da Rocha [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Réu MCS Conservação e Limpeza Ltda., Aut Reinaldo Oliveira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128/129 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001285-57.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Gomes Moreira Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leci Gomes Moreira Monteiro\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cabral Neto [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cabral Neto, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 406/407 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000372-75.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teodoro da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut João Teodoro da Silva, Réu RJ Engenharia Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº de fls. 224. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000975-17.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Angélica Gonçalves [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Ana Angélica Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133/134 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000557-79.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Rocha Gomes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Rocha Gomes, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 416/417 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000026-95.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos César dos Santos [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Issacar Baruch Industria e Comercio de Produtos Minerais Ltda ME [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)], Réu: Iria Ribeiro Salles, Réu: Andre Luis Salles Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o agravo de petição interposto pela reclamada, por não ser o momento próprio. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-08.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Claudino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 143 (pedido de desistência da ação). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-43.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Magalhães Meireles [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Florença Ltda. - ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Magalhães Meireles\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls 183/194. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-06.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise de Araújo Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvania Junger Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferido fls.67, face o que consta às fls. 62. Ao autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002222-33.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: NILTON DE ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001144-04.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos Souza [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Luiz Antonio dos Santos Souza, Réu MCS Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69/70 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000499-76.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Irani Brum Vieira [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Irani Brum Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/71 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000285-85.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Miranda de Araújo [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Verônica Miranda de Araújo\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar dos Santos [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Rosemar dos Santos\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Aparecida Freitas Cardoso [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Angélica Aparecida Freitas Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90/91 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001476-68.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Soares Martins [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Douglas Soares Martins\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1571938"
                            ],
                            "1572013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215000-76.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANANIAS FREITAS DE AGUIAR [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANANIAS FREITAS DE AGUIAR, Réu M R S LOGISTICA S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001766-88.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodolfo de Azevedo [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut José Rodolfo de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0199400-49.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILANE DA COSTA LUIZ [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA FIGUEIRA PINGUELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILANE DA COSTA LUIZ\r\n\r\nFrustradas todas as providências para realização de penhora. Ao autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-79.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bello [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]\r\n\r\nRéu: Coefe - Construcoes e Engenharias Ferroviarias S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bello\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-22.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Cosme Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Imar Cardoso de Oliveira Filho, Réu: Carvalho e Filhos Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Cosme Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista o atual entendimento deste Juízo, tornando sem efeito o despacho de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0158000-06.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ribeiro da Costa [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nRéu: Jubrand Bebidas Ltda. [Adv. Marcio Roncalli de Almeida Petrillo (OAB: RJ 95129 - D)], Réu: José Francisco Fernandes Brandão, Réu: Edmara Aparecida de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Ribeiro da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 113 /114. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-73.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Alberto Pratti da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Alberto Pratti da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-10.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia de Souza Siqueira [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-62.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Dias [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Roxo Passos(-Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dias\r\n\r\n1) Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. 2) Fornecer atual endereço da reclamada. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-77.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARDOSO BASTOS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viação Santa Luzia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CARDOSO BASTOS, Réu Viação Santa Luzia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 485. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-14.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Gama Filho [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Da Vinci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gama Filho\r\n\r\n1) Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. 2) Fornecer o endereço atual da reclamada.Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002078-93.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussiara Pereira Monteiro [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Brito Fernandes [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Regina Brito Fernandes\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o pagamento das demais parcelas do débito junto à Previdência Social, sob pena de ser tornado sem efeito tal parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0163400-16.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDIR VIEIRA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDIR VIEIRA\r\n\r\nInformar o número de seu CPF, conforme solicitado pela União às fls. 399. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227500-43.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA JORGE [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEL MOVEIS E UTIL.DOMEST.DE VASSOURAS-LTDA ME [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)], Réu: Sheila Butter Scofano, Réu: Vito Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEL MOVEIS E UTIL.DOMEST.DE VASSOURAS-LTDA ME, Aut APARECIDA JORGE\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias).A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001731-60.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves de Araújo [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves de Araújo\r\n\r\nInformar nos autos por meio de petição com firma reconhecida, no prazo preclusivo de 15 dias, se está ciente do acordo realizado nos autos às fls. 49/50, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0165700-67.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria dos Santos [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nDepositar o crédito constante dos presentes autos, em 10 dias, sob pena de penhora on line, visto que os depósitos constantes de fls. 169/178 já foram integralmente levantados, conforme informado nofício da CEF de fls. 182. \r\n\r\nId: 1572013"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002237-36.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Florentino Calabar do Carmo\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Nova Aliança, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002239-06.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Nova Aliança, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002235-66.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Cruz Andrade\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Nova Aliança, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0002236-51.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucima da silva de Jesus\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Nova Aliança, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002238-21.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Reginaldo\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Nova Aliança, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notifi cado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002240-88.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Nova Aliança, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 10:35 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002503-23.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Nova Aliança, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002504-08.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Candida\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Nova Aliança, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002505-90.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Rodrigo dos Santos\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Nova Aliança, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002506-75.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda dos Santos Coelho\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Nova Aliança, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002507-60.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Pires\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Nova Aliança, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574978"
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                    "1ª VT/Barra Mansa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169300-05.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria Correa de Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut Julio Maria Correa de Lima\r\n\r\nTer ciência de que foi designada Praça para o dia 16/01/2014, às 13 horas, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 27/01/2014, no mesmo horário e local. ATENÇAO: O leilão desta 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa será realizado pelo Leiloeiro Rômulo Guerra. \r\n\r\nProcesso: 0179600-08.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEIA APARECIDA GOMES RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CHAVES, Aut SIDNEIA APARECIDA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência de que foi designada Praça para o dia 16/01/2014, às 13 horas, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 27/01/2014, no mesmo horário e local. ATENÇAO: O leilão desta 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa será realizado pelo Leiloeiro Rômulo Guerra. \r\n\r\nProcesso: 0173400-45.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: LA BARRA BARROS RESTAURANTE LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA, Réu LA BARRA BARROS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi designada Praça para o dia 16/01/2014, às 13 horas, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 27/01/2014, no mesmo horário e local. ATENÇAO: O leilão desta 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa será realizado pelo Leiloeiro Rômulo Guerra. \r\n\r\nProcesso: 0163900-73.2008.5.01.0343 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nExdo: UTSCH ENGENHARIA LTDA, Exdo: ENEAS UTSCH MOREIRA, Exdo: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FRANCISCO DE ASSIS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de que foi designada Praça para o dia 16/01/2014, às 13 horas, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 27/01/2014, no mesmo horário e local. ATENÇAO: O leilão desta 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa será realizado pelo Leiloeiro Rômulo Guerra. \r\n\r\nProcesso: 0161500-73.2000.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: DONIZETI DA SILVA [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: J D P MERCADINHO COTIARA (José Lúcio Bicalho Mercearia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONIZETI DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que foi designada Praça para o dia 16/01/2014, às 13 horas, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 27/01/2014, no mesmo horário e local. ATENÇAO: O leilão desta 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa será realizado pelo Leiloeiro Rômulo Guerra. \r\n\r\nProcesso: 0151100-60.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANUNCIADA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R S TELES CONSERVACAO LIMPEZA E SERVS GERAL ME [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANUNCIADA DA SILVA RODRIGUES, Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu R S TELES CONSERVACAO LIMPEZA E SERVS GERAL ME\r\n\r\nTer ciência de que foi designada Praça para o dia 16/01/2014, às 13 horas, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 27/01/2014, no mesmo horário e local. ATENÇAO: O leilão desta 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa será realizado pelo Leiloeiro Rômulo Guerra. \r\n\r\nProcesso: 0142900-54.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Aida Martins Loesch Porto Figueira [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nRéu: SABEC - ASSOCIACÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SABEC - ASSOCIACÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA\r\n\r\nTer ciência de que foi designada Praça para o dia 16/01/2014, às 13 horas, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 27/01/2014, no mesmo horário e local. ATENÇAO: O leilão desta 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa será realizado pelo Leiloeiro Rômulo Guerra. \r\n\r\nProcesso: 0159300-46.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Nunes [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabec Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Réu: Guilherme de Carvalho Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabec Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura\r\n\r\nTer ciência de que foi designada Praça para o dia 16/01/2014, às 13 horas, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 27/01/2014, no mesmo horário e local. ATENÇAO: O leilão desta 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa será realizado pelo Leiloeiro Rômulo Guerra. \r\n\r\nProcesso: 0087200-25.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Luz de Maria - Industria e Comércio Ltda - ME [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luz de Maria - Industria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nTer ciência de que foi designada Praça para o dia 16/01/2014, às 13 horas, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 27/01/2014, no mesmo horário e local. ATENÇAO: O leilão desta 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa será realizado pelo Leiloeiro Rômulo Guerra. \r\n\r\nId: 1571735"
                            ],
                            "1572156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120800-05.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Klevis da Silva [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Economize de Barra Mansa Ltda. [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)], Réu: 2MB DROGRARIA LTDA-EPP [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Gattas & Gattas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2MB DROGRARIA LTDA-EPP, Réu Drogaria Economize de Barra Mansa Ltda., Réu Gattas & Gattas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 28/11/2013 às 13 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 12/12/2013 , no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0125900-78.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Souza Barbosa [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Medico Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convenios Medico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 28/11/2013 às 13 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 12/12/2013 , no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0319000-73.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ALVES DE LIMA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: H T TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ ALVES DE LIMA\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28/11/2013, às 13 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 12/12//2013 no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0001176-20.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Bernardo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponte Alta Serviços e Peças Ltda. [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva Bernardo, Réu Ponte Alta Serviços e Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 28/11/2013 às 13 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 12/12/2013 , no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0081900-24.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Moreira Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Moreira Rosa, Réu Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 28/11/2013 às 13 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 12/12/2013 , no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0046500-07.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Bento da Silva [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros (OAB: RJ 118060 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Carvalha Empresaria Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fernandes (OAB: RJ 140618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Bento da Silva, Réu Padaria e Confeitaria Carvalha Empresaria Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28/11/2013, às 13 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 12/12//2013 no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0150700-62.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanuza Ferreira de Moura [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: MARLY PORTO MARASSI [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLY PORTO MARASSI\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28/11/2013, às 13 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 12/12//2013 no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0026200-54.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE INACIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JONES DA COSTA JUNQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE INACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 28/11/2013 às 13 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 12/12/2013 , no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0012500-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa do Carmo [Adv. Erivecio Mendonca (OAB: RJ 38933 - D)]\r\n\r\nRéu: FLG Mercearia LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Costa do Carmo\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28/11/2013, às 13 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 12/12//2013 no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0151900-41.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Nicodemos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Aut Bernardo Nicodemos\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28/11/2013, às 13 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 12/12//2013 no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0050100-78.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Silva Bruno [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RD SPORT´S CENTER ACADEMIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Mauricio Antonio Marques Ferreira (OAB: RJ 90682 - D)], Réu: GABRIEL REZENDE DOTTA , Réu: DÉCIO MOACIR DOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca da Silva Bruno, Réu RD SPORT´S CENTER ACADEMIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 28/11/2013 às 13 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 12/12/2013 , no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0202400-56.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Reginaldo Soares de Vasconcelos (OAB: RJ 64677 - D)]\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA SA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Decio Moacir Dotta, Réu: Decio Dotta, Réu: Avelino Magalhaes Sanches , Réu: Edison Magalhaes Dotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES DA SILVA, Réu TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 28/11/2013 às 13 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 12/12/2013 , no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0261700-78.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pinto Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON ANTONIO ALVES VIDRACARIA - ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILSON ANTONIO ALVES VIDRACARIA - ME\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28/11/2013, às 13 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 12/12//2013 no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0141700-38.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose das Neves Dutra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MARASSI, Réu: RICARDO JOSÉ MARASSI, Réu: MARLY PORTO MARASSI, Réu: SILVIA REGINA MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA., Aut Jose das Neves Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 28/11/2013 às 13 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 12/12/2013 , no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0212400-26.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA DA VILA LTDA - ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE APARECIDA DOS SANTOS, Réu PANIFICADORA DA VILA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 28/11/2013 às 13 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 12/12/2013 , no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0149400-02.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesa Leão [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RIALE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP [Adv. Aloisio Teixeira Alves (OAB: RJ 130313 - D)], Réu: RICARDO MAGACHO DE ANDRADE, Réu: Antonio Francisco da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesa Leão, Réu RIALE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28/11/2013, às 13 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 12/12//2013 no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0000137-25.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MARASSI, Réu: RICARDO JOSÉ MARASSI, Réu: MARLY PORTO MARASSI, Réu: SILVIA REGINA MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut Jefferson da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 28/11/2013 às 13 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 12/12/2013 , no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0123100-14.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar da Fonseca Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Teixeira\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28/11/2013, às 13 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 12/12//2013 no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0124300-95.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE CASTRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS, Réu: HELENA DE LOURDES SILVA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Aut VICENTE DE CASTRO\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28/11/2013, às 13 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 12/12//2013 no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nId: 1572156"
                            ],
                            "1574197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001679-10.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Alves Teixeira [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: D Francy Construções A Seco Ltda., Réu: MRV Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Alves Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001049-69.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ TEIXEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001407-68.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BURGUNDY ROUPAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Anderson Lima Ribeiro (OAB: RJ 118505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BURGUNDY ROUPAS E ACESSORIOS LTDA , Aut MARLI BRANDAO DE OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/05/2014 às 15:20 horas, especialmente designada para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000473-76.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SILVA AGUIAR [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JFA MONTAGENS SOLDAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME , Réu: MATFER METALIC CONSTRUCTIONS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SILVA AGUIAR\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 às 09:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0030900-74.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Aparecida da Silva Severiano [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sabor da Orlandelia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Aparecida da Silva Severiano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2013 às 15:20 horas, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001226-80.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Rodrigues Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda., Aut Uanderson Rodrigues Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000713-65.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO NUNES DE CARVALHO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE , Réu: DINCO INCORPOAÇAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001627-32.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SHAYENE SOARES MENDES ALVES [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: AMÉRICA FOOTBALL CLUB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHAYENE SOARES MENDES ALVES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 às 09:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001892-68.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANA CATARINA DA SILVA JUSTINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JANAIA GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIANA CATARINA DA SILVA JUSTINO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001072-15.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA SILVA PEREIRA [Adv. Edno Jorge Alves (OAB: RJ 104099 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA RESULT COMERCIO DE APLICAÇAO DE SANATIZAÇAO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014 às 14:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001778-32.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA BATISTA DIAS [Adv. Frankner Carrijo da Costa Silva (OAB: RJ 171752 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA BATISTA DIAS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014 às 14:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000025-74.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ANTONIO MARIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GONDAREM ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ANTONIO MARIA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2014 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000056-26.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE GAS IRMÃOS BENIFICIO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEPOSITO DE GAS IRMÃOS BENIFICIO , Aut GILMAR DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000661-69.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IVO DA SILVA GUIMARAES FILHO [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO ANGELO DE LISBOA GALLUCCI [Adv. Flavia Soares Gallucci (OAB: RJ 100011 - D)], Réu: DU PALADAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELSO ANGELO DE LISBOA GALLUCCI, Aut ESPOLIO DE IVO DA SILVA GUIMARAES FILHO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0171400-65.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Wallace dos Santos Costa [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Salomão Cardoso ME [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Priscila Salomão Cardoso ME, Aut Washington Wallace dos Santos Costa\r\n\r\nComparer a audiência no dia 28/05/2014 às 10:20 horas, especialmente designada para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000903-28.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SEIXAS DE NOVAIS [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE , Réu: DINCO INCORPORAÇAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SEIXAS DE NOVAIS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000715-35.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI MOISES PEREIRA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE , Réu: DINCO INCORPORAÇAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI MOISES PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000575-35.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE CARVALHO JESUS [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nRéu: GL DUARTE OPERADORA DE TV A CABO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE CARVALHO JESUS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2014 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000929-26.2013.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: LUIZ MARCELO CORREA RAMOS [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES , Rqdo: ALVES PINTO SOBRINHO CONTABILIDADE E REPRESENTAÇOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LUIZ MARCELO CORREA RAMOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0229900-08.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAURA FONSECA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Réu: Guilherme de Carvalho Cruz , Réu: Aurealice de Ataíde Cruz Calderaro Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAURA FONSECA, Réu SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/05/2014 às 10:00 horas, especialmente designada para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000624-42.2013.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Alisson Vasconcelos Teixeira de Souza (OAB: MG 61192 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE JOÃO DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INTEGRAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001401-43.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo dos Santos Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Pci Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo dos Santos Gomes, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2014 às 15:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1574197"
                            ],
                            "1574198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-21.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALBER AUGUSTO DE MORAIS [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: A.T. CABRAL UINAGEM E SOLDA LTDA - ME , Réu: METALURGICA USI -STEEL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALBER AUGUSTO DE MORAIS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2014 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0222900-18.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Mello [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transporte e Serviço Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Logicargas Transporte e Serviço Ltda., Aut Josafa de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002320-50.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE CARVALHO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA - RJ, Réu: VIA RESULT COMERCIO DE SANATIZAÇAO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE CARVALHO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001123-26.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN CELSO DE SOUZA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: PSI SUPLEMENTOS INDUSTRIAS LTDA ME, Réu: MERCEDES BENS DO BRASIL LTDA, Réu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Réu: EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENAN CELSO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001297-35.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO VIANA SANTOS [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO VIANA SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2014 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000328-54.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN DA SLVA SEVERINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCES BENANI LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOCES BENANI LTDA, Aut JEAN DA SLVA SEVERINO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2014 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001455-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Messias Amaral Fagundes [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Sérgio Sacramento da Silva , Réu: B. MARINI MINERADORA - ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. MARINI MINERADORA - ME, Aut Helio Messias Amaral Fagundes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001551-61.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2014 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001557-49.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RUBEM SILVA FILHO [Adv. Aurea Peron de Paula (OAB: RJ 151209 - D)], Aut: RUBEM SILVA [Adv. Aurea Peron de Paula (OAB: RJ 151209 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RUBEM SILVA FILHO, Aut RUBEM SILVA, Réu TRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001469-27.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianfranco de Angelis Medeiros [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sactrês Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Raquel de Castro Duarte Martins (OAB: SP 136568 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gianfranco de Angelis Medeiros, Réu Sactrês Indústria e Comércio Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 16:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001925-58.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO DE ALMEIDA BATISTA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Réu: ITAIPAVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO DE ALMEIDA BATISTA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2014 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001437-25.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice de Souza Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Ivanice de Souza Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000603-03.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANIA MARIA DE SOUZA NUNES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: TECOM COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANIA MARIA DE SOUZA NUNES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nId: 1574198"
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                                "Processo: 0001133-70.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMEC MONTAGENS E CONSTRUÇOES LTDA - ME, Réu: AVIARIOS BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nId: 1575179"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 09/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001401-43.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Metal Pci Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Metal Pci Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2014 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\n9) Segue, em anexo, cópia da inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574195"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001455-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Messias Amaral Fagundes \r\n\r\nRéu: Henrique Sérgio Sacramento da Silva , B. MARINI MINERADORA - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Henrique Sérgio Sacramento da Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\n9) Segue, em anexo, cópia da inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574196"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 07/10/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/01/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 27/01/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua Izimbardo Peixoto, 139, Saudade, BARRA MANSA, 27313-140 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0142900-54.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Aida Martins Loesch Porto Figueira e Outros. Adv.: Felipe Beni Araujo de Souza OAB.: RJ 97298 D\r\n\r\nRéu: SABEC - ASSOCIACÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 instrumento musical de nome “sousafone” em regular estado de conservação. Penhorado e avaliado conforme ás fls. 42. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vereador Pinho de Carvalho, 267 - , Centro , BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 0163900-73.2008.5.01.0343 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: UTSCH ENGENHARIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Veículo Astra GL, GM, ano fabricação 2000, modelo 2001, cor cinza, gasolina, RENAVAM 747795045, placa LFI1683, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00(doze mil reais). Constam multas no montante de R$ 319,23(trezentos e dezenove mil e vinte e três centavos). avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Afonso Borges, 348 - , Vila Independência, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 0087200-25.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Oliveira da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Luz de Maria - Industria e Comércio Ltda - ME e Outros. Adv.: Nilo Sergio Mesquita Portela OAB.: RJ 45164 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 13 caixas de notivas velas 450 gramas no valor unitário de R$ 89,00(oitenta e nove reais), perfazendo um total de R$ 1.157,00; 01 caixa de velas n° 08 no valor de R$ 69,50(sessenta e nove reais e cinquenta centavos). avaliado em 1.226,50\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Evaristo Neri Resende n° 23 -, São Luiz - , BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.226,50\r\n\r\nProcesso: 0173400-45.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB.: RJ 98044 D\r\n\r\nRéu: LA BARRA BARROS RESTAURANTE LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 01 balcão de vitrine, com 1,25m de comprimento, n° de série 240/2004, motor elétrico, embraco FFV 70 HAK, em relativo estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00(cinco mil reais); 01 televisão de 42 polegadas, marca “LG”, 110 volts, colorido, em regular estado de conservação, modelo 429Q30R, n° de série 910AZYEP682, avaliado em R$ 1.000,00(um mil reais). Penhorados e avaliados conforme fls.112/113. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Duque de Caxias, 360, Edifício Eden, apto 104 , CENTRO, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 0161500-73.2000.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: DONIZETI DA SILVA e Outros. Adv.: Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB.: RJ 94907 D\r\n\r\nRéu: J D P MERCADINHO COTIARA (José Lúcio Bicalho Mercearia) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 01 refrigerador com duas portas rolantes, marca “Metalfrio” 220 volts. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Hipólito, n° 1.216 -, Cotiara -, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 0179600-08.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEIA APARECIDA GOMES RIBEIRO e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CHAVES e Outros. Adv.: Mauricio Melo de Andrade OAB.: RJ 59579 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - um piano de armário (tipo), marca Pleyer, em regular estado de conservação, necessitando de reparos. REAVALIAÇÃO FEITA EM 19/07/2011. avaliado em 1.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Domingos Mariano, 235 - , CENTRO, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.900,00\r\n\r\nProcesso: 0002270-24.2012.5.01.0551 - CartPrec\r\n\r\nAut: Denis de Oliveira Araujo e Outros. Adv.: Fradique Marques Monteiro OAB.: RJ 67993 D\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Celso Luiz Marques da Cruz OAB.: RJ 63021 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - veículo VW Kombi, placa KUY3879, cor branca, ano e modelo 2008/2009, em relativo estado de conservação. avaliado em 29.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antônio Graciano Rocha n° 1.100 - , Vila Maria, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.000,00\r\n\r\nProcesso: 0151100-60.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANUNCIADA DA SILVA RODRIGUES e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: R S TELES CONSERVACAO LIMPEZA E SERVS GERAL ME e Outros. Adv.: Renildo Jose Nicacio OAB.: RJ 81499 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 02 pneus Michelin - 275/80, R22,5, novos, que avalio em R$ 1.440,00(um mil, quatrocentos e quarenta reais) cada um, sendo este lote avaliado em R$ 2.880,00(dois mil, oitocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados conforme fls. 174. avaliado em 2.880,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antônio Graciano Rocha n° 1.100 - , Vila Maria , BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.880,00\r\n\r\nProcesso: 0159300-46.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Nunes e Outros. Adv.: Felipe Beni Araujo de Souza OAB.: RJ 97298 D\r\n\r\nRéu: Sabec Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 01 instrumento musical de nome “sousafone” em regular estado de conservação. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Joaquim Leite n° 628/644 , CENTRO, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 0169300-05.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria Correa de Lima e Outros. Adv.: Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB.: RJ 102124 D\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA e Outros. Adv.: Isabela Moura Rafful OAB.: RJ 104703 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - 01 ônibus marca VW/ MASCA GRANVIA EOD-O, ano e modelo 2006, cor predominante azul, placa KZX3322, RENAVAM 879984775, Chassi 9BWRP82W46R615342, bom estado. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Graciano Rocha, 1100, Vila Maria, BARRA MANSA, 27301-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nProcesso: 0002260-77.2012.5.01.0551 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rubens José de Paiva e Outros. Adv.: Ubiratan Moreira da Silva OAB.: RJ 23872 D\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Aramis Rodrigues Filho OAB.: RJ 64238 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - veículo ônibus, placa LCB04448, ano/modelo 1997-1998, RENAVAM 888636071, em relativo estado de conservação. avaliado em 130.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antônio Graciano Rocha 1.100 -, Vila Maria - , BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 130.000,00\r\n\r\nProcesso RTOrd 0000106-52.2013.5.01.0551: \r\n\r\nAut: AMABILE NARDO\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE EMBALAGEM METÁLICAS MMSA LTDA\r\n\r\nBens:\r\n\r\n01 tesoura manual - metalbox - MB NSCSS 756, patrimônio CBL 10948, avaliada em R$ 30.000,00(trinta mil reais). Penhorado e avaliado conforme fls. 09, o bem pode ser encontrado na Rodovia RJ - 155 - n° 1.490 - Santa Clara - Barra Mansa/ RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1571727"
                            ],
                            "1572155": [
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                                "Edital de Leilão - 07/10/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/11/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 12/12/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua Izimbardo Peixoto, 139, , Saudade, BARRA MANSA, 27313-140 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0026200-54.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE INACIO DA SILVA e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: JONES DA COSTA JUNQUEIRA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Pulverizador agrícola marca Berthoud, modelo P-06, capacidade para 600 litros. avaliado em 4.500,00\r\n\r\n2 - 1) Rocadeira de arresto, \"Desbravador\", marca Avaré, em regular estado,em uso,medindo aproximadamente 2,0 x 2,5 metros; avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Quatis-Vargem Grande, nº 810, QUATIS, 27000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nProcesso: 0151900-41.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Nicodemos e Outros. Adv.: Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB.: RJ 102124 D\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda e Outros. Adv.: Isabela Moura Rafful OAB.: RJ 104703 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 1) Um veiculo ônibus Volks/Comil/Svelto U, placa KUT 9415, ano 2007/2007, chassi 9BWR88ZWZ7R721156, 39 passageiros, no estado. avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Graciano Rocha, 100,, VILA MARIA, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nProcesso: 0046500-07.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Bento da Silva e Outros. Adv.: Ivy Cheminand Monteiro de Barros OAB.: RJ 118060 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Carvalha Empresaria Ltda. e Outros. Adv.: Augusto Cesar Fernandes OAB.: RJ 140618 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Uma maquina batedeira de pães, 220Volts, sem marca de identificação, em regular estado de conservação. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Orozimbo Ribeiro, 10, , CENTRO, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 0202400-56.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES DA SILVA e Outros. Adv.: Reginaldo Soares de Vasconcelos OAB.: RJ 64677 D\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA SA e Outros. Adv.: Ayrton Biolchini Justo OAB.: RJ 33135 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 1) Cento e um tubos de concreto armado diâmetro interno de 1,50m e comprimento de 1,50m, novos. avaliado em 75.447,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 100, KM 269, SÃO LUIS, BARRA MANSA, 27338-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 75.447,00\r\n\r\nProcesso: 0001176-20.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Bernardo e Outros. Adv.: Joao Nery Campanario OAB.: RJ 37898 D\r\n\r\nRéu: Ponte Alta Serviços e Peças Ltda. e Outros. Adv.: Edson da Silva Lana OAB.: RJ 141531 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 1) Veiculo tipo Car/Camioneta/Car aberta, Peugeot 504 GD, ano de fabricação 1999, ano modelo 1999, cor predominante branca, placa KNM 6433, RENAVAM 723727686, chassi 8AESVWJB2X5341297, avaliado em R$ 5.500,00; 2) veículo VW Kombi Furgão, ano de fabricação 1995, ano modelo 1996, RENAVAM 642298629, placa KMK 4972, chassi 9BWZZZ211SP035631, cor predominante branca, avaliada em R$ 4.000,00; Total da Avaliação R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Obs: A penhora da Kombi engloba o Kit gás, ambos os veículos estão em péssimo estado de conservação e não estão funcionando. avaliado em 9.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ref. Leonísio Sócrates Batista, 813,, Boa Sorte,, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nProcesso: 0050100-78.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Silva Bruno e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: RD SPORT´S CENTER ACADEMIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros. Adv.: Mauricio Antonio Marques Ferreira OAB.: RJ 90682 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - UMA ESTEIRA ERGOMÉTRICA, MARCA MOVIMENT, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 3.200,00\r\n\r\n8 - DUAS BICICLETAS ERGOMÉTRICAS, MARCA BRUTUS, SEM N. DE IDENTIFICAÇÃO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PREFEITO MARIO PINTO DOS REIS, 51, CENTRO, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - Cinco tubos de concreto com diâmetro de 1.500mm, PA2, avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Juscelino K. Oliveira, 871, Bairro de Fátima, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.700,00\r\n\r\nProcesso: 0125900-78.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Souza Barbosa e Outros. Adv.: Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB.: RJ 72588 D\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Medico Hospitalares Ltda. e Outros. Adv.: Fernando Peres de Oliveira Malheiros OAB.: RJ 115046 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - 1) Um conjunto de sofás com courino azul claro, sendo um sofá de três lugares e um de dois lugares, em bom estado de conservação, avaliado m R$ 500,00; 2) Conjunto de duas poltronas em courino azul claro, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 3) Mesas de centro em madeira com tampo de vidro em bom estado de conservação, sendo uma de 0,60x0,60 e outra de 0,60cmx1,20m, avaliada em R$ 200,00; 4) Cinco aparelhos de ar condicionado, marca Hitachi, sendo quatro de 7.500 btus e um de 18.000 btus, Todos estão em bom estado de conservação e em funcionamento. Cumpre ressaltar ainda que, todos tem aproximadamente dois anos de uso, avaliados os aparelhos de 7.500 btus em R$ 2.800,00 e o de 18.000 btus em R$ 1.000,00; 5) Cinco aparelhos de ar condicionado de 7.500 btus, marca Cônsul, todos em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliação R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tenente José Eduardo, 307, ano bom, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nProcesso: 0149400-02.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesa Leão e Outros. Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: RIALE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP e Outros. Adv.: Aloisio Teixeira Alves OAB.: RJ 130313 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - 1) Veiculo Kombi VW ano fabricação 1986 modelo 1987, placa BMG 9466, RENAVAM 365337170 cor bege, chassi 9BWZZZ2374P004837, em regular estado de conservação, com combustível GNV. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JUSCELINO KUBITSCHEK OLIVEIRA, 750, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 0150700-62.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanuza Ferreira de Moura e Outros. Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: MARLY PORTO MARASSI e Outros. Adv.: Isabela Moura Rafful OAB.: RJ 104703 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - 1) Um veiculo GM/KADETT GL, placa KMK 2210, ano 94/95, chassi 9BGKZ08GSRB402877. avaliado em 7.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Euclides Guimarães Cotia, 243,, QUATIS, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.900,00\r\n\r\nProcesso: 0124300-95.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE CASTRO e Outros. Adv.: Benedito de Paula Lima OAB.: RJ 72655 D\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Antonio Carlos Guimaraes OAB.: RJ 54304 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - 1) Galpão industrial em estrutura metálica com 100m² de área, com telhado em telhas tipo eternit em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 28.000,00; 2) Uma mesa vibratória com capacidade de duas toneladas e motor 3HP, estando sem uso e em regular estado de conservação, avaliada em R$ 8.000,00; 3) 10 unidades de formas para feitura de lajes em concreto, com 8,5cmx8,00m, avaliadas em R$ 10.000,00 (oito mil reais). avaliado em 46.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Maria da Cruz, 198, , Centro, , BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 46.000,00\r\n\r\nProcesso: 0141700-38.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose das Neves Dutra e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA. e Outros. Adv.: Isabela Moura Rafful OAB.: RJ 104703 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - 1) Veiculo PAS/Ônibus/VW 16.180 CO, 43PAS/184HP/6450 CIL, ano 1997/1997, placa KMK 8283/RJ, chassi 9BWYTARBXVRB00901, a diesel. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Graciano Rocha, 1100, , Vila Maria,, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000137-25.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Reis e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA e Outros. Adv.: Isabela Moura Rafful OAB.: RJ 104703 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - 1) Dois pneus Michelin 275/80, R22,5, novos, avaliados em R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). avaliado em 2.880,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Graciano Rocha, 1100,, Vila Maria,, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.880,00\r\n\r\nProcesso: 0081900-24.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Moreira Rosa e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda e Outros. Adv.: Fernando Mario Medeiros OAB.: RJ 131882 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n16 - 1) Um elevador duplo hidráulico para carro, marca Wine, com dois pistons, 18 toneladas e 12 metros de longarina, em regular estado de conservação. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Homero Leite, 160, , Saudade,, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 0012500-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa do Carmo e Outros. Adv.: Erivecio Mendonca OAB.: RJ 38933 D\r\n\r\nRéu: FLG Mercearia LTDA ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n17 - 1) Um balcão frigorífico/expositor de açougue, marca Alaska, em inox, medindo 2,00mx2,00m (comprimento x altura), em bom estado, avaliado em R$ 11.000,00; 2) Um refrigerador vertical cinco portas em inox, marca Alaska, medindo aproximadamente 2,40mx2,00m (comprimento x altura), em bom estado, avaliado em R$ 13.000,00; 3) Um balcão refrigerado/expositor Alaska, em inox, medindo aproximadamente 2,00mx1,40m (comprimento x altura), em bom estado, avaliado em R$ 7.000,00; 4) Seis carrinhos de metal de mercado para carregar compras em regular estado, avaliados em R$ 1.020,00. Total da Avaliação R$ 32.020,00 (trinta e dois mil e vinte reais). avaliado em 32.020,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lacyr Schettino, 73, , Nove de Abril, , BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.020,00\r\n\r\nProcesso: 0000082-58.2012.5.01.0551 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL e Outros. \r\n\r\nExdo: AREAL ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DE ALCOOLATRAS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n18 - 1) Um freezer marca Metalfrio, de aproximadamente 350 litros, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um freezer marca Everest, de aproximadamente 350 litros, sem condições de informar se está funcionando, avaliado em R$ 300,00; 3) Veiculo Kombi, placa TJ 6802, cor branca, com o logotipo da Associação Areal, no momento encontre-se sem o motor, com pneus vazios sem ser utilizada desde 2005, o veiculo era utilizado como ambulância, avaliado em R$ 4.500,00. Total da Avaliação R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais). avaliado em 5.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Perimetral, 745, , Colônia Sto Antonio,, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.800,00\r\n\r\nProcesso: 0212400-26.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE APARECIDA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA DA VILA LTDA - ME e Outros. Adv.: Milton de Oliveira Carvalho OAB.: RJ 68558 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n19 - 1) Um freezer 220V, horizontal, duas tampas, cor branca, marca Termisa, em bom estado, avaliado em R$ 1.550,00; 2) Uma balança Filizola cód. 44718/94, no estado, avaliada em R$ 380,00. Total da Avaliação R$ 1.930,00 (um mil novecentos e trinta reais). avaliado em 1.930,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Osório Gomes de Brito, 45, , VILA NOVA, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.930,00\r\n\r\nProcesso: 0123100-14.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Teixeira e Outros. Adv.: Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB.: RJ 102124 D\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar da Fonseca Coelho e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n20 - 1) Um veiculo marca GM/Meriva Maxx, cor preta, placa LVD 6841, ano de fabricação 2006 e ano modelo 2006, RENAVAM 883030624 chassi 9BGXH75G06C194576, combustível gasolina/álcool/GNV em bom estado de conservação e em funcionamento. avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Três de Outubro, 210,, JD BOA VISTA, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nProcesso: 0120800-05.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Klevis da Silva e Outros. Adv.: Alvaro Cesar Falcao Borges OAB.: RJ 52443 D\r\n\r\nRéu: Drogaria Economize de Barra Mansa Ltda. e Outros. Adv.: Carlos Roberto de Almeida Leal OAB.: RJ 38776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n21 - 1) 100 caixas de medicamento “clexane” (enoxaparina sódica), 40mg, uso adulto, avaliado em R$ 9.766,00; 2) 100 caixas de medicamento “Crestor”(rosuvastatina cálcica) 10mg uso adulto, avaliado em R$ 13.421,00; 3) 100 caixas de medicamento “janumet”(cloridrato de metformina) 850mg, uso adulto, avaliado em R$ 20.877,00; 4) 200 caixas de medicamento “Cialis”, uso diário, avaliado em R$ 62.290,00. avaliado em 106.354,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Duque de Caxias, 278, , Centro,, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 106.354,00\r\n\r\nProcesso: 0319000-73.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ALVES DE LIMA e Outros. Adv.: Antonio Jose de Almeida OAB.: RJ 28296 D\r\n\r\nRéu: H T TRANSPORTES LTDA - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n22 - 1) Um tanque de aço inoxidável para combustível com capacidade 10.000 litros. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, Km 270, , Monte Cristo,, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nProcesso: 0261700-78.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pinto Dias e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: NILSON ANTONIO ALVES VIDRACARIA - ME e Outros. Adv.: Aloizio Perez OAB.: RJ 60778 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n23 - 1) Porta de alumínio sem vidro com grade fixa, medindo 0,80mx2,10m, nova, avaliada em R$ 330,00; 2) Dois vitrôs de alumínio, sem vidro, medindo 0,60mx0,60m, tipo vasculante, novos, avaliados em R$ 270,00. Total da Avaliação R$ 600,00 (seiscentos reais). avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Major José Bento, 519,, VILA NOVA, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/11/2013, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 12/12/2013, a partir das 13:01 horas, no local situado à RUA IZIMBARDO PEIXOTO, 139, SAUDADE , BARRA MANSA, 27313-140 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001103-51.2011.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: JULIO VIEIRA COUTINHO e Outros. Adv.: Renata Correia Lobosco OAB.: RJ 95780 D\r\n\r\nRéu: MASTER FLY ENGENHARIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Veículo automóvel Renault Sandero Exp.1.0/16V, placa LPT 2835, Cód. Renavam 214770389, quatro portas, vermelho, seminovo. OBS.: VEÍCULO ALIENADO AO BANCO ITAÚ - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO EM 60 PARCELAS - PAGAMENTO EFETIVADO 15ª PARCELA - RESTANDO 45 PARCELAS EM 05/09/2011. avaliado em 29.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jose Maria da Cruz 115 , apto 502, Centro, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.000,00\r\n\r\nProc. CartPrec 0001948-04.2012.5.01.0551 \r\n\r\nAut: LOURIVAL VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nRéu: NOVA UNIAO TRANSPORTES LTDA - \r\n\r\nBens:\r\n\r\n1) Um veiculo Ford Courier 1.6, placa LPH 1574, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Presidente Dutra Km 270, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000694-93.2012.5.01.0551 \r\n\r\nAut: ROBSON HENRIQUE DA CUNHA (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ: 67993/D) \r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ: 25940/D) - \r\n\r\nBens:\r\n\r\n1) Veiculo de passageiros ônibus, ano fabricação/modelo 2007, cor branca, placa KUE 8461, RENAVAM 829566279, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 120.000,00 ( Cento e vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio G. Rocha, 1100, Vila Maria, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001176-20.2011.5.01.0343 \r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA BERNARDO (Adv. João Nery Campanário - OAB/RJ: 37898/D) \r\n\r\nRéu: PONTE ALTA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (Adv. Edson da Silva Lana - OAB/RJ: 141531/D)\r\n\r\nBens:\r\n\r\n1) Veiculo tipo Car/Camioneta/Car aberta, Peugeot 504 GD, ano de fabricação 1999, ano modelo 1999, cor predominante branca, placa KNM 6433, RENAVAM 723727686, chassi 8AESVWJB2X5341297, ano de fabricação 1995, ano modelo 1996, RENAVAM 642298629, placa KMK 4972, chassi 9BWZZZ211SP035631, cor predominante branca, avaliada em R$ 4.000,00. Total da Avaliação R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Obs: A penhora da Kombi engloba o Kit gás, ambos os veículos estão em péssimo estado de conservação e não estão funcionando. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ref. Leonísio Sócrates Batista, 813, Boa Sorte, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0026200-54.1991.5.01.0342 \r\n\r\nAut:. ONOFRE INACIO DA SILVA (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ: 59505/D) Réu: JONES DA COSTA JUNQUEIRA\r\n\r\nBens:\r\n\r\n1) Pulverizador agrícola marca Berthoud, modelo P-06, capacidade para 600 litros, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Quatis - Vargem Grande, nº 800, Pilotos, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572155"
                            ]
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                "Cabo Frio": {
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                                "Processo: 0000861-19.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lopes de Araujo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Lopes de Araujo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-81.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000501-84.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Vieira dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: C.F.P. Centro de Formação Profissional Ltda (Microlins) [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Vieira dos Santos\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000415-79.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane de Rezende Pacheco [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Mama Mia Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane de Rezende Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.924,42, equivalentes a 316.435,47 IDTRs, atualizados até out/13. \r\n\r\nProcesso: 0000342-10.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Mariano Ferreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Propileu Saneamento e Construção Ltda. [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Mariano Ferreira, Réu Propileu Saneamento e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.345,65, equivalentes a 189.435,43 IDTRs, atualizados até out/13. \r\n\r\nProcesso: 0000147-25.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Ribeiro Luiz [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ribeiro Luiz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-76.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla de Carvalho Fernandes Costa [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla de Carvalho Fernandes Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-78.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Muniz de Oliveira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Cardoso de Medeiros [Adv. Luciano Caldeira Carvalho (OAB: RJ 154893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Cardoso de Medeiros , Aut Leonardo Muniz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 755,64, equivalentes a 60.929,08 IDTRs, atualizados até out/13. \r\n\r\nProcesso: 0001499-18.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carlos da Silva Tavares [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Riovigilancia Ltda [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Riovigilancia Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-52.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Coutinho de Almeida [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S/A Comercio e Industria\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-65.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Siquera de Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A. , Réu BRADESCO SEGUROS\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000097-33.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Conceição [Adv. Marisa Garcia de Oliveira (OAB: RJ 136482)]\r\n\r\nRéu: Minas Praia Clube [Adv. Flavio Bellini de Oliveira Salles (OAB: MG 50982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minas Praia Clube \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-32.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Rezende Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000444-95.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Souza Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000561-86.2013.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Horto e Restaurante Emplantar Ltda Me [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nEgdo: Robson Lemos Vitorino [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Robson Lemos Vitorino\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000533-21.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Fernandes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000900-60.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM TARDELLI BASTOS [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut SERAFIM TARDELLI BASTOS\r\n\r\nIndicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositário, devendo comparacer à secretaria da vara para assinar o auto de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000965-11.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rosa da Silva [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda, Réu: RFG Participações S/A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFG Participações S/A\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-93.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Silva Batista [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Alvarenga empreendimentos Imobiliários Ltda - ME (Brastec Construções) [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PR Alvarenga empreendimentos Imobiliários Ltda - ME (Brastec Construções)\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-55.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Moreira da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: S B C Internet Service Provider Ltda. ME (S B C Telecom) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural remarcada para o dia 06/05/2014 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. Informar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000351-69.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-96.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lopes da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: NVS Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 32, cumprindo-se em dez dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000008-39.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Domingues da Cunha [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Domingues da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por igual período, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001542-18.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazareth da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 30/01/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural. \r\n\r\nProcesso: 0000752-34.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Rodrigues [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Multirão Serviços Gerais Ltda [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Rodrigues\r\n\r\nPleito indeferido por já contestado o feito. \r\n\r\nProcesso: 0000604-57.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Dape Ltda ME [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida da Silva\r\n\r\nVista e manifestações sobre certidão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0000530-71.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardin e Serviços Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-65.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenilza Rangel Lopes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimentel Martins Hoteis e Pousada Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pimentel Martins Hoteis e Pousada Ltda\r\n\r\nComprovar, em quarenta e oito horas, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000515-34.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Vicente [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000033-52.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Limberger Herlen [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000984-80.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir Ferreira Bispo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: TCRA Moura Comércio e Serviços Ltda Epp [Adv. Mario Edson Paulo da Silva (OAB: RJ 95868 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio, Réu: Conforte Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valteir Ferreira Bispo\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0001030-35.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Acácio [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Acácio\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001069-32.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuceli Braga de Abreu [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuceli Braga de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000679-62.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Azevedo Nunes [Adv. Paulo Cesar da Rocha Freitas (OAB: RJ 124075 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Azevedo Nunes\r\n\r\nDesignado dia 08/11, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001416-65.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Tavares da Silva [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001479-90.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Guedes de Oliveira [Adv. Aldair Correia (OAB: RJ 119585 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda, Réu: Midas Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Guedes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000059-50.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esteliana Pereira da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esteliana Pereira da Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-17.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bráulio Rodrigues Filho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bráulio Rodrigues Filho \r\n\r\nVista e manifestações sobre proposta da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000505-58.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italvo Gomes Quintanilha [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Conchas de Buzios Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italvo Gomes Quintanilha \r\n\r\nManifestar-se sobre recebimento integral do crédito em cinco dias, valendo o silêncio como manifestação tácita de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001114-70.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Alcantara dos Santos [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança RH Consultoria e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Luiz Antonio de Faria Júnior (OAB: RJ 168016 - D)], Réu: Prolagos S.A. Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves (OAB: RJ 178786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto \r\n\r\nPor determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001615-24.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Ferreira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Breezes Buzios Resort, Aut Rosangela Maria Ferreira\r\n\r\nDesignado dia 05/11/2013, às 11h, o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000803-50.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Santos [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Moura Macedo [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Moura Macedo , Aut Thiago Ribeiro Santos \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-85.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigues de Magalhães [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rodrigues de Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-89.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cristina Ferreira [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Padaria e Lanchonete Ltda. ME (Padaria Pão de Mel) [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW Padaria e Lanchonete Ltda. ME (Padaria Pão de Mel)\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-25.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elan Parente Machado [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação e Imobiliária Ltda [Adv. Thiago Nobrega Teles da Silva (OAB: RJ 152635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinze de Maio Incorporação e Imobiliária Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento pericial em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000294-51.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Brito Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Pir 9 Restaurante Ltda. (Bomsain Loung Club)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Brito Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000276-30.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Correa Guerra [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Romulo Mello (Espolio de), Réu: RFG Participações Societárias S.A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFG Participações Societárias S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000264-16.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Viturino [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cilene Fernandes da Costa [Adv. Ian Eduardo de Carvalho (OAB: RJ 155294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cilene Fernandes da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-48.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordilei da Silva Lima [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordilei da Silva Lima\r\n\r\nNão existindo perícia graciosa e, ante a possibilidade de parcelamento de honorários periciais, apresentar, em dez dias, a primeira parcela concernente; e a seguinte, em trinta dias subsequentes sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000829-77.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Ortelli [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda (Bonsai Lounge) [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Ortelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-41.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Paz de Carvalho Netto [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. REGULARIZAR ASSISTÊNCIA no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000208-46.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Costa da Silva Christo [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Atlantico Macaé Ltda. - EPP [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Atlantico Macaé Ltda. - EPP, Aut Patricia Costa da Silva Christo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000830-28.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Pereira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponta D`Agua Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Pereira, Réu Posto Ponta D`Agua Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001133-42.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Lopes de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliard Lopes de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 30/01/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural. \r\n\r\nProcesso: 0000488-51.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanilson Tavares da Costa [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutal Comércio e Indústria de Sorvetes Ltda ME [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanilson Tavares da Costa, Réu Frutal Comércio e Indústria de Sorvetes Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000031-82.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Vegeele Construções e Pavimentações Ltda Epp [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Réu: Municipio de São Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira Lima, Réu Vegeele Construções e Pavimentações Ltda Epp\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2014 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000760-11.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Oliveira Barbosa [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Matieli Conservadora Ltda. - ME, Réu: Rapha e Pinto Conservadora Ltda. - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Oliveira Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001177-66.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucijane Sousa Araujo [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Ramos Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucijane Sousa Araujo , Réu Martins Ramos Comércio de Roupas Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo (inteiro teor encontra-se disponível no site deste E. Tribunal). \r\n\r\nProcesso: 0000532-36.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonira Luzia Bispo [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Guest House Estrela de Geribá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonira Luzia Bispo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001501-85.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Fona Quiosque e Restaurante Ltda. ME [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Don Fona Quiosque e Restaurante Ltda. ME , Aut Fabio Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000243-40.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Assis Buturi [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho ZM de Cabo Frio Ltda. ME [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armarinho ZM de Cabo Frio Ltda. ME, Aut Vanessa de Assis Buturi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000097-62.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pessanha Rodrigues [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Rocha Construtora Ltda, Réu: OGX Petróleo e Gás S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Colônia dos Pescadores Z4 de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGX Petróleo e Gás S.A. , Aut Ricardo Pessanha Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de decisão: \"a 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio decide conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo autor e pela segunda ré, por tempestivos, para no mérito, julgá-los PROCEDENTES, para que passe a constar na parte dispositiva da R.Sentença prolatada que a segunda e terceira reclamadas não deverão ficar subsidiariamente responsáveis pelos créditos devidos ao demandante e que são devidos honorários advocatícios na razão de 15% sobre o valor da condenação, eis que verificados os requisitos da lei 5584/70, tudo nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000815-93.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Marmelo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eduardo de Souza Marmelo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001638-38.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Siqueira da Cruz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermanos Sá Restaurante Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Andrea de Búzios Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia Siqueira da Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001518-58.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira Alves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira Alves\r\n\r\nVista e manifestações sobre pleito do demandado. \r\n\r\nProcesso: 0001151-97.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Paula Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A, Aut Filipe de Paula Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001644-40.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Carlos Garcia dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar das Perolas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos Garcia dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 06/05/2014 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001565-61.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudina Rodrigues da Silva [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudina Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 17, manifestando sua pretensão em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000307-50.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Martins [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Vermelho e Branco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre o acordo à fl. 28, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001641-56.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Estevão Cardoso [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estoril de Cabo Frio Ltda ME, Réu: Carmen Cheila da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Estevão Cardoso\r\n\r\nInformar atual endereço do sócio David... em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-64.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural remarcada para o dia 30/01/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nId: 1574521"
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                                "Processo: 0028700-87.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)], Réu: FVP Construções Ltda., Réu: MAURÍCIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose da Silva\r\n\r\nApresentar NOVOS cálculos de liquidacao conforme despacho aexarado. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-76.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO MELO ENGENHARIA E CONSTRUTORA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0045400-03.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVINO CARVALHO MACHADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: LEON SAUHAIL SASSON [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEVINO CARVALHO MACHADO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0135400-87.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Hentzy [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Everaldo Barbosa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Souza Hentzy\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001826-94.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz das Chagas Servo [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda. (Viação Aldeense)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz das Chagas Servo\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0180900-84.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pistor [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatia Comestiveis Ltda (Mister Pizza) [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Pistor\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0022500-64.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda Antoniolli Gomes [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermelinda Antoniolli Gomes , Réu ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 25.549,35, equivalentes a 2.060.105,82 IDTRs, atualizados até set/13. \r\n\r\nProcesso: 0004100-70.2007.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Prod Quim e Farmac da Reg Lagos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Prod Quim e Farmac da Reg Lagos\r\n\r\nVista e manifestações em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-48.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauritel dos Santos Rodrigues [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Au Cheval Blanc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauritel dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 156.875,35, equivalentes a 12.649.299,70 IDTRs, atualizados até set/13. \r\n\r\nProcesso: 0001797-10.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Ranito [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: VS do Brasil Segurança e Vigilância Ltda EPP [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS do Brasil Segurança e Vigilância Ltda EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0054600-14.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira Pereira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armacao dos Buzios [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaira Pereira da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-73.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sofia Lorem Dias Freitas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sofia Lorem Dias Freitas\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-89.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveria dos Santos [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveria dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0172200-71.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RAULINO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0037600-16.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS BARRETO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: PIERO WALTER CONTANINI POUSADA ME [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIERO WALTER CONTANINI POUSADA ME\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0121200-37.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DE SOUZA REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: INSTITUTO B.P. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO B.P., Aut JOSE INACIO DE SOUZA REZENDE, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0098700-88.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINILZA FONTE DOS SANTOS DANTAS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSACAO NATIVA DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA ME [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINILZA FONTE DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nVista e manifestações sobre certidão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0065400-04.2005.5.01.0431 - ACP\r\n\r\nAut: SINDCOM - Sind Com Varej de C Frio, A dos Buzios, A do Cabo SPA Iguaba [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nRéu: SINPMERJ Sindicato Patronal das Micro e Empresas de Pequeno Porte RJ [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDCOM - Sind Com Varej de C Frio, A dos Buzios, A do Cabo SPA Iguaba\r\n\r\nVista e manifestações sobre manifestações do MPT e cancelamento da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0055900-40.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Silva [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique & Melo Empreiteira LTDA-ME [Adv. Altivo Teixeira de Moraes Filho (OAB: RJ 68740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Silva\r\n\r\nVista e manifestações sobre certidão de OJ. \r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GALDINO MELO [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Locande dei Fiore [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Locande dei Fiore\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 171, devendo-se comprovar recolhimento previdenciário em 48 horas em GPS sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090600-08.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimario Pereira Tavares [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-19.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aluizio da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Doce Nido [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Doce Nido\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0058900-19.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pereira Senna [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: R e M Engenharia e Montagens Ltda [Adv. Virsio Vaz de Lima (OAB: SP 135726 - D)], Réu: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: RODRIGO ALEJANDRO RUBIO ZAVALA, Réu: GILDA DEL CARMEN ZAVALA BUTRON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulitec Construcoes Ltda, Réu R e M Engenharia e Montagens Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001930-86.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pinheiro da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido nos termos exarados à fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0001803-17.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rutlea Pinheiro da Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: G. G. Lourenço do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutlea Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008700-03.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Nunes Alves [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construtora Imobiliaria Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Rita de Cassia Maciel Pinheiro, Réu: Rogerio Faria Maciel, Réu: Ronaldo Faria Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Nunes Alves, Réu JM Construtora Imobiliaria Ltda, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nIndeferido o pleito de JM Construções ante o bloqueio efetivado, convolando-se em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0074800-13.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOGUEIRA DE MORAES [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NOGUEIRA DE MORAES\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente o cumprimento do item de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0001853-43.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliones Tavares Nogueira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliones Tavares Nogueira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0010500-13.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA FERNANDES DE SA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MORADA DA DUNAS V [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MORADA DA DUNAS V, Aut UBIRAJARA FERNANDES DE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo (inteiro teor encontra-se disponível no site deste E. Tribunal). \r\n\r\nProcesso: 0043300-02.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTEMIR JOSE DA ROCHA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Santos Ltda, Réu: Mirian Vieira Evangelista, Réu: Augusto Mauricio Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTEMIR JOSE DA ROCHA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0049300-32.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Sanches Teixeira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Offshore Ltda [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: LTM Motta Offshore [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Sanches Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 482, cumprindo-se a determinação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0057700-74.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Romao da Cruz [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Romao da Cruz\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-49.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCILENI JOSE FABRICIO [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto (OAB: RJ 67337 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM PRECO DE CABO FRIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)], Réu: Henrique Policar Blanco Corte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCILENI JOSE FABRICIO\r\n\r\nIndeferido por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0107100-86.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Silva do Nascimento [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Paulo Cesar Mota da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0141900-09.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aciel de Sousa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Portico Engenharia Ltda - Pousa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aciel de Sousa , Réu Portico Engenharia Ltda - Pousa \r\n\r\nTendo em vista o valor homologado e o valor informado como pagamento de possível acordo, mantém-se a determinação de comparecimento das partes e patronos para homologação da transação, informando, em dez dias improrrogavelmente, sob pena de prosseguimento da execução pela diferença, inclusive com a anotação da restrição sobre o veículo penhorado e posterior designação de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0152500-26.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida I, Réu: MGFS HOTEIS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0141300-22.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascencio Pinto Ascenciano [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Ascenciano Industria e Comercio Ltda.ME (Madeireira Macaense) [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ascencio Pinto Ascenciano\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0164300-22.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo da Costa Pinto Junior [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrimaldo da Costa Pinto Junior\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0169600-33.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOTERO PACHECO TEIXEIRA SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut SOTERO PACHECO TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-05.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreluci Padovam Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada da Praia [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreluci Padovam Souza, Réu Pousada da Praia\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-54.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Martins da Silva [Adv. George Carneiro Camargo (OAB: RJ 174117 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alto Mar de São Pedro Ltda. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Alto Mar de São Pedro Ltda. , Aut Renato Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo apresentada, devendo as partes, mediante interesse, comparecer em horário de pauta para homologação de transação ou apresentar petição conjunta com os termos conciliados. \r\n\r\nProcesso: 0001880-26.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Evangelista [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Morais de Souza Restaurante (Tomato)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Evangelista\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0029200-56.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Cunha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Cunha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-06.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Romina de Mesquita Porpino [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Aut Michelle Romina de Mesquita Porpino\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0054600-77.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Ines Gomes da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lavanderia do Bosque de Geriba Ltda ME [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Lavanderia do Bosque de Geriba Ltda ME\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0060400-96.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONZALEZ AYRES [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA-COMAP [Adv. Fabio Cardoso Pereira (OAB: RJ 115368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONZALEZ AYRES, Réu CIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA-COMAP\r\n\r\nCiência de que foi extinta a execução, devendo a Reclamada comparecer à Secretaria para retirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0056800-52.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Victoria Spinelli Motta [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Maria de Fisioterapia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victoria Spinelli Motta\r\n\r\nInformar, em 10 dias, sob pena de atualização pela contadoria, o valor efetivamente levantado pelo alvará no. 208/2013. \r\n\r\nProcesso: 0060100-27.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito dos Santos [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0076000-16.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Freitas [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: N Emile Bouari Conserv.Manut e Administracao [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Freitas\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-55.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veranilde da Luz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada, Restaurante Estacionamento da Orla Ltda [Adv. Edson Rodrigo dos Santos Vieira (OAB: RJ 153725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veranilde da Luz \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0114300-47.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilquis Lessa Madrona [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: Paris Trpical Bar e Creperia Ltda N/P SÓCIA LAETITIA JULIE L. GRISONI [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)], Réu: Joseph Antoine Ceccarini, Réu: Laetitia Julie Louise Grisoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilquis Lessa Madrona\r\n\r\nInformar onde se localiza o veículo indicado. \r\n\r\nProcesso: 0123400-94.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Frederico Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. dos Santos Boutique ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Frederico Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0136600-37.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo dos Santos Frederico [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda N/P Sócio Irley Cardoso Junior [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)], Réu: Irlei Cardoso Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo dos Santos Frederico\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0010900-51.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: LIONITO GUIMARAES PEREIRA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LIONITO GUIMARAES PEREIRA, Rqdo SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nCiência de que foi declarada a perda da prova pericial. Comparecer à audiência no dia 29/04/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo, em 10 dias, indicarem as testemunhas que pretendem sejam intimadas, sob pena de trazê-las independentes de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170400-76.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: FERLAGOS-FUNDACAO EDUCACIONAL REGIAO DOS LAGOS [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-40.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Figueiredo Fontes [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Samuel de Figueiredo Fontes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0163000-83.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Neto de Jesus [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)], Réu: Anisio Machado de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Neto de Jesus \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-22.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio de Macedo Vieira [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Laércio de Macedo Vieira \r\n\r\nNulo o despacho à fl. 184, devendo as partes apresentar, em dez dias, planilha descritiva das verbas rescisórias anexada aos autos 00189-2007.431.01.00.0. \r\n\r\nProcesso: 0150700-89.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wander Pereira Taranto [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Inforlagos - W. Gomes Muniz - ME [Adv. Marly de Mattos de Magalhaes (OAB: RJ 53295 - D)], Réu: Wagner Gomes Muniz [Adv. Marly de Mattos de Magalhaes (OAB: RJ 53295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Pereira Taranto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001651-32.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusimeria Monteiro de Holanda [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Clea Claudino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusimeria Monteiro de Holanda \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 06/05/2014 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001659-09.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aniele da Conceição Goulart [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Hercules Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniele da Conceição Goulart \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 07/05/2014 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001670-38.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gimena Soledad Dimilta [Adv. Cristiano Fernandes da Silva (OAB: RJ 175313 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. Waizer Pousada ME - Matriz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gimena Soledad Dimilta \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 07/05/2014 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nPor determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica.\r\n\r\nProcesso: 0001675-60.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Lima Carvalho [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Lava Jato, Réu: Marcos Roberto Pires, Réu: Fabio Ornilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Lima Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 07/05/2014 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001658-24.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriane da Silva Cruz [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Pedra do Sol \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane da Silva Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 06/05/2014 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001676-45.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurina Souza Amaro [Adv. Letícia Aparecida da Silva Guimarães (OAB: RJ 180977 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo da Ogiva Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurina Souza Amaro\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 07/05/2014 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001676-50.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Belo [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio de Carvalho Loureiro (Eletronica Video Color Som) [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio de Carvalho Loureiro (Eletronica Video Color Som)\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0177700-06.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nunes Coutinho [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nunes Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-86.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BANDEIRA DE AZEVEDO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIGON TRANSPORTE DE CARGAS LTDA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Réu: ADILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BANDEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à f. 166. \r\n\r\nProcesso: 0171800-76.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso (OAB: RJ 102029 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA CALLADO MARTINS [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001837-26.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Almeida [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrio Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Almeida, Réu Patrio Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDesignado dia 08/11, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora e entrega de guias de FGTS e SD com chave de conectividade, devendo os advogados dar ciência a seus clientes, restando ciente a parte reclamante indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0182300-07.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: GILLIARD SOUZA DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: I P GOMES TRANSPORTES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILLIARD SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nId: 1574522"
                            ],
                            "1574523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0267500-06.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Olimpio Martins [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda , Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia , Aut Thiago Olimpio Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0196400-30.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Alves Rosa [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Frango\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves Rosa\r\n\r\nVista e manifestações em dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0199300-44.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Soares Pimentel [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: J. A. CEDRO COMERCIO DE PESCADOS - ME [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Soares Pimentel\r\n\r\nVista e manifestações em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-88.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Resende Teixeira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Jorge Resende Teixeira, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidinei Pinheiro Neto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salineira Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 227: indeferido face à promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0287000-58.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Antonio Paz [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo T. Rego Filho ME (Restaurante Girassol) [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Antonio Paz \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0195200-51.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Rodrigues [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0199500-51.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes de Medeiros [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirizações Ltda [Adv. José Antonio Garrido Khaled Junior (OAB: RJ 121338 - D)], Réu: Condomínio Costa do Atlantico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes de Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0193700-42.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Oliveira [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Albatroz Guevara e Miguelez Empreend. Tur. Ltda [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Oliveira , Réu Pousada Albatroz Guevara e Miguelez Empreend. Tur. Ltda \r\n\r\nHavendo interesse, comparecer em qualquer horário de pauta para homologação de acordo ou apresentar petição conjunta com os termos conciliados, devendo-se dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0216200-49.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RODRIGUES FERREIRA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ OMAR SALLES DOS SANTOS - ME [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, manifestando-se em relação à penhora e avaliação dos bens às fls. 229/230. \r\n\r\nProcesso: 0186600-51.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEAN DA SILVA FELIX [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOMERJ [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu COOMERJ, Aut GEAN DA SILVA FELIX\r\n\r\nDesignado dia 08/11, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. Rdo. Aos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0217200-79.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Mendonca Souza [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Viana Guimaraes Villela [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Mendonca Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0208700-63.2001.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ISIMBARDO BASTOS XAVIER [Adv. Flavio Pessoa dos Santos (OAB: RJ 95668 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNACON TECNICA NACIONAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIMBARDO BASTOS XAVIER\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0196700-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guinã Fonseca Castilho [Adv. Djalma Francisco Machado Filho (OAB: RJ 57714 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. B. Maia Junior Serviços- ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. F. B. Maia Junior Serviços- ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0208800-76.2005.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Vicente Ferreira [Adv. Manoel Francisco de Almeida (OAB: RJ 35826 - D)]\r\n\r\nRqdo: Madereira Rio de Janeiro Spa 1 Ltda ME [Adv. Leandro Leonardo Monteiro Bonfim (OAB: RJ 152280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Vicente Ferreira, Rqdo Madereira Rio de Janeiro Spa 1 Ltda ME\r\n\r\nLeilão sustado. \r\n\r\nId: 1574523"
                            ],
                            "1574519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/10/2013\r\n\r\n0000415-79.2012.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Daiane de Rezende Pacheco \r\n\r\nExecutado: Mama Mia Pizzaria \r\n\r\nPelo presente fica citado Mama Mia Pizzaria , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.924,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002500-48.2006.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauritel dos Santos Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Restaurante Au Cheval Blanc\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Au Cheval Blanc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 156.875,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112300-06.2009.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiene Fernandes da Cunha\r\n\r\nExecutado: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME ( World Service empreendimentos s/c Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m citados WANDA AUGUSTA DE SOUZA e TÂNIA DE SOUZA RAMOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.292,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, indicando bens à penhora sob pena de despersonalização da pessoa jurídica, respondendo pessoalmente pela execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574519"
                            ],
                            "1574520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0172200-71.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RAULINO DOS SANTOS E OUTROS e Outros\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000059-50.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esteliana Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-30.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Correa Guerra\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda., Romulo Mello (Espolio de), RFG Participações Societárias S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Logos Serviços de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0093200-65.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SILVA BISPO\r\n\r\nRéu: INSIDE COMUNICACAO, Edvaldo Elias Alves Mendoça, ELAMLEC COMUNICACAO LTDA, Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m Edvaldo Elias Alves Mendoça, Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0267500-06.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Olimpio Martins \r\n\r\nRéu: Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda , Casas Bahia \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574520"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1574794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001139-51.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson Wander Gomes de Freitas [Adv. Rosane Isidoro da Silva (OAB: RJ 137592 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. N/P Adylson Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericson Wander Gomes de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/11/2013, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, e para a ré proceder a entrega ao autor das guias CD/SD, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO, CONFORME SE APURAR.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-12.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Cristina Gaioso [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Paulo da Silva [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cristina Gaioso, Réu Rosangela Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33/34, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 13,04, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 651,90. \r\n\r\nProcesso: 0000853-68.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ramos da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: DAB - Distribuidores Automáticos do Brasil Ltda, Réu: Brasvending Comercial S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 11:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001346-79.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santana da Silva [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: N. S. Ferreira Hernandes - ME [Adv. Gilberto de Souza Jotta (OAB: RJ 5723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Santana da Silva\r\n\r\nComprovar os recebimentos do acordo e suas respectivas datas. \r\n\r\nProcesso: 0001442-60.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade Batista [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Andrade Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000570-45.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ledineia de Souza Fernandes [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledineia de Souza Fernandes , Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101/102, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 21,71, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.085,33. \r\n\r\nProcesso: 0001371-92.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Richad da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque da Ana [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque da Ana, Aut Ronny Richad da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 13:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001926-46.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Barboza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ltda., Aut Sandra Ferreira Barboza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 185/185-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 510, pela autora, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento, face ao pedido de gratuidade de justiça, fica desde já dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001629-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor José dos Santos Carvalho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiga Búzios Ltda (Moor Restaurante e Bar) [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor José dos Santos Carvalho, Réu Tiga Búzios Ltda (Moor Restaurante e Bar)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, bem como para a ré proceder a entrega ao autor das guias do TRCT e guias CD/Seguro Desemprego, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTA NA SENTENÇA.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001962-88.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araújo da Fonseca [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças - Comércio de Peças Automotivas Ltda. [Adv. Reginaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 122756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Araújo da Fonseca\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-65.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociara Adriana Gomes [Adv. Rosangela dos Santos Zottl (OAB: RJ 151687 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociara Adriana Gomes\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000611-12.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan da Silva Vieira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon Rio Construções e Comércio de Materiais Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan da Silva Vieira , Réu Neon Rio Construções e Comércio de Materiais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/11/2013, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0001462-51.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gomes da Silveira [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Moringa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Gomes da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 15:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000920-67.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Búzios Green Ville I [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263200-95.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: FPV CONSTRUÇÕES LTDA N/P SÓCIO MAURICIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 140, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação devido pela 1ª Ré em R$ 16.017,44, equivalentes a 1.291.531,14 IDTRs, e o valor devido pela 2ª Ré em R$ 11.064,32, equivalentes a 892.147,17 IDTRs. O VALOR DEVIDO PELA SEGUNDA RÉ ENCONTRA-SE ENGLOBADO NO VALOR DA PRIMEIRA RÉ, NÃO SE SOMANDO A ESTE. \r\n\r\nProcesso: 0000383-37.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Romario Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS - Capacitação Imagem e Serviços 130 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Carlos Rocha de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/11/2013 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000054-93.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valentim Pimenta [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebrás Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valentim Pimenta\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001474-65.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliecio Gomes Viana [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliecio Gomes Viana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 15:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0121300-27.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmenita Batista Barreto [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimaraes e Pereira Pneus e Acessorios Ltda, Réu: Cleir de Souza Pereira [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)], Réu: Lizimere Pereira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleir de Souza Pereira, Aut Elmenita Batista Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128, de que foi expedido alvará de devolução a CLEIR DE SOUZA PEREIRA de todos os bloqueios efetivados, e de que foi deferido o parcelamento da execução, em seis parcelas iguais de R$ 796,33, devendo a ré proceder o recolhimento, conforme determinado na referida decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001092-09.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chirlene Alvarenga Henriques [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirlene Alvarenga Henriques, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/11/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA R. SENTENÇA.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-68.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Capre [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Albuquerque Lima (Casa do Frango)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Capre \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 24/27, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 5.430,97, equivalentes a 437.914,35 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000167-81.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Xavier Tavares [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediocardio Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Xavier Tavares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70, que homologou os cálculos de fls. 62/69, elaborados pelo Calculista do Juízo, utilizando o programa JURISCALC, fixando o valor total da condenação em R$ 157.367,80, equivalentes a 12.689.007,32 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001604-26.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ludgero da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Jack Alimentos Rapidos Ltda [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ludgero da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246, que homologou os cálculos de fls. 243/245, elaborados pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 9.471,80, equivalentes a 763.737,81 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001484-12.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Detti [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Detti\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 15:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001446-97.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete e Restaurante Lenira Ltda [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvana de Abreu Benevenuto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanchonete e Restaurante Lenira Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001297-38.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Jesus da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Marinalva Jesus da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/14 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001596-15.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan de Freitas Soares [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpavi Construção Ltda [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Freitas Soares, Réu Terpavi Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/10/2013, às 14:00 horas, para a ré proceder a entrega ao autor das guias de TRCT devidamente preenchidas, no código 01; das guias CD/SD e para comprovação da regularidade dos depósitos fundiários na conta vinculada do reclamante, inclusive no tocante à multa rescisória, sob pena de aplicação das penalidades previstas na sentença, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-93.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Moreira [Adv. Alexandre Caldas Leite (OAB: RJ 170463 - D)]\r\n\r\nRéu: Angu do Varella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 15:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000145-52.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Bernardino da Silva Junior [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Silva e Souza Ltda [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Bernardino da Silva Junior\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença, conforme sentença, através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-72.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Medronho Coelho [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Medronho Coelho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 15:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1574794"
                            ],
                            "1574795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061200-43.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Esteves de Mattos Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Magali Esteves de Mattos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001397-90.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandreley Viana de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. S. Magalhães Ltda ME [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. P. S. Magalhães Ltda ME, Aut Sandreley Viana de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148/153, que extingiu o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido do item 7 e, no mérito, julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000864-97.2013.5.01.0432 - Protes\r\n\r\nRqte: Jairo Ramos Cavalcanti [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRqdo: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda, Rqte Jairo Ramos Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18, que uma vez que atendida a finalidade pretendida, declarou interrompida a prescrição pelo protesto judicial, na data de distribuição da ação em 06.06.2013. \r\n\r\nProcesso: 0001256-37.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 13:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000046-19.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barbosa Ribeiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Pedra Preta [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Barbosa Ribeiro\r\n\r\nProceder à dedução da contribuição social em seus cálculos, onde couber, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-31.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe de Souza dos Anjos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Café La Paix Comércio de Alimentos - Bobs [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza dos Anjos\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-66.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ferreira Libano [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio D´Agosto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ferreira Libano\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-97.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Remar Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73, que não conheceu dos Embargos à Execução, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0001885-45.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Albino de Araújo [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cabo Frio Ltda. , Réu: Cláudio Alvares Flores, Réu: Marília Silva Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Albino de Araújo \r\n\r\nDiga o autor se a obrigação de fazer foi cumprida, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0008200-31.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Silvestre [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Henri Sarbib [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma dos Santos Silvestre\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 323/327, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0112000-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Silva Messias [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei da Silva Messias\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-14.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronyele dos Reis Castro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bom Supermercado Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Bom Supermercado Ltda , Aut Ronyele dos Reis Castro \r\n\r\nVenham as partes com os extratos analíticos das contas correntes ao tempo do vencimento das parcelas, a fim de se averiguar se houve, ou não, o depósito das parcelas do acordo. Ficam advertidas que poderão vir a ser sancionados na forma do artigo 17 do CPC. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-46.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Martins [Adv. Tiago da Cunha Rabello (OAB: RJ 116353 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Chaide & Gomes Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Chaide & Gomes Ltda, Aut Raimundo Nonato Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42/43-verso, que rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001274-58.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Francisco Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 15:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001039-91.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Abreu Oliveira [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)], Aut: Antonio de Oliveira Neto [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)], Aut: Marlene Souza de Abreu [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Gerard Victor Finelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Neto, Aut Eduardo de Abreu Oliveira, Aut Marlene Souza de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento, endereço atual do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000600-80.2013.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: Angel Loja de Conveniência Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vicente de Melo Ghetti [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Vicente de Melo Ghetti\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001403-97.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Macedo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad´Oro S.A [Adv. Realsi Roberto Citadella (OAB: SP 47925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136/138-verso, que rejeitou as preliminares suscitadas, pronunciou a prescrição das parcelas anteriores a 20.9.2007 (à exceção do recolhimento dos depósitos de FGTS) e, quanto à questão de fundo, julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001844-78.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrieli Azevedo Gomes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrieli Azevedo Gomes , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/83, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 162,62, calculadas sobre 8.131,08, pela autora, de cujo recolhimento fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001400-92.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Luiz dos Santos Bezerra [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Porplan Construtora LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Luiz dos Santos Bezerra\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-66.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Levy Antunes Miranda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Antunes Miranda\r\n\r\nDizer se houve substituição do documento de fls. 26 e, em caso positivo, o motivo. \r\n\r\nProcesso: 0001859-81.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. L. Faria Restaurante Ltda. [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. A. L. Faria Restaurante Ltda., Aut Maria de Fatima Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107/108-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001257-22.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Profirio de Macedo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Profirio de Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 15:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000146-03.2013.5.01.0432 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Viação Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Viação Montes Brancos Ltda\r\n\r\nVenha a executada com o depósito da diferença relativa à aplicação da correção pela taxa selic sobre o valor da execução, a partir de 24/12/2012 até a data do despacho, conforme requerido pela Fazenda Nacional em sua petição. \r\n\r\nProcesso: 0001375-95.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis de Vasconcellos Lemos [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luis de Vasconcellos Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 359, que, à mingua de provas da ocorrência, indeferiu a medida liminar pleiteada. \r\n\r\nProcesso: 0106100-48.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques Athayde [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marques Athayde\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-48.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Rodrigues da Cunha [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Casa dos Anjos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Rodrigues da Cunha\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-47.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolene Ferreira dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolene Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 15:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001388-94.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Aguiar Mello [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda, Réu: Municipio de Cabo Frio, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Aguiar Mello\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 12:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1574795"
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                            "1574792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2013\r\n\r\n0000167-81.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roselane Xavier Tavares \r\n\r\nExecutado: Mediocardio Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Mediocardio Comércio e Representação Ltda., CNPJ 32.237.125/0001-26, Mediocardio Comércio e Representação Ltda. N/P dos sócios RONALDO ALVES e IRINÉA SOARES ALVES, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157.778,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0263200-95.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: FVP Construções Ltda,Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto,FPV CONSTRUÇÕES LTDA N/P SÓCIO MAURICIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FVP Construções Ltda., CNPJ 07.593.138/0001-90, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.148,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FPV CONSTRUÇÕES LTDA N/P SÓCIO MAURICIO DOS SANTOS RAMOS,Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto,FPV CONSTRUÇÕES LTDA N/P SÓCIO MAURICIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FPV CONSTRUÇÕES LTDA N/P SÓCIO MAURICIO DOS SANTOS RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.148,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000144-33.2013.5.01.0432 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional \r\n\r\nExecutado: Construtora Moraes e Garcia Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Moraes e Garcia Ltda. EPP, CNPJ 04.522.994/0001-67, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.359,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574792"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001139-51.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson Wander Gomes de Freitas \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. N/P Adylson Alves\r\n\r\nPelo presente ficam notificados Realezza Serviços e Consultoria Ltda. e Realezza Serviços e Consultoria Ltda. N/P Adylson Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11/11/2013, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, e para a ré proceder a entrega ao autor das guias CD/SD.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO, CONFORME SE APURAR.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574793"
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                                "Processo: 0001694-10.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton de Jesus Santos de Oliveira [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserviman Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton de Jesus Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 06/11/2013 às 10:20 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitado-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una. \r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001694-10.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton de Jesus Santos de Oliveira [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserviman Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton de Jesus Santos de Oliveira\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001496-29.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainara Santos da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Mercearia e Hortifruti Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainara Santos da Silva \r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 06/11/2013 às 10:00 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000737-62.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Plano Empreiteira de Casimiro Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda, Aut Jaci da Conceição, Réu Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão, fls. 47 a 49: Julgado parcialmente procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001915-20.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa de Souza [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de decisão, fls. 198 e 201: parcialmente procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-13.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Lima Nascimento [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pão Gostoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Lima Nascimento\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 06/11/2013 às 09:40 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000746-27.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lopes de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Plano empreiteira de Casimiro Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda, Aut Mario Lopes de Souza, Réu Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão, fls. 44 a 46: julgado procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-43.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Ingrid Alves dos Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: A C N Hidráulica e Elétrica Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C N Hidráulica e Elétrica Ltda, Aut Rachel Ingrid Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão, fls 31-33: parcialmente procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Vieira de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Plano Empreiteira de Casimiro Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda, Aut José Francisco Vieira de Souza , Réu Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão: parcialmente procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-26.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Sant´Ana de Souza [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Valquiria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Sant´Ana de Souza\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 06/11/2013 às 09:45 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da Empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0001533-56.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Caetano de Souza [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Caetano de Souza\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 06/11/2013 às 10:20 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001741-74.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Azevedo da Silva [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica São Jorge Guerreiro Ltda EPP [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica São Jorge Guerreiro Ltda EPP, Aut Manoel Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos de Declaração fls. 268 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0001475-53.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taina da Silva Fragoso [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taina da Silva Fragoso\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 06/11/2013 às 09:55 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000984-43.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Ingrid Alves dos Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: A C N Hidráulica e Elétrica Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Ingrid Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão 31 a 33: parcialmente procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-56.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aragão [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Produtos Farmaceuticos (Uno Farma) [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Produtos Farmaceuticos (Uno Farma), Aut Marcio Aragão\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 58 a 60: julgado procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-54.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Brito Silva [Adv. Giovani Vieira Guimarães (OAB: RJ 168797 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Espaço Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Brito Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 06/11/2013 às 09:50 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001493-74.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Godois [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos Godois\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 06/11/2013 às 09:35 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000522-89.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Beatriz Sousa de Oliveira Rosario [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Drill Comercio, Serviços e Locações de Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Felipe Nicolau Ramos Zulo (OAB: RJ 119779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Beatriz Sousa de Oliveira Rosario, Réu Supply Drill Comercio, Serviços e Locações de Maquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 15/10/2013, tendo em vista a não realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001476-38.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Bellinha [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bom Preço dos Lagos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Bellinha\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 06/11/2013 às 09:30 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so cio diretor ou mpregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo TRabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0001532-71.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kezia Maria Mathias Pereira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kezia Maria Mathias Pereira\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 06/11/2013 às 10:20 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001534-41.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Arão de Carvalho [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Pontual Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Arão de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 06/11/2013 às 10:20 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000696-95.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Gonçalves [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Ícaro Dominisini Correa (OAB: ES 11187 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. , Aut Rodrigo da Silva Gonçalves , Réu Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão, fls. 232 a 235: Julgado Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001867-24.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda de Souza Alves [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: Foss e Esg do Brasil Serv de Hotel Marítima Ltda [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foss e Esg do Brasil Serv de Hotel Marítima Ltda, Aut Ivanilda de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25/10/13 .\r\n\r\nProcesso: 0001147-94.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Junqueira dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Conrado [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos José Conrado , Aut João Junqueira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos de Declaração, fls.129/130. \r\n\r\nProcesso: 0001186-20.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viga 233 Incorporações e Construções Ltda [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvino Valle Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viga 233 Incorporações e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão fl. 31: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1574530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1567416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002092-72.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Vicente da Fonseca [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Vicente da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONF FLS 72. \r\n\r\nProcesso: 0001858-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winston Churchill de Oliveira Gravatá [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winston Churchill de Oliveira Gravatá\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 14:00h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002093-57.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucielma de Souza Carvalho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielma de Souza Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONF FLS 80. \r\n\r\nProcesso: 0001786-06.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hidrolumen Construtora Ltda [Adv. Marcelo Motta Carneiro (OAB: RJ 136505 - B)]\r\n\r\nCgto: Alex Silva Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hidrolumen Construtora Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 14:10h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001962-82.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Pereira da Conceição [Adv. Rogerio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 176431 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Pereira da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000288-06.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataniel Ribeiro da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Santhe Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)], Réu: Jose Dalton de Souza, Réu: Ronaldo Ribeiro Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataniel Ribeiro da Silva, Réu Santhe Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 05/11/2013, às 1025 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0255400-98.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL-EM LIQUIDACAO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA, Réu NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL-EM LIQUIDACAO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/11/2013, às 1030h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001960-15.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete da Conceição Gonçalves Corrêa [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete da Conceição Gonçalves Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001804-27.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gonçalves dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gonçalves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/11/2013, às 14:15h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002101-34.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Estivi Germano [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estivi Germano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002100-49.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Pio dos Santos Torres [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior (OAB: RJ 28209 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVO - Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda, Réu: UNIMED de Campos Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Pio dos Santos Torres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013, às 1410h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001954-08.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Barbosa dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Tactical Lewis Serviços Combinados Ltda ME e Outros, Réu: Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Barbosa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002094-42.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelma Ferreira Cardoso [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelma Ferreira Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001963-67.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Rangel de Souza [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rangel de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002091-87.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Pinheiro dos Santos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Pinheiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1567416"
                            ],
                            "1569108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135700-31.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL MARTINS TAVARES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPR. EST. VIACAO SERVE - EM LIQUID. EXTRAJ. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDOVAL MARTINS TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de realização de acordo com a rda, mencionada em petição de fls. 304, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-60.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DOLORES DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Luis Augusto da Silva Lino (OAB: RJ 90472 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DOLORES DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-21.2005.5.01.0282 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Diogenes Jose de Souza Bogado (OAB: RJ 16120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira de Oliveira, Réu Jockey Club de Campos\r\n\r\nTomar ciência das datas para realização do 1o leilão em 22/11/2013 e para o 2o leilão para 06/12/2013 sempre às 15:00 hs no saguão desta vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0159000-41.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Passos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Servise - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Hilton Vieira, Réu: Alcides Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Passos Rosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001588-03.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Azeredo de Moraes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Azeredo de Moraes, Réu Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/11/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002757-93.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leite Tavares Junior [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-07.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Miguel Pessanha dos Santos [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Miguel Pessanha dos Santos, Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002228-06.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Silva Francisco [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde, Aut Maria de Nazaré Silva Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000318-07.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Tolentino Duarte [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)], Réu: Arara Azul Rede de Postos Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Azul Rede de Postos Ltda, Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda, Aut Leandro de Carvalho Tolentino Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos. \r\n\r\nId: 1569108"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139000-15.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Pedra Soares [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 346/350, e do RO apresentado pelo Município. \r\n\r\nProcesso: 0045800-03.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER\r\n\r\nTomar ciência para os devidos efeitos legais, de que o juízo encontra-se garantido. E de que , após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal ao rte, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001420-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Rosana Pimenta Lima Reis [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Rosana Pimenta Lima Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002803-82.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washinton Luis da Silva Xavier [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002809-89.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulymara Machado de Almeida [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Loxx Roupas e Acessórios de Macae LTDA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulymara Machado de Almeida \r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como o disposto às fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0002784-76.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes Mesquita [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gomes Mesquita\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 8 dias, permeados por 8, iniciados pelo autor, do despacho de fls. 87, devendo, ainda, se for o caso, apresentarem peças que julgarem necessárias à presente restauração. \r\n\r\nProcesso: 0002860-03.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Gonçalves da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001287-56.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pessanha Rodrigues [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Laguna Incorporações Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laguna Incorporações Ltda, Aut Tiago Pessanha Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002871-32.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Luiz [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1569109"
                            ],
                            "1569110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001426-71.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva Santos [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001042-45.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Sudário Barreto de Souza [Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira (OAB: RJ 167227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Sudário Barreto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002887-83.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Casemiro Batista [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001414-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Carvalho [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001710-50.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Maria [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0248600-34.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos de Lima [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda, Réu Furnas Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001377-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandrino de Britto Costa [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde( Fundação Geraldo da Silva Venâncio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alexandrino de Britto Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . \r\n\r\nProcesso: 0267200-40.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolmiro da Penha [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolmiro da Penha\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0209400-06.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO CALDAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO CALDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 490. \r\n\r\nId: 1569110"
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                            "1569111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001407-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor de Souza Alves [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Minicipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0209700-84.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilca Silva Junqueira [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Desenvolvimento do Municipio - CODEMCA, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Uilton do Nascimento Almeida [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uilton do Nascimento Almeida\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0213000-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Vasconcelos Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Vasconcelos Silva, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/11/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001408-50.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Carvalho Magalhães Rosa [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Carvalho Magalhães Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0198900-26.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Cruz Mendes [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Griffato Malhas de Campos Com de Roupas e Acessórios Ltda-ME [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Griffato Malhas de Campos Com de Roupas e Acessórios Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200, devendo inclusive ter ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, e será liberado para pagamento das verbas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0203900-07.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Trindade Filho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas ( Instituto José Pelúcio ) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas ( Instituto José Pelúcio )\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0205400-79.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Viana Goncalves [Adv. Jose Paulo Fontes de Santana (OAB: RJ 132044 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Viana Goncalves\r\n\r\nVir com seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002018-52.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza Barreto [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Souza Barreto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/11/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. E apresentar seus cálculos devidamente discriminados, no prazo de 10 dias a partir da data designada para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0002020-22.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Rangel da Silva [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Rangel da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/11/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, pela secretaria. E apresentar seus cálculos devidamente discriminados, no prazo de 10 dias a partir da data designada para anotação da CTPS. \r\n\r\nId: 1569111"
                            ],
                            "1569112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069500-90.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cipriano de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cipriano de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, discriminados e totalizados, com inclusão da quota previdenciária e fiscal, na forma do art. 879 da CLT, observando o disposto à fls. 383. \r\n\r\nProcesso: 0197200-25.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 10 dias no valor de R$ 2.000,00 de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001965-71.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Moreira Nogueira [Adv. Gabriel Gomes Junger Lumbreras (OAB: RJ 167338 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda [Adv. Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 151884 - D)], Réu: DEBORA CRISTINA DE PAULA BARBOSA, Réu: ELIESER DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Ferreira Moreira Nogueira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001146-71.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva Gomes [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Neywork Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Neywork Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0202800-80.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Pereira Mello [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Industria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Pereira Mello\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/11/2013, às 11:00h, para que seja procedida a entrega na secretaria desta vara, das guias para levantamento do FGTS e seguro-desemprego, com a devida comprovação do recolhimento do FGTS nos termos contidos na alínea f DA inicial. O autor deverá apresentar seus cálculos, em 10 dias, a partir da data designada para cumprimento da obrigação de fazer acima, com inclusão do devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0199600-65.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Branco [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Rodrigo Ribeiro Branco\r\n\r\nTerem vista por 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor, dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001376-45.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nascimento Costa [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde (Fundação Geraldo da Silva Venâncio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nascimento Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . \r\n\r\nProcesso: 0001465-68.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Auxiliadora Alves da Rocha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Auxiliadora Alves da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002042-17.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Alves dos Santos [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerock Construtora de Obras Ltda [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerock Construtora de Obras Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento das custas. \r\n\r\nId: 1569112"
