{
    "2013-10-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1580651": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00255058.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão do servidor Paulo Vaz Ramos Filho para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA: 16.10.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00255063.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Cristiane Carvalho Aded para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA: 14.10.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00255051.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nOBJETO: Regulamentar a cessão do servidor Manoel Marcio Cabreira Andrade para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA: 16.10.2013.\r\n\r\nId: 1580651"
                    ],
                    "1580652": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça substitutos que os órgãos de execução disponíveis para atuação no mês de novembro de 2013 serão oferecidos por meio do \"Sistema Eletrônico de Designação\". \r\n\r\nA escolha deverá ser exercida a partir da 0h do dia 22 de outubro de 2013 até as 23h59min do dia 23 de outubro de 2013, sem possibilidade de desistência após o termo final do referido prazo, no link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores.\r\n\r\nAs designações observarão o critério de antiguidade na classe e preferências do Promotor de Justiça.\r\n\r\nId: 1580652"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1580654": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM EXERCÍCIO, AVISA que, nos dias 23 e 24 de outubro de 2013, não haverá expediente nas Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Santo Antônio de Pádua, sediadas na Av. João Jasbick, s/nº, Fórum, Santo Antônio de Pádua, RJ, em virtude da readequação de suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1580654"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1580649": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00815240 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.01096461 (origem: Corregedoria Geral da Polícia Civil) - Remetam-se os autos à 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguimento das investigações.\r\n\r\nId: 1580649"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1580650": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 173\r\n\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense, devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso I, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nANTONIO VLADIMIR BARRETTI JUNIOR\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nJÉSSICA RODRIGUES RANGEL SIQUEIRA\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nLÍVIA CHAVES VARELLA\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nANGELO GALATOLI JUNIOR\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\nPRISCILA RANGEL BARROS\r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\nCAMILA AGUIAR LAGRECA\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\nCLARA MAIA DOMINGUES\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\nNÍCOLAS DA ROCHA SARDINHA\r\n\r\n15/09/2013\r\n\r\nYASMINE TAUIL AUAD NORONHA SANTOS\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nDIEGO FREIRE DARDE\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nROQUE SOARES COSTA\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Menezes de Azevedo\r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público - RJ\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 174\r\n\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDesliga, ex officio, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso II, alínea “f”, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BEIROZ DA SILVA\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Menezes de Azevedo\r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público - RJ\r\n\r\nId: 1580650"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1580653": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/10\r\n\r\n11/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2013\r\n\r\n01/10\r\n\r\n11/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2013\r\n\r\n24/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2013, na Intranet\r\n\r\n30/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1580653"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1580655": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL-CEAF e a COORDENAÇÃO DO GRUPO DE MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como gestores públicos e privados de instituições de áreas afins e demais interessados, para participarem do evento “Mediação de Conflitos: Avanços e Perspectivas da Mediação”, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2013, das 09h às 12h, nas salas 1, 2 e 3 do 1º conjunto do espaço multimídia do Edifício das Procuradorias de Justiça, situadas na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTema/Palestrantes\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n9h às 12h\r\n\r\n“Mediação de Conflitos: Avanços e Perspectivas da Mediação”\r\n\r\nPalestrante: Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça, professor associado na UERJ e professor adjunto na UNESA\r\n\r\nPalestrante: Anna Maria Di Masi - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos do Ministério Público\r\n\r\nPalestrante: Eliane de Lima Pereira - Promotora de Justiça e Subcoordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos do Ministério Público\r\n\r\nPalestrante: Gabriela Asmar - Advogada e mediadora, co-fundadora da Comissão de Mediação da OAB-RJ, membro do painel internacional de mediadores do Instituto Internacional para a Prevenção de Conflitos e Resolução- \r\n\r\nCPR, fundadora e diretora executiva da “Parceiros Brasil Centro de Processos Colaborativos”, membro da rede global “Partners for Democratic Change International” e da “ProAcordo Mediação de Conflitos Empresariais”\r\n\r\nPalestrante: Samantha Pelajo - Presidente da Comissão de Mediação da OAB-RJ, professora da PUC-Rio e Coordenadora do Instituto Mediare \r\n\r\nPara informações adicionais, os interessados deverão fazer contato com o CEAF através dos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas por meio do endereço eletrônico “ceaf.eventos@mprj.mp.br”.\r\n\r\nId: 1580655"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1580047": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/10/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100686-8/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37615/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107238-8/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38553/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n108603-6/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38554/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100480-6/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38555/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n118771-9/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38556/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n103285-5/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38915/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110118-5/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38927/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n101153-0/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38956/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n108792-1/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38960/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n116543-6/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39030/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n109797-0/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39048/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n130888-4/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39211/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105449-7/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39256/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n101178-2/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39273/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n133139-2/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39274/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110811-9/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39281/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n111886-1/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39290/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n114494-5/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39292/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n117374-0/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39349/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n109819-4/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39429/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n206559-9/2005\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n38421/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n227446-6/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n39104/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\nId: 1580047"
                    ],
                    "1580432": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 480/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: JAPERI\r\n\r\nINTERESSADO: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.553-8/2013\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1580432"
                    ],
                    "1580433": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 481/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/11/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITABORAÍ\r\n\r\nINTERESSADOS: SÉRGIO ALBERTO SOARES - EX-PREFEITO\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO - ATUAL PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.737-9/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 01/11/2013.\r\n\r\nId: 1580433"
                    ],
                    "1580434": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 482/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/11/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINTERESSADO: SANDRO MATOS PEREIRA - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.428-2/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 01/11/2013.\r\n\r\nId: 1580434"
                    ],
                    "1580435": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 483/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARARUAMA\r\n\r\nINTERESSADO: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.896-5/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 08/11/2013\r\n\r\nId: 1580435"
                    ],
                    "1580436": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 484/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MIRACEMA\r\n\r\nINTERESSADO: IVANY SAMEL\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.964-8/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 08/11/2013\r\n\r\nId: 1580436"
                    ],
                    "1580437": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 485/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nINTERESSADOS: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA E ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.113-7/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 08/11/2013\r\n\r\nId: 1580437"
                    ],
                    "1580438": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 486/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.850-7/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 08/11/2013\r\n\r\nId: 1580438"
                    ],
                    "1579850": [
                        "IB - Errata",
                        "Retificação\r\n\r\nD.O. de 16/09/2013\r\n\r\nParte 1 - B Página 3 - 1ª Coluna \r\n\r\n60ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-6/2008 - Interessado: ..........................- Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-6/2010 - Interessados: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ E AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-9/2010 - Interessado: ................................ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\n...............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-6/2008 - Interessado: .........................- Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-9/2010 - Interessado: ........................... - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\n...............................................................................................................\r\n\r\nId: 1579850"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1580480": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.555-3/2013 - Israel Ramos Junior, matr. 02/4293/0-1. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.508-4/2013 - Marcelo Rodrigues Costa, matr. 02/4363/0-6; proc. TCE nº 302.141-2/2013 - Vanessa Rabelo Gonçalves Gomes, matr. 02/4367/0-4. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1580480"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1580476": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\n*DE 21.10.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.211-6/2011 - Jose Henrique de Serpa Pinto. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 22.10.2013. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1580476"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1580316": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.795-2/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 84/2013 - Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório pelo TCE-RJ, às seguintes empresas: 1) DISTRIBUIDORA DOM MAR COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.-ME, nos itens 1, 2, 17 e 55, com o valor global de R$ 1.882,30 (mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos); 2) PARCO PAPELARIA LTDA., nos itens 3, 7, 8, 9, 13, 40, 53, 62, 63, 64, 71 e 76, com o valor global de R$ 9.379,49(nove mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos); 3) MERCANTIL AQUARELA SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA-EPP, nos itens 4, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 42, 70, 74 e 82, com o valor global de R$ 2.287,05(dois mil duzentos e oitenta e sete reais e cinco centavos); 4) CHU´S PAPELARIA LTDA.-EPP, nos itens 5, 6, 28, 45, 48, 49, 50, 51, 52, 57, 65, 75, 79 e 81, com o valor global de R$ 25.636,87(vinte e cinco mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos); 5) INFORGERAIS EIRELI-ME, nos itens 10, 11, 12 e 66, com o valor global de R$ 2.842,20(dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos); 6) MAXIM QUALITTA COMÉRCIO LTDA-ME, nos itens 15, 33, 34, 35, 41, 58, 59, 61, 72, 77 e 83, com o valor global de R$ 2.248,56(dois mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos); 7) MAZEPEL ARTIGOS DE ESCRITÓRIO LTDA-ME, nos itens 16, 56 e 80, com o valor global de R$ 298,55(duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos); 8) VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 25, 32, 60, 67 e 68, com o valor global de R$ 1.846,00(mil oitocentos e quarenta e seis reais); 9) INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO PERI - LTDA, nos itens 26, 27, 29, 30, 46, 47, 54 e 85, com o valor global de R$ 3.431,37(três mil quatrocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos); 10) KAYALA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, no item 31, com o valor global de R$ 1.800,00(mil e oitocentos reais); 11) RC TEIVE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.-ME, no item 37, com o valor global de R$ 1.802,97(mil oitocentos e dois reais e noventa e sete centavos); 12) CARTEL PAPELARIA LTDA.-EPP, nos itens 38, 39, 43, 44, 69, 78 e 84, com o valor global de R$ 3.132,35(três mil cento e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos); 13) FEMAG ARTEFATOS DE PAPEL LTDA.-EPP, no item 73, com o valor global de R$ 4.000,00(quatro mil reais).Não houve vencedores para o item 36.\r\n\r\nId: 1580316"
                    ],
                    "1580503": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 22/10/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.858-3/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 86/2013 - para aquisição de comutador central (swith core) pelo TCE-RJ, à empresa ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. com o valor global de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais)\r\n\r\nId: 1580503"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1580656": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 22 de outubro de 2013, do Requerimento nº 277, de 2013, de autoria do Deputado Domingos Brazão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 857,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR AS DENÚNCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar como fato determinado de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado, a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços médico-hospitalar, a ponto de o Hospital Geral ser interditado por falta de higiene, venda indevida de imóveis, ou melhor, dilapidação do patrimônio por parte da Santa Casa de Misericórdia.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destaca como fato determinante, a interdição do Hospital Geral, bem como a dilapidação do Patrimônio, com a venda indiscriminada de imóveis, da Santa Casa de Misericórdia.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão será constituída de 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1023 de 2013, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 858,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO A SENHORA SÔNIA REGINA PAES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Prêmio Jornalista Barbosa Lima Sobrinho a Senhora SÔNIA REGINA PAES.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1031 de 2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 859,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SENHORA LUIZA BOTELHO COORDENADORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS DA PETROBRAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR a Coordenadora de Relações Institucionais com Estados e Municípios da PETROBRAS, senhora LUIZA MARIA GOMES BOTELHO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1034 de 2013, de autoria do Deputado André Ceciliano a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 860,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DOUTORA CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma a doutora Carolina Tupinambá Faria.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1036 de 2013, de autoria do Deputado Marcelo Simão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 861,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma à ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1041 de 2013, de autoria do Deputado André Corrêa a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 862,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CORPO CORAL DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao CORPO CORAL DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor, na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1021 de 2013, de autoria do Deputado André Corrêa a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 863,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1580656"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1580657": [
                        "II - Projeto de Lei",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2551/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 48 /2013)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Saúde; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - o §1º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n§1º. O concurso referido pelo caput será composto por até duas etapas, sendo a primeira etapa obrigatória, e a segunda, facultativa, a critério da Administração e conforme dispuser o edital de abertura:\r\n\r\nI - primeira etapa: realização de provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos e de apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica formal, de acordo com os critérios estabelecidos em Edital; e\r\n\r\nII - segunda etapa: participação em curso específico de formação, promovido, conforme o caso, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Fazenda ou Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e ministrado, preferencialmente, pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ, de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do concurso. (NR)\r\n\r\nII - o §4º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n§4º. Quando o concurso for composto por duas etapas, os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa serão convocados para ingresso no curso específico de formação, obedecido o limite de vagas fixado pelo edital, vedada nova convocação depois de iniciado o curso.(NR)\r\n\r\nIII - o §5º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n§5º. A classificação final dos candidatos será determinada pela nota obtida na etapa obrigatória do concurso, ou pelas notas obtidas nas duas etapas do concurso, quando houver.(NR)\r\n\r\nIV - o art. 9º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º Em razão da participação no curso específico de formação de que trata o inciso II do §1º do art. 7º desta Lei, será concedida, ao candidato matriculado, bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo. (NR)\r\n\r\nV - o art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 O desenvolvimento do servidor nas carreiras criadas por esta Lei ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, e será realizado através de sistema permanente de avaliação profissional, que considerará, para arbitramento do mérito do servidor, seu desempenho profissional e seu aperfeiçoamento profissional e acadêmico. (NR)\r\n\r\nVI - o §1º do art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 (...)\r\n\r\n§1º A promoção e a progressão funcional, conforme disposto em regulamento e considerando o disposto no caput deste artigo, observarão os seguintes requisito: (NR)\r\n\r\nVI - o inciso II do §1º do art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11(...)\r\n\r\n§1º(...)\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho individual satisfatória; (NR)\r\n\r\nVII - o §3º do art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º. A promoção, observados os requisitos de qualificação e experiência exigidos para ingresso em cada classe, estará condicionada à obtenção de resultados satisfatórios nas avaliações periódicas de desempenho individual, conforme disposto em regulamento próprio. (NR)\r\n\r\nVIII - o §1º do art. 13 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvada:\r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - a remuneração pelo desempenho eventual de atividade de professor em cursos de capacitação de servidores;\r\n\r\nIII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública.(NR)\r\n\r\nIX - o art. 18 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18. O servidor das carreiras previstas nesta Lei que, em 2 (duas) avaliações de desempenho individuais consecutivas, obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de pontos será submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Fazenda ou da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme o caso. (NR)\r\n\r\nX - os Anexos VI, VII e VIII da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, e III desta Lei, respectivamente, sempre a partir das datas previstas em cada anexo.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 8.829,89 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 8.572,71\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 8.323,02\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.851,90\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 7.623,21\r\n\r\n-Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.401,17\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.185,61\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.976,31\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.773,12\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 6.389,74\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.203,63\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.022,94\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.847,51\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.677,20\r\n\r\n- Especialista na Gestão da Saúde\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.511,85\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.199,85\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.048,40\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.901,36\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.758,60\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.620,00\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nBASE\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 9.632,60\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 9.352,04\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 9.079,66\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 8.565,71\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 8.316,23\r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 8.074,01\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.838,84\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 7.610,52\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 7.388,86\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 6.970,62\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.767,59\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.570,48\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.379,10\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.193,31\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.012,92\r\n\r\n- Especialista na Gestão da Saúde\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.672,57\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.507,34\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.346,94\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.191,20\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.040,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.648,97\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.571,81\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.496,90\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.355,57\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.286,97\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.220,35\r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.155,68\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.092,89\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.031,93\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.916,93\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.861,09\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.806,88\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.754,26\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.703,16\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.653,55\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.559,95\r\n\r\n- Especialista na Gestão da Saúde\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.514,52\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.470,40\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.427,58\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.386,00\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.889,78\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.805,61\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.723,89\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.569,72\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.494,87\r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.422,20\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.351,65\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.283,16\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.216,65\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.091,19\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.030,28\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.971,14\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.913,74\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.858,00\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.803,88\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.701,77\r\n\r\n- Especialista na Gestão da Saúde\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.652,21\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.604,08\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.557,36\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.512,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 441,50\r\n\r\nR$ 882,99\r\n\r\nR$ 1.765,97\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 428,64\r\n\r\nR$ 857,27\r\n\r\nR$ 1.714,54\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 416,15\r\n\r\nR$ 832,30\r\n\r\nR$ 1.664,61\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 392,59\r\n\r\nR$ 785,19\r\n\r\nR$ 1.570,38\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 381,16\r\n\r\nR$ 762,32\r\n\r\nR$ 1.524,64\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 370,06\r\n\r\nR$ 740,11\r\n\r\nR$ 1.480,24\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 359,28\r\n\r\nR$ 718,56\r\n\r\nR$ 1.437,12\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 348,82\r\n\r\nR$ 697,63\r\n\r\nR$ 1.395,26\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 338,66\r\n\r\nR$ 677,31\r\n\r\nR$ 1.354,63\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 319,48\r\n\r\nR$ 638,98\r\n\r\nR$ 1.277,95\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 310,18\r\n\r\nR$ 620,37\r\n\r\nR$ 1.240,72\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 301,15\r\n\r\nR$ 602,29\r\n\r\nR$ 1.204,59\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 292,38\r\n\r\nR$ 584,75\r\n\r\nR$ 1.169,50\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 283,86\r\n\r\nR$ 567,72\r\n\r\nR$ 1.135,44\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 275,59\r\n\r\nR$ 551,19\r\n\r\nR$ 1.102,37\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nR$ 519,98\r\n\r\nR$ 1.039,97\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 252,42\r\n\r\nR$ 504,85\r\n\r\nR$ 1.009,68\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 245,07\r\n\r\nR$ 490,14\r\n\r\nR$ 980,28\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 237,93\r\n\r\nR$ 475,86\r\n\r\nR$ 951,72\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 231,00\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nR$ 924,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 481,63\r\n\r\nR$ 963,26\r\n\r\nR$ 1.926,52\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 467,60\r\n\r\nR$ 935,21\r\n\r\nR$ 1.870,40\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 453,98\r\n\r\nR$ 907,97\r\n\r\nR$ 1.815,94\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 428,28\r\n\r\nR$ 856,57\r\n\r\nR$ 1.713,14\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 415,81\r\n\r\nR$ 831,62\r\n\r\nR$ 1.663,25\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 403,70\r\n\r\nR$ 807,40\r\n\r\nR$ 1.614,80\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 391,94\r\n\r\nR$ 783,89\r\n\r\nR$ 1.567,76\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 380,53\r\n\r\nR$ 761,05\r\n\r\nR$ 1.522,10\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 369,44\r\n\r\nR$ 738,89\r\n\r\nR$ 1.477,78\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 348,53\r\n\r\nR$ 697,07\r\n\r\nR$ 1.394,12\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 338,38\r\n\r\nR$ 676,76\r\n\r\nR$ 1.353,52\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 328,52\r\n\r\nR$ 657,05\r\n\r\nR$ 1.314,10\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 318,96\r\n\r\nR$ 637,91\r\n\r\nR$ 1.275,82\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 309,66\r\n\r\nR$ 619,33\r\n\r\nR$ 1.238,66\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 300,65\r\n\r\nR$ 601,30\r\n\r\nR$ 1.202,58\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 283,63\r\n\r\nR$ 567,25\r\n\r\nR$ 1.134,52\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 275,36\r\n\r\nR$ 550,74\r\n\r\nR$ 1.101,47\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 267,35\r\n\r\nR$ 534,70\r\n\r\nR$ 1.069,39\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 259,56\r\n\r\nR$ 519,12\r\n\r\nR$ 1.038,24\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 252,00\r\n\r\nR$ 504,00\r\n\r\nR$ 1.008,00\r\n\r\nMENSAGEM Nº 48 /2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE”.\r\n\r\nA iniciativa busca atender à grande preocupação deste Governo com a defasagem das remunerações dos integrantes dos quadros da Administração Pública Estadual, sempre interessado na correção de todas as desigualdades e distorções salariais existentes entre os servidores do Poder Executivo Estadual, em consonância com as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda que jungidos pelos reduzidos recursos financeiros e orçamentários do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO projeto tem como escopo alterar e atualizar dispositivos referentes ao plano de cargos e remunerações das carreiras funcionais De Especialistas em Políticas Públicas, Planejamento e Orçamento, Especialista em Finanças Públicas e Especialista em Gestão de Saúde, criadas pela Lei Estadual nº 5.355/2008, alterando também os anexos do referido diploma normativo para conceder majoração remuneratória aos integrantes de tais categorias funcionais, da ordem de 20% (vinte por cento) sobre os valores atualmente praticados, dividido em duas etapas, uma implantada a partir de novembro de 2013 e outra a partir de junho de 2014.\r\n\r\nA proposta como ora apresentada acarreta para o erário um impacto da or dem de R$ 392.896,25 (trezentos e noventa e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) neste exercício e de cerca de R$ 2.587.797,77 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos) em 2014.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que as despesas adicionais previstas para o próximo ano, bem como os elevados encargos financeiros e administrativos do Poder Executivo são empecilhos a reajustes maiores do que os aqui propostos.\r\n\r\nPor tudo isso e esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, solicito que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 145, III c/c art.114 da Constituição do Estado, e ainda reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nIMPACTO ORÇAMENTÁRIO - EPPGG E APO\r\n\r\nCOMPLETO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n2013 (NOV A DEZ)\r\n\r\n250.086,80 \r\n\r\n2014\r\n\r\n1.647.188,22 \r\n\r\n2015\r\n\r\n2.029.526,43 \r\n\r\nIMPACTO ORÇAMENTÁRIO - ESPECIALISTA EM SAÚDE\r\n\r\nCOMPLETO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n2013 (NOV A DEZ)\r\n\r\n68.992,69 \r\n\r\n2014\r\n\r\n454.417,99 \r\n\r\n2015\r\n\r\n559.895,53 \r\n\r\nIMPACTO ORÇAMENTÁRIO - ESPECIALISTA EM FINANÇAS\r\n\r\nCOMPLETO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n2013 (NOV A DEZ)\r\n\r\n73.816,76 \r\n\r\n2014\r\n\r\n486.191,56 \r\n\r\n2015\r\n\r\n599.044,25 \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2552/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 49 /2013)\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Legislação Constitucional Complementar e Códigos; Servidores Públicos; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - o §1º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º. O concurso referido pelo caput será composto por até duas etapas, sendo a primeira etapa obrigatória, e a segunda, facultativa, a critério da Administração e conforme dispuser o edital de abertura:\r\n\r\nI - primeira etapa: realização de provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos e de apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica formal, de acordo com os critérios estabelecidos em Edital; e\r\n\r\nII - segunda etapa: participação em curso específico de formação, promovido pelo RIOPREVIDÊNCIA e ministrado, preferencialmente, pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do concurso. (NR)\r\n\r\nII - o §4º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º. Quando o concurso for composto por duas etapas, os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa serão convocados para ingresso no curso específico de formação, obedecido o limite de vagas fixado pelo edital, vedada nova convocação depois de iniciado o curso.(NR)\r\n\r\nIII - o §5º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º. A classificação final dos candidatos será determinada pela nota obtida na etapa obrigatória do concurso, ou pelas notas obtidas nas duas etapas do concurso, quando houver. (NR)\r\n\r\nIV - o §1º do art. 13 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvada:\r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - a remuneração pelo desempenho eventual de atividade de professor em cursos de capacitação de servidores;\r\n\r\nIII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública. (NR)\r\n\r\nV - o §1º do art. 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º. O concurso referido pelo caput será composto por até duas etapas, sendo a primeira etapa obrigatória, e a segunda, facultativa, a critério da Administração e conforme dispuser o edital de abertura:\r\n\r\nI - primeira etapa: realização de provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos, de acordo com os critérios estabelecidos em edital; e\r\n\r\nII - segunda etapa: participação em curso específico de formação, promovido pelo RIOPREVIDÊNCIA e ministrado, preferencialmente, pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do concurso. (NR)\r\n\r\nVI - o §4º do art. 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º. Quando o concurso for composto por duas etapas, os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa serão convocados para ingresso no curso específico de formação, obedecido o limite de vagas fixado pelo edital, vedada nova convocação depois de iniciado o curso.(NR)\r\n\r\nVII - o §5º do art. 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º. A classificação final dos candidatos será determinada pela nota obtida na etapa obrigatória do concurso, ou pelas notas obtidas nas duas etapas do concurso, quando houver. (NR)\r\n\r\nVIII - o §1º do art. 26 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26 (...)\r\n\r\n§1º É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvada:\r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - a remuneração pelo desempenho eventual de atividade de professor em cursos de capacitação de servidores;\r\n\r\nIII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública. (NR)\r\n\r\nIX - os anexos III, IV, V, VIII, IX e X da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Lei, respectivamente, sempre a partir das datas previstas em cada anexo.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE ESPECIALISTA EM\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-Especialista em Previdência Social\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 8.829,89 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 8.572,71\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 8.323,02\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.851,90\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 7.623,21\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.401,17\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.185,61\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.976,31\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.773,12\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 6.389,74\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.203,63\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.022,94\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.847,51\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.677,20\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.511,85\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.199,85\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.048,40\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.901,36\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.758,60\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.620,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-Especialista em Previdência Social\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 9.632,60\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 9.352,04\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 9.079,66\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 8.565,71\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 8.316,23\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 8.074,01\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.838,84\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 7.610,52\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 7.388,86\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 6.970,62\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.767,59\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.570,48\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.379,10\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.193,31\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.012,92\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.672,57\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.507,34\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.346,94\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.191,20\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.040,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA DO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.648,97\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.571,81\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.496,90\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.355,57\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.286,97\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.220,35\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.155,68\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.092,89\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.031,93\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.916,93\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.861,09\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.806,88\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.754,26\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.703,16\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.653,55\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.559,95\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.514,52\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.470,40\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.427,58\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.386,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.889,78\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.805,61\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.723,89\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.569,72\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.494,87\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.422,20\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.351,65\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.283,16\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.216,65\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.091,19\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.030,28\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.971,14\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.913,74\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.858,00\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.803,88\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.701,77\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.652,21\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.604,08\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.557,36\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.512,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ DO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 441,50\r\n\r\nR$ 882,99\r\n\r\nR$ 1.765,97\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 428,64\r\n\r\nR$ 857,27\r\n\r\nR$ 1.714,54\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 416,15\r\n\r\nR$ 832,30\r\n\r\nR$ 1.664,61\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 392,59\r\n\r\nR$ 785,19\r\n\r\nR$ 1.570,38\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 381,16\r\n\r\nR$ 762,32\r\n\r\nR$ 1.524,64\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 370,06\r\n\r\nR$ 740,11\r\n\r\nR$ 1.480,24\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 359,28\r\n\r\nR$ 718,56\r\n\r\nR$ 1.437,12\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 348,82\r\n\r\nR$ 697,63\r\n\r\nR$ 1.395,26\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 338,66\r\n\r\nR$ 677,31\r\n\r\nR$ 1.354,63\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 319,48\r\n\r\nR$ 638,98\r\n\r\nR$ 1.277,95\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 310,18\r\n\r\nR$ 620,37\r\n\r\nR$ 1.240,72\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 301,15\r\n\r\nR$ 602,29\r\n\r\nR$ 1.204,59\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 292,38\r\n\r\nR$ 584,75\r\n\r\nR$ 1.169,50\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 283,86\r\n\r\nR$ 567,72\r\n\r\nR$ 1.135,44\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 275,59\r\n\r\nR$ 551,19\r\n\r\nR$ 1.102,37\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nR$ 519,98\r\n\r\nR$ 1.039,97\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 252,42\r\n\r\nR$ 504,85\r\n\r\nR$ 1.009,68\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 245,07\r\n\r\nR$ 490,14\r\n\r\nR$ 980,28\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 237,93\r\n\r\nR$ 475,86\r\n\r\nR$ 951,72\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 231,00\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nR$ 924,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 481,63\r\n\r\nR$ 963,26\r\n\r\nR$ 1.926,52\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 467,60\r\n\r\nR$ 935,21\r\n\r\nR$ 1.870,40\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 453,98\r\n\r\nR$ 907,97\r\n\r\nR$ 1.815,94\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 428,28\r\n\r\nR$ 856,57\r\n\r\nR$ 1.713,14\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 415,81\r\n\r\nR$ 831,62\r\n\r\nR$ 1.663,25\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 403,70\r\n\r\nR$ 807,40\r\n\r\nR$ 1.614,80\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 391,94\r\n\r\nR$ 783,89\r\n\r\nR$ 1.567,76\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 380,53\r\n\r\nR$ 761,05\r\n\r\nR$ 1.522,10\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 369,44\r\n\r\nR$ 738,89\r\n\r\nR$ 1.477,78\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 348,53\r\n\r\nR$ 697,07\r\n\r\nR$ 1.394,12\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 338,38\r\n\r\nR$ 676,76\r\n\r\nR$ 1.353,52\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 328,52\r\n\r\nR$ 657,05\r\n\r\nR$ 1.314,10\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 318,96\r\n\r\nR$ 637,91\r\n\r\nR$ 1.275,82\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 309,66\r\n\r\nR$ 619,33\r\n\r\nR$ 1.238,66\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 300,65\r\n\r\nR$ 601,30\r\n\r\nR$ 1.202,58\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 283,63\r\n\r\nR$ 567,25\r\n\r\nR$ 1.134,52\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 275,36\r\n\r\nR$ 550,74\r\n\r\nR$ 1.101,47\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 267,35\r\n\r\nR$ 534,70\r\n\r\nR$ 1.069,39\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 259,56\r\n\r\nR$ 519,12\r\n\r\nR$ 1.038,24\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 252,00\r\n\r\nR$ 504,00\r\n\r\nR$ 1.008,00\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.991,20\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.904,08\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.819,49\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.737,37\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.657,63\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.580,23\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.434,18\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.363,28\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.294,45\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.227,62\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.162,73\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.099,75\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.980,89\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.923,20\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.867,18\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.812,80\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.263,12\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.168,08\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.075,80\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.986,22\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.899,24\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.814,79\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.655,47\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.578,13\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.503,03\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.430,13\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.359,34\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.290,63\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.160,97\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.098,03\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.036,93\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.977,60\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.920,00\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA DO CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 897,36\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 871,22\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 845,85\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 821,21\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 797,29\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 774,06\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 730,26\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 708,98\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 688,34\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 668,28\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 648,82\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 629,92\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 594,26\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 576,96\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 560,15\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 543,84\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 528,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 978,94\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 950,42\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 922,74\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 895,86\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 869,77\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 844,43\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 796,64\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 773,44\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 750,91\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 729,04\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 707,81\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 687,18\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 648,29\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 629,41\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 611,08\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 593,28\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ PARA O CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 299,11\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 290,40\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 281,94\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 273,74\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 265,76\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 258,02\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 243,42\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 236,32\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 229,44\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 222,76\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 216,27\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 209,97\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 198,09\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 192,31\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 186,71\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 181,28\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 326,30\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 316,80\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 307,57\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 298,62\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 289,92\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 281,47\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 265,55\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 257,81\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 250,30\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 243,01\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 235,93\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 229,06\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 216,10\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 209,80\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 203,69\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 197,76\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 192,00\r\n\r\nMENSAGEM Nº 49 /2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA”.\r\n\r\nA iniciativa busca atender à grande preocupação deste Governo com a defasagem das remunerações dos integrantes dos quadros da Administração Pública Es tadual, sempre interessado na correção de todas as desigualdades e distorções salariais existentes entre os servidores do Poder Executivo Estadual, em consonância com as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda que jungidos pelos reduzidos recursos financeiros e orçamentários do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO projeto tem como escopo alterar e atualizar dispositivos referentes ao plano de cargos e remunerações das carreiras funcionais de Especialistas em Previdência Social e Assistente Previdenciário, integrantes do quadro de pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, criados pela Lei Complementar nº 132/2009, alterando também os anexos do referido diploma normativo para conceder majoração remuneratória aos integrantes de tais categorias funcionais, da ordem de 20% (vinte por cento) sobre os valores atualmente praticados, dividido em duas etapas, uma implantada a partir de novembro de 2013 e outra a partir de junho de 2014.\r\n\r\nA proposta como ora apresentada acarreta ao erário um impacto da ordem de R$ 182.067,57 (cento e oitenta e dois mil e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) neste exercício e de cerca de R$ 1.262.876,85 (um milhões, duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) em 2014.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que as despesas adicionais previstas para o próximo ano, bem como os elevados encargos financeiros e administrativos do Poder Executivo são empecilhos a reajustes maiores do que os aqui propostos.\r\n\r\nPor tudo isso e esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, solicito que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 145, III c/c art.114 da Constituição do Estado, e ainda reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nIMPACTO ORÇAMENTÁRIO - ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nCOMPLETO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n2013 (NOV A DEZ)\r\n\r\n114.410,06 \r\n\r\n2014\r\n\r\n817.511,95 \r\n\r\n2015\r\n\r\n1.031.194,45 \r\n\r\nIMPACTO ORÇAMENTÁRIO - ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCOMPLETO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n2013 (NOV A DEZ)\r\n\r\n67.657,51 \r\n\r\n2014\r\n\r\n445.364,90 \r\n\r\n2015\r\n\r\n548.714,86 \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2553/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 50 /2013)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Servidores Públicos; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos das carreiras de Analista de Controle Interno e de Agente de Controle Interno, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO INGRESSO NOS CARGOS\r\n\r\nArt. 2º. O ingresso nos cargos de que trata esta Lei se dará mediante prévia aprovação em concurso público de Provas ou Provas e Títulos, sempre no Padrão inicial da respectiva carreira.\r\n\r\nParágrafo único. O concurso a que se refere o caput poderá ser realizado por áreas de especialização e será organizado conforme dispuser o edital de abertura, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 3º. Os cargos das carreiras de Analista de Controle Interno e de Agente de Controle Interno se organizam em Padrões, na forma dos Anexos II e III.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - Carreira: conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições;\r\n\r\nII - Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor;\r\n\r\nIII - Padrão: a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira;\r\n\r\nIV - Progressão: passagem do servidor para o Padrão de vencimentos imediatamente superior.\r\n\r\nArt. 4º. A carreira de Analista de Controle Interno é composta pelo cargo de Analista de Controle Interno, de nível superior, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º. A carreira de Agente de Controle Interno é composta pelo cargo de Agente de Controle Interno, de nível médio, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º. O desenvolvimento funcional nas carreiras de Controle Interno ocorrerá mediante progressão funcional, que considerará o desempenho profissional do servidor para avaliação de seu mérito.\r\n\r\n§1º. Para fins de apreciação e aperfeiçoamento do desempenho profissional do servidor, será mantido sistema permanente de avaliação profissional.\r\n\r\n§2º. A progressão funcional, conforme disposto em regulamento e considerando o disposto neste artigo, observará os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 3 (três) anos entre cada progressão;\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho individual satisfatória.\r\n\r\n§3º. Será considerada satisfatória a avaliação em que o servidor obtiver aproveitamento igual ou superior a 60% (setenta por cento) da pontuação máxima.\r\n\r\n§4º. O servidor que, em 2 (duas) avaliações de desempenho individuais consecutivas, obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de pontos será imediatamente submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§5º. As avaliações periódicas de desempenho individual serão definidas em regulamento próprio editado conjuntamente pelos Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, e não poderão ter interstício superior a 1 (um) ano.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 7º. Compete ao Analista de Controle Interno desempenhar as atividades fazendárias, de nível superior, inerentes ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro, especialmente aquelas envolvendo planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e assessoramento especializado, bem como a execução de trabalhos, estudos, pesquisas e análises, relativos ao sistema de Contabilidade Pública e Administração Financeira do Estado, à administração financeira e patrimonial, e à auditoria administrativa, financeira e contábil.\r\n\r\nParágrafo único. Incluem-se dentre as competências do cargo de Analista de Controle Interno elaborar e assinar relatórios, pareceres e certificados de auditoria em processos de prestação de contas, tomada de contas e tomada de contas especiais, de monstrativos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 8º. Compete ao Agente de Controle Interno desenvolver as atividades fazendárias de média complexidade, envolvendo a execução, supervisionada, de tarefas relativas à contabilidade, escrituração, autorização de despesas e verificação da regularidade de atos ou fatos contábeis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º. A remuneração dos servidores integrantes das carreiras de que trata esta Lei é composta pelas seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-base, nos valores indicados nos Anexos II e III desta Lei;\r\n\r\nII - Adicional por Tempo de Serviço incidente sobre o vencimento-base;\r\n\r\nIII - Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, nos valores indicados nos Anexos II e III, de acordo com os critérios constantes do art. 10 e seguintes desta Lei;\r\n\r\nIV - Adicional de Qualificação - AQ, nos valores indicados nos Anexos II e III, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo único. É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvada:\r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - a remuneração pelo desempenho eventual de atividade de professor em cursos de capacitação de servidores;\r\n\r\nIII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 10. A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, que terá como valores máximos os constantes dos Anexos II e III desta Lei, será paga ao servidor que se encontre exercendo as atividades inerentes ao cargo para que admitido, independentemente do órgão ou entidade de lotação, com exceção das hipóteses previstas pelos artigos 11 e 12 desta Lei.\r\n\r\n§1º. A GDA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e em função do alcance das metas de desempenho institucional de seu órgão ou entidade em exercício, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação do Padrão correspondente, em função do desempenho individual do servidor;\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação do Padrão correspondente, em função do alcance de metas institucionais.\r\n\r\n§2º. A GDA será paga com observância das seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - os limites mínimos de pagamento da GDA serão atrelados à obtenção de aproveitamento igual ou superior a 60% (setenta por cento) da pontuação máxima nas avaliações periódicas de desempenho individual e institucional, consideradas separadamente;\r\n\r\nII - a gradação do pagamento da GDA será definida em ato conjunto das Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§3º. Ato do Poder Executivo Estadual disporá sobre critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDA.\r\n\r\n§4º. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDA serão estabelecidos em ato conjunto dos Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, observada a legislação vigente.\r\n\r\n§5º. Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3º e 4º e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho individual e institucional, a GDA será paga a todos os servidores que a ela fazem jus no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo de cada parcela prevista no §2º, relativamente ao Padrão em que esteja posicionado o servidor, conforme estabelecido nos Anexos II e III desta Lei.\r\n\r\n§6º. O resultado de uma avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do período de avaliação subsequente, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\nArt. 11. O titular de cargo previsto nesta Lei, caso investido em cargo em comissão ou função de confiança, e observado o posicionamento na tabela de vencimentos e o cargo efetivo ocupado, fará jus à GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional, com exceção dos ocupantes de cargos comissionados de símbolo SE, SS, CG, SA ou equivalentes, que perceberão a GDA calculada no seu valor máximo.