                            ],
                            "1569113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023500-95.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Tinoco da Cunha [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Tinoco da Cunha\r\n\r\nVir retirar a Certidão Trabalhista da secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à dispostição na secretaria no prazo máximo de 30 dias e tomar ciência também que as peças já foram autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0177900-67.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuse Nogueira Gomes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)], Aut: Ana Cristina dos Santos Alves [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Flávia Dias Sales [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Maria de Lourdes Dias Sales [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Gelcimélia Pereira Chagas Queiroz [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Jair Gomes Melo [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Alves, Aut Danuse Nogueira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0001394-66.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Coelho Bastos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Coelho Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0040900-35.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Freitas Gomes [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0057300-85.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 352, devendo no prazo de 20 dias, apresentar nova planilha de cálculos observando a regra às fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0002277-81.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvisil Construções e Representações Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvisil Construções e Representações Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235100-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina Moreira Moore [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Campos Ltda ( Externato Campista ) [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)], Réu: U.R.E.Empreendimentos e Locação de Equipamentos de Informática Ltda. [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Campos Ltda ( Externato Campista ), Aut Thais Cristina Moreira Moore, Réu U.R.E.Empreendimentos e Locação de Equipamentos de Informática Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/11/2013, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002358-67.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gino da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0239800-51.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Mota Leandro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1569113"
                            ],
                            "1569114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002584-98.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Julio Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0213000-74.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI RODRIGUES VIEIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: IND. E COM. AGUARDENTE AGUINARINA LTDA. [Adv. José Carlos Dias Chaves Júnior (OAB: RJ 152015 - D)], Réu: AMARITO BAPTISTA DE AGUIAR (espólio de), Réu: VIRGINIA BAPTISTA DE AGUIAR Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nVir com endereço atual de Terezinha de Jesus Aguiar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002307-53.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Antônio de Araújo Melo [Adv. Humberto Marcos Moreira Pessoa (OAB: MG 26565 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0231700-10.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilei Ferreira Santana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Rosilei Ferreira Santana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/11/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002942-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra Cardoso Vasconcelos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim (em Recuperação Judicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos (em Recuperação Judicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandra Cardoso Vasconcelos\r\n\r\nVir, em 10 dias, com seus cálculos, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0302700-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Benony da Silva Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Dadalto Administração e Participação Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: PROMOV - Sistema de Vendas e Serviços Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: Da Casa Financeira S/A [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Benony da Silva Rangel\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como o disposto às fls. 719. \r\n\r\nProcesso: 0308600-97.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shakes Rommel Santos Menezes [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Geraldo da Silva Venâncio [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)], Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Geraldo da Silva Venâncio, Réu Instituto José Pelúcio , Aut Shakes Rommel Santos Menezes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/11/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a secretaria proceder à devida anotação, em caso de ausência das rés. E o autor virá com seus cálculos, em 10 dias, a partir da data designada para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0271500-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Felismindo [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda , Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Felismindo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/11/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, observados os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido, sem prejuízo de multa diária no valor de R$ 100,00 em caso de omissão, até o limite de R$ 3.000,00 Atingido o limite, a secretaria fica autorizada a proceder às anotações. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nId: 1569114"
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                            "1569104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0160700-13.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Carlos Gomes Batista\r\n\r\nExecutado: SADY PAULO SOARES KAPPS,Municipio de Campos dos Goytacazes,Instituto José Pelúcio \r\n\r\nPelo presente fica citado SADY PAULO SOARES KAPPS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.763,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091700-96.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELSO RICARDO LEMOS GOMES\r\n\r\nExecutado: Izac Bezenover,SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,Ilana Bezenover Ortiz\r\n\r\nPelo presente fica citado Izac Bezenover, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.375,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ilana Bezenover Ortiz,SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,Ilana Bezenover Ortiz\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilana Bezenover Ortiz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.375,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210200-63.2000.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: VANDA DA PENHA\r\n\r\nExecutado: MARIA LUISA DE SOUZA DA SILVA,BOA COMPRA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA,EDUARDO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS,CELESTINO PEREIRA LEITE,MARIA ROSA ABRANTES LEITE,JAIR DUNCAN NAVEGA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUISA DE SOUZA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.747,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAIR DUNCAN NAVEGA DIAS,BOA COMPRA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA,EDUARDO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS,CELESTINO PEREIRA LEITE,MARIA ROSA ABRANTES LEITE,JAIR DUNCAN NAVEGA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIR DUNCAN NAVEGA DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.747,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206800-26.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio Braço de Souza\r\n\r\nExecutado: GILMARA AZEVEDO DE SOUZA,Siqueira & Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda - Belacarne,IGOR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILMARA AZEVEDO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.378,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IGOR DE ALMEIDA PEREIRA,Siqueira & Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda - Belacarne,IGOR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IGOR DE ALMEIDA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.378,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203100-13.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo da Silva Monteiro\r\n\r\nExecutado: Nilo Sergio Goulart Marins,Marins Veiculos - Ribeiro e Areas Intermediacoes de Veiculos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilo Sergio Goulart Marins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marins Veiculos - Ribeiro e Areas Intermediacoes de Veiculos Ltda,Marins Veiculos - Ribeiro e Areas Intermediacoes de Veiculos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marins Veiculos - Ribeiro e Areas Intermediacoes de Veiculos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0261400-46.1999.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: GIOMAR NUNES\r\n\r\nExecutado: Luis Sérgio Paes da Silva,Luiz Henrique da Silva,Magno Henrique da Silva,VIACAO GARGAU LTDA,VIACAO SAO JOAQUIM LTDA,Noélio Paes da Silva,Sérgio Henrique Paes da Silva,Fernando Luiz Paes da Silva ,Fátima Cristina Paes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Sérgio Paes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.966,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIACAO GARGAU LTDA,Luiz Henrique da Silva,Magno Henrique da Silva,VIACAO GARGAU LTDA,VIACAO SAO JOAQUIM LTDA,Noélio Paes da Silva,Sérgio Henrique Paes da Silva,Fernando Luiz Paes da Silva ,Fátima Cristina Paes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO GARGAU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.966,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Noélio Paes da Silva,Luiz Henrique da Silva,Magno Henrique da Silva,VIACAO GARGAU LTDA,VIACAO SAO JOAQUIM LTDA,Noélio Paes da Silva,Sérgio Henrique Paes da Silva,Fernando Luiz Paes da Silva ,Fátima Cristina Paes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Noélio Paes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.966,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Henrique Paes da Silva,Luiz Henrique da Silva,Magno Henrique da Silva,VIACAO GARGAU LTDA,VIACAO SAO JOAQUIM LTDA,Noélio Paes da Silva,Sérgio Henrique Paes da Silva,Fernando Luiz Paes da Silva ,Fátima Cristina Paes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Henrique Paes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.966,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Luiz Paes da Silva ,Luiz Henrique da Silva,Magno Henrique da Silva,VIACAO GARGAU LTDA,VIACAO SAO JOAQUIM LTDA,Noélio Paes da Silva,Sérgio Henrique Paes da Silva,Fernando Luiz Paes da Silva ,Fátima Cristina Paes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Luiz Paes da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.966,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fátima Cristina Paes da Silva,Luiz Henrique da Silva,Magno Henrique da Silva,VIACAO GARGAU LTDA,VIACAO SAO JOAQUIM LTDA,Noélio Paes da Silva,Sérgio Henrique Paes da Silva,Fernando Luiz Paes da Silva ,Fátima Cristina Paes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fátima Cristina Paes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.966,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569104"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0010100-14.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Caetano Reis\r\n\r\nRéu: J L W Trade Gas\r\n\r\nPelo presente fica m J L W Trade Gas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-36.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dileyr Silva\r\n\r\nRéu: Adonai Drogaria e Perfumaria ltda - Me - Nome Fantasia - Drogaria Filadélfia\r\n\r\nPelo presente fica m Adonai Drogaria e Perfumaria ltda - Me - Nome Fantasia - Drogaria Filadélfia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro Xavier\r\n\r\nRéu: Sao Tome Praia Clube\r\n\r\nPelo presente fica m Sao Tome Praia Clube, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devidos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0119800-85.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazira Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ot 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ot 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002428-13.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Márcia Ribeiro da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú-Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy - Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0215800-50.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Teixeira Bernardo\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0211000-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia da Conceição Campero\r\n\r\nRéu: Maria Luisa Souza Silva (Palatos Restaurante Self Service)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luisa Souza Silva (Palatos Restaurante Self Service), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0205100-49.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carvalho Eraldes de Oliveira\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares, UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m COOPM - Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0205300-56.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pierre Ribeiro\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569105"
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                            "1569106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002072-52.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0207600-40.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA CANDIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: LACK WASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, REGIS VILELA, ZELIR MARIA DE FARIA VILELA\r\n\r\nPelo presente fica m LACK WASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0196400-21.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barros de Almeida\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0001929-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rosa Gomes\r\n\r\nRéu: Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002251-83.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carneiro da Silva\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0226800-47.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfy Clepson Luquett Arrais, Rafaela Luquett Arrais, Luiz Rui Pereira Arrais (Espólio de)\r\n\r\nRéu: House Pneus, Benedito Oscar Mota\r\n\r\nPelo presente fica m Benedito Oscar Mota, House Pneus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265000-60.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Valentin Rita \r\n\r\nRéu: GLA Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GLA Transportes e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002298-57.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Mauricio de Paula Alves \r\n\r\nRéu: A.F.G. Pessanha Construtora Ltda , Elitec Construtora Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m A.F.G. Pessanha Construtora Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0229500-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Marcelino Alves\r\n\r\nRéu: Oliveira e França Construções e Terraplenagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira e França Construções e Terraplenagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569106"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0310000-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gomes Silva Teixeira\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002330-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldiceia Batista de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú- Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy - Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0271500-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Felismindo\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda , Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/11/2013 às 11:00 hs para que a rda proceda às devidas anotações na CTPS do autor, que deverá comparecer portando a mesma, observados os parâmetros da sentença . bem como do acórdão proferido, sem prejuízo de multa diária no valor de R$ 100,00 , em caso de omissão, até o limite de R$ 3.000,00. Atingido o limite, a secretaria fica autorizada a proceder às anotações. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569107"
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002247-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Constâncio da Almeida [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Constâncio da Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 13/11/2013 às 11:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001299-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bernardo Marques [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Nivaldo Bernardo Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001091-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barbosa de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança Vigilância Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000502-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001058-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nascimento Carvalho Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Elizabeth Nascimento Carvalho Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 25/10/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001356-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wembrer Fagner dos Santos Mattos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivelino Aguiar Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wembrer Fagner dos Santos Mattos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000580-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Souza Maia [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Christiano Souza Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002203-24.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Sardinha dos Santos [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Sardinha dos Santos\r\n\r\nTer ciência das certidões de fl. 43 e 45 para que indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Correa da Silva [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Santhe Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moveis Escolares Santhe Ltda, Aut Thiago Correa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação\r\n\r\nProcesso: 0003050-60.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ribeiro Cordeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Rj 130 Transportes Ltda [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ribeiro Cordeiro, Réu Rj 130 Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0002543-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Felipe Alexandre [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda, Aut Valmir Felipe Alexandre\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001457-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Teixeira Corrêa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: L. P. Faria Indústria de Roupas Ltda [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Teixeira Corrêa, Réu L. P. Faria Indústria de Roupas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001912-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Elizeu da Silva Freitas [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Cruz do Largo Garcia Ltda [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Santa Cruz do Largo Garcia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002916-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rangel Gonçalves [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rangel Gonçalves, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002204-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice dos Santos Lima [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Pessanha Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001128-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Azevedo Gonçalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Cabral Transportes e Logística Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo de Azevedo Gonçalves\r\n\r\nFica o autor notificado para comprovar o valor recebido através do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0002204-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice dos Santos Lima [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Pessanha Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002225-14.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Inácio Barros [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel - Transportes e Logística Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Inácio Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000584-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Rangel Pinheiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002112-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Gomes Tavares [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Gomes Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002045-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiton Pinto [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: William Walter Pretyman e Outro, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiton Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002040-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Serpa do Espirito Santo [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: William Walter Pretyman e Outro, Réu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Serpa do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000968-85.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Sá & Filho Ltda - EPP [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. P. Sá & Filho Ltda - EPP\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000558-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barboza da Silva [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nDeferido à reclamada mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vanderlei Martins Pereira [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Demicon Construtora Ltda , Réu: Arco Incorporadora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vanderlei Martins Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002041-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: William Walter Pretyman e Outro, Réu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000979-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Hélia Tavares Muniz [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: G&G Churrascaria de Campos Ltda N/P Albérico José Neto de Oliveira, Réu: Righo e Aiex Churrascaria Ltda N/P Albérico José Neto de Oliveira, Réu: Rodrigo Pessanha Marins [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Carlos Leopoldo Moreira da Costa Filho [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Hélia Tavares Muniz\r\n\r\nLocalize o autor a informação requerida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002228-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Dias [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002019-97.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nCgto: Egberto Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001704-69.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamyris de Azevedo Lírio [Adv. Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha (OAB: RJ 121165 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Paiva Marques Correa Bueno [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Paiva Marques Correa Bueno, Aut Tamyris de Azevedo Lírio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 22/10/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000193-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmario dos Santos Leitão [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Comercio Turisgua Ltda\r\n\r\nVenha o executado com o depósito do valor exigido de modo a apreciar os presentes embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001326-84.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Espirito Santo da Conceição [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Cabral Transportes Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz e Cabral Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão que deixou de reconhecer liminarmente os embargos à execução por ausente um de seus pressupostos: a tempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0002053-72.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mota Ferreira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Motel Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mota Ferreira\r\n\r\nVista ao autor da certidão de fl. 32v. \r\n\r\nProcesso: 0002353-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan pessanha de Sousa [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan pessanha de Sousa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000721-07.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Duarte Serafim [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Empreendimentos e Participações Empresariais, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Duarte Serafim\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003214-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilse de Oliveira Rocha [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilse de Oliveira Rocha \r\n\r\nVenha com a complementação de seus cálculos até o dia em que ocorreu a alteração do regime jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0001648-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Monteiro da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor de Souza Barcelos [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Monteiro da Silva \r\n\r\nVista ao autor da certidão do OJA fl. 123 e da informação de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0002604-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Gomes Soares [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Gomes Soares\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002286-69.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenildo de Souza da Silva [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S.Silva Guerra Edificação Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenildo de Souza da Silva \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000194-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Costa Francisco dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação da concessão das férias no período de 14/01/09 a 12/02/2009, sob pena de ser desconsiderado o mês como de férias (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001301-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildilmar Lopes da Costa [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenith Marítima Ltda [Adv. Klauss Coutinho Barros (OAB: ES 5204 - D)], Réu: Control Ambiental Engenharia e Planejamento Ltda [Adv. Klauss Coutinho Barros (OAB: ES 5204 - D)], Réu: Acciona Infraestruturas S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: LLX Açú Operações Portuárias S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildilmar Lopes da Costa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001848-43.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rangel de Almeida [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Silva Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abreu Silva Comercio de Generos Alimenticios Ltda, Aut Leonardo Rangel de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 23/10/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, sob pena de indenização. \r\n\r\nProcesso: 0001708-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Barbosa Meneses [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Barbosa Meneses\r\n\r\nFica o autor intimado para comparecer à secretaria da vara para anotação de sua CTPS, devendo portar a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002281-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Felix Barreto [Adv. Sergio Henrique Paes da Silva (OAB: RJ 130201 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Felix Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002227-81.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Carvalho de Souza [Adv. Leandro de Souza Siqueira (OAB: RJ 152755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Carvalho de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002295-31.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Avenida Ltda [Adv. Keila Cristina Tavares Ferreira (OAB: RJ 129279 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Mendonça de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/11/2013 às 11:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001951-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Mendonça [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças da Silva, Réu: Espólio de Ernestino Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002219-07.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luis Severiano [Adv. José Renato Rangel Duarte (OAB: RJ 177203 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis Severiano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002103-98.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Francisco Benevides da Rocha [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: M - Silva Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Francisco Benevides da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/10/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma, tudo nos termos da sentença de fl. 19/19v. \r\n\r\nProcesso: 0000038-38.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilani Manhães da Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 308,20, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000246-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Manhães da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Manhães da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001100-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Gonçalves da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0001802-54.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ully Rust Gomes Martins\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Castelinho Encantado [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Castelinho Encantado\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002410-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Márcia do Espírito Santo Pessanha Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvia Márcia do Espírito Santo Pessanha Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001023-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Arêas de Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Arêas de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002112-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Criscila Pedra [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A, Réu UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001871-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Lourenço Nascimento Valente [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Lourenço Nascimento Valente\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000929-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002482-73.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Correia Batista [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Correia Batista\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0002301-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Pereira da Silva [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001875-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Maria Lopes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Maria Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002159-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Tavares da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Nivaldo Tavares da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000286-33.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayvid Rocha Andrade de Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Point Comércio de Alimentos Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Point Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 118, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nId: 1575106"
                            ],
                            "1575104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001966-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayckon de Souza Gomes Rodrigues\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Tenda Construtora, Gafisa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda, New Mix Rep. e Distribuição Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da petição inicial (que servirá como contra-fé).\r\n\r\n.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575104"
                            ],
                            "1575105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001702-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Salles de Santana \r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Instituto Aplicar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 121, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000268-12.2012.5.01.0283 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExdo: Construtora e Incorporadora Itapemirim SA\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora e Incorporadora Itapemirim SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1575059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000627-17.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinéia Alves da Silva [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: CLM Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinéia Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls.42. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-32.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José da Silva Oliveira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade Ltda. ME, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação de fls.43. Prazo de 05(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000606-41.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Fonseca de Oliveira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Nélio Salabert da Silva Neto ME, Réu: Banco do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Fonseca de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1575059"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1573171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002161-27.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Garcia [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cpr Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cpr Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Aut Rafael Costa Garcia \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0036000-48.2008.5.01.0201 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tco Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Rqdo: C & A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rqdo: DS Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Rqdo: Jaraguá Lanches de Caxias Ltda, Rqdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Rqdo: Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rqdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)], Rqdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rqdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)], Rqdo: Casa Santo Antônio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rqdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rqdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rqdo: Mobilita Com Ind e Representações Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Rqdo: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rqdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rqdo: Confecções Nocello Blanco LTDA, Rqdo: Sindicato do comércio Varejista de Duque de caxias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Rqdo Sendas Distribuidora S.A., Rqdo União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por Sendas Distribuidora à fl. 1826. Bem como à devolução de prazo requerida por União de Lojas Leader, conforme fundamentado a fl. 1827. \r\n\r\nSendo as reclamadas Carrefour Com Ind., Jaragua e Nocelo para contra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 \r\n\r\ndias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0141500-40.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Jose Miguel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0259500-58.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDO CLEMENTE DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Max and Mix Kautte Refeições Ltda., Réu: José Davino Menezes dos Santos, Réu: José Melchiades Nascimento Junior, Réu: Tarce de Freitas Lima Filho, Réu: Willian Borges Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.281 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000073-16.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela David Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda , Réu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda , Réu: SERGIO MURILO ARRABAL DE SOUZA, Réu: ANDERSON ARRABAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela David Silva\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.118 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000932-66.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Andrade da Costa [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Condomínio dos Armazens do Trc/Rj [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Andrade da Costa , Réu Condomínio dos Armazens do Trc/Rj, Réu Gamb Segurança e Vigilancia Ltda \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001323-21.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Faria [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos novos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000300-69.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jonas Monteiro dos Santos [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)], Réu: ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO, Réu: FELIPE LÁRIOS NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda., Aut Fabio Jonas Monteiro dos Santos \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064000-24.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação A/C Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos de liquidação conforme promoção da contadoria , fl. 527, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001968-75.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Medeiros dos Santos [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.n/p Administrador Judicial José Nicolao Pompeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Medeiros dos Santos \r\n\r\nConsiderando ser de conhecimento deste Juizo que a ré encontra-se em processo Falimentar , diligencie o autor quanrto ao nome e endereço do administrador Judicial responsável , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000200-56.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliton Afonso da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA (sucessora de Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda.) [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Marcos Mozelli Cacholi, Réu: Esequiel Pedro da Silva , Réu: NAVE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME., Réu: NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA ME, Réu: QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA ME, Réu: QUITANDA MERCEARIA E AÇOUGUE M M DA MEENGABA LTDA, Réu: RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA. - EPP, Réu: MERCEARIA ZMM DA VILA LTDA, Réu: MERCEARIA ZJMM DO MARACANÃ LTDA, Réu: MERCEARIA VILA OPERÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, Réu: MERCEARIA PAPAYA CHACRINHA LTDA, Réu: MERCEARIA MZ DA VILA SÃO LUIZ LTDA ME, Réu: MERCEARIA MEENGABA DE CORDOVIL LTDA, Réu: MERCEARIA E LANÇONETE SANTA TERESINHA DAVILA SÃO LUIZ LTDA, Réu: MERCEARIA BARÃO DE MAUA DA FIGUEIRA LTDA, Réu: MERCEARIA APOTEOSE DO CATUMBI LTDA, Réu: BZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Réu MERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA (sucessora de Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda.)\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da diferença da execução fl. 628, no prazo de 05 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000743-20.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ubiratan Claudino da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0092600-94.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Moreira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nJuntar aos autos , em 10 dias,a comprovação da correção da complementação devida ao reclamante , bem como seu valor, nos termos do acórdão de fl. 140/144 do RR 92640-76-2005-.5.01.0201 \r\n\r\nProcesso: 0001802-43.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Theodoro dos Santos Lemos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Theodoro dos Santos Lemos , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 15/10/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000404-61.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Alves Pequeno [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda n/p Marcos Antonio de Souza Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Alves Pequeno\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.62 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000204-88.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Ferreira Bezerra [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Réu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Ferreira Bezerra\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl311. , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0172400-69.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Dias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira Dias, Réu Banco Ibi S.A, Réu Gelre Trabalho Temporário S.A, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0322400-77.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER MERCADO DE CARNES FLOR DE CAXIAS LTDA [Adv. Nilton Alves Simoes (OAB: RJ 4641 - D)], Réu: Joao Marcos de Oliveira, Réu: Rita de Cassia Lomar Linhares de Oliveira, Réu: Astério de Oliveira, Réu: Sonia Maria Sanches de Oliveira [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nPrestar esclarecimntos quanto ao requerido , em 30 dias,uma vez que há nos autos consulta negativa ao RENAJUD e consulta recente ao INFOJUD acautelada em secretaria . \r\n\r\nProcesso: 0289400-57.1989.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES DE PAULA THIAGO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: DILCE MARIA TEODORO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS COSTA ALVES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: CYRO COZENDEY DA SILVA [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)], Aut: WLADIMIR JOSE DA SILVA DUARTE [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Gloria Clara Assis Moura Magalhaes (OAB: RJ 36114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRO COZENDEY DA SILVA, Aut DILCE MARIA TEODORO, Aut LOURDES DE PAULA THIAGO, Aut MARIA DAS GRACAS COSTA ALVES, Aut WLADIMIR JOSE DA SILVA DUARTE\r\n\r\nJuntar aos autos os valores que entenderem devidos . Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000640-13.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barros Paz [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Aut Renata Barros Paz \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré / autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 65 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0189900-56.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Faustino de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Faustino de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entender devidos a titulo de juros de mora . \r\n\r\nProcesso: 0191300-18.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayr Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício juntado aos autos devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0177000-27.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA CRISTINO [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: ANTENOR LUIZ DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: FLORIANO MACHADO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: JAIRO GUTEMBERG FIGUEIREDO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: GERALDO ANTONIO DA VITORIA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: JOSE BRITO SANTOS [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: JOSE IVAN DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: JOSE LINO DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: JOSE LUIZ COELHO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: JOSE MARTINS ARAUJO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: ERNANDIS DE ARAUJO DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: Jose Martins Araujo (Espólio de), Aut: MANOEL LUIZ DE LIMA [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: MILTON SANTOS GOMES DA ROCHA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Senarco Engenharia e Construções Ltda [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: LELIO BATISTA RAMOS, Réu: HELOISA HELENA PEIXOTO RAMOS, Réu: ROSA BAPTISTA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR LUIZ DE SOUZA, Aut JOSE LUIZ COELHO\r\n\r\nJuntar aos autos habilitação de dependentes junto ao INSS quanto ao reclamante Antenor Luiz de Souza e a certidão de óbito do autor José Luiz Coelho, bem como documentos comprobatórios de que não há dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002375-81.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Monica da Costa Abreu [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Monica da Costa Abreu\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido devendo o autor vir com a planilha dos valores que entender devidos a título de FGTS.Devendo ainda vir com meios efetivos ao prosseguimento da execução, ante a notória insolvência da ré e a ausência de saldo nos autos da MC 2080.41.2012.501.0202 . \r\n\r\nProcesso: 0133600-35.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carneiro dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos do Parque Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Carneiro dos Santos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias deradeiros. \r\n\r\nId: 1573171"
                            ],
                            "1574182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001239-49.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Lima\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda., COOPLOG Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aline Maria de Azevedo Leporaci da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPLOG Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2014 às 08:24 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.a) Gratuidade de Justiça. 2) Nulidade da efetivação do autor como cooperatrivado. c) Nulidade do contrato experiência com a 1ª ré. d) Declaração de vínculo direto com a 1ª ré . e) Alternativamente vínculo direto co a 2ª ré . com anotação da CTPS e pagamento das verbas devidas . f) Condenação da 1ª ré ao pagamento do 13º salário e ferias proporcikonais +1/3. g) Condenação da 1ª ré ao pagamento do INSS. H) Apresentação em audiência dos cartões de ponto pelas reclamadas. i) Pagamento de horas extrase seus reflexos sobre as demais verbas. j) Adicional noturno , durante todo contato , e sua integração ao salário para todos os fins legais .k) Pagamento da diferença do RSR face a integração da s H.E e Ad. Noturno e seus refelexos sobre todos os fins legais. l) Pagamento de aviso prévio 30 dias . m) Diferença FGTS ( 8%) em espécie de todo o período.n) Indenização compensatória de 40% sobre FGTS. o) Entrega TRCT e chave conectvdde ou indenização compensatória. p) Entreaga das guias CD para saque SD ou indenização equivalente . q) Multa do art. 477 CLT, ante não pagamento das averbas rescisórias. . R) Indenização de 50%sobre verbas rescisórias e contratuais . conf.art. 467 s) Indenização or danos morais equivalente a40 salários do rte. t) Honorários advocatícios de 20%. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574182"
                            ],
                            "1573170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000200-56.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliton Afonso da Silva\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA (sucessora de Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda.), Marcos Mozelli Cacholi, Esequiel Pedro da Silva , NAVE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME., NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA ME, QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA ME, QUITANDA MERCEARIA E AÇOUGUE M M DA MEENGABA LTDA, RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA. - EPP, MERCEARIA ZMM DA VILA LTDA, MERCEARIA ZJMM DO MARACANÃ LTDA, MERCEARIA VILA OPERÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, MERCEARIA PAPAYA CHACRINHA LTDA, MERCEARIA MZ DA VILA SÃO LUIZ LTDA ME, MERCEARIA MEENGABA DE CORDOVIL LTDA, MERCEARIA E LANÇONETE SANTA TERESINHA DAVILA SÃO LUIZ LTDA, MERCEARIA BARÃO DE MAUA DA FIGUEIRA LTDA, MERCEARIA APOTEOSE DO CATUMBI LTDA, BZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Mozelli Cacholi, MERCEARIA E LANÇONETE SANTA TERESINHA DAVILA SÃO LUIZ LTDA, MERCEARIA MEENGABA DE CORDOVIL LTDA, MERCEARIA MZ DA VILA SÃO LUIZ LTDA ME, MERCEARIA PAPAYA CHACRINHA LTDA, MERCEARIA VILA OPERÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, MERCEARIA ZJMM DO MARACANÃ LTDA, MERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA (sucessora de Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda.), NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA ME, QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA ME, RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da diferença da execução, apontada a fl. 628, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000300-69.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jonas Monteiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda., ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO, FELIPE LÁRIOS NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO, FELIPE LÁRIOS NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000667-93.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Leal Silva \r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1573170"
                            ],
                            "1574183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0195700-02.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARVALHO ALVES\r\n\r\nRéu: MOTORAUTO RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MOTORAUTO RETIFICA DE MOTORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574183"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1573833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001468-06.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina de Souza Lopes [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina de Souza Lopes , Réu Editora Alvo e Solução Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002504-83.2012.5.01.0202 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre Lemos Coelho Neto [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nEgdo: Fidelis Sigmaringa Mendes Rangel [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alexandre Lemos Coelho Neto, Egdo Fidelis Sigmaringa Mendes Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente os Embargos de Terceiros. \r\n\r\nId: 1573833"
                            ],
                            "1574577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002063-05.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Duarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Duarte, Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e acolheu os Embargos de Declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-21.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gleice Abrahão [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimtel Representação Ltda. [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gleice Abrahão, Réu Fimtel Representação Ltda., Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu os Embargos de Declaração e deu-lhes provimento parcial. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-24.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Sa Alves [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Sa Alves, Réu Direcional Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTE todos os pedidos do reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002063-05.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Duarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1574577"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1574483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000682-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flausidio Lordeiro Junior [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: Eduardo Nelo Xavier Ribeiro Filho , Réu: Paulo Afonso Xavier, Réu: Thiago Andrade Ribeiro, Réu: Junia Olivé de Andrade Schettino Ribeiro, Réu: Juliana Andrade Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transportes e Logistica Ltda., Aut Flausidio Lordeiro Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Lopes do Nascimento Loureiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio Cigarros Ltda., Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Real Tabacos Ltda, Réu: Crusier Importação e Exporação de Cigarros ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Lopes do Nascimento Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.130. .\r\n\r\nProcesso: 0002405-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Lima Machado [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-51.2013.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eloah Serpa de Oliveira [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao (OAB: RJ 83561 - D)]\r\n\r\nExdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos em Recuperação Judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Exdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Conduto - Companhia Nacional de Dutos em Recuperação Judicial, Exte Eloah Serpa de Oliveira, Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001370-18.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Verdan da Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002345-40.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Paula da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Braskem Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem Petroquímica S.A, Réu In Haus Serviços de Logística Ltda., Aut Jonas Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0019200-02.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Lofthouse [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Mármores e Granitos Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: CESAR MIGUEZ MARQUES, Réu: ANDREYA ROIZMAN [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITOS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREYA ROIZMAN , Aut Helen Lofthouse, Réu Nevada Mármores e Granitos Ltda, Réu RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITOS LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002399-06.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Donato Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Plus Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Donato Costa \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000747-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mariano dos Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Marcelo Mariano dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que não conheceu dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000747-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mariano dos Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Marcelo Mariano dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que não conheceu dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0086100-98.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira da Luz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Valéria Ferreira da Luz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000299-15.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Carla Vieira Lima [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Promotora de Crédito Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Gicquel Promotora de Crédito Ltda, Réu: Fátima Renata Oliveira Serviços Auxiliares de Atividades Finaceiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Carla Vieira Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cordeiro dos Santos [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Cor Gráfica e Editora Ltda., Réu: Maurílio Lourenço Gomes, Réu: Fernando César Santilli Gabaldi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cordeiro dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001312-83.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar Medeiros de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cesar Medeiros de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 373: comprovar o pagamento da parcela referente ao mês de FEVEREIRO/2013, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), sob pena de ativação do convênio Bacen-jud. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-63.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Cardoso [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 410: dê-se vistas dos autos ao Reclamante pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-48.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica de Duque Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por mais 30 dias, sob pena de perícia contábil às expensas da Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000533-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-45.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Castro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida) na pessoa do administrador Judicial: ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira de Castro\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-65.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Campos Eliseos Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Campos Eliseos Ltda.\r\n\r\nDeverá a Ré comprovar o depósito ao fim da greve bancária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Bulle [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Rodrigues Bulle , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT. / TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nProcesso: 0001958-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Cruz de Souza Cardoso [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Hero Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Cruz de Souza Cardoso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-06.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEMBERG DE BERNARDO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO LANCHES E PIZZARIA LTDA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)], Réu: Marcos Alberto Mello de Faria, Réu: Bruno Mello de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMBERG DE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0002022-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Chaves Gomes Santos [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrok Industria e Comércio de Produtos Químicos Ltda ME, Réu: Bruno Cincinato Beserra, Réu: Marriete Antunes Passos Beserra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Chaves Gomes Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Teixeira [Adv. Rosangela de Brito Aguirre Barboza (OAB: RJ 137558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando as Rés citadas em execução, na pessoa de seu patrono, a 2ª devido a sua responsabilidade subsidiária, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0002021-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva dos Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva dos Santos, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 25/11/2013, às 11h, devendo ser concluída em 30 dias, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002054-40.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Costa Martins [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Costa Martins , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 25/11/13, 13h, devendo ser concluída em 30 dias, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001410-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Teixeira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes Teixeira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000959-72.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: Sergio Orlando Santos, Réu: Henrique Itamar Schmidt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira de Souza\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000494-63.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias Florentino [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda ME Grupo Francis Consultoria de Recurso Humanos, Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda Turbobras [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)], Réu: Bernardo Elman Representante de Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Dias Florentino\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001463-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Evaristo Crisostomo [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: FCK Construtora e Consultoria em Projetos Ltda., Réu: Rigor Laboratório Ótico Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Evaristo Crisostomo \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000837-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Glazer [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios e Bar Goiania Ltda Me [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Glazer \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000880-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Pereira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda., Réu: Luiz Carlos de Souza Ferreira, Réu: Rita de Cassia Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho Pereira \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001863-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira Paulo [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Rio Polimeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Shell Brasil [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda., Réu Rio Polimeros S.A, Réu Shell Brasil, Aut Wagner Vieira Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-61.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Domingues de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnaples Industria e Comércio de Plasticos Ltda. [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Domingues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2160/2013, em nome do Autor Queila Domingues de Oliveira e/ou do Advogado Christiane Manhaes Lofrano Costa, OAB 110789, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002052-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILTON DOS SANTOS TELES [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILTON DOS SANTOS TELES, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 28/10/2013, às 13h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001823-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Francisco [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. ( Prazo: 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0091000-90.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paiva Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda Epp [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Leda Mancino, Réu: Oromar Woods de Sousa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Paiva Moraes \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000971-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Vargas Quintão Duayer [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Vargas Quintão Duayer, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou a ação procedente em parte, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Paulino [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Paulino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2156/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado,no valor de R$ 720,34 (setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos) disponível na Caixa Econômica Federal, agência 4118, na Brigadeiro. Tomar ciência, ainda, de que por quitados todos os valores foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Paulino [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2158/2013, em nome do Réu e/ou do Advogado, no valor de R$ 17.611,37 (dezessete mil e seiscentos e onze reais e trinta e sete centavos) disponível na Caixa Econômica Federal, agência 4118- Brigadeiro. Tomar ciência, ainda, de que por quitados todos os valores foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-54.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristogildo Barros Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nevada Mármores e Granitos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001314-82.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinéa Figueiredo de Souza [Adv. Sérgio Ribamar de Oliveira (OAB: RJ 154386 - D)]\r\n\r\nRéu: Clauante Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Bordignon Rodrigues (OAB: RJ 134868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinéa Figueiredo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2161/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Barbosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda. [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)], Réu: Edna Pontes Pedro Mundstein, Réu: Eliane Pontes Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda., Aut Marcelo de Carvalho Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 22/11/2013, às 13horas/13h07, na sede deste juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 29/11/2013, para realização do segundo pregão. \r\n\r\nProcesso: 0000887-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Célia Luiz de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio Ltda., Réu: Joel do Nacimento Santos, Réu: Jayme Alves Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Célia Luiz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 22/11/2013, às 13horas/13h07, na sede deste Juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 29/11/2013, para realização do segundo pregão, no mesmo horário e local \r\n\r\nProcesso: 0000887-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Célia Luiz de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Joel do Nacimento Santos, Réu: Jayme Alves Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Célia Luiz de Oliveira , Réu Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 22/11/2013, às 13horas/13h07, na sede deste Juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 29/11/2013, para realização do segundo pregão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000828-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Feu Mesquita [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: M F Thaga Serv Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M F Thaga Serv Transporte Rodoviário de Cargas Ltda., Aut Miguel Feu Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 22/11/2013, às 13horas/13h07, na sede deste Juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 29/11/2013, para realização do segundo pregão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001971-24.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Teixeira Pontes [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: EB da Costa Artefatos de Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Teixeira Pontes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 22/11/2013, às 13horas/13h07, na sede deste juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 29/11/2013, no mesmo horário e local. para a realização do segundo pregão. \r\n\r\nProcesso: 0000995-17.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Inacio Melgaço [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda., Réu: Ypiranga Produtos de Petroleo S.A, Réu: Nelson Tadeu Bueno Nemir, Réu: Luciana Nogueira Nemir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Inacio Melgaço\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002390-44.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Monteiro [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: E B da Costa Artefatos de Plásticos [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva Monteiro , Réu E B da Costa Artefatos de Plásticos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 22/11/2013, às 13horas/13h07, na sede deste juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 29/11/2013, no mesmo horário e local para realização do segundo pregão. \r\n\r\nProcesso: 0011000-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes Felipe [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplanagem e Construções Ltda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)], Réu: Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda ME [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcterra Terraplanagem e Construções Ltda, Réu Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO ACORDO, CONFORME APURADO PELA D. CONTADORIA DO JUÍZO À FLS. 436, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001350-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Reis da Silva [Adv. Renato Miranda de Almeida Junior (OAB: RJ 143890 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locações e Serviços Ltda. [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Reis da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INDICANDO O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-72.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Paes Leme Gomes [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/02/2014 ÀS 11:05 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. FICAM MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORE. (conforme r. despacho de fls. 22). \r\n\r\nProcesso: 0001220-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima Menegatti [Adv. Cleiton Luiz Teixeira de Souza (OAB: RJ 174373 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Antonio Octacílio Ticom [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Octacílio Ticom , Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Simone Lima Menegatti\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 22/11/2013, às 13h00/13h07, na sede deste juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 29/11/2013, no mesmo horário e local para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0001850-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Gomes Freitas [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda Em Recuperação Judicial na pessoa do sócio José Nicolao Pompeo, Réu: B2W Companhia Global do Varejo (Americanas .Com) [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo (Americanas .Com), Aut Igor Gomes Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCDENTE em face da segunda Ré e PROCEDENTE EM PARTE, em face da priomeira Ré, conforme Ata de Julgamento de fls. 77/78. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002072-95.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut José Maria da Silva , Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001476-77.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002380-97.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001773-84.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Iclair Moreira da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Movelaria Foguete Ltda., Réu: Fábio Henrique Soares da Silva, Réu: Filipe Borges Pedrosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iclair Moreira da Silva \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001021-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Barbosa [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Antonio Borges Valerio, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Barbosa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA DRF, ACAUTELADOS NESTA SECRETARIA, INDICANDO O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. *\r\n\r\nProcesso: 0083200-11.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Miranda [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM de Primavera Acessórios e Comércio Ltda ME [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: TIAGO MELLO DE MATOS, Réu: RAUL MELLO DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRM de Primavera Acessórios e Comércio Ltda ME\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA DAS CUSTAS, IRRF E INSS DE FLS. 60, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-93.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Vicente [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Danielle da Silva Vicente\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXECEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE INTERPOSTA PELA RECLAMADA: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ( FLS. 171/185). \r\n\r\nProcesso: 0001614-78.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Ataíde Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Franklin Luz Castro, Réu: Liane Roquette Rossi Luz Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Ataíde Lima\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001160-64.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Valéria da Silva dos Santos [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Valéria da Silva dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002301-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Francisco Amaral Brito [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Francisco Amaral Brito\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000929-37.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira da Cunha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Novo do Pilar Ltda., Réu: Maria do Carmo Moreira Representante de Mercado Novo do Pilar Ltda. , Réu: Izolda de Lima Patricio Representante de Mercado Novo do Pilar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2098/2013, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº0768/2013, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000717-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Vieira de Andrade [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Vieira de Andrade , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Farias Barbosa [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr de Farias Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000748-07.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina do Ramo Carlos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: Michelly Miranda da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: Adailton Santos de Araujo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: Luana Felício Alves [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: Fábio Lopes da Cruz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: André Luiz de Souza Melo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: Paulo Cesar de Almeida Pinto [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: Maria das Graças Gonçalves da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: Mariano Santana [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: Marcia de Lima Teixeira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: Maria Cristina de Oliveira Gozer [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, Réu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, Réu: Wanderley Luiz Lemos de Camargo, Réu: Rita Patrício de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Santos de Araujo, Aut André Luiz de Souza Melo, Aut Fábio Lopes da Cruz, Aut Luana Felício Alves, Aut Marcia de Lima Teixeira, Aut Maria Cristina de Oliveira Gozer, Aut Maria das Graças Gonçalves da Silva, Aut Mariano Santana, Aut Michelly Miranda da Silva, Aut Paulo Cesar de Almeida Pinto, Aut Severina do Ramo Carlos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001899-71.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinaldo dos Santos Santana [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Industria e Comércio de Produtos Quimicos Ltda ME [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)], Réu: José Cerqueira Nunes , Réu: Marcelo Vieira Estevam \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo dos Santos Santana \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 1574483"
                            ],
                            "1574482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138100-51.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE MOURA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: JOSINEIDE FERREIRA DOS SANTOS, Réu: CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi efetuado a ativação do convênio RENAJUD, com resultado negativo. Quanto a ativação do INFOJUD, já foi efetuada e as declarações encontram-se acauteladas nesta Secretaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-17.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fialho [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda, Aut Paulo Cesar Fialho\r\n\r\nTer ciência de que o valor do item \"G\" foi fixado em R$ 4.800,00. As partes devem adequar seus cálculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178700-85.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Guimarães Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2059/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, no valor de R$ 79,31 (setenta e nove reais e trinta e um centavos). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-53.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Amaral dos Santos [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: W M BARBOSA DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA, Réu: FRANCINELDE ANDRADE DE SOUZA, Réu: Wallace Michael Barbosa da Silva, Réu: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Réu: Padaria da Fran Comercio de Paes Ltda [Adv. Alexandre Olavo Lima da Costa (OAB: RJ 103196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Amaral dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-48.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRITO FERRAZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRITO FERRAZ, Réu DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dorigo Garcia e Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Stock Belt s Ltda- Me [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: Tressemax Manufaturados de Couro [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: EVANDRO PEREIRA ROSA, Réu: LUCIANIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Dorigo Garcia e Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0122100-05.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Symon de Souza Coury, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0174300-91.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA NUNES DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCAO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Álvaro Cézar Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCAO LTDA, Aut SILVANIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da arrematação de fl. 86. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-69.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Aut SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 28/10/2013, 11h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0101700-33.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Andrade de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Batista Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Andrade de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2166/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, no valor de R$ 14,03 (quatorze reais e três centavos)disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-62.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Olivina Antunes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Fernando Falcao, Réu: Marcelo Lacerda Falcao, Réu: Paulo Francisco Otoni Guedes, Réu: Cristaldo Participações Ltda, Réu: Bruno Gonçalo Pereira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearst Laboratorios do Brasil Ltda, Aut Jaqueline Olivina Antunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 22/11/2013, às 13horas/13h07, na sede deste Juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 29/11/2013, para realização do segundo pregão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0186800-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Humberto Morais [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Restaurante Teixeira Batista Ltda Rei do Bacalhau [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Rodrigo Luiz Pinto de Souza, Réu: Adriano Jacinto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda , Aut Lenilson Humberto Morais , Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda Rei do Bacalhau \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 22/11/2013, às 13horas/13h07, na sede deste juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 29/11/2013, no mesmo horário e local. para a realização do segundo pregão. \r\n\r\nProcesso: 0194100-76.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WALDIR DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WALDIR DE SOUZA, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da d. Contadoria do Juízo de fls.1.031/1.038. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128300-96.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO RAMO NUNES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTD [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: SERGIO ALVES NEVES, Réu: ANDREA PRADO BICALHO, Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DO RAMO NUNES\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0134500-42.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO FREIRATO [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEVIME IND E COM DE MOVEIS LTDA, Réu: GPGARTE E INTERIORES LTDA - ME, Réu: J M DE MELO INDUSTRIA DE MOVEIS, Réu: MARCELO MELO MESQUITA, Réu: MURILO RAMOS MESQUITA, Réu: JOSEFA MARIA DE MELO, Réu: ROSANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO FREIRATO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.948/949 - PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1574482"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001651-71.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didatico e Cursos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Amorim Torres Brandão da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RG2 Comércio Varejista de Material Didatico e Cursos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2014 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574478"
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                            "1574480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002060-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Oliveira \r\n\r\nRéu: N B da Silva Transportes Me, Município de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m N B da Silva Transportes A/C Natal Batista da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11 / 2013, às 09:15horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do Reclamante importará arquivamento do feito e, do reclamado, no julgamento da reclamação à revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte, a notificação de suas testemunhas deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificações de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica desde já notificado, o Reclamado, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Barbosa\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda., Edna Pontes Pedro Mundstein, Eliane Pontes Pedro\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Pontes Pedro Mundstein, Eliane Pontes Pedro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 22/11/2013, às 13horas/13h07, na sede deste Juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 29/11/2013, para realização do segundo pregão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0186800-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Humberto Morais \r\n\r\nRéu: Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda , Restaurante Teixeira Batista Ltda Rei do Bacalhau , Rodrigo Luiz Pinto de Souza, Adriano Jacinto Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Jacinto Soares, Rodrigo Luiz Pinto de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 22/11/2013, às 13horas/13h07, na sede deste juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 29/11/2013, no mesmo horário e local. para a realização do segundo pregão. \r\n\r\nProcesso: 0000929-37.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira da Cunha\r\n\r\nRéu: Mercado Novo do Pilar Ltda., Maria do Carmo Moreira Representante de Mercado Novo do Pilar Ltda. , Izolda de Lima Patricio Representante de Mercado Novo do Pilar Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Izolda de Lima Patricio Representante de Mercado Novo do Pilar Ltda. , Maria do Carmo Moreira Representante de Mercado Novo do Pilar Ltda. , Mercado Novo do Pilar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 3.841,16(três mil e oitocentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos) ou Tr's309.723,51 à fls. 55, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574480"
                            ],
                            "1574481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 10/10/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/11/2013 às 13:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/11/2013 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001971-24.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Teixeira Pontes Adv.: André de Lima Luz OAB.: RJ 169225 D\r\n\r\nRéu: EB da Costa Artefatos de Plasticos Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de impressão Serigrafia semi-automática, sem número aparente, em uso, no estado, avaliado em R$ 11.000,00.\r\n\r\nUm computador, processador intel, 4CPU 300GH, memória 1,00 GB (RAM), sistema operacional 32 bits, windows 7 ultimate, instalado, com CD/DVD, completo, instalado, funcionando, avaliado em R$ 1.400,00 avaliado em 12.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Araujo Guimarães, 189, Chácara, DUQUE DE CAXIAS, 25230-770 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/11/2013 às 13:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/11/2013 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0186800-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Humberto Morais Adv.: Afonso Lustosa Pires OAB.: RJ 50614 D\r\n\r\nRéu: Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda Adv.: Cleyton Caetano de Lima OAB.: RJ 76360 D, Restaurante Teixeira Batista Ltda Rei do Bacalhau Adv.: Alicia Bove Silveira de Andrade OAB.: RJ 104129 D, Rodrigo Luiz Pinto de Souza , Adriano Jacinto Soares \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo FIAT Siena ELX Flex, ano modelo 2009/2009, cor prata, placa LKW6954, com alienação para o Banco Santander S.A, em estado de uso, avaliado em R$ 27900,00. avaliado em 27.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Miguelote Viana, 10, lote 10, Nossa Senhora das Graças, DUQUE DE CAXIAS, 25046-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/11/2013 às 13:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/11/2013 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0097400-62.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Olivina Antunes Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda Adv.: Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB.: RJ 67381 D, Fernando Falcao , Marcelo Lacerda Falcao , Paulo Francisco Otoni Guedes , Cristaldo Participações Ltda , Bruno Gonçalo Pereira de Castro \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo marca GM/Celta/2plife ano 2009, placa KXQ1906, prata, alcool/gasolina, Renavam 133781704, chassis 9BGRZ08109G2804359, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 16.000,00. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Actura, 100, Campos Elíseos, DUQUE DE CAXIAS, 25071-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/11/2013 às 13:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/11/2013 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000828-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Feu Mesquita e Outros. Adv.: Rubenval Braga Franco OAB.: RJ 69082 D\r\n\r\nRéu: M F Thaga Serv Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. e Outros. Adv.: Renato Alves Silva OAB.: RJ 84284 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Reboque tipo CAR/S. Reboque Tanque, marca REB/Krone, ano 1994, cor amarela, placa BWQ9988, capacidade 30.00 toneladas, RENAVAM 621458880, chassus 9AUV12230R1023107, no estado avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Rio Magé, 1250, Galpão J.P, DUQUE DE CAXIAS, 25071-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/11/2013 às 13:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/11/2013 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000887-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Célia Luiz de Oliveira Adv.: Edvan Borges Cardoso OAB.: RJ 77015 D\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio Ltda. , Joel do Nacimento Santos , Jayme Alves Rangel \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo AUDI A3 1.8T, renavam 85.239079-3, placa AMG 7543, chasswi 93VMC28L854002891, cop 005p/180cv, cor preta, no fabr 2004, mod 2005, comb gasolina, em nome de Joel do Nascimento Santos, funcionando, no estado, avaliado em R$ 29.000,00. avaliado em 29.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ceará, 50, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25071-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/11/2013 às 13:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/10/2013 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000115-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Barbosa Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 D\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda. Adv.: Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral OAB.: RJ 152550 D, Edna Pontes Pedro Mundstein , Eliane Pontes Pedro \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhão carroceria fechada, marca Wolkswagen, modelo 7100, ano 1996, modelo 1996, combustível Diesel, Placa KQL2822, renavam 666133697, cor branca, no estado, avaliado em R$ 42.000,0. avaliado em 42.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leandro da Mota, 148, Chacrinha, DUQUE DE CAXIAS, 25071-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 42.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574481"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 10/10/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/11/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 29/11/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001220-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima Menegatti Adv.: Cleiton Luiz Teixeira de Souza OAB.: RJ 174373 D\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias Adv.: Milton Cesar de Paula Marques OAB.: RJ 103900 D, Antonio Octacílio Ticom Adv.: Felipe Pereira da Luz OAB.: RJ 125862 D, Edson Sendin Magalhaes \r\n\r\nBens: \r\n\r\nUm analisador hematológico, marca mysthic 18, em estado de uso, avaliado em R$ 18.000,00.\r\n\r\nUma microcentrifuga hematológica NT 80, marca nova tecinica, novo, avaliado em R$ 6.000,00. avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Kennedy, 9422, São Bento, , DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/11/2013, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 29/11/2013, a partir das 13:01 horas, no local situado à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002390-44.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Monteiro Adv.: Wellington da Conceicao Froz OAB.: RJ 121339 D\r\n\r\nRéu: E B da Costa Artefatos de Plásticos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um computador, processador INTEL Pentium (R) 4 CPU 300GHZ, sistema operacional, 82 BITS, Windows, 7, ultimate, instalado com CD/DVD, completo, instalado, funcionando, no estado, avaliado em R$ 1.400,00 avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Araujo Guimarães, 189, DUQUE DE CAXIAS, 25071-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574479"
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                                "Processo: 0001304-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Souza Silva [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Vyasa Idiomas Ltda. [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)], Réu: Up Time Rio Comércio de Material Didáticos Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Souza Silva, Réu Up Time Rio Comércio de Material Didáticos Ltda., Réu Vyasa Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002368-74.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Melricley Diogo [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Adir de Araujo Campos [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)], Réu: Adilson Oliveira de Araújo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adelcir Oliveira de Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adiel Oliveira de Araújo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Alda Oliveira Araújo Ferreira [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelcir Oliveira de Araujo, Réu Adiel Oliveira de Araújo, Réu Adilson Oliveira de Araújo, Réu Adir de Araujo Campos, Réu Alda Oliveira Araújo Ferreira, Aut Melricley Diogo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1575061"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002262-15.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos da Costa \r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Residuos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fast Collect Remoção de Residuos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2013 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia OS PEDIDOS CONSTAM ÀS FLS. 02/05 DOS AUTOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575062"
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                            "1575063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001968-60.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos\r\n\r\nRéu: Zater Empreiteira e Serviços Técnicos Ltda., SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zater Empreiteira e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelas demandadas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575063"
                            ]
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1572830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002236-28.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Jesus Souza [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda M. S. Lopes Pensão ME [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leda M. S. Lopes Pensão ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0120400-25.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Sales Adao [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Aut: Jeferson Sales Adao [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda - Me [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Réu: Monica Batista da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Réu: Nilson Antonio da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda - Me, Réu Monica Batista da Silva, Réu Nilson Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar o comprovante de pagamento das pensões referente ao mês de fevereiro/2013, já observado o valor atual do salário mínimo. \r\n\r\nProcesso: 0002227-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Grosso [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Italo Hugo Expedito [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: L. da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Utc Engenharia S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Milplan Engenharia Construção e Montagens [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)], Réu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia Ltda, Réu Italo Hugo Expedito, Réu L. da Silva Lima Transportadora ME, Réu Milplan Engenharia Construção e Montagens , Aut Pedro Grosso \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220500-51.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MAXIMILIANO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: MPE S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A. , Aut MAURO MAXIMILIANO DE OLIVEIRA COSTA, Réu MPE S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.138/141, que apuraram a executar o valor de R$ 8.012,60, equivalente a 646.078,42 IDTRs e R$ 640,32, referente a parcela previdenciaria e R$ 300,00 de custas. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0292500-15.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Moreira Rodrigues [Adv. Adriana Teotonio Garcez (OAB: RJ 136078 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Moreira Rodrigues\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl.64, uma vez que a patrona da reclamante não cumpriu a determinação de fl.65. Apresentar cálculos de liquidação ou requerer o que entender devido, em 20 dias, observando os parâmetros de fl.61, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0049700-58.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braz de Moraes Barbosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Braz de Moraes Barbosa, Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora no rosto dos autos efetivada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-09.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Tavares de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Tavares de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002273-55.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Fernanda da Silva Aguiar [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Fernanda da Silva Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-97.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GENNUEL GONCALVES (ESPÓLIO DE ) - Representado por Lea Ferreira Gonçalves [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GENNUEL GONCALVES (ESPÓLIO DE ) - Representado por Lea Ferreira Gonçalves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002793-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thanya Mara de Moura Brito [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do Primeiro Ofício de Notas de Itaguaí , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thanya Mara de Moura Brito\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-42.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Neves dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002718-73.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Gonçalves Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gonçalves Vieira da Silva\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.104/109, que apuraram a executar o valor de R$ 6.289,88, equivalente a 507.170,68 IDTRs e R$ 238,97, referente ao FGTS, R$ 316,43, referente a parcela previdenciaria e R$ 160,00 de custas a serem recolhidas em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002909-89.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Failasse da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Seguranca e Vigilancia Ltda , Réu: Maurício Luiz Patrocínio, Réu: Sonia Maria Alves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Failasse da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002906-66.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celia Alves Rosa [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Alves Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação ou requerer o que for do seu interesse jurídico, em 20 dias, observando os parâmetros de fl.42, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0135700-90.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton Barros de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: S.K.S Comércio e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Barros de Souza\r\n\r\nEsclarecer o alegado na petição protocolizada em 20/09/2013, ante o requerido à fl.68. \r\n\r\nProcesso: 0003147-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Raimundo de Mattos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Raimundo de Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002345-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Gomes da Silva\r\n\r\nPor não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0059000-25.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ AMANCIO [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bandeirante Ltda (Massa falida de), Réu: FRANCISCO MARTINS DE CARVALHO, Réu: Claudio da Silva Loureiro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: DULCE DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ AMANCIO\r\n\r\nInformar sobre a retirada da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002000-13.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Neir Martins Junior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.135, cuja transferencia esta noticiadada à fl.133.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002527-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Fabio Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMES - Centro de Especialidades Medicas de Seropedica Ltda - ME [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Fabio Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-49.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA PAES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugenia Transportes Ltda [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA PAES\r\n\r\nTomar ciência do ofício datado de 23/09/2013, devendo dar andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0002744-08.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flademir Marcos Freire [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibéria Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: Ibéria Construções e Locações Ltda, Réu: Ibéria Construções e Locações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibéria Construções e Locações Ltda\r\n\r\nPor não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0120400-25.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Sales Adao [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Aut: Jeferson Sales Adao [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda - Me [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Réu: Monica Batista da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Réu: Nilson Antonio da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Sales Adao, Aut Jeferson Sales Adao\r\n\r\nEsclarecer o requerido na petição de fl.359, tendo em vista que o valor constante da guia de fl.355/356 já foi sacado através do alvará de fl.353 em 18/12/2013. \r\n\r\nProcesso: 0110700-88.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thiago Alves da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Thiago Alves da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Alves Carneiro da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda, Aut Cleber Alves Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da penhora no rosto dos autos efetivada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-27.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Cordeiro [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Cordeiro, Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 25/10/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, bem como proceda a entrega das guias para saque do FGTS. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguinda, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nId: 1572830"
                            ],
                            "1575135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nChristina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183000-48.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Patricia Machado Viana da Silva (OAB: RJ 194023 E)\r\n\r\nChristina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185200-28.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Patricia Machado Viana da Silva (OAB: RJ 194023 E)\r\n\r\nSimone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169400-28.2006.5.01.0461 - RTSum - Carga: Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 D)\r\n\r\nDavid Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932 )\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002114-83.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Flávio da Silva Gomes (OAB: RJ 186474 E)\r\n\r\nSergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001262-25.2011.5.01.0461 - RTSum - Carga: Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0280200-21.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 D)\r\n\r\nAndreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073300-11.2006.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0234300-20.2006.5.01.0461 - RTSum - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nZilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001845-10.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575135"
                            ],
                            "1572829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0220500-51.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MAXIMILIANO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, Empresa Brasileira de Engenharia S.A. , MPE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m IOAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.138/141, que apuraram a executar o valor de R$ 8.012,60, equivalente a 646.078,42 IDTRs e R$ 640,32, referente a parcela previdenciaria e R$ 300,00 de custas. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1574463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000842-19.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Ferreira Oliveira [Adv. Maria Aparecida Magacho Lessa (OAB: RJ 136145 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Agenciadora de Empréstimo Ltda [Adv. David Elmôr Neto (OAB: RJ 154272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R2 Agenciadora de Empréstimo Ltda\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca do alegada falta de depósito do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000741-79.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Uanderson de Araujo Silva [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson de Araujo Silva\r\n\r\nCumpra corretamente o comando de fl. 27, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo a emenda vir em forma de petição substitutiva à peça inicial, contendo todos os pedidos e causa de pedir, além de ser apresentada com cópia para Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000812-86.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Guimarães Horta [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: Funita Fundação Universitária de Itaperuna [Adv. Milla Guimarães Távora de Oliveira (OAB: RJ 143918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Guimarães Horta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 571, que homologou os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0098600-42.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Garcia de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1656/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. Ciente ainda de que o valor refere-se ao ressarcimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000814-85.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich de Souza Rabello [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 244, que homologou os cálculos de fls. 235/243, fixando o quantum debeatur em R$ 96.247,04, atualizado até, 30/07/2013 além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002425-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Leandro de Faria [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Leandro de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0076300-52.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS [Adv. Douglas da Guia de Almeida (OAB: RJ 68986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude\r\n\r\nFica ciente de que foi deferido mais 60 dias de prazo, conforme o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000848-94.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gusman Cavichini [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria de Fátima Gusman Cavichini\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000815-70.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes Pereira [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 310, que homologou os cálculos de fls. 301/309, fixando o quantum debeatur em R$ 104.576,45, atualizado até 31/07/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000848-31.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Sousa Nascimento [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 144, que homologou os cálculos de fls. 134/143, fixando o quantum debeatur em R$ 12.076,28, atualizado até 31/07/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083700-25.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ISAIAS REIS CAMPOS [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: J C CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Réu: Evanes das Graças Velasco ME, Réu: Evane das Graças Velasco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ISAIAS REIS CAMPOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, ciente de que no silêncio o feito será suspenso por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0084200-18.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Ladeira Armond [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Cultural Assistencial Pré-Profissionalizante [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Ladeira Armond\r\n\r\nFica ciente de fl. 142, que indeferiu o requerimento de inversão na ordem dos pagamentos. \r\n\r\nProcesso: 0000975-32.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Barbosa da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderson Barbosa da Silva, Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, na seguinte ordem: 1ª RECLAMADA, 2ª RECLAMADA e, por fim, RECLAMANTE, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002535-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Brum de Andrade [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Brum de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000849-16.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Lanes Pinto [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 151, que homologou os cálculos de fls. 152/161, fixando o quantum debeatur em R$ 8.986,58, atualizado até 31/07/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000861-93.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Caetano de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Aut José Caetano de Oliveira\r\n\r\nApresentar quesitos, sendo a Reclamada também, para que junte as peças necessárias a instrução da Carta Precatória Inquiritória, no prazo 10 dias, sob pena de perda do direito à produção da prova na Comarca de residência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0098700-89.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Lourdes de Araújo Souza & CIA Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. de Lourdes de Araújo Souza & CIA Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 208, que homologou os cálculos de fls. 195/204, fixando o quantum debeatur em R$ 44.234,75, atualizado até 10/07/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002484-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Lourenço Teixeira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Lourenço Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000843-09.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Moreira Pinto [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Moreira Pinto\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-17.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elde de Souza Gonçalves [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Aut Elde de Souza Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, na seguinte ordem: 1ª RECLAMADA, 2ª RECLAMADA e, por fim, RECLAMANTE, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002486-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Maria Vieira Leite [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Maria Vieira Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000774-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves Guimarães [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: ABDH [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Alves Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1668/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000865-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Eiras de Freitas [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Eiras de Freitas\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 acerca dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0002610-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignácio de Azevedo Filho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignácio de Azevedo Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0072400-61.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza de Queiroz Silva [Adv. Mariana Santana Martins Cellis (OAB: RJ 150416 - D)]\r\n\r\nRéu: Gontijo e Staniscia Informática Ltda - ME, Réu: Maristela Gontijo Horta, Réu: Martin Augusto Horta Staniscia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza de Queiroz Silva\r\n\r\nFica ciente da celebração de acordo entre as partes, à fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0002541-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Francisco Pereira [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Francisco Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014, às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000964-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Guimaraes [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro Guimaraes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-29.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Emanoel Poeys Fraga Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nFica ciente de fl. 63, que indeferiu o requerido, posto que não há pessoa jurídica no polo passivo. \r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000734-92.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lídia de Oliveira Paula Gomes [Adv. Claussi Gomes Barcellos (OAB: RJ 144542 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia de Oliveira Paula Gomes\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica ciente O Reclamante da expedição do alvará nº 2094/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nId: 1574463"
                            ],
                            "1574464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000970-10.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa Inácio [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa Inácio, Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, na seguinte ordem: 1ª RECLAMADA, 2ª RECLAMADA e, por fim, RECLAMANTE, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002614-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Honorata Pinto Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor Honorata Pinto Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0094700-80.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Ferreira da Silva [Adv. Karla Cordeiro Ferreira (OAB: RJ 141371 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Metalurgica Alpitec Ltda [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Réu: Luis Roberto Caresia Machado, Réu: João Moreno Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000951-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Fonseca Lemos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)], Aut: Moisés da Fonseca Lemos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Chalet, Réu: Alvarim Von Held (Espólio de), Réu: Aracy Von Held (Espólio de), Réu: André Rodrigues Won Held [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Rodrigues Won Held\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2119/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0002393-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002392-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Pereira Bastos [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Pereira Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002071-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Soares da Silva [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002076-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena de Miranda Muruci [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena de Miranda Muruci\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002072-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Gonçalves [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002090-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos de Paiva [Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ramos de Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002191-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara de Oliveira Lopes [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara de Oliveira Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002075-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Helena Santos da Silva [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Helena Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002072-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Gonçalves [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002189-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Marcos da Silva Paula [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Marcos da Silva Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002090-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos de Paiva [Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ramos de Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deve rão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002331-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Zacarias Constâncio [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luiz Zacarias Constâncio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014, às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002325-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Oliveira Rosa [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina de Oliveira Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014, às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002327-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilce Lima Sentinelle Pascouto [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilce Lima Sentinelle Pascouto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014, às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002331-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Zacarias Constâncio [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luiz Zacarias Constâncio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014, às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001061-37.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Rodrigues da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serviços Terceirização e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nVenha com o depósito do débito remanescente (R$ 491,36) no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001047-82.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento de Sousa [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento de Sousa\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0102800-24.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Fereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Fereira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-15.1995.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA PADILHA DE MORAES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 05 dias, a planilha de cálculos mencionada, em seus embargos à execução, já que a peça não veio acompanhada de qualquer cálculo. \r\n\r\nProcesso: 0101200-02.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcier Francisco Dias Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-72.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda., Réu: Renata de Paula Segurasse, Réu: Maria Angélica de Melo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito, por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000908-67.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Lichotti Dias e Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Jane Maria Lichotti Dias e Silva\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0018600-21.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicios Marques Barreto [Adv. Monica Terra de Souza Santos (OAB: RJ 165260 - D)]\r\n\r\nRéu: Paduabeer Distribuidora de Bebidas LTDA - EPP [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Réu: Paduabeer Distribuidora de Bebidas LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicios Marques Barreto, Réu Paduabeer Distribuidora de Bebidas LTDA - EPP\r\n\r\nComparecer em dia e horário de audiência, para fins de homologação do acordo, devendo esclarecer a que títulos se referem as quantias a serem pagas, bem como a responsabilidade pelos tributos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000791-76.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Freitas [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Graça [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Freitas\r\n\r\nManifeste-se sobre os termos da petição de fl. 190, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-02.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Honório Ramos [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Honório Ramos, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 0090100-21.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Zarro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Zarro\r\n\r\nFica ciente de foi-lhe devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-63.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Carneiro Genovez [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Carneiro Genovez, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em liquidação\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0088100-53.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SIQUEIRA MAGALHAES [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTURA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SIQUEIRA MAGALHAES\r\n\r\nFica ciente de fl. 237, que manteve as decisões de fls. 228 e 231, posto que corretos seus fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0000890-12.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino de Oliveira Bravo [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2102/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0089700-41.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO CORREA [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRAS DECORATIVAS PABLO LTDA M E, Réu: CLEVI CAMACHO DE SOUZA, Réu: CLEIDA CAMACHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO CORREA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1627/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000933-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Francisco Botelho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nId: 1574464"
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                            "1574460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/10/2013\r\n\r\n0076900-49.2002.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAQUIM LOPES FIGUEIRA NETO\r\n\r\nExecutado: Antônio Júlio Leopoldino,FIP Comercial de Porciuncula Ltda ME,Jose Carlos Lucino de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Júlio Leopoldino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.334,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103600-86.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adao Batista de Paula\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio Macedo de Oliveira,Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda,Logistech Instalações e Energia Ltda,João Febronio de Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio Macedo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.169,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Febronio de Oliveira Neto,Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda,Logistech Instalações e Energia Ltda,João Febronio de Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Febronio de Oliveira Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.169,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087300-49.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Conceicao Souza Coelho\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Rebello Faria,Organização Beni Ltda,Ivan Marcio Rebello Faria,Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.966,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Marcio Rebello Faria,Organização Beni Ltda,Ivan Marcio Rebello Faria,Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Marcio Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.966,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Rebello Faria,Organização Beni Ltda,Ivan Marcio Rebello Faria,Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.966,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574460"
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                            "1574461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002425-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Leandro de Faria\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002610-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignácio de Azevedo Filho\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002535-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Brum de Andrade\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000671-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Mota Souza\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2013 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574461"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000964-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Guimaraes\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dutra Barbosa\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da petição do Reclamante, informando de que a 1° RECLAMADA, prestava serviços para o Estado, no Colégio Estadual Ary Parreiras em Laje do Muriaé/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574462"
                            ]
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                            "1575120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164400-16.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azenclever de Menezes Faria [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rak de Macaé Serviços Marítimos Ltda ME [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azenclever de Menezes Faria, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Rak de Macaé Serviços Marítimos Ltda ME\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0125600-50.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Silva Tavares [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Frank´s International do Brasil Ltda [Adv. Leila Pigozzi Alves (OAB: SP 175716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frank´s International do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fl. 259, pois o alvará 1853/2013 já foi expedido em nome da empresa, como é de praxe nesta Vara, inclusive já estando à disposição no Banco. \r\n\r\nProcesso: 0146100-06.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lozorio\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que o acordo noticiado foi homologado. \r\n\r\nProcesso: 0001128-35.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma da Conceição Santana [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma da Conceição Santana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para proceder à baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001128-35.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma da Conceição Santana [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nVir com o recolhimento do valor devido a título de INSS, em guia GPS, em 05 dias, sob pena de B ACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000482-59.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Queiroz [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M. Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira Queiroz\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0384700-64.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICENTE ROCHA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICENTE ROCHA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0195700-64.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Chagas de Souza Alves [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Santina Rosa da Silva, Réu: Antonio Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Chagas de Souza Alves\r\n\r\nFica o Autor intimado a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob as penas do ART. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101300-92.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Vieira Amorim Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Vieira Amorim Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 290, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tércio Lessa Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 525 ( prazo sucessivo 10 dias, permeados por 5, iniciando pela 1ª ré). \r\n\r\nProcesso: 0049700-90.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Roberto Domingos da Silva [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 655. \r\n\r\nProcesso: 0321600-33.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO LUIS AZEVEDO DA SILVA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 196: nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, deve a 2ª ré, como devedoras subsidiárias \"realizar o depósito do valor exequendo com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0029900-47.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Fernandes [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascada de Macae Restaurante Ltda ME [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascada de Macae Restaurante Ltda ME\r\n\r\nVistas do bloqueio de fls. 61/62, conforme despacho de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0174900-20.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER FERREIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Liberty Paulista Seguros S/A [Adv. Dina Paula Marques Pereira Bernardes Meirelles (OAB: RJ 83654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liberty Paulista Seguros S/A, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SCHAHIN ENGENHARIA LTDA, Réu SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286800-47.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI MENEZES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 221 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107500-47.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Candido Costa [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macae Servicos Ltda [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Réu: Consorcio CTAP [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)], Réu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Candido Costa\r\n\r\nCiencia do despacho: Nada a deferirir. Mantenho a decisão de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0000885-57.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariluce Barbosa de Souza [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Labord Serviços Marítimos Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labord Serviços Marítimos Ltda, Aut Mariluce Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/10/2013 as 14:00 hs para retiricação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls 122. \r\n\r\nProcesso: 0001874-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceição Malizia Ferreira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudar Incorporações Imobiliários [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Conceição Malizia Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de despacho: indefiro eis que o vaor foi depositado no dia acordado. \r\n\r\nProcesso: 0287300-45.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO XAVIER GOMES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVistas dos cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 580. \r\n\r\nProcesso: 0033900-27.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Freitas da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Amarildo dos Santos Vasconcelos, Aut: Elci Juliao, Aut: Carlos Eduardo Souza Fernandes (Assistido pelo Sind.dos Trab. Hotel. Plat.Pet.-fls28)\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Freitas da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 289/291: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 34.204,24), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001755-73.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Alves Bahiense [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Alves Bahiense, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 222/224: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 18.286,12), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0350000-91.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IVONILDO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRATEC ENGENHARIA S/A [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE IVONILDO DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 259: Notificado o RTE para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor efetivamente recebido através do alvará supracitado, bem como a data do respectivo saque, sob pena de renúncia ao crédito remanescente devido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000021-19.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nicolau Moreira [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: Black Gold Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Black Gold Alimentos Ltda , Aut Daniel Nicolau Moreira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 95/97: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 7.430,02), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000309-35.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Batista dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)], Aut: Hélio John dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio John dos Santos Silva, Aut Jaciara Batista dos Santos Silva, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 184/186: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 7.969,34), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000650-90.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira da Silveira [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gleimich Serviços e Transportes Ltda, Aut Paulo Cesar Vieira da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 72/74: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 18.299,55), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0127100-64.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA CUNHA [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)], Aut: IZAIAS TRAJANO LOPES [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)], Aut: LEANDRO ELISIARIO DA SILVA [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS TRAJANO LOPES, Aut LEANDRO ELISIARIO DA SILVA, Aut ROGERIO DA CUNHA\r\n\r\nCiencia do despacho: Notifique-se autores pessoalmente, assim como o patrono, para apresentar, no prazo de 10 dias, extrato da conta vinculada (FGTS) , sob as penas do ART. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001886-14.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Rocha Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Rocha Santos, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 124/126: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 35.561,62), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001684-71.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Figueiredo Monteiro Lopes [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Campos Lobo [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Figueiredo Monteiro Lopes, Réu Marcio Campos Lobo\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 101/103: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 41.970,18), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001234-60.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Azeredo de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Valdeir Azeredo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 184/186: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 2.338,35), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000416-79.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo de Sá Rodrigues [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Açaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo de Sá Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 52/54. Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 14.079,46), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0052100-24.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL PONTES DE CNOP [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Réu: INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PRF 2ª REGIÃO EM MACAÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL PONTES DE CNOP\r\n\r\nApresentar contra minuta em Agravo de Petição ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0245900-80.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO VANDER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SILTRON SERVICOS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILTRON SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 78 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001152-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 81. \r\n\r\nId: 1575120"
                            ],
                            "1575121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-52.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bruno Lopes do Nascimento [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Serviços e Inspeções de End. LTDA - ME [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bruno Lopes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 178, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte . Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002149-75.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Ademarco Marques Dias [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nAo agravado para contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0122300-51.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lopes Bezerra [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001833-67.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Hora de Jesus [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: M G de Macae Mecanica e Calderaria LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival da Hora de Jesus, Réu M G de Macae Mecanica e Calderaria LTDA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000374-30.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Carlos Portela da Silveira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Reparos Navais e Marítimos Ltda [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renamar Reparos Navais e Marítimos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 329: Venha a rda com o depósito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0002004-53.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Paula Avellar Neto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ig Offshore Transporte e Logística [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)], Réu: Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)], Réu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda, Réu Ig Offshore Transporte e Logística, Réu Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda, Aut Renato de Paula Avellar Neto\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 181: Defiro devolucao de prazo as partes, conforme determinado na ata de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0000085-29.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Vieira da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 103. foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001228-87.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Noia Mattos da Silva [Adv. Rafael Mendes de Lima (OAB: SP 247836 - D)]\r\n\r\nRéu: International Logging do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu International Logging do Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinario ( 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0083600-50.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DALFIOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JAIRO BATISTA GOMES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JAIRO FERNANDES DAMASCENO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DALFIOR, Aut JAIRO BATISTA GOMES, Aut JAIRO FERNANDES DAMASCENO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVistas prazo cumum 10 dias, conforme fls. 875. \r\n\r\nProcesso: 0002152-30.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Welerson Aguiar da Silva [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nAo agravado para contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001810-87.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Pereira da Conceição [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Pereira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 5.696,97. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-48.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO LUCAS [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA, Réu: PAULO AFONSO ALVES VIEIRA, Réu: ROSANA SOARES FRAGA ALVES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO LUCAS\r\n\r\nVir com endereço completo (nome da rua) do imóvel a ser penhorado (fl 261). \r\n\r\nProcesso: 0373700-91.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Alves de Mello Sobrinho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Alves de Mello Sobrinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVistas às partes por 10 dias comuns, devendo a ré, caso haja diferença, vir com os valores ainda não depositados nos autos. FLS.467 \r\n\r\nProcesso: 0001015-13.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira dos Santos Filho [Adv. Sônia Rodrigues Mendes (OAB: RJ 110832 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Oil e Gas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ferreira dos Santos Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007800-79.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RIBEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO RIBEIRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.330. No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 21/01/2014 às 16:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0270500-73.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DO AMARAL [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: METALITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Réu: Maria Augusta Valente de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97: intimado o exequente para acompanhar o andamento da CPE nº 0063/2013 no juízo deprecado, sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0231600-26.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARTINS DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SERMOTEC SERVICOS TECNICOS E INSTALACOES LTDA., Réu: EUGENIO CARNEIRO COELHO, Réu: IRIS JANET CANDIDA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123: intimado o exequente para acompanhar o andamento da CPE nº 0062/2013 no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000808-14.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Manhaes Rocha [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Manhaes Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001069-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Silva [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001055-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir Jose Pinheiro [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanitaria Udson Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leir Jose Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001026-42.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robieleton Pereira da Silva [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robieleton Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001214-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Pereira Magaldi dos Santos [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda, Aut Marília Pereira Magaldi dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a nova audiência foi designada para o dia 21/01/2014 às 14:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores.CONTRA-FÉ JÁ ENTREGUE EM MOMENTO ANTERIOR À PARTE RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001045-48.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociani Pinto Dutra [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Específica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociani Pinto Dutra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001016-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos Lopes [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Santos Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0083000-78.1988.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC BANCARIOS DE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: GUACIR COELHO TAVARES [Adv. Juliana Clivatti Massoni Pamplona (OAB: SP 325619 - D)], Aut: VALDEMIR AZEREDO\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUACIR COELHO TAVARES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 1534/1536, por 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001090-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000906-30.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Santos Leal [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Alta Pub Restaurante Ltda [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Réu: Cliveland Firmino [Adv. Diego dos Santos Esteves (OAB: RJ 132697 - D)], Réu: Philippe Quenet [Adv. Diego dos Santos Esteves (OAB: RJ 132697 - D)], Réu: Mare Alta Pub Restaurante Ltda N/P do sócia Katia Regina Bertazo, Réu: Mare Alta Pub Restaurante Ltda N/P da sócia Josiane Sylvie Paulette André Quenet\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cliveland Firmino, Aut Marcia Cristina da Silva Santos Leal, Réu Mare Alta Pub Restaurante Ltda, Réu Philippe Quenet\r\n\r\nTomar ciência que a audiência de prosseguimento foi transferida para dia 13/02/2014 às 11:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001448-22.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Ramos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência de prosseguimento foi redesignada para dia 12/11/2013 às 11:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0101000-04.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MESSIAS [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MESSIAS, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.239. No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 05/11/2013 às 16:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001420-49.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Amaro da Cruz [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Mix Locadora de Caminhões Ltda, Réu: Concrelagos Concretos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Amaro da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001143-33.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Barbosa de Oliveira [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Skinão Padaria e Lanchonete Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59/verso, bem como de que foi redesignada audiência inaugural para o dia 20/02/2014, às 9:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000325-18.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robsom Silva de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Robsom Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.173 bem como de que a nova audiência foi transferida para dia 20/02/2014 às 11:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0378600-25.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCELIO ERNESTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCELIO ERNESTO GOMES DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria por 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nId: 1575121"
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                            "1575122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001977-36.2013.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Thalita Teles da Silva [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel e Azeredo Mídia Externa e Publicidade Ltda. (Midia Externa -Outside Propaganda) [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)], Réu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda Ltda, Réu Rangel e Azeredo Mídia Externa e Publicidade Ltda. (Midia Externa -Outside Propaganda), Aut Thalita Teles da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para a oitiva da testemunha JOSÉ FERNANDO RAMALHO DA SILVA foi marcada para o dia 06/11/2013 às 16:45 horas, nesta 1ª vara do trabalho de Macaé/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0360800-47.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RUIMAR DE ANDRADE [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA CARVALHO ENGENHARIA (LOOP ENGENHARIA LTDA) [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: MARGARETH CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA CARVALHO ENGENHARIA (LOOP ENGENHARIA LTDA)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.75. Convolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1575122"
                            ],
                            "1575119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0033900-27.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Freitas da Silva, Amarildo dos Santos Vasconcelos, Elci Juliao, Carlos Eduardo Souza Fernandes (Assistido pelo Sind.dos Trab. Hotel. Plat.Pet.-fls28)\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) XXX: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ XXX ou XXX IDTR´s, atualizados até XXX), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000416-79.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo de Sá Rodrigues\r\n\r\nRéu: Energia Açaí\r\n\r\nPelo presente fica m Energia Açaí, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) XXX: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 14.079,46), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0052100-24.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL PONTES DE CNOP\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PRF 2ª REGIÃO EM MACAÉ\r\n\r\nPelo presente fica m MERCKSUL VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra minuta \r\n\r\nProcesso: 0171900-75.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: IOPE INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARINA HUBE CASAGRANDE , OSWALDO CASAGRANDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 144/146. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001379-82.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Lucia Oliveira De Lima Lopes\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575119"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1575095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000494-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Oliveira dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Marciano Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:39 horas do dia 22/10/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000680-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcio da Silva Cruz [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Carlos Marcio da Silva Cruz\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:21 horas do dia 22/10/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000645-31.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Justino de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Leandro Justino de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:36 horas do dia 22/10/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000568-22.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Wellington dos Santos da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:37 horas do dia 22/10/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000515-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Princisval [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Cristiano de Oliveira Princisval\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:38 horas do dia 22/10/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000739-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva Amaral [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Vagner Silva Amaral\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:22 horas do dia 22/10/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0187900-74.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Bozeo [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Produtos Ltda, Aut Monica de Souza Bozeo\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:40 horas do dia 22/10/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1575095"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1573910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002044-05.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nogueira Campos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica JAJR Ltda [Adv. Marcelo de Sa Polastre (OAB: RJ 80862 - D)], Réu: Policlínica JAJR Ltda - Filial 1 [Adv. Marcelo de Sa Polastre (OAB: RJ 80862 - D)], Réu: Clínica Santíssima Trindade Elimar Máximo Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica JAJR Ltda, Réu Policlínica JAJR Ltda - Filial 1\r\n\r\nTomar ciência da audiência especial designada para o dia 23/10/2013 às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0191100-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Lima [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará judicial nº 1224/2013. .\r\n\r\nProcesso: 1007000-67.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DOS SANTOS CRUZ [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará judicial nº 1221/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-68.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genil Mansur Barcelos [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - B)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Água Pico da Neblina Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Megafonte Distribuidora de Água Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megafonte Distribuidora de Água Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará judicial nº 1187/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-33.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará judicial nº 1188/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-09.2008.5.01.0491 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Núbia Cozzolino [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núbia Cozzolino\r\n\r\nTomar ciencia da decisão prolatada nestes autos, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-44.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Railda Fernandes da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railda Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-54.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian Rosa Martins [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paraibana de Construção Ltda, Réu: Cerâmica Vila Esperança , Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian Rosa Martins \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001845-46.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocemir Caes Viana [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Delson Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemir Caes Viana\r\n\r\nApresentar o correto endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001637-96.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista Nogueira [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativos de valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000697-97.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva de Oliveira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002054-49.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Caldeira de Oliveira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Guapi Ltda ME [Adv. Amilcar Machado (OAB: RJ 26621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Caldeira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entender devidos.\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001860-15.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edil Ueslei Rodrigues de Carvalho [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sarahluan Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil Ueslei Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-57.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Silveira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alexandre Calixto dos Santos - ME. [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Silveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, devendo indicar os meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-27.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine da Conceição [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)], Réu: Marina Tocci Lores, Réu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S/A a/c Dr. José Eduardo D´alcântara Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaine da Conceição\r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001795-88.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Oliveira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Réu: Lojas Americanas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva de Oliveira \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001725-03.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Espírito Santo da Costa [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRA - Engenharia Empreendimentos Ltda , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Espírito Santo da Costa\r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001861-97.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir do Carmo Carlos [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Tudo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir do Carmo Carlos\r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-77.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Menezes dos Santos [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida - ISPV, Réu: COMPERJ Participações S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Menezes dos Santos \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135600-79.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Amaral Sena [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Macilon Martins de Oliveira [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Valeria de Souza [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME, Réu Macilon Martins de Oliveira, Réu Valeria de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001803-94.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Pinto [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Pinto \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001014-32.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel da Paixão de Souza Pires [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícone Engenharia Ltda ME, Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel da Paixão de Souza Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida de fl. 416. \r\n\r\nProcesso: 0002305-67.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Janes da SIlva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: JVP Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Janes da SIlva \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001384-79.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Cavalcante Santos Pinto [Adv. Luciene da Costa Bettcher Durão (OAB: RJ 116654 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Santanna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Cavalcante Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada pelo oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001336-86.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Napoleão Camara Campos Filho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Empreendimentos Solidarios - ABES [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Empreendimentos Solidarios - ABES, Aut Napoleão Camara Campos Filho\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 118/120 e 124, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de atos executórios. .\r\n\r\nProcesso: 0001336-86.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Napoleão Camara Campos Filho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Empreendimentos Solidarios - ABES [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Empreendimentos Solidarios - ABES, Aut Napoleão Camara Campos Filho\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 118/120 e 124, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de atos executórios. .\r\n\r\nProcesso: 0001872-63.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Macch de Tere Serviços de Reparos Elétricos Ltda ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, Réu Tecno Macch de Tere Serviços de Reparos Elétricos Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001498-13.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Mendonça Ribeiro [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Mendonça Ribeiro \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001321-49.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Murakami [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Papéis Fortypel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Murakami \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-48.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Silva [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar da Amendoeira., Réu: Hermes da Conceição Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001394-21.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santiago Nunes [Adv. Gabriela Fernandez Victer Ribeiro (OAB: RJ 174813 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Café e Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santiago Nunes \r\n\r\nApresentar o correto endereço da testemunha, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-37.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Eglantine MS Serafio Construtora ME Ltda, Réu: GBEC - Projeto e Construtora Ltda , Réu: CEG - Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho \r\n\r\nVir com os meios para citação em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-92.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Leal Domingues [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uendel Leal Domingues \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar os meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001771-89.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci de Fátima de Oliveira Ferreira [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci de Fátima de Oliveira Ferreira \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001769-22.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Martins [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemar Elias Cavalcante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Martins \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-35.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeu Cristiano Pires Rabelo [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Réu: Azeredo e Perrout Engenharia LTDA [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Cristiano Pires Rabelo\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-42.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcízio Simas Campos [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnea Garrido Cidade, Réu: Roberto Cidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcízio Simas Campos\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0001467-90.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Melo Castro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda - Na Pessoa de José Carlos Messena , Réu: Brookfield Co Empreendimento Imobiliários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Melo Castro \r\n\r\nVir com endereço correto para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000444-17.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Leão de Judá Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça de fls. 228, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001589-06.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira da Silva [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprol Empreendimentos e Participações Cassimirense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira da Silva \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0135500-27.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Guedes da Cruz [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Valeria de Souza Macilon Martins de Oliveira [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flora Guedes da Cruz\r\n\r\nApresentar o correto endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-34.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Galdino Nogueira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor da Terra, Réu: Mara Lucia Machado Gonçalves, Réu: Paulo Henrique Pinto goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Galdino Nogueira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001602-05.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Alves dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Alves dos Santos \r\n\r\nVir com os meios para citação em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-03.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FABER FIDELIS [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Gonçalves [Adv. Pedro Goncalves (OAB: RJ 19580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001733-77.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noésia Moreira Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noésia Moreira Gomes \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001545-84.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Serpa [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Serpa \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001859-30.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir do Carmo Carlos [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir do Carmo Carlos\r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-46.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio do Carmo de Souza [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio do Carmo de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-96.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Cassiano da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz, Réu: Danielle Guimarães Villanova Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): PABLO TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\nApresentar a garantia do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000858-44.2012.5.01.0491 - ACum\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S.A. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana S.A., Aut SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim \r\n\r\nTomar ciência de que houve a conversão do julgamento em diligência, devendo a parte ré comparecer a esta secretaria no dia 18/10/2013 às 11:00 horas, para indicar os documentos a serem juntados aos autos, conforme determinação de fls. 177/178. \r\n\r\nProcesso: 0001636-77.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Peres Vieira [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Peres Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001345-77.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir TImóteo Quirino [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanir TImóteo Quirino \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-73.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Anthero Luiz Ribeiro Meirelles Júnior [Adv. Thieze Amaral Moreira (OAB: RJ 154570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramont Montagens Industriais Ltda , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anthero Luiz Ribeiro Meirelles Júnior \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-96.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Dias Felix [Adv. Eliete Terra de Abreu Couto (OAB: RJ 111930 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto - Estrutura Metálica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Dias Felix \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267,III e §1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002235-50.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pascoal Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Cartão Embalagens Ltda [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina do Cartão Embalagens Ltda, Aut Paulo Pascoal Pereira \r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 21/10/2013, às 11 horas para o início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-49.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Cleiton da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Cleiton da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001676-59.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Ricardo da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavião Correa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Ricardo da Silva \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001459-16.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Cabral dos Santos [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena S. Figueira Calçados Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madalena S. Figueira Calçados Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000454-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ralff da Silveira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ralff da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão de fl. 127, que fixou os honorários periciais em R$ 2.500,00, devendo o reclamante comprovar o depósito do referido valor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-55.2012.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Zilma da Silva Marins [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Zilma da Silva Marins \r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-87.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Santiago [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A (nova denominação da Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A (nova denominação da Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000244-39.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calvino Medeiros da Silva [Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães (OAB: RJ 164022 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícone Engenharia Ltda ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Hauwei do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calvino Medeiros da Silva \r\n\r\nApresentar o endereço correto do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-73.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Lopes de Lima [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda., Réu: Municipio de Guapimirim e REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [Adv. Cintia Regina dos Santos Pereira (OAB: RJ 122199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildo Lopes de Lima\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 154/156, devendo o reclamado efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000935-53.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Amâncio César [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amâncio César , Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 128/129, devendo o reclamado efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Paulo Bezerra [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A., Aut Raimundo Paulo Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 269; 269, verso e 270, devendo o reclamado efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-18.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira Gonçalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que devolveu o prazo à Reclamante. .\r\n\r\nId: 1573910"
                            ],
                            "1573908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/10/2013\r\n\r\n0001699-73.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Milagres Cruz \r\n\r\nExecutado: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda,Cristiane Magalhães Machado Jardim,Antônio Gilberto Garcia Machado,Leonardo Magalhães Machado,Terezinha Medeiros Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.897,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001560-24.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Cardoni Jangutta e Outros\r\n\r\nExecutado: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.132,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057800-04.2009.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Zenith Lião dos Santos\r\n\r\nExecutado: Ótica e Jóias Principal\r\n\r\nPelo presente fica citado Ótica e Jóias Principal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.254,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000842-90.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Baptista de Paula \r\n\r\nExecutado: DNA Mão de Obra Temporária Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado DNA Mão de Obra Temporária Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.512,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015100-47.2008.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ramon Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda.,Municipio de Guapimirim\r\n\r\nPelo presente fica citado Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.033,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000270-71.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Adriano Amaral de Souza\r\n\r\nExecutado: V&C Montagens e Reparos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado V&C Montagens e Reparos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1573908"
                            ],
                            "1573909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0110300-18.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Lopes Fonseca\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000561-37.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Retz Veloso Filho \r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Valdirene de Oliveira, Jose Carlos de Lima, Eliseu Eliesio Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da d.sentença de fls 139/150 e da d. decisão dos embargos de fls. 166/167. \r\n\r\nProcesso: 0050900-73.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Lopes de Lima\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda., Municipio de Guapimirim e REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica m Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 154/156, devendo o reclamado efetuar o pagamento em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1573909"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1574306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001538-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Gomes Muniz de Brito [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. , Aut Giane Gomes Muniz de Brito \r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 22.01.2014, às 13h20min,na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000548-06.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Figueiredo Luciano [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: CPB Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Baruk Indústria e Comércio de Couros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Figueiredo Luciano\r\n\r\nTomar ciência da certidão do OJA, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001034-76.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Costa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: RJ 111776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S.A. , Réu Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0002059-30.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Benevides Cavalcante [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0020700-27.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI ANTUNES [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuseppe Bonuccelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLI ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do OJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-81.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Azeredo Lirio [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejair C da Silva, Réu: Nilza da Silva Amancio [Adv. Noel Ildefonso dos Santos (OAB: RJ 59730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Azeredo Lirio, Réu Nilza da Silva Amancio\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 05.12.2013, ÀS 10H50MIN, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0002136-54.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Palmeira Monteiro [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001000-42.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA SILVA MARQUES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: I F PARREIRAS DEPOSITO DE BEBIDAS ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: INACIO FONSECA PARREIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DA SILVA MARQUES\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000020-23.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Leandro de Abreu [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: F.G.O. ALMEIDA PEDRAS DECORATIVAS M.E. [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Leandro de Abreu , Réu F.G.O. ALMEIDA PEDRAS DECORATIVAS M.E.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67/68, em que se declarou que o empregador não cumpriu ao modo devido a prestação que lhe foi imposta, incidindo em inexecução culposa, sendo devidas as astreintes. Tomar ciência também de que foi designada nova data para que o Reclamado proceda à anotação na CTPS do Reclamante, devendo as partes comparecer a esta Secretaria no dia 21/10/13, às 15horas, podendo comparecer antes desta data, para cessação das astreintes. \r\n\r\nProcesso: 0001640-13.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Reliquia de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Reliquia de Maricá Ltda., Aut Thiago Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Improcedentes (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000032-43.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Filho [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo Bosco Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Filho \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0026800-54.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Coelho de Paiva [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Coelho de Paiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Rejeitados (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001840-29.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Marinho Vargas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Azevedo Supermercado Ltda. [Adv. Roberto Alves Pereira (OAB: RJ 123724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Marinho Vargas , Réu Pereira e Azevedo Supermercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração:Nego seguimento (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0027300-85.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha dos Anjos [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULISTA DE MARICA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)], Réu: Paulo Cesar de Morais Amaral, Réu: Moises Tavares de Morais Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD no prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0030200-75.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Lima Fontes [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Xerograff [Adv. Luiz Alberto Goncalves (OAB: RJ 5638 - D)], Réu: ALEX GARCIA DE AZEVEDO [Adv. Luiz Alberto Goncalves (OAB: RJ 5638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEX GARCIA DE AZEVEDO, Réu Copiadora Xerograff, Aut Robert Lima Fontes\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 24/10/2013, ÀS 15 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA ÀS ANOTAÇÕES NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE), INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE TREZENTOS E CINQUENTA REAIS (R$ 350,00) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000309-68.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria Xavier [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Josefa Maria Xavier \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 28.000,00, custas de R$ 560,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000530-85.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Nascimento da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Toscana de Itaipuaçu Ltda [Adv. Augusto Cesar Fernandes Gomes (OAB: RJ 131797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Nascimento da Silva\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000672-17.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Fernandes Maceta [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Minimercado Recanto III Ltda. - ME, Réu: MARCOS VINICIUS GONÇALVES DE ARAUJO, Réu: JACY ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Fernandes Maceta \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-26.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano José do Nascimento Filho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ermero Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano José do Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.45 v: \"Exiba o polo ativo a Certidão de Óbito... em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000550-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nobrega da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Toscana [Adv. Augusto Cesar Fernandes Gomes (OAB: RJ 131797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nobrega da Silva\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000900-49.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ely Cordeiro do Couto [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva Oliveira , Réu Ely Cordeiro do Couto \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 24/10/13, ÀS 14H30 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE), INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE TREZENTOS REAIS (R$ 300,00) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0144500-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Costa Farias [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Costa Farias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Rejeitados (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0157700-22.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pereira Garcia [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Pereira Garcia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Rejeitados (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0147600-82.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura Joana Coelho da Cunha [Adv. Marcela da Cunha Pereira (OAB: RJ 128397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice da Silva, Réu Isaura Joana Coelho da Cunha\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 24/10/13, ÀS 11HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À RETIFICAÇÃO DA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE), INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) EM CASO DE RECUSA OU AUSÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001538-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Gomes Muniz de Brito [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. , Aut Giane Gomes Muniz de Brito \r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 22/01/2014 às 13h20,na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0175100-17.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Azevedo Damasceno [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Imbassai de Marica Ltda - ME, Réu: Niclaudio Menezes da Silva, Réu: Nirimar Menezes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Azevedo Damasceno\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0175400-11.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araújo Jardim [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Araújo Jardim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Rejeitados (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0225600-37.2000.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: BAR E MERCEARIA JARDIM ATLANTICO LTDA [Adv. Hamilton Mendes de Brito (OAB: RJ 40504 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIA CRISTINA CONCEICAO [Adv. Lucy da Silva Oliveira (OAB: RJ 17497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCIA CRISTINA CONCEICAO\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002246-87.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex Soares Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Maricá de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alex Soares Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 44., em 30 dias: O ilustre advpgadp dp Reclamante deverá indicar onde pode ser encontrada a Ré e eventuais bens para penhora, tendo em vista certidão de fls. 37, que indica q a mesma está fechada. \r\n\r\nProcesso: 0253200-02.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO COBOSKY [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Jose Augusto do Nascimento Patricio (OAB: RJ 88796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO COBOSKY\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0098800-52.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues Vicente [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. [Adv. Afonso Jose de Castro Ribeiro (OAB: RJ 107097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. \r\n\r\nTomar ciência a sócia JAQUELINE FERREIRA PRATES DA SILVA de que foi nomeada fiel depositária dos bens penhorados. \r\n\r\nId: 1574306"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/10/2013\r\n\r\n0117900-42.1999.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON DUARTE DA MOTA\r\n\r\nExecutado: MARTA MARIA GUIMARAES DA COSTA,LANCHONETE E PIZZARIA CHAMARIZ LTDA,JOSE CARLOS DE ALMEIDA BARROS,MARIA IVONE DA SILVA SATURNO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA MARIA GUIMARAES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.224,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574309"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001100-95.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Willian Loredo de Menezes\r\n\r\nRéu: Farmacia e Perfumaria Esperanca de Itaipuacu Ltda., Arthur Fernando Conti, Claudia Leal Conti \r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Fernando Conti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de flsl 167-verso: \"Comprovar todos os depósitos a partir de outubro de 2012, em razão da penhora na renda mensal da qual assumiu o encargo de fiel depositário, no prazo de 10 dias, sob pena de caracterizar-se depositário infiel, bem como configurar crime de desobediência.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574308"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111900-21.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR GONCALVES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARAI PRAIA HOTEL LTDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICARAI PRAIA HOTEL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento de cota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000667-38.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andrade Rosa ( Espólio de ) [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)], Aut: Silenio Silveira Rosa / Jaline dos S. Andrade (sucessores)\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Andrade Rosa ( Espólio de )\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0105400-31.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Cruz Sousa [Adv. Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra e Hubner Restaurante Ltda Me, Réu: Praia Clube Sao Francisco [Adv. Bruno Valinho Campos (OAB: RJ 142367 - D)], Réu: RUBEM AVILA TERRA JUNIOR, Réu: AGUIMAR DE OLIVEIRA HUBNER, Réu: EDILSON GALDINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Cruz Sousa\r\n\r\nPara ciência e manifestação, acerca da certidão de fl. 74, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000071-83.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Felix Braga [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Specchio - Cabeleireiro Sociedade Simples LTDA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Specchio - Cabeleireiro Sociedade Simples LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0002197-09.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia de Castro Sampaio [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia de Castro Sampaio \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002262-04.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cáthia Cabral Pires [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cáthia Cabral Pires \r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada não foi recebido, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0302200-71.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL THEODOSIO DE MATTOS [Adv. Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB: RJ 100363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ART MED N/P YAMAZAK BARBOSA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL THEODOSIO DE MATTOS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0120500-89.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastiao Rodrigues Gomes\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam o exequente/executado intimados, para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000192-77.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lessa da Silva [Adv. Andreia de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 88110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000238-66.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Claudia Dias de Lima [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Studio Cabeleireiros Ltda.ME [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Studio Cabeleireiros Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão à fl. 148 que negou seguimento ao RO, por falta de preparo. \r\n\r\nProcesso: 0037900-06.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJC Prestação de Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000411-27.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Dias Gonçalves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luths Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Dias Gonçalves \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0051700-77.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARCAL DA CUNHA [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE NITEROI [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE NITEROI\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-12.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivianne Fátima Guimarães [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivianne Fátima Guimarães\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001069-51.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rocha Lougon [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Klinicar Auto Serviços Ltda. [Adv. Diego da Silva Santos (OAB: RJ 162228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klinicar Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0271400-21.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Batista [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: Celemo-Centro de Linguas Estrangeira Moderna da Escola Estadual Liceu [Adv. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB: RJ 93179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 57 e seguintes, em 30 dias, sob pena de restar configurada a renúncia aos direitos assegurados na decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0288800-24.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA TAVARES COURA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA LOPES DE MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA TAVARES COURA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0241000-73.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVA DE AQUINO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICOS LUBRI´S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DA SILVA DE AQUINO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001017-89.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMB Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0121100-42.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Faria [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construcoes Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Aut Sergio de Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0159500-91.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Antunes Alves da Costa [Adv. Mary Chaves Kort Kamp Fernandes (OAB: RJ 142436 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Leonardo Antunes Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001662-80.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Macedo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto de Souza [Adv. José Antonio Garrido Khaled Junior (OAB: RJ 121338 - D)], Réu: Condomínio La Vita Residencial [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio La Vita Residencial , Réu José Augusto de Souza , Aut Sandra Macedo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001824-46.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos de Mello [Adv. Sivalney Goncalves Mendonca (OAB: RJ 124568 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000835-06.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Souza Farias [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroiense Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroiense Móveis Ltda., Aut Rita de Souza Farias \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0380400-92.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BORBA DA SILVA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BORBA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0377/2013, devendo comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-62.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Querino [Adv. Jaqueline Marie de Mello Martins (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Querino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174, bem como juntar aos autos, no prazo de 15 dias, a sentença proferida na ação que tramitou na Justiça Federal. \r\n\r\nProcesso: 0279000-30.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DUTRA GOMES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nDepositar os valores de fls. 702/708, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0354300-95.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SILVA MENEZES [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: NICTWAY, Réu: FERNANDO CARLOS DA SILVA MOURA, Réu: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO SILVA MENEZES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002158-12.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Paula Dias Neves [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano de Auto Gestão em Saúde dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plano de Auto Gestão em Saúde dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-88.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Terra de Souza [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nRéu: DMS Silva ME [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Terra de Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0002173-15.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Conceição Pinto [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., Réu: União Federal - Base Naval do Mocanguê em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Conceição Pinto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-11.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Bazílio [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva Bazílio \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001107-63.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Ferreira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda., Aut Helton Ferreira da Silva \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001204-97.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arlinda Pereira da Silva Correa [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda., Aut Maria Arlinda Pereira da Silva Correa\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001339-12.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lopes Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1180/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001456-37.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias de Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001498-86.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir dos Santos [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ile Construções e Reformas Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0153200-60.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOARES CARDOSO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTO S/C LTDA, Réu: PASILO CENTER, Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SOARES CARDOSO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002145-47.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Almeida da Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Almeida da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre fl 122 v.\r\n\r\nProcesso: 0223300-45.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA ALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA ALVES\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0247200-18.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA NEVES NOGUEIRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda N/P DO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA DR. YAMAZAK BARBOSA TAVARES [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA NEVES NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0097500-31.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINEIA AMBROZIO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Mary Moreira da Costa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINEIA AMBROZIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-14.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE BENEVIDES DE MELO [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE BENEVIDES DE MELO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-84.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para apresentação da impugnação, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000425-45.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Crintal Charitas Ltda. - ME [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva , Réu Crintal Charitas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0045300-42.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Bastos Bittencourt [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Bastos Bittencourt\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0057600-36.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alex Braga dos Santos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nacional Ltda. ME [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alex Braga dos Santos, Réu Mercearia Nacional Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0060800-56.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GONCALVES TRINDADE [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GONCALVES TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0094700-64.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DO CARMO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CLOVIS MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA DO CARMO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-71.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Martins Rosa [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Niterói - HCN [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas de Niterói - HCN, Aut Wellington Luiz Martins Rosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0214500-13.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos Ltda. - PETRALCO [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan dos Santos , Réu Comércio de Alimentos Ltda. - PETRALCO\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001588-94.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marcelino Diniz [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fabio Marcelino Diniz\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001599-89.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Alfradique [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Com de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Alfradique\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001740-11.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos de Assis [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carlos de Assis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-59.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCIO DE SA LEMOS [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvará nº 1179/2013 e 1179/2013, devendo comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-91.2006.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nCgto: Igo Barbosa Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao Educacional Plinio Leite, Cgto Igo Barbosa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001854-13.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Francisco da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0200600-60.2008.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zadok Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerfferson Franca de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Zadok Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nInformar, em 05 dias, o atual endereço do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0000144-26.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Jorge Carvalho da Silva [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Niterói II Ltda., Réu: Rede Rei de Postos de Gasolina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Jorge Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1572528"
                            ],
                            "1563927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065300-34.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Manhas Ferreira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresa de Servicos Hospitalares Ltda [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficiencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Álvaro Barcha Cardoso, Réu: Iraci Santana de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Manhas Ferreira, Réu Mani Empresa de Servicos Hospitalares Ltda, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficiencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, devendo as executadas, caso queiram opor embargos, complementar o valor da excecução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-39.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Oliveira Junior [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Oliveira Junior, Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074900-50.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR ROSA DA SILVA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nVista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-55.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Guimaraes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Luiz Francisco Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001614-24.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Rocha Siqueira [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 135/138, sob pena de aplicação de multa diária estabelcida às fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0105800-11.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Vasconcellos Moreira [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Attivare Servicos de Medições Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Attivare Servicos de Medições Ltda\r\n\r\nComprovar os depósitos dos valores devidos,em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0347201-50.1999.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE LUIZ RODRIGUES SERTA [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nExdo: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA [Adv. Monica Machado dos Santos (OAB: RJ 79770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA\r\n\r\nÀ manifestação da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-13.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio Clemente Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Associacao de Moradores do Bairro [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Bairro\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001508-62.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozéas Correa Lopes Filho [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozéas Correa Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0293100-34.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GONCALVES DA SILVA MATTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Réu: MARIA THEREZA DOS SANTOS PEÇANHA, Réu: OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PEÇANHA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA GONCALVES DA SILVA MATTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0316300-36.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto (OAB: RJ 76389 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros (OAB: RJ 30366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Aut PAULO CESAR FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam o exequente/executado intimados, para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002296-13.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Lourenço de Almeida [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Lourenço de Almeida \r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000747-31.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Laurindo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Reis Gonçalves Empreiteira de Obras n/p de José Carlos Reis Gonçalves (sócio) , Réu: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: J.C. REIS GONÇALVES EMPREITEIRA DE OBRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Laurindo , Réu Soter - Sociedade Técnica de Engenharia\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam o exequente/executado intimados, para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0334700-98.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA DE JESUS SANTOS [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Aut TERESA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam o exequente/executado intimados, para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0467700-63.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 1230/2013, Caixa Econômica Federal, agência 2732 \r\n\r\nProcesso: 0001419-39.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leornardo Severo Alves de Melo [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-04.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Soares da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Miraflores [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Miraflores, Aut Vilma Soares da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam o exequente/executado intimados, para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114900-87.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Leandro de Oliveira [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DIAGRAMA ENGENHARIA S.A. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Leandro de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de o silêncio ser entendido como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0199000-67.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amóra do Lago [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Amóra do Lago\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175800-02.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Lopes da Silva [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº 1113/2013 e 1224/2013, Caixa Econômica Federal, agência 174. \r\n\r\nProcesso: 0106300-77.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Areas Campos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Ztwy 193 Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Areas Campos\r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício à Redecard, conforme se verifica a fls.120 e 145. \r\n\r\nProcesso: 0178500-92.2000.5.01.0242 - CartPrec\r\n\r\nAut: TAISA CAVALCANTI LIMA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAISA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0111000-28.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Cruz [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Promar S.A., Aut Douglas de Oliveira Cruz\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123300-85.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Juracy da Cruz Gomes [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Bruno Costa [Adv. Mauricio da Silva Simao (OAB: RJ 107629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Bruno Costa , Aut Juracy da Cruz Gomes \r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0350200-39.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: UTEMBERG SANTOS VIEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002258-64.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jampierri Reis de Azevedo e Silva [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Neo Niterói [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)], Réu: Elevadores Otis [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jampierri Reis de Azevedo e Silva \r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0125800-71.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES [Adv. Marcia Cristina Santos Malafaia (OAB: RJ 101147 - D)]\r\n\r\nRéu: EPCRET POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0352800-28.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MONTEIRO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MONTEIRO, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000076-71.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Carlos dos Santos [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Language Ltda. [Adv. Nicolle Grimaud (OAB: RJ 160701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advance Language Ltda., Aut Allan Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000350-63.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Figueiredo Leal [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: D. L. P. Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Supermercados Extra S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Figueiredo Leal , Réu D. L. P. Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. , Réu Supermercados Extra S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000243-88.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva Luiz [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jaqueline Silva Luiz\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001955-50.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane do Nascimento Pereira de Jesus [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastv Comercio e Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Aut Josiane do Nascimento Pereira de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001742-15.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Souza Mattos [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Vinícius Mariano de Oliveira (Espólio de) N/P DO INVENTARIANTE JOSÉ VIANA MATOS [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinícius Mariano de Oliveira (Espólio de) N/P DO INVENTARIANTE JOSÉ VIANA MATOS\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, e caso a Rda queira embargar, deverá complementar o o valor devido em 05 dias, para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000931-50.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleixo Ventura de Carvalho Junior [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleixo Ventura de Carvalho Junior, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0194200-30.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Cunha de Oliveira Conceição [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores da Ilha da Conceição [Adv. Fabio Marchisiello (OAB: RJ 102637 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores da Ilha da Conceição, Réu Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Aut Jussara Cunha de Oliveira Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000953-11.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gino Fonseca da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesc ARRJ Serviço Social do Comércio [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gino Fonseca da Silva, Réu Sesc ARRJ Serviço Social do Comércio\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0163300-69.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Narcizo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Costa Narcizo\r\n\r\nSacar o valor do alvará nº 1203/2013 e após comprovar o valor efetivamente recebido para que a Contadoria possa calcular a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0001370-32.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Izabel de Almeida Vollú Baêta [Adv. Jose Maria Fortes (OAB: RJ 86471 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Izabel de Almeida Vollú Baêta\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.690, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-64.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petterson Siqueira dos Santos [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petterson Siqueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da dição de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002016-08.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000241-21.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Campos Pereira dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Campos Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0179200-49.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA COSTA LOURENCO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut EDSON DA COSTA LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre resumo dos cálculos da contadoria, em 08 dias sucessivos, sendo a ré, inclusive, para dizer se concorda com o valor incontroverso apurado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001221-02.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ferreira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Javs Sreviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ferreira da Silva \r\n\r\nFornecer endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1563927"
                            ],
                            "1563931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/09/2013\r\n\r\n0252800-15.2006.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valber Cleyze Lage Costa\r\n\r\nExecutado: Frederico Henrique Alves Kautscher,Kautscher Buffet e Restaurante Ltda.,Rita de Cássia Vianna Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Henrique Alves Kautscher, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.690,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia Vianna Alves,Kautscher Buffet e Restaurante Ltda.,Rita de Cássia Vianna Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia Vianna Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.690,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0396900-78.1997.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCA VANI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Lemos Machado ,CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA,Alexandre Lemos Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Lemos Machado , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.769,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1563931"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001537-15.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Tranin Santana\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comercio e Representações Ltda. - ME, Imperial Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisa Torres Sanvicente da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G S Ribeiro Comercio e Representações Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000297-88.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Antônio Monteiro \r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. , Jan 2011 Costrução e Reforma Ltda. EPP n/ p WAGNER VIDAL DO NASCIMENTO e VOLMIR CADENA DA SILVA, Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisa Torres Sanvicente da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jan 2011 Costrução e Reforma Ltda. EPP n/ p WAGNER VIDAL DO NASCIMENTO e VOLMIR CADENA DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1563941"
                            ],
                            "1563935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0359900-68.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE PAULA PIANURA\r\n\r\nRéu: MOUSE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR DA SILVA, SÓCIO DE MOUSE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para o depósito do valor remanescente, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0359900-68.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE PAULA PIANURA\r\n\r\nRéu: MOUSE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LAURA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, SÓCIO DE MOUSE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para o depósito do valor remanescente, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000493-58.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Henrique Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Contruções Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Souza e Nascimento Contruções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-27.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia da Silva Serra\r\n\r\nRéu: Escolinha da Tia Cidarlia\r\n\r\nPelo presente fica m Escolinha da Tia Cidarlia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000963-60.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Monteiro \r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como contrarrazoar o recurso da 2ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-50.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renailton Lacerda de Andrade\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME, Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0023700-91.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Lima\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. n/p sócia WANDA AUGUSTA DE SOUZA E World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. N/P SÓCIA TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-55.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sousa de Freitas\r\n\r\nRéu: Gonçalves de Oliveira Arquitetura e Construção Ltda., ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Anfra Construção e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gonçalves de Oliveira Arquitetura e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como contrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1563935"
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                            "1575115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0184000-89.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Fonseca Andrade [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE , Réu: Sculp Academia e Lanches Ltda. [Adv. Adriana Campos de Moraes Lima (OAB: RJ 146929)], Réu: FERNANDO RENE FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sculp Academia e Lanches Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-09.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: COPERTER COOP MULTIPLA DE TRAB TERCEIRIZADO, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TMI TECMONTAL MANUTENCAO DE INSTALACOES S/C LT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls. 383/385. Prazo: 5 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000766-31.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Caetano da Silva [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Aut: Anna Betryz Caetano dos Santos [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nRéu: CPL Construções e Serviços Ltda. [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: NTL NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA a/c Jane Dias de Almeida [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)], Réu: Maestra Navegação e Logística S.A. [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Betryz Caetano dos Santos, Réu CPL Construções e Serviços Ltda., Aut Jaqueline Caetano da Silva, Réu Maestra Navegação e Logística S.A. , Réu NTL NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA a/c Jane Dias de Almeida\r\n\r\nConsiderando os termos da certidão de fls. 227, verso, apresentar quesitos. Prazo comum: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-59.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Henricus José Franciscus de Bolster [Adv. Lanara Oliveira Bezerra de Melo (OAB: BA 22212 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Solstad Offshore Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Henricus José Franciscus de Bolster , Réu Solstad Offshore Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-73.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lemos Faria [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Flipper Technology Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lemos Faria\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-87.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Art Hair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta dos Santos Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001944-15.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Santos \r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 38/39 e indicar meios de prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-18.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MACEDO DE ANDRADE [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)], Réu: EMAQ - VEROLME ESTALEIROS S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN, Réu EMAQ - VEROLME ESTALEIROS S/A, Aut JOSE ANTONIO MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a restauração do 1º volume dos autos. Trazer em Juízo as peças que porventura possua. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-37.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria de Vasconcellos Silveira [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria de Vasconcellos Silveira , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a restauração do 1º volume dos autos. Trazer em Juízo as peças que porventura possua. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-04.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlamara Pimentel Cabral [Adv. Fernanda Alves Silva (OAB: RJ 180816 - D)]\r\n\r\nRéu: LKG Distribuidora de Cartoes Telefonicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlamara Pimentel Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002185-23.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Galvão de Souza [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nVista à Ré do teor do e-mail juntado aos autos às fls. 47, devendo recolher a cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002122-61.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Freitas dos Santos [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Max Frederico Magalhães Fontes (OAB: RJ 96740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0206200-90.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Conceicao Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Conceicao Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-89.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ANTONIO RIBEIRO E OUTRO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Aut: EDER DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL ANTONIO RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002273-27.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina da Conceição [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cristina da Conceição\r\n\r\nVista à parte autora da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 32/35.\r\n\r\nPrazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0157600-04.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Antunes de Aguiar Carvalho [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Antunes de Aguiar Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193700-26.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio de Carvalho Chaves [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Construhouse 2000 Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio de Carvalho Chaves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-16.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silveira Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: ANUBIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANUBIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA., Aut Monica da Silveira Santos\r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria de fls. 233, ciente a Ré de que, se decorrido o prazo para embargos in albis, serão expedidos alvarás ao Reclamante pela diferença devida apurada às fls. 233, bem como à Ré pelo saldo remanescente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-10.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VILAS BOAS PINTO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES J MARINHO RIBEIRO LTDA, Réu: ROSELIA SORES SANT´ANNA BACKER [Adv. Isabel cristina Huback (OAB: RJ 149734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VILAS BOAS PINTO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322900-62.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-54.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenice Almeida da Silva Machado [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenice Almeida da Silva Machado\r\n\r\nVista à parte autora da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 189/195, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000203-03.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ramos de Jesus Nascimento [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ramos de Jesus Nascimento \r\n\r\nVista ao Autor da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 83/94. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-94.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Luiz Gustavo Martins de Oliveira (OAB: RJ 65748 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-14.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho que reconheceu a desistência da prova pericial e indicar as demais provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 20, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001946-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Teixeira dos Santos [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Barolo Papelaria e Presentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Teixeira dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001815-44.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultória Empresarial Ltda. - ME, Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-88.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002114-55.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Boqueirão Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - em recuperação judicial [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa & Vídeo Holding S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Holding S.A., Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - em recuperação judicial\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-23.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Xavier da Silva [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Carminhas Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42 e 44v. \r\n\r\nProcesso: 0171400-41.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO ROSE ELIAS [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO ROSE ELIAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-16.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Soares Alexandre [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME , Réu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Soares Alexandre\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 271 e seguintes e requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-41.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pedro Nogueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: W Com de Macaé Serviços de Conservação e Manutenção Ltda. ( Brilhante Conservação e Limpeza) [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN, Réu W Com de Macaé Serviços de Conservação e Manutenção Ltda. ( Brilhante Conservação e Limpeza)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias, com permeio de 20, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0165300-85.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Alves de Ameida [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Barros de Icaraí Drogaria Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Barros de Icaraí Drogaria Ltda., Aut Márcia Alves de Ameida\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/10/13, às 16 horas, para retificação da CTPS da Reclamante, devendo o patrono orientá-la para que compareça e traga a CTPS. Após a retificação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001626-03.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barros da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Barros da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-43.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro Legentil [Adv. Leonardo Correa Barbosa (OAB: RJ 110951 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBOINHAS INN [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBOINHAS INN \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), sob pena de penhora on-line. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-37.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Jailton Santos de Souza [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)], Aut: Fabiano Martins de Freitas [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: Prefeitura Municipal de Niterói, Réu: Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Martins de Freitas, Aut Jailton Santos de Souza, Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito\r\n\r\nTomar ciência do teor do documento de fls. 223/229 e requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-39.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Izabela Lemos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 21, eis que não presentes os requisitos do artigo 231 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-37.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Constancio Xavier [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Constancio Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-91.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Quintanilha [Adv. Andréa Mello de Oliveira (OAB: RJ 161195 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-04.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS APARECIDO MACHADO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: G F SODRE ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS APARECIDO MACHADO\r\n\r\nVista ao Autor do teor do documento de fls. 79/81 e indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-71.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinéa Pacheco [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Active Ind e Com de Confecções de Roupas Ltda., Réu: Bem Industria Comercio e Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinéa Pacheco\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-26.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Conceição Couto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Frederico Pereira dos Santos [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Frederico Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do nº do NIT do Autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1575115"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1574971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 11/10/13\r\n\r\nProcesso: 0000744-67.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnun Luiz Alcântara de Oliveira Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)], Réu: DILMA MARIA SILVINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000841-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira Monteiro [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Teixeira Monteiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000972-76.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lima dos Santos [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Gula Lanchonete Ltda. [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Gula Lanchonete Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0074300-15.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Almeida Silva [Adv. Artur Augusto Pecly (OAB: RJ 44291 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Monazita Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Triax Artigos Esportivos Ltda N/P Ronaldo Orestes Moura [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0011700-50.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Brito de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilário Brito de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0038100-72.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sacchetti [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Murilo Rodrigues dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Sacchetti\r\n\r\nCiência de que o mandado foi recolhido por sua ausência ao acompanhamento da diligência. Informar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000582-72.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Uiler Leal Domingues [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0046800-03.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezileia Bastos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezileia Bastos de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de E. Execução de fls. 502. \r\n\r\nProcesso: 0126200-66.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Fernanda Pereira da Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Francis Fernanda Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-65.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares do Nascimento [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Hair Ltda. - ME [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre os bens de fls. 125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-11.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Lôbo Bento [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro - Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Lôbo Bento \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000172-14.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza da Silva Ribeiro [Adv. Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Vitorio Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza da Silva Ribeiro \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-98.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Figueiredo de Oliveira Filho [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Figueiredo de Oliveira Filho\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0057100-29.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Goncalves dos Santos [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa dos Cartuchos Laserfill Ltda, Réu: Andréia Gonçalves Nascimento Oliveira, Réu: Carlos Cesar Mendonca de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Goncalves dos Santos\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito expedida, em 05 dias. Expedido alvará nº 0704/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001886-09.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Cosme da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.28. \r\n\r\nProcesso: 0002052-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição Loureiro [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Condomínio Lírios do Campo I [Adv. Carlos Americo Vincula Araujo (OAB: RJ 87342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Lírios do Campo I, Aut Thiago da Conceição Loureiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000679-38.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Antunes da Silva [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Niterói D´Or\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-59.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dantas da Silva\r\n\r\nCiência da audiência no dia13/11/13 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001840-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Oliveira Costa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tititi Niterói Comércio de Roupa para Vestuário Ltda. [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tititi Niterói Comércio de Roupa para Vestuário Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001208-57.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Alice Lima Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Santos da Silva Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Alice Lima Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar endereço hábil para a citação, em 10 dias , sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001861-64.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Jerônimo Sobrinho [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Galgaro & Macedo Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)], Réu: Wald Móveis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galgaro & Macedo Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189600-54.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Mattos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Petisco do Tom Ltda. [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Mattos \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0167000-05.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivon Marinho Luiz [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-66.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elileia Maria dos Santos Gomes [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Pés Saudáveis Comércio e Serviço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elileia Maria dos Santos Gomes \r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0128600-19.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Tavares da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. N/P André Batista do Valle Sobrinho [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Tavares da Silva \r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001302-10.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves de Oliveira [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Paulo Cesar Alves de Oliveira \r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0146900-68.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Cristina Dias Matos [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Cristina Dias Matos\r\n\r\nRefazer os cálculos como determinado na sentença de embargos (fls. 237). \r\n\r\nProcesso: 0105500-06.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Moreira da Conceicao [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Réu: Roberto Ricardo Silveira da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Moreira da Conceicao\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001099-48.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Cormack dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM 2005 Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Cormack dos Santos\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0168800-10.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Santos Fonseca [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Santos Fonseca, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nExpedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0001447-66.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Evilázio Baima Filho [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Tha Tha Tha Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Golden Gate de São Francisco ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Evilázio Baima Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001550-39.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo Gomes do Nascimento [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Maibe Eletro Hidraulica Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maibe Eletro Hidraulica Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001035-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001167-27.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleydson de Souza Paiva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.W. Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleydson de Souza Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0014100-71.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell de Azevedo Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michell de Azevedo Alves\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 1060/2013 e 1061/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001905-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Dias da Silva [Adv. João Eduardo Curis (OAB: RJ 120380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Dias da Silva \r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0204400-53.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Nunes [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Nunes \r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0196300-46.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Serviços Comerciais Ltda. [Adv. José Antonio Garrido Khaled Junior (OAB: RJ 121338 - D)], Réu: Condomínio Vega Cecília\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 214/215, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-64.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva e Silva [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nRéu: Squasso Centro de Beleza Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Squasso Centro de Beleza Ltda. \r\n\r\nExpedido alvará nº 1088/2013 \r\n\r\nProcesso: 0040800-50.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Malaquias [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lider Serviços de Mão-De-Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Malaquias\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 29/10/13, às 16:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0209700-30.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Dias dos Santos [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa da Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Dias dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 241/244, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-41.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lopes Dutra [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Linhares Peixoto [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: Sheila Cristina da Fonseca [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheila Cristina da Fonseca\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-98.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Antunes [Adv. Cristina Pierini Pacheco (OAB: RJ 164012 - D)]\r\n\r\nRéu: Varre Forte Comércio e Bazar Ltda. [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Antunes \r\n\r\nExpedidos alvarás nº 1052/2013 e 1052/2013 - A \r\n\r\nProcesso: 0170700-57.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Braga Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair da Silva Leite Junior [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Braga Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000317-36.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Irineu da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Irineu da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Rodrigues [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niterói [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niterói\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001583-63.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudy Chagas Basílio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ac Group Part. e Consultoria Imobiliária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudy Chagas Basílio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000989-44.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar José Brazil [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar José Brazil\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-75.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Simôes Veloso [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme fls. 229/234, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111900-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sayão Garcia [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: RHBrasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu RHBrasil Serviços Temporários Ltda., Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0136000-84.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Morro Santa Tereza - AMMOST [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: Marcos Cesar Cunha [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Roberto Matos , Réu: Antonieta Alvares [Adv. Mar celo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: Roberto Campos [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonieta Alvares, Réu Associação dos Moradores do Morro Santa Tereza - AMMOST, Aut Fernando Silva , Réu Marcos Cesar Cunha, Réu Roberto Campos \r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001403-76.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda de Souza [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda de Souza \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0158000-35.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Felix [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Felix\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 1086/2013 e 1087/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000459-40.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Jacob Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Jacob Gomes\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0080300-60.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloísio Francisco do Amaral [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Seleserv Assossoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Supermercado Super Prix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Francisco do Amaral\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-16.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Marques [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Cadiz Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Marques\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar os bens penhorados e informar meios para prosseguimento da execução, eis que os mesmos não cobrem o valor do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0215400-50.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brazil Offshore S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos da Silva\r\n\r\nExpedidos alvarás nº1082/2013 e 1084/2013 \r\n\r\nProcesso: 0002206-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Briglia Lourenço [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000717-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lucas [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Estrela da Vida Ltda. - ME, Réu: Helena Oliveira da Rocha, Réu: Max Wanderley Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lucas\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000951-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annete de Mattos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reecontro - Obras Sociais e Educacionais [Adv. Daniele da Silva Lopes (OAB: RJ 147438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annete de Mattos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0112300-79.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Giovanni Dominique dos Santos [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Francimar Giovanni Dominique dos Santos , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 291, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0102300-20.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves Magalhães [Adv. Monica Sales Cabral (OAB: RJ 122359 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Alves Magalhães\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0197800-16.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Cristiano Madalon Ueda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Car Auto Center Ltda. [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)], Réu: MAGALY BAPTISTA DE CARVALHO MANHÃES RIBEIRO, Réu: ARY MANHÃES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Cristiano Madalon Ueda\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0000278-13.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-46.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0173100-44.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dores de Albuquerque Vilela [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Comercio de Filtros de Agua Ltda. [Adv. Fernanda Costa Pagani (OAB: RJ 133012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Comercio de Filtros de Agua Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001782-85.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cézar Correa Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenheiro e Construções Ltda. EPP, Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cézar Correa Alves\r\n\r\nExpedido alvará nº 1085/2013. Cumprir item 02 do despacho de fls. 95, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001965-22.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanussa de Souza Carvalho [Adv. Rafael Marins Schumann (OAB: RJ 142906 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda. [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)], Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda. [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanussa de Souza Carvalho \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1574971"
                            ],
                            "1574970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000936-63.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvina Correa Nascimento\r\n\r\nRéu: ERJ ADM Restaurantes de Empresas Ltda., Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ERJ ADM Restaurantes de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nO PATRONO DO AUTOR É RESPONSÁVEL POR INFORMÁ-LO DA DATA MARCADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574970"
                            ],
                            "1574972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002052-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição Loureiro \r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Condomínio Lírios do Campo I\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000563-32.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva\r\n\r\nRéu: José Augusto de Sousa, Condomínio La Vita Residencial\r\n\r\nPelo presente fica m José Augusto de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de embargos declaratórios de fls. 73/75. Ciência da decisão de fls. 66/68. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574972"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1575033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001794-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Elias Henrique [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Junior Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Elias Henrique\r\n\r\nIndeferido o pedido de fl.24, cabendo ao autor habilitar-se, dentro do prazo, ou requer novo ofício em tempo hábil. \r\n\r\nProcesso: 0081500-02.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Justino de Carvalho [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar da Mota Silva [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Justino de Carvalho\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001027-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Borba Quintão [Adv. Carlos Eduardo Dias Pinheiro (OAB: RJ 75154 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves Borba Quintão \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0050200-56.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tinoco da Silva Santana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lixa Moda Linho Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lixa Moda Linho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.284, no prazo de 05 dias. Caso queira apresentar Embargos à Execução deverá complementar a garantia do Juízo, sob pena de liberação de valores à Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0226500-67.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Polito Quiterio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Polito Quiterio\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-20.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davila da Silveira Faria [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Camponesa de Niterói Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davila da Silveira Faria, Réu Lanchonete Camponesa de Niterói Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 11 de novembro de 2013, para pagamento da 1-4 parcela. As demais parcelas deverão ser pagas na Scretaria da Vara, em intervalos de 30 dias ou 1º dia útil subsequente. \r\n\r\nProcesso: 0083300-31.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Cristina Ribeiro Machado de Mello [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tem Mais Avenida Central Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Cristina Ribeiro Machado de Mello\r\n\r\nFornecer o correto endereço da sócia Marcelle Santiago, no prazo de 30 dias, ou indicar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Farias Moreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Junior Confecção e Comércio de Roupas Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Farias Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.119 ,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-35.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moreno Pereira [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbrapar Sul Participações Societárias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moreno Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.29 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-15.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Rafael Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001860-08.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Machado [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Araújo Locações & Turísmo ME [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Machado , Réu W. Araújo Locações & Turísmo ME\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002161-86.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Souza Gomes [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Renato Souza Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.258-verso, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1575033"
                            ],
                            "1575035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2013\r\n\r\n0000056-73.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidcley Azevedo Soares de Alvarenga\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andréa Luciana Gomes de Sousa,Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575035"
                            ],
                            "1575034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002315-70.2012.5.01.0246 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 4.000,00 pela parte ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1575143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108400-66.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) A/C Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Adm.Judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001017-24.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Simpricio [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Barboza & Schenckel Ltda. ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Aires Barbosa da Silveira [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Nav Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aires Barbosa da Silveira, Réu Barboza & Schenckel Ltda. ME, Aut Cleide Simpricio, Aut Matheus França de Carvalho , Réu Nav Comércio e Serviços Ltda. ME, Aut Samira França de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 28/11/2013, às 10:20 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000379-25.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy Teixeira Lima [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Suzy Teixeira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 03/12/2013, às 10:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000090-92.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Alves de Oliveira Pereira [Adv. Natalia de Almeida Faria Mateus (OAB: RJ 150608 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Moura Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda-ME, Réu: Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda. (Fruta Pão Supermercados), Réu: WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Alves de Oliveira Pereira\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-96.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR DA COSTA FENO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPLASTI IND E COM DE PROD OPTICOS E PLASTICOS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Dulcileia da Rosa, Réu: Geronymo Santos de Assis Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR DA COSTA FENO\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-78.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FONSECA TEIXEIRA [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]\r\n\r\nRéu: BBI CURSOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nInformar em 10 dias o número de seu CPF de modo a viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, valendo a inércia como renúncia a seu crédito, e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084900-73.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Pereira da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, face a Carta Precatória devolvida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-63.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Ribeiro [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Ribeiro\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios viáveis à satisfação de seu crédito. O silencio será entendido como renúncia ao crédito, e o processo será arquivado com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0231100-54.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUBER CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Aut NEUBER CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-76.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Cruz [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nComprovar os depósitos judiciais relativos às parcelas acordadas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009500-58.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DALBERTO LOUBACK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DALBERTO LOUBACK\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar certidão para encaminhamento à Receita Federal, conforme despacho de fl. 786, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-19.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025700-72.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolceza Comercio de Moda Intima Limitada, Réu: ADILSON CONSTANTINO GASPAR [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)], Réu: FERNANDA PANARO DIAS JARDIM, Réu: ELIEDSON JARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON CONSTANTINO GASPAR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-36.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadino Silveira Alves [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadino Silveira Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000811-73.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva Ribeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000813-43.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Pereira da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0115100-92.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro de Aguiar [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Eline Kullock [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Paulo Cesar Kullock [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ribeiro de Aguiar, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-71.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Stela Pereira Carvalhal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Stela Pereira Carvalhal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-07.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Peixoto Brazolino [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Natturally Woman 807 Moda Íntima Ltda. [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natturally Woman 807 Moda Íntima Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-16.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA BRUST [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A, Aut SANDRA HELENA BRUST\r\n\r\nTer ciencia da decisão que extinguiu a execução nos termos do art. 794 - III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-08.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaianne Malhano Mesquita [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Exata Soluções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaianne Malhano Mesquita\r\n\r\nPromover atos de diligências que lhe competem por 48 horas. O silêncio será entendido como cumprimento integral do julgado, e o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0152600-52.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LUCIANO DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NÉLIO PIMENTEL DE BARROS , Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nInformar o nº de seu CPF a fim de cumprir determinação de fls 319. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-38.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Barroso [Adv. Alexandre Fedoroff (OAB: RJ 107681 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Boy Confecções e Artigos de Vestuário, Réu: Hebert Boy \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Barroso\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 65, que declarou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-95.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Leal da Conceição [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda, Aut Gilson Leal da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 25/10/2013 às 10h:30min para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após a data supracitada, deverá o exequente, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafo 1 º - A e 1º B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0001029-38.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wecsley Schoot Piller [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Silvio Tausz [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Silvio Tausz\r\n\r\nCumprir o item 04 do acordo (débito previdenciário), sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-59.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silveira da Silva [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silveira da Silva\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0106400-74.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE RIBEIRO FERREIRA DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE RIBEIRO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nIndicar, em dez dias, meios que viabilizem o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0167400-02.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos Pereira [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 50, que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-68.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Aparecida Sanches [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda., Réu: Borges e Nogueira Serviços Ltda. ME, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Aparecida Sanches\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/11/2013, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001069-83.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tardin Novaes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda., Réu: Borges e Nogueira Serviços Ltda. ME, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Tardin Novaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 12/11/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0112700-42.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Valle Santos [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Valle Santos\r\n\r\nInformar em 48 horas se pretende prosseguir no feito com a intimação do réu ao pagamento e execução. O silêncio será entendido como cumprimento integral do julgado e o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0101100-24.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Laurindo Ignacio [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Laurindo Ignacio, Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 03/12/2013, às 10:35 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0111200-38.2007.5.01.0511 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cosme Alcantara Marinho [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nExdo: Rainha do Sabao Limpeza e Perfumaria Ltda., Exdo: CLAUDIA DA SILVA KLER, Exdo: DAIANA CARPI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cosme Alcantara Marinho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 106, que declarou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMIR PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA RAIZ DA SERRA P/ROBERTO A.CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALMIR PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nInformar em 05 dias, número do CNPJ da reclamada, de modo a viabilizar o aperfeiçoamento da certidão de crédito, valendo a inércia da parte como renúncia a seu crédito, e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001082-82.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Conceição [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrelatur de Friburgo Viagens e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 12/11/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001076-75.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Silva [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Grão da Serra 158 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/11/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000907-88.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva Medeiros [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: D´ Primus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/11/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001073-23.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Dias [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: D Carvalho Lingerie Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/11/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001075-90.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arlete Brandino Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Jeans Indústria do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arlete Brandino Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/11/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001077-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Werly [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Werly\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 12/11/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001079-30.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joheyne da Silva Amorim [Adv. Alessandra Schiavon Beltrão (OAB: RJ 169865 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotérica Pote de Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joheyne da Silva Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 12/11/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001081-97.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Neilian Buriti Sena [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadae Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilian Buriti Sena\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 12/11/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001074-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Castro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S. R. de Miranda Confecção e Comércio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/11/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001080-15.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silvestre Moreira Sardeau [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Silvestre Moreira Sardeau\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/12/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1575143"
                            ],
                            "1575142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0025700-72.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues\r\n\r\nRéu: Dolceza Comercio de Moda Intima Limitada, ADILSON CONSTANTINO GASPAR, FERNANDA PANARO DIAS JARDIM, ELIEDSON JARDIM\r\n\r\nPelo presente fica m Dolceza Comercio de Moda Intima Limitada, ELIEDSON JARDIM, FERNANDA PANARO DIAS JARDIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575142"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000372-27.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Rocha [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalhos Médico Ltda. [Adv. Wagner de Rezende Belisario (OAB: RJ 116128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalhos Médico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 6.367,06, discriminado na folha 383. \r\n\r\nProcesso: 0128400-91.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE CASSIO SOARES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE CASSIO SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a petição de fl.125. \r\n\r\nProcesso: 0243500-84.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Batista Braga [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: J G Ebenezer Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 13.773,53, discriminado na folha 122. \r\n\r\nProcesso: 0001781-04.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine de Azevedo Figueira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl.67, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-71.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Luiz de Souza Trancoso [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-46.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Botelho Antunes Pacheco [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Taissa Furtado Gatto (OAB: RJ 126725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Botelho Antunes Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001266-37.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lopes Soares [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-05.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-50.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GAROUPA DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO GAROUPA DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 3.231,77, discriminado na folha 312. \r\n\r\nProcesso: 0008800-52.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LIBERATO NUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS SA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, conforme planilha de fls.544/545. \r\n\r\nProcesso: 0000248-44.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Silva Silverio [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl.47, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-18.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO BERNARDO [Adv. Valter Martins Alves (OAB: RJ 86817 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER - PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RICARDO BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fls.243/245, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000366-83.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Cruz [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que, nos termos do despacho de fl.132, foi negado seguimento ao RO de fls.123/131 por irregularidade processual. \r\n\r\nProcesso: 0000268-69.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Faria Rodrigues [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl.549, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-78.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONIMO DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA, Réu: Rosemir de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERONIMO DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido da petição de fl.174. \r\n\r\nProcesso: 0104600-10.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CESAR HERMENEGILDO [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.131, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nId: 1574926"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189000-05.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Lima Neto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S de Albuquerque Tecidos Ltda. ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Lima Neto\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a adequada liquidação do julgado, em 10 dias, observando a limitação temporal constante da decisão de fls. 126/127. \r\n\r\nProcesso: 0148800-19.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silveira Manhães [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: \"MASSA FALIDA\" Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P ADMINISTRADOR JUDICIALASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu \"MASSA FALIDA\" Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P ADMINISTRADOR JUDICIALASDRÚBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl.337. \r\n\r\nProcesso: 0001173-40.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Barboza de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-18.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Andrade da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: E S Otto Distribuidora de Produtos Alimenticios - ME, Réu: Fabio Giroldi Oliveira, Réu: Elisangela Silva Otto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a cópia do RGI do imóvel menionado à fl.121 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-33.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERMEVAL MARINHO DOS SANTOS [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o dépósito de fl.127, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001780-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Gomes Alves [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl.27, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210500-40.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA GUIMARAES ESEQUIEL [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PEQUENO REI DAVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA GUIMARAES ESEQUIEL\r\n\r\nTomar ciência da certidão do O.J., em 10 dias, devendo na oportunidade apresentar os atos constitutivos atuais da ré. \r\n\r\nProcesso: 0029800-84.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVAN MATRIZ CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-13.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Breda Moura [Adv. Leandro Sa Amaral (OAB: RJ 144971 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimeca Usina Mecânica Carioca S. A. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usimeca Usina Mecânica Carioca S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001984-63.2012.5.01.0222 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Luís de Almeida [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nExdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl.151, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-10.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Goncalves Filho [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Dora de Nova Iguacu Ltda [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)], Réu: Guimar Engenharia S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Dora de Nova Iguacu Ltda, Réu Guimar Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 11.561,73, discriminado na folha 259. \r\n\r\nProcesso: 0101400-92.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA DE ARAUJO [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.190, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-39.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VELLOSO DA SILVA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.234, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000888-81.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Jeronimo [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebrapet Reciclagem Brasileira de Plástico Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimar Jeronimo , Réu Rebrapet Reciclagem Brasileira de Plástico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderão se manifestar sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0233400-70.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 36.335,17, discriminado na folha 441 . \r\n\r\nProcesso: 0136700-03.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Goncalves Silveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, por 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002154-35.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Antonio Roberto Salles Baptista (OAB: SP 237255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda., Réu Net Rio\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1574928"
                            ],
                            "1574929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000570-30.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Daiana Moreira Araujo [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl.53, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002059-39.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Quintas Seixas [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Divina Pizza Ltda. - ME (Divina Pizza Delivery Express) [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRC Divina Pizza Ltda. - ME (Divina Pizza Delivery Express) \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 31.643,28, discriminado na folha 66. \r\n\r\nProcesso: 0147500-95.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para ter vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000132-04.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Souza [Adv. Mary Lourdes R Costa (OAB: RJ 37353 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Berloto Com Inst e Montagem [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elétrica Berloto Com Inst e Montagem\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl.61, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001908-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correia Leal [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.116/123, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-47.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORA NEI DE ANDRADE MARCAL VIEIRA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)], Aut: Paula da Silva Vieira [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)], Aut: Paulo Eduardo Coka Vieira [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORA NEI DE ANDRADE MARCAL VIEIRA, Aut Paula da Silva Vieira, Aut Paulo Eduardo Coka Vieira \r\n\r\nAos Embargados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-09.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Eduardo Figueiredo Sant Anna [Adv. Jacob Pedro Nemer Gadelha (OAB: RJ 92379 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimbra Industria Quimica Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Grande Rio Alimento Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimento Ltda., Réu Zimbra Industria Quimica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o valor de R$ 2.250,00, em 48 horas, sob pena de bloqueio pelo sistema on line. \r\n\r\nProcesso: 0126100-59.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA SILVA SANTANA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO TEM TUDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação 2154/2013 devendo fornecer o atual endereço do réu, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0000228-53.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Diogo [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministério Apascentar de Nova Iguaçu [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ministério Apascentar de Nova Iguaçu \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl.76, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-48.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva Pereira [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Santos da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Laura Magalhães de Andrade (OAB: RJ 156851 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Santos da Silva, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 273/276, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-30.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Terezinha Dias Barros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolpho Quaresma de Oliveira Junior (Titular do Cart.Oitavo Oficio) [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolpho Quaresma de Oliveira Junior (Titular do Cart.Oitavo Oficio), Aut Rosa Terezinha Dias Barros\r\n\r\nTomar ciência de que, conforme despacho de fl.64,foi dada por cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0002295-54.2012.5.01.0222 - RTAlç\r\n\r\nAut: DULCINEIA PEREIRA BARRETO [Adv. Irene Calixto dos Santos (OAB: RJ 85287 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA PEREIRA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129400-53.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ribeirinho Filho [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nAo recorrido, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-61.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laildo Fraga Lopes Júnior [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Denize Oazem Loma - Com de Plantas ME [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denize Oazem Loma - Com de Plantas ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl.50, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Silva Matos [Adv. Danielle de Almeida Rangel (OAB: RJ 149267 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB: SP 145932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-79.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida Valdiero [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 21.162,19, discriminado na folha 405. \r\n\r\nProcesso: 0000005-32.2013.5.01.0222 - AI\r\n\r\nAgte: Edson Carlos da Silva Ponciano [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nAgdo: Visione Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edson Carlos da Silva Ponciano\r\n\r\nTomar ciência de que, diante dos termos da Sentença de fl.74, que rejeitou a gratuidade de justiça, foi negado o seguimento do RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001614-21.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Rodrigues de Araujo [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Frio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Alexandre de Alencar Barroso (OAB: RJ 149830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ar Frio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl.43, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-46.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Conceicao [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Réu: ERIVALDO TAVARES DA SILVA FILHO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Réu: FRANCIS REY DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Conceicao\r\n\r\nComparecer a Central de Distribuicao de Mandados, sito a Rua Ataide Pimenta de Moraes, 175 - Centro - Nova Iguacu/RJ, de 2a `a 6a feira, de 11:00 `as 17:00, a fim de combinar dia e hora da diligência a ser realizada com o Oficial de Justiça. . \r\n\r\nProcesso: 0001410-74.2011.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu: Casa & Video rio de Janeiro S. A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video rio de Janeiro S. A., Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.238/239 que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1574929"
                            ],
                            "1574930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215100-41.2001.5.01.0222 - ExCCP\r\n\r\nExte: GILMAR HUMBERTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Exdo: MARIA STELLA DE SEIXAS, Exdo: VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM, Exdo: Monika Correa Sommer da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GILMAR HUMBERTO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Cristine da Conceição Lima [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Coohgil Coop Habitacional Grupo de Imóveis Livres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Cristine da Conceição Lima \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer cópia dos Embargos de Declaração, em 10 dias, sob pena de não conhecimento, uma vez que, conforme despacho de fl.55, a petição original não foi recebida por esta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0256800-17.1989.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE MORAES GUIMARAES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TARME REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Réu: Abdo Bitar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE MORAES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-23.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: MADARIM MOVEIS LTDA [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)], Réu: JOSÉ HERVAL DE SOUZA ESCOVEDO, Réu: LAMONERY VIANA ESCOVEDO [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-71.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catier de Carvalho Mariano [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: J L C de Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catier de Carvalho Mariano \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-62.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOARES CASCAES TELES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOTEC-ISOLAMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SOARES CASCAES TELES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-15.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY GONCALVES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-68.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes do Nascimento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Intec - Integraçao Nacional de Transportes, encomendas e cargas Ltda. [Adv. Raquel Salgado Guedes Sabs (OAB: RJ 163962 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernandes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0533/2013, bem como deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-52.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA FERNANDES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDA CAL DISTRIBUIDORA LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: OSNYR CONRADO PELEGRINO, Réu: FRANCINA GOMES PELEGRINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-38.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA FERREIRA DE LIMA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOTEMP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, Réu: NEUSA DE VASCONCELOS MACIEL, Réu: HILDA AURELIA ROSA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-77.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO GONÇALVES [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0534/2013. \r\n\r\nProcesso: 0111100-48.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Ramiro dos Santos [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda n/p Melchiades dos Santos Filho, Réu: Municipio de Nova Iguacu, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FÉLIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Ramiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-69.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE OLIVEIRA TAQUARI [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA, Réu: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES, Réu: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)], Réu: ISIS DE OLIVEIRA MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE OLIVEIRA TAQUARI\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-36.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Fialho Teixeira [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio de Concreto Blocos e Bloquetes Ltda. [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Fialho Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilas Pereira de Almeida [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilas Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-74.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Valtão Lopes de Almeida [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Ortopédica e Cirúrgica de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Valtão Lopes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor vir com novos cálculos limitando a apuração da multa diária ao período compreendido entre a data da ciência da decisão e a data em que ocorreu o fim da carência do plano de saúde. em 10 \r\n\r\nId: 1574930"
                            ],
                            "1574931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111400-93.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)], Aut: ISMERIO NABOR DO ESPIRITO SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE BRITO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)], Aut: RAMIRO EZIDORO MESSIAS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)], Aut: VALDEIR BORGES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Lucia Helena Cordeiro Paes Leme\r\n\r\nTomar ciência de que, conforme decisão de fl.270, foi mantida a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0188200-55.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO CESAR HOSANNAH DE BERREDO-ARQUITETO [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAVIO CESAR HOSANNAH DE BERREDO-ARQUITETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls.228 e 260, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Siqueira Moreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Springs Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Siqueira Moreira\r\n\r\nAos recorridos, por 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001627-83.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Pereira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Byju Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Almeida Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício de fl.43. \r\n\r\nProcesso: 0001284-87.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Almeida da Silva [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Adriana da Costa Ned (OAB: RJ 154313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda., Aut Isabel Cristina Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.81/82, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Alves [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira Alves \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0524/2013. \r\n\r\nProcesso: 0015600-28.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA DIAS [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que o responsável pelo menor deverá comparecer à agência do Banco do Brasil, situado à rua Governador Portela, 1274, Nova Iguaçu, munido de documentação de identidade, CPF, comprovante de residência e cópia do Ofício 0217/2013, que esta nos autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000614-83.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Helena Viana dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A., Aut Juçara Helena Viana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, face a inércia da parte credora na execução, foi presumida a renuncia tácita ao feito e declarada a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001243-57.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Costa Francisco [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Costa Francisco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará para o saque do FGTS, do Ofício para recebimento do Seguro Desemprego, bem como deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-31.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva Santos [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002105-91.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Creem [Adv. Thaisa Vieira de Melo (OAB: RJ 153313 - D)], Réu: Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva , Réu Total Creem \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o bloqueio do valor de R$ 700,00. \r\n\r\nProcesso: 0002034-89.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Silva Henrique [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Adriana da Costa Ned (OAB: RJ 154313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando da Silva Henrique , Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.134/135, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-95.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva da Silva Gomes [Adv. Igor Mól de Castro (OAB: RJ 167889 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Julio Cesar Jeremias de Souza (OAB: RJ 169699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva da Silva Gomes, Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.115/116, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-51.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Jorge de Lima Filho [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganem Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Jorge de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-83.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva Ferreira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Alberto Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.180/183. \r\n\r\nProcesso: 0001885-93.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Bezerra Tavares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Adriana da Costa Ned (OAB: RJ 154313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) , Aut Vânia Bezerra Tavares \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.85/87, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-90.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Francisco Rezende [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001218-10.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0511/2013. \r\n\r\nProcesso: 0051900-81.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR LIMA TAVARES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR LIMA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o cálculo das diferenças que entende devida. \r\n\r\nProcesso: 0000897-72.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo da Silva dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-96.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silva de Azevedo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: M W T Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1574931"
                            ],
                            "1574932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087200-31.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lobo da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Luch Car de Juscelino Ltda. [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Lobo da Silva, Réu Luch Car de Juscelino Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias de TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 07.11.2013, às 10:00 horas, na anotação não poderá a ré mencionar a existência deste processo em nenhuma página do documento, para não se caracterizar a clara intenção de prejudicar a autora em nova colocação no mercado de trabalho Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-18.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Dias de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. (Construtora Living) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Dias de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a secretária da vara, no dia 23.10.2013 às 10:00 horas, munido da CTPS, por ser ilegível a cópia apresentada, sob pena de perda do direito. \r\n\r\nProcesso: 0000510-91.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvestre Santos [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvestre Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que, diante dos termos do V.Acórdão de fls. 214/217, deverão as partes vir com os quesitos necessários objetivando a inquirição das testemunhas arroladas na fl. 36, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. No prazo do autor deverão ser apresentadas as peças para formação de 02 cartas precatórias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-14.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BROLO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BROLO, Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade, no dia 23.10.2013, às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001582-79.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Castilho [Adv. Natanael Correa da Silva (OAB: RJ 160779 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahiel Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Castilho\r\n\r\nAo recorrido por 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0228100-30.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Ferreira Silva de Freitas [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Alzenir de Melo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: Polynal Comércio Atacadista e Indústria de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisca Alzenir de Melo, Aut Inês Ferreira Silva de Freitas, Réu Polynal Comércio Atacadista e Indústria de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 23.10.2013, às 14:00horas, na anotação não poderá a ré mencionar a existência deste processo em nenhuma página do documento, para não se caracterizar a clara intenção de prejudicar a autora em nova colocação no mercado de trabalho. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-32.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Damasceno da Hora [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Damasceno da Hora, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 23.10.2013, às 11:00 horas, na anotação não poderá a ré mencionar a existência deste processo em nenhuma página do documento, para não se caracterizar a clara intenção de prejudicar a autora em nova colocação no mercado de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000616-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza Ferreira\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias de TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 23.10.2013, às 15:00 horas, na anotação não poderá a ré mencionar a existência deste processo em nenhuma página do documento, para não se caracterizar a clara intenção de prejudicar a autora em nova colocação no mercado de trabalho Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-88.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teodozio Filho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Assistencial Ltda., Réu Uni Empreendimentos Ltda., Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a comprovação do depósito pericial, em 10 dias, uma vez que o comprovante mencionado não acompanhou a petição de fls.995/1005. \r\n\r\nProcesso: 0141300-82.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILTON DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILTON DE OLIVEIRA RAMOS, Réu MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos homologados pelo Juízo à fl. 320 para que produzam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0082200-60.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: Raimunda Batista de Assis, Réu: Carlos Augusto Teles Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-66.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio de Jesus Herrera Recabarren [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renovacao Vestibulares Ltda., Aut Sergio Antonio de Jesus Herrera Recabarren\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para a anotação da CTPS do Autor, no dia 23.10.2013, às 13:00 horas, na anotação não poderá a ré mencionar a existência deste processo em nenhuma página do documento, para não se caracterizar a clara intenção de prejudicar o autor em nova colocação no mercado de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000081-13.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-45.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Aparecida Sindra da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Aut: Elisabete Campelo da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel de Iguacu Ltda. - ME [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Campelo da Silva, Aut Meire Aparecida Sindra da Silva, Réu Nivel de Iguacu Ltda. - ME\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi marcado o dia 23/10/2013, às 10:00h para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. \r\n\r\nProcesso: 0157100-29.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GOMES DE LIMA SALINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDEMAR GONÇALVES MARTINS, Réu: Moises Braga Silvino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA GOMES DE LIMA SALINO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1574932"
                            ],
                            "1575158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094300-91.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS PUBL E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0564/2013. \r\n\r\nProcesso: 0227300-02.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Moreira Costa [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Destake [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydney Moreira Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0553/2013 e do ofício á DRT. \r\n\r\nProcesso: 0115500-42.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: RJ 56720 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0568/2013. \r\n\r\nProcesso: 0141700-18.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloiso Teixeira de Novaes [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloiso Teixeira de Novaes\r\n\r\nAos recorridos por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-73.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício de Araújo Melo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição S. A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benício de Araújo Melo\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fl.247,devendo atender ao que foi requerido pelo calculista. \r\n\r\nProcesso: 0000677-11.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Parente [Adv. Leandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 149618 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Parente \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0603/2013,0605/2013 e 0606/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000647-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon do Nascimento Oliveira [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-72.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-16.2012.5.01.0222 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro Silva de Araujo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nExdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 19.801,69, discriminado na folha 95. \r\n\r\nProcesso: 0141600-39.2008.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viva Vida Rio Produtos de Piscima Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Roberto da Silva OLimpio [Adv. Ângela Santana de Paula (OAB: RJ 117529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Roberto da Silva OLimpio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0546/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001862-78.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vieira do Nascimento [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vieira do Nascimento, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi marcado o dia 28/10/2013, às 09:00h para a realização de Perícia, no consultório do perito, doutor Guilherme Riegel Coelho, Localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6.501, sala 350, Itaipu – Niterói/RJ. Referência: Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nProcesso: 0141700-47.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Loiola [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0548/2013. \r\n\r\nProcesso: 0218200-33.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DULCILIA DE LIMA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: AZAMBUJAS BAR LTDA ME [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: Terezinha Gomes Mendes Cavalcanti [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DULCILIA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-04.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques de Moraes [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa falida), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 1.766,16, discriminado na folha 531. \r\n\r\nProcesso: 0112300-85.2008.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0602/2013. \r\n\r\nProcesso: 0198000-34.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Mauge Barboza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro Mauge Barboza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0589/2013 e do ofício á DRT. \r\n\r\nProcesso: 0001432-35.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado da Costa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Machado da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-93.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: TILZA MARTINS DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Marizete dos Santos L Aprito Mercearia Ltda, Réu: Marizete dos Santos Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TILZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0607/2013, bem como deverá dar prosseguimento da execução em 5 dias. \r\n\r\nId: 1575158"
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                            "1575157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0065500-96.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silva de Azevedo\r\n\r\nRéu: M W T Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M W T Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Siqueira Moreira\r\n\r\nRéu: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., Springs Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos, por 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0162000-64.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Simoes\r\n\r\nRéu: Bix Expert Comercio e Representacao de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bix Expert Comercio e Representacao de Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001862-78.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vieira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi marcado o dia 28/10/2013, às 09:00h para a realização de Perícia, no consultório do perito, doutor Guilherme Riegel Coelho, Localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6.501, sala 350, Itaipu – Niterói/RJ. Referência: Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nProcesso: 0000966-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinícius Rosa Beltramello \r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-64.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Troca \r\n\r\nRéu: Restaurante Presidente \r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Presidente , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0084900-67.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wirlly Alves Francisco\r\n\r\nRéu: W W N Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda ME, CATIA CRISTINA LIMA PEREIRA, STEFANO LIMA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CATIA CRISTINA LIMA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valores às fls. 85/86, bem como deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-49.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pimenta Rodrigues \r\n\r\nRéu: P A Costa Indústria e Comércio de Plásticos - ME \r\n\r\nPelo presente fica m P A Costa Indústria e Comércio de Plásticos - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-19.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Soledade Alves\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moderno Atual\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Moderno Atual, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232300-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete da Silva, Paulo Sérgio Vieira Quixabeira\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-02.2007.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Albert Einstein, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575157"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1574052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144800-46.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE DE LIMA CATARCIONE [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência de despacho, fls 277, em que determina a comprovação do banco depositário de FGTS no período de abril/maio de 1990. \r\n\r\nProcesso: 0001587-35.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle do Nascimento Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Imagem e Especialidades Médicas Belford Roxo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Imagem e Especialidades Médicas Belford Roxo\r\n\r\nVenha a ré com o 1° depósito de 30%, em 5 dias, sob pena de Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0045400-20.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto do Carmo Ragazzi [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: JOSE RAIMUNDO VIANA, Réu: RITA DE CASSIA GARCIA COSME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto do Carmo Ragazzi\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-25.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça de Oliveira Dias [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça de Oliveira Dias\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, fls 147/150, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001898-89.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco Gonçalves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: GA Fernandes Auto Peças ME [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco Gonçalves, Réu GA Fernandes Auto Peças ME\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PRODECENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-95.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES ALVES BALBINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-80.2006.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Oliveira Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline da Silva Thomaz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002063-10.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias Lopes de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-85.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Conceicao [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Conceicao, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAo autor para contraminutar Agravo de Petição, de fls.484/501, no prazo de 8 dias, bem como a primeira reclamada, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, para ciência da interposição do agravo. \r\n\r\nProcesso: 0172700-28.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pinheiro David [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDeverá a ré cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da lei n° 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Social CNIS. Ciência ainda de que não se trata de expedição de Alvará ao autor, mas obrigação acessória de entrega de GFIP para fins de computar o recolhimento e o tempo de serviço do reclamante, sob pena de multa diária fixada em R$ 1.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0091100-34.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONIS AVELAR MOREIRA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SERVICOS DE AUXILIAR DE PORTARIA LTDA, Réu: Enio Silveira Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONIS AVELAR MOREIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-44.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADER FERREIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: M J M SILVA AUTO CENTER ME, Réu: Manoel Jacinto de Moura Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADER FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento da execução, inclusive para ter vista da declaração de IR acautelada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-54.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Caetano de Souza [Adv. Humberto Lopes Diniz (OAB: RJ 17101 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete Fernandes Lago Pousada & Restaurante - ME [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Caetano de Souza\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001881-87.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Souza Santos [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves de Souza Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. 214/223. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-92.2001.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDA NOGUEIRA BATISTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA REGINA SANTOS MENDES [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDA NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-31.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alves de Aguiar [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarelinho Restaurante Self Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Alves de Aguiar\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1574052"
                            ],