\r\n\r\nArt. 12. O titular de cargo efetivo pertencente às carreiras tratadas nesta Lei que tenha exercício em condições distintas daquelas previstas no art. 11, excepcional mente, fará jus à GDA, observado o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - quando requisitado por órgãos ou entidades de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com prerrogativas de irrecusabilidade, para fins de disposição ou cessão ou para atender situações previstas em leis específicas, perceberá a GDA calculada com base o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional, como se estivesse exercendo as atividades inerentes ao cargo para que admitido;\r\n\r\nII - quando cedido para órgãos ou entidades distintos dos indicados no inciso anterior, perceberá a GDA no valor de 60% (sessenta por cento) do valor máximo concernente ao Padrão no qual estiver posicionado.\r\n\r\nArt. 13. Aos titulares de cargos de que trata esta Lei será concedido Adicional de Qualificação - AQ, em razão dos conhecimentos adquiridos por meio de ações de capacitação, observando o posicionamento na tabela, o cargo efetivo ocupado pelo servidor e, conforme o caso, o nível do título acadêmico, nos termos estabelecidos nos Anexos II e III.\r\n\r\n§1º. O Adicional de Qualificação será concedido, mensalmente, de forma não cumulativa, sob a condição de que o título não seja exigido como requisito mínimo para preenchimento do respectivo cargo.\r\n\r\n§2º. O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente à data de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de pós-graduação (lato sensu), mestrado ou doutorado e entrega da documentação comprobatória junto ao departamento de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§3º. Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\n§4º. Nos casos em que o título, diploma ou certificado ainda não tenham sido emitidos, será aceita certidão ou declaração de conclusão do curso expedida pela Instituição de Ensino, pelo prazo estabelecido pelo Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 14. A jornada de trabalho dos servidores da carreira de Controle Interno do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda é de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nArt. 15. São vedados aos servidores ocupantes dos cargos previstos nesta Lei o afastamento, a disposição ou a cessão, realizados com ônus para o órgão de origem, para outros órgãos da Administração Pública direta ou indireta, de quaisquer dos Poderes, nas esferas, federal, estadual, distrital ou municipal.\r\n\r\n§1º. Antes de completarem 5 (cinco) anos de exercício funcional, os ocupantes nos cargos referidos nesta Lei terão exercício exclusivamente na Secretaria de Estado de Fazenda ou nos órgãos e unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, não podendo ser colocados à disposição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\n§2º. Qualquer cessão de servidores titulares de cargos previstos nesta Lei terá validade máxima de um ano, prorrogável a pedido da entidade cessionária e se de interesse do Estado, limitado o período de cessão a 4 (quatro) anos.\r\n\r\n§3º. A cessão de titulares dos cargos previstos nesta Lei para quaisquer Poderes da Administração Pública da União, de outros Estados, do Distrito Federal e de Municípios dar-se-á, exclusivamente, para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança equiparados hierarquicamente, no mínimo, ao cargo de Subsecretário de Estado, ressalvadas as situações amparadas por leis específicas.\r\n\r\nArt. 16. Os cargos de Agente de Controle Interno serão extintos à medida que vagarem.\r\n\r\nArt. 17. As disposições desta Lei aplicam-se aos servidores ativos e, no que couber, aos servidores inativos na forma constitucional e aos pensionistas dos servidores na forma das normas previdenciárias vigentes.\r\n\r\nArt.18. Todas as verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já tenham se incorporado, por decisão administrativa ou judicial ou qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, ressalvadas as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou funções de confiança.\r\n\r\n§1º A absorção determinada pelo caput do artigo será efetuada gradualmente, de acordo com a implementação da majoração vencimental concedida.\r\n\r\n§2º Observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos, e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, as verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, serão mantidas a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\n§3º A vantagem pessoal nominalmente identificada a que se refere o § 1º deste artigo, será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\nArt. 19. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a serem considerados a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCargos\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n384\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAgente de Controle Interno\r\n\r\nAgente de Controle Interno\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL 387\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE, GDA E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nNOVEMBRO A MAIO DE 2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nGDA (100%)\r\n\r\nAQ\r\n\r\nI\r\n\r\n1.618,91\r\n\r\n458,18\r\n\r\n76,36\r\n\r\nII\r\n\r\n1.717,11\r\n\r\n485,97\r\n\r\n81,00\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.742,07\r\n\r\n493,04\r\n\r\n82,17\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.795,80\r\n\r\n501,15\r\n\r\n83,53\r\n\r\nV\r\n\r\n1.828,53\r\n\r\n510,29\r\n\r\n85,05\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.864,85\r\n\r\n520,42\r\n\r\n86,74\r\n\r\nVII\r\n\r\n1.904,71\r\n\r\n531,55\r\n\r\n88,59\r\n\r\nVIIII\r\n\r\n1.957,15\r\n\r\n543,65\r\n\r\n90,61\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.041,39\r\n\r\n556,74\r\n\r\n92,79\r\n\r\nX\r\n\r\n2.100,81\r\n\r\n570,83\r\n\r\n95,14\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.163,07\r\n\r\n585,92\r\n\r\n97,65\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.228,23\r\n\r\n602,04\r\n\r\n100,34\r\n\r\nA PARTIR DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nGDA (100%)\r\n\r\nAQ\r\n\r\nI\r\n\r\n1.710,54\r\n\r\n458,18\r\n\r\n76,36\r\n\r\nII\r\n\r\n1.814,30\r\n\r\n485,97\r\n\r\n81,00\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.840,68\r\n\r\n493,04\r\n\r\n82,17\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.921,09\r\n\r\n501,15\r\n\r\n83,53\r\n\r\nV\r\n\r\n1.956,10\r\n\r\n510,29\r\n\r\n85,05\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.994,95\r\n\r\n520,42\r\n\r\n86,74\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.037,59\r\n\r\n531,55\r\n\r\n88,59\r\n\r\nVIIII\r\n\r\n2.102,12\r\n\r\n543,65\r\n\r\n90,61\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.226,97\r\n\r\n556,74\r\n\r\n92,79\r\n\r\nX\r\n\r\n2.298,86\r\n\r\n570,83\r\n\r\n95,14\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.373,07\r\n\r\n585,92\r\n\r\n97,65\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.449,67\r\n\r\n602,04\r\n\r\n100,34\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTO-BASE, GDA E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nNOVEMBRO A MAIO DE 2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nGDA (100%)\r\n\r\nI\r\n\r\n4.400,00\r\n\r\n1.386,00\r\n\r\nII\r\n\r\n4.454,75\r\n\r\n1.470,07\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.519,52\r\n\r\n1.559,23\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.593,91\r\n\r\n1.653,81\r\n\r\nV\r\n\r\n4.677,65\r\n\r\n1.754,12\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.770,55\r\n\r\n1.860,51\r\n\r\nVII\r\n\r\n4.872,50\r\n\r\n1.973,36\r\n\r\nVIIII\r\n\r\n4.983,46\r\n\r\n2.093,06\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.103,47\r\n\r\n2.220,01\r\n\r\nX\r\n\r\n5.232,58\r\n\r\n2.354,66\r\n\r\nXI\r\n\r\n5.370,93\r\n\r\n2.497,48\r\n\r\nXII\r\n\r\n5.518,68\r\n\r\n2.648,97\r\n\r\nNOVEMBRO A MAIO DE 2014\r\n\r\nNível de qualificação\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\n231,00\r\n\r\n462,00\r\n\r\n924,00\r\n\r\nII\r\n\r\n245,01\r\n\r\n490,02\r\n\r\n980,05\r\n\r\nIII\r\n\r\n259,87\r\n\r\n519,74\r\n\r\n1.039,49\r\n\r\nIV\r\n\r\n275,63\r\n\r\n551,27\r\n\r\n1.102,54\r\n\r\nV\r\n\r\n292,35\r\n\r\n584,71\r\n\r\n1.169,41\r\n\r\nVI\r\n\r\n310,09\r\n\r\n620,17\r\n\r\n1.240,34\r\n\r\nVII\r\n\r\n328,89\r\n\r\n657,79\r\n\r\n1.315,58\r\n\r\nVIIII\r\n\r\n348,84\r\n\r\n697,69\r\n\r\n1.395,37\r\n\r\nIX\r\n\r\n370,00\r\n\r\n740,00\r\n\r\n1.480,01\r\n\r\nX\r\n\r\n392,44\r\n\r\n784,89\r\n\r\n1.569,78\r\n\r\nXI\r\n\r\n416,25\r\n\r\n832,50\r\n\r\n1.664,99\r\n\r\nXII\r\n\r\n441,50\r\n\r\n882,99\r\n\r\n1.765,98\r\n\r\nA PARTIR DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nGDA (100%)\r\n\r\nI\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n1.512,00\r\n\r\nII\r\n\r\n4.859,73\r\n\r\n1.603,71\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.930,38\r\n\r\n1.700,98\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.011,54\r\n\r\n1.804,15\r\n\r\nV\r\n\r\n5.210,09\r\n\r\n1.913,58\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.372,73\r\n\r\n2.029,65\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.604,05\r\n\r\n2.152,76\r\n\r\nVIIII\r\n\r\n5.810,01\r\n\r\n2.283,33\r\n\r\nIX\r\n\r\n6.029,98\r\n\r\n2.421,83\r\n\r\nX\r\n\r\n6.200,00\r\n\r\n2.568,72\r\n\r\nXI\r\n\r\n6.321,01\r\n\r\n2.724,53\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.400,00\r\n\r\n2.889,78\r\n\r\nA PARTIR DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nNível de qualificação\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\n252,00\r\n\r\n504,00\r\n\r\n1.008,00\r\n\r\nII\r\n\r\n267,29\r\n\r\n534,57\r\n\r\n1.069,14\r\n\r\nIII\r\n\r\n283,50\r\n\r\n566,99\r\n\r\n1.133,99\r\n\r\nIV\r\n\r\n300,69\r\n\r\n601,39\r\n\r\n1.202,77\r\n\r\nV\r\n\r\n318,93\r\n\r\n637,86\r\n\r\n1.275,72\r\n\r\nVI\r\n\r\n338,28\r\n\r\n676,55\r\n\r\n1.353,10\r\n\r\nVII\r\n\r\n358,79\r\n\r\n717,59\r\n\r\n1.435,18\r\n\r\nVIIII\r\n\r\n380,56\r\n\r\n761,11\r\n\r\n1.522,23\r\n\r\nIX\r\n\r\n403,64\r\n\r\n807,28\r\n\r\n1.614,56\r\n\r\nX\r\n\r\n428,12\r\n\r\n856,24\r\n\r\n1.712,49\r\n\r\nXI\r\n\r\n454,09\r\n\r\n908,18\r\n\r\n1.816,36\r\n\r\nXII\r\n\r\n481,63\r\n\r\n963,26\r\n\r\n1.926,53\r\n\r\nMENSAGEM Nº 50 /2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CAR REIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como escopo regulamentar o plano de cargos e vencimentos das categorias funcionais instituídas pela Lei Estadual nº 5.756/2010, alterando também os anexos do referido diploma normativo para conceder majoração remuneratória aos integrantes de tais carreiras, dividida em duas etapas, uma implantada a partir de novembro de 2013 e outra a partir de junho de 2014.\r\n\r\nA proposta como ora apresentada acarreta para o erário um impacto da ordem de R$ 1.321.783,82 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos) neste exercício e de cerca de R$ 9.080.516,72 (nove milhões, oitenta mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos) em 2014. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que as despesas adicionais previstas para o próximo ano, bem como os elevados encargos financeiros e administrativos do Poder Executivo, me impedem de conceder reajustes maiores do que os aqui propostos.\r\n\r\nPor tudo isso e esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, solicito que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 145, III c/c art.114 da Constituição do Estado, e ainda reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração. \r\n\r\nIMPACTO (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E AGENTE DE CONTROLE INTERNO)\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2013 (*)\r\n\r\n994.915,20\r\n\r\n326.868,62\r\n\r\n1.321.783,82\r\n\r\n2014\r\n\r\n6.001.100,52\r\n\r\n3.079.416,20\r\n\r\n9.080.516,73\r\n\r\n2015\r\n\r\n7.187.062,95\r\n\r\n4.118.782,16\r\n\r\n11.305.845,11\r\n\r\n(*) referente aos meses de novembro a dezembro de 2013\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2554/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 51/2013)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, DE QUE TRATA A LEI Nº 3.834 DE 13 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reestruturado, na forma desta Lei, o Quadro Permanente de Pessoal do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os cargos de nível fundamental a que se refere a Lei nº 3.834, de 13 de maio de 2002, assim como os cargos de Assistente Social, Auditor, Bibliotecário, Dentista, Médico e Desenhista.\r\n\r\nI - que, na data da publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;\r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, passam a integrar a Parte Complementar do Quadro Permanente de Pessoal do PRODERJ e serão extintos automaticamente, à medida que se tornarem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Os cargos a que se refere a Lei nº 3.834, de 13 de maio de 2002, passam a se estruturar: com os novos níveis e vencimentos constantes do Anexo I; quantitativos constantes do Anexo II; e atribuições genéricas e requisitos básicos de acesso constantes do Anexo III desta Lei. \r\n\r\n§ 1º - O provimento dos cargos de que trata o caput deste artigo ocorrerá mediante concurso público, para o nível inicial da carreira.\r\n\r\n§ 2º - O edital do concurso de ingresso definirá perfis com requisitos de acesso e atribuições específicos para os cargos de que trata o caput deste artigo, respeitadas as competências constitucionais e legais e as necessidades específicas do PRODERJ.\r\n\r\nArt.4º - Fica criado o cargo de Técnico em Telecomunicações e Eletricidade, de nível médio, cujos níveis de vencimento, quantitativo, atribuições genéricas e requisitos básicos de acesso se encontram nos Anexos I, II e III desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - O provimento do cargo a que se refere o caput deste artigo ocorrerá mediante concurso público, sempre para o nível inicial da carreira.\r\n\r\n§ 2º - O edital do concurso de ingresso definirá perfis com requisitos de acesso e atribuições específicos para o cargo de que trata o caput deste artigo, respeitadas as competências constitucionais e legais e as necessidades específicas do PRODERJ.\r\n\r\nArt 5º - A migração dos servidores que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do PRODERJ para a nova tabela de níveis se dará por enquadramento, do nível anterior definido pela Lei nº 3.834/2002 para o novo nível, de acordo com a tabela constante no Anexo I desta Lei. \r\n\r\nParágrafo único - O enquadramento realizado com base na presente Lei não terá efeitos retroativos.\r\n\r\nArt 6º - A progressão funcional entre os níveis de que trata o Anexo I ocorrerá mediante avaliação de desempenho, cujas regras serão fixadas em regulamento próprio, de acordo com as regras gerais estipuladas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, após cumprimento pelo servidor de interstício mínimo de 03 (três) anos em atividade no respectivo nível, não sendo computado na contagem de tal tempo o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos.\r\n\r\n§ 1º - Também não será computado, na contagem do tempo de serviço necessário para a progressão, o período no qual o servidor estiver afastado de suas funções no PRODERJ exercendo, em outros órgãos ou entidades da Administração Pública estadual, atribuições essencialmente distintas daquelas inerentes ao cargo que ocupa na Autarquia, ou quando o servidor estiver cedido a órgãos ou entidades dos demais entes federativos.\r\n\r\n§ 2º - O servidor requisitado para o serviço eleitoral, em exceção ao que estabelece o parágrafo anterior, conservará os direitos e vantagens inerentes ao exercício de seu cargo, como determina o artigo 9º da Lei nº 6.999, de 07 de junho de 1982, podendo progredir na carreira caso obtenha o grau mínimo necessário na avaliação de desempenho para progressão, cujas regras serão fixadas em regulamento próprio.\r\n\r\n§ 3º - Caso o servidor esteja desempenhando suas funções em outro órgão ou entidade da Administração Pública estadual, poderá progredir na carreira desde que suas atribuições nesse outro órgão ou entidade sejam conexas às do cargo o qual ocupa no PRODERJ, permitindo que seja avaliado da mesma forma que os demais integrantes de sua carreira. \r\n\r\n§ 4º - Regulamento próprio fixará as regras de avaliação de desempenho para progressão. \r\n\r\n§ 5º - O servidor que já tenha cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos em um mesmo nível da carreira poderá progredir após a primeira etapa de avaliação de desempenho para progressão, caso obtenha os pontos necessários conforme se estabelecerá em regulamento próprio. \r\n\r\n§ 6º - Caso o servidor avaliado não obtenha os pontos necessários na primeira avaliação de desempenho para progressão mencionada no parágrafo anterior, poderá progredir assim que obtiver média igual ou superior à nota mínima exigida no regulamento de avaliação de desempenho para progressão, considerando as avaliações subsequentes.\r\n\r\n§ 7º - Para fazer jus à progressão, o servidor deverá obter o grau mínimo indispensável na avaliação a que será submetido, nunca inferior a 50% da pontuação máxima atribuível, a qual será definida em regulamento próprio. \r\n\r\nArt. 7º - Fica instituída no PRODERJ a Comissão de Avaliação de Desempenho para Progressão, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, designados pelo Presidente da Autarquia, que estejam lotados e em exercício no PRODERJ.\r\n\r\nParágrafo único - Compete à Comissão de Avaliação de Desempenho para Progressão analisar os recursos dos servidores avaliados, na forma e no prazo a serem estipulados em regulamento próprio.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os artigos 1º, 3º, 7º, 11 e 15 da Lei nº 3.834, de 13 de maio de 2002.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTabelas de ENQUADRAMENTO, novos níveis e respectivos vencimentos\r\n\r\nAnalista de Sistemas e Métodos; Contador; Auditor; Administrador; Estatístico; Economista\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\n1 a 5\r\n\r\n1 \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3.261,90\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3.546,66\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3.856,29\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4.192,94\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4.558,99\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4.956,98\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5.389,73\r\n\r\nProgramador de Produção, Computação e Desenvolvimento\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\n1 a 6\r\n\r\n1\r\n\r\n2.537,60\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2.759,13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3.261,90\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3.546,66\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3.856,29\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4.192,94\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n4.558,99\r\n\r\nTécnico de Suporte, Computação e Processamento.\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\n1 a 5\r\n\r\n1\r\n\r\n1.412,46\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1.535,77\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n1.669,84\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1.815,62\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n1.974,12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2.146,46\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2.333,85\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2.537,60\r\n\r\nAssistente Social; Psicólogo; Bibliotecário; Jornalista\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\n1 a 2\r\n\r\n1\r\n\r\n2.537,60\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2.759,13\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3.261,90\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3.546,66\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3.856,29\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4.192,94\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4.558,99\r\n\r\nMédico\r\n\r\nDentista\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\n1 a 8\r\n\r\n1\r\n\r\n1.412,46\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1.535,77\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1.669,84\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n1.815,62\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1.974,12\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2.146,46\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2.333,85\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2.537,60\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\n1 a 7\r\n\r\n1\r\n\r\n1.412,46\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1.535,77\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1.669,84\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1.815,62\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n1.974,12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2.146,46\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2.333,85\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2.537,60\r\n\r\nTécnico em Telecomunicações e Eletricidade\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\n1\r\n\r\n1.412,46\r\n\r\n2\r\n\r\n1.535,77\r\n\r\n3\r\n\r\n1.669,84\r\n\r\n4\r\n\r\n1.815,62\r\n\r\n5\r\n\r\n1.974,12\r\n\r\n6\r\n\r\n2.146,46\r\n\r\n7\r\n\r\n2.333,85\r\n\r\n8\r\n\r\n2.537,60\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\n1 a 5\r\n\r\n1\r\n\r\n1.299,05\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1.412,46\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n1.535,77\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1.669,84\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n1.815,62\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1.974,12\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2.146,46\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2.333,85\r\n\r\nDesenhista\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\n1 a 4\r\n\r\n1\r\n\r\n929,46\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1.010,60\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1.098,83\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1.194,75\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1.299,05\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1.412,46\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n1.535,77\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n1.669,84\r\n\r\nAuxiliar administrativo\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\n--\r\n\r\n1\r\n\r\n854,83\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n929,46\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1.010,60\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1.098,83\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1.194,75\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1.299,05\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1.412,46\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n1.535,77\r\n\r\nAuxiliar Técnico, Motorista, Auxiliar em Eletricidade e Telecomunicações\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\n1 a 2\r\n\r\n1\r\n\r\n723,07\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n786,20\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n854,83\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n929,46\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1.010,60\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1.098,83\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n1.194,75\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n1.299,05\r\n\r\nAgente de Vigilância\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\n--\r\n\r\n1\r\n\r\n655,02\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n723,07\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n786,20\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n854,83\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n929,46\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1.010,60\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1.098,83\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n1.194,75\r\n\r\nCopeiro, Agente de Portaria, Servente\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\n--\r\n\r\n1\r\n\r\n655,02\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n723,07\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n786,20\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n854,83\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n929,46\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1.010,60\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1.098,83\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n1.194,75\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTabela com quantitativo de vagas por cargo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nAnalista de Sistemas e Métodos\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nEconomista\r\n\r\n400\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\nJornalista\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nContador\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n06\r\n\r\nProgramador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\nTécnico de Suporte, Computação e Processamento\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nTécnico em Telecomunicações e Eletricidade\r\n\r\n100\r\n\r\n350\r\n\r\n150\r\n\r\n06\r\n\r\n40\r\n\r\nCargos da Parte Complementar (que serão extintos à medida que ficarem vagos)\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nMédico\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nDentista\r\n\r\nDesenhista\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nAuxiliar Técnico\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n03\r\n\r\nAuxiliar em Eletricidade e Telecomunicações\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nCopeiro\r\n\r\nServente\r\n\r\nAgente de Vigilância\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nATRIBUIÇÕES GENÉRICAS E REQUISITOS BÁSICOS DE ACESSO AOS CARGOS EFETIVOS\r\n\r\nCARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCargo: Analista de Sistemas e Métodos\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: conhecimentos de Análise de Sistemas/Tecnologia da Informação e Telecomunicações; conhecimento de inglês técnico.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nCoordenar e executar atividades de planejamento, desenvolvimento de modelos, metodologias, concepções, processos, instrumentos, implementação e avaliação de sistemas, programas e políticas públicas de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação; planejar, elaborar, coordenar, implantar e auditar sistemas, redes, bancos de dados, arquiteturas computacionais, segurança da informação, interfaces para dispositivos fixos e móveis; orientar e participar na elaboração de programas; planejar e avaliar a qualidade dos sistemas e programas desenvolvidos; definir e avaliar arquivos, rotinas, programas e sistemas; avaliar estrutura e a performance de sistemas e infra-estrutura computacional; definir padrões e avaliar documentação de sistemas; interagir com clientes visando a negociações e definições de serviços; participar de programas de treinamento; estruturar funções e processos através do mapeamento e modelagem do negócio, desenvolver projetos baseados em ferramentas de inteligência de negócios, geo-processamento e mineração de dados; projetar e desenvolver interface homem / máquina de forma amigável, com foco na usabilidade; projetar, desenvolver e supervisionar instalações de equipamentos de telecomunicações, como complexos sistemas eletrônicos de comutação, centrais telefônias digitais, instalações telefônicas e serviços integrados de comunicação de dados, imagem e voz, incluindo telefonia fixa e móvel, entre outros; ministrar programas de treinamento específicos em sua área de atuação.\r\n\r\nCargo: Administrador\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Administração de Empresas.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos em administração e outros de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nPlanejar, coordenar, orientar, controlar, desenvolver e executar pesquisas, análises, estudos, pareceres, relatórios e planos nos campos da administração.\r\n\r\nCargo: Economista\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Economia.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos em economia e outros de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nLevantar, compilar e computar dados e/ou elementos, coligindo-os junto às fontes internas e/ou externas, para subsidiar ou complementar o planejamento e o desenvolvimento das atividades da área econômico-financeira que envolvem tarefas de orçamento, custos e finanças.\r\n\r\nCargo: Estatístico\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Estatística e cursos específicos de acordo com área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nPlanejar, coordenar, desenvolver, executar e controlar estudos no campo da estatística e mineração de dados.\r\n\r\nCargo: Jornalista\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Comunicação Social/ Jornalismo/ Relações Públicas e Propaganda.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com área de atuação e de informática.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nPlanejar, coordenar, elaborar e executar programas de campanha regionais e nacionais de Relações Públicas, desenvolvendo estudos no campo da comunicação social, efetuando sondagens de opinião pública, autoridades em geral, imprensa e associações; redigir, traduzir, adaptar, comentar e interpretar matéria a ser divulgada e organizar a revisão e redação de todo material de divulgação da autarquia que possa ser veiculado nas várias mídias, incluindo a internet; orientar a execução de atividades relacionadas com a comunicação social; desenvolver funções de relações públicas.\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Psicologia.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos em psicologia do trabalho e outros de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nReunir, interpretar, investigar e aplicar conhecimentos científicos relativos ao comportamento humano, nas áreas de educação, trabalho, saúde mental e institucional, planejando e avaliando intervenções no campo profissional.\r\n\r\nCargo: Contador\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Ciências Contábeis.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos em contabilidade e outros de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar a previsão, programação, aplicação, registro e controle de recursos financeiros, desenvolvendo as atividades da área econômico-financeira que envolvam orçamento, custos, contabilização, finanças e administração patrimonial; participar da elaboração de pareceres, bem como de relatórios parciais ou globais, para fornecer subsídios à tomada de decisões, incluindo o cumprimento da legislação vigente na área orçamentária e financeira.\r\n\r\nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCargo: Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível médio completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos de linguagem de programação, conhecimentos em análise de sistemas, telecomunicações, cursos de aperfeiçoamento e noções de inglês técnico. \r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nConfeccionar programas, páginas de internet e interfaces para dispositivos fixos e móveis, controlar e acompanhar sua execução, executar suas manutenções; elaborar a documentação de programas e sistemas, visando ao melhor aproveitamento dos recursos computacionais e dando apoio técnico às áreas envolvidas; ministrar programas de treinamento específicos em sua área de atuação.\r\n\r\nCargo: Técnico de Suporte, Computação e Processamento \r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível médio completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: conhecimentos em informática, cursos de aperfeiçoamento e noções de inglês técnico, conhecimento de eletricidade e eletrônica, custos e formação de preços.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nAuxiliar no suporte técnico e operacional aos usuários e no processamento eletrônico da informação, instalações, manutenção e testes de rede lógica e elétrica, operando redes e equipamentos de telecomunicações, computadores de micro, médio ou grande porte e periféricos; efetuar assistência aos usuários e, sob orientação, participar da administração e suporte às redes, incluindo os domínios na internet sob responsabilidade da Autarquia; sob orientação, participar da geração de programas e páginas de internet; instalar, configurar e desinstalar programas e softwares básicos, utilitários e aplicativos; realizar procedimentos de backup e recuperação de dados; executar diagnóstico e correção de falhas em redes de computadores; configurar acessos de usuários em re des de computadores; configurar serviços de rede, tais como firewall, servidores, correio eletrônico; implantar recursos de segurança em redes de computadores.\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível médio completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: conhecimentos em informática, cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar tarefas de suporte administrativo especializado, de escaneamento, de reprografia e encadernação, entre outros, nos diversos órgãos da Autarquia; supervisionar atividades administrativas especializadas, distribuindo serviços e controlando sua execução; participar da elaboração de pareceres, contratos e normas, bem como de relatórios financeiros, entre outros, utilizando os softwares e equipamentos adequados.\r\n\r\nCargo: Técnico de Contabilidade\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível médio completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: conhecimentos em informática, cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar tarefas de suporte administrativo nos diversos órgãos da Autarquia; supervisionar atividades administrativas semi-especializadas, distribuindo serviços, controlando e participando de sua execução; participar da elaboração de pareceres, contratos e normas, bem como preparar empenhos e relatórios financeiros com informações necessárias às áreas.\r\n\r\nCargo: Técnico em Telecomunicações e Eletricidade\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível médio completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: conhecimentos de telecomunicações e eletricidade; cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nFazer medições e avaliações de campos elétricos, campos magnéticos e ondas eletromagnéticas e industriais em ambientes ocupacionais e públicos; participar da análise de compatibilidade eletromagnética em sistemas de telecomunicações e de potência, executar manutenção e testes das redes e dos equipamentos; executar, efetuar testes, controlar e acompanhar a instalação de equipamentos de rede, telecomunicação, eletricidade, telefonia, ar condicionado, máquinas gráficas, entre outros, mantendo as redes e demais instalações em funcionamento; executar a implantação e manutenção corretiva e preventiva de sistemas de telecomunicações, redes de telefonia e sistemas elétricos; preparar, instalar e manter cabeamentos de redes.\r\n\r\nCARGOS DA PARTE COMPLEMENTAR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PRODERJ - (cargos que serão extintos na vacância)\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Serviço Social.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos, de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nPlanejar, desenvolver e executar atividades e programas de serviço social da empresa, identificando e levantando problemas e necessidades materiais ou de outra natureza, promovendo a adaptação servidor/organização; aplicar técnicas de orientação de adaptação social do servidor ao ambiente de trabalho, promovendo a integração profissional dos servidores e prestando informações de benefícios concedidos pelo Estado. Aplicar os serviços acima a servidores que componham grupos no ambiente de trabalho, identificando e analisando seus problemas e necessidades. \r\n\r\nCargo: Auditor\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Ciências Contábeis/Administração ou Ciências Econômicas.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com área de atuação, cursos de tecnologia da informação e de informática.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nPlanejar, coordenar e controlar trabalhos relativos à Auditoria interna, verificando a situação patrimonial e financeira, analisando livros contábeis, fiscais, comerciais, documentos e controles diversos, emitindo relatórios parciais e/ou globais, visando fiscalizar o cumprimento das normas e procedimentos da Autarquia, dando subsídios para tomada de decisões.\r\n\r\nCargo: Bibliotecário\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Biblioteconomia.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com área de atuação, cursos de tecnologia da informação e de informática.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nPlanejar, coordenar e executar trabalhos técnicos relativos às atividades de biblioteconomia; avaliar arquivos e rotinas, desenvolvendo sistemas de classificação, codificação, catalogação, referência do acervo bibliográfico para armazenar, recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários na biblioteca ou centros de documentação. Definir padrões e avaliar documentação de informação, orientar e atender clientes, incluindo acesso e recuperação de documentos e informações disponíveis na internet.\r\n\r\nCargo: Dentista\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Odontologia.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos, de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nRealizar exames dentários de ordem clínica admissionais, periódicos, periciais ou ambulatoriais em candidatos e/ou servidores, interpretar resultados de exames complementares e diagnósticos, comparando os resultados. \r\n\r\nCargo: Desenhista\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso nível médio completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: conhecimentos em Informática, cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar tarefas de suporte administrativo, nos diversos órgãos da Autarquia; supervisionar atividades inerentes à sua área e administrativas semi-especializadas, distribuindo serviços e controlando sua execução; \r\n\r\nparticipar da elaboração de pareceres, contratos e normas, bem como preparar relatórios financeiros com informações necessárias às áreas.\r\n\r\nCargo: Médico\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Medicina.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos em medicina do trabalho e outros de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nRealizar exames de ordem clínica, médico-ocupacionais, admissionais, periódicos e ambulatoriais a candidatos e/ou servidores, interpretar resultados de exames complementares e diagnósticos, comparando os resultados. \r\n\r\nCargo: Agente de Portaria\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível fundamental completo\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar serviços de atendimento e identificação de pessoas, prestando informações e encaminhado-as aos setores procurados, auxiliando a recepção da Autarquia.\r\n\r\nCargo: Agente de Vigilância\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível fundamental completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar, coordenar e fiscalizar serviços de segurança física e patrimonial, zelando pelo cumprimento das normas de segurança e vigilância no âmbito da Autarquia.\r\n\r\nCargo: Auxiliar em Eletricidade e Telecomunicações\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível fundamental completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nParticipar da manutenção, testes e instalação de equipamentos de telecomunicação e eletricidade, mantendo as redes em atividade.\r\n\r\nCargo: Auxiliar Técnico\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível fundamental completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar trabalhos gráficos, encadernando, confeccionando blocos, preparando misturas, operando máquinas, compondo formas tipográficas simples, instalações de ar condicionado, bebedouros, limpando e lubrificando máquinas gráficas e refrigeração.\r\n\r\nCargo: Copeiro\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível fundamental completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar serviços de copa para atender ao consumo dos servidores, visitantes, eventos do PRODERJ e reuniões.\r\n\r\nCargo: Motorista\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível fundamental completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nDirigir viaturas, transportando passageiros e/ou cargas, observando a manutenção do veículo e sua limpeza.\r\n\r\nCargo: Servente\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível fundamental completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar serviços de apoio às áreas do PRODERJ, orientados pela Administração da Autarquia.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 51/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, DE QUE TRATA A LEI Nº 3.834 DE 13 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa, nos termos do artigo 145, III, c/c art. 114, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro de pessoal do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, de que trata a lei nº 3.834 de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.\r\n\r\nA iniciativa busca atender à grande preocupação deste Governo e de Vossas Excelências com a defasagem das remunerações dos integrantes dos quadros da Administração Pública Estadual, sempre interessados na correção de todas as desigualdades e distorções salariais existentes entre os servidores do Poder Executivo Estadual, em consonância com as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda que jungidos pelos reduzidos recursos financeiros e orçamentários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO presente projeto tem como escopo reestruturar o plano de cargos e vencimentos das categorias funcionais por ele mencionadas, bem como criar cargos na estrutura do quadro de pessoal do PRODERJ, além de promover majoração remuneratória.\r\n\r\nA proposta como ora apresentada acarreta para o erário um impacto da ordem de R$ 2.775.062,95 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) neste exercício e de cerca de R$ 11.641.511,04 (onze milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quinhentos e onze reais e quatro centavos) em 2014. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que as despesas adicionais previstas para o próximo ano, bem como os elevados encargos financeiros e administrativos do Poder Executivo, me impedem de conceder reajustes maiores do que os aqui propostos.\r\n\r\nEsperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art.114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 478/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 4.549 DE 8 DE MAIO DE 2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR A COBRANÇA DA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA”, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 1º E INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o objeto do ato normativo, de acordo com o Art. 6º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º Modifica o Artigo 1º que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (…)\r\n\r\n§1º O boleto de cobrança não poderá ter seu valor acrescido por qualquer quantia que não esteja estabelecida na peça base (contrato) que deu origem aquele pagamento. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPela proibição de manter dois artigos com a mesma numeração.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nModifica o Art. 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2º Inclua-se, no Art. 1º, o §2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º O pagamento de qualquer despesa bancária ou taxa administrativa, é de extrema responsabilidade de quem contrata, ou seja, o credor. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a modificação feita pela Emenda de Redação anterior.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 478/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.549 DE 8 DE MAIO DE 2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR A COBRANÇA DA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA”, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 1º E INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Modifica o Artigo 1º que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (…)\r\n\r\n§1º O boleto de cobrança não poderá ter seu valor acrescido por qualquer quantia que não esteja estabelecida na peça base (contrato) que deu origem aquele pagamento. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Inclua-se, no Art. 1º, o §2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º O pagamento de qualquer despesa bancária ou taxa administrativa, é de extrema responsabilidade de quem contrata, ou seja, o credor. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 478/2011: Deputado BEBETO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2076/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM REFEIÇÕES A UTILIZAREM PROTETOR PARA UTENSÍLIOS DE MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam obrigados os estabelecimentos, que servem refeições no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilizarem protetor para utensílio de mesa.\r\n\r\nParágrafo único. O protetor se constitui, básica e essencialmente, de um elemento de cobertura, confeccionado em material estéril e reciclável, adequado à finalidade de proteção que será envolvido individualmente nos utensílios que se destinam a conter os alimentos, e de uso dos consumidores, tais como, pratos e talheres.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária, a serem impostas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos estaduais de defesa do consumidor e de vigilância sanitária.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2076/2013: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2555/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO NAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei estabelece os procedimentos a serem observados para a realização de obra de reforma ou ampliação nas unidades do Sistema Público Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 2º - A direção da unidade do Sistema Público Estadual de Educação obrigatoriamente participará da elaboração do projeto de obra de reforma ou ampliação a ser executada em suas respectivas dependências.\r\n\r\n§ 1º - O projeto, uma vez realizado na forma estipulada pelo caput do artigo 2º, deverá ser assinado pela direção da unidade.\r\n\r\n§ 2º - Uma cópia do projeto definitivo e seus eventuais aditivos será arquivada na unidade educacional objeto de obra de reforma ou ampliação, com ampla disponibilização à comunidade escolar.\r\n\r\nArt. 3º - No curso da obra de reforma ou ampliação, a direção da unidade educacional poderá solicitar esclarecimentos ao responsável pela execução das intervenções.\r\n\r\nParágrafo único: Constatada divergência entre a obra realizada e o projeto arquivado na unidade educacional, a direção da unidade educacional comunicará imediatamente o fato ao Secretário de Estado de Educação para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Ao término da obra de reforma ou ampliação, a diretoria da unidade educacional acompanhará o corpo técnico do Estado responsável por efetuar a vistoria das intervenções realizadas, atestando o documento de aceitação da obra em caso de conformidade.\r\n\r\nParágrafo único: Uma cópia do documento de aceitação da obra realizada será arquivada na unidade educacional, com ampla disponibilização à comunidade escolar.\r\n\r\nArt. 5º - A realização de obra de reforma ou ampliação durante o ano letivo deverá ser acordada previamente com a direção da unidade educacional.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em comento tem como objetivo estabelecer a necessária sinergia entre a direção das unidades educacionais que compõem a Rede Pública Estadual de Educação e a Secretaria de Estado de Educação quando da realização de obras de reforma e/ou ampliação na estrutura física daquelas unidades.\r\n\r\nA Comissão de Educação da ALERJ realizou duas audiências públicas nos dias 11 e 24 de julho de 2013 com a finalidade de efetuar levantamentos preliminares a respeito das graves conclusões contidas no relatório do Tribunal de Contas da União, cujo objeto era a análise sobre a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para recuperação de escolas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro no início do ano de 2011.\r\n\r\nDentre as constatações a que chegou a Comissão de Educação, uma delas diz respeito à flagrante deficiência do canal de comunicação entre a Secretaria de Estado de Educação e as unidades educacionais, seja no momento de elaboração do projeto de obra a ser executado, seja durante a execução dos respectivos trabalhos, seja, enfim, na aferição da obra executada, ocasião em que deve ser avaliada a conformação das intervenções com os termos do projeto.\r\n\r\nTal situação importa em evidente prejuízo ao planejamento realizado pela direção das unidades educacionais de nosso Estado, que, ao se verem alijadas das importantes discussões em torno da necessidade e adequação das intervenções físicas pretendidas, deixam de exercer um papel de fundamental importância para a realização de obras nos mencionados espaços públicos.\r\n\r\nEnfim, através do Projeto de Lei em comento será possível resguardar os interesses daqueles que são os maiores prejudicados com o descompasso acima mencionado, que são os alunos da rede pública estadual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2556/2013\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DA NOVA TECNOLOGIA DE BIOLOGIA MOLECULAR PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Ciência e Tecnologia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o programa \"Diagnóstico Seguro\" na forma da presente Lei, destinado a criar os mecanismos de incentivo à aquisição da nova tecnologia de biologia molecular pelos laboratórios de análises clínicas em atuação no Estado do Rio de Janeiro, de modo a permitir diagnósticos de doenças através do estudo do DNA ou RNA de vírus e bactérias em cartuchos fechados que eliminem o risco de contaminação.\r\n\r\nParágrafo Único - A tecnologia de biologia molecular utiliza-se de uma metodologia para identificação rápida e eficaz de doenças, no prazo máximo de 02 (duas) horas, com risco mínimo de contaminação do profissional de saúde, em razão da análise ser totalmente automatizada e sem necessidade de manuseio das amostras pelo profissional responsável pelo exame.\r\n\r\nArt. 2º - A divulgação do Programa deverá ser procedida de forma ampla, utilizando-se dos meios de comunicação disponíveis, em especial, por meio de fixação de cartazes e distribuição de cartilhas nas unidades públicas e privadas de saúde, em especial nos laboratórios de análises clínicas.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá reduzir ou isentar de forma definitiva ou temporária os impostos de sua competência incidentes sobre a comercialização dos cartuchos desta metodologia de análise, de forma a fomentar ou subsidiar em parte a sua aquisição pelos laboratórios.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e/ou existentes, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias, inclusive nos orçamentos futuros. A implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, em especial no tocante à redução de suas receitas, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 02 (dois) anos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA biologia molecular é uma metodologia bastante recente usada para o diagnóstico da tuberculose de vias aéreas e várias outras doenças. A biologia molecular, endossada pela Organização Mundial da Saúde há cerca de 02 (dois) anos, é uma metodologia inovadora e complexa, que permite um diagnóstico de forma rápida e precisa, em apenas duas horas e com 99,8% de especificidade. A amostra é inserida diretamente no cartucho e analisado em um equipamento , sem qualquer contato com o agente responsável pelo exame. Conforme comprovado por pesquisadores brasileiros em conjunto com o Ministério da Saúde, o teste é muito mais sensível, fácil, simples e seguro para o profissional que executa o exame.\r\n\r\nCom o fomento de sua aquisição pelo Poder Executivo Estadual, espera-se poder ver esta inovadora tecnologia nos laboratórios de todo o nosso Estado, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2557/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Considera-se obrigatório e imprescindível para a prática de qualquer atividade física e esportiva em clubes, academias e estabelecimentos similares, o preenchimento pelo interessado do Questionário de Prontidão para Atividade Física constante do Anexo I e do Termo de Responsabilidade para a Prática de Atividade Física constante do Anexo II desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o interessado for menor de idade, o questionário e o Termo de Responsabilidade deverão ser preenchidos e assinados pelo responsável legal juntamente com sua autorização por escrito.\r\n\r\nArt. 2º - Dos interessados que responderem positivamente a qualquer das perguntas do questionário, será exigida a apresentação de atestado médico de aptidão física, o qual deverá ser anotado e arquivado junto ao prontuário do interessado.\r\n\r\n§ 1º - O Questionário e o Termo de Responsabilidade, bem como os eventuais Atestados Médicos de Aptidão Física, deverão ser renovados anualmente, mantendo-se os anteriores arquivados para fins de registro, sendo de responsabilidade dos estabelecimentos abrangidos por esta lei a manutenção de cadastro atualizado com os dados pessoais dos praticantes de atividade física registrados;\r\n\r\n§ 2º - Fica dispensada a apresentação de novo Atestado Médico se o interessado responder negativamente ao Questionário por ocasião de sua renovação, firmando o respectivo Termo de Responsabilidade;\r\n\r\n§ 3º - Incluem-se como estabelecimentos similares os locais de prática esportiva que estiverem sob a responsabilidade de associações, entidades, agremiações e afins de qualquer representatividade desportiva. \r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos de que trata esta Lei somente poderão funcionar sob a responsabilidade técnica de um profissional com graduação superior em educação física, ficando dispensados de qualquer Termo de Responsabilidade a ser firmado por médico ou outro profissional da área de saúde.\r\n\r\n§ 1º - As aulas, treinos e acompanhamento das academias de ginástica e musculação só poderão ser ministrados por professores de Educação Física com registro no Ministério da Educação;\r\n\r\n§ 2º - As aulas e treinos das academias de dança e artes marciais só poderão ser ministrados por professores federados e sob supervisão permanente de um professor de Educação Física com registro no Ministério da Educação;\r\n\r\n§ 3º - Para realização de competições de artes marciais será exigida a autorização da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 4º - Fica terminantemente proibida a comercialização de medicamentos ou produtos que contenham substâncias anabolizantes nas dependências dos estabelecimentos abrangidos por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 500 (quinhentas) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, a ser revertida em favor da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se na íntegra as Leis Estaduais nº 2.014, de 15 de julho de 1992 (e as respectivas alterações procedidas pelas Leis Estaduais nº 4.978, de 08 de janeiro de 2007, e nº 2.995, de 30 de junho de 1998), bem como a de nº 2.835, de 17 de novembro de 1997 (e respectiva alteração pela Lei Estadual nº 5.223, de 11 de abril de 2008).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUESTIONÁRIO DE PRONTIDÃO PARA ATIVIDADE FÍSICA\r\n\r\nEste Questionário tem por objetivo identificar a necessidade de avaliação por um médico antes do início ou aumento de nível da atividade física. Por favor, assinale \"sim\" ou \"não\" às seguintes perguntas:\r\n\r\n1) Algum médico já disse que você possui algum problema de coração ou pressão arterial e que somente deveria realizar atividade física supervisionado por profissionais de saúde?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n2) Você sente dores no peito quando pratica atividade física?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n3) No último mês, você sentiu dores no peito ao praticar atividade física?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n4) Você apresenta algum desequilíbrio devido à tontura e/ou perda momentânea da consciência?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n5) Você possui algum problema ósseo ou articular que pode ser afetado ou agravado pela atividade física?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n6) Você toma atualmente algum tipo de medicação de uso contínuo?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n7) Você realiza algum tipo de tratamento médico para pressão arterial ou problemas cardíacos?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n8) Você realiza algum tratamento médico contínuo que possa ser afetado ou prejudicado com a atividade física?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n9) Você já se submeteu a algum tipo de cirurgia que comprometa de alguma forma a atividade física?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n10) Sabe de alguma outra razão pela qual a atividade física possa eventualmente comprometer sua saúde?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE PARA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA\r\n\r\nDeclaro que estou ciente de que é recomendável conversar com um médico antes de iniciar ou aumentar o nível de atividade física pretendido, assumindo plena responsabilidade pela realização de qualquer atividade física sem o atendimento desta recomendação.\r\n\r\n(Local e data)\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\n(Nome Completo e assinatura) \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor certo que a preocupação com a saúde é primordial para qualquer pessoa que deseje iniciar uma atividade física, mas não é crível que tal responsabilidade seja delegada somente aos estabelecimentos voltados à prática desportiva, uma vez que o praticante é o maior interessado em resguardar a sua saúde e é de fato e de direito quem responde por si em todas as esferas do direito. Desta forma, a exigência criada pelas Leis Estaduais nº 2.014/92 e nº 2.835/97, sem permitir qualquer flexibilização da responsabilidade dos estabelecimentos que prestam tal serviço, acaba onerando demasiadamente o profissional por um dever que primordialmente compete ao praticante, o qual responde por seus atos e tem plena ciência da recomendação de acompanhamento médico.\r\n\r\nComo forma de se buscar um \"meio termo\" que assegure a ciência desta necessidade e recomendação ao praticante sem criar uma obrigação que extrapole a alçada do profissional prestador de serviços, proponho o presente Projeto de Lei para flexibilizar sem comprometer a preocupação com a saúde do praticante, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1066/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA FÁBIO RAMALHO \r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Jornalista Fábio Ramalho.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Outubro de 2013.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFábio Ramalho nasceu em Brasília em 05 de março de 1975. O homenageado é jornalista e apresentador de televisão brasileira. Repórter no \"Programa da Tarde\" da Rede Record. Ficou conhecido no entretenimento da emissora por sua apresentação descontraída e reportagens diferentes desde a época do \"Hoje em Dia - Rio\", apresentado ao lado de Mariana Leão. Tom Cruise, Vin Diesel, astros da música do clássico Billy Paul a Katy Perry, já se surpreenderam com seu jeito ousado, porém distante do constrangedor para perguntar de tudo um pouco. Julian Marley foi questionado se fumava maconha no Brasil. Katy Perry convidada para jantar. Billy Paul chamado para uma caminhada pelo calçadão de Copacabana e a preparar \"frango à passarinho\" no estúdio. O inusitado é o que vale nas reportagens. Mas a principal matéria prima para suas reportagens é o \"povo\". Recentemente Fábio Ramalho começou a percorrer o Brasil em busca de personagens 'exóticos\", para o \"Famoso, só que não\"; um dos quadros de maior audiência do \"Programa da Tarde\", que já está em sua terceira edição. Fábio Ramalho eventualmente também substitui Britto Jr, ao lado de Ana Hickmann e Ticiane Pinheiro. Aos 38 anos de idade, são 12 deles dedicados ao jornalismo e ao entretenimento da Rede Record. \r\n\r\nBiografia \r\n\r\nFábio Ramalho começou sua carreira em televisão na antiga TV Nacional, hoje TV Brasil, como estagiário. Ainda no último semestre da faculdade e do estágio foi selecionado para integrar o time de reportagem da TV Brasília, antiga TV Manchete. Na época, a contratação não foi possível porque o diploma de jornalista era imprescindível para o exercício da profissão. \"Me lembro que já havia negociado inclusive o salário quando me pediram o número de meu registro profissional\". conta Ramalho. Dois meses depois, quando estava indo para sua colação de grau, recebe uma ligação que mudaria tudo. Álvaro Pereira, então diretor de jornalismo da TV Brasília refaz convite perguntando quando estaria devidamente formado. A resposta foi \"daqui há exatas 4 horas...\".\r\n\r\nDe repórter Fábio Ramalho logo começou a fazer substituições na bancada de jornais locais da casa. Um ano depois é o titular do programa semanal \"Brasília Presente Futuro\" na mesma emissora. Mas foi no \"Brasília Notícias\", telejornal diário, produzido na década de 90, que o apresentador se firmou como porta voz da população no que mais gosta de fazer: jornalismo comunitário. \"Não adianta estar na televisão. É preciso usar a televisão para resolver os problemas de quem assiste\", - comenta Ramalho. Três anos depois, já consolidado como apresentador, resolve seguir novos destinos. É quando surge a proposta de fazer parte do ainda embrionário jornalístico \"Fala Brasil\" da Rede Record.\r\n\r\nNa Rede Record Fábio Ramalho não vai direto para o vídeo. Começa como editor de texto. \"Mas sempre que havia equipe disponível gravava novas versões para as reportagens que iam ao ar no dia seguinte.\" - comenta ele, lembrando que foi questão de tempo para que fosse escalado para ser o repórter oficial das entradas ao vivo no programa por conta se sua facilidade em falar de improviso, sobretudo sobre o assunto mais árido no meio jornalístico: política. Ainda em Brasília Fábio Ramalho começa a apresentar o programa Fala Brasília para a Record Internacional, porta de entrada para apresentação de outros jornais de rede.\r\n\r\nEm 2005 mais uma mudança: a Rede Record reformula sua grade de jornais locais e o primeiro a entrar no novo padrão que vem de São Paulo - nos moldes do SP Record - é o RJ Record, com estréia em 29 de novembro do mesmo ano. O desafio era em menos de 1 mês encontrar um apresentador que conhecesse o Rio de Janeiro, tivesse desenvoltura e facilidade para comentar assuntos - inclusive policiais - com propriedade e de improviso. É quando surge o convite para a Record Rio. \"Em 20 dias mudei de vida e de cidade. Tenho que desbravar o Rio para conhecer suas peculiaridades e me sentir seguro para falar com a cidade. É um dos maiores desafios que tenho hoje.\" - disse Ramalho na época, durante uma coletiva de apresentação do jornal já morando no Rio de Janeiro. \"Muita gente vem de fora e finge que conhece o Rio só para estar na frente da TV. Mas o telespectador sabe quando se aprende aqui a ser carioca, como me considero hoje.