                            "1575032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.11.2013, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\n12:01 Proc. ACum 0216000-94.1996.5.01.0223 - Rte. SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado - OAB/RJ: 67073/D) Rdo. PADARIA FLOR DO K 11 LTDA, EDMILSON DA CONCEICAO LINS, NORIVAL FERNANDES DE BARROS FILHO, JONAS DE OLIVEIRA PINTO FILHO, ENIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. Veralane Gonçalves Viana - OAB/RJ: 75367/D) - Bem(ns): 1) Uma TV de Led, de aproximadamente 50”, marca LG, usada, excelente estado de conservação, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Um ar condicionado tipo Split, marca Springer, 9.000 btus, usado, excelente estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Raia, 25, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n12:02 Proc. RTOrd 0050600-47.2004.5.01.0223 - Rte. JOAO RAFAEL (Adv. Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes - OAB/RJ: 37782/D) Rdo. ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ: 90865/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Volkswagen, Fox, 1.6 GII, 2012/2013, cor prata, placa KWA 4752, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Abílio Augusto Távora, 3793, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n12:03 Proc. RO 0057100-90.2008.5.01.0223 - Exte. JORGE CID LIMA (Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima - OAB/RJ: 59431/D) Exdo. ASSOCIAÇÃO MEDICA DE NOVA IGUAÇU (Adv. Jorge Luiz Moura Brasil - OAB/RJ: 79613/D) - Bem(ns): 1) Um data show, da marca Nec, modelo V 260R, em uso e funcionamento avaliado em R$ 2.000,00; 2) um notebook da marca Dell, processador Intel Core 13, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um computador com monitor Samsung 50000:1, teclado leadership, mouse, CPU Neo PC e estabilizador, avaliado em R$ 800,00; 4) Um computador com monitor Samsung 50000:1, teclado leadership, mouse maxprint, CPU e estabilizador, avaliado em R$ 800,00; 5) Duas calculadoras de mesa Sharp EL-180IV, avaliado em R$ 100,00; 6) Um ar condicionado Springer 21.000 btus, avaliados em R$ 900,00; 7) Uma multifuncional HP Deskjet 3050, avaliado em R$ 150,00; 8) Um aparelho de fax Panasonic KX-F780; 9) Dois armários na cor marrom (tipo estante) com prateleiras, sem gaveta, sem porta, avaliado em R$ 100,00; 10) Um armário com porta na cor marrom, avaliado em R$ 100,00; 11) Seis cadeiras de escritório, sem rodas, com estofado cinza, em bom estado, avaliadas em R$ 300,00; 12) Três cadeiras de escritório com rodas, com estofados cinza, em bom estado, avaliados em R$ 240,00; 13) Uma mesa de escritório na coe bege , com três gavetas, com puxadores arrancados, avaliados em R$ 80,00; 14) Um armário com duas portas de correr, nacor da madeira com chave, avaliado em R$ 1.000,00; 15) Uma TV Samsung 42 polegadas de LCD, avaliada em R$ 1.000,00; 16) Um sofá de três lugares,e dois de um só lugar em bom estado, avaliados em R$ 800,00; 17) Dois ar condicionados Springer mundial 7.500 btus, avaliados em R$ 1.200,00; 18) Uma mesa de escritório na cor bege com três gavetas, avaliada em R$ 100,00; 19) Uma mesa de madeira maciça com oito cadeiras, avaliadas em R$ 2.000,00; 20) Um ar condicionado Cônsul com 10.000 btus, avaliado em R$ 700,00; 21) Uma cristaleira antiga em madeira e vidro com duas portas, avaliada em R$ 2.000,00; 22) Uma TV Toshiba Lumina Line, com tubo de imagem 29 polegadas, avaliada em R$ 500,00; 23) Um rack para TV nas cores marrom e branca, avaliado em R$ 400,00; 24) Um conjunto de sofás de três lugares e outro de dois em couro preto, em regular estado (couro soltando), avaliado em R$ 1.000,00; 25) Um refrigerador Electrolux R 280, avaliado em R$ 200,00; 26) Uma cafeteira Walita, avaliada em R$ 50,00; 27) Um freezer horizontal de duas portas Metalfrio em regular estado (enferrujado), avaliado em R$ 600,00; 28) Um microondas Electrolux, avaliado em R$ 200,00; 29) Um fogão Esmaltec de quatro bocas, avaliado em R$ 300,00; 30) Um bebedouro da marca Elege, água gelada e normal com galão, avaliado em R$ 200,00; 31) Dezoito mesas redondas, pequenas, de plástico, avaliadas em R$ 900,00; 32) Noventa e duas cadeiras de plástico, com braço, branco, avaliadas em R$ 2.760,00; 33) Dois aparelhos de ar condicionado Split, da marca Carrier, avaliados em R$ 4.000,00; 34) Quatro caixas de som da marca Leacs, avaliadas em R$ 800,00; 35) Uma tela de retro projeção IEC Visagraf RT 180, avaliado em R$ 800,00; 36) Uma mesa de áudio de seis canais da marca Oneal, avaliada em R$ 800,00; 37) Um amplificador Wattsom DBK 720, avaliado em R$ 1.000,00. Total da avaliação R$ 30.380,00 (trinta mil trezentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Venina Correa Torres, 140, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n12:04 Proc. RTOrd 0191000-77.2005.5.01.0223 - Exte. WALDAIR SANTOS LOPES (Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein - OAB/RJ: 98062/D) Exdo. ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. Celso Luiz Marques da Cruz - OAB/RJ: 63021/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado marca/modelo Electrolux Ciclo Frio 10.000 btus, usado, em regular estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 926, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Márcia Silva dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. WILLIAM MARTINS, MM. Juiz em Exercício na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nId: 1575032"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1574083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099800-64.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA DUARTE [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: C. AFFONSO COMERCIO DE PAPEIS LTDA, Réu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COM [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA DUARTE\r\n\r\nVir com a comprovação do valor efetivamente recebido atarvés do alvará nº 483/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0102400-38.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Duarte Soares [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo José Marques dos Santos [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Duarte Soares \r\n\r\nFornecer o número do NIT/PIS da autora, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001088-82.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Abilio da Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Abilio da Silva , Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS e seguro desemprego ao autor no DIA 29.10.2013 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113700-65.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Rosa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sabor do Trigo de Iguacu Ltda. - ME, Réu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical, Réu: Rosenlucia Ferreira Guimaraes, Réu: Rosemberg Nunes Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141: \"Indefiro o requerido. Venha o exequente com indicação de meios viáveis ao prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0127100-78.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Martins Barreto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandros C C E I Inspeções Ltda. ME [Adv. Mirian Regina Sanches (OAB: RJ 70777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Martins Barreto, Réu Leandros C C E I Inspeções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia dos valores atualizados do débito Principal + JAM R$ 13.548,72, Cota previdenciária R$ 2.545,41, devendo a ré comprovar o depósito da diferença, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001341-02.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Lima dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-65.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Rodrigues Guimarães [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Rodrigues Guimarães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154700-79.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda Miranda Figueiredo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geralda Miranda Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 249: 'Indefiro. O valor da indenização já está incluído nos cálculos homologados.\" .\r\n\r\nProcesso: 0141900-82.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cosme dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cosme dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001419-64.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Souza [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)], Aut: Andréa de Fátima dos Santos Souza [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)], Aut: Adriana dos Santos Souza [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)], Aut: André Luís dos Santos Souza [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)], Aut: Antônio Carlos dos Santos Souza [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)], Aut: Adriano dos Santos Souza [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: El Cid Implementos Rodoviários S/C Ltda. [Adv. Mario Silva Filho (OAB: RJ 84784 - D)], Réu: LUIS CID BARRIL, Réu: NADIA DE MELO CID BARRIL [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Souza, Aut Adriano dos Santos Souza, Aut Andréa de Fátima dos Santos Souza, Aut André Luís dos Santos Souza, Aut Antônio Carlos dos Santos Souza, Aut Maria de Fátima dos Santos Souza\r\n\r\nAnte a expedição de alvará, dizer se dá quitação, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001560-49.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Aut Marcelo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 217: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 18.722,76 (…). Hon Advocatícios com j.a.m. R$ 2.808,41 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 2.842,29 (…). Homologo os cálculos de fls. , o valor do principal + honorários advocatícios, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 24.373,46 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001590-21.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro de Oliveira , Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 194: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 17.456,87 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 554,30 (…). Homologo os cálculos de fls. 188/197, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 18.011,17 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0169500-04.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibério Gabbrielleschi [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavesa Maracanã Veículos Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mavesa Maracanã Veículos Ltda., Aut Tibério Gabbrielleschi\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 339: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 46.128,45 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 6.015,95 (…). Dep. recursal fls 306 R$ 6.532,80 (...). Homologo os cálculos de fls. 335/338, o valor remanescente do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, deduzido o depósito recursal, fixando o quantum da execução em R$ 45.611,60 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001584-43.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Coêlho de Almeida [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição S.A. (Grupo Pão de Açucar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Coêlho de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001819-44.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Alves Rodrigues [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Análises Médicas Ltda., Aut Josinaldo Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 91: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 9.292,90 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 144,81 (…). Homologo os cálculos de fls. 85/89, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 9.400,34 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0002187-19.2012.5.01.0224 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB \r\n\r\nManifestar-se, devendo informar as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, em 30 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0002800-35.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA, Réu: FIAT, Réu: JORGE WILLIAM COELHO, Réu: Roberto Carneiro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 272: \"Para que se evitem diligências infrutíferas, comprove o alegado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000056-71.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 229: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 2.901,47 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 508,93 (…). Homologo os cálculos de fls. 213/216, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 3.410,41 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000160-63.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Xavier [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotec Metalurgica Ltda. [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jotec Metalurgica Ltda., Aut Rafael de Lima Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 102: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 5.166,94 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 384,61 (…). Homologo os cálculos de fls. 87/100, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 5.551,55 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0024400-34.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADRIANO DIAS FERREIRA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAJO RACOES LTDA, Réu: RACOES GOSPEL LTDA, Réu: Regina Coeli Biazucci Regoto , Réu: Jose Carlos Neves Regoto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ADRIANO DIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação .\r\n\r\nProcesso: 0000370-17.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Braga Ferreira [Adv. Rafael Aguiar Magalhaes (OAB: RJ 141976 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Luciano Silva Braga Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 155: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 37.605,26 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 2.555,44 (…). Homologo os cálculos de fls. 150/153, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 40.160,70 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0008400-46.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Xavier de Lima [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - Emlurb [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - Emlurb\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena d eexecução .\r\n\r\nProcesso: 0017500-35.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FLAUSINO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANCA, Réu: José Carlos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FLAUSINO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000731-34.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianna Santos de Souza [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. - ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77, para comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0080200-91.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA PIRES DA ROCHA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL - PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO, Réu: SABINA RAUNSKY [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Paulo Jorge Dickstein, Réu: Flavio Tinoco Toledo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA PIRES DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 276/288 e 344/349 .\r\n\r\nProcesso: 0000691-23.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Lima dos Santos [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Aria de Carvalho Restaurante, Réu: ANGELA DA SILVA FARIA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Lima dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0081100-54.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Goncalves [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPagar a execução, em 10 dias, ou comprovar uma solução amigável com o autor .\r\n\r\nProcesso: 0082300-33.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izete Rodrigues Nascimento de Orem [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o requerido às fls. 524 .\r\n\r\nProcesso: 0001080-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos Alves [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos Alves , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos (autor e ré), conforme despacho de fls 407 verso, em 05 dias, podendo o autor manifestar-se também sobre documentos de fls. 403 .\r\n\r\nProcesso: 0000852-62.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Gomes [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: Mend Silva Indústria Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva Gomes\r\n\r\nDizer se dá quitação ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0091000-71.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO WANDERLEI AGOSTINHO [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRANSMAX LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Mauro Cerqueira Minelli, Réu: Iara Minelli de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO WANDERLEI AGOSTINHO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000936-63.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristina Lopes de Sá [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Leão de Iguaçu [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Leão de Iguaçu, Aut Cássia Cristina Lopes de Sá\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 29.10.2013 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001148-84.2012.5.01.0224 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Emília Fragoso Martins da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nExdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Exte Emília Fragoso Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 97: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 43.147,15 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 5.937,17 (…). Homologo os cálculos de fls. 55/72, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 49.084,32 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001325-82.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Araujo e Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Araujo e Silva, Réu West Brasil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 177: “Chamo o feito à ordem para corrigir o erro material (…): Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 24.455,80 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 2.896,77 (…). Homologo os cálculos de fls. 175/176, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 27.352,57 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001546-65.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Paula Fernandes [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001938-05.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74: \"Comprove a qualidade de desempregado e venha com a declaração de hipossuficiência, em 10 dias, sob pena de indeferimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001114-12.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S. A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0001313-34.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Jesus Andrade [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001229-67.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Pereira da Silva [Adv. Norival Costa de Souza (OAB: RJ 153159 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001830-10.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Alves Pereira [Adv. Rodrigo Vargas Terra (OAB: RJ 141411 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0197600-77.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Rodrigues Lepesteur [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Rodrigues Lepesteur\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001734-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Félix de Souza [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: F J dos Santos Comércio de Pneumáticos ME [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Félix de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0002218-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Viana Sipriano [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Viana Sipriano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000201-98.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Martins de Araújo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Martins de Araújo\r\n\r\nDar início à restauração dos autos, face à informação de extravio do processo .\r\n\r\nProcesso: 0000262-85.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-91.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Sousa Teixeira [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza urbana [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza urbana\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0058100-88.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Araújo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi, Réu: Jose Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000594-23.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Gonçalves [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 218: \"Indefiro. Comprove o alegado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0060100-66.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Assis Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Lopes [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuerpia Bar Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Lopes\r\n\r\nDizer se tem imnteresse no prosseguimento da execução ou se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como quitação .\r\n\r\nProcesso: 0000673-31.2012.5.01.0224 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raquel Cristina Prado Rocha [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nExdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 96 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 7.411,48, observando o disposto no art. 884 da CLT, ficando ciente de que não havendo manifestação os valores bloqueados serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0069600-88.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Guedes da Silva [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Radical 2006 Servicos de Transporte de Bens e Valores Ltda., Réu: Rodrigo da Silva Barboza , Réu: Pedro Paulo Barbosa dos Santos , Réu: Lourival Alves Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Guedes da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0070500-71.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pinto Oliveira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Instrucao Ferreira Bezerra Ltda., Réu: Pablo Garcia Gomes Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pinto Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000742-63.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayla Candido Cabral, representada por Tatiana Candido Barbosa, sucessora de Bruno Camelo Cabral [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alberi de Araújo [Adv. Felipe Chalfun Florentino (OAB: RJ 128266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Alberi de Araújo\r\n\r\nComprovar o adimplemento da obrigação de fazer no acordo de fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 0078500-26.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Prandi Lima [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Prandi Lima\r\n\r\nComprovar o depósito referente ao ressarcimento dos honorários, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000852-96.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Paulo Ramos Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Nova Shangrila de Belford Roxo Ltda. [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Nova Shangrila de Belford Roxo Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.550,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1574083"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1574785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080100-84.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adair Alves [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Confeitaria Nogueira Alves Ltda., Réu: LANCHONETE E PADARIA PRINCESINHA DE SANTA AMELIA LTDA, Réu: PADARIA E CONFEITARIA PAO DE OURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adair Alves\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento do feito, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0002150-86.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco Leite [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Francisco Leite, Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente proferida nos Embargos Declaratórios, \r\n\r\nno prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-98.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeiton da Rocha Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeiton da Rocha Silva, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 11.11.2013 às 09h 30 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000112-04.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Mello [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: C J Ferreira Toldos e Coberturas (Iguaflex) , Réu: CENIRA JULIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Mello \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 11/11/2013, às 09h 40 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001330-67.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Betholve Paes de Souza [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Betholve Paes de Souza, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 11/11/2013 às 9h 45 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001407-13.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carrocino Quintão Bastos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Patricia Carrocino Quintão Bastos \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 11/11/2013 às 09h 50 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001391-59.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas Alan Pinheiro Ramos [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricio Mota de Miranda Açougue [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 151097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricio Mota de Miranda Açougue, Aut Jônatas Alan Pinheiro Ramos\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 11/11/2013, às 09h 35 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0143900-23.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELLA HASTENREITER SOUZA-Representada por sua Genitora SOLANGE DA SILVA HASTENREITER [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguiar Barboza Marmores e Granitos Ltda me [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)], Réu: ZULEIDE PORPHIRIO DO COUTO, Réu: PAULO CESAR AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguiar Barboza Marmores e Granitos Ltda me, Aut ISABELLA HASTENREITER SOUZA-Representada por sua Genitora SOLANGE DA SILVA HASTENREITER\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 11/11/2013 às 10h,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0046500-43.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO PEDRO SOARES DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER RIO, Réu: GISELE CARVALHO SANDRES, Réu: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA , Réu: GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE - ME [Adv. Henrique Carlos Villaverde Silva (OAB: RJ 64256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO PEDRO SOARES DOS SANTOS, Réu GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE - ME\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 11/11/2013 às 09h 35 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001674-82.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Lima Domingos [Adv. Janai Almeida de Souza (OAB: RJ 155598 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas Infantil Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas Infantil Ltda. , Aut Wilma Lima Domingos \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 11.11.2013 às 10h 05 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001683-78.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niomar dos Santos Peixoto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Galante Distribuidora de Água Ltda. - ME [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galante Distribuidora de Água Ltda. - ME , Aut Niomar dos Santos Peixoto\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 11/11/2013, às 10h 10 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0213500-92.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Pimenta Rodrigues [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Delza Pimenta Rodrigues\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 11/11/2013, às 10h15 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0088400-98.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulinno Lessa [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Sebastiao Paulinno Lessa\r\n\r\nTendo em vista o roubo da viatura da empresa dos Correios, a qual transportava malotes contendo os referidos autos, venham as partes, em 10 dias, com as peças que porventura venham a possuir, a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001279-56.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Raimundo Marciano [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análise Clínicas Dr Emerson Luiz da Costa Ltda. [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Raimundo Marciano, Réu Laboratório de Análise Clínicas Dr Emerson Luiz da Costa Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o roubo da viatura da empresa dos Correios, a qual transportava malotes contendo os referidos autos, venham as partes, em 10 dias, com as peças que porventura venham a possuir, a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001426-53.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Aguiar Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Josely Aguiar Barbosa \r\n\r\nTendo em vista o roubo da viatura da empresa dos Correios, a qual transportava malotes contendo os referidos autos, venham as partes, em 10 dias, com as peças que porventura venham a possuir, a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000708-85.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira Clementino [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Eduardo Oliveira Clementino\r\n\r\nTendo em vista o roubo da viatura da empresa dos Correios, a qual transportava malotes contendo os referidos autos, venham as partes, em 10 dias, com as peças que porventura venham a possuir, a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001437-14.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco de Souza [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rafael Francisco de Souza\r\n\r\nTendo em vista o roubo da viatura da empresa dos Correios, a qual transportava malotes contendo os referidos autos, venham as partes, em 10 dias, com as peças que porventura venham a possuir, a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000506-11.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Almeida da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Almeida da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTendo em vista o roubo da viatura da empresa dos Correios, a qual transportava malotes contendo os referidos autos, venham as partes, em 10 dias, com as peças que porventura venham a possuir, a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0177300-38.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA MARQUES DE JESUS [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU, Aut MARCIA VALERIA MARQUES DE JESUS\r\n\r\nTendo em vista o roubo da viatura da empresa dos Correios, a qual transportava malotes contendo os referidos autos, venham as partes, em 10 dias, com as peças que porventura venham a possuir, a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0053200-98.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Barbosa Gomes [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: F.M.J. Diversoes [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: ANTONIO FRANCISCO FARIAS DE LIMA [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Barbosa Gomes, Réu ANTONIO FRANCISCO FARIAS DE LIMA, Réu F.M.J. Diversoes\r\n\r\nTendo em vista o roubo da viatura da empresa dos Correios, a qual transportava malotes contendo os referidos autos, venham as partes, em 10 dias, com as peças que porventura venham a possuir, a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000586-43.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Montenegro da Fonseca Andrade [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Montenegro da Fonseca Andrade \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 10/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0001194-53.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Brand de Vasconcellos [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Brand de Vasconcellos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 11/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0000215-11.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Advaldo Silva Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 25/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0117300-91.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Oliveira dos Santos [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)], Réu: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, Réu: Gráfica e Editora Itabira Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 30/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0001435-15.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Goudinho de Oliveira [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BARCELOS, Réu: VANESSA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Goudinho de Oliveira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 25/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0001115-62.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Thiago das Neves [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Zona Norte do Ponto Chic Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Zona Norte do Ponto Chic Ltda. \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 30/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0000471-22.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia da Silva Lopes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Garut´s Coiffeur .N/P´SÓCIOS IVANA NAZARÉ VITORINO DE OLIVEIRA e MICHELLE VITORINO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-19.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Germano da Silva [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Loncanty com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loncanty com Serviços Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls.116/118 é líquida, determino a EXECUÇÃO do valor discriminado na mesma, intimando-se a ré, por seu patrono, para paagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida ao dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD.Valor da Execução:\r\n\r\nCrédito líquido do RTe. R$ 6.144,61(495,457,14 iIDTRs)\r\n\r\nCustas Art.789-A, da CLT R$ 141,48 ( 11.407,92 IDTRs)\r\n\r\nINSS R$ 929,51( 74.948,99 IDTRs).\r\n\r\nTotal da execução : R$ 7.215,60(sete mil reais e duzentos e quinze reais e cinquenta e um centavos.\r\n\r\nProcesso: 0001868-48.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luciano de Andrade [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luciano de Andrade, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-75.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 30/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0010200-77.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio do Nascimento [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Ipe Country Club [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale do Ipe Country Club\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 29/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0000623-02.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ferreira Pinheiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Erika Ferreira Pinheiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 29/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0000526-36.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 29/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0002800-46.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Spf Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 29/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0104300-39.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AMARAL BICHIERI [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO AMARAL BICHIERI\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 29/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0000676-51.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA BERNARDINO DA SILVA CRUZ , Aut: HELLEN CRISTINA BERNARDINO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 29/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0012700-82.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Maciel da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prestadores de Servico de Saude Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Med Lar Rio de Janeiro [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Lar Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 30/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0000758-48.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Nunes da Motta [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 30/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0001072-91.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Resgate e Reboque 2007 Ltda. - ME [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)], Réu: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 26/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0000107-79.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Lúcio Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Lúcio Barbosa \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 30/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0002288-53.2012.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto Souza de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 29/07/2013, com o número visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo da viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nId: 1574785"
                            ],
                            "1574770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/10/2013 – Lote 91/2013.\r\n\r\n0001193-22.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Berardinelli Camargo \r\n\r\nExecutado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA,Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu,ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI,FABIO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU,FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI,LIDIA GONCALVES RAUNHEITTI,LUIS FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI\r\n\r\nPelo presente ficam citados EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA, e FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em em 48 (quarenta e oito) horas, a importância líquida devida ao Reclamante R$ 229.337,00, também são devidas as custas judiciais no valor de R$ 4.019,93-Guia-Código da Receita 18.740-2-GRU, contribuição previdenciária no valor de R$ 35.167,39-Código da Receita 2909(GPS), e Imposto de Renda-Código da Receita 5936-DARF, perfazendo o tal da execução de R$ 281.756,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 315/315verso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574770"
                            ]
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                },
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001494-21.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Almeida Martins [Adv. Aida Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 50087 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver TV Telecomunicação Ltda ME [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ver TV Telecomunicação Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se a Rda para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, em guia própria (GPS), no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0002074-51.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Emilio Freitas Nogueira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Propulservice Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Propul Marine Tecnologia em Propulsão Naval Ltda ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fast Seal Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Propulservice Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerimento pela Rda.\" \r\n\r\nProcesso: 0155800-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcilea Oliveira Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcilea Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0001659-68.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Nunes Pontes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Nunes Pontes \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte vir com o adiantamento do valor requerido pelo perito, ressalvando-se o ínicio da pericia para depois da comprovação do depósito do referido valor.\" \r\n\r\nProcesso: 0077700-18.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Pereira Gomes [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ricardo Pereira Gomes, Réu Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 23.841,39 equivalentes 1.922.388,88 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 21.241,52 equivalentes a 1.712.755,08 Trs e R$ 2.599,87 equivalentes a 209.633,80 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001505-21.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Villela Costa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Convola-se o depósito recursal em penhora para garantia parcial da execução, devendo a reclamada comprovar o depósito da diferença em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0153200-61.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Nunes da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Nunes da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.631,07 equivalentes 212.150,74 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 2.436,25 equivalentes a 196.440,72 Trs e R$ 194,82 equivalentes a 15.710,02 Trs ao INSS. Ciência ás partes, sendo a reclamada (Ente Publico), por mandado, para querendo, opor embargos na forma do artigo 730 do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser cálculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Nomativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000958-44.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Pereira da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: SAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Jose Francisco Pereira da Silva , Réu SAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 40.615,81 equivalentes 3.274.994,76 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 33.587,50 equivalentes a 2.708.241,28 Trs e R$ 7.028,31equivalentes a 566.753,48 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0254500-42.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSA QUIRINO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Santhaju Panificação Ltda, Réu: Luiz Henrique do Nascimento Ferreira, Réu: Ecir Armond, Réu: PADARIA E CONFEITARIA BEIRA RIO DA BRASILANDIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROSA QUIRINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte dos documentos fornecidos pela JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0168000-02.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151300-72.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Mota Neves [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Mota Neves \r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002124-43.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Stop Shop Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Lorran Machado da Matta Cormack de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Stop Shop Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000669-14.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Nunes Conceição [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001548-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Rosa da Silva [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Mel Comércio de Frutas ( Brasil Frutas ) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor de Mel Comércio de Frutas ( Brasil Frutas ) \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda depositar as parcelas do acordo de fls. 16, na conta poupança do autor n. 00046007-5, operação 013, agência 0889, banco CEF, CPF. 637.859.007-91.\" \r\n\r\nProcesso: 0079600-36.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Nampo Knust Dist de Frutas Legumes Ltda. n/p sócio Marcelo Fernandes Knust, Réu: Comércio Nampo Knust Dist. de frutas Legumes Ltda. N/P sócio Nelson Tsuyoshi Nampo, Réu: MARCELO FERNANDES KNUST, Réu: NELSON TSUYOSHI NAMPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0154100-20.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA DA SILVEIRA LEITE [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEDY CONFECCOES LTDA ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Réu: ANDREIA AZEVEDO TAVARES LOPES, Réu: HAROLDO AZEVEDO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA DA SILVEIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0078900-60.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Mendes Netto [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda.ME, Réu: Fabricio da Silva Araujo, Réu: Luiz Ricardo Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Mendes Netto\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nId: 1575089"
                            ],
                            "1575090": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000701-76.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira Medina [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira Medina \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Homologo a desistência requerida.\" \r\n\r\nProcesso: 0000225-44.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Ferreira de Araujo [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para Vida - ISPV, Réu: Comperj Participações S. A. [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comperj Participações S. A. , Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S.A., Aut Sara Ferreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte em face da 1° reclamada e Improcedente em relação a 2° e 3° reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1158800-32.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE MAGALHAES MORAES [Adv. Leonel dos Santos (OAB: RJ 2422 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE MAGALHAES MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Contestar Embargos á Execução opostos pelo 2° reclamado.\" \r\n\r\nProcesso: 0002129-70.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Cordeiro Vieira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson Industrial Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)], Réu: Yes Merchandising e Terceirização Ltda. [Adv. Felipe de Castro Rúbio Poli (OAB: SP 252833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mario Cordeiro Vieira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0269600-27.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Chiozzo Asfour [Adv. Saulo da Costa e Souza (OAB: RJ 128988 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresas de Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Chiozzo Asfour\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001458-13.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Santos da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete Santos da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002122-73.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Baia da Guanabara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgto: Irenaldo Benício de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Baia da Guanabara Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0005400-34.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES PEREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GOMES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0195200-04.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Eliane Santana Machado [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Elias de Mello Amorim [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao (OAB: RJ 103721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Eliane Santana Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante a decisão v. acórdão que negou provimento ao Agravo de Petição interposto pela reclamada, deverá o reclamante requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0101100-81.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR SILVERIO GONCALVES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND CIMENTO CAL E GESSO DE S GONCALO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIR SILVERIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0349800-02.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONF NOSSA SRA DAS GRACAS LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Jorge Luiz Tupinambá Carreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0138700-19.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Baptista Vianna [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Baptista Vianna\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas as Rdas dos documentos fornecidos pelo DETRAN, devendo requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0000079-66.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Costa da Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Unijuntas e Impermeabilizações Ltda. [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)], Réu: Ponto Terraplanagem e Construções Ltda. [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Costa da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0054100-36.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rubens Batista de Carvalho [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rubens Batista de Carvalho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000557-79.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Menezes [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillort Couro de São Gonçalo Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Menezes , Réu Stillort Couro de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 31.293,71 equivalentes 2.523.317,71 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 26.444,83 equivalentes a 2.132.310,54 Trs e R$ 4.848,88 equivalentes a 391.007,17 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000323-29.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Almeida Souza [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mater Ltda. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Mater Ltda., Aut Fernanda de Oliveira Almeida Souza \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.603,83 equivalentes 129.322,09 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 1.377,70 equivalentes a 111.087,28 Trs e R$ 226,13 equivalentes a 18.234,81 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0008800-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rosario dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rosario dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante á decisão do v. acódão que deu provimento ao Agravo de Petição interposto pelo 2° reclamado, deverá o reclamante a indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0107000-30.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A.(atual den.Unibanco Aig Seg.Prev.) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Lima, Réu Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A.(atual den.Unibanco Aig Seg.Prev.), Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá as manifestarem-se acerca dos cálculos do Contador, observado o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0018400-25.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Vieira Sapucaia Filho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Vieira Sapucaia Filho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001684-18.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Pegora [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Pegora \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113200-19.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Cunha dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"..... Vista dos autos fora de cartório pr 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000603-97.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Abreu Antunes [Adv. Zilaine Ferreira Magrani (OAB: RJ 162501 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional Industrial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Abreu Antunes \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 26.297,87 equivalentes 2.120.471,06 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 25.329,03 equivalentes a 2.042.350,77 Trs e R$ 968,84 equivalentes a 78.120,29 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0142300-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andrade da Fonseca [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi a/c inventariante Adrianne Morais Raymondi, Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Andrade da Fonseca\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001358-24.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Manoel de Oliveira [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marina Baptista Silva (OAB: RJ 153016 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0129700-58.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Gomes Roza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Destaque da Barra Editora e Eventos Ltda. - ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Destaque da Barra Editora e Eventos Ltda. - ME\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0140600-52.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON JUNIOR FLORES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RONAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)], Réu: Paulo Roberto Fernandes da Silva, Réu: Rosane Peres Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON JUNIOR FLORES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0000480-02.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Ribeiro Pereira [Adv. Luiz Antonio Gonçalves Vieira (OAB: RJ 110440 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Ribeiro Pereira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001433-34.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Moes da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: JP 2000 Comércio ME, Réu: JOÃO LUIZ SILVA PIRES, Réu: HELDER MENDONÇA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Moes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0001899-91.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Izidio Ramos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Gleice Izidio Ramos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 161.668,98 equivalentes 13.035.760,47 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 123.773,36 equivalentes a 9.980.145,07 Trs e R$ 37.895,62 equivalentes a 3.055.615,40 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0142300-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andrade da Fonseca [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi a/c inventariante Adrianne Morais Raymondi, Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Andrade da Fonseca\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0149100-92.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracinha de Castro Cruz [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Jorge Villar , Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracinha de Castro Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0001797-69.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Hernandes dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Hernandes dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 1575090"
                            ],
                            "1575087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2013\r\n\r\n0208200-12.2007.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia de Souza Barroso\r\n\r\nExecutado: Josue da Silva Almeida ME.,JOSUE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Josue da Silva Almeida ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.689,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575087"
                            ],
                            "1575088": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0077700-18.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 23.841,39 equivalentes 1.922.388,88 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 21.241,52 equivalentes a 1.712.755,08 Trs e R$ 2.599,87 equivalentes a 209.633,80 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0153200-61.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.631,07 equivalentes 212.150,74 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 2.436,25 equivalentes a 196.440,72 Trs e R$ 194,82 equivalentes a 15.710,02 Trs ao INSS. Ciência ás partes, sendo a reclamada (Ente Publico), por mandado, para querendo, opor embargos na forma do artigo 730 do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser cálculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Nomativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575088"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001158-28.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Marriel dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidclei Marriel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-93.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Gold Metal Mecânica [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)], Réu: Star Gold Metal Mecânica [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Gold Metal Mecânica, Réu Star Gold Metal Mecânica\r\n\r\nVir com uma real proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0063500-71.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA PAULA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TIME IND. COM. DE PLASTICOS LTDA, Réu: JUVENAL ROSA DE ALMEIDA SOBRINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA PAULA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-28.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Roberta Xavier [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Roberta Xavier\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-43.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Januario da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Januario da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-35.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva de Araújo [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria Comércio Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-70.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-42.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Carlos dos santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Carlos dos santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0000211-71.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Nascimento Adão de Aquino [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda., Aut Irani Nascimento Adão de Aquino\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores apurados pela Contadoria. Prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000031-89.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lessa de Carvalho [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Roberto Lessa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores apurados pela Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-05.2013.5.01.0323 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Barcelos de Amorim [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nEgdo: GILBERTO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Roberto Barcelos de Amorim\r\n\r\nVenha com o contrato de locação anterior ao apresentado nos autos ou termo de rescisão da locação anterior, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-56.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo do Nascimento Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-05.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Ribeiro [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Fábio de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 444, que conheceu dos embargos e NEGOU PROVIMENTO ao apelo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1574585"
                            ],
                            "1574584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0196800-80.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes de Farias\r\n\r\nRéu: Doules Material de Construcao Gas e Agua Ltda\r\n\r\nOutros: Sebastião Celso da Silva Monteiro; Vanda Pereira Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Celso da Silva Monteiro, Vanda Pereira Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou nomear bens à penhora, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000505-26.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Cheyenne Alban Sousa\r\n\r\nRéu: M. B. de S. Barbosa Serviços Contabeis\r\n\r\nPelo presente fica m M. B. de S. Barbosa Serviços Contabeis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-79.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Alves Cappelli \r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda., Marcos Moreira Corrêa, Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Moreira da Silva, Marcos Moreira Corrêa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-61.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Santos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Tamires Calcados Ltda, N/P de Angelita Fernandes Bastos, Angelita Fernandes Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Angelita Fernandes Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 159 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574584"
                            ]
                        }
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1574784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000505-44.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Soares Gomes da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: T S Logistica e Transporte LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio Soares Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/01/2014 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000343-49.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Enes Raymundo [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO PÃO DE TERESÓPOLIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Enes Raymundo\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/12/2013 as 10:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000568-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fuzi de Viveiros [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTON TELECOMUNICAÇOES LTDA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fuzi de Viveiros\r\n\r\nFornecer copia da Emenda a Inicial a ser retirada pela Re, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-04.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaqueu da Silva Simao [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Rw de Teresopolis Construçoes e Consultoria LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaqueu da Silva Simao\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/12/2013 as 10:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001177-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Carvalho Lima. [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Teresópolis - Secretaria Municipal Desenvolvimento Social.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Carvalho Lima.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/12/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001069-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Hellem Paim Rocha. [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mery Hellem Paim Rocha.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/01/2014 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000813-80.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares de Lima [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Barbosa Incorporaçoes e Empreendimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Soares de Lima\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/01/2014 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001193-06.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Davino Pereira dos Santos. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Carpintaria e Marcenaria LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Davino Pereira dos Santos.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/01/2014 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001194-88.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima. [Adv. Gyselle de Barros Sereno (OAB: RJ 182759 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Sinai de Teresópolis LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Lima.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/01/2014 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1574784"
                            ],
                            "1574828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000766-09.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Chimenti da Cruz [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Ribeiro Comercio e Representaçoes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Chimenti da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado em pauta, devendo, em 10 dias, fornecer o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000291-87.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Buarque Salvador [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: RGS Publicidade Ltda. (Nome de Fantasia: TV Cidade Canal 09 de Teresópolis) [Adv. Leonardo da Fonseca Silva (OAB: RJ 168956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Buarque Salvador\r\n\r\nVir com as pecas para formacao de autos suplementares \r\n\r\nProcesso: 0145300-95.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN WAYNE GIBSON [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido, tendo em vista a utilizacao dos mecanismos disponiveis ao Juizo, bem como a expeidcao de certidao de credito devendo ser cumprido o ultimo paragrafp de fls 127 \r\n\r\nProcesso: 0000380-13.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Lopes Botelho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Lopes Botelho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000685-60.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Macedo Mello [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Loterico de Teresopolis LTDA [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Macedo Mello, Réu Ponto Loterico de Teresopolis LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 65. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000657-97.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Fabiano A. do Canto [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva\r\n\r\nJustificar sua ausencia sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0000499-71.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Andrade da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.G. do Brasil Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 63 \r\n\r\nProcesso: 0036300-87.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rezende da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista da peticao de fls 319, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0030800-11.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Papao de Teresopolis Artigos para o Vestuário Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAIRA JUNQUEIRA PIERRE JORGE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0014900-56.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO DILON DA SILVA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DILON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000873-87.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANA DA SILVA PEREIRA [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVir com os calculos de liquidacao, observando o descumpirmento da obrigacao exposta no penultimo paragrafo de fls 81 \r\n\r\nProcesso: 0000603-63.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene da Cruz [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Cruz \r\n\r\nCiencia de fls 136, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001083-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vasconcelos Medeiros [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA E MARCENARIA ARTE DA SERRA LTDA. M. E. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARPINTARIA E MARCENARIA ARTE DA SERRA LTDA. M. E.\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0134100-67.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Buzios Com. de Comestíveis Ltda. n/p da sócia Renata de Almeida Serafin Menezes [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 262: \"...A decisao embargada foi proferida nos autos dos embargos de terceiro, pelo que nao ha o que se decidir no presente feito, rejeitando-se, por ausencia de interesse recursal, os embargos...\" \r\n\r\nProcesso: 0000363-45.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Dias de Queiroz [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Nancy de Mattos Mandina [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nancy de Mattos Mandina\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000190-16.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick de Oliveira Fernandes [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Down Light Insulfilm LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000448-31.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Gonçalves [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shangri-lá [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Shangri-lá\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1574828"
                            ],
                            "1574902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065200-95.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VERISSIMO QUINTANILHA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VERISSIMO QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0086800-41.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TECNICA DE ENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0086500-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas de Oliveira Carvalho [Adv. Maria de Lourdes Tayt-Sohn de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 159259 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Mauro Serra Martins [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000749-07.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Cruz Rosa [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Verde de Tere Restaurante Ltda (na pessoa do sócio Umberto Carnevale) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Cruz Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000989-64.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Carlos da Silva [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001623-89.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Miranda do Nascimento [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva Roseira [Adv. Wanderson Bitencourt de Ornellas (OAB: RJ 115612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Miranda do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0051100-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus Mota [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Jesus Mota\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0088200-17.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Pereira Nicolay [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Pereira Nicolay\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0069100-13.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RIBEIRO SIPOLI [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RIBEIRO SIPOLI\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000879-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rocha de Castro [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso - Fundação Educacional Serra dos Òrgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feso - Fundação Educacional Serra dos Òrgãos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0115000-87.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000613-78.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo de Oliveira Rodrigues [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0077700-47.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Soares [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0064600-06.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000- COOP. DE SERV. DE MAO DE OBRA ESPEC. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE OLIVEIRA BRANCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0151700-23.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveir Lopes [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mauricio Cordeiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveir Lopes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001167-42.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Pereira [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001171-50.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Gomes de Castro Rodrigues [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester Rita Nunes [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Gomes de Castro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1574902"
                            ],
                            "1574992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001251-14.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinele da Silva\r\n\r\nJustificar sua ausencia, em 05 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0030300-47.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRITTO DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nVista da peticao de fls 531, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0086700-13.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Elerati [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-18.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Calado da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina Hospital São Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Calado da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000279-44.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manolo de Souza Taboada da Silva [Adv. Jose Marcos Wendling Vargas (OAB: RJ 117604 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços Em Geral Ltda. Em Recuperação Judicial, Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls 347, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0066100-20.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (brasil) S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls 465, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029900-33.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nVista da peticao de fls 578, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0037700-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helênio Lemgruber Cordovil [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 230: \"...A reclamada, conforme fls 229, por 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000509-18.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Carvalho zimbrão [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e comercio Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Julius Bijou Industria e comercio Ltda. EPP [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Industria e comercio Ltda, ME. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e comercio Ltda., Réu Julius Bijou Industria e comercio Ltda. EPP, Réu Thea Teresópolis Industria e comercio Ltda, ME.\r\n\r\nVista da peticao de fls 139, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001129-93.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: CONNIE BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATO DA COSTA SOARES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RENATO DA COSTA SOARES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001119-49.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Vera Maria Chaves Pereira dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Mayara de França dos Santos [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mayara de França dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000500-13.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZEIA DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS MIRANTE DE TERESOPOLIS LTDA. M.E. [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZEIA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nVista da peticao de fls 204, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000237-24.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla Dias de Paula [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Serviços Contábeis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Dias de Paula\r\n\r\nPrejudicado \r\n\r\nProcesso: 0030700-95.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. EST. BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0047100-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes de Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes de Carvalho, Réu Várzea Futebol Clube\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 07/11/2013 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0030700-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Castro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Castro\r\n\r\nEspecificar o imovel a ser penhorado, vindo com a copia da matricula no RGI, tendo em vista a certidao negativa de fls 141 \r\n\r\nProcesso: 0001305-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Heinen Ribeiro [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rodrigo Heinen Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0086700-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Ribeiro Chiapetta [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls 205, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001025-09.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho de Almeida [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho de Almeida\r\n\r\nAtender a promocao de fls 197, apresentando seus calculos em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001613-45.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mol Bhering [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mariza Ferreira Bodart (OAB: RJ 83850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carla Mol Bhering\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 677 \r\n\r\nProcesso: 0100500-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pinheiro Arruda da Costa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: G. de Viana Confecções Ltda-ME [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Pinheiro Arruda da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-97.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes Ferreira [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulistana Bar e Frangaria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Mendes Ferreira\r\n\r\nEsclarecer a peticao de fls 81, tendo em vista o desconhecimento do local onde se encontram a reclamada e seus socios, estes notificados por edital, tendo sido esgotados os mecanismos disponiveis, sem qualquer informacao sobre sua localizacao ou de seus bens \r\n\r\nId: 1574992"
                            ],
                            "1575071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085600-38.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1575071"
                            ],
                            "1574829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPatricia Maroun (OAB: RJ 120929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008200-59.2007.5.01.0531 - RTSum - Carga: Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-28.2004.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098200-37.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001101-33.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000590-35.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001136-22.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nGilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063200-49.2004.5.01.0531 - RTSum - Carga: Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000606-86.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000450-64.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078500-71.1992.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099000-75.2003.5.01.0531 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-31.1999.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076800-45.2001.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574829"
                            ],
                            "1574993": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0086700-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Ribeiro Chiapetta\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista da peticao de fls 205, em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574993"
                            ]
                        }
                    }
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024000-52.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvani de Carvalho Dinardi [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvani de Carvalho Dinardi, Réu Colegio do Instituto Batista Americano, Réu Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz: 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 0027200-62.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Borges Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Borges Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000374-28.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina da Silva Abrahão [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina da Silva Abrahão, Réu Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciência que foi designada perícia médica para o dia 08/01/2014 às 09:00h, devendo as partes comparecerem na Rua São Sebastião, n.67, sala 404, Centro, Barra Mansa - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0029500-94.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues das Virgens [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmdeh Convênios Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmdeh Convênios Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000378-94.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Duarte da Silva [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Home Designer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-25.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NEVES DINIS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NEVES DINIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0059500-68.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: ABN AMRO REAL S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN AMRO REAL S.A., Aut JOSE EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a retificação ao laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0082600-61.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranieli Lino da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.187. .\r\n\r\nProcesso: 0000840-51.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenaplan Serviços de Terraplenagem Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu: Expresso Veramar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Nascimento\r\n\r\nInformar o endereço atual da ré.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000689-22.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ferreira Nunes [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vilson Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciência que foi designada perícia médica para o dia 20/01/2014 às 11:00h, devendo as partes comparecerem na Rua São Sebastião, n.67, sala 404, Centro, Barra Mansa - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000818-90.2013.5.01.0341 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mario Mazza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nExdo: Lima e Zanette Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Robson da Silva Neves (OAB: RJ 100377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mario Mazza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000922-19.2012.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064900-82.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CASELI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-15.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Aut: ANGELA MARIA BRAGA EZEQUIEL ANDRES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO GEN EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO GEN EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos, sob as penas da lei.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0122000-87.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0106900-87.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo dos Santos Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Cláudio Inácio Ferreira\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo dos Santos Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-73.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR EDUARDO BARBOSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut GILMAR EDUARDO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001139-28.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cezar da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cezar da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da ré.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000929-11.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Azevedo [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.29.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094600-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clarice Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clarice Oliveira da Silva, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada perícia médica para o dia 06/12/2013 às 16:00h, devendo as partes comparecerem na Rua São Sebastião, n.67, sala 404, Centro, Barra Mansa - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0098800-46.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. de Oliveira Construção Civil e Montagem [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.104.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141400-34.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AGUIAR ANTUNES [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de execução.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0128600-71.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SOARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN, Aut JOSE GERALDO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001228-85.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coutinho Ferreira [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Margarida Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Margarida Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001255-68.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Agapito Gonçalves da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangelico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Agapito Gonçalves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.154. Pz:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001337-02.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene de Lima Cândido Pereira [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0136700-44.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON JORGE LOPES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON JORGE LOPES, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-13.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Sebastiao Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001470-78.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Novaes [Adv. Carlos Eduardo Alves Inácio (OAB: RJ 166596 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut José Luiz de Novaes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0153200-49.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mansur Barroso [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mansur Barroso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.259.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163200-11.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anabela Rodrigues de Araujo Deco [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anabela Rodrigues de Araujo Deco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.235.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163300-63.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdes Maria dos Santos Viviano [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurdes Maria dos Santos Viviano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.236.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001741-24.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonilda Maria Anastácio [Adv. Fernando Pereira Marques Junior (OAB: RJ 144451 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Big Pão, Réu: DANIEL DE ASSIS RODRIGUES ME - PADARIA MANANCIAL [Adv. Ronaldo Rosa da Silva (OAB: RJ 171815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonilda Maria Anastácio, Réu DANIEL DE ASSIS RODRIGUES ME - PADARIA MANANCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197800-68.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS LUSTOZA COSTA - ESPÓLIO DE [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut MARCUS LUSTOZA COSTA - ESPÓLIO DE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0239700-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Martins Lino [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.331. Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163100-56.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Pequeno Sales [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Pequeno Sales\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.280.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001541-80.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Duarte Barozzi [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipcar VR Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vipcar VR Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001608-45.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Sergurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada.Pz:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0212600-67.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCO DE CASTRO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARCO DE CASTRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 0272900-97.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVA LUIZ [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Aut: JOSE FELIX [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: CARLO GEOVANE MOURA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ASS APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN APSERVI [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASS APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN APSERVI, Aut CARLO GEOVANE MOURA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JAIME DA SILVA LUIZ, Aut JOSE FELIX\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0277600-19.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA GROETAERS MONTEIRO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMA GROETAERS MONTEIRO\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da petição protocolada em 24/07/2013. Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0304100-44.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Fernando de Jesus Lima [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Fernando de Jesus Lima\r\n\r\nTomar ciência que foi designada perícia médica para o dia 05/11/2013 às 14:00h, devendo as partes comparecerem na Rua 33. n.48, sala 302, Vila Santa Cecilia, Voilta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0377900-86.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LUIZ DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR LUIZ DE CARVALHO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0566800-43.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES MACHADO [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.124.Pz:05 dias .\r\n\r\nId: 1572363"
                            ],
                            "1574509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099000-54.1989.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDYR GUIMARAES PORTUGAL [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDYR GUIMARAES PORTUGAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nId: 1574509"
                            ],
                            "1574875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000325-16.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cezar [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Maxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cezar, Réu Max Segurança Maxima Ltda.\r\n\r\n.Tomar ciência que foi designado o dia 25/10/2013 às 14:00 horas para notação CTPS do rte. Favor contactar as partes. \r\n\r\nId: 1574875"
                            ],
                            "1572361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0154300-39.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano de Souza Silva\r\n\r\nExecutado: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda.,Roberta Lima Emerick Martinelli,Joao Batista Emercik Junior,Jose Antonio de Oliveira Castro ME,Joviane Vieira Lima Emerick\r\n\r\nPelo presente fica citado Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.130,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0190500-84.2001.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nExecutado: ADILSON ANTONIO ELLER,FLUMIBEL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADILSON ANTONIO ELLER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.895,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0459400-67.2003.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: OZIEL DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: LEON BACK,FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A,CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado LEON BACK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 857,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque,FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A,CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 857,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572361"
                            ],
                            "1572362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0124300-51.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Barbosa Alvim\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m América Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572362"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1575103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042200-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Vicente de Paula de Almeida\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 05/11/2013, às 10:15 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001198-10.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luciano Guimarães [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luciano Guimarães\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, conforme r. despacho de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0001297-48.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Frederico Borges de Oliveira [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Paulo Frederico Borges de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/10/2013, às 11h, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000471-51.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Ferrari [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Waldemir Ferrari\r\n\r\nTomar ciência que o autor deverá comparecer no dia 11/11/2013, às 11:30 horas, nesta 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda para perícia médica. Ficando a ré ciente da designação desta data. \r\n\r\nProcesso: 0000673-62.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Priscilla Ramos Resende (OAB: RJ 164675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Wallace da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência as partes que foi designado o dia 11/11/2013, às 10:30 horas para a perícia médica , devendo o autor comparecer nas dependências desta 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0000282-10.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Costa Araújo Neto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José da Costa Araújo Neto\r\n\r\nTomar ciência as partes da designação de perícia médica para o dia 11/11/2013, às 11:00 horas, nas dependências desta 3ª Vara do Trabalho , ficando o autor ciênte que deverá comparecer na data e hora acima. \r\n\r\nProcesso: 0142700-10.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liara do Rosário Martins [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)], Aut: Rafaela Monteiro Ribeiro de Souza [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)]\r\n\r\nRéu: AAZIZ LOG - Logística Serviços e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liara do Rosário Martins, Aut Rafaela Monteiro Ribeiro de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0066600-48.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves\r\n\r\nManifeste-se o autor em 10 dias. \r\n\r\nId: 1575103"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1575474": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.428 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI A POLITICA DE QUALIDADE DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E OS PROCEDIMENTOS PARA MITIGAÇÃO DE RISCO OPERACIONAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a modernização da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n- a reestruturação da Subsecretaria de Finanças, que tem como objetivo a distribuição racional e ótima de suas competências, dentro da estrutura existente;\r\n\r\n- a busca continua pela melhoria da estrutura organizacional;\r\n\r\n- a necessidade de oficializar a distribuição de competências agregadas nos macroprocessos, que constituem a Cadeia de Valor da Subsecretaria de Finanças, definida no âmbito do Projeto de Modernização Institucional da Subsecretaria de Finanças;\r\n\r\n- que a implantação de uma política da qualidade no Tesouro Estadual constitui importante estratégia de modernização administrativa e fortalecimento institucional;\r\n\r\n- a intenção de institucionalizar as boas práticas de gestão da qualidade no Tesouro Estadual do Estado do Rio de Janeiro, voltadas à promoção do uso eficiente dos recursos públicos e ao atendimento transparente à sociedade fluminense;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade das políticas introduzidas no Tesouro Estadual; e\r\n\r\n- a necessidade de mitigação dos riscos operacionais.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política da Qualidade da Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, como ferramenta de mitigação dos riscos operacionais.\r\n\r\n§ 1° - É objetivo da Política da Qualidade da Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro buscar permanentemente a excelência na formulação, na execução e na avaliação da gestão dos recursos públicos.\r\n\r\n§ 2° - São diretrizes da Política da Qualidade da Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - manter elevada competência de seus funcionários;\r\n\r\nII - aprimorar a infraestrutura institucional;\r\n\r\nIII - assegurar conformidade com requisitos: \r\n\r\nIV - ser ágil e transparente na prestação de contas à sociedade civil.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins deste Decreto considerar-se-ão:\r\n\r\nI - Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ): sistema de gestão para dirigir e controlar uma organização, no que diz respeito à qualidade;\r\n\r\nII - Macroprocessos: conjunto de procedimentos necessários para a realização do serviço, apoiados e/ou administrados por processos de apoio, que também visam à melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados;\r\n\r\nIII - Cadeia de valor: representação gráfica dos macroprocessos relativos ao escopo do Sistema de Gestão da Qualidade;\r\n\r\nIV - Procedimento: documento que regula as atividades de caráter geral da gestão da qualidade, respondendo diretamente a um requisito da norma;\r\n\r\nV - Não-conformidade: ocorrência que não atende a um requisito normativo, legal ou contratual; ou ocorrência de maior gravidade, que impacte diretamente no desempenho da instituição; e, ou uma ocorrência reiterada;\r\n\r\nVI - Ocorrência: não atendimento a um requisito especificado;\r\n\r\nVII - Ação Corretiva: ação para eliminar a causa de uma não-conformidade identificada ou outra situação indesejável; \r\n\r\nVIII - Ação Preventiva: ação para eliminar a causa de uma potencial não-conformidade ou outra situação potencialmente indesejável.\r\n\r\nArt. 3º - O escopo do Sistema de Gestão da Qualidade da Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda é realizar de forma eficiente o planejamento financeiro, a administração e a movimentação financeira e efetuar os pagamentos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica instituída a cadeia de valor da Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, constante no Anexo deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão publicados pela Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, em seu sítio eletrônico, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - procedimentos do Sistema de Gestão de Qualidade;\r\n\r\nII - procedimentos operacionais relacionados aos macroprocessos abarcados pela Cadeia de Valor, constante do Anexo I deste Decreto; \r\n\r\nIII - indicadores, metas e desempenho efetivamente alcançados em cada área monitorada pelo indicador.\r\n\r\nArt. 5º - Fica instituído o Comitê de Qualidade, diretamente vinculado a Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, incumbido de auxiliar na implantação e manutenção do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) na Subsecretaria de Finanças, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - assegurar o andamento adequado de todo o fluxo do processo; \r\n\r\nII - alcançar as metas instituídas no caderno de indicadores e nas reuniões; \r\n\r\nperiódicas de Análise Critica da Alta Direção - ACAD;\r\n\r\nIII - identificar, analisar e propor oportunidade de melhoria nos processos; \r\n\r\nIV - analisar o registro de ocorrência e identificar a necessidade de registro e tratamento de não conformidade;\r\n\r\nV - realizar treinamentos específicos;\r\n\r\nVI - participar de auditorias internas de qualidade. \r\n\r\nParágrafo Único - Compete ao Escritório de Gestão da Qualidade, diretamente vinculado a Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, prestar apoio às ações do Comitê da Qualidade e planejar, coordenar e monitorar as atividades do Sistema de Gestão da Qualidade.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê de Qualidade se reunirá periodicamente para atender as metas pretendidas, no tocante à implantação e manutenção do Sistema de Gestão de Qualidade na Subsecretaria de Finanças. \r\n\r\nArt. 7° - Será dada ampla divulgação as decisões do Comitê de Qualidade.\r\n\r\nArt 8º - Na hipótese de identificação de ocorrência no Sistema de Gestão de Qualidade implantado na Subsecretaria de Finanças, o Comitê da Qualidade deverá analisá-la de modo a decidir se a mesma será registrada como não-conformidade, utilizando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - frequência da ocorrência (reincidência);\r\n\r\nII - gravidade/impacto da ocorrência;\r\n\r\nIII - capacidade de se detectar o problema;\r\n\r\nIV - segurança;\r\n\r\nV - requisitos regulatórios; \r\n\r\nVI - risco. \r\n\r\nParágrafo Único - Registrada a não-conformidade, obrigatoriamente, deverá ser aberta uma Ação Corretiva, sendo designado um responsável pelo acompanhamento e condução da mesma, de forma a identificar e eliminar a causa da não-conformidade e evitar a sua repetição.\r\n\r\nArt. 9º - Quando identificados potenciais ocorrências ou não conformidade, o Comitê de Qualidade deverá abrir uma Ação Preventiva.\r\n\r\nArt. 10 - A Subsecretaria de Finanças deverá estabelecer, documentar, implantar e manter o Sistema de Gestão da Qualidade, com vistas a melhorar continuamente a eficácia dos processos envolvidos e do próprio Sistema, com base na Norma NBR ISO 9001, submetendo-se à auditoria externa, anualmente.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
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                },
                "Atos do Governador": {
                    "Atos": {
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                            "I - Decreto Normativo",
                            "DECRETO Nº 44.429 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO ESTADUAL\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a busca constante pela melhoria da gestão dos recursos públicos;\r\n\r\n- as boas práticas de gestão adotadas para melhor elaboração do fluxo de caixa estadual;\r\n\r\n- a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira;\r\n\r\n- a necessidade de sincronizar a execução da despesa com o fluxo de caixa projetado; e\r\n\r\n- a transparência quanto aos critérios observados na execução dos pagamentos suportados com recursos do Tesouro Estadual. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos os critérios que deverão ser observados pela Secretaria de Estado de Fazenda, na administração financeira dos recursos públicos estaduais:\r\n\r\nI- Cota Financeira: instrumento que estabelece limites para emissão de Programação de Desembolso (PD) por unidade orçamentária para garantir o equilíbrio orçamentário-financeiro do Tesouro Estadual;\r\n\r\nII - Saldo médio: é a média mensal da disponibilidade financeira dos recursos administrados pelo Tesouro Estadual; \r\n\r\nIII - Saldo mínimo: é o valor mínimo mensal da disponibilidade financeira dos recursos administrados pelo Tesouro Estadual, para garantir um lastro prudencial à execução orçamentária e financeira. \r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, por meio de Resolução, estabelecerá o valor da Cota Financeira mensal, para emissão de Programação de Desembolso (PD), por Unidade Orçamentária.\r\n\r\n§ 1° - A cota financeira será estabelecida de acordo com os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - Metas bimestrais de arrecadação da receita;\r\n\r\nII - Cronograma de desembolso;\r\n\r\nIII - Fluxo de caixa do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIV - Disponibilidade orçamentária do órgão, considerados os valores contingenciados, quando for o caso; \r\n\r\nV - Valores inscritos em Restos a Pagar no exercício anterior.\r\n\r\n§ 2° - A Cota Financeira será estabelecida somente no âmbito do Poder Executivo para as despesas de Custeio, Investimentos e Inversões Financeiras, distribuída de acordo com a Fonte de Recursos. \r\n\r\n§ 3º - Não serão considerados os recursos provenientes de arrecadação própria da administração indireta para fins de liberação de Cota Financeira.\r\n\r\n§ 4º - As dotações relativas a juros e amortização da dívida pública, não alocadas em Encargos Gerais do Estado, integram a Cota Financeira.\r\n\r\n§ 5° - A Cota Financeira será revista mensalmente, com base na revisão da Receita, nas alterações orçamentárias ocorridas no período e na programação financeira que as unidades orçamentárias encaminharão à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\n§ 6° - A Cota Financeira não utilizada no mês será redistribuída para os meses subsequentes conforme critério a ser estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - O saldo médio a ser mantido pelo Tesouro Estadual será definido de forma a atender a meta de receita financeira prevista na Lei Orçamentária Anual, levando em consideração a previsão de rentabilidade dos fundos de investimentos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê de Investimento, instituído por meio da Resolução SEFAZ nº 318, de 04 de agosto de 2010 é competente para elaborar e deliberar sobre as propostas mensais e anuais de investimentos do Tesouro do Estado, apresentados pela Superintendência do Tesouro Estadual.\r\n\r\n§ 2º - As apresentações realizadas pelo referido Comitê de Investimento serão disponibilizadas no sitio eletrônico da Secretaria de estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - O saldo mínimo disponível no Tesouro Estadual não deverá ser inferior ao valor de uma folha mensal líquida de pagamento dos servidores ativos do Estado, adimplida com recursos do Tesouro.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese da disponibilidade financeira do Tesouro Estadual ficar abaixo do saldo mínimo definido, a Superintendência do Tesouro - SUTES deverá rever o cronograma de pagamentos.\r\n\r\nArt. 5º - O Decreto que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelecendo normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, editado anualmente, deverá observar os critérios estabelecidos neste Decreto. \r\n\r\nArt. 6º - As datas de pagamento das despesas de custeio e investimentos, suportadas com recursos do Tesouro Estadual, serão definidas anualmente no Decreto de que trata o artigo 5º.\r\n\r\n§ 1º - Os procedimentos a serem observados para os pagamentos das despesas de custeio e investimentos, suportados com recursos do Tesouro Estadual, foram instituídos por meio da Resolução SEFAZ nº 459, de 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda poderá rever, por meio de Resolução, os procedimentos previstos na resolução mencionada no § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Fazenda deverá submeter-se, com periodicidade não inferior a 03 (três) anos, a avaliação do desempenho da gestão da dívida pública estadual, por organismo internacional.\r\n\r\nArt 8º - A Secretaria de Estado de Fazenda desenvolverá manual de orientação aos seus servidores para a adoção dos critérios e procedimentos instituídos por esse Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1575476"
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                        "1575479": [
                            "I - Decreto Normativo",
                            "DECRETO Nº 44.430 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E A METODOLOGIA PARA A ANÁLISE DE IMPACTO FISCAL DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR - estabelecido pela Lei Estadual nº 5.068/2007 destinado a disciplinar e promover a realização de PPP no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro (ERJ);\r\n\r\n- o Manual de PPPs elaborado pela Unidade de Parcerias Público-Privadas - UPPP - do ERJ; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.089/2011.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a metodologia que deverá ser observada, pela Secretaria de Estado de Fazenda, para quantificação dos compromissos fiscais do Estado originários de contratos de Parcerias Público Privadas (PPP), constante deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se compromissos fiscais as despesas públicas associadas ao pagamento das obrigações financeiras contraídas pelo Estado com contratos PPP, podendo ser de natureza explícita ou contingente.\r\n\r\n§ 2º - Os compromissos fiscais explícitos são constituídos por despesas que devem ser honradas pelo Estado sob qualquer cenário, podendo ser revestidos dos seguintes mecanismos:\r\n\r\nI - contraprestação pecuniária;\r\n\r\nII - outorga de direitos sobre bens públicos dominicais;\r\n\r\nIII - subvenção para investimentos;\r\n\r\nIV - subsídio governamental;\r\n\r\nV - renúncia fiscal;\r\n\r\nVI - outros mecanismos admitidos em Lei.\r\n\r\n§ 3º - Os compromissos fiscais contingentes representam os desembolsos financeiros da Administração Pública decorrentes da ocorrência de eventos específicos a cada projeto previstos na matriz de riscos dos contratos de PPP, cujos riscos sejam compartilhados ou assumidos integralmente pela Administração Pública.\r\n\r\n§ 4º - A metodologia a ser observada é a constante do Anexo desse Decreto.\r\n\r\n§ 5º - A estimativa dos compromissos fiscais deve ser atualizada, tempestivamente, para refletir as informações mais recentes dos projetos.\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do Decreto nº 43.263, de 27 de outubro de 2011, a Secretaria Executiva do Conselho Gestor do PROPAR (CGP) encaminhará aos membros integrantes do CGP cópia integral dos processos relacionados aos projetos de PPP e os estudos técnicos apresentados pelo proponente, por meio do Procedimento de Manifestação da Iniciativa Privada (PMI). \r\n\r\nArt. 3º - O Estado do Rio de Janeiro manterá atualizado no Portal de Transparência, vinculado ao sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, os seguintes dados:\r\n\r\nI - valores dos compromissos fiscais de cada projeto, conforme tabela constante do Anexo deste decreto, e a respectiva memória de cálculo; \r\n\r\nII - consolidação dos compromissos fiscais, evidenciando compromissos já assumidos e aqueles prospectivos, bem como os compromissos explícitos e os contingentes;\r\n\r\nIII - estrutura organizacional do PROPAR e descrição das atribuições de cada órgão que o compõe;\r\n\r\nIV - toda a legislação vigente referente a PPP;\r\n\r\nV - relatórios e documentos relacionados a projetos de PPP;\r\n\r\nVI - análises qualitativas e quantitativas dos riscos associados aos projetos de PPP; \r\n\r\nVII - editais e resultados de licitações, além dos contratos celebrados com seus respectivos aditivos.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1575479"
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                        "1575480": [
                            "I - Decreto Normativo",
                            "ANEXO AO DECRETO Nº 44.430 DE 11/10/2013 \r\n\r\nMETODOLOGIA\r\n\r\nI - OBJETO\r\n\r\nO presente documento servirá como guia suplementar ao Manual de Parcerias Público-Privadas do ERJ para estimação e análise, qualitativa e quantitativa, dos impactos decorrentes dos compromissos fiscais assumidos nos contratos de Parcerias Público-Privadas, tendo por objetivo garantir a transparência, reforçando a credibilidade nos processos de PPP promovidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - ANÁLISE DO COMPROMISSO FISCAL\r\n\r\nA responsabilidade fiscal é um aspecto de enorme relevância no tema das Parcerias Público-Privadas. \r\n\r\nPor refletirem contratos de longuíssima duração e de acentuado valor, as PPPs impactam diretamente no comprometimento de recursos públicos em decorrência, na grande maioria dos casos, das contraprestações pecuniárias providas pelo parceiro público. Além disso, ainda há a possibilidade de assunção ou compartilhamento de riscos pelo Poder Concedente, podendo gerar impactos nos orçamentos futuros do ente público. \r\n\r\nO propósito desta metodologia é estimar os valores dos compromissos fiscais assumidos pelo Governo do ERJ em contratos de PPP, sejam eles explícitos ou contingentes, sob diferentes cenários.\r\n\r\nOs Compromissos Fiscais Explícitos e Contingentes de cada contrato de PPP serão evidenciados a partir do preenchimento da Tabela desse Anexo, devendo ser atestada individualmente para cada contrato conforme detalhado a seguir. \r\n\r\nTABELA - COMPROMISSO FISCAL TOTAL DO ERJ\r\n\r\nIII - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\n1) INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nO preenchimento da tabela deverá respeitar a natureza de cada contrato. Caso o contrato em análise não contemple alguma informação apresentada na Tabela, os campos correspondentes deverão ser preenchidos com valor igual a 0.\r\n\r\n2) MEMÓRIA DE CÁLCULO PORMENORIZADA\r\n\r\n- COMPROMISSOS FISCAIS DO CONTRATO - VALORES EXPLÍCITOS\r\n\r\nLINHA 1 - ANO DO CONTRATO\r\n\r\nA linha 1 deverá ser preenchida com o número de anos de vigência do contrato de PPP, devendo o ano 1 ser correspondente ao ano de assinatura do contrato. Por definição legal, os contratos de PPP têm prazos mínimo de 5 anos e máximo de 35 anos. \r\n\r\nO preenchimento deverá respeitar a compatibilidade do ano do contrato com o exercício (ano civil) em vigor.\r\n\r\nLINHA 2 - CONTRAPRESTAÇÃO\r\n\r\nA linha 2 é o somatório das linhas 2.a e 2.b.\r\n\r\nA linha 2.a deverá ser preenchida com o valor da parcela fixa da contraprestação a ser pago pelo Poder Concedente à concessionária. \r\n\r\nA linha 2.b deverá ser preenchida com o valor da parcela variável da contraprestação a ser pago pelo Poder Concedente à concessionária. O valor da parcela variável da contrapartida deverá ser preenchido levando em consideração o pagamento total da parcela. A memória de cálculo deve trazer a fórmula de cálculo da parcela variável.\r\n\r\nCaso haja cláusulas de reajuste da contraprestação, previstas no contrato, deve-se levada em conta este reajuste no cálculo dos valores para os anos seguintes. Deve-se informar na tabela os valores utilizados para projeção das despesas e suas respectivas fontes. Por exemplo, se o contrato prever reajuste da contraprestação pelo IPCA, a tabela deve apresentar o valor do índice assumido para cada ano, bem como sua fonte de informação (Ex: Boletim FOCUS).\r\n\r\nLINHA 3 - RENÚNCIA FISCAL\r\n\r\nDevem-se informar os valores estimados para Renúncia Fiscal dos tributos de competência do ERJ. Este dado reflete toda e qualquer isenção concedida pelo Poder Público à concessionária, tais como: isenção de ICMS na importação de equipamentos para compor o ativo imobilizado.\r\n\r\nLINHA 4 - SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO\r\n\r\nA linha 4 deverá ser preenchida com os valores aportados pelo Poder Concedente ao concessionária a título de subvenção para investimento. Estes valores são usualmente aportados no início do contrato, durante a etapa de obras.\r\n\r\nLINHA 5 - SUBSÍDIOS \r\n\r\nA linha 5 refletirá todos e quaisquer valores concedidos pelo Poder Concedente, na forma de subsídios, aos usuários do serviço elegíveis ao subsídio repassados ao concessionário. Por exemplo, se é prevista gratuidade de passagem ao idoso e o Estado arca com este subsídio, então se deve preencher a Tabela com o resultado da multiplicação do valor da passagem pelo número de passageiros idosos.\r\n\r\nLINHA 6 - OUTROS COMPROMISSOS EXPLÍCITOS \r\n\r\nA linha 6 deverá ser preenchida com valores referentes a qualquer outra forma de compromisso fiscal explícito previsto nos contratos pelo Poder Concedente que não esteja contemplada nas linhas anteriores da Tabela. \r\n\r\n- COMPROMISSOS FISCAIS DO CONTRATO - VALORES CONTINGENTES\r\n\r\nOs valores referentes aos compromissos contingentes só deverão ser preenchidos nas linhas de referência na Tabela caso sejam de responsabilidade exclusiva do Poder Concedente ou compartilhado com o concessionário. \r\n\r\nAs linhas abaixo podem ser desdobradas caso haja necessidade de se evidenciar os valores estimados para cada item do compromisso contingente.\r\n\r\nLINHA 7 - DEMANDA\r\n\r\nA linha 7 deverá ser preenchida com valores referentes aos pagamentos que o Poder Concedente terá que fazer caso a demanda efetiva fique abaixo (subestimada) da projetada inicialmente. \r\n\r\nEste valor deverá ser expresso para uma diferença entre a demanda projetada e a demanda efetiva de 1%, devendo ser multiplicada pela diferença efetiva entre a projeção e o número real para se obter o valor a ser pago pelo Poder Concedente. No caso em que os contatos de PPP prevejam uma banda de variação de demanda no qual o risco é exclusivo do concessionário, este cálculo deve ser feito para variações superiores à banda de variação cuja responsabilidade está alocada no concessionário.\r\n\r\nLINHA 8 - UTILIZAÇÃO DO TERRENO\r\n\r\nA linha 8 deverá ser preenchida com valores referentes aos possíveis riscos referentes a: (i) Estrutura Existente; (ii) Obtenção de Licenças Necessárias à Construção; (iii) Ambiental; (iv) Propriedade do Terreno; (v) Disponibilidade do Terreno. \r\n\r\nA metodologia de cálculo destes valores deverá observar as provisões contratuais e a Tabela contemplará a memória de cálculo destes valores com todos os insumos necessários.\r\n\r\nLINHA 9 - PROJETO E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nA linha 9 deverá ser preenchida com valores referentes aos possíveis riscos decorrentes de: (i) Configuração do Projeto; (ii) Construção; (iii) Comissionamento; (iv) Relações Industriais.\r\n\r\nA metodologia de cálculo destes valores deverá observar as provisões contratuais e a Tabela contemplará a memória de cálculo destes valores com todos os insumos necessários.\r\n\r\nLINHA 10 - FINANCEIRO\r\n\r\nA linha 10 deverá ser preenchida com valores referentes aos possíveis riscos decorrentes de: (i) Taxas de Juros; (ii) Patrocinador do Projeto; (iii) Mudança de Propriedade na Entidade Privada; (iv) Refinanciamento; (v) Cambial; (vi) Tributário.\r\n\r\nO Risco da Taxa de Juros contemplará a probabilidade de alteração da taxa de juros utilizada durante a vigência do contrato. Deve ser calculado como o diferencial de juros a ser pago na hipótese de variação da taxa ou indexador utilizado (Ex: SELIC, IPCA) sobre o montante da dívida contratada sobre juros flutuantes, respeitando eventuais bandas de flutuação sob responsabilidade exclusiva do concessionário.\r\n\r\nO Risco de Patrocinador do Projeto refere-se ao evento em que o parceiro privado não tenha recursos financeiros, técnicos, e/ou operacionais para finalizar o projeto e ou prestar o serviço contratado. Neste caso, o valor deverá refletir a despesa que o Poder Concedente poderá assumir para a concretização do projeto e ou prestar temporariamente o serviço, objeto do contrato.\r\n\r\nO Risco de Mudança de Propriedade na Entidade Privada ou no controle da entidade privada poderá acarretar em atrasos o cronograma do projeto ou na queda da qualidade do serviço prestado, obrigando o Poder Concedente assumir temporariamente a execução do projeto ou até mesmo a prestação do serviço. Neste caso, o valor deve refletir as despesas a serem incorridas na execução de tal tarefa.\r\n\r\nO Risco de Refinanciamento refere-se a possibilidade do parceiro privado não conseguir refinanciar as suas dívidas ao final da maturidade das mesmas ou ter que refinanciá-las a um custo muito acima do previsto. Nesta hipótese, o valor desse risco deverá ser calculado com base no valor da dívida vicenda que o Estado terá que suprir ao privado. No caso em que o parceiro privado consiga refinanciar a dívida contraída a juros superior ao previsto, o cálculo deverá ser feito nos mesmos moldes do risco da taxa de juros. \r\n\r\nO Risco Cambial refere-se a variações cambiais não previstas ou não protegidas por operações de HEDGE. Esse risco poderá afetar tanto o fluxo de caixa do parceiro privado, como no caso de materiais adquiridos à moeda estrangeira (importados ou cujos preços sigam a flutuação do mercado externo) ou financiamentos contratados em moeda estrangeira. Esse risco também pode atingir o balanço da empresa causando um descasamento entre ativos e passivos, podendo impactar no custo de financiamento ou até mesmo implicar no pagamento antecipado de dívidas previamente contraídas. O cálculo deverá ser realizado pela diferença do índice projetado (Ex: Taxa de Câmbio) e o valor constatado (Câmbio vigente no exercício), multiplicado pelo valor da exposição cambial.\r\n\r\nO Risco Tributário refere-se à possibilidade do impacto de novos impostos ou majoração das alíquotas dos impostos atuais sobre a receita do parceiro privado. O valor deverá refletir o valor do imposto pago pelo parceiro privado. Mudanças na legislação tributária - impostos incidentes sobre o lucro - são de exclusiva responsabilidade do parceiro privado, não onerando o Poder Concedente.\r\n\r\nLINHA 11 - OPERAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com a alocação preferencial de risco indicada pelo Manual de PPP do ERJ, os Riscos de Operação deverão ser exclusivos do ente privado. Contudo, caso algum contrato de PPP, que preveja a assunção ou o compartilhamento pelo Poder Concedente, a linha 11 deverá ser preenchida com respectivos valores.\r\n\r\nLINHA 12 - INSTITUCIONAIS E LEGAIS\r\n\r\nA linha 12 deverá ser preenchida com valores referentes aos possíveis riscos decorrentes de: (i) Autorizações Legais; (ii) Alteração no Arcabouço Jurídico e Regulatório; (iii) Força Maior; (iv) Caso Fortuito; (v) Fato do Príncipe.\r\n\r\nA metodologia de cálculo destes valores deverá observar as provisões contratuais e a Tabela contemplará a memória de cálculo destes valores com todos os insumos\r\n\r\nLINHA 13 - POLÍTICO\r\n\r\nA linha 13 deverá ser preenchida com valores referentes aos possíveis riscos decorrentes da alternância de governo que venham a causar inadimplência por parte do Poder Concedente, ou seja, o não cumprimento das obrigações pecuniárias assumidas nos contratos de PPP. \r\n\r\nA metodologia de cálculo deste valor deverá observar os possíveis impactos em cada contrato de PPP, considerando-se todos os passivos gerados para o Poder Concedente (Ex: valor inadimplido, juros, custas judiciais, perda de credibilidade se mensurável, entre outras), estando identificada na Tabela a memória de cálculo com todos os insumos necessários.\r\n\r\nLINHA 14 - OUTROS COMPROMISSOS CONTINGENTES\r\n\r\nA linha 14 deverá ser preenchida com valores referentes a qualquer outra forma de compromisso fiscal contingente que não esteja contemplado nas linhas anteriores da Tabela. \r\n\r\nA metodologia de cálculo destes valores deverá observar o que está em cada contrato de PPP e a Tabela contemplará a memória de cálculo destes valores com todos os insumos necessários.\r\n\r\n· TOTAL DOS COMPROMISSOS FISCAIS DO ERJ\r\n\r\nEsta parte da Tabela deverá refletir o Total dos Compromissos Fiscais assumidos pelo Governo do ERJ sob diferentes cenários analisados. Cada cenário deverá ser preenchido conforme as instruções abaixo. \r\n\r\nLINHA DE BASE\r\n\r\nA Linha de Base deverá ser preenchida com os valores referentes ao subtotal apurado dos Compromissos Fiscais Explícitos na Tabela sobre hipótese do pagamento total (100%) da parcela variável da contraprestação, quando esta existir, por parte do Poder Concedente nos contratos de PPP. \r\n\r\nCONTRUÇÃO DE CENÁRIOS \r\n\r\nAs linhas referentes aos Cenários A, B, C e D serão utilizadas para a construção de cenários distintos ao da Linha de Base a partir da mensuração dos compromissos contingentes listados nas linhas 7 a 14 e suas probabilidades de ocorrência, procurando apresentar, assim, valores alternativos ao Compromisso Fiscal Total do Poder Concedente.\r\n\r\nToda metodologia de cálculo destes cenários deverá estar devidamente explícita na Tabela, contemplando todos os insumos necessários para as suas construções: riscos contingentes considerados; probabilidade de ocorrência; e grau de compartilhamento.\r\n\r\nId: 1575480"
                        ],
                        "1575492": [
                            "I - Decreto Normativo",
                            "DECRETO Nº 44.431 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A METODOLOGIA UTILIZADA PELAS SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as decisões de política de despesas geram impacto em exercícios futuros e, portanto, devem estar de acordo com a disponibilidade de recursos numa perspectiva de médio prazo;\r\n\r\n- o compromisso com a transparência ao processo de elaboração da proposta de orçamento anual;\r\n\r\n- a busca pelo constante aprimoramento das práticas de gestão orçamentária e financeira;\r\n\r\n- o previsto nos Artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Caberá à Secretaria de Estado de Fazenda, no âmbito de suas competências, definir metodologia e estimar as receitas diretamente arrecadadas pelo Tesouro Estadual e suas respectivas atualizações, ao longo do exercício.\r\n\r\n§ 1° - As unidades orçamentárias com recursos próprios deverão enviar suas estimativas de receitas próprias para os três exercícios subsequentes, acompanhadas das respectivas metodologias e memórias de cálculo à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que revisará e consolidará as informações e enviará à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2° - A Secretaria de Estado de Fazenda publicará nota técnica consolidando a estimativa de receita para os três exercícios subsequentes, discriminados por fonte de recursos e origem, e detalhando as principais rubricas, conforme modelo constante no Anexo I deste decreto.\r\n\r\n§ 3° - A receita estimada na nota técnica a que se refere o § 2° deste artigo deverá ser utilizada para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e para revisões do Plano Plurianual.\r\n\r\n§ 4° - As estimativas de receitas para os três exercícios subsequentes deverão ser atualizadas quadrimestralmente.\r\n\r\n§ 5° - A Secretaria de Estado de Fazenda dará publicidade em seu sítio na internet à metodologia, memórias de cálculo, estimativas de receita e respectivas atualizações.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão elaborar metodologia e estimativas para os grupos de despesa referentes aos três exercícios subsequentes.\r\n\r\n§ 1° - A estimativa de despesa deverá evidenciar os valores estimados para as despesas vinculadas, de caráter obrigatório e as despe sas continuadas de custeio de maior monta referentes aos programas de governo, conforme modelo constante no Anexo II deste Decreto.\r\n\r\n§ 2° - A discriminação dos programas de governo constantes no grupo F do Anexo II (Principais Despesas de Custeio) poderá ser redefinida a critério da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 3° - A Secretaria de Estado da Fazenda enviará à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão metodologia, memória de cálculo e estimativa dos grupos de despesa sob sua responsabilidade, bem como as despesas vinculadas por lei.\r\n\r\n§ 4° - O Anexo II deste Decreto deverá ser atualizado quadrimestralmente.\r\n\r\n§ 5° - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão dará publicidade em seu sítio na internet das metodologias e memórias de cálculo referentes às estimativas de despesas e respectivas atualizações.\r\n\r\nArt. 3º - As secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão promoverão o cálculo da margem de expansão das despesas discricionárias, compatibilizando a estimativa de receita, prevista no artigo 1º, com a estimativa de despesas prevista no artigo 2º, ambos deste Decreto, conforme modelo constante no Anexo III deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária anual dos três exercícios subsequentes, a Secretaria de Estado de Plane jamento e Gestão promoverá a distribuição entre os órgãos dos recursos estimados, estabelecendo os limites de despesa a serem estritamente observados por estes, quando do detalhamento da respectiva programação orçamentária.\r\n\r\nArt. 5º - Os prazos para envio das informações previstas nesse decreto serão fixados anualmente no decreto de elaboração da proposta orçamentária.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
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                        "1575493": [
                            "I - Decreto Normativo",
                            "DECRETO Nº 44.432 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o interesse do Governo do Estado do Rio de Janeiro em reformar a política adotada para a concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus;\r\n\r\n- o interesse do Governo do Estado do Rio de Janeiro em substituir a atual sistemática de permissões, utilizada na outorga de serviços de operação de transporte coletivo intermunicipal por ônibus, por processos competitivos para a concessão desses serviços; e\r\n\r\n- a decisão do Superior Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 1.374, em 26 setembro de 2013, que determinou a realização, no prazo de 1 (um) ano, da licitação para concessão dos serviços de transporte intermunicipal por ônibus.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os serviços de operação de transporte coletivo intermunicipal, por ônibus, no Estado do Rio de Janeiro, somente poderão ser contratados por concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência a ser regida pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, além das demais disposições legais vigentes.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus e respectivos processos licitatórios serão organizados de acordo com novo plano de rotas, a ser estabelecido pelo poder concedente. \r\n\r\nParágrafo Único - O novo plano de rotas será definido de modo a aumentar a acessibilidade ao sistema, priorizando a integração da operação de ônibus com outros modais de transporte de massa, tanto a infraestrutura existente como futura, e observando princípios de eficiência, racionalidade, regularidade, confiabilidade e comodidade dos usuários.\r\n\r\nArt. 3º - O processo licitatório, referido no caput do artigo 1º deste Decreto, deverá observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - observância aos princípios da Impessoalidade, Transparência e Livre Concorrência;\r\n\r\nII - modernização da frota, com exigência de itens de conforto, tais como: ar condicionado e câmbio automático; \r\n\r\nIII - implantação de sistemas de supervisão e controle permanente do serviço, por parte do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, como a utilização de equipamentos Sistema de Posicionamento Global (GPS), com características que permitam monitoramento dos veículos em tempo real (ITS), disponível também para os usuários, usando protocolo aberto, como a Especificação Geral de Fontes de Informação de Transporte Público (GTFS) ou equivalente;\r\n\r\nIV - implantação de um sistema de controle de qualidade, com o objetivo de garantir o aperfeiçoamento do serviço, por meio da mensuração de resultados e da aplicação de metas progressivas; \r\n\r\nV - capacitação do DETRO, para a efetiva regulação do sistema de transportes, por ônibus, compatível com as obrigações previstas no Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1575493"
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                        "1575494": [
                            "I - Decreto Normativo",
                            "DECRETO Nº 44.433 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES URBANOS - PDTU E SUAS FUTURAS ATUALIZAÇÕES, COMO DOCUMENTO ORIENTADOR DAS DEFINIÇÕES POLÍTICAS DE INVESTIMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de proporcionar ao Governo do Estado uma orientação técnica no desenvolvimento das políticas públicas setoriais;\r\n\r\n- as orientações e as ações executivas relativas aos investimentos em infraestrutura viária e sistemas de transporte coletivo dos sistemas metroviário, trens de subúrbio, ligações hidroviárias e ônibus intermunicipais;\r\n\r\n- os mecanismos de integração física, tarifária e operacional dos sistemas de transportes públicos metropolitanos; e\r\n\r\n- os modelos operacionais e tarifários que possibilitem maximizar o uso das redes de transporte disponíveis.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído o Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU e suas futuras atualizações, como documento orientador das definições políticas de investimento e gestão do sistema de transporte público metropolitano. \r\n\r\nArt. 2º - Será criado no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, mediante ato específico, um Grupo de Trabalho permanente - composto por representantes do Estado, da academia e dos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e entidades representativas da sociedade civil, que terá por missão manter, atualizar e desenvolver os projetos, programas definidos pelo PDTU. \r\n\r\n§ 1º - A Secretaria Estadual de Transportes, por meio de Resolução, regulamentará o funcionamento do Grupo de Trabalho do PDTU, o qual deverá ser implantado, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - O Grupo de Trabalho do PDTU se reunirá a cada 03 (três) meses e enviará ao Secretário de Estado de Transportes uma ata resumindo as discussões e recomendações de cada reunião.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1575494"
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                        "1575495": [
                            "I - Decreto Normativo",
                            "DECRETO Nº 44.434 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 187.502.319,14 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\ne o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013 e E-12/080/1130/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 187.502.319,14 (cento e oitenta e sete milhões, quinhentos e dois mil, trezentos e dezenove reais e quatorze centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
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                        "1575496": [
                            "I - Decreto Normativo",
                            "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n57.782\r\n\r\n57.782\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.748.068\r\n\r\n4.582.280\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n315.131\r\n\r\n315.131\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n119.035\r\n\r\n107.943\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n215.079\r\n\r\n214.279\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n227.480\r\n\r\n227.480\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.404.620\r\n\r\n4.337.728\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n208.702\r\n\r\n200.728\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n125.221\r\n\r\n41.287\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n23.407.420\r\n\r\n22.185.315\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n150.112\r\n\r\n150.112\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n11.244\r\n\r\n11.244\r\n\r\nId: 1575496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1575497": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nO RELATÓRIO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2013 DAS AÇÕES REA LIZADAS ESTÁ PUBLICADO EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 1575497"
                    ],
                    "1575477": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria HERON SZENBERG, ID Funcional nº 4365321-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, a Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 07de outubro de 2013. Processo nº E-04/067/395/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIS RIBEIRO NUNES CHINCHARO, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0700040-9, para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Fernanda Kelly Marinho Lemberck, matrícula nº 378-0. Processo nº E-11/006/613/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, SILVANA DE JESUS FERREIRA, ID Funcional nº 4338426-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/2551/2013.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 01 de julho de 2013, publicado no D.O de 02/07/2013, que designou a Superintendente de Museus MARIANA PEREIRA NUNES VÁRZEA, ID. Funcional nº 617672-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela direção do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 02 de setembro de 2013. Processo nº E-18/001/1248/2013.\r\n\r\nEXONERAR JESSE SADOC DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2879585-7, do cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/654/2013.\r\n\r\nEXONERAR WELLINGTON GONÇALVES DE MOURA, ID Funcional nº 4248262-8, do cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/654/2013.\r\n\r\nEXONERAR CAMILA BASTOS EBENDINGER, ID Funcional nº 637637-1, do cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/654/2013. \r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON GONÇALVES DE MOURA, ID Funcional nº 4248262-8, para exercer o cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jesse Sadoc do Nascimento, ID Funcional nº 2879585-7. Processo nº E-18/005/654/2013.\r\n\r\nNOMEAR JESSE SADOC DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2879585-7, para exercer o cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Wellington Gonçalves de Moura, ID Funcional nº 4248262-8. Processo nº E-18/005/654/2013.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MIBIELLI FREDERICO, ID Funcional nº 637636-3, para exercer o cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Camila Bastos Ebendinger, ID Funcional nº 637637-1. Processo nº E-18/005/654/2013.\r\n\r\nId: 1575477"
                    ],
                    "1575481": [
                        "I - Despacho",
                        "DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/794/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02 de maio de 2007, TÂNIA DE ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Cultura, exercer as funções de membro efetivo do Conselho Fiscal da Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro, em substituição e completando o mandato conferido a José Elano de Assis Júnior, pelo Decreto de 07 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 08.8.2013, e considerar extinto o mandato de membro suplente que lhe foi conferido pelo mesmo Decreto.\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/794/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02 de maio de 2007, JOSÉ ELANO DE ASSIS JÚNIOR para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Cultura, exercer as funções de membro suplente do Conselho Fiscal da Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro, em substituição e completando o mandato conferido a Tânia de Andrade Ferreira de Carvalho, pelo Decreto de 07 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 08.8.2013, e considerar extinto o mandato de membro titular que lhe foi conferido pelo mesmo Decreto. \r\n\r\nId: 1575481"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1575482": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50773/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do caput do art. 8º do Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013, conforme proposição constante às fls. 211 destes autos.\r\n\r\nId: 1575482"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1575044": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII do Decreto Estadual nº 40.644 de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0062/2502/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR o ato de reforma de CARLOS MORAES ANTUNES, Tenente-Coronel PM, RG. 29.243, publicado no D.O. de 05 de abril de 2006, para o fim de incluir o inciso IV do artigo 104 da Lei estadual nº 443/1981 como fundamento legal, a contar de 04 de janeiro de 2013, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde da PMERJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1575044"
                    ],
                    "1575478": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE VEIGA LISBOA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Maria Lucia Netto dos Santos, matrícula nº 0959656-0. Processo nº E-16/001/226/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO LUIZ DOS SANTOS WERNECK para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, do Subsecretaria de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Miriam Alhanati Vianna da Silva, ID Funcional nº 5005180-6. Processo nº E-12/001/334/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2013, MATEUS LIMA DORNELES do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SANTOS BARBARATO para exercer, com validade a contar de 07 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mateus Lima Dorneles.\r\n\r\nNOMEAR WILSON GONÇALVES NUNES JÚNIOR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2443315-2, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Hygino Ferreira. Processo nº E-12/006/374/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE LIMA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/006/375/2013.\r\n\r\nNOMEAR HERALDO DA SILVA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Augusto Mota da Silva Filho, ID Funcional nº 4252302-8. Processo nº E-12/006/372/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA SCHIEROLLI VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fernando Barbedo de Oliveira, ID Funcional nº 2823084-1. Processo nº E-12/006/373/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDSOMAR FREITAS DE MORAES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maximiliano Alves Pereira, ID Funcional nº4332068-6. Processo nº E-12/006/371/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, LUIZ FELIPE MARTINS CORREA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1942862-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Coordenação de Consolidação e Demonstrativos Contábeis, da Superintendência de Relatórios Gerenciais, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/073/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, JOÃO JOSÉ TARDIN DE REZENDE, ID Funcional nº 5005469-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Consolidação e Demonstrativos Contábeis, do Coordenação de Consolidação e Demonstrativos Contábeis, da Superintendência de Relatórios Gerenciais, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/073/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO JOSÉ TARDIN DE REZENDE, ID Funcional nº 5005469-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Coordenação de Consolidação e Demonstrativos Contábeis, da Superintendência de Relatórios Gerenciais, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Martins Correa, ID Funcional nº 1942862-6. Processo nº E-04/053/073/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE MARTINS CORREA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1942862-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Segurança Pública, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Celso Santos de Oliveira, ID Funcional nº 3000294-0. Processo nº E-04/053/073/2013.\r\n\r\nNOMEAR GILIARDE FIRME ARAÚJO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015493-1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do 2º Departamento de Análise Contábil, do Coordenação de Análise Contábil, da Superintendência de Relatórios Gerenciais, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Hugo Freire Lopes Moreira, ID Funcional nº 5006083-0. Processo nº E-04/053/073/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de setembro de 2013, JULIANA RABELO VIDAL ALVES, ID Funcional nº 5005902-5, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/1124/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de setembro de 2013, DENISE CARVALHO DE FREITAS, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943665-3, do cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/1124/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CECILIANO NETO, ID Funcional nº 5005910-6, para exercer, com validade a contar de 30 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Denise Carvalho de Freitas, ID Funcional nº 1943665-3. Processo nº E-04/068/1124/2013.\r\n\r\nNOMEAR DENISE CARVALHO DE FREITAS, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943665-3, para exercer, com validade a contar de 30 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Juliana Rabelo Vidal Alves, ID Funcional nº 5005902-5. Processo nº E-04/068/1124/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de setembro de 2013, AURIETE BRANDÃO COSTA, matrícula nº 0199685-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/022/2013.\r\n\r\nNOMEAR ARTUR SOARES CARDOSO MATOS, Técnico de Fazenda \"C\", ID Funcional nº 1939217-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Auriete Brandão Costa, matrícula nº 0199685-9. Processo nº E-04/055/022/2013.\r\n\r\nNOMEAR HERON SZENBERG, Audito Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 436532-1, para exercer, com validade a contar de 07 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Ações Fiscais, da Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-04/067/382/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de outubro de 2013, ERIKA GARCIA CUNHA MELO, ID Funcional nº 4277760-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/223/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2013, MARIANA VILLARDO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5015828-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/970/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2013, PEDRO DE AMORIM LIMA, ID Funcional nº 4429225-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/974/2013.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE JULIO GETIRANA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Pedro de Amorim Lima, ID Funcional nº 4429225-2. Processo nº E-04/055/974/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELISEU DE OLIVEIRA PORTO para exercer, com validade a contar de 11 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.291, de 09/07/2013. Processo nº E-04/055/1001/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de outubro de 2013, FABIO ARAUJO DOS SANTOS, ID Funcional nº 570135-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/973/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2013, PAULA VALERIA LOPES DE CASTRO GOMES, ID Funcional nº 4322812-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/69/2013.\r\n\r\nNOMEAR SILVANA DE JESUS FERREIRA, ID Funcional nº 4338426-9, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paula Valeria Lopes de Castro Gomes, ID Funcional nº 4322812-7. Processo nº E-04/053/69/2013.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA SILVA MACHADO DE ABREU, ID Funcional nº 3253163-0, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana I, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luciana Gomes Magalhães, ID Funcional nº 3484144-0. Processo nº E-03/001/9294/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de outubro de 2013, WALLACE SERAFIM PAVÃO, matrícula nº 390467-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Administrativo aos Comitês, da Gerência de Gestão Participativa das Águas, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/15387/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de outubro de 2013, GISELLE DE SÁ MUNIZ, matrícula nº 390374-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio a Colegiados, da Gerência de Gestão Participativa das Águas, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/15387/2013.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE DE SÁ MUNIZ, matrícula nº 390374-7, para exercer, com validade a contar de 07 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Administrativo aos Comitês, da Gerência de Gestão Participativa das Águas, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Wallace Serafim Pavão, matrícula nº 390467-9. Processo nº E-07/002/15387/2013.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA TOSTA FAILLACE para exercer, com validade a contar de 07 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio a Colegiados, da Gerência de Gestão Participativa das Águas, da Diretoria de Ges tão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Giselle de Sá Muniz, matrícula nº 390374-7. Processo nº E-07/002/15387/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, CLÁUDIO AURÉLIO BARBOSA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise e Fiscalização de Projetos, da Gerência de Projetos de Engenharia, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/15309/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA VIRGÍNIA MORAES DOS REIS FERNANDES, matrícula nº 390413-3, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise e Fiscalização de Projetos, da Gerência de Projetos de Engenharia, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Cláudio Aurélio Barbosa de Oliveira. Processo nº E-07/002/15309/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PINHEIRO ANTUNES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Cristiana Pompeo do Amaral Mendes, matrícula nº 390203-8. Processo nº E-07/002/15309/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, CATIA DE OLIVEIRA GONZALES do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/15309/2013.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO TELES ÁLVARO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Catia de Oliveira Gonzales. Processo nº E-07/002/15309/2013.\r\n\r\nId: 1575478"
                    ],
                    "1575045": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nATO DE 14/11/2001 - D.O. DE 16/11/2001 - ALTERAÇÃO DO ATO DE REFORMA. NILTON RODRIGUES DE SOUZA, 2º TENENTE BM REFORMADO, RG: 00.545 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/237/11182/2012, fica acrescido o inciso IV do art. 107 da Lei nº 880/1985 como fundamento do ato de reforma do militar em referência, a contar de 19/04/2012, data do laudo pericial da Junta de Saúde de Recursos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1575045"
                    ],
                    "1575156": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/314/2013 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/001/314/2013, louvado nas razões expostas pela SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, a celebração de convênio entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SEEL, e a ASSOCIAÇÃO QUALIDADE DE VIDA - QUALIVIDA, desde que atendidas as recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, sem o que o ajuste não poderá ser formalizado. \r\n\r\nId: 1575156"
                    ],
                    "1575483": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2716/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à SEPLAG, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/403/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à SEDEIS, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1575483"
                    ],
                    "1574622": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2013 (quarta-feira), INICIADA ÀS 9 HORAS E 50 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 9:50h\r\n\r\nTÉRMINO: 13h\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Daniele Kirk, Delfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano, Sérgio Peres Martins Vianna, Luiz Antonio Marques Madeira e Luiz Eduardo Freire.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Márcia Fábio Mazante, Fernando Duarte Lopes Moreira, Luciana Maria Baptista Ventura, Wilson Duarte de Araújo, Douglas Carvalho Paiva, Antônio Carlos Elias, Antônio de Freitas Tristão, Victor de Souza Yunes, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 20ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28 de agosto de 2013.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE \r\n\r\nMULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/258818/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/555248/2012 e E-12/245173/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/225343/2012 (anexo ao proc. nº E-12/223416/2008), E-12/225342/2012 (anexo ao proc. nº E-12/223413/2008), E-12/225341/2012 (anexo ao proc. nº E-12/223412/2008), E-12/225340/2012 (anexo ao proc. nº E-12/223415/2008) e E-12/225339/2012 (anexo ao proc. nº E-12/223414/2008).\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo da PMBM nº 1428/2011.\r\n\r\nRelatora: Srª. Daniele Kirk, Conselheira-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/553345/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548336/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/556781/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/546245/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/242688/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/548239/2012, E-12/246872/2012 e E-12/265609/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/546357/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/235779/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/232123/2012 (anexo ao proc. nº. E-12/518459/2007), E-12/230475/2012 (anexo ao proc. nº E-12/224474/2008) e E-12/229680/2012 (anexo ao proc. nº E-12/332520/2008).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos da PMBM n°s 1153/2012 e 1052/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/329944/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543177/2011.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/547135/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Adriana Aristea de Souza Pereira; imputando-se, exclusivamente, a DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA a responsabilidade pela penalidade de multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E32770769, decorrente da infringência às prescrições do art. 233 do CTB. Eximindo-se, por conseguinte, a Sra. Adriana Aristea de Souza Pereira, de todos os efeitos do referido auto de infração, na forma da legislação vigente. DELIBERAÇÃO CETRAN/2013 consignada no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/241543/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/273310/2011 (anexo ao proc. nº E-12/243341/2011) e E-12/360913/2008 (anexo o proc. nº E-12/307693/2011).\r\n\r\n-Foi aprovado, à maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo da PMRJ nº 03/163240/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/223919/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DER/RJ nº E-17/326336/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/298757/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/537757/2011 e E-12/303236/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/200192/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/234640/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ERRATAS:\r\n\r\n4.1:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 19ª sessão ordinária, de 21 de agosto de 2013, no item 3.16, ONDE SE LÊ:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Srª. Nilda Luiza Camargo da Silva -proprietária do veículo infracionado -; eximindo-a, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº C30796184; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Vitor Vinicius da Conceição - condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548368/2011.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela recorrente Srª. Nilda Luzia Camargo da Silva; eximindo-a, assim, da responsabilidade sobre o pagamento da penalidade de multa e da consequente pontuação, contestada; visto que restou comprovado que a infração foi praticada pelo Sr. Vitor Vinicius da Conceição - REAL INFRATOR -, cujo efeito é da sua inteira responsabilidade; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, verificada no processo consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548368/2011.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n4.2:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 19ª sessão ordinária, de 21 de agosto de 2013, no item 3.24, ONDE SE LÊ:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Srª. Eunice Vasconcelos de Araújo - proprietária do veículo infracionado -; eximindo-a, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº C33634435; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Hans Palomo Moreno - condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/346868/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela recorrente, Srª. Eunice Vasconcelos de Araújo; eximindo-a, assim, da responsabilidade sobre o pagamento da penalidade de multa e da consequente pontuação, contestada; visto que restou comprovado que a infração foi praticada pelo Sr. Hans Palomo Moreno - REAL INFRATOR -, cujo efeito é da sua inteira responsabilidade; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, verificada no processo consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/346868/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1574622"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2013 (quarta-feira), INICIADA ÀS 9 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 9h e 30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 30min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Delfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano e Luiz Antonio Marques Madeira.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Carlos Roberto Reis Conti, Wanderby Braga de Medeiros e Fausto Castro de Araújo Neto.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Márcia Fábio Mazante, Sérgio Peres Martins Vianna, Daniele Kirk, Luciana Maria Baptista Ventura, Wilson Duarte de Araújo, Douglas Carvalho Paiva, Antônio Carlos Elias, Antônio de Freitas Tristão, Luiz Eduardo Freire, Victor de Souza Yunes, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nAUTORIDADES VISITANTES: Sr. Carlos Augusto Lopes - Diretor Geral, do Departamento de Trânsito do Estado do Espírito Santo (DETRAN/ES) -, Sr. Claudio de Almeida Thiago Soares - Diretor de Habilitação e Veículos (DETRAN/ES) e o Sr. Wallace Gomes - Assessor do Diretor Geral (DETRAN/ES).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 21ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de setembro de 2013.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/273120/2012 (anexo ao proc. nº E-12/300959/2012).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543984/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/328536/2009.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/350771/2011 e E-12/557850/2010.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/545885/2011.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/550506/2012 e E-12/547052/2012.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/550500/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/544226/2012 (anexo ao proc. nº E-12/271062/2012).\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/556805/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/249461/2010, E-12/280115/2009 (anexo ao proc. nº E-12/280114/2009), E-12/279386/2009, E-12/284235/2008 e E-12/255553/2008.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/558265/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos da PMBM n° 1148/2012 e PMARA nº 581/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244 inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo da PMARA nº 677/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo da PMRO nº 100/2012. \r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244 inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo da PMARA nº 615/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/555091/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/527158/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548295/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/305478/2009 (anexo ao proc. nº E-12/211238/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/555486/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Srª. Ana Rosa Dantas da Costa Viana - proprietária do veículo infracionado -; eximindo-a, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40288487; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, a Srª. Glauci Vieira dos Santos, - condutora do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/347961/2010 (anexo ao proc. nº E-12/219671/2012).\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/555081/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo da PMBM nº 0837/2012, PMAR nº 98/2011 e PMARA nº 671/2012.\r\n\r\n-Foram aprovado, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 244 inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos da PMARA nºs 678/2012 e 676/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo da PMARA nº 670/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/551964/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 233 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.27: \r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/545284/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 162 inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/551890/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processos do DETRAN/RJ nºs e E-12/247879/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o parecer oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói -, em atenção às razões apresentadas pelo Sr. Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, concluiu pela REVISÃO da deliberação alcançada na 37ª sessão ordinária, publicada no Diário Oficial/RJ de 26.01.2012. Medida que se justificou porque o recurso interposto ao CETRAN/RJ pela Srª. Sheyla Rodrigues Peres, em síntese, havia sido deferido pela JARI/Niterói. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignada no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo da PMN nº 040/712734/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/510682/2012 (anexos aos procs. nºs E-12/721753/2011 e E-12/517411/2010).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. AUTORIDADES VISITANTES:\r\n\r\n- Recomendados pela Assessoria do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, foram recebidos pelo Presidente e demais Conselheiros do CETRAN/RJ, os ilustríssimos Senhores Carlos Augusto Lopes, Claudio de Almeida Thiago Soares e Wallace Gomes, respectivamente, Diretor-Geral, Diretor de Habilitação e Veículos, e Assessor do Departamento de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES. A visita, em síntese, objetivou a obtenção de informações a propósito das medidas adotadas e implementadas pelo CETRAN/RJ que levaram o Estado do Rio de Janeiro a deter o segundo maior número de municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Consequentemente, o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, informou à representação do DETRAN/ES que, dentre outras ações procedimentais e educativas, o CETRAN/RJ disponibilizava assessoria técnica e jurídica, promovia reuniões, palestras, seminários e cursos de capacitação de membros de Comissões de Defesa de Autuações - CADA e membros de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, e de Agentes da Autoridade de Trânsito, inclusive, mediante o deslocamento da Presidência à encontros com autoridades municipais competentes para a formalização do processo de integração municipal ao SNT, na forma da Resolução CONTRAN nº 296/2008.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1574662"
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INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram justificadas as ausências do Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ - e do Conselheiro Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano - representante da Casa Civil -, visto que, nesta data, por conta da Semana Nacional de Trânsito, foram convidados pela Direção do CAPIT 07 (SEST/SENAT), localizado no bairro de Deodoro/RJ, à ministrarem aos alunos do Programa JOVEM APRENDIZ palestras sobre o tema “O Jovem e o Acidente de Trânsito”. Por conseguinte, a reunião foi aberta e presidida pelo ilustre Conselheiro Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 22ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de setembro de 2013.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE \r\n\r\nMULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO: \r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/558218/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/541897/2012 e E-12/519038/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/249253/2012 e E-12/234673/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/302360/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/291849/2009 e E-12/507432/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/302359/2010.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/558057/2012, E-12/555382/2012, E-12/250956/2012 e E-12/277023/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DER/RJ nº E-17/303591/2009 e PMNI nºs 994/2011 e 686/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMBM nº 1043/2012 e PMME nº 32016/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo da PMBM nº 1044/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/295189/2012 (anexo ao proc. nº E-12/518829/2012) e E-12/545371/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/546365/2012, E-12/541504/2012 e E-12/354836/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/551550/2011, E-12/347103/2011 e E-12/542021/2011 (anexo ao proc. nº E-12/246885/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/555380/2012 e E-12/551636/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo da PMARA nº 536/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DER/RJ nº E-17/320596/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 244 inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo da PMARA nº 614/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Mario Marcio de Siqueira; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, originada do infracionamento do veículo da marca FIAT/PALIO EX, placa KMM-3095, registrado no Auto de Infração nº Y30799903 (artigo 218, inciso I do CTB - transitar com velocidade em até 20% da permitida na via), lavrado em 12.02.2010, na Rodovia RJ 106 - Km 143,8 (município de Casimiro de Abreu-RJ); em síntese, porque a infração foi praticada por condutor à direção de um veículo portador de placa de identificação com inscrição alfanumérica semelhante ao veículo do recorrente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DER/RJ nºs E-17/311031/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/555057/2012, E-12/551322/2012 e E-12/545632/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Wanderley Biasotto. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/493542/2012 (anexo ao proc. nº E-12/493831/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548578/2011 (anexo ao proc. nº E-12/248983/2012).\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/215555/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/208412/2012 e E-12/216493/2011 (anexo ao proc. nº E-12/258291/2012).\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/555418/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.25: \r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/545285/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/546687/2012.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/555405/2012 e E-12/215358/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/529356/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/551123/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'arigau Pereira, Assistente, mat. 24/004357-0, designado para secretariar a sessão e pelo Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nHAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO \r\n\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1574690"
                    ],
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2013 (quarta-feira), INICIADA ÀS 9 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 9 h e 30 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 50 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Delfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano e Luiz Antonio Marques Madeira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante, Wanderby Braga de Medeiros e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Uostom Borges Germano, Luciana Maria Baptista Ventura, Wilson Duarte de Araújo, Douglas Carvalho Paiva, Antônio Carlos Elias, Daniele Kirk, Antônio de Freitas Tristão, Luiz Eduardo Freire, Victor de Souza Yunes, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nPARTICIPANTE CONVIDADO: Major PM Jeferson Lourenço Bartalo - Subcomandante do BPRv/PMERJ.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos das atas correspondentes às 23ª e 24ª sessões ordinária do CETRAN/RJ (Curso Prefeitura Municipal de Guapimirim), realizadas nos dia 18 e 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/555149/2012, E-12/554204/2012, E-12/542455/2012, E-12/252110/2012 e E-12/235268/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/535494/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/546447/2012.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/555891/2012, E-12/546352/2012, E-12/541264/2012, E-12/200194/2012, E-12/357832/2010 e E-12/370368/2009.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DER/RJ nº E-17/303592/2009 e PMNI nºs 890/2011, 889/2011 e 888/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos da PMME nºs 32013/2012, 32000/2012, 31997/2012, 31996/2012 e 31994/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DER/RJ nºs E-17/323924/2010, E-17/323922/2010, E-17/323921/2010, E-17/323920/2010 e E-17/323913/2010.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/229686/2012 e E-12/323180/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/547422/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus res pectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/549768/2012, E-12/546478/2012 e E-12/311427/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/544020/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/549282/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/557221/2012, E-12/550657/2012, E-12/258566/2011 e E-12/558186/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DER/RJ nº E-17/318290/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos da PMME nºs 32015/2012, 32014/2012 e 31998/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DER/RJ nºs E-17/302368/2011 e E-17/323914/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/550732/2012, E-12/546691/2012, E-12/545263/2012, E-12/541048/2012 e E-12/285917/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Roberto Araújo do Nascimento - proprietário do veículo infracionado; EXIMINDO-O, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40047162; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Artur da Silva Vila Nova - condutor do veículo infracionado -, com fundamento no § 3º do art. 257, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 232, ambos do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/545257/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 195 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/372166/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 252, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/328578/2007.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543423/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/551199/2012, E-12/510042/2012 (9ª.CIRETRAN-TERESÓPOLIS), E-12/356750/2011 e E-12/368738/2009.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/538749/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/331330/2007.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/493612/2012, E-12/245052/2012, E-12/558618/2010 e E-12/550894/2010 (anexo ao proc. nº E-12/298108/2011).\r\n\r\n-Foi aprovado, à maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/228760/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Guilherme Lopes da Cunha. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/493493/2012 (anexo ao proc. nº E-12/493832/2012 - 01ª CIRETRAN-NITERÓI).\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/546537/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/506655/2008.\r\n\r\n-Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/555128/2012 e E-12/252003/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/550549/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/545092/2012, E-12/242026/2012, E-12/228213/2012 e E-12/311728/2010.\r\n\r\nRelator: Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: PREFEITURA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - PROCESSO Nº E-12/CETRAN/RJ150030/2010.\r\n\r\nEm cumprimento a Resolução CONTRAN nº 296, de 08 de outubro de 2008 - Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito -, foi conhecida a documentação remetida a este Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, ora sob a direção do Prefeito Sr. Cel. PM Josias Quintal de Oliveira, expediente que ensejou o processo nº E-12/CETRAN/RJ150030/2010. Efetuada a sua distribuição à Relatoria, inicial, do ilustre Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do município de Niterói -, essa restou concluída conforme pareceres exarados nas folhas nºs 28 usque 41 e 71. Consequentemente, ante a regularidade dos atos apreciados, concluiu-se pela realização de Inspeção Técnica no Departamento Municipal de Trânsito - DEMUT, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, situado na Rua Doutor Ferreira da Luz, nº 58, Centro, CEP. 28470-000, Telefone: (22)3851.0005 (PABX) e FAX: (22)3851.0879. Por conseguinte, o Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, no dia 01 de outubro em curso, promoveu Inspeção Técnica no DEMUT, oportunidade em que, uma vez conhecidas as suas dependências e da JARI, ministrou uma PALESTRA ao seus servidores sobre o tema “CONHECENDO E INTERPRETANDO O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO”, com ênfase na composição e competência dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT e na responsabilidade administrativa, civil e penal das autoridades de trânsito e seus agentes, diretores, educadores, assessores, assistentes e demais servidores, respectivamente, empregados no exercício das funções afetas às competências daquele órgão executivo de trânsito; bem como nas ações da “Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública - POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL”, com ênfase no policiamento ostensivo de trânsito e na necessidade da interação dos procedimentos de fiscalização e operação do trânsito, lato sensu. Registre-se que, também, encontravam-se presentes à palestra os Excelentíssimos Senhores Otony Francisco de Faria - Vice-Prefeito Municipal -, este representando o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Josias Quintal de Oliveira; os Ilustríssimos Senhores Max Alexandre Geraldo de Souza - Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal - e Waldir Pessanha Filho - Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT) -; os Excelentíssimos Senhores Alexandre de Castro Brasil, Antônio Carlos Bastos da Cunha e Carlos Assef Belloti Nacif, e as Excelentíssimas Senhoras Maria Dib Jazbik Mansur e Vanderléia Marques Franco Souza, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua -; Excelentíssimo Senhor Peterson Luiz de Souza Tostes - Secretário de Defesa Civil e Ordem Pública do Município de Miracema -; os Ilustríssimos Senhores Ricardo Souza Borges e João Carlos Alves Ribeiro -, respectivamente, Tenente Coronel PM e Major PM, Comandante e Subcomandante do 36º Batalhão da Polícia Militar (PMERJ), e outros oficiais e praças daquela UOPM; o Ilustríssimo Senhor Luís Fingola - Presidente do Moto Clube Dragões de Ouro, de Santo Antônio de Pádua; e demais cidadãos convidados. Finalmente, O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, fundamentado na consolidação dos relatórios finais, concernentes à documentação apresentada pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e na inspeção técnica realizada no DEMUT, constituídos no processo nº E-12/CETRAN/RJ150030/2010, apresentado pelos Conselheiros Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói -, e o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ, aprovou e CONCLUIU, à unanimidade, por conferir AUTO DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE Nº 02/2013 AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUT, órgão executivo de trânsito, subordinado ao Gabinete do Prefeito, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, e pela remessa de cópia do ato ao Prefeito Municipal, sobretudo ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN e, a esse, ainda, cópia do inteiro teor do referido processo; porquanto comprovado que a estrutura organizacional do DEMUT reúne as condições administrativas, técnicas e operacionais para o exercício das competências afetas às atividades de engenharia de tráfego; fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito, inclusive para apreciação de procedimentos de defesa da autuação; e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1574712"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a FONSECA E FILHOS S/S LTDA-ME, registro DH AB/168, com endereço funcional na Praça Getúlio Vargas, 07 - 1º andar - Centro - Magé - RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23410/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTAS ROSA VERMELHA LTDA-ME, registro DH AB/032, com endereço funcional na Rua General Savaget, 136 - loja B - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/24997/2013.\r\n\r\nId: 1574985. A faturar por empenho"
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                        "1574986": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de IVANA DO NASCIMENTO SOARES, Registro Nacional nº 03375880696, PGU 31.427.078-7, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/340457/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSE ARAUJO GOMES, Registro Nacional nº 00129415499, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/066/56696/2013.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANTONIO CARLITO AUGUSTINHO, Registro Nacional nº 04422454883, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/066/56695/2013.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SOLANGE ITÁLIA DA FONSECA, Registro Nacional nº 1631456288, PGU 30.852.389-0, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/274917/2011.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ALESSANDRA MENDES DE MATOS, Registro Nacional nº 00088707101, Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/019/146/2013.\r\n\r\nId: 1574986. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores EXATA DE QUEIMADOS LTDA - ME, registro DH AB/865, com endereço funcional na Av. Irmãos Guinle, 999 - lojas 07, 10, e 12 e sobrelojas 07, 10 e 12 - Centro - Queimados - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/20900/2013.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores AUTOESCOLA IDEAL CAR LTDA ME, DH AB/540, com endereço funcional na Rua Bahia, 158 - Liberdade - Rio das Ostras - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/068/6606/2013.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento do Centro de Formação de Condutores AUTOESCOLA IDEAL CAR LTDA ME, DH AB/540, com endereço funcional na Rua Flamengo, s/nº - quadra V, lote 11 - Novo Rio das Ostras - Rio das Ostras - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/068/6606/2013.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores EXCELENCIA LTDA ME, registro DH AB/873, com endereço funcional na Rua Candido Lima, 42 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/44498/2013.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores PARQUE SÃO JOSÉ LTDA ME, registro DH AB/858, com endereço funcional na Estrada Annibal da Motta, 879 - loja - São José - Belford Roxo - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/21034/2013.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores NITERÓI LTDA ME, registro DH AB/876, com endereço funcional na Rua Visconde de Sepetiba, 256 - parte - Centro - Niterói - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/21601/2013.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA GUANANI LTDA - ME, registro DH AB/876, com endereço funcional na Rua Guarani, 1001 - loja 02 - Piabetá - Magé - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/22465/2013.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA COSTA DO SOL LTDA ME, registro DH AB/872, com endereço funcional na Rua Santa Catarina, 07 - quadra 12 - Cidade Praiana - Rio das Ostras - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/062/56663/2013.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA IMPERATRIZ LTDA ME, DH AB/059, com endereço funcional na Rua Tenente Luiz Meirelles, 220 - Várzea - Teresópolis - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/50796/2013.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento do Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA IMPERATRIZ LTDA ME, DH AB/059, com endereço funcional na Rua Tenente Luiz Meirelles, 190 - Várzea - Teresópolis - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/50796/2013.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores LARISSA LTDA ME, DH AB/645, com endereço funcional na Av. Min. Fernando Costa, 375 - salas 04 e 06 - Centro - Seropédica - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/52778/2013.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento do Centro de Formação de Condutores LARISSA LTDA ME, DH AB/645, com endereço funcional na Av. Min. Fernando Costa, 775 - salas 103, 104, 105, 106 e 107 - Centro - Seropédica - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/52778/2013.\r\n\r\nAPLICA a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA do Centro de Formação de Condutores M.F.S. DUDU AUTO ESCOLA LTDA ME, DH AB/097, com fundamento nos arts. 31, inciso I e 36, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/710233/2011.\r\n\r\nId: 1574987. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/203584/2013 - JORGE DE CASTRO ALMEIDA, matr. nº 24/000.295-6, ID Funcional 2061026-2. CONCEDO 03(três) meses de licença especial, período de 31.08.2007 a 30.08.2012.\r\n\r\nId: 1574989. A faturar por empenho"
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                        "1574819": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1802/2013- HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 014/2013, a favor da Empresa CIPHER S.A., no valor total de R$ 823.989,00.\r\n\r\nId: 1574819. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1574546": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEEL Nº 313\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE DESPORTOS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do desporto e do lazer, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, e retificações publicadas no DOERJ de 16 de julho de 2013, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SEEL nº 284, de 03 de julho de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-30/001/464/2013 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALOZADOS E AVANÇADOS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 04.641.617/0001-47.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de DESPORTOS e LAZER, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do Art. 1º do Decreto nº 44.272/13.\r\n\r\nArt. 4º - As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SEEL, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEEL Nº 314\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE DESPORTOS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito do desporto e do lazer, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, e retificações publicadas no DOERJ de 16 de julho de 2013, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SEEL nº 284, de 03 de julho de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-30/001/499/2013 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos CLUBE DOS EXCEPCIONAIS - SÓ LAZER, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 28.008.530/0001-03.\r\n\r\nArt. 2º- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de DESPORTOS e LAZER, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.272/2013.\r\n\r\nArt. 4º- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SEEL, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1574546"
                    ],
                    "1575409": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1004 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n157.842.095\r\n\r\n186.763.143\r\n\r\n245.387.018\r\n\r\n245.387.018\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n9.512.634\r\n\r\n9.512.634\r\n\r\n9.512.634\r\n\r\n9.512.634\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n10.284.461\r\n\r\n10.284.461\r\n\r\n10.284.461\r\n\r\n10.284.461\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n14.297.740\r\n\r\n14.297.740\r\n\r\n14.297.740\r\n\r\n14.297.740\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.981.111\r\n\r\n19.471.667\r\n\r\n25.741.491\r\n\r\n25.741.491\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.250.000\r\n\r\n3.250.000\r\n\r\n5.180.524\r\n\r\n5.180.524\r\n\r\n10\r\n\r\n278.121\r\n\r\n278.121\r\n\r\n278.121\r\n\r\n278.121\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n230.731\r\n\r\n230.731\r\n\r\n10\r\n\r\n36.600\r\n\r\n36.600\r\n\r\n36.600\r\n\r\n36.600\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n16.722.399\r\n\r\n16.722.399\r\n\r\n16.722.399\r\n\r\n16.722.399\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n1.328.500\r\n\r\n1.328.500\r\n\r\n10\r\n\r\n26.360\r\n\r\n26.360\r\n\r\n26.360\r\n\r\n26.360\r\n\r\n13\r\n\r\n403.026\r\n\r\n403.026\r\n\r\n403.026\r\n\r\n403.026\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n164.000\r\n\r\n164.000\r\n\r\n328.000\r\n\r\n328.000\r\n\r\n10\r\n\r\n70.818\r\n\r\n70.818\r\n\r\n70.818\r\n\r\n70.818\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n48.812.465\r\n\r\n115.262.931\r\n\r\n182.075.396\r\n\r\n230.014.861\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n36.672.580\r\n\r\n05\r\n\r\n409.234.542\r\n\r\n432.888.470\r\n\r\n432.888.470\r\n\r\n432.888.470\r\n\r\n11\r\n\r\n58.117.750\r\n\r\n58.117.750\r\n\r\n58.117.750\r\n\r\n58.117.750\r\n\r\n12\r\n\r\n37.342.850\r\n\r\n37.342.850\r\n\r\n37.342.850\r\n\r\n37.342.850\r\n\r\n15\r\n\r\n8.987.036\r\n\r\n20.969.751\r\n\r\n38.943.824\r\n\r\n59.913.575\r\n\r\n20\r\n\r\n6.362.020\r\n\r\n6.362.020\r\n\r\n6.362.020\r\n\r\n6.362.020\r\n\r\n22\r\n\r\n89.038.266\r\n\r\n190.076.533\r\n\r\n257.688.194\r\n\r\n320.153.065\r\n\r\n24\r\n\r\n272.777.459\r\n\r\n272.777.459\r\n\r\n272.777.459\r\n\r\n272.777.459\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n15.485.971\r\n\r\n33.571.942\r\n\r\n51.657.912\r\n\r\n69.743.883\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n33.997.772\r\n\r\n108.612.996\r\n\r\n177.088.400\r\n\r\n197.088.400\r\n\r\n01\r\n\r\n1.000\r\n\r\n5.000.500\r\n\r\n8.625.250\r\n\r\n11.500.000\r\n\r\n12\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n99\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n6.687.052\r\n\r\n6.687.052\r\n\r\n6.687.052\r\n\r\n6.687.052\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n214.145.435\r\n\r\n214.145.435\r\n\r\n214.145.435\r\n\r\n214.145.435\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n27.577.720\r\n\r\n27.577.720\r\n\r\n27.577.720\r\n\r\n27.577.720\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n372.084.222\r\n\r\n783.063.964\r\n\r\n1.272.116.288\r\n\r\n1.671.163.405\r\n\r\n11\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n13\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n22\r\n\r\n224.989.272\r\n\r\n452.306.003\r\n\r\n643.143.433\r\n\r\n860.689.555\r\n\r\n25\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n250.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n5.734.865\r\n\r\n6.654.298\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n19.327.076\r\n\r\n23.990.614\r\n\r\n28.654.152\r\n\r\n13\r\n\r\n24.603.205\r\n\r\n24.603.205\r\n\r\n24.603.205\r\n\r\n24.603.205\r\n\r\n22\r\n\r\n34.704.348\r\n\r\n69.408.697\r\n\r\n110.056.195\r\n\r\n133.225.029\r\n\r\n24\r\n\r\n5.057.109\r\n\r\n5.057.109\r\n\r\n5.057.109\r\n\r\n5.057.109\r\n\r\n98\r\n\r\n2.533.932\r\n\r\n2.533.932\r\n\r\n2.533.932\r\n\r\n2.533.932\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n287.036\r\n\r\n574.072\r\n\r\n1.168.143\r\n\r\n1.618.143\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n863.394\r\n\r\n1.295.090\r\n\r\n1.726.787\r\n\r\n10\r\n\r\n533\r\n\r\n533\r\n\r\n533\r\n\r\n533\r\n\r\n13\r\n\r\n333.355\r\n\r\n333.355\r\n\r\n333.355\r\n\r\n333.355\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n125.800\r\n\r\n251.600\r\n\r\n377.400\r\n\r\n503.200\r\n\r\n10\r\n\r\n337.000\r\n\r\n337.000\r\n\r\n337.000\r\n\r\n337.000\r\n\r\nId: 1575409"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1574570": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ GP/Nº 8442 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XXVIII”, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/052/1192/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XXVIII”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais/EGPP/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XXVIII terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n\r\nArt. 4º- O curso terá início no dia 01 de outubro de 2013 e será realizado às terças e quintas-feiras das 17 às 20h na UERJ, localizada na Rua São Francisco Xavier nº 524 - 2º andar, bloco D - Pavilhão João Lyra Filho (UERJ) - Maracanã e está sujeito à quantidade mínima de 35 (trinta e cinco) alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ/EGPP reserva o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A COAGE/EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados, da transferência ou suspensão do Curso.\r\n\r\nArt. 5º - O preço total do curso é de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) pagos através de empenho pela contratante.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição, autuar requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando cancelamento da inscrição. Nesse caso, serão devolvidos proporcionalmente todos os valores eventualmente pagos, incluindo o correspondente à taxa de matrícula;\r\n\r\nII - quando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, após o início do curso, formular requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando desligamento do curso. Nessa hipótese, serão devolvidas proporcionalmente somente as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n\r\nArt. 6º - No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n\r\n-Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n\r\n-Histórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\n\r\n-Carteira de Identidade e CPF (original e cópia);\r\n\r\n-02 fotos 3x4;\r\n\r\n-Curriculum Vitae atualizado.\r\n\r\nArt. 7º - Será obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega do Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.\r\n\r\nArt. 8°- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete, a aprovação do TCC e a frequência mínima obrigatória.\r\n\r\nArt. 9º- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EGPP.\r\n\r\nArt. 10- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27.09.2013.\r\n\r\nId: 1574570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574580": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ GP Nº 8443 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XXIX”, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/052/1191/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XXIX”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais/EGPP/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XXIX terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n\r\nArt. 4º - O curso terá início no dia 04 de outubro de 2013 e será realizado às sextas-feiras das 8:30 às 11:30h e das 13 às 19:15h, na FAETEC, localizada na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino - RJ - Rio de Janeiro e está sujeito à quantidade mínima de 40 (quarenta) alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ/EGPP reserva o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A COAGE/EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados, da transferência ou suspensão do Curso.\r\n\r\nArt. 5º - O preço total do curso é de R$ 114.076,80 (cento e quatorze mil e setenta e seis reais e oitenta centavos) pagos através de empenho pela contratante.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição, autuar requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando cancelamento da inscrição. Nesse caso, serão devolvidos proporcionalmente todos os valores eventualmente pagos, incluindo o correspondente à taxa de matrícula;\r\n\r\nII - quando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, após o início do curso, formular requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando desligamento do curso. Nessa hipótese, serão devolvidas proporcionalmente somente as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n\r\nArt. 6º - No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n\r\n-Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n\r\n-Histórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\n\r\n-Carteira de Identidade e CPF (original e cópia);\r\n\r\n-02 fotos 3x4;\r\n\r\n-Curriculum Vitae atualizado.\r\n\r\nArt. 7º - Será obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega do Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.\r\n\r\nArt. 8° - Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete, a aprovação do TCC e a frequência mínima obrigatória.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EGPP.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27.09.2013.\r\n\r\nId: 1574580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574918": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1740/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licita ção, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1574918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574934": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA BLEY DA SILVEIRA, com validade a contar de 17/07/2012 - Proc. nº E-01/301646/2012.\r\n\r\nCLEA DIAS DA SILVA, com validade a contar de 31/07/2013 - Proc. nº E-01/010/75/2013.\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES MOTA e RAQUEL COUTO DE AZEVEDO GONÇALVES MOTA, com validade a contar de 19/11/2012 - Proc. nº E-01/012/44/2013.\r\n\r\nDE 23/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA CÉLIA LIMA DE SOUSA, com validade a contar de 31/07/2013 - Proc. nº E-01/013/67/2013.\r\n\r\nJOSE RONALDO DOS SANTOS BITENCOURT, JEFFERSON LAZARO BITENCOURT e RICHARD LAZARO BITENCOURT, com validade a contar de 23/07/2013 - Proc. nº E-01/009/386/2013.\r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIOLANDA VICENTE, com validade a contar de 07/08/2013 - Proc. nº E-01/016/237/2013.\r\n\r\nELAINE HATALA, JACKELINE HATALA JALLES e MARCUS VINICIUS HATALA JALLES MOÇO, com validade a contar de 11/07/2013 - Proc. nº E-01/018/98/2013.\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA PEREIRA NUNES SILVA, com validade a contar de 03/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 04/12/2012 publicado no D.O. de 18/12/2012 - Proc. nº E-01/302727/2009.\r\n\r\nId: 1574934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574933": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANTONIRA DOS SANTOS SOARES, com validade a contar de 08/07/2013 - Proc. nº E-01/026/91/2013.\r\n\r\nPALMIRA GUALANDI PREGIONI, com validade a contar de 15/06/2013 - Proc. nº E-01/020/171/2013.\r\n\r\nDE 30/08/2013 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CENIRA DE ALMEIDA MAESSE, com validade a contar de 19/07/2012 - Proc. nº E-01/013/33/2013. \r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELZA FARIA LADEIRA, com validade a contar de 20/09/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 17/10/2011 publicado no D.O. de 28/11/2011 - Proc. nº E-01/302176/2011.\r\n\r\nISABELLE MARIA VILARINHO BORGES e ROSELENE GOMES VILARINHO, com validade a contar de 09/05/2013 - Proc. nº E-01/012/48/2013.\r\n\r\nMARIA ROSINA MAZZEI DE OLIVEIRA, com validade a contar de 06/08/2013 - Proc. nº E-01/010/82/2013. \r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIVANOR DA SILVA, com validade a contar de 10/05/2013 - Proc. nº E-01/013/69/2013.\r\n\r\nYOLANDA ESPINDOLA RAMOS, com validade a contar de 04/08/2013 - Proc. nº E-01/013/74/2013.\r\n\r\nETELVINA COSTA DA SILVA, com validade a contar de 16/11/2012 - Proc. nº E-01/049/018/2013.\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EUZELI NASCIMENTO BREVE MAGALHAES, com validade a contar de 28/02/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 08/07/2011 publicado no D.O. de 22/07/2011 - Proc. nº E-01/301452/2011.\r\n\r\nId: 1574933. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1574517": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nREMOVE RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4344288-9, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Junta de Revisão Fiscal, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/044/242/2013.\r\n\r\nREMOVE GERSON DUTRA LEITE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 2943786-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/388/2013.\r\n\r\nREMOVE JOSE RICARDO MARTINO E SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4365265-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/389/2013.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 27.09.2013 IRENE SAMPAIO SARMET MOREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1951863-3, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/396/2013.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, JOSE ANTONIO PAULINO SOBRINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1949693-1, do Posto de Controle Interestadual de Timbó, para o Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/850/2013.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, MARLON DEIVISON MEDEIROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4385379-0, do Posto de Controle Interestadual de Timbó, para o Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/851/2013.\r\n\r\nREMOVE ALYNE PRISCILA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4380867-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Junta de Revisão Fiscal, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/043/930/2013.\r\n\r\nREMOVE MARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4385227-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Junta de Revisão Fiscal, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/043/931/2013.\r\n\r\nREMOVE IGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4322964-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Junta de Revisão Fiscal, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/036/338/2013.\r\n\r\nREMOVE BRUNO VELLOSO DURAO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4323002-4, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Junta de Revisão Fiscal, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/042/3643/2013.\r\n\r\nREMOVE ALVAIR COUTO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4387491-6, do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual de Timbó, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/861/2013.\r\n\r\nREMOVE BRUNO TARCITANO QUEIROZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4384159-7, do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual de Timbó, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/862/2013.\r\n\r\nREMOVE LEANDRO RODRIGUES ADELAIDE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4385037-5, do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual de Timbó, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/860/2013.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, PLINIO SABURO SHIOGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 1955644-6, do Posto de Controle Interestadual de Timbó, para o Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/852/2013.\r\n\r\nREMOVE NILO SERGIO CAVALCANTE LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 4387314-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/394/2013.\r\n\r\nREMOVE ANDRE COUTINHO DE BARROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4365076-7, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Junta de Revisão Fiscal, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/044/241/2013.\r\n\r\nREMOVE JADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4344819-4, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Junta de Revisão Fiscal, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/044/240/2013.\r\n\r\nId: 1574517"
                    ],
                    "1574726": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053.058/2010 - CLARO S.A. - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1574726"
                    ],
                    "1574329": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de SETEMBRO de 2013, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1574329"
                    ],
                    "1574330": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/102013 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n58.838.251.226,00\r\n\r\n4.460.410.162,77\r\n\r\n44.337.841.699,58\r\n\r\n(14.500.409.526,42 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n38.968.308.044,00\r\n\r\n3.379.575.595,27\r\n\r\n29.862.423.152,57\r\n\r\n(9.105.884.891,43 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n37.065.721.846,00\r\n\r\n3.245.780.297,82\r\n\r\n28.263.068.090,43\r\n\r\n(8.802.653.755,57 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n4.602.709.423,00\r\n\r\n288.230.662,90\r\n\r\n3.956.328.337,77\r\n\r\n(646.381.085,23 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n2.127.509.042,00\r\n\r\n198.793.356,97\r\n\r\n1.790.462.160,63\r\n\r\n(337.046.881,37 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.016.700.800,00\r\n\r\n185.860.672,70\r\n\r\n1.713.440.431,76\r\n\r\n(303.260.368,24 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n110.808.242,00\r\n\r\n12.932.684,27\r\n\r\n77.021.728,87\r\n\r\n(33.786.513,13 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.899.488.379,00\r\n\r\n45.983.974,67\r\n\r\n1.763.772.194,07\r\n\r\n(135.716.184,93 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n759.795.352,00\r\n\r\n18.393.593,55\r\n\r\n705.508.915,41\r\n\r\n(54.286.436,59 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n949.744.189,00\r\n\r\n22.991.984,89\r\n\r\n881.886.072,26\r\n\r\n(67.858.116,74 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n189.948.838,00\r\n\r\n4.598.396,23\r\n\r\n176.377.206,40\r\n\r\n(13.571.631,60 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n575.712.002,00\r\n\r\n43.453.331,26\r\n\r\n402.093.983,07\r\n\r\n(173.618.018,93 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n460.569.602,00\r\n\r\n34.762.665,10\r\n\r\n321.675.187,22\r\n\r\n(138.894.414,78 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n115.142.400,00\r\n\r\n8.690.666,16\r\n\r\n80.418.795,85\r\n\r\n(34.723.604,15 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n32.463.012.423,00\r\n\r\n2.957.549.634,92\r\n\r\n24.306.739.752,66\r\n\r\n(8.156.272.670,34 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.837.864.304,00\r\n\r\n224.773.282,29\r\n\r\n2.026.159.604,85\r\n\r\n(811.704.699,15 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n29.625.148.119,00\r\n\r\n2.732.776.352,63\r\n\r\n22.280.580.147,81\r\n\r\n(7.344.567.971,19 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n17.254.394.877,00\r\n\r\n1.595.042.349,15\r\n\r\n12.991.475.619,78\r\n\r\n(4.262.919.257,22 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n7.189.331.199,00\r\n\r\n664.600.977,36\r\n\r\n5.413.114.827,71\r\n\r\n(1.776.216.371,29 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.313.598.719,00\r\n\r\n398.760.586,47\r\n\r\n3.247.868.897,16\r\n\r\n(1.065.729.821,84 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n59.077,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(59.077,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n14.768,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.768,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n520.649.688,00\r\n\r\n44.623.466,45\r\n\r\n376.872.503,35\r\n\r\n(143.777.184,65 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n216.937.369,00\r\n\r\n18.593.108,21\r\n\r\n157.030.186,87\r\n\r\n(59.907.182,13 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n130.162.422,00\r\n\r\n11.155.864,99\r\n\r\n94.218.112,94\r\n\r\n(35.944.309,06 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.902.586.198,00\r\n\r\n133.795.297,45\r\n\r\n1.599.355.062,14\r\n\r\n(303.231.135,86 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n314.369.631,00\r\n\r\n13.899.545,63\r\n\r\n338.808.538,71\r\n\r\n24.438.907,71 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n4.600.008,00\r\n\r\n130.423,02\r\n\r\n4.096.334,60\r\n\r\n(503.673,40 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n309.769.623,00\r\n\r\n13.769.122,61\r\n\r\n334.712.204,11\r\n\r\n24.942.581,11 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n7.350.605,00\r\n\r\n1.120.841,78\r\n\r\n9.429.345,62\r\n\r\n2.078.740,62 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n11.223.945,00\r\n\r\n1.268.623,91\r\n\r\n11.224.576,09\r\n\r\n631,09 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n3.131.433,00\r\n\r\n231.137,54\r\n\r\n2.000.230,32\r\n\r\n(1.131.202,68 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.896.301,00\r\n\r\n239.090,29\r\n\r\n2.040.576,32\r\n\r\n(855.724,68 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n509.140,00\r\n\r\n53.971,14\r\n\r\n509.638,59\r\n\r\n498,59 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n163.925,00\r\n\r\n18.342,85\r\n\r\n173.876,63\r\n\r\n9.951,63 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n578.389,00\r\n\r\n33.591,64\r\n\r\n331.641,63\r\n\r\n(246.747,37 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n221.358,00\r\n\r\n25.656,39\r\n\r\n211.226,89\r\n\r\n(10.131,11 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n634.668,00\r\n\r\n61.903,98\r\n\r\n523.762,99\r\n\r\n(110.905,01 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n36,53\r\n\r\n36,53 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n578.674,00\r\n\r\n31.713,51\r\n\r\n622.080,47\r\n\r\n43.406,47 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n282.481.185,00\r\n\r\n10.684.249,58\r\n\r\n307.645.212,03\r\n\r\n25.164.027,03 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.588.216.567,00\r\n\r\n119.895.751,82\r\n\r\n1.260.546.523,43\r\n\r\n(327.670.043,57 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n422.142.522,00\r\n\r\n35.254.841,52\r\n\r\n333.786.531,67\r\n\r\n(88.355.990,33 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n319.119.237,00\r\n\r\n30.508.681,48\r\n\r\n251.268.369,42\r\n\r\n(67.850.867,58 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n846.954.808,00\r\n\r\n54.132.228,82\r\n\r\n675.491.622,34\r\n\r\n(171.463.185,66 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n5.988.315,00\r\n\r\n846.650,23\r\n\r\n6.020.089,79\r\n\r\n31.774,79 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n145.487.207,00\r\n\r\n4.790.564,27\r\n\r\n151.085.801,18\r\n\r\n5.598.594,18 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n24.833,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(24.833,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n25.032.750,00\r\n\r\n1.202.165,54\r\n\r\n12.311.507,96\r\n\r\n(12.721.242,04 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n662.425.753,00\r\n\r\n46.811.612,62\r\n\r\n501.179.727,78\r\n\r\n(161.246.025,22 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/102013 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.995.950,00\r\n\r\n481.236,16\r\n\r\n4.894.495,63\r\n\r\n(3.101.454,37 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n87.013.812,06\r\n\r\n1.037.448.780,56\r\n\r\n(346.935.872,44 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n87.013.812,06\r\n\r\n1.037.448.780,56\r\n\r\n(346.935.872,44 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.308.203.303,00\r\n\r\n79.843.067,65\r\n\r\n972.056.607,69\r\n\r\n(336.146.695,31 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n813.828.094,00\r\n\r\n67.328.020,23\r\n\r\n623.987.671,61\r\n\r\n(189.840.422,39 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n152.048.286,00\r\n\r\n10.873.673,07\r\n\r\n126.370.036,50\r\n\r\n(25.678.249,50 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n201.056.675,00\r\n\r\n- \r\n\r\n136.399.492,40\r\n\r\n(64.657.182,60 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n56.390.426,00\r\n\r\n- \r\n\r\n11.962.708,24\r\n\r\n(44.427.717,76 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n31.275.895,00\r\n\r\n- \r\n\r\n52.981.349,89\r\n\r\n21.705.454,89 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.729.632,00\r\n\r\n493.069,56\r\n\r\n3.695.968,06\r\n\r\n(3.033.663,94 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n116.338,00\r\n\r\n419.931,52\r\n\r\n1.612.824,07\r\n\r\n1.496.486,07 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n234.259,00\r\n\r\n443.150,04\r\n\r\n2.665.195,97\r\n\r\n2.430.936,97 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n46.523.698,00\r\n\r\n285.223,23\r\n\r\n12.381.360,95\r\n\r\n(34.142.337,05 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n7.170.744,41\r\n\r\n65.392.172,87\r\n\r\n(10.789.177,13 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n7.170.744,41\r\n\r\n65.392.172,87\r\n\r\n(10.789.177,13 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n9.353.017.834,00\r\n\r\n327.292.911,25\r\n\r\n6.437.963.864,84\r\n\r\n(2.915.053.969,16 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n42.671.391,00\r\n\r\n5.445.509,82\r\n\r\n63.147.126,02\r\n\r\n20.475.735,02 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n36.573.721,00\r\n\r\n3.962.809,37\r\n\r\n26.898.931,93\r\n\r\n(9.674.789,07 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n33.145.478,00\r\n\r\n3.829.485,89\r\n\r\n24.980.192,74\r\n\r\n(8.165.285,26 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n3.428.243,00\r\n\r\n133.323,48\r\n\r\n1.918.739,19\r\n\r\n(1.509.503,81 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n67.958,00\r\n\r\n20.419,58\r\n\r\n114.060,03\r\n\r\n46.102,03 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n67.958,00\r\n\r\n20.419,58\r\n\r\n114.060,03\r\n\r\n46.102,03 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n(421,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n(421,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n2.629.497,00\r\n\r\n926.283,07\r\n\r\n9.032.579,86\r\n\r\n6.403.082,86 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n2.629.497,00\r\n\r\n926.283,07\r\n\r\n9.032.579,86\r\n\r\n6.403.082,86 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n535.997,80\r\n\r\n27.100.154,20\r\n\r\n23.701.760,20 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n535.997,80\r\n\r\n27.100.154,20\r\n\r\n23.701.760,20 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n444.562.845,00\r\n\r\n58.258.265,97\r\n\r\n444.852.893,25\r\n\r\n290.048,25 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n- \r\n\r\n339,66\r\n\r\n(3.764,34 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n- \r\n\r\n339,66\r\n\r\n(3.764,34 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n4.793,02\r\n\r\n31.021,88\r\n\r\n25.562,88 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.012,87\r\n\r\n2.012,87 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n4.793,02\r\n\r\n29.009,01\r\n\r\n23.550,01 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n359.936.133,00\r\n\r\n53.710.747,42\r\n\r\n410.336.144,59\r\n\r\n50.400.011,59 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n41.275.176,00\r\n\r\n19.390.787,63\r\n\r\n147.765.855,18\r\n\r\n106.490.679,18 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n554.878,63\r\n\r\n7.924.260,59\r\n\r\n7.924.260,59 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n29.000.000,00\r\n\r\n3.089.976,05\r\n\r\n25.061.109,89\r\n\r\n(3.938.890,11 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n31.008,00\r\n\r\n12.096,57\r\n\r\n95.646,96\r\n\r\n64.638,96 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n12.244.168,00\r\n\r\n15.733.836,38\r\n\r\n114.684.837,74\r\n\r\n102.440.669,74 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n288.637.694,00\r\n\r\n28.356.340,72\r\n\r\n224.997.792,46\r\n\r\n(63.639.901,54 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n4.067.900,00\r\n\r\n4.309.146,60\r\n\r\n34.838.326,74\r\n\r\n30.770.426,74 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n53.493.241,00\r\n\r\n6.615.994,99\r\n\r\n49.883.415,16\r\n\r\n(3.609.825,84 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n88.731.394,00\r\n\r\n6.521.286,21\r\n\r\n50.807.249,44\r\n\r\n(37.924.144,56 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n142.345.159,00\r\n\r\n10.909.912,92\r\n\r\n89.468.801,12\r\n\r\n(52.876.357,88 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n30.023.263,00\r\n\r\n5.952.889,80\r\n\r\n37.491.157,27\r\n\r\n7.467.894,27 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n10.800.986,00\r\n\r\n2.903.812,03\r\n\r\n13.438.781,30\r\n\r\n2.637.795,30 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.502.106,00\r\n\r\n2.771.642,23\r\n\r\n21.724.972,80\r\n\r\n4.222.866,80 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n490,00\r\n\r\n3.514,10\r\n\r\n16.048,91\r\n\r\n15.558,91 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n1.638.774,00\r\n\r\n100.160,07\r\n\r\n910.974,28\r\n\r\n(727.799,72 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/102013 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n80.907,00\r\n\r\n173.761,37\r\n\r\n1.400.379,98\r\n\r\n1.319.472,98 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n10.729,27\r\n\r\n81.339,68\r\n\r\n81.339,68 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n10.729,27\r\n\r\n81.339,68\r\n\r\n81.339,68 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n4.542.725,53\r\n\r\n34.145.901,30\r\n\r\n(50.469.747,70 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n4.542.725,53\r\n\r\n34.145.901,30\r\n\r\n(50.469.747,70 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n339.485,82\r\n\r\n337.985,82 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n339.485,82\r\n\r\n337.985,82 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.185.372.079,00\r\n\r\n1.520.382,47\r\n\r\n25.055.623,32\r\n\r\n(1.160.316.455,68 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n826.717,09\r\n\r\n6.632.437,98\r\n\r\n(3.787.562,02 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n826.717,09\r\n\r\n6.632.437,98\r\n\r\n(3.787.562,02 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n826.717,09\r\n\r\n6.632.437,98\r\n\r\n(3.787.562,02 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n574.064,06\r\n\r\n16.108.876,15\r\n\r\n(31.843.347,85 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n574.064,06\r\n\r\n16.108.876,15\r\n\r\n(31.843.347,85 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n- \r\n\r\n1,00\r\n\r\n1.753.299,43\r\n\r\n1.753.299,43 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.170.613,30\r\n\r\n1.170.613,30 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n119.600,32\r\n\r\n561.009,76\r\n\r\n(1.126.438.845,24 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n119.600,32\r\n\r\n561.009,76\r\n\r\n(1.126.438.845,24 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n7.678.099.469,00\r\n\r\n258.693.638,31\r\n\r\n5.899.084.089,26\r\n\r\n(1.779.015.379,74 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n7.678.099.469,00\r\n\r\n258.693.638,31\r\n\r\n5.899.084.089,26\r\n\r\n(1.779.015.379,74 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.853.406,00\r\n\r\n42.201,56\r\n\r\n6.533.656,55\r\n\r\n(5.319.749,45 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.429.010,00\r\n\r\n325.629,86\r\n\r\n2.544.246,67\r\n\r\n115.236,67 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.235.771.901,00\r\n\r\n112.313.175,81\r\n\r\n887.337.446,86\r\n\r\n(348.434.454,14 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n411.923.967,00\r\n\r\n37.437.725,26\r\n\r\n295.779.148,92\r\n\r\n(116.144.818,08 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.242.998.637,00\r\n\r\n108.226.862,53\r\n\r\n855.292.727,10\r\n\r\n(387.705.909,90 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.769.645.932,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.525.447.420,86\r\n\r\n(1.244.198.511,14 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.476.616,00\r\n\r\n348.043,29\r\n\r\n2.881.053,93\r\n\r\n(595.562,07 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n54.616.275,75\r\n\r\n54.616.275,75 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n18.205.425,25\r\n\r\n18.205.425,25 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n53.530.377,41\r\n\r\n53.530.377,41 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n196.916.309,96\r\n\r\n196.916.309,96 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.312.050,00\r\n\r\n3.375.114,68\r\n\r\n5.824.132,99\r\n\r\n3.512.082,99 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.312.050,00\r\n\r\n3.375.114,68\r\n\r\n5.824.132,99\r\n\r\n3.512.082,99 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n481.759,00\r\n\r\n3.005,13\r\n\r\n55.284,23\r\n\r\n(426.474,77 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n- \r\n\r\n27.046,70\r\n\r\n(12.352,30 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n- \r\n\r\n27.046,70\r\n\r\n(12.352,30 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n145.120,00\r\n\r\n3.005,13\r\n\r\n28.237,53\r\n\r\n(116.882,47 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n142.792,00\r\n\r\n2.810,93\r\n\r\n26.489,73\r\n\r\n(116.302,27 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n2.328,00\r\n\r\n194,20\r\n\r\n1.747,80\r\n\r\n(580,20 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n23.282.121,52\r\n\r\n136.986.253,88\r\n\r\n28.770.253,88 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n23.282.121,52\r\n\r\n136.986.253,88\r\n\r\n28.770.253,88 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n108.000.000,00\r\n\r\n23.236.673,62\r\n\r\n136.719.575,36\r\n\r\n28.719.575,36 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n216.000,00\r\n\r\n45.447,90\r\n\r\n266.678,52\r\n\r\n50.678,52 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n526.455.369,00\r\n\r\n29.881.772,00\r\n\r\n280.746.302,43\r\n\r\n(245.709.066,57 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n1.062.693,00\r\n\r\n136.160,68\r\n\r\n1.307.960,57\r\n\r\n245.267,57 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n828.939,00\r\n\r\n99.902,00\r\n\r\n1.117.797,72\r\n\r\n288.858,72 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(16.000,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.418,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.418,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n216.336,00\r\n\r\n36.258,68\r\n\r\n190.162,85\r\n\r\n(26.173,15 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/102013 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n18.428.534,00\r\n\r\n2.024.677,24\r\n\r\n16.025.835,76\r\n\r\n(2.402.698,24 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n1.907.100,00\r\n\r\n346.683,02\r\n\r\n1.587.570,49\r\n\r\n(319.529,51 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n16.521.434,00\r\n\r\n1.677.994,22\r\n\r\n14.438.265,27\r\n\r\n(2.083.168,73 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n5.870.748,00\r\n\r\n1.416.941,14\r\n\r\n10.397.557,51\r\n\r\n4.526.809,51 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n278.748,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(278.748,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n5.592.000,00\r\n\r\n605.712,47\r\n\r\n6.920.269,69\r\n\r\n1.328.269,69 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n811.228,67\r\n\r\n3.477.287,82\r\n\r\n3.477.287,82 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n245.034.677,00\r\n\r\n4.312.675,95\r\n\r\n42.741.759,15\r\n\r\n(202.292.917,85 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.622.448,00\r\n\r\n4.029.422,26\r\n\r\n40.224.644,47\r\n\r\n(32.397.803,53 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n270.118,36\r\n\r\n1.987.951,01\r\n\r\n(172.048,99 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n170.252.229,00\r\n\r\n13.135,33\r\n\r\n529.163,67\r\n\r\n(169.723.065,33 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n97.780.652,00\r\n\r\n8.999.576,18\r\n\r\n78.130.386,78\r\n\r\n(19.650.265,22 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n3.880.000,00\r\n\r\n83.659,50\r\n\r\n1.809.843,35\r\n\r\n(2.070.156,65 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n14.654.827,00\r\n\r\n1.666.500,27\r\n\r\n20.301.925,83\r\n\r\n5.647.098,83 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n39.396.281,00\r\n\r\n2.977.967,57\r\n\r\n29.104.623,78\r\n\r\n(10.291.657,22 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n24.979.944,00\r\n\r\n1.633.357,02\r\n\r\n16.381.913,32\r\n\r\n(8.598.030,68 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n335.955,00\r\n\r\n44.175,55\r\n\r\n258.707,98\r\n\r\n(77.247,02 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.736.000,00\r\n\r\n917.558,89\r\n\r\n5.261.327,69\r\n\r\n525.327,69 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n20.107.539,00\r\n\r\n113.572,02\r\n\r\n1.271.337,36\r\n\r\n(18.836.201,64 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n171.575,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(171.575,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n424.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.482.001,00\r\n\r\n2.057.401,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n44.230.416,00\r\n\r\n4.251.182,10\r\n\r\n38.197.197,23\r\n\r\n(6.033.218,77 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n9.500,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n27.495,00\r\n\r\n17.995,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n5.351.428,00\r\n\r\n1.303.682,89\r\n\r\n17.046.430,12\r\n\r\n11.695.002,12 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.628.961.080,00\r\n\r\n423.700.898,46\r\n\r\n4.228.577.206,40\r\n\r\n(2.400.383.873,60 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.351.363.996,00\r\n\r\n422.414.128,50\r\n\r\n4.162.057.592,31\r\n\r\n(2.189.306.403,69 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.583.947.894,00\r\n\r\n230.414.242,36\r\n\r\n2.249.877.383,93\r\n\r\n(1.334.070.510,07 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.303.324.500,00\r\n\r\n136.611.647,17\r\n\r\n1.366.892.277,31\r\n\r\n(936.432.222,69 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n903.412.394,00\r\n\r\n54.446.536,70\r\n\r\n606.029.825,44\r\n\r\n(297.382.568,56 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n225.853.098,00\r\n\r\n13.611.634,14\r\n\r\n151.507.456,07\r\n\r\n(74.345.641,93 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n704.389.510,00\r\n\r\n41.127.738,34\r\n\r\n363.836.797,66\r\n\r\n(340.552.712,34 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n293.495.629,00\r\n\r\n17.136.557,65\r\n\r\n151.598.665,70\r\n\r\n(141.896.963,30 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n176.097.378,00\r\n\r\n10.281.934,58\r\n\r\n90.959.199,29\r\n\r\n(85.138.178,71 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n76.491,00\r\n\r\n7.245,76\r\n\r\n35.203,43\r\n\r\n(41.287,57 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.193.847,29\r\n\r\n2.193.847,29 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n731.282,43\r\n\r\n731.282,43 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n550.677.219,00\r\n\r\n45.701.810,88\r\n\r\n453.342.960,00\r\n\r\n(97.334.259,00 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n- \r\n\r\n539.602,55\r\n\r\n3.078.884,32\r\n\r\n3.078.884,32 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n548.906.383,00\r\n\r\n40.413.176,45\r\n\r\n362.231.214,50\r\n\r\n(186.675.168,50 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n409.234.542,00\r\n\r\n33.176.626,70\r\n\r\n311.420.392,46\r\n\r\n(97.814.149,54 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n41.722.363,00\r\n\r\n7.148.004,40\r\n\r\n49.660.825,20\r\n\r\n7.938.462,20 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n89.801.916,00\r\n\r\n64.027,61\r\n\r\n65.551,54\r\n\r\n(89.736.364,46 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n5.716.962,00\r\n\r\n18.520,08\r\n\r\n18.523,83\r\n\r\n(5.698.438,17 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n2.430.600,00\r\n\r\n5.997,66\r\n\r\n1.065.921,47\r\n\r\n(1.364.678,53 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.060,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n64.332.047,80\r\n\r\n(21.444.012,20 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.848,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n51.465.638,25\r\n\r\n(17.155.209,75 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n12.866.409,55\r\n\r\n(4.288.802,45 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.263.732,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.263.732,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n191.999.886,14\r\n\r\n1.912.180.208,38\r\n\r\n(855.235.893,62 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/102013 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n191.999.886,14\r\n\r\n1.912.180.208,38\r\n\r\n(855.235.893,62 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n12.867,40\r\n\r\n(87.132,60 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n12.867,40\r\n\r\n(87.132,60 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n- \r\n\r\n44.446,69\r\n\r\n31.726,69 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n- \r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2.280,00 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29.446,69\r\n\r\n29.446,69 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n1.967,35\r\n\r\n19.967,13\r\n\r\n(6.912,87 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n1.967,35\r\n\r\n19.967,13\r\n\r\n(6.912,87 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.812,52\r\n\r\n2.812,52 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n1.967,35\r\n\r\n17.154,61\r\n\r\n(9.725,39 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n277.457.484,00\r\n\r\n1.277.802,61\r\n\r\n66.442.332,87\r\n\r\n(211.015.151,13 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n206.443.550,00\r\n\r\n1.144.163,19\r\n\r\n61.852.984,68\r\n\r\n(144.590.565,32 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n267.032,31\r\n\r\n4.125.817,26\r\n\r\n(2.874.182,74 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n27.345.221,00\r\n\r\n2.498.906,00\r\n\r\n11.192.639,80\r\n\r\n(16.152.581,20 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n3.299.000,00\r\n\r\n192.896,23\r\n\r\n3.039.800,62\r\n\r\n(259.199,38 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n14.089.996,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.089.996,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n154.709.333,00\r\n\r\n1.814.671,35\r\n\r\n43.494.727,00\r\n\r\n(111.214.606,00 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n(695.000,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n(695.000,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n26.612,50\r\n\r\n240.662,50\r\n\r\n(58.099.094,50 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n26.612,50\r\n\r\n240.662,50\r\n\r\n(58.099.094,50 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n107.026,92\r\n\r\n4.308.685,69\r\n\r\n(7.630.491,31 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n107.026,92\r\n\r\n4.308.685,69\r\n\r\n(7.630.491,31 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.868.426.487,00\r\n\r\n189.660.047,08\r\n\r\n2.353.640.854,67\r\n\r\n485.214.367,67 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n477.314.458,00\r\n\r\n43.981.446,78\r\n\r\n442.780.755,39\r\n\r\n(34.533.702,61 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n293.144.251,00\r\n\r\n22.976.418,14\r\n\r\n254.389.232,01\r\n\r\n(38.755.018,99 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n1.189.988,00\r\n\r\n87.137,10\r\n\r\n1.283.787,01\r\n\r\n93.799,01 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.964.465,00\r\n\r\n535.420,03\r\n\r\n5.239.981,38\r\n\r\n(1.724.483,62 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n14.759.197,00\r\n\r\n2.144.968,36\r\n\r\n19.740.601,44\r\n\r\n4.981.404,44 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n609.571,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(609.571,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n11.319.702,00\r\n\r\n1.034.644,07\r\n\r\n10.232.275,99\r\n\r\n(1.087.426,01 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n2.829.924,00\r\n\r\n258.660,91\r\n\r\n2.558.068,11\r\n\r\n(271.855,89 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n851.663,38\r\n\r\n6.950.257,34\r\n\r\n6.950.257,34 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n87.064.238,00\r\n\r\n10.954.187,56\r\n\r\n137.116.912,15\r\n\r\n50.052.674,15 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n34.825.694,00\r\n\r\n4.381.678,71\r\n\r\n54.846.800,74\r\n\r\n20.021.106,74 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n43.532.120,00\r\n\r\n5.477.091,39\r\n\r\n68.558.432,63\r\n\r\n25.026.312,63 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n8.706.424,00\r\n\r\n1.095.417,46\r\n\r\n13.711.678,78\r\n\r\n5.005.254,78 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n182.883.314,00\r\n\r\n9.156.511,21\r\n\r\n90.652.275,90\r\n\r\n(92.231.038,10 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n35.130.918,00\r\n\r\n1.577.651,53\r\n\r\n22.056.128,04\r\n\r\n(13.074.789,96 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n68.126.393,00\r\n\r\n3.838.039,00\r\n\r\n31.211.291,21\r\n\r\n(36.915.101,79 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n7.192,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.192,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.227,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.227,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.796.479,00\r\n\r\n488.790,29\r\n\r\n4.222.583,79\r\n\r\n(573.895,21 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n28.385.996,00\r\n\r\n1.599.181,45\r\n\r\n13.004.692,52\r\n\r\n(15.381.303,48 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n306,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(306,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.998.532,00\r\n\r\n203.660,27\r\n\r\n1.759.388,06\r\n\r\n(239.143,94 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n17.031.597,00\r\n\r\n959.508,95\r\n\r\n7.802.815,87\r\n\r\n(9.228.781,13 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.199.119,00\r\n\r\n122.196,27\r\n\r\n1.055.633,54\r\n\r\n(143.485,46 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n26.205.448,00\r\n\r\n367.483,45\r\n\r\n9.539.742,87\r\n\r\n(16.665.705,13 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n107,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(107,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/102013 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n283.049,00\r\n\r\n98.193,88\r\n\r\n355.674,13\r\n\r\n72.625,13 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n283.049,00\r\n\r\n98.193,88\r\n\r\n355.674,13\r\n\r\n72.625,13 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n79.176.401,00\r\n\r\n10.812.738,61\r\n\r\n94.911.931,51\r\n\r\n15.735.530,51 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n297.014,00\r\n\r\n24.106,25\r\n\r\n354.950,87\r\n\r\n57.936,87 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n438.187,00\r\n\r\n150.677,83\r\n\r\n1.517.689,05\r\n\r\n1.079.502,05 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n6.445.927,00\r\n\r\n730.651,29\r\n\r\n6.897.171,63\r\n\r\n451.244,63 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n1.185.310,00\r\n\r\n222.194,25\r\n\r\n2.095.649,75\r\n\r\n910.339,75 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.104.246,00\r\n\r\n203.383,08\r\n\r\n1.920.611,36\r\n\r\n(183.634,64 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n526.062,00\r\n\r\n50.845,62\r\n\r\n480.151,26\r\n\r\n(45.910,74 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.630.309,00\r\n\r\n254.228,34\r\n\r\n2.400.759,26\r\n\r\n(229.549,74 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n59.632.000,00\r\n\r\n9.717.849,75\r\n\r\n84.695.983,80\r\n\r\n25.063.983,80 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n9.670.143,00\r\n\r\n2.597.729,81\r\n\r\n26.565.419,73\r\n\r\n16.895.276,73 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n26.047.302,00\r\n\r\n4.241.081,88\r\n\r\n34.575.654,24\r\n\r\n8.528.352,24 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.840.825,00\r\n\r\n1.095,45\r\n\r\n8.597,24\r\n\r\n(3.832.227,76 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.585.401,00\r\n\r\n754,65\r\n\r\n8.135,91\r\n\r\n(1.577.265,09 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n6.598.451,00\r\n\r\n1.065.308,28\r\n\r\n8.695.031,83\r\n\r\n2.096.580,83 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n10.853.043,00\r\n\r\n1.775.513,75\r\n\r\n14.491.719,43\r\n\r\n3.638.676,43 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n396.350,00\r\n\r\n3.393,56\r\n\r\n31.014,85\r\n\r\n(365.335,15 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n346.500,00\r\n\r\n20.152,33\r\n\r\n204.483,54\r\n\r\n(142.016,46 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n119.688,00\r\n\r\n12.820,04\r\n\r\n115.927,03\r\n\r\n(3.760,97 \r\n\r\n1913.15.12 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICMS ATE 1997 \r\n\r\n144.375,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(144.375,00 \r\n\r\n1913.15.13 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICM ATE 1997 \r\n\r\n29.922,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.922,00 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n280.632,00\r\n\r\n109.885,62\r\n\r\n646.264,93\r\n\r\n365.632,93 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n90.654,00\r\n\r\n26.853,82\r\n\r\n206.890,51\r\n\r\n116.236,51 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n151.981,00\r\n\r\n66.425,52\r\n\r\n351.500,27\r\n\r\n199.519,27 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n37.997,00\r\n\r\n16.606,28\r\n\r\n87.874,15\r\n\r\n49.877,15 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n12.082.641,00\r\n\r\n79.567,87\r\n\r\n799.871,23\r\n\r\n(11.282.769,77 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n3.736.701,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.736.701,00 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n8.345.940,00\r\n\r\n79.567,87\r\n\r\n799.871,23\r\n\r\n(7.546.068,77 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n187.486,17\r\n\r\n1.537.911,57\r\n\r\n(48.731,43 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n- \r\n\r\n3.970,94\r\n\r\n54.145,17\r\n\r\n54.145,17 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n183.515,23\r\n\r\n1.483.766,40\r\n\r\n(102.876,60 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n214.661,00\r\n\r\n179.758,24\r\n\r\n1.943.467,09\r\n\r\n1.728.806,09 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n214.661,00\r\n\r\n179.758,24\r\n\r\n1.943.467,09\r\n\r\n1.728.806,09 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n103.192.502,00\r\n\r\n9.825.045,62\r\n\r\n89.998.213,21\r\n\r\n(13.194.288,79 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n4.156.991,00\r\n\r\n278.287,58\r\n\r\n2.876.249,90\r\n\r\n(1.280.741,10 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n83.584.997,00\r\n\r\n8.096.964,53\r\n\r\n72.196.482,31\r\n\r\n(11.388.514,69 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n389.208,00\r\n\r\n174.239,72\r\n\r\n2.191.798,50\r\n\r\n1.802.590,50 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.070.460,00\r\n\r\n22.509,88\r\n\r\n1.133.069,13\r\n\r\n62.609,13 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n13.990.846,00\r\n\r\n1.253.043,91\r\n\r\n11.600.613,37\r\n\r\n(2.390.232,63 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n157.479.427,00\r\n\r\n27.213.680,29\r\n\r\n223.024.830,35\r\n\r\n65.545.403,35 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n838.738,00\r\n\r\n12.667.964,94\r\n\r\n19.338.491,28\r\n\r\n18.499.753,28 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n504,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(504,00 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n- \r\n\r\n7.489.061,69\r\n\r\n13.180.292,48\r\n\r\n13.180.292,48 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n838.234,00\r\n\r\n5.178.903,25\r\n\r\n6.158.198,80\r\n\r\n5.319.964,80 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n156.640.689,00\r\n\r\n14.545.715,35\r\n\r\n203.686.339,07\r\n\r\n47.045.650,07 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.574.209,00\r\n\r\n667.898,66\r\n\r\n2.815.049,58\r\n\r\n(2.759.159,42 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n79.089.492,00\r\n\r\n6.058.775,99\r\n\r\n50.455.958,70\r\n\r\n(28.633.533,30 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n- \r\n\r\n77.251,32\r\n\r\n135.657,32\r\n\r\n135.657,32 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n- \r\n\r\n2.521.140,28\r\n\r\n10.637.548,24\r\n\r\n10.637.548,24 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/102013 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n- \r\n\r\n327.587,85\r\n\r\n2.387.403,39\r\n\r\n2.387.403,39 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n71.976.988,00\r\n\r\n4.893.061,25\r\n\r\n137.254.721,84\r\n\r\n65.277.733,84 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n643.679.816,00\r\n\r\n56.318.841,85\r\n\r\n561.577.432,72\r\n\r\n(82.102.383,28 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n630.617.954,00\r\n\r\n54.010.986,80\r\n\r\n549.869.187,12\r\n\r\n(80.748.766,88 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n6.646.817,00\r\n\r\n871.393,73\r\n\r\n8.523.116,54\r\n\r\n1.876.299,54 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n24.036.362,00\r\n\r\n1.128.024,18\r\n\r\n11.539.597,91\r\n\r\n(12.496.764,09 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n9.614.544,00\r\n\r\n451.209,96\r\n\r\n4.615.841,48\r\n\r\n(4.998.702,52 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n12.018.182,00\r\n\r\n564.011,90\r\n\r\n5.769.797,42\r\n\r\n(6.248.384,58 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n2.403.636,00\r\n\r\n112.802,32\r\n\r\n1.153.959,01\r\n\r\n(1.249.676,99 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n582.209.790,00\r\n\r\n51.562.762,15\r\n\r\n522.360.034,09\r\n\r\n(59.849.755,91 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n284.525.279,00\r\n\r\n30.670.799,29\r\n\r\n311.301.760,88\r\n\r\n26.776.481,88 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n118.552.200,00\r\n\r\n12.855.414,41\r\n\r\n130.096.115,71\r\n\r\n11.543.915,71 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n71.632.206,00\r\n\r\n7.713.248,63\r\n\r\n78.057.669,52\r\n\r\n6.425.463,52 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.003.544,00\r\n\r\n182.196,46\r\n\r\n928.927,89\r\n\r\n(1.074.616,11 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n83.158.861,00\r\n\r\n6.336,98\r\n\r\n273.745,97\r\n\r\n(82.885.115,03 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n20.932.350,00\r\n\r\n28.220,55\r\n\r\n395.111,13\r\n\r\n(20.537.238,87 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n570.540,00\r\n\r\n106.545,83\r\n\r\n1.306.702,99\r\n\r\n736.162,99 \r\n\r\n1931.15.08 COTA-PTE MUNIC. DIV.ATIV. ICM - INSC ATE \r\n\r\n834.810,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(834.810,00 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n4.902.604,00\r\n\r\n281.120,48\r\n\r\n2.586.368,05\r\n\r\n(2.316.235,95 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n3.922.083,00\r\n\r\n224.896,44\r\n\r\n2.069.095,16\r\n\r\n(1.852.987,84 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n980.521,00\r\n\r\n56.224,04\r\n\r\n517.272,89\r\n\r\n(463.248,11 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n167.686,26\r\n\r\n4.860.070,53\r\n\r\n(7.962.310,47 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n200.517,18\r\n\r\n2.138.751,58\r\n\r\n(10.683.629,42 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n32.830,92\r\n\r\n2.721.318,95\r\n\r\n2.721.318,95 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n13.061.862,00\r\n\r\n2.307.855,05\r\n\r\n11.708.245,60\r\n\r\n(1.353.616,40 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n13.061.862,00\r\n\r\n2.307.855,05\r\n\r\n11.708.245,60\r\n\r\n(1.353.616,40 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n12.242.778,00\r\n\r\n1.155.406,92\r\n\r\n9.808.298,98\r\n\r\n(2.434.479,02 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n819.084,00\r\n\r\n35.195,87\r\n\r\n782.694,36\r\n\r\n(36.389,64 \r\n\r\n1932.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n1.117.252,26\r\n\r\n1.117.252,26\r\n\r\n1.117.252,26 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n589.952.786,00\r\n\r\n62.146.078,16\r\n\r\n1.126.257.836,21\r\n\r\n536.305.050,21 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n- \r\n\r\n3.556,00\r\n\r\n14.267,60\r\n\r\n14.267,60 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n589.952.786,00\r\n\r\n62.142.522,16\r\n\r\n1.126.243.568,61\r\n\r\n536.290.782,61 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n118.101.684,00\r\n\r\n9.246.216,00\r\n\r\n116.418.071,36\r\n\r\n(1.683.612,64 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n69.445.212,00\r\n\r\n6.370.960,00\r\n\r\n62.732.988,32\r\n\r\n(6.712.223,68 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n60.455.969,00\r\n\r\n3.460.940,61\r\n\r\n31.500.880,79\r\n\r\n(28.955.088,21 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n4.938.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.938.576,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n10.973.895,00\r\n\r\n1.004.238,85\r\n\r\n8.963.792,98\r\n\r\n(2.010.102,02 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.020.000,00\r\n\r\n100.899,38\r\n\r\n974.622,27\r\n\r\n(45.377,73 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(20.000.000,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n305.017.450,00\r\n\r\n41.959.267,32\r\n\r\n905.647.789,22\r\n\r\n600.630.339,22 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n10.652.296.280,00\r\n\r\n1.346.584.118,23\r\n\r\n7.087.872.735,91\r\n\r\n(3.564.423.544,09 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n6.092.358.188,00\r\n\r\n37.489.387,27\r\n\r\n3.274.814.303,14\r\n\r\n(2.817.543.884,86 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n25.155.621,75\r\n\r\n3.080.265.527,36\r\n\r\n(1.964.225.450,64 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n25.155.621,75\r\n\r\n3.080.265.527,36\r\n\r\n(1.964.225.450,64 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n618.574.978,00\r\n\r\n12.567.918,93\r\n\r\n66.881.369,62\r\n\r\n(551.693.608,38 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n4.425.916.000,00\r\n\r\n12.587.702,82\r\n\r\n3.013.384.157,74\r\n\r\n(1.412.531.842,26 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.045.975.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.045.975.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n3.379.941.000,00\r\n\r\n12.587.702,82\r\n\r\n3.013.384.157,74\r\n\r\n(366.556.842,26 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.047.867.210,00\r\n\r\n12.333.765,52\r\n\r\n194.548.775,78\r\n\r\n(853.318.434,22 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.047.867.210,00\r\n\r\n12.333.765,52\r\n\r\n194.548.775,78\r\n\r\n(853.318.434,22 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/102013 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n92.341.416,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(92.341.416,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n955.525.794,00\r\n\r\n12.333.765,52\r\n\r\n194.548.775,78\r\n\r\n(760.977.018,22 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n137.210.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n18.187.369,42\r\n\r\n(119.022.630,58 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n818.315.794,00\r\n\r\n12.333.765,52\r\n\r\n176.361.406,36\r\n\r\n(641.954.387,64 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.076.634.928,00\r\n\r\n1.265.123.110,00\r\n\r\n3.271.595.166,01\r\n\r\n194.960.238,01 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.700.000.000,00\r\n\r\n1.265.123.110,00\r\n\r\n3.165.354.798,25\r\n\r\n465.354.798,25 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n1.265.100.000,00\r\n\r\n3.165.100.000,00\r\n\r\n1.665.100.000,00 \r\n\r\n2211.01.00 RECEITA DE PRIVATIZACAO \r\n\r\n- \r\n\r\n265.100.000,00\r\n\r\n265.100.000,00\r\n\r\n265.100.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n1.000.000.000,00\r\n\r\n2.900.000.000,00\r\n\r\n1.400.000.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n23.110,00\r\n\r\n254.798,25\r\n\r\n(1.199.745.201,75 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.580,00\r\n\r\n13.580,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.580,00\r\n\r\n13.580,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n23.110,00\r\n\r\n241.218,25\r\n\r\n(1.199.758.781,75 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n106.240.367,76\r\n\r\n(270.394.560,24 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n106.240.367,76\r\n\r\n(270.394.560,24 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.739.357,00\r\n\r\n(34.895.571,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.739.357,00\r\n\r\n(34.895.571,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n336.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n100.501.010,76\r\n\r\n(235.498.989,24 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n19.265.919,11\r\n\r\n181.065.646,90\r\n\r\n(58.803.795,10 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n19.265.919,11\r\n\r\n181.065.646,90\r\n\r\n(58.803.795,10 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.242.417.534,00\r\n\r\n24.705.701,85\r\n\r\n360.397.619,86\r\n\r\n(882.019.914,14 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n162.826,70\r\n\r\n4.375.260,33\r\n\r\n(5.162.235,67 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n162.826,70\r\n\r\n4.375.260,33\r\n\r\n(5.162.235,67 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.360.466,64\r\n\r\n(6.177.029,36 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n162.826,70\r\n\r\n1.014.793,69\r\n\r\n1.014.793,69 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n162.826,70\r\n\r\n1.014.793,69\r\n\r\n1.014.793,69 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n454.593,64\r\n\r\n3.147.450,79\r\n\r\n(16.848.891,21 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n454.593,64\r\n\r\n3.147.450,79\r\n\r\n(16.848.891,21 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n1.625.754,97\r\n\r\n7.026.440,12\r\n\r\n(173.559,88 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n1.625.754,97\r\n\r\n7.026.440,12\r\n\r\n(173.559,88 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.205.166.424,00\r\n\r\n22.462.526,54\r\n\r\n345.848.468,62\r\n\r\n(859.317.955,38 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.193.407.709,00\r\n\r\n16.602.666,24\r\n\r\n301.400.633,32\r\n\r\n(892.007.075,68 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.535.808,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.535.808,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n194.521,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.157.023,14\r\n\r\n1.962.502,14 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n986.904.550,00\r\n\r\n15.031.044,49\r\n\r\n272.696.293,15\r\n\r\n(714.208.256,85 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n194.772.830,00\r\n\r\n1.571.621,75\r\n\r\n26.547.317,03\r\n\r\n(168.225.512,97 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n9.587.816,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(9.587.816,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n4.523.530,30\r\n\r\n40.484.242,80\r\n\r\n38.313.343,80 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n4.523.530,30\r\n\r\n40.484.242,80\r\n\r\n38.313.343,80 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.336.330,00\r\n\r\n3.963.592,50\r\n\r\n3.963.592,50 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n- \r\n\r\n1.336.330,00\r\n\r\n3.963.592,50\r\n\r\n3.963.592,50 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n3.223.114.091,00\r\n\r\n198.576.164,09\r\n\r\n2.121.640.394,81\r\n\r\n(1.101.473.696,19 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n130.971.194,64\r\n\r\n1.535.471.854,49\r\n\r\n(788.808.303,51 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n130.971.194,64\r\n\r\n1.535.471.854,49\r\n\r\n(788.808.303,51 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n2.267.446.397,00\r\n\r\n127.517.103,55\r\n\r\n1.495.510.461,59\r\n\r\n(771.935.935,41 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/102013 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.899.270.679,00\r\n\r\n105.017.764,93\r\n\r\n1.219.915.739,30\r\n\r\n(679.354.939,70 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n368.175.718,00\r\n\r\n22.499.338,62\r\n\r\n275.594.722,29\r\n\r\n(92.580.995,71 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n3.454.091,09\r\n\r\n39.961.392,90\r\n\r\n(16.872.368,10 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n3.454.091,09\r\n\r\n39.961.392,90\r\n\r\n(16.872.368,10 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n2.114.754,15\r\n\r\n6.692.454,37\r\n\r\n4.609.842,37 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.978.613,62\r\n\r\n3.877.385,95\r\n\r\n3.877.385,95 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.978.613,62\r\n\r\n3.877.385,95\r\n\r\n3.877.385,95 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n1.978.613,62\r\n\r\n3.877.385,95\r\n\r\n3.877.385,95 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n136.140,53\r\n\r\n2.815.068,42\r\n\r\n732.456,42 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n136.140,53\r\n\r\n2.815.068,42\r\n\r\n732.456,42 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n136.140,53\r\n\r\n2.815.068,42\r\n\r\n732.456,42 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n22.694.766,79\r\n\r\n175.403.182,86\r\n\r\n(255.075.073,14 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n22.604.457,20\r\n\r\n170.885.235,94\r\n\r\n(259.593.020,06 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n22.604.457,20\r\n\r\n170.858.235,94\r\n\r\n(259.620.020,06 \r\n\r\n7600.05.99 RECEITA INTRA-ORC.OUTROS SERVICOS DE SAUD\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n95.709,78\r\n\r\n3.499.890,56\r\n\r\n3.499.890,56 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n5.400,19\r\n\r\n1.018.056,36\r\n\r\n1.018.056,36 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n15.707.541,18\r\n\r\n161.716.065,92\r\n\r\n(223.182.242,08 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n15.707.541,18\r\n\r\n161.716.065,92\r\n\r\n(223.182.242,08 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n15.707.541,18\r\n\r\n161.716.065,92\r\n\r\n(223.182.242,08 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n381.698.308,00\r\n\r\n14.858.710,26\r\n\r\n158.917.962,73\r\n\r\n(222.780.345,27 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n848.830,92\r\n\r\n2.798.103,19\r\n\r\n(401.896,81 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n81.374.757,00\r\n\r\n27.087.907,33\r\n\r\n242.356.837,17\r\n\r\n160.982.080,17 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n25.974.757,00\r\n\r\n22.421.825,66\r\n\r\n194.072.053,08\r\n\r\n168.097.296,08 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n25.974.757,00\r\n\r\n22.421.825,66\r\n\r\n194.072.053,08\r\n\r\n168.097.296,08 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n24.800.977,00\r\n\r\n1.183.013,26\r\n\r\n14.353.313,05\r\n\r\n(10.447.663,95 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n- \r\n\r\n55.941,07\r\n\r\n589.181,02\r\n\r\n589.181,02 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n117.780,00\r\n\r\n74.990,93\r\n\r\n3.820.675,39\r\n\r\n3.702.895,39 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n1.056.000,00\r\n\r\n21.107.880,40\r\n\r\n175.308.883,62\r\n\r\n174.252.883,62 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n4.666.081,67\r\n\r\n48.284.784,09\r\n\r\n(7.115.215,91 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n4.666.081,67\r\n\r\n48.284.784,09\r\n\r\n(7.115.215,91 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n4.666.081,67\r\n\r\n48.284.784,09\r\n\r\n(7.115.215,91 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n17.156.441,53\r\n\r\n107.977.733,38\r\n\r\n82.114.678,38 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n17.156.441,53\r\n\r\n107.977.733,38\r\n\r\n82.114.678,38 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n17.156.441,53\r\n\r\n107.977.733,38\r\n\r\n82.114.678,38 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n17.156.441,53\r\n\r\n107.977.733,38\r\n\r\n82.114.678,38 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n17.063.055,00\r\n\r\n16.827.176,53\r\n\r\n98.965.241,51\r\n\r\n81.902.186,51 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n8.800.000,00\r\n\r\n329.265,00\r\n\r\n9.012.491,87\r\n\r\n212.491,87 \r\n\r\nSUB TOTAL ..........................\r\n\r\n72.739.524.652,00\r\n\r\n6.022.726.886,62\r\n\r\n53.655.332.563,68\r\n\r\n(19.084.192.088,32 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/102013 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n460.030.298,91\r\n\r\n3.968.600.415,20\r\n\r\n(3.968.600.415,20 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n423.256.310,37\r\n\r\n3.599.147.195,33\r\n\r\n(3.599.147.195,33 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n423.205.513,85\r\n\r\n3.598.883.012,35\r\n\r\n(3.598.883.012,35 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n- \r\n\r\n13.289.062,39\r\n\r\n256.796.002,25\r\n\r\n(256.796.002,25 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n- \r\n\r\n4.598.396,23\r\n\r\n176.377.206,40\r\n\r\n(176.377.206,40 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n4.598.396,23\r\n\r\n176.377.206,40\r\n\r\n(176.377.206,40 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n8.690.666,16\r\n\r\n80.418.795,85\r\n\r\n(80.418.795,85 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n8.690.666,16\r\n\r\n80.418.795,85\r\n\r\n(80.418.795,85 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n- \r\n\r\n409.916.451,46\r\n\r\n3.342.087.010,10\r\n\r\n(3.342.087.010,10 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n- \r\n\r\n409.916.451,46\r\n\r\n3.342.087.010,10\r\n\r\n(3.342.087.010,10 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n398.760.586,47\r\n\r\n3.247.868.897,16\r\n\r\n(3.247.868.897,16 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n11.155.864,99\r\n\r\n94.218.112,94\r\n\r\n(94.218.112,94 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n50.796,52\r\n\r\n264.182,98\r\n\r\n(264.182,98 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n50.796,52\r\n\r\n264.182,98\r\n\r\n(264.182,98 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n50.796,52\r\n\r\n264.182,98\r\n\r\n(264.182,98 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n- \r\n\r\n50.796,52\r\n\r\n264.182,98\r\n\r\n(264.182,98 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n25.323.169,78\r\n\r\n255.333.064,91\r\n\r\n(255.333.064,91 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n25.323.169,78\r\n\r\n255.333.064,91\r\n\r\n(255.333.064,91 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n25.323.169,78\r\n\r\n255.333.064,91\r\n\r\n(255.333.064,91 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n23.893.568,72\r\n\r\n242.466.655,36\r\n\r\n(242.466.655,36 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n- \r\n\r\n13.611.634,14\r\n\r\n151.507.456,07\r\n\r\n(151.507.456,07 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n10.281.934,58\r\n\r\n90.959.199,29\r\n\r\n(90.959.199,29 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n- \r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n12.866.409,55\r\n\r\n(12.866.409,55 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n- \r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n12.866.409,55\r\n\r\n(12.866.409,55 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n11.450.818,76\r\n\r\n114.120.154,96\r\n\r\n(114.120.154,96 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n- \r\n\r\n3.568.543,77\r\n\r\n34.391.253,54\r\n\r\n(34.391.253,54 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n2.435.783,59\r\n\r\n25.128.196,30\r\n\r\n(25.128.196,30 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n258.660,91\r\n\r\n2.558.068,11\r\n\r\n(2.558.068,11 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n- \r\n\r\n258.660,91\r\n\r\n2.558.068,11\r\n\r\n(2.558.068,11 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.095.417,46\r\n\r\n13.711.678,78\r\n\r\n(13.711.678,78 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.095.417,46\r\n\r\n13.711.678,78\r\n\r\n(13.711.678,78 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.081.705,22\r\n\r\n8.858.449,41\r\n\r\n(8.858.449,41 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n959.508,95\r\n\r\n7.802.815,87\r\n\r\n(7.802.815,87 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n- \r\n\r\n122.196,27\r\n\r\n1.055.633,54\r\n\r\n(1.055.633,54 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.132.760,18\r\n\r\n9.263.057,24\r\n\r\n(9.263.057,24 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n50.845,62\r\n\r\n480.151,26\r\n\r\n(480.151,26 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n50.845,62\r\n\r\n480.151,26\r\n\r\n(480.151,26 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n1.065.308,28\r\n\r\n8.695.031,83\r\n\r\n(8.695.031,83 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n1.065.308,28\r\n\r\n8.695.031,83\r\n\r\n(8.695.031,83 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n16.606,28\r\n\r\n87.874,15\r\n\r\n(87.874,15 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n- \r\n\r\n16.606,28\r\n\r\n87.874,15\r\n\r\n(87.874,15 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n- \r\n\r\n7.882.274,99\r\n\r\n79.728.901,42\r\n\r\n(79.728.901,42 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n7.882.274,99\r\n\r\n79.728.901,42\r\n\r\n(79.728.901,42 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n112.802,32\r\n\r\n1.153.959,01\r\n\r\n(1.153.959,01 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n112.802,32\r\n\r\n1.153.959,01\r\n\r\n(1.153.959,01 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n7.713.248,63\r\n\r\n78.057.669,52\r\n\r\n(78.057.669,52 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n7.713.248,63\r\n\r\n78.057.669,52\r\n\r\n(78.057.669,52 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n56.224,04\r\n\r\n517.272,89\r\n\r\n(517.272,89 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n56.224,04\r\n\r\n517.272,89\r\n\r\n(517.272,89 \r\n\r\nSUB TOTAL DEDUCOES ..........................\r\n\r\n- \r\n\r\n460.030.298,91\r\n\r\n3.968.600.415,20\r\n\r\n(3.968.600.415,20 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/102013 11\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n72.739.524.652,00\r\n\r\n5.562.696.587,71\r\n\r\n49.686.732.148,48\r\n\r\n(23.052.792.503,52 \r\n\r\nId: 1574330"
                    ],
                    "1573017": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "Id: 1573017"
                    ],
                    "1574331": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.389.594.687,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n377.334.483,38 \r\n\r\n1.160.739.935,21 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n218.062.081,33-\r\n\r\n1.184.482.649,91 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n595.396.564,71 \r\n\r\n60.365.851.972,30 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.011.383.588,41 \r\n\r\n44.366.861.077,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.580.996.398,05 \r\n\r\n41.779.410.102,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n569.612.809,64-\r\n\r\n2.587.450.975,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.550.534.027,35 \r\n\r\n39.856.976.343,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.415.987.023,70-\r\n\r\n15.998.990.894,66 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.121.183.914,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n49.100.570,26-\r\n\r\n646.769.229,87-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n124.217.259,26-\r\n\r\n240.778.885,62 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n75.116.689,00 \r\n\r\n18.233.635.798,51 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.078.127.182,35 \r\n\r\n14.993.378.825,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.424.489.212,07 \r\n\r\n14.022.772.343,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n346.362.029,72-\r\n\r\n970.606.481,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.516.774.033,07 \r\n\r\n13.105.907.392,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.003.010.493,35-\r\n\r\n3.240.256.973,47 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.272.857,26-\r\n\r\n753.954.805,95-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n124.217.259,26-\r\n\r\n240.778.885,62 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n122.944.402,00 \r\n\r\n994.733.691,57-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n884.446.329,57-\r\n\r\n2.655.121.746,97 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.771.984.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.272.857,26-\r\n\r\n753.954.805,95-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n124.217.259,26-\r\n\r\n240.778.885,62 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n122.944.402,00 \r\n\r\n15.777.251.307,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.007.390.731,57 \r\n\r\n13.122.129.560,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.324.620.976,86 \r\n\r\n12.395.228.190,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n317.230.245,29-\r\n\r\n726.901.370,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.384.284.471,37 \r\n\r\n11.747.257.299,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n884.446.329,57-\r\n\r\n2.655.121.746,97 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.075.902,39 \r\n\r\n52.126.560,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.258.800,37 \r\n\r\n44.914.128,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.182.897,98-\r\n\r\n7.212.431,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.028.800,37 \r\n\r\n44.224.128,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.545.350,29 \r\n\r\n186.690.513,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.933.937,31 \r\n\r\n172.344.791,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n388.587,02-\r\n\r\n14.345.722,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.279.755,33 \r\n\r\n165.723.010,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.675,75 \r\n\r\n96.424,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.823,35 \r\n\r\n93.488,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n147,60-\r\n\r\n2.935,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.272,11 \r\n\r\n89.165,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.894,87 \r\n\r\n511.702,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.894,87 \r\n\r\n511.702,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.315,95 \r\n\r\n458.807,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.754.219.890,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.754.219.890,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n729.569.284,95 \r\n\r\n7.355.691.289,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n794.128.503,62 \r\n\r\n7.019.613.389,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n64.559.218,67-\r\n\r\n336.077.900,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n854.940.632,04 \r\n\r\n6.647.277.868,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n33.732.702,09 \r\n\r\n2.326.687.636,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n197.880.600,43 \r\n\r\n2.208.098.224,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n164.147.898,34-\r\n\r\n118.589.411,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n181.605.279,15 \r\n\r\n2.012.951.947,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.203.581,05 \r\n\r\n247.044.617,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.107.387,17 \r\n\r\n236.601.256,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.903.806,12-\r\n\r\n10.443.360,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.986.022,76 \r\n\r\n202.198.413,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n109.068.419,18 \r\n\r\n1.288.895.232,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n128.718.936,30 \r\n\r\n1.239.505.373,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.650.517,12-\r\n\r\n49.389.858,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n137.426.914,78 \r\n\r\n1.221.043.362,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.182.162,83 \r\n\r\n833.454.717,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n80.439.734,56 \r\n\r\n738.697.502,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n50.257.571,73-\r\n\r\n94.757.215,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n86.154.541,88 \r\n\r\n733.792.609,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.094.840,59 \r\n\r\n293.392.489,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.746.155,30 \r\n\r\n256.816.812,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.651.314,71-\r\n\r\n36.575.676,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.791.194,13 \r\n\r\n245.057.057,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n38.261.969,64 \r\n\r\n283.993.431,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.283.579,05 \r\n\r\n260.266.419,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.978.390,59 \r\n\r\n23.727.011,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.689.482,90 \r\n\r\n258.309.059,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.153.055,98 \r\n\r\n225.104.686,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.621.848,88 \r\n\r\n198.600.097,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.468.792,90-\r\n\r\n26.504.588,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.968.520,66 \r\n\r\n197.663.804,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n177.266,98 \r\n\r\n2.006.341,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n179.390,17 \r\n\r\n1.998.475,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.123,19-\r\n\r\n7.866,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n178.382,02 \r\n\r\n1.992.992,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.263.624,98 \r\n\r\n26.433.916,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.259.385,48 \r\n\r\n17.166.527,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n995.760,50-\r\n\r\n9.267.389,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.169.357,29 \r\n\r\n16.475.072,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n47.827.713,00-\r\n\r\n107.185.576,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n47.827.713,00-\r\n\r\n107.185.576,08 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n118.564.163,78-\r\n\r\n585.135.226,50 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.349.198.915,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n47.827.713,00-\r\n\r\n107.185.576,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n47.827.713,00-\r\n\r\n2.456.384.491,08 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n70.736.450,78 \r\n\r\n1.871.249.264,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n99.868.235,21 \r\n\r\n1.627.544.152,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.131.784,43-\r\n\r\n243.705.111,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n132.489.561,70 \r\n\r\n1.358.650.093,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n118.564.163,78-\r\n\r\n585.135.226,50 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n70.515.777,15 \r\n\r\n1.844.984.954,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n98.417.687,68 \r\n\r\n1.612.362.233,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.901.910,53-\r\n\r\n232.622.721,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n131.158.148,30 \r\n\r\n1.347.243.780,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n171.253,33 \r\n\r\n4.595.809,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n65.454,55 \r\n\r\n4.426.795,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n105.798,78 \r\n\r\n169.013,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.078,33 \r\n\r\n4.422.738,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n49.420,30 \r\n\r\n21.668.500,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.385.092,98 \r\n\r\n10.755.123,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.335.672,68-\r\n\r\n10.913.377,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.266.335,07 \r\n\r\n6.983.574,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n280.809.520,00 \r\n\r\n250.831.851,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n333.782.331,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n280.809.520,00 \r\n\r\n2.200.062.461,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n216.349.762,21 \r\n\r\n2.114.541.590,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n238.420.656,08 \r\n\r\n2.106.962.254,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.070.893,87-\r\n\r\n7.579.336,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n238.420.668,04 \r\n\r\n2.106.961.739,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n64.459.757,79 \r\n\r\n85.520.870,56 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n280.809.520,00 \r\n\r\n250.831.851,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n333.782.331,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n280.809.520,00 \r\n\r\n584.614.182,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n64.459.757,79 \r\n\r\n85.520.870,56 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n280.809.520,00 \r\n\r\n250.831.851,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n333.782.331,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n280.809.520,00 \r\n\r\n2.200.062.461,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n216.349.762,21 \r\n\r\n2.114.541.590,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n238.420.656,08 \r\n\r\n2.106.962.254,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.070.893,87-\r\n\r\n7.579.336,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n238.420.668,04 \r\n\r\n2.106.961.739,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n64.459.757,79 \r\n\r\n85.520.870,56 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n216.349.762,21 \r\n\r\n2.061.998.145,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n236.964.684,49 \r\n\r\n2.055.995.161,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.614.922,28-\r\n\r\n6.002.984,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n236.964.696,45 \r\n\r\n2.055.994.645,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.543.444,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.455.971,59 \r\n\r\n50.967.093,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.455.971,59-\r\n\r\n1.576.351,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.455.971,59 \r\n\r\n50.967.093,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.483.734.130,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n145.625.533,64 \r\n\r\n2.058.341.016,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n93.844.822,07-\r\n\r\n609.921.433,29 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n239.470.355,71 \r\n\r\n39.932.153.712,79 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.716.906.643,85 \r\n\r\n27.258.940.662,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.918.086.529,90 \r\n\r\n25.649.675.504,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n201.179.886,05-\r\n\r\n1.609.265.157,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.795.339.326,24 \r\n\r\n24.644.107.212,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.477.436.288,14-\r\n\r\n12.673.213.050,63 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.568.188,00-\r\n\r\n3.443.230,73-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.568.188,00-\r\n\r\n3.443.230,73-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.568.188,00-\r\n\r\n34.934,26 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.568.188,00-\r\n\r\n3.443.230,73-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.568.188,00-\r\n\r\n1.293.120.421,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.568.188,00-\r\n\r\n34.934,26 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.426.983,00-\r\n\r\n28.452.625,37 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n687.805,00-\r\n\r\n88.065.842,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.739.178,00-\r\n\r\n59.613.217,13-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n808.559.142,08-\r\n\r\n2.042.947.618,89 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.447.655.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.426.983,00-\r\n\r\n28.452.625,37 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n687.805,00-\r\n\r\n88.065.842,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.739.178,00-\r\n\r\n9.388.042.744,87 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n799.819.964,08 \r\n\r\n7.345.095.125,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n826.567.701,77 \r\n\r\n7.343.759.733,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.747.737,69-\r\n\r\n1.335.392,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n742.097.089,35 \r\n\r\n7.191.183.863,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n808.559.142,08-\r\n\r\n2.042.947.618,89 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.278.090,85 \r\n\r\n175.935.792,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n43.026.675,11 \r\n\r\n174.601.803,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.748.584,26-\r\n\r\n1.333.988,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.507.581,24 \r\n\r\n120.305.977,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n783.541.873,23 \r\n\r\n7.155.128.361,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n783.541.026,66 \r\n\r\n7.155.126.957,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n846,57 \r\n\r\n1.403,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n717.589.508,11 \r\n\r\n7.056.846.912,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.439.993,96 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.439.993,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.478.574,68-\r\n\r\n3.114.240,53 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.439.993,96 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.510.804,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.478.574,68 \r\n\r\n13.396.564,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.870.225,92 \r\n\r\n13.396.564,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.391.651,24-\r\n\r\n0,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.572.408,65 \r\n\r\n8.162.747,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.478.574,68-\r\n\r\n3.114.240,53 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n328.000,00 \r\n\r\n5.949.200,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.404.000,00 \r\n\r\n5.949.200,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.076.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.510.000,00 \r\n\r\n2.119.200,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.150.574,68 \r\n\r\n7.447.364,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.466.225,92 \r\n\r\n7.447.364,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n315.651,24-\r\n\r\n0,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.062.408,65 \r\n\r\n6.043.547,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.000.000,00-\r\n\r\n1.438.400,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.000.000,00-\r\n\r\n1.438.400,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.217.700,00-\r\n\r\n1.500.807,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.000.000,00-\r\n\r\n1.438.400,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.000.000,00-\r\n\r\n8.561.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.217.700,00 \r\n\r\n7.060.793,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.205.300,00 \r\n\r\n7.000.793,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.400,00 \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.563.100,00 \r\n\r\n6.561.793,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.217.700,00-\r\n\r\n1.500.807,00 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.217.700,00 \r\n\r\n7.060.793,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.205.300,00 \r\n\r\n7.000.793,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.400,00 \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.563.100,00 \r\n\r\n6.561.793,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n114.978.206,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.873.508,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n20.104.698,10 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n5.172.622.283,10 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n114.978.206,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.873.508,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n5.173.963.633,10 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n5.172.622.283,10 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n153.991.453,64 \r\n\r\n1.908.521.942,35 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n93.157.017,07-\r\n\r\n426.875.484,79 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n247.148.470,71 \r\n\r\n1.481.646.457,56 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.612.308.129,85-\r\n\r\n5.307.171.094,11 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.661.806.539,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n153.991.453,64 \r\n\r\n1.908.521.942,35 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n93.157.017,07-\r\n\r\n426.875.484,79 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n247.148.470,71 \r\n\r\n23.143.452.996,56 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.859.456.600,56 \r\n\r\n17.836.281.902,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.020.593.373,13 \r\n\r\n16.427.487.720,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n161.136.772,57-\r\n\r\n1.408.794.181,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.964.827.348,88 \r\n\r\n15.600.688.890,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.612.308.129,85-\r\n\r\n5.307.171.094,11 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n784.121.280,71 \r\n\r\n6.691.080.768,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n784.121.280,71 \r\n\r\n6.691.080.768,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n723.737.945,82 \r\n\r\n6.505.651.288,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n236.312.051,61 \r\n\r\n2.039.111.264,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n236.325.658,59 \r\n\r\n2.038.958.564,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.606,98-\r\n\r\n152.700,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n218.245.538,15 \r\n\r\n1.983.688.548,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n771.804,76 \r\n\r\n6.832.030,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n556.241,64 \r\n\r\n6.378.951,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n215.563,12 \r\n\r\n453.078,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.256.835,08 \r\n\r\n6.150.698,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.402.690,45 \r\n\r\n144.220.594,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.797.320,88 \r\n\r\n125.038.496,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.394.630,43-\r\n\r\n19.182.097,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.786.478,31 \r\n\r\n123.619.391,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n482.000,00 \r\n\r\n1.250.556,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n281.745,63 \r\n\r\n1.040.727,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n200.254,37 \r\n\r\n209.828,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n297.124,50 \r\n\r\n946.602,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.061.955,08 \r\n\r\n18.132.474,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.163.099,73 \r\n\r\n14.986.851,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n101.144,65-\r\n\r\n3.145.622,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.469.333,10 \r\n\r\n14.608.824,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n670.543,67 \r\n\r\n4.961.780,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n643.401,11 \r\n\r\n3.344.538,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.142,56 \r\n\r\n1.617.242,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n697.796,77 \r\n\r\n3.301.662,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.211.215,00 \r\n\r\n43.951.983,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.453.650,43 \r\n\r\n40.596.689,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.757.564,57 \r\n\r\n3.355.293,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.453.650,43 \r\n\r\n40.596.689,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.808.100,29 \r\n\r\n103.648.721,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.649.910,83 \r\n\r\n102.635.021,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.841.810,54-\r\n\r\n1.013.699,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.025.232,59 \r\n\r\n95.453.185,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n710.129,15 \r\n\r\n6.493.904,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n723.411,22 \r\n\r\n6.454.498,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.282,07-\r\n\r\n39.406,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n723.411,22 \r\n\r\n6.454.498,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.537.874,55 \r\n\r\n106.764.242,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.441.071,49 \r\n\r\n103.565.496,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.096.803,06 \r\n\r\n3.198.745,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.973.400,23 \r\n\r\n97.372.735,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n73.263.265,87 \r\n\r\n739.760.320,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n62.652.582,98 \r\n\r\n544.946.828,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.610.682,89 \r\n\r\n194.813.491,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n84.823.911,17 \r\n\r\n471.254.480,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.990,00 \r\n\r\n4.646.490,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.466.057,33 \r\n\r\n4.625.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.445.067,33-\r\n\r\n20.990,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n5.600,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.378,57 \r\n\r\n1.158.145,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n71.902,47 \r\n\r\n970.142,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n51.523,90-\r\n\r\n188.003,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.267,72 \r\n\r\n859.006,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.494,96 \r\n\r\n710.267,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n95.221,02 \r\n\r\n620.044,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n65.726,06-\r\n\r\n90.222,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n237.337,57 \r\n\r\n555.795,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1574331"
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\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.566.473,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.566.473,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.319.278,75 \r\n\r\n164.608.070,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.914.067,68 \r\n\r\n142.909.579,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.405.211,07 \r\n\r\n21.698.490,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.862.115,23 \r\n\r\n137.745.936,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.705.213,40 \r\n\r\n171.121.143,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.306.814,70 \r\n\r\n145.327.355,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.601.601,30-\r\n\r\n25.793.787,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.234.243,42 \r\n\r\n134.391.780,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.226.201.867,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.226.201.867,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n487.065.652,80 \r\n\r\n5.671.826.338,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n630.576.508,28 \r\n\r\n4.604.295.417,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n143.510.855,48-\r\n\r\n1.067.530.920,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n604.389.449,46 \r\n\r\n4.198.023.131,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n113.632.676,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n113.632.676,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n59.066.345,18 \r\n\r\n516.418.741,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.429.415,18 \r\n\r\n516.273.887,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n363.070,00-\r\n\r\n144.854,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n62.051.489,43 \r\n\r\n516.005.817,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.851.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.851.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.237.951,50 \r\n\r\n183.438.594,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.337.573,79 \r\n\r\n175.229.083,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.099.622,29-\r\n\r\n8.209.510,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n31.781.886,03 \r\n\r\n175.110.103,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n558.347.120,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n558.347.120,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n43.018.001,55 \r\n\r\n386.576.376,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.449.890,49 \r\n\r\n374.919.893,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.568.111,06 \r\n\r\n11.656.482,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n32.537.452,86 \r\n\r\n344.880.458,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.258.246,01 \r\n\r\n241.064.419,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.412.122,00 \r\n\r\n238.925.185,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.153.875,99-\r\n\r\n2.139.233,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.167.132,40 \r\n\r\n209.929.785,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.137.386,26 \r\n\r\n139.781.106,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.232.878,90 \r\n\r\n126.086.625,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.095.492,64-\r\n\r\n13.694.481,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.897.985,64 \r\n\r\n123.431.321,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n127.765,33 \r\n\r\n1.283.027,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n127.765,33 \r\n\r\n1.283.027,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n127.765,33 \r\n\r\n1.283.027,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n44.943.792,35 \r\n\r\n95.483.020,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n44.961.118,45 \r\n\r\n95.325.937,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.326,10-\r\n\r\n157.083,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.936.606,85 \r\n\r\n94.903.818,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.955.932,56 \r\n\r\n174.779.031,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.690.553,05 \r\n\r\n169.226.391,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n734.620,49-\r\n\r\n5.552.639,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.136.058,47 \r\n\r\n165.203.103,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.853.221,16 \r\n\r\n161.699.977,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n725.690,96 \r\n\r\n142.620.853,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.127.530,20 \r\n\r\n19.079.124,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.561.616,61 \r\n\r\n141.232.377,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.129.251,00 \r\n\r\n8.829.879,03 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n106.598,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.129.251,00 \r\n\r\n8.723.281,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n44.804.553,53-\r\n\r\n145.822.072,74 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n899.778.231,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.129.251,00 \r\n\r\n8.829.879,03 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n106.598,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.129.251,00 \r\n\r\n908.501.512,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.933.804,53 \r\n\r\n762.679.439,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n61.849.929,08 \r\n\r\n563.603.856,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.916.124,55-\r\n\r\n199.075.583,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n82.279.379,36 \r\n\r\n543.083.081,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n44.804.553,53-\r\n\r\n145.822.072,74 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n65.400.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n41.994.735,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.666.081,67-\r\n\r\n23.405.264,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n37.328.653,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.630.063,96 \r\n\r\n633.806.692,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n56.135.872,70 \r\n\r\n458.138.772,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.505.808,74-\r\n\r\n175.667.920,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n55.582.685,27 \r\n\r\n442.819.572,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.178.935,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n744.234,14 \r\n\r\n6.178.935,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n744.234,14-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n922.732,02 \r\n\r\n5.643.441,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n303.740,57 \r\n\r\n57.293.811,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n303.740,57 \r\n\r\n57.291.413,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.398,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.107.880,40 \r\n\r\n57.291.413,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.349.629.965,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n326.815.881,01 \r\n\r\n5.685.510.895,12 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.983.887,85-\r\n\r\n2.965.534.626,44 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n345.799.768,86 \r\n\r\n15.069.606.233,68 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n994.044.406,03 \r\n\r\n7.792.934.043,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n858.426.636,72 \r\n\r\n5.899.077.950,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n135.617.769,31 \r\n\r\n1.893.856.093,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n927.805.222,58 \r\n\r\n5.730.651.203,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n648.244.637,17-\r\n\r\n7.276.672.189,70 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.413.086.949,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n86.515.432,85 \r\n\r\n5.288.579.485,58 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.982.687,85-\r\n\r\n2.264.425.925,44 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n105.498.120,70 \r\n\r\n12.437.240.509,14 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n767.688.985,70 \r\n\r\n5.539.167.266,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n574.023.610,66 \r\n\r\n3.667.252.928,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n193.665.375,04 \r\n\r\n1.871.914.338,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n644.538.286,59 \r\n\r\n3.508.538.245,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n662.190.865,00-\r\n\r\n6.898.073.242,23 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n997.747,47 \r\n\r\n44.291.901,18 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n250.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.247.747,47 \r\n\r\n44.291.901,18 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.691.227,27-\r\n\r\n55.960.418,55 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n997.747,47 \r\n\r\n44.291.901,18 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n250.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.247.747,47 \r\n\r\n98.328.642,18 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.938.974,74 \r\n\r\n42.368.223,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.938.974,74 \r\n\r\n42.108.223,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.839.595,81 \r\n\r\n41.873.149,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.691.227,27-\r\n\r\n55.960.418,55 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.938.974,74 \r\n\r\n25.746.072,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.938.974,74 \r\n\r\n25.746.072,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.839.595,81 \r\n\r\n25.510.997,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.622.151,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.362.151,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.362.151,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.000.000,00-\r\n\r\n1.506.500,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.000.000,00-\r\n\r\n1.506.500,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.527.000,00-\r\n\r\n399.473,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.000.000,00-\r\n\r\n1.506.500,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.000.000,00-\r\n\r\n8.063.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.527.000,00 \r\n\r\n7.664.027,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.747.400,00 \r\n\r\n7.664.027,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n220.400,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.832.400,00 \r\n\r\n7.354.027,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.527.000,00-\r\n\r\n399.473,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.527.000,00 \r\n\r\n7.664.027,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.747.400,00 \r\n\r\n7.664.027,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n220.400,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.832.400,00 \r\n\r\n7.354.027,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n87.517.685,38 \r\n\r\n5.095.510.712,40 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.732.687,85-\r\n\r\n2.264.425.925,44 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n106.250.373,23 \r\n\r\n2.831.084.786,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n654.972.637,73-\r\n\r\n6.809.614.336,97 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.349.480.208,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n87.517.685,38 \r\n\r\n5.095.510.712,40 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.732.687,85-\r\n\r\n2.264.425.925,44 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n106.250.373,23 \r\n\r\n12.180.564.994,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n761.223.010,96 \r\n\r\n5.370.950.657,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n567.337.235,92 \r\n\r\n3.499.296.319,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n193.885.775,04 \r\n\r\n1.871.654.338,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n635.866.290,78 \r\n\r\n3.341.126.711,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n654.972.637,73-\r\n\r\n6.809.614.336,97 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.276,40 \r\n\r\n349.427,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.970,90 \r\n\r\n216.736,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.694,50-\r\n\r\n132.691,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n37.822,90 \r\n\r\n214.808,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.615.204,68 \r\n\r\n70.201.358,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.511.899,91 \r\n\r\n70.028.431,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n103.304,77 \r\n\r\n172.926,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.745.053,54 \r\n\r\n67.145.635,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.949.208,29-\r\n\r\n20.190.545,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.160.786,99 \r\n\r\n9.112.862,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.109.995,28-\r\n\r\n11.077.682,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.756.541,34 \r\n\r\n8.869.905,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.809,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.280,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.528,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.280,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.039.642,71 \r\n\r\n55.246.213,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.847.782,65 \r\n\r\n31.275.607,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.808.139,94-\r\n\r\n23.970.605,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.786.646,52 \r\n\r\n30.489.917,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n733.470,20 \r\n\r\n13.381.417,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.550.390,47 \r\n\r\n11.443.802,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.816.920,27-\r\n\r\n1.937.615,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.953.406,70 \r\n\r\n10.265.203,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.042.200,19 \r\n\r\n126.901.250,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.816.327,73 \r\n\r\n86.458.886,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.774.127,54-\r\n\r\n40.442.364,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.417.504,07 \r\n\r\n72.852.604,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n670.462.195,01 \r\n\r\n4.419.595.066,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n449.354.929,66 \r\n\r\n2.864.308.828,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n221.107.265,35 \r\n\r\n1.555.286.237,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n500.590.734,29 \r\n\r\n2.758.322.569,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n43.729.883,50 \r\n\r\n474.946.725,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.515.656,05 \r\n\r\n241.039.017,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.785.772,55-\r\n\r\n233.907.708,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.002.424,99 \r\n\r\n212.392.046,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.608.660,06 \r\n\r\n128.268.327,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.073.510,65 \r\n\r\n124.465.366,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.464.850,59-\r\n\r\n3.802.961,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.978.339,24 \r\n\r\n123.318.701,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.915.686,50 \r\n\r\n61.776.516,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.472.980,91 \r\n\r\n60.934.499,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n442.705,59 \r\n\r\n842.016,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.597.817,19 \r\n\r\n57.243.035,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.107.372,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.107.372,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.099.013,71 \r\n\r\n44910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.107.372,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.107.372,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n118.008.358,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n118.008.358,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n118.008.358,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.099.013,71 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n118.008.358,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n118.008.358,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n118.008.358,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.379.990,16 \r\n\r\n101.912.061,34 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.200,00-\r\n\r\n19.870.884,80 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.381.190,16 \r\n\r\n181.318.488,54 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.116.216,21 \r\n\r\n108.898.105,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.029.216,21 \r\n\r\n94.561.789,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n87.000,00 \r\n\r\n14.336.315,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.834.040,17 \r\n\r\n85.198.976,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.735.026,05-\r\n\r\n72.420.383,06 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.379.990,16 \r\n\r\n101.912.061,34 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.200,00-\r\n\r\n19.870.884,80 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.381.190,16 \r\n\r\n82.041.176,54 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.735.026,05-\r\n\r\n72.420.383,06 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.379.990,16 \r\n\r\n101.912.061,34 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.200,00-\r\n\r\n19.870.884,80 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.381.190,16 \r\n\r\n181.318.488,54 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.116.216,21 \r\n\r\n108.898.105,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.029.216,21 \r\n\r\n94.561.789,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n87.000,00 \r\n\r\n14.336.315,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.834.040,17 \r\n\r\n85.198.976,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.735.026,05-\r\n\r\n72.420.383,06 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.330.534,05 \r\n\r\n86.170.165,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.330.534,05 \r\n\r\n73.958.528,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.211.637,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.330.534,05 \r\n\r\n73.958.528,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n136.788,16 \r\n\r\n798.765,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n136.788,16 \r\n\r\n660.366,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n138.398,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n136.788,16 \r\n\r\n660.366,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.648.894,00 \r\n\r\n21.929.174,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.561.894,00 \r\n\r\n19.942.894,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n87.000,00 \r\n\r\n1.986.280,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.366.717,96 \r\n\r\n10.580.081,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n237.920.458,00 \r\n\r\n295.019.348,20 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n681.237.816,20 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n237.920.458,00 \r\n\r\n2.451.047.236,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n220.239.204,12 \r\n\r\n2.144.868.671,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n278.373.809,85 \r\n\r\n2.137.263.231,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n58.134.605,73-\r\n\r\n7.605.439,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n278.432.895,82 \r\n\r\n2.136.913.981,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n17.681.253,88 \r\n\r\n306.178.564,41 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n237.920.458,00 \r\n\r\n295.019.348,20 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n681.237.816,20 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n237.920.458,00 \r\n\r\n386.218.468,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n17.681.253,88 \r\n\r\n306.178.564,41 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n237.920.458,00 \r\n\r\n295.019.348,20 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n681.237.816,20 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n237.920.458,00 \r\n\r\n2.451.047.236,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n220.239.204,12 \r\n\r\n2.144.868.671,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n278.373.809,85 \r\n\r\n2.137.263.231,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n58.134.605,73-\r\n\r\n7.605.439,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n278.432.895,82 \r\n\r\n2.136.913.981,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n17.681.253,88 \r\n\r\n306.178.564,41 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n220.239.204,12 \r\n\r\n2.144.868.671,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n278.373.809,85 \r\n\r\n2.137.263.231,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n58.134.605,73-\r\n\r\n7.605.439,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n278.432.895,82 \r\n\r\n2.136.913.981,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/10/2013 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.739.524.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n704.150.364,39 \r\n\r\n6.846.250.830,33 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n237.045.969,18-\r\n\r\n4.150.017.276,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n941.196.333,57 \r\n\r\n75.435.758.205,98 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.005.427.994,44 \r\n\r\n52.159.795.121,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.439.423.034,77 \r\n\r\n47.678.488.052,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n433.995.040,33-\r\n\r\n4.481.307.068,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.478.339.249,93 \r\n\r\n45.587.627.547,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.064.231.660,87-\r\n\r\n23.275.963.084,36 \r\n\r\nId: 1574332"
                    ],
                    "1573018": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "Id: 1573018"
                    ],
                    "1574333": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de SETEMBRO de 2013."
                    ],
                    "1574334": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de SETEMBRO de 2013."
                    ],
                    "1574923": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 937\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 19, de 09 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2013, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,0392 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,3497 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1936 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3153 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7924 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1574923"
                    ],
                    "1575049": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006.342/2011 - NAD Nº 004-00\r\n\r\nOBJETO: Classificação de risco.\r\n\r\nFAVORECIDO: FITCH RATINGS BRASIL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Inciso II da Lei 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.820,29 (noventa mil oitocentos e vinte reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/011.128/2010 - NAD Nº 007-07\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial do empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 562.187,50 (quinhentos e sessenta e dois mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/089/27/2013 - NAD Nº 001-04\r\n\r\nOBJETO: Curso Prático de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.\r\n\r\nFAVORECIDO: LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/004.787/2012 - NAD Nº 185/2013\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel onde está localizada a IRF Barra Man sa.\r\n\r\nFAVORECIDO: JOÃO BATISTA COELHO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1574334"
                    ],
                    "1575050": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO GERAL\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/27/2013 - NAD Nº 181/2013\r\n\r\nOBJETO: Contribuição previdenciária.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.280,00 (hum mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1575050"
                    ],
                    "1575051": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GESTORA\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/056/1305/2013 - NAD Nº 001-02\r\n\r\nOBJETO: Curso de Gestão de Convênios.\r\n\r\nFAVORECIDO: N.P.EVENTOS E SERVIÇOSLTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 25, Caput da Lei 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.095,00 (dois mil noventa e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/056/1297/2013 - NAD Nº 001-36\r\n\r\nOBJETO: Participação de servidor no XII Congresso Internacional de Direito Tributário.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IPET.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 25, Caput da Lei 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1575051"
                    ],
                    "1574878": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.315ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2013\r\n\r\n*Recurso nº 46.866. - Processo nº E04/145.956/2010. - Recorrente: ESQUINA DO CATETE MARMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.449. - EMENTA: NÃO UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF. AS INFRAÇÕES DESCRITAS NO AUTO DE INFRAÇÃO NÃO TÊM NATUREZA CONTINUADA, UMA VEZ QUE NÃO FORAM PROVENIENTES DE UM ÚNICO EVENTO. REGIME SIMPLIFICADO: REDUÇÃO DA MULTA RECLAMADA EM 50%, NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 2.881/97. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/09/2013.\r\n\r\nId: 1574878"
                    ],
                    "1574879": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.320ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.447. - Processo nº E04/057.807/2010. - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: terceira Turma da junta de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.493. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Inexiste insuficiência de fundamentação legal, uma vez que o Auto de Infração que consubstanciou o lançamento traz o rol normativo aplicável à infração constatada. Preliminar de nulidade rejeitada. MULTA FORMAL. ENTRADA OU SAÍDA DE MERCADORIA SEM A EMISSÃO DE NOTA FISCAL. ESTOQUE DE MERCADORIAS APURADO A MAIOR QUE O ESCRITURADO. MULTA MAIS BENÉFICA. LEI Nº 6.357/2012. A intenção da empresa em omitir ou não informações ao fisco não possui relevância, o que interessa é que existe uma legislação, que prevê direitos e obrigações que devem ser cumpridos por todos. A Portaria da Subsecretaria de Receita nº 08/2008, determina a declaração do estoque final existente no último dia do mês, incluindo tanques próprios e de terceiros. A multa deve ser aplicada na redação da lei nº 6.357/12, que é mais benéfica ao contribuinte. Recurso parcialmente provido, somente para que se aplique a multa mais benéfica, prevista no artigo 62-C, inciso III da Lei Estadual nº 2657/97, na redação prevista na Lei Estadual nº 3657/12. \r\n\r\nId: 1574879"
                    ],
                    "1574880": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.322ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.766. - Processo nº E04/058.281/2011. - Recorrente: POLAND QUÍMICA LTDA. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para extinguir o crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.513. - EMENTA: EMPRESA AUTUADA POR NÃO ENTREGAR ARQUIVO MAGNÉTICO NO PRAZO REGULAMENTAR. ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 6.357/2012 E PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 589/2013. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO.\r\n\r\nId: 1574880"
                    ],
                    "1574881": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.322ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 39.569. - Processo nº E-04/111.271/2009. - Recorrente: ALPINA VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso voluntário para extinguir o crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.514. - EMENTA: EMPRESA AUTUADA POR NÃO ENTREGAR ARQUIVO MAGNÉTICO NO PRAZO REGULAMENTAR. ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 6.357/2012 E PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 589/2013. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO.\r\n\r\nId: 1574881"
                    ],
                    "1574882": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.322ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 45.614 e 45.615. - Processos nºs. E04/077.120/2011 e E-04/077.121/2012. - Recorrente: BERNARDO MOREIRA GARCEZ - Interessada: sexta Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.515 e 11.516. - EMENTA: ITD Preliminar de Nulidade de Decisão de Primeira Instância por erro no lançamento no que tange a identificação do fato gerador. Suscitada pelo Relator. O ato deve ser retificado e reaberto prazo para Impugnação. Preliminar Acolhida.\r\n\r\nId: 1574882"
                    ],
                    "1574883": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.328ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.488. - Processo nº E04/158.313/2011. - Recorrente: IRF 64.15. BARRA DA TIJUCA - Interessada: ANIL LIVRARIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos que davam provimento ao recurso.. - Acórdão nº 11.572. - EMENTA: DECADÊNCIA. ICMS. LANÇAMENTO. PRAZO Diz o Código Tributário Nacional: se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito. Decisão da Junta de Revisão Fiscal que observa o Código Tributário Nacional deve ser mantida. Negado provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 1574883"
                    ],
                    "1574884": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.330ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.422. - Processo nº E 04/269.493/1991. - Recorrente: HERSILVIO ELETRO REFRIGERAÇÃO FERRAMENTAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para declarar o crédito tributário reclamado extinto pela remissão proposta na Lei n° 6357/2012. - Acórdão nº. 11.581. - EMENTA: ICMS. RECURSO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. PERDA DO OBJETO. REMISSÃO. LEI Nº 6357/12. O crédito tributário foi alcançado pela remissão de que trata o art, 15 inciso III da Lei n° 6.357/2012. Assim sendo, dou provimento ao recurso voluntário para declarar o crédito tributário extinto por remissão. DADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nId: 1574884"
                    ],
                    "1574885": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.331ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.867 - Processo nº E04/108.573/2008 - Recorrente: bearmach brasil ltda - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para declarar cancelado o auto de infração, nos termos da Resolução n° 589/13, c/c a Lei n° 6357/12. - Acórdão nº. 11.610. - EMENTA: EMPRESA AUTUADA POR NÃO APRESENTAR GIA-ICMS NO PRAZO REGULAMENTAR. ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI 6357/12 E PELA RESOLUÇÃO nº 589/2013. O período de referência, no Auto de Infração lavrado, foi de fevereiro a maio de 2005. Os prazos para a devida apresentação das GIA'S seriam, respectivamente, 17/03/2005, 18/04/2005, 17/05/2005 e 17/06/2005. A Lei 6357/12 e a Resolução nº 589/2013 concederam anistia da multa pela não apresentação de GIA-ICMS no prazo da previsto na legislação. RECURSO PROVIDO AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO.\r\n\r\nId: 1574885"
                    ],
                    "1574886": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.332ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.485. - Processo nº E 04/054.647/2011. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBALSTAR BRASIL S.A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que dava provimento parcial. - Acórdão nº 11.612. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1574886"
                    ],
                    "1574887": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.332ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.945. - Processo nº E 04/114.960/2011. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AETHRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.613. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1574887"
                    ],
                    "1574888": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.333ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.458. - Processo nº E 04/084.019/2012. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GEORGES POULIS - Relator: Conselheiro Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.614. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1574888"
                    ],
                    "1574889": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.333ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.931 e 49.932. - Processos nºs E-04/257.125/2011 e E-04/257.126/2011. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.615 e 11.616 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1574889"
                    ],
                    "1574890": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.334ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.610, 50.611, 50.612 e 50.613 - Processos nºs E-04/266.047/2012, E-04/266.048/2012, E-04/266.120/2012 e E 04/266.121/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.617, 11.618, 11.619 e 11.620. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1574890"
                    ],
                    "1574891": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.334ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.614. - Processo nº E 04/266.380/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.621. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1574891"
                    ],
                    "1574892": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.334ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.969. - Processo nº E 04/071.655/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.622. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1574892"
                    ],
                    "1574893": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.334ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.934. - Processo nº E 04/269.786/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHELL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.623. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1574893"
                    ],
                    "1574894": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.335ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.393. - Processo nº E 04/239.019/2011. - Recorrente: DROGARIA NIKITFARMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora, vencido o conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que a rejeitava. - Acórdão nº. 11.626. - EMENTA: IMPOSTO E MULTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. É nulo o lançamento por não conter elementos suficientes para se determinar com segurança qual foi a infração. Fundamento da anulação: art. 48, incisos II e IV, no Decreto nº 2.473/79. Preliminar de Nulidade Acolhida. Recurso Voluntário Provido. Conclusão. Recurso Voluntário Parcialmente Provido.\r\n\r\nId: 1574894"
                    ],
                    "1574895": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.335ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.347. - Processo nº E 04/255.453/2011. - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: LUZ MAR MADEIRAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.627. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1574895"
                    ],
                    "1574896": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.335ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.096. - Processo nº E 04/043.864/2010. - Recorrente: TRANSPORTES SPOLIER LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto da Relatora, vencido o conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que a rejeitou. Quanto ao período restante foi julgado procedente o lançamento, por unanimidade. Conclusão: foi dado parcial provimento nos termos do voto da Conselheira Relatora.- Acórdão nº. 11.628. - EMENTA: ICMS E MULTA. BASE DE CÁLCULO. PEDÁGIO. 1. PRELIMINAR DE MÉRITO: DECADÊNCIA. 2º Lançamento. É improcedente o lançamento em relação aos períodos anteriores a 27/12/2005, uma vez que quando dada ciência à autuada, em 27.12.2010 do lançamento válido, já havia se passado o prazo decadencial previsto no sobre os quais ocorreu a decadência com base no art. 150, § 4º, do CTN. Observe-se que há cobrança de diferença de ICMS, que não teria sido pago porque entendeu a autuada que o pedágio não deveria ser incluído na base de cálculo do ICMS por ela pago à época. 2. PROCEDE O LANÇAMENTO DE IMPOSTO E MULTA, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA AUTUADA INCLUIU O VALOR DO PEDÁGIO NO VALOR “TOTAL DO FRETE”. Apesar do entendimento de que o valor do pedágio não deveria integrar o valor do frete e, portanto, não deveria ser incluído na base de cálculo do ICMS, neste caso especial, há de ser mantido o lançamento porque a própria Autuada incluiu o valor do pedágio no valor “total do frete”, conforme Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Carga. É procedente o lançamento com base no art. 5º, inciso II, da Lei nº 2.657/96 e art. 13, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 87/96. Recurso parcialmente provido para reconhecer a decadência parcial.\r\n\r\nId: 1574896"
                    ],
                    "1574897": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.336ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.818. - Processo nº E 04/066.418/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.629. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1574897"
                    ],
                    "1574898": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.336ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.911 e 49.912. - Processos nºs E-04/057.732/2009 e E-04/057.733/2009. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 11.630 e 11.631. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1574898"
                    ],
                    "1574587": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de outubro de 2013, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 48.819/RV - Processo nº E-04/280.869/1992 - Recorrente: ALIMENTA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1574587"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1574847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/324/2013 - HOMOLOGO os procedimentos da licitação 04/2013, Pregão Eletrônico DRM nº 02/2013, concluída em 10/10/2013.\r\n\r\nId: 1574847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574041": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº 00-2013/463419-5. Empresa: L E F GALETERIA RIO JEQUIA LTDA.. ME. Indeferido de plano, por intempestivo, nos termos do art. 3º, § 1º, inciso I da IN/DNRC nº 85, de 29/02/2000, conforme o art. 65, § 1º do Decreto nº 1800/96. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/10/2013.\r\n\r\nId: 1574041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574962": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 57-2013/366884-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ELISA RIBEIRO COMÉRCIO DE ARTIGO ESCOLARES E BAZAR LTDA ME. Vogal Relator: Dr. Wagner Silva Lima. Assunto: Desarquivamento do Distrato da sociedade, registrado em 02/08/2013, sob o nº 2503332.\r\n\r\nId: 1574962. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1575424": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/09/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/003/264/13 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no inciso V do art. 24 da supracitada Lei, para contratação da Garagem Tiradentes Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.114.357/0001-14, para prestação de serviços de locação mensal de vagas de garagem cobertas. VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2013.\r\n\r\nId: 1575424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.565/2012 - APROVO a licitação por Carta Convite nº 002/2013, adjudicando a prestação dos serviços de emissão de vistoria técnica e elaboração de projeto executivo do prédio anexo, à empresa IMPEC Engenharia LTDA, no valor de R$ 19.750,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1574912. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1574487": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1016 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.721/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 918, de 16 de maio de 2013, publicada no D.O. de 20 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nCARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS - ID nº 4396183-5 \r\n\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - Matrícula nº 15.173-5 \r\n\r\nMÁRCIO ECKHARDT - Matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1574487"
                    ],
                    "1575336": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/382/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS, no valor de R$ 39.279,68 (trinta e nove mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), referente ao período de 01.12.2012 a 31.12.2012, relativo à Prestação de Serviços de Elaboração de Projeto Técnico e Execução do Trabalho Social nas Comunidade Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, nos termos do Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nId: 1575336"
                    ],
                    "1575117": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/10/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.087/2012 - AUTORIZO a conversão de modalidade de COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), ao Sr. ANDERSON DIAS CHAGAS, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao Sr. WLADIMIR BORGES DE MENEZES; assim como, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao Sr. CÍCERO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual 43.415 de 2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.10.2013.\r\n\r\nId: 1575117"
                    ],