\" - diz ele atualmente. \r\n\r\nFábio Ramalho fica exatos 5 anos na apresentação do RJ Record criando um estilo próprio de apresentação. O RJ Record ganha vários formatos e várias apresentadoras ao seu lado neste período. A primeira delas é Carla Ceccato. Depois revezam a apresentação Márcia Peltier, Cristina Berndt, Liane Borges e por último Letícia Levy, quando o produto passa para um estilo de apresentação mais agressivo, com um único apresentador. É nesse fase que Fábio Ramalho cria o bordão \"Tá na minha tela, tá na sua tela\", que acaba se tornando marca registrada do programa. Paralelamente a isso Ramalho também assume os blocos cariocas de três programas da Rede: \"Record Notícias\", \"N Blogs\" - na Record News - e o \"Direto da Redação\" do Hoje em Dia, ao lado de Britto Júnior. Fábio Ramalho ainda assume a apresentação, durante seus plantões em São Paulo, do \"Fala Brasil\" e mais tarde do \"Record Notícias\". Mas foi a participação no Hoje em Dia que acabou firmando Fábio Ramalho na rede como apresentador descontraído, com uma pitada de humor em seus textos e sempre com tiradas curiosas sobre os assuntos discutidos. Ainda sem perceber, os bons resultados na audiência do programa já eram o passaporte para um novo desafio: ganhar uma participação maior no programa, com um bloco 100% carioca, de 40 minutos, ao lado de Mariana Leão. \r\n\r\nO \"Hoje em Dia - Rio\" entra no ar em 29 de novembro de 2010 com uma proposta desafiadora: trazer bons resultados no horário, seguindo os moldes do já consolidado programa, apresentado em São Paulo por Celso Zucatelli, Chris Flores, Edu Guedes e Gianni Albertoni. A saída de Fábio Ramalho do \"jornalismo\" para o \"entretenimento\" deixa várias lacunas em aberto nos produtos que apresentava. É preciso encontrar então um novo nome, um novo apresentador para os horários do RJ Record e Record Notícias. Espaço ocupado na sequência pelo jornalista Luiz Bacci vindo de Belém.\r\n\r\nNo \"Hoje em Dia\" Fábio Ramalho assume um novo perfil, desde uma mudança no visual (figurino) até uma nova identidade mais descontraída no corte de cabelo. \"A ideia sempre foi descontrair sem perder a credibilidade.\" - comentava o jornalista. O \"Hoje em Dia\" é um programa diário, que vai ao ar de segunda à sexta-feira sempre às 9h30 da manhã, sendo que o bloco carioca, apelidado carinhosamente por ele de \"puxadinho\" carioca do \"Hoje em Dia\" entra no ar de 11h20 ao meio-dia. O nome \"Puxadinho Carioca\" acaba marcando muito mais o produto, que cresce em audiência, levando a Record Rio constantemente a liderança do Ibope matinal. Em 2011 Fábio Ramalho e Mariana Leão são ligados novamente ao \"Hoje em Dia\" rede, quando o programa passa para uma nova formatação, sem edições regionais. Das quatro edições regionais (RS, MG, RJ e BA) do \"Hoje em Dia\", Fábio Ramalho e Mariana Leão são os únicos apresentadores absorvidos pela equipe. \r\n\r\nEm 2012, já consolidado no entretenimento da emissora, veio o convite para integrar o time de repórteres do \"Programa da Tarde\", que entra no ar em setembro do mesmo ano, criado e dirigido por Vildomar Batista. Fábio Ramalho passa a ser repórter especial do programa recém estreado e estrelado por Ana Hickmann, Britto Jr. e Ticiane Pinheiro. Ele começa a fazer vários quadros que ajudam a consolidar o programa nas tardes da Rede Record, como o \"Uma Chamada de Esperança\", \"Vida por um Fio\" e o mais recente de todos, o \"Famoso, só que não\". Em junho de 2013 Fábio Ramalho começa também a apresentar o programa, eventualmente, quando Britto Jr. assume também o comando do reality \"A Fazenda\".\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1067/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A JORNALISTA MÁRCIA FERNANDA BOUÇAS VILANOVA.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho a Jornalista Márcia Fernanda Bouças Villanova.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Outubro de 2013.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada é natural do Rio de Janeiro, formada em Comunicação Social, com ênfase em Jornalismo, no ano de 1995, pela Universidade Gama Filho. \r\n\r\nMárcia Vilanova é filha do Delegado de Polícia Rudá Iguatemi Villanova e da Professora Priscila Bouças Villanova (ambos já falecidos). Márcia Villanova tem muito orgulho dos ensinamentos que recebeu de seus pais. \r\n\r\nA homenageada ingressou na carreira de jornalismo em 1995 no Jornal de Hoje, O Diário da Baixada em Nova Iguaçu, exercendo a função de repórter durante dois anos. De 1998 a 2000 atuou na Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Queimados e trabalhou no Jornal O Dia como free lance.\r\n\r\nDurante cerca de um ano suspendeu as atividades por conta de sua gravidez, retornando ao trabalho no final de 2001, no Jornal de Hoje, onde exerceu o cargo de Colunista Social, Chefe de Reportagem e Editora. \r\n\r\nA homenageada prestou assessoria de imprensa para o ex-vereador de Nova Iguaçu, Cláudio Ciani e também para o atual vereador de Nova Iguaçu Carlos Ferreira, o Ferreirinha.\r\n\r\nEm 2012, Márcia Villanova trabalhou na empresa Via Crescimento, onde fez parte da assessoria de imprensa da equipe do então candidato e prefeito de São João de Meriti Sandro Matos. \r\n\r\nEm março de 2013, Márcia Villanova foi convidada para assumir a coluna Área Vip, do caderno Mais Baixada, do Jornal Extra. A filha Lizandra, de 12 anos é sua maior paixão.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 277/2013\r\n\r\nSOLICITO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR AS DENUNCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido, automaticamente, nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 22.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 30 do Regimento Interno da ALERJ, consubstanciado no art. 24, inciso VIII, da Constituição Federal, a CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR COMO FATO DETERMINADO DE RELEVANTE INTERESSE PARA A VIDA PUBLICA E A ORDEM CONSTITUCIONAL, LEGAL, ECONÔMICA E SOCIAL DO ESTADO, A RESPONSABILIDADE POR DANOS AO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE, VENDA INDEVIDA DE IMÓVEIS, OU MELHOR, DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destaca como fato determinante, a interdição do Hospital Geral, bem como a delapidação do Patrimônio, com a venda indiscriminada de imóveis, da Santa Casa de Misericórdia.\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de inquérito - CPI, será composta por 5 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogados na forma regimental, para concluir seus trabalhos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados DOMINGOS BRAZÃO, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Waguinho, João Peixoto, Altineu Cortes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Janio Mendes, João Nacif, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Rosenverg Reis, Samuquinha, Xandrinho\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 159/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 22.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito de V.Exa. préstimos no sentido de providenciar a suspensão de baixa em diligência à Secretaria de Estado de Transportes do Projeto de Lei nº 2418/2013, de autoria do Deputado André Corrêa, com o retorno do mesmo a esta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB/Nº 076/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 22.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo, na qualidade de Líder do PMDB e, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, indicar o nome do Deputado Waguinho e do Deputado Fábio Silva para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar as Causas e a Responsabilidade por Pessoas Desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 100/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 22.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência licença no período de 22/10/2013 a 24/10/2013, por motivo particular, e que sejam descontados dos meus vencimentos os dias em que estarei ausente das sessões plenárias: 22/10/2013, 23/10/2013 e 24/10/2013.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMS Nº 0143/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exa. a adoção das providências cabíveis, para que seja abonada a falta do Deputado Marcos Soares, na sessão plenária do dia 17 de outubro, por estar em agenda externa, conforme e-mail anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nPAULO LOPES\r\n\r\nChefe de Gabinete - Matrícula 413.460-7\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 363/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 1625/12 para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 22.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nM. D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, estamos encaminhando, em atenção ao Ofício nº 102/2012 - SGMD, de 25.09.2013, cópia da manifestação do Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente, vinculado a esta Secretaria de Estado, acerca do Projeto de Lei nº 1625/2012, de autoria do Deputado André Lazaroni e outros. \r\n\r\nPermanecendo à disposição de V. Exa., renovamos nossos votos de elevado apreço e consideração. \r\n\r\nCARLOS MINC \r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nÀ SEA, \r\n\r\nEm resposta ao Ofício nº 102/2013, referente ao Projeto de Lei nº 1625/2012, temos a informar que, a despeito do inquestionável mérito da proposta, o de preservar o Mangue de Pedras em Armação dos Búzios, trata-se de área muito reduzida para justificar a criação de uma unidade de conservação estadual. \r\n\r\nSugerimos a criação, por parte do município de Armação dos Búzios, de uma unidade de conservação municipal, uma vez que a área está inserida dentro de seus limites geográficos. \r\n\r\nPara uma maior efetividade de preservação, recomendamos que a área de abrangência da unidade de conservação seja ampliada de forma a incorporar uma área maior em terra no trecho adjacente à Praia da Gorda, onde está situado o Mangue de Pedras, e de forma a incluir parte da área marinha, por se tratar de um ecossistema de transição entre os ambientes marinho e terrestre, configurando importante berçário de diversas espécies. \r\n\r\nA área terrestre a ser incluída apresenta vegetação em sua maior parte preservada e é de grande importância no que se refere à drenagem para o manguezal. \r\n\r\nExistem poucas informações científicas sobre os atributos estruturais do Mangue de Pedras, tipo de manguezal raro, fato que reforça a relevância de ações que protejam este ecossistema. \r\n\r\nEm 07 de outubro de 2013. \r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidades e Áreas Protegidas - INEA\r\n\r\nMat. 390001-6\r\n\r\nOFÍCIO GLPCdoB S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 22.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PC do B nesta Casa Legislativa, indicar o meu próprio nome para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 848/2013, para “APURAR AS CAUSAS E A RESPONSABILIDADE POR PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 22.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PDT nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado BRUNO CORREIA para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 848/2013, para “APURAR AS CAUSAS E A RESPONSABILIDADE POR PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 22.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado BERNARDO ROSSI para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 848/2013, para “APURAR AS CAUSAS E A RESPONSABILIDADE POR PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPP S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PP nesta Casa Legislativa, indicar o meu próprio nome para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 848/2013, para “APURAR AS CAUSAS E A RESPONSABILIDADE POR PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do PP\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPP S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PP nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 848/2013, para “APURAR AS CAUSAS E A RESPONSABILIDADE POR PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do PP\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPT S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 22.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PT nesta Casa Legislativa, indicar o meu próprio nome para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 848/2013, para “APURAR AS CAUSAS E A RESPONSABILIDADE POR PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n2718 - SOLICITA ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente, a limpeza e dragagem do valão da Rua Comendador Guerra 731, situado no bairro da Pavuna.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRÃHÃO\r\n\r\n2721 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral providências necessárias a realização de obra em toda a extensão do rio Arapogí e instalação de mureta (guarda costa) no bairro de Brás de Pina, para evitar transbordamentos freqüentes.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n2716 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral providências necessárias a realização de obra de recapeamento asfáltico nas ruas Dois e Três - Areia Branca - Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n2229 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 3º Sargento PM ROGÉRIO DE SOUZA EMMANUEL, RG 58.624, lotado no 39º Batalhão de Polícia Militar - Belford Roxo, pelos relevantes serviços prestados a Polícia Militar e a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2230 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 3º Sargento PM RAFAEL FLORIDO BEZERRA, RG 72.522, lotado no 39º Batalhão de Polícia Militar - Belford Roxo, pelos relevantes serviços prestados a Polícia Militar e a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n2227 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Tenente Coronel MÁRCIO RONALDO ROCHA do Batalhão de Infantaria da Aeronáutica, pelos relevantes serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2228 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PM MÁRCIO ALVES DOS SANTOS, RG 66195, pelos relevantes serviços prestados ao 21º BPM - São João de Meriti. \r\n\r\nId: 1580657"
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                        "ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Cida Diogo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jânio Mendes, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho, (31), assume a Presidência o Senhor Deputado Samuel Malafaia, 1º Suplente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Dionísio Lins, a convite; Paulo Ramos, a convite; Comte Bittencourt, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia, Deputados Cida Diogo e Comte Bittencourt, tenho ocupado a tribuna, na maioria das vezes, para buscar contribuir no debate sobre questões relacionadas ao nosso Estado do Rio de Janeiro - Projetos de Lei que eu considere importantes para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstava há pouco conversando com o Deputado Comte Bittencourt sobre o Projeto de Lei que aqui apresentei desde o ano passado para fazer o tombamento do Estádio Caio Martins, em Niterói; primeiro estádio no mundo, de que se tem conhecimento, que foi utilizado como prisão política. No golpe de 64, confinou-se durante bastante tempo centenas de dirigentes sindicais e militantes políticos que defendiam a legalidade democrática e combatiam o golpe militar.\r\n\r\nTenho discutido Projetos aqui como o fiz recentemente sobre a redução do IPVA, no caso de carros roubados. Estou entre aqueles que entendem que a pessoa só deve pagar o IPVA, só tem essa obrigação, quando relacionada aos meses em que esteve de posse do carro.\r\n\r\nAcho, Sr. Presidente, que a nossa Casa também é para debater, fazer as apreciações sobre as questões de interesse nacional. Assim, quero falar de um assunto que está desde ontem presente em todos os jornais e noticiários de televisão, que é o chamado leilão do Campo de Libra.\r\n\r\nOs companheiros petroleiros, por meio de seu sindicato, da Federação Única dos Petroleiros, da CUT, realizaram uma greve, mas não apenas por conta do leilão de Libra. Os petroleiros estão em campanha salarial e realizam uma greve por conta da negociação das suas condições de trabalho. E tiveram como motivação uma posição das entidades sindicais dos petroleiros contra o leilão de Libra, uma posição, Sr. Presidente, que obviamente respeito.\r\n\r\nAcho natural que o movimento sindical em muitas situações esteja à esquerda de quem está governando. É natural que a categoria de trabalhadores petroleiros queira continuar lutando e cobrando pela plena estatização do setor de petróleo. Lembro que até 1997 existia o monopólio estatal, na questão do petróleo, exercido pelo Estado Brasileiro, que foi quebrado no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Só quem governa, Deputada Cida Diogo, é obrigado a responder ao número de variáveis e condicionantes, muito maior do que as condicionantes e variáveis com que trabalha o movimento sindical. Quero, pelo menos, contribuir com um debate com alguma racionalidade. Não acho que haja legitimidade alguma, como falou um quadro importante do PSOL, que já foi Deputado nesta Casa, dizer que foi a maior privatização, quando a privatização, a queda estatal do petróleo, já foi feita, em 1997, no Governo Fernando Henrique Cardoso. E ao contrário, o Estado Brasileiro fez um debate com a sociedade sobre a melhor modelagem para a exploração dos recursos de petróleo e de gás do pré-sal, ainda no Governo Presidente Lula, enfrentou esse debate. Lembro que nesta Casa houve uma reunião do Fórum de Desenvolvimento Econômico, que contou com a presença do Senador Dornelles contra o modelo proposto pelo Presidente Lula. \r\n\r\nDeputada Cida Diogo, o Presidente Lula tomou todas as medidas possíveis, dentro da atual correlação de forças no Brasil, para garantir os interesses nacionais, por exemplo, a exigência de que a única operadora do pré-sal, seja a nossa maior empresa estatal, que é a Petrobras; a exigência de que no mínimo 30% de qualquer campo do pré-sal tenha lá a presença da Petrobras.\r\n\r\nUma questão de que ninguém fala, que é a criação de uma nova empresa pública, a Pré-Sal Sociedade Anônima, com a responsabilidade de coordenar a exploração, inclusive o ritmo da exploração, de forma a se observar, a cada momento, o que melhor se coaduna com os interesses nacionais. E um debate extremamente importante, que foi enfrentado pelo Governo do Presidente Lula, de forma vitoriosa, foi a mudança do regime de concessão para o regime de partilha. No regime de concessão alguém ganha um leilão, remunera o Governo, com royalties, com participações especiais e é senhor de todo o petróleo que seja explorado e comercializa da forma que entender necessário.\r\n\r\nNo regime de partilha, que é o regime hoje vigente no País, o pagamento feito ao detentor, em princípio das reservas que é a União, é feita com o próprio óleo, com o próprio petróleo extraído, daí o nome regime de partilha, o que possibilita ao Governo, inclusive, ter interferência no destino desse petróleo. Então, é inteiramente diferente do modelo que vigia, a partir de 1997, com a quebra do monopólio. Os interesses nacionais estão, sobremaneira, respeitados com regime de partilha, com a exigência da Petrobras como operadora única e da criação de uma nova empresa publica, que é a Pré-Sal Sociedade Anônima, com poder, inclusive, de veto no decorrer do processo. \r\n\r\nEsses elementos, essas questões, não estão sendo incluídas no debate. Independente de a pessoa ser contra, ou a favor, é preciso apresentar todas as variáveis que têm responsabilidade no debate. \r\n\r\nAntes de eu dar aqui, com muita alegria, um aparte à Deputada Cida Diogo, quero dizer que vejo pessoas à esquerda dizer que não basta ter as riquezas, tem que se viabilizar o financiamento necessário para que essas riquezas sejam exploradas. E há um volume de investimento tão forte, exigido para a exploração das riquezas do pré-sal que a Petrobras, mesmo com toda a sua pujança, mesmo com a enorme capitalização que teve, há poucos anos, a partir do seu controlador, que é a União, sozinha teria muitas vezes dificuldade de explorar o processo necessário aos interesses do Brasil. Quero, inicialmente, trazer esses elementos ao debate, com pouco mais de racionalidade sobre a questão do leilão de Libra.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Referindo-me à parte em que o Deputado falou sobre o leilão, a diferença de partilha para concessão, e para venda efetiva. À medida que o Deputado Gilberto Palmares foi falando, eu me lembrei, por exemplo, da privatização promovida ainda no Governo Itamar Franco, com Fernando Henrique Ministro da Fazenda, da Companhia Siderúrgica Nacional, que é da minha cidade. Essa companhia foi vendida a preço... Foi trocada, na verdade, por moeda podre. Além da venda da empresa, foram vendidos patrimônios locais. \r\n\r\nHoje, metade da cidade de Volta Redonda pertence à Companhia Siderúrgica Nacional. Qualquer expansão desejada em Volta Redonda não pode acontecer porque é tudo privado. Então, é muito diferente o formato que hoje se estabeleceu em relação ao pré-sal. Concordo plenamente com sua fala, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nQuero ainda acrescentar uma questão extremamente importante, votada recentemente pelo Congresso Nacional, que é também a distinção clara do projeto do Presidente Lula e hoje da Presidente Dilma: o destino das riquezas que o Estado brasileiro obtiver com o pré-sal. Está lá. Foi criado um fundo em que 75% dos recursos serão destinados à educação; 25% - Deputada Cida Diogo, que antes de ser Deputada é uma militante da questão de saúde - à saúde. \r\n\r\nTodos dizem que um dos elementos para propiciar a mobilidade na sociedade brasileira, para dar perspectiva de ascensão aos filhos das camadas populares, continua sendo o acesso à educação. Os 75% de recursos previstos a partir da exploração do pré-sal, carimbados, direcionados para a questão da educação, irão possibilitar uma velocidade muito maior para se democratizar o acesso à educação.\r\n\r\nTodos nós sabemos que vários avanços já foram obtidos. O número de filhos de famílias pobres nas universidades brasileiras foi multiplicado por cinco, a partir da implantação do ProUni pelo Presidente Lula, mas há um longo caminho a ser percorrido. Os 75% dos recursos do pré-sal aplicados na educação terão um peso estratégico em propiciar a democratização do acesso à educação, assim como os 25% que serão destinados à saúde. \r\n\r\nTrago esse assunto à tribuna e encerro, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: será preciso uma unidade muito grande, uma batalha muito grande, uma presença muito grande do movimento social nas ruas, nos vários espaços, debatendo um projeto de país, porque é só olhar uma série de artigos hoje no jornal O Globo e ver que a direita, os setores entreguistas, os grandes grupos econômicos, não estão nada satisfeitos com o sucesso que foi o leilão de ontem. \r\n\r\nHá várias matérias dizendo que o Governo vai ter que repensar o regime de partilha. Há vários setores incomodados com o papel estratégico que tem a Petrobras como operadora única e que por sua presença obrigatória em todo e qualquer segmento do pré-sal que vier a ser explorado. Então, será preciso que estejamos firmes, juntos, defendendo os interesses nacionais, defendendo que o destino das riquezas do pré-sal sejam para melhorar as condições de vida do povo e que, portanto, o regime de partilha, a valorização da Petrobras, a instalação e fortalecimento da empresa pública que irá coordenar o processo de exploração do pré-sal foram conquistas importantes do Governo Lula, que deverão ser defendidas não apenas por quem está no Governo, mas também pelo movimento social.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente,\r\n\r\n(NO DECORRER DO DISCURSO DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é a nobre e querida Deputada, Dra. Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nGostaria de convidar o Deputado Gilberto Palmares para assumir a Presidência, tendo em vista que o companheiro precisa cumprir um procedimento. Por gentileza.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nDEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, quem nos ouve e nos assiste pela TV Alerj, estou inscrita também no Expediente Final e vou também aprofundar algumas questões em relação ao leilão do pré-sal que aconteceu ontem. Há alguns dados quanto a valores e percentuais, que estou coletando com o Ministério das Minas e Energia, que eu acho que são muito interessantes dos quais as pessoas precisam ter ciência, conhecimento, para que qualquer juízo de valor seja feito com base na realidade, não apenas em questões ideológicas que estão sendo colocadas por alguns setores. \r\n\r\nMas eu me inscrevi neste Expediente Inicial para falar de uma questão para mim muito cara, a geração de emprego, a geração de renda. Os últimos dados do Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do nosso país, referentes ao mês de agosto, mostraram que, dos 127.648 empregos gerados com carteira assinada no Brasil, 127.439 foram gerados por pequenas e microempresas. É muito interessante obsevarmos esse dado: 99,8% dos empregos gerados no mês de agosto foram de responsabilidade das pequenas e microempresas. Isso mostra a importância que hoje tem esse setor dentro do mercado no nosso país. \r\n\r\nÉ um dado também muito interessante que, desses 127.439 empregos gerados durante o mês de agosto, 60 mil foram no setor de serviços. O comércio foi responsável por 42.500 empregos; a indústria, por 4.352 empregos. Só a agricultura é que teve retração, mostrando que o anúncio feito pela nossa Presidenta Dilma Rousseff, junto com o nosso Ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas, na semana passada, guarda relação muito direta com essa realidade identificada pelo Caged. A agricultura foi o único setor que se retraiu; os outros setores cresceram. \r\n\r\nA nossa Presidenta da República, junto com o Ministro Pepe Vargas, anunciou, na semana passada, o chamado Plano Brasil Agroecológico. É um plano muito interessante, que trabalha o estímulo ao agronegócio ecológico e à produção orgânica. No anúncio feito, a ideia desse plano ficou muito clara: ele objetiva ampliar e orientar o desenvolvimento rural sustentável. A proposta é muito ambiciosa: busca integrar e qualificar diferentes políticas e programas de dez Ministérios do Governo Federal. \r\n\r\nA base do programa é usar a produção orgânica para o desenvolvimento sustentável, melhorando a qualidade de vida com o comércio de alimentos saudáveis e o uso sustentável de recursos naturais. Parcerias serão feitas com organizações não governamentais, com Prefeituras, com Estados, visando a potencializar a ação desse Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que está sendo chamado de Planapo. \r\n\r\nJunto com isso, a nossa Presidenta anunciou, dentro do plano, a desapropriação até o final deste ano de cem áreas rurais, para poderem ser acrescidas ao programa de reforma agrária. Esses cem decretos de desapropriação de terras destinadas à reforma agrária vai atingir 21 dos 27 estados. E, aqui no Estado do Rio de Janeiro, tem uma fazenda, que é da minha região, em Barra do Piraí, sul do Estado, que está incluída nesse programa de desapropriação, assentamento de famílias e orientação dessas famílias. \r\n\r\nNa minha avaliação, o grande avanço que está tendo nessa nova lógica de conceber a reforma agrária e essa nova lógica de estimular a produção agrícola é que, antes, quando se desapropriava uma área rural para fim de reforma agrária, o estudo era baseado apenas num laudo demonstrando que o local era improdutivo, que aquela fazenda não estava produzindo nada e, portanto, justificaria a desapropriação. Agora, não. Agora é preciso um estudo comprovando a capacidade de geração de renda daquele imóvel. É uma excelente medida para evitar assentamentos improdutivos e inviáveis, como vem acontecendo ao longo dos últimos anos.\r\n\r\nAcho que é um avanço muito grande que começamos a ter, numa lógica de que o Brasil - eu sempre acreditei e apostei nisso -, pelo seu tamanho continental, tem todas as condições de, além de se tornar o maior produtor de alimentos do mundo, também, agora, com o Planapo, passar a ser referência na produção de alimento orgânico, de alimento ecologicamente sustentável, que se trabalhe a lógica da produção estar vinculada com a preservação do meio ambiente, a lógica de que, promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional, e do direito humano à alimentação adequada e saudável, a lógica de promover o uso sustentável de recursos naturais, a lógica de apoiar, na conservação e recomposição dos ecossistemas modificados por meios de sistemas de produção que reduzam os resíduos poluentes e a dependência de insumos externos para a produção, a lógica de promover sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, a lógica de promover a valorização da agrobiodiversidade e dos produtos de sociobiodiversidade e estímulo às experiências locais de uso, conservação e manejo de recursos genéticos vegetais e animais, ampliar a lógica de ampliar a participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica e a lógica de contribuir na promoção da redução da desigualdade de gênero, por meio de ações e programas que promovam a autonomia econômica das mulheres na área rural. \r\n\r\nSão algumas das bases que o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica estabelece. Na minha concepção, é um avanço enorme, é uma mudança de concepção no estímulo à produção agrícola, no estímulo à reforma agrária. E, aqui, em nosso Estado estaremos vivenciando uma experiência muito interessante, no sul do Estado do Rio, em Barra do Piraí, na Fazenda Boa Esperança, que estará, até o final deste ano de 2013, desapropriada e incluída nesse plano nacional, onde, além do assentamento, será dada, através dessa articulação de cerca de dez ministérios, toda a sustentação de qualificação, de possibilidade de negociação, de escoamento daquela produção, vai envolver um plano que, com certeza, a Fazenda Boa Esperança, na minha Região, no Sul do Estado - não sendo aqui nada modesta - estará entre as primeiras dessas cem que serão desapropriadas, dando um exemplo maravilhoso de como este País, também, além da área industrial, da área de relações internacionais, pode se tornar um grande exemplo, como está sendo, hoje, na questão do combate à miséria, do combate à fome, do prêmio que o Governo Federal já recebeu, e também ser um país que vai ser referência na área de assentamento de famílias, garantindo-lhes o seu sustento, a sua sobrevivência e, principalmente, estimulando essas famílias assentadas a trabalharem com produto orgânico ecologicamente sustentável, para que possamos, também, na área da agricultura ser uma referência para o mundo inteiro.\r\n\r\nParabéns à Presidenta Dilma Rousseff, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que foi Deputado Federal comigo, na Legislatura passada, é hoje Deputado Federal exercendo o mandato de Ministro e que tem feito excelente trabalho na discussão, no avanço dos assentamentos e da garantia de uma reforma agrária que possa ser, de fato, uma reforma que garanta o crescimento deste País, da agricultura no País, o assentamento de famílias e tornar as nossas terras efetivamente produtivas e um exemplo para o mundo inteiro de produção orgânica e do agronegócio ecologicamente sustentável.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputada Cida Diogo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, em exercício, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados Geraldo Moreira, Átila Nunes, Cida Diogo e Aspásia Camargo, senhoras e senhores, estamos iniciando, hoje, na Sessão Deliberativa, um processo de debate do Orçamento, estimado pelo Poder Executivo, para o exercício de 2014. O Projeto de Lei 2505 estima as receitas do Estado, não só a receita do Orçamento fiscal, mas também da seguridadesocial na faixa de 81.5 bilhões. O Estado do Rio de Janeiro caminha para superar 80 bilhões no seu Orçamento para o exercício de 2014. E é uma semana em que devemos, todos nós parlamentares, olhar com muita atenção detalhes desse Orçamento e o foco para a aplicação dos respectivos recursos. \r\n\r\nTrago aqui, como primeira contribuição ao Plenário da Casa, a Fenorte, a Fundação Estadual do Norte Fluminense. Essa Fundação foi constituída no início dos anos 90, visando ser a introdutora da nossa Universidade Estadual do Norte Fluminense, da nossa Uenf. Durante muito tempo a Fundação Estadual do Norte Fluminense foi a mantenedora de todas as ações da Universidade do Estado do Rio, lá no Norte do Estado, diga-se de passagem, Deputado Gilberto Palmares, uma das grandes iniciativas dos governos do Estado voltadas para o desenvolvimento do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. A Uenf foi uma forma inteligente de o saudoso Governador Leonel Brizola incluir a presença da inteligência pela universidade, no tripé da universidade -ensino, pesquisa e extensão - como indutora do desenvolvimento de toda uma região. Está lá a jovem Uenf completando 13 anos de existência, mais de uma década, e já apresentando frutos colhidos ao longo desse período de sua existência. \r\n\r\nSr. Presidente, vem a nossa pergunta: depois que a Uenf, em 2001, recebeu a sua autonomia fiscal de gestão orçamentária e passou a gozar da prerrogativa da chamada autonomia universitária, se deslocando da Fenorte, por que continua existindo a Fenorte no Norte Fluminense? Fui pesquisar o site, o sítio eletrônico da Fundação Norte Fluminense. Para minha surpresa, Deputada Aspásia Camargo, há só um projeto na Fundação, que se chama - não sei se V.Exa. o conhece - Projeto de Aquicultura Lagoa da Roça. Há um único projeto sendo desenvolvido pela Fenorte, um projeto de aquicultura, e o Estado tem uma Secretaria responsável por essa área de desenvolvimento. \r\n\r\nA Fenorte vai receber desse Orçamento, Deputado Gilberto Palmares, oito milhões de reais - 8,4 milhões, para ser mais preciso. Desses 8,4 milhões, para V.Exas. terem uma ideia, quase 90% são para despesa com pessoal e encargos sociais. Se 90% são para despesa com pessoal e encargos sociais, o que essa gente da Fenorte está fazendo para ajudar o desenvolvimento daquela região estratégica do Estado do Rio de Janeiro? \r\n\r\nFiz um levantamento, Sras. e Srs. Deputados, por curiosidade, apenas para apurarmos quanto a Fenorte absorveu de recursos do Orçamento depois que ela deixou de ser a responsável pela Uenf. De 2003 para cá, a Fenorte consumiu 66,2 milhões do Orçamento do Estado. Foram 66,2 milhões para se aplicar em quê?\r\n\r\nHoje, trazemos uma primeira contribuição. Vamos apresentar pelo nosso mandato uma Emenda transferindo todo o orçamento previsto para a Fenorte em 2014 para a Uenf. A Uenf agoniza em várias das suas áreas de atuação, como assistência social aos estudantes, uma verba de bolsa de apoio pequena para as necessidades daqueles estudantes. Há necessidade de investimentos para adaptação da acessibilidade em todo o campus da Uenf. A Uenf precisa terminar a obra do restaurante universitário e implantá-lo definitivamente - é estratégico aquele restaurante para professores, funcionários e alunos da Universidade Estadual do Norte Fluminense. \r\n\r\nSr. Presidente, esta é a primeira contribuição, para os Srs. Deputados olharem com atenção esse Orçamento. Por que o Estado continuará mantendo uma fundação que não tem mais nenhum tipo de importância na sua missão estratégica no Norte e no Noroeste do Rio de Janeiro? Essa ação, volto a dizer, custou ao Estado do Rio de Janeiro, nos últimos dez anos, mais de 60 milhões de reais, aplicados para se manter, seguramente, um grupo de pessoas empregadas, indicadas politicamente. \r\n\r\nEsse recurso da ciência e tecnologia poderia ser muito mais bem aplicado na jovem Uezo, na região oeste da Cidade do Rio de Janeiro, na Uenf, na expansão do Cederj/Cecierj, nos institutos superiores de tecnologia da Faetec. Ou seja, foram 60 milhões de reais que deixaram de ser aplicados na atividade fim das nossas universidades e instituições de ensino superior para, seguramente, manter alguns empregos que não contribuem em nada. \r\n\r\nDeixo aqui um desafio à Fenorte: que mande para esta Casa, já que o sítio eletrônico não nos permite identificá-la, a sua agenda de trabalho, a sua agenda de atividades no desenvolvimento do norte e do noroeste do Rio de Janeiro. Pode colocar no site, ou no sítio eletrônico, como se fala. Auxiliando Porto do Açu, Porto de Barra do Furado, Copa do Mundo, Olimpíadas de 2016. É um custo muito alto para o contribuinte do Rio de Janeiro, que poderia ver esse recurso sendo aplicado de forma muito mais efetiva, levando resultados à sociedade através das universidades. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Deputado Geraldo Pudim. (Pausa) Tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os que me ouvem, são tantos os problemas que estamos aqui abordando e enfrentando todos os dias, dentro desta Casa e fora dela, nas ruas, nos âmbitos de governo federal, Estadual e municipal, que a pauta fica muito grande. \r\n\r\nTemos aqui hoje em discussão e para encaminhamento dois projetos ambientais importantes. Um deles é uma modificação no Parque de Três Picos e o outro é uma discussão sobre o que fazer exatamente com as compensações ambientais que resultam de obras de alto impacto e que têm que ser aplicadas em alguma iniciativa que seja compatível com essas compensações. \r\n\r\nAqui eu acho que me caberia, primeiro, louvar esta Casa e a importância do Poder Legislativo como um órgão de negociação. Em alguns momentos, aqui temos tido a oportunidade de, através do Colégio de Líderes, explorar e criticar projetos que vêm do Executivo e chegar a algum tipo de conclusão ou de acordo de encaminhamento que contemple as Emendas dos Deputados e dê algum resultado mais positivo do que os projetos e os pacotes que já vêm prontos. Isso é muito importante para a democracia brasileira. \r\n\r\nNo momento em que tanto se fala mal do Legislativo, devo dizer aqui que muitas vezes esse falar mal é por ignorância ou por desconhecimento de como as coisas que de fato acontecem. Muitas vezes, o Poder corruptor não é o Legislativo, é o Executivo. Mas nada disso justifica as angústias da população e a vontade de ter um Legislativo melhor. \r\n\r\nPor isso eu me dirijo a todos para dizer que, muitas vezes, é no silêncio de uma Comissão constituída pelo Colégio de Líderes, à qual comparecem os líderes de todos os partidos desta Casa, que se firmam acordos, que se fazem negociações para melhorar os projetos de lei que são de interesse da população. \r\n\r\nNo caso do Parque dos Três Picos. Eu devo dizer que os parques em geral, no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, são órfãos de atenções e dos cuidados que deveriam merecer de quem tem por obrigação cuidar deles. Ninguém gosta de investir dinheiro em parque, ninguém gosta de transformar um parque em local de alta visitação pública. São pouquíssimos os parques brasileiros que têm uma alta visitação, como o Parque Iguaçu, que hoje é um modelo, o Parque Nacional da Tijuca, que é um modelo mas que está deixando muito a desejar, Fernando de Noronha, que hoje é modelo mas que poderia ser melhor, e o Parque da Capivara, no Piauí, que é uma maravilha mas há 20 anos não se consegue viabilizar um aeroporto que transformaria o Parque da Capivara num grande parque de visitação internacional. \r\n\r\nNão caiu a ficha ainda dos nossos governantes para entenderem que parque é coisa que tem alta atratividade. Se não tem hoje no Brasil é por descuido, por desinteresse ou por ignorância, pois os governantes entendem que o que não é petróleo, o que não é usina hidrelétrica ou o que não é siderúrgica não tem valor. Tem, sim! Na sociedade de serviços e do conhecimento de que nós vivemos, o valor que nós agregamos aos parques é que dará a eles a sua grandeza. E eles poderão valer mais do que um poço de petróleo que um dia vai terminar, e talvez próximo, enquanto o parque poderá sobreviver pela eternidade.\r\n\r\nIsso estou dizendo porque o Secretário Carlos Minc, que voltará a ser Deputado aqui nas próximas semanas, fez algumas alterações nesse parque. É válido que isso aconteça. Ele retirou um pedaço do parque e o transformou numa área que pode ser ocupada normalmente e em compensação trouxe acréscimos de áreas que não eram do parque.\r\n\r\nEssa mudança, essa engenharia que ele implantou, nós só temos a comemorar; não há nada que não seja bom para o parque em si mesmo. Mas esta Casa fez uma correção importante, ou seja, salvar a APA do Rio dos Frades, que iria deixar de ser APA, e a APA do Jacarandá seria incorporada ao parque. Iríamos ganhar com a compensação da APA do Jacarandá mas iríamos perder a APA dos Frades. Isso causou polêmica. Eu protestei, outros Deputados protestaram, e acabamos chegando a um acordo: uma parte dessa área será incorporada ao Parque dos Três Picos e outra parte menor vai continuar como APA.\r\n\r\nVimos também que o Deputado Carlos Minc inovou na sua interpretação de como tratar as áreas ocupadas dentro dos parques. Em geral, isso é um problema. Ninguém sabe o que fazer com as áreas que estão há anos e anos sendo ocupadas por pousadas ou por casas isoladas ou pequenas aglomerações que, se fossem realmente ser desapropriadas, custariam caro. O Parque dos Três Picos e todos os parques com desapropriações têm problemas gravíssimos, porque essas desapropriações nunca acontecem. O poder público nunca tem dinheiro. Quando elas acontecem, não sabemos com que critérios ou com que prioridades se paga a a e não a b; ao proprietário x e não ao proprietário y. Logicamente, o proprietário que é pago em primeiro lugar tem um ganho gigantesco em relação ao outro que perdeu tudo e que só vai ser pago Deus sabe quando.\r\n\r\nEssas coisas são sérias e deveria haver um critério - que não há ainda - a fim de se estabelecer de que maneira pagar aquilo que o Estado desapropria. E o que nós vimos é que o Deputado Carlos Minc usou o critério de selecionar as áreas ocupadas e deixá-las fora do parque. Mesmo que elas estejam imbricadas naquele espaço gigantesco de 60 mil hectares do Parque dos Três Picos, as áreas que estão ocupadas por pousadas ou por outras iniciativas, ele resolveu cercá-las e considerá-las como área não parque.\r\n\r\nOra isso é inteligente porque você diminui as desapropriações e você não provoca brigas, talvez, em propriedades que são inofensivas e que podem até ter sua utilidade na imensidão de uma área verde que deve ser protegida.\r\n\r\nNo entanto, Deputado Paulo Ramos, o que nós vimos é que essa definição das áreas que ficaram fora do regime do parque não obedece a um critério estrito da propriedade que justificou essa iniciativa, isto é, nós temos muito mais em torno dessas propriedades em áreas inclusive de alta densidade vegetal que normalmente deveriam continuar pertencendo ao parque. Como essas áreas deixam de ser parques, eu afirmo, aqui, sem erro que essas áreas serão futuramente desmatadas e que essas áreas de ecoturismo vão crescer no meio do parque sendo não parque. Essa é uma questão que nós não aprofundamos no Colégio de Líderes, que provavelmente não teremos a oportunidade de aprofundar hoje, mas que eu acho importante que a população registre como uma maneira que o Governo encontrou de aumentar essas áreas de ecoturismo e de dar a elas plena liberdade para uma ocupação maior. Essas áreas são várias, tanto do lado de Friburgo, quanto do lado de Teresópolis. Isso também me preocupa, porque eu acho que, na verdade, nós deveríamos exigir para essas áreas uma legislação especial do Município, isto é, alguma forma de plano diretor que não permita a especulação da ocupação excessiva em áreas que eram genuinamente de parque.\r\n\r\nA outra questão diz respeito às compensações ambientais. Eu devo dizer, aqui, que nós tivemos muitos escândalos relativos a áreas ou recursos públicos que foram canalizados para ONGs fora do território do distrito, ou da cidade, ou do estado a que pertence. Então eu recomendei que nenhuma entidade pudesse receber recursos de compensação ambiental a não ser que essa entidade seja sediada no Rio de Janeiro justamente para evitar esses escândalos. Fiz uma emenda exigindo controle desse patrimônio, exigindo um acompanhamento pelo Diário Oficial desses recursos e recomendando que a entidade que recebe o recurso seja responsável pela maneira não só de gastar esses recursos, mas também de encaminhar esses projetos que passam a ser de sua responsabilidade.\r\n\r\nEsse é um tema difícil. Pessoalmente, acho que uma área de compensação ambiental deve ser privilegiada justamente na área em que ela é vítima de uma ação ou de uma intervenção prejudicial e sou muito pouco favorável à ideia de que os recursos que são capitalizados numa área como compensação sejam aplicados em outra área completamente diferente que não tem nada a ver com o assunto. Isso me dói o coração, porque, quando você determina que uma empresa deve pagar uma quantia pela intervenção ou pelos danos que ela está causando numa determinada área, o normal é que esses recursos sejam aplicados naquela área, a área lesada, e não transferidos para outro lugar que talvez mereça recursos, que tenha todo o direito e a necessidade de investimentos, mas que não caberia você lesar a parte que foi prejudicada em detrimento de uma outra que está simplesmente pegando uma carona no processo. Então isso não foi resolvido, aqui, infelizmente. Eu lamento, porque mesmo no Município já vivemos situações que incomodam terrivelmente, quando você faz uma intervenção numa área, extrai recursos da empresa naquela área e, depois, joga aquele recurso numa área completamente diferente e deixa a população frustrada, revoltada, indignada por aquilo que ela perdeu, porque ela não vê a compensação perto da área onde atua, onde mora, onde vive e onde precisa ter a sua qualidade de vida garantida. \r\n\r\nEram essas as observações que eu queria fazer, Sr. Presidente, agradecendo muito a atenção de todos. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nO próximo orador regularmente inscrito, como sempre, é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muitos anos, houve um seriado passado numa importante rede de televisão, a Rede Globo, que se chamava “O Planeta dos Macacos”. Lembro-me que uma astronave caiu no planeta dos macacos e o astronauta se relacionou com os macacos cientistas, e começou a percorrer o planeta dos macacos. De repente, ele vê uma espécie de jaula muito grande com vários humanos, e ele observa que alguns tinham um profundo e longo corte no cérebro. E ele perguntou aos macacos cientistas o que era aquilo: os humanos presos e ainda com aquele corte na cabeça, próximo ao cérebro. E o macaco cientista respondeu para ele: “Nós estamos estudando o cérebro dos humanos para que possamos compreender o comportamento dos macacos”. E o astronauta se revoltou muito, partindo inclusive para a agressão e, obviamente, foi contido. \r\n\r\nLembrei-me desse seriado, Sr. Presidente, vendo os protetores dos animais, revoltados, invadindo o Instituto Royal, em São Paulo, para libertar cães da raça beagle, que estavam naquele instituto, sendo submetidos a experiências relativas a alguns medicamentos e a cosméticos. Experiências destinadas a constatar os efeitos nos cães daquela raça, considerada apropriada para aquele tipo de experiência, de modo a que os medicamentos pudessem ser aplicados nos “seres humanos”, entre aspas, sem qualquer efeito colateral ou consequência mais danosa. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, passei não só a compreender mais ainda, mas a me sentir sensibilizado por aqueles protetores de animais que, de forma corajosa, de forma desassombrada, invadiram o Instituto Royal e resgataram dezenas de cães. O comportamento dos cães, compatível com a ação dos protetores, era um comportamento de quem estava buscando verdadeiramente a liberdade. \r\n\r\nEstávamos ali diante de uma denúncia e de uma indagação. A denúncia reside na utilização de outras espécies animais - aliás, o cão é apresentado como o maior amigo do homem - no caso, a espécie canina, para esse tipo de experiência. E a segunda, se é justo, se é razoável conferir aos humanos que dominam o planeta Terra, conferir essa superioridade, a possibilidade, pela força que detêm, de submeter outras espécies a esse tipo de experiência.\r\n\r\nSr. Presidente, ouvi as explicações dos dirigentes do Instituto, falando que os cães eram muito bem tratados. Eram alimentados e acompanhados por veterinários. Viviam ali, na visão dos dirigentes do Instituto, uma espécie de situação nababesca. Imaginei como é possível a um cão viver enclausurado, numa espécie de gaiola, com no máximo 1m3, admitir que a vida ali, sem qualquer espaço de locomoção, sem qualquer mobilidade, poderia ser vista como uma vida digna? Pensei não só neste abuso como também em outras espécies que vivem engaioladas, como os pássaros.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para dizer que aquele episódio há de ter como consequência muita reflexão. \r\n\r\nMas não posso, em hipótese alguma, deixar de prestar minha solidariedade àqueles seres humanos protetores de animais que, mesmo correndo o risco da submissão a processos judiciais, ousaram, se atreveram e buscaram demonstrar que não é razoável ao ser humano fazer aquilo que estava sendo feito naquele Instituto. É realmente um absurdo, é uma agressão, é a manifestação de uma superioridade que vem, inclusive, destruindo o planeta Terra como um todo. \r\n\r\nA revolta de que foi possuído o astronauta quando a sua nave espacial caiu no planeta dos macacos e ele viu seres humanos servindo de cobaia para as experiências dos macacos que dominavam o planeta, era justa e tem como similar a revolta daqueles brasileiros ou talvez também estrangeiros residentes no Brasil que, por justos motivos, invadiram o Instituto Royal para libertar aqueles cães, vítimas das atrocidades, de seres humanos que ainda não compreenderam sequer a igualdade entre as espécies. Não compreenderam sequer a igualdade entre os seres humanos, quanto mais a compreensão em relação à igualdade das espécies.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar a minha solidariedade, o meu reconhecimento e o meu apreço, esperando, obviamente, que não haja qualquer consequência criminal para um ato de repulsa que está plenamente justificado.\r\n\r\nParabéns àqueles seres sensíveis que foram lá libertar os cães da raça beagle das atrocidades perpetradas no Instituto Royal.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é S.Exa. nobre Deputado Geraldo Pudim. Evidentemente, S.Exas. Deputado Paulo Ramos e Deputado Geraldo Pudim, assíduos ocupantes da tribuna no Expediente Inicial, não deixariam de fazer uso da palavra por não estarem aqui no momento em que foram chamados.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna nesta tarde, Sr. Presidente Paulo Ramos, que ora assume a Presidência, é a tamanha perplexidade por conta do comportamento da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e da Presidência.\r\n\r\nNo dia 30 de julho, Sr. Presidente, nós demos entrada em uma denúncia ao Presidente desta Casa por crime de responsabilidade contra o Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com base nos desmandos que eles cometeu pela utilização das aeronaves - os helicópteros - do Estado do Rio de Janeiro levando o Juquinha para passear - seu cachorrinho de estimação; o cabeleireiro da sua esposa; apanhando vestido, ou seja, crime de responsabilidade de toda sorte.\r\n\r\nPresidente, tendo em vista os mais de 60 dias de espera para que o Presidente desta Casa pudesse oferecer juízo de admissibilidade à nossa denúncia e não vendo satisfeita a minha pretensão, vi-me obrigado a recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que a Presidência pudesse se pronunciar pela admissibilidade ou não da nossa denúncia e assim tocar os nossos procedimentos, tomarmos as medidas necessárias ao feito.\r\n\r\nPois bem, Sr. Presidente, depois de instado pelo Tribunal de Justiça e oferecendo ao Presidente da Casa dez dias para que se pronunciasse, eu vou ler aqui, rapidamente, a resposta do Presidente e do Procurador, Presidente Paulo Melo e Procurador Hariman Antônio Dias de Araújo, ao Desembargador Nagib Slaibi Filho, desembargador relator do nosso mandado de segurança no Egrégio Corte Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Fatos\r\n\r\nSolicitando a concessão de medida cautelar, o Excelentíssimo Sr. Deputado Geraldo Pudim impetrou este Mandado de Segurança com o fim de determinar que o Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que profira decisão de admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade ofertada pelo Impetrante em face de o Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContradição entre a Lei Federal 1.079/50 e a Constituição do Estado” \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nIsso em caixa alta, pela Procuradoria desta Casa. \r\n\r\n(Lendo).\r\n\r\n“O Exmo. Sr. Deputado Geraldo Pudim, ora impetrante, ofereceu denúncia, devidamente instruída, com base na Lei Federal no. 1.079/50, que regulamenta os crimes de responsabilidade.\r\n\r\nAssim, é preciso fazer uma análise jurídica das normas inscritas nesse diploma legal, já que dele decorrem questões constitucionais profundas e graves.\r\n\r\nA primeira contradição diz respeito ao quórum para o recebimento da denúncia. O preceito inserto no caput do art. 147 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro afirma ser de dois terços dos deputados o número para recebimento da denúncia contra o Exmo. Sr. Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 147 - O Governador do Estado, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos deputados, será submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante a Assembleia Legislativa, nos crimes de responsabilidade.\r\n\r\nJá o comando insculpido no art. 77 da Lei Federal no. 1.076/50 elucida que somente por maioria absoluta da Assembleia Legislativa pode o Governador ser afastado de suas funções.\r\n\r\nArt. 77 - Apresentada a denúncia e julgada objeto de deliberação, se a Assembleia Legislativa, por maioria absoluta, decretar a procedência da acusação, será o Governador imediatamente suspenso de suas funções.\r\n\r\nA segunda contradição tem relação com o julgamento do Exmo. \r\n\r\nSr. Governador, caso seja admitida a denúncia.\r\n\r\nCaso se obedeça à norma contida no art. 99, caput XIII, da Constituição do Estado, a responsável pelo julgamento seria esta augusta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 99 - Compete privativamente à Assembleia Legislativa:\r\n\r\nXIII - processar e julgar o governo e o vice-governador nos crimes de responsabilidade e os secretários de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;\r\n\r\nMas o Art. 78, § 3º, da Lei Federal no. 1.079/50 elucida que o julgamento deve ser realizado por um tribunal ad hoc.\r\n\r\nArt. 78 - O Governador será julgado nos crimes de responsabilidade , pela forma que determinar a Constituição do Estado e não poderá ser condenado, senão à perda do cargo, com inabilitação até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum.\r\n\r\n§ 3º - Nos Estados onde as constituições não determinarem o processo nos crimes de responsabilidade dos Governadores, aplicar-se-á o disposto nesta lei, devendo, porém, o julgamento ser proferido por um tribunal composto de cinco membros do Legislativo e de cinco desembargadores, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça local, que terá direito de voto no caso de empate. A escolha desse tribunal será feita: a dos membros do Legislativo, mediante eleição pela Assembleia; a dos desembargadores, mediante sorteio.\r\n\r\nComo se vê, nesses traumáticos pontos, as normas da Constituição do Estado e da Lei Federal no. 1.079/50 são inconciliáveis. A escolha de um diploma implica, necessariamente, declarar-se a inconstitucionalidade do outro.\r\n\r\nO impetrante, na denúncia apresentada a esta Casa de Leis, elegeu as regras da Constituição do Estado. Tal escolha, contudo, não foi compartilhada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nem pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral da República. Isso porque, no colendo Supremo Tribunal Federal está em processamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade tombada sob o no. 4.772-RJ, sob a relatoria do Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, cujo pedido inclui a declaração de inconstitucionalidade do art. 99, caput, XIII, e do caput do art. 146 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSegundo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Procuradoria Geral da República, respectivamente Requerente e Parecerista, as regras da Constituição do Estado são inconstitucionais e, pior, a expressão “nos Estados onde as Constituições não determinarem o processo nos crimes de responsabilidade dos Governadores aplicar-se-á o disposto nesta lei”, contida na parte inicial do § 3º do art. 78 da Lei Federal no. 1.079/50 não teria sido recepcionada pela Constituição da República.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a pré-falada Ação Direta de Inconstitucionalidade está totalmente instruída e pronta para julgamento de mérito. Destarte, com a devida vênia, se o Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis permitir o processamento da denúncia, terá que, claramente usurpando competência do colendo Supremo Tribunal Federal, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de regras da Constituição do Estado ou da Lei Federal no. 1.079/50.\r\n\r\nNão se deve negligenciar, por outro lado, que a eleição de um dos dois conjuntos de norma submete o traumático processo de impeachment ao gravíssimo risco de nulidade absoluta, bastando, para tanto, que o colendo Supremo Tribunal Federal julgue constitucional o diploma normativo abandonado.\r\n\r\nPor tais razões, decidi suspender a tramitação do procedimento autuado sob o no. 10.303/13, que documenta a denúncia oferecida pelo impetrante contra o Governador, até que o colendo Supremo Tribunal Federal julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4772 Rio de Janeiro.\r\n\r\nPEDIDO\r\n\r\nPelo exposto, considerada a suprarreferida Decisão, pede-se o reconhecimento da perda de objeto deste Mandado de Segurança ou, sucessivamente, a declaração de improcedência de seu pedido.\r\n\r\nPalácio Tiradentes, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nHariman Antônio Dias de Araújo”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, eu não sabia que o Governador Sérgio Cabral tinha um escritório de advocacia de sua defesa instalado na Procuradoria desta Casa. Sr. Presidente, eu não sabia que o Governador Sérgio Cabral precisaria de um escritório de advocacia instalado dentro da Procuradoria desta Casa de Leis, porque a peça que foi oferecida pela Procuradoria da Casa é um libelo de defesa do Governador.\r\n\r\nOra, leio para V. Exa. o que a Procuradoria diz como recomendação ao Presidente. Nem culpo o Presidente por isso.\r\n\r\nDiz a Procuradoria para que suspendesse o nosso feito, aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal de uma ação direta de inconstitucionalidade, que, justamente, argui a inconstitucionalidade de um preceito constitucional da Constituição do Estado, que foi promulgada por esta Casa, tendo a Procuradoria dado parecer favorável quando da sua promulgação. Hoje a Procuradoria muda o sentido e se defende numa ação direta de inconstitucionalidade que eu passo a ler para V. Exa.:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Relator : Min. Luiz Fux \r\n\r\nRequerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nAdvogados: Ophir Cavalcanti Júnior e outros\r\n\r\nContra a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDespacho: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do disposto ora hostilizado no artigo 99, XIII, e no artigo 147, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA hipótese reveste-se de indiscutível relevância. Entendo deva ser aplicado o disposto no artigo 12 da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, a fim de que a decisão venha a ser tomada em caráter definitivo e não nesta fase de análise cautelar.\r\n\r\nColham-se as informações e, em seguida, ouçam-se, sucessivamente, no prazo legal, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República. Publique-se.\r\n\r\nBrasília, 11 de dezembro de 2012. Ministro Luiz Fux”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOu seja, o Ministro negou a liminar. Foi pedida e o que prevalece? O ato normativo vigente, que é a Constituição Estadual. A Constituição Estadual está em vigência e foi promulgada por esta Casa de Leis. Eu não consigo entender como uma Procuradoria induz o Presidente desta Casa a proferir um parecer que não se baseia em lei nenhuma, ou ele se baseia na lei ou se baseia na Constituição e nega. É muito simples. Agora, ele não decidir num sentido ou no outro, Sr. Presidente, isso não pode ficar assim.\r\n\r\nMais uma vez, eu serei obrigado a recorrer à Justiça para que os meus direitos aqui sejam respeitados. Eu não posso entender que uma Casa de Leis que promulga, se o mandado de segurança é contra esta Casa. O mandado é contra esta Casa, que promulgou, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, uma Constituição inconstitucional, ou seja, parte dela inconstitucional. E o Procurador sair em defesa do Governador e não em defesa desta Casa!? Eu faço parte desta Casa, Sr. Presidente, como V. Exa. faz também. Os interesses do povo precisam ser respeitados, os interesses dos deputados precisam ser respeitados. \r\n\r\nNão estou dizendo, absolutamente, que o Governador é culpado ou inocente. Acho que a competência desta Casa é investigar se os atos praticados pelo Governador, quando da utilização das aeronaves, consiste em crime de responsabilidade ou não.\r\n\r\nV. Exa. me desculpe por me estender um pouco mais, porque eu não posso ver a Procuradoria desta Casa se transformar em um escritório de advocacia de defesa do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu quero que a Procuradoria me defenda, porque eu faço parte do Poder Legislativo. O Governador faz parte do Poder Executivo. Eu faço parte do Poder Legislativo. Eu quero que a Procuradoria me defenda; que ela diga o que eu tenho que fazer; que ela se transforme, sim, em uma instituição de defesa dos interesses do Poder Legislativo e não do Poder Executivo. \r\n\r\nVou recorrer da suspensão e vou procurar os meus direitos, porque eu acho um absurdo nós abrirmos mão aqui da nossa prerrogativa principal, que é de apurar os atos praticados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro. E mais uma vez a Procuradoria se transformar em escritório de advocacia do Governador.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO XANDRINHO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - O próximo orador inscrito é a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, boa tarde, demais Deputados em plenário; senhoras e senhores, ouvintes da TV Alerj; mais uma vez aqui na tribuna para trazer as demandas que chegam ao meu gabinete em relação à área da Saúde, uma área, que todos sabem, abandonada pelos governos, uma área onde os trabalhadores amargam uma falta de política em relação a eles. E eu falo de todas as redes, porque nós temos problemas na rede federal, são os hospitais públicos federais aqui no Estado do Rio de Janeiro. Falo da rede estadual, que está um caos, falo da rede municipal de Saúde, falo da rede privada, muitas vezes com trabalhadores explorados.\r\n\r\nPrimeiro, eu gostaria de citar que acabei de vir de uma reunião na Comissão de Saúde. A reunião não teve quórum para acontecer, e nós, então, estávamos ali com os trabalhadores, de modo informal, nos solicitando, de forma veemente, e talvez, porque não falar, de forma até que nos levou a nos sensibilizar com aquela situação, mas solicitando uma abertura de um canal de negociação com o Governo estadual para que eles consigam dialogar com o Governo.\r\n\r\nHoje, na rede estadual, estou recebendo denúncias no gabinete, de alguns trabalhadores, de que não há orçamento, há falta de orçamento para a área da Saúde, há dificuldade de implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e há trabalhadores com mais de dez anos sem reajuste salarial. Ontem, eu fiquei muito sensibilizada, porque fui à casa de um trabalhador, auxiliar de enfermagem, que dedicou 20 anos da sua vida em um hospital público, no Hospital Albert Schweitzer, e hoje esse auxiliar de enfermagem, por conta de uma diabetes mal curada, estava com metade do pé amputado, Deputado Xandrinho. E ao ficar em casa de licença, por conta de um pé amputado, ele perdeu a gratificação. Ele tem dois empregos: um na rede estadual de saúde, outro na rede municipal. E esse funcionário, estando de licença nas duas redes, perdeu gratificações na rede estadual, com salário de R$ 158,00, que é hoje o salário do funcionário público da rede estadual, e no Município do Rio de Janeiro, a gratificação, o cartão-alimentação concedido àqueles funcionários que estão na ativa. No Município do Rio de Janeiro ele perdeu a gratificação do transporte. Hoje, esse trabalhador está largado, um trabalhador que passou a sua vida inteira cuidando da saúde dos usuários desse sistema de saúde, mas, hoje não tem ninguém que cuide da sua saúde. \r\n\r\nAquela situação me sensibilizou demais porque, na área da saúde, não temos dos Governos, a sensibilidade para estar prensando o que fazer com esses trabalhadores. Hoje, os três Institutos - o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia (IEDE), o Instituto do Coração e o Hemorio - estão com uma fundação gerindo essas unidades hospitalares. Os outros hospitais do Estado, Adão Pereira Nunes, o Hospital Carlos Chagas, o Hospital Rocha Faria, entre outros, estão sendo geridos por organizações sociais. E sabem o que acontece com esses trabalhadores? O trabalhador estatutário e o chamado de trabalhador Cespe entraram por meio de concurso público com o tempo determinado de dois anos de trabalho, prorrogável por mais dois anos. Estão lá há mais de cinco anos, muitos deles com a mais de oito anos de serviço, e estão sendo obrigados a pedir demissão. \r\n\r\nA organização social chama o trabalhador no setor de recursos humanos e fala para ele: “Ou você assina o termo que quer ficar trabalhando neste hospital, por meio de um contrato celetista como organização social ou você está fora do hospital; vai procurar outro local para trabalhar”. \r\n\r\nSinceramente, não dá para nós, nesta Casa, termos conhecimento do que está acontecendo e, no mínimo, não denunciarmos. Isso é um desrespeito com os trabalhadores. As pessoas que dedicaram àquele hospital, que escolheram aquele hospital para trabalhar, hoje estão sendo tratadas a toque de caixa: “Ou você assina esse papel ou você está fora desse hospital. Não lhe queremos mais aqui.” São pessoas que dedicaram a vida inteira àqueles pacientes daquele hospital. Mas, isso não é só com a rede estadual. Na rede municipal de Saúde os trabalhadores que fizeram concurso para entrar nos hospitais da rede municipal - hoje governada pelo Prefeito Eduardo Paes - estão sendo chamados para assinar um contrato temporário. São concursados que participaram de um processo de concurso público, com edital que tem forma de lei porque, naquele momento, ele rege aquele concurso. Então, prestaram um concurso público para serem estatutários na rede municipal da área de Saúde. Mas quando eles recebem em casa um telegrama, ao se apresentarem alguém lhes informa: “Olha, é para você ser contratado por uma organização social”.\r\n\r\nEles estão sem direito à informação alguma. A pessoa entra sem saber o que está acontecendo. Estão utilizando um concurso público para as pessoas aprovadas simplesmente assinarem um contrato temporário de trabalho. Aí, alguém diz: “Ah, ela pode não assinar”. Mas a pessoa não tem informação.\r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, quero registrar que o Hospital Barata Ribeiro, mais um hospital, hoje passa por situações de roubo, furto e até estupro de seus funcionários. Uma funcionária foi estuprada no hospital, que fica ali na área da Mangueira. \r\n\r\nA organização social que está gerindo o hospital cobra dos funcionários a permanência além do horário determinado. Ou seja, obriga os funcionários a ficarem trabalhando até mais tarde. Eles são obrigados a sair do hospital depois das 20h, 21h e, às vezes, depois das 22h, naquela área perigosíssima da Mangueira, com toda essa situação de roubo, assalto, furto, dentro das dependências do hospital. Os funcionários não conseguem nem falar. Qualquer funcionário que se rebele e fale o que está acontecendo é colocado à disposição.\r\n\r\nO que está acontecendo hoje na área da Saúde neste Estado é de arrepiar o cabelo; é de chorar. Realmente, estamos passando por situações vexatórias, com assédio moral intenso.\r\n\r\nAproveito a tribuna deste Parlamento não só para deixar registrado, mas também desejar que abramos canais de negociação a fim de que o Parlamento e o movimento sindical organizado consigam fazer essas denúncias. O funcionário, hoje, que levante a voz dentro das unidades é considerado um funcionário problemático, que precisa ser colocado à disposição.\r\n\r\nA situação é grave. Precisamos urgentemente tratar do assunto de forma adequada, dentro desta Casa.\r\n\r\nPosso falar por mais um tempinho, Sr. Presidente?\r\n\r\nQuero só registrar duas coisas bacanas. A primeira é a pré-candidatura da Deputada Federal Jandira Feghali à Governadora do Estado do Rio de Janeiro. Isso foi determinado no congresso estadual do meu partido, PCdoB, que lançou a candidatura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro dessa grande mulher, dessa grande parlamentar, ilibada, eleita por diversas vezes uma das 100 cabeças do Congresso Nacional e, ainda, uma defensora da área da Saúde aqui no Estado. Então, Jandira Feghali é a nossa pré-candidata ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero também deixar registrada a vitória que a Enfermagem obteve no Município de Angra dos Reis - aliás, um município petista. Lá tivemos a aprovação da lei da jornada de trabalho de 30 horas para a Enfermagem. Essa vitória não foi somente em Angra dos Reis. Obtivemos essa vitória também no Município de Barra Mansa, que colocou em lei a jornada de trabalho de 30 horas para a enfermagem, na rede pública de saúde e também nas Organizações Sociais, que têm contrato com o município. O município do Rio de Janeiro também já colocou em lei a jornada de trabalho de 30 horas para a enfermagem. Estamos em negociação com a Prefeitura de Mangaratiba, do PSDB. O Deputado Luiz Paulo está ajudando, e muito, na aprovação das 30 horas para a enfermagem no município de Itaguaí. Estamos em negociação com o município de Rezende; estamos em negociação, já bem avançada, com o município de Belfort Roxo, que prometeu para a enfermagem, até o final do ano, colocar em lei a jornada de trabalho de 30 horas. Estamos também em negociação com o município de Friburgo.\r\n\r\nEssa questão da jornada de trabalho da enfermagem é apartidária. Vários municípios estão apontando a adoção em lei da jornada de trabalho de 30 horas da enfermagem, no entendimento de que essa categoria precisa ter sua jornada de trabalho regulamentada. \r\n\r\nEntão, Angra dos Reis, Barra Mansa, Rio de Janeiro e Volta Redonda são municípios que já aprovaram a lei das 30 horas em suas Casas Legislativas e isso é muito bacana porque são gestões de diferentes partidos.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Nobre Deputado Luiz Paulo, que ora exerce a Presidência desta Casa, o motivo de minha vinda a esta tribuna hoje é porque já vim aqui por diversas vezes solicitar a implantação da lei que cria o Centro de Atendimento para Autistas e Deficientes Mentais. \r\n\r\nGraças ao nosso Bom Deus, o Governo do Estado se sensibilizou e nesta quarta-feira o Governador receberá nossa comitiva, da Fundação Mundo Azul e do Deputado, para traçarmos as metas para uma rápida implantação desses centros de atendimento, que serão dez em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVolto a afirmar, Sr. Presidente, agora o nosso querido Deputado Paulo Ramos, a necessidade imediata da implantação desses centros, não só pelo fator econômico, mas também por reintegrar essas pessoas à sociedade, ao convívio que todos os pais anseiam e necessitam. \r\n\r\nAlém disso, também no último dia 16 de outubro, o Governador sancionou, e no dia 17 foi publicada, a obrigatoriedade de termos os desfibriladores, aqueles aparelhos que salvarão vidas, com certeza, de pessoas que tenham problemas cardíacos nas estações de trem, metrô, barcas e ônibus. Todo o Estado do Rio de Janeiro agradecerá, porque onde existe concentração de pessoas, onde existam pessoas com necessidade desse atendimento cardíaco, lá estará o desfibrilador, com pessoas que trabalham nesses terminais, capacitadas. É necessário somente, para capacitar, seis horas de treinamento - e para o resto da vida está pronto - porque o aparelho, em si, faz tudo; até que chegue o atendimento de emergência que irá levar essa pessoa até o hospital para, aí sim, finalizar o atendimento necessário para seu pronto restabelecimento. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, estamos vivendo um momento de grandes expectativas. Estamos protocolando o apoiamento - que V. Exa. já assinou aqui, na mesma hora, por sinal - da criação da Comissão Especial para acompanhar o cumprimento da Lei 6558, do Desfibrilador.\r\n\r\nEspero que o Presidente Paulo Melo, que foi sensível e nos ajudou a colocar em votação esta Lei, aqui, na nossa Casa Legislativa, continue com esse mesmo propósito de ver, imediatamente, os desfibriladores nas barcas, trens, metrôs e ônibus, nas estações, à disposição da população, que isso é nossa obrigação. Quando a população tiver a saúde ao seu alcance, teremos uma população muito mais feliz, participativa, uma sociedade que realmente merece ter o mínimo que está na Constituição, que é a saúde, a educação e a segurança.\r\n\r\nSr. Presidente, também gostaria de, aqui, no uso da palavra, dizer que fiquei um pouco mais tranquilo com o não fechamento da Perimetral. É uma decisão do Poder Executivo Municipal - somos sabedores disso -, mas não podemos deixar de afirmar que, caso fechem a Perimetral, venham a demolir a Perimetral sem uma consciência plena de que teremos uma saída, as cidades da Baixada Fluminense serão atingidas em cheio; a população de Niterói também; São Gonçalo também, entre outras. \r\n\r\nPortanto, há de se ter extrema responsabilidade nesse ato. Não foi à toa que se deixou de fechar, na última sexta-feira, e sem data para fechamento. Não é à toa. E não é só porque o Ministério Público atuou, não; é porque não há certeza, não há ainda a convicção, Sr. Presidente, de que o fechamento de uma via tão importante, como é a Perimetral, será a solução para a beleza.\r\n\r\nÀs vezes, uma mulher que já é linda acha que tem que fazer mais uma plástica e recorre a uma cirurgia. Essa cirurgia, às vezes, é fatal. Portanto, há que se ter um pensamento e uma convicção extrema. O viaduto é feio? Não sei. Ele está largado, maltratado, não recebe uma pintura faz décadas, não tem um recapeamento há muito tempo... Acho que é um caminho, mas é muito necessário ter essa convicção. À população não cabem mais sofrimentos. \r\n\r\nAí, Sr. Presidente, hoje, ao escutar a Rádio Band News, o Sr. Boechat, falando da discriminação que existe do aeroporto do Galeão para a Baixada; o tratamento que aquela Linha Vermelha recebe do Aeroporto até o Centro é um; o que recebe do Aeroporto lá para a nossa querida Baixada Fluminense é outro e é desastroso. \r\n\r\nNós já vimos falando isto aqui há mais de um ano - há dois, três anos. Denomino que o foco que se tem da Baixada Fluminense é a Faixa de Gaza. Lá pode qualquer coisa, lá pode tudo, tudo! Pode faltar médico, pode não ter hospital, pode não ter batalhão de polícia, pode qualquer coisa. Hoje, graças a Deus, tivemos um eco e isso é muito bom, porque aquela emissora tem uma penetração, um nível de audiência muito grande. Isso nos encoraja e nos dá mais esperança na nossa luta aqui, porque acho que a Baixada Fluminense terá que ser sempre respeitada. É um celeiro de pessoas que trabalham, uma sociedade que é unida e quer somente servir ao próximo. Portanto, há de se ter muito respeito.\r\n\r\nSr. Presidente, para terminar, está chegando aí o momento do Orçamento, e nesse momento do Orçamento é que veremos as intenções, as boas intenções ou não deste Governo com a nossa querida Baixada Fluminense e, por que não dizer, com todo o interior do Estado do Rio de Janeiro. Copa do Mundo é bom, Olimpíada é ótimo, mas saúde, segurança e educação, para todos nós, para o nosso Estado do Rio de Janeiro como um todo, é fundamental.\r\n\r\nEra só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vou cumprir meus dez minutos, para restar dez minutos para V.Exa. \r\n\r\nO Município de Petrópolis ontem, 1º distrito, o centro de Petrópolis, foi alvo de uma chuva de grande intensidade, associada aos ventos. Essas fortes chuvas geraram 13 ocorrências de deslizamentos e quedas de árvores, principalmente na região do Rio Quitandinha. Houve a inundação das ruas do Imperador e Coronel Veiga. Isso vem acontecendo, Sr. Presidente, sistematicamente no centro de Petrópolis. \r\n\r\nExiste no Inea um projeto de um túnel extravasor, que foi anunciado no ano de 2011, que poderia ser construído com recursos do PAC 2 e até agora tal obra não ocorreu. As obras para Petrópolis e como um todo para a Região Serrana são anunciadas, não se realizam e as tragédias se repetem. Quando essa obra foi anunciada, era prefeito de Petrópolis, fevereiro de 2011, o Sr. Paulo Mustrangi, do Partido dos Trabalhadores, e o Ministério das Cidades, conhecedor desse projeto, ficou de canalizar para o PAC 2 e estava orçado pelo Inea, preços da época, 115 milhões de reais, para ser realizado em duas etapas - a primeira etapa, de 40 milhões de reais. \r\n\r\nCom a construção desse túnel extravasor, seriam evitadas as enchentes na rua Coronel Veiga e em parte na rua do Imperador, no centro histórico do município. Se a obra estivesse feita, na madrugada de hoje, não teríamos novamente a repetição dos fatos no Município de Petrópolis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Luiz Paulo, eu sei que não é apropriado aparte da Presidência. Eu hoje recebi uma ligação de uma petropolitana chamada Daniela, que me relatou esse sofrimento, inclusive, tendo a ocorrência de morte - duas pessoas teriam falecido. E V.Exa. lembra aqui de uma obra que, se tivesse sido realizada, já estaria poupando do sofrimento dezenas e dezenas de famílias. Portanto, é para me solidarizar com V.Exa. e cumprimentar por essa lembrança, de modo que as autoridades possam ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Acordar, não é? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ... e tomar as providências para que desgraças semelhantes não continuem ocorrendo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, e por último, para que fique no tempo, quero fazer um breve comentário sobre um tema que, seguramente, V.Exa. acompanhou de perto: o leilão do campo petrolífero de Libra, há quilômetros da costa do Rio de Janeiro, na Bacia de Campos. \r\n\r\nSr. Presidente, eu só queria entender a lógica: houve um leilão, acudiu um único licitante, consorciado, formado por uma empresa franco-holandesa, por uma empresa francesa, por duas estatais chinesas, e mais a Petrobras. A Petrobras, que poderia, por lei, entrar com 30% do valor-investimento, aumentou o aporte para 40%, e as outras quatro empresas - duas estatais e duas privadas - entraram com 60%. \r\n\r\nA Presidente Dilma Rousseff chamou a si cadeia de rádio e televisão, em franca campanha político-partidária e eleitoral, para dizer do sucesso do evento, de um único licitante, e que esta obra, esta privatização - que ela disse que não era privatização, mas também não disse o que era, se era terceirização, se era parceria público-privada - renderia para a União, de imediato, se não me engano, R$ 15 bilhões. Quinze bilhões de reais! E que isso seria para pagar juros, juros da dívida.\r\n\r\nEu faço aqui umas contas rápidas: se a Petrobras é responsável por 40%, ela vai comparecer com seis bilhões, porque os outros nove são das outras quatro empresas - duas estatais e duas privadas. Mas como a Petrobras não tem dinheiro em Caixa, vai a mercado buscar os seus bilhões, e vai pagar juros. Quer dizer, vamos ter a Petrobras tomando dinheiro no mercado, com juros seguramente altos, para pagar à União, para a União pagar juros. Quer dizer, é dívida rolando dívida! \r\n\r\nEntão, pergunto, Sr. Presidente: por que não pegar esses 15 bilhões, de imediato, e alocar em Saúde e Educação ou Educação e Saúde, na proporção, por exemplo, de 75% para Educação e 25% para Saúde? É a pergunta que não quer calar! \r\n\r\nEsse dinheiro vai ser para pagar juros da dívida e excitando a Petrobras a tomar mais dinheiro, para pagar mais juros, contraindo novas dívidas! \r\n\r\nEu não consigo entender o que tem de positivo nesse processo! Se ouvisse da Presidente, e estaria aqui aplaudindo hoje, que esses 15 bilhões seriam, de imediato, para Educação e Saúde, aí sim - aí, sim! - estaríamos investindo de fato naquilo que é fundamental para o povo, que é Educação e Saúde. Agora, 15 bilhões, comemorar, para pagar o serviço da dívida, é triste! É de chorar, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h:20min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Bruno Correia, Chiquinho Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Nacif, João Peixoto, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho .)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, em Discussão Única, o: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1591/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA “CONSUMO DOMICILIAR” O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUÍDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIRs-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que retire essa matéria de pauta no sentido de nós viabilizarmos um entendimento para esta questão, que é importante no combate ao déficit habitacional de nosso Estado. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2548/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, V. Exa. também pretende retirar a matéria de pauta, tendo em vista que o Líder do Governo não está presente?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu retiro, até porque V. Exa. ficou, anos atrás, quando V. Exa. era o Líder do Governo, de tentar ver com o Governo a derrubada desse Veto, que é o protetor solar fazer parte da cesta básica. O verão está chegando e é uma necessidade do nosso corpo. Vide V. Exa. as marcas que eu tenho na minha cabeça sem cabelo que demonstram a necessidade do protetor solar. \r\n\r\nEntão, eu retiro a matéria, pedindo a V. Exa. que fale com o Líder do Governo para que derrube esse Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência acata o pedido de V. Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 114-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS NAS OFICINAS AUTORIZADAS E CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada pelo PMDB, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PMDB encaminha pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada pelo PT, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, questão de ordem. Nós estamos votando o terceiro Veto, é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sim, é o Terceiro Veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - O.k. Então “sim” ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos no terceiro Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o voto “sim” não é a favor do Projeto e contra o Veto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É sim senhor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então está bem, e o voto “não” é contra o Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não, o “não” é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O “não” é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sim” é pela rejeição ao Veto e “não” é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à segunda chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Armando José, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rosângela Gomes, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Pereira, Iranildo Campos, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nVotou “Abstenção” a Senhora Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 18; votos “não”, 23; votos “abstenção”, 01.\r\n\r\nTotal de votos: 42.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nA Presidência, a pedido do autor, retira a matéria seguinte de pauta, voltando na próxima terça-feira. \r\n\r\nA Presidência chama o Deputado Dionísio Lins à Mesa, por gentileza. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2504/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 42/2013) QUE REDEFINE OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS E EXTINGUE A ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DO PARAÍSO E AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JACARANDÁ E DO RIO DOS FRADES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO (RELATORA ORIGINAL); DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO BERNARDO ROSSI, BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES (RELATOR DO VENCIDO), JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TURISMO; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra a Deputada Clarissa Garotinho, pela ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, foi por essa razão que, na semana passada, eu disse a V.Exa. que antes da reunião para discutir o Projeto não era possível dar o parecer. Eu gostaria de refazer o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Infelizmente, Deputada, eu entendo e corroboro... \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, V.Exa. precisa modificar a metodologia. Porque uma coisa é o Projeto como ele vem, outra coisa é o Projeto agora com as Emendas acordadas com o Governo, com as Emendas que surgiram da audiência pública. Isso transforma o Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, V.Exa. me permite continuar a minha solicitação das Comissões? A matéria parecia publicada, Deputada. Eu não tenho como refazer. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, quero fazer um apelo a V.Exa., que não colha mais pareceres antes das reuniões, porque isso pode modificar a visão dos Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas é uma modificação legítima, Deputada. V.Exa. estava certa. Ninguém está discordando. A Presidência, infelizmente... Essa metodologia vai continuar, mas entendo perfeitamente o posicionamento de V.Exa. Agora estamos votando outro Projeto, que é o Substitutivo. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas nºs. 3 e 21; favorável com subemendas às Emendas nºs. 1, 4, 5, 23 e 30, prejudicada a Emenda n° 22 pela aprovação da Emenda n°3. A Emenda nº 22 devia ser semelhante, e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2504/2013 (MENSAGEM Nº 42/2013) QUE “REDEFINE OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS E EXTINGUE A ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DO PARAÍSO E AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JACARANDÁ E DO RIO DOS FRADES”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 04 e 05)\r\n\r\nDeputado Xandrinho (nº 05)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 06 a 09)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 10 e 11)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 12 a 16)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nº 17)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 18, 19, 20, 24)\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão (nº21)\r\n\r\nDeputado André Corrêa (nºs 22 e 23)\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo (nºs 25 a 30)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 03 e 21\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01, 04, 05, 23 e 30\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA Nº 22 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 03 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 30 (trinta) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “REDEFINE OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS E EXTINGUE A ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DO PARAÍSO E AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JACARANDÁ E DO RIO DOS FRADES”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados e realização de diversas reuniões sobre a matéria tratada pelo presente projeto de lei, concluiu-se que as emendas nºs 03 e 21 devem ser aprovadas da forma como apresentadas e as emendas nºs 01, 04, 05, 23 e 30 devem ser aproveitadas desde que através de subemendas que representam efetivo aprimoramento da matéria.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“REDEFINE OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS E EXTINGUE A ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DO PARAÍSO E A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JACARANDÁ.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 04\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, deverá ser ouvido em todos os processos de licenciamento ambiental de parcelamento de terras (loteamento, desmembramento e remembramento), em novos licenciamentos edilícios e propostas de modificação de uso que venham a ocorrer nas áreas suprimidas do Parque Estadual dos Três Picos - PETP constantes do Anexo IV da presente Lei.” \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O valor total pago em indenizações pela Câmara de Compensação Ambiental, devidamente discriminado por proprietários e por parques, será explicitado no relatório anual do Fundo da Mata Atlântica, publicado no site da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e enviado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj e ao Ministério Público Estadual.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 23\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - As áreas da Área de Proteção Ambiental Estadual da Bacia do Rio dos Frades, criada pela Lei Estadual nº 1.755, de 27 de novembro de 1990 e descritas no memorial constante do Anexo VI, que não foram incluídas nos limites do Parque Estadual dos Três Picos (PETP) permanecem como Área de Proteção Ambiental Estadual da Bacia do Rio dos Frades.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 30\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Fica autorizada a realização de parcerias com entidades públicas e privadas com vistas à transferência parcial da execução de atividades inerentes à de gestão do PETP, incluindo serviços turísticos, preservação ambiental e conservação da estrutura, mediante convênios, contratos de terceirização e de concessão de serviços.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei nº 2504/2013 (Mensagem nº 42/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 03 e 21; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01, 04, 05, 23 e 30; PREJUDICADA A EMENDA Nº 22 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 03 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2504/2013\r\n\r\nREDEFINE OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS E EXTINGUE A ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DO PARAÍSO E A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JACARANDÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam extintas as seguintes unidades de conservação estaduais:\r\n\r\nI - Estação Ecológica Estadual do Paraíso, criada pelo Decreto Estadual n° 9.803, de 27 de março de 1987, cuja área é descrita no memorial descritivo “área 12 - Guapimirim” constante do Anexo III;\r\n\r\nII - Área de Proteção Ambiental Estadual do Jacarandá, criada pelo Decreto Estadual nº 8.280, de 23 de julho de 1985, cuja área é descrita no memorial descritivo constante do Anexo V; e \r\n\r\nArt. 2° Passa a integrar o Parque Estadual dos Três Picos (PETP), unidade de conservação de proteção integral administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente, a totalidade da área que integrava a Estação Ecológica Estadual do Paraíso, com 4.961,07 hectares.\r\n\r\nParágrafo Único. A área referida no caput é aquela descrita no memorial descritivo “área 12 - Guapimirim” constante do Anexo III desta Lei, e representada no mapa, constante do Anexo II.\r\n\r\nArt. 3° Ficam suprimidas do PETP áreas com ocupação consolidada precedente à sua criação, situadas nos municípios de Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim e Teresópolis, perfazendo uma área total a ser desafetada de 355,99 hectares.\r\n\r\nParágrafo Único. As áreas referidas no caput são aquelas descritas do memorial descritivo constantes do Anexo IV desta Lei, e representada no mapa constante do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º Ficam acrescidas ao PETP áreas situadas nos municípios de Nova Friburgo, Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim, perfazendo uma área total acrescida de 6.900,33 hectares.\r\n\r\nParágrafo Único. As áreas referidas no caput são aquelas descritas do memorial descritivo constantes do Anexo III desta Lei, e representada no mapa constante do Anexo II.\r\n\r\nArt. 5º Com as modificações de limites decorrentes do disposto nos artigos 2º a 4º, a nova área total consolidada do PETP passa a ser de 65.113,04 hectares, constando seu memorial descritivo no Anexo I desta Lei, e representada no mapa constante do Anexo II.\r\n\r\nParágrafo Único- A subsede do Parque estadual dos Três Picos, no município de Teresópolis será instalada e terá início de seu funcionamento no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6° A incorporação de que tratam os artigos 2º e 4º desta Lei tem por objetivos:\r\n\r\nI - fortalecer o Corredor Ecológico da Serra do Mar no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - manter populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas;\r\n\r\nIII - assegurar a unicidade de gestão das unidades de conservação estaduais de proteção integral existentes naquela região; e\r\n\r\nIV - oferecer oportunidades de visitação, recreação, aprendizagem, interpretação, educação ambiental, lazer contemplativo e pesquisa científica, quando compatíveis com os demais objetivos do parque.\r\n\r\nArt. 7º Os imóveis inseridos no limite do PETP serão oportunamente desapropriados, observado o disposto no art. 45 da Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 8º O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, deverá ser ouvido em todos os processos de licenciamento ambiental de parcelamento de terras (loteamento, desmembramento e remembramento), em novos licenciamentos edilícios e propostas de modificação de uso que venham a ocorrer nas áreas suprimidas do Parque Estadual dos Três Picos - PETP constantes do Anexo IV da presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º As áreas da Área de Proteção Ambiental Estadual da Bacia do Rio dos Frades, criada pela Lei Estadual nº 1.755, de 27 de novembro de 1990 e descritas no memorial constante do Anexo VI, que não foram incluídas nos limites do Parque Estadual dos Três Picos (PETP) permanecem como Área de Proteção Ambiental Estadual da Bacia do Rio dos Frades.\r\n\r\nArt. 10 O valor total pago em indenizações pela Câmara de Compensação Ambiental, devidamente discriminado por proprietários e por parques, será explicitado no relatório anual do Fundo da Mata Atlântica, publicado no site da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e enviado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj e ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\nArt. 11 Fica autorizada a realização de parcerias com entidades públicas e privadas com vistas à transferência parcial da execução de atividades inerentes à de gestão do PETP, incluindo serviços turísticos, preservação ambiental e conservação da estrutura, mediante convênios, contratos de terceirização e de concessão de serviços.\r\n\r\nArt. 12 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos Estaduais nº 9.803, de 27 de março de 1987 e 8.280, de 23 de julho de 1985, e a Lei Estadual nº 1.755, de 27 de novembro de 1990. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhamos a Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acompanhou o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEstamos colhendo parecer - vou explicar à assessoria da Mesa - sobre o Substitutivo. Se o Deputado não quiser oferecer parecer sobre o Substitutivo e quiser oferecer sobre as Emendas, a Presidência vai ter que declará-lo impedido, se ele for autor de Emenda. \r\n\r\nPara emitir parecer ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ou às Emendas ao Projeto original, pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo? \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - É favorável ao Substitutivo com os Destaques. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão, V.Exa. está solicitando forma final de redação? \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, pedi que fosse... Eu não pedi. Chamando os trabalhos à ordem... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas pode pedir...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Com a benevolência de V.Exa. e dos Srs. Deputados, eu aproveito para pedir que seja dispensada a Redação Final, dando forma segundo o art. 164.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho, pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer da comissão é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Ao Substitutivo. \r\n\r\nNo entanto, quero fazer mais um apelo a V.Exa.: Eu acabei de receber o Substitutivo ao entrar no plenário. Eu passo a tarde inteira no gabinete discutindo as Emendas para chegar aqui e dar parecer, mas chego aqui e há um Substitutivo. Por que não recebemos o Substitutivo com antecedência? Eu não sou obrigada a adivinhar qual vai ser a redação do Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Substitutivo estava disponível no plenário, nos avulsos, desde às 3 horas da tarde, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu vou adivinhar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, mas os avulsos, é na mesa...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Alguém tem que comunicar, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Nós estamos querendo melhorar o trabalho do Parlamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas como Presidente eu tenho tantas atribulações...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Tem muita gente que chega aqui e fala: “Acompanho a CCJ. Acompanho o Governo”. Desculpe-me, mas eu sou uma pessoa que gosta de votar consciente do que estou fazendo. Então, acho que a Casa tem que nos dar condições de estudar e ler os projetos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, a Presidência discutiu no Colégio de Líderes e recebeu um telefonema de V.Exa. para consertar uma Emenda, e eu nunca consegui ser secretário-executivo de lugar nenhum.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Turismo, Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nLicenciada.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Presidente, depois da reunião no Colégio de Líderes, da Audiência Pública promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, das Emendas acolhidas e do acordo feito, o parecer é a favor do relatório da Comissão de Constituição e Justiça. Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça. Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Foi acolhida uma Emenda de nossa autoria, mas há um pequeno problema de redação, talvez um erro de digitação. No Parágrafo Único do art. 5º: “será instalada a subsede e terá início de seu funcionamento”. Aí no sistema saiu “financiamento”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência acata a sua solicitação. Será feita a correção da Emenda. A secretaria da comissão está aí. Será feita a correção da redação na publicação.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu quero declarar o voto ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votamos favorável ao Substitutivo porque a reunião de Colégio de Líderes, nas Emendas propostas, aperfeiçoou a matéria. Depois a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional realizaram uma Audiência Pública com a presença novamente do Inea e avançamos mais ainda em duas Subemendas em relação ao texto do projeto naquilo que se refere às áreas que foram excluídas, tanto a do Três Picos quanto a das APAs. Porque mesmo nessas áreas, se houver qualquer parcelamento de terra, qualquer nova obra de habitação, qualquer acréscimo edilício ou até mesmo modificação de uso, terá que ser ouvido o Inea. \r\n\r\nEntão, valeu a pena o esforço coletivo porque o Projeto foi positivamente aperfeiçoado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência indaga se V.Exa. vai manter o Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente. Na medida em que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. retira?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está retirado o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo retira o Destaque. Deputada Clarissa Garotinho, também retira o Destaque?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, o Destaque é meu e da Deputada Aspásia Camargo e está relacionado à estação ecológica. Está mantido o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esse Projeto mostrou o trabalho extraordinário da Assembleia, o interesse dos Deputados, a participação do Colégio de Líderes, depois, na audiência, um interesse muito especial dos Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt, contribuindo para aperfeiçoá-lo. \r\n\r\nCom muita satisfação, agradeço ao Plenário por ter aprovado a Emenda 21, que consagra a instalação da subsede de Teresópolis. Esse processo já está em andamento. No entanto, agora, a Assembleia define que Teresópolis terá no prazo máximo de 24 meses a sua subsede instalada, que preserva esse importante recurso natural, que é o nosso Parque dos Três Picos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobe a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva 16, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Só para justificar a ausência do Deputado Robson Leite, que neste momento está em Brasília, no Ministério da Educação, com o Ministro Aloísio Mercadante, levando um trabalho desta Assembleia Legislativa, da CPI das universidades, mostrando o relatório, acompanhado de alunos da Gama Filho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, pena que o Deputado Robson Leite não tenha... Poderia o Presidente ter sido convidado.\r\n\r\nVou discutir o Destaque à Emenda 16. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei esta Emenda em homenagem à experiência acumulada em questões semelhantes a que estamos votando. A Emenda pretende proteger os moradores tradicionais, aqueles que na verdade são os responsáveis pela preservação da área objeto da presente Mensagem do Governo. \r\n\r\nJá sabemos o sofrimento e a aflição daqueles que tradicionalmente ocupam as áreas, contribuem para a preservação e, quando vem uma iniciativa igual a que estamos votando, correm o risco das remoções e das desapropriações; famílias tradicionais vivem assustadas imaginando tamanha arbitrariedade. \r\n\r\nOs moradores de ocupações consolidadas, em áreas inseridas no limite, não poderão ser removidos, desapropriados ou remanejados. Esse é o propósito da Emenda que, imagino, será acolhida por representar a expressão da maior justiça.\r\n\r\nPeço, inclusive, às lideranças do Governo que deem uma atenção especial àquilo que está proposto porque não é possível que uma iniciativa do Governo para a proteção ambiental incorpore desumanidades.\r\n\r\nPeço o voto “sim” ao Destaque, para que possamos tranquilizar algumas poucas famílias que ocupam essas áreas e lá merecem continuar, na medida em que são as verdadeiras protetoras desse ambiente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação, muito mais em homenagem a essas famílias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, com o devido respeito, vai indefererir a verificação e vai pedir a votação nominal da matéria, porque acabamos de verificar o quórum na votação do veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não vou, naturalmente, estabelecer um debate com V. Exa., pela autoridade que V.Exa. tem, mas quero dizer que o objetivo da verificação ou da votação nominal é para, pelo menos, alertar o Governo para que, em outras iniciativas, ele possa cuidar dessas famílias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. Votando “sim”, aprova-se o Destaque; votando “não”, rejeita-se o Destaque.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que acessem os painéis eletrônicos colocados em suas bancadas para proceder à votação nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Geraldo Pudim, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 11; votos “não”, 37; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 48.\r\n\r\nA matéria está rejeitada.\r\n\r\nAnuncia-se Destaque para votação em separado à Emenda no. 24, ao Projeto de Lei n. 2504, de autoria da Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a Emenda n. 24 refere-se às áreas sete e oito que fazem referência à área de Macaé de Cima.\r\n\r\nEstamos propondo que as áreas desafetadas funcionem exatamente nessa área, como vai acontecer nas demais, sendo desafetadas só as construções que já estão consolidadas, e não as outras regiões onde não tem construção, até porque essa é uma área de biodiversidade bastante intensa, como foi dito na própria reunião, então nós queremos desafetar só as áreas que já estão consolidadas.\r\n\r\nEncaminhar o voto favorável à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVotação nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho. Verificado está.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que procedam à votação, por gentileza. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “não” os Srs. Deputados Alexandre Correa, André Ceciliano, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 10; votos “não”, 36; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 46\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nRequerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 25, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, a Emenda é de minha autoria junto com a Deputada Aspásia, e nós acordamos que a Deputada fará o encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para encaminhar) -Sr. Presidente, apesar dos enormes avanços e da boa negociação que tivemos no Colégio de Líderes e que eu acho que melhorou muito o Projeto, talvez até porque a questão da Aqua do Frade tenha tomado tempo demais do Colégio de Líderes, ficou pouco esclarecida, pouco convincente a argumentação do Secretário Minc, de que devemos extinguir a estação ecológica estadual de Paraíso.\r\n\r\nTalvez muitos dos meus colegas aqui não saibam que uma estação ecológica está num nível muito superior a um parque e isso é notório e sabido. Por isso, a estação ecológica é impenetrável, porque ela é exclusivamente reservada à pesquisa. \r\n\r\nQuando o Deputado Minc argumentou que a chefia do parque é a mesma e que haveria uma sinergia e um interesse em reunir essas duas áreas, na verdade, elas já estão unidas, porque o chefe do parque é o mesmo chefe da estação. Mas, de fato, nós não temos nenhuma garantia do que vai se passar com a estação ecológica, Sr. Presidente, porque teríamos que ter uma mudança drástica no plano de manejo para dar maior segurança a uma área que o Deputado Minc revelou, entre nós, de grande visitação, de grande interesse, etc., e não é. Em nome disso, acho que não vai prejudicar em nada a engenharia política que o Deputado Minc propôs à nossa apreciação. E fico com a extração ecológica como uma entidade autônoma.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nNão havendo quem queira contraditar, em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitada. \r\n\r\nVotação nominal solicitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quem solicitou, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A votação nominal, por preceito regimental, tem que ser aprovada pelo Plenário. Como a Presidência tem decidido e o Plenário jamais reclamou em diversas ocasiões, a Presidência estabelece como conceito.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “não” os Srs. Deputados André Ceciliano, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 11; votos “não”, 33; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 44\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nNo Requerimento da Deputada Aspásia Camargo, a Presidência, amparado no Artigo 143 do Regimento Interno, declara prejudicado o Destaque por ter perdido a oportunidade na votação anterior, que se tratava da Emenda nº 25.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para votação em separado à Emenda nº 26, aposta ao Projeto de Lei da lavra da Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA Presidência consulta se V.Exa. vai manter o Destaque à Emenda 26.\r\n\r\nRetirado o Destaque.\r\n\r\nO Substitutivo aprovado vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2438/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 37/2013), QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DEVIDA PELO EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL POR ATIVIDADE DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9.985/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, IRANILDO CAMPOS E DIONISIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 9, 24, 40 e 42; favorável, com Subemenda, às Emendas 10 e 50; favorável, com Subemendas aglutinativas, às Emendas 4, 12, 14, 15, 22 e 43; às de número 1 e 27; às de número 19 e 47. Contrário às demais Emendas concluindo por Substitutivo, Sr. Presidente, pedindo dispensa da Redação Final.\r\n\r\n(Lendo )\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2438/2013 (MENSAGEM Nº 37/2013) QUE “DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DEVIDA PELO EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL POR ATIVIDADE DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9.985/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 05)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 06 a 10)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 11, 12 e 13, 19 a 23)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 14 e 15)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 16 e 17)\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia (nº 18)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 24 a 28, 44 a 46)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 29 a 35)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 36 a 40)\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão (nºs 41 a 43)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nº 47)\r\n\r\nDeputado Robson Leite (nºs 48 e 49)\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo (nºs 50 e 51)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 09, 24, 36, 40 e 42 \r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 10 E 50\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04, 12, 14, 15, 22, 28 e 43; Nºs 01 e 27; e Ns 19 e 47\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 51 (cinquenta e uma) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DEVIDA PELO EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL POR ATIVIDADE DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9.985/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 09, 24, 36, 40 e 42 podem contribuir para o aprimoramento da matéria da forma como foram apresentadas. As emendas nºs 10 e 50 podem ser aproveitadas desde que através de subemendas e, por fim, as emendas nºs 04, 12, 14, 15, 22, 28 e 43, e as emendas nºs 01 e 27 e nºs 19 e 47 se aglutinadas através de subemendas, também podem representar aprimoramento da redação original da proposição.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. As decisões da Câmara de Compensação Ambiental, de que trata o § 3º do Art. 1º, o termo de compromisso de compensação ambiental de que trata o § 1º do artigo 1º, os recursos oriundos da decisão do empresário em fazer a compensação em espécie, e a respectiva avaliação, conforme Art. 3º, deverão ser expostas em site e encaminhadas formalmente à Assembleia Legislativa até trinta dias da ata e/ou assinaturas, contendo a destinação e, quando for o caso, o montante dos recursos.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 50\r\n\r\nModifique-se o §2º do artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º -\r\n\r\n§ 2º - O mecanismo de que trata o caput poderá ser gerido por entidade conveniada com a Secretaria de Estado do Ambiente, devidamente identificada com os objetivos do projeto a ser executado; com capacidade de cumprir os objetivos específicos do projeto com equipe especializada e obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado, podendo incluir outros recursos além daqueles destinados à compensação ambiental.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04, 12, 14, 15, 22, 28 E 43\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O valor das contribuições financeiras por serviços ecossistêmicos deverá ser reajustado, anualmente, por resolução específica da Secretaria de Estado do Ambiente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou outro que vier a substituí-lo.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo e qualquer reajuste como preceitua o caput deste artigo, deverá ser enviado em forma de planilha com os devidos cálculos para a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 01 e 27\r\n\r\nModifique-se o §2º do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ….\r\n\r\n§1º - ...\r\n\r\n§2º - O Conselho Estadual de Meio Ambiente CONEMA aprovará metodologia para o cálculo da compensação de que trata este artigo e fará publicá-la no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 19 e 47\r\n\r\nModifique-se o §1º do Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - ..............\r\n\r\n§1º - O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade, o objeto ou prestação, bem como a forma de execução do apoio, será fixado pelo órgão licenciador, no curso do procedimento de licenciamento ambiental, por meio da assinatura de termo de compromisso de compensação ambiental com o empreendedor, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2438/2013 (Mensagem nº 37/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 09, 24, 36, 40 e 42; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 10 E 50; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04, 12, 14, 15, 22, 28 E 43; Nºs 01 e 27 e Nºs 19 e 47 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2438/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DEVIDA PELO EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL POR ATIVIDADE DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9.985/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O empreendedor responsável por atividade de significativo impacto ambiental, assim considerada na forma da legislação que trata do estudo prévio de impacto ambiental, é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de uma ou mais unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral.\r\n\r\n§1º O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade, o objeto ou prestação, bem como a forma de execução do apoio, será fixado pelo órgão licenciador, no curso do procedimento de licenciamento ambiental, por meio da assinatura de termo de compromisso de compensação ambiental com o empreendedor, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento. \r\n\r\n§ 2° Não serão incluídos no cálculo da compensação ambiental os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais. \r\n\r\n§3º O Conselho Estadual de Meio Ambiente CONEMA aprovará metodologia para o cálculo da compensação de que trata este artigo e fará publicá-la no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\n§4° À Secretaria de Estado do Ambiente, por meio de Câmara de Compensação Ambiental, compete definir as unidades de conservação a serem beneficiadas, ainda que não tenham sido criadas pelo Estado, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e ouvido o empreendedor, podendo inclusive ser contemplada a criação de novas unidades de conservação.\r\n\r\n§5º Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida neste artigo, salvo se a Secretaria de Estado do Ambiente considerar que existem outras unidades com necessidades prioritárias em relação à unidade afetada.\r\n\r\n§6º - caberá ao órgão ambiental licenciador estabelecer o grau de impacto causado pelo empreendimento. \r\n\r\nArt. 2º A critério do empreendedor, a execução das medidas de apoio à implantação e manutenção de unidade de conservação poderá ser feita:\r\n\r\nI- diretamente pelo empreendedor;\r\n\r\nII - por pessoa física ou jurídica por ele contratada e de sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 3º O empreendedor poderá alternativamente à execução das medidas de apoio à implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, que trata do artigo 2º, depositar o montante de recurso, fixado pelo órgão estadual competente para o licenciamento, à disposição de mecanismos operacionais e financeiros implementados pela Secretaria de Estado do Ambiente para viabilizar e centralizar a execução conjunta de obrigações de diversos empreendedores, objetivando ganho de escala, de sinergia e de eficiência na proteção do meio ambiente.\r\n\r\n§1º O depósito integral dos recursos a que se refere o caput deste artigo desonera o empreendedor das obrigações de que trata o artigo 1º desta lei e autoriza a quitação.\r\n\r\n§2º O mecanismo de que trata o caput poderá ser gerido por entidade conveniada com a Secretaria de Estado do Ambiente, devidamente identificada com os objetivos do projeto a ser executado; com capacidade de cumprir os objetivos específicos do projeto com equipe especializada e obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado, podendo incluir outros recursos além daqueles destinados à compensação ambiental.\r\n\r\nArt. 4º As decisões da Câmara de Compensação Ambiental, de que trata o § 3º do Art. 1º, o termo de compromisso de compensação ambiental de que trata o § 1º do artigo 1º, os recursos oriundos da decisão do empresário em fazer a compensação em espécie, e a respectiva avaliação, conforme Art. 3º, deverão ser expostas em site e encaminhadas formalmente à Assembleia Legislativa até trinta dias da ata e/ou assinaturas, contendo a destinação e, quando for o caso, o montante dos recursos.\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos dos artigos 33, 47 e 48, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de janeiro de 2000, a instituir contribuição financeira pela instalação de equipamentos e pelos serviços ecossistêmicos proporcionados por unidades de conservação estaduais.\r\n\r\nArt. 6° O valor das contribuições financeiras por serviços ecossistêmicos deverá ser reajustado, anualmente, por resolução específica da Secretaria de Estado do Ambiente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou outro que vier a substituí-lo.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo e qualquer reajuste como preceitua o caput deste artigo, deverá ser enviado em forma de planilha com os devidos cálculos para a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º O órgão competente deverá, semestralmente, divulgar em site e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o balanço dos recursos arrecadados e dos gastos já realizados.\r\n\r\nArt. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicitado forma final de redação, conforme art. 64, parágrafo 2º do Regimento Interno. Deputado Domingos Brazão, a Emenda 36 está aprovada? É só para tirar dúvida.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Vou repetir, Sr. Presidente: número 9, 24, 36, 40 e 42.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o Substitutivo já pedindo forma final de redação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pedindo a dispensa da Redação Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Átila Nunes, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é absolutamente favorável, acompanhando a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Pela Comissão de Saneamento Ambiental, Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só o Substitutivo. Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Luiz Martins, na ausência Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nVotos contrários dos Deputados Marcelo Freixo e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa algum requerimento de Destaque? A Presidência indaga: Deputado Marcelo Freixo, vai manter o seu requerimento de Destaque? Deputada Aspásia Camargo, vai manter o requerimento? Deputado Paulo Ramos vai manter. A Deputada Clarissa Garotinho tem dois requerimentos de Destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de Destaque para votação em separado a Emenda nº38, aposta ao Projeto de Lei, da lavra da líder do PR, Deputada Clarissa Garotinho. Número 38.\r\n\r\nA 39 está aqui também, Deputada Clarissa, e está prejudicada.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, a Emenda nº 39, que é a próxima, está prejudicada pela aprovação da Emenda do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSobre a emenda nº 38, o Projeto está estabelecendo que o dinheiro dessa compensação financeira pode não ser aplicado na unidade de conservação que for afetada, e isso é um absurdo! Por exemplo, a CSA vai provocar um impacto ambiental na região de Santa Cruz. O Projeto está dizendo que o dinheiro pode ser investido na Maré. Vamos supor, no Porto do Açu, em São João da Barra, está sendo gerado impacto ambiental. O Projeto está dizendo que, em vez de se investir na região onde está sendo gerado impacto ambiental, o dinheiro que iria para São João da Barra, por exemplo, no Porto do Açu, pode ir para São Gonçalo. Isso é um absurdo!\r\n\r\nSe o impacto ambiental é gerado numa região, o recurso tem que ser usado para amenizar os impactos na própria região. É isso o que diz a Emenda. Eu gostaria de apelar aos nobres colegas, porque essa é uma medida positiva que vai beneficiar Itaboraí. Por exemplo, o Comperj, em Itaboraí, está gerando impacto ambiental. O Projeto está dizendo que o recurso poderá não ser utilizado em Itaboraí. Pode ir para qualquer outro lugar.\r\n\r\nEntão, precisamos investir nos lugares que estão sendo impactados ambientalmente. É isso o que diz a Emenda. Peço a aprovação dos nobres colegas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nPois não, Deputada.\r\n\r\nA votação nominal tem que ser pedida ao microfone, Deputada Clarissa.\r\n\r\nVerificação nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Quero justificar a ausência do Dr. José Luiz Nanci, que se encontra num atendimento médico em São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados André Ceciliano, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “sim” 08; votos “não” 35; votos “abstenção” 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 43\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nA matéria seguinte, o Destaque 39, a Presidência está declarando prejudicado, em virtude de matéria anterior.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque, para votação em separado da Emenda nº44 do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu só queria dar uma explicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, aberto o Expediente para explicações.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu ia discutir, mas vou fazê-lo com uma velocidade excepcional, daqui do plenário.\r\n\r\nApresentei esta Emenda como se fosse uma crítica, porque considerei o Projeto certo absurdo. A compensação ambiental: empresas poluem, destroem o meio ambiente e, em vez do pagamento da multa, elas, numa espécie de termos de ajuste de conduta, assumiriam ou assumirão a responsabilidade de uma compensação ambiental. É claro que isso já tem acontecido em oportunidades pretéritas e as empresas não cumprem. Basta verificar os termos de ajustes de conduta assinados pela Companhia Siderúrgica Nacional, pela Companhia Siderúrgica do Atlântico e tantas outras. Como conheço inúmeros casos em que ex-presidentes e dirigentes, por exemplo, do Banco Central ou de Agências Reguladoras, passado o tempo, eles assumem a Presidência ou a direção de empresas que deveriam ter sido por eles fiscalizadas, apresentei esta Emenda, fazendo uma observação crítica à iniciativa do Governo, mas, em especial, ao Secretário Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não mais havendo quem queira discutir, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para votação em separado da Emenda 50 aposta ao Projeto de Lei 2438/2013, Mensagem 37, da Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nEssa Emenda foi aprovada, Deputado, então, ela está prejudicada pela aprovação.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado, da Emenda nº17, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, vou fazer daqui a discussão, porque pretendo ser breve, se V. Exa. me permite. \r\n\r\nEsta é uma Emenda que não deveria, com toda a franqueza, gerar qualquer tipo de polêmica. Srs. Deputados, estou falando da Emenda nº 17, que prevê, num Projeto que é polêmico, a compensação pelo dano ambiental ser destinado à própria empresa que provoca esse dano - e evidentemente não temos um sistema de controle adequado - não me parece um bom Projeto, ainda mais no Rio de Janeiro, que tem uma perspectiva de desenvolvimento que é absolutamente violadora de uma série de direitos ambientais e sociais. Mas fiz uma Emenda que busca apenas a questão da transparência. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, o que estamos afirmando na Emenda que vai ser colocado em votação? Proponho que tenhamos outro parágrafo no Artigo 3º que apenas diga o seguinte: “a gestão dos recursos provenientes da contribuição por pessoa jurídica de direito privado devem ser precedidos de licitação ou de seleção publica para que tenhamos conhecimento dos termos da parceria”. Ou seja, o que estou propondo é o mínimo de transparência exigida. São 250 milhões - o montante administrado por esse fundo. Não estamos falando de qualquer recurso, nem de uma quantia pequena de recurso. Esse dinheiro, que é de interesse público, precisa ser administrado com um mínimo de transparência, Deputado Comte Bittencourt. Então, o que estamos propondo é que haja a licitação ou a seleção pública. Quem votar contra dizendo que não quer nem licitação e nem seleção pública num volume desses, num Projeto que visa à compensação de dano ambiental, sinceramente, acho difícil ter uma justificativa para não aceitar a licitação ou a seleção pública, a não ser que não queira mesmo a transparência. \r\n\r\nEssa é a defesa clara e simples de uma Emenda, para a qual conto com o apoio de V.Exas, e da qual pedirei verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. pedirá votação nominal. A verificação será indeferida. \r\n\r\nVerificado o quórum já. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, eu tive o bom senso - em todas as outras - de não pedir verificação em nenhuma delas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, mas pode pedir a votação nominal.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas, nesse Projeto, a verificação nominal ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou decidir, só que verificado está. \r\n\r\nDr. Ulysses Guimarães, na Constituição, dizia assim - aqui tem Deputado que vai se opor. Quando alguém pedia uma verificação, ele dizia o seguinte: “Verificado está”. \r\n\r\nNão havendo quem queira contraditar, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação nominal deferida, a pedido do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nNa realidade, Deputada Clarissa Garotinho, lendo os lábios de V.Exa., não é verificação; é votação nominal. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins, por gentileza. \r\n\r\nDeputados Dica, Waguinho, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Armando José, por gentileza, vamos proceder à votação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, seguindo orientação do meu líder para orientar a bancada, o PSOL vota “sim” ao Destaque.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o PPS vota “sim” também ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PPS encaminhou o voto “sim” e o Deputado Paulo Ramos acompanhou a manifestação da liderança.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Bebeto, ausente.\r\n\r\nBebeto, presente, vai votar. \r\n\r\nAlexandre Corrêa, presente, vai votar.\r\n\r\nThe flash, a aparição de V.Exas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É que a aparição de V.Exa., Bebeto, se deu igual à da Copa do Mundo. Quando ninguém esperava, V.Exa. aparecia e tomava a frente.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcio Paniesset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotal de Votos, 46; votos”sim”, 9; votos “não” 37; abstenção “0”.\r\n\r\nO destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos nove Parlamentares que votaram de modo favorável à mínima prática e garantia da transparência, que é a licitação na hora de se aplicar o dinheiro de interesse público. Definitivamente, não ouvimos as vozes das ruas.