                    "1575466": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2376/2013 - Decido pela rescisão unilateral do Contrato nº 092/2011, com base na Cláusula Vigésima Terceira e nos art. 78, inciso I e art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/93, com a aplicação da penalidade de multa, na ordem de 5% sobre o valor do Contrato, com fulcro na Cláusula Vigésima Quarta, alínea “b” e art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1575466"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1574485": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004226/2013 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 dias corridos, a contar de 18.10.2013, transferindo seu término para 15.04.2014, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 3ª ROC - CAMPOS, 7ª ROC - MACAÉ, 13ª ROC - SÃO FIDÉLIS E 17ª ROC - SANTA MARIA MADALENA, objeto do processo n° E-17/204.615/2012, Contrato n° 132/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.762/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 014/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 01/2013, realizada em 03 sessões, sendo a 1ª sessão em 13 de agosto de 2013, a 2ª sessão em 18 de setembro de 2013 e a 3ª sessão em 09 de outubro de 2013, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, COM UM COMPRIMENTO DE 1.344,30 METROS E 16,20 METROS DE LARGURA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, ao CONSÓRCIO PONTE PARAÍBA DO SUL (PREMAG - LIDER E IMBEG), pelo valor de R$ 137.064.521,19.\r\n\r\nId: 1574485. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574958": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/003/2013 - ALUIZIO BRITO AMARAL, Engenheiro Agrônomo, Nível G, matrícula nº 177.089-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 05.04.2013, data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 1574958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/003/2013 - ALUIZIO BRITO AMARAL, Engenheiro Agrônomo, Nível G, matrícula nº 177.089-0. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, de 12 (doze) meses de licença-prêmio, concedidos e não usufruídos referente ao período base de 05.06.1978 a 05.06.1998.\r\n\r\nId: 1574965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574798": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.095/2013 - PE Nº 053/2013 - ASS-8-DP - CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa NHEEL QUÍMICA LTDA, mantendo habilitada a empresa NUSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-EPP., adjudicando-lhe o objeto da presente licitação.\r\n\r\nId: 1574798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574820": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.213/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 202,57 (duzentos e dois reais e cinquenta e sete centavos), a favor de GELSON CHAMBARELLI JÚNIOR, relativo ao pagamento de taxa de incêncio e IPTU referente à “LOCAÇÃO DO IMÓVEL Nº 200, QUADRA 1, LOTE 8 DA RUA 1 - EXTENSÃO SERRAMAR - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nId: 1574820. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1574189": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA LEÃO, ID Funcional nº 3220125-7, CPF nº 025.404.767-08, brasileira, nascida em 17/09/1973, do sexo feminino, carteira de identidade nº 000545855, expedida pelo PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 17036902114, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 22/07/2010, publicado no Diário Oficial de 23/07/2010, tomou posse em 23/07/2010. OF/SESEG/0001/2236/2010.\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nGUSTAVO DIAS ESTEVAM LEAL, ID Funcional nº 5008337-6, CPF nº 056.008.677-60, brasileiro, nascido em 14/01/1982, do sexo masculino, carteira de identidade nº 134252667, expedida pelo IFPRJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 11485874690, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 22/10/2012, publicado no Diário Oficial de 23/10/2012, tomou posse em 23/10/2012. E-09/1153/0004/2012.\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS GUERRA, ID Funcional nº 5008401-1, CPF nº 112.341.097-60, brasileira, nascida em 15/05/1984, do sexo feminino, carteira de identidade nº 210090288, expedida pelo DIC/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1294992862701, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 22/10/2012, publicado no Diário Oficial de 23/10/2012, tomou posse em 23/10/2012. Processo nº E-09/104/0001/2012.\r\n\r\nANNA GRACIELA FURTADO CRUZ, ID Funcional nº 5008278-7, CPF nº 102.065.217-90, brasileira, nascida em 15/07/1984, do sexo feminino, carteira de identidade nº 121137087, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 13036131581, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 22/10/2012, publicado no Diário Oficial de 23/10/2012, tomou posse em 23/10/2012. Processo nº E-09/104/0001/2012.\r\n\r\nFABIO RODRIGO LOPES DE ARAUJO, ID Funcional nº 5008287-6, CPF nº 059.350.547-60, brasileiro, nascido em 23/04/1988, do sexo masculino, carteira de identidade nº 215884792, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 16860377365, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 22/10/2012, publicado no Diário Oficial de 23/10/2012, tomou posse em 23/10/2012. Processo nº E-09/104/0001/2012.\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nURSULA VILAÇA WILLEMAN FERREIRA, ID Funcional nº 4372251-2, CPF nº 092.149.457-21, brasileira, nascida em 13/04/1981, do sexo feminino, carteira de identidade nº 093542892, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 19038626285, nomeada para exercer o cargo em comissão de no Diário Oficial de 24/10/2012, tomou posse em 24/10/2012. E-09/00107/0001/Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 23/10/2012, publicado 2012. \r\n\r\nDE 17.01.2013\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA ROCHA, ID Funcional nº 5010614-7, CPF nº 929.793.837-91, brasileiro, nascido em 03/02/1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 053035416, expedida pelo IFPRJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12180971437, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 17/01/2013, publicado no Diário Oficial de 18/01/2013, tomou posse em 18/01/2013. Processo nº E-09/001/1/2013.\r\n\r\nDE 24.01.2013\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 130384928, CPF nº 088.815.567-63, brasileira, nascida em 10/08/1981, do sexo feminino, carteira de identidade nº 130384928, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1268153060315, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 24/01/2013, publicado no Diário Oficial de 25/01/2013, tomou posse em 25/01/2013. Processo nº E-09/001/5/2013. \r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nEDNA PINTO DE ARAUJO, ID Funcional nº 295188-5, CPF nº 492.897.137-04, brasileira, nascida em 05/10/1958, do sexo feminino, carteira de identidade nº 039815071, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 10103302686, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 08/07/2013, publicado no Diário Oficial de 09/07/2013, tomou posse em 09/07/2013. Processo nº E-09/001/67/2013. \r\n\r\nId: 1574189"
                    ],
                    "1574827": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1219/2013 - HOMOLOGO a dispensa de licitação e autorizo o pagamento a favor da empresa EMAV MATERIAIS E SEVIÇOS LTDA - CNPJ 12.032.238/0001-88, no valor total de R$ 7.800,00 (sete mi e oitocentos reais), com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/93, referente à despesa com aquisição de refrigeradores para atender as necessidades desta Secretaria.\r\n\r\nId: 1574827"
                    ],
                    "1573011": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/10/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GISELLE MARINHO DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.952.085-5, matrícula nº 180.862-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/3285/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE DE OLIVEIRA SAMPAIO, identidade funcional n° 2.973.896-2, matrícula nº 264.601-6, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/97/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS ANTONIO FERREIRA, identidade funcional n° 2.940.823-7, matrícula nº 181.347-6, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/5692/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO FONSECA DE MORAES, identidade funcional n° 2.928.866-5, matrícula nº 288.836-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/16239/1024/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PEDRO CARLOS DE LIMA FILHO, identidade funcional n° 2.959.682-3, matrícula nº 267.868-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/753/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, TÂNIA CHRISTINA GOMES OVELHEIRO, identidade funcional n° 2.921.722-9, matrícula nº 180.899-7, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao pro cesso nº E-09/181075/1510/2012.\r\n\r\nId: 1573011"
                    ],
                    "1573133": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7405/1905-2012 - SARQ/POLINTER \r\n\r\nPROC. Nº E-09/066636/1032-2008 - EDIR MENEZES DAS CHAGAS, matr. 116.243-7 \r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nPROC. E-09/05375/1702-2006 - TORNO NULO o reconhecimento da dívida do exercício encerrado de 2004 no valor total de R$ 299,83 (duzentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), em favor de CLAUDIA PESSANHA VIDAL, matr. 871.364-6. Publicado no Diário Oficial de nº 185 de 03/10/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5375/1702-2006 - CLÁUDIA PEÇANHA CORREA, matr. 871.364-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2004, no valor de R$ 299,83 (duzentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2013\r\n\r\nPAGINA 11 - 1ª coluna\r\n\r\nDESAPCHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/67-2013 \r\n\r\nONDE SE LÊ: VANUSIA RODRIGUES VARGAS MANHÃES matr. 872.240-7...\r\n\r\nLeia-se: VANUSA RODRIGUES VARGAS MANHÃES matr. 872.240-7...\r\n\r\nId: 1573133"
                    ],
                    "1574689": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/282/26/2013 - ALEXANDER DE AQUINO BRASIL, ID nº 2.927.732-9, matrícula nº 288.762-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 29/03/2013\r\n\r\nId: 1574689"
                    ],
                    "1574567": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0145/29//2013 - APLICO à empresa LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ 06.089.521/0001-43, participante do Pregão Eletrônico nº 006/2013, a penalidade administrativa de advertência, prevista no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93, visto que deixou de entregar ou apresentar documentação exigida no certame embora convocado no prazo regulamentar para fazê-lo, ensejando o retardamento da execução do objeto licitado, violando a Cláusula 17.1.2 do Edital de Pregão Eletrônico nº 006/2013, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1574567"
                    ],
                    "1574500": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/137/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, no valor de R$ 82.362,90 (oitenta e dois mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1574500"
                    ],
                    "1574474": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2013 \r\n\r\nDISPENSA o servidor Vitor Figueira Azevedo, Papiloscopista Policial, ID 4177412-4, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da U.A 26-3711, IIFP, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/10/2013, no núcleo Simples de número 0080-26. Processo nº E-09/183/299/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Viviane Duarte Feitosa, Papiloscopista Policial, ID 4218111-9, para a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da U.A 26-3711, IIFP, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/10/2013, no núcleo Simples de número 0080-26. Processo nº E-09/183/299/2013.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Maria Valéria de Souza Gomes, Inspetor de Polícia, ID 2968803-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3701, ICCE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/09/2013, no núcleo Composto de número 0083-26. CI nº 0114/1500/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Rogério Rodrigues de Miranda, Oficial de Cartório Policial, ID 2968543-5, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3701, ICCE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/09/2013, no núcleo Composto de número 0083-26. CI nº 0114/1500/2013.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Mônica Emmer de Azeredo Galvão Moura, Oficial de Cartório Policial, ID 2932963-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3079, 79ª DP- Jurujuba, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 06/07/2013, no núcleo Simples de número 0115-26. CI nº 31526/1079/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Carlos Sidney Pereira do Carmo, Inspetor de Polícia, ID 2944158-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3079, 79ª DP- Jurujuba, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 06/07/2013, no núcleo Simples de número 0115-26. CI nº 31526/1079/2013.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2013 \r\n\r\nATO DE 17.12.2010 - Fica esclarecido que a partir de 20/09/2013, o Núcleo Simples 0026-26 que pertence a U.A.26-3028/28ª DP- Campinho, passará a ser Composto com a U.A. 26-3579/DEC- Campinho, ficando a servidora Janaina dos Santos Saraiva, Inspetor de Polícia, ID 2929084-8, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0026-26 que pertence a U.A 26-3028/ 28ª DP- Campinho (D.O. nº 230, de 17/12/2010), responsável pelo Núcleo Composto, a contar de 20/09/2013. C.I nº 0612/1700/2013.\r\n\r\nATO DE 19.08.1997 - Fica esclarecido que a partir de 01/11/2012, o Núcleo Composto 0037-26 com as U.A.'S 26-3572/CRPI-SÃO GONÇALO, 26-3752/PRPTC-SÃO GONÇALO e 26-3768/PRPTC-ITABORAÍ será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas, retornaram a ser Núcleos Simples. Processo nº E-09/344/8/2013.\r\n\r\nATO DE 17.12.2010 - Fica esclarecido que a partir de 04/10/2013, o Núcleo Simples 0108-26 que pertence a U.A.26-3071/71ª DP- Itaboraí, passará a ser Composto com a U.A. 26-3768/PRPTC- Itaboraí, ficando o servidor José Fernando Rodrigues de Souza, Oficial de Cartório Policial, ID 564841-6, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0108-26 que pertence a U.A 26-3071/71ª DP- Itaboraí (D.O. nº 230, de 17/12/2010), responsável pelo Núcleo Composto, a contar de 04/10/2013. Processo nº E-09/344/8/2013.\r\n\r\nATO DE 03.06.2008 - Fica esclarecido que a partir de 04/10/2013, o Núcleo Simples 0109-26 que pertence a U.A.26-3072/72ª DP- São Gonçalo, passará a ser Composto com a U.A. 26-3752/PRPTC- São Gonçalo, ficando a servidora Carla Cristina Lima Almeida, Oficial de Cartório Policial, ID 2915874-5, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0109-26 que pertence a U.A 26-3072/ 72ª DP- São Gonçalo (D.O. nº 098, de 03/06/2008), responsável pelo Núcleo Composto, a contar de 04/10/2013. Processo nº E-09/344/8/2013.\r\n\r\nId: 1574474"
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                    "1574528": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nATO DE 27/04/2007 - ELMO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 122.056-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/13100/1019/2007, fica sem efeito a apostila publicada no D.O. de 23/05/2007, referente a incorporação da Gratificação de Delegacia Legal, com base no Decreto nº 2479/79 e Parecer AAJ nº 099/83 no Processo nº E-02/4041/82, em face da diligência do TCE de fls. 30 a 32.\r\n\r\nATO DE 03/11/2010 - REGINA CELIA MENDES DA CUNHA, matrícula nº 180.558-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/4476/1702/2010, fica sem efeito a apostila publicada no D.O. de 25/01/2011, referente a incorporação da Gratificação de Encargos Especiais (Decreto n° 25537/99), com base no art. 35 da Lei nº 5260, de 11/06/2008, em face da diligência do TCE de fls 49 a 52. \r\n\r\nATO DE 18/01/2011 - LUIZ GONZAGA MIRA, matrícula nº 264.435-9, Investigador Policial de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/7131/1702/2010, fica sem efeito a apostila publicada no D.O. de 30/06/2011, referente a incorporação da Gratificação de Encargos Especiais, com base no art. 35 da Lei nº 5260, de 11/06/2008, em face da diligência do TCE de fls. 41 a 43.\r\n\r\nATO DE 01/06/2010 - JOÃO LOPES DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 1.144.511-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/7846/1903/2010, fica sem efeito a apostila publicada no D.O. de 14/12/2010, referente a incorporação da Gratificação de Encargos Especiais (Decreto n° 25847/99 - Delegacia Legal), conforme manifestação SCMR nº 96/1204/2013 com aprovação da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nATO DE 09/06/2011 - NADIA CARELLI ESTEVES, matrícula nº 180.016-8, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/3032/1702/2011, fica sem efeito a apostila publicada no D.O. de 19/08/2011, referente a incorporação da Gratificação de Insalubridade, com base no art. 35 da Lei nº 5260, de 11/06/2008, em face da diligência do TCE de fls. 43 a 45.\r\n\r\nATO DE 09/06/2011 - ROGERIO DE FREITAS, matrícula nº 263.136-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/4320/1702/2011, fica sem efeito a apostila publicada no D.O. de 09/09/2011, referente a incorporação da Gratificação de Agente de Pessoal, com base no art. 220, item II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 35 da Lei nº 5260, de 11/06/2008, em face da diligência do TCE de fls. 36 a 39.\r\n\r\nATO DE 19/07/2011 - TERESA CRISTINA DE SOUZA, matrícula nº 191.386-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/6731/1702/2011, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade a partir de 20/07/2011, a inclusão de 20% (vinte por cento) do nível III/Superior (Área de Saúde) no valor de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), recebidos a título de Gratificação de Insalubridade, com base no art. 220 do Decreto nº 2479/79. Ficando sem efeito a apostila publicada no D.O. de 13/01/2012.\r\n\r\nATO DE 23/05/2013 - REGINA CELIA DE ARAÚJO, matrícula nº 1.153.253-9, Perito Criminal de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/60622/1510/2012, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 29/05/2013, a inclusão de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), recebidos a título de Gratificação de Insalubridade, com base no art. 12, parágrafo único da Lei nº 5260, de 11/06/2008. \r\n\r\nId: 1574528"
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                    "1574684": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2952//2013 - JACQUELINE VINHEIRO DE SOUZA, matrícula nº 815.861-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 12/02/1991 a 10/02/1996. \r\n\r\nId: 1574684"
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                    "1574634": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/350121/1967 - Refixados os proventos mensais de inatividade de ARY JUNGER BERSOT, matrícula nº 344.027-8, Agente de Ensino aos Cegos, Nível Médio 2º grau, com efeitos a contar de 01/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00748/300/1985 - Refixados os proventos mensais de inatividade de NELIO DE CASTRO BATHEMARQUE, matrícula nº 78.749-9, como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001 e de 01/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3351/134/1987 - Refixados os proventos mensais de inatividade de ALMIR FAUSTO DOS SANTOS, matrícula nº 122.187-8, como Detetive de 2ª Classe, com efeitos a contar de 01/11/1994 e de 24/04/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11021/702/1991 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CELIO COSME PENHA, matrícula nº 89.916-1, como Oficial de Administração de 1ª Categoria, com efeitos a contar de 08/01/1992 e refixados com efeitos a contar de 01/07/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/840/059/1995 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE VEIGA NOISES, matrícula nº 136.495-9, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 22/04/2012. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 31/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/04137/1702/1996 - Refixados os proventos mensais de inatividade de EDYR BALBINO DE MENEZES, matrícula nº 123.066-3, Detetive Inspetor de 2ª Classe, com efeitos a contar de 24/04/1995 e refixados como Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221814/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ LUIZ JAQUES CAMPOS, matrícula nº 192.627-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 06/06/2007. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 22/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/475/1834/12 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS ROBERTO CORREA, matrícula nº 123.618-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5200/1702/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CARLOS GOMES, matrícula nº 268.092-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 18/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/7904/1702/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GERSON QUINTAS DA SILVEIRA, matrícula nº 264.551-3, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 06/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/30492/1023/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ÂNGELA MARIA FRANCEZ COSTA, matrícula nº 819.603-2, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/157/2138/2013 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ELIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 177.494-2, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/157/3925/2013 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUCIO ROBERTO DOS REIS, matrícula nº 177.253-2, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 07/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/284/002/2013 - Fixados os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO SANTOS SILVA, matrícula nº 123.407-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/06/2013.\r\n\r\nId: 1574634"
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                    "1574534": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/13100/1019/2007- Fixados os proventos mensais de inatividade de ELMO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 122.056-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/05/2007. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 23/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4476/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de REGINA CELIA MENDES CUNHA, matrícula nº 180.558-9, como Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 08/11/2010. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 25/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7131/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUIZ GONZAGA MIRA, matrícula nº 264.435-9, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/01/2011. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 30/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7846/1903/2010 - Refixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO LOPES DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 1.144.511-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/06/2010. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 14/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3032/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de NADIA CARELLI ESTEVES, matrícula nº 180.016-8 Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17/06/2011. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 19/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4320/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROGERIO DE FREITAS, matrícula nº 263.136-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 17/06/2011. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 09/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/60622/1510/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de REGINA CELIA DE ARAÚJO, matrícula nº 1.153.253-9, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 29/05/2013.\r\n\r\nId: 1574534"
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                    "1574911": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/238/10/2013 - ALEXANDRE DAVID FERNANDES DE FREITAS, matr. 871.164-0 IDF 565.014-3 - período base: 22/04/2008 a 20/04/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/189/2013 - ANDRÉ RAMOS XIMENES, matr. 289.883-1 IDF 2.931.316-3 - período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/427/1/2013 - ALOISO ANTONIO FERREIRA, matr. nº 192.436-4 IDF 2.914.752-2 - período base: 24/01/2007 a 22/01/2012 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/1/2013 - CLAUDIA TERESA NARDY ABBUD, matr. nº 860.880-4, IDF 2.977.014-9 - períodos base: 03/05/2001 a 01/05/2006 e de 02/05/2006 a 30/04/2011 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/245/5/2013 - LUIS CLÁUDIO CRUZ, matr. nº 834.852-6, IDF 2.928.702-2 - períodos base: 18/07/2003 a 15/07/2008 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/389/3/2013 - MARCIO ANDRE MARTINS BENEVIDES, matr. nº 871.906-4, IDF 565.701-6 - períodos base: 01/04/2007 a 29/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/207/51/2013 - PEDRO DE CAMPOS FILHO, matr. nº 263.124-0, IDF 2.945.066-7 - períodos base: 03/04/2007 a 31/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/184/31/2013 - ROSÂNGELA COELHO CABRAL, matr. nº 264.628-9, IDF 2.970.218-6 - períodos base: 09/01/2003 a 07/01/2008 e de 08/01/2008 a 05/01/2013 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/00023/2013 - VALÉRIA GARRIDO MARTINS, MATR. Nº 809.581-2, IDF 2.921.356-8 - períodos base: 17/03/2007 a 14/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/345/17/2013 - VINICIUS CITELI PENNA BASTOS, matr. nº 871.110-3, IDF 564.964-1- períodos base: 01/04/2002 a 30/03/2007 e de 31/03/2007 a 28/03/2012 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1574911"
                    ],
                    "1573681": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/434/2013 - WILSON LOPES MADURO, matr. nº 257.595-9, ID Funcional nº 2.970.347-6 - 128 dias a ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/435/2013 - WILSON LOPES MADURO, matr. nº 257.595-9, ID Funcional nº 2.970.347-6 - Exercícios: 1997 e de 1998 = 120 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/435/2013 - WILSON LOPES MADURO, matr. nº 257.595-9, ID Funcional nº 2.970.347-6 - Torno sem efeito o despacho de 31.03.1999, publicado no D.O. de 07.04.1999, através do proc. nº 159/1650/1999, que concedeu 60 dias de férias em dobro, referente ao exercício de 1997, visto extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/435/2013 - WILSON LOPES MADURO, matr. nº 257.595-9, ID Funcional nº 2.970.347-6 - Torno sem efeito o despacho de 14.09.2000, publicado no D.O. de 20.09.2000, através do proc. nº 2828/1650/2000, que concedeu 60 dias de férias em dobro, referente ao exercício de 1998, visto extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/434/2013 - WILSON LOPES MADURO, matr.nº 257.595-9, ID Funcional nº 2.970.347-6 - Torno sem efeito o despacho de 30/06/1989, publicado no D.O. de 29/06/1989, através do processo nº E-09/4169/702/89, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1573681"
                    ],
                    "1574806": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/261/003/2013 - CONCEDO a Alessandra de Castro Azevedo, Inspetora de Polícia, I.D. 564.994-3, o período de 14.05.2013 a 09.11.2013, referente a licença gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/275/002/2013 - CONCEDO a Camila Tavares da Silva Ribeiro, Inspetora de Polícia, I.D. 571.242-4, o período de 27.05.2013 a 22.11.2013, referente a licença gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/070/2013 - CONCEDO a Caroline de Paiva Rezende Pereira, Inspetora de Polícia, I.D.571.089-8 o período de 16.07.2013 a 11.01.2014, referente a licença gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/116/2013 - CONCEDO a Cristiane de Almeida Figueiredo, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.385.714-0, o período de 02.09.2013 a 28.02.2014, referente a licença gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/83.599/1006/2012 - CONCEDO a Elis Moreira da Fonseca, Inspetora de Polícia, I.D. 4.319.140-1 o (1º período) de 09.06.2013 a 08.07.2013, o (2º período) e o (3º período) de 08.08.2013 a 06.09.2013, da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/023/2013 - CONCEDO a Patrícia Laureano Costa Martins, Inspetora de Polícia, I.D. 555.093-9, o período de 31.08.2013 a 26.02.2014 da licença gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/045/2013 - Concedo a Rejane Santos Gomes, Investigadora Policial, I.D. 4.321.356-1 o (2º período) de 13.09.2013 a 12.10.2013 e o (3º Período) de 13.10.2013 a 11.11.2013, da prorrogação da licença aleitamento. \r\n\r\nId: 1574806"
                    ],
                    "1573019": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "Id: 1573019"
                    ],
                    "1574302": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0102/0354/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0054/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0104/0275/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0102/0378/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 6.870,00 (seis mil oitocentos e setenta reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0040/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0102/0354/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0054/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), novecentos e setenta reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0104/0275/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0102/0378/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 6.870,00 (seis mil oitocentos e setenta reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0040/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1574302"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1575020": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/10/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/003.444/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 26, com base no art. 25, I da Lei Federal nº 8666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para cobrir despesas com a prestação de serviços postais telemáticos, visando atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nId: 1575020"
                    ],
                    "1574950": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE GONÇALVES DA SILVA, MAT.816.556-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.273/2013.\r\n\r\nId: 1574950"
                    ],
                    "1574951": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, MAT.834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.270/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Comissão de Sindicância composta pelos servidores ALEXANDRE WHASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, ID 41961641, ULISSES ELESBÃO GOMES DE MELLO, ID 43380000, e PAULO HENRIQUE MUNIZ DOS SANTOS, ID 19962274, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/021.401/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, ISAP, IDF nº 41962150. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.137/2013.\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, ISAP, IDF nº 41962150. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.192/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO ROBERTO PATROCINIO, ID 4382333-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.146/2013.\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ID. 2009918-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.251/2013.\r\n\r\nId: 1574951"
                    ],
                    "1574954": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores REGIS FORTUNATO DE ABREU, ID 19920452, ANA PAULA FERREIRA THEMOTEO, ID 43716476 e SÉRGIO LUIS CAVEN GOMES, ID 50001493, sob a presidência do primeiro, em substituição ao servidor OZEAS PINTO DE SIRIS, ID 5703212, MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351 e MARIANA ALEXANDRE ALMEIDA, ID 41962168. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.236/2013.\r\n\r\nId: 1574954"
                    ],
                    "1574952": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ GUSTAVO JÁCOME D` ARAUJO COSTA, ID 43379575. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/063.229/2013.\r\n\r\nId: 1574952"
                    ],
                    "1574953": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/ NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARIEL BELLINTANI GUARDIA, ID 50126032. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.315/13.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID 2007973. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.182/2013.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA BASTOS FALCÃO, ID 4371870-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/055.182/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA S. FERNANDES, ISAP, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.184/2013.\r\n\r\nId: 1574953"
                    ],
                    "1574949": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, ISAP, ID 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.242/2013.\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.243/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, ISAP, ID 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.245/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.246/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.247/2013.\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, ISAP, ID 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.249/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID n° 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.250/2013.\r\n\r\nDE 02.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID n° 43210368. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.251/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID n° 43210368. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.252/2013.\r\n\r\nId: 1574949"
                    ],
                    "1574966": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 278/2013. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Rodrigo de Oliveira Ribeiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Marcos Aurélio de Souza C. Júnior, RG. 11710307-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Ricardo dos Santos, RG. 08932440-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Adeilton Santos Oliveira, RG. 08570910-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Marcos Vinícius dos Santos Conceição, RG.13136067-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Reginaldo Rosa do Rosário, RG. 099320447-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Alexandre Hamilton do Nascimento, RG. 10386999-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Renato Soares de Souza, RG. 08398120-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Vagner José Ferreira da Silva, RG. 12803818-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. André Gonçalves Brandão, RG. 11175432-1. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12, e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jurandir dos Santos, RG. 02714779-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Adriano Marques da Silva, RG. 24796679-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Sueli Dias de Almeida, RG. 20511923-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Suelinton Alves de Souza, RG. 25671297-7. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Cássio Chaves Marinho, RG. 20449883-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Daniel Ferreira, RG. 13203877-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Andre dos Santos Xavier, RG. 12242964-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. David Teixeira Moraes, RG. 12722504-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Gleidson da Silva Cirino, RG. 20643349-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 3667/00. Wellington de Oliveira Menezes, RG. 12070214-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jonas Moreira Santiago, RG. 21382968-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Fabiano Paulo da Silva, RG. 13397719-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Daniele Alexandre Tostes de Azeredo, RG. 12204074-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7873/12. Cássio Marcelo de Menezes Costa, RG. 11988502-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Leandro da Silva Coimbra, RG. 20951988-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e nº 7648/11. Isaias Pereira dos Santos, RG. 11818642-8. Favorável ao Indulto 7046/09 ou 7873/12 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e, de Ofício, nº 7873/12. Rogério Antonio de Melo Costa, RG. 11955544-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Jorge Antonio Guimarães Ferreira de Almeida, RG. 09591003-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10, e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Rogério Assis de Azevedo, RG. 11059020-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Elinaldo de Souza Silva, RG. 13382528-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Fabrício Luis Simão do Nascimento, RG. 26756446-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Sidney Leoterio da Cruz, RG. 21387005-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Edmilson Correa dos Santos, RG. 12141707-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Daniel dos Santos de Oliveira, RG. 21379390-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e, de Ofício, nº 7420/10. Anderson Claudino Gonçalves, RG. 13502408-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Valéria Maria de Oliveira, RG. 09413850-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Luciano da Silva de Souza, RG. 10061778-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. William Lengruber de Lacerda, RG. 25577705-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Ronaldo Lopes da Fonseca, RG. 10456709-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Julio Laurentino de Carvalho, RG. 26721959-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Mauro Laeck da Silva, RG. 27105275-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Eleonai Marques Borges da Silva, RG. 13502434-7. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MIGULE JARDIM\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1574966"
                    ],
                    "1574967": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 279/2013. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Rita de Cássia Migule Jardim e Dr. Rodrigo de Oliveira Ribeiro que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Joilson da Conceição Alcebiades, RG. 27012853-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Felipe do Carmo, RG. 28961494-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Marcelo Júnior Alves, RG. 26405433-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Sérgio Wellington de Araújo, RG. 20645401-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Cláudio Marcelo da Silva, RG. 11495343-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Adriano Chagas Sousa, RG. 20285028-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Elielson José dos Santos Caetano, RG. 12718780-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Ronaldo dos Santos Oliveira Pinheiro, RG. 11658873-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Thiago José Chaves de Freitas, RG. 20143121-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Luiz Otávio Vital da Silva dos Santos, RG. 24542848-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leandro Dantas da Luz, RG. 13253054-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Luiz Fernando de Almeida Rosa, RG. 22473533-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Franklin Tourinho de Oliveira, RG. 13138596-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Wanderson Vieira Barros, RG. 11794720-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Emerson Rodrigo Anjos, RG. 21249487-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jorge Humberto Nunes de Souza, RG. 11263727-7. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. André Luiz Sant Ana, RG. 09238223-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alex Oliveira da Silva, RG. 12588314-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Adalberto José Duarte de Oliveira, RG. 11175817-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Jefferson Cassiano de Moraes, RG. 20238875-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Agnaldo Americo dos Santos, RG. 12846250-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Michel da Silva Luciano, RG. 13455223-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Jonathan Damasio Lunardo, RG. 22205789-5. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Carlos José Silva de Assis, RG. 12729857-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Emerson José da Conceição Castro, RG. 20307727-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Taffarel dos Santos Inácio, RG. 21950709-2. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Rafael Ferreira Campos, RG. 13373119-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Edivaldo Virgilio de Lima, RG. 20447119-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Andrezo da Silva Mariano, RG. 13397772-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Samir da Conceição Borges, RG. 20848020-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Robson Chardeli Cunha, RG. 11418186-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Luis Felipe Moreira dos Santos, RG. 20651650-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Charles de Rezende Fraga, RG. 12420743-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Robson Luiz Rangel Madalena Barbosa, RG. 21450353-4. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Lucas Mendes Ferreira, RG. 20272464-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7873/12. Kennedy Barbosa da Silva, RG. 24794793-0. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 (Sobre a 1ª CES) e nº 7873/12 (Sobre a 2ª CES). Paulo Lourenço dos Santos Júnior, RG. 22220474-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcus Santos de Oliveira, RG. 13460475-0. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07 (Sobre a 1ª CES) e nº 7873/12 (Sobre 2ª CES). Favorável ainda, à Comutação do Decreto nº 7648/11 (Sobre 2ª CES). Edmilson dos Santos Alves, RG. 12340151-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Vagner Campos do Santos, RG. 09672848-0. Favorável, de Ofício, ao Indulto dos Decretos nº 5620/05 e nº 5993/06 (Sobre as duas primeiras CES) e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 (Sobre a 3ª CES). Antonio Joaquim da Silva Mota, RG. 13454236-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 5993/06 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5295/04. Almir Miranda Bernardo, RG. 12068133-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Mário Célio de Almeida, RG. 13505043-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Wallace da Silva Barbosa, RG. 11804235-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ruberlan de Souza Santana, RG. 27158574-7. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1574967"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1574975": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 251 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.1046/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para constituir Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Santa Cabrini os seguintes servidores, em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 31.863/2002 e art. 7º do Decreto nº 40.497, de 01/01/2007:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR\r\n\r\nVera Lúcia Abrantes Hercules, matrícula 40.334-5\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nJadir Pereira da Silva Temoteo, matrícula 010071-9\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCláudia Brown da Silva, matrícula 40.425-1\r\n\r\nMariana Vinagre Jardim, matrícula 40378-2\r\n\r\nArt. 2º - Os membros da presente Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SULOG/SEPLAG;\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1574975. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1574612": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Instituto dos Lagos Rio.\r\n\r\nOBJETO: A operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, localizada à Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, km 107, Balneário São Pedro II, São Pedro da Aldeia - RJ, em tempo integral, que assegure assistência universal e gratuita à população. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ R$ 18.978.637,11 (dezoito milhões, novecentos e setenta e oito mil seiscentos e trinta e sete reais e onze centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.10823/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 236 de 02 de janeiro de 2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO - RIO.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar a Gestão e Executar Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento localizada em Queimados - UPA 24H Queimados. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.220.000.00 (vinte milhões, duzentos e vinte mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 236 de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2013.\r\n\r\nId: 1574612"
                    ],
                    "1574961": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 275/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (ventilador pulmonar de transporte), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4922/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/10/2013, às 14h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/10/2013, às 14h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1574961"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1574811": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 75/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/203/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa FRONT ESTRUTURAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de estruturas metálicas, para utilização nas provas profissionais e solenidade de entrega de Espadas 2013.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/10/2013.\r\n\r\nId: 1574811"
                    ],
                    "1574799": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/898/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 61.380,00 (sessenta e um mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 20/09/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2013.\r\n\r\nId: 1574799"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1574963": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 44.281, de 01 de julho de 2013, que conferiu nova redação ao Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, tendo em vista a realização do ENEN / 2013 no próximo dia 27 de outubro, a SEEDUC em atendimento a solicitação da CEPERJ, torna pública a seguinte informação:\r\n\r\n1. O Cronograma do Processo Seletivo Interno para a função de Coordenador Pedagógico passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPeríodo de Inscrição on-line\r\n\r\n13/09 a 12/10\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n29/10\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Apresentação dos Documentos para comprovação dos dados informados\r\n\r\n03/11\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n04/11\r\n\r\nPrazo para interposição de Recursos\r\n\r\n05/11 a 11/11\r\n\r\nDivulgação do Resultado da Prova Objetiva e divulgação dos cartões resposta on-line\r\n\r\n21/11\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar da Análise de Títulos e Experiência Profissional\r\n\r\n21/11\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recurso face ao Resultado Preliminar da Análise do Currículo\r\n\r\n21 e 22/11\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final da Análise de Títulos e Experiência Profissional e Convocação para a Avaliação do Perfil\r\n\r\n29/11\r\n\r\nAvaliação do Perfil - Prova Situacional\r\n\r\n07 e 08/12\r\n\r\nAvaliação do Perfil - Entrevista Individual\r\n\r\n07 e 08/12\r\n\r\nPublicação do Resultado da Avaliação do Perfil \r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrazo para interposição de Recurso da Avaliação de Perfil\r\n\r\n06 a 10/01/14\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final da Avaliação de Perfil e Publicação do Resultado Final\r\n\r\n22/01/14\r\n\r\nPrograma de Formação/Capacitação\r\n\r\nJaneiro/2014\r\n\r\nId: 1574963"
                    ],
                    "1574586": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Batista Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roger Ferreira Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camilla Ramos da Cruz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson da Silveira Souza\r\n\r\n02-Charles Souza da Silva\r\n\r\n03-Fernando Ferreira de Araujo Porto\r\n\r\n04-Flaviana Benedito\r\n\r\n05-Joice do Rosario Pinheiro\r\n\r\n06-Lucas Luiz da Silva Rolla\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego Acácio da Silva\r\n\r\n02-Elizabete Aparecida Monteiro Ramos\r\n\r\n03-Priscila Marques Coelho\r\n\r\n04-Renan Alves Gonçalves\r\n\r\n05-Rodrigo da Conceição Moreira\r\n\r\n06-Rosiane Roque Ferreira\r\n\r\n07-Vinícius de Albuquerque Leite\r\n\r\n08-Wanderson Garcia Lima\r\n\r\n09-Wesley Carola da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina de Paula Belmiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ingrid Schiavo Cancella Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Valdeci Pereira Vaz\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DA NUCLEP\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DA NUCLEP, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 8A / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anne Karolyne da Silva de Henriqueta\r\n\r\n02-Bruna Silva do Espírito Santo\r\n\r\n03-Bruno Bastos Melo\r\n\r\n04-Bruno Henrique Gomes dos Santos\r\n\r\n05-Clayton Willian Sagario\r\n\r\n06-Daniel Nunes Quinelato\r\n\r\n07-Evelin Codeço Peixoto\r\n\r\n08-Iuri Fonseca de Souza\r\n\r\n09-Juan Pinheiro Alves da Rocha\r\n\r\n10-Leilane Benedicto Anastácio\r\n\r\n11-Marco do Nascimento Inacio\r\n\r\n12-Nielson Chales de Araujo da Silva\r\n\r\n13-Paulo Euclides de Assis Junior\r\n\r\n14-Reinier Costa da Silva Dantas\r\n\r\n15-Thiago Luiz Paes Santos Pereira\r\n\r\n16-Victor Lucas da Silva Teixeira\r\n\r\n17-Vinicius Poggian Dias\r\n\r\n18-Wallace Henrique Dias\r\n\r\n19-Yorran Pablo Duque de Lima\r\n\r\nTURMA: 8B / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alonso Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n02-Anderson Alves de Campos\r\n\r\n03-Camila de Lourdes do Nascimento Tomé\r\n\r\n04-Felipe Nolasco Portes\r\n\r\n05-Fernando Azevedo Araujo\r\n\r\n06-Graciana Castro da Silva\r\n\r\n07-Israel dos Santos Cerqueira\r\n\r\n08-Jackson Carlos Martins de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Marcelo Gomes Marcelino\r\n\r\n10-Mateus Dias Rezende\r\n\r\n11-Mayk de Oliveira Martins\r\n\r\n12-Pablo Alex Gomes da Silva\r\n\r\n13-Paulo Ricardo da Paixão Oliveira\r\n\r\n14-Rodolpho Bruniavel Barbosa Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 166 - ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 166 - ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Machado\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adenilson Clementino Jerônimo\r\n\r\n02-Romário Antonio Pereira Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Anna Paula Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Humberto Leal Mariano\r\n\r\n04-Lúcia Amancio Cesar dos Santos\r\n\r\n05-Márcia Maria Gomes da Silva\r\n\r\n06-Marcio dos Santos Lima \r\n\r\n07-Ricardo Emilio Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Rivanildo Barros Pereira\r\n\r\n09-Rodolfo Rodrigo Gomes Paulino\r\n\r\n10-Wanessa Cristina dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 166 - ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michele Marcelina dos Anjos Privat\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz de Sousa Silva\r\n\r\n02-Camila Rocha da Silva\r\n\r\n03-Fabrícia Nascimento de Souza\r\n\r\n04-Jean Silva Faria\r\n\r\n05-Jessica Silva Nogueira\r\n\r\n06-Larissa de Andrade Batista\r\n\r\n07-Marcele Souza Santiago\r\n\r\n08-Natália Lucas Pereira\r\n\r\n09-Yago Sant' Anna de Moraes Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aneleh Santiago de Oliveira\r\n\r\n02-Danielle Barros Loureiro Oliveira\r\n\r\n03-Eliane Custodio da Silva\r\n\r\n04-Evaldo Dias de Carvalho\r\n\r\n05-Filippe Pereira de Lima Oliveira\r\n\r\n06-Geisiane Cristina Guimaraês Pinheiro\r\n\r\n07-Geovana da Silva\r\n\r\n08-Jaquelina Mendes Lima \r\n\r\n09-Leonardo dos Santos Bastos\r\n\r\n10-Magno Pereira Barbosa de Lima\r\n\r\n11-Miriam Andréa dos Santos\r\n\r\n12-Miriam Gomes Rodrigues\r\n\r\n13-Neuma Claudia da Silva\r\n\r\n14-Rayane Letícia de Jesus Santos Rodrigues\r\n\r\n15-Rodrigo Sobrinho de Medeiros\r\n\r\n16-Sabrina Cardoso da Silva\r\n\r\n17-Sandra Francisco da Silva Pereira\r\n\r\n18-Thais Cristina da Silva Belleza\r\n\r\n19-Welinton da Rocha Nascimento\r\n\r\n20-Yasmin Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Marcia da Silva Barboza\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Aline Estevão de Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luciana da Silva Barberino\r\n\r\n02-Marcia Bispo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Grace Mary Rocha do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Celestino Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Aparecida de Jesus da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaiane Reis do Amaral\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alvaro Luiz Tomaz de Assis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adalberto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vitor Brito da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Ana Paula Pedroso dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Fernando Lôbo Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Isaias Ferreira Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodolfo Gomes Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruna Rodrigues Rosa\r\n\r\n02-Meuli de Paula dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela Ferreira de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Alan Vasconcelos de Souza Paes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Lopes Sartório\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Corrêa de Oliveira\r\n\r\n02-Adriana Garcia Pinheiro\r\n\r\n03-Luciene Brum Rodrigues Afonso\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Antonio Rosa de Souza\r\n\r\n02-Valcinea dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elizete Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Gildson Araujo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria de Fatima Santos de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ivanete Moura Silva\r\n\r\n02-Jessica da Conceição Santos\r\n\r\n03-Leonice Rosa de Lima Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando Carvalho Gonçalves\r\n\r\n02-Silvia Maria Azevedo de Miranda\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessielli Silva de Carvalho\r\n\r\n02-Tatiane da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan dos Santos Souza\r\n\r\n02-Anastácia Souza Santos\r\n\r\n03-Antonio Clede Vieira Gomes\r\n\r\n04-Dayana Neves de Lima\r\n\r\n05-Denilson Bruno Gomes de Farias\r\n\r\n06-Elisângela Corrêa Marins\r\n\r\n07-Elisabete de Souza\r\n\r\n08-Elyzeu Alves Dias Filho\r\n\r\n09-Erineide Lúcia da Silva Araújo\r\n\r\n10-Esmeralda da Conceição Corrêa Gomes\r\n\r\n11-Fábio dos Santos Silva\r\n\r\n12-Flaviana Carvalho Rodrigues França\r\n\r\n13-Izabel Cristina da Silva Sigwalt\r\n\r\n14-Josele de Andrade Vanico\r\n\r\n15-Julio Cesar da Silva\r\n\r\n16-Ketyline Novais Borges\r\n\r\n17-Leni Dutra da Silva Flavio\r\n\r\n18-Luciano Alves Sobral\r\n\r\n19-Maria Candida Natalino de Oliveira\r\n\r\n20-Marlene de Jesus Lima\r\n\r\n21-Nathália da Silva Costa\r\n\r\n22-Rafael de Araujo Cabral\r\n\r\n23-Raphael Costa Barreto\r\n\r\n24-Regina Pereira da Cruz\r\n\r\n25-Rosenilda Alcantara de Jesus\r\n\r\n26-Sebastião Henrique Silva Cruz\r\n\r\n27-Sidomar Alves da Silva\r\n\r\n28-Solange Gomes dos Santos Gonçalves\r\n\r\n29-Wanessa Pereira Pinto\r\n\r\n30-Wilson de Paula Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Letícia da Silva Tinoco\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo Aquino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaqueline Rodrigues Soares de Barros\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isaque da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Lopes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camilla Corrêa Rosa Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Débora Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sabrina Alves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Aparecida Moreira da Silva Costa\r\n\r\n02-Roseli de Sousa Antonio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cíntia de Sousa Antonio\r\n\r\n02-Cleiton Moraes de Almeida\r\n\r\n03-Devanildo Gonçalves Rosa\r\n\r\n04-Fabiana Rodrigues da Conceição\r\n\r\n05-Josiele Lucia\r\n\r\n06-Julia da Silva Santos de Oliveira\r\n\r\n07-Leduan Gonçalves Cardoso\r\n\r\n08-Livia Mendes Luna\r\n\r\n09-Marcilene Aparecida da Silva\r\n\r\n10-Maria Aparecida Moreira da Silva Costa\r\n\r\n11-Marly Ribeiro de Souza Gomes\r\n\r\n12-Rita de Cássia Damazio Moreira Resende\r\n\r\n13-Roberto Barbosa Silva\r\n\r\n14-Roseli de Sousa Antonio\r\n\r\n15-Rubens Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica Corrêa\r\n\r\n02-Nadir Aparecida de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Aparecida da Silva\r\n\r\n02-Josiane Pereira Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ester Gonçalves Cardoso\r\n\r\n02-Luciana Aparecida de Assis\r\n\r\n03-Sheila Cristina Benedito dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tamyres Tamara Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caio César Brandão Rabelo\r\n\r\n02-Jéssica de Lacerda Santos\r\n\r\n03-Janaina Maria de Araujo Santana Candido\r\n\r\n04-Herveli Duarte dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gheysa Carolina Domicio de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Laryssa Porfirio Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amaralina Rodrigues de Oliveira Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002-ANO: 2008\r\n\r\n01-Deivison Alcântara Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patrícia Silva Vallejo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Deivison de Oliveira\r\n\r\n02-Dezieli Ferreira Rezende\r\n\r\n03-Thailyne Castro do Couto Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002- ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Fáras dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11 12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Gaspar Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 1991\r\n\r\n01-Marcelo Roberto Pereira Passos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathalia Baldino de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Laís Rosa Rezende\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Augusto Moreira Morais\r\n\r\n02-Claudia Marcia de Souza França Benedito\r\n\r\n03-Danilza Floriano Mata\r\n\r\n04-Edma Maria Rangel Cabral\r\n\r\n05-Erineia de Lima Silva Sousa\r\n\r\n06-Fabrícia Martins Willemen\r\n\r\n07-Flávia dos Santos Pessanha\r\n\r\n08-Izabela Pinheiro Rodrigues\r\n\r\n09-Jéssica Tavares da Costa\r\n\r\n10-Kátylla Ribeiro Medeiros\r\n\r\n11-Luiz Renato Cruz dos Santos\r\n\r\n12-Marcus Vinicius Pereira Carvalho\r\n\r\n13-Nathália Ferreira Alvarenga\r\n\r\n14-Patrick Peixoto Alexandre\r\n\r\n15-Philipe Marques Ferreira\r\n\r\n16-Suely Laurindo Paulo\r\n\r\n17-Vagner Josuel de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Érica Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Simone Monteiro da Silva Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01-Rafael Rodrigues Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisangela Alves Cortes\r\n\r\n02-Nilton Cesar Santos Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria das Dores da Penha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes Cupello\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edisia de Barros Fortunato Gomes\r\n\r\n02-Gracia da Silva Castellar Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luana Coelho de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Aparecida Silva Fontes Ferreira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Ventura do Amaral Santos\r\n\r\n02-Bruna de Paula Azevedo\r\n\r\n03-Caroline dos Santos Araujo\r\n\r\n04-Crislayne Joyce Combas Pereira\r\n\r\n05-Esthefane Campos dos Santos\r\n\r\n06-Evelyn Araújo de Souza\r\n\r\n07-Ingrid Mateus Vieira\r\n\r\n08-Jeane Marcela da Silva Rosa\r\n\r\n09-Jéssica Gonçalves\r\n\r\n10-Jéssica Marinho Silva\r\n\r\n11-Joyce Vanessa Nogueira de Deus\r\n\r\n12-Lorena de Oliveira Coutinho Paranhos\r\n\r\n13-Karla Priscila da Veiga Siqueira\r\n\r\n14-Mariane Meireles da Silva\r\n\r\n15-Marcileia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n16-Natália Monsores da Silva\r\n\r\n17-Pamela Gomes dos Santos\r\n\r\n18-Rafaela de Souza Sant'anna\r\n\r\n19-Rayane Paula da Rocha\r\n\r\n20-Tamiris Inacia da Conceição\r\n\r\n21-Tatiana Carlos de Lima\r\n\r\n22-Thaís Freitas Benevente da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO 2011\r\n\r\n01-Adriana Maria de Macêdo\r\n\r\n02-Ana Lucia Marques Rodrigues Silva\r\n\r\n03-Andréa Gomes\r\n\r\n04-Brenda Pinheiro Guedes\r\n\r\n05-Bruna Coelho Sousa da Silva da Costa\r\n\r\n06-Edimilson Martins Gomes\r\n\r\n07-Ericka Sales de Oliveira\r\n\r\n08-Iara Cabral Lima de Figueiredo\r\n\r\n09-Ingrid Santos da Silva\r\n\r\n10-Jaqueline Ribeiro Costa\r\n\r\n11-Juliana Rangel de Brito\r\n\r\n12-Lais Moura Toledo\r\n\r\n13-Lucia Helena Ramos de Lima Silva\r\n\r\n14-Maria da Glória Moreschi Rabelo Miranda\r\n\r\n15-Maria Angêlica Baptista da Gama\r\n\r\n16-Marineis Alves Rodrigues Baron\r\n\r\n17-Neiva dos Santos Rodrigues\r\n\r\n18-Quezia Ferreira Delgado\r\n\r\n19-Rafaela Carolini Farias Gomes\r\n\r\n20-Rayane Martins Madeira da Silva\r\n\r\n21-Sara Araujo dos Santos da Silva\r\n\r\n22-Tânia Farias de Andrade\r\n\r\n23-Thamires Victoria Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Campos de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda Camila Esteves de Souza\r\n\r\n03-Beatriz de Carvalho Silva\r\n\r\n04-Ediana Cristina Ferreira Duque\r\n\r\n05-Eliene Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Emilia Pires de Carvalho\r\n\r\n07-Izabella Dias Macedo\r\n\r\n08-Jhenifer Vieira Monteiro\r\n\r\n09-Joice Pereira Trigueiro\r\n\r\n10-Juliana da Conceição Teixeira\r\n\r\n11-Luciana Rocha dos Santos Ramos\r\n\r\n12-Mariana Marta da Conceição\r\n\r\n13-Marcelly da Silva Meireles\r\n\r\n14-Patricia Dias Gonçalves\r\n\r\n15-Priscila Henrique de Jesus\r\n\r\n16-Raville Lourenço de Oliveira\r\n\r\n17-Rayane Amorim Souza\r\n\r\n18-Rosângela Aparecida Valcácio dos Santos\r\n\r\n19-Tatiane Costa de Souza\r\n\r\n20-Thaís Amorim dos Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreza Mauricia Fernandes Manso Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Ferreira Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO \r\n\r\nTEIXEIRA VALLADÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Carvalho da Silva\r\n\r\n02-Caroline Medeiros do Nascimento\r\n\r\n03-Daniel Oliveira de Souza\r\n\r\n04-Edilson Gomes Alves\r\n\r\n05-Eduardo Mauricio Leite\r\n\r\n06-Eva Percilia da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Fernanda de Oliveira Pinheiro da Silva\r\n\r\n08-Flavio Franco Silva\r\n\r\n09-Hiray da Silva Percincula Rodrigues\r\n\r\n10-Josiane Ferreira Rodrigues\r\n\r\n11-Leonardo Pereira da Costa\r\n\r\n12-Marcelo Diogo de Oliveira\r\n\r\n13-Marcelo Ferreira Paixão\r\n\r\n14-Margarete da Silva Gonçalves\r\n\r\n15-Maykon Gomes Flores\r\n\r\n16-Monica Rodrigues Paixão Alves\r\n\r\n17-Patrícia Ribeiro da Silva\r\n\r\n18-Sandro de Oliveira Araujo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE ANO: 2012\r\n\r\n01-Chirlenday Pâmela Motta Carvalho\r\n\r\n02-Fábio Santos Tavares\r\n\r\n03-Franciene Paranhos de Oliveira\r\n\r\n04-Ingrid Silva Dias\r\n\r\n05-Juan Humberto Figueira Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Juliana Cabral de Souza\r\n\r\n07-Lidia de Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Luciana Rocha Silva Porto\r\n\r\n09-Luiz Henrique de Oliveira Araujo\r\n\r\n10-Márcia Gonçalves Narciso\r\n\r\n11-Priscilla Neves Souza\r\n\r\n12-Raquel Pereira da Costa\r\n\r\n13-Sonia Santos da Silva\r\n\r\n14-Stéphani da Silva Barros\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\n02-Alexandre Henrique Mata de Freitas\r\n\r\n03-Ana Paula Braziel Pereira\r\n\r\n04-Anna Carolynne de Souza Pinheiro\r\n\r\n05-Diogo Adão\r\n\r\n06-Edeléia Antunes de Queiroz\r\n\r\n07-Eliane Batista Ferreira Martins\r\n\r\n08-Ismenia Maria da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Arantes dos Santos Estanislau\r\n\r\n10-Joana Gonçalves de Souza Figueiredo\r\n\r\n11-Jussara Rodrigues Oliveira\r\n\r\n12-Lourran Malveira de Souza\r\n\r\n13-Luana Cristina Dias da Silva\r\n\r\n14-Luiz Carlos Soares dos Santos Júnior\r\n\r\n15-Marcelo da Conceição Sueth\r\n\r\n16-Maria Dilma Rodrigues Galvão\r\n\r\n17-Pâmela de Souza Elias\r\n\r\n18-Raquel Marques Santos da Costa\r\n\r\n19-Roberto Carlos Bessa das Flôres\r\n\r\n20-Roberto Luiz Souza da Silva\r\n\r\n21-Rubens Fernandes Galvão\r\n\r\n22-Sabrina Moura de Lima\r\n\r\n23-Thayara Lucia Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE ANO: 2012\r\n\r\n01-Adonias Ferreira Cavalcante\r\n\r\n02-Alessandra Silveira da Cruz\r\n\r\n03-Celso Paranhos Junior\r\n\r\n04-Eloá Alves Lemos\r\n\r\n05-Fabiana dos Santos Chagas\r\n\r\n06-Hugo Wolf Sampaio de Lima\r\n\r\n07-Jefferson Gil da Rocha Ferreira\r\n\r\n08-Jordana Castro de Oliveira\r\n\r\n09-Leonardo de Oliveira Sousa\r\n\r\n10-Luana Oliveira Paiva da Silva\r\n\r\n11-Lucilene Lopes de Souza Assis\r\n\r\n12-Patricia Menezes Trindade\r\n\r\n13-Rodolfo Alvarenga de Medeiros\r\n\r\n14-Sergio Galvão de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sabrina Moura de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raíla Martins dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02-Amanda Fernandes da Silva Gonçalves\r\n\r\n03-Amanda Teixeira Ferraz\r\n\r\n04-Brenderlânea Glicéria de Almeida Oliveira\r\n\r\n05-Caio Teixeira Martins\r\n\r\n06-Carla Andréa de Souza Izidero\r\n\r\n07-Carla Pereira de Souza\r\n\r\n08-Elizandra da Silva Monteiro\r\n\r\n09-Felipe Ferreira Caldeira\r\n\r\n10-Gabriella dos Santos Felix Benedito\r\n\r\n11-Guilherme Dutra de Meiras\r\n\r\n12-Isadora Carolina Silva de Souza\r\n\r\n13-Jeferson Batista de Andrade\r\n\r\n14-Jessica dos Reis Ventura\r\n\r\n15-Karoline Soares de Andrade\r\n\r\n16-Leonardo de Andrade Souza\r\n\r\n17-Maiara Braga Valério da Silva\r\n\r\n18-Marcos Paulo da Costa Souza\r\n\r\n19-Michael Silva Pereira\r\n\r\n20-Najara Cristina da Silva Cabral\r\n\r\n21-Natasha da Silva Lorena\r\n\r\n22-Priscila Silva de Jesus\r\n\r\n23-Rafael Braz Barud\r\n\r\n24-Thais Cristina Santana Xavier\r\n\r\n25-Thaís de Freitas Araújo\r\n\r\n26-Thays Pereira Oliveira Vallim\r\n\r\n27-Vanessa dos Santos Viana\r\n\r\n28-Virgilayne Emmili de Souza Caneschi Sérpa\r\n\r\n29-Yasmin Figueiredo Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan da Silva Lisbôa\r\n\r\n02-Alessandra Santos de Souza\r\n\r\n03-Állisson Alberto da Silva Avellar\r\n\r\n04-Amanda Maria Campos Teodoro Carminati\r\n\r\n05-Carla dos Santos Batalha\r\n\r\n06-Daniella Ramos Telles Roma\r\n\r\n07-Darlan Luiz Ribeiro\r\n\r\n08-Davi Ferreira da Costa\r\n\r\n09-Eliabe Corrêa Reis\r\n\r\n10-Ellan Vinícius Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Ellen Vandra Pereira Oliveira Vallim\r\n\r\n12-Fernanda Cristina Aniceto Alves\r\n\r\n13-Gilmar Fernando Rodrigues\r\n\r\n14-Jayro Madeira Freitas\r\n\r\n15-Jéssica Peixoto Faustino\r\n\r\n16-Jonas Claudiano de Andrade\r\n\r\n17-Jônathan Rodrigues da Silva\r\n\r\n18-Jonathas Catringue de Souza Costa\r\n\r\n19-Larissa Tavares Trajano\r\n\r\n20-Leonardo Ladeira de Oliveira dos Reis\r\n\r\n21-Lucas Pereira dos Santos\r\n\r\n22-Mateus e Souza Garcêz\r\n\r\n23-Matheus da Silveira Barbosa\r\n\r\n24-Matheus Filipe Pereira Dias\r\n\r\n25-Natália Pricilla de Souza Izidero\r\n\r\n26-Nathanael Rodrigues de Carvalho Sá\r\n\r\n27-Patrícia Machado Rosestolato\r\n\r\n28-Suelen Gumieiro\r\n\r\n29-Tatiana da Silva Pereira\r\n\r\n30-Thalys Lima Cardoso\r\n\r\n31-Thamires Gonçalves de Souza\r\n\r\n32-Wellington Chaves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Celestino Ramos Soares\r\n\r\n02-Bruna Almeida Vasconcellos da Silva\r\n\r\n03-Claudomiro Damião\r\n\r\n04-Daniel dos Santos Izidio\r\n\r\n05-Débora Carvalho Faria\r\n\r\n06-Diego Nicolau da Silva\r\n\r\n07-Diego Frauches Gomes\r\n\r\n08-Douglas Rhyoma Shalaguti\r\n\r\n09-Emerson Fabiano de Paiva Júnior\r\n\r\n10-Erlaine Caroline Vicente de Oliveira\r\n\r\n11-Ezequiel Domingues dos Santos\r\n\r\n12-Fabíola Aparecida da Cruz\r\n\r\n13-Jaqueline Correia da Silva Vaz\r\n\r\n14-Jeferson Luiz do Nascimento\r\n\r\n15-Jordan Alves da Silva\r\n\r\n16-Junio Ferreira\r\n\r\n17-Karoline Silva Santos\r\n\r\n18-Karoline Stephany Maximo Alvarenga\r\n\r\n19-Larissa Soares Toledo\r\n\r\n20-Levi de Jesus Oliveira\r\n\r\n21-Lucas das Chagas Bitencourt\r\n\r\n22-Noemi Maria Antonia Menezes Alves da Silva\r\n\r\n23-Paulo Roberto de Sousa dos Santos\r\n\r\n24-Rafaela Souza de Almeida\r\n\r\n25-Renan Silva de Oliveira\r\n\r\n26-Roberta Moreira da Silva Bertoldo\r\n\r\n27-Sandra Aparecida Nogueira\r\n\r\n28-Thaís Michelle Viana de Moura\r\n\r\n29-Venangre Henrique da Silva\r\n\r\n30-Ygor Coimbra Eduardo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Marasco de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Estéfani Regina de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Alves Pedro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Matheus Machado Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Afonso Pirassol Honorato\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Vania Maria Cyllio de Castro\r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Sonia Maria de Castro Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alexandre Pereira Alonso\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gabriela Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Palma\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Novaes Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Polyanna de Castro Cupertino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Augusto de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thuany Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nicole Costa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Pinto Teixeira\r\n\r\n02-Anna Menezes Dimitriadis\r\n\r\n03-Bianca Batista de Oliveira\r\n\r\n04-Manuela Sendim Tavares\r\n\r\n05-Raíssa Salles Domingos Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alisson Tadeu da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Beatriz Sant'iago de Macedo\r\n\r\n03-Daniel Teixeira da Silva\r\n\r\n04-Débora Rufino da Silva\r\n\r\n05-Douglas Matheus Santos Ribeiro\r\n\r\n06-Ismael Jose da Silva Junior\r\n\r\n07-Lucas da Trindade Paraguassu\r\n\r\n08-Lucas Mattos Pereira\r\n\r\n09-Jean Macedo Garcia Mouzinho\r\n\r\n10-Mariane Feitosa Vitor de Farias\r\n\r\n11-Michele Molina Herculano\r\n\r\n12-Natasha Luiza Gonçalves Bragança\r\n\r\n13-Ricardo Augusto das Dores\r\n\r\n14-Tailam Wallace de Souza Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Magalhães de Araújo\r\n\r\n02-Felipe da Cruz Ferreira\r\n\r\n03-João Batista Lemos\r\n\r\n04-Luiz Alexandre Brandão Costa\r\n\r\n05-Mary Jane Pacifico de Brito\r\n\r\n06-Rachel Wellen Mateus de Lima\r\n\r\n07-Tatiane Carvalho da Silva\r\n\r\n08-Tatiane Palhares Pequeno\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Naila Diniz Campos\r\n\r\n02-Thayane Lucas da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Cintia Muniz Correa Archangelo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3308 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Roberta Mendes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodolpho Carvalho Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Augusto Cezar Alves Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hermeson Fidelis de Souza Cantalice\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3308 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Lindinéia Aleixo das Chagas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daniel Luciano Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo Gadioli dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edlaine Meireles da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wellington Marques da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriel Ricardo da Silva Correia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mateus Asafe Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gustavo Freitas Machado\r\n\r\n02-Luiz Felipe Araujo Cruz\r\n\r\n03-Thainá dos Anjos Augusto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Soares de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Geovani Henrique Nascimento Pedro\r\n\r\n02-Viviane Ferreira Montezi da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leandro José dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vera Lucia Batista de Sena\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Araujo de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Monalisa Rocha de Matos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara Vianna de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gisele Monteiro Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiana Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luís Fernando da Silva Floriano\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michele Assis Duarte\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ronaldo da Silva\r\n\r\n02-Wellinthon Luiz Santos de Barros\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renan de Lima Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Denise Alves dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Honório José Nogueira Filho\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Flávio Gonçalves Teixeira\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sadraque Abdiel Nogueira dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juciara Tamiris da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Nascimento de Mello\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vinícius dos Santos Freitas\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Davi Mendes Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renata de Souza Paz\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson Bonfim Ribeiro\r\n\r\n02-Silvia Alfredo da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Domingues Florisbella\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Michel Assis Duarte\r\n\r\nTURMA: JA - 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Teixeira Mendes\r\n\r\n02-Alexandro Pessanha dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula dos Reis Moura\r\n\r\n04-Anderson Faria Fabiano\r\n\r\n05-Andreza Araujo de Aquino\r\n\r\n06-Anne Caroline dos Santos de Oliveira\r\n\r\n07-Bruna de Souza da Silva\r\n\r\n08-Clayton Soares Roque\r\n\r\n09-Diego da Silva\r\n\r\n10-Diva Maria Cristina Pereira\r\n\r\n11-Edson Ferreira Batista\r\n\r\n12-Emilayne da Costa Monteiro\r\n\r\n13-Francisco de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Gessica Gomes Fortunato\r\n\r\n15-Gisele de Jesus Martins\r\n\r\n16-Graciele Teles da Silva Souza\r\n\r\n17-Jefferson Barbosa\r\n\r\n18-Juliana Helena Nascimento\r\n\r\n19-Marcelina Moreira Lino\r\n\r\n20-Renan Bernardo Alves da Silva\r\n\r\n21-Rodrigo Duarte Gonçalves\r\n\r\n22-Sérgio da Silva Moço\r\n\r\n23-Valéria de Carvalho Batista\r\n\r\nTURMA: JA - 3009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcemir Silva de Oliveira Filho\r\n\r\n02-Ana Carolina Lacerda Belmont\r\n\r\n03-Ana Carolina Salvadori da Silva\r\n\r\n04-Anna Clara Souza dos Santos\r\n\r\n05-Beatriz Barbosa Matias dos Santos\r\n\r\n06-Elifas Medeiros de Farias\r\n\r\n07-Elza de Souza Andrade\r\n\r\n08-Hosana Rubia Sarmento Barbosa\r\n\r\n09-Ila Maria Ferreira Brandão Franco\r\n\r\n10-Ingrid Xavier Maia\r\n\r\n11-Isaac Chaves Soares Rodrigues\r\n\r\n12-Isabel Cristão de Mello\r\n\r\n13-Jessika Alicia Santana Rosa\r\n\r\n14-Jorginelia Faustina de Paula dos Santos\r\n\r\n15-Josiane Marques da Silva\r\n\r\n16-Luiz Felipe Candido Cruz\r\n\r\n17-Luiz Felipe Santana Vieira\r\n\r\n18-Magda Caitano Domingos\r\n\r\n19-Marcio Wallace Lopes Escudeiro\r\n\r\n20-Mercedes Laura Xavier Maia\r\n\r\n21-Reginaldo Izidro da Silva\r\n\r\n22-Rita de Cássia Lemos da Silva Campos\r\n\r\n23-Sabrina Amaral de Oliveira\r\n\r\n24-Thuane da Silva Teles\r\n\r\n25-Vagner Tinouco de Oliveira Augusto\r\n\r\n26-Wellington Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana da Silva Belizário\r\n\r\n02-Alexandro Martins Rossman\r\n\r\n03-Ana Paula Sant'Anna da Silva\r\n\r\n04-Andressa da Cruz Sousa\r\n\r\n05-Céres Andreza Ramalho da Silva\r\n\r\n06-Cristina Aparecida Rodrigues Santos\r\n\r\n07-Daniela Silva dos Santos\r\n\r\n08-Daniel Silva dos Santos\r\n\r\n09-Débora de Souza Soares\r\n\r\n10-Dulce Corrêa Machado\r\n\r\n11-Eliana da Silva Araujo\r\n\r\n12-Fábio José Santos de Souza\r\n\r\n13-Felipe Gomes da Silva\r\n\r\n14-Felipe Silva Santos\r\n\r\n15-Gabriela Braz Lima\r\n\r\n16-Iraci Ribeiro de Souza Marinho\r\n\r\n17-Janaina Maria de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n18-Jéssica Braga da Silva\r\n\r\n19-Jéssica Gomes dos Santos\r\n\r\n20-José Carlos da Silva\r\n\r\n21-Luciano Conceição Moreira\r\n\r\n22-Luiz Henrique Aguiar Novaes\r\n\r\n23-Luíz Marques Moreira\r\n\r\n24-Luzenilda Santos do Rosário\r\n\r\n25-Marcelo Coelho dos Santos\r\n\r\n26-Marcia Ribeiro de Souza\r\n\r\n27-Marcia Soares Rodrigues da Silva\r\n\r\n28-Patrícia Fernandes de Araujo\r\n\r\n29-Priscila Ferreira da Silva Figueiredo\r\n\r\n30-Samantha Rodrigues de Lima Macêdo\r\n\r\n31-Simone Pires da Silva Santos\r\n\r\n32-Wesley Pereira dos Reis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Oliveira Ferreira \r\n\r\n02-Cleonice Alves Mendonça\r\n\r\n03-David Souza da Silva\r\n\r\n04-Elisângela de Lourdes Silvestre\r\n\r\n05-Ianca dos Santos Silva\r\n\r\n06-José Paulo Ferreira Martins\r\n\r\n07-Leonardo de Santana Souza Marques\r\n\r\n08-Luan Gabriel Moreira Esteves\r\n\r\n09-Marcelo de Andrade Mélo\r\n\r\n10-Marilucia Lopes Baptista\r\n\r\n11-Michael Douglas Silva dos Anjos\r\n\r\n12-Vanessa de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniela Araujo Nobre\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariane Aleixo Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa Duarte da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Brito Timóteo \r\n\r\n02-Ariana Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Carina Ignacio dos Anjos\r\n\r\n04-Francielen de Brito Alves\r\n\r\n05-Jennifer Cristina Pereira Cominotti\r\n\r\n06-Larissa Batista da Silva\r\n\r\n07-Luciane Pereira Alves\r\n\r\n08-Luciano Gomes Ezidio\r\n\r\n09-Luiz Otávio Balbino Ribeiro\r\n\r\n10-Victor Hugo Gama Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Maiele Cordeiro Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Silva de Oliveira \r\n\r\n03-Daiane Corrêa Salgado\r\n\r\n04-Dhiego Côrte-Real Reis\r\n\r\n05-Elcimar de Almeida Pessôa de Mello Júnior\r\n\r\n06-Elisandra Gonçalves dos Santos\r\n\r\n07-Igor Barbosa Domingo\r\n\r\n08-Karen Roberta Marques Simões\r\n\r\n09-Luana Angélica Santos de Carvalho\r\n\r\n10-Nely Salgado Pereira\r\n\r\n11-Raylane Alves Pacheco\r\n\r\n12-Renan Alves Nicomedio Dias da Silva\r\n\r\n13-Renata Adriana da Silva Marciano\r\n\r\n14-Sarah Celestino de Oliveira\r\n\r\n15-Stephanie Tostes Moreira\r\n\r\n16-Thayná Gonçalves da Fonseca\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiana Domingues da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Paz Xavier\r\n\r\n02-Fernanda Feitoza Alves da Silva\r\n\r\n03-Rodrigo das Dores Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Guilherme da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-William Moreira Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antônieta dos Santos Monteiro Sales\r\n\r\n02-Danilo Teodozio Novaes\r\n\r\n03-Eliane Caldeira Ferreira\r\n\r\n04-Gessilaine da Silva\r\n\r\n05-Greice Rufino Santos\r\n\r\n06-Henrique de Lima Cruz\r\n\r\n07-Jéssica Felix Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Katia Maria Pereira Messias Soares\r\n\r\n09-Luan Harlei Barbosa Ribeiro\r\n\r\n10-Luana Cristina Alves de Almeida\r\n\r\n11-Luiz Andre da Conceição Barbosa\r\n\r\n12-Michael Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Paulo César Gonçalo da Silva\r\n\r\n14-Rafael de Souza Santos Soares Silva\r\n\r\n15-Sheila Cristina \r\n\r\n16-Sirlaine Cristina da Silva Wohlers\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Maria Ramos Dias Martins\r\n\r\n02-Audicelio Ferreira de Santana\r\n\r\n03-Bruno de Aquino Passos\r\n\r\n04-Cristiane de Sá Damazio\r\n\r\n05-Daiane Alves de Araujo\r\n\r\n06-Diego do Nascimento Gomes\r\n\r\n07-Jackson Carlos da Silva Genezio\r\n\r\n08-Janine Arouche Cordeiro\r\n\r\n09-Joyce de Souza Santana\r\n\r\n10-Juliana Firmino Santos\r\n\r\n11-Letícia Ferreira Arcanjo\r\n\r\n12-Lucicleide Inácio dos Santos\r\n\r\n13-Mônica Pereira Dias\r\n\r\n14-Silvia Cristina dos Santos\r\n\r\n15-Simone Isabel Leite da Silva\r\n\r\n16-Suellen da Cruz Silva\r\n\r\nWanderley Linhares da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilson Figueiredo do Nascimento\r\n\r\n02-Aloisio Gonzaga da Fonseca\r\n\r\n03-Bianca da Silva Roberto\r\n\r\n04-Carla Edvardsson da Cruz\r\n\r\n05-Claudia Jussara Duarte de Lima Sant'Anna\r\n\r\n06-Luis Tavares dos Santos\r\n\r\n07-Luiz Carlos Lima Lacerda\r\n\r\n08-Maria Irene do Nascimento\r\n\r\n09-Michele de Oliveira Clementino\r\n\r\n10-Regina da Costa Soares\r\n\r\n11-Rejane Gomes de Farias\r\n\r\n12-Roberta Alves Lima\r\n\r\n13-Vanda de Carvalho Catrinck\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Carlos Gomes\r\n\r\n02-Aleane Santos Freire\r\n\r\n03-Alex da Costa Alves\r\n\r\n04-Aline de França Paula\r\n\r\n05-Aline Nascimento da Silva\r\n\r\n06-Ana Monte de Souza\r\n\r\n07-Anne Caroline de Souza Oliveira\r\n\r\n08-Cátia Corrêa Braga\r\n\r\n09-Emanuelle de Paula\r\n\r\n10-Gabriela Coutinho da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Gleyson Luiz da Silva\r\n\r\n12-Jalmi Freire\r\n\r\n13-Jaqueline Araujo Rufino\r\n\r\n14-Lilian de Abreu Pereira\r\n\r\n15-Luiz Henrique Caetano da Cunha\r\n\r\n16-Monique Souza da Costa\r\n\r\n17-Pablo Iremar da Silva Barbosa\r\n\r\n18-Thiago Esteves da Silva\r\n\r\n19-Wallace dos Santos de Oliveira\r\n\r\n20-Wilson Ramos Neto\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bárbara Nascimento Ribeiro\r\n\r\n02-Caroline Correia da Silva Gonçalves\r\n\r\n03-Eliane do Nascimento\r\n\r\n04-Elisabete dos Santos Maciel Dias\r\n\r\n05-Elisangela Aparecida Dias\r\n\r\n06-Felipe Braga de Oliveira\r\n\r\n07-Gláucio Fonseca Campos Alves\r\n\r\n08-Joel Balduino Maciel\r\n\r\n09-Lucky Paiva da Costa\r\n\r\n10-Maria do Carmo Serafim\r\n\r\n11-Maria Silva Moura\r\n\r\n12-Marta dos Santos Oliveira\r\n\r\n13-Natalie Marques dos Santos\r\n\r\n14-Priscila de Lima Silva\r\n\r\n15-Rosicléa Pereira de Miranda\r\n\r\n16-Sérgio Clementino Ricardo Júnior\r\n\r\n17-Shirlei Ferreira Lima\r\n\r\n18-Silvia Maria Fonseca Barros\r\n\r\n19-Valmira do Carmo Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wendel Lorena da Silva Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jairo Lucas da Silva Suplino\r\n\r\n02-Paulo Henrique da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emili Cristina Torres Sá\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Carlos Pinto Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tiago Medeiros da Silva\r\n\r\n02-William da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-George dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciano Pereira de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Priscila Nascimento de Freitas\r\n\r\n02-Thaiane Luna Freitas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Guilherme da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Bezerra Eugenio\r\n\r\n02-Bruno Martins Lemos\r\n\r\n03-Caíque dos Santos Silva\r\n\r\n04-Clayton Luís de Jesus\r\n\r\n05-Eloísa Lopes da Silva\r\n\r\n06-Êmerson Pereira da Silva\r\n\r\n07-Heron Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Jane Gomes de Assis\r\n\r\n09-Juliana Cruz da Silva\r\n\r\n10-Juliana Ferreira da Silva Egídio\r\n\r\n11-Karina Antonia da Conceição\r\n\r\n12-Lídia Teixeira de Melo\r\n\r\n13-Liziane Cristina dos Santos Cunha\r\n\r\n14-Lucas Santos de Andrade\r\n\r\n15-Luís Felipe Campos Rodrigues\r\n\r\n16-Maiara de Assis Britto\r\n\r\n17-Matheus dos Santos Nunes\r\n\r\n18-Miriam de Azevedo Nascimento\r\n\r\n19-Pablo Rodolfo Pereira Cruz\r\n\r\n20-Paloma Rodolfo Pereira Cruz\r\n\r\n21-Patrick da Silva Campos\r\n\r\n22-Rafaela de Souza Moreira\r\n\r\n23-Rayner Wagner Santos de Farias\r\n\r\n24-Richardson Luiz da Silva Gonçalves\r\n\r\n25-Romário Ferreira\r\n\r\n26-Rômulo da Silva Moreira\r\n\r\n27-Stephanie de Sá Pinheiro\r\n\r\n28-Tailane de Oliveira Laurindo dos Santos\r\n\r\n29-Thays Letícia Vargas Licata\r\n\r\n30-Victor Jales Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adieny Monique Felippe dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Barreto de Morais\r\n\r\n03-Ana Paula Silva Martins\r\n\r\n04-Anderson de Freitas Couto\r\n\r\n05-Carlos André de Carvalho Machado\r\n\r\n06-Carolina Azevedo Martins\r\n\r\n07-Dandara de Oliveira Costa\r\n\r\n08-Eduarda Machado Santana\r\n\r\n09-Fernanda França de Oliveira\r\n\r\n10-Gilson Rogick da Cruz Ferreira Moraes\r\n\r\n11-Gisele Braz Silva\r\n\r\n12-Grace de Andrade da Silva\r\n\r\n13-Ícaro Pereira de Campos\r\n\r\n14-Janaina de Paiva Sousa\r\n\r\n15-Jeane Mírian de Andrade\r\n\r\n16-José Roberto de Resende Silva\r\n\r\n17-Leonardo Carvalho Silva\r\n\r\n18-Lucas de Aguiar Rodrigues\r\n\r\n19-Marcelle Carvalho Junqueiro\r\n\r\n20-Maycon Alves Fernandes dos Santos\r\n\r\n21-Michelle Nogueira da Silva\r\n\r\n22-Monique Moura Rodrigues\r\n\r\n23-Nathália Araujo de Sousa\r\n\r\n24-Nayara Marcelle Rodrigues Farias\r\n\r\n25-Otoniel Moreira da Silva\r\n\r\n26-Pâmela Rodolfo Pereira Cruz\r\n\r\n27-Patrick Peixoto da Rocha\r\n\r\n28-Paulo Cesar da Silva Gomes\r\n\r\n29-Samuel Wesley Martins Santiago\r\n\r\n30-Vinícius Ferreira de Oliveira\r\n\r\n31-Wellington da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Alice Clementino\r\n\r\n02-Ana Carolina Delfino da Silva\r\n\r\n03-Antonio Carlos Natal de Souza Filho\r\n\r\n04-Brenda Almeida do Vale\r\n\r\n05-Danielle Fortes Costa \r\n\r\n06-David Pinheiro da Silva da Cruz\r\n\r\n07-Gabriele Cristina Rocha Remann\r\n\r\n08-Glayce de França Sena\r\n\r\n09-Hellen Fiuza de Santana da Silva\r\n\r\n10-Jéssica Daiane de Andrade\r\n\r\n11-Juliana dos Santos Silva\r\n\r\n12-Luiz Carlos de Sousa Estolano\r\n\r\n13-Patrick Maurício dos Santos\r\n\r\n14-Sebastiana Rodrigues Ferreira\r\n\r\n15-Taiany dos Santos Rocha\r\n\r\n16-Thainá Felix Santos\r\n\r\n17-Thamyres de Moura Cinquini dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ailton Fernandes da Silva Sobral\r\n\r\n02-Alexandro Campos dos Santos Junior\r\n\r\n03-Allan Cosme Bezerra Siqueira\r\n\r\n04-Ana Caroline dos Santos Ferreira\r\n\r\n05-Beatriz Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Eliel dos Santos Carvalho\r\n\r\n07-Fernanda Pereira da Silva Almeida\r\n\r\n08-Gabriel Rosemback Brandão\r\n\r\n09-Juan Gonçalves Chaves\r\n\r\n10-Leonardo Santos de Brito\r\n\r\n11-Lucas Costa de Souza\r\n\r\n12-Maxsuel Daril Rocha de Moraes\r\n\r\n13-Paulo Sérgio Mattos Lopes\r\n\r\n14-Rodrigo de Paula Figueiredo\r\n\r\n15-Suelen da Silva Salles\r\n\r\n16-Thainá Stephanie Rodrigues Santana\r\n\r\n17-Thaís dos Santos Esteves\r\n\r\n18-Thamires Silva dos Santos\r\n\r\n19-Thayssa Campello Valadão\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jacqueline da Conceição Cavalcante\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gessica Helena Pereira André\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Pereira Paulino\r\n\r\n02-Natália da Rocha\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Darlan Teixeira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Felipe Oliveira Souza\r\n\r\n02-Andréa Lucinda dos Santos Silva\r\n\r\n03-Carlucia Cardoso Manhães\r\n\r\n04-Cásio Kleberton Gomes Pereira\r\n\r\n05-Cerli Gomes de Souza\r\n\r\n06-Cristina Araujo Ferreira\r\n\r\n07-Danilo César Pontes\r\n\r\n08-Douglas Mendonça Loureiro\r\n\r\n09-Elione Gomes Tertulino Pereira\r\n\r\n10-Elisa Vasconcellos Moreira\r\n\r\n11-Estefania Vasconcellos Moreira\r\n\r\n12-Gessiclei Dias dos Santos\r\n\r\n13-Isabella Pereira da Silva\r\n\r\n14-Isabella Vieira Viana\r\n\r\n15-Jorgina de Fatima da Conceição\r\n\r\n16-José Maurício Santos\r\n\r\n17-Juan dos Anjos Silva\r\n\r\n18-Juliana da Silva Mesquita\r\n\r\n19-Lúcia Helena Ferreira Maciel\r\n\r\n20-Marcos Roberto da Silva Souza\r\n\r\n21-Maria Alzira Gomes de Oliveira\r\n\r\n22-Maria da Conceição Costa do Nascimento\r\n\r\n23-Mere Teresinha Faria da Silva\r\n\r\n24-Míriam Pereira Lacerda\r\n\r\n25-Paulo Henrique dos Santos\r\n\r\n26-Rafael dos Santos Machado\r\n\r\n27-Renaldo Brito Pereira\r\n\r\n28-Samuel Francisco da Silva\r\n\r\n29-Sirlene Melo dos Santos\r\n\r\n30-Tarcisio de Mello Almeida\r\n\r\n31-Thiago Macedo Alves Pereira\r\n\r\n32-Vanessa Conceição dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Monteiro Graciano\r\n\r\n02-Amanda Costa de Carvalho\r\n\r\n03-Amanda Miranda Martins\r\n\r\n04-Bianca Gomes da Silva\r\n\r\n05-Elaine Moraes Ramos\r\n\r\n06-Elisângela dos Santos Silva\r\n\r\n07-Eliziomar Campos Sampaio\r\n\r\n08-Felipe de Lemos Rozendo\r\n\r\n09-Felipe Donner Pastor de Oliveira\r\n\r\n10-Gustavo Sabino da Silva\r\n\r\n11-Izaura Garcia\r\n\r\n12-Jonathan Ferreira Pereira\r\n\r\n13-Josimar Moraes Ramos\r\n\r\n14-Luana Silva dos Santos\r\n\r\n15-Luciana Andrade de Souza Santos\r\n\r\n16-Marcela Caetano Soares dos Santos\r\n\r\n17-Maria Cristina de Oliveira\r\n\r\n18-Monique Pimentel de Castro\r\n\r\n19-Sérgio Ricardo Martins Farias\r\n\r\n20-Tarcísio Vieira do Nascimento\r\n\r\n21-Thiago Roque Tavares\r\n\r\n22-Willian Carneiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Gonçalves Conrado\r\n\r\n02-Anderson Lopes Alves\r\n\r\n03-Andreza Santos Kretchi\r\n\r\n04-Antonio Ribeiro Martins\r\n\r\n05-Bruno Pereira Ribeiro\r\n\r\n06-Claudimar Borges Figueiredo\r\n\r\n07-Daniel da Silva Nascimento\r\n\r\n08-Dominique Portela Ramos\r\n\r\n09-Eliene Pereira dos Santos\r\n\r\n10-Elisângela Chaves Tavares\r\n\r\n11-Elza Gomes de Sousa \r\n\r\n12-Eni do Amaral Rodrigues da Costa\r\n\r\n13-Érica Ariana de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Fábio Costa de Andrade\r\n\r\n15-Fernanda Carvalho Rocha\r\n\r\n16-Israel de Paula Rodrigues\r\n\r\n17-Johnny Henrique da Silva\r\n\r\n18-Josefa Marilene do Nascimento Miranda\r\n\r\n19-Josiane de Oliveira Fragoso\r\n\r\n20-Josivania de Cassia Matos Silva\r\n\r\n21-Ketelin Bertolini \r\n\r\n22-Leandro dos Santos Silva\r\n\r\n23-Luciana Santos Ferreira\r\n\r\n24-Luciane de Paula Silva\r\n\r\n25-Luiz Henrique do Carmo Silva\r\n\r\n26-Lusiene de Araujo Mafra\r\n\r\n27-Maria da Penha de Jesus Assis\r\n\r\n28-Maria Francisca Barros\r\n\r\n29-Mariana Martins Carvalho\r\n\r\n30-Michele Rejane Rocha Vianna\r\n\r\n31-Suziellen Martins da Silva\r\n\r\n32-Viviane Azevêdo Ribeiro da Silva\r\n\r\n33-Yago Nogueira de Paula\r\n\r\nTURMA: JA -3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Silva Pereira\r\n\r\n02-Bianca Cristine dos Santos Lima\r\n\r\n03-Brenda Felinto de Oliveira\r\n\r\n04-Bruna Cristina Freitas da Silva\r\n\r\n05-Camila Gomes de Sousa\r\n\r\n06-Camila Reis Pereira\r\n\r\n07-Caroline Geraldo de Jesus\r\n\r\n08-Clarine Santos Castro\r\n\r\n09-Dalila Rosa de Lima\r\n\r\n10-Dione da Silva Santos\r\n\r\n11-Fabiana Batista da Conceição\r\n\r\n12-Gilberto Bernardo Pinheiro\r\n\r\n13-Guilherme Leonardo Nascimento da Cruz\r\n\r\n14-Isaias dos Santos\r\n\r\n15-Jéssica Dias dos Santos\r\n\r\n16-João Gonçalo da Silva Júnior\r\n\r\n17-Josefa Ivanildes Souza Santos de Arruda\r\n\r\n18-Karine da Silva\r\n\r\n19-Luiz Fernando da Silva\r\n\r\n20-Márcio Inácio da Silva\r\n\r\n21-Maria Claudeni Pereira Cruz\r\n\r\n22-Monica Silva Santos de Farias\r\n\r\n23-Nelson Augusto Cardoso Júnior\r\n\r\n24-Otair da Silva Junior\r\n\r\n25-Raquel dos Santos Silva\r\n\r\n26-Renan Barbosa Neves\r\n\r\n27-Sabrina Aparecida de Oliveira Gomes\r\n\r\n28-Sabrina de Lima Xavier\r\n\r\n29-Tayana Oliveira Lihares Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Jesus de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Severino Galdino Santana da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Igor Leite da Costa Pedreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Pereira Rodrigues\r\n\r\n02-Filipe Conceição de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Stephanie Ellen de Oliveira Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wallace Rodrigues Meira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Guilherme Oliveira Macêdo\r\n\r\n02-Paulo Henrique Medeiros da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Karina Delfino de Souza\r\n\r\n02-Thiago Pereira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003-JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Vitor Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Israel de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marlon de Melo Vicente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel da Silva Antonio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliane Miguel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Sérgio Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jackson Soares Barbosa\r\n\r\n02-Antonia Maria dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juciara Guedes Soares da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cláudio Vinícius dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina da Conceição Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Gomes de Azevedo\r\n\r\n02-Pâmela Viviane de Oliveira da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jorginete de Souza Campos\r\n\r\n02-Naiara Wanil Jorge\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna de Paula Marriel\r\n\r\n02-Luciana Maria Mariano da Costa\r\n\r\n03-Luciete Inacio Leitão Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno José de Faria Lins\r\n\r\n02-Jean Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Almeida Gadelha\r\n\r\nId: 1574586"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                        "1574670": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de venda de produtos que atendam às necessidades da Contratante, mediante adesão ao anexo deste Instrumento Contratual que, individualmente, caracteriza cada modalidade envolvida.\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: do Contrato anexo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/200/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2013.\r\n\r\nId: 1574670"
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                        "1575001": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/384/2013.\r\n\r\nOnde se lê: PT: 4001.1912200022.16.\r\n\r\nLeia-se: PT: 4001.1912200022.016.\r\n\r\nOnde se lê: ND: 33.90.39.\r\n\r\nLeia-se: ND: 3390.39.\r\n\r\nId: 1575001"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 292/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Henrytec - Comércio, Representação e Manutenção em Aparelhos Médico - Hospitalares LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em conserto de RX. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data do recebimento definitivo. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 369/2013. VALOR: R$ 21.750,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta reais). N.E: 02689 de 04/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/988/2013.\r\n\r\nId: 1574935. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574374": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO. PARTES: PETROGAL BRASIL S.A. e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Análises geoquímicas, isotópicas e caracterização de compostos orgânicos presentes nas amostras fornecidas. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 29.540,00 (vinte e nove mil quinhentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 25/07/2013. PROC. Nº E-26/007/ 7928 / 2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/08/2013.\r\n\r\nId: 1574374. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574222": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 146/2011/HUPE. PARTES: UERJ e a Empresa V. W. REFRIGERAÇÃO E REFORMAS LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, o prazo contratual contados de 27/09/2013 a 26/09/2014. Acréscimo aos serviços no valor de R$ 624.018,36, passando o valor total do contrato a ser R$ 1.827.536,72. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 355/HUPE/2010. \r\n\r\nId: 1574222. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1575003": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata ANA CAROLINA POLICARPO DE CASTRO, 1067ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao MM-1977/DESEN/2013, levando-se em consideração a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-434/DESEN/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1575003. A faturar por empenho"
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                            "1574489": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca 29 (vinte e nove) candidatos abaixo relacionados, aprovados para o Município do Rio de Janeiro, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-1795/DESEN/2013, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. 10854/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1035º\r\n\r\nFERNANDA GABRIEL DE ARAUJO\r\n\r\n1036º\r\n\r\nJULIANA MAGALDI GRANATO SILVA\r\n\r\n1037º\r\n\r\nMICHEL DINIZ DA SILVA\r\n\r\n1038º\r\n\r\nMARIANNA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n1039º\r\n\r\nPATRICIA SUNAH DE NEGREIROS LOPES\r\n\r\n1040º\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n1041º\r\n\r\nMARCELO SANT'ANA LIMA\r\n\r\n1042º\r\n\r\nDANIEL DE MELO CALLEGARIO\r\n\r\n1043º\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PAULINO\r\n\r\n1044º\r\n\r\nDEBORA VELOSO HIGINO\r\n\r\n1045º\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1046º\r\n\r\nNATALIA CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n1047º\r\n\r\nLETICIA MARIA DE ASSIS PITAO\r\n\r\n1048º\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n1049º\r\n\r\nSIMONE AZEREDO DE SA\r\n\r\n1050º\r\n\r\nHEITOR VICTOR NARCISO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1051º\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO CALDAS\r\n\r\n1052º\r\n\r\nAUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n1053º\r\n\r\nBRUNO SILVA DE MORAES GOMES\r\n\r\n1054º\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1055º\r\n\r\nJOAO LUIS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n1056º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LUCIA ROSA\r\n\r\n1057º\r\n\r\nTASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1058º\r\n\r\nDANIEL LOPES MATHIAS\r\n\r\n1059º\r\n\r\nJESSICA MAZOLLI DIAS\r\n\r\n1060º\r\n\r\nIRIS MARIA FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\n1061º\r\n\r\nFABRICIO ANGELO CAMARA\r\n\r\n1062º\r\n\r\nMARINA BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1063º\r\n\r\nPRISCILA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nId: 1574489. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato WELLINGTON DA SILVA MOURA, 1064º classificado para o Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao MM-1811/DESEN/2013, levando-se em consideração a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-434/DESEN/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1574575. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas para o Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao MM-1777/DESEN/2013, levando-se em consideração a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-434/DESEN/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1065º\r\n\r\nISABELA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n1066º\r\n\r\nCRISTIANE LOPES ALVES JARDIM\r\n\r\nId: 1574973. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS E LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADES GERADORAS DE AR COMPRIMIDO, VÁCUO MEDICINAL E LOCAÇÃO DE SISTEMA COMPLETO DE MONITOR DE ÓXIDO NÍTRICO PARA O HUPE, anteriormente marcada para 14/10/2013, às 10 horas, fica adiada para 18/10/2013, às 10 horas. Processo HUPE nº 3239/2012. \r\n\r\nId: 1575009. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 01/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/11/2013, às 10 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar - DAF, a licitação em epígrafe, para contratação de empresa especializada para execução de obras para ampliação do Centro Cirúrgico Ambulatorial, da Policlínica Piquet Carneiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 946.596,30. Processo UERJ nº E-26/007/7655/2013.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram, estarão à disposição das empresas interessadas nos sites www.compras.rj.gov.br e www.daf.uerj.br ou, mediante a apresentação de um CD para gravação das planilhas e uma resma de papel A4 para permuta, na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 1573680. A faturar por empenho"
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                            "1574048": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 335/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/10/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a prestação de serviço de LOCAÇÃO EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, NO TOTAL DE 50 (CINQUENTA) RÁDIOS TRANSCEPTORES, COM 10 (DEZ) FONES DE OUVIDO E COM PTT, para atender às necessidades da COSEG, da UERJ, no valor total estimado de R$ 158.700,00. Processo UERJ nº E-26/007/3144/2013.\r\n\r\nId: 1574048. A faturar por empenho"
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                            "1574708": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 390/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/10/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (cabo bisturi, afastador e outros) para Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor estimado de R$ 36.976,26. Processo UERJ nº E-26/007/8624/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 437/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/10/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de OPMES (enxerto arterial tubular) em regime de consignação para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 54.900,00. Processo HUPE nº E-26/008/1257/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 438/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/10/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (limpador não tecido 100% viscose) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 185.760,00. Processo HUPE nº E-26/008/1881/2013.\r\n\r\nId: 1574708. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009, TORNA PÚBLICO o resultado da Avaliação Especial de Desempenho promovida por Comissão Setorial instituída pela Portaria UEZO Nº 267, de 04 de março de 2013 para este fim, dos servidores aprovados no Concurso Publico de Provas e Títulos para os cargos de Professor Adjunto, Laboratorista e Técnico de Laboratório homologados e publicados no D.O. de 30.06.2010, em conformidade com o Decreto Estadual nº 43.249/2011, de 24.10.2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593/2012, de 15.05.2012 e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal, nos autos do Processo nº E-26/002/971/2013.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nDATA ADM.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO / DISCIPLINA UEZO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n500.050-0\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nALEX DE SOUZA PIXIOLINE\r\n\r\nLABORATORISTA - CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.052-6\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nCRISTIANE ROCHA VIEIRA\r\n\r\nLABORATORISTA - POLÍMEROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.056-7\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nFERNANDA MARQUES PEIXOTO\r\n\r\nLABORATORISTA - FÁRMACOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.059-1\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nJULIANE CARERA MARIN\r\n\r\nLABORATORISTA - METALURGIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.065-8\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nVITOR MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nLABORATORISTA - INFORMÁTICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.049-2\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.053-4\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nDERMEVAL TEODORO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - PROCESSAMENTO DE POLÍMEROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.054-2\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nEDINALDO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - PROCESSOS METALÚRGICOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.055-9\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nELIANDRO JOACI DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - MICROSCOPIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.058-3\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nJOYCE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.061-7\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nMARCIO MARTINS MAFRA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - INFORMÁTICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.062-5\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nMONICA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - SÍNTESE DE POLÍMEROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.063-3\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nRAPHAEL SILVA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - BIOLOGIA CELULAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.064-1\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nVINÍCIUS REIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - INFORMÁTICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500039-3\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - QUÍMICA ORGÂNICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1574340. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574341": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, ademais visando prevenir situações que possam causar prejuízos a pessoas, bens e serviços, torna público o Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva, Resultado Final da Prova Discursiva e Convocação para a Apresentação dos Títulos (Somente para o cargo de Advogado), com vistas à contratação temporária de profissionais de níveis superior, médio técnico e médio para atuação nas Áreas Acadêmica e Administrativa da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\n1. Considerando que todos os Recursos impetrados pelos candidatos contra do Resultado Preliminar da Prova Discursiva foram analisados e considerados improcedentes, fica MANTIDO o Resultado Preliminar da Prova Discursiva, como Resultado Final da Prova Discursiva.\r\n\r\n2. Convocação para a Apresentação de Títulos (Somente para o cargo de Advogado).\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\n200083\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n193490\r\n\r\nALINE POMODORO DIAS\r\n\r\n187204\r\n\r\nAMANDA GUIMARÃES TORRES\r\n\r\n193220\r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n195686\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA CESAR\r\n\r\n206036\r\n\r\nANDERSON ALBINO FORTES\r\n\r\n199366\r\n\r\nANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONCA\r\n\r\n206077\r\n\r\nARTHUR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n203480\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n201067\r\n\r\nAUREA DA COSTA MOURA\r\n\r\n201096\r\n\r\nBHRENO ALVES DE MAGALHÃES\r\n\r\n202982\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL GUIMARÃES\r\n\r\n205488\r\n\r\nCAMILA PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\n206018\r\n\r\nCAROLINE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE\r\n\r\n204755\r\n\r\nCAROLINE MOURA TAVARES\r\n\r\n206072\r\n\r\nDANIELA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n205877\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\n206079\r\n\r\nFELIPE BIANCARDI JUSTO\r\n\r\n199824\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n196420\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO BORGES\r\n\r\n201830\r\n\r\nGISELLE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n201984\r\n\r\nISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n202843\r\n\r\nIZABELLE MARTINS DE MOURA\r\n\r\n188179\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO DE JESUS ABREU\r\n\r\n205640\r\n\r\nJULIA WAND DEL REY CANI\r\n\r\n204774\r\n\r\nKAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA\r\n\r\n191018\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n200402\r\n\r\nKYSSYA TELES REVOREDO\r\n\r\n198637\r\n\r\nLARISSA SANTANA VIEIRA BATALHA MOREIRA\r\n\r\n204632\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA\r\n\r\n191542\r\n\r\nLEONARDO NUNES VIEIRA\r\n\r\n205234\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃRES\r\n\r\n204728\r\n\r\nMARIANA CORRÊA DA COSTA CID\r\n\r\n205372\r\n\r\nPAULA RUFINO ALVES MEDINA LOPES\r\n\r\n193964\r\n\r\nRACHEL MORAES VALENCA\r\n\r\n205651\r\n\r\nRENATA RAMOS DA CUNHA DO CARMO\r\n\r\n200120\r\n\r\nRODRIGO MARCOS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n194093\r\n\r\nTATIANA DA COSTA DIAS MUNIZ ROCHA\r\n\r\n199552\r\n\r\nTHAMIRIS ALÓ MAIA\r\n\r\n192986\r\n\r\nVIVIAN FARIAS ALVES CAMÕES PINTO DIAS\r\n\r\nId: 1574341. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574425": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a GMS Transportes e Turismo LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 8 (oito) meses contados a partir de 28/08/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/390/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 art. 57.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2013.\r\n\r\nId: 1574425. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1575000": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2013 - MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de contratação de hospedagem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/637/2013.\r\n\r\nDATA: 24/10/2013 às 14 horas. (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 29.721,00 (vinte e nove mil setecentos e vinte e um reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1575000. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574720": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 047/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4532/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios para unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC, Lote III.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.436.994,29 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 48/2013 conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III),\r\n\r\nId: 1574720. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574717": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM análises clínicas - ANO: 2013\r\n\r\nmelanny bernardino de lima carvalho\r\n\r\nrafaela leal santos\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2013\r\n\r\nlarissa antonio gama\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de especialização de nível técnico, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nKELEN BARROS PIMENTA\r\n\r\nNATHALHA DA SILVEIRA SALLES\r\n\r\nId: 1574717. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574716": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5508/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Consumo (cabo de rede, fusível NH, miguelão, tomada elétrica blindada, fio elétrico, etc.) para manutenção preventiva e corretiva das Unidades da Rede Faetec.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 25/10/2013, às 10:00h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 25/10/2013, às 11:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1574716. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1574550": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato de Empreitada por preço unitário nº 020/2012. PARTES: CEHAB-RJ e o CONSÓRCIO TRIAL/MISSISSIPI. OBJETO: Redução de valor ao contrato originário das obras/serviços de recuperação do Conjunto BANDEIRANTES (MERCK), bairro de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 817.233,67 (oitocentos e dezessete mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.249/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 03/10/2013. REGISTRO INTERNO Nº 060/2013.\r\n\r\nId: 1574550. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574914": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público para conhecimento dos interessados que será realizado nas instalações do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta cidade, à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar, a licitação modalidade, TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.559/2012.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico e executivo para urbanização e implantação de 45(quarenta e cinco) novas unidades habitacionais para reassentamento de famílias do assentamento urbano denominado Colônia Curupaiti, no Bairro de Jacarepaguá-RJ.\r\n\r\nDATA: 30 DE OUTUBRO DE 2013 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 240.845,15 (duzentos e quarenta mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.iterj.rj.gov.br, www.compras.rj.gov.br, e seus anexos deverão ser obtidos na sede do ITERJ, nos dias úteis, das 09 às 18h, onde deverão ser retirado com prazo de 48 (quarenta e oito horas) que antecede a data do certame, mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) cartucho de tinta original, modelo HP 51645XL - Preto. \r\n\r\nId: 1574914. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1574476": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E O MUNICÍPIO DE ITALVA COM INTERVENIÊNCIA DA ASSOÇIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDRÓGRAFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL-AGEVAP, PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA PACTO SANEAMENTO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar pelo prazo de 13 (treze) meses, a vigência do Convênio de Cooperação Técnica n°18/2011. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.484/2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE UBÁ, COM INTERVENIÊNCIA DA ASSOÇIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDRÓGRAFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL-AGEVAP, PARA A REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA PACTO SANEAMENTO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar pelo prazo de 13 (treze) meses a vigência do Convênio de Cooperação Técnica n° 22/2011. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.417/2011. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.08.2013.\r\n\r\nId: 1574476"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1574845": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 29/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a data para entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN nº 29/2013 para “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ (PROJETO IGUAÇU) - PAC I E PAC II - 1ª SELEÇÃO - 1ª ETAPA”, anteriormente marcada para o dia 23/10/2013, fica remarcada para o dia 14/11/2013, às 14h, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. O atestado de Visita Técnica que trata o item 9.3.7 do Edital será fornecido pela Diram, nos dias 07 e 08/11/2013, ambos às 10h, na Rua Sacadura Cabral, 103, 3° andar, Saúde- Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nId: 1574845. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1574777": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMATER-RIO comunica aos senhores licitantes, que em virtude dos pedidos de esclarecimentos recebidos, suspendemos o Pregão Eletrônico nº 004/2013 do Tipo Menor Preço Global por Lote para alterarmos o Anexo I - Termo de Referência do Edital Convocatório. Diante do exposto reabriremos o prazo para o envio das propostas a partir desta publicação, ficando o certame prorrogado conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 004/2013 - Tipo Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Permanente (Computadores, Impressoras e Notebooks)\r\n\r\nProcesso nº E-02/002.434/2013\r\n\r\nData: 24/10/2013, às 14:30 horas (hora de Brasília-DF)\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 401.069,57 (quatrocentos e um mil sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, nº licitação no Portal PE 004/2013 - EMATER-RIO - EQ. INFORMÁTICA, podendo, alternativamente, ser retirado uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel branco modelo A4, na Coordenadoria de Administração / Núcleo de Suprimentos, de 10:00 às 17:00 horas, sito à Alameda São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói/RJ, ou, ainda, através do e-mail coadi@emater.rj.gov.br ou no site www.emater.rj.gov.br. Outras informações através do telefone (21) 3601-6592.\r\n\r\nId: 1574777. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574773": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por ítem.\r\n\r\nDATA: 24 de outubro de 2013, às 11:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: PT 1354.2091.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490 - FR 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/365/2013.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 14/10/2013 no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 1574773. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1574927": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 112/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Frutícula A. Ribeiro Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 294,00m² referente aos boxes 02, 04 e 06 do Pavilhão 32 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 08.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1197/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 113/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Gabill de Irajá Distribuidora de Alimentos Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 01 do Pavilhão 41 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 08.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n°287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1015/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 114/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e New Tuvalu Comércio de Alimentos Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 588,00m² referente aos boxes 10, 11, 12, 13 e 14 do Pavilhão 44 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 08.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/644/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 115/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Turfik Comércio de Frutas Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 245,00m² referente aos boxes 27 e 28 do Pavilhão 24 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 09.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/505/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 116/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Dois Amigos de Colubandê Cereais e Miudezas em Geral Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 37,50m² referente ao boxe 30 do Pavilhão C da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 09.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,18 (dez reais e dezoito centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1034/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 117/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e NDX Net Serviços de Informática Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 20,00m² referente á cobertura da casa de máquinas do prédio da administração e laje do castelo d'água da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 09.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/496/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 118/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Princesa da CEASA Frutas Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 50,00m² referente ao boxe 22 do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 09.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,18 (dez reais e dezoito centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1050/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 119/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Cerealista Atlântico Sul Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 25 do Pavilhão 13 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 09.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/756/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 120/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e G. A. Comércio de Frutas e Legumes Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 18 do Pavilhão 33 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 09.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1017/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 121/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Casa Kaki de Frutas Ltda EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 25 do Pavilhão 32 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 09.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/896/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 122/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Jacubá Comércio de Frutas e Transportes Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 245,00m² referente aos boxes 05 e 07 do Pavilhão 11 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 09.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/604/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 123/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Vifrio Armazens Gerais e Frigoríficos Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 21.171,00m² referente á área de expansão do Pavilhão 63 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 09.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 56.865,12 (cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), a qual corresponde ao valor de R$ 6,24 (seis reais e vinte e quatro centavos), por m² de área construída, atualmente em 9.113,00m² pelo direito de uso total da área. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1211/2013.\r\n\r\nId: 1574927. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1574645": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2° COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO \r\n\r\nInstrumento: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato 001/2011 de prestação de serviços relacionados á Continuidade Operacional de Rede de Comunicação de Dados.\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nO presente termo aditivo inicia-se no dia 15 de maio de 2012 e encerra-se no dia 14 de maio de 2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO presente termo aditivo inicia-se no dia 16 de maio de 2012 e encerra-se no dia 15 de maio de 2013.\r\n\r\nD.O. DE 16/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1° COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO \r\n\r\nInstrumento: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato 001/2011 de prestação de serviços relacionados á Continuidade Operacional de Rede de Comunicação de Dados.\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nO presente termo aditivo inicia-se no dia 15 de maio de 2013 e encerra-se no dia 14 de maio de 2014.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO presente termo aditivo inicia-se no dia 16 de maio de 2013 e encerra-se no dia 15 de maio de 2014.\r\n\r\nId: 1574645"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1574277": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 16/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 185/2010\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO: E-18/001.453/2009.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO: E-18/001.435/2010.\r\n\r\nId: 1574277"
                        ],
                        "1574608": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto pelo projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060539\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArtes Integradas em Curso\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos do Movimento Hip Hop\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1574608"
                        ],
                        "1574905": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1234/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDispersas em Luz\r\n\r\nLeia- se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1234/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNenhuma Ilha\r\n\r\nId: 1574905"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1574518": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/024/2013. PARTES: FUNARJ e Rio Brazil Transportes e Representações Ltda-ME. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2013. OBJETO: Prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/144/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 03.09.2013.\r\n\r\nId: 1574518. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574527": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n°18/026/2011. PARTES: FUNARJ e Mangará Paisagismo Ltda-ME. OBJETO: Fica prorrogado a partir de 20/09/2013, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do instrumento de contrato que ora se adita. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.312/2011.\r\n\r\nId: 1574527. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1574916": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato UGP/SEASDH nº 010/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Consultor Individual Alex Luiz Barros Vargas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para prestação de serviços de sistematização de processos destinados à construção e implementação de parcerias governamentais e não governamentais do Sistema de Expansão e Aprimoramento da oferta no âmbito do Programa de Inclusão Social e Oportunidade para jovens do Rio de Janeiro - Caminho Melhor Jovem.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 07/10/2013 a 07/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido pelas Normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (GN - 2349-9 e GN - 2350-9) e pelo Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR celebrado entre Estado do Rio de Janeiro e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1672/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/10/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2013.\r\n\r\nId: 1574916"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1574241": [
                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO N° 011/2013, do tipo menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/179/2013.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: O custo estimado anual foi de R$ 99.047,20 (noventa e nove mil quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 14/10/2013, 08h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/10/2013, 09:59h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/10/2013, 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/10/2013, 10h. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.procon.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitadas através do tel. (21) 2333-0017 e fax (21) 2333-0025.\r\n\r\nId: 1574241. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1574996": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados para os cargos indicados no ANEXO I, por ordem de classificação, para comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27, 11º andar, na data de 17 de outubro de 2013, às 10 horas, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n230 GABRIELA VELOSO LINS, inscrição nº 009401i\r\n\r\n231 GABRIELA FERREIRA PEREIRA, inscrição nº 023999j\r\n\r\n232 FABIANA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA, inscrição nº 004585i\r\n\r\n233 LEONARDO NUNES MAGALHÃES, inscrição nº 003190c\r\n\r\n234 RAFAEL DA NOBREGA GURGEL, inscrição nº 006474j\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n328 ELCIO CORREA SILVA, inscrição nº 017309f\r\n\r\n329 RODRIGO RACHID DE SOUZA, inscrição nº 019182g\r\n\r\n330 JOSÉ MAURÍCIO OLIVEIRA DE ARRUDA, inscrição nº 001672k\r\n\r\n331 HELIO ANTUNES CARLOS, inscrição nº 015948h\r\n\r\n332 JULIANA MEDINA MATUQUE, inscrição nº 018024f\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb ) título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;(modelo próprio)\r\n\r\nh) declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) glicose\r\n\r\nc) uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) urina EAS\r\n\r\nf) exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nId: 1574996"
                        ],
                        "1573022": [
                            "I - Decreto Pessoal",
                            "Id: 1573022"
                        ],
                        "1573023": [
                            "I - Decreto Pessoal",
                            "Id: 1573023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1574921": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/10665/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Bio Research, no valor de R$ 10.992,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1574921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574936": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/10/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 296/HUPE/13 - SUBSTITUI o servidor Rafael Pinto Medeiros, matrícula 35234-4, pela servidora Simone Augusta Ribas, matrícula 34156-0, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1001/2013.\r\n\r\nDE 09/10/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 295/HUPE/13 - DESIGNA o servidor Luiz Eduardo Gapanowicz, matrícula 30.189-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 292/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição Contratação de Empresa especializada em conserto de Aparelho de RX Fixo. Proc. nº E-26/008/988/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 297/HUPE/13 - SUBSTITUI a servidora Débora Fontenelle dos Santos - matr. 30261-2, pela servidora Terezinha Bittencourt Loja - matr. 26703-9, para a função de responsável técnica do HUPE pelo Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, a partir de 01/07/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 300/HUPE/13 - DESIGNA a servidora Marise Oliveira dos Santos, matrícula 32.589-4, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 279, 280, 281, 282 e 283/2013/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de medicamentos. Proc. nº E-26/008/117/2013.\r\n\r\nId: 1574936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1575016": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 933/2013 - APOSENTA ARISTONIO GONÇALVES LEITE JUNIOR, matr. nº 04806-6, Professor Auxiliar, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 934/2013 - EXONERA, A PEDIDO, MANUELA DE CAMPOS DAMAZIO DUARTE, matr. nº 36885-2, TUS/Fisioterapêuta, lotada na Universidade Aberta da Terceira Idade, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/08/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 935/2013 - EXONERA, A PEDIDO, MOHAMED CHOUKY KAMAR, matr. nº 36829-0, TUS/Médico, lotado na Policlínica Piquet Carneiro, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/09/2013.\r\n\r\nId: 1575016. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1575018": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE ODONTOLOGIA \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/2013 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº E-26/007/3995/2013, sobre denúncia recebida na SRH contra servidor da UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores OLÍVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA, matr. nº 4638-3, Professor Associado, MARÍLIA HEFFER CANTISANO, matr. nº 4029-5, Professor Adjunto, DENISE PINEIRO MUNIZ DA CRUZ, matr. nº 33221-3, Agente Universitário/ Assistente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1575018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1575017": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 840/2013 - LEONARDO MARTINS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, matr. nº 37116-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/10/2013” leia-se “nomear, a contar de 14/10/2013”. \r\n\r\nPORTARIA Nº 393/2002 - MÁRCIA REGINA SIMAS GONÇALVES TORRES, matr. nº 34169-3 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o Termo nº 10.287, à fl.87, do livro 2 SBB 11, Cartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para MÁRCIA REGINA SIMAS TORRES KLEIN.\r\n\r\nPORTARIA Nº 376/1996 - IDA CRISTINA MANNARINO, matr. nº 32385-7 - Tendo em vista o Processo nº E-26/007/7971/2013, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 20 horas semanais, a contar de 15/09/2013. \r\n\r\nId: 1575017. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574982": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 30.09.2013, publicado no D.O. de 02.10.2013, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/053.641/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/053.641/2012, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs. RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO, matrícula n° 10.623-7, FABIO DA COSTA HENRY, matrícula nº 10.695-5 e FLAVIO AUGUSTO SOARES GRACA, matrícula n° 10.766-4, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1574982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574983": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/009/2296//2013...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/009/2243//2013...\r\n\r\nId: 1574983. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1575205": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC N° 397 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82. Inciso IX, § 1º da Lei 287/79, tendo em vista o que consta no processo E-26/005/8412/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor MAURO LOPES GUIMARÃES, Diretor Administrativo, matrícula nº 1091-8, como ORDENADOR DE DESPESA, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\n§ 1º - São Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\n\r\nI. autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamentos e de cheques nominativos;\r\n\r\nII. autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII. aplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n\r\n§ 2º - Os Atos previstos no parágrafo anterior poderão ser realizados pelo delegatório independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 10 de outubro de 2013, resguardadas na íntegra os efeitos da Portaria PR/FAETEC nº 373 de 21 de janeiro de 2013, publicada no DOERJ de 24 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1575205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.791/2012 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 00/226.454-7 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02.05.1980 a 01.07.1980, 04.04.1983 a 09.10.1985 e 01.04.2003 a 31.05.2003, no total de 1.039 (hum mil e trinta e nove) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 01.09.2003 a 31.12.2003, 01.03.2004 a 31.12.2004, 01.02.2005 a 30.12.2005, 22.02.2006 a 31.12.2006, 01.02.2007 a 31.12.2007, 01.01.2008 a 31.12.2008, 01.01.2009 a 31.12.2009 e 01.03.2010 a 30.10.2010, no total de 2.375 (dois mil trezentos e setenta e cinco) dias de exercício prestado a PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO, desprezando-se os períodos de 01.04.1998 a 31.07.1998, 01.09.1998 a 31.03.1999, 01.11.2006 a 31.12.2006, 01.06.2007 a 31.01.2008, 01.04.2009 a 31.07.2013, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3741/2013 - MARCIA DE FREITAS, matrícula nº 00/0221.270-2 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 17.03.1998 a 10.09.1998, no total de 178 (cento e setenta e oito) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃOD E APOIO A ESCOLA TÉCNICA-FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.097/2012 - PAULO CÉLIO BOENTE, matrícula nº 00/5018.433-2 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01.05.1992 a 02.03.1993 e 01.11.1991 a 30.04.1992, no total de 488 (quatrocentos e oitenta e oito) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 01.04.1992 a 30.04.1992, por ser concomitante.\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8221/2013 - CONCEDO a PEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA, Inspetor de Alunos II, matrícula FAETEC 00/0224.555-3, licença sem vencimentos para desempenho de estágio probatório, a contar de 10 de outubro de 2013, por 03 (três) anos, fundamentado na Resolução SEPLAG Nº 109/2008 de 09.05.2008 Regra do Item XIII e art. 87 do Decreto nº 2479/ 1979 de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.667/2011 - CRISTIANE DE OLIVEIRA DINIZ NUNES, Professor FAETEC II, matrícula nº 5018392-0. CONCEDO prorrogação da licença sem vencimento para acompanhar cônjuge, com validade a contar de 15.11.2013, por 105 dias, conforme no art. 125 do Decreto nº 2.479/79 e Lei nº 800/84.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3688/2013 - RENATA QUINTANILHA XAVIER ALFRADIQUE\r\n\r\nOnde se lê: ... 01.02.2002 a 10.04.2011, no total de 3.355 (três mil trezentos e cinquenta e cinco) dias...\r\n\r\nLeia-se: ... 01.04.2005 a 10.04.2011, no total de 2.200 (dois mil e duzentos) dias...\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5303/2013 - ADRIANA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nOnde se lê: ... 05.07.2010 a 03.04.2013, no total de 979 (novecentos e setenta e nove) dias...\r\n\r\nLeia-se: ... 05.07.2010 a 27.01.2013, no total de 938 (novecentos e trinta e oito) dias...\r\n\r\nId: 1574719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1574805": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as irregularidades objeto do processo administrativo nº E-19/014/251//2013, de 06 de março de 2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato, a Comissão integrada pelos servidores Mateus Henrique Amaral, analista jurídico ID Funcional 4436066-5, Rodrigo Areas Ribeiro de Castro, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 4368749-0 e Regina Antonietta Guerra, Assistente Executivo, ID Funcional 4186357-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1574805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574638": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 029/2013 os servidores ALESSANDRA DE BRITO MONTEIRO - Gerente de Recursos Humanos - ID Funcional 4400521-0, PAULO LOPES DA CUNHA - Secretário - ID Funcional 4400909-7 e JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Técnico Assistente - ID Funcional 00562699-4, nos termos do § 1º da Cláusula Décima Primeira, do referido Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços emissão e entrega de cartões com respectivos créditos visando atender auxílio refeição dos servidores do ITERJ, conforme processo nº E-19/014/452/2013.\r\n\r\nId: 1574638. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1575439": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1113 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE A METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE MOBILIDADE URBANA DE CUNHO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a diretriz do Governo do Estado do Rio de Janeiro em aprimorar, continuamente, a prestação de serviços de transportes públicos, com o objetivo de atender de forma mais efetiva às populações socialmente vulneráveis:\r\n\r\n- a necessidade de avaliação dos processos de operacionalização dos programas de mobilidade urbana, mantidos pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a importância da qualidade dos programas e projetos de promoção de mobilidade urbana no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a abrangência geográfica e a efetividade econômica-financeira dos programas de mobilidade urbana, mantidos com subsídios do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação continua dos programas de mobilidade urbana, destinados ao atendimento das populações socialmente vulneráveis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será contratada consultoria independente, com periodicidade nunca inferior a três anos, para a realização de análise minuciosa dos programas de mobilidade urbana, que recebam subsídio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A consultoria no caput do art. 1 desta Resolução, deverá:\r\n\r\nI - auditar as despesas incorridas com esses programas e realizar projeções econômico-financeiras de longo prazo, capazes de identificar possíveis comprometimentos dos programas e projetos mantidos com subsídios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - identificar e avaliar os riscos operacionais e fiscais envolvidos nesses programas;\r\n\r\nIII - identificar oportunidades de melhoria dos programas, incluindo implantação de subsídios direcionados às populações mais vulneráveis;\r\n\r\nIV - identificar possibilidade de marcos regulatórios alternativos com o intuito de melhorar a eficiência operacional e maximizar as receitas acessórias:\r\n\r\nV - avaliar possibilidades de participação do setor privado;\r\n\r\nVI - avaliar a possibilidade do uso de novas tecnologias, visando o ganho de economia de escopo; \r\n\r\nVII - Identificar oportunidades de sinergias com outros programas sociais do Estado;\r\n\r\nVIII - avaliar a possíveis ajustes dos programas auditados, com base no desenvolvimento da infraestrutura de transportes; e \r\n\r\nIX - avaliar a qualidade dos indicadores da prestação do serviço, tais como: regularidade, pontualidade e conforto. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1575439"
                    ],
                    "1575462": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1114 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nIMPLANTA O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES NÃO MOTORIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Lei da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e estabelece entre seus procedimentos, a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;\r\n\r\n- que as cidades do Estado do Rio de Janeiro há muito se ressentem das dificuldades, que o adensamento urbano impõe, especialmente, na questão da mobilidade urbana de sua população, com perda de tempo no seu deslocamento diário;\r\n\r\n- a importância do desenvolvimento de redes de transportes que estimulem o deslocamento não-motorizado por meio de uma visão integrada de todos os usuários;\r\n\r\n- que a Resolução SETRANS nº 1.080 de 27/04/2012 constituiu a Comissão Permanente responsável pela elaboração, implantação e divulgação de ações necessárias à consolidação do Programa de Transporte Não Motorizado;\r\n\r\n- que a Secretaria de Transporte (SETRANS), por meio do Programa Rio - Estado da Bicicleta, tem procurado incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte; e\r\n\r\n- que a SETRANS, por meio de um Convênio de Cooperação Técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), desenvolveu o Plano Diretor de Transporte Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de aumentar significativamente a utilização de transporte não motorizado no Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído o Plano Diretor de Transporte Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido de acordo com os princípios da acessibilidade, conectividade e segurança pessoal e viária.\r\n\r\n§ 1º - O Anexo a esta Resolução descreve os objetivos, as políticas e ações que compõem o Plano de Transporte Não Motorizado.\r\n\r\n§ 2º - O Plano Diretor de Transportes Não Motorizados será reavaliado e atualizado a cada 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Transportes fomentará a integração dos modais não motorizados com os sistemas de transporte de massa, por meio do apoio técnico no desenvolvimento de projetos para a implantação de ciclovias conectando estações de integração com áreas em um raio de pelo menos 1 km ao seu redor, e por meio do fomento à instalação de bicicletários nas estações, onde houver disponibilidade física.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Transportes oferecerá assistência técnica aos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, apoiando suas ações para a promoção e implantação de projetos do Plano Diretor de Transporte Não Motorizado. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPLANO DIRETOR DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO (PDTNM) \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Objetivos, Políticas e Ações)\r\n\r\nCom o aumento na utilização do automóvel, notadamente nas últimas décadas, o deslocamento pelos modos a pé e de bicicleta recebeu menos atenção em termos de planejamento de sistemas de transportes urbanos. \r\n\r\nO foco nos modos não motorizados como integrantes do transporte urbano é uma prática relativamente recente, corroborada pela Lei da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e estabeleceu seus procedimentos. Destacam-se entre seus procedimentos, a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. \r\n\r\nO interesse em qualificar o apoio ao transporte não motorizado (TNM) é o objetivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual de Transportes. Essas ações serão norteadas pelo Plano Diretor de Transporte Não Motorizado (PDTNM) do Estado do Rio de Janeiro, objeto desta Resolução.\r\n\r\nO PDTNM tem como seus objetivos gerais a melhoria da qualidade de vida, a acessibilidade para todos, a diminuição dos tempos de viagem e maior confiabilidade e a redução dos impactos ambientais. Os principais aspectos que compõem a Visão do PDTNM estão associados a: \r\n\r\n- estímulos que promovam qualidade de vida às comunidades; \r\n\r\n- uso eficiente dos recursos municipais e estaduais através da promoção de meios eficientes de transporte de pessoas; \r\n\r\n- incentivo à infraestrutura de transporte não motorizado de qualidade que propicie um acesso seguro e confortável, independente das condições financeiras ou de mobilidade; \r\n\r\n- busca da aceitação pelas instituições e pelo público geral do fato de que andar a pé e de bicicleta são modos de transporte a serem valorizados por todos os usuários; \r\n\r\n- busca da redução dos impactos ambientais das viagens. \r\n\r\nOs aspectos listados acima irão nortear as políticas, diretrizes e programas que constam do PDTNM, servindo também, como base para sua atualização periódica e como guia para políticas públicas e outras iniciativas a serem empreendidas pelo Poder Público Estadual relativas ao transporte não motorizado. \r\n\r\nNa definição de seus objetivos específicos, o PDTNM usou como critérios norteadores o fato de que esses objetivos seriam mensuráveis e alcançáveis. Tendo como base a visão descrita anteriormente, os principais objetivos do PDTNM são apresentados a seguir: \r\n\r\n- aumento da participação do modo a pé na divisão modal;\r\n\r\n- aumento da participação da bicicleta na divisão modal; \r\n\r\n- redução do número de acidentes envolvendo pedestres e ciclistas; \r\n\r\n- maior participação dos grupos sub-representados da população; \r\n\r\n- expansão da rede de ciclovias; \r\n\r\n- expansão das vias para pedestres; \r\n\r\n- institucionalização de planos para os modos a pé e de bicicleta.\r\n\r\nPara a consecução do PDTNM, as políticas e ações são apresentadas a seguir:\r\n\r\nId: 1575462"
                    ],
                    "1575463": [
                        "I - Resolução",
                        "POLÍTICAS\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nImplantação de melhorias nas edificações para atender aos usuários do TNM \r\n\r\nDesenvolver um plano de implantação de infraestrutura de apoio ao uso da bicicleta nos edifícios públicos do Estado;\r\n\r\nDesenvolver um plano de incentivo à provisão de instalações apropriadas para ciclistas e pedestres em novos empreendimentos. \r\n\r\nPromoção dos modos não motorizados como alternativas viáveis e atrativas de deslocamento \r\n\r\nAmpliar, consolidar e divulgar as informações sobre a infraestrutura de TNM em todos os municípios do Estado;\r\n\r\nPromover eventos sistemáticos de caminhadas e passeios ciclísticos para divulgação do TNM como modo de transporte;\r\n\r\nIntermediar junto ao Governo Federal a viabilização da aquisição de bicicletas escolares.\r\n\r\nExpansão e melhoria da qualidade da rede TNM \r\n\r\nAdoção de uma política de Ruas Integrais com o objetivo de atender aos usuários do sistema, sejam eles pedestres, ciclistas, motoristas ou usuários do transporte coletivo, de forma que sejam contemplados nos diferentes projetos de vias e que sirva como modelo para os municípios; \r\n\r\nIncentivar os Municípios quanto à adoção de uma política de Ruas Integrais. \r\n\r\nDesenvolvimento de uma Rede Macro de TNM na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) \r\n\r\nPolos Intermodais: Desenvolver uma metodologia de avaliação das condições do TNM nos polos intermodais primários; Instalar bicicletários nos polos intermodais Realizar consultas públicas no âmbito dos projetos de nível metropolitano, nos polos intermodais primários. Eixos com Prioridade para Bicicletas: Identificar corredores potenciais para implantação de ciclovias; Desenvolver um plano de incentivo à instalação de bicicletários ao longo desses corredores. Rodovias Estaduais Propor em vias estaduais novas, nos trechos urbanos, a implantação de vias TNM; Estudar as opções de prover cruzamentos mais confortáveis de TNM nas rodovias estaduais. \r\n\r\nPlano de melhoria na qualidade das instalações existentes para TNM \r\n\r\nIncentivar a melhoria da qualidade dos calçamentos; \r\n\r\nPriorizar investimentos em TNM onde a ocupação favoreça as caminhadas e as bicicletas; \r\n\r\nPromover a continuidade dos esforços na instalação de “Ecovias”. \r\n\r\nPolítica de incentivo à melhoria dos padrões e normas de projeto existentes de TNM \r\n\r\nAcompanhar o desenvolvimento de novas diretrizes de projeto de TNM; \r\n\r\nExpandir e divulgar as diretrizes do PDTNM. \r\n\r\nIncentivo aos municípios na incorporação de elementos-chave do TNM em seus Planos Diretores \r\n\r\nProporcionar aos municípios informações de forma a incorporar o TNM em seus Planos Diretores ou até desenvolver seus próprios PDTNM's;\r\n\r\nIncentivar à inclusão dos modos não motorizados no processo de planejamento da ocupação do solo. \r\n\r\nPromoção da educação dos usuários das vias \r\n\r\nDesenvolver programas educativos para crianças sobre TNM;\r\n\r\nPropor atualização dos programas de habilitação, cursos e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). \r\n\r\nPromoção do conhecimento e fiscalização do cumprimento das regras de conduta de circulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) \r\n\r\nDesenvolver padrões de segurança na circulação de bicicletas na via pública; \r\n\r\nDesenvolver programas de fiscalização e campanhas públicas para aumentar a conscientização dos motoristas com relação aos direitos de pedestres e ciclistas. \r\n\r\nRevisão da legislação para garantir melhores condições ao uso do TNM\r\n\r\nElaborar e encaminhar propostas de revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao Governo Federal/Ministério das Cidades. \r\n\r\nPriorização de melhorias de projeto nos locais com altas taxas de acidentes \r\n\r\nApoiar os municípios no desenvolvimento de planos para implantação de melhorias de TNM nos locais com altas taxas de acidentes; \r\n\r\nPromover parcerias com órgãos públicos que registram acidentes de trânsito para ampliar os métodos de coleta de dados. \r\n\r\nMelhoria da segurança pública em torno dos polos de TNM \r\n\r\nAnalisar em conjunto com órgãos estaduais de segurança, a implantação de melhorias de segurança pública em torno dos grandes polos geradores das viagens de TNM. \r\n\r\nDefinição da estrutura institucional para realizar as ações descritas no PDTNM \r\n\r\nEstabelecer convênios de TNM com os municípios;\r\n\r\nIdentificar oportunidades de financiamento;\r\n\r\nIncentivar os municípios a designar um coordenador de TNM que promova a troca de informações relativas aos projetos viários entre as cidades do Estado.\r\n\r\nDesenvolvimento de estratégias para priorizar intervenções de TNM \r\n\r\nApoiar os municípios na captação de recursos;\r\n\r\nPriorizar o TNM na reforma das rodovias sob jurisdição do Estado; \r\n\r\nArticular os polos intermodais e corredores com prioridade para bicicletas. \r\n\r\nEstabelecer uma política de educação continuada para capacitação das equipes responsáveis pelo TNM \r\n\r\nRealizar “workshops” anuais. \r\n\r\nPolítica de incentivo à elaboração de planos de manutenção de TNM \r\n\r\nApoiar os municípios na elaboração de planos de manutenção dos espaços de TNM. \r\n\r\nAcomodação de ciclistas e pedestres em vias e áreas públicas em obras \r\n\r\nPropor diretrizes às prefeituras para acomodação do tráfego de pedestres e ciclistas durante a realização de obras públicas no Estado \r\n\r\nEstabelecer canal de comunicação entre os usuários de espaço de TNM e as autoridades \r\n\r\nCriar e divulgar mecanismos de comunicação aos usuários de TNM e do espaço público \r\n\r\nEstabelecer um orçamento estadual para as necessidades do Programa de TNM\r\n\r\nEstudar a possibilidade de dedicar um percentual do orçamento dos projetos estaduais de transporte à programas de TNM e implantação de infraestruturas inerentes.\r\n\r\nMonitoramento do tráfego de TNM\r\n\r\nIncluir nas pesquisas de transportes, a coleta de dados com relação a contagem, padrões de viagens e comportamentos de TNM.\r\n\r\nPolítica de Planejamento contínuo do PDTNM\r\n\r\nRevisar e atualizar a cada cinco anos os conteúdos do PDTNM; Produzir relatórios anuais do avanço do PDTNM.\r\n\r\nId: 1575463"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1574611": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/005/9446/2013 - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Transportes Gerais, Locação de Veículos, Turismo e Viagens Ltda - COOPTIJUCA (RJ-712): DETERMINO a baixa do veículo placa LPL8268 e o conseqüente cancelamento do registro do cooperado Gilson Ribeiro do Nascimento.\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/005/9692/2013 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711) - autorizo a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nLeilane da Silva Matta\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKXY7128\r\n\r\nId: 1574611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574910": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 33ª REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2013 \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa de Ônibus Rosa LTDA.- E-10/005.632/2013- AI D 380907; Sibelly Transportes LTDA.- E-10/005.1087/2013- AI D 397371; Strada Impactu's Transportadora Turística LTDA-ME- E-10/005.1088/2013- AI D 397378; Expresso Cruzeiro do Sul LTDA.- E-10/005.1608/2013- AI D 412815; Solazer Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.5311/2013- AI D 381443; Stelman Tour Transporte Rodoviário de Passageiros LTDA-ME- E-10/005.6555/2013- AI D 617203; Viação São José LTDA.- E-10/005.6670/2013- AI 508557; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.9590/2013- AI D 306064- E-10/005.9591/2013- AI 503653- E-10/005.10012/2013- AI D 508892- E-10/005.10013/2013- AI 508891; Coopernova- Cooperativa de Motoristas Autônomos do Transporte Complementar de Passageiros, Fretamento e Turismo LTDA.- E-10/005.9688/2013- AI D 626626; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.9843/2013- AI D 604603- E-10/005.10349/2013- AI D 616002- E-10/005.10351/2013- AI D 605330- E-10/005.10352/2013 - AI D 606191- E-10/005.10354/2013- AI D 605290; Marinho Transporte e Turismo LTDA-ME- E-10/005.9882/2013- AI D 604417; Rio ITA LTDA.- E-10/005.9929/2013- AI D 606168; Expresso União LTDA.- E-10/005.9942/2013- AI D 605042; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.9962/2013- AI D 605028; Viação União LTDA.- E-10/005.9972/2013- AI D 604085; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- E-10/005.9973/2013- AI D 605038- E-10/005.10409/2013- AI D 604122; Master Transporte Coletivo de Passageiros LTDA.- E-10/005.9974/2013- AI D 604082; viação Normandy do Triângulo LTDA.- E-10/005.9975/2013- AI D 604081- E-10/005.10010/2013- AI D 604203; Empresa Brasil S/A- Transporte e Turismo- E-10/005.9977/2013- AI D 604079; Viação Mirante LTDA.- E-10/005.9978/2013- AI D 604083; Empresa de Ônibus Sanjoanense Compostur LTDA.- E-10/005.9979/2013- AI D 604077; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005.9981/2013- AI D 604086; Viação Caravele LTDA.- E-10/005.10006/2013- AI D 604607; Viação Sampaio LTDA.- E-10/005.10009/2013- AI D 604419; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.10011/2013- AI D 604211; Lacosta Turismo e Logística LTDA.- E-10/005.10005/2013- AI D 604424; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.10062/2013- AI D 604111; MF Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.10185/2013- AI D 603801; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.10190/2013- AI D 623461; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005.10292/2013- AI D 628846- E-10/005.10293/2013- AI D 628806.\r\n\r\nId: 1574910. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1574692": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.732/1993 - CANCELO o Auto de Infração nº 31.467, de 12 de julho de 1996, lavrado em face de BAR E LANCHONETE CANTINHO DO ANIL LTDA., em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo-o com base no art.74, § 1º, da Lei Estadual nº.5.427/2009. \r\n\r\nId: 1574692"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1575021": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 496 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão de Avaliação destinada a avaliação dos resultados técnicos e indicadores alcançados com a execução dos Contratos de Gestão nºs 01/2010, 02/2010, 03/2010, 01/2012 e 02/2012 celebrado entre o INEA e entidades delegatárias com funções de agência de água.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Giselle de Sá Muniz, Administradora, matrícula nº 390.374-7, Airton Alves dos Santos, Adjunto II, matrícula nº 390.275-6, João Batista Dias, Geógrafo, matrícula nº 969.841-6, Rachel Bardy Prado, Bióloga, representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI pela EMBRAPA, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA nº 235, publicada no D.O. de 10 de junho de 2011, e as Portarias INEA nº 236 e 237, publicadas no D.O. do dia 13 de junho de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1575021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574554": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor CELSO SIMÕES BREDARIOL, Engenheiro, matrícula nº 2700626-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 14/10/2013. Processo nº E-07/002.15390/2013.\r\n\r\nId: 1574554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574535": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.069//2011 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO Nº IN000348, concedida à SEBEP QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com base nas informações contidas nos processos nºs E-07/201.407/1999 e E-07/506.069/2011.\r\n\r\nId: 1574535. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1574164": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉM E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 008 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉM E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a Guilherme Nogueira Santos Tinoco, Diretor de Orçamento e Finanças, matrícula 30.278-6, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CASERJ.\r\n\r\nArt. 2° - A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\na) autorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, anulá-las, revogá-las e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, \r\n\r\nb) dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade,\r\n\r\nc) autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CASERJ,\r\n\r\nd) aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\n\r\ne) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\n\r\nf) reconhecer dívidas,\r\n\r\ng) fazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos,\r\n\r\nh) assinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas,\r\n\r\ni) autorizar a requisição de passagens aéreas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI nº 186/2011, de 19.08.2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1574164. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1574732": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 722 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE DIVERSOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, CONSTITUÍDAS PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 706, DE 11/12/2012. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Altera a composição e processos administrativos das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de diversos instrumentos contratuais no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, constituídas pela Resolução SETRAB nº 706, de 11/12/2012. \r\n\r\nArt. 2º- Conforme a composição de cada Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será designado como Presidente, o primeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Cabe a cada comissão os atos concernentes ao acompanhamento e fiscalização ao contrato que foi designada incumbindo-lhe:\r\n\r\n1. Exercer amplo e irrestrito acompanhamento permanente e supervisão de todas as fases de execução dos serviços em conformidade ao disposto nos artigos 67 e 68 da Lei 8666/93 e alterações posteriores.\r\n\r\n2. Anotar em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularidade das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\n\r\n3. Cada contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com suas cláusulas avençadas, nos termos da Proposta, do objeto e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam alteradas as Comissões, conforme abaixo relacionadas:\r\n\r\nCOMISSÃO I \r\n\r\nFátima de Guadalupe dos S B Lopes - Id 10160930\r\n\r\nBruna Paizano F dos Santos - Id 44083629\r\n\r\nSonia Maria Trindade Matrícula 20124651\r\n\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA - E-22/001/889/2013\r\n\r\nCOMISSÃO II \r\n\r\nLilia Mara de Paula Vasconcelos - Id 4406259-1\r\n\r\nPaulo Barreto da Silva - Matrícula - 20126339\r\n\r\nBruna Paizano F dos Santos - Id 44083629\r\n\r\nTIM CELULAR S/A - E-22/180/2011\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A-BRASIL TELECOM - E-22/715/2012\r\n\r\nCOMISSÃO III \r\n\r\nRoberto Kelly Soares - Id 5007274-9\r\n\r\nGiltran de Souza - Id 12566924\r\n\r\nEvandro Costalonga - Id 4315652-5\r\n\r\nEMP. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT - E-22/001/687/2013\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL - E-22/933144/2010\r\n\r\nCOMISSÃO IV\r\n\r\nLuiza Antonia Ferreira - Id 44132034\r\n\r\nPaulo Barreto da Silva - Matrícula 20126336\r\n\r\nSergio Francisco Coelho - Id 4315592-8\r\n\r\nMAPFRE VERACRUZ SEGURADORA - E-22/0353/2008\r\n\r\nFULL LOG TRANSPORTES LTDA - E-22/402/2010\r\n\r\nPENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA - E-22/197/2009\r\n\r\nVELOX TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - E-22/1268/2011/ E-22/1553/2011/ E-22/260/2012\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO - EBEC - E-22/1205/2011\r\n\r\nCOMISSÃO V \r\n\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321\r\n\r\nPaulo Barreto da Silva - Matricula 20126336\r\n\r\nPaulo Roberto Lage Cruz - Id 44009410\r\n\r\nALLEN INFORMÁTICA - E-22/1195/2011\r\n\r\nCONSÓRCIO RIOTEC INVESTIPLAN - E-22/1655/2009/E-22/1494/2011\r\n\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - E-22/168/2012\r\n\r\nMAXWAL RIO LOCAÇÕES, COM. E SERV. LTDA. - E-22/1061/2011\r\n\r\nCOMISSÃO VI \r\n\r\nPaulo Barreto da Silva - Matricula 20126336\r\n\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\n\r\nDavidson de Souza Lannes - Id 42166101\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A - E-22/1272/2010\r\n\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO - NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - E-22/671/2012/ E-22704/2012\r\n\r\nCOMISSÃO VII\r\n\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\n\r\nPaulo Barreto da Silva - Matricula 20126336\r\n\r\nEvandro Costalonga - Id 4315652-5\r\n\r\nDINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - E-22/947/2011\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENG. E COMERCIO - EBEC - E-22/1205/2011\r\n\r\nCOMISSÃO VIII \r\n\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\n\r\nPaulo Barreto da Silva - Matricula 20126336\r\n\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321\r\n\r\nTASK SISTEMA DE COMPUTAÇÃO S.A - E-22/890/2011\r\n\r\nCOMISSÃO IX \r\n\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\n\r\nPaulo Barreto da Silva - Matricula 20126336\r\n\r\nAleksander Silva Lisboa - Id 44033630\r\n\r\nEXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA - E-22/1168/2008\r\n\r\nCOMISSÃO X -\r\n\r\nGeraldo Pereira Assumpção - Id 50116533\r\n\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321\r\n\r\nEvandro Costalonga - Id 4315652-5\r\n\r\nCIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - E-22/1122/2011\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1574732"