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Estou esperando acabar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já acabou. Aprovado o Substitutivo, vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, quero refazer o meu voto ao Projeto, pelo seguinte: acredito que a metodologia da Casa está errada. Votamos o Projeto, depois votamos a Emenda que modifica o Projeto. Então, deveríamos votar de novo o Projeto emendado, porque a Emenda modifica a redação do Projeto. \r\n\r\nAcho que a concepção do Projeto é bastante inovadora. Por isso, a princípio, votei de modo favorável. O que é inovador? A lei federal estabelece que a empresa pode, ela própria, elaborar o seu plano de compensação ambiental ou pode terceirizar esse serviço. O que, na verdade, o Projeto está dizendo é que ela, em vez de fazer uma dessas duas coisas, pode depositar isso em dinheiro num Fundo. Isso é positivo. Então, eu votaria de modo favorável se tivesse sido aprovada a Emenda que obriga que esses recursos sejam utilizados na própria região onde houve o impacto ambiental, mas não foi. Como não foi, eu não posso votar de modo favorável a esse Projeto. Então, quero registrar meu voto contrário ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai abrir uma exceção, com o devido respeito a V.Exa. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não é a primeira vez que há correção de votação aqui, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas a correção da votação se dá antes de o processo terminar. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Por isso, antes do Autógrafo, eu estou pedindo a correção da votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas a Presidência corrige. A Presidência explica o seguinte, de maneira tranquila. O Deputado Paulo Ramos foi do Congresso Nacional. Primeiro, se vota as Emendas com subemenda, quando não há Substitutivo. Depois se vota as Emendas. Em seguida, se vota o Projeto assim emendado. Como houve Substitutivo, as Emendas deixam de existir, porque o parecer foi todo ao Substitutivo. \r\n\r\nO Destaque é o mecanismo regimental que se tem para se destacar matéria rejeitada. Então, depois de destacada a matéria, ela é incluída no texto. A matéria aprovada se inclui ao texto, incorpora ao texto.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu concordo com V.Exa. nesse sentido, no entanto, se o Destaque é aprovado, ele pode mudar a redação original do Projeto, como no caso da Emenda 38, destacada, que não foi pelas Emendas de acordo que tiveram na reunião. Ela altera o sentido inicial do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Se o Destaque for aprovado, é claro, ele é incorporado ao texto.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Exatamente, mas aí eu tenho que votar o Projeto antes, sem saber se o Destaque será aprovado ou não, sendo que ele modifica o texto original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pequeno exercício de premonição.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não podemos contar com os acordos de bastidores, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas não tem acordo de bastidor.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - O processo legislativo da Casa não pode contar com acordo de bastidor, que prepara o Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, com o maior respeito, o acordo foi feito na reunião de líderes.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sim, nos bastidores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não tem acordo de bastidor. Da reunião de líderes, participou o Deputado Comte Bittencourt, o Deputado Luiz Paulo e todos os líderes aqui. Não dá, num processo democrático, a minoria querer ganhar da maioria.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Acho, inclusive, que V.Exa. deveria, no Regimento Interno, estabelecer a figura do Colégio de Líderes, como existe em Brasília, porque aqui ela é absolutamente informal. Quando não existe acordo no Colégio de Líderes, V.Exa. age como quer, usando a prerrogativa do Regimento Interno. Então, acho que a figura do Colégio de Líderes tem que ser estabelecida na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Enquanto não estabelecida, é a critério do Presidente, que pode levar em consideração ter ou não o Colégio de Líderes. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 1º Dia (Sujeito a Disposições Especiais de acordo com os Artigos 197 a 201 do Regimento Interno), Em Regime de Prioridade, do :\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2505/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 43/2013) QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, COM RESSALVAS E COM EMENDAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão do 1º dia, retorna em 2º dia. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 1º dia (Sujeito a Disposições Especiais de acordo com os Artigos 197 a 201 do Regimento Interno), em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2506/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 44/2013), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015; INSTITUIDO PELA LEI 6126; DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão do 1º dia, retorna em 2º dia.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1848/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO BENEFICENTE BETEL - IBB”; COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2872/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE ALTERA A LEI 5609/2009 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 177/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZAM ATIVIDADES EM PISCINAS A MANTER UM PROFISSIONAL SALVA-VIDAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RICARDO ABRÃO, FLÁVIO BOLSONARO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para dizer aos senhores Deputados que a Consultoria de Orçamento da Presidência da Alerj, por solicitação da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, estará enviando, no dia de hoje, as senhas do sistema de elaboração de Emendas ao Orçamento de 2014 e de revisão do PPA. \r\n\r\nSolicito que a caixa do correio eletrônico dos senhores Deputados seja esvaziada, de modo que todos possam receber as referidas senhas. \r\n\r\nLembro ainda que as Emendas deverão ser entregues nos dias 24, 25, 29, 30 e 31 do corrente mês no horário das 10 às 19 horas. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acabamos de ouvir comunicação do presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo, solicitando que V.Exas. esvaziem as caixas do correio eletrônico, para que a senha possa ser enviada e, assim, o sistema ser disponibilizado. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 810/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E EM SEUS RESPECTIVOS INGRESSOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CLAISE MARIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS E NILTON SALOMÃO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça . Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 845/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS:\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALTINEU CÔRTES, NILTON SALOMÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. Vai à Redação do Vencido. Retorna em 2ª.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1594/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI 1.630, DE 20 DE JULHO DE 1968.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. Retorna em 2ª.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1021/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1023/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO A SENHORA SÔNIA REGINA PAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, como V.Exa. já me pediu outras vezes, vou retirar o relatório da CPI e retornarei na próxima terça-feira. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu ia fazer essa solicitação. Agradeço a V.Exa. a compreensão antecipada, porque o Relator não está presente, e gostaria de discutir na presença dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O debate não se torna rico como deveria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência está retirando de ofício.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1031/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SENHORA LUIZA BOTELHO COORDENADORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS DA PETROBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1034/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DOUTORA CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1036/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1041/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CORPO DO CORAL DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se, em Discussão Única, \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 563/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA, PELA RESOLUÇÃO 18/2011, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 843/2009.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira a matéria de pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero manifestar o meu voto favorável à propositura do Deputado André Corrêa de conceder Diploma Cristo Redentor ao Coral do Theatro Municipal.\r\n\r\nTrata-se de um coral de excelência, que por diversas vezes esteve aqui na Assembleia Legislativa, e brinda o público fluminense com as suas apresentações no Theatro Municipal. O Coral do Theatro Municipal enaltece a cultura do Estado do Rio de Janeiro. Espero que, por ocasião da homenagem, ele possa estar na Casa e nos brindar com uma apresentação. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento para inclusão na Ordem do Dia, de acordo com o Artigo 147, Parágrafo 1º, Inciso 1, do PROJETO DE LEI 2499/2013, de Autoria do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1759/2012, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2455/2013, de minha autoria que “Dá o nome de Escola Técnica Amaury Cesar Vieira à Escola Técnica Profissionalizante de Volta Redonda”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 119 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 696/2012, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47, inciso III § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2426/2013, que “Institui o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. O Sr. Deputado Roberto Henriques assumirá a presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados presentes, espero que o Ministério Público Eleitoral tenha assistido, na noite de ontem, o uso indevido que a Presidente da República fez do horário que a mesma requisitou, pela Agência Nacional, da cadeia de rádio e TV, porque de muito não verifico com tanta clareza a propaganda política partidária e eleitoral.\r\n\r\nTodos os preceitos foram rompidos pela maior mandatária do País. Fosse eu pré-candidato à Presidência da República, estaria pedindo igualdade de tratamento, porque é um descalabro o que foi feito pela Presidente da República em uma alocução que não correspondeu à realidade dos fatos.\r\n\r\nPrimeiro, ontem, no final do signo de libra e no início do signo de escorpião, houve o leilão do campo de Libra, campo petrolífero. E a balança de libra estava absolutamente desequilibrada, e entrou apenas um consórcio de cinco empresas: a Petrobras, que obrigatoriamente pela Lei da Partilha tinha de entrar com 30%, quisesse ela ou não ela participaria, mas houve por bem a Petrobras aumentar a sua participação para 40%. Entraram duas empresas privadas, uma anglo-holandesa e outra francesa, e duas estatais chinesas, e este conjunto completou os 100%. Quer dizer, essas quatro empresas entraram com 60% dos investimentos. Aprendi, Deputado Gerson Bergher, que uma licitação pura, uma concorrência pura é aquela que tem múltiplos partícipes e que, em geral, uma licitação quando só tem um licitante é uma licitação que no mínimo o edital não está bem elaborado no que diz respeito aos seus princípios. E esse único licitante deu a oferta mínima porque não houve disputa. E qual era a oferta mínima? Quinze bilhões de reais. E a Presidente se rejubilou porque com esses 15 bilhões pagará juros da dívida, 15 bilhões vendendo à iniciativa privada o nosso petróleo para pagar juros da dívida, para fechar o balanço de pagamentos deste ano. E aí se vangloria que no futuro, o que for arrecadado será investido em Educação e Saúde por determinação da mesma. Faltou com a verdade a Sra. Presidente, porque foi o Congresso Nacional que decidiu, não por determinação dela, que teria o resultado, não do leilão, mas dos royalties futuros investidos em Educação e Saúde, porque o resultado do leilão a Presidente teria que ter anunciado ao povo brasileiro que iria investir em Educação e Saúde e estaríamos aqui no dia de hoje aplaudindo a Presidente. Mas ela, associada ao Sr. Mantega, vai usar 15 bilhões para pagar juros do serviço da dívida. E o mais triste, Srs. Deputados, é que a Petrobras, que tem 40% de participação, tem que pagar à União 40% de 15 bilhões, ou seja, seis bilhões de reais e vai ao mercado financeiro tomar esse dinheiro com juros quiçá escorchantes, logo, a Petrobras vai ao mercado tomar dinheiro para pagar a União que vai pagar juros. E onde fica a Educação e a Saúde? \r\n\r\nOra, então não é esse o aspecto positivo do leilão, esse aspecto é negativo. O aspecto positivo, talvez, é que no rol das empresas que participaram de forma aglutinada, duas delas, a francesa e a anglo-americana possuem tecnologia, e as duas estatais chinesas entram com o capital e, evidentemente, a Petrobras com tecnologia e capital. Talvez seja esse o arranjo positivo e não o que a Presidente declarou, porque deve ela investir esses 15 bilhões em Educação e Saúde. Até os técnicos especialistas no assunto, da Petrobras, e até alguns parlamentares da base do Governo e do próprio Partido dos Trabalhadores reconhecem que o sistema de partilha, conforme concebido, está errado. \r\n\r\nImagine, Deputado Gerson Bergher, que além desse consórcio entrasse um segundo consórcio, da firma A+B+C. A Petrobras, obrigatoriamente, também teria que estar no outro consórcio, entrando com 30%, mesmo que ela achasse o consórcio desastroso. Porque, independente de ela querer ou não, qualquer consórcio que se formar, ela tem que se associar com capital mínimo de 30%. E aí, evidencia-se a falha do sistema. \r\n\r\nSr. Presidente, quero trazer a público esse descontentamento. Primeiro, pelo uso inadequado da cadeia de rádio e TV, em detrimento das outras candidaturas. É um privilégio inaceitável. Segundo, Sr. Presidente, eu gostaria muito que esses 15 bilhões fossem investidos em Educação e em Saúde. Aí, na verdade, seria a redenção do povo brasileiro, e não dinheiro para pagar serviço da dívida, pagar juros a banqueiros internacionais, que não param de ganhar dinheiro à custa do nosso País. Se V.Exa. verificar os jornais de hoje, mais uma vez o Bradesco 'arrebenta a boca do balão' na forma de ganhar dinheiro em nosso País, por causa desses juros escorchantes, que estão no mercado interno, e também escorchantes, que pagamos no mercado externo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar do mesmo tema abordado pelo orador que me antecedeu, mas com outra ótica. E o faço considerando a necessidade e a urgência que tem o Brasil de afirmar a sua soberania. Não há nenhuma possibilidade de se construir um país socialmente justo se a soberania nacional previamente não for afirmada. \r\n\r\nBarbosa Lima Sobrinho, um grande nacionalista, escreveu um livro intitulado “Japão. O capital se faz em casa”. Não há registro na história de nenhum país que tenha assumido a sua independência a não ser a partir de capital próprio. Não é possível, a partir da competição, alguém imaginar que um competidor vai investir para que o adversário se transforme dele um concorrente. O capital estrangeiro, as multinacionais, quando vêm para o Brasil, vêm para afirmar a dependência, para criar constrangimentos e fazer com que o Brasil, mesmo sendo a sétima economia do mundo em índice do desenvolvimento humano, seja o 85º. \r\n\r\nOntem, lá na Barra da Tijuca, foi praticado um verdadeiro crime de lesa Pátria. Nada pode justificar o procedimento do Governo, quando a partir de pesquisas científicas e tecnológicas levadas a efeito pela própria Petrobras para descobrir petróleo na camada do pré-sal, de que o Brasil não se apropriasse de toda essa reserva sem a necessidade de compartilhá-la com qualquer competidor, ainda mais considerando que petróleo é fonte de soberania, porque ainda é a principal matriz energética a mover o mundo. \r\n\r\nEnquanto outros países estão vendo o esgotamento de suas reservas, através da Petrobras o Brasil descobriu que dispõe de reservas incomensuráveis que, se exploradas - exclusivamente - pela própria Petrobras, conferiria ao Brasil um poder político, um poder de barganha muito grande. Entregar parcela expressiva, 60%, a priori, daquilo que vai ser explorado, significa uma verdadeira traição nacional. \r\n\r\nNão foi por acaso que para a realização de um leilão forjado... Leilão forjado. Como existe um leilão com a participação somente de um competidor? O leilão se caracteriza pela multiplicidade das ofertas, sendo vencedora a maior oferta. Tendo apenas um ofertante, somos forçados a concluir que houve um verdadeiro acórdão para a entrega deslavada do patrimônio nacional. A estrutura militar montada para a proteção do leilão nos leva a crer que estávamos diante de um verdadeiro vandalismo. Estavam protegidos para impedir a justa reação indignada de brasileiros revoltosos. \r\n\r\nComo imaginar que os vendilhões da pátria e os traidores do povo ainda possam ocupar cadeia de rádio e televisão para proclamação do êxito? Qual êxito? O pagamento de juros de uma maldita dívida pública que não para de crescer. O superávit primário, o corte de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, nada tem sido suficiente para o pagamento de juros da dívida. Tudo aquilo que vai sendo amealhado é destinado ao pagamento de juros da dívida. E aí não temos educação, não temos saúde, não temos habitação digna para cada família, não temos saneamento básico. Parcela expressiva do povo brasileiro vive na indigência, não obstante a propaganda oficial.\r\n\r\nAliás, tem sido algo assustador ligar todos os canais de televisão e constatar seguidos anúncios do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da própria Petrobras - recurso público para o pagamento ou para a compra de publicidade favorável ao Governo.\r\n\r\nQuando o ex-Presidente Lula faz críticas à imprensa, isso nada mais passa a ser do que uma manobra diversionista, porque a mídia brasileira vem sendo comprada pela propaganda oficial. Como imaginar que, nos principais jornais televisivos, nos principais programas de televisão, nós tenhamos como anunciantes os bancos oficiais, a própria Petrobras? Isso é ou não é, nem uma forma indireta, uma forma direta de pagamento?\r\n\r\nSr. Presidente, nós não podemos aqui acolher o pronunciamento de um ou outro representante de partido político que foi o responsável pelo fim do monopólio estatal do petróleo, como o PSDB, que é um dos grandes vendilhões da pátria, entreguista: acabou com o monopólio estatal do petróleo, com o monopólio das comunicações, com a nacionalização do subsolo, entregando na bacia das almas a Vale do Rio Doce, as telecomunicações, enfim, o patrimônio nacional, inviabilizando a nossa soberania, mas a crítica é feita não em relação ao modelo econômico, não em relação à entrega do patrimônio nacional. Não. As regras poderiam ter sido outras. Quais outras? Para vender por qual preço? \r\n\r\nSr. Presidente, quero enviar um abraço aos petroleiros, que procuram e procuraram, com a greve, denunciar esse crime; me solidarizar com aqueles jovens - mesmo mascarados - que para lá foram, correndo riscos, participando também da denúncia. Imaginem que nos dias de hoje estamos reproduzindo slogan da década de 40, início da década de 50: “O petróleo é nosso!”. Não há explicação, não há justificativa, não há mentira, mesmo em cadeia de rádio e televisão, que possa ocultar a prática desse crime.\r\n\r\nSão os mesmos que conquistaram o poder dizendo que não haveria privatização da Petrobras, discurso direto. Ontem, quando a Presidente da República, em cadeia de rádio e televisão, disse que o que houve não foi privatização, ela está respondendo à denúncia veiculada pelo Sindicato dos Petroleiros, que relembra o discurso da Presidente durante a campanha eleitoral: “Não privatizarei a Petrobras”. Leilão é privatização, não do todo, mas da parte maior.\r\n\r\nSr. Presidente, há aqueles que pensam que, mesmo detendo o poder, mesmo com a massificação da propaganda, podem enganar continuadamente o povo brasileiro. É por essa razão e por outras que o povo revoltado está nas ruas reivindicando, mas acima de tudo manifestando uma insatisfação por um conjunto, pela impossibilidade que veem de o Brasil passar a ser um País soberano para ser socialmente justo.\r\n\r\nNão à rodada de leilão! Não à privatização da Petrobrás! O petróleo, Sr. Presidente, é nosso! E, quando governantes verdadeiramente independentes assumirem o poder na nossa Pátria, o monopólio estatal do petróleo há de ser restabelecido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, quem nos acompanha neste momento pela TV Alerj, pelos gabinetes, queria, antes de mais nada, solicitar a autorização do Presidente desta Sessão, da publicação na íntegra desta nota emitida pelo Ministério de Minas e Energias, intitulada “Nota sobre o Pré-Sal e o Campo de Libra”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Eu vou fazer a leitura de parte da nota e, depois, se me couber algum tempo, ainda fazer algum debate.\r\n\r\nA nota foi emitida pelo Ministério de Minas e Energia exatamente sobre o leilão acontecido ontem, com muito sucesso.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Pré-Sal brasileiro foi descoberto pela Petrobrás em 2007, abrindo enormes perspectivas para o segmento de petróleo e gás no Brasil. Com a evolução das avaliações, evidenciou-se que a região denominada Pré-Sal se configurava em uma das maiores províncias petrolíferas mundiais.\r\n\r\nNessa província encontram-se as maiores descobertas realizadas no mundo nos últimos dez anos. as áreas de Libra, de Franco e o Campo de Lula, todas com volumes superiores a oito bilhões de barrris de óleo recuperáveis, não encontram concorrentes em termos de tamanho, entre as descobertas mundiais recentes. E o Pré-Sal não se restringe a essas três grandes descobertas. O Campo de Sapinhoá e as áreas Carcará, Peroba, Pau Brasil, Florim, Iara, entre outras, todas caracterizadas como descobertas gigantes, contribuem para caracterizar a região do Pré-Sal como a maior província petrolífera descoberta nos últimos anos, no mundo.\r\n\r\nA área de Libra, licitada nesta segunda-feira, é uma das maiores descobertas do Pré-Sal. E é a certeza da existência de volumes recuperáveis de petróleo de grande monta que explicam o modelo de partilha e sua atratividade.\r\n\r\nNo campo de Libra devem ser produzidos entre oito e 12 bilhões de barris de petróleo nos próximos 35 anos. trata-se de óleo de excelente qualidade, com 27 graus API e baixo teor de enxofre.\r\n\r\nAlém do óleo, um volume estimado em 120 bilhões de metros cúbicos de gás natural deverá ser produzido na vigência do contrato, com parte desse volume sendo reinjetado, parte sendo consumido na geração de energia da plataforma e o restante sendo ofertado ao mercado.\r\n\r\nA produção de Libra, ao atingir seu pico, alcançará 1.4 milhão de barris por dia e 40 milhões de metros cúbicos de gás natural, com 25 milhões de metros cúbicos diários sendo ofertados ao mercado. Apenas como referência, a produção total do país em 2013 deverá situar-se próxima a 2.1 milhões de barris diários de petróleo, de maneira que Libra representará, no seu pico, 67% de toda a produção atual do Brasil.\r\n\r\nAlém do volume de óleo a ser produzido, que contribuirá para elevar nossas exportações de petróleo e aumentar o saldo de nossa balança comercial, a política de conteúdo local irá assegurar que as plataformas a serem utilizadas para a produção desse petróleo, estimadas entre 12 e 18, serão confeccionadas no país, gerando emprego e renda localmente e contribuindo para o desenvolvimento tecnológico de nosso parque naval e de nossa indústria fornecedora de bens e serviços.\r\n\r\nE não serão apenas as plataformas, mas todos os demais equipamentos associados à produção, como equipamentos submarinos, linhas de produção, gasodutos, barcos de apoio etc., todos sendo produzidos com conteúdo local.\r\n\r\nA área de Libra não deverá produzir apenas esses benefícios diretos, como elevação do saldo de nossa balança comercial, aumento das demandas direcionadas à nossa indústria e elevação do Brasil à condição de grande exportador mundial de petróleo.\r\n\r\nOs royalties a serem pagos na produção de Libra, cuja destinação será de 75% para a educação e de 25% para a saúde, deverão totalizar, ao longo dos 35 anos de contrato, algo como R$ 270 bilhões, contribuindo para transformar o país em algo muito melhor do que é hoje.\r\n\r\nE não é apenas isso.\r\n\r\nA parcela do excedente em óleo que ficará com a União deverá propiciar investimento de R$ 368 bilhões em saúde e educação.\r\n\r\nIgual montante deverá ser destinado ao Fundo Social, cujos rendimentos deverão ser aplicados no combate à pobreza, na ciência e na tecnologia, no meio ambiente, no esporte, na cultura e na mitigação das mudanças climáticas.\r\n\r\nComo se observa, o Campo de Libra produzirá uma pequena revolução para o bem em nosso país. Libra é apenas a primeira área do Pré-Sal a ser licitada sob o modelo de partilha.\r\n\r\nMuitos têm falado que a licitação de Libra vai contra o interesse nacional; que licitar Libra é privatizar o Pré-Sal brasileiro beneficiando as empresas multinacionais. Nesse sentido, é importante destacar que o governo brasileiro não tem nada contra empresas brasileiras ou estrangeiras que queiram investir no Brasil, gerando empregos e renda localmente. Mas o Pré-Sal, e em especial Libra, não está sendo privatizado. \r\n\r\nO excedente em óleo, de 41.65% obtidos no leilão, vai propiciar 75% da renda a ser produzida pelo Campo de Libra para o Estado brasileiro.\r\n\r\nEsse percentual - 75% - corresponde:\r\n\r\n1. À soma do bônus de assinatura, que deverá ser de R$ 15 bilhões, pagos na assinatura do contrato;\r\n\r\n2. Aos royalties a serem pagos pelas empresas por conta da produção de óleo e de gás que, conforme já mencionado, deverão totalizar R$ 270 bilhões;\r\n\r\n3. Ao excedente em óleo devido à União, que será de 41.65%, ou seja, aproximadamente R$ 736 bilhões; e\r\n\r\n4. Ao imposto de renda a ser pago pelas empresas petroleiras, correspondente a 34% do lucro que auferirem com essa produção.\r\n\r\nMas a renda destinada ao Brasil não irá se restringir a esses 75%. Isso porque a Petrobrás, empresa brasileira da qual muito nos orgulhamos, será a operadora do Campo de Libra e deterá 40% do consórcio a ser estabelecido. Assim, o Estado brasileiro e suas empresas deterão 85% de toda a renda a ser produzida pelo Campo de Libra (75% diretamente pelo Estado brasileiro + 40% de 25% destinado às empresas).\r\n\r\nEm resumo, o leilão de libra representa um marco na História do Brasil. Os benefícios trazidos ao país pela produção dessa, que será apenas a primeira grande jazida a ser colocada em produção sob o regime de partilha, certamente, contribuirão para que tenhamos condições de transformar nossa sociedade, construindo um país com mais justiça social e melhor distribuição de renda, por meio de uma educação mais eficiente e igualitária.\r\n\r\nA maior parte da riqueza a ser produzida por Libra ficará com o Brasil.\r\n\r\nMas, as empresas que forem parceiras do Brasil nessa empreitada também irão se beneficiar, ao produzir riqueza e, com isso, obter lucros compatíveis com os riscos e com os investimentos que estarão realizando no país.\r\n\r\nNão vemos as empresas petroleiras como agentes que busquem se locupletar de nossas riquezas minerais, mas como parceiras que pretendem investir no país, gerar empregos e renda e, naturalmente, obter lucros com esses investimentos.\r\n\r\nCaminhamos em direção a um futuro no qual a riqueza finita do petróleo será transformada na infinita riqueza da educação de qualidade para a população brasileira.\r\n\r\nMinistério de Minas e Energia.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEssa é parte da nota que o Ministério de Minas e Energia emitiu, colocando, de fato, a verdade, o que aconteceu no leilão de Libra. Não houve privatização, o regime de partilha constituído pelo nosso Governo, proposto nesse leilão, vai dar condições para que continuemos donos desse petróleo, com empresas parceiras nos ajudando na exploração e o Brasil, o nosso País, ficará com 85% de todos os recursos gerados por essa produção do pré-sal. Portanto, isso aqui, assinado por um órgão público, assinado pelo Ministério de Minas e Energia é que é a verdade. Qualquer outra falácia é apenas proselitismo político em véspera de campanha eleitoral, contra a nossa Presidente da República, que, legitimamente, ontem, usou do horário a que tem direito enquanto chefe maior deste País, na televisão, para esclarecer à nossa população o que houve no processo de leilão do pré-sal, não permitindo que apenas as avaliações oposicionistas e de setores da imprensa que querem sempre bombardear o nosso Governo, fiquem falando sob a sua ótica. Ela usou a prerrogativa de Presidente da República colocando no horário eleitoral a verdadeira face desse processo novo e rico que aconteceu em relação ao leilão do campo de Libra do pré-sal.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Deputada, é bom também lembrar o conteúdo nacional da exigência do leilão, onde mais de 57% da construção para exploração terá que ter um conteúdo nacional, gerando emprego e tecnologia. \r\n\r\nÉ bom lembrar também que o leilão foi um sucesso porque o Governo balizou qual era o mínimo, e o mínimo foi 41,65% de óleo, do excedente tirado o custo.\r\n\r\nOntem eu via, no final da noite alguns comentaristas da área econômica e também o ex-Presidente da ANP fazer proselitismo, colocando em dúvida a capacidade da Petrobras, aquele que queria botar o X na Petrobras, da capacidade de investimento da Petrobras.\r\n\r\nSr. Presidente, eu hoje li, eu não sabia que parte do campo de Libra já foi concedido e devolvido por uma empresa francesa. Quando da concessão, o valor mínimo era da ordem de R$ 250 mil. E esse senhor, que ontem colocava em dúvida a capacidade da Petrobras, era o Presidente da ANP. Tanto era tão barato que esse campo, quando foi concedido esse bloco, foi com R$ 134 milhões, 53mil por cento acima dos R$ 250 mil propostos inicialmente.\r\n\r\nVejo também dirigentes de empresas privadas brasileiras colocando em dúvida se o Brasil tem capacidade ou não. Está provado que tem capacidade. Qualquer outro dirigente, qualquer outro presidente não teria o peito que teve o Presidente Lula de fazer a prospecção que foi realizada. Porque, Deputada, a primeira perfuração do pré-sal no campo de Libra, custou R$ 250 milhões.\r\n\r\nÉ bom dizer, como V.Exa. lembrou bem, é uma parte do pré-sal. Ainda temos mais de 800 quilômetros de costa do pré-sal. Então, teremos grandes novidades. \r\n\r\nOutra coisa. Somados todos os leilões anteriores ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - ...que foram de concessão, aí, sim, entregar o patrimônio à iniciativa privada, só pagando os royalties e os impostos federais, é que foi uma privatização.\r\n\r\nFizemos uma parceria. E bom que a Petrobras ganhou 40%. Logicamente, também, os petroleiros levantam algumas acusações porque estão defendendo o interesse da Petrobras. \r\n\r\nO Presidente Lula conseguiu avançar, Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, num modelo de partilha, onde o óleo fica com a União; conseguiu avançar com todos os campos do pré-sal 30% serem da Petrobras.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - No mínimo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - No mínimo. E fora 50% na hora da decisão que a PPSA terá direito de veto, inclusive.\r\n\r\nLogicamente, seria ótimo que pudéssemos fazer todo o investimento 100% nacional. Serão necessárias mais de 17 plataformas, mais de 150 furos no pré-sal para produzir o campo de Libra.\r\n\r\nSão necessárias as parcerias, ainda bem que a Petrobras tem 40%. Mais de 75%, como V.Exa. falou, vai ficar na mão do Governo do Brasil. Esperamos, com esse sucesso, gerar mais emprego. E, o melhor de tudo, os recursos de mais de R$ 1 trilhão que o Governo vai auferir, sendo mais de R$ 270 bilhões investidos na Educação e na Saúde, o que será uma revolução para o Brasil.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Só para encerrar, Sr. Presidente, reforçando que essa descoberta do pré-sal evidenciou que a região denominada pré-sal se configura em uma das maiores províncias petrolíferas mundial. Isso para nós é motivo de orgulho, de satisfação. E ver que agora, finalmente, estamos trabalhando em uma perspectiva de exploração desse petróleo sem privatizar, sem conceder; partilhando. E nessa partilha o Estado Brasileiro ficando com 85% dos recursos oriundos dessa exploração.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de seis minutos.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, servidores, imprensa, quero aproveitar para abordar um tema que interessa a todo o Brasil, muito especialmente àquelas pessoas que lutam no combate à corrupção neste País.\r\n\r\nClaro que de tão repetidos os casos, há aqueles que já não acreditam em solução. Na verdade, as pessoas foram às manifestações em junho e até este momento, numa atitude de descrença de que o próprio poder possa criar seus mecanismos para combate esse mal que assola o mundo e muito especialmente o Brasil. Pois bem, no domingo o jornal O Globo trouxe uma matéria muito interessante: um pronunciamento de um servidor da Polícia Federal, que aliado ao serviço da Justiça Eleitoral, vem trabalhando desde 2011 nas investigações de casos que envolvem corrupção. Eu me refiro à matéria que domingo O Globo publicou com o diretor de combate ao crime organizado da Polícia Federal, Sr. Oslain Santana. \r\n\r\nSr. Presidente, o Sr. Oslain, que tem esse cargo na Polícia Federal desde 2011, disse o seguinte: “o trabalho da Polícia Federal, da Justiça Eleitoral, dentro desse sistema como está aí é quase como enxugar gelo, porque pega um caso aqui, pega outro ali, mas eles se reproduzem de uma forma extraordinária”. Ele traz uma informação importante, que nós sempre falamos, mas agora está falado aqui por um agente público que atua na investigação dos casos. Ele disse que mais da metade da corrupção neste País se instala na relação promíscua entre empresas, governo e contratos. Relações voltadas para a questão de financiamento de campanha: caixa 2 etc.\r\n\r\nA corrupção tem nesta relação de busca de recursos para campanha eleitoral uma verdadeira escola. Muitos vão além de buscar recursos para a campanha eleitoral e aprendem esse modus operandi criminoso para também se locupletarem, fazerem patrimônios. Todos nós, o próprio conceito de política, fica arrasado. \r\n\r\nO Sr. Oslain diz que a saída seria uma reforma eleitoral com financiamento público de campanha e limite para doação de pessoas físicas. Veja que nós estamos aqui falando de um cidadão que não é candidato do partido A, partido B, porque quando se fala em financiamento público de campanha, aqueles que são contrários dizem: “a turma que está querendo financiamento público de campanha para ficar lá tranquilo, botar dinheiro público no bolso para fazer campanha”. Aqui está falando um cidadão, um servidor, isento desse interesse específico na questão da obtenção de recursos para campanhas eleitorais. Então, Sr. Presidente, para aqueles que... Nós temos dois tipos de pessoas que interpretam essa questão: as até bem intencionadas, que tendo uma visão dos gastos públicos, entendem que não se deve fazer o financiamento público, pois aumentará o gasto público. Pois bem, a essas pessoas nós citamos aqui o pronunciamento do Sr. Oslain. \r\n\r\nQuando nós fizermos o financiamento público de campanha, nós vamos estar, em caso de uma fiscalização rigorosa, reduzindo extremamente a corrupção deste País, porque é sabida a história dos contratos que saem majorados para financiar campanhas. Então, para essas pessoas bem intencionadas, sugerimos que analisem com mais profundidade esse tema. Com certeza, vão abraçar essa causa. Agora, para aqueles que combatem o financiamento público de campanha, porque são possuidores de riquezas e de patrimônios, o que faz com que no processo eleitoral não precisem ir ao debate de ideias, de propostas, para não exporem uma ínfima parte de seus patrimônios, conseguidos muitas vezes com sonegação e corrupção, não interessa o financiamento público mas que as coisas continuem como estão.\r\n\r\nSr. Presidente, e V.Exa. sabe disso, nós que militamos na política e procuramos fazê-lo da melhor forma, enfrentando contradições, sabendo lidar com as divergências, temos sofrido na pele essa generalização que recai sobre os políticos no País. Essa reportagem de domingo, em O Globo, é uma grande contribuição para um debate saudável sobre financiamento de campanha neste País.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Encerrado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 22 de outubro de 2013, às 18h35, em homenagem a personalidades em destaque no cenário nacional, indicados pela Ordem dos Jornalistas do Brasil, de autoria do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nConvoca, ainda, para a Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2013, às 14h30min, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 364-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO - IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 625/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE ALTERA A LEI Nº 5.749; DE 14 DE JUNHO DE 2010; QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI Nº 3.686; DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1074-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS; CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS; HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM; E RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2033/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTAS; MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2463/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2013) QUE INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.147/07; DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA POR MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2525/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº45/2013) QUE ALTERA A LEI N° 6.423/2013 QUE ISENTA DO ITCMD; DO IPVA; DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS; AS HIPÓTESES QUE MENCIONA; TODAS RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2505/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2013) QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, COM RESSALVAS E COM EMENDAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2506/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2013) QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015; INSTITUIDO PELA LEI Nº 6126; DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 740-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO A DIVULGAREM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 868-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1227-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 521-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO AOS PACIENTES OPERADOS DE CÂNCER DE PRÓSTATA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 329/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE PROÍBE A COBRANÇA POR MATERNIDADES PARTICULARES, PARA PERMITIR QUE O PAI OU ACOMPANHANTE ASSISTA AO PARTO NO CENTRO OBSTÉTRICO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, INÊS PANDELÓ E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 465/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1527/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR TRANSITO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, BRUNO CORREIA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1741/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO QUE INSTITUI O PROGRAMA VENDA LEGAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MÁRCIO PACHECO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1826/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO; EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA; DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM A ADIÇÃO DE GLÚTEN E LACTOSE; DA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUCINHA, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1027/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DRA MARÍLIA DE BRITO GOMES, CHEFE DA UNIDADE DOCENTE ASSISTENCIAL DE DIABETES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - UERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1028/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM ALMYR CABRAL MENDONÇA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1051/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A JORNALISTA MARIA BERNADETE PEREIRA TRAVASSOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1052/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÚCIA BALASSIANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1054/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA; POST MORTEM; AO SR. OTIME CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; DIONÍSIO LINS, A CONVITE; PAULO RAMOS, A CONVITE; XANDRINHO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1580658"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1388/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL 'INTERNET SEM LIMITE NOS TERMINAIS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO'”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1388/2012, que dispõe sobre o programa estadual “Internet sem limite nos terminais de transportes do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, dispõe sobre o programa estadual “Internet sem limite nos terminais de transportes do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1388/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de setembro 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1388/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1461/2012, QUE “ALTERA A LEI 3.486 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO O ART.1º E 3º NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1461/2012, que altera a Lei nº 3.486, de 1º de novembro de 2000, modificando o art.1º e 3º na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, altera a Lei nº 3.486, de 1º de novembro de 2000, modificando o art.1º e 3º na forma que menciona.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1461/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1461/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1524/2012, QUE “ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO FÉRIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ROBSON LEITE, MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Robson Leite e Marcelo Freixo, que acrescenta o inciso XII ao artigo 19 da Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando férias escolares no sistema estadual de educação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1524/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1524/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1568/2012, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE A AUTORIZAR TODOS OS EXAMES, QUE EXIJAM ANÁLISE PRÉVIA, EM UM PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, QUANDO O PACIENTE FOR IDOSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que obriga as empresas de planos de saúde a autorizar todos os exames, que exijam análise prévia, em um prazo máximo de 24 horas, quando o paciente for idoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende obrigar as empresas de planos de saúde a autorizar todos os exames, que necessitem de análise prévia, em um prazo máximo de 24 horas, quando se tratar de paciente idoso.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que a matéria proposta é regulada pela Agência Nacional de Saúde - ANS.\r\n\r\nEm 17 de junho de 2011 passou a vigorar a Resolução Normativa n° 259/2011. Nos termos da Resolução Normativa, as operadoras de plano de saúde devem atender os beneficiários nos prazos máximos determinados para cada especialidade:\r\n\r\n-Sete dias para consultas básicas como pediatria, ginecologia, obstetrícia, atendimentos odontológicos, clinica médica e cirurgia geral. Demais especialidades médicas em 14 dias;\r\n\r\n-Máximo de dez dias para consultas e sessões com fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeuta ocupacional, e demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial;\r\n\r\n-Prazo de três dias para serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial;\r\n\r\n-21 dias para procedimentos de alta complexidade e atendimento em regime de internação eletiva.\r\n\r\nDiante do exposto, voto PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1568/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de julho 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1568/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1030/2011, QUE “DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUES OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de duas emendas de Plenário ao Projeto de Lei 1030/2011, que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriagues ou uso de drogas por criança ou adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição trata de importante situação de fragilidade de crianças e jovens adolescentes. Não podemos permitir que estes jovens fiquem expostos à situação de risco e vulnerabilidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei 1030/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputada ROSANGELA GOMES - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº. 1030/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: ROSANGELA GOMES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos e WAGUINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI Nº. 1349/2012, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO 'DISQUE - DEPENDENTE QUÍMICO' NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nAutoriza a criação do serviço telefônico 'Disque - Dependente Químico' no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição trata de criação de serviço telefônico, para orientar os dependentes químicos e seus familiares, com informações que possam facilitar a solução dos problemas decorrentes no tratamento dos dependentes.\r\n\r\nCom as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, a proposição passa a ser autorizativa. Neste caso o Poder Executivo decidirá a possibilidade de implantar esta política.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1349/2012 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputada ROSANGELA GOMES, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 1349/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: ROSANGELA GOMES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos e WAGUINHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2970/2010, QUE “ALTERA A LEI 3686/2001 PARA CONTEMPLAR TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”\r\n\r\nAutor : Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta altera a Lei 3686/2001, para contemplar todas as pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto meritório, que vem ampliar os beneficiados pela isenção da taxa de incêndio estadual, incluindo aí pessoas com deficiência sensorial e intelectual, junto com os já beneficiados deficiente físicos.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2970/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2970/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2162/2009, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECÇÃO PRECOCE DE TUBERCULOSE ENTRE INGRESSOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputados NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2162/2009, que estabelece a obrigatoriedade da realização de exame para detecção precoce de tuberculose entre ingressos no sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de extrema importância, por impedir a propagação da tuberculose dentro do sistema penitenciário, Sendo essa doença uma enorme ameaça à saúde pública, causando milhares de mortes, a prevenção é a mais poderosa e eficiente das armas contra ela. Além disso, é obrigação do Estado impedir que os presídios se transformem em locais de contaminação para os presos sob sua guarda.\r\n\r\nPor essas razões, meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2162/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE e NILTON SALOMÃO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2700/2009, QUE CRIA O “PROGRAMA DE COMBATE À AGRESSÃO DOMÉSTICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - QUERO COLO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora : Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PANISSET\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2700/2009, que cria o Programa de Combate à Agressão Doméstica de Crianças e Adolescentes - Quero Colo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é um importante complemento ao que preconiza a Lei nº 8069/1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente. O programa proposto tem o objetivo de zelar e proteger o menor contra o abandono, a exploração, a violência ou qualquer tipo de violação a sua integridade física ou psicológica, estabelecendo ações amplas de educação, informação e orientação nos órgãos e estabelecimentos da administração pública.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2700/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PANISSET - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2700/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos, e NILTON SALOMÃO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 533/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA 'MULHERES SORRINDO CONTRA A VIOLÊNCIA' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora : Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PANISSET\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 533/2011, que cria o programa “Mulheres Sorrindo Contra a Violência” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa minimizar sequelas da violência doméstica e familiar contra as mulheres, permitindo reparação cirúrgica às lesões sofridas na região buco -maxilo-facial. Cabe ressaltar, ser a região facial, a mais atingida pelos agressores, segundo dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública em nosso Estado, que visam não só atingir fisicamente, mas também moralmente, destruindo assim a auto-estima da mulher. O programa é meritório e soma nas políticas de gênero, exercida plenamente no Estado do Rio de Janeiro, seja na área da saúde, seja na área de segurança pública.\r\n\r\nCom finalidade de aperfeiçoar o projeto, apresentamos a seguinte emenda ao parágrafo único do artigo 1º:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nArt. 1º -.............\r\n\r\nParágrafo único - O atendimento complementar deverá ser proporcionado por equipe multidisciplinar, composta por médicos, cirurgiões dentistas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas, que deverão desenvolver trabalho visando amenizar as sequelas decorrentes da violência doméstica e familiar até a alta da paciente.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 533/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PANISSET - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 533/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE e NILTON SALOMÃO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1463/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1463/2012, que dispõe sobre a afixação do símbolo nacional da pessoa ostomizada.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa humanizar a convivência em sociedade entre os pacientes ostomizados e as demais pessoas, sinalizando os acessos aos banheiros e outros locais públicos, com o símbolo nacional dos portadores de ostoma, que necessitam de mais tempo e medidas de higiene que os demais usuários. O projeto é plenamente viável e não acarreta qualquer ônus.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1463/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1463/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE e NILTON SALOMÃO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 2551/2009, O QUAL “CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEREST/RJ NO HOSPITAL CENTRAL DO IASERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, o qual “cria o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador do Estado do Rio de Janeiro - CEREST/RJ no Hospital Central do IASERJ”.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, entretanto esbarra em alguns aspectos quanto a sua iniciativa.\r\n\r\nAssim sendo, para que não se perca a iniciativa do autor, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2551/09.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2551/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, CIDA DIOGO - Vice- Presidente e DIONÍSIO LINS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 376/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE BOMBEIRO CIVIL NOS TERMOS QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 376/2011, da nobre Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do curso de bombeiro civil nos termos que menciona.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão é meritório, na medida em que qualifica e prepara funcionários ou prestadores de serviço de casas de festa para possíveis ocorrências que coloquem em risco a vida dos usuários.\r\n\r\nEntretanto, faz-se necessária a especificação de que a certificação, de que trata o projeto de lei, não exclui a obrigatoriedade da presença de brigadas de incêncio nos locais em que menciona.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 376/2011 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\n“Art. 1º.(...)\r\n\r\nParágrafo único . A certificação mencionada no caput do artigo não exclui a obrigatoriedade da presença de uma Brigada de Incêndio constituída por Bombeiros Profissionais Civis (BPC).”\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 376/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, CIDA DIOGO - Vice- Presidente e DIONÍSIO LINS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1070/2011, O QUAL “ALTERA A LEI Nº 4508 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Luiz Martins, o qual altera a Lei nº 4508 de 11 de janeiro de 2005 e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, não encontrando óbices quanto a sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1070/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1070/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, CIDA DIOGO - Vice- Presidente e DIONÍSIO LINS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº1300/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AO PACIENTE SOBRE TODOS OS DADOS DE PROCEDÊNCIA DAS PRÓTESES IMPLANTADAS NOS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1300/2012, do nobre Deputado Waguinho, que torna obrigatória a informação ao paciente sobre todos os dados de procedência das próteses implantadas nos pacientes e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão é meritório, na medida em que além de proteger a mulher que se submete a uma cirurgia plástica, resguarda-a para um eventual litígio.\r\n\r\nAlém disso, o profissional médico que tiver vínculo empregatício com clínicas ou hospitais ficam resguardados de possíveis desmandos de empregadores, uma vez que os mesmos respondem solidariamente ao descumprimento da lei.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1300/2012 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1300/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, CIDA DIOGO - Vice- Presidente e DIONÍSIO LINS - membro efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de outubro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11/10/2013, e comunicou haver recebido e avocado em 08/10/2013, os seguintes Projetos de Lei: nº 1975/2013, do Deputado Rosenverg Reis e nº 2295/2013, do Deputado Alexandre Corrêa. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Luiz Martins, que passou a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 1975/2013, do Deputado Rosenverg Reis; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 2295/2013, do Deputado Alexandre Corrêa; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro deu por vencida a pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, quinze de outubro de dois mil e treze. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 3ª Audiência Pública, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 20.06.2013. O Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, informou que a presente reunião foi cancelada, tendo os membros desta Comissão, sido avisados do seu cancelamento. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e cinco de junho de dois mil e treze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 8ª Reunião Extraordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 11.09.2013. O Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, informou que a presente reunião foi cancelada, tendo os membros desta Comissão, sido avisados do seu cancelamento. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em doze de setembro de dois mil e treze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 9ª Reunião Extraordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 17.09.2013. com a presença dos Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO, membros desta Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado CORONEL JAIRO, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezenove de setembro de dois mil e treze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente; e ROBSON LEITE, membro efetivo da Comissão de Saneamento Ambiental. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 11.09.13. Em continuidade a Senhora Presidente informou ter avocado em 07.05.13 o Projeto de Lei n° 490/2011, do Deputado Paulo Ramos; Em seguida a Senhora Presidente passou a Presidência ao Senhor Deputado Iranildo Campos, Vice-Presidente, com fulcro no artigo 40 do Regimento Interno, para emitir o seu parecer: FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 490/2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos. Posto em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, reassumindo a Presidência a Deputada Aspásia Camargo colocou em votação a deliberação da vistoria da Comissão no bairro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, Matrícula nº 201.700-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, e pela Senhora Presidente, encerrando-se em seguida a reunião. Sala da Comissão de Saneamento Ambiental, em doze de setembro de dois mil e treze. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente .\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E\r\n\r\nCIDADANIA\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com a presença do Senhor Deputado MARCELO FREIXO - Presidente, para tratar do tema: “Políticas e Controle à Mortalidade da Juventude Negra nas Favelas do Rio de Janeiro, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 6ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme convocação por edital publicado em quinze de agosto de dois mil e treze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença dos Senhores Daniel Cerqueira, Raquel Willadino, Rafael Calazans, Janaína Oliveira, Pedro Prata, Tiago Santana, Leriana Figueiredo, Cel. Alexandre de Souza e Carina Pacheco. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das comissões, em dezenove de agosto de dois mil e treze. (a)Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5; (a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Bom-dia todas e todos. Perdoem o pequeno atraso, mas é em função da chegada dos convidados para que a gente pudesse começar com a Mesa completa.\r\n\r\nDeclaro abertos os trabalhos da 6ª audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com o tema Políticas de Controle à Mortalidade da Juventude Negra nas Favelas do Rio de Janeiro. A presente audiência foi deliberada na 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, teve seu edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, no dia 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nSem mais perda de tempo, vamos compor a Mesa, com muito prazer convido o amigo, grande pesquisador, Daniel Cerqueira, do IPEA, obrigado pela presença; Raquel Willadino, Observatório de Favelas; Rafael Calazans, do Fórum de Juventudes; Janaina Oliveira, também do Fórum de Juventudes; Pedro Prata, chefe de gabinete do secretário de estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Deputado Zaqueu Teixeira - o Tiago Santana também foi convidado, mas teve um impedimento, mas a Secretaria está aqui bem representada pelo Pedro; Leriana Figueiredo, superintendente de Prevenção da Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro e Coronel PM Alexandre de Souza, superintendente da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria.\r\n\r\nAviso a todos que a gente está ao vivo no Mídia Ninja, a quem agradeço fortemente a presença.\r\n\r\nEu peço desculpas pelo transtorno, mas esse auditório cabe mais gente, mas, ao mesmo tempo, tem as suas limitações para as audiências. A gente sempre fez audiência pública na sala 316, o Daniel vai lembrar, que é uma sala para audiência e mais bem preparada, as pessoas ficam mais próximas, não dá esse sentimento de plateia, dá um sentimento mais efetivo de participação. Mas, o problema é que, em função das seguidas ocupações das Casas Legislativas, há um temor, digamos, pânico, por parte do parlamento, então, nesse sentido, todas as atividades foram transferidas para este prédio e isso nos traz algum prejuízo, mas o que a gente não pode deixar de cumprir é o calendário das audiências, porque são temas urgentes, fundamentais e estamos aqui mesmo com essa precariedade. Peço desculpas, a colaboração e a compreensão de todos nesta Mesa.\r\n\r\nPor fim, quero convidar Karina Pacheco Teixeira, assessora técnica de gestão estratégica participativa da Subsecretaria Geral de estado de Saúde.\r\n\r\nBom, Mesa composta, eu acho que a minha lista já tem a ordem das falas.\r\n\r\nNuma audiência pública, o parlamentar tem que ouvir mais do que falar, mas essa não é a primeira vez que o tema do extermínio, da letalidade é tratado aqui na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Na semana passada nós fizemos uma audiência muito importante aqui sobre desaparecidos porque os números são também impressionantes, o Daniel sabe muito bem disso. Nós temos o caso do Amarildo muito trabalhado, muito divulgado, mas no ano passado tivemos 5.900 desaparecidos só no estado do Rio de Janeiro. Então, quantos Amarildos nós temos no meio desses 5.900 e não sabemos, desconhecemos? Muitas vezes, o que falta é bem menos complexo do que a gente imagina porque às vezes a falta é de um bom diagnóstico, o que nos gera uma impossibilidade de políticas públicas mais eficazes. No caso do desaparecimento isso é nítido. Você não tem um bom diagnóstico, você não tem os números: desses desaparecidos quantos são crianças, quantos são idosos, por exemplo, visto que a razão do desaparecimento de uma criança é completamente diferente da razão do desaparecimento de um idoso. Então, nos falta um diagnóstico mais preciso para que a gente possa saber como reagir, como é que a gente faz. Muitos desses desaparecidos aparecem. É verdade. Mas quantos? Não sabemos. Em função disso quantos não reaparecem e as famílias não tem assistência, enfim, nós fizemos uma boa audiência pública e acho que vai dar resultado concreto no sentido de algumas mudanças até estruturais no trato desse tema. \r\n\r\nÉ isso que a gente quer no tema de hoje, que é um tema não menos dramático do que o tema dos desaparecidos. Se nós olharmos os números, eu estava fazendo o dever de casa nesse final de semana, estudando novamente, relendo e ainda bem que eu não perdi a minha capacidade de indignação e de espanto porque quando olhamos os municípios e as taxas de homicídios, principalmente sobre a juventude negra, o tema dessa audiência podia ser inclusive genocídio. O tema da audiência de hoje podia ser genocídio da população negra no estado do Rio de Janeiro porque, principalmente de alguns municípios, Duque de Caxias, por exemplo, se esses números não são números de genocídio, eu não sei qual outro termo que a gente pode utilizar. Mas não é só, é um caso absolutamente dramático e urgente. Então, o bom diagnóstico, a boa indignação perante esses números do extermínio da juventude negra, principalmente, porque hoje a chance de um negro jovem ser morto de forma violenta é o dobro, é mais do que o dobro de um jovem branco, isso são números concretos, sem contar o que é subnotificado. Por isso eu resgatei a memória dos desaparecidos da audiência passada mas, enfim, a gente vive um drama dos mais sérios. \r\n\r\nA intenção aqui é que a gente possa ter esse perfil, ter esse esclarecimento, essa luta política, ela também é pedagógica, mas que a gente possa sair daqui avançando no que diz respeito aos nossos programas de política pública porque a gente precisa enfrentar de frente, não pode ser vista apenas como uma responsabilidade da Secretaria de Segurança, é uma responsabilidade de todos nós e é isso que a gente está fazendo aqui. \r\n\r\nObrigado pela presença de todos. Passo imediatamente a palavra ao Daniel para que ele possa começar sua fala e, depois, a gente segue a ordem dos convidados aqui. Obrigado, gente.\r\n\r\nO SR. DANIEL CERQUEIRA - Bom-dia a todos. Agradeço, Deputado Marcelo Freixo, o convite, muito me honra estar aqui. É uma felicidade poder trocar algumas ideias aqui com todos vocês num tema que realmente talvez seja um dos mais importantes e sérios que a gente tenha tratado no Brasil e, em particular, no Rio de Janeiro. E aí o Deputado Marcelo Freixo coloca uma palavra, a de não perder a capacidade de indignação. Acho que essa é uma questão muito séria porque o que está acontecendo hoje é que, basicamente, nós temos o genocídio e, de modo geral, a sociedade tem uma certa indiferença em relação a esse problema. Só para se ter uma ideia da magnitude desse drama, das mortes em geral e, em particular, das mortes de jovens no Brasil, quando a guerra da Síria fez dois anos, a ONU calculou que havia cem mil mortos na Síria, em dois anos. Aqui, no Brasil, segundo nossos cálculos, a gente tem mais de 60 mil homicídios por ano. Então, a gente tem duas Sírias por ano aqui no Brasil e essa coisa passa meio despercebida. \r\n\r\n(Apresentação de Power-point)\r\n\r\nEntão, o que eu vou fazer aqui, muito rapidamente, é para pautar o debate que vem depois, é falar duas coisas basicamente: em primeiro lugar, eu vou mostrar alguns resultados de um último estudo que fizemos lá no Ipea, onde nós vamos mostrar o drama que é - todos aqui sabem, mas colocar alguns números desse drama do ponto de vista da dimensão humana, mas também do ponto de vista econômico. Em segundo lugar, vamos falar de algumas sugestões, apenas para pautar o debate, e, também, fazer um exemplo, ver como é que esse assunto é tratado nos outros países, nos países desenvolvidos, onde as políticas públicas têm êxito em prevenir e conter esse tipo de violência. Só para a gente mostrar o quão drástica é essa situação, nos países desenvolvidos, por exemplo, a taxa de homicídios é sempre abaixo de dez, abaixo de cinco por cem mil habitantes. Aqui, no Brasil, eu fiz por idade, de zero até mais de oitenta anos, a taxa de homicídios, por aquele grupo populacional, em 80, 91, 2000 e 2010, 80 é aquela linha azul. O que a gente vê nesse gráfico é o seguinte: em trinta anos morreu, de homicídios, cada vez mais jovens e jovens mais jovens, então, a gente vê que essa distribuição está indo para a esquerda, ou seja, muito jovens morrem, cada vez mais jovens morrem e jovens cada vez mais jovens. A gente vê que o pico da maior taxa de homicídios ali, que dá mais ou menos uns setenta por cem mil indivíduos, está na faixa dos 21 anos. \r\n\r\nQuando a gente vai olhar essas mortes por arma de fogo a gente vê que a situação é mais drástica. Em trinta anos - isso aí eu estou falando só de jovens, de 15 a 29 anos - a taxa de homicídios por arma de fogo de jovens, no Brasil, em trinta anos cresceu 314%, 315%. Hoje, mais de 80% das mortes por homicídios de jovens no Brasil se dão por arma de fogo. \r\n\r\nUm outro problema que temos, também, é a questão de acidentes de trânsito, que é uma coisa que acontece muito na última década, mas isso é uma coisa que afeta mais aos brancos e não vou tocar nesse ponto, aqui, mas é um problema, também, de políticas públicas.\r\n\r\nQuando a gente vai olhar a violência de jovens no Brasil, por cem mil jovens, a gente vê que esse é um problema drástico, é violência por atacado. A gente vê que nas 27 unidades federativas dezoito delas têm taxas superiores a 100 por 100 mil jovens, o que é uma taxa absolutamente estarrecedora. O Rio de Janeiro está ali com a taxa de cento e três jovens para cada cem mil habitantes em termos de mortes violentas em geral. Quando a gente fala só de homicídios, aí a taxa vai para 71 por 100 mil habitantes, que é uma taxa exorbitante. E quem são esses jovens? Quando a gente faz essa dimensão da cor, a gente vê, aquela linha que está mais em cima ali é exatamente a linha de negros e pardos, que eles são as grandes vítimas de homicídios no Brasil. A gente vê que a taxa, ali, quando a gente olha o Brasil desde 2000 para cá a gente vê que a taxa de homicídios de negros e pardos é algo sessenta por cento acima da de brancos e tem muita subnotificação aí nessa história. Quando a gente vai olhar a mesma coisa por arma de fogo, homicídios por arma de fogo, a gente vê que essa diferença se acentua ainda mais.\r\n\r\nE quem são essas pessoas? São indivíduos de baixa escolaridade, então, no geral, a vítima típica de homicídio no Brasil são os jovens de até sete anos, ou seja, não completaram o ensino fundamental, então, são jovens, negros, com baixa escolaridade. \r\n\r\nIsso aí, é só para dizer em que condições esses jovens morrem. Então, olhando ao longo do ano, olhando o dia da semana, olhando a hora que eles morrem, é exatamente nos horários de maior interação social, então eles morrem muito mais no verão do que no inverno, morrem muito no sábado e no domingo do que nos outros dias da semana. As mortes por homicídio se dão, geralmente, entre 20horas e meia-noite. Então, são períodos bem determinados. O instrumento é a arma de fogo. \r\n\r\nA gente viu que quem morre por homicídio, no Brasil, são jovens, negros com baixa escolaridade. Sempre fica a questão: mas, vem cá, será que tem racismo aí? Porque, na verdade, quem está morrendo são os jovens de baixa escolaridade. Só que quem tem baixa escolaridade, quem é pobre, no Brasil, geralmente é negro. Tem uma alta correlação. Aí a gente fez um estudo - que não vou, obviamente, explicar -: basicamente, pegamos todas as mortes por violência no Brasil, desde 1996 até 2010, um milhão e noventas mil pessoas. Analisamos uma a uma em várias características: escolaridade, cor etc. A gente queria saber só o efeito da raça em relação ao homicídio expurgando o fato daquelas jovens serem de baixa escolaridade só pegando o quesito raça, será que isso explica alguma coisa, a probabilidade dessa pessoa sofrer homicídio? Sim. A gente mostra ali naquela linha ali preta, parda, dizendo que quando o indivíduo é de cor preta ou parda aumento oito pontos percentuais a probabilidade de ser vítima de homicídio em relação ao indivíduo se for da cor branca. Existe uma questão socioeconômica, mas existe uma questão de preconceito, uma questão de raça, sem dúvida. \r\n\r\nSão imensuráveis os custos, o que significam essas tragédias em termos da desestruturação das famílias, em termos de dor, em termos de sofrimento. É inquantificável isso!\r\n\r\nA gente queria saber, economicamente, quanto custa essa violência no atacado de jovens no Brasil? Aí, fizemos um estudo para dimensionar apenas essa questão econômica. A gente vê que a coisa é, realmente, estarrecedora. Por exemplo, há estados do Brasil, como Alagoas, que pelo fato de ter violência contra jovens o indivíduo que nasce, por exemplo, em Alagoas diminui a expectativa de vida em quase três anos. No Rio de Janeiro, os homens têm uma expectativa de vida reduzida em cerca de um ano e quatro meses em face da violência. Que violência é essa? Basicamente, homicídios - quando se fala de homens. Isso representa um alto custo para a sociedade. Quando a gente pega o Brasil, de modo geral, esse custo econômico representa 1,5% do PIB, ou seja, algo em torno de R$ 79 bilhões por ano. Estamos falando de perdas econômicas significativas. Para o caso do Rio de Janeiro, algo em torno de R$ 8,8 bilhões por ano são desperdiçados em face da violência letal contra jovens. Corresponde a 1,9% do PIB do Rio de Janeiro. É algo extremamente significativo.\r\n\r\nVárias questões têm que ser discutidas seriamente aqui: em primeiro lugar, como o Marcelo Freixo estava falando, essa questão não é somente da polícia, mas de toda a sociedade. É uma questão da gente, realmente, levar a sério essa coisa e fazer um verdadeiro pacto social, mobilizando não só polícia, mas governantes, Parlamento, empresários, líderes comunitários, a sociedade em geral. Essa mobilização somente não é suficiente, tem que partir de um diagnóstico preciso. Não adianta acharmos que temos boas soluções quando, na verdade, nem investigou exatamente o que está acontecendo naquelas localidades, quais são as causas que estão influenciando o crime e o homicídio. \r\n\r\nA partir do diagnóstico, vamos fazer um planejamento, levando em conta ações que são de curto, médio e longo prazos. Agora, nada disso vai ter resultados significativos em termos do aprendizado, de sabermos se aquelas políticas são boas ou não, se são efetivas ou não, se a gente não avalia. Então, no Brasil, a grande miséria da segurança pública começa com a pobreza dos dados, não temos dados bons, não temos dados confiáveis, os poucos que temos não são muito utilizados. Falta diagnóstico, falta planejamento, mas falta, sobretudo, avaliação. Esse programa que o estado implementa aqui, será que está gerando resultado para a sociedade? Será que está, efetivamente, contribuindo para diminuir a taxa de homicídio de jovens? Tem que medir, senão fica no mundo das ilusões, achando que o nosso programa é muito bom, mas, muitas vezes, é absolutamente ineficaz.\r\n\r\nPara finalizar, darei um exemplo, queria mostrar como essa coisa é tratada nos países desenvolvidos, como a coisa funciona lá. Existem prioridades sociais, no caso de segurança pública, homicídios. Existe um leque de programas para tentar atingir esse objetivo de diminuir homicídios. As autoridades, lá, procuram, antes de implementar o programa, saber qual é a efetividade de cada dólar gasto naquele programa no A, no B, ou no C. \r\n\r\nPeguei um exemplo só, que o parlamento do estado de Washington, conduziu lá. Não vou descrever os programas aqui, mas existem oito ou dez programas que são orientados exatamente para prevenir homicídios de jovens, levando em consideração os grupos de risco. Então, são programas orientados para família, primeira infância, adolescência, comunidades. Cada um desses programas é avaliado. Sabe-se o custo de cada programa; sabe-se qual a duração de cada programa; sabe-se quais são os benefícios esperados de cada programa. Tudo é medido. No final, aparece o benefício, o custo de cada um desses programas. Por que isso é importante? Porque, em primeiro lugar, saber o custo-benefício é importante, porque os custos são escassos. A gente tem muitos problemas a resolver. A gente tem que utilizá-lo da melhor forma possível. \r\n\r\nEm segundo lugar, avaliar continuamente esses programas é fundamental para a gente aprender, saber o que funciona, o que não funciona e poder replicar o que funciona.\r\n\r\nEm terceiro lugar, é importante porque a gente tem uma grande maldição, no Brasil, a maldição da descontinuidade das políticas públicas. Então, muitas vezes, vem governo implanta um programa aparentemente até legal, mas como ficou com a marca daquele Governador, daquela autoridade, o seguinte, descontinua o programa. Avaliar e documentar a eficácia desses programas é uma vacina para prevenir a descontinuidade.\r\n\r\nFecho aqui com um exemplo sobre essa questão. Hoje, temos um programa belíssimo, aqui, no Rio de Janeiro, importante que é o da UPP. Mas, já tivemos outras experiências de polícia comunitária, pelos menos três, desde o começo década de 80, e foram descontinuadas no governo subsequente. Por que isso acontece? A sociedade tem que se mobilizar. Dentro dessa mobilização, acho que a gente não pode prescindir da análise criteriosa de dados com qualidade, de planejamento e avaliação sem o qual, vamos continuar navegando no mar de ilusões a mercê da retórica: “estamos fazendo e acontecendo, que o nosso programa é bom.” É. Mas, na verdade, a gente não está enxergando. A gente está remando numa densa escuridão. \r\n\r\nMuito obrigado (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Passo, imediatamente, a palavra a Raquel, do Observatório de Favelas, também vai utilizar aqui.\r\n\r\nA SRA. RAQUEL WILLADINO - Bom-dia a todas e todos, queria agradecer muito pelo convite. \r\n\r\nEste é um tema extremamente importante para o Observatório e acho que para toda a sociedade. Vou retomar, rapidamente, alguns dados que nos ajudam a entender a gravidade do que estamos tratando hoje. Como o Daniel sinalizou, temos cerca de 50mil homicídios por ano em nosso país e esse dado não é novo. Desde a década de 80 tivemos um crescimento muito significativo da violência letal no Brasil sem que isso fosse acompanhado por respostas consistentes no campo das políticas públicas. Ali, a gente pode ver um pouco esse salto, passando de um registro de 13.900 homicídios, em 1980, para 52.198 mortes, em 2011. \r\n\r\nNesse contexto, merece um destaque muito forte o aumento brutal da letalidade de adolescentes e jovens e, muito especialmente, da juventude negra. Mas, quero chamar a atenção não só para esse aumento. O que choca é que ele vem acompanhado por um silêncio em relação a essa escalada e precisamos entender um pouco o que produz isso. Do ponto de vista do observatório, isso significa que estamos diante não só de processo de naturalização dessas mortes, mas também de um quadro que podemos caracterizar como um genocídio da juventude negra.\r\n\r\nDessas 50mil mortes/ano, mais da metade se concentra na faixa de 15 a 29 anos. Em 2012, isso significou quase 27mil assassinatos de jovens no Brasil, e, desses jovens, mais de 76% eram negros e a grande maioria do sexo masculino. A gente tem um perfil muito claro, reiterado por diferentes pesquisas, que quem está morrendo no Brasil são jovens negros, prioritariamente do sexo masculino, moradores de favelas e periferias, mortes por armas de fogo. \r\n\r\nQuando vamos olhar para a desigualdade racial, a gente encontra uma dinâmica que considero extremamente perversa. O que temos identificado em nosso país, de 2002 pra cá, é uma tendência de redução dos homicídios da população branca, associado a um aumento contundente dos homicídios da população negra. No caso do Rio de Janeiro, quando a gente olha 2002 e olha o momento atual, a gente encontra redução para os dois grupos, mas a desigualdade racial continua muito presente. Em 2012, enquanto tivemos 733 homicídios de jovens brancos, tivemos 1.899 de jovens negros - o nível de risco é mais do que o dobro. Municípios como Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu Cabo Frio, Itaboraí estão entre os maiores índices de homicídios da juventude negra. Em Duque de Caxias há 163 mortes para cada 100b mil jovens. Um quadro muito grave.\r\n\r\nCabe perguntar, diante da magnitude da tragédia que temos no país, por que essas mortes não sensibilizam. Cinquenta mil mortes/ano não é um dado novo, a gente vem batendo essa marca de forma recorrente. Do ponto de vista do Observatório de Favelas, gênero, raça, idade, renda e local de moradia se articulam de forma muito estreita, conectando desigualdade social e produção da violência letal. Com isso estou dizendo que o racismo, a criminalização da pobreza e os estereótipos relacionados aos espaços populares são elementos estruturantes da violência letal. Aí, a gente tem desigualdade por um lado, mas, junto com ela, em casos extremos, o processo de radicalização da diferença que pode levar à desumanização daquele que é reconhecido como o outro. Isso conduz a práticas que vão desde a indiferença até o extermínio. Então, a gente está falando de dinâmicas que têm a ver com a hierarquização da cidadania e do próprio valor da vida, que eu entendo que sustenta não só a naturalização, mas, em grande medida, a legitimação das mortes da juventude negra.\r\n\r\nAí, vou mostrar rapidamente como é que isso tem se refletido nas políticas de prevenção à violência.\r\n\r\nO Observatório desenvolve, junto com alguns parceiros, desde 2008, uma iniciativa de caráter nacional, voltada para o tema dos homicídios de adolescentes e jovens no Brasil. Dentro desse programa, a gente construiu, por um lado, um índice de homicídios na adolescência, que reflete uma situação muito similar ao que a gente está mostrando para a juventude e, por outro lado, a gente queria entender o que estava sendo feito ou não no campo das políticas de prevenção, para reversão desse quadro. Para isso, a gente fez um levantamento de políticas de prevenção desenvolvidas por secretarias estaduais e municipais, em 11 regiões metropolitanas brasileiras, incluindo o Rio de Janeiro. Aí, pincei alguns dados que acho que são significativos para esse debate. \r\n\r\n(Apresentação de power-point)\r\n\r\nO que a gente constata? Nós mapeamos nesse processo 160 programas de prevenção à violência. A gente constatou que já existe uma sensibilidade importante das políticas para a dimensão etária e para a dimensão territorial. Então, são muitas as iniciativas voltadas para a adolescência, para a juventude e para espaços populares. No entanto, a gente não tem quase nada enfrentando diretamente a questão dos homicídios no nosso país. Para vocês terem uma ideia, de 160 programas só 19 tinham redução de homicídios como objetivo específico. Aí, a gente avança e encontra um dado ainda mais preocupante. O Daniel falou, Marcelo e eu também, que a gente sabe muito claramente o perfil de quem está morrendo no nosso país, e o peso das dimensões de gênero e raça nesse processo. No entanto, quando a gente vai olhar o foco das políticas de prevenção, a gente constata que elas não estão dialogando nem um pouquinho com esse perfil. Desse conjunto de programas de prevenção mapeados, só 16% tinham algum critério relacionado a gênero, para definição de seu público alvo, e só 8% tinham algum critério relacionado à questão racial. O que estou dizendo com isso? Que as políticas preventivas não estão chegando aos grupos que deveriam chegar prioritariamente. \r\n\r\nPor último, a gente constata fragilidades importantes nesse processo de diagnóstico, monitoramento e avaliação dessas iniciativas. Nesse contexto, um plano nacional que assuma o enfrentamento da violência contra a juventude negra, sem dúvida, é uma sinalização importante. Agora, a gente precisa olhar um pouco para o desenho desse plano e ver em que medida ele está respondendo ou não a essas lacunas que a gente já identificou das políticas. No caso da Juventude Viva, aqui no Rio de Janeiro, o indicativo era que ele entrasse em 13 municípios e o plano está estruturado em quatro grandes eixos: a desconstrução da cultura de violência, que pretende trabalhar um pouco essa dimensão da desnaturalização das mortes; um eixo de emancipação e garantia de direitos, que envolve ações voltadas para a formação profissional e educacional; a transformação de territórios a partir de atividades, muito relacionadas ao campo da cultura, do esporte e lazer, e um eixo de aperfeiçoamento institucional que, aí, dialoga mais diretamente com o campo da segurança pública e com debate do racismo institucional. Qual o nosso olhar para essa estrutura? Isso é uma coisa que o Observatório vem apontando desde o momento da formulação do plano. Embora seja um avanço a priorização do tema na agenda pública, esse desenho continua não enfrentando, de forma contundente, a questão da letalidade. Por que eu estou dizendo isso? Porque dentro do eixo de garantia de direitos e de transformação de territórios, o que o Juventude Viva se propõe a fazer não é a criação de novas ações, mas, sobretudo, a articulação de políticas já existentes, direcionando para a população negra.\r\n\r\nEstamos falando de programas como o ProJovem, Protejo, Escola Aberta, Segundo Tempo, o mesmo perfil de programa que a gente tinha mapeado na pesquisa do PRDL. Estou destacando isso porque se a gente não avança para um enfrentamento mais direto, a gente vai ter um investimento muito forte de mobilização e de recurso que não vai se traduzir na reversão desse quadro tão radical de letalidade que vimos enfrentando nos últimos anos.\r\n\r\nQuero dirigir algumas questões às secretarias aqui presentes. A partir do momento em que se dá a adesão do estado do Rio de Janeiro à Juventude Viva, isso acontece no mês de maio deste ano, gostaria de saber o que se avançou em termos da articulação entre as secretarias estaduais, tendo em vista a priorização desse tema na agenda pública; em que medida está sendo mobilizado o trabalho junto aos municípios, eu tinha a informação de que seriam 13, isso avançou. Sei que Itaboraí já fez a adesão, gostaria de saber se algum mais; como está se dando a articulação direta com a Juventude - essa é uma questão fundamental; e como está se dando ou não a participação da sociedade civil nas instâncias de gestão e de monitoramento do plano. Até onde eu sei, havia uma previsão de que a sociedade civil participasse dos comitês gestores, dos núcleos de articulação territorial e dos fóruns de monitoramento participativo.\r\n\r\nPor último, queria entender como estão sendo definidos os critérios para escolha dos territórios prioritários para atuação do plano. Quero trazer algumas propostas.\r\n\r\nPrimeiro, reforçar a necessidade do investimento na realização de diagnósticos locais e de planos estaduais e municipais que assumam um compromisso explícito com a meta de redução dos homicídios da juventude negra.\r\n\r\nEsse plano envolve um esforço de articulação interministerial importante, está descendo isso agora para o nível do estado e dos municípios e não queremos, no final do processo, acumular frustrações de continuar enterrando - porque não são dados, é prática - a nossa juventude.\r\n\r\nNesse sentido, queria provocar as secretarias aqui presentes a realizar uma apresentação das metas, dos responsáveis pelas ações, dos prazos para obtenção dos resultados, e da previsão orçamentária. E falar da necessidade de que a gente tenha bons indicadores para o monitoramento, para avaliação desse plano.\r\n\r\nNo que diz respeito ao sistema de metas da Secretaria de Segurança Pública, a gente sabe que existe um indicador estratégico para esse debate, que é o indicador da letalidade violenta, agrega algumas questões que são importantes para essa reflexão. \r\n\r\nSei que, para 2013, havia sido estabelecida uma meta de 6% de redução em relação ao quadro de 2012. Queria entender o que significa isso do ponto de vista de preservação de vidas. E pontuar a necessidade de que a gente avance na definição de metas específicas para os homicídios decorrentes de intervenção policial. A gente precisa avançar em estratégias que coloquem fim à violência letal produzida por agentes de estado, e ter uma meta específica porque é conhecido por nós como os antigos autos de resistência é fundamental, e um recorte etário e racial, também, do ponto de vista da responsabilidade com a construção desse plano e monitoramento da avaliação. Então, a gente propõe uma meta voltada para a adolescência e juventude e muito especialmente para a juventude negra.\r\n\r\nEu gostaria de saber da Secretaria de Segurança Pública, como é que está sendo tratado no planejamento estratégico de 2013 a 2018. \r\n\r\nE, por último, falar da necessidade de se avançar na definição de territórios prioritários, no caso do Rio de Janeiro. Para além das áreas de UPPs, a gente precisa lembrar que a gente tem aqui no Rio muitas áreas dominadas por milícias, a gente tem prática dos grupos de extermínio e a gente tem um imenso número de favelas onde a ação policial continua sendo fortemente orientada pela lógica do confronto. A gente teve, recentemente, uma operação, na Maré, que resultou em mais de dez mortes. A gente está vivendo situações como a da Rocinha e tantas outras, Costa Barros. Então, assim, a gente quer afirmar aqui que isso é inaceitável! E, aí, concluir, pautando o que está vindo com muita força nas ruas, que é a necessidade da gente avançar num processo de desmilitarização. \r\n\r\nA gente sabe que essa é uma discussão de caráter nacional, que demanda mudanças institucionais, constitucionais, mas a gente gostaria de ouvir também, da Secretaria de Segurança, nessa articulação com o Juventude Viva, se a gente quer reduzir letalidade da juventude negra, a gente precisa pensar como é que reforma, estruturalmente, as práticas da Polícia no nosso estado. E, hoje, a gente entende que ainda está longe disso. \r\n\r\nE, então, deixar aqui esse recado: queria ouvir da Secretaria como é que vocês estão pensando em dialogar, em termos de redefinição dos procedimentos operacionais, com essa demanda que está vindo com muita força, das ruas, sobre a desmilitarização e a reforma estrutural das polícias?\r\n\r\nFico por aqui. Obrigada. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Raquel. E Daniel, também. \r\n\r\nVou, em breve, passar aqui a palavra ao Rafael Calazans e, depois, à Janaina, ambos pelo Fórum de Juventude. \r\n\r\nMas, é só para dizer e ficar bem claro, que é uma prática da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, a gente organiza muitas audiências públicas, e os temas das audiências não são escolhidos, necessariamente, por nós, mas são temas que chegam, as propostas chegam do conjunto da sociedade civil. E são temas que estão no dia a dia da vida das pessoas. Esse é um deles. E a gente tem uma prática pedagógica, que acho que é muito válida.\r\n\r\nQuero anunciar aqui também a presença do Deputado Jânio Mendes, que é membro efetivo dessa Comissão.\r\n\r\nEntão, sempre que vamos iniciar uma audiência pública, nós convidamos essa sociedade civil para organizar essa pauta, para organizar as intervenções, as propostas. Então isso que ouvimos aqui, tanto do Daniel quanto da Raquel, tem um acúmulo muito grande de pesquisa e de manifestação da própria comissão, porque, nesse momento, o que nos cabe é fortalecer essa voz que vem das ruas, que vem do dia a dia. Esse diagnóstico é fundamental. Nós não vamos ter avanço na política pública se não tivermos um bom diagnóstico, se não conhecermos o problema. Se não tivermos esses números traduzidos numa ação concreta, não avançamos. \r\n\r\nQuero convidar o Deputado Jânio para fazer parte da Mesa. Vem, por favor. \r\n\r\nTenho certeza absoluta que esse número estarrecedor de genocídio da população jovem negra, claro que sensibiliza a todos. Claro que sensibiliza a todos! Só que não basta! Temos que sair dessa sensibilização e ir para uma proposta concreta, efetiva da política pública. Então quando a Raquel já lança as propostas, são as propostas que queremos fortalecer aqui. O que queremos é que a meta da Secretaria de Segurança inclua a questão da letalidade, que possamos ter como meta. Se a meta serve para uma série de coisas, tem que servir também. Isso tem que ficar claro: qual é o prazo, qual é a meta. E precisamos que isso venha a compor. \r\n\r\nO plano, que é do governo federal, o projeto que diz respeito à Juventude Viva, que é uma iniciativa do governo federal, mas que a gestão é estadual e visa atingir os municípios, a gente quer aprofundar esse debate, porque mesmo sendo uma iniciativa do governo federal se não tiver a participação efetiva da sociedade civil vai ser mais uma boa ideia sem efetividade e sem uma ação concreta que transforme essa realidade tão dramática. \r\n\r\nEntão, é por isso que a gente está fazendo essa audiência com esse perfil, com forte participação da sociedade civil, porque a gente entende que é isso que falta muitas vezes à execução da política pública.\r\n\r\nDe imediato, Rafael Calazans, do Fórum da Juventude.\r\n\r\nO SR RAFAEL CALAZANS - Bom-dia meu nome é Rafael Calazans, tenho 21 anos, e há 21 anos sou morador do Complexo do Alemão. A minha história até 2007 é muito comum como a de muita gente que mora lá. Filho de pessoas que vieram do nordeste para morar na favela. Favela, lugar que os meninos viram homens mais cedo, porque têm que trabalhar, pagando o seu sustento em casa. Você, muitas das vezes, é uma aposta para dar certo. Isso é uma história comum a todos os jovens, crianças, adolescentes, adultos e pretos moradores de favela. Mas, tem três anos que foram fundamentais e que representam para mim, inclusive, a razão de eu estar aqui numa audiência com o tema de genocídio da juventude preta. Em janeiro de 2007, numa operação em torno do evento Pan-americano, 44 pessoas foram mortas no Complexo do Alemão. Saíram, na mídia, em torno de 12, 13 pessoas, mas pelas contas de carrinho de mão onde eram carregados os corpos ou dos lençóis ou na vigília, num local chamado Largo do Bulufa, na Grota, onde as famílias se encontraram para rezar pelos seus filhos, e para conseguir enterrar os seus filhos, 44 pessoas foram mortas. Três anos após, em dezembro de 2010, helicópteros monstruosos e tanque de guerra ocupam a comunidade, trazendo dentro deles a pacificação. O resultado disso: amigos que desapareceram até hoje, com corpos entregues a porcos e ao caminhão de lixo da Comlurb, mãe que não conseguiu enterrar o seu filho, há três anos, depois da ocupação pacificadora, do Complexo do Alemão. O resultado disso é que 40% da minha geração que cresceu comigo no Complexo do Alemão, amigos de escola, amigos que encontramos nos bailes funk, no campinho de futebol, 40%, estão mortos. Então, portanto, antes de eu falar enquanto membro do Fórum da Juventude, funkeiro, ativista, eu falo como um sobrevivente preto do genocídio à juventude preta e favelada.\r\n\r\nDito isso, a sobrevivência lá se dá, e eu coloquei assim, dois pontos que para mim são centrais, que uma é sobrevivência, a pena de morte institucional e legítima, apelidaram de ato de resistência, onde inúmeras pessoas morrem, mas assim, é dito normais, ou seja, o tribunal de rua da polícia ela pune com a pena de morte nossos amigos, sem ser, claro, muitas das vezes, se era ou não traficante. E, a outra, é sobreviver a uma polícia disciplinada, com ideologia e propósitos muito bem claros: entrar na favela e deixar corpos no chão; entrar na favela e terminar com a cultura, com a história, a memória, o lazer. A sua face pacificadora, aí já discordando, para mim não é um projeto que deu certo, expandiu a militarização a todos os passos. Então, por exemplo, a cultura é militarizada, a saúde é militarizada, o lazer é militarizado, o campo de futebol é militarizado, o beco é militarizado, o namoro é militarizado, ou seja, os direitos sociais são militarizados. Portanto, uma bandeira fundamental do fórum é: fim da desmilitarização da vida na favela e fim da pena de morte colocada em prática através dos autos de resistência. \r\n\r\nPorém, é importante não estar aqui repetindo uma história que é muito comum. Essa, infelizmente, não é uma história que é particular minha, mas de muitas pessoas que moram lá dentro e, eu acredito, de muita gente que está aqui nesta audiência, embora predominantemente branca, tratando da morte da juventude preta. Porque passou o tempo de apenas chorar para dentro, de apenas fazer com que essas histórias sensibilizem, que os dados assim coloquem uma situação que é dramática, de fazer músicas que sensibilizem, que digam: - Nossa, que cruel é viver numa comunidade! Passou o tempo de ter só luto, de transformar o nosso luto histórico em história das lutas da vida favelada e preta; de colocar nossas lágrimas para além dos becos, para além dos carrinhos de mão que levaram os corpos dos nossos amigos, dos nossos filhos e colocar essas lágrimas aqui na Alerj e na rua. Nessa linha, não cabe mais perguntar onde está o Amarildo, mas quem matou o Amarildo e dizer também que o Amarildo desapareceu. Ele não morreu porque não deixaremos que essa morte sobreviva e se multiplique nos espaços. Não adianta um plano Juventude Viva se é apenas uma fantasia de bate-bola oculta por dentro um plano que está há 400 anos em operação, que é da juventude morta. \r\n\r\nEntão, nesse sentido eu queria ressaltar algumas provocações feitas pelo fórum são as seguintes: por que não o foco, como a Raquel colocou, no fim da letalidade? Por que não se questiona ou não há programas pelo fim dos autos de resistência? \r\n\r\nNo dia 13 de maio o governo do estado assinou a adesão ao plano Juventude Viva. Cinco meses após, eu faço uma pergunta: no que avançamos? O fórum participou de uma reunião na Fiocruz, onde a superintendência assinou um compromisso dizendo que haveria participação popular antes mesmo da adesão. Até, hoje, cinco meses após a adesão do governo Sérgio Cabral, no dia 13 de maio, não fomos convidados, não fomos chamados. Além disso, qual é a parte do plano Juventude Viva que toca os adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Degase? E qual a contrapartida do estado nisso, de fato? \r\n\r\nEntão, são provocações que coletivamente nós discutimos no fórum, afirmando que as nossas bandeiras são colocadas muito claramente, são o basta, o fim do genocídio da juventude preta, a desmilitarização da Polícia Militar do Rio de Janeiro e o fim da pena de morte institucional. Nos encontraremos, todos os Amarildos, na Rocinha, quinta-feira agora, às 3 da tarde, colocando muito claramente que o Amarildo não morreu, ele despareceu porque o Amarildo somos nós. \r\n\r\nEu vou ler uma carta, texto elaborado pelo Fórum de Juventude do Rio de Janeiro, que representa o pensamento coletivo - eu não sei se tem que ser distribuída aqui aos demais participantes. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nCarta do Fórum Juventude do Rio de Janeiro por uma política de segurança pública verdadeiramente cidadã, contra a criminalização dos jovens negros.\r\n\r\nOs jovens e as jovens dos movimentos populares e organizações que integram o Fórum Juventude do Rio de Janeiro vêm através desta reafirmar e publicizar a falência da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, em especial nas favelas ditas pacificadas, onde quem mais sofre é a juventude da periferia, que compõe uma parcela considerável da população que segue invisibilizada, tendo seus direitos violados cotidianamente. \r\n\r\nA violência, a repressão, os excessos experimentados cotidianamente nas favelas e periferias é uma realidade historicamente construída no Brasil. A polícia sobe o morro e entra na favela para matar, vide os cânticos de treinamento do Bope, já explicitados em livros e telas de cinema. Nesse sentido, enumeramos alguns poucos que tratam essa realidade. \r\n\r\nEm março de 2013, Cidade de Deus, o jovem Paulo Henrique não atende ordem para parar sua moto, ao voltar do trabalho, é morto por policiais da UPP, com um tiro no rosto; Manguinhos, Matheus, de 17 anos, morre por ser derrubado por policiais da UPP, com choques da arma Taser, dita não letal. Na tarde de sua morte, durante manifestações de moradores, majoritariamente mulheres, jovens e crianças, policiais da UPP, atiram com armas letais em direção à população e um adolescente de 15 anos é agredido por três policiais e apreendido, sem a presença do responsável, levado algemado para a delegacia. Ambas as ações da Polícia, filmadas e transmitidas pela Rede Record. Abril, Alielson Nogueira, 21 anos, morto com tiros na nuca, na Favela do Jacarezinho, enquanto comia um cachorro-quente. Moradores fizeram cerco, protegendo o corpo para que não fossem plantadas falsas provas contra o jovem. Julho, Amarildo, ajudante de pedreiro, foi levado para a sede da UPP da Rocinha e desapareceu. Agosto, Fátima e Alessandra, mãe e filha, mortas com tiro. Apenas moradores afirmaram que policiais, à paisana, agiram na favela. O fato foi confirmado posteriormente pela própria Polícia. \r\n\r\nEsses exemplos demonstram como a política de segurança, batizada principalmente pela ação da Polícia Militar, configura a violação de direitos como regras, historicamente, colocadas por parte da sociedade, e principalmente pelo estado para esta Corporação, onde os moradores das favelas, sobretudo, o jovens e negros, são alvos. \r\n\r\nNão podemos admitir que a juventude negra siga criminalizada, penalizada, morta e culpabilizada pela violência que sofre todos os dias nas favelas e periferias, neste estado e no Brasil. Afirmamos que o caminho possível é construir uma política de segurança pública, que tenha como princípio o controle e monitoramento da sociedade civil organizada. Somente a participação da sociedade pode enfrentar a certeza da impunidade existente entre policiais, principalmente no que tange o tratamento dispensado por esses agentes a população pobre, majoritariamente negra, por isso reafirmamos o clamor das ruas, desde a Militarização da Polícia Já.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Rafael.\r\n\r\nPasso imediatamente à Janaína Oliveira, também do Fórum da Juventude.\r\n\r\nA SRA. JANAÍNA OLIVEIRA - Bom-dia a todas e todos os presentes. No final dessa carta a gente fala sobre Fátima e Alessandra e eu, infelizmente, pude presenciar essas mulheres que estava na porta da 39ª DP, na Pavuna, gritando por justiça, por um caso que tinha acabado de acontecer. Esse caso o último exemplo, mas é uma coisa que recorre, e quem vive isso sabe. Muitos desses policiais estavam debochando, ameaçando, filmando, fotografando a cara dessas mulheres, que estavam lá gritando por justiça. \r\n\r\nPude estar lá, filmar, ajudar a denunciar, ajudar a chamar a imprensa, ajudar a chamar organizações competentes para que aquele caso não ficasse apagado e, hoje, está aí a visibilidade. Mas, infelizmente, muitas Fátimas e Alessandras também vêm sendo vítimas de homicídios e a gente não isso com o foco no plano da Juventude Viva. A gente tem aí dados que provam que 91,3% são homens, mas 8,7% são mulheres, as Fátimas e as Alessandras, que morrem porque estavam usando casaco masculino no beco de sua comunidade; que morrem porque foram defender a vida de seus filhos numa intervenção policial; que morrem também vítimas de violência doméstica e que, graças a esse belíssimo projeto que temos, chamado UPP, elas têm que se remeter ao núcleo da UPP e eles é que decidem se o que elas sofreram foi violência doméstica, ou não, e eles é que decidem se vão dar prosseguimento ou não. Em 2012, nós temos mais de 58 mil casos de mulheres que sofreram violência sexual no nosso estado; metade dessas é jovem e muitas são negras. Cadê isso dentro do nosso Plano da Juventude Livre? \r\n\r\nTemos, sim, que salvar a vida dos nossos homens negros; sim, dos nossos jovens, homens, negros, mas também devemos, sim, olhar para vida das nossas mulheres, jovens, negras, que estão sendo vitimizadas também por vítima de mau atendimento na questão do hospital, na questão de aborto. Porque, quando você vai ver, as vítimas de aborto, desse descaso, são jovens, mulheres, negras. A gente tem isso muito forte. \r\n\r\nE também os policiais - eu sou de Duque de Caxias, da Baixada Fluminense, onde o estupro, onde a violência doméstica e onde esses homicídios de mulheres são maiores, e onde esses homicídios, estupros e violência doméstica não estão nos nossos dados, que foram apresentados pelo IPEA, que foram apresentados no Mapa da Violência, porque eles sequer são registrados. E quando essa mulher chega à delegacia para falar sobre isso, para fazer essa denúncia - porque temos poucas Delegacias de Mulher e, geralmente, essa não está aberta no final de semana, quando acontecem essas coisas. Então, elas são ouvidas por esses policiais que são mal preparados e eles perguntam: “Mas não era você que estava usando uma roupa curta. Por isso que tem a marca das vadias aí. Não foi você que, de repente...”. Ou então, “não foi você que incitou o seu marido a querer te bater? O que você fez para ele ser violento com você?”. \r\n\r\nEu acho que o policial ou esse agente público que nos atende, ele não tem que questionar o que a gente diz. Quem tem que fazer o questionamento é a Justiça. Ele tem que nos atender e registrar. E, agora, nessas comunidades militarizadas, nós estamos tendo um nível enorme de assédio sexual vindo desses homens, que deveriam nos proteger e nos defender. Então, essa invisibilidade que nós temos, eu gostaria que fosse visibilizado em dados, que fosse visibilizado dentro dos programas políticos e, principalmente, dentro do Juventude Viva. \r\n\r\nEu vou ler aqui uma carta do Fórum da Juventude, mas principalmente das mulheres do Fórum da Juventude, que diz: \r\n\r\n(lendo)\r\n\r\nPor mulheres jovens do Fórum da Juventude. \r\n\r\nEmbora os jovens do sexo masculino sejam as maiores vítimas de homicídio no Brasil, chamamos atenção para o fato de que a morte de jovens negras não pode ser invisibilizada nessa discussão: a violência contra as mulheres.\r\n\r\nNo Brasil, a cada ano, mais de quatro mil mulheres são assassinadas, em sua maioria por seus companheiros, ex-namorados. No estado do Rio de Janeiro, 25 mulheres são assassinadas por mês. As mulheres negras são a maioria das vítimas de homicídio. Em 2011, 34,3% das mulheres vítimas de homicídios dolosos tinha entre 18 e 34 anos. Embora, em mais de ¼ do total de registros não houvesse essa informação. Em relação à cor, 66% das vítimas eram negras. Isso é no dossiê de mulher 2012, da Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa questão do aborto, no Brasil, estima-se que ocorrem 750 mil a um milhão de abortos clandestinos por anos, cujas complicações consistem na quarta causa de morte materna no país, sendo as jovens negras e pobres as maiores vítimas. \r\n\r\nE, aqui, incluo a questão do estupro que é, a gente também dentro desse estudo do Dossiê da Mulher, foram mais de 58 mil mulheres vitimizadas por questão do estupro.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nNeste sentido, apontamos a necessidade do enfrentamento das mortes das jovens negras decorrentes das violências contra as mulheres, da clandestinidade do aborto e do estupro através da inclusão no plano de Juventude Viva, das pautas da legalização do aborto e da afetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Com a ampliação da rede de serviço, formação das(os) profissionais de atendimento à mulher e a garantia dos recursos orçamentários. \r\n\r\nEu acho que é isso. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Janaína. Obrigado ao Fórum de Juventudes. O que essa audiência pretende é exatamente ampliar essa pauta para que a gente possa fazer com que esses programas atendam o que é real, o que está colocado nas lutas do dia a dia. Muito obrigado a vocês.\r\n\r\nA gente tem esse hábito também na audiência, a gente sempre escuta primeiro a sociedade civil, depois, a gente passa para os órgãos de estado para que eles possam, a partir do que ouviram, também fazer a sua fala pautando aí de alguma maneira as respostas necessárias ou os encaminhamentos. Então, passo imediatamente a palavra ao Pedro Prata, chefe de gabinete do Secretário de estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Pedro.\r\n\r\nO SR. PEDRO PRATA - Bom-dia a todas e a todos. \r\n\r\nPara a gente da Secretária de estado de Assistência Social é uma oportunidade estar aqui conversando sobre esse plano e contando um pouco o que a Secretaria e o governo vêm fazendo na questão da juventude, especialmente na juventude negra.\r\n\r\nEu quero saudar aqui à mesa o Daniel, do Ipea; a Raquel, do Observatório de Favelas, que vem contribuindo e contribuiu fortemente com dados e informações na elaboração do Juventude Viva. A gente teve contado o ano passado, durante a Rio+20, não sei se a Raquel lembra, aqui no Rio, e o Observatório é uma referência sempre muito importante na formulação de dados para as políticas de juventude na favela, principalmente. Raquel e Janaína, Fórum de Juventudes; Adriana, da Secretaria de Segurança, o Cel. Alexandre, Karina e o Deputado Janio Mendes e, especialmente, o Deputado Marcelo Freixo, eu tenho uma história pessoal, Deputado, há uns três anos atrás eu convidei o Deputado Chico Alencar, eu era do grêmio lá, em Niterói, para falar sobre a questão racial no Brasil. Ele tinha lançado o livro sobre os tempos do descobrimento. Ele se atrasou por causa da Ponte, da Assembleia e, na época, há muitos anos isso, e na época você deu um jeito na hora de compensar o atraso do Deputado e falou sobre a diferença da violência para jovens de classe média, que era o meu colégio, e para jovens de favela do Rio de Janeiro. Então, esse debate vem sendo feito há algum tempo já. E pra gente foi muito bacana porque isso acendeu no grêmio um debate que a gente não tinha e que foi de muita valia.\r\n\r\nEu particularmente tenho um carinho e uma história com a Juventude Viva porque antes de vir para o governo do estado do Rio de Janeiro ser chefe de gabinete do Zaqueu eu era da Secretaria Nacional de Juventude, trabalhava com Gilberto, com a secretária Severini e acompanhei toda a elaboração do plano desde o seu início. E é muito importante ressaltar que esse plano não é um plano que surgiu do governo, mas é um plano que, de fato, surgiu do movimento social. Esse tema foi classificado como a primeira prioridade da 1ª Conferência Nacional de Juventude, que aconteceu em 2008. Depois ele foi reafirmado pela 2ª Conferência Nacional de Juventude, que aconteceu em 2011. E, aí, o governo só fez começar a construir uma resposta para essa demanda que é muito forte no movimento social e que ainda é muito invisibilizada e pouco debatida no poder público, porque envolve questões muito sensíveis. Primeiro a questão etária. O jovem no Brasil ainda é discriminado, e é pouco visto como um sujeito de direitos. A gente, na semana retrasada, teve a sanção, pela Presidenta Dilma, do Estatuto da Juventude, mas foi um processo longo, difícil, de nove anos no parlamento nacional para que o estatuto pudesse ser aprovado. Então, o jovem ainda tem dificuldade em ser visto como um sujeito de direitos no estado. Tem a questão racial, as políticas de igualdade racial no Brasil são muito recentes. As políticas de cotas, por exemplo, são políticas muito combatidas ainda. Tem a questão territorial, porque envolve o jovem de favela, o jovem de periferia que ainda carece de políticas públicas e de direitos. E tem a questão da participação social. A gente ainda tem um estado muito fechado e com muita dificuldade de garantir espaços efetivos, permanentes de participação. O Brasil tem experiências muito inovadoras nos últimos dez, 11 anos, mas ainda precisam avançar bastante.\r\n\r\nEu aproveito isso para convidar todos e todas para a 3ª Conferência Estadual de Igualdade Racial, que vai acontecer nesse final de semana. E a gente passou por um processo de conferências municipais de igualdade racial que debateram a questão do jovem negro. Nesse final de semana agora seria o sábado e o domingo que acontece a 3ª conferência que vai acontecer no Clube Renascença e na UERJ, e a gente espera que o tema das lutas negras seja um dos temas prioritários também dessa conferência. Que, inclusive, tem uma dificuldade. As conferências de igualdade racial tiveram dificuldades de aceitação no recorte etário das políticas de igualdade racial, que também é uma questão que precisa ser debatida. Eu acho que as conferências da juventude tiveram um papel muito importante nesse debate. E acho que as conferências de igualdade racial podem avançar mais nesse sentido.\r\n\r\nSobre o Juventude Viva eu vou falar aqui, falar rapidamente como é que foi essa construção. Acho que a Raquel já falou, já apresentou muito bem um plano, mas é um plano que não é do governo do estado que, hoje, represento, é um plano do governo federal. Então, eu tento evitar um pouco essa confusão institucional porque eu acho que seria importante a gente também ter uma fala aqui do governo federal, que infelizmente, acho que não dá para eles estarem em todos os lugares. Mas, eu vou dar a minha contribuição.\r\n\r\nO plano surgiu da demanda do movimento social, das conferências, audiências do Conselho Nacional de Juventude, e passou por um processo muito longo, muito extenso de debate dentro do governo federal. No primeiro ano do governo Dilma, ela instituiu quatro fóruns temáticos, não sei se o pessoal lembra, que reuniu grupos de ministérios, e um dos fóruns chamava-se Fórum de Direito e Cidadania, que quem coordenava era Ministro Gilberto Carvalho, e foi o único fórum que realmente deu algum fruto. Os outros, os ministérios não toparam, não jogaram peso. E esse fórum debateu algumas agendas importantes. E a agenda da juventude negra foi o principal produto. E foi um processo muito longo, muito extenso de pactuação dos ministérios para formatar o plano Juventude Viva. \r\n\r\nNa prática, eu vou tentar falar de um jeito mais pragmático, ele tem o eixo, que é de fato intensificar o investimento de políticas públicas e sociais em territórios antes excluídos. E isso não é pouco, não é pouco, porque política juventude que com recursos do governo federal sempre cumprem critérios que também são excludentes para os territórios e para as cidades que não cumprem, por exemplo, metas fiscais, ou que não tem equipamentos públicos que possam absorver essas políticas, ou que não tem alguns critérios, ou porque o gestor local não se interessa. Então, a priorização desses territórios, ele é fundamental, sim, para que o investimento público chegue a esses lugares. Acho que isso é um avanço do plano porque garante um recorte etário e de raça para as populações que se viram excluídas. Então, programas como o ProJovem que em muitas cidades não chegou às periferias, passam a chegar por conta do Juventude Viva porque ele estabelece prioridades para esses programas.\r\n\r\nSegundo, é a sensibilização da sociedade, que é a comunicação. É uma campanha de comunicação, rádio, TV, jornal, que tratam desse tema. O racismo tem que ser combatido com leis normativas, políticas públicas, mas também há questões simbólicas que são fundamentais para superar e enfrentar o racismo. Então, uma campanha de comunicação que ainda não parou no Rio de Janeiro porque o plano ainda não chegou.\r\n\r\nTerceiro, é uma participação muito forte da sociedade civil, montando redes locais, estaduais, nacionais de formulação e controle do plano. O que não poderia ser diferente, porque é um plano que surge no movimento social e que é coordenado pela Secretaria da Presidência da República, que é o Ministério responsável pela participação social.\r\n\r\nEm quarto lugar, é o eixo que considero mais delicado que é justamente ter-se o enfrentamento do racismo institucional, que é racismo da Polícia, o racismo do sistema judiciário, o racismo que acontece no hospital, o racismo na escola. E não é só o da Polícia, é racismo do poder público de forma geral e que acontece de forma recorrente. Quando uma jovem mulher negra chega ao hospital, ela precisa de um atendimento que não seja discriminatório. Quando a gente fala em aperfeiçoamento institucional, é sim da Polícia porque há questões que ainda são recorrentes, mas também de outros órgãos e equipamentos públicos que ainda praticam de forma muito frequente esse racismo.\r\n\r\nComo é que a gente fez aqui no governo do estado? E aí eu entendo as críticas, concordo e corroboro com elas. Mas é muito importante ressaltar que o governo do estado do Rio de Janeiro não estava no calendário para receber o Plano Juventude Viva. O Rio de Janeiro não estava no plano do governo federal para receber o plano neste ano, e talvez nem no ano que vem porque é ano eleitoral. A gente, aqui no Rio, desde janeiro, começou um debate muito intenso tanto com o movimento social, quanto e especialmente com o governo federal - e aqui ressalto o papel do Tiago Santana, que é Superintendente de Juventude e que foi fundamental nessa conversa, nesse diálogo. O Tiago não pôde chegar mais cedo porque estava numa reunião na Casa Civil discutindo exatamente o fim da Resolução 013, que criou uma série de dificuldades ao direito à cultura nas favelas pacificadas ou em processo de pacificação. A gente foi se dividindo de manhã, na correria - e a gente conseguiu reverter essa pauta. A gente incluiu no ato, no dia 13 de maio, no Palácio Guanabara, com o governador Sérgio Cabral a questão da juventude negra, que não é um debate fácil no Rio de Janeiro, porque ao contrário de Alagoas, que tem uma carência de políticas públicas muito grande e um total fracasso da política de segurança; ao contrário da Paraíba, que recebeu o plano na semana passada, que também tem uma ausência de políticas de segurança pública gritante, o estado do Rio de Janeiro tem na sua política de segurança pública uma grande vitrine, uma grande marca de aprovação. E a gente fazendo o debate pelo governo e diz que olha, a política de Segurança Pública está no caminho certo e com resultados importantes, mas há questões que precisam ser discutidas, como a questão do jovem e do jovem negro, é um debate que a gente precisa valorizar inclusive em audiências como essa.\r\n\r\nA gente conseguiu fazer um convencimento interno do governo para garantir e fazer esse debate de forma muito precisada e fez a adesão voluntária do plano. Isso é diferente. Essa é uma questão importante. O estado do Rio não aderiu ao plano, ainda. O plano ainda não chegou ao governo do estado, infelizmente. A gente tem trabalhado para que ele chegue. Ele foi o primeiro estado do Brasil a fazer a adesão voluntária do Juventude Viva, e isso significa o seguinte: Olha, governo federal, o estado do Rio entende o problema, o estado do Rio concorda que essa situação tem que ser revertida e, por isso, a gente topa trazer para o Rio de Janeiro o plano. Está demorando mais do que a gente gostaria. Nós temos conversado diariamente com a SNJ, Secretaria Nacional da Juventude para que nós aceleremos a vinda do Plano. Só que tem atrasado. Eu falei agora há pouco novamente com o chefe da Secretaria Nacional da Juventude e o calendário atual é que ele venha para cá em setembro. Ele começou em Alagoas, o Fransérgio está aqui e tem acompanhando acho que nos últimos seis meses até melhor do que eu, porque eu tenho ficado muito aqui no Rio de Janeiro. E foi lançado semana passada na Paraíba e o calendário é que na semana que vem vá para o Distrito Federal, depois para São Paulo e Rio de Janeiro.\r\n\r\nE nós temos construído aqui no Rio de Janeiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pedro, eu não gosto de interromper a fala de ninguém, é só porque eu sei que você recebeu muitas perguntas, mas tem uma coisa que eu fiquei na dúvida e até tentei esclarecer aqui com a Raquel, mas é a dúvida da Raquel também. Quando você diz que ele não chegou ainda no Rio de Janeiro eu entendi a questão da adesão voluntária não estava prevista inicialmente? O argumento que não é seu, mas o argumento de que ano que vem é ano eleitoral, o problema é que as pessoas também morrem no ano eleitoral, não deixam de morrer no ano eleitoral. Então, não deve servir a nenhuma coisa nesse sentido. Mas quando você fala que não chegou ainda isso quer dizer o quê? Não tem orçamento? Ou tem orçamento? Só para eu entender o que significa não chegou ainda no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PEDRO PRATA - O processo do Plano, primeiro Deputado, ele é muito municipalizado, né. Isso faltou eu falar, ele não vai chegar ou não é previsão de chegar, nessa primeira fase pelo menos, em todos os municípios brasileiros. O governo federal junto com o Ipea, que foi fundamental nisso, identificou 132 municípios que concentram 70% das mortes de jovens negros no Brasil. E aí o Plano está focado nesses 132 municípios, e as políticas são muito municipalizadas, o que é válido.\r\n\r\nÀ medida que o Plano avança, ele faz uma pactuação com o governo do estado, porque é muito mais institucional e voltado para a mobilização, uma pactuação com esses municípios que precisam topar receber o Plano. Não é como, por exemplo, não é uma política como o Mais Médicos, não sei, mas o município tem que assinar, até porque tem contrapartida do município para ele receber o plano. Tem que criar um comitê gestor, tem que criar um comitê com participação social, tem que voltar a parte da sua estrutura para a implementação do Plano. Então, o governo Federal não chega ao município sozinho para implementar o plano. É preciso que o Prefeito e os Secretários topem receber o plano. Quando o governo Federal faz um calendário, ele identifica e determina quais os estados cujos municípios vão receber recursos do Plano. Então, quando o primeiro estado escolhido foi Alagoas, houve uma conversa com o governo do estado e com os quatro municípios que estavam entre esses 132 municípios. E a partir daí é que o estado passou a receber recursos do governo Federal, programas para a juventude, a campanha e formação de policiais do plano.\r\n\r\nEntão, quando o governo do estado faz a adesão do plano ele automaticamente por não estar no calendário do governo Federal, ele não inicia o plano, ele fala: eu estou apto e eu quero receber o plano, o que é muito diferente. Então, nós temos feito um esforço muito grande nos últimos meses para efetivarmos isso, para que consigamos trazer para cá o Plano e os recursos, as suas políticas para isso. E essa audiência é fundamental para isso. A gente não quer ser uma voz solitária no governo do estado como Secretaria para que fale: governo Federal, nós queremos receber o plano e estamos aptos para isso. Queremos ser mais uma voz nesse processo que envolve governo, Secretaria de estado de Assistência Social, Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, outras Secretarias, Palácio Guanabara, Assembleia, Deputados, movimento social, juventude, porque isso reforça o estado do Rio em ter essa vontade.\r\n\r\nEntão, é essa a diferença. Tudo bem, Deputado? Ficou claro?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok. Eu tenho outras perguntas, mas eu vou deixar você concluir.\r\n\r\nO SR. PEDRO PRATA - Para concluir, nós, nesse último período vimos conversando muito com os municípios. Essa é uma característica muito importante do plano. Ele é muito municipalizado. Então, aqui como sugestão, eu acho que em outras atividades como essa, é importante chamarmos os municípios que vão receber o plano, porque é em âmbito municipal que é feito monitoramento das políticas, isso não é papel do estado, mas é no âmbito municipal que os conselhos municipais monitoram a política, é no âmbito municipal que os recursos do governo federal chegam nos municípios, então é ali que tem que acontecer o controle social. É no âmbito municipal que a relação com as políticas sociais da forma mais intensa da educação, saúde, então é muito importante ter também os municípios nesse debate. E a capital é um município extenso, que precisa inclusive de espaço como esse também na Câmara dos Vereadores. \r\n\r\nE uma coisa importante é que o plano como é nacional não se restringe e não tem alimentação de acontecer em áreas pacificadas, porque áreas pacificadas são uma realidade do Rio de Janeiro, em Alagoas você não tem favela pacificada nem em processo de pacificação e o plano está lá. Então, ele é um plano que extrapola as áreas pacificadas justamente porque ele é do governo federal, que é uma característica importante. \r\n\r\nE, para concluir, Deputados participantes da Mesa, tem uma questão que eu acho sempre muito importante a gente aproveitar esses espaços para ressaltar que é a questão do jovem que cumpre a medida sócio educativa, e aí não é só o Degase, eu coloco aqui nossa responsabilidade como Secretaria de Ação Social. O jovem que cumpre medida em liberdade ou liberdade assistida, ele não está interno no Degase, mas ele é acompanhado pelos centros de referência especializados de assistência social, que também são municipalizados. Então, é importante também que quando a gente pensa esse jovem, porque a grande maioria não está dentro do Degase, inclusive está ou deveria estar sendo acompanhado pelos CREAs. E é importante nesse espaço aqui, a gente ontem viu, não sei se o senhor conseguiu ver no Fantástico a tortura dos jovens da Fundação Casa, mas aproveitar esses espaços no parlamento para refirmar a importância da não redução da maioridade penal. No Juventude Viva a gente fala muito isso também. O plano de Juventude Viva, como é para jovem de 15 a 29 anos, ele não discute só a questão da medida sócio educativa, mas também do sistema prisional, de jovens de 19 a 29 anos, e é importante a gente reafirmar isso, quando o Estatuto da Juventude tramitou no Congresso a gente enfrentou muito esse debate, porque ter um estatuto para jovem se tem um Estatuto da Criança e do Adolescente, então vamos reduzir a maioridade penal e isso são questões diferentes. \r\n\r\nE agora para concluir mesmo, enfim, vou deixar para as próximas perguntas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu vou pedir licença ao pessoal da Secretaria de Segurança, principalmente, só para que a gente não perca o tempo correto. \r\n\r\nPrimeiro, antes de qualquer coisa, quero agradecer a presença aqui da Anistia Internacional, do Luta Armada, um grupo de hip-hop, o Gaspar está aqui, a Rede Comunidade Contra a Violência e o Fórum de Manguinhos, APA Funk, Casa Fluminense, Comissão de Direitos Humanos da OAB e Campanha Nacional Reaja ou será morto ou Reaja ou será morta. Se tivermos aqui outras entidades, Mídia Ninja eu já falei no início, se tivermos outras, por favor, comunique, a gente faz questão de avisar. \r\n\r\nPedro, tem algumas questões que são fundamentais não pra mim, mas acho que para esse conjunto que vem trabalhando junto essas audiências. Primeiro, deixar claro que uma coisa é o plano, o projeto Juventude Viva, isso é um debate, uma cobrança, tem que ter mais participação da sociedade civil, tem uma série de coisas, já poderia estar funcionando melhor, tem uma série de coisas. A outra é, independente desse Plano Juventude Viva, nós temos um genocídio, nós temos uma situação dramática acontecendo todos os dias. Então, no meu entendimento, independente de qualquer calendário de plano, diante dos números aqui apresentados, a gente precisa ter uma ação concreta, a gente não pode dizer, vamos esperar setembro, porque aí temos o plano. Ok. essa é uma iniciativa. Mas que outras iniciativas nós podemos, de imediato, olhar e fazer algo? Eu estou deixando claro, eu acho assim: não dá para a gente viver nesse momento sobre esse tema esse processo de estadania, a gente só vem para cá e cobra do estado. O que a gente está fazendo aqui é o contrário. O que a gente está fazendo aqui é dizendo - olha, a gente quer participar; a gente quer construir junto; a gente quer, de alguma maneira, meter a mão na massa. Eu abria a audiência falando isso: essa não pode ser uma responsabilidade exclusiva de nenhum setor porque a gente está falando de um extermínio em massa, a gente está falando de genocídio sobre a juventude negra, principalmente, prioritariamente, não exclusivamente. Ninguém está sendo indiferente a nenhum outro grupo. É só um destaque, até em função da invisibilidade que tem.\r\n\r\nAgora, então, nesse sentido, ok, uma coisa é o plano. Sobre o plano, a Raquel me ajudou aqui, está aqui: responsabilidades do estado, a responsabilidade da União... (é um projeto que nasce na União)... é a coordenação geral do plano e oferecer apoio técnico a estados e municípios. Você tem toda a razão. A Participação dos Municípios, e no Rio de Janeiro, se não me engano, são 13 Municípios, é decisiva. \r\n\r\nAgora, responsabilidade do estado: estimular a elaboração do Plano Estadual e Municipal (Municipais, no caso, é mais de um) de enfrentamento à violência contra a juventude negra. Isso só pode ser feito se a sociedade civil - estou pegando só o primeiro ponto, tem vários - for chamada. Aí não depende de orçamento. Essa participação efetiva da sociedade civil, isso é algo que a gente pode tirar daqui de imediato porque a ação entre Secretarias e a ação da Secretaria com o conjunto da sociedade civil, tem várias organizações aqui que se forem chamadas para uma reunião amanhã irão, para pensar esse plano, para estabelecer metas, para estabelecer prioridade. É isso.