                    ],
                    "1574221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/08/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/1105/2007 - AUTORIZO o reajuste do aluguel do imóvel situado na Rua Jovem Viana, n° 74, quadra A, Lote 04, A - 1, Centro de Rio das Ostras/RJ, objeto do Contrato de Locação n° 007/2011 celebrado entre a SETRAB e SYLVIA EUNICE COSTA COELHO, com base no IGP-M acumulado no período de outubro de 2011 a setembro de 2012, em atendimento á cláusula quinta do referido contrato, para R$ 7.564,94 a partir de agosto de 2013.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19/08/2013.\r\n\r\nId: 1574221"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1574582": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/4/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, no valor deR$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), em favor da Petrobrás Distribuidora S/A., de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1574582"
                    ],
                    "1574300": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27/09/2013\r\n\r\n*Fica prorrogada, de ofício, a vigência dos Convênios referentes aos Projetos dos Pontos de Cultura, abaixo relacionados: \r\n\r\nPonto de Cultura\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nVigência\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\nEspaço panorama\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\nE-18/000.670/2010\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\nOs Serões do Seu Euclides \r\n\r\nInstituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência\r\n\r\nE-18/001.176/2010\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\nVamos Ouvir a Banda?\r\n\r\nAssociação Recreativa Santa Cecília Arrazalense\r\n\r\nE-18/000.452/2010\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n06/09/2014\r\n\r\nO Bem Bolado\r\n\r\nEducandário do Bem\r\n\r\nE-18/001.036/2010\r\n\r\n20/10/2013\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\nDança dos Livros\r\n\r\nAssociação Brinquedoteca Pública Mulher de Pedra\r\n\r\nE-18/001.454/2009\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\nCine Literário - Ponto Solidário\r\n\r\nPonto Solidário\r\n\r\nE-18/000.450/2010\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n26/10/2014\r\n\r\nAtuando, Caminhando e Cantando\r\n\r\nCompanhia Teatral Catarse (Espaço Cultural Camarim das Artes)\r\n\r\nE-18/001.545/2010\r\n\r\n26/10/2013\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\nCinema Nosso - Curso Básico, Oficinas Livres e Sessões de Filmes\r\n\r\nCinema Nosso\r\n\r\nE-18/000.553/2010\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nDe Repente na Praça\r\n\r\nAssociação Brasileira de Arte e Cultura do Nordeste - ABRACNE\r\n\r\nE-18/000.250/2010\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nPonto de Cultura Itaguaí\r\n\r\nInstituto de Dança Itaguaí\r\n\r\nE-18/000.864/2010\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\nQuati-Mundi Meriti\r\n\r\nAssociação para o Trabalho Autônomo - APTA\r\n\r\nE-18/000.865/2010\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n06/04/2014\r\n\r\nDó, Ré, Mi, Faz Arte e Cultura\r\n\r\nSociedade Musical Lyra de Arion\r\n\r\nE-18/000.572/2010\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\nMinhas Imagens - Ver, Olhar e Fazer Audiovisual\r\n\r\nAssociação Étnica de Promoção, Estudos e Pesquisas Artísticas, Culturais, Sociais, Educacionais, Ambientais, Cidadania e Atividades Esportivas\r\n\r\nE-18/000.385/2010\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\n26/07/2014\r\n\r\nPonto de Cultura - Projeto de Cordas da Rocinha\r\n\r\nAssociação Coral Jovem Adventista do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-18/001.660/2009\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\n06/06/2014\r\n\r\nBrincando de Ponta a Ponta\r\n\r\nCampo - Centro de Assessoria ao Movimento Popular\r\n\r\nE-18/000.573/2010\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\nObservatório do Hip-Hop\r\n\r\nConsciência, Liberdade, Atitude e Movimento\r\n\r\nE-18/000.455/2010\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\nCultura e Educação em Periferias do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssociação Casa das Artes de Educação e Cultura\r\n\r\nE-18/001.034/2010\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/01/2015\r\n\r\nCia Teatral TV.V Talentos da Vila Vintém\r\n\r\nCentro Social e Cultural da Vila Vintém\r\n\r\nE-18/001.290/2010\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nMocambo - Teatralidade Afro-Brasileiras\r\n\r\nAssociação Balaio Cultural\r\n\r\nE-18/001.179/2010\r\n\r\n26/10/2013\r\n\r\n26/05/2014\r\n\r\nCultura e Beleza Negra\r\n\r\nAssociação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas\r\n\r\nE-18/000.269/2010\r\n\r\n28/10/2013\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nBatuque Cultural do Bloco Carnavalesco Que Isso Aí?\r\n\r\nBloco Carnavalesco Que Isso Aí?\r\n\r\nE-18/000.786/2010\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n17/11/2014\r\n\r\nNegras na História\r\n\r\nCriola\r\n\r\nE-18/000.711/2010\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nPonto de Cultura Teatro de Anônimo\r\n\r\nGrupo Anônimo de Teatro\r\n\r\nE-18/001.435/2010\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n17/11/2014\r\n\r\nNa Boa companhia\r\n\r\nNa Boa - Arte e Educação\r\n\r\nE-18/001.551/2010\r\n\r\n20/10/2013\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nCinemina - Pontos de Visão\r\n\r\nAssociação Brasileira do Bem Estar Social, Turismo, Inclusão Social, Cultural e Meio Ambiente - Estimativa\r\n\r\nE-18/001.113/2010\r\n\r\n26/10/2013\r\n\r\n27/06/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2013.\r\n\r\nId: 1574300"
                    ],
                    "1574599": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/10/20103 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/750/2013 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 004/2013 do Tipo Técnica e Preço, ratificando os procedimentos adotados e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 349-350; 550-551 e 853-854 e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 859-867, cujo objeto é contratação de empresa Elaboração de Projetos Básico e Executivo para Restauração Arquitetônica e Complementares do Antigo Convento do Carmo, conforme especificação do Termo de Referência - Anexo II do Edital, adjudicado pela Comissão Permanente de Licitação à empresa ESTILO NACIONAL - LTDA-EPP, CNPJ: 06.992.587/0001-49, com maior pontuação técnica e menor global de R$ 659.900,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO nº E-18/001/98/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 008/13 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 348 - 351 e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 354-361, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Plataforma de Música OnLine, incluindo: manutenção, desenvolvimento, customização e publicação de plataforma de streaming online e download, para atender a Biblioteca Pública do Estado, durante o período de 12 meses e conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, que integram o presente Edital, adjudicado em favor da empresa IMUSICA S.A., inscrita no CNPJ nº 03.783.656/0001-16, a qual ofertou o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nId: 1574599"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1574976": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 493 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/859/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidade constantes deste administrativo, designando para promovê-la, no paro de 30 (trinta) dias, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA - ID 6234712 - Presidente\r\n\r\nROBERTO SILVA PIGNATARO - ID 28663845 - Membro\r\n\r\nANA CRISTINA RAIBOLT CORREA - ID 28679830 - Membro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1574976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574516": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/024/2013, referente a prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, objeto do processo nº E-18/002/144/2013.\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - Id. Funcional 3218084-5\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - Id. 4370727-0\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO - Id. Funcional 2868035\r\n\r\nId: 1574516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574188": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nATO DE 23/11/90. MARCOS AURÉLIO PEREIRA GONÇALVES, Id. Funcional nº 28673913. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/860/2013, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Porteiro, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo IIl, com fundamento na Lei 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 27.09.2013, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nATO DE 23/11/90. VILMA DOS SANTOS AFONSO DA SILVA, Id. Funcional nº 28676513. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/869/2013, fica a servidora, a quem se refere o presente ato, reposicionada no Nível 5, da categoria funcional de Porteiro, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo IIl, com fundamento na Lei 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 27.09.2013, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nId: 1574188. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1574924": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 203\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2853/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto “Ação Social Cidadania Direito de Todos” - SEPETIBA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 30/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor \r\n\r\n3261.08.244.0270.2189 Atendimento Comunitário\r\n\r\nGeração de Renda\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 30.913,14\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/10/2013.\r\n\r\nId: 1574924"
                    ],
                    "1574955": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 209 \r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2960/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: AÇÃO SOCIAL CIDADANIA PARA TOD@S - Queimados.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3261.08.244.0270.2189 Atendimento Comunitário\r\n\r\nGeração de Renda\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n30.572,05\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 07/10/2013.\r\n\r\nId: 1574955"
                    ],
                    "1574856": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 527 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO- ADOÇÃO À SERVIDORA CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA TELLES, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2351/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA TELLES, servidora pública estadual, matrícula 5.012.281-1, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “b”, referente a guarda do infante JOSUÉ DOS SANTOS MASCARENHAS e nos termos do art. 3º, alínea “c”, referente a guarda do infante MICHELE DOS SANTOS MASCARENHAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1574856"
                    ],
                    "1574906": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 387 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1672/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato UGP/SEASDH nº 010/2013, firmado com o Consultor Individual Alex Luiz Barros Vargas.\r\n\r\nPEDRO GEROLIMICH DE ABREU - ID 5011569-3\r\n\r\nBIANCA SANTOS DE SOUZA - ID 4415654-5\r\n\r\nBRUNO DA SILVA GOMES MAGALHÃES - ID 5010319-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração.\r\n\r\nId: 1574906"
                    ],
                    "1574957": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 386 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1043/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora ANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS, ID Funcional nº 2000826-0 e CPF nº 088.682.123-15, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - CRISEC, cujo objeto é a cogestão do Centro de Promoção Social do Abrigo Cristo Redentor, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1574957"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1574428": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 257 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE GESTORES DE CONTRATOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Seção IV, art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deva ser atestada por representante da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis pela atestação, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nGESTORES\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\n011/2011\r\n\r\nE-23/200724/2011\r\n\r\nMERRIAN FARMA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nANA CAROLINA MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n18/6280\r\n\r\n019/2010\r\n\r\nE-23/201065/2011\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S/A\r\n\r\nATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nISA MENDES DE GOUVEA\r\n\r\n18/5961\r\n\r\n022/2010\r\n\r\nE-23/202359/2010\r\n\r\nEBEC S/A\r\n\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS (01 VAN - SERVIÇO)\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n18/6413\r\n\r\n020/2011\r\n\r\nE-23/201096/2011\r\n\r\nPST GÁZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO\r\n\r\nANDRÉ BRANDÃO FERREIRA\r\n\r\n18/5184\r\n\r\n022/2011\r\n\r\nE-23/201232/2011\r\n\r\nVP CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE\r\n\r\nRENATA VIDAL ANDRÉ DOS SANTOS\r\n\r\n18/6223\r\n\r\n017/2008\r\n\r\nE-23/200784/2011\r\n\r\nABRIGO DO CRISTO REDENTOR \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASILO\r\n\r\nISA MENDES GOUVEA \r\n\r\n18/5961\r\n\r\n040/2009\r\n\r\nE-23/201704/2011\r\n\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nLOCAÇÃO DE MAQUINA REPROGRÁFICA\r\n\r\nRENATA VIDAL ANDRÉ DOS SANTOS\r\n\r\n18/6223\r\n\r\n004/2013\r\n\r\nE-23/201232/2012\r\n\r\nMARILANGE COM. DIST. PROD. ALIM. LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\nMARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n18/6022\r\n\r\n003/2013\r\n\r\nE-23/003/143/2013\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ESTOCÁVEIS\r\n\r\nMARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n18/6022\r\n\r\n009/2010\r\n\r\nE-23/200578/2010\r\n\r\nEBEC S/A\r\n\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS (06 KOMBIS - SERVIÇO)\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n18/6413\r\n\r\n004/2012\r\n\r\nE-23/200447/2012\r\n\r\nCAXANGÁ LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS (01 KOMBI - SERVIÇO) VILA MELHOR IDADE\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n18/6413\r\n\r\n006/2012\r\n\r\nE-23/200447/2012\r\n\r\nEBEC S/A\r\n\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS (01 VAN - SERVIÇO) VILA MELHOR IDADE\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n18/6413\r\n\r\n001/2013\r\n\r\nE-23/003/010/2013\r\n\r\nLOCALIZA CAR RENTAL S/A\r\n\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS (02 FOCUS - REPRESENTAÇÃO)\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n18/6413\r\n\r\n002/2013\r\n\r\nE-23/003/015/2013\r\n\r\nCAXANGÁ LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS (05 CELTAS - SERVIÇO)\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n18/6413\r\n\r\n009/2013\r\n\r\nE-23/003/513/2013\r\n\r\nELUMAQUINAS LTDA\r\n\r\nLOCAÇÃO DE APARELHOS FAC-SIMILE\r\n\r\nRENATA VIDAL ANDRÉ DOS SANTOS\r\n\r\n18/6223\r\n\r\n010/2013\r\n\r\nE-23/003/480/2013\r\n\r\nTTUDO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI LTDA\r\n\r\nLOCAÇÃO DE MAQUINA REPROGRAFICA\r\n\r\nRENATA VIDAL ANDRÉ DOS SANTOS\r\n\r\n18/6223\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 258 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ATESTAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Seção IV, art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993 o qual determina que a execução dos contratos deva ser atestada por representante da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui Comissão para atestação dos contratos de prestação de serviços constantes do Anexo Único da presente portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA - matrícula nº 18/6216, FÁBIO LUIZ PINTO DA SILVA - matrícula nº 18/6156 e RENATA VIDAL ANDRÉ DOS SANTOS - matrícula nº 18/6223, para compor a comissão.\r\n\r\nArt. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\n014/2011\r\n\r\nE-23/200633/2011\r\n\r\nMICROCIS\r\n\r\nSUPORTE TÉCNICO\r\n\r\n003/2012\r\n\r\nE-23/200730/2012\r\n\r\nINVESTIPLAN\r\n\r\nLOCAÇÃO DE 211 MICROCOMPUTADORES\r\n\r\n018/2012\r\n\r\nE-23/201111/2011\r\n\r\nINVESTIPLAN\r\n\r\nLOCAÇÃO DE 14 NOTEBOOK E 6 MICROCOMPUTADORES\r\n\r\n005/2013\r\n\r\nE-23/003/144/2013\r\n\r\nOTICA KAPRICHO\r\n\r\nFORNECIMENTO DE ÓCULOS\r\n\r\n006/2013\r\n\r\nE-23/003/316/2013\r\n\r\nOCEANIC\r\n\r\nAPOIO LOGISTICO E INFRAESTRUTURA EM GERAL\r\n\r\n008/2013\r\n\r\nE-23/003/366/2013\r\n\r\nCRISEC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLOGICOS\r\n\r\nId: 1574428. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574643": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/760/2013 - JOSÉ DE MACEDO BARROS NOGUEIRA - matrícula nº 1804219-2. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Jurídico, grupo V, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 01.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/853/2013 - MARIA FERREIRA DA SILVA - matrícula nº 1802803-5. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar Técnico - Instrutor de Artesanato, grupo II, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 01.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/669/2013 - ANA MARIA DA SILVA - matrícula nº 1803707-7. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Assistente Social, grupo V, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 01.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/687/2013 - DEIZI MARIA DE BARROS LIMA - matrícula nº 1804653-2. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Social, grupo V, nível 4, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 01.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/658/2013 - ELIO RODRIGO ANTUNES - matrícula nº 1803500-6. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 01.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/843/2013 - JULIO RIBEIRO DRUMOND - matrícula nº 1803487-6. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 01.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/878/2013 - EVANDRO ALVES DE SANT'ANNA - matrícula nº 1804870-2. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar Técnico - Instrutor de Artesanato, grupo II, nível 4, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 23.09.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/693/2013 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA - matrícula nº 1803295-3. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Assistente Administrativo, grupo III, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 01.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/779/2013 - MARIA DE LOURDES DA SILVA - matrícula nº 1802845-6. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 01.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/810/2013 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS - matrícula nº 1802248-3. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 01.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/202270/2010 - LEILA ROCHA D'ELIA - matrícula nº 1804140-0. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Agente Técnico - Recreacionista, grupo IV, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 10.09.2010.\r\n\r\nId: 1574643. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1574675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200518/1995 - IRAMAIA BRAGANÇA DOS SANTOS AMORIM - matrícula nº 18/2331. CONCEDO 03 (três) meses de licença premio relativa ao período de 12.06.2008 a 11.06.2013.\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131855/1994 - MARIA JOSE SILVA BARRETO - matrícula nº 18/4477. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 26.04.1999 a 25.04.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201177/1999 - HIRANY PIRES RIBEIRO LEÃO - matrícula nº 18/4078. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 16.11.2005 a 15.11.2010.\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201015/1991 - NIZIA DA SILVEIRA GOMES - matrícula nº 18/3629. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 22.04.2001 a 17.07.2012.\r\n\r\nId: 1574675. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1574641": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2524/2013 - Com base nos Decretos nºs 41.644, de 15 de janeiro de 2009 e 42.896, de 24 de março de 2011, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16, de 12 de maio de 2009, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.375,00, e a emissão de Nota de Empenho em favor do servidor TIMOTEO ROCHA DOS SANTOS, Assessor, matrícula nº 101.237-6, referente a concessão de diárias no país (alimentação, pousada e translado) no período de 15 a 19 de outubro de 2013 - Deslocamento para a cidade de Recife - Pernambuco. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.14.01, na Fonte 10-Própria, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1574641. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1574995": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 1º de outubro de 2013, FERNANDA CAVALCANTI COSTA, ID Funcional nº 43698280, do cargo Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria, da 6ª Procuradoria Regional da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.022708/2013.\r\n\r\nNOMEIA, a contar de 1º de outubro de 2013, MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 058.591.427-30, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ADRIANO DA FONSECA NABAIS, ID Funcional nº 43273416. Processo nº E-14/001.022772/2013.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 13/08/2013, publicado no D.O. de 19/08/2013, que removeu, a contar de 30 de setembro de 2013, o servidor LEONARDO GOLDFARB, Técnico Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 50074660, da Procuradoria Tributária para o Centro de Estudos Jurídicos. Processo nº E-14/001.004421/2013.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 13/08/2013, publicado no D.O. de 19/08/2013, que removeu, a contar de 30 de setembro de 2013, a servidora GABRIELA GOMES JULIANO, Técnico Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 43661360, do Centro de Estudos Jurídicos para a Procuradoria Tributária. Processo nº E-14/001.004421/2013.\r\n\r\nId: 1574995"
                    ],
                    "1574542": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020898/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, em favor de ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no montante de R$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais), nos termos da autorização do Sr. Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1574542"
                    ],
                    "1575005": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\n04.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007475/2013 - Considerando o contido no Processo Administrativo nº E-14/001.007475/2013 e na forma do disposto pela Diretoria de Gestão, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. À Diretoria de Gestão, para providências complementares. \r\n\r\nId: 1575005"
                    ],
                    "1574271": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014952/2013 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa STELLA MARIS 35 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, no valor total de R$ 2.368,00 (dois mil trezentos e sessenta e oito reais), cujo objeto é a aquisição e instalação de vinte metros quadrados de piso antiderrapante.\r\n\r\nId: 1574271"
                    ],
                    "1574999": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007475/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA. no valor total de R$ 90.360,00 (noventa mil trezentos e sessenta reais), cujo objeto é a contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura de peças e componentes, e atendimento de emergência, de 6 (seis) elevadores da marca OTIS instalados no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nId: 1574999"
                    ],
                    "1574997": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003125/2013 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID n.º 19233469. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/09/2013 a 01/10/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000132/2013 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID n.º 43348092. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/09/2013 a 30/09/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023824/2013 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID n.º 43872298. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/09/2013 a 01/10/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1574997"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1574789": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.202/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa RURAL RENTALSERVICE LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO e, CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SEXTA - VALOR DO CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, art. 57, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nVALOR: R$ 371.400,00 (trezentos e setenta e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID. Funcional n° 3.221.305-0. \r\n\r\nId: 1574789"
                        ],
                        "1574633": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2013\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados no Pregão Eletrônico número 010/2013 - SEGURO AERONÁUTICO, que encontra-se disponível nos sites www.subsecretariamilitar.rj.gov.br e www.compras.com.br as Erratas de números II e III referentes ao referido Certame. Processo E-13/001/1392/2013.\r\n\r\nId: 1574633"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1574991": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 151/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CRM CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Implantação de Posto de Habilitação e Identificação Civil em Rio Bonito/RJ, na Rua Julia Cortines nº 67, lj / Rua Antenor Marmo nº 16. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação. VALOR DO CONTRATO: R$ 118.509,82 (cento e dezoito mil quinhentos e nove reais e oitenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2013NE1339. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.061250064.3836. GESTOR: Rose Mary Viana de Freitas Dormund Martins, matr. nº 24/007.924-4. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E-12/061/6580/2013.\r\n\r\nId: 1574991. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1575431": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6831/2013 - P.E. 082/2013 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copos descartáveis.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: Valores globais máximos aceitos para o copo descartável de 200 ml de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais), e para o copo descartável de 50 ml de R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/10/2013, às 11h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/10/2013, às 11h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/10/2013, às 11h 30min\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1575431. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574990": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-12/045/102/2013.\r\n\r\nId: 1574990. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574713": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2013.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRÁFICA, EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por 12 (doze) meses do prazo de vigência, do Contrato nº 019/2012, publicado o termo em 10.10.2012, que tem por objeto a prestação de serviços de impressão gráfica para 112.000.000 (cento e doze milhões) de bilhetes de loteria convencional de múltiplas chances, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe, termo de referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/LOTERJ/1232/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.10.2013.\r\n\r\nId: 1574713. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574807": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 21/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO nº E-12/079/0586/13.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de operadora ou seguradora de plano privado de assistência médica e odontológica para os servidores da IOERJ e seus dependentes, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado e quantificado na Proposta Detalhe (Anexo I), Termo de Referência (Anexo VII) e no instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.919.952,00 (um milhão, novecentos e dezenove mil novecentos e cinquenta e dois reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3105.001.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA: 08/10/2013.\r\n\r\nId: 1574807"
                            ],
                            "1574281": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 10/2013, assinado em 27/09/2013, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2012. PARTES: PRODERJ e Seasdh. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. PROCESSO Nº E-12/662002/2012.\r\n\r\nId: 1574281. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1574547": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-03/10.802.104/2012, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei nº 1.497/89 de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELIANE ROCHA FERREIRA, Id. Funcional nº 4188089-7, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 4, matrícula nº 911.416-6, Vinculo 2, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ., no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 30 de julho de 2012. \r\n\r\nId: 1574547"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1574981": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 075/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA DEALWAY INFORMÁTICA LTDA. EPP. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de operação, suporte e manutenção de rede corporativa de computadores e Service Desk para atendimento e suporte a usuários, seguindo a metodologia ITIL. VALOR TOTAL: R$ 949.681,92 (novecentos e quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/10/2013. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00643. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/578/2013.\r\n\r\nId: 1574981. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574917": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público a convocação dos CREDENCIADOS no Edital de Credenciamento nº 01/2013, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de avaliação de imóveis, para a sessão de sorteio dos imóveis a serem avaliados, a ser realizada às 15h do dia 21 de outubro de 2013, em sua sede sito a Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - 3º andar.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente convocação através dos telefones 2332-5225 ou 2332-5224.\r\n\r\nId: 1574917. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1574908": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA, CPF nº 068.408.757-09 a comparecer ao Cartório da Inspetoria no prazo de 72 horas, nos termos da circular SUACIEF nº 32/2010, no horário de 10:00h às 16:00h para retirar a guia de controle de nº 7.64.188262-8, com base no processo administrativo nº E-04/077647/2011.\r\n\r\nId: 1574908"
                        ],
                        "1574771": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo mencionado, cientificado da EMISSÃO DA NOTA DE LANÇAMENTO de ICMS-FECP pertinente à demanda de potência de energia elétrica, que teve sua inexigibilidade suspensa por determinação através do Processo Judicial nº 2007.001.004203-1 e Processo Administrativo nº E-04/059341/2012, podendo, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, a apresentar impugnação.\r\n\r\nO processo respectivo desta NL encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/002.156/2013 de 30/08/2013.\r\n\r\nEMPRESA: CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING CENTER.\r\n\r\nCNPJ Nº: 03.352.001/0001-93\r\n\r\nAUTO de LANÇAMENTO Nº 51001886 de 30/08/2013.\r\n\r\nId: 1574771"
                        ],
                        "1574772": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo mencionado, cientificado da EMISSÃO DA NOTA DE LANÇAMENTO de ICMS pertinente à demanda de potência de energia elétrica, que teve sua inexigibilidade suspensa por determinação através do Processo Judicial nº 2007.001.004203-1 e Processo Administrativo nº E-04/059341/2012, podendo, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, a apresentar impugnação.\r\n\r\nO processo respectivo desta NL encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/002.157/2013 de 30/08/2013.\r\n\r\nEMPRESA: CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING CENTER.\r\n\r\nCNPJ Nº: 03.352.001/0001-93\r\n\r\nAUTO de LANÇAMENTO Nº 51001885 de 30/08/2013.\r\n\r\nId: 1574772"
                        ],
                        "1574841": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação a auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 182/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nELETRO POINT VIRTUAL EM SANTISSIMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.040.390Processo nº E-04/000/165348/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335009-1, de 08/09/2011.\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1574841"
                        ],
                        "1574862": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 189/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEREALISTA ALIANCA R M LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.313Processo nº E-04/046/001751/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386775-5, de 05/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCEREALISTA ALIANCA R M LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.313Processo nº E-04/046/003362/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413663-0, de 07/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nCEREALISTA LEAL DE MENDES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.233.567Processo nº E-04/034/004701/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416181-0, de 05/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 106,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nLUIZ FERNANDO R ROCHA ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.885.440Processo nº E-04/046/004672/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043710-5, de 27/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO R ROCHA ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.885.440Processo nº E-04/046/004673/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413850-3, de 27/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.281,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO R ROCHA ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.885.440Processo nº E-04/034/004607/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043717-0, de 18/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 12,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO R ROCHA ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.885.440Processo nº E-04/034/004608/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411185-6, de 18/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 107,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO R ROCHA ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.885.440Processo nº E-04/046/007113/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046437-2, de 09/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 790,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nART IN PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.760.451Processo nº E-04/046/003786/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414250-5, de 13/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.381,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nART IN PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.760.451Processo nº E-04/046/003785/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044254-3, de 13/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 133,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nART IN PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.760.451Processo nº E-04/046/003896/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415030-0, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.381,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nART IN PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.760.451Processo nº E-04/046/003895/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044652-8, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 133,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA VARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.242.175Processo nº E-04/016/000914/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411791-1, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 120.862,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA VARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.242.175Processo nº E-04/016/000917/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409018-3, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.232,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA VARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.242.175Processo nº E-04/016/000921/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409015-9, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 208,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA VARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.242.175Processo nº E-04/016/000920/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409014-2, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.466,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA VARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.242.175Processo nº E-04/016/000916/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411789-5, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.232,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA VARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.242.175Processo nº E-04/016/000919/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409016-7, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 821,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA VARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.242.175Processo nº E-04/016/000871/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041661-2, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 590,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA VARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.242.175Processo nº E-04/016/000918/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409017-5, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 547,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA VARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.242.175Processo nº E-04/016/000915/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411790-3, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.232,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOMES E LIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.692.891Processo nº E-04/046/004242/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044139-6, de 19/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 150,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nDANIELE S COSTA MAT DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.829.501Processo nº E-04/046/004570/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413543-4, de 11/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 470,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIELE S COSTA MAT DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.829.501Processo nº E-04/046/004599/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042155-4, de 11/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 404,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nD M CARDOSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.249.900Processo nº E-04/046/007298/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410560-1, de 01/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 621,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nD M CARDOSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.249.900Processo nº E-04/046/007299/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041698-4, de 01/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 57,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nK B SOUTO AUTO PECAS - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.219.840Processo nº E-04/020/000506/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404207-7, de 21/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 99,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nK B SOUTO AUTO PECAS - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.219.840Processo nº E-04/020/000507/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036056-2, de 21/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 10,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nN S LIZ 2008 AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.465.360Processo nº E-04/020/000483/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036290-7, de 15/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 95,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nGERMINANDO DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.304.391Processo nº E-04/046/005873/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417968-9, de 23/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 294,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nWA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.717.959Processo nº E-04/046/004989/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413162-3, de 05/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 829,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nWA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.717.959Processo nº E-04/046/004990/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041028-4, de 05/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 89,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RAINHA DO VALE AMORIM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.518.669Processo nº E-04/046/004969/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416608-2, de 02/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 25,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RAINHA DO VALE AMORIM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.518.669Processo nº E-04/046/004970/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045545-3, de 02/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nQUINPRINT DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.178.490Processo nº E-04/046/004474/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415225-6, de 24/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 8.912,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUINPRINT DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.178.490Processo nº E-04/046/004475/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044775-7, de 24/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 759,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nCESAR N DA SILVA ELETRONICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.950.753Processo nº E-04/046/006105/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046259-0, de 29/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 328,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nANGELO SAMUEL CARRIELO DE BARCELLOS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.001.830Processo nº E-04/046/003670/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395191-4, de 26/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 440,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS VALE DO JAGUAREMBE LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.841Processo nº E-04/034/002229/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410338-2, de 05/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 159,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS VALE DO JAGUAREMBE LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.841Processo nº E-04/034/002410/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410401-8, de 06/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 69,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nBOACONSTRUCAO MATERIAIS EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.508.195Processo nº E-04/046/004061/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414582-1, de 18/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 34,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMESCLA MOTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.197.998Processo nº E-04/029/000603/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398638-1, de 03/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 280,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/003907/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044643-7, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 134,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/003906/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415099-5, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.275,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/004671/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415436-9, de 27/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.352,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/004669/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044956-3, de 27/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 142,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/004771/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045166-8, de 01/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 142,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/004772/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416599-3, de 01/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.352,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/004950/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416500-1, de 03/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.352,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/004951/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045631-1, de 03/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 142,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/005182/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044578-5, de 06/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 142,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/005180/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416585-2, de 06/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.352,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/005583/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416523-3, de 13/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 439,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/005584/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045474-6, de 13/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 44,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRS TRANSPORTES E COMERC ATACAD DE ALIMEN E ARTIGOS DESCART LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.587.095Processo nº E-04/034/004293/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039510-5, de 03/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 104,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOCE ALEGRIA DE ROCHA MIRANDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.706.221Processo nº E-04/046/005413/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416828-6, de 11/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 94,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRICA SOLARIS COMP ELETRICOS E SOLUCOES HIDRAULICAS LTDA EPPT\r\n\r\nInscrição Estadual 78.817.453Processo nº E-04/046/005591/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417859-0, de 14/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.125,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRICA SOLARIS COMP ELETRICOS E SOLUCOES HIDRAULICAS LTDA EPPT\r\n\r\nInscrição Estadual 78.817.453Processo nº E-04/046/005592/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046053-7, de 14/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 101,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFILHOS DO REI DISTRIB DE PECAS E ACES P/BICICLETAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.478.415Processo nº E-04/046/005780/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417453-2, de 16/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.953,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nFILHOS DO REI DISTRIB DE PECAS E ACES P/BICICLETAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.478.415Processo nº E-04/046/005781/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045842-4, de 16/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 261,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER QUALITY COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.145.394Processo nº E-04/046/003258/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411221-9, de 05/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 6.040,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER QUALITY COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.145.394Processo nº E-04/046/003259/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042881-5, de 05/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 514,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA GUADALUPE 2009 COMERCIO DE BISCOITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.690.844Processo nº E-04/046/005627/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417661-0, de 12/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 25,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nOZEPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.730Processo nº E-04/046/006070/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045967-9, de 28/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 35,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nOZEPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.730Processo nº E-04/046/006071/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417688-3, de 28/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 379,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nOZEPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.730Processo nº E-04/046/006691/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418445-7, de 05/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 364,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLASTBAG COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.001.309Processo nº E-04/034/003950/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043328-6, de 05/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 22,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLASTBAG COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.001.309Processo nº E-04/034/003949/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413395-9, de 05/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 226,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.709.782Processo nº E-04/046/003589/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412218-4, de 25/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.709.782Processo nº E-04/046/003649/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409036-5, de 27/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 249,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACANGA SOLUCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.776.068Processo nº E-04/005/001724/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417268-4, de 11/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIME STRATEGY AGENCIA REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.632.961Processo nº E-04/005/001725/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418719-5, de 02/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nROPLASTIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.711.710Processo nº E-04/046/003766/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415156-3, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 670,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nROPLASTIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.711.710Processo nº E-04/046/003769/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044730-2, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 62,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA NOSTRA 3000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.110.341Processo nº E-04/046/005961/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418256-8, de 25/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 196,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA NOSTRA 3000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.110.341Processo nº E-04/046/005960/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046494-3, de 25/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 20,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA NOSTRA 3000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.110.341Processo nº E-04/046/006077/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045907-5, de 28/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 15,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDRYPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.978.856Processo nº E-04/046/005585/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416524-1, de 13/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 293,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDRYPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.978.856Processo nº E-04/046/005589/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045475-3, de 13/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 29,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nFSC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.431.435Processo nº E-04/046/003898/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044653-6, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 30,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nFSC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.431.435Processo nº E-04/046/003899/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415031-8, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 459,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPERIO DOS VIDROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.076.660Processo nº E-04/034/004715/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417641-2, de 12/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.582,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPERIO DOS VIDROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.076.660Processo nº E-04/034/004716/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045931-5, de 12/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 251,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUVIANA COMERCIO DE VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.178.310Processo nº E-04/007/001314/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399619-0, de 23/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAZAR LUCENA DE BANGU COM DE DOCES E ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.313.676Processo nº E-04/046/006032/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046324-2, de 27/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 9,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR LUCENA DE BANGU COM DE DOCES E ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.313.676Processo nº E-04/046/006031/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416896-3, de 27/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 91,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIREDDA DRYWALL DECOR EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.869.155Processo nº E-04/046/005315/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417303-9, de 09/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 823,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIREDDA DRYWALL DECOR EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.869.155Processo nº E-04/046/005314/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045573-5, de 09/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 78,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1574862"
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                        "1574833": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 178/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nJ L DE CASTILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.480.989Processo nº E-04/039/000184/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403703-6, de 06/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 26,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ L DE CASTILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.480.989Processo nº E-04/039/000185/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040204-2, de 06/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nH L BELTRAO INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.156.198Processo nº E-04/000/179792/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355604-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA RECANTO 1053 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.886.932Processo nº E-04/000/179551/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343396-2, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nRIOTESTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM GNV LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.506.543Processo nº E-04/000/198950/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376141-2, de 21/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS VALE DO JAGUAREMBE LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.841Processo nº E-04/034/002426/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043631-3, de 23/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 18,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS VALE DO JAGUAREMBE LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.841Processo nº E-04/034/002428/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043632-1, de 23/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS VALE DO JAGUAREMBE LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.841Processo nº E-04/034/002427/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410407-5, de 23/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 175,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAFE E BAR FINOS TEMPEROS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.142.677Processo nº E-04/005/000421/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405445-2, de 19/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGONTIJO & FURTADO INFORMATICA LTDA . ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.088.389Processo nº E-04/034/002740/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410394-5, de 21/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 246,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFOSHOW COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.527.331Processo nº E-04/005/001176/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413927-9, de 19/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nECOLOGICOR 40 GRAUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.401.849Processo nº E-04/000/152096/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354128-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1574833"
                        ],
                        "1574857": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação a auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 188/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.565.261Processo nº E-04/000/222093/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.608081-6, de 26/01/1993.\r\n\r\nValor reclamado: 10.383,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1574857"
                        ],
                        "1574844": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado das decisões proferidas pelo Terceira Câmara - CC, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30(trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 184/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nR. B TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.514.576/0001-20Processo nº E-04/000/258042/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328155-1, de 17/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.720,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nR.B TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.514.576/0001-20Processo nº E-04/000/258043/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026629-8, de 17/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 706,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1574844"
                        ],
                        "1574846": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pela Primeira Câmara - CC.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 185/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES.\r\n\r\nRua Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPARADIGMA MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.783.132/0001-50 Processo nº E-04/000/042401/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382519-1, de 23/02/2012.\r\n\r\nValor reclamado: 8.298,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1574846"
                        ],
                        "1574855": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas. Número de controle 187/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nMODULO RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.690.399Processo nº E-04/000/257991/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401032-2, de 27/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODULO RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.690.399Processo nº E-04/000/257992/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401772-3, de 27/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1574855"
                        ],
                        "1574870": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelos motivos constantes no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectivas. Número de controle 191/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Três Rios - RJ\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.000.236Processo nº E-04/000/233671/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274613-3, de 30/09/2010. \r\n\r\nValor reclamado: 199.035,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1574870"
                        ],
                        "1574877": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação a auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 192/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.821.577Processo nº E-04/000/100811/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.876579-4, de 17/06/1997.\r\n\r\nValor reclamado: 6.600,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1574877"
                        ],
                        "1574868": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado das decisão proferida pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 190/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreo jardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nDENISE COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCPF. -Processo nº E-04/000/150292/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.007286-4, de 13/03/2001.\r\n\r\nValor reclamado: 9.047,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1574868"
                        ],
                        "1574835": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado de que, nos termos da legislação vigente, são considerado revel, por não ter efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3(três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 179/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Várzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nATABLE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.727.168Processo nº E-04/000/237478/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.224374-3, de 27/08/2008.\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1574835"
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                        "1574843": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 183/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 10.879.409/0001-83Processo nº E-04/000/051501/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.023770-3, de 20/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 473,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 10.879.409/0001-83Processo nº E-04/000/051500/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398556-5, de 20/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.383,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nAERONOVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.049.618Processo nº E-04/000/040382/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378827-4, de 02/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.482,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECCOES CHILDREN\r\n\r\nCNPJ 19.776.541/0001-34Processo nº E-04/000/051358/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398839-5, de 13/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.073,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nGM TRANSPORTES E COM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 9.500.858/0001-90Processo nº E-04/000/051617/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399031-8, de 15/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJM PESCADOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.367.097/0001-29Processo nº E-04/034/005957/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412736-5, de 03/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSMEXICANA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.650.313/0001-01Processo nº E-04/000/040242/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377350-8, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.213,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATHOS FARMA SUDESTE S A\r\n\r\nInscrição Estadual 85.106.554Processo nº E-04/000/071012/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294173-4, de 30/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUZA CRUZ S A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.595.152Processo nº E-04/000/043204/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381536-6, de 16/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 598,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRN COMERCIO VAREJISTA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.424.439Processo nº E-04/000/045595/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387444-7, de 18/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 655,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORDOAVES COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.816.256Processo nº E-04/000/276765/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366659-5, de 25/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.968,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATICINIO GRUPIARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.866.736Processo nº E-04/043/000925/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036133-9, de 29/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 414,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNDO NATURAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.814.725Processo nº E-04/000/050851/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397624-2, de 30/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 581,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNDO NATURAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.814.725Processo nº E-04/000/051927/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395297-9, de 20/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 749,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.420.366Processo nº E-04/043/000926/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036134-7, de 29/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 21,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.420.366Processo nº E-04/043/000924/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403366-2, de 29/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 223,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSUPERFOR RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.733.345Processo nº E-04/000/051447/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398132-5, de 05/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 552,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERFOR RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.733.345Processo nº E-04/000/052068/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399508-5, de 28/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 583,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nCASA DE CARNES CHURRASCAO DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.788.280Processo nº E-04/000/169334/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345825-8, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIAGONAL DE ANGRA DOS REIS EQUIPAMENTOS PARA OBRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.400.722Processo nº E-04/000/052187/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399286-8, de 01/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nFARMACIA GARCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.432.704Processo nº E-04/000/175150/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377269-0, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 31.955,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nJOTACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.343.117Processo nº E-04/000/052022/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398932-8, de 15/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.684,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MARANT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.061.786Processo nº E-04/000/199078/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378671-6, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATILENE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.963.246Processo nº E-04/000/198098/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375555-4, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA E GRAFICA FILOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.170.704Processo nº E-04/000/199082/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378677-3, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nJOÃO DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\nCPF 162.045.907-82Processo nº E-04/034/005950/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422125-9, de 31/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 245,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nFLORIM E TERRA ACADEMIA 10 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.770.399Processo nº E-04/000/216002/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369437-3, de 15/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nP&P DELICATESSEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.572.083Processo nº E-04/000/216828/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393811-9, de 25/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6.274,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nMERCADINHO ABREU CARDOSO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.309.415Processo nº E-04/000/223757/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029377-1, de 05/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.886,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO ABREU CARDOSO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.309.415Processo nº E-04/000/223754/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386376-2, de 05/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 34.641,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO ABREU CARDOSO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.309.415Processo nº E-04/000/223753/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386375-4, de 05/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 69.961,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO ABREU CARDOSO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.309.415Processo nº E-04/000/223756/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397409-8, de 06/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.311,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nFARMACIA DROGAGIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.325.525Processo nº E-04/000/225899/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369148-6, de 23/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.643,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DROGAGIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.325.525Processo nº E-04/000/225901/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369147-8, de 23/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.369,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nT C O RIO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.631.104Processo nº E-04/000/276045/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368152-9, de 10/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.369,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.196.684Processo nº E-04/000/279174/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027780-8, de 26/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.718,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.196.684Processo nº E-04/000/279172/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377435-7, de 26/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 13.806,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.196.684Processo nº E-04/000/279173/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377436-5, de 26/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 66.938,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nLUCIANOS MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.701.659Processo nº E-04/000/227367/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356484-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HAUS DE DUAS RODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.023.330Processo nº E-04/000/277327/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372256-2, de 09/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 784,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.691.599Processo nº E-04/000/049594/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393848-1, de 14/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSID SIGNS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.867.732Processo nº E-04/000/265835/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400540-5, de 30/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 9.171,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nSID SIGNS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.867.732Processo nº E-04/000/265836/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.037641-0, de 30/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 873,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMINEMERCADO TIJUQUINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.992.009Processo nº E-04/000/125460/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349875-9, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 10.235,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUBOMAQ TUBOS E CONEXOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.992.017Processo nº E-04/000/125816/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371339-7, de 21/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.740,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nORLANGIL COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.101.931Processo nº E-04/000/043460/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381862-6, de 23/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.256,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.822.708Processo nº E-04/000/041616/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380677-9, de 29/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.247,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C C TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.359.641Processo nº E-04/000/047570/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390428-5, de 13/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.773.282Processo nº E-04/000/042114/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380693-6, de 29/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 514,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR BITOCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.309.167Processo nº E-04/000/150351/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392742-7, de 27/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.124,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR BITOCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.309.167Processo nº E-04/000/150350/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392743-5, de 27/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR BITOCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.309.167Processo nº E-04/000/150347/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392741-9, de 27/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.259,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR BITOCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.309.167Processo nº E-04/000/150348/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392740-1, de 27/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 697,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOUTILUX DO SENADO REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.443Processo nº E-04/000/147836/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381944-2, de 17/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 7.448,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA DA SORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.758.590Processo nº E-04/000/150273/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019453-2, de 26/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 5.536,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.166.765Processo nº E-04/000/265662/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399651-3, de 21/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.509,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARINALVA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.183.509Processo nº E-04/000/275519/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359281-7, de 29/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 698,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nUP GRADE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.972.725Processo nº E-04/000/152156/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345495-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKREST INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.742.686Processo nº E-04/000/045198/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032512-8, de 24/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.696,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nKREST INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.742.686Processo nº E-04/000/045197/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385492-8, de 24/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 55.442,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOS NACHOS RESTAURANTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.806.342Processo nº E-04/000/162771/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030811-6, de 28/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.284,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOS NACHOS RESTAURANTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.806.342Processo nº E-04/000/162772/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386947-0, de 28/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 15.418,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBHMAQUINAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.748.290Processo nº E-04/000/051978/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394486-9, de 05/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 17.109,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRUDENCIO & VASCONCELLOS COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.998.040Processo nº E-04/000/044600/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385980-2, de 23/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 461,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALITEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.834.889Processo nº E-04/000/265972/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398956-7, de 06/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.978,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nM K ANGELO & ANGELO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.125.681/0001-38Processo nº E-04/000/266007/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375253-6, de 07/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 797,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nR. S. SANTANA MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.490.807/0001-76Processo nº E-04/046/009599/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423810-5, de 21/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 657,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVIO NASCIMENTO APRIGIO\r\n\r\nCPF 393.931.538-92Processo nº E-04/046/009824/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424231-3, de 27/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 307,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 79.942.140/0010-20Processo nº E-04/046/009052/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421867-7, de 08/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 637,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1574843"
                        ],
                        "1574899": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 193/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEMBRATRAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.016.023Processo nº E-04/000/131394/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.950518-1, de 20/03/1997.\r\n\r\nId: 1574899"
                        ],
                        "1574837": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 181/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS MV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.756.861Processo nº E-04/034/005161/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418110-7, de 26/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.030,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMINERACAO AGUA PADRE MANOEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 91.007.665Processo nº E-04/000/115342/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191945-9, de 28/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.447.751,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA DOMINGOS PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.234.281Processo nº E-04/013/000541/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046990-0, de 04/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 85,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA DOMINGOS PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.234.281Processo nº E-04/013/000538/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421086-4, de 04/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 136,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA DOMINGOS PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.234.281Processo nº E-04/013/000539/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421087-2, de 04/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.440,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA DOMINGOS PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.234.281Processo nº E-04/013/000540/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421088-0, de 04/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.537,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO R ROCHA ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.885.440Processo nº E-04/046/007112/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419991-9, de 09/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 108,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nARTEVIL COMERCIAL DE VIDROS E MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.379.879Processo nº E-04/000/052156/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394735-9, de 20/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 868,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GLOBO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.778.586Processo nº E-04/033/000285/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040799-1, de 21/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 412,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORNECEDORA JACYNTHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.025.967Processo nº E-04/000/112649/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040091-3, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 172,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTHE LUMINARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.476.404Processo nº E-04/000/276146/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028512-4, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 206,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.060.754Processo nº E-04/000/115450/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.012205-3, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 66,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nFLAVIA REGINA FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.339.314Processo nº E-04/020/000505/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036053-9, de 20/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 7,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nE D FERREIRA TRANSPORTE\r\n\r\nInscrição Estadual 79.170.054Processo nº E-04/046/007468/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416004-4, de 09/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.482,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nCESAR N DA SILVA ELETRONICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.950.753Processo nº E-04/046/006104/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418910-0, de 29/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.232,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nMESCLA MOTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.197.998Processo nº E-04/029/000602/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418979-5, de 03/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALFA OITENTA E CINCO MALHARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.066.572Processo nº E-04/000/119950/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340245-4, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nAZIMUTH 373 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.120.453Processo nº E-04/000/120061/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352011-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SR RODRIGUES E ELIZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.525Processo nº E-04/000/120399/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353395-1, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nDECORALINS VIDROS EW MOLDURAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.843.136Processo nº E-04/000/120835/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357116-7, de 08/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nLMF2012 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.595.144Processo nº E-04/034/002369/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043021-7, de 03/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 114,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nLMF2012 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.595.144Processo nº E-04/046/002851/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413487-4, de 28/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 391,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISTURA DAS FRUTAS SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.968.439Processo nº E-04/000/120894/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365613-3, de 08/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNDO DOS SONHOS PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.275.201Processo nº E-04/000/120092/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358935-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nNORSUCOS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.810.318Processo nº E-04/000/120360/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357005-2, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIBRANTE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.748.404Processo nº E-04/000/120867/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365598-6, de 08/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 16.581,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALTO A BAIXO MERCADINHO E LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.279.358Processo nº E-04/046/007153/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420261-4, de 12/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 116,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nALTO A BAIXO MERCADINHO E LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.279.358Processo nº E-04/041/007152/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.047154-2, de 12/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 11,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOZEPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.730Processo nº E-04/046/006693/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046873-8, de 05/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 34,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nOZEPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.730Processo nº E-04/046/007570/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046904-1, de 11/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 42,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALACIO COMERCIO DOS DESCARTAVEIS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.966.297Processo nº E-04/046/006556/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046782-1, de 03/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 48,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALACIO COMERCIO DOS DESCARTAVEIS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.966.297Processo nº E-04/046/006557/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419350-8, de 03/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 519,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nROCAR 2007 AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.338.865Processo nº E-04/091/000800/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.047662-4, de 20/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 5,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nROCAR 2007 AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.338.865Processo nº E-04/091/000788/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421043-5, de 20/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 55,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA NOSTRA 3000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.110.341Processo nº E-04/046/006076/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418869-8, de 28/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 147,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1574837"
                        ],
                        "1574836": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação a auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 180/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitão Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nSANFER COMERCIO & INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.863.281Processo nº E-04/000/138658/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.616055-0, de 11/11/1991.\r\n\r\nValor reclamado: 1.322,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1574836"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1574686": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001506-000-4. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Joelma Cabral da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Renata Cristina de Carvalho. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 29.08.2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/1400/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001650-000-8. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Edson José dos Santos com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Marcus Silva Lopes Borba, Ana Cristina Nascimento, André Francisco do Nascimento e Raquel de Oliveira Valasques. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 30.08.2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/1401/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001652-000-9. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Marcus Silva Lopes Borba com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Ana Cristina Nascimento, André Francisco do Nascimento, Raquel de Oliveira Valasques e Edson Jose dos Santos. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 30.08.2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/1404/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.09.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001651-000-3. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Ana Cristina Nascimento com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Marcus Silva Lopes Borba, Raquel de Oliveira Valasques e Edson Jose dos Santos. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 30.08.2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/1403/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.09.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001666-000-5. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Cleber Ronaldo da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Julio Cezar da Silva, Vaquiria Gomes da Silva e Josiano Tamboril de Sousa. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 04.09.2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/1399/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001696-000-9. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e José Francisco de Lima Junior com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Gabriela Messias da Costa, Thiago Brandão de Barros, Alessandro Ramos de Almeida e Igor de Oliveira Amaro. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 04.09.2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/1395/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001671-000-2. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Josiano Tamboril de Sousa com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Julio Cezar da Silva, Valquiria Gomes da Silva, Cleber Ronaldo da Silva e Veronica Pereira da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 04.09.2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/1397/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001697-000-4. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Igor de Oliveira Amaro com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Gabriela Messias da Costa, Thiago Brandão de Barros, José Francisco de Lima Junior e Alessandro Ramos de Almeida. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 04.09.2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/1394/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001695-000-3. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Thiago Brandão de Barros com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Gabriela Messias da Costa, Thiago Brandão de Barros, José Francisco de Lima Junior, Alessandro Ramos de Almeida e Igor de Oliveira Amaro. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 04.09.2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/1393/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001699-000-5. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Gabriela Messias da Costa com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: José Francisco de Lima Junior, Thiago Brandão de Barros, Gabriela Messias da Costa, Alessandro Ramos de Almeida e Igor de Oliveira Amaro. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 04.09.2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/1396/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.09.2013.\r\n\r\nId: 1574686"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1574900": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 002/2013 R1 - processo administrativo nº E-11/61.506/2012, destinado à contratação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar para os empregados da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e seus dependentes. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1574900. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574477": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses, do contrato de prestação de serviços nº 013/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2013 a 04/10/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado é de R$ 2.286.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.392/2011.\r\n\r\nId: 1574477. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574468": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer ao contrato nº 9912232415, assinado em 19/02/2009, o serviço de Malote.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.192,80 (vinte e dois mil cento e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura até o término do con trato original, ou seja, 18/02/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 62, § 3º, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.051/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2013.\r\n\r\nId: 1574468. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574644": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/019/2013. PARTES: CODIN e GARAGEM TIRADENTES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de vagas de garagem cobertas, localizadas no andar térreo da Garagem Tiradentes Ltda., destinando-se as mesmas ao estacionamento dos veículos oficiais da CONTRATANTE. § 1º Inicialmente serão contratadas 05 (cinco) vagas de garagem para estacionamento de veículos oficiais da CODIN. § 2º O estacionamento disponibilizará as vagas destinadas aos veículos da CODIN que deverão estar em ambiente coberto, de caráter mensal, disponíveis durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, durante os 07 (sete) dias da semana, incluindo os feriados. PRAZO: 01/10/2013 a 01/10/2014. VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). ASSINATURA: 30 de setembro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/264/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.10.2013.\r\n\r\nId: 1574644. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574648": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. PARTES: CODIN e GARAGEM TIRADENTES LTDA. OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pela CODIN, pelo serviço devidamente prestação de locação de vaga de garagem coberta, pelo período de 10 de agosto de 2013 a 30 de setembro de 2013, em virtude do término do Contrato nº 021/12, findado em 10/08/2013, conforme consta no processo administrativo nº E-11/30.381/12. VALOR: R$ 2.166,66 (dois mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). ASSINATURA: 10 de outubro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/30.381/12.\r\n\r\nId: 1574648. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574650": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/11. PARTES: CODIN e WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência do contrato acima mencionado, por mais 12 (doze) meses a contar de 24/10/2013 a 24/10/2014. VALOR: O valor global do presente termo é de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), passando o valor global do contrato acrescido deste termo aditivo para R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 10 de outubro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/30.223/11.\r\n\r\nId: 1574650. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574960": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº. 025/2010.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e TIM Celular S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência definido no Contrato CASA CIVIL nº 025/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.176,10 (vinte e três mil cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2013NE00818, de 02/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10520/2002, Lei nº 287/1979 e Decreto nº 43.181/2011.\r\n\r\nASSINATURA: 11/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/20.339/2011.\r\n\r\nId: 1574960. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574812": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de switch de rede.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1020/2013.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 11602.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 93.285,40 (noventa e três mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA: 25/10/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2104.\r\n\r\nId: 1574812. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574223": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de notebook .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/184/2013.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 11554.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 211.576,00 (duzentos e onze mil quinhentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA: 25/10/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2104.\r\n\r\nId: 1574223. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1575465": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão do Contrato n° 092/2011, firmado em 11/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa CR Almeida S.A. Engenharia de Obras.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/2376/2013.\r\n\r\nId: 1575465"
                        ],
                        "1574486": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Valença.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.070/2009.\r\n\r\nId: 1574486"
                        ],
                        "1575091": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 061/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO HSE.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do nº do CNPJ e endereço do Consórcio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2432/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 062/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO LOTE 3.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do nº do CNPJ e endereço do Consórcio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2432/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 063/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do nº do CNPJ e endereço do Consórcio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2432/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 064/2013 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO HNS.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do nº do CNPJ e endereço do Consórcio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2432/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 065/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO BN 07 - NITERÓI/MARICÁ.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do nº do CNPJ e endereço do Consórcio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2432/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 066/2013 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO BN - SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do nº do CNPJ e endereço do Consórcio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2432/2013.\r\n\r\nId: 1575091"
                        ],
                        "1574866": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 027/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.721/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2013.\r\n\r\nId: 1574866"
                        ],
                        "1575098": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 033/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Remoção de Blocos de Rochas no bairro São Jorge, no município de Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 19/11/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.032.520,61\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 13/11/2013 das 10h às 12h\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/1979, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Cartuchos HP 60XL - PRETO originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1575098"
                        ],
                        "1575099": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 007/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto de Drenagem - Deságue do Conjunto Habitacional Terra Nova - Conselheiro Paulino - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 24/10/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.122,60\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 22/10/2013, das 11h às 13h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 Cartucho original HP 60XL - PRETO (original). Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1575099"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1574364": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada, anteriormente adiada “sine die”, após conhecimento e atuais correções determinadas pelo TCE e inclusão das justificativas técnicas dos elementos utilizados no projeto básico e no memorial descritivo, atendidas pelo atual Edital Consolidado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000833/2013.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 09/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obra de reconstrução de uma ponte sobre o Rio Bahia - Município de Trajano de Moraes”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 2.005.424,17.\r\n\r\nPRAZO: 270 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/11/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital consolidado estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs, e gratuitamente para os adquirentes do edital anterior, no Expediente da Assessoria de Licitações, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1574364. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1574193": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 106/2013-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para reconstrução do prédio de sopradores e operadores da ETE NOVO HORIZONTE 2 - Rio de Janeiro - RJ”. \r\n\r\nDIA: 30/10/2013, as 11h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 128.098,71.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta 2 (duas) resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, no Térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9 as 12h e das 14 às 17h, ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1574193. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1575002": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 145/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa KLARO SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de asseio, conservação e atividades auxiliares para a 6ª RISP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 256.661,88 (duzentos e cinquenta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: DANIELA MORLEY DOS SANTOS - ID FUNC. 42830672 e JULIANA DA ROCHA PEREIRA - ID FUNC. 2450327-4.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Marcelo Amorim Arêdes - ID 2206947-0, Marcelle Nunes Gomes da Silveira - ID 1908581-8 e André Botelho Camerini - ID 0414063-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1094/0004/2012.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00829.\r\n\r\nId: 1575002"
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                        "1574418": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/480/2013 - PE N° 063/2013. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:30 horas do dia 25.10.2013, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 25.10.2013, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos diversos de laboratório (placa de aquecimento, banho maria, aquecedor elétrico e chapa aquecedora) para os Institutos de Perícias do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o especificado no anexo VIII (Termo de referencia) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303.\r\n\r\nId: 1574418"
                        ],
                        "1575058": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, por meio do Processo E-09/208/1200/2011, TORNA PUBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público, destinado ao provimento de cargos vagos da classe inicial da carreira de Oficial de Cartório Policial, do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado, que será regido pela legislação pertinente e mediante as normas regulamentares estabelecidas neste Edital, seus Anexos, eventuais retificações e outros atos.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de 750 (setecentos e cinquenta) vagas na classe inicial da carreira de Oficial de Cartório Policial do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2. O Governo do Estado do Rio de Janeiro reserva-se o direito de promover as nomeações em data que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária existente, até o limite de vagas nos cargos autorizados.\r\n\r\n1.3. O Concurso Público será composto de duas fases, conforme dispõe a legislação específica.\r\n\r\n1.3.1. A execução da Primeira Fase caberá ao Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, nos termos do contido no Processo E-09/157/2540/2013, e a Segunda Fase à Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL.\r\n\r\n1.4. As informações referentes a horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como demais orientações, estarão disponíveis a todos os candidatos, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, ou pela Central de Atendimento, pelo telefone (11) 4788-1430 de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), além das publicações oficiais efetuadas, a seu tempo, na Imprensa Oficial.\r\n\r\n1.5. Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas a candidatos portadores de deficiência, nos termos do § 2º, do artigo 5º do Decreto Estadual nº 43.876/2012, observada a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\n1.5.1. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos no tocante ao conteúdo e à avaliação das provas, bem como quanto ao horário e local da aplicação das Provas/Exames.\r\n\r\n1.5.2. O critério de pessoa deficiente é o especificado no Anexo Único da Lei Estadual nº 2.298, de 28/07/1994, acrescentado pelo art. 3º da Lei Estadual nº 2.482/1995, transcrito no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n1.5.3. O candidato deverá declarar o tipo de deficiência em campo próprio do formulário de inscrição e encaminhar, até o primeiro dia após o encerramento da inscrição, laudo médico original que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da CID (Classificação Internacional de Doença) e a provável causa dessa deficiência, pessoalmente na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 às 16 horas ou via correio, por SEDEX para: LAUDO MÉDICO/OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 2013/PCERJ - Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - Chácara Agrindus - Taboão da Serra - SP - 06763-020.\r\n\r\n1.5.3.1. Em caso de atestado médico já em poder do candidato, a data da emissão deverá ser de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da publicação deste Edital. \r\n\r\n1.5.3.2. Para a comprovação da deficiência, não serão aceitos declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.\r\n\r\n1.5.3.3.A não apresentação de qualquer dos documentos especificados neste Edital implicará no indeferimento do pedido de inscrição no sistema de reserva de vaga, passando o candidato, automaticamente, a concorrer às vagas com os demais inscritos da ampla concorrência, desde que preenchidos os demais requisitos previstos neste Edital.\r\n\r\n1.5.4. Os candidatos portadores de deficiência aprovados na Prova de Conhecimentos serão submetidos à perícia médica, nos termos do Decreto Federal nº 3.298/1999, para fins de verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, em face da realização do Curso de Formação Profissional - CFP, 2ª Fase do Concurso. O laudo deverá ser elaborado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis do exame levado a efeito, sendo assegurado ao candidato o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, em caso de incompatibilidade.\r\n\r\n1.5.5.Caso o laudo conclua pela inexistência da deficiência ou por sua insuficiência para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, passará o candidato a concorrer às vagas da ampla concorrência.\r\n\r\n1.5.6.O candidato cuja deficiência seja considerada incompatível com o exercício das atribuições do cargo será eliminado do Concurso.\r\n\r\n1.5.7.As vagas reservadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, pela inexistência de candidatos aprovados ou pela incompatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, serão preenchidas pelos demais candidatos.\r\n\r\n1.5.8. O candidato às vagas reservadas para portadores de deficiência física que obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato destinatário da reserva de vagas para portadores de deficiência, respeitada a ordem de classificação da lista de cota.\r\n\r\n1.6.Ficam, ainda, reservados 20% (vinte por cento) do total das vagas ofertadas aos negros e índios, na forma da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n1.6.1.Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes.\r\n\r\n1.6.2.Aqueles que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n1.6.3.Na forma da legislação acima citada, será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação no certame.\r\n\r\n1.6.3.1.A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no Edital do Concurso, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n1.6.3.2.Detectada a falsidade da declaração, a que se refere o subitem anterior, o candidato será eliminado do Concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. As cópias dos documentos tidos como falsos serão remetidas à Delegacia com atribuição, para a instauração do competente inquérito policial.\r\n\r\n1.6.4.Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas incluídas na reserva serão revertidas para o cômputo geral de vagas, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, respeitada a ordem de classificação.\r\n\r\n1.6.5.Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação.\r\n\r\n1.6.6.O candidato destinatário da reserva de vaga para negro ou índio que obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato destinatário da reserva de vagas para negros e índios, respeitada a ordem da lista de classificação dos candidatos cotistas.\r\n\r\n1.7. A divulgação do resultado final da Primeira Fase do Concurso, com a respectiva pontuação, será promovida nos termos estabelecidos no subitem 14.3 do presente Edital.\r\n\r\n1.8. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\nAnexo I - Conteúdo Programático, descrevendo os assuntos de cada disciplina da Prova de Conhecimentos;\r\n\r\nAnexo II - Critério Definidor de Pessoa Portadora de Deficiência;\r\n\r\nAnexo III - Modelo de Atestado Médico para a Prova de Capacidade Física;\r\n\r\n2. DO CARGO\r\n\r\n2.1. As atribuições genéricas do cargo são as definidas na legislação em vigor, especialmente, na Lei Estadual nº 3.586/2001 e outras atividades que vierem a ser estabelecidas por lei ou ato normativo.\r\n\r\n2.2. A retribuição mensal, referente ao mês de agosto/2013, consiste de vencimento-base, acrescida das gratificações e adicionais atinentes ao cargo, totalizando o valor de R$ 2.871,98 (dois mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\n2.3. O regime de trabalho policial é de dedicação integral, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais ou por sistema de escala de serviço, sendo incompatível com o exercício de outra atividade pública ou privada, salvo as exceções previstas em lei. Seu regime jurídico é o Estatutário.\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ter sido APROVADO, considerado APTO e INDICADO, em todas as Provas/Exames do Concurso, e estar classificado dentro do número de vagas ofertadas, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em eventuais retificações;\r\n\r\nb) possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, hipótese em que deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;\r\n\r\nc) ter a idade mínima de 18 anos completos;\r\n\r\nd) estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos civis e políticos;\r\n\r\ne) estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nf) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual e municipal;\r\n\r\ng) não ter sido demitido de qualquer cargo ou emprego público, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou por justa causa;\r\n\r\nh) não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;\r\n\r\ni) não ter sofrido execução judicial, bem como não ter sido condenado em ações cíveis desabonadoras, observada a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida;\r\n\r\nj) possuir até a data da posse, diploma de curso superior devidamente registrado;\r\n\r\nk) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;\r\n\r\nl) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;\r\n\r\nm) ser considerado APTO em Exame Médico Pré-Admissional, observado o disposto na Lei Estadual nº 4.932, de 20/12/2006.\r\n\r\nn) ter a deficiência de que é portador considerada, mediante perícia médica, compatível com as atribuições do cargo, quando for o caso.\r\n\r\no) possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida na categoria “B”, no mínimo.\r\n\r\n3.2. A comprovação dos requisitos de que trata o subitem anterior dar-se-á por ocasião da investidura no cargo, exceto no que se refere às alíneas “c” (18 anos completos) e “o” (CNH - categoria “B”, no mínimo), que deverá ser feita na data da matrícula do Curso de Formação Profissional (CFP), a teor do disposto no artigo 21, § 2º da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001, pois, durante sua realização, o candidato manuseará armas de fogo e poderá receber instruções que, por sua natureza, demandem a condução de viatura policial. \r\n\r\n3.3. A comprovação de atendimento aos requisitos especificados no subitem 3.1 dar-se-á por meio de apresentação do documento original, juntamente com fotocópia (quando a comprovação se der por documento), sendo automaticamente eliminado do Concurso o candidato que não os apresente quando convocado para tal finalidade.\r\n\r\n3.4. A não comprovação, no momento oportuno, dos requisitos exigidos neste Capítulo implicará na eliminação do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas Provas/Exames.\r\n\r\n3.5. A aprovação e classificação dentro do número de vagas ofertadas não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, ficando a concretização desse ato condicionada à oportunidade e à conveniência da Administração. \r\n\r\n3.6. A investidura no cargo destinar-se-á ao preenchimento de claro de lotação em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista, exclusivamente, o interesse da Administração.\r\n\r\n4. DAS FASES DO CONCURSO\r\n\r\n4.1. O Concurso será composto de duas Fases distintas, a saber:\r\n\r\n4.1.1. A Primeira Fase será dividida em quatro etapas sucessivas de responsabilidade do IBFC:\r\n\r\na)1ª Etapa - Prova de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, abordando todas as disciplinas constantes do Conteúdo Programático (Anexo I), com questões de múltipla escolha;\r\n\r\nb)2ª Etapa - Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório;\r\n\r\nc)3ª Etapa - Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório;\r\n\r\nd)4ª Etapa - Exame Médico, de caráter eliminatório.\r\n\r\n4.1.2. A Segunda Fase consistirá em duas etapas, que ocorrerão concomitantemente, de responsabilidade da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL:\r\n\r\na)1ª Etapa - Curso de Formação Profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito;\r\n\r\nb)2ª Etapa - Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório, que poderá se estender até a homologação final do Concurso.\r\n\r\n5. DA COMISSÃO DO CONCURSO\r\n\r\n5.1. A Comissão do Concurso será presidida pela Chefe da Polícia Civil, nos termos da Resolução SESEG nº 119, de 11/03/2008.\r\n\r\n5.1.1. Haverá substituição de Membro da Comissão do Concurso em suas faltas, impedimentos e em casos de afastamento definitivo, por outro indicado pela Presidenta da Comissão, visando atender à necessidade do quórum.\r\n\r\n5.1.2. Não poderão integrar a Comissão do Concurso, nem nela permanecer, o cônjuge, companheiro (a) ou parente até o terceiro grau e afim de candidato inscrito no certame.\r\n\r\n5.2. A Comissão do Concurso deliberará por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus Membros, registrando-se suas reuniões em Ata.\r\n\r\n5.3. À Comissão do Concurso compete:\r\n\r\na) aprovar a indicação da composição das Bancas Examinadoras da Prova de Conhecimentos da 1ª Fase, a ser feita pelo IBFC; \r\n\r\nb) aprovar a indicação da composição da Banca da Prova de Investigação Social a ser feita pela Presidenta da Comissão;\r\n\r\nc) apreciar todos os recursos apresentados, excetuando-se aqueles que digam respeito às questões relativas ao conteúdo programático da Prova de Conhecimentos, Prova de Capacidade Física, Exames Psicotécnico e Médico e Prova de Investigação Social;\r\n\r\nd) divulgar os resultados das Provas/Exames, assim como a lista de classificação dos candidatos aprovados na forma estabelecida no presente Edital, providenciando as respectivas publicações;\r\n\r\ne) prestar às autoridades competentes as informações necessárias sobre o andamento do certame, sempre que requisitadas;\r\n\r\nf) deliberar sobre os pedidos de inscrição e decidir quanto aos casos omissos ou não previstos neste Edital.\r\n\r\n6.DAS BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\n6.1. Haverá Bancas Examinadoras para as Provas/Exames da 1ª Fase, observado o conteúdo programático da Prova de Conhecimentos (ANEXO I), e para a Prova de Investigação Social.\r\n\r\n6.1.1. A Banca Examinadora da Prova de Conhecimentos será indicada pelo IBFC e aprovada pela Comissão do Concurso; \r\n\r\n6.1.2. A Banca da Prova de Investigação Social será aprovada pela Comissão do Concurso, após a indicação de sua Presidenta;\r\n\r\n6.1.3. As demais Bancas Examinadoras da 1ª Fase (Exame Psicotécnico, Prova de Capacidade Física e Exame Médico) serão indicadas pelo IBFC.\r\n\r\n6.2. Não poderão integrar as Bancas Examinadoras, nem nelas permanecer:\r\n\r\na) sócio ou professor de cursos preparatórios para Concursos públicos na área em que se realizar o certame, que ostentem ou tenham ostentado tal condição até 6 (seis) meses antes da publicação do Edital do certame;\r\n\r\nb) cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de pessoas enquadradas na hipótese da alínea anterior;\r\n\r\nc)cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de candidato inscrito neste certame.\r\n\r\n7. DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n7.1. As inscrições para o Concurso serão efetuadas, exclusivamente, nas formas descritas neste Edital, e encontrar-se-ão abertas a partir da 00:00h do dia 15/10/2013 até às 23h59min do dia 18/11/2013, sendo o dia 19/11/2013 o último dia para o pagamento do boleto bancário. \r\n\r\n7.1.1. As inscrições serão efetuadas pelo site www.ibfc.org.br ou através do Posto de Inscrição localizado na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ nos horários das 10 às 16 horas, exceto sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n7.2. O valor da inscrição será de R$ 90,00 (noventa reais), cujo pagamento deverá ser feito em espécie ou por meio de serviços disponíveis na internet e conforme instruções contidas neste item. O recolhimento do valor da inscrição realizado fora do prazo estabelecido neste Edital ou realizado por meio de pagamento agendado e não liquidado no referido prazo implicará a não efetivação da inscrição.\r\n\r\n7.2.1.Uma vez recolhido, o valor da inscrição não será restituído, salvo em caso de cancelamento do Concurso, por conveniência da Administração.\r\n\r\n7.2.2.É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.\r\n\r\n7.2.3.O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até a data de vencimento que consta no boleto de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n7.2.4.Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer forma de transferência em favor do IBFC como forma de pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser feita exclusivamente por meio do boleto de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n7.3.Antes de efetuar a inscrição, o interessado deverá ler atentamente todo o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.\r\n\r\n7.4.O candidato informará no Requerimento de Inscrição, como Documento de Identificação, qualquer um dos documentos relacionados a seguir, devendo o original ser apresentado no dia da realização de cada uma das Etapas: carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelas Polícias Militares Estaduais e do DF, pelas Secretarias de Segurança Pública e Justiça, pelos Institutos de Identificação e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc); passaporte; carteiras funcionais expedidas pelo Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por força de lei, tenham valor de identidade; Carteira de Trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto, aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997).\r\n\r\n7.5.A inscrição no Concurso Público implica pleno conhecimento e aceitação tácita e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou discordância.\r\n\r\n7.5.1.Ao inscrever-se, o candidato afirma ter conhecimento das regulamentações deste Edital, obrigando-se a respeitá-las, e possuir todos os documentos comprobatórios dos requisitos necessários para inscrição, bem como para o exercício do cargo, assumindo toda a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e documentos apresentados, sob pena do cancelamento da inscrição e consequente eliminação, em qualquer fase do Concurso, ou a qualquer tempo, após sua realização, sem prejuízo das providências cabíveis no caso de falsidade.\r\n\r\n7.6.Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida nenhuma alteração, salvo na hipótese do subitem 8.2.2. As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas.\r\n\r\n7.7.Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea.\r\n\r\n7.8.A não integralização de todos os procedimentos que se fazem necessários para a inscrição implica na desistência do candidato em participar do Concurso.\r\n\r\n7.9.Estará isento do pagamento do valor da inscrição, na forma do disposto no artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n7.9.1.Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.\r\n\r\n7.9.2.Para a realização da solicitação de isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, via Internet, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, no qual indicará o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal.\r\n\r\n7.9.3.Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.\r\n\r\n7.9.4.O pedido de isenção poderá ser efetuado no período de 15/10/2013 a 18/10/2013.\r\n\r\n7.9.5.O IBFC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.\r\n\r\n7.9.6.A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 25/10/2013.\r\n\r\n7.9.7.O interessado, que tiver seu pedido de isenção indeferido, terá que efetuar todos os procedimentos para inscrição descritos nos subitens 7.10 e 7.11.\r\n\r\n7.9.8.O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição dentro do prazo estabelecido para a mesma estará automaticamente excluído do Concurso Público.\r\n\r\n7.9.9.O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga, terá sua isenção cancelada.\r\n\r\n7.9.10.O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.\r\n\r\n7.9.11.Não será concedida isenção de pagamento do valor da inscrição ao candidato que:\r\n\r\na)omitir informações e/ou torná-las inverídicas;\r\n\r\nb)fraudar e/ou falsificar documentação;\r\n\r\nc)não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n7.9.12.Não será aceita solicitação de isenção de pagamento feita em desacordo com este Edital.\r\n\r\n7.9.13. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, que, se constatada, a qualquer tempo, a falsidade das informações, terá cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo o candidato pela falsidade praticada, na forma da lei.\r\n\r\n7.10.Para efetuar a inscrição por meio eletrônico, o interessado deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\n7.10.1.O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br, onde consta o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição por meio eletrônico estará disponível durante todo o dia, ininterruptamente, a partir da 00:00h do primeiro dia de inscrição até às 23h59min do último dia de inscrição, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF.\r\n\r\n7.10.2.O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.\r\n\r\n7.10.3.As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência da rede bancária, agência lotérica ou rede conveniada com o banco, obrigatoriamente, por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC's e/ou similares. \r\n\r\n7.10.4.O boleto pago, autenticado pelo caixa do banco ou o comprovante de pagamento deverá estar de posse do candidato nos dias de realização de Provas/Exames, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.\r\n\r\n7.10.5.O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.ibfc.org.br para consulta e impressão. \r\n\r\n7.10.6.Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, conforme subitem 8.1.\r\n\r\n7.10.7.O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) deverá ser impresso pelo candidato e guardado consigo juntamente com o comprovante de pagamento.\r\n\r\n7.10.8.O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição por meio eletrônico implicará no cancelamento da mesma.\r\n\r\n7.10.9.A inscrição por meio eletrônico é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do endereço eletrônico. \r\n\r\n7.10.10.O IBFC não será responsável por problemas na inscrição por meio eletrônico, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.\r\n\r\n7.11.Para efetuar a inscrição no Posto de Inscrição, o interessado deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\n7.11.1.Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição, que funcionará na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 10h às 16h, exceto sábados, domingos e feriados no período de inscrição.\r\n\r\n7.11.1.1.Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrição, podendo contar com orientações do atendente do posto. Não será de responsabilidade do atendente, efetuar a inscrição do candidato.\r\n\r\n7.11.1.2.Para efetuar a inscrição o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem 7.10.\r\n\r\n7.11.2.Efetivada a inscrição, o candidato receberá o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n7.11.3.O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco.\r\n\r\n7.11.4.Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor do IBFC como forma de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n7.11.5.O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data de vencimento constante no boleto bancário.\r\n\r\n7.11.6.A inscrição só será efetivada após a confirmação pela instituição bancária do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n7.11.7.O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 7 deste Edital.\r\n\r\n7.11.8.As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IBFC do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta ou que preenchê-lo com dados de terceiros.\r\n\r\n7.11.9.O IBFC não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato ou seu procurador.\r\n\r\n7.11.10.A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importarão em insubsistência da inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.\r\n\r\n7.12.Na hipótese de extravio do boleto bancário antes de efetuado o pagamento, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos para emitir a segunda via:\r\n\r\na)Acessar o site www.ibfc.org.br;\r\n\r\nb)Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”;\r\n\r\nc)Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e \r\n\r\nclicar em “Gerar boleto”;\r\n\r\nd)Imprimir o boleto apresentado;\r\n\r\ne)Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária.\r\n\r\n8.DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n8.1.O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) será disponibilizado, para todos os candidatos inscritos, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, a partir do dia 25/10/2013.\r\n\r\n8.2.É obrigação do candidato conferir as informações contidas no CCI, bem como tomar conhecimento do seu número de inscrição no Concurso, horário e local de realização da 1ª Etapa (Prova de Conhecimentos) da Primeira Fase.\r\n\r\n8.2.1.Caso não consiga visualizar ou haja qualquer inexatidão nas informações contidas no CCI, relativas à sua inscrição, o candidato deverá entrar em contato, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis para a realização da Prova de Conhecimentos, com o IBFC, pela Central de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (11) 4788.1430 ou pelo e-mail concurso@ibfc.org.br. \r\n\r\n8.2.2.Erros referentes à grafia do nome, ao número do documento de identidade ou à data de nascimento deverão ser comunicados apenas no dia de realização da Prova de Conhecimentos, na sala, diretamente ao fiscal.\r\n\r\n8.3.Não serão emitidas segundas vias do CCI sob qualquer justificativa.\r\n\r\n8.4.O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das Provas/Exames como justificativa de sua ausência. O não comparecimento a qualquer Prova/Exame, qualquer que seja o motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua exclusão do Concurso.\r\n\r\n9.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA FASE\r\n\r\n9.1.Os avisos relativos aos dias, locais e horários de realização de todas as Provas/Exames da Primeira Fase do Concurso serão divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico www.ibfc.org.br.\r\n\r\n9.1.1.A alocação dos candidatos nos locais de realização de todas as etapas da Primeira Fase será feita a critério do IBFC, no município do Rio de Janeiro, de acordo com a disponibilidade e capacidade dos locais e as disposições do presente Edital.\r\n\r\n9.1.1.1.A Prova de Conhecimentos está prevista para o dia 08/12/2013, em todos os locais de sua aplicação.\r\n\r\n9.1.1.2.O local, a sala e o horário de realização das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, a partir de 02/12/2013.\r\n\r\n9.1.1.3.Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realização das provas (Rio de Janeiro/RJ), estas poderão ser realizadas em outras localidades próximas.\r\n\r\n9.1.2.As Provas/Exames da Primeira Fase poderão ser realizadas em quaisquer dias, inclusive aos sábados, domingos ou feriados, a critério do IBFC.\r\n\r\n9.1.3.Nos dias das Provas/Exames, o candidato deverá comparecer aos locais determinados para sua realização com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário de fechamento dos portões, munido do CCI e do original do Documento de Identificação utilizado quando da realização de sua inscrição.\r\n\r\n9.1.4.O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das Provas/Exames como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às Provas/Exames no horário determinado, qualquer que seja o motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua exclusão do Concurso.\r\n\r\n9.1.5.Somente poderão prestar a Prova de Conhecimentos os candidatos cujas inscrições tenham sido integralizadas nos termos deste Edital.\r\n\r\n9.2.O documento de identificação deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.\r\n\r\n9.2.1.Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identificação funcional, título de eleitor etc) diferentes dos estabelecidos.\r\n\r\n9.2.2.No caso de documento extraviado ou subtraído, será aceito qualquer outro documento de identificação, desde que o candidato comprove um ou outro fato, com cópia do respectivo registro policial da ocorrência emitido há, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização das Provas/Exames.\r\n\r\n9.3.Não haverá, sob nenhum pretexto, segunda chamada para a realização de quaisquer Provas/Exames, bem como sua aplicação fora dos horários ou locais predeterminados pelo IBFC, ficando eliminado do concurso o candidato que não comparecer, atrasar-se ou não se fizer presente no decorrer de uma das Provas/Exames.\r\n\r\n9.4.Não serão levados em consideração os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite e outros), que impossibilitem a realização da(s) Prova(s)/Exame(s), diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, excetuada a hipótese de gravidez comprovada quando da realização da Prova de Capacidade Física, nos termos da Lei Estadual nº 6.059/2011. \r\n\r\n9.5.A candidata que tiver necessidade de amamentar em qualquer uma das etapas da Primeira Fase do Concurso deverá informar ao IBFC, antes do início da(s) Prova(s)/Exame(s), sua condição e levar um acompanhante, devidamente identificado, que ficará em local reservado e será responsável pela guarda da criança. \r\n\r\n9.5.1.Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.\r\n\r\n9.5.2.A candidata que não levar acompanhante não realizará a(s) Prova(s)/Exame(s), sendo eliminada do Concurso.\r\n\r\n9.6.O candidato portador de deficiência ou o candidato que necessitar de condição especial para a realização da Prova de Conhecimentos, em razão de traumatismos, doenças não contagiosas, cirurgias recentes etc., deverá informar em campo específico do formulário de inscrição a sua necessidade, e deverá requerê-lo, com justificativa até o primeiro dia após o encerramento da inscrição, pessoalmente na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 horas as 16 horas ou via correio, por SEDEX para: CONDIÇÃO ESPECIAL/OFICIAL DE CARTÓRIO 2013/PCERJ - Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - Chácara Agrindus - Taboão da Serra - SP - 06763-020.\r\n\r\n9.6.1.Caso o candidato portador de deficiência necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência (art. 40, §1º e § 2º do Decreto nº 3298/99), até o primeiro dia após o encerramento da inscrição, ressalvada a hipótese do subitem 9.6.2.1. Para tal, o candidato deverá encaminhar conforme trata o subitem 9.6. \r\n\r\n9.6.2.Fica assegurada ao candidato com deficiência visual a opção por um dos meios previstos no artigo 3º da Lei Estadual nº 6.542, de 25/09/2013, ou, ainda, outros que atendam as suas necessidades.\r\n\r\n9.6.2.1.Independente de requerimento, o candidato beneficiário desta Lei terá resguardado um tempo adicional de até uma hora para a realização da Prova de Conhecimentos.\r\n\r\n9.6.3.O candidato que, por qualquer razão, passe a necessitar de condições especiais após ter efetuado a inscrição, deverá entrar em contato com o IBFC, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da realização das Provas/Exames, através do telefone (11) 4788.1430 e posterior confirmação via e-mail concurso@ibfc.org.br.\r\n\r\n9.7.A solicitação de condições especiais pelos candidatos será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.\r\n\r\n9.8.Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da(s) Prova(s)/Exame(s), em razão do afastamento do candidato do local de sua realização (exemplos: amamentação, ida ao banheiro).\r\n\r\n9.9.Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, conforme a natureza da(s) Prova(s)/Exame(s):\r\n\r\na) o candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da Prova de Conhecimentos, após 2h (duas horas) contadas do seu efetivo início.\r\n\r\nb) o candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da(s) Prova(s)/Exame(s) após assinatura da Lista de Presença até o início efetivo das Provas/Exames e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala; \r\n\r\nc) os três últimos candidatos, ao terminarem a Prova de Conhecimentos, deverão permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados após entrega do material utilizado e registro dos seus nomes em Ata e a consequente subscrição desta; \r\n\r\nd) nos locais da realização de Provas/Exames, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com aparelhos eletrônicos (bip, relógio, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, calculadora, MP3, MP4 ou similares, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc). Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias e guardados dentro de envelope de segurança fornecido pelo IBFC, devendo o envelope ser mantido lacrado dentro da sala até a saída definitiva do candidato do local de realização da(s) Prova(s)/Exame(s). O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude; \r\n\r\ne) no caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser desligados e guardados dentro de envelope de segurança fornecido pelo IBFC, devendo o envelope ser mantido lacrado dentro da sala até a saída definitiva do candidato do local de realização das Provas/Exames. Caso tais aparelhos emitam qualquer som, o candidato será eliminado do Concurso ainda que seu aparelho esteja acondicionado no pré-citado envelope de segurança;\r\n\r\nf) após a entrada em sala e durante as provas, não será admitida qualquer espécie de comunicação entre os candidatos;\r\n\r\ng) no caso de o candidato, ainda que policial, ingressar no local de realização da(s) Prova(s)/Exame(s) portando arma de fogo, deverá, após apresentação da documentação pertinente à Coordenação, acautelá-la em envelope próprio fornecido pelo IBFC, no local indicado pelo Fiscal e retirá-la ao final da(s) Prova(s)/Exame(s);\r\n\r\nh) ao terminar a Prova de Conhecimentos, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de sala, a sua folha de respostas e o seu Caderno de Questões;\r\n\r\ni) ao candidato somente será permitido levar seu Caderno de Questões da Prova de Conhecimentos faltando uma hora para o término da mesma e desde que permaneça em sala até esse momento. O candidato que deixar o local de prova antes desse prazo estará renunciando, voluntariamente, ao direito de manter a posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente;\r\n\r\nj) nos locais da realização da(s) Prova(s)/Exame(s), o candidato deverá ser submetido à revista eletrônica, sempre que for necessário;\r\n\r\nk) não será permitida a permanência de acompanhante no local da(s) Prova(s)/Exame(s ), ressalvado o contido no subitem 9.5, nem de candidatos que já tenham terminado sua(s) Prova(s)/Exame(s). Ao terminarem a(s) Prova(s)/Exame(s), os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e/ou bebedouros.\r\n\r\n9.10.Terá sua Prova/Exame anulados e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que, durante a sua realização:\r\n\r\na) for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou dando e/ou recebendo auxílio para a sua execução;\r\n\r\nb) utilizar-se de livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta que não forem expressamente permitidos;\r\n\r\nc) não atender aos critérios das alíneas “d” e “e” do subitem 9.9 e for surpreendido com celular fora do envelope fornecido ou portando o celular no deslocamento ao banheiro/bebedouro ou o telefone celular tocar, este último mesmo dentro do envelope fornecido pelo IBFC;\r\n\r\nd) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;\r\n\r\ne) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, salvo os permitidos pelo IBFC (caderno de questões e folha de respostas);\r\n\r\nf) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;\r\n\r\ng) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de Fiscal;\r\n\r\nh) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Questões ou a folha de respostas da Prova de Conhecimentos, excetuada a hipótese prevista na alínea “i” do subitem 9.9;\r\n\r\ni) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;\r\n\r\nj) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nk) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.\r\n\r\n9.11.De toda e qualquer ocorrência verificada antes, durante ou após a realização da(s) Prova(s)/Exame(s), será lavrado o respectivo Termo pelo Coordenador Local, que o assinará juntamente com um Fiscal.\r\n\r\n9.11.1.O candidato que insistir em sair do recinto de realização das Provas/Exames, descumprindo o disposto no subitem 9.9, alínea “a”, deverá assinar o competente Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso.\r\n\r\n9.12.A organização do Concurso não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das Provas/Exames, nem por danos neles causados.\r\n\r\n9.13.No dia da realização das Provas/Exames, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.\r\n\r\n9.14.Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafotécnico ou investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua(s) Prova(s)/Exame(s) serão(á) anulado(s) e ele será automaticamente eliminado do Concurso.\r\n\r\n9.15.Para segurança dos candidatos e garantia da lisura do Concurso, será colhida, como forma de identificação, a impressão digital dos candidatos no dia da realização de cada etapa e, quando necessário, por ocasião do ato da posse.\r\n\r\n9.16.É expressamente proibido fumar nos locais de realização da(s) Prova(s)/Exame(s).\r\n\r\n10.DA 1ª ETAPA - PROVA DE CONHECIMENTOS \r\n\r\n10.1.Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de prova compreendendo 100 (cem) questões objetivas (múltipla escolha) versando sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Básicos de Informática (observado o conteúdo programático - Anexo I), a ser realizada por todos os candidatos, com duração improrrogável de 05 (cinco) horas, exceto para o caso previsto no subitem 9.6.1, distribuídas conforme o quadro do subitem 10.3.\r\n\r\n10.2.Cada questão terá 05 (cinco) alternativas de resposta, havendo somente uma opção correta.\r\n\r\n10.3.A Prova de Conhecimentos terá o valor máximo de 100 (cem) pontos, distribuídos conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nMÓDULOSNÚMERO DE QUESTÕESTOTAL DE PONTOS NO MÓDULOMÍNIMO DE PONTOS EXIGIDOS EM CADA UM DOS MÓDULOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa303015\r\n\r\nConhecimentos Básicos de Informática202010\r\n\r\nConhecimentos Específicos505025\r\n\r\nTOTAL10010050\r\n\r\n10.4.Será considerado APROVADO na Prova de Conhecimentos o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de pontos, em cada um dos módulos isoladamente. A nota final será o somatório das notas de cada um dos módulos elencados no quadro do subitem 10.3.\r\n\r\n10.5.Em caso de igualdade do total de pontos na Prova de Conhecimentos, a ordem de classificação obedecerá aos seguintes critérios sucessivos:\r\n\r\na) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição (Estatuto do Idoso);\r\n\r\nb) maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos;\r\n\r\nc) maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\nd) maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Básicos de \r\n\r\nInformática;\r\n\r\n10.6.O candidato considerado APROVADO, segundo o critério definido neste Edital no subitem 10.4, será classificado em ordem decrescente da nota final obtida na Prova de Conhecimentos, conforme listas abaixo elencadas:\r\n\r\n10.6.1.Lista 1: Classificação Geral de todos os candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos, inclusive os portadores de deficiência, negros e índios;\r\n\r\n10.6.2.Lista 2: Classificação dos candidatos portadores de deficiência aprovados na Prova de Conhecimentos;\r\n\r\n10.6.3.Lista 3: Classificação dos candidatos cotistas negros e índios, aprovados na Prova de Conhecimentos;\r\n\r\n10.7.Durante a realização da Prova de Conhecimentos, é proibido o uso de quaisquer tipos de consultas, sejam anotações, notas explicativas ou textos de qualquer natureza, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro, etc, sob pena de ser o candidato eliminado do Concurso.\r\n\r\n10.8. Antes de iniciar a Prova de Conhecimentos, os candidatos deverão transcrever a frase que se encontra na capa dos cadernos de questões para o quadro “Exame Grafotécnico” do Cartão de Resposta.\r\n\r\n10.9.O candidato deverá transcrever as respostas da Prova de Conhecimentos para o Cartão de Resposta, que será o único documento válido para correção eletrônica. A transcrição das alternativas para o Cartão de Resposta e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no Caderno de Questões, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão de Resposta, a verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). \r\n\r\n10.10.Na Prova de Conhecimentos, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta indelével azul ou preta, para transcrever as alternativas escolhidas para o Cartão de Resposta, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento do Cartão de Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no Caderno de Questões. \r\n\r\n10.10.1.Não haverá substituição do Cartão de Resposta por erro do candidato.\r\n\r\n10.10.2.Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura.\r\n\r\n10.11.O gabarito oficial da Prova de Conhecimentos, bem como a relação da classificação dos candidatos, serão divulgados, por meio de Edital, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico: www.ibfc.org.br.\r\n\r\n10.12.A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.\r\n\r\n11.DA 2ª ETAPA - PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n11.1.Serão convocados para a 2ª ETAPA (Prova de Capacidade Física), por meio de Edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no site www.ibfc.org.br, os candidatos APROVADOS na 1ª ETAPA (Prova de Conhecimentos), respeitada a ordem de classificação, correspondente a 02 (duas) vezes o número de vagas ofertadas, acrescidos dos candidatos aprovados que obtiverem nota idêntica a do candidato classificado na 1.500ª posição, estando os demais candidatos ELIMINADOS e, portanto, excluídos automaticamente do concurso.\r\n\r\n11.2.Os candidatos que não forem convocados para realização da Prova de Capacidade Física (2ª Etapa), estarão automaticamente excluídos do Concurso.\r\n\r\n11.3.A Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências das atribuições do cargo.\r\n\r\n11.4.O candidato que não atender à chamada para a execução dos testes estará automaticamente eliminado do Concurso.\r\n\r\n11.5.Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designados, no Município do Rio de Janeiro, portando o original do documento de identificação utilizado para realização da inscrição e, ainda, com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições.\r\n\r\n11.5.1.A Prova de Capacidade Física será realizada independentemente das condições meteorológicas, a critério do IBFC. \r\n\r\n11.6.Para submeter-se à Prova de Capacidade Física, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar atestado médico específico, conforme modelo do Anexo III, constando suas plenas condições de saúde, capacitando-o a participar da prova, de acordo com o previsto neste Edital.\r\n\r\n11.6.1.O atestado médico de que trata o subitem 11.6 deverá ter data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n11.6.2.O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo III não poderá ser submetido à Prova, sendo, automaticamente, eliminado do Concurso.\r\n\r\n11.6.3.Não caberá ao IBFC, nem à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nenhuma responsabilidade no tocante a eventuais enfermidades e/ou lesões que possam acometer o candidato no decorrer da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n11.7.A Prova de Capacidade Física consistirá de 04 (quatro) testes físicos, todos de caráter eliminatório, sendo considerado INAPTO o candidato que não alcançar o desempenho exigido em qualquer um deles, conforme descrito nos dois subitens seguintes: \r\n\r\n11.7.1.Para candidatos do sexo feminino:\r\n\r\nTESTE FÍSICOÍNDICE MÍNIMOTEMPO MÁXIMO\r\n\r\nFlexão de cúbitos (braços)20 repetições1 minuto\r\n\r\nFlexão Abdominal (remador)25 repetições1 minuto\r\n\r\nCorrida de Resistência2.000 metros12 minutos\r\n\r\nCorrida de Velocidade100 metros22 segundos\r\n\r\n11.7.2.Para candidatos do sexo masculino:\r\n\r\nTESTE FÍSICOÍNDICE MÍNIMOTEMPO MÁXIMO\r\n\r\nFlexão de cúbitos (braços)30 repetições1 minuto\r\n\r\nFlexão Abdominal (remador)30 repetições1 minuto\r\n\r\nCorrida de Resistência2.400 metros12 minutos\r\n\r\nCorrida de Velocidade100 metros20 segundos\r\n\r\n11.7.3.O candidato deverá executar cada um dos testes em apenas uma tentativa.\r\n\r\n11.7.4.Quando considerado INAPTO em qualquer um dos testes físicos, o candidato não dará continuidade aos demais, sendo, portanto, automaticamente ELIMINADO do Concurso Público.\r\n\r\n11.8.No teste de Flexão de cúbitos (braços), o(a) candidato(a) deverá realizar o teste da seguinte maneira:\r\n\r\n11.8.1.Para o sexo feminino:\r\n\r\n11.8.1.1.Posição inicial: as duas mãos no solo, braços estendidos e joelhos no solo, articulação do quadril totalmente estendida;\r\n\r\n11.8.1.2.Pontos de contato com o solo: joelhos e palmas das mãos.\r\n\r\n11.8.1.3.Validação da contagem: será quando os braços formarem um ângulo de 90° (noventa graus) em relação ao antebraço, e retornarem à posição estendida. A posição das mãos será em qualquer ponto da linha imaginária e infinita que passa por baixo dos dois ombros da candidata, e no momento em que a mesma estiver deitada em decúbito ventral.\r\n\r\n11.8.2.Para o sexo masculino:\r\n\r\n11.8.2.1.Posição inicial: as duas mãos no solo, braços estendidos e ponta dos pés no solo, articulação do quadril totalmente estendida;\r\n\r\n11.8.2.2.Pontos de contato com o solo: ponta dos pés e palmas das mãos;\r\n\r\n11.8.2.3.Validação da contagem: será quando os braços formarem um ângulo de 90° (noventa graus) em relação ao antebraço, e retornarem à posição estendida. A posição das mãos será em qualquer ponto da linha imaginária e infinita que passa por baixo dos dois ombros do candidato, e no momento em que o mesmo estiver deitado em decúbito ventral.\r\n\r\n11.9.No teste de Flexão Abdominal, o(a) candidato(a) deverá realizar o teste da seguinte maneira: \r\n\r\n11.9.1.Posição inicial: deitado(a) em decúbito dorsal, com as pernas estendidas, paralelamente ao solo e braços estendidos ao lado da cabeça, paralelamente ao solo;\r\n\r\n11.9.2.Execução: após a autorização para início do movimento, o(a) candidato(a) deverá flexionar o quadril e as pernas, aproximando o tórax dos joelhos, projetando os braços para a frente, até que fiquem alinhados com os joelhos, e retornando à posição inicial, a fim de que seja validada a contagem.\r\n\r\n11.10.No teste de Corrida de Resistência, o(a) candidato(a) deverá percorrer a distância mínima exigida, de acordo com o sexo, no tempo máximo de 12 (doze) minutos, admitindo-se eventuais paradas ou execução de trechos em marcha, sem auxílio de terceiros.\r\n\r\n11.11.No teste de Corrida de Velocidade, o(a) candidato(a) deverá percorrer a distância de 100 (cem) metros, no tempo máximo indicado de acordo com o sexo.\r\n\r\n11.12.O início e o término dos testes se farão com um silvo longo de apito ou sinalização visual, quando o cronômetro será acionado/interrompido.\r\n\r\n11.12.1.Ao sinal de término do teste, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, evitando ultrapassar a linha de chegada ou aban donar a pista e aguardar sua liberação por parte do examinador. A não obediência a essa orientação acarretará na eliminação do candidato do Concurso.\r\n\r\n11.13.Não será permitido ao candidato:\r\n\r\na)Depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;\r\n\r\nb)Prestar ou receber qualquer tipo de ajuda física.\r\n\r\n11.14.Recomenda-se que o candidato, para a realização das Provas, tenha feito sua última refeição com antecedência mínima de duas horas.\r\n\r\n11.15.O candidato que vier a acidentar-se em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física estará automaticamente eliminado do Concurso.\r\n\r\n11.16.O resultado de cada teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.\r\n\r\n11.17.Fica vedado o uso de qualquer acessório para execução dos 04 (quatro) testes físicos da prova de capacidade física, a saber: joelheira, cotoveleira, luva, tensor, bandagens, etc.\r\n\r\n11.18.O resultado da Prova de Capacidade Física será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\n12.DA 3ª ETAPA - EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\n12.1.Serão convocados para a 3ª Etapa (Exame Psicotécnico), por meio de Edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, todos os candidatos considerados APTOS na Prova de Capacidade Física (2ª Etapa), em ordem alfabética do prenome.\r\n\r\n12.2.O candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designados, no município do Rio de Janeiro, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, portando o original do Documento de Identificação utilizado para realização de sua inscrição e o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), caneta esferográfica azul ou preta e 2 (dois) lápis pretos nº 2B.\r\n\r\n12.3.O Exame Psicotécnico para fins de seleção é um processo realizado mediante um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo de Oficial de Cartório.