\r\n\r\nEntão, quem é a pessoa da Secretaria que está tocando esse tema, não necessariamente o Juventude Viva? Quem da Secretaria pode, amanhã ou até sexta-feira, receber as entidades que queiram contribuir para um plano, para um diagnóstico? Porque a gente tem muito coisa acumulada nesse tempo. Não é de hoje que a gente vem debatendo isso. E o pior, a situação vem se agravando a cada ano. A cada ano, a sociedade vê o número de homicídios aumentando. A gente não está falando de algo que a gente pode ficar tranquilo porque a longo prazo vai ser resolvido. Não. Os números apresentados pelo Daniel e reforçados aqui pela Raquel mostra que a gente vive uma situação pior a cada momento. \r\n\r\nEntão, enfim, o que a gente, aí devolvo a palavra, tem várias outras iniciativas que cabem ao estado, ao governo do estado: estimular a participação dos Município nos editais; acompanhar e monitorar a execução do plano; elaborar plano estadual de enfrentamento à violência. Em nada disso a gente vai conseguir ter êxito se não contar com a participação da sociedade civil, e que é a qualificada no Rio de Janeiro. Tem dados, tem estudos, enfim, tem vivência. Eu acho que pode e deve.\r\n\r\nEntão, quem é a pessoa da Secretaria e se dá para a gente tirar o compromisso, independente do Juventude Viva, mas sem descartá-lo, porque a gente pode criar um calendário imediato de maior participação efetiva da sociedade civil.\r\n\r\nO SR. PEDRO PRATA - Deputado, vamos, sim. Eu acho que esses momentos são importantes para acelerar esses diálogos e as agendas. \r\n\r\nSobre a questão da participação, eu quero só botar aqui mais um dado e mais uma informação importante, antes de passar para outros membros do governo para falarem sobre Segurança, Saúde. O Tiago Santana está aqui também. Acho que ele poderia vir também fazer uma fala, Deputado, sobre a questão do auto de resistência, que eu deixei passar na minha fala anterior.\r\n\r\nA gente do Executivo precisa da participação e do Legislativo também nesse processo. O senhor sabe disso melhor do que ninguém, o auto de resistência é uma lei. O governo Federal já tirou posição de que é importante que ele caia. A gente tem feito um esforço muito grande da secretaria do Conselho e Juventude no Congresso Nacional para que seja aprovado. Na semana passada, não é, Fransérgio?, teve uma reunião do movimento de juventude com o presidente da Câmara sobre a questão pedindo urgência na votação, pedindo que seja acelerado o debate e o executivo, muitas vezes, sozinho, não consegue resolver porque cumpre leis e tem um papel sobre leis. Então, chamar aqui a atenção também para esse debate e solicitar e convidar e ressaltar aqui a importância também. A gente do governo do estado tentou fazer esse debate, mas é uma lei nacional, não teríamos como reverter, mas é um debate que tem sido feito em Brasília e é fundamental. Então, é e-mail para Deputado, cobrança, Twitter, Facebook, quem não puder estar lá, fazer isso de forma virtual.\r\n\r\nEntão, que a gente possa sai daqui hoje já, o Tiago vai falar sobre isso, com esse calendário de reuniões, conversas, porque a gente que isso. A gente quer, de fato, engrossar o coro para que mais políticas de juventude e políticas mais efetivas de enfrentamento à violência contra jovens negros chegue ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - OK. \r\n\r\nO Tiago tinha sido convidado desde o início, mas estava com uma outra agenda no mesmo horário. Claro que terá a palavra. Eu acho que ouvi os questionamentos aqui, Tiago, no sentido de maior transparência e maior possibilidade de participação efetiva da sociedade civil de imediato. Isso não depende de um plano específico, que é esse do Juventude Viva, mas a chamada ainda essa semana para uma reunião com vocês a sociedade civil para discutir esse projeto e outros, discutir o que é real, o que está colocado aí, que é um genocídio na nossa porta. \r\n\r\nÉ claro que a gente pode contribuir com a questão do sistema prisional que está citado e escrito aqui no projeto. Agora, o auto de resistência não é uma lei nacional, só corrigindo. Auto de resistência é uma prática mais do que uma lei. A gente já fez algumas audiências, a gente tem muito acúmulo sobre isso também. E o problema do auto de resistência não está na legislação, mas está fundamentalmente na maneira de agir do Ministério Público e do Judiciário que arquivam tudo, invertendo o ônus da prova. Mas, essa é uma outra discussão. Mas acaba de alguma maneira se aproximando porque as vítimas dos autos de resistência, preferencialmente, acabam esbarrando em tudo que a gente está aqui falando.\r\n\r\nPois não. \r\n\r\nO SR. PEDRO PRATA - A gente fez muito esse debate no governo Federal, eu estava lá. E chegou uma hora que a gente desistiu, de fato, de tentar conscientizar todo Ministério Público, a Polícia Civil a resolver transformar isso em lei, em norma. Acho que essa é a diferença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - OK. Não, eu entendi.\r\n\r\nBom, quero registrar, antes de passar a palavra à Secretaria de Segurança, a presença de representantes do Sintuff - Sindicato dos Trabalhadores da UFF; do Rogério Gomes, da comissão de igualdade racial da OAB; do Grupo de Monitoramento de Jovens de políticas públicas.\r\n\r\nEnfim, passo a palavra a Leriana Figueiredo, superintendente de prevenção da Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nA SRA. LERIANA FIGUEIREDO - Já é boa-tarde. Boa-tarde a todos e todas. Boa-tarde aos colegas da Mesa.\r\n\r\nEu acho que estar aqui hoje, para mim, me traz uma responsabilidade dobrada, porque muitos de vocês me conhecem, sabem que eu já estive aí do lado dos movimentos sociais, já tive ao lado da juventude, das favelas. Então, quando o Marcelo da indignação, do compromisso de todos, eu fico realmente, assim, reforça a indignação porque tantos anos se passam, há tanto que a gente vem falando dessa pauta e a gente ainda não conseguiu superar. Mas, eu acho que a gente também está diante de um processo que é histórico, complexo, não está relacionado a apenas uma área. E aí eu acho que a Mesa foi bem feliz, porque trouxe representantes de outras secretarias, porque de fato acaba não sendo um problema só da segurança, mas de todo mundo. \r\n\r\nE é um processo. Eu acho que a gente estar aqui hoje podendo discutir isso e o estado expor o que vem fazendo ou o que pretende fazer com relação ao tema já é dar um passo para a gente avançar num processo que provavelmente não terá efeitos imediatos, mas que precisa ser tratado com atenção. \r\n\r\nEntão, do ponto de vista do lugar que eu estou hoje na Secretaria de Segurança, o que eu posso trazer de colaboração hoje para o debate é primeiro dizer que esse é um tema hoje que está pautado como prioridade na agenda da Secretaria de Segurança. Então, isso ser trazido para prioridade, isso estar dentro do planejamento estratégico como meta estratégica faz com que os gestores que estão ali responsáveis por desenvolver a agenda de trabalho da Secretaria de Segurança tenham isso como compromisso e como meta na proposta das suas ações. Então, isso é uma coisa que já vem sendo discutida intensamente, internamente, e que tem de fato direcionado aí os caminhos que a gente precisa tomar para avançar na proposta de solução dessas questões.\r\n\r\nEntão, tem basicamente quatro pontos que eu queria destacar do que a gente tem feito com relação a essa agenda. O que é o reconhecimento de a gente precisa trabalhar na formação e no aperfeiçoamento do profissional da área de Segurança Pública. Então, esse tema tem sido tratado de maneira muito específica, destacada na formação policial, na formação continuada, no ensino à distância, enfim, tudo o que diz respeito à possibilidade de você trazer para o debate esse tema, problematizar, trabalhar com a questão dos estudos de caso, inclusive, com relação a esse operador de segurança, para que a gente tenha, através desse processo de educação, um aperfeiçoamento, uma superação desse fazer policial, que, muitas vezes, está aí colocado em xeque, com relação a essa questão.\r\n\r\nA outra coisa é a interlocução da Secretaria com outras secretarias, outros espaços. A gente tem, agora, tem feito um diálogo muito próximo com o Tiago, o pessoal da Superintendência da Juventude e Igualdade Social, a gente está num processo de articulação mesmo. Eu acho que a Secretaria de Segurança, senão me engano, até hoje não esteve tão próxima, não buscou tão proativamente fazer essa interlocução com esses outros atores para que a gente possa avançar juntos. Até porque, do ponto de vista da prevenção, a gente não consegue fazer prevenção à violência só com polícia, a gente precisa andar junto com as agendas que estão sendo desenvolvidas nas outras pastas.\r\n\r\nJá tem discussão acumulada, já tem planos de ação desenvolvidos, já tem propostas de discussão, que eu acho que a gente precisa se agregar, fortalecer e, com isso, melhorar a gestão institucional, melhorar a integração da gestão dentro do estado, porque a gente sabe que é uma das dificuldades para efetivar as políticas públicas. A gente, às vezes, trabalhar nas nossas caixinhas.\r\n\r\nEntão, a gente vem fazendo também o exercício de dialogar com esses pares, que estão aí com as agendas de promoção de direitos, para que a gente possa, então, juntos encontrar caminhos para que a gente possa avançar.\r\n\r\nA outra coisa tem a ver com a construção de espaços de diálogo. Eu acho que também na área da Segurança Pública, até muito recentemente, não havia grandes possibilidades de participação da sociedade civil, a gente teve, até hoje, apenas uma conferência - a Raquel acompanhou tanto esse processo. Eu estava lá, na época, na Comissão Organizadora Estadual, foi uma luta para a gente conseguir fazer. Tivemos muitas dificuldades, mas foi um marco, porque, assim, era uma área que já estava na hora de começar a abrir esse processo. Houve a primeira, ainda tivemos a segunda, a gente ainda não sabe como é que está o indicativo para isso. Mas, eu considero que foi um marco, no sentido da abertura dessa agenda, dessa pasta do governo para a participação social. A gente vem, aí, atualmente, com a reestruturação do Consperj, que é o Conselho Estadual de Segurança Pública, que vem muito seguindo a orientação da Conseg, que também virá a ser um espaço para que a gente possa fortalecer esses canais de participação e diálogo. \r\n\r\nE, para além disso, tem duas iniciativas que estou coordenando diretamente, uma que é um diálogo que estamos fazendo com os gestores públicos de regiões do interior do estado, porque a gente tem uma tendência a olhar muito para a capital, em função dos dados, os dados estão aí para provar que a gente precisa, de fato, olhar, mas a gente também não pode esquecer que a gente tem outros municípios também de interior que têm a sua precariedade com relação a investimento a esse tipo de política. \r\n\r\nEntão, a gente está fazendo esse movimento de ir até o interior, ouvir as demandas desses municípios e tentar articular de que maneira a gente pode, enfim, atingir o cumprimento das metas de redução, dos indicadores, que, posteriormente, o Coronel Alexandre vai apresentar para vocês, uma vez que a gente não tem ainda constituído um sistema de segurança efetivo onde tem um diálogo do estado com os municípios, nem todo município tem guarda municipal, quando tem guarda municipal não tem efetivo, enfim, a gente está em processo de construção. Mas, eu acho que a gente, de fato, tem conseguido avançar.\r\n\r\nEu queria aproveitar a oportunidade e deixar registrado que a gente está também desenvolvendo um projeto que a gente, em princípio, vai estar voltado com ele para as áreas de Unidade de Polícia Pacificadora, que tem a ver com abrir um fórum de diálogo entre juventude e a polícia. O que a gente pensou? A gente tem visto, nas pesquisas, eu acho que os jovens têm trazido isso o tempo inteiro, que existe uma grande dificuldade de relacionamento, especialmente do segmento juventude com a polícia nesses territórios. A gente vê que tem uma aceitação maior do programa com relação à criança, as pessoas de mais idade, mas com a juventude de fato a gente tem uma dificuldade de diálogo ali e que tem razão de ser por tudo que já foi dito aqui, eu vou repetir, mas eu queria reforçar que a gente reconhece e, reconhecendo isso, a gente está no desafio de tentar construir esse espaço de diálogo. A gente está num momento de discussão interna no sentido de melhorar o formato desse projeto que a gente pretende que abarque todas as unidades, inclusive, vocês da comissão estão lá, a Mareli esteve lá na última reunião, tem jovens participando desse grupo, policiais. A gente vai fechar essa metodologia e pretende que a gente abra esse espaço para construir uma agenda onde juventude e polícia possam dialogar e um entender o outro, especialmente, nas questões específicas desses territórios. A gente sabe que isso não vai ser um desafio fácil, Marcelo, porque as resistências são de ambas as partes e com razão.\r\n\r\nNão estou querendo dizer com isso que a resistência é gratuita e a gente sabe também que a juventude dessas comunidades está querendo muito isso, mas nem sempre se sente segura para participar disso, pelo que o próprio contexto dá. Então, o grupo de trabalho assumiu que a gente vai tentar botar pra frente essa proposta e a próxima fase disso vai ser ir para a mobilização. A gente aproveita o espaço para deixar isso aqui registrado, a gente espera contar com a colaboração de vocês para encontrar o melhor caminho de divulgar isso e de levar esse projeto pra frente. Talvez a gente não tenha recursos humanos, financeiros e estruturais suficientes para ter a escala que a gente gostaria, mas a gente vai, apesar dos limites que temos, levar pra frente essa ideia.\r\n\r\nPara fechar a minha fala e permitir a participação dos outros, a gente vai começar abrir, no segundo semestre também, os diálogos com a sociedade civil porque a gente gostaria de deixar como algumas diretrizes para a construção do plano estadual de segurança especialmente pautado nas ações de prevenção. Por que eu estou falando em diretrizes? Porque a gente ainda tem, apesar de a sociedade civil já estar muito mobilizada a área de segurança pública ainda está tendo um aprendizado muito pedagógico com todo esse processo participativo, então a gente não quer deixar um plano onde a gente diga que é um plano definitivo, mas a gente quer deixar uma estrutura para que a gente traga, na oportunidade, Deputado Marcelo Freixo, para um debate para o futuro. Espero que a gente consiga essa realização e que isso fique como mais um instrumento dessa secretaria para ser apropriado por esta Casa, pela sociedade civil. Que está aqui para que a gente possa a partir dele intensificar não só o debate do ponto de vista de prevenção da violência, mas ampliar o processo de participação da sociedade com relação a essa agenda. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Leriana. Agradeço a fala e a participação e a comissão está sempre aberta para a possibilidade de construir o diálogo, alguns sabemos que são muito mais difíceis do que outros ainda mais em determinadas conjunturas. Mas, não tem outro caminho que não seja tentar esse entendimento mesmo mantendo as críticas e as divergências. \r\n\r\nEu passo, imediatamente, a palavra ao Coronel da Polícia Militar Alexandre de Souza, superintendente da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE SOUZA - Boa-tarde a todos, queria saudar os componentes da Mesa na pessoa do Deputado Marcelo Freixo. Quero dizer que é uma oportunidade importante para que nós possamos prestar contas à sociedade daquilo que a gente vai desenvolvendo ao longo da nossa gestão. \r\n\r\nComo foi dito, nós já temos algumas coisas aí, objetivamente falando, algumas ações que buscam exatamente demonstrar e reduzir esse problema da letalidade violenta como um todo. Eu confesso que nós não temos na secretaria que é um nível estratégico do estado, não tem o recorte por raça tão profundamente analisado como o nosso pesquisador aqui apresentou, o Daniel Cerqueira. Eu fui informado dessa audiência pública na quinta feira, então, eu pude reunir alguma coisa que eu já tinha para pode apresentar para os senhores.\r\n\r\n(Apresentação de Power-point)\r\n\r\nSob a minha responsabilidade na Superintendência eu tenho o programa de UPPs e o sistema de metas, que é por onde eu vou começar a minha apresentação. \r\n\r\nO estado, sempre quando se falava em segurança pública, nunca teve qualquer mecanismo de monitoramento de avaliação, como foi dito aqui, anteriormente. Então, nós sentimos a necessidade de fazer uma metodologia no sentido de a gente avaliar se as ações realizadas pelas polícias estavam surtindo efeito. Então, com base nisso, criamos os indicadores estratégicos de criminalidade. O que é isso? Algumas ações, alguns crimes que mais impactam a sensação de segurança da sociedade nós estabelecemos como aqueles crimes que nós vamos combater diretamente, ou seja, é o foco. Em função de quê? Recursos finitos, problemas infinitos. Então, a gente tem que focar naquilo que a gente entende como mais prioritário. E, a partir da Câmara de Gestão de Segurança Pública, foram estabelecidos os indicadores de que mais à frente eu vou falar. Foi feito um plano estratégico da Secretaria de Segurança que prevê ações na área de prevenção, na área de educação, capacitação, de logística, de planejamento de ações policiais. Nós estamos tentando trazer para um planejamento estratégico aquilo que a gente quer alcançar e, até, como podem ver, o planejamento estratégico vai até 2018. Então não está limitado a uma gestão. Eu acho que a questão de continuidade, que é a grande preocupação de todos, hoje, que moram em comunidade, ou quem não mora em comunidade também, a continuidade acho que vai depender muito de nós, nós, cidadãos, nós temos que fazer dessas políticas, desde que consideradas adequadas, se apropriar dessas ações, dessas políticas, de maneira que o próximo que entre, tenha dificuldade de fazer essa descontinuidade. \r\n\r\nE nós, primeiro, fazemos a compatibilização das áreas, dos territórios. A polícia civil tinha uma lógica que interessava a ela, a polícia militar tinha uma lógica que interessa a ela, e para a gente avaliar e monitorar, nós tínhamos que fazer uma compatibilização e foram criadas as regiões integradas de segurança pública, que são sete, no estado.\r\n\r\nE aí, sim, depois dessa etapa, a gente implementa o sistema integrado de metas, que é , em síntese, o acompanhamento desses indicadores através dos registros de ocorrência das delegacias. Mensalmente a gente avalia essa recorrência desses crimes e verifica em que área do estado aquilo mais se deu e onde a gente vai alocar os recursos. Diante desse diagnóstico é que a gente chama os batalhões, os delegados daquela região, daquela área, para que eles ofereçam as suas propostas de ação. Então, a gente parte, também, de um diagnóstico. Nós temos como indicadores estratégicos a letalidade violenta, que eu acho que tem tudo a ver com o que a gente está falando aqui, que é um indicador agregado de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e, por fim, auto de resistência, que hoje é morte em decorrência de intervenção policial. Então, já existe, objetivamente falando, já existe uma meta, já existe uma ação da secretaria, que visa reduzir essa letalidade. \r\n\r\nComo é que a gente faz isso? Estabelecido o indicador, a gente, diante de uma análise da série histórica, a gente estabelece uma meta e um percentual de redução em relação ao ano anterior. Então, a gente está buscando reduzir, ano após ano. Lógico que quando a gente estabelece meta não quer dizer, necessariamente, que a gente vai atingir, mas em não atingindo a gente vai criar outro diagnóstico para saber onde está havendo problema, qual é o gargalo para o não atingimento da meta. Então, é uma busca permanente pelo aprimoramento da metodologia. A gente estimula as unidades que mais reduzirem a letalidade violenta com premiações semestrais. Então, hoje, os batalhões e as delegacias além de executarem as tarefas normais com outras incidências criminais, preocupam-se diretamente com esses indicadores. Já expliquei, letalidade violenta, roubo de veículos e roubo de rua são os três indicadores. Então, como o objetivo dessa ação é exatamente promover a articulação entre Polícia Militar e Polícia Civil, fazer com que troquem experiências, informações de maneira que fique mais qualificada a ação policial e evite essas questões relatadas aqui e sobre a qual temos conhecimento, embora fique muito difícil de se observar quando a gente analisa grandes números. A gente analisa aspectos quantitativos - vamos mostrar à frente - dos resultados que nos aparecem. Por isso, a importância dessas ações de audiência pública, porque joga luz a problemas que a gente não consegue detectar. \r\n\r\nParabenizo a iniciativa em função da possibilidade da gente tomar conhecimento - é, lógico, a mídia também exerce um papel fundamental nessa questão - dos problemas decorrentes de algumas ações e possa ajustá-las. \r\n\r\nComo já foi dito pela superintendente Leriana, a gente tem uma preocupação grande na questão da capacitação. Estamos implementando a capacitação à distância. Já temos um curso de análise criminal que é justamente aprimorar a elaboração de diagnósticos. A partir daí, criar as ações mais adequadas a cada problema detectado.\r\n\r\nAqui, temos uma imagem que mostra a formatura de um curso em que são qualificados policiais militares e policiais civis em operações integradas que utilizam recursos da Polícia Militar e Polícia Civil. Tudo isso com vistas a dar qualidade a essas operações e diminuir o risco.\r\n\r\nAgora, o outro programa que está sob a responsabilidade da Superintendência de Atividades Estratégicas é exatamente a Unidade de Polícia Pacificadora. Em 2008, tivemos uma experiência exitosa lá no Santa Marta, através da, hoje, Major Priscila. A partir daí, começamos a estruturar uma forma de atuação que diminuísse o risco para não os operadores de polícia como também dos moradores daquelas regiões. Hoje, a gente tem por norma ou por, vamos dizer assim, doutrina fazer operações bem pontuais com objetivo, diferentemente de muitos anos atrás em que a operação era aleatória. Qual era o objetivo que você tinha para adentrar uma comunidade? Não tinha objetivo. Era uma questão, simplesmente de mostrar alguma coisa a quem tinha interesse da redução da criminalidade, dar satisfação de uma maneira equivocada à opinião pública. Hoje, não, as operações buscam ser cirúrgicas, de maneira bastante cuidadosa, tanto é que aprimoramos a primeira fase de retomada de território e não temos vítimas, não temos letalidade. \r\n\r\nÉ importante a gente dizer: onde essas unidades são implementadas? Em comunidade de baixa renda, alto grau de informalidade com baixa institucionalidade, instalação oportunista de grupos criminosos, ostensivamente armados afrontando o estado democrático de direito. Essa é uma característica que habilita uma comunidade a receber uma UPP. É lá que a gente percebe que há a maior possibilidade, o maior risco de vitimização, inclusive dos jovens. Então, quando a gente atua nessas comunidades, embora não tenhamos esse recorte de raça ou idade, a gente tem atingido também essa população. Também tem sido alvo de um resultado positivo, por quê? Porque veremos mais à frente o tamanho da redução que obtemos quando estabelecemos uma Unidade de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nComo foi dito aqui também, pelo que entendi, é lá também que se concentram as pessoas pardas e negras em maior quantidade do que no restante da sociedade. Então, essa questão da alta letalidade de pardos e negros, efetivamente, parece-me uma representação do próprio perfil demográfico do estado. Não tenho esse dado para confirmar a vocês. É uma sensação que tenho.\r\n\r\nQueria explicitar para os senhores exatamente o comportamento da letalidade violenta no estado no período de janeiro a junho desde 2006 a 2013. Isso para tentar mostrar aos senhores o que estou dizendo aqui, com números. Partimos de 2006, letalidade violenta que agrega aqueles quatro itens, homicídio doloso, latrocínio, auto de resistência e lesão corporal seguida de morte. Tínhamos 3.866, em 2013, caímos para 2.622. Horrível, ainda. Tem que melhorar muito. Por isso, estamos aqui debatendo. Isso não é número de uma cidade, de um estado que pretende ser civilizado. Mas, já mostra alguma coisa objetivamente a gente está conseguindo. Já mostra que temos uma ação. Temos resultados.\r\n\r\nQueria chamar a atenção, especificamente, para a linha roxa que representa o auto de resistência. Queria que os senhores olhassem esta curva que, em 2006, representava 520 vítimas; em 2013, temos 197 vítimas. Ainda é alto, mas através de outras ações que a gente vem implementando, como capacitação, conscientização, a própria formação do policial na escola, tem por objetivo melhorar mais ainda esse desempenho, esse resultado da nossa política. \r\n\r\nAqui, entrando no recorte nos dados do ISP, Instituto de Segurança Pública, queria chegar a algumas considerações: em 2009, início da implementação do sistema integrado de metas e implementação de cinco UPPs. Só para pontua; 2012, ano com número considerável de Unidades de Polícia Pacificadora com 28 UPPs. \r\n\r\nObserva-se que o padrão histórico dos homicídios dolosos - como também já foi dito aqui - não se alterou, ou seja, aproximadamente 86% dos homicídios são contra vítimas masculinas, isso com relação ao gênero. Com relação à idade, a gente também pode chegar a uma possível explicação, porque é o momento da vida ali de dezoito a trinta e quatro anos em que o homem está mais exposto a essa violência. Então, pode se explicar por essa questão. \r\n\r\nAgora, nesse gráfico à esquerda, a gente percebe que, efetivamente, as questões de violências atingem mais à população negra e parda. Como falei anteriormente, parece-me que seja a representação do perfil demográfico do estado. É uma realidade. É bom que se diga que isso traz à luz para esse problema. Vamos fazer diagnósticos, aprofundar essas pesquisas para que a gente possa entender melhor essa situação e estudar que ações pode adotar esse sentido. \r\n\r\nQueria destacar com relação ao número de vítimas de homicídio doloso nas áreas de UPP segundo sexo e idade da vítima. São dados também do Instituto de Segurança Pública. Chamar atenção que, em 2009, morriam 42 homens jovens; em 2012, morreram 19. Quanto ao feminino, morreram seis; em 2012, três. \r\n\r\nNúmero de vítimas de desaparecimento. Queria mostrar que, se observamos o sexo feminino, a mudança de cenário de 2009 para 2012, na faixa etária de 12 a 17 anos, vai ver um aumento significativo: em 2009, oito para 19, em 2012. Então, há um aumento de desaparecidos, mas com uma participação muito grande do sexo feminino e na idade de 12 a 17 anos. Isso pode nos levar a crer que o sexo masculino vitimado por ação policial não esteja sendo subnotificado. Não sei se me fiz entender. O fato de ter aumentado o desaparecimento nesse período de tempo analisado, pode ser explicado por esse aumento de desaparecimento de pessoas do sexo feminino com idade entre 12 e 17 anos. Carece de maior aprofundamento. Esses são números apenas, como eu falei. \r\n\r\nNúmero de vítimas de auto de resistência em Unidades de Polícia Pacifica dora. Nós temos aí, em 2009, oitenta; em 2012, cinco. Então, a gente tem aí uma perspectiva do que a gente está buscando. Isso tudo faz parte de uma intenção da Secretaria de reduzir a letalidade violenta por parte da polícia. Nós estamos aí apresentando dados que são oriundos dos registros de ocorrência. O crime de homicídio é um crime em que há subnotificação? Há. Mas, é o mais difícil de subnotificar. Então, a gente tem com grande confiabilidade esses números que são apresentados. \r\n\r\nEu trago para os senhores alguma repercussão do que é feito na mídia com relação a algumas pesquisas. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública elevou o índice, quer dizer, reduziu o índice de vulnerabilidade da juventude de 0,4 para 0,248, colocando a capital Rio de Janeiro como a quinta pior do mundo, trazendo para quarta melhor. \r\n\r\nPesquisa da UERJ, do pesquisador Inácio Cano: “As UPPs reduziram em até 78% o número de mortes em áreas pacificadas”. Eu acho que tem confiabilidade. A gente aqui, o que eu posso falar pode até carecer de alguma comprovação, mas quando a gente faz um trabalho científico, a gente tem que buscar formas de contra argumentar. \r\n\r\nAlguns outros efeitos sociais que são percebidos com o advento das UPPs, isso aqui é uma foto de um colégio particular, vizinho ao Borel, que teve um aumento do número de matrículas, por conta da pacificação. E também pelos dados da Secretaria de Educação, do ano de 2012, mostra um aumento de 38% de matrículas em relação a 2011, nas escolas localizadas em comunidades pacificadas. \r\n\r\nAqui nós temos também o implemento no aumento e valorização dos imóveis localizados nessas comunidades. Também, no mesmo viés da economia, valorização de imóveis, o decréscimo da desigualdade, possibilidade de desenvolvimento até de comércio e atividades laborativas nas comunidades. Redução, trazendo economia no atendimento, das emergências nos hospitais que atendem essas comunidades, por conta da redução da atividade de confronto da Polícia com os marginais. Então, 46%, em dois anos, do número de baleados em quatro emergências. Setenta vagas liberadas, por mês, no Getúlio Vargas, na Penha, próximo ao Complexo do Alemão. No Hospital Getúlio Vargas, queda de 38% no atendimento a feridos por bala, em 2010, em relação a 2011. No Hospital do Andaraí, Tijuca e Vila Isabel, queda de 77%. \r\n\r\nE aí eu me despeço - desculpem a pressa - colocando-me à disposição para qualquer pergunta do Sr. Deputado. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, coronel.\r\n\r\nFransérgio, você ajudou a organizar a audiência junto com a gente. Definiu, inclusive, quem teria fala aqui, junto com a gente. Mas existe um limite de 13 horas, que a gente tem que parar. Tem uma diferença entre audiência pública e plenária ou assembleia, que é evidente, porque eu também gostaria de ficar o dia inteiro debatendo. Tenho divergências, tenho opiniões. A gente tem um tema da audiência, que eu também gostaria que a gente voltasse ao tema, que é o tema da letalidade sobre a população jovem e negra. A gente fugiu muito do tema. Então, enfim, na fala, Coronel, é importante que a gente fale sobre isso. Então, vamos tentar avançar, porque ainda tem outras pessoas aqui para falar. Tem pelo menos mais duas pessoas que foram convidadas para falar, e a gente tem que garantir a fala de quem estava previamente organizado. É difícil que a gente consiga abrir, mas é possível que a gente consiga, se o tema for outro que não o da letalidade da juventude negra, organizar uma outra audiência pública específica sobre o tema e que a gente aprofunde o assunto. Acho que em breve a gente vai ter que fazer uma audiência pública sobre a questão das UPPs. É evidente. Sobre inúmeros temas dentro das UPPs. Já fizemos, mas é evidente que em função dos últimos acontecimentos, carece de a gente fazer - o Janio não está aqui - mas eu espero conseguir ter a maioria dos deputados da comissão para conseguir aprovar esse tema. Eu tenho uma reunião amanhã e vou propor que a gente faça uma audiência pública específica sobre as UPPs. Meu medo é que, como são muitos os temas, a gente acaba - até em função das nossas legítimas agonias - misturando tudo, e a gente deixa de aprofundar onde a gente tem que aprofundar, que é o tema dessa audiência, que vários de vocês ajudaram a organizar:, pensaram na Mesa, na pauta, e tudo isso foi feito coletivamente. Todo mundo sabe disso. Mas, vamos fazer uma específica sobre UPP, que tem que ser esclarecido mesmo.\r\n\r\nPor exemplo, Coronel, sem querer aprofundar isso, mas me chama a atenção o número de desaparecidos nas áreas de UPP, especificamente na Cidade de Deus, que é uma área vizinha às áreas de milícia. O número de desaparecidos na Cidade de Deus pós UPP é desproporcional em relação às outras. A questão da subnotificação é um grande desafio sobre a questão dos desaparecidos. Aí, no gráfico apresentado pelo senhor, Coronel, quando o senhor trabalhou com taxa de homicídio e auto de resistência, mas não trabalhou com desaparecidos. Os desaparecidos vêm aumentando. O dado de que ele vem aumentando especificamente entre mulheres é baseado numa pesquisa que a Secretaria de Segurança fez em 2007, apenas com 10% do público, e uma pesquisa feita por telefone. Então, os dados são muito precários em relação à questão de desaparecidos. A gente precisa qualificar melhor essas informações. A gente precisa buscar melhor o que significa. Não dá para a gente concluir que a maioria dos desaparecidos é de mulheres e que, portanto, isso não configura a possibilidade de ali existirem, entre os desaparecidos, autos de resistência e homicídios. Nós não podemos, não temos dados para fazermos essas conclusões, infelizmente. Eu gostaria muito de concluir isso, mas não temos essa condição, pelos dados apresentados. Por isso que a gente fez a audiência passada sobre desaparecidos. (Pausa)\r\n\r\nEsses dados são dados oficiais, mas a gente precisa trabalhar com a subnotificação e precisa trabalhar com a questão do desaparecimento, porque, como a gente não tem qualidade na informação do desaparecido - e eu não estou dizendo que é uma coisa ou que é outra - eu estou dizendo que ninguém sabe. A partir do momento em que você não tem política pública sobre desaparecido, pode ser qualquer coisa: pode ser auto de resistência, pode ser homicídio, pode não ser nenhum a coisa nem outra. Mas, enfim, o que a gente precisa é deixar de não saber para, efetivamente, avançar nisso. A gente tem acordo aqui nesse sentido. \r\n\r\nCoronel - aí fica um apelo aos representantes da Secretaria de Segurança, especificamente - a Secretaria de Segurança trabalha com metas, o que, na área de segurança, eu não acho ruim que se tenham metas e essas metas possam estar sempre sendo debatidas com o conjunto da sociedade. Aí, acho que a gente pode avançar. Mas é fundamental - e é esse o desejo que ajudou a Comissão de Direitos Humanos a organizar essa audiência - que a questão da letalidade violenta, especificamente sobre jovens, com a possibilidade de identificação de jovens negros, entre nas metas, e entre no diagnóstico, porque muitas vezes, quando a gente fala que houve redução de homicídios, essa afirmação pode estar mascarando um grande problema que a gente tem, que é a não redução do número de homicídios sobre uma parcela específica da sociedade, por exemplo, a juventude negra. É isso o que acontece hoje no Brasil. Você até tem uma redução de homicídios, mas você tem um crescimento do homicídio sobre jovens, principalmente sobre jovens negros. Então, quando você trabalha só com uma qualidade de informação, você acaba prejudicando o seu entendimento sobre o que realmente está acontecendo.\r\n\r\nO apelo que fazemos, podendo talvez desdobrar numa reunião específica de trabalho esta semana ainda, com o senhor e com a equipe, e com alguns que a gente possa indicar, é a possibilidade de incluir na meta estadual para 2013 a questão da letalidade violenta, especificamente sobre os jovens, e apontando a diferença para a juventude negra. Eu acho que é isso que tínhamos apontado. Isso não é difícil, é interesse nosso.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE SOUZA - Nós estamos pedindo uma atualização do trabalho do ISP sobre os desaparecidos. Essa pesquisa está sendo atualizada para que a gente tenha mais dados.\r\n\r\nCom relação a colocar um indicador, a gente assina um termo de compromisso de pagamento das gratificações com base, é uma regra do jogo, então, a gente precisa primeiro fazer essa reunião, vamos analisar, tentar buscar um diagnóstico porque, para esse período, a regra já está estabelecida para este semestre. Mas, isso não impede que a gente já atue de forma inseparável o sistema de metas num primeiro momento, para buscar esse diagnóstico. E, futuramente, a gente possa implementar um indicador para isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Tá ok. A gente já sai com a data desse encontro marcada, Fórum de Juventude, Observatório, IPEA, para que a gente possa sair daqui já com essa reunião marcada, para incluir no plano de metas da segurança pública a questão da letalidade da juventude negra, principalmente. Da juventude de maneira geral, mas com a especificidade da juventude negra.\r\n\r\nPasso a palavra a Carina Pacheco, assessoria técnica da gestão estratégica participativa da subsecretaria geral do estado de Saúde.\r\n\r\nA SRA. CARINA PACHECO - Boa-tarde a todos. Agradeço o convite que foi em especial para a assessoria, não foi como, normalmente é para o gabinete do secretário Sérgio Côrtes, foi para a assessoria. Agradeço o convite. Vou ser breve para dar tempo para algumas perguntas.\r\n\r\n(Apresentação de Power-point)\r\n\r\nA assessoria técnica de gestão estratégica e participativa é um nome que, a princípio, não diz muita coisa, vem da política nacional de gestão estratégica e participativa do SUS, que tem como um dos seus princípios e diretrizes ampliar os espaços coletivos de participação, fortalecer o controle social, pensar na questão da equidade no sistema de saúde. Esses componentes fazem parte da política é que a gente tenta trabalhar na secretaria de forma transversal, que é a gestão participativa e controle social, ouvidoria, planejamento, auditoria do SUS e as populações em situação de vulnerabilidade social, que é o trabalho que fazemos mais fortemente.\r\n\r\nQuando fomos convidados, a equipe conversou sobre trazermos para vocês como a secretaria de estado, em especial a gestão participativa, que é um pedacinho desse bolo, o que a gente tem feito para tentar combater, tentar criar ações que pudessem ajudar a combater essas práticas de violência contra a juventude negra, principalmente, no sistema de saúde pública no estado do Rio de Janeiro, que não é uma tarefa fácil e simples, é uma tarefa difícil porque a gente tem que pensar num olhar intersetorial, porque a saúde sozinha não vai dar conta, já com todas as suas demandas.\r\n\r\nTambém não vou ficar me detendo nos dados, foi o que eu imaginei que fosse acontecer, como eu fiquei por último todo o mundo já apresentou todos os números que já comprovam o que todos já sabiam. Então, na verdade, quando a gente utiliza, para trabalhar, os dados do SUS, a gente trabalha com o sistema de informação sobre mortalidade do Ministério da Saúde, que apresenta lá os número de óbitos e a diferença entre brancos e negros. \r\n\r\nAí, a gente trouxe um que é do mapa da violência, que fala, na verdade, que também já foi sendo retórico aqui, a questão de uma queda, que a gente tem o problema das notificações e a gente tem também essa diferença entre brancos e negros, na questão da mortalidade. \r\n\r\nAchei interessante trazer dois mapas. Esse é o mapa do estado do Rio que traz a questão do ID-SUS, que é um índice de desempenho do SUS, que é onde a gente tem, mais escuro, a região metropolitana, a baixada fluminense principalmente, onde foi apresentado os piores índices de desempenho do SUS. \r\n\r\nE quando a gente apresenta um mapa, que vem para o exterior - pode passar -, é um mapa que fala sobre os casos de letalidade violenta, exatamente nessas áreas, proporcionalmente às áreas onde a gente tem o desempenho do SUS menor do que nas outras áreas do estado. Então, fortemente as regiões metropolitanas, porque na Saúde a gente trabalha com região metropolitana 1 e 2 - pega a Capital, os municípios da Baixada, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí. E assim por diante.\r\n\r\nEu trouxe até um exemplo de uma ficha que, para a gente colocar na apresentação, a gente colocou só um pedacinho: essa é o SINAN, o Sistema de Informação de Agravos e Notificação, que, na verdade, todas as unidades de Saúde, acredito que nas três esferas, a gente trabalha com uma ficha, que aí tem um pedacinho, mas ela é uma ficha enorme, frente e verso, que deveria, que tem que ser preenchida pelos profissionais de Saúde. Na verdade, tem uma parte que é do profissional médico, porque entra na questão do atendimento mesmo do caso de violência, e tem uma outra parte que acaba sendo preenchida pelo Serviço Social, ou pela parte de psicologia da unidade. \r\n\r\nA gente tem uma área técnica de violência, na Secretaria, que trabalha na capacitação, tanto das unidades do estado, mas com relação a todos os municípios que passam por capacitação, para falar exatamente da importância do preenchimento, da parte do raça/cor, que acabou não saindo ali na ficha, porque também acontece muito dessa ficha ser preenchida parcialmente, então a gente tem uma análise da violência, que acaba não caracterizando onde é o foco da questão da população negra, ou racial, do recorte de gênero ou do recorte da faixa etária. Então, a gente tem aqui, nesse gráfico - não sei se dá para vocês verem direitinho - a parte em vermelho, isso é uma frequência da questão racial em relação a essas fichas de notificação de violência. Essa parte vermelha são as notificações de violência em relação à população branca. Preta, é a parte em verde, que está em 14%. E parda, aquela em azul. E em roxa, que na verdade é o problema que a gente tem que enfrentar, é a questão do ignorado. Porque se a gente juntar o preta, o parda, com parte do ignorado, a gente vai dar quase o dobro da população branca que está aparecendo nas fichas de notificação. Então, esse é um desafio que a gente tem, que a área técnica de violência tem trabalhado em relação à capacitação. E aí eu posso falar um pouquinho do que a gestão participativa tem feito para tentar enfrentar todas essas questões. \r\n\r\nA gente tem, em 2012, a implantação do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra. Ele é um comitê formado por áreas técnicas da Secretaria, pelo pessoal da academia, de alguns movimentos sociais. Na verdade, as reuniões são mensais, é um espaço aberto, que todos podem participar. A gente já teve o Fransérgio fazendo apresentação no comitê, inclusive. E, pensando numa agenda, Deputado, acho que o Comitê é um espaço que a gente pode ampliar a participação desse coletivo, então, estão todos convidados, e acho até que a gente não precisa esperar uma reunião mensal do Comitê, para que a gente possa ter representações lá, que possam sentar lá na nossa sala, que é uma equipe de três pessoas, mas até para a gente pensar em fortalecer, porque o Comitê não é um espaço só de debate, ou um espaço em que a gente vai ficar discutindo questões raciais. A proposta do Comitê é que a gente possa ser mais propositivo, que a gente saia de lá com ações efetivas a serem implantadas, porque se for só para a gente ficar discutindo, a gente fica no âmbito da universidade, no grupo de estudos. A questão do Comitê não estar ali, é para isso, é para a gente pensar em ações práticas e efetivas, como a gente conseguiu fazer algumas.\r\n\r\nNo ano passado, a gente teve o 4º Seminário Estadual de Saúde da População Negra, Gestores do SUS no Combate ao Racismo, esse foi com foco específico nos gestores e trabalhadores de saúde. Nós tivemos 200 pessoas, no Rio, os presidentes, um grande número da região metropolitana, desse seminário gerou uma cartilha que vai aparecer ali logo em seguida. A gente na Secretaria Estadual de Saúde ajudou na construção do Plano de Igualdade Racial, tem uma parte lá que é uma parte que fala das questões de saúde efetivamente. No nosso plano estadual de saúde, que é de 2012 a 2015, uma coisa que nunca tinha acontecido é que entrou um eixo de diretriz específica sobre populações em situação de vulnerabilidade, e aí a gente trata da questão LGBT, da questão dos quilombos, da questão da saúde da população negra de uma forma geral.\r\n\r\nUma outra ação que também é reflexo da proposta do Comitê de Ação, é o programa de capacitação e aperfeiçoamento aos profissionais da Secretaria Estadual de Saúde que é semestral, que é feito aos servidores da saúde, e que nesse semestre o tema trabalhado está sendo a saúde da população negra.\r\n\r\nEssa é a cartilha, políticas de combates ao racismo no SUS, que a gente fez no ano passado, eu trouxe até algumas se alguém se interessar, ela foi um pouco fruto daquele seminário, nós distribuímos em todos os municípios. \r\n\r\nEssa é uma outra que já está para sair, provavelmente, mês que vem, que é de orientação aos municípios para criação dos seus comitês técnicos de saúde da população negra. Meio que orientador para os gestores e profissionais de saúde. \r\n\r\nEsse é um espaço que a gente usa de mídia, é um blog, porque os sites institucionais eles são muito fechados e não dão espaço para participação de grupo nenhum, para nenhuma fala, então, é uma forma que a gente teve de criar um canal de comunicação com a sociedade de uma forma geral, para que eles pudessem ver o que a gente está fazendo, as publicações, tem entrevistas, tem espaço para todo mundo se colocar. Então, é um canal que a gente criou para poder ampliar esse debate, porque quando a gente fica só na esfera da instituição acaba ficando prejudicado.\r\n\r\nA gente tem a proposta de fazer, na verdade, isso é um cartaz, acabou ficou grande na apresentação, esse é um dos modelos, a gente tem um que tem uma pessoa representando as religiões matriz africanas, tem uma transexual que é a Keitla, é uma modelo de outro cartaz que a gente fez, que é para a gente fazer uma campanha nas nossas unidades e nas unidades dos municípios, em geral, “não deixa de ser um preconceito de fazer esquecer que os usuários do SUS são como você, gente”. Esse é um cartaz que a gente vai colocar e distribuir no âmbito do estado todo, para ser colocado nas unidades de saúde. \r\n\r\nE aí as ações que estão em processo, aí é uma capacitação dos profissionais nas unidades com relação ao preenchimento do quesito raça/cor, que é o que a gente tem a maior preocupação que ela seja feita efetivamente, se não a gente não consegue ter dados que justifique uma implantação de uma política pública, enquanto está só no senso comum, se não tiver ou a pressão da sociedade ou dados efetivos, a gente não consegue avançar. Então, a gente vai fazer uma capacitação com os profissionais de saúde a princípio das nossas unidades de estado ou da Região Metropolitana, para depois ampliar para os outros municípios.\r\n\r\nExistem grupos de trabalho sobre violência já implantado em alguns hospitais, Hospital Carlos Chagas, no Albert, no Rocha Faria e a proposta de que esses grupos sobre violência ampliem essa discussão em todos os hospitais, e aí é para tentar mostrar que o grupo de trabalho sobre violência nas unidades, obviamente, não resolve o problema e a gente tem o desafio maior que é de nesses grupos sobre violência que a gente não fique debatendo só a questão. Também é importante a violência doméstica, a violência sexual, mas que a gente tenha até representações, que é a proposta do Comitê dentro desses grupos de trabalho para a gente discutir questão racial especificamente. Porque a proposta do grupo de trabalho é tentar a dinâmica da unidade em relação àquele paciente e os familiares, só que a gente sabe que, historicamente, se entrar lá um jovem que foi vítima de alguma violência de tiro, alguma coisa assim, essa família acaba não sendo acolhida, porque historicamente, é o que todo mundo falou aqui, é a questão da naturalidade, do processo, então, aquela pessoa parece que ela já está marcada, é a criminalização do pobre e do preto. Ele já está marcado para ser criminoso, então, aquela família, a princípio, não precisa ser acolhida. \r\n\r\nÉ uma outra ótica de discussão de violência, que é o que a gente está trazendo aqui, que precisa levar para dentro das unidades, que choca sempre quando você fala da criança que foi violentada, da mulher que foi violentada dentro da comunidade, mas por questões familiares, e a gente acaba não entrando na questão da violência da juventude negra. É este tema que a gente tem que levar para esses grupos, que vai ser um desafio muito grande. \r\n\r\nE uma resolução que o secretário vai assinar sobre a obrigatoriedade do quesito raça/cor nesses formulários de estado. No nosso sistema de informação é um dado que não prende, então, a pessoa que faz o atendimento preenche a ficha de primeiro atendimento daquele usuário e a parte do quesito raça/cor é uma informação que acaba não sendo preenchida, mas que também não trava o sistema. É uma coisa que fica à deriva, como se não fosse importante. Então, a gente vai tentar - pode não ser uma solução, mas é uma tentativa - criar uma obrigatoriedade para que esse servidor, esse profissional preencha esse dado efetivamente. É isso, obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Carina. \r\n\r\nEu já estourei completamente o tempo, mas vamos concluir no que temos. Eu vou passar a palavra ao Tiago Santana e vou pedir que possa ser muito breve, porque a gente já tinha que estar nos encaminhamentos. Mas, antes, só vou fazer o que o Maurício me pediu aqui. Esse livro, Vivendo no fogo cruzado, vai ser lançado no dia 27/08, 27 agora, de agosto - não sei de cabeça que dia da semana -, às 19 horas. Vai ser na OAB, al, na Marechal Câmara, em frente ao aeroporto, naquele prédio bem visível ali, e tem um debate com a autora, Maria Helena Moreira Alves, também com um representante da OAB, não sabemos ainda quem, a Dalva, que é uma das mães lá do Borel, da chacina do Borel, que completa dez anos, o Deley, de Acari, e o Anderson, que é o filho mais velho do Amarildo. Então, uma Mesa, mais do que representativa, dia 27, às 19 horas, na OAB. Para o lançamento do livro, está todo mundo aqui absolutamente convocado. \r\n\r\nPasso a palavra ao Tiago e peço que seja breve para a gente poder fazer os encaminhamentos. \r\n\r\nO SR. TIAGO SANTANA - Boa-tarde a todos e todas. Eu quero cumprimentar aqui o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nVou ser muito breve. Na verdade, eu tenho pouco para falar, acho que o Pedro já colocou muito a respeito do acúmulo que a Secretaria tem debatido, os meus companheiros aqui do governo também. Eu queria só mais dar alguns encaminhamentos para algumas respostas. Por exemplo, como foi colocado aqui, quando nós aderimos voluntariamente em maio, por tudo que o Pedro já falou, que é uma adesão voluntária, mais do que isso, é um compromisso e a afirmação de que nós estávamos preparados para executar o plano. \r\n\r\nA gente tem dialogado, a gente tem pactuado com o governo federal. No final deste mês vai ter um grande encontro de gestores de juventude estaduais e municipais que a CNJ está chamando, em Brasília, e uma das pautas é o Juventude Viva. Esta semana eu falei com a Severina, semana passada, e mais uma vez reiterei que o Rio está preparado. Ela se comprometeu agora, no seminário, a definitivamente dar para a gente o calendário oficial, que a gente ainda briga para que seja neste ano. Até outubro, que cheguem as ações do plano. \r\n\r\nÉ um plano que envolve várias propostas de programas e projetos, mas o que nós, estado do Rio de Janeiro, governo e, obviamente, movimento social, esperamos é que seja definido o calendário objetivo. Então, esse compromisso nós temos. \r\n\r\nE também na estratégia de quando da adesão voluntária em maio, por que nós optamos? Nós optamos por fazer uma articulação da área que nós achávamos a mais frágil, que, por incrível que pareça, é a área governamental. São 13 municípios no estado do Rio de Janeiro que equivalem a mais da metade dos jovens do estado do Rio de Janeiro. Estamos falando de São Gonçalo, Rio, Niterói, Macaé, Magé, São João. São municípios muito grandes. Por considerar e reconhecer que os movimentos de juventude do Rio de Janeiro são muito atuantes, participantes e têm capacidade de presença nos fóruns muito grande, e como é uma ação que demanda uma capacidade do município muito ávida, para poder executar o plano, optamos que, nesse primeiro momento, iríamos trabalhar estrategicamente os municípios. E, nesses quatro meses, mais ou menos, fomos a quase todos os municípios conversando com prefeitos, inclusive, e, sobretudo, com os gestores e com os movimentos desses municípios, pela responsabilidade que seria do município em implementar o plano. Como o Pedro falou, aqui cabe ao município, por exemplo, a definição dos territórios onde o plano vai ser executado e também não é o município todo. Por exemplo, no Rio de Janeiro não dá para ser a cidade toda e a gente tem que fazer um debate, faz agora, nas comunidades que estão pacificadas, ou se vai para outras, não têm nenhuma ação, que acho que também estão dependendo de ações como essa. Optamos e, no segundo semestre é obviamente nesse momento agora que a gente vai priorizar o diálogo com os movimentos e quero me comprometer com essa abertura. \r\n\r\nColoco aqui à disposição, até como você pediu, Deputado, se for o caso, na quinta-feira agora, na parte da tarde, se a gente puder reproduzir parte de alguns movimentos que estão aqui, ou todos os que estejam envolvidos, interessados, a gente se coloca à disposição para quinta-feira ir na superintendência fazer um debate de apresentação mais detalhadas de como a gente está executando o Juventude Viva e poder falar também de outras ações que a Secretaria e a Superintendência estejam pensando a respeito das políticas públicas para a juventude. Olhei ali a partir da minha agenda, mas posso olhar aqui e posso ver, de repente, ainda esta semana para ser rápido num outro dia. Obrigado\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E a gente aproveita para convidar a Secretaria para participar da marcha.\r\n\r\nEu queria propor, para encaminhamento, que já, mais ou menos, acordei. Qual é a proposta do encaminhamento? Para que não fiquemos aqui abrindo todas as agendas todas, que é mais uma rodada interminável nossa, eu queria que para o Roberto e para a Mariele, que têm acesso a todas as entidades aqui presentes, que vocês pudessem encaminhar para a gente todas as propostas sobre esse tema, que envolvam a Secretaria de Saúde, Segurança e Direitos Humanos, que são secretarias que participaram efetivamente aqui do encontro, para que possamos resumir esse conjunto de propostas que foram ditas e outras, que não puderam ser ditas, porque não tivemos tempo, mas que possamos reorganizar isso, num único documento e, a partir daí, marcar uma agenda, para a semana que vem, que acho mais real, mais viável, devido às agendas de atividades, para que o maior número possível de entidades possa participar de encontros específicos, com essas Secretarias, de preferência juntos. Mas, é muito importante que enviem as propostas, lembrando que a proposta é o extermínio da juventude negra, é disso que estamos tratando aqui. Posso encaminhar para o Roberto e para a Mariele, encaminhar aqui para a Comissão dos Direitos Humanos, o conjunto de proposta. A gente organiza as propostas, num único documento, volta para que vocês deem um ok, como sempre fazemos, e marcamos, a partir daí, e isso tem que ser rápido, para a semana que vem, um encontro com as Secretarias. Tentar, colocar como meta para a Secretaria de Segurança a questão da redução da letalidade da juventude, negra, ou da juventude como um todo, enfim, que se possa ter, de imediato, uma agenda de diálogo, não só como o prefeito, mas com a sociedade civil organizada, para a questão dos comitês gestores de plano. Se esse plano da Juventude Viva não for efetivado este ano, outra coisa tem que ser feita de imediato, porque o genocídio não espera e acontece a cada dia. \r\n\r\nMuitas coisas já foram ditas, mas mandem para nós, o mais rápido possível, esse conjunto de propostas, para que organizemos em um único documento e que possamos encaminhar para esse pedido de reunião, com as secretarias aqui presentes.\r\n\r\nJá com o tempo estourado agradeço profundamente a presença de todos, das representações aqui da mesa, públicas e do movimento social.\r\n\r\nA audiência está encerrada.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nId: 1580659"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3319/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 418.268-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de VALDIR PAULO CARVALHAL COSTA BHERING, \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3320/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13749/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELI HILÁRIO DA SILVA , matrícula nº 418.281-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de VALERIA GOMES DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3321/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13865/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KEILA DO AMARAL CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº 418.141-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3137/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12799/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THEREZA CRISTINA MARQUES MENDES, matrícula nº 418.230-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de ANDREA SICILIANO COUTINHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27/09/2013.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.10.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9396/2008 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a continuidade dos serviços de operação da TV ALERJ até a conclusão de nova contratação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13882/2008 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração de Termo de Cooperação com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 095/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 848/2013, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT - Autor, ANDRÉ CORREA - PSD - Autor, JÂNIO MENDES- PDT, ANDRÉ CECILIANO - PT, WAGUINHO - PMDB, CLAISE MARIA - PSD, e FÁBIO SILVA - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE - PC do B, BERNARDO ROSSI - PMDB, FLÁVIO BOLSONARO - PP, BRUNO CORREIA - PDT, e DIONÍSIO LINS - PP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 22.10.2013.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 /2013\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 656 /2012;\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS 242/2011, 898/2011; 1946/2013; 2331/2013; 2383/2013; 2441/2013.\r\n\r\nA Imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos Art. 142 e/ou 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.10.2013\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 346/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13781/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Vice-Liderança do PMBD - Deputado Bernardo Rossi, o servidor requisitado ALEXANDRE CABRAL DE VACONCELOS, matrícula nº 304.900-4, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Domingos Brasão.\r\n\r\nEm 02.09.2013\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 287/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado WALZER ABRAHÃO POUBEL, matrícula nº 306.300-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Sub-Diretoria Geral de Informática.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/09/2013.)\r\n\r\nDespachos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 22.10.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13678/2013 - ELIANE FANELI\r\n\r\n13823/2013 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n13054/2013 - MARIA WALNICE ROCHA DA SILVA BARROS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13443/2013 - GLAUCE DE SOUZA AZEVEDO ROCHA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13374/2013 - JANE TOMAZ DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11644/2013 - JORGE VINÍCIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSALÁRIO - FAMÍLIA (CANCELAMENTO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13600/2013 - WALDEMAR DA SILVA TAMANQUEIRA \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1580660"
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                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS E À LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2014 A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015 \r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº2505/2013 (Mensagem nº 43/2013), do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014” e ao Projeto de Lei nº2506/2013 (Mensagem nº44/2013), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2012/2015, instituído pela Lei 6126, de 28 de dezembro de 2011”. deverão ser entregues no período de 24/10/2013 a 31/10/2013.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 24, 25, 29, 30 e 31 de outubro do corrente ano, das 10:00 às 19:00 hs. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO- Presidente.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N°: 62/2013. \r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 62/2013 deverão ser entregues no período de 22/10/2013 a 31/10/2013. \r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3°, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\n1) PROJETO DE LEI N° 1267/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a certificação de controle de qualidade dos exames de mamografia nos hospitais das redes privada e pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro” .\r\n\r\n2) PROJETO DE LEI Nº 1801/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “Obriga todas as unidades de atendimento ao público da Polícia Civil na forma que menciona”. \r\n\r\n3) PROJETO DE LEI Nº 1802/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “Obriga todas as repartições de atendimento ao público da Polícia Militar na forma que menciona”.\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2013, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Audiência Pública sobre “O PAPEL DOS CONSELHOS DOS DIREITOS DAS MULHERES”.\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 19ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 23 de outubro de 2013, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - Indicação Legislativa nº. 315/2013, do Deputado Bebeto, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a isenção do pagamento de pedágios, localizados no território do Estado do Rio de Janeiro, a veículos registrados em nome de deficientes físicos, de pessoas jurídicas de assistencialismo (Creche - Asilos e Orfanatos) e idosos, com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos”;\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, CARLINHOS MOUTINHO, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2013, às 15:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 313-A/2011, do Deputado Márcio Pacheco que “Altera a Lei nº 3.469, de 28 de setembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual Segurança nas Escolas e dá outras providências, na forma que menciona”. \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 388/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “A presente lei estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, normas para instalação provisória de palcos, palanques, arquibancadas, trios elétricos e outras estruturas para a realização de eventos em locais públicos ou privados, por pessoas jurídicas ou físicas, para qualquer finalidade”. \r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no Diário Oficial do dia 18/10/2013) \r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; CLAISE MARIA; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados LUCINHA; BERNARDO ROSSI; DR. GOTARDO; LUIZ MARTINS e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 6ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 23 de outubro de 2013, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO: \r\n\r\n- Relator: Deputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 490/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE).”\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 1561/2012, do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO PREÇO DOS IMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ANÚNCIOS EM JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO”.\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO SOBRE A VISITA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, PRESIDENTE DA COMISSÃO, A CIDADE DE BLUMENAU, COM O OBJETIVO DE CONHECER O SISTEMA DE PREVENÇÃO DE CATÁSTROFES E MODELO CONSTRUTIVO HABITACIONAL.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE A INDICAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO, PARA A 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 20 E 24 DE NOVEMBRO, EM BRASÍLIA.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 21.10.2013)\r\n\r\nPREGÃO Nº 35/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 12977/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na organização de eventos e prestação de serviços correlatos \r\n\r\nREUNIÃO: 05/11/2013 às 14horas e 30 minutos.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de outubro de 2013.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTAS DE NOVOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES PARA A POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQ. Nº 270/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, IRANILDO CAMPOS - Relator, CORONEL JAIRO e BERNARDO ROSSI, membros efetivos e o Senhor Deputado ALTINEU CORTES, membro suplente, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2013, quarta-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, para debater sobre o seguinte tema: “Lista de Transgressões Disciplinares.”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n(Edital D.O. II 21-10-2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DAS ÁREAS CONTAMINADAS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 420/2009, E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA E DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE EVENTUAL REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS POR ESTES SÍTIOS CONTAMINADOS (REQ. Nº 256/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - Vice-Presidente, DOUTOR GOTARDO - Relator, BERNARDO ROSSI e JANIRA ROCHA, membros efetivos, para a 4ª Reunião Ordinária a realizar-se no próximo dia 23 de outubro de 2013, quarta-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(Edital D.O. II 22-10-2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RES Nº 704/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2013, quarta-feira, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, tendo como convidados representantes das construtoras: Gafisa, Camargo Correia e AG Prima. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(Edital D.O. II 18-10-2013)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; CLAISE MARIA; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados LUCINHA; BERNARDO ROSSI; DR. GOTARDO; LUIZ MARTINS e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 23 de outubro de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberação sobre a visita do Deputado Nilton Salomão, Presidente da Comissão, a cidade de Blumenau, com o objetivo de conhecer o sistema de prevenção de catástrofes e modelo construtivo habitacional; Deliberação sobre a indicação de membros da Comissão, para a Confederação Nacional das cidades, em Brasília; e assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(Edital D.O. II 22-10-2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes, para 19ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 23 de outubro de 2013, na sala número 316, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposição; Discussão e votação do parecer de proposição (01 Indicação Legislativa)\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(Edital D.O. II 23-10-2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 28ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2013, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: “A transferência da educação profissional da Seeduc para a Faetec.”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(Edital D.O. II 22-10-2013)\r\n\r\nId: 1580661"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1580005": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 09h00min DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada na Rua Dr. Bozano, 261, parte, Bairro Petrópolis, Passo Fundo, RS, CEP nº 99051-370 para Rodovia RS-135, s/nº, KM 10,1, saída para Coxilha, Bairro São José, Passo Fundo, RS, CEP 99052-840, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o NIRE nº 43901652216, em 11/12/2012 e no CNPJ nº 07.358.761/0196-92. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2013. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente; André Pires de Oliveira Dias; Expedito Luz; Manoel Vítor De Mendonça Filho; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 11/10/2013 e o registro sob o nº 00002550260 - 11/10/2013. Protocolo 00-2013/4884809, em 10/10/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1580005"
                ],
                "1580110": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de outubro de 2013. Em 15.10.2013, às 13h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014, a Sra. Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, brasileira, casada, advogada, ident. nº 009.411.158-0 (Detran/RJ) e CPF nº 048.172.347-17, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte, Jardim Panorama, para o cargo de Diretora sem designação especial da Companhia. A eleita declara estar desimpedida na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/2012. (ii) Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 28.03.2013. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 15.10.13. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Johannes Martinus Maria Boers, Vice-Presidente; Arthur John Kalita e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros. JUCERJA nº 2552615 em 18.10.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 15/10/2013\r\n\r\n313681-02\r\n\r\nId: 1580110"
                ],
                "1580403": [
                    "V - Ata",
                    "USIMECA - INDÚSTRIA MECÂNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 08.972.254/0001-83 - NIRE 33.3.0028270-0\r\n\r\nAta de AGE, realizada no dia 28/9/12, lavrada sob a forma de sumário. Data, Hora e Local: No dia 28/9/12, às 10h, na sede social da Usimeca - Indústria Mecânica S.A. (a \"Cia\"), na Cidade de NI/RJ, na Rod. Presidente Dutra, km 181, Posse. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Cia., nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Sr. Cesar Moreira - Presidente; e Sr. Cesar Moreira Filho - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a distribuição de dividendos aos acionistas da Cia com base nas demonstrações financeiras de 31/12/11. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, sem reservas, foi aprovada a distribuição de dividendos no valor de R$ 561.100,00, a ser pagos aos acionistas da Cia conforme sua participação no capital social nesta data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário a lavratura desta Ata, o que foi feito por mim, Cesar Moreira, Secretário, no Livro Próprio. Reabertos os trabalhos, foi esta Ata lida, achada certa e assinada pelos acionistas presentes, com a recomendação de que fossem datilografadas em 3 vias, de igual teor para os fins legais. NI, 28/9/12. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de RCA da Cia. NI/RJ, 28/9/12. Cesar Moreira - Presidente; Cesar Moreira Filho - Secretário. Acionistas: Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos; Cesar Moreira; Cesar Moreira Filho; Karumbe Grupo de Inversiones S.L. Jucerja nº. 2547127 em 03/10/13.\r\n\r\nAGE - 28/09/2013\r\n\r\n313335-02\r\n\r\nId: 1580403"
                ],
                "1580408": [
                    "V - Ata",
                    "USIMECA - INDÚSTRIA MECÂNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 08.972.254/0001-83 - NIRE 33.3.0028270-0\r\n\r\nAta de AGE, realizada no dia 18/9/13, lavrada sob a forma de sumário. Data, Hora e Local: No dia 18/9/13, às 10h, na sede social da Usimeca - Indústria Mecânica S.A. (a \"Cia\"), na Cidade de NI/RJ, na Rod. Presidente Dutra, km 181, Posse. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Cia, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Sr. Cesar Moreira - Presidente; e Sr. Cesar Moreira Filho - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a distribuição de dividendos aos acionistas da Cia com base nas demonstrações financeiras de 31/12/12. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, sem reservas, foi aprovada a distribuição de dividendos no valor de R$ 391.928,00, a ser pagos aos acionistas da Cia conforme sua participação no capital social nesta data. Encerramento: Nada mas havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário a lavratura desta Ata, o que foi feito por mim, Cesar Moreira, Secretário, no Livro Próprio. Reabertos os trabalhos, foi esta Ata lida, achada certa e assinada pelos acionistas presentes, com a recomendação de que fossem datilografadas em 3 vias, de igual teor para os fins legais. NI, 18/9/13. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de RCA da Cia. NI/RJ, 18/9/13. Cesar Moreira - Presidente; Cesar Moreira Filho - Secretário. Acionistas: Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos; Cesar Moreira; Cesar Moreira Filho; Karumbe Grupo de Inversiones S.L. Jucerja nº. 2547128 em 03/10/13.\r\n\r\nAGE - 18/09/2013\r\n\r\n313338-02\r\n\r\nId: 1580408"
                ],
                "1578673": [
                    "V - Ata",
                    "SAVI PEDRAS DECORATIVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nr. 06.148.364/0001-08\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS COTISTAS \r\n\r\nAos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às 18:00 horas, na Rua São Pedro, 154 sala 706, Centro, Niterói, RJ, local designado pelos sócios da SAVI PEDRAS DECORATIVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, sociedade limitada, nos termos da Lei 10.406/2002, com seu contrato social registrado na JUCERJA em 20/02/2004, sob o NIRE nr. 33.2.0726865-4 e CNPJ nr. 06.148.364/0001-08, os sócios representando a totalidade do capital social; compareceram e declararam cientes do local, data, hora e ordem do dia, dispensando as formalidades da convocação; escolheram para presidir os trabalhos o Sr. VALTER RAIMUNDO FERREIRA, ora Presidente e a mim FABIO DE SOUZA FERREIRA, ora Secretário, membros da mesa diretora.Iniciados os trabalhos e em face da não integralização das 49.500 (quarenta e nove mil e quinhentas cotas) no valor nominal de R$ 100,00 ( cem reais) cada uma, totalizando R$ 4.950.000,00 ( quatro milhões novecentos e cinquenta mil reais), que seriam realizados em estoques de produtos acabados até o dia 07 de julho de 2006, por parte da sócia THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA, os sócios deliberaram sobre a redução do valor do capital social de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e consequente exclusão da sócia remissa; posto a ordem do dia em discussão e votação, aprovaram sem reservas e restrições. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada pelo Presidente e por mim, Secretário e por todos os presentes para apresentação e arquivamento na JUCERJA.Assinam a presente ata Valter Raimundo Ferreira - Presidente;Fabio de Souza Ferreira - Secretário, Zenildo Petrelli Nunes - Socio, Antonio Manuel Lima Terroso - Sócio, Thor Granitos e Mármores Ltda , representada pelos sócios Zenildo Petrelli Nunes e Antonio Manuel Lima Terroso.\r\n\r\nId: 1578673"
                ],
                "1580419": [
                    "V - Ata",
                    "NPF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.671.705/0001-70 - NIRE: 33.3.0030290-5\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. I. Data, Hora e Local: Reunião realizada às 13 horas do dia 02 de abril de 2013, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22250-908. II. Participantes: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Conselheiro: Renan Winter Reis. Conselheira: Ivete Magali Winter Reis. Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. III. Ordem do Dia: 1) Apreciar a constituição de uma subsidiária com sede nos Estados Unidos da América; e 2) Deliberar sobre o valor a ser aportado para a constituição do capital da subsidiária. IV. Deliberações Adotadas por Votação Unânime: Colocadas as matérias em discussão e posterior votação, os membros do Conselho de Administração deliberaram, de acordo com o Artigo 15, XII, do Estatuto Social, por unanimidade e sem ressalvas, aprovar o que segue: 1) A constituição de uma subsidiária cuja denominação social será NSG HOLDINGS USA, INC, com sede no Estado de Delaware nos Estados Unidos da América e cujo objeto social será a realização de qualquer ato ou atividade que autorizado/ permitido pelas Leis do Estado de Delaware; e 2) Aportar o valor de USD 400.000,00 (quatrocentos mil Dólares) para constituição do capital social da mesma. Ficando a Diretoria da Companhia autorizada a adotar todos os procedimentos necessários à constituição da subsidiária. V. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2013. Assinaturas: Luiz Eduardo Franco de Abreu (Presidente) e Gustavo Edmundo Costa de Sousa (Secretário). Membros do Conselho de Administração: Luiz Eduardo Franco de Abreu, Renan Winter Reis e Ivete Magali Winter Reis. Confere com o original lavrado em livro próprio. Luis Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. Registrada na JUCERJA sob o n.º 00002550273 em 11/10/2013, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 02/04/2013\r\n\r\n313556-02\r\n\r\nId: 1580419"
                ],
                "1580314": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "balanço\r\n\r\n313484-02\r\n\r\nId: 1580314"
                ],
                "1580416": [
                    "V - Ata",
                    "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.523.747/0001-83 - NIRE 33300116940\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária de O. Ribeiro Administração S/A. Data: 30/04/2013, às 10:30 hs. na sede social. Composição da mesa: Presidente Marcio Pereira Ribeiro e Secretária Marlene Porciuncula Ribeiro. Publicações: 11, 12 e 13/03/2013 no D.O. e D. Comercial em 09, 12 e 13/03/2013. Deliberações em AGO: A) Aprovado o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Contas de Resultado referente ao exercício encerrado em 31/12/2012, permanecendo o Lucro Líquido apurado na conta Lucro Suspenso, abstendo-se de votar os legalmente impedidos; B) Aprovados os honorários da Diretoria no montante de R$ 2.016,00 mensais, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. C). Em Assuntos Gerais não houve manifestação a respeito. Foi encerrada a reunião às 11:15 hs. e após lida e aprovada sem restrições é assinada por mim, Marlene Porciuncula Ribeiro, pelo presidente Marcio Pereira Ribeiro, e demais acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2013. Marlene Porciuncula Ribeiro, Marcio Pereira Ribeiro. Arquivada sob o nº 00002549732 de 10/10/2013.\r\n\r\nAGO - 30/04/2013\r\n\r\n313677-02\r\n\r\nId: 1580416"
                ],
                "1580402": [
                    "V - Ata",
                    "ESTALEIRO EEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.427.668/0001-97 - NIRE 33.3.0030225-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária \r\n\r\nrealizada em 12 de setembro de 2013\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 12 dias do mês de setembro de 2013, às 09:00 horas, na sede social do Estaleiro EEP Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida República do Chile, nº 230, 6º andar (parte), Centro, CEP 20031-919, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). 3. Presenças: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas abaixo e apostas no “Livro de Presença de Acionistas”. 4. Composição da mesa: Presidente: Márcio Faria da Silva; e Secretária: Isabella Aranha de Cillo. 5. Ordem do dia: Dispensada a leitura pela unanimidade das acionistas presentes. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente, a totalidade das acionistas deliberou, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas das acionistas presentes, nos termos do Art. 130 da LSA. As matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade, sem reservas ou ressalvas: Item (i): Alteração da composição do Conselho de Administração - (i.1) Consignar a renúncia do membro titular do Conselho de Administração, o Sr. Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da carteira de identidade RG nº 17.032.674-3 SSP/SP, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Rebouças, 3.970, 28º andar, Pinheiros, CEP 05402-912, conforme instrumento de renúncia assinado e efetivo a partir da presente data, que ficará arquivado na sede social da Companhia. (i.2) Consignar as renúncias dos membros suplentes do Conselho de Administração, os Srs. (a) Roberto Prisco Paraíso Ramos, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 276.481.507-78, portador da carteira de identidade RG nº 8.922.760 SSP/SP, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, 154, 12º andar, Botafogo, CEP 22290-240, (b) Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade RG nº 762.473 SSP/PE, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Rebouças, 3.970, 32º andar, Pinheiros, CEP 05402-920, e (c) Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.214.417-04, portador da cédula de identidade RG nº 03604882-5 IFP/RJ, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 32º andar, Pinheiros, CEP 05425-070, conforme instrumentos de renúncia assinados e efetivos a partir da presente data, que ficarão arquivados na sede social da Companhia. (i.3) Eleger para o cargo de membro do Conselho de Administração, com mandato até 03 de maio de 2014, o Sr. Roberto Prisco Paraíso Ramos, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 276.481.507-78, portador da carteira de identidade RG nº 8.922.760 SSP/SP, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, 154, 12º andar, Botafogo, CEP 22290-240, indicado pela acionista Odebrecht Participações e Investimentos S.A. (i.4) Eleger os seguintes membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até 03 de maio de 2014: (a) Marcela Aparecida Drehmer Andrade, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 515.029.505-10, portadora da carteira de identidade RG nº 03.797.428-96 SSP/BA, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 32º andar, Pinheiros, CEP 05425-070, indicada pela acionista Odebrecht Participações e Investimentos S.A. como suplente de Márcio Faria da Silva, (b) Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.214.417-04, portador da cédula de identidade RG nº 03604882-5 IFP/RJ, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 32º andar, Pinheiros, CEP 05425-070, indicado pela acionista Odebrecht Participações e Investimentos S.A. como suplente de Roberto Prisco Paraiso Ramos, e (c) Daniel Bezerra Villar, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.449.667-67, portador da carteira de identidade RG nº 09370154-8 IFP/RJ, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Melo Neto, nº 400, 13º andar, Barra da Tijuca, CEP 22775-057, indicado pela acionista Odebrecht Participações e Investimentos S.A. como suplente de Rogério Santos de Araújo. (i.5) Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomam posse nesta data, mediante a lavratura e assinatura de seus respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, tendo apresentado, por escrito, declarações para os devidos fins de direito e efeito do disposto no Art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18.11.1994, com a redação dada pelo Art. 4º da Lei nº 10.194 de 14.02.2001, que reúnem todos os requisitos necessários para o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, tudo em conformidade com o disposto na LSA, inclusive, mas não apenas, o seu Art. 147, não estando impedidos, portanto, de exercerem a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em função das eleições acima deliberadas, o Conselho de Administração passa a ter a seguinte composição, todos os seus membros com mandato até 03 de maio de 2014:\r\n\r\nTitulares\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nMárcio Faria da Silva - Presidente\r\n\r\nMarcela Aparecida Drehmer Andrade\r\n\r\nRoberto Prisco Paraíso Ramos\r\n\r\nNewton Sergio de Souza\r\n\r\nRogério Santos de Araújo\r\n\r\nDaniel Bezerra Villar\r\n\r\nAgenor Franklin Magalhães Medeiros\r\n\r\nAlexandre Louzada Tourinho\r\n\r\nRicardo Ribeiro Pessôa\r\n\r\nMauro Augusto da Cruz\r\n\r\nItem (ii): Aumento de capital social - (ii.1) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, em moeda corrente do País, no valor de R$ 68.869.540,00, mediante a emissão de 68.869.540 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (“Ações”), pelo preço unitário de emissão de R$ 1,00 por ação, determinado de acordo com o item I do § 1º do Artigo 170 da LSA. (ii.2) A acionista Odebrecht Participações e Investimentos S.A. cede, conforme autorizado pelo § 6º do Artigo 171 da LSA, o seu direito de preferência para a subscrição das Ações em favor de Odebrecht Participações e Engenharia S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Rebouças, 3.970, 32º andar, parte, Pinheiros, CEP 05402-920, inscrita no CNPJ sob nº 17.851.495/0001-65, a qual, neste ato, subscreve 34.434.770 Ações, na forma do boletim de subscrição anexo (Anexo I), e se torna acionista da Companhia. As acionistas OAS Investimentos S.A. e UTC Participações S.A. declaram que estão de acordo com a cessão do direito de preferência para subscrição das Ações pela acionista Odebrecht Participações e Investimentos S.A. para a Odebrecht Participações e Engenharia S.A. (ii.3) As acionistas OAS Investimentos S.A. e UTC Participações S.A. subscrevem as Ações na proporção e de acordo com as condições constantes dos boletins de subscrição anexos à presente (Anexos II e III). (ii.4) Todas as Ações ora subscritas deverão ser integralizadas até 31 de dezembro de 2013, de acordo com as necessidades de caixa da Companhia. (ii.5) As acionistas da Companhia consignaram que as Ações ora emitidas farão jus aos mesmos direitos assegurados às ações ordinárias existentes, sendo a elas assegurado o direito ao recebimento de dividendos integrais relativos ao exercício social corrente e aos subsequentes. (ii.6) Em virtude do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia passa de R$ 40.344.856,46 para R$ 109.214.396,46, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, dividido em 109.214.396 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (ii.7) De modo a refletir a deliberação acima, as acionistas aprovaram a alteração do Artigo 5 do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5. O capital social da Companhia é de R$ 109.214.396,46, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, dividido em 109.214.396 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Item (iii): Orientação de voto - Orientar os representantes da Companhia, na Assembleia Geral Extraordinária do Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A. (“EEP”) a ocorrer no dia 13 de setembro de 2013, às 09:00 horas, a votar pela aprovação dos seguintes assuntos: (iii.1) Alteração da composição do Conselho de Administração do EEP, passando a ter a seguinte formação: \r\n\r\nTitulares\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nMárcio Faria da Silva - Presidente\r\n\r\nMarta Pacheco Kramer\r\n\r\nMarcela Aparecida Drehmer Andrade\r\n\r\nMauro Motta Figueira\r\n\r\nDaniel Bezerra Villar\r\n\r\nJairo Elias Flor\r\n\r\nRoberto Prisco Paraiso Ramos\r\n\r\nPaulo Oliveira Lacerda de Melo\r\n\r\nRogério Santos de Araújo\r\n\r\nRoberto Lopes Pontes Simões\r\n\r\nAgenor Franklin Magalhães Medeiros\r\n\r\nAlexandre Louzada Tourinho\r\n\r\nRicardo Ribeiro Pessôa\r\n\r\nMauro Augusto da Cruz\r\n\r\nNobumitsu Kambayashi\r\n\r\nKenji Watanabe\r\n\r\nAkio Murakami\r\n\r\nJorge Yoshio Sawasato\r\n\r\nKenji Tomida\r\n\r\nMario Itiro Honda\r\n\r\n(iii.2) Aprovar (a) o aumento de capital social do EEP em R$ 87.041.428,48, mediante a emissão de 130.409.097 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,66744905 por ação, sendo 91.286.368 ações subscritas pela Companhia, as quais serão creditadas ao capital social do EEP, e 39.122.729 ações subscritas pela acionista Kawasaki Heavy Industries, Ltd., as quais serão integralizadas mediante o aporte de R$ 33.583.000,00 no EEP, dos quais R$ 26.112.428,48 serão creditados ao capital social do EEP, e R$ 7.470.571,52 pagos a título de ágio na subscrição das ações, sendo alocados para a reserva de capital do EEP; e (b) a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social do EEP de modo a refletir referido aumento de capital. Item (iv): Ratificação - Ratificar todos os votos da Companhia nas Assembleias Gerais Ordinárias do EEP ocorridas em 31.05.2012 e 30.04.2013, e na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 07.08.2012. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais comentários a serem feitos, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, tendo os trabalhos sido suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido lida, discutida e tendo sido preenchidos todos os requisitos, foi aprovada e assinada por todas as acionistas presentes, a saber: Odebrecht Participações e Investimentos S.A., representada na forma de seu Estatuto Social por Mônica Bahia Odebrecht e Marcela Aparecida Drehmer Andrade, OAS Investimentos S.A., representada na forma de seu Estatuto Social por Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, UTC Participações S.A., representada na forma de seu Estatuto Social por Ricardo Ribeiro Pessôa e Francisco Assis de Oliveira Rocha, e Odebrecht Participações e Engenharia S.A., representada na forma de seu Estatuto Social por Marta Pacheco Kramer e Cesar Ramos Rocha. Certifico que as deliberações aqui transcritas são fieis às originais da Ata lavrada no Livro das Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2013. Isabella Aranha de Cillo, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estaleiro EEP Participações S.A. Nire: 33.3.0030225-5. Protocolo: 00-2013/482777-5. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002548063. Data: 07/10/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 1580402"
                ],
                "1580194": [
                    "V - Ata",
                    "JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.583.456/0001-33 - NIRE 33.3.0028651-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - 1. Data. Hora e Local: Realizada em 20/06/2013, às 10:00h, na sede social da Jauru Transmissora de Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada à Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 419, Centro/RJ. 2. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a publicação em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia, nos termos do art. 124, §4º da lei nº 6.404, de 15/12/1976. (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 4. Mesa: Presidente: Angel Javier Casaseca de Prada; Secretário: Jose Carlos Herranz Yague. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) aprovação da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia adicional a ser convolada em espécie com garantia real (\"Debêntures\"), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, em série única, da Cia, sob o regime de garantia firme de subscrição e integralização, no valor total de até R$ 39.000.000,00, nos termos da Lei das Sociedades por Ações, em especial de seu art. 59, e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (\"CVM\") nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\", “Emissão” e \"Oferta Restrita\", respectivamente); (ii) autorização expressa para que a Diretoria da Cia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia para emissão das Debêntures, negociação dos termos da escritura de emissão e dos demais contratos e documentos necessários, bem como da outorga das garantias reais a serem prestadas pela Cia; e (iii) no âmbito da Emissão, autorização, pela Cia, da celebração dos seguintes documentos, e demais documentos correlatos: (a) Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, da Espécie Quirografária com Garantia Adicional a ser Convolada em Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Oferta Pública de Distribuição, com Esforços Restritos de Colocação da Jauru Transmissora de Energia S.A. (\"Escritura\"); (b) Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária com Garantia Adicional a ser Convolada em Espécie com Garantia Real, em Série Única, em Regime de Garantia Firme de Colocação, da Segunda Emissão da Jauru Transmissora de Energia S.A (\"Contrato de Distribuição\"); (c) Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças (\"Contrato de Cessão Fiduciária\"); e (d) Contrato de Penhor (\"Contrato de Penhor\"). 6. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, conforme atribuições previstas no art. 59 da Lei das Sociedades por Ações, após debates e discussões, foi aprovado o seguinte: 6.1. Foi aprovada a Emissão, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da Escritura: 6.1.1. Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será a data a ser definida na Escritura (\"Data de Emissão\"). 6.1.2. Montante da Emissão: O montante total da Emissão será de até R$ 39.000.000,00, na Data de Emissão. 6.1.3. Quantidade de Debêntures: Serão emitidas até 156 Debêntures. 6.1.4. Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 250.000,00 na Data de Emissão (''Valor Nominal Unitário\"). 6.1.5. Séries: A Emissão será realizada em série única. 6.1.6. Forma, Tipo e Conversibilidade: As Debêntures serão da forma nominativa, escritural, simples e não conversíveis em ações da Cia, sem emissão de certificados. 6.1.7. Espécie: As Debêntures serão da espécie com quirografária com garantia adicional e serão convoladas em espécie com garantia real, nos termos da Lei das Sociedades por Ações, conforme item 6.1.12 abaixo. 6.1.8. Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado, o vencimento das Debêntures ocorrerá em 15/12/2030. 6.1.9. Remuneração e Pagamento da Remuneração: A partir da Data de Emissão, as Debêntures farão jus a uma remuneração equivalente a taxa de juros de até 8% ao ano, de acordo com o procedimento de bookbuilding a ser conduzido pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A. (\"Coordenador Líder\"), base 252 dias úteis, calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos e incidirá sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado (conforme definido abaixo) (\"Remuneração\"). Os valores relativos à Remuneração das Debêntures deverão ser pagos semestralmente, a partir de 15/12/2017 até a Data de Vencimento das Debêntures. 6.1.10. Amortização: As Debêntures serão amortizadas semestralmente conforme tabela abaixo, sendo o primeiro pagamento realizado em 15/06/2019, correspondente à data do término do prazo de carência, observado o disposto na Escritura de Emissão, conforme a seguinte fórmula: AM(y) = VNa x P - Onde: AM(y) = Valor unitário da (y) parcela de amortização, calculado com 6 casas decimais, sem arredondamento; e VNa = conforme definido acima, calculado com 6 casas decimais, sem arredondamento; e P = Percentual da (y)-ésima parcela de amortização, informada com 4 casas decimais, conforme tabela abaixo: 2019 - Jun: 3.0000% - Dez: 3.0000; 2020 - Jun: 1.0000% - Dez: 1.0000; 2021 - Jun: 2.0000% - Dez: 2.0000; 2022 - Jun: 3.2000% - Dez: 3.2000; 2023 - Jun: 5.6000% - Dez: 5.6000; 2024 - Jun: 7.0000% - Dez: 7.0000; 2025 - Jun: 0.7000% - Dez: 0.7000; 2026 - Jun: 1.2000% - Dez: 1.2000; 2027 - Jun: 4.2000% - Dez: 4.2000; 2028 - Jun: 7.0000% - Dez: 7.0000; 2029 - Jun: 7.4000% - Dez: 7.4000; 2030 - Jun: 7.7000% - Dez: 7.7000; Os percentuais “P” descritos na tabela do ítem acima foram calculados considerando a soma de 100% dos seguintes percentuais: 2019 - Jun: 3.0000% - Dez: 3.0928; 2020 - Jun: 1.0638% - Dez: 1.0753; 2021 - Jun: 2.1739% - Dez: 2.2222; 2022 - Jun: 3.6364% - Dez: 3.7736; 2023 - Jun: 6.8627% - Dez: 7.3684; 2024 - Jun: 9.9432% - Dez: 11.0410; 2025 - Jun: 1.2411% - Dez: 1.2567; 2026 - Jun: 2.1818% - Dez: 2.2305; 2027 - Jun: 7.9848% - Dez: 8.6777; 2028 - Jun: 15.8371% - Dez: 18.8172; 2029 - Jun: 24.5033% - Dez: 32.4561; 2030 - Jun: 50.000% - Dez: 100.000. 6.1.11. Preço de Subscrição e Forma de Integralização: Cada uma das Debêntures será subscrita no mercado primário e integralizada à vista por seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração desde a Data de Emissão até a data da efetiva integralização. As Debêntures serão integralizadas em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”). 6.1.12. Garantias: Para assegurar o cumprimento de todas as obrigações decorrentes da Emissão, como o principal da dívida, juros, comissões, pena convencional, multas e despesas, serão constituídas as seguintes garantias, cujos termos e condições deverão corresponder substancialmente àqueles constantes do Anexo I à Escritura de Emissão: a) A Emissora cederá fiduciariamente, nos termos da Lei nº 4.728, de 14/07/1965, art. 66-B, §3º, a ser constituída até 15/12/2013, após a autorização da ANEEL, por meio de aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária, celebrado entre o BNDES, a Emissora e o Banco Santander (Brasil) S.A. em 19/01/2010, em favor do Agente Fiduciário, em nome e em benefício dos Debenturistas, em caráter irrevogável e irretratável, até a final liquidação de todas as obrigações pela Emissora decorrentes das Debêntures, da totalidade dos direitos creditórios de que é titular (\"Direitos Creditórios\"), emergentes do contrato de concessão nº 001/2007 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (“ANEEL”), celebrado em 20/04/2007 entre a Emissora e a União Federal, por intermédio da ANEEL, conforme alterado (“Contrato de Concessão”) e provenientes do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão nº 01/2007 firmado entre a Emissora e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - NOS (“NOS”) em 18/05/2007, conforme alterado (“Contrato de Transmissão”), compreendendo, mas não se limitando a: i. o direito de receber todos e quaisquer valores que efetiva ou potencialmente, sejam ou venham a se tornar exigíveis e pendentes de pagamento pelo poder concedente à Emissora, incluído o direito de receber todas as indenizações pela extinção da concessão outorgada nos termos do Contrato de Concessão; ii. os direitos creditórios da Emissora provenientes da prestação de serviços de transmissão de energia elétrica, previstos no Contrato de Concessão, no Contrato de Transmissão, e nos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão celebrados entre o ONS, as concessionárias de transmissão e as usuárias do sistema de transmissão (\"Contratos de Uso\"), inclusive a totalidade da receita proveniente da prestação dos serviços de transmissão; iii. os direitos creditórios das seguintes contas: (1) \"Conta Centralizadora\": na qual serão depositados todos os recursos provenientes dos direitos a serem cedidos previstos nesta Cláusula; e (2) \"Conta Reserva da Emissão\": conforme descrita na Escritura de Emissão; e iv. todos os demais direitos, corpóreos ou incorpóreos, potenciais ou não, da Emissora que possam ser objeto de cessão fiduciária de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis, decorrentes do Contrato de Concessão, do Contrato de Transmissão, dos Contratos de Uso, ou decorrentes da prestação de serviços de transmissão de energia elétrica pela Emissora; e b) As Intervenientes Anuentes constituirão em favor do Agente Fiduciário, em nome e em benefício dos Debenturistas, penhor, em primeiro e em segundo graus, em caráter irrevogável e irretratável, a partir da assinatura da presente Escritura de Emissão, até a final liquidação de todas as obrigações pela Emissora decorrentes das Debêntures, da totalidade das ações de emissão da Emissora de titularidade dos Intervenientes Anuentes (“Ações”), nas mesmas condições do penhor concedido ao BNDES no âmbito dos Contratos de Financiamento BNDES. 6.1.13. Atualização do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será atualizado anualmente pela variação acumulada do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE todo dia 15 de junho de cada ano, a partir da Data Emissão (\"Valor Nominal Unitário Atualizado\"), sendo a primeira data de atualização em 15/06/2014. 6.1.14. Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures. 6.1.15. Aquisição Facultativa: Nos termos do art. 55, §3º, da Lei das Sociedades por Ações, a Cia poderá, a partir do 10º (décimo) ano a contar da Data de Emissão adquirir Debêntures em circulação, desde que observadas as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras. As Debêntures adquiridas pela Cia deverão ser canceladas pela Cia. 6.1.16. Vencimento Antecipado: Nas hipóteses a serem descritas na Escritura, as Debêntures ou serão consideradas automaticamente vencidas ou, conforme o caso, seu vencimento antecipado será submetido à deliberação dos titulares das Debêntures em circulação, reunidos em assembleia geral de debenturistas, para fins de exigência imediata do pagamento pela Cia do Valor Nominal total devidamente atualizado e acrescido da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento decorrente da configuração do vencimento antecipado das Debêntures. 6.1.17. Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição, com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de colocação, a qual será realizada pelo Coordenador Líder. 6.1.17.1. Pela execução dos trabalhos relacionados a estruturação, coordenação e colocação da Oferta Restrita e das Debêntures, será devida pela Emissora, ao Coordenador Líder, a seguinte remuneração (“Comissão de Distribuição”): (a) na data de subscrição e integralização das Debêntures, uma comissão equivalente a 2.00% (dois por cento) incidente sobre o valor total das Debêntures efetivamente subscritas e integralizadas no âmbito da Emissão, calculado com base no Preço de Subscrição das Debêntures; e (b) anualmente, nas datas de aniversário da data de subscrição e integralização das Debêntures, e enquanto houver Debêntures em circulação, uma comissão de sucesso equivalente a 1/18 parte do valor equivalente a 35% do valor presente (descontado à taxa equivalente) da economia total gerada pela redução da taxa efetiva apurada ao final do Procedimento de Bookbuilding em relação à taxa de remuneração de 8% ao ano, mencionada no item 6.1.9, considerando o prazo total da Emissão. O valor das parcelas anuais será atualizado anualmente a partir da data de subscrição e integralização das Debêntures pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acrescido da taxa de juros mencionada no item 6.1.9. O comissionamento total deverá ser pago integralmente na data de liquidação das Debêntures. 6.1.18. Registro para Distribuição e Negociação: As Debêntures serão registradas para: (a) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Títulos, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio da CETIP 21 Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. 6.1.19. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da Emissão serão destinados ao financiamento de investimentos de acordo com o Contrato de Concessão, e composto pelas linhas de transmissão em 230 kV Samuel - Ariquemes, Ariquemes - Ji-Paraná, Ji-Paraná - Pimenta Bueno, Pimenta Bueno - Vilhena, Vilhena - Jauru, subestações associadas no Estado de Rondônia, e, adicionalmente, investimentos sociais não contemplados nos licenciamentos ambientais e/ou nos programas socioambientais do projeto básico ambiental para a implantação deste projeto. 6.2. Foi delegado à Diretoria da Cia a competência para: (a) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações neste ato aprovadas e para a efetivação da Oferta Restrita e à Emissão; (b) contratar: (i) o Coordenador Líder para coordenar a Oferta Restrita; e (ii) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta Restrita, tais como agente fiduciário, assessor legal, CETIP, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; (c) outorgar as Garantias às Debêntures a serem prestadas pela Cia; (d) negociar os instrumentos relacionados à Emissão e às Garantias; e (e) outorgar as procurações previstas em referidos instrumentos, por prazo indeterminado. 6.3. Foi aprovada a celebração, no âmbito da Emissão, da celebração dos seguintes documentos, e demais documentos correlatos: (a) Escritura; (b) Contrato de Distribuição; (c) Contrato de Cessão Fiduciária; e (d) Contrato de Penhor. 7. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. 8. Assinaturas: Presidente: Angel Javier Casaseca de Prada; Secretário: Jose Carlos Herranz Yague. Acionista: Elecnor Transmissão de Energia S.A.; lsolux Energia e Participações S.A. e Lintran do Brasil Participações S.A. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Angel Javier Casaseca de Prada - Presidente da Mesa; Jose Carlos Herranz Yague - Secretário da Mesa. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00002490733 em 03/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1580194"
                ],
                "1580112": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de outubro de 2013. Em 15.10.2013, às 18h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Aprovar a eleição, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2014, da Sra. Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, brasileira, casada, advogada, ident. nº 009.411.158-0 (Detran/RJ) e CPF nº 048.172.347-17, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte, Jardim Panorama, para o cargo de Diretora sem designação especial da Companhia, que declarou estar desimpedida na forma da lei para o exercício do cargo. Foi consignado que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 04.04.2013. Discutidas a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 15.10.13. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Johannes Martinus Maria Boers Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Jorge Hilário Gouvêa Vieira e Roberto Teixeira da Costa, Conselheiros. JUCERJA nº 2552617 em 18.10.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 15/10/2013\r\n\r\n313680-02\r\n\r\nId: 1580112"
                ],
                "1580412": [
                    "V - Ata",
                    "SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A.\r\n\r\nCNPJ 03.718.276/0001-06 - NIRE 33300303421\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA - 1. Data, Hora e Local: Aos 29/08/2013, às 10:00hs, na sede social da Cia, no município de Queimados/RJ, Av. de Acesso, s/n, Lote n° 3, Quadra n° 10, Distrito Industrial, CEP 26.373-270. 2. Presenças: Dispensada a convocação, por estar presente à Reunião a totalidade dos membros da Diretoria, a saber: Sr. Herculano Gonçalves de Oliveira Filho, o Sr. Paulo Jorge Lopes Gomes, o Sr. Marcelo Costa Souza e o Sr. Clivair Cunha Júnior. 3. Composição da Mesa: Presidente: Marcelo Costa Souza. Secretário: Clivair Cunha Júnior. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a distribuição de dividendos aos acionistas à conta de reserva de lucros pré-existentes nos balanços patrimoniais dos exercícios anteriores da Sanes Brasil Agroindustrial S/A, no valor total de R$ 204.000,00, a serem distribuídos aos acionistas na proporção de sua participação acionária. 5. Deliberações: A Diretoria, por unanimidade, deliberou pela aprovação da distribuição de dividendos aos acionistas à conta de reserva de lucros pré-existentes nos balanços patrimoniais dos exercícios anteriores da Sanes Brasil Agroindustrial S/A, no valor total de R$ 204.000,00, a serem distribuídos aos acionistas na proporção de sua participação acionária, TANGARÁ Importadora e Exportadora S/A (50,01%) e HERGON Construções e Participações Ltda (49,99%), sendo R$ 102.020,40 para a primeira, e R$ 101.979,60 para a segunda, a serem pagos e depositados nas respectivas contas correntes na data de 29/08/2013. 6. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e encerrada a Reunião, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Queimados, 29/08/2013. Mesa: Marcelo Costa Souza - Presidente; Clivair Cunha Júnior - Secretário. Diretoria: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho; Paulo Jorge Lopes Gomes; Clivair Cunha Júnior; Marcelo Costa Souza. JUCERJA: Sob o nº 00002547466 em 04/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1580412"
                ],
                "1580297": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 73.688.855/0001-20 - NIRE Nº 33.3.0029211-0\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.) - COMPANHIA\r\n\r\nDE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ARTIGO 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: Em 01 de outubro de 2013, às 14 horas, na sede da Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da mesa, Luiz Felipe Negreiros de Sá, João Procópio Campos Loures Vale, Fernanda Carvalho de Abreu e Crespo, e Adriana Maria Goes Hasselmann. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Roberto Caixeta Barroso, Ricardo Cesar Costa Rocha, Leandro de Morais Monteiro, Marcos Guimarães Ferreira. Presente também na reunião, a advogada Paula Regina Novello Cury, a qual foi convidada para secretariar a reunião. 3. Ordem do Dia: 3.1. Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; 3.2. Eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia; e, 3.3. Aprovação das atribuições específicas dos Diretores da Companhia. 4. Deliberações Adotadas: 4.1. O Conselho, por unanimidade, aprovou a eleição do Sr. Evandro Leite Vasconcelos, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia e a eleição do Sr. João Procópio Campos Loures Vale, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, pelo mesmo prazo dos seus mandatos a serem encerrados na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social de 2014. 4.2. Tendo em vista a renúncia do Diretor Evandro Leite Vasconcelos, em 17 de setembro de 2013, assim como, as renúncias do Diretor Presidente Paulo Roberto Ribeiro Pinto e do Diretor João Batista Zolini Carneiro em 30 de setembro de 2013, conforme Termos de Renúncia arquivados na sede da Companhia, o Conselho, por unanimidade, aprovou a eleição dos seguintes membros para compor a nova Diretoria da Companhia: a) Sr. Marco Antonio Donatelli, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 6.260.760-1 expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 952.701.248-15, para o cargo de Diretor Presidente e, interinamente, para o cargo de Diretor Técnico; e, b) Sra. Flávia Silveira de Azevedo, brasileira, casada, engenheira química, portadora da carteira de identidade nº 09.650.642-3, expedida pelo Detran/RJ e inscrito no CPF sob o nº 025.946.907-67, para o cargo de Diretora Administrativo-Financeira, ambos com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.080-002 e com mandato de 3 (três) anos, a contar da presente data, devidamente investidos em seus cargos, conforme assinatura dos respectivos termos de posse arquivados na sede da Companhia. Os Diretores ora eleitos declaram, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, não tendo, nem representando interesse conflitante com o da Companhia. 4.3. O Conselho, por unanimidade, aprovou a definição das atribuições específicas dos Diretores da Companhia, nos seguintes termos: 1) Diretor Presidente: a) Dirigir e supervisionar os trabalhos da Companhia; b) Coordenar e orientar as atividades dos demais Diretores; c) representar a Companhia em juízo, ativa e passivamente; d) assinar, juntamente com um dos demais Diretores, os documentos de responsabilidade da Companhia; e) apresentar o relatório anual dos negócios da Companhia ao Conselho de Administração e a Assembleia Geral Ordinária; f) coordenar a elaboração e a consolidação do Planejamento Estratégico da Companhia com a participação dos demais Diretores; g) garantir a aplicação das políticas corporativas e dos princípios de desenvolvimento sustentável em todas as atividades sob sua responsabilidade; h) estabelecer e acompanhar políticas e estratégias para negócios de natureza comercial; i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relacionadas às áreas de desenvolvimento empresarial e comercial; j) assegurar que o portfólio de negócios esteja alinhado com o planejamento estratégico, promovendo o crescimento da empresa e otimizando o retorno para os acionistas; e, k) propor a política de governança corporativa; 2) Diretor Técnico: a) estabelecer e acompanhar políticas e estratégias para implementação de projetos; b) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relacionadas à engenharia, obras e gestão dos projetos; c) assegurar a qualidade e retorno dos projetos realizados, a utilização dos melhores padrões de segurança e promover a satisfação dos clientes; d) acompanhar a elaboração de normas e padrões técnicos a serem adotados pela Companhia; e) garantir a aplicação das políticas corporativas e dos princípios de desenvolvimento sustentável em todas as atividades sob sua responsabilidade; e, f) assinar, juntamente com um dos demais Diretores, os documentos de responsabilidade da Companhia; 3) Diretor Administrativo-Financeiro: a) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências e impedimentos; b) coordenar a gestão de riscos corporativos da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos; c) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira, contábil e fiscal da Companhia; d) dirigir e supervisionar as atividades de caráter administrativos da Companhia; e) coordenar as negociações e implementar as parcerias, consórcios, sociedades de propósito específico e demais formas de associação necessárias ao desenvolvimento de novos negócios; f) promover a gestão financeira das participações da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa; g) coordenar a elaboração, a consolidação e acompanhamento do Orçamento Anual, com a participação de todas as Diretorias da Companhia; h) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia; i) administrar o processo de suprimentos e contratação de materiais e serviços; e, j) assinar, juntamente com um dos demais Diretores, os documentos de responsabilidade da Companhia. 5. Próxima Reunião: O Presidente do Conselho de Administração informou que a próxima reunião do Conselho será composta dos seguintes assuntos: (1) Plano de Negócios da Companhia; e, (2) Transição da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2013. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa; Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 17/10/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2552415, EM 17/10/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 01/10/2013\r\n\r\nId: 1580297"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1572075": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO MAIS VIDA \r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nAssociação em Constituição\r\n\r\nNome: Associação Mais Vida\r\n\r\nSede:Rua Dr. Lipold, 200\r\n\r\nBairro: Carangola \r\n\r\nCidade: Petrópolis - RJ\r\n\r\nCEP. 25715-250\r\n\r\nA finalidade da ASSOCIAÇÃO MAIS VIDA é a defesa da vida humana, desde a fecundação até a morte natural, sem exceções, fundamentada nos princípios da fraternidade e da solidariedade cristã.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de Setembro de 2013\r\n\r\nId: 1572075"
                        ],
                        "1579208": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRA-COR MARMORE E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.862.373/0001-95\r\n\r\nPEDRA-COR MARMORE E GRANITOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024861, com validade até 18 de outubro de 2017, que a autoriza APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITOS, ARDÓSIAS E OUTRAS PEDRAS., na ESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, 777 KM 130, - CENTRO, município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN. (Processo n°: E-07/514582/2012)\r\n\r\nId: 1579208"
                        ],
                        "1579118": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ - 33.000.167/0213-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002044 que altera a atividade licenciada pela LO Nº IN020117 para realizar atividade de reparo de embarcações nos diques 1 e 2, utilizando oficina de chapas e perfis; oficina de tubulação; área de estocagem; cabines de jateamento e pintura; atracação, desatracação e complementação de reparo das embarcações na área do cais 1 e 2, do Estaleiro Inhaúma. Processo E-07/503267/2012.\r\n\r\nId: 1579118. Por ofício"
                        ],
                        "1577968": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.252.787/0001-30\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN024833, com validade até 17 de outubro de 2017, que a autoriza para execução de obras de correção de traçado de curva e de cortinas atirantadas, , na RODOVIA RJ 116 KM. 54,20, COORDENADAS GEOGRÁFICAS UTM 23K - 47722 - 7519868 - WGS84 - BOCA DO MATO, município de CACHOEIRA DE MACACU. (Processo n°: E-07/002.11224/2013) \r\n\r\nId: 1577968"
                        ],
                        "1573608": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "S E M TORNEARIA LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.771.201/0001-55\r\n\r\nS E M TORNEARIA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024780, com validade até 09 de outubro de 2018, para realizar a atividade de usinagem, retífica, tornearia e soldas em geral, na AV PRESIDENTE KENNEDY 2291, - ANO BOM, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/506353/2010) \r\n\r\nId: 1573608"
                        ],
                        "1579084": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VANDERSON PEREIRA DA SILVA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.131.232/0001-00\r\n\r\nVANDERSON PEREIRA DA SILVA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024852, com validade até 17 de novembro de 2018, que a autoriza ABATE DE AVES E FABRICAÇÃO DE SUBPRODUTOS , na RUA MANOEL SEVERINO DA SILVA, S/N - ÁGUAS CLARAS, município de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. (Processo n°: E-07/500471/2010)\r\n\r\nId: 1579084"
                        ],
                        "1577520": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DO TRABALHO S/A\r\n\r\nCNPJ - 03.139.910/0015-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN024429, com validade até 14 de outubro de 2017, para a operação de um posto de serviço com comercialização de combustíveis líquidos e GNV em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na ESTRADA DO PONTAL, 459, - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/201620/2002).\r\n\r\nId: 1577520"
                        ],
                        "1579832": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSUIÇA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ : 32.466.732/000320\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSUIÇA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, através do processo nº E07/202150/VOL II/2005, a renovação de sua LICENÇA DE OPERAÇÃO IN024801 com validade até 14 de outubro de 2017, para atividade de coleta e transporte rodoviário de produtos, inclusive perigosos, de forma fracionada, das classes de riscos 2 (gases), 3 (líquidos inflamáveis) e 8 (corrosivos) e de resíduos não perigosos classe IIA e IIB, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município TODOS em substituição a licença de operação LO N° FE010582.\r\n\r\nId: 1579832"
                        ],
                        "1576496": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.073.008/0001-37\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.10.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente as atividades de fabricação de papel a partir de celulose branqueada, com capacidade produtiva de 37.000 ton/a e recuperação ambiental da área impactada com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas e com monitoramento concomitante das áreas sob investigação e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Darcy Vargas, 325 - Santanésia, Município de Piraí, no período de 01.11.2013 a 01.12.2013, no horário das 07:00 às 16:00 horas, sob a responsabilidade do Setor de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1576496"
                        ],
                        "1580478": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.359.766/0001-18 - NIRE 333.000.2926-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Informamos aos Srs. acionistas da Brascan Natural Resources S.A. (\"Companhia\") que: (i) a ata da Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") realizada em 27/08/2012 foi registrada na JUCERJA em 22/11/2012, sob o nº 00002412620 e publicada no dia 18/09/2012 no DOERJ, à fl. 1 da Parte V e no jornal Diário do Vale, fl. 6; e (ii) a ata da AGE realizada em 31/10/2012 foi registrada na JUCERJA em 20/02/2013, sob o nº 00002441353 e publicada no dia 14/12/2012 no DOERJ, à fl. 1 da Parte V e no jornal Diário do Vale, fl. 6. Além disso, informamos que o valor a que os acionistas têm direito, por força das reduções de capital aprovadas na AGEs, encontra-se disponível na sede da Companhia. Volta Redonda, 22 de outubro de 2013. Luiz Ricardo de Bittencourt S. Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n313670-02\r\n\r\nId: 1580478"
                        ],
                        "1580481": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1580481"
                        ],
                        "1579431": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOFRETU DO BRASIL - TRANSPORTES URBANOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.504.104/0001-02\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios da Sofretu do Brasil - Transportes Urbanos Ltda. Tendo em vista a renúncia do administrador da Sofretu do Brasil - Transportes Urbanos Ltda. (a \"Sociedade\"), Sr. Chaim Henoch Zalcberg, ficam convocados os sócios da Sociedade, com fulcro no artigo 1.073, inciso I do Código Civil Brasileiro, para a Reunião de Sócios a ser realizada em 8 de novembro de 2013, às 10:00 horas, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, nº 111 - 16º andar - sala 1603, Centro - CEP 20031-145, endereço este que difere do endereço da sede social da Sociedade em razão da atual ausência de espaço físico na Sociedade para a realização de uma Reunião de Sócios. A Reunião de Sócios será realizada com a seguinte ordem do dia: (i) eleição de um novo administrador para a Sociedade, considerando a renúncia do administrador Sr. Chaim Henoch Zalcberg; (ii) atualização do contrato social da Sociedade no que diz respeito à denominação social da sócia Société Française D'Études et de Réalisations de Transports Urbains e sua adaptação ao Código Civil de 2002; (iii) a dissolução da Sociedade; e caso aprovada a dissolução da Sociedade (iv) a nomeação de liquidante visando a posterior extinção da Sociedade. Este edital de convocação foi elaborado e será postado por carta registrada aos sócios da Sociedade nas versões português e inglês, nos endereços constantes do contrato social da Sociedade. São Paulo, 07 de outubro de 2013. Systra S.A., sucessora da Société Française D'Études et de Réalisations de Transports Urbains, representada por seu Presidente (\"CEO\") Pierre Verzat.\r\n\r\nId: 1579431"
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                        "1580219": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE - CCX tem sua Concessão Portuária aprovada pelo Governo Colombiano. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2013 - A CCX Carvão da Colômbia S.A. (“CCX” ou “Companhia”) (BM&FBovespa: CCXC3), em atendimento ao artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, e na forma da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358/02, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que sua controlada indireta CCX Colômbia S.A. foi notificada ontem pela Agência Nacional de Infraestrutura da Colômbia (Agência Nacional de Infraestructura - ANI) sobre a aprovação da Concessão Portuária para o porto privado (“Porto da CCX”) que pretende construir no departamento de La Guajira, município de Dibulla. A ANI avaliou e aprovou, de acordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente e nas regulamentações aplicáveis, os aspectos jurídicos, técnicos e financeiros do projeto de implantação do porto privado da CCX e emitiu, na data de hoje, a Resolução de Aprovação (Resolución de Aprobación) nº 1142. A concessão para o Porto da CCX tem prazo de 30 anos, e a assinatura do Contrato de Concessão Portuária propriamente dito está condicionada, tão-somente, à emissão da licença ambiental. O desenvolvimento do Porto da CCX, que terá capacidade para movimentar 35 milhões de toneladas anuais de carvão, inclui as atividades de desenho, construção e operação de uma instalação portuária que permitirá o recebimento, armazenamento temporário, carga direta da embarcação e outras atividades correlacionadas e complementares para a exportação do carvão produzido pela Companhia. A aprovação da Concessão Portuária da CCX pelo Governo Colombiano representa um importante marco no desenvolvimento de seu projeto de mineração, visando a geração de maior valor agregado para seus acionistas. Bernardo Perseke - Diretor Interino de Relações com Investidores - CCX Carvão da Colômbia S.A..\r\n\r\nId: 1580219"
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                        "1578687": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nCNPJ-34123281/0002-72\r\n\r\nAVISO: Eleição da Diretoria Biênio 2014/2015.\r\n\r\nId: 1578687"
                        ],
                        "1580420": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Alteração dos Códigos de Negociação de Ações - Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2013 - A ENEVA S.A. (“ENEVA” ou “Companhia”) (BM&FBOVESPA: MPXE3, GDR I: MPXEY) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 15 de outubro de 2013, a partir de amanhã, 22 de outubro de 2013, as ações de emissão da ENEVA passarão a ser negociadas na BM&FBOVESPA sob o código de negociação (“ticker”) ENEV3 e os recibos de ação negociados no mercado de balcão americano (GDR I) sob o ticker ENEVY. As ações passarão a ser identificadas pelo novo código ISIN BRENEVACNOR8. Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores - ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1580420"
                        ],
                        "1579581": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 1º de novembro de 2013, às 10:00 horas, na sede da empresa, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: 1) Aprovação das Minutas dos Protocolos de Responsabilidades e das Minutas dos Procedimentos Mútuos operacionais das interligações dos gasodutos, elaborados entre a TBG, a TAG e a Transpetro; 2) Renúncia e Eleição de Conselheiro de Administração. Luciana Bastos de Freitas Rachid - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1579581"
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                        "1579752": [
                            "V - Convocação",
                            "TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.775.827/0001-28 - NIRE nº 33.3.0026936-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. São convocados os senhores acionistas da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (\"Tap\" ou \"Companhia\") a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Estrada das Canárias, nº. 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, no dia 31 de outubro de 2013, às 10 horas e 30 minutos, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a alteração dos parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º do art. 14 do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes à matéria constante da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2013. Nestor Mauro Koch - Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1579752"
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                        "1580417": [
                            "V - Convocação",
                            "RJ - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.975.518/0001-40 - NIRE: 3330016309-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da RJ Administração e Participações S.A. para a AGE da Cia, a ser realizada no dia 31/10/13, às 10 hs, na Rua da Assembleia, 10, Sl 3918, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Dissolução da Cia, na forma prevista no Art. 206, I, \"c\" da Lei n° 6.404/76; 2. Nomeação do Liquidante e necessidade de instalação do Conselho Fiscal para funcionar durante o período de liquidação; 3. Balanço Patrimonial da Cia levantado na data de 30/09/13; 4. Rateio aos Acionistas dos haveres sociais antes de ultima a liquidação, na proporção que forem apurados, na forma prevista no caput do Art. 215 da Lei n° 6.404/76. Instrução Geral: O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Cia até 02 dias úteis antes da data marcada para a realização da AGE. RJ, 18/10/13. Nilo Meirelles de Souza Araújo - Diretor.\r\n\r\nId: 1580417"
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                        "1580103": [
                            "V - Convocação",
                            "OCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORAÇÃO DE \r\n\r\nRESERVATÓRIOS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.386.193/0001-72 - NIRE 3330029963