\r\n\r\n12.4.O Exame Psicotécnico consistirá na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, emocionais, de personalidade e motivacionais dos candidatos, podendo ser aplicado coletivamente. Para tanto, poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e realizados por psicólogos registrados no Conselho Regional de Psicologia. \r\n\r\n12.5.No dia da realização dos testes o candidato deverá atentar-se apenas às instruções que forem transmitidas pelos técnicos responsáveis pela aplicação. \r\n\r\n12.6.Nas horas que antecedem o Exame Psicotécnico, os candidatos deverão observar os seguintes cuidados:\r\n\r\n- dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono;\r\n\r\n- alimentar-se adequadamente no café da manhã e/ou almoço, com uma refeição leve e saudável;\r\n\r\n- evitar a ingestão de bebidas alcoólicas.\r\n\r\n12.6.1.Não serão consideradas alterações sócio-econômico-físico-psíquico e biológicas temporárias no dia da aplicação da Testagem Psicológica. \r\n\r\n12.7.Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os critérios objetivos e os parâmetros estabelecidos pelo Perfil Profissiográfico através das características abaixo.\r\n\r\nCARACTERÍSTICADESCRIÇÃODIMENSÃO\r\n\r\nControle EmocionalHabilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento.Superior\r\n\r\nAnsiedadeAceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar a capacidade cognitiva do candidato.Médio\r\n\r\nImpulsividadeIncapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e intensa diante de um estímulo interno ou externo.Inferior\r\n\r\nAtençãoAtenção às atividades profissionais bem como a percepção de elementos ou de riscos que possam vir a prejudicar o bom desempenho da função.Superior\r\n\r\nLiderançaCapacidade de conduzir as pessoas influenciando de forma positiva para que contribuam voluntariamente com os objetivos da Instituição.Médio superior\r\n\r\nAgressividadeManifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou enfrentamento de dificuldades.Médio\r\n\r\nDisposição para o trabalhoCapacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva.Superior\r\n\r\nIniciativaCapacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior em situações específicas.Superior\r\n\r\nRelacionamento InterpessoalCapacidade de relacionar-se com outras pessoas, percebendo e reagindo adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros.Médio\r\n\r\nFlexibilidadeCapacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido.Médio\r\n\r\nResponsabilidadeCapacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências.Superior\r\n\r\nDisciplinaCapacidade de seguir um método, uma ordem, uma maneira de ser e de agir.Superior\r\n\r\nRaciocínio LógicoÉ a capacidade de identificar fatos isolados, perceber o conteúdo de um conceito em toda a sua extensão, estabelecendo relações entre os dados analisados.Médio\r\n\r\nMemóriaAptidão para memorizar dados, principalmente fisionomias, coisas ou fatos vistos, tornando-os disponíveis para a lembrança imediata.Médio\r\n\r\nPercepçãoCorresponde a um aumento voluntário e direcionado da atenção onde se busca prestar atenção em tudo o que está ocorrendo ao redor e, ao mesmo tempo, levar ao máximo a capacidade perceptiva.Médio\r\n\r\n12.8.Desta análise resultará o parecer dos seguintes resultados:\r\n\r\na)APTO - candidato apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido;\r\n\r\nb)INAPTO - candidato não apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido;\r\n\r\nc)FALTANTE - candidato não compareceu ao exame psicotécnico.\r\n\r\n12.9.A inaptidão no Exame Psicotécnico não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o avaliado não atendeu, à época do Exame, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções de Oficial de Cartório Policial. \r\n\r\n12.10.Para a divulgação dos resultados, será observado o previsto na Resolução n.º 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia, que cita no caput do seu artigo 6º que “a publicação do resultado do Exame Psicotécnico será feita por meio de relação nominal, constando os candidatos Aptos”. \r\n\r\n12.11.Será facultado ao candidato considerado Inapto, e somente a este, tomar conhecimento das razões de sua inaptidão, por meio de entrevista devolutiva a ser solicitada via formulário disponível no site www.ibfc.org.br, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do candidato e o número de sua inscrição. \r\n\r\n12.12.No comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato pode ou não estar acompanhado de um psicólogo; caso esteja, esse deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP. A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste. \r\n\r\n12.13.As informações técnicas relativas ao perfil só poderão ser discutidas com o psicólogo que acompanhar o candidato, conforme a legislação vigente da Classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados. \r\n\r\n12.14.Após a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar o recurso de sua avaliação, conforme previsto no subitem 17.1.4 deste Edital.\r\n\r\n12.15.O resultado do Exame Psicotécnico será divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\n13.DA 4ª ETAPA - EXAME MÉDICO\r\n\r\n13.1.Todos os candidatos considerados APTOS no Exame Psicotécnico serão convocados por meio de Edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico: www.ibfc.org.br, e submetidos a exames médicos específicos a serem apresentados pelos candidatos.\r\n\r\n13.2.O Exame Médico, de caráter eliminatório, visa aferir a saúde e a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigências do Curso de Formação Profissional (CFP) e das atribuições do cargo.\r\n\r\n13.3.Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os seguintes exames e atestado datados de, no máximo, 30 (trinta) dias para a realização dos exames médicos:\r\n\r\na)Hemograma completo + VHS;\r\n\r\nb)Glicose, uréia e creatinina;\r\n\r\nc)VDRL;\r\n\r\nd)Urina - EAS;\r\n\r\ne)Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\nf)Eletrocardiograma com laudo para candidatos acima de 40 anos;\r\n\r\ng)Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\nh)Esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\ni)Raio X de tórax PA e perfil com laudo;\r\n\r\nj)Atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo.\r\n\r\n13.4.No resultado de cada um dos exames/atestado deverá constar os dados e número de identidade do candidato e a identificação do profissional que o realizou.\r\n\r\n13.5.A critério da Banca Examinadora, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição de exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico, que ocorrerão também às expensas dos candidatos.\r\n\r\n13.6.O resultado será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.\r\n\r\n13.7.Ao final desta Etapa, de caráter eliminatório, o candidato será considerado APTO ou INAPTO.\r\n\r\n13.7.1.Para que o candidato seja considerado APTO, é necessário que os resultados dos exames solicitados situem-se dentro dos parâmetros de normalidade.\r\n\r\n13.8.O resultado do Exame Médico será publicado no DOERJ, Parte I. \r\n\r\n14.DO RESULTADO DA PRIMEIRA FASE\r\n\r\n14.1.Estará habilitado na Primeira Fase do Concurso o candidato APROVADO na Prova de Conhecimentos de acordo com os critérios estabelecidos nos subitens 10.4 e 10.5 e APTO na Prova de Capacidade Física e Exames Psicotécnico e Médico.\r\n\r\n14.2.A nota final da Primeira Fase será a nota obtida na Prova de Conhecimentos, que definirá a ordem de classificação a ser seguida para a matrícula no Curso de Formação Profissional.\r\n\r\n14.3.A divulgação do resultado final da Primeira Fase do Concurso, com a respectiva pontuação, será realizada por meio de 3 (três) listas, conforme segue:\r\n\r\n14.3.1.Lista 1: Classificação Geral de todos os candidatos habilitados na Primeira Fase, inclusive os portadores de deficiência, negros e índios;\r\n\r\n14.3.2.Lista 2: Classificação dos candidatos portadores de deficiência física habilitados na Primeira Fase;\r\n\r\n14.3.3.Lista 3: Classificação dos candidatos cotistas negros e índios, habilitados na Primeira Fase;\r\n\r\n15.DA SEGUNDA FASE - CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP) \r\n\r\n15.1.Os candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS, dentro do número de vagas, na Primeira Fase do Concurso serão convocados, por meio de publicação no DOERJ, Parte I, e no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, para matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), nos termos do art. 14, § 1º da Lei nº 3.586/01, destinado à preparação técnica necessária ao regular desempenho das atribuições do cargo, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n15.1.1.Por ocasião da matrícula, o candidato deverá efetuar a comprovação do requisito da alínea “c” (18 anos completos) e “o” (CNH categoria “b”, no mínimo), ambas do subitem 3.1 deste Edital, pois, durante o CFP, o candidato manuseará armas de fogo e poderá receber instruções que, por sua natureza, demandem a condução de viatura policial.\r\n\r\n15.1.2.Na hipótese de não comparecimento para a matrícula de um ou mais candidatos convocados, serão chamados por Edital os candidatos subsequentes na ordem de classificação, para a matrícula no CFP, podendo tal procedimento repetir-se quantas vezes forem necessárias até o início do CFP, respeitado o limite de 750 (setecentos e cinquenta) vagas para o cargo, na forma prevista neste Edital, a teor do disposto no art. 14, §1º da Lei 3.586/2001. \r\n\r\n15.2.O CFP, de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito, terá prazo de duração condicionado ao limite mínimo e máximo da carga horária previsto pela Lei Estadual nº 4020, de 06/12/2002, alterada pela Lei Estadual nº 4.989, de 27/02/2007. \r\n\r\n15.3.Enquanto durar o CFP, o candidato receberá bolsa-auxílio correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do vencimento da classe inicial do cargo, sem incidência de descontos previdenciários. A percepção da bolsa-auxílio não configura relação empregatícia ou vínculo estatutário, a qualquer título, do candidato com o Estado.\r\n\r\n15.4.O CFP reger-se-á pelo Regime Escolar da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, aprovado pela Resolução SSP nº 468, de 21 de junho de 1982 (DOERJ, de 13/07/82), pelo Manual do Aluno instituído pela Portaria PCERJ nº 621, de 18/03/2012 e por ato administrativo específico, a cargo da ACADEPOL, que definirá, entre outras disposições, as disciplinas a serem ministradas e os critérios de apuração de frequência, aproveitamento e conceito do referido curso.\r\n\r\n16.DA PROVA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n16.1.O candidato matriculado no Curso de Formação Profissional (CFP) será submetido à Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório, considerando-se seus antecedentes criminais e sociais, bem como sua conduta no CFP.\r\n\r\n16.2.A Investigação Social terá início após a conclusão da Primeira Fase do Concurso e poderá estender-se até a sua homologação.\r\n\r\n16.2.1.A Banca de Investigação Social examinará os atos da vida civil do candidato, podendo este ser eliminado, quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, ainda que não considerada como ilícita, desde que incompatível com a natureza da função policial.\r\n\r\n16.2.2.A Investigação Social deverá considerar os assentamentos funcionais dos candidatos, se servidores públicos.\r\n\r\n16.3.A Investigação Social será realizada com base em documentos oficiais relacionados em formulário próprio, que conterá perguntas de caráter pessoal.\r\n\r\n16.4.Ao resultado da Investigação Social não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado INDICADO ou CONTRAINDICADO para o exercício do cargo.\r\n\r\n16.5.A prática de atos desabonadores no exercício da função pública, na atividade privada, ou nas relações sociais será apreciada pela Banca Examinadora, podendo importar em exclusão do candidato do Concurso.\r\n\r\n16.5.1.Será eliminado o candidato que, após iniciada a Investigação Social, for considerado CONTRAINDICADO pela respectiva Banca Examinadora.\r\n\r\n16.6.O candidato deverá, obrigatoriamente, retirar os Questionários de Informações Confidenciais (QIC) por ocasião da matrícula no CFP e devolvê-los, devidamente preenchidos e instruídos com os documentos necessários, mencionados nos próprios Questionários.\r\n\r\n16.6.1.O candidato disporá de 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos Questionários, para preenchimento e devolução, acompanhados das seguintes certidões, que deverão ser emitidas em todos os municípios ou Estados da Federação em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos:\r\n\r\na)Certidão do 1º ao 4º Ofício de Registro de Distribuição - ações cíveis e criminais;\r\n\r\nb) Certidão do 9º Ofício de Registro de Distribuição - execuções fiscais;\r\n\r\nc) Certidão da Justiça Militar da União - Distribuição de Ações Criminais;\r\n\r\nd) Certidão do 1º Ofício de Interdições e Tutelas;\r\n\r\ne) Certidão do 2º Ofício de Interdições e Tutelas;\r\n\r\nf) Certidão do TRE de seu domicílio eleitoral - de quitação e de crimes eleitorais;\r\n\r\ng) Certidão do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região - ações trabalhistas;\r\n\r\nh) Certidão da Justiça Federal - ações cíveis e criminais.\r\n\r\n16.6.2.Os candidatos residentes fora do Município do Rio de Janeiro deverão apresentar comprovante do Fórum local, esclarecendo quantos e quais são os Cartórios do Registro de Distribuição Cível e Criminal, Cartório de Registro de Distribuição de Execuções Fiscais e Cartórios de Interdição e Tutela daquela(s) Comarca(s).\r\n\r\n16.7.A ACADEPOL poderá exigir que o candidato providencie, às suas expensas, sob pena de ser CONTRAINDICADO e eliminado do Concurso, documentação complementar, a fim de dirimir eventuais dúvidas que surjam durante a condução do processo de Investigação Social.\r\n\r\n16.8.Será eliminado do Concurso o candidato que deixar de fazer a entrega, no prazo que for fixado, de um ou mais documentos que sejam necessários à Investigação Social, bem como fizer afirmações inexatas ou falsas, sem prejuízo da responsabilização criminal, conforme o caso.\r\n\r\n16.9.Será eliminado e, portanto, excluído do Concurso Público o candidato que tiver omitido ou faltado com a verdade quando do preenchimento do QIC, sem prejuízo de eventual responsabilização criminal, conforme o caso.\r\n\r\n16.10. A Banca Examinadora da Prova de Investigação Social deverá apresentar, em até 15 (quinze) dias após o término do CFP, relação nominal de todos os candidatos considerados INDICADOS. Enquanto não se der a homologação do resultado final do Concurso, a citada relação nominal poderá ser alterada, em face de fato posteriormente descoberto ou ocorrido que autorize a exclusão, em relação a algum candidato.\r\n\r\n17.DOS RECURSOS \r\n\r\n17.1. Os recursos da primeira fase do concurso ocorrerão da seguinte forma:\r\n\r\n17.1.1.Prova de Conhecimentos - Gabarito preliminar:\r\n\r\na) Após a publicação do gabarito preliminar será facultado ao candidato a interposição de recurso contra o conteúdo das questões e a divergência de gabarito. O candidato terá o prazo de 7 (sete) dias úteis, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br das 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada no formulário disponibilizado para esta fim, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem 17.2.\r\n\r\nb) Após o julgamento dos recursos da Prova de Conhecimentos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, publicando-se então novo gabarito, do qual não caberá novo recurso.\r\n\r\nc) As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas, resultantes das decisões dos recursos deferidos, serão dadas a conhecer, coletivamente, através da Internet no endereço eletrônico www.ibfc.org.br.\r\n\r\n17.1.2. Prova de Conhecimentos - Pontuação:\r\n\r\na) Vencida a fase de análise e julgamento dos recursos dos gabaritos, será publicada a lista de pontuação e classificação. Nesta etapa será facultado ao candidato a interposição de recurso contra a pontuação atribuída. No primeiro dia subsequente a publicação do resultado da Prova de Conhecimentos, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, será disponibilizada ao candidato vista da imagem do seu Cartão de Resposta, através do endereço eletrônico www.ibfc.org.br, que ficará disponível pelo período de 4 (quatro) dias úteis. O candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de vista do seu Cartão de Resposta, para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br das 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada no formulário disponibilizado para este fim, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem 17.2.\r\n\r\n17.1.3. Prova da Capacidade Física:\r\n\r\na) Após a publicação do resultado preliminar da Prova de Capacidade Física, será facultado ao candidato considerado inapto, a interposição de recurso. O candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br das 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada no formulário disponibilizado para este fim, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem 17.2.\r\n\r\n17.1.4. Exame Psicotécnico:\r\n\r\na)O candidato considerado INAPTO no Exame Psicotécnico poderá, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, mediante requerimento dirigido à Banca Examinadora correspondente, através do formulário disponibilizado no site do IBFC, requerer entrevista devo lutiva, podendo fazer-se acompanhar de psicólogo, obrigatoriamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP, contratado às suas expensas. No momento da solicitação, o candidato tomará ciência da data, hora e local para a entrevista.\r\n\r\nb)Durante a entrevista devolutiva, somente o psicólogo poderá analisar o material utilizado para o Exame Psicotécnico e informar ao candidato as razões de sua INAPTIDÃO, observada a ética profissional. Será facultado ao psicólogo exercer o direito de defesa do candidato, inclusive com sustentação oral, no prazo máximo de 20 (vinte) minutos. Caso o candidato compareça sozinho à entrevista, não serão discutidos aspectos técnicos de sua avaliação, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados.\r\n\r\nc)Caso o candidato não concorde com a fundamentação da INAPTIDÃO, terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da entrevista devolutiva, de que trata o subitem anterior, para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br das 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada no formulário disponibilizado para este fim, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem 17.2.\r\n\r\n17.1.5.Exame Médico:\r\n\r\na)Após a publicação do resultado preliminar do exame médico, será facultado ao candidato considerado INAPTO, a interposição de recurso. O candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br das 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada no formulário disponibilizado para este fim, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem 17.2.\r\n\r\n17.1.6.Curso de Formação Profissional (CFP):\r\n\r\na)Em face do resultado das Verificações de Aprendizagem e demais questões relativas ao CFP, caberá recurso à Diretora da ACADEPOL, nos termos do artigo 14, § 3º, c/c o artigo 16, ambos da Lei nº 3586/01. \r\n\r\n17.1.7.Prova de Investigação Social:\r\n\r\na) O candidato considerado CONTRAINDICADO na Prova de Investigação Social poderá requerer, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, vista do relatório com os motivos de sua contraindicação, e, se assim o quiser, apresentar recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis subsequentes ao dia da vista, na forma a ser divulgada posteriormente.\r\n\r\n17.2. Os recursos previstos na Primeira Fase deverão ser encaminhados diretamente ao IBFC via correio, por SEDEX para: RECURSO/OFICIAL DE CARTÓRIO-2013/PCERJ - Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - Chácara Agrindus - Taboão da Serra - SP - 06763-020 ou pessoalmente na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 às 16 horas.\r\n\r\n17.2.1. Será rejeitado liminarmente o recurso enviado fora do prazo e que não consiga comprovar o envio tempestivo, por meio da apresentação de protocolo de envio fornecido pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ou do protocolo de entrega, quando esta for realizada pessoalmente.\r\n\r\n17.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações, será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Examinadora para avaliação.\r\n\r\n17.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, itens, páginas de livros, nomes de autores e amparadas pela legislação.\r\n\r\n17.4. Não serão aceitos recursos encaminhados por fac-símile (fax) ou email.\r\n\r\n17.5. Será indeferido, liminarmente, o recurso interposto fora do prazo, ou cujas razões sejam inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital, bem como dirigido à Banca Examinadora ou à Administração de forma ofensiva.\r\n\r\n17.6. Do indeferimento ou não conhecimento do pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição, não caberá recurso.\r\n\r\n17.7. As decisões da Comissão do Concurso e das Bancas Examinadoras constituem última instância para recursos, sendo soberanas em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos adicionais em relação à mesma questão.\r\n\r\n17.8. Os resultados dos recursos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\n17.9. Em face da formulação deste Edital e seus Anexos, bem como da não confirmação de inscrição no Concurso, caberá recurso dirigido à Presidenta da Comissão do Concurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contados, em ambos os casos, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, do ato objeto de impugnação.\r\n\r\n18. DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n18.1. A Nota Final de classificação no Concurso dos candidatos aprovados será o resultado final obtido nas avaliações a que o candidato for submetido durante o Curso de Formação Profissional (CFP) a serem previstas através de ato administrativo específico, a cargo da ACADEPOL, nos termos do subitem 15.4.\r\n\r\n18.2. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da Nota Final e o resultado desta classificação será divulgado no DOERJ, Parte I.\r\n\r\n18.3. Em caso de igualdade da Nota Final, para fins de classificação final, terá preferência, sucessivamente, o candidato:\r\n\r\n1º) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição (Estatuto do Idoso);\r\n\r\n2º) com maior nota na Prova de Conhecimentos da Primeira Fase do Concurso;\r\n\r\n3º) com maior nota no módulo Conhecimentos Específicos da Prova de Conhecimentos;\r\n\r\n4º) com maior nota no módulo Língua Portuguesa da Prova de Conhecimentos.\r\n\r\n18.4. Será publicada no DOERJ, Parte I, a relação dos candidatos APROVADOS com a Nota Final (NF) e classificação no Concurso.\r\n\r\n19.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n19.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nos demais avisos, comunicados, erratas e editais complementares que vierem a ser publicados para a realização deste concurso público, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n19.2.Todas as publicações de atos previstos neste Edital serão realizadas pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Executivo, Parte I, e estará disponível no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, sendo de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar as publicações de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público.\r\n\r\n19.3. As disposições deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital.\r\n\r\n19.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para as Provas/Exames com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário previsto para o seu início. Depois de iniciada a prova será proibida a entrada, sob qualquer justificativa.\r\n\r\n19.5. Findo o prazo de validade do Concurso ou da prorrogação, se houver, os candidatos terão 15 (quinze) dias para solicitar devolução de documentos entregues por ocasião do Curso de Formação Profissional. Caso não o façam, esses documentos serão incinerados, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\n19.6. O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o IBFC não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público, elaborados e/ou confeccionados por terceiros.\r\n\r\n19.7. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estada e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público.\r\n\r\n19.8. Não será fornecido nenhum documento comprobatório de aprovação/classificação no Concurso, valendo para esse fim o Edital de homologação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\n19.9. Os candidatos APROVADOS e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Concurso devem manter atualizados seus endereços na ACADEPOL, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização dessa informação.\r\n\r\n19.10. Toda menção a horário neste Edital terá como referência a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\n19.11. O prazo de validade do Concurso será de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n19.12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados.\r\n\r\n19.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, que poderá baixar atos complementares e necessários à consecução do presente.\r\n\r\nANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1) Compreensão e interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (quadrinhos, tiras, outdoors, propaganda, anúncios, etc.);\r\n\r\n2) Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo);\r\n\r\n3) Dissertação Expositiva e Argumentativa;\r\n\r\n4) Técnicas de Redação;\r\n\r\n5) Coesão e coerência;\r\n\r\n6) Redação de correspondências oficiais;\r\n\r\n7) Emprego correto da língua culta;\r\n\r\n8) Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras, hifenização e acentuação gráfica;\r\n\r\n9) Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação;\r\n\r\n10) Termos da oração e suas funções morfossintáticas;\r\n\r\n11) Relações sintático-semânticas entre as orações;\r\n\r\n12) Sintaxe da oração e do período;\r\n\r\n13) Concordância nominal e verbal;\r\n\r\n14) Regência nominal e verbal;\r\n\r\n15) Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação;\r\n\r\n16) Crase;\r\n\r\n17) Semântica: sinônimos, antônimos e polissemia;\r\n\r\n18) Níveis e funções da linguagem;\r\n\r\n19) Conotação e denotação; \r\n\r\n20) Linguagem figurada;\r\n\r\n21) Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre);\r\n\r\n22) Formação de palavras;\r\n\r\n23) Prefixos e sufixos;\r\n\r\n24) Flexões nominal e verbal;\r\n\r\n25) Verbos;\r\n\r\n26) Vozes verbais;\r\n\r\n27) Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento;\r\n\r\n28) Emprego dos relativos;\r\n\r\n29) Emprego dos conectivos;\r\n\r\n30) Colocação pronominal.\r\n\r\nCONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\n1) Sistemas Operacionais proprietários (Windows XP e 7);\r\n\r\n2) Suite de Escritório - (Pacote Office 2010);\r\n\r\n3) Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas;\r\n\r\n4) Conhecimentos de internet para navegação e comunicação via e-mails (Internet Explorer 9 e Outlook 2010);\r\n\r\n5) Noções de hardware e software para ambientes de microinformática;\r\n\r\n6) Noções de procedimentos de segurança da informação;\r\n\r\n7) Conhecimento de procedimentos, aplicativo e dispositivos para armazenamento de dados.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nCONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto;\r\n\r\n2) Poder Constituinte;\r\n\r\n3) Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade;\r\n\r\n4) Regimes políticos e formas de governo;\r\n\r\n5) A repartição de competência na Federação;\r\n\r\n6) Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos;\r\n\r\n7) Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal;\r\n\r\n8) Da Administração Pública;\r\n\r\n9) Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência;\r\n\r\n10) Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República;\r\n\r\n11) Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias;\r\n\r\n12) Das Funções Essenciais à Justiça;\r\n\r\n13) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública;\r\n\r\n14) Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1) Direito Administrativo: conceito, princípios administrativos explícitos e implícitos;\r\n\r\n2) Governo e Administração Pública: conceitos;\r\n\r\n3) Administração Pública: fins e princípios. Organização administrativa: centralização e descentralização. Administração direta e indireta; \r\n\r\n4) Ato administrativo: conceito, elementos, atributos e classificação. Anulação, revogação e convalidação;\r\n\r\n5)Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Do uso e do abuso do poder;\r\n\r\n6) Agentes públicos: espécies e classificação. Direitos, deveres e prerrogativas. Cargo, emprego e funções públicas. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Regime disciplinar. Responsabilidade civil, criminal e administrativa. Regime jurídico dos servidores. Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/75). Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/80). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75). Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/79);\r\n\r\n7) Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle. Delegação: concessão, permissão e autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial e controle legislativo. Responsabilidade Civil do Estado;\r\n\r\n8) Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/09);\r\n\r\n9) Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92);\r\n\r\n10) Contratos administrativos: noções gerais, características e espécies;\r\n\r\n11)Licitação: modalidades, dispensa e inexigibilidade. Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n12) Bens públicos: conceito e classificação. Afetação e desafetação;\r\n\r\n13) Desapropriação: conceito, pressupostos e formalização. Desapropriação indireta.\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL E LEIS PENAIS ESPECIAIS\r\n\r\n1) Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal;\r\n\r\n2) Teoria da norma penal: conceito; características; classificação; interpretação; integração; norma penal em branco;\r\n\r\n3) Conflito aparente de normas;\r\n\r\n4) A lei penal no tempo e no espaço;\r\n\r\n5) Teoria do delito: bem jurídico; conceitos de infração penal; elementos da infração penal; objeto jurídico e material; sujeitos da infração penal;\r\n\r\n6) Elementos da infração penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; sistemas classificatórios bipartido e tripartido;\r\n\r\n7) Fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade;\r\n\r\n8) Inter criminis; tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível;\r\n\r\n9) Excludentes de ilicitude e culpabilidade; imputabilidade;\r\n\r\n10) Teoria do erro: conceitos, distinções, natureza jurídica, espécies, teorias, descriminantes putativas; erro de tipo e erro de proibição;\r\n\r\n11) Classificação das infrações penais;\r\n\r\n12) Concurso de Pessoas;\r\n\r\n13) Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes;\r\n\r\n14) Concurso de Crimes;\r\n\r\n15) Dos crimes contra a pessoa;\r\n\r\n16) Dos crimes contra o patrimônio;\r\n\r\n17) Dos crimes contra a propriedade imaterial;\r\n\r\n18) Dos crimes contra a organização do trabalho;\r\n\r\n19) Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;\r\n\r\n20) Dos crimes contra a dignidade sexual;\r\n\r\n21) Dos crimes contra a família;\r\n\r\n22) Dos crimes contra a incolumidade pública;\r\n\r\n23) Dos crimes contra a paz pública;\r\n\r\n24) Dos crimes contra a fé pública;\r\n\r\n25) Dos crimes contra a Administração Pública;\r\n\r\n26) Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41);\r\n\r\n27) Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51);\r\n\r\n27) Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65);\r\n\r\n28) Dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos (art. 1º do Dec.-Lei 201/67);\r\n\r\n29) Código eleitoral (Lei nº 4.737/65 - Título IV - Disposições Penais);\r\n\r\n30) Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89);\r\n\r\n31) Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89);\r\n\r\n32) Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90);\r\n\r\n33) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - aspectos penais e processuais penais); \r\n\r\n34) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 - Título II - Das infrações penais);\r\n\r\n35) Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/90);\r\n\r\n36) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);\r\n\r\n37) Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/96);\r\n\r\n38) Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97);\r\n\r\n39) Código de Trânsito Brasileiro, aspectos penais e processuais penais (Lei nº 9.503/97);\r\n\r\n40) Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98);\r\n\r\n41) Lei de Proteção à Testemunha (Lei nº 9.807/99);\r\n\r\n42) Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº 10.259/01);\r\n\r\n43) Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03);\r\n\r\n44) Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03);\r\n\r\n45) Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/06); \r\n\r\n46) Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);\r\n\r\n47) Lei de Organização Criminosa (Lei nº12.850/13).\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\n1) Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal;\r\n\r\n2) Sistemas processuais;\r\n\r\n3) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço;\r\n\r\n4) Da Investigação Criminal: a persecução penal, seus órgãos e atribuições;\r\n\r\n5) Do inquérito policial: conceitos, características, natureza jurídica, formas de cognição e de instauração, prazos de conclusão, arquivamento e desarquivamento. Providências investigativas. Direitos do indiciado/investigado. A denúncia anônima. O termo circunstanciado da Lei nº 9.099/95. A verificação da procedência das informações;\r\n\r\n6) Auto de prisão em flagrante. Flagrante delito: conceito e espécies. Flagrante preparado, forjado, e retardado (ação controlada);\r\n\r\n7) Da ação penal: princípios, espécies, titularidade;\r\n\r\n8) Da jurisdição e competência;\r\n\r\n9) Teoria da prova: conceito, finalidade, objeto, meios, fontes, titularidade, princípios, sistemas de apreciação da prova, ônus da prova e produção probatória, valoração da prova, prova emprestada. Admissibilidade da prova. Ilicitude da prova;\r\n\r\n10) Meios de prova: exame de corpo de delito e outras perícias; interrogatório do acusado; confissão; depoimento de testemunhas; declaração do ofendido; acareação; documentos; indícios;\r\n\r\n11) Da restituição de coisas apreendidas; sequestro de bens; arresto e especialização de hipoteca; incidente de falsidade; da insanidade mental do acusado;\r\n\r\n12) Da busca e apreensão;\r\n\r\n13) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça;\r\n\r\n14) Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Da prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão domiciliar; outras medidas cautelares; liberdade provisória, com ou sem fiança;\r\n\r\n15) Da prisão temporária (Lei nº 7.960/89);\r\n\r\n16) Das citações e intimações;\r\n\r\n17) Das nulidades;\r\n\r\n18) Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;\r\n\r\n19) Procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);\r\n\r\n20) Procedimento especial da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);\r\n\r\n21) Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13): aspectos processuais e procedimentais; da investigação e dos meios de obtenção de prova; da colaboração premiada; da ação controlada; da infiltração de agentes;\r\n\r\n22) Lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/13).\r\n\r\nANEXO II - CRITÉRIO DEFINIDOR DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nO critério de pessoa deficiente é o especificado no Anexo Único da Lei Estadual nº 2.298, de 28/07/1994, acrescentado pelo artigo 3º da Lei Estadual nº 2.482/1995, como se segue:\r\n\r\n1 - A que apresenta redução ou ausência de função física: tetraplegia, paraplegia, hemiplegia, monoplegia, diplegia, membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas. \r\n\r\n- Não se enquadram no item I as deformidades estéticas ou as que não produzam dificuldades para execução de funções. \r\n\r\n2 - A que apresenta ausência ou amputação de membro. \r\n\r\n- Não se enquadram no item 2 os casos de ausência de um dedo por mão e a ausência de uma falange por dedo, exceção feita ao hállux, os casos de artelho, por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho. \r\n\r\n3 - A que apresenta deficiência auditiva. \r\n\r\n4 - A que apresenta deficiência visual classificada em: \r\n\r\n4.1 - Cegueira para aqueles que apresentam ausência total de visão ou acuidade visual não excedente a um décimo pelos optótipos de Snellen, no melhor olho após correção ótica, ou aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a vinte por cento, no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelho que aumente este campo visual. \r\n\r\n4.2 - Ambliopia para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível, aqui enquadrados aqueles cuja visão se situa entre um e três décimos pelos optótipos de Snellen, após correção e no melhor olho. \r\n\r\n5 - A que apresenta paralisia cerebral.”\r\n\r\nANEXO III - MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nATESTADO\r\n\r\nAtesto, a fim de fazer prova junto à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que o(a) Sr.(a). __________________________________________________________\r\n\r\nportador da Carteira de Identidade nº ______________________e CPF nº_____________________________encontra-se em perfeitas condições de saúde, estando apto (a) a participar da Prova de Capacidade Física constante do Concurso Público para Provimento de Cargo de Oficial de Cartório de 6ª Classe - 2013, que compreende os seguintes testes: Flexão de cúbitos (braços), Flexão Abdominal (remador), Corrida de Resistência e Corrida de Velocidade.\r\n\r\nRio de Janeiro,_______ de _____________ 20___.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNome legível e CRM do Médico\r\n\r\nId: 1575058"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2013, processo nº E-09/169/95//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 04 de setembro de 2013, às 14:01h, que teve por objeto a aquisição de materiais de proteção individual anti-chamas para uso do Serviço Aeropolicial - SAER, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 661.913,35 (seiscentos e sessenta e um mil novecentos e treze reais e trinta e cinco centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa MAGO COMERCIAL EIRELI ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 657.990,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1574524"
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                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 064/2013, Processo nº E-09/263/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 03 de outubro de 2013, às 14:31 horas, que teve por objeto a aquisição de material eletroeletrônico, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 9.034,98 (Nove mil e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 10.10.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa J3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 9.032,57 (nove mil trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1574699"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 065/2013, Processo nº E-09/00188/22//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 03 de outubro de 2013, às 15:31 horas, que teve por objeto a contratação de empresa especializada no ensino de línguas estrangeiras com foco turístico, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 185.412,36 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e doze reais e trinta e seis centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 10.10.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa POSITIVE IDIOMAS LTDA ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 184.950,00 (cento e oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1574701"
                        ],
                        "1574838": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLICIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens, tendo em vista apurado no Processo nº E-09/140/27//2013, faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 21/04/2013.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nServ\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n43953344\r\n\r\nThales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n83,89\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953069\r\n\r\nAlessandra Leal Brasil\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n82,86\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHeberth Tavares Cardoso\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n82,54\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n80,28\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43952992\r\n\r\nThais Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n80,06\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n78,04\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n78,02\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43952933\r\n\r\nRodrigo de Almeida Sá\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n77,94\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n5653622\r\n\r\nFabricio Oliveira Pereira\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n77,68\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n77,24\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n77,14\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953212\r\n\r\nGustavo de Melo de Castro\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953549\r\n\r\nClemente Nunes Machado Braune\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n76,50\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrao\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n75,70\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953131\r\n\r\nMarcela Ortiz Quintairos Jorge\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n75,45\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus Oliveira\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n74,91\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953298\r\n\r\nAna Paula Costa Marques de Faria\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n74,83\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n74,63\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n74,54\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n74,43\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n73,85\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n73,44\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953336\r\n\r\nPablo valentim\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n73,44\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953395\r\n\r\nAnderson de Paiva Gabriel\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n73,18\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953484\r\n\r\nMarcio Leandro Figueroa\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n73,04\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953140\r\n\r\nVinicius Paiva Galhardo\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n72,82\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n72,71\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n72,64\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n72,62\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n71,84\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n71,50\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43183000\r\n\r\nWilliam de Medeiros Pena Junior\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n70,97\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953905\r\n\r\nAugusto Motta Buch\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n70,85\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n70,50\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n70,46\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n68,70\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n65,39\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n70,45\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n44008015\r\n\r\nRudolph Bruno Anastácio\r\n\r\n02.02.02\r\n\r\n75,68\r\n\r\n02.02.02\r\n\r\n44089414\r\n\r\nMaurício Mendonça de Carvalho\r\n\r\n01.10.14\r\n\r\n0,00\r\n\r\n01.10.14\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\n01.08.08\r\n\r\n74,93\r\n\r\n01.08.08\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1574838"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1575012": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2013\r\n\r\nOnde se lê: Tipo: Menor Preço global por item.\r\n\r\nLeia-se: Tipo: Menor Preço global por lote.\r\n\r\nId: 1575012"
                        ],
                        "1574977": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 025/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...PT: 292218\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...PT:252169 \r\n\r\nId: 1574977"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1574687": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES e a Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem no DP do Plantão Noturno, no período de 01.10.2013 a 10.10.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ANA ROSENBLATT, Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA, Dra. ELISABETE SILVA DE BRITO, Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 2ª Vara Cível/ Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Queimados, no período de 06.10.2013 a 31.10.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo Cível/Consumidor de Jacarepaguá, no período de 01.10.2013 a 04.10.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 01.10.2013 a 15.10.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada, CESSANDO a sua designação para atuar na DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE BARBOSA AIRES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 01.10.2013 a 15.10.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada, CESSANDO a sua designação para atuar na DP da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, no período de 01.10.2013 a 15.10.2013, CESSANDO a sua designação para atuar na DP da 1ª/2ª Varas Cíveis da Comarca de Petrópolis - Regional Itaipava, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e Dra. GEORGIA VIEIRA PINTO CABEÇOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem no 7º NUDECON, no período de 29.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL LOZOYA CONSTANT para, sem prejuízo de suas atribuições, patrocinar a defesa dos assistidos A.T.L.G. e V.C.A. nos autos do processo nº E-09/7471/1404/2011-PAD nº 20/2012 e na audiência designada para o dia 10.12.2013, às 13:30 horas, na Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.10.2013, sexta-feira, em Manilha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 09.10.2013, quarta-feira, no Jardim Catarina, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 11.10.2013, sexta-feira, em Mesquita, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 16.10.2013, quarta-feira, no Jardim Catarina, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.10.2013, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 23.10.2013, quarta-feira, no Jardim Catarina, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.10.2013, quarta-feira, no Jardim Catarina, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 31.10.2013, quinta-feira, em Duque de Caxias, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.09.2013, domingo, na DP do Juizado Especial Cível de Valença, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO TERRA MEIRELES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.10.2013, sábado, na DP da 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA VIEIRA FERRAZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, para atuar na DP do Plantão Noturno, no período de 01.10.2013 a 10.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO para atuar na DP da 2ª Vara Cível / Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Queimados, no período de 06.10.2013 a 31.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALICE VINCIPROVA DOS REIS para atuar na DP do Núcleo Cível/ Consumidor de Jacarepaguá, no período de 01.10.2013 a 04.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuar na DP da 4ª Vara Cível e na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 01.10.2013 a 15.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CRISTINA FARIA AFFONSO para atuar na DP do 7º NUDECON e na DP do 10º NUDECON, no período de 29.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 10ª DP do NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor, no período de 16.10.2013 a 31.10.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar no referido órgão, pelo período de 01.10.2013 a 15.10.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 10ª DP do NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor, no período de 01.10.2013 a 15.10.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar no referido órgão, pelo período de 15.10.2013 a 31.10.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 10ª DP do NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor, no período de 01.10.2013 a 15.10.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar no referido órgão, pelo período de 15.10.2013 a 31.10.2013.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA e Dra. SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 10.10.2013, quinta-feira, às 21:00 horas, em razão da partida Flamengo x Internacional.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 09.10.2013, quarta-feira, no Batan, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2013, sábado, na Comarca de Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.10.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PALOMA ARAUJO LAMEGO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.10.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.10.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de São Fidélis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2013, segunda-feira, na Comarca de Cambuci, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN anteriormente designada.\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES para atuar na 2ª DP da Vara Criminal da Comarca de Macaé, no período de 10.10.2013 a 31.10.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da 1ª Vara Criminal / Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 1ª Vara Criminal /Júri da Comarca da Capital, no período de 09.10.2013 a 16.10.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo da Comarca de Magé, no período de 04.10.2013 a 18.10.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª DP da Vara de Infância e Juventude e na 2ª DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital, no período de 07.10.2013 a 31.10.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP do Núcleo da Comarca de Nilópolis, no período de 07.10.2013 a 31.10.2013.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas Dra. JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS e Dra. ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do Núcleo da Comarca de Nilópolis, no período de 07.10.2013 a 31.10.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKON para atuar na 1ª DP e na 2ª DP da Comarca de São Pedro da Aldeia, nesta última em concomitância com o Exmo. Defensor Público designado, no período de 01.10.2013 a 11.10.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL e Dra. TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 13.10.2013, domingo, às 16:00 horas, em razão da partida Flamengo x Botafogo.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.10.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MILENA CRISTIANE LIMEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2013, sábado, na Comarca de Cordeiro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE para atuar na 2ª DP da Vara Criminal da Comarca de Macaé, no período de 10.10.2013 a 31.10.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA para atuar na 1ª DP da 1ª Vara Criminal /Júri da Comarca da Capital, no período de 09.10.2013 a 16.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO para atuar na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Magé, no período de 04.10.2013 a 18.10.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO para atuar na DP do Núcleo da Comarca de Magé, no período de 04.10.2013 a 18.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS para atuar na 3ª DP da Vara de Infância e Juventude e na 2ª DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital, no período de 03.10.2013 a 31.10.2013, em razão do gozo de licença médica\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA VIEIRA MAINIER para atuar na 2ª DP da 3ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Niterói e na 1ª DP da 4ª Vara Criminal/ Júri da Comarca de São Gonçalo, no período de 27.09.2013 a 29.09.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA VIEIRA MAINIER para atuar na 1ª DP e na 2ª DP da Comarca de São Pedro da Aldeia, no período de 01.10.2013 a 11.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de outubro de 2013, MARCIO DANIEL PRADO LOPES, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por IANNE PINTO MARTINS, ID funcional nº 43540872. Processo E-20/001/3226/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 23 de setembro de 2013, IANNE PINTO MARTINS, ID Funcional nº 43540872, do cargo de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/3103/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 23 de setembro de 2013, SABRINA ROCHA LESSA, ID Funcional nº 43502059, do cargo de Técnico Médio da Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/3101/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 23 de setembro de 2013, PRISCILA SA DA COSTA, ID Funcional nº 50066617, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/3102/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 09 de setembro de 2013, MANOELA FANNI DIAS RESENDE, ID Funcional nº 44228970, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/3020/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 23 de setembro de 2013, NILSON DELFINO DA SILVA, ID Funcional nº 50082337, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/3104/2013.\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 9ª/31ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 08.10.2013 a 31.10.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da 51ª/52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 51ª/52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, em concomitância com a Exma. Defensora Pública anteriormente designada, no período de 08.10.2013 a 31.10.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 16ª/38ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 08.10.2013 a 31.10.2013, CESSANDO a sua designação para atuar na DP da 1ª a 7ª Varas Empresariais, no período de 08.10.2013 a 31.10.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. EDUARDO GOMES DE MORAES e Dr. MARCOS DELORME para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 32ª Vara Criminal da Capital, no período de 17.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica da Defensora Pública Titular. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.10.2013 a 05.10.2013, em razão do gozo de licença gala pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. MONICA ALMEIDA MOTA e Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 07.10.2013 a 21.10.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de Carlos Alberto Lima Vieira, junto ao XII Juizado Especial Cível, processo 21463.97.2013.8.19.208.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória. (Processo de origem nº 2007.054.005.578.8 da 4ª Vara Cível da Comarca de São João do Meriti).\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2013, sábado, na DP da 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LYVIA ELIAS COSENDEY anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.10.2013, domingo, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO LEAO ALVES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.10.2013, sábado, na DP da 2ª Vara de Família de São João de Meriti, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.10.2013, sábado, na DP da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 9ª/31ª Varas Cíveis na DP da 16ª/38ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 08.10.2013 a 31.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS para atuar na DP da 32ª Vara Criminal da Capital, no período de 17.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA LISBOA AMIM para atuar na DP da 11ª Vara de Fazenda Pública e na DP da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.10.2013 a 05.10.2013, em razão do gozo de licença gala, e no período de 07.10.2013 a 21.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nId: 1574687"
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                    "1574688": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.695/2007 - VANDER DA SILVA ANTUNES, Defensor Público matricula 930.807-3. Concedo o direto a percepção de 10%, 15% e 20% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.08.06; 25% com validade a contar de 23.06.08 e 30% com validade a contar de 23.06.11, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84. Lei complementar nº 68/90 e parecer constante do processo nº E-20/12.385/07, publicado no D.O de 04.07.07, tornando sem efeito os despachos de fls 08, 10 e 12 respectivamente. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.026/1995 - LÚCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público matricula 817.913-7. 45% de Triênio com validade a contar de 09.10.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.975/1995 - EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS, Defensora Pública matricula 819.980-4. 40% de Triênio com validade a contar de 02.10.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.256/1997 - FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, Defensora Pública matricula 821.254-0. 40% de Triênio com validade a contar de 05.10.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.367/1994 - ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES, Defensora Pública matricula 815.779-4. 60% de Triênio com validade a contar de 02.10.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.920/98 - PAULA ZOLATAR LAHMEYER DUVAL, Defensora Pública matricula 836.340-0. 40% de Triênio com validade a contar de 05.10.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.505/1996 - FELIX DUTRA, Defensor Público matricula 820.963-7. 45% de Triênio com validade a contar de 09.10.2013. \r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3156/2013 - ELIZABETH ABREU MONTEIRO, Defensora Pública ID Funcional 50075357. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do 2479/79, o tempo de serviço público à Guarda Municipal a Cidade do Rio de Janeiro, no período de 01/09/11 a 14/08/12 no total de 349 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.291/2000 - THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, Defensor Público matricula 836.346-7. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pela nobre Defensora Pública na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas por tabela, no mês de outubro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.817/2000 - DANIELLE DUARTE SAMBUGARO, Defensora Pública matricula 836.356-6. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pela nobre Defensora Pública na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas por tabela, no período de 11 a 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.808/06 - RENATA DE SÁ VILLAS BOAS, Defensora Pública matricula 896.775-4. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pela nobre Defensora Pública na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas por tabela, no período de 01 a 20 de outubro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3160/2013 - ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES, Defensora Pública matricula 949.544-1. Fica alterado o nome da Defensora Pública para ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES CASSOL, bem como seu estado civil para casada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3158/2013 - JULIANA GABRIELE FERREIRA ALCANTARA, Técnico Médio da Defensoria ID Funcional 44158971. Fica alterado o nome da servidora para JULIANA GABRIELE FERREIRA ALCANTARÂ VIANA, bem como seu estado civil para casada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3159/2013 - DANIELLE BEIRAL DUARTE, Servidora ID Funcional 50088521. Fica alterado o nome da servidora para DANIELLE BEIRAL DUARTE ALMEIDA, bem como seu estado civil para casada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3161/2013 - ADRIANA DOS SANTOS FAGUNDES Técnico Médio da Defensoria Matricula 974.810-4. Fica alterado o nome da servidora para ADRIANA FAGUNDES DE AMORIM TRINDADE, bem como seu estado civil para casada.\r\n\r\nId: 1574688"
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                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 09.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.804/07 - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, Defensor Público, matrícula 930.814-9. Fica retificado o total de dias averbados anteriormente para fins de triênio, referente ao tempo de exercício de advocacia, dos períodos 31.08.04 a 12.09.06 (720) dias, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei complementar 68/90 e o decidido no Proc. nº E-20/10.385/07, tornando sem efeito os despachos de fls. 04/05.\r\n\r\nId: 1574693"
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                    "1574691": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.262/1995 -Carla Maria Anunciação Ramos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.610/2000 -Renata Pacheco Saraiva Vogel \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.275/2000 -Marco Antônio Guimarães Cardoso\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.769/2000 -Paulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.170/1995 -Lúcia Maria Plácido de Oliveira Royo \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.130/2000 -Marcos Coelho Aires \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.000/1990 -Maria Luiza Alves \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.335/1998 -Márcia Cristina Nunes Pereira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.121/1994 -Walter Elysio Tavares\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 13/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.706/1997 - Betina Brandão Boechat \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.388/1990 - Eliane Gammaro Reis \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 19/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.227/2001 - Eduardo Quintanilha Telles de Menezes\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 03/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.914/2000 -Kátia Sharp \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.193/1995 -Marília de Abreu Quaresma Leitão\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.749/2012 -Conrado Cabral Ferraz \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.821/1995 -Marcia Maria da Veiga Pessanha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.904/1995-Thais Moya de Souza \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 04/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.738/2001 - Roberta de Freitas Braga \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.083/1988 - Thais Campos Vieitas Alves\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.102/2010 -Maria Isabel Moreira Caldas de A.Saboya \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/2012 -Paola Mavropoulos Beekhuizen Villar \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.139/2007 -Júlio Cesar Rocha Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.162/2007 -Vander da Silva Antunes\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 1574691"
                    ],
                    "1574715": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 92 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS VESTES TALARES PELOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR, NAS REUNIÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA DPGE-RJ E EM SOLENIDADES.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais e, na forma do art. 102, § 1º da Lei Complementar nº 80/94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o uso das vestes talares, além de representar identificação do Defensor Público, confere o ar solene próprio do altaneiro papel cometido ao prestigioso Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, já que se trata do mais alto órgão colegiado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e com relevantes atribuições previstas na norma de regência,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a utilização das vestes talares pelos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas reuniões do Colegiado e nas sessões solenes em que o Conselho Superior se faça presente, como nas de posse dos novos Defensores Públicos substitutos e nas de posse do Defensor Público Geral. \r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por vestes talares a beca confeccionada em tecido preto, cordão verde, renda branca nos punhos, sobremanga até a altura dos cotovelos e comprimento até a altura dos tornozelos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de junho de 2011, data da decisão deste Egrégio Conselho Superior, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nLUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nRÔMULO ARAUJO\r\n\r\nTIAGO ABUD\r\n\r\nNILSOMARO RODRIGUES\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nDARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\nOuvidora-Geral/DPGE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 93 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDEFINE A ATRIBUIÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO PARA RESPOSTA, CONTESTAÇÃO OU QUALQUER OUTRA MEDIDA DECORRENTE DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO POR VIA POSTAL OU CARTA PRECATÓRIA.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 e parágrafos, em especial o seu §1°, da Lei Complementar Federal nº 80/94, com as modificações inseridas pela Lei Complementar Federal nº 132/09, \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Tratando-se de citação/intimação por via postal ou carta precatória o Defensor Público em exercício na DP do Juízo onde tramita o processo tem atribuição para patrocinar os interesses do assistido, inclusive apresentar resposta, contestação ou qualquer outra medida que entender pertinente.\r\n\r\n§ 1º- O Defensor Público em atuação no órgão de execução junto ao juízo onde reside o assistido poderá, analisando o caso concreto e verificando a conveniência e oportunidade, elaborar defesa e atendimento.\r\n\r\n§ 2º- Verificada, mediante afirmação escrita do assistido, a real impossibilidade fática de deslocamento ao juízo onde tramita o processo, caberá ao Defensor Público em atuação junto ao juízo onde reside o assistido atuar nas hipóteses do caput.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 464, de 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nLUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nRÔMULO ARAUJO\r\n\r\nTIAGO ABUD\r\n\r\nNILSOMARO RODRIGUES\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nDARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\nOuvidora-Geral/DPGE\r\n\r\nId: 1574715"
                    ],
                    "1574721": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor dos apenados, cujas cópias dos processos judiciais encontram-se apensados aos administrativos:\r\n\r\nGILBERTO ADALBERTO TEIXEIRA SANTOS - 0009790-67.2009.8.19.0202 - Adm. nº E-20/20.666/2012;\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DA SILVA - 0010119-56.2005.8.19.0061 - Adm. nº E-20/21.526/2012;\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor dos apenados, cujas cópias dos processos judiciais encontram-se apensados aos administrativos:\r\n\r\nFERNANDO DIEGO FIRMIANO GOMES - 0003365-95.2007.8.19.0007 - Adm. nº E-20/20.560/2013;\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES MARTINS - 0023076-04.2008.8.19.0023 - Adm. nº E-20/20.590/2013;\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor dos apenados, cujas cópias dos processos judiciais encontram-se apensados aos administrativos:\r\n\r\nMARCOS EMILIO FERNANDES LOUREIRO - 0029841-19.2006.8.19.0004 - Adm. E-20/21.461/2012;\r\n\r\nIRENILDO PEDRO DE SOUZA - 0097752-28.2004.8.19.0001 - Adm. nº E-20/20.773/2009;\r\n\r\nId: 1574721"
                    ],
                    "1574706": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/10.808/93 - ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES, Defensora Pública, matrícula 810.610-6. Diante da manifestação de fl.107, DEFIRO O CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de DEZEMBRO/2013, e excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/10.805/95 - PETRUCIO MALAFAIA VICENTE, Defensora Pública, matrícula 816.967-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2011 para mês de MARÇO/2011 (fls. 94 e 96), excluo o requerente o direito ao gozo de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/10.228/10 - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 949.549-0 Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 69), excluo o requerente o direito ao gozo de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/10.618/96 - MARCO ANTONIO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 819.999-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para mês de NOVEMBRO/2013 (fls. 111), excluo o requerente o direito ao gozo de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/10.593/89 - MARIA DO CARMO GONÇALVES, Defensora Pública, matrícula 265.829-2. Indefiro o pedido de renúncia de fls. 80, eis que se encontra intempestivo, na forma do estabelecido no art. 9º da Resolução DPGE nº 571/2011.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/12.855/11 - ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA, Defensora Pública, matrícula 969.603-0 Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2013, excluo a requerente da tabela férias do mês de DEZEMBRO/2013.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/11.391/12 - PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA, Defensora Pública, matrícula 969.582-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA e PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA, respectivamente, nos meses de DEZEMBRO/2013 e NOVEMBRO/2013.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/11.568/03 - ÁGATHA CRISTINA OLIVEROS, Defensora Pública, matrícula 877.360-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como as razões constantes no requerimento de fls. 124/125, RECONSIDERO a decisão de fls. 14 e ACOLHO o pedido gozo de fls. 123. \r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/11.330/11 - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, Defensora Pública, matrícula 949.562-3. Diante da manifestação de renúncia parcial ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2013, relativo ao período de 01.11.2013 a 15.11.2013, não havendo óbice legal à pretensão formulada nem neste caso prejuízo à confecção do mapa de movimentação, excluo a Requerente das tabelas de férias nos referidos períodos. \r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/10.602/02 - ALESSANDRA RODRIGUES PAPA, Defensora Pública, matrícula 860.762-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para mês de NOVEMBRO/2013 (fls. 154), excluo a requerente o direito ao gozo de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/10.263/10 - RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA, Defensora Pública, matrícula 949.567-2. Diante da manifestação de fls. 84, DEFIRO O CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, para mês de NOVEMBRO/2013, excluo a requerente o direito ao gozo de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/12.155/07 - JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, Defensor Público, matrícula 930.832-1. Diante da manifestação de fls. 118, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, para mês de NOVEMBRO/2013, excluo o requerente o direito ao gozo de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/10.654/07 - RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES, Defensora Pública, matrícula 896.794-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para mês de NOVEMBRO/2013 (fls. 51) excluo a requerente o direito ao gozo de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/12.170/07 - DIOGO SOARES MENEZES, Defensor Público, matrícula 930.857-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para mês de NOVEMBRO/2013 (fls. 38), excluo o requerente o direito ao gozo de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/10.777/05 - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 896.792-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para mês de NOVEMBRO/2013 (fls. 80) excluo a requerente o direito ao gozo de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/10.294/12 - ELISA COSTA CRUZ, Defensora Pública, matrícula 969.606-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 34) excluo a requerente o direito ao gozo de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/11.558/03 - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 877.427-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 76), excluo o requerente o direito ao gozo de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/10.033/10 - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 949.541-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 59), excluo o requerente o direito ao gozo de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/12.348/08 - MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO, Defensor Público, matrícula 896.795-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 37), excluo o requerente o direito ao gozo de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/10.229/05 - FABIANA DO AMARAL CARDINOT, Defensora Pública, matrícula 877.401-0. Diante da manifestação de fls. 50, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, para mês de NOVEMBRO/2013, excluo a requerente da tabela de férias no período de 16 a 30 de novembro, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-20/10.275/00 - MONICA ALMEIDA MOTA, Defensora Pública, matrícula 836.351-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de NOVEMBRO/2013, relativas ao 2º período de 2005. \r\n\r\nId: 1574706"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1574707": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2012-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato original por 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.878/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2012-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato original por 12(doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.878/2011.\r\n\r\nId: 1574707"
                    ],
                    "1574709": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2013.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial e apoio tecnológico, para atender às necessidades da DPGE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.374.899,00 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.232/2012.\r\n\r\nId: 1574709"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1575436": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.483, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso em Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI, instrumento de natureza contábil, tendo por finalidade propiciar os meios necessários visando à implementação, desenvolvimento e manutenção de programas, projetos e ações voltados ao idoso, assegurando os seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.\r\n\r\nArt. 2° - O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI será administrado pela Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, tendo suas ações voltadas para a execução das políticas públicas de assistência ao idoso, formuladas e aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.\r\n\r\nParágrafo Único - O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI, em suas ações executivas, ficará subordinado diretamente ao Secretário da Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso que o presidirá.\r\n\r\nArt. 3° - Constituem fontes de recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI:\r\n\r\nI - as transferências e repasses da União, Estado e do Município, por seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como de seus Fundos;\r\n\r\nII - os auxílios, legados, valores, contribuições e doações, inclusive de bens móveis e imóveis, que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;\r\n\r\nIII - produtos de aplicações financeiras dos recursos disponíveis;\r\n\r\nIV - os valores das multas previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003); \r\n\r\nV - as doações de contribuintes do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, conforme disposto nos artigos 2º e 3º da Lei Federal nº. 12.213, de 20 de janeiro de 2010, com a alteração introduzida pelo artigo 88 da Lei Federal nº. 12.594, de 18 de janeiro de 2012 e/ou outros incentivos fiscais; \r\n\r\nVI - outras receitas destinadas ao referido Fundo;\r\n\r\nVII - as receitas estipuladas em lei.\r\n\r\n§ 1° - Os recursos que compõem o Fundo Municipal do Idoso - FMDI serão depositados e movimentados em conta específica, mantida em instituição financeira designada pela Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, especialmente aberta para essa finalidade.\r\n\r\n§ 2° - Os recursos de responsabilidade do Município de Campos dos Goytacazes, destinados ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI serão programados de acordo com a Lei Orçamentária do respectivo exercício financeiro, para promover ações de proteção e promoção e assistência ao idoso, conforme decreto regulamentador desta Lei.\r\n\r\nArt. 4° - Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI serão destinados:\r\n\r\nI - Custeio integral ou parcial de programas, projetos e serviços inscritos, avaliados e aprovados no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, a serem executados pela Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, órgão da Administração Pública Municipal e por outros órgãos governamentais e não governamentais que preencham e cumpram os requisitos exigidos em lei, em consonância com o Estatuto do Idoso;\r\n\r\nII - Contratação de serviços técnicos por parte das empresas públicas ou privadas, entidades conveniadas e técnicos especializados para a execução e manutenção de programas e projetos específicos do setor de assistência ao idoso;\r\n\r\nIII - Aquisição de material permanente, de consumo ou de outros insumos quando necessários ao desenvolvimento e a manutenção dos programas e projetos;\r\n\r\nIV - Construção, reforma, ampliação, aquisição de bens imóveis, vinculados ao seu patrimônio, bem como a locação de imóveis ou móveis para a prestação de serviços relacionados à política de assistência ao idoso;\r\n\r\nV - Desenvolvimento de programas e projetos de capacitação e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração, recursos humanos e de controle operacional ou administrativo nas ações assistências ao idoso;\r\n\r\nVI - assinatura e aquisição de jornais, revistas, livros, vídeos, canais de TV e documentários de interesse do Fundo;\r\n\r\nVII - Contratação de cursos destinados à especialização e aperfeiçoamento dos servidores do Fundo em áreas de atendimento assistencial quanto aos direitos sociais e de cidadania ao idoso;\r\n\r\nVIII - Custeio de despesas administrativas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI voltadas para a execução de atividades operacionais e de apoio às ações dos programas e projetos no âmbito da assistência ao idoso; \r\n\r\nParágrafo único - Outras aplicações e investimentos em programas e projetos de interesse da Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, com recursos do Fundo dependem de autorização prévia do Conselho Municipal do Idoso - CMDI, mediante exposição de motivos.\r\n\r\nArt. 5º - O orçamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI evidenciará as políticas e os programas de trabalho governamentais, observados o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e, na sua elaboração e execução, os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso prestará contas ao Conselho Municipal do Idoso - CMDI sobre os resultados alcançados pelas ações realizadas no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI na forma e periodicidade requerida pelo Conselho, prestando-lhe informações adicionais quando assim for necessário. \r\n\r\nArt. 7° - O processamento contábil do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI será realizado de acordo com normas e princípios vigentes de contabilidade pública para a gestão financeira de fundo especial, observando ainda as instruções internas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria do Município.\r\n\r\nArt. 8° - O Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante decreto, a partir da publicação desta Lei, estabelecerá as normas referentes à organização e operacionalização do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI.\r\n\r\nArt. 9° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1575436"
                    ],
                    "1575437": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº2993/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 5713/2013, publicado em 04/10/2013, conceder a Valdicea Ribeiro Barreto , na condição de viúva do falecido funcionário Valdir Gomes Barreto, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado no Gabinete da Prefeita, na função de Oficial Administrativo , matrícula n°4058, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 17/07/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº2994/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3188/2013, publicado em 30/09/2013, reverter a cota de Pensão destinada a Luana Gomes Azeredo , na condição de pensionista/filha menor de 21 anos, da falecida funcionária Rita de Cássia Gomes Filho Azeredo, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula n°9610, PARA, o viúvo Joel Pereira Azeredo, para que este passe a perceber um percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 24/04/2013, data em que a ex pensionista Luana completou 21 anos de idade, tudo com base no art. 78, III , da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS, bem como §2º, do art. 77 da Lei nº 8213/91 - Plano de Benefícios da Previdência Social. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 356/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2995/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Médica III - 24h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 24408, Viviani Aparecida de Oliveira Gozer, com efeito a contar de 04/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2996/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, o Assessor Técnico III, lotado na Procuradoria Geral do Município, matrícula nº2015, Luiz Fernando França Vianna, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2997/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Pedagogo A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 20709, Otávio Cordeiro de Paula, com efeito a contar de 12/08/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº2998/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 5945/2013, publicado em 01/10/2013, conceder a Celuta da Conceição Felizardo Ribeiro , na condição de viúva do falecido funcionário Grivaldo Ribeiro de Oliveira, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Vias Públicas , matrícula n°4983, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 14/06/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº2999/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 4431/2013, publicado em 01/10/2013, reverter a cota de Pensão destinada a Nilsa da Fonseca Machado , na condição de pensionista/viúva do falecido funcionário Jair Machado, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transporte, na função de Motorista , Nível 15, do quadro III , matrícula n°771, PARA, a filha inválida Solange Fonseca Machado, para que esta passe a perceber um percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 07/03/2013, DATA DO ÓBITO da ex pensionista Nilsa, tudo com base no art. 78, III , da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS, bem como §2º, do art. 77 da Lei nº 8213/91 - Plano de Benefícios da Previdência Social. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 420/2006 e 1103/2001.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°3000/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 40, §5º da CR/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº15855, Neilma de Souza Maciel Santos, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°3001/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Médica III - 24h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23754, Lais Bastos Pessanha, com efeito a contar de 27/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3035/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 6406/2013, publicado em 07/10/2013, conceder a Neide Tavares Viana , na condição de viúva do falecido funcionário Hélio Viana, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Governo, na função de Adjunto de Serviço Técnico 1ª Categoria , matrícula n°2343, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 31/08/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3036/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 5867/2013, publicado em 07/10/2013, conceder a Cremilda Maria da Conceição Pessanha Nogueira , na condição de viúva do falecido funcionário Rubens de Sousa Nogueira, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, na função de Calceteiro , matrícula n°1572, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 25/06/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3037/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 6025/2013, publicado em 07/10/2013, conceder a Alcemir Amaral Queiroz Júnior , na condição de viúvo da falecida funcionária Juliana Machado Velasco Queiroz, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professor II, 25 h, C , matrícula n°15524, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 11/08/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3038/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 4874/2013, publicado em 07/10/2013, conceder a José Pessanha , na condição de viúvo da falecida funcionária Marly Clemente Pessanha, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Auxiliar de Serviços Escolares , matrícula n°3226, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 25/06/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3039/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no parecer nº 1771/2013, no processo n° 12780/2009, publicado em 11/09/2013, reverter a cota de Pensão destinada a Maria de Lourdes Rangel Barreto, na condição de pensionista do falecido funcionário Jair Ferreira da Silva, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Gurda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal 3ª classe, padrão C, do Quadro III , matrícula n°99103, PARA, a outra dependente pensionista Luci Rodrigues Areas, para que esta passe a perceber um percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 01/01/2012, DATA DO ÓBITO da ex pensionista Maria de Lourdes, tudo com base no art. 78, III da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS, bem como §2º, art. 77 da Lei nº 8213/91 - Plano de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1575437"
                    ],
                    "1575343": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.476, de 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nAltera o Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, extinguindo e criando cargos, dando ainda outras providências\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, 01 (um) cargo de Diretor de Políticas Habitacionais DAS-3, 01 (um) cargo de Chefe de Apoio e Assistência às Comunidades DAS-5, 01 (um) cargo de Chefe de Aluguel Social DAS-5, 01 (um) cargo de Coordenador de Mobilização e Organização Comunitária DAS-6, 01 (um) cargo de Coordenador de Estudos Sócio Econômicos DAS-6, 01 (um) cargo de Coordenador de Negociação, Denúncia e Remanejamento DAS-6 e 01 (um) cargo de Coordenador Administrativo DAS-6.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam criados no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Secretaria Municipal de Saúde, 01 (um) cargo de Coordenador de Supervisão Odontológica DAS-5, 01 (um) cargo de Coordenador de Especialidades Odontológicas DAS-5, 01 (um) cargo de Coordenador Administrativo de Odontologia DAS-5, 01 (um) cargo de Coordenador de Supervisão de Enfermagem DAS-5, 01 (um) cargo de Coordenador de Supervisão de Fisioterapia DAS-5, 01 (um) cargo de Coordenador Administrativo do ESF DAS-5, 03 (três) cargos de Chefe do Departamento Médico de UPH DAS-5, 03 (três) cargos de Chefe do Departamento de Enfermagem de UPH DAS-5, 04 (quatro) cargos de Coordenador de Programas - CAPS FG, 03 (três) cargos de Coordenador de Programas - UA, UAI e RT FG e 01 (um) cargo de Coordenador do Programa do Homem FG.\r\n\r\nArt. 3º - Fica extinto no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete DAS-3.\r\n\r\nArt. 4º - Fica criado e acrescido no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, 01 (um) cargo de Diretor de Rodoviárias DAS-3.\r\n\r\nArt. 5º - Fica extinto no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Fundação Municipal Jornalista Osvaldo Lima no setor da Superintendência do Teatro Municipal Trianon, 01 (um) o cargo de Diretor Administrativo Financeiro DAS-3.\r\n\r\nArt. 6º - Fica extinto no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Secretaria Municipal de Relações Institucionais, o cargo de Diretor Administrativo Financeiro DAS-3.\r\n\r\nArt. 7º - Fica criado e acrescido no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Secretaria Municipal de Governo, 01 (um) cargo de Assistente Especial DAS-5.\r\n\r\nArt. 8º - Fica criado e acrescido no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Secretaria Municipal de Governo, 01 (um) cargo de Assessor Especial DAS-4.\r\n\r\nArt. 9º - Fica transformada a nomenclatura de 10 (dez) cargos de Encarregado de Localidade DAS-7 criados no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013 na estrutura da Secretaria Municipal de Governo, passando a denominar-se de Assistente Especial DAS-7.\r\n\r\nArt. 10 - Fica criado e acrescido no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, no Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC, 04 (quatro) cargos de Assessor Especial DAS-4.\r\n\r\nArt. 11 - Fica criado e acrescido no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Procuradoria Geral do Município, 01 (um) cargo de Assistente Especial DAS-5.\r\n\r\nArt. 12 - Fica criado e acrescido no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Procuradoria Geral do Município, 01 (um) cargo de Diretor Jurídico de Pessoal DAS-3.\r\n\r\nArt. 13 - Fica criado e acrescido no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, 01 (um) cargo de Diretor de Projetos DAS-3.\r\n\r\nArt. 14 - Fica criado e acrescido no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Secretaria Municipal dos Direito dos Idosos, 01 (um) cargo de Assessor Especial DAS-4.\r\n\r\nArt. 15 - Fica criado e acrescido no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal, 01 (um) cargo de Assessor Especial DAS-4.\r\n\r\nArt. 16 - Fica criado e acrescido no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Fundação Municipal de Saúde, 01 (um) cargo de Chefe Expediente DAS-5.\r\n\r\nArt. 17 - Fica criado e acrescido no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Secretaria de Paz e Defesa Social, 01 (um) cargo de Assessor Especial DAS-4.\r\n\r\nArt. 18 - Fica criado e acrescido no Anexo II da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, 01 (um) cargo de Gerente do Bolsa Família \r\n\r\nDAS-5.\r\n\r\nArt. 19 - Ficam estabelecidos os vencimentos das Funções Gratificadas de Gerente e Sub-Gerente da Divisão de Lotação e Controle de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas nos termos do Art. 3º da Lei 8.015 de 02 de julho de 2008, com os valores dos DAS-3 e DAS-4, respectivamente de acordo com o anexo IV da Lei nº. 8.344, de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - As atribuições dos cargos criados e modificados por esta Lei estão descritas no Anexo III da Lei 8.344 de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 21 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1575343"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1575419": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.045.000562-8-PR, Carta Convite nº 001/13, e, em consequência, ADJUDICA o seu objeto, a Reforma emergencial de Unidade Médica de Saúde nas localidades de Conselheiro Josino, e nos Parques Santa Helena, Aurora e Santa Rosa, à CONCENTRO SERVIÇOS CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA, que apresentou o valor de total de R$ 147.706,51 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e seis reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.045.000563-5-PR, Carta Convite nº 002/13, e, em consequência, ADJUDICA o seu objeto, a Reforma emergencial de Unidade Médica de Saúde nas localidades de Baixa Grande, Santa Cruz, Alair Ferreira e Sapucaia, à K.M.X. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, que apresentou o valor o total de R$ 147.804,82 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e quatro reais, oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1575419"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1575390": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação 0165/2013\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Deliberação dos Conselheiros reunidos em Assembléia Ordinária realizada no dia 08 de outubro do corrente ano, que decidiram, após apresentação do parecer da Comissão de Finanças pela aprovação das seguintes prestações de contas.\r\n\r\n1 - Inspetoria São João Bosco/Centro Juvenil São Pedro, projeto: “Rede de Oportunidades”, exercício: 2012;\r\n\r\n2 - Inspetoria São João Bosco/Centro Juvenil São Pedro, projeto: “Araribá”, exercício: 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de outubro de 2013\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1575390"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1575332": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso: 2009.012.000121-8-PR\r\n\r\nReferência: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nASSUNTO: Reconhecimento de Dívida\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nEm conformidade com o Relatório da Comissão de Auditoria Interna da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, datado de 15 de agosto de 2013 e ainda com o Parecer nº 265.007/2013, da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, para atender ao Processo de nº 2009.012.000121-8-PR, PRONUNCIO-ME FAVORAVELMENTE AO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA no valor original de R$ 127.487,29 (cento e vinte sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), correspondente ao pagamento das parcelas de aluguéis de equipamentos e Mão-de-obra para manuseio das máquinas de reprografia da Empresa SIMPRESS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob o número 07.432.517/0001-07, no período de agosto de 2012 a dezembro/2012. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMatrícula 6859\r\n\r\nProcesso: 2012.012.000178-1-PR \r\n\r\nReferência: CENTRO DE DIAGNÓSTICO NEUROPSICOLÓGICO S/C LTDA\r\n\r\nASSUNTO: Reconhecimento de Dívida\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nEm conformidade com o Relatório da Comissão de Auditoria Interna da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, datado de 10 de setembro de 2013 e ainda com o Parecer nº 271.006/2013, da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, para atender ao Processo de nº 2009.012.000178-1-PR, PRONUNCIO-ME FAVORAVELMENTE AO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA no valor original de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), correspondente ao pagamento da parcela de novembro/2012 do Curso de Neuropsicologia, conforme contrato firmado com o CENTRO DE DIAGNÓSTICO NEUROPSICOLÓGICO S/C LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.792.639/0001-68.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMatrícula 6859\r\n\r\nId: 1575332"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1574980": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1574980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1575387": [
                                "DOCG - Ato",
                                "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso nº. 2013.109.009897-4-PR\r\n\r\nTendo em vista os pronunciamentos constante do presente administrativo, mormente o da Douta Assessoria Jurídica acatando-o, resolvo:\r\n\r\na) Considerar DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, de acordo com o disposto no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93. \r\n\r\nb) ADJUDICAR e RATIFICAR nos termos da Lei nº. 8.666/93, artigo 26, a Dispensa de Licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, Inciso X, a locação de galpão para abrigar a área de manutenção das diretorias de projetos viários e de operações viárias. \r\n\r\nc) Autorizo a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a favor de Carisma Engenharia Ltda.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\n(omitido do D.O. de 30/09/2013)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1575387"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1574775": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 1.078/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 868/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 08 de julho de 2013, que puniu a Guarda Civil Municipal DEBORA CRISTINA NUNES BARCELOS, matricula 19096, por ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1574775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1574782": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1574782"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1575399": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM\r\n\r\nDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - NIVEL MÉDIO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso legal de suas atribuições e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 27/05/12, homologado através da Portaria 1352/12, publicada em 18/06/2012, e republicada em 02/07/2013, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nDecide CONVOCAR os candidatos aprovados no cargo do NÍVEL MÉDIO que segue abaixo, para comparecerem na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, localizada na rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, na data e horário abaixo informado, para ciência oficial e marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos.\r\n\r\nOs candidatos ao cargo deste Edital de Convocação deverá realizar os exames determinados no item 12 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nInstrutor de Artes e Ofícios: Acuidade Visual, Audiometria, Hemograma Completo, ECG 40 anos;\r\n\r\nDia 14/10/2013 - 10h\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFAGNER MATHIAS FLORENTINO\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS\r\n\r\nCARLA BASTOS RIBEIRO\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROCHA DIAS JÚNIOR\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS\r\n\r\nJOSANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS\r\n\r\nSIMONE JARDIM DA SILVA \r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS\r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVA SIMÕES \r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS\r\n\r\nEDMAR LUIS BRAZ PEREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1575399"
                        ],
                        "1575365": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 052/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 052/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para a manutenção da frota de veículos oficiais leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de outubro de 2013, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1575365"
                        ]
                    },
                    "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1575334": [
                                "I - Edital",
                                "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 15/10/2013 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Setembro do exercício 2013;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Outubro de 2013.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1264/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18/05/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 15/10/2013 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Setembro do exercício 2013;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Outubro de 2013.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1575334"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1575418": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE ADESÃO À\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 081/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2012\r\n\r\nProcesso nº: 2013.045.000557-7-PR.\r\n\r\nÓrgão Gerenciador: Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nVigência da Ata: 13/12/2012 a 13/12/2013.\r\n\r\nÓrgão Aderente: Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de exames diagnósticos: Item 2.1 - Exame de Cintilografia Óssea, 80 unidades, valor unitário R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);\r\n\r\nItem 2.2 - Exame de Cintilografia Perfusão/Ventilação Pulmonar, 80 unidades, valor unitário R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\nContratada: Cintilog Diagnósticos Ltda ME.\r\n\r\nCNPJ: 10.362.748/0001-98\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nDespacho de revogação de processo licitatório, em razão do valor registrado está superior ao valor praticado no mercado.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei nº.\r\n\r\n8.666/93, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de sanar as falhas encontradas na estimativa de preço dos itens, que compõem a solicitação de despesa que gerou o certame em referência para repetir o processo licitatório;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREVOGAR o processo licitatório sob o n.º 2013.045.000528-2-PR, que originou a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n.º 027/2013, cujo objeto é aquisição de medicamentos para atender ao Programa Especial - COLAGENOSE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nMat. 6421\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2013.045.000557-7-PR\r\n\r\nCONTRATO Nº.: 160/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Termo de Adesão à Ata de Registro de Preço nº. 001/2013\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de exames diagnósticos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCONTRATADA: CINTILOG DIAGNÓSTICO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº.: 10.362.748/0001-98\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2013.045.000334-8-PR\r\n\r\nCONTRATO Nº.: 161/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Tomada de Preço nº. 004/2013\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção da UBS no Parque Esplanada - Rua Antônio Nunes Pires, s/n. \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCONTRATADA: ANGEMAR MULTI COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº.: 08.680.836/0001-96*\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.453.628,02 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2013.045.000339-4-PR.\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nCONTRATADA: POTENXIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ.: 16.813.812/0001-96\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 071/2013 pelo período de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFundamentação Legal: Artigo 57, § 1º, incisos, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2013.045.000492-3-PR.\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nCONTRATADA: IMABOL - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.402.572/0001-68\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 122/2013 pelo período de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFundamentação Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2012.045.000572-P-PR.\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nCONTRATADA: PONTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.282.587/0001-18\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 147/2012 pelo período de 320 (trezentos e vinte) dias.\r\n\r\nFundamentação Legal: Artigo 57, § 1º, incisos, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2013.045.000310-4-PR\r\n\r\nCONTRATO Nº.: 157/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial SRP nº. 006/2013. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de imunobiológicos (vacinas) para atender o departamento de Epidemiologia.\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCONTRATADA: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº.: 33.247.743/0035-69\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 599.706,50 (quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e seis reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1575418"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1575369": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 026/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 03 (três) elevadores para a área hospitalar do Hospital Ferreira Machado - unidade hospitalar administrada pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de outubro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1575369"
                        ],
                        "1575370": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 050/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 050/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo de informática para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de outubro de 2013, às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1575370"
                        ],
                        "1575371": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - \r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 031/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de água mineral - galão de 20 litros para consumo nas unidades hospitalares e pré-hospitalares pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de outubro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1575371"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1575392": [
                                    "DOCG - Resoluções",
                                    "Id: 1575392"
                                ],
                                "1575391": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital n.º 020/2013\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais e no cumprimento da Lei Municipal n.º 8.419/2013, e considerando o não comparecimento de alguns conselheiros convocados no prazo estabelecido pelo Edital n.º 019/2013, sendo caracterizada a desistência, pelo presente, CONVOCA os Conselheiros Tutelares, aprovados no último processo seletivo realizado para a gestão 2012-2015 e que ainda não assumiram a titularidade, obedecida a classificação por votos, conforme descrição abaixo: \r\n\r\n1-Carla Queiroz da Silva\r\n\r\n2-Maria da Penha Menezes\r\n\r\n3-Mariana Martins\r\n\r\nDas normas de apresentação: \r\n\r\n1-Os conselheiros convocados deverão apresentar-se na sede do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, situado na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, portando original e cópia de documento oficial de identidade, CPF e comprovante de residência, no período compreendido entre os dias 15/10/2013 e 16/10/2013, das 9h às 15h. \r\n\r\n2-Considerando a nova divisão territorial dos Conselhos Tutelares do Município, definida na Lei n.º 8.419/2013, a atuação dos conselheiros convocados não estará vinculada à opção escolhida no processo seletivo ao qual participou.\r\n\r\n3-No momento de sua apresentação, na forma definida no item 01, o conselheiro convocado deverá optar por preferência em sua área de atuação territorial, entretanto, havendo excesso de conselheiros optantes por um mesmo território, as vagas serão preenchidas, dando preferência aos mais votados na etapa de eleição do processo seletivo ou conforme critério a ser definido pelo CMPDCA, considerando o melhor interesse público. \r\n\r\n4-Os conselheiros convocados na forma do presente edital cumprirão mandato até o dia 09 de janeiro de 2016, conforme definido no artigo 77 da Lei Municipal n.º 8.419/2013. \r\n\r\n5-Os conselheiros convocados deverão providenciar a documentação relacionada abaixo,sendo original e cópia, para apresentação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, na data provável de 16/10/2013, como segue: \r\n\r\n4.1 - 01 foto 3x4\r\n\r\n4.2 - Documento de Identidade\r\n\r\n4.3 - CPF\r\n\r\n4.4 - Carteira de Trabalho\r\n\r\n4.5 - Titulo de eleitor\r\n\r\n4.6 - Comprovante de quitação eleitoral \r\n\r\n4.7 - Certificado de reservista\r\n\r\n4.8 - Certidão de nascimento ou casamento\r\n\r\n4.9 - Comprovante de residência\r\n\r\n4.10- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais ( Cartório Distribuidor e Vara Federal) \r\n\r\n4.11 - Diploma de conclusão do ensino médio\r\n\r\n4.12 - Imposto de Renda \r\n\r\n4.13 - cartão de conta no Banco Santander. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1575391"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1575361": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO nº. 041/2013\r\n\r\nPROCESSO nº. 2013.002.000368-5-PR\r\n\r\nConvite nº. 012/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para organização do I Seminário de Capacitação de Profissionais de Educação Física a ser realizado na FME.\r\n\r\nCONTRATADA: pavicunha serviços e empreendimentos ltda\r\n\r\nCNPJ nº. 04.559.525/0001-12\r\n\r\nvalor global: R$ 41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02(dois) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esportes =\r\n\r\nId: 1575361"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1575360": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO nº. 135/2013\r\n\r\nPROCESSO nº. 2013.024.000337-7-PR\r\n\r\nConvite nº. 010/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fotografia para atender aos eventos culturais e artísticos do município de Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\nCONTRATADA: perfeição fotografias e publicidade ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 06.352.861/0001-15\r\n\r\nvalor global: R$ 69.660,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 07(sete) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - VALOR\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000657-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 009/2013 \r\n\r\nTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 343/2012 ASSINADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM. DE APAR. MUSICAIS PROM. EVENTOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº 01.495.939/0001-37.\r\n\r\nvalor global: R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1575360"
                            ],
                            "1575359": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 17/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 017/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (microônibus) incluindo condutor, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de outubro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1575359"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1575499": [
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "Despachos de 11 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n134872835\r\n\r\n3 A LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134883098\r\n\r\nA C COMERCIO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n134860624\r\n\r\nA DOS SANTOS LIMA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n134868021\r\n\r\nA J SOUZA LAVA JATO ME \r\n\r\n134682190\r\n\r\nA L DE SOUZA REFEICOES COLETIVAS ME \r\n\r\n134605985\r\n\r\nA L S DE MEDEIROS INFORMATICA ME \r\n\r\n134877632\r\n\r\nA M S RIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134288700\r\n\r\nA S CHAVES COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E DE HIGIENE ME \r\n\r\n134877160\r\n\r\nAAPJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n134858743\r\n\r\nAB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n134883365\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n134739663\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n134880463\r\n\r\nACADEMIA AMORIM FITNESS LTDA ME \r\n\r\n134844947\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA ELOY FITNESS LTDA ME \r\n\r\n134830512\r\n\r\nACADEMIA STUDIO 113 LTDA ME \r\n\r\n134770099\r\n\r\nACO LIGA IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE ACO LTDA \r\n\r\n134867920\r\n\r\nACOUGUE FAUSTO AFONSO LTDA EPP \r\n\r\n134842952\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134792319\r\n\r\nADIB SAADI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n134882253\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n134882288\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n134708938\r\n\r\nAGIRE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134874544\r\n\r\nAGRIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134867823\r\n\r\nAGUABRAS AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n134868684\r\n\r\nAL SILVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n134860802\r\n\r\nALE HEAVYLIFT BRASIL MOVIMENTACOES LTDA \r\n\r\n134817788\r\n\r\nALEDU VIDROS E PERFIS LTDA ME \r\n\r\n134848055\r\n\r\nALINE YANA SOARES DE ARAUJO ME \r\n\r\n134886232\r\n\r\nALLGREEN PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n134860420\r\n\r\nALPHAVILLE COSTA NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134887557\r\n\r\nAMANTEC INSTALACOES TERMICAS LTDA ME \r\n\r\n134787307\r\n\r\nAMARAL CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n134884957\r\n\r\nAMARO RANGEL MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n134878965\r\n\r\nAMERINODE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n134873815\r\n\r\nAMIGAS DA ARTE LTDA ME \r\n\r\n134428781\r\n\r\nANDREA PINHEIRO B SA FREIRE IDIOMAS ME \r\n\r\n134771761\r\n\r\nANGELA MARIA CARVALHO GOMES \r\n\r\n134857321\r\n\r\nANNA S BL VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134856864\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOS SANTOS ROSARIO ME \r\n\r\n134885775\r\n\r\nAPO E CLPO SERVICOS E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n134878175\r\n\r\nAQUADRA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n134876881\r\n\r\nARCODATA ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n134860764\r\n\r\nARCOS DA LAPA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n134831012\r\n\r\nARONA E ALVIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134830954\r\n\r\nASBEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n134857437\r\n\r\nASES TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n134833430\r\n\r\nASFC SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n134873980\r\n\r\nASTER ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134883314\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n134883250\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n134883225\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n134870484\r\n\r\nATUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n134525990\r\n\r\nAUDIE DE MELO ME \r\n\r\n134878370\r\n\r\nAVANT CONSULTORES RJ EIRELI ME \r\n\r\n134881869\r\n\r\nAVANTE PAXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n134819853\r\n\r\nAVM DIGITAL COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA ME \r\n\r\n134882431\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n134882482\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III \r\n\r\n134882180\r\n\r\nBAHIA PCH I S/A \r\n\r\n134882474\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S/A - BAHIA PCH II \r\n\r\n134879503\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n134769767\r\n\r\nBAR DO BELLINI E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n134818938\r\n\r\nBAR E LANCHONETE AMIGOS DE VISTA ALEGRE EIRELI \r\n\r\n134853016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA JN LTDA ME \r\n\r\n134880544\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE COMIDA CASEIRA LTDA ME \r\n\r\n134802802\r\n\r\nBAZAR FOFURINHA DE VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n134881770\r\n\r\nBBSC BRASIL COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134777042\r\n\r\nBDR CONECT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n134853458\r\n\r\nBELLI EDEALI ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134882539\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134783492\r\n\r\nBEN SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n134819322\r\n\r\nBENV PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n134843452\r\n\r\nBERGOLI PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n134885147\r\n\r\nBIAGLASSES COMERCIO DE OCULOS LTDA EIRELI ME \r\n\r\n134850963\r\n\r\nBIG NAUTICA LTDA \r\n\r\n134878280\r\n\r\nBIODINAMICA 286 COMERCIO E SERVICOS LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n134806913\r\n\r\nBIOMEDICO CENTER LTDA \r\n\r\n134886623\r\n\r\nBIOSANE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n134615565\r\n\r\nBK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134770803\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA \r\n\r\n134869389\r\n\r\nBOSQUE MEDICAL CENTER S/A \r\n\r\n134853687\r\n\r\nBPARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n134425731\r\n\r\nBR CLUB CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n134885112\r\n\r\nBRAGA E LIMA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n134882610\r\n\r\nBRILHANTE II TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n134723082\r\n\r\nC & G CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n134735250\r\n\r\nC CAMILO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134871510\r\n\r\nC L L M VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n134035275\r\n\r\nC M W PADARIA LTDA \r\n\r\n134851404\r\n\r\nC P MOREIRA BLANCO CURSO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n134824016\r\n\r\nC R N OLIMPIA CIRCUS LTDA \r\n\r\n134879309\r\n\r\nC&A MODAS LTDA \r\n\r\n134524667\r\n\r\nC. A. R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134866746\r\n\r\nC14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134866711\r\n\r\nC9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134857291\r\n\r\nCACAROLA DE BARRO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n134879015\r\n\r\nCACHE CACHE CONFECCOES TEXTEIS LTDA ME \r\n\r\n134885031\r\n\r\nCACHINHO E CACHINHO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n134850270\r\n\r\nCAFE E BAR FICABEM LTDA ME \r\n\r\n134806409\r\n\r\nCAFE GASTRO LTDA \r\n\r\n134778510\r\n\r\nCAFE JARDIM COMERCIO LTDA \r\n\r\n134886976\r\n\r\nCAMILLOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134820681\r\n\r\nCANTINA DA VILA LTDA ME \r\n\r\n134492242\r\n\r\nCAPIVARY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134556801\r\n\r\nCARLA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO DINIZ PEIXARIA ME \r\n\r\n134630416\r\n\r\nCARLAO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n134831799\r\n\r\nCARVALHO OLIVEIRA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134618696\r\n\r\nCASA MEZIO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n134855647\r\n\r\nCASA NA ROCHA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n134880170\r\n\r\nCASA SCHUELER E FILHOS LTDA ME \r\n\r\n134881842\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n134793722\r\n\r\nCENTRAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134810929\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA SAN MARTIN II LTDA \r\n\r\n134868579\r\n\r\nCENTRO ARTISTICO DELMARY S DANCE LTDA ME \r\n\r\n134848276\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE FISICA ZAP PILATES LTDA ME \r\n\r\n134697952\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL YSACH GANDRA LTDA ME \r\n\r\n134786939\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICOS MEDICO SAO JOSE LTDA \r\n\r\n134415850\r\n\r\nCERP CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO & PESSANHA LTDA ME \r\n\r\n134877144\r\n\r\nCETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n134872282\r\n\r\nCHAMA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134880579\r\n\r\nCHARANGA BRASIL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n134807880\r\n\r\nCHERMONT E FILHA SERVICOS AUXILIARES LTDA ME \r\n\r\n134775970\r\n\r\nCHEZ CUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134416350\r\n\r\nCHG SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134847334\r\n\r\nCHURRASCARIA E LANCHONETE NOSSA TERRA LTDA ME \r\n\r\n134868676\r\n\r\nCIA DA COMUNICACAO PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n134884485\r\n\r\nCICERO G S MOTA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n134572513\r\n\r\nCLAN SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n134833546\r\n\r\nCLAUDENIR NETTO INCHAUSP PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n134664671\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA CESAR ME ME \r\n\r\n134793765\r\n\r\nCLAUDIA SALES MUSSI \r\n\r\n134857941\r\n\r\nCLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134857356\r\n\r\nCLINICA REAL ORTO FISIO LTDA ME \r\n\r\n134860691\r\n\r\nCLUSTER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134865162\r\n\r\nCOMUNICAMIX COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n134883373\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n134879929\r\n\r\nCONCREART ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n134853830\r\n\r\nCONSORCIO LUSITEC \r\n\r\n134846095\r\n\r\nCONSTRUBAND COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n134564669\r\n\r\nCONSTRUK OESTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134802713\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS PUNHO DE ACO LTDA ME \r\n\r\n134882245\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE ENERGIAS SERVICOS LTDA \r\n\r\n134809378\r\n\r\nCONTIGRAFICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n134770943\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES TRIADORES E RECICLADORES DE SAO JOAO DA BARRA LTDA \r\n\r\n134850700\r\n\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n134857577\r\n\r\nCOPACABANA NEWS CENTER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134881575\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA \r\n\r\n134873106\r\n\r\nCRECHE E PRE ESCOLA DO RE MI LTDA ME \r\n\r\n134874811\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n134853610\r\n\r\nCTA SERVICO EM MEIO AMBIENTE \r\n\r\n134760603\r\n\r\nCUBO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n134591097\r\n\r\nCUNHA MARIANO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n134774981\r\n\r\nD E G MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n134880340\r\n\r\nD V DA COSTA SEGURANCA OPERACIONAL NA AVIACAO ME \r\n\r\n134887603\r\n\r\nDAN 2010 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n134853318\r\n\r\nDANIEL GONCALVES KOATZ ME \r\n\r\n134755790\r\n\r\nDBV DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n134886054\r\n\r\nDD GELATO BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134886097\r\n\r\nDD GELATO BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134886127\r\n\r\nDD GELATO BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134884159\r\n\r\nDELICIAS CARIUS COMERCIO DE LANCHES E FRUTAS LTDA \r\n\r\n134840925\r\n\r\nDESINTUPIDORA RIO EXPRESS SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n134876733\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n134887662\r\n\r\nDGS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n134878264\r\n\r\nDGS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n134575628\r\n\r\nDIAS E CACCIATORE CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n134868056\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COMERCIAL CEAG LTDA ME \r\n\r\n134884582\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS CRISTO REDENTOR LTDA ME \r\n\r\n134884035\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA MON SERRAT LTDA \r\n\r\n134558154\r\n\r\nDMG SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n134880358\r\n\r\nDOCES GUERREIRO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n134853660\r\n\r\nDODS LANCHES E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n134833406\r\n\r\nDOIS PRIMOS BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n134814088\r\n\r\nDOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A \r\n\r\n134814169\r\n\r\nDOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A \r\n\r\n134810392\r\n\r\nDROGARIA CHAGAS SOARES EIRELI ME \r\n\r\n134873173\r\n\r\nDROGARIA MARPEN LTDA ME \r\n\r\n134683803\r\n\r\nDROGARIA NIKITFARMA LTDA ME \r\n\r\n134846605\r\n\r\nDROGARIA PRINCIPAL DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n134843703\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DO GRAMACHO LTDA EPP \r\n\r\n134855582\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DA VILA OPERARIA LTDA ME \r\n\r\n134887476\r\n\r\nDRUMATTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134666950\r\n\r\nDSI DRILL STEM INSPECTION LTDA ME \r\n\r\n134860195\r\n\r\nDT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134860217\r\n\r\nDT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134860241\r\n\r\nDT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134853601\r\n\r\nDUCA LOG PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n132643308\r\n\r\nDUOL FORMACAO CONTINUADA LTDA ME \r\n\r\n134836707\r\n\r\nDUPESO TRUCK POWER LOCACOES E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n134695275\r\n\r\nDURRE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n134785274\r\n\r\nE C DOMINGUES ME \r\n\r\n134850475\r\n\r\nE T BARBOSA SERVICOS E VENDAS DE PECAS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n134554558\r\n\r\nE V L DE MELLO COMERCIO DE VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n134796730\r\n\r\nECONSTRUIR SOLUCOES SERVICOS E PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n134740491\r\n\r\nEGF SERVICOS DE PRODUCOES SERIGRAFICAS E DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n134881524\r\n\r\nEL GIBOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n134852427\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n134864921\r\n\r\nELETROCLIN DE CAMPOS CLINICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA \r\n\r\n134853377\r\n\r\nELISA LUCINDA POESIA VIVA LTDA \r\n\r\n134773985\r\n\r\nEMPORIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n134631757\r\n\r\nEMPRESA FAPAT DE COMERCIO LTDA \r\n\r\n134875028\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S A \r\n\r\n134855299\r\n\r\nENGELUZ MONTAGENS ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n134668448\r\n\r\nENGENHEIRO TECNICO JAIR BINO EIRELI ME \r\n\r\n134872843\r\n\r\nENGEPROX ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n134872860\r\n\r\nENGEPROX ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n134799879\r\n\r\nENGTEST SERVICOS DE ENSAIOS LTDA \r\n\r\n134855264\r\n\r\nESPACO CLICK FESTAS LTDA ME \r\n\r\n134874099\r\n\r\nESPACO FASHION HAIR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n134642430\r\n\r\nESTACIONAMENTO PRIMEIRO MUNDO LTDA \r\n\r\n134781147\r\n\r\nESTETICA FLOR BELEZA IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n134872134\r\n\r\nESTIRACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA ME \r\n\r\n134773276\r\n\r\nETHYKA MATERIAL PARA LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n134807626\r\n\r\nEU TREINO LINDA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134869354\r\n\r\nEXCELLION SERVICOS BIOMEDICOS S/A \r\n\r\n134868404\r\n\r\nF DE FATIMA OLIVEIRA COSMETICOS ME \r\n\r\n134397568\r\n\r\nF DE MENEZES J TRANSPORTE \r\n\r\n134543874\r\n\r\nF G 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n134863780\r\n\r\nF L R SPOSITO MERCEARIA ME \r\n\r\n134859740\r\n\r\nF L V J COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134757955\r\n\r\nF MAC SPE FLORENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134794842\r\n\r\nF S DAVID PRADO PROMOTORA DE VENDAS ME \r\n\r\n134872410\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA BARBOZA ME \r\n\r\n134882270\r\n\r\nFARM INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n134686462\r\n\r\nFASHION BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134771621\r\n\r\nFAUNA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n134842910\r\n\r\nFERNANDES E SOARES COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n134748590\r\n\r\nFERNANDO DE BANGU VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134881796\r\n\r\nFERREIRA E LUCENA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n134575776\r\n\r\nFINO ADORNO ARTE DECORACAO LTDA \r\n\r\n134860268\r\n\r\nFIT CLUB ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n134866959\r\n\r\nFLECHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134843886\r\n\r\nFLEXTEC SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n134797930\r\n\r\nFLORICULTURA OCIDENTAL LTDA ME \r\n\r\n134578724\r\n\r\nFONSECA E NORONHA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n134878868\r\n\r\nFORCA ELETRICA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134856856\r\n\r\nFORT LUB PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n131660101\r\n\r\nFRAGOLA RESTO BAR LTDA ME \r\n\r\n133776387\r\n\r\nFRAGOSO E SANTOS ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134863496\r\n\r\nFRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134866967\r\n\r\nFRIBOURG FOMENTO MERCANTIL LTDA EPP \r\n\r\n134810317\r\n\r\nG LEANDRO DOS SANTOS ME \r\n\r\n134863240\r\n\r\nG M LAERZIO SERVICOS DE VIGILANCIA ME \r\n\r\n134857232\r\n\r\nG M TOLENTINO ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n134669495\r\n\r\nGARAJAO DO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134832361\r\n\r\nGARAJAO FILMS SERVICOS EM AUTOS EIRELI ME \r\n\r\n134741960\r\n\r\nGARBIN MADEIRAS LTDA \r\n\r\n134407547\r\n\r\nGENESIS MDC SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n134858034\r\n\r\nGENESYS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134830733\r\n\r\nGERDAM PLANEJAMENTO E CONTROLE LTDA ME \r\n\r\n134884809\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n134876130\r\n\r\nGEU COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n134872363\r\n\r\nGIDEAO TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n134883977\r\n\r\nGILSON AMADOR SANTOS EPP \r\n\r\n134474970\r\n\r\nGISELLE R SILVA SERVICOS E REPARACAO DE APARELHOS ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n134850688\r\n\r\nGM FLORES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n134867505\r\n\r\nGM8 FRANCHISING EIRELI ME \r\n\r\n134882644\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n134867556\r\n\r\nGOLOSOV E GOLOSOV CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n134874307\r\n\r\nGONCALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134807910\r\n\r\nGRI RIO PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n134785665\r\n\r\nGRUPO RESOLVE ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n134860616\r\n\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n134881230\r\n\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n134866789\r\n\r\nGUSMAR REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134769139\r\n\r\nGVX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134844289\r\n\r\nH2 CENOGRAFIA E MONTAGENS DE STANDS LTDA ME \r\n\r\n134853148\r\n\r\nHALL EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n134856830\r\n\r\nHAYVE MODAS LTDA \r\n\r\n134771478\r\n\r\nHEYFIELD DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134474163\r\n\r\nHEYFIELD DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134842812\r\n\r\nHG TRUCK AUTO PECAS E OFICINA LTDA ME \r\n\r\n134787137\r\n\r\nHIGH TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n134880455\r\n\r\nHIGIENIZADORA R A LTDA ME \r\n\r\n134856996\r\n\r\nHOPE GREEM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134863410\r\n\r\nHOT 1 PUBLICIDADE E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134770552\r\n\r\nHOWDEN CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n134848306\r\n\r\nHOWDEN THOMASSEN COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134848349\r\n\r\nHOWDEN THOMASSEN COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134848187\r\n\r\nHOWDEN THOMASSEN COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134502329\r\n\r\nI A ALVES CARDOSO DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n134759206\r\n\r\nIBIZA ESPACO DE EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134885511\r\n\r\nILUKA BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n134872657\r\n\r\nILUMINANCIA SERVICOS DE ILUMINACAO E FILMAGEM LTDA ME \r\n\r\n134866886\r\n\r\nIMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133976017\r\n\r\nIMPERIO DAS CORES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n134864182\r\n\r\nINDUSTRIA DE MODA KARAMELLO LTDA ME \r\n\r\n134877616\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR DO NORTE DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n133676692\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS DIFERENTE LTDA ME \r\n\r\n134854314\r\n\r\nINFINITY RSS TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n134871910\r\n\r\nINFORMAL SERVICOS E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n134832973\r\n\r\nINGRID COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134564677\r\n\r\nINTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134782119\r\n\r\nINTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134884140\r\n\r\nIRON IMAGINOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL LTDA \r\n\r\n134882695\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n134845544\r\n\r\nJ B C TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134863356\r\n\r\nJ B RIBEIRO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n134853431\r\n\r\nJ L P SANTOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n134847199\r\n\r\nJ MARGRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134874072\r\n\r\nJ P S MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n134840755\r\n\r\nJ RICARDO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n134884256\r\n\r\nJAIRO & RODRIGO CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n134827678\r\n\r\nJANEIRO1949 EXTRACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n134885422\r\n\r\nJFG DA CUNHA SERVICOS DE MANUTENCAO E RESTAURACAO DE PISOS ME \r\n\r\n134690885\r\n\r\nJGM DE MESQUITA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVES LTDA ME \r\n\r\n134809505\r\n\r\nJILL RAMOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134716841\r\n\r\nJK AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n134877349\r\n\r\nJL MIDIA EXPORTACAO & IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n134832639\r\n\r\nJMV CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n134855388\r\n\r\nJOAO RODRIGUES DE SA EVENTOS E PARK EIRELI \r\n\r\n134887468\r\n\r\nJONATHA E OSWALDO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134881648\r\n\r\nJORAND CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134830458\r\n\r\nJOSE COSTA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n134873076\r\n\r\nJPM - SERVICO E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n134668677\r\n\r\nJULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS CORRETAGEM DE IMOVEIS EPP \r\n\r\n134882571\r\n\r\nJUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n134667255\r\n\r\nK S F DA SILVA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n134709128\r\n\r\nKAIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n134863925\r\n\r\nKARA CEN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134863836\r\n\r\nKARA IGUACU CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134833635\r\n\r\nKARA IPANEMA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134864018\r\n\r\nKARA NORTE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134863895\r\n\r\nKARA SHOP BANGU CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134692438\r\n\r\nKETLOG INTERNACIONAL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n133608867\r\n\r\nKING MAC DE RAMOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134873220\r\n\r\nKIRYOS REFEICOES COLETIVAS LTDA ME \r\n\r\n134835166\r\n\r\nKOGNITUS AUTOMACAO E PROCESSAMENTO DE IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n134876288\r\n\r\nKYOTO SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134809718\r\n\r\nL A NAKAMURA LEGALIZACOES DE VEICULOS ME \r\n\r\n134859561\r\n\r\nLABELLA MODAS E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n134863631\r\n\r\nLACOS E FOTOS STUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n134866819\r\n\r\nLANCHONETE 71 DA ESQUINA LTDA ME \r\n\r\n134810430\r\n\r\nLB PISOS E LAJES LTDA ME ME \r\n\r\n134856724\r\n\r\nLEDAVE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n134878345\r\n\r\nLELYSTAD RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134880293\r\n\r\nLEONAN RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134857151\r\n\r\nLIFE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134834330\r\n\r\nLIFT LIFE PILATES & FITNESS LTDA ME \r\n\r\n133915387\r\n\r\nLIMITE MAXIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134877462\r\n\r\nLIMPIDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134882520\r\n\r\nLINHA DE TRANSMISSAO CORUMBA SA \r\n\r\n134874889\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133711439\r\n\r\nLMP ELETRONICA LTDA \r\n\r\n134760905\r\n\r\nLOURENCOS CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n134529090\r\n\r\nLUAU FASHION RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134724321\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA MADEIRA DE MORAES ME \r\n\r\n134863674\r\n\r\nLUCIANE V DE OLIVEIRA CORREA PINTURAS ME \r\n\r\n134735226\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOVAES JUNIOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n134886216\r\n\r\nLUXURIA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134866932\r\n\r\nM & S OURO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n134873823\r\n\r\nM A H PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134880099\r\n\r\nM A SILVA COMERCIO DE FRALDAS ME \r\n\r\n134877250\r\n\r\nM C S 3 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134879325\r\n\r\nM DOS SANTOS CASOTTI MARCENARIA ME \r\n\r\n134868730\r\n\r\nM E R ORIOLI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134887255\r\n\r\nM F DA SILVA SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n134816609\r\n\r\nM M DE PAULA RABELO ME \r\n\r\n134816234\r\n\r\nM N MACHADO MATERIAL E SERVICOS ME \r\n\r\n134695887\r\n\r\nM O BENEVIDES PAPELARIA MAQUINAS DE ESCRITORIO E MATERIAIS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n134685580\r\n\r\nM P DA CONCEICAO RESTAURANTE ME \r\n\r\n134846060\r\n\r\nMAC 111 COMERCIO DE ACESSORIOS PRODUTOS DE BELEZA E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n134786025\r\n\r\nMAE E FILHAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n134681738\r\n\r\nMAG SERVICOS DE INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n134863062\r\n\r\nMAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n134862651\r\n\r\nMARCO & PAULO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134631994\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA SOBRINHO E FILHO LTDA ME \r\n\r\n134631862\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA SOBRINHO ME \r\n\r\n134756428\r\n\r\nMARCUS NAIM PINTO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE ME \r\n\r\n134765184\r\n\r\nMARIAZINHA MODAS LTDA \r\n\r\n134854055\r\n\r\nMARINETE GUALBERTO DA ROSA POINT DO FRANGO \r\n\r\n134876253\r\n\r\nMARQUES E PELLEGRINO ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n134873734\r\n\r\nMARQUES TELECOM LTDA ME \r\n\r\n134887450\r\n\r\nMARTINS SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n134878612\r\n\r\nMATECON DE ARARUAMA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n132736373\r\n\r\nMATERIALE TIJUCA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n134872878\r\n\r\nMATOS & ANDRADE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134818580\r\n\r\nMAXIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n134835336\r\n\r\nMEDITEK COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n134866568\r\n\r\nMELHOR ESCOLHA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134873157\r\n\r\nMERCADINHO TROPICAL DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n134850394\r\n\r\nMETROX BARRA PRESENTES LTDA \r\n\r\n134774493\r\n\r\nMIB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n134753011\r\n\r\nMILENA MAIA VALINHOS ME \r\n\r\n134773683\r\n\r\nMNB CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n134853105\r\n\r\nMODA SHOW DE PILARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134885082\r\n\r\nMOM CITRO PLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n134852443\r\n\r\nMONTAGENS ELETRICAS DA SERRA LTDA \r\n\r\n134885350\r\n\r\nMORAESCAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n134453549\r\n\r\nMORAIS GALVAO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134672160\r\n\r\nMR & MR S HOME LTDA EPP \r\n\r\n134879473\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n134871197\r\n\r\nMS3 ARQUITETURA DESIGN PAISAGISMO EIRELI ME \r\n\r\n134866550\r\n\r\nMTL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134872592\r\n\r\nMULTI FIRE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n134793692\r\n\r\nMULTIMAQ FERRAMENTAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134874510\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n134881729\r\n\r\nMULTIPLIX MODA ACESSORIOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n134866096\r\n\r\nMUNDIVISAS SERVICOS LTDA \r\n\r\n134853261\r\n\r\nMY LOVE BIJOUX LTDA ME \r\n\r\n134887611\r\n\r\nN DOS SANTOS C LUSTOSA PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA ME \r\n\r\n134597630\r\n\r\nNARTHY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134868242\r\n\r\nNATURE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134840704\r\n\r\nNEGOZIARE CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n134852591\r\n\r\nNEGRETE E LOURENCO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n134628071\r\n\r\nNEISSANDRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n134592166\r\n\r\nNELMA ALMEIDA DE MEDEIROS ME \r\n\r\n134882733\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n134882814\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n134872479\r\n\r\nNEW COMERCIO DE MAQUINAS 2012 LTDA ME \r\n\r\n134879163\r\n\r\nNEXO CS INFORMATICA S/A \r\n\r\n134870042\r\n\r\nNILCINEA MEIRELES MOREIRA ME \r\n\r\n134784030\r\n\r\nNISULAC MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n134874463\r\n\r\nNLB AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134721519\r\n\r\nNOGALLIS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n134867483\r\n\r\nNOOP PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n134862694\r\n\r\nNOVA ALIANCA LIVRARIA E VIDEO LOCADORA EVANGELICA LTDA \r\n\r\n134810163\r\n\r\nNOVA COLETA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n134885783\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134874900\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n134874927\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n134874943\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n134874978\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n134874994\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n134690613\r\n\r\nOCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n134859626\r\n\r\nOCTO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134874854\r\n\r\nOGX MARANHAO PETROLEO E GAS S/A \r\n\r\n133724743\r\n\r\nON2 METALURGICA LTDA \r\n\r\n134650921\r\n\r\nOTICAS GIFFONS LTDA ME \r\n\r\n134868480\r\n\r\nP J COUTO DE ARAUJO ME \r\n\r\n134881397\r\n\r\nP J SERVICOS DE ENFERMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n134664094\r\n\r\nP R L C COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134843983\r\n\r\nP R T ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n134857348\r\n\r\nPACHECO E FALCAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n134864042\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GENIAL LTDA ME \r\n\r\n134757335\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROSAL DA LIMEIRA LTDA ME \r\n\r\n134773365\r\n\r\nPADARIA MUNDO NOVO LTDA EPP \r\n\r\n134794141\r\n\r\nPADARIA SIMERIA LTDA ME \r\n\r\n134802829\r\n\r\nPANIFICADORA FRUTOS DO TRIGO LTDA ME \r\n\r\n134857208\r\n\r\nPANTER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134738330\r\n\r\nPAPELACO COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n134883500\r\n\r\nPARATI S A PARTICIPACOES EM ATIVOS DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\n134883578\r\n\r\nPARATI S A PARTICIPACOES EM ATIVOS DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\n134616120\r\n\r\nPASTELARIA DO PIAI LTDA ME \r\n\r\n134882334\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n134792416\r\n\r\nPEIXARIA MARAVILHAS DO MAR LTDA ME \r\n\r\n134405455\r\n\r\nPENNANT ALL FLAGS AGENCIMENTO LTDA \r\n\r\n134873319\r\n\r\nPET SHOP POSTO III LTDA EPP \r\n\r\n134884310\r\n\r\nPETROSAT GERENCIAMENTO DE RISCO LOGISTICA SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n134853180\r\n\r\nPHS EVENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n134876857\r\n\r\nPINHEIRO E PECANHA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n134843614\r\n\r\nPLAC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134832663\r\n\r\nPORTO CIA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n134855698\r\n\r\nPORTOGALO TURISMO S/A \r\n\r\n134857984\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA \r\n\r\n134867513\r\n\r\nPOUSADA APOENA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134863119\r\n\r\nPRADO MAIA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n134853741\r\n\r\nPREVENTION COMERCIO & ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n134874838\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n134852737\r\n\r\nPROHOME SERVICOS & MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n134793811\r\n\r\nPROMOSALES COMUNICACAO MARKETING E COMERCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131820109\r\n\r\nPRS XX INCORPORADORA S/A \r\n\r\n134844696\r\n\r\nPVEIGA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES EIRELI ME \r\n\r\n134686160\r\n\r\nQDB RIO COSMETICOS LTDA \r\n\r\n134845684\r\n\r\nQUALICODING TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134873785\r\n\r\nQUALIFICACAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134796829\r\n\r\nQUEIJONENSE RJ COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134841263\r\n\r\nR A NEPOMUCENA ME \r\n\r\n134860810\r\n\r\nR ALVES FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n134850246\r\n\r\nR B FACIL COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134862996\r\n\r\nR C DOS SANTOS RODRIGUES DUTRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n134842367\r\n\r\nR H S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134684923\r\n\r\nR L DO COUTO EMPREITEIRA ME \r\n\r\n134879554\r\n\r\nR L L MARTINS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n134860284\r\n\r\nR2 ASSESSORIA FINANCEIRA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n134857496\r\n\r\nRACOES IRMAOS MARTINS LTDA ME \r\n\r\n134760468\r\n\r\nRAMON CHAVES DE NOVAIS \r\n\r\n134671899\r\n\r\nRAPHAEL DIOGO DOS SANTOS LANCHES ME \r\n\r\n134841727\r\n\r\nRCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n134543491\r\n\r\nRD AMARAL PRODUCOES CRIATIVAS ME \r\n\r\n134529120\r\n\r\nREALIDADE VIRTUAL WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n134867580\r\n\r\nRECANTOS BAR 2010 LTDA ME \r\n\r\n134629710\r\n\r\nRECEBA TRANSPORTADORA MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n134765206\r\n\r\nREDIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n134781023\r\n\r\nREI DA ZONA OESTE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n134878477\r\n\r\nREIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n134858891\r\n\r\nREMA ELELYON BRASIL JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134883608\r\n\r\nRESTAURANTE FRUTO DO MAR PEDRO COUVE LTDA ME \r\n\r\n134880889\r\n\r\nRESTAURANTE PRINCESA 2010 LTDA ME \r\n\r\n134812565\r\n\r\nRGM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n134796241\r\n\r\nRGM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n134795016\r\n\r\nRIGEL MODAS LTDA ME \r\n\r\n134619617\r\n\r\nRIO FLAVIOS BUFFET LTDA ME \r\n\r\n134882750\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n134827791\r\n\r\nRJ EPI COMERCIO ATACADISTA DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n134843975\r\n\r\nRODRIGO DE MELO LIMA ME \r\n\r\n134860640\r\n\r\nROMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n134884736\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n134768485\r\n\r\nRUBBER RIO COMERCIAL DE BORRACHAS LTDA ME \r\n\r\n134880846\r\n\r\nS O S PILLS COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n134880196\r\n\r\nS T SONHO BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n134881605\r\n\r\nS Z INFOR BARRA ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n134702549\r\n\r\nSACOMAN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n134881281\r\n\r\nSAIGON SPORTS LTDA \r\n\r\n134873556\r\n\r\nSAIMEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n134843878\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS HAIR CLINIC LTDA ME \r\n\r\n134869907\r\n\r\nSANCHES REPRESENTANTES COMERCIAIS ME \r\n\r\n134844858\r\n\r\nSANSARANANDA ARTE MISTICA E ESOTERICA LTDA \r\n\r\n134561732\r\n\r\nSANTOS E MARIA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n133862712\r\n\r\nSAO SEBASTIAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n134882776\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n134805771\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DA COSTA BOLSAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n134886305\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n134880145\r\n\r\nSEM FRONTEIRAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134881834\r\n\r\nSENTAI EXPRESS DUQUE DE CAXIAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134859812\r\n\r\nSEROBRITA MINERACAO LTDA \r\n\r\n134877403\r\n\r\nSERRALHERIA IRMAOS MOREIRA LTDA \r\n\r\n134867521\r\n\r\nSERVITEC INFORMATICA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133856100\r\n\r\nSHIGUEYUKI SUENAGA COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n134768884\r\n\r\nSHINSHINGYO SERVICOS DE ALIMENTACAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n134561996\r\n\r\nSHS FARMACEUTICA LTDA ME \r\n\r\n134862678\r\n\r\nSIDUS CONSULTORIA E PESQUISA LTDA \r\n\r\n134874609\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134874650\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134874684\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134854900\r\n\r\nSILVA E GUIMARAES MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n134811313\r\n\r\nSILVANIA SILVA LIMA \r\n\r\n133805514\r\n\r\nSILVER JOI ART INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n134734289\r\n\r\nSMA COMERCIO DE TINTAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134761472\r\n\r\nSMART WEB COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n134842600\r\n\r\nSMJ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134878213\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL LITORAL NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n134886968\r\n\r\nSOLSTAD OFFSHORE LTDA \r\n\r\n134436733\r\n\r\nSOUTH AMERICAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA \r\n\r\n134879465\r\n\r\nSOUZA & CASTRO PINTURAS ACABAMENTOS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n134801512\r\n\r\nSOUZA E MELO RJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n134492790\r\n\r\nSPE ATLANTES CENTER MACAE LTDA \r\n\r\n133440028\r\n\r\nSPE ITUVERAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134877292\r\n\r\nSPE SOBRADINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134873661\r\n\r\nSR RATING PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n134869176\r\n\r\nSTONEWAY TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134841689\r\n\r\nSTUDIO PERSONALIZADO MAIS VIDA LTDA ME \r\n\r\n134867602\r\n\r\nSUCOBOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n134885244\r\n\r\nSUNSETX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134853407\r\n\r\nSUPORTE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133971848\r\n\r\nSUPRICOMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n134791681\r\n\r\nSYNCROSEG SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n134861205\r\n\r\nT L DA ROCHA MONCADA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n134877705\r\n\r\nT R DOS SANTOS SERVICOS DE COMUNICACAO \r\n\r\n134862830\r\n\r\nTAILWIND COMERCIO IMPORTACOES EXPORTACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n134843665\r\n\r\nTANIA & ANA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134856619\r\n\r\nTCM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134885236\r\n\r\nTECNOLOGIA D3 LTDA ME \r\n\r\n134882059\r\n\r\nTELES PIRES ENERGIA EFICIENTE SA \r\n\r\n134857402\r\n\r\nTENLONG COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n134801962\r\n\r\nTERMINAL LOGISTICO DO VALE DO PARAIBA LTDA \r\n\r\n134882113\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n133993094\r\n\r\nTEXEIRA SIMOES E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n134457846\r\n\r\nTHOMAZ E CARDOSO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n134874820\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n134874773\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n134881664\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134881672\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134881680\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134883454\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n134801911\r\n\r\nTOKYO SUSHI RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n134874781\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134874722\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134874757\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134880773\r\n\r\nTOTAL DELIVERY RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n134863461\r\n\r\nTRIA BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n134863275\r\n\r\nTRIA BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n134863330\r\n\r\nTRIA BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n134879546\r\n\r\nUNICAR SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n134859600\r\n\r\nUNIQUE SYSTEM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n134741846\r\n\r\nUNITY EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134881079\r\n\r\nV H C MINIMERCADO EIRELI \r\n\r\n134846249\r\n\r\nV S AMARO DA SILVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n134879520\r\n\r\nVANA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n133944581\r\n\r\nVEDAPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n134648412\r\n\r\nVENTO SUL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134887417\r\n\r\nVIA BRASIL DIESEL LTDA ME \r\n\r\n134877039\r\n\r\nVIAMAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134852478\r\n\r\nVILHENA MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n134813537\r\n\r\nW A A CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n134857143\r\n\r\nWALPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI \r\n\r\n134809106\r\n\r\nWENDLING COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134873440\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n134880650\r\n\r\nWQ CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134886810\r\n\r\nZEIR ANPIN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n134848217\r\n\r\nZIZA BAR LTDA ME ME \r\n\r\n134878450\r\n\r\nZULEMAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n134874196\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n134874242\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nId: 1575349"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1575351": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 11 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1575351"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1575350": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 11 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n133869806\r\n\r\n134850084\r\n\r\n134751787\r\n\r\n134469291\r\n\r\n134861175\r\n\r\n134881702\r\n\r\n134864611\r\n\r\n134854098\r\n\r\n134835395\r\n\r\n134485998\r\n\r\n134857330\r\n\r\n134885465\r\n\r\n134857534\r\n\r\n134860594\r\n\r\n134862562\r\n\r\n134867335\r\n\r\n134561988\r\n\r\n134854250\r\n\r\n134884540\r\n\r\n134883519\r\n\r\n134880897\r\n\r\n134488849\r\n\r\n134429796\r\n\r\n134860608\r\n\r\n134859537\r\n\r\n134693469\r\n\r\n134857747\r\n\r\n134591054\r\n\r\n134883047\r\n\r\n134858719\r\n\r\n134591860\r\n\r\n134825497\r\n\r\n134825640\r\n\r\n134825586\r\n\r\n134877241\r\n\r\n134413083\r\n\r\n134798384\r\n\r\n134798481\r\n\r\n134882148\r\n\r\n134702166\r\n\r\n134869958\r\n\r\n134884833\r\n\r\n134654137\r\n\r\n133976963\r\n\r\n134804503\r\n\r\n131316451\r\n\r\n134821181\r\n\r\n134740009\r\n\r\n134881788\r\n\r\n134752538\r\n\r\n133777278\r\n\r\n134518756\r\n\r\n134606710\r\n\r\n134673247\r\n\r\n134784855\r\n\r\n132303302\r\n\r\n134873165\r\n\r\n134873181\r\n\r\n134873211\r\n\r\n134885414\r\n\r\n134885481\r\n\r\n134857070\r\n\r\n134874803\r\n\r\n134871456\r\n\r\n134422627\r\n\r\n134844262\r\n\r\n134871898\r\n\r\n134887689\r\n\r\n134879490\r\n\r\n134873068\r\n\r\n134393325\r\n\r\n134738284\r\n\r\n133926940\r\n\r\n134873084\r\n\r\n134884876\r\n\r\n134874340\r\n\r\n134818334\r\n\r\n134805496\r\n\r\n134574354\r\n\r\n134868285\r\n\r\n134424280\r\n\r\n134790138\r\n\r\n134790103\r\n\r\n134740416\r\n\r\n134878310\r\n\r\n134789890\r\n\r\n134651049\r\n\r\n134776852\r\n\r\n134884388\r\n\r\n134854209\r\n\r\n134886151\r\n\r\n134873360\r\n\r\n134840267\r\n\r\n134870921\r\n\r\n134845803\r\n\r\n134796128\r\n\r\n134846001\r\n\r\n134836170\r\n\r\n134868277\r\n\r\n134862570\r\n\r\n134886240\r\n\r\n134868935\r\n\r\n134877837\r\n\r\n134881540\r\n\r\n133667928\r\n\r\n133668215\r\n\r\n134852435\r\n\r\n134857127\r\n\r\n134860144\r\n\r\n134886186\r\n\r\n134859820\r\n\r\n134885562\r\n\r\n134469038\r\n\r\n134874846\r\n\r\n134874870\r\n\r\n134874897\r\n\r\n134874919\r\n\r\n134875117\r\n\r\n134874935\r\n\r\n134874960\r\n\r\n134875010\r\n\r\n134875052\r\n\r\n134875141\r\n\r\n134882598\r\n\r\n131191594\r\n\r\n134864247\r\n\r\n134837576\r\n\r\n134860063\r\n\r\n134499603\r\n\r\n134801938\r\n\r\n134857305\r\n\r\n130799858\r\n\r\n134022840\r\n\r\n134840941\r\n\r\n134881710\r\n\r\n134878590\r\n\r\n134878361\r\n\r\n134865197\r\n\r\n134821599\r\n\r\n134771559\r\n\r\n134808134\r\n\r\n134852907\r\n\r\n134854942\r\n\r\n134854918\r\n\r\n134863720\r\n\r\n134814002\r\n\r\n134869281\r\n\r\n134835549\r\n\r\n134830920\r\n\r\n134664906\r\n\r\n134870395\r\n\r\n134870174\r\n\r\n133831396\r\n\r\n134884124\r\n\r\n134871987\r\n\r\n134876504\r\n\r\n134845188\r\n\r\n134022122\r\n\r\n134841913\r\n\r\n134841956\r\n\r\n134841980\r\n\r\n134856988\r\n\r\n134860551\r\n\r\n134871251\r\n\r\n134827341\r\n\r\n134867610\r\n\r\n134886550\r\n\r\n134882318\r\n\r\n134882415\r\n\r\n134840844\r\n\r\n134852702\r\n\r\n134843649\r\n\r\n134879457\r\n\r\n134857275\r\n\r\n134868790\r\n\r\n134854241\r\n\r\n134885716\r\n\r\n134885660\r\n\r\n134868390\r\n\r\n134868463\r\n\r\n134868447\r\n\r\n134873807\r\n\r\n130930415\r\n\r\n134428340\r\n\r\n131646656\r\n\r\n134788346\r\n\r\n134740556\r\n\r\n134869850\r\n\r\n134864417\r\n\r\n131764659\r\n\r\n134882652\r\n\r\n134881273\r\n\r\n134876555\r\n\r\n134869427\r\n\r\n134869478\r\n\r\n134878248\r\n\r\n134853121\r\n\r\n134884647\r\n\r\n134884604\r\n\r\n134880323\r\n\r\n134886313\r\n\r\n134610733\r\n\r\n134830105\r\n\r\n134873572\r\n\r\n134844351\r\n\r\n134854276\r\n\r\n134854403\r\n\r\n134837460\r\n\r\n134425685\r\n\r\n134886879\r\n\r\n134868625\r\n\r\n134881907\r\n\r\n134872312\r\n\r\n134868099\r\n\r\n134801520\r\n\r\n134864689\r\n\r\n134874595\r\n\r\n133606090\r\n\r\n134860071\r\n\r\n134872053\r\n\r\n134886640\r\n\r\n134886488\r\n\r\n134867432\r\n\r\n134873394\r\n\r\n134880102\r\n\r\n134880064\r\n\r\n134880129\r\n\r\n134809068\r\n\r\n134858190\r\n\r\n134877756\r\n\r\n134879481\r\n\r\n134854527\r\n\r\n134869362\r\n\r\n134842774\r\n\r\n134842820\r\n\r\n134842804\r\n\r\n133503038\r\n\r\n134667107\r\n\r\n134756762\r\n\r\n134878221\r\n\r\n134885287\r\n\r\n134880250\r\n\r\n134801881\r\n\r\n134874404\r\n\r\n134882199\r\n\r\n134885406\r\n\r\n134867165\r\n\r\n134871138\r\n\r\n134885295\r\n\r\n134857011\r\n\r\n134685571\r\n\r\n134788141\r\n\r\n134819136\r\n\r\n131051687\r\n\r\n133572510\r\n\r\n134641809\r\n\r\n134877411\r\n\r\n134667930\r\n\r\n134860535\r\n\r\n134836260\r\n\r\n134864719\r\n\r\n134592212\r\n\r\n134881800\r\n\r\n134698819\r\n\r\n134801113\r\n\r\n133790010\r\n\r\n134795997\r\n\r\n134860772\r\n\r\n134610741\r\n\r\n134856902\r\n\r\n134853970\r\n\r\n134881346\r\n\r\n134886062\r\n\r\n134864204\r\n\r\n134881354\r\n\r\n134454669\r\n\r\n134844017\r\n\r\n134880978\r\n\r\n133723771\r\n\r\n134853024\r\n\r\n134819675\r\n\r\n134885040\r\n\r\n134595211\r\n\r\n134863852\r\n\r\n134858140\r\n\r\n134751159\r\n\r\n134863763\r\n\r\n134332687\r\n\r\n134881222\r\n\r\n133720675\r\n\r\n133720713\r\n\r\n134698665\r\n\r\n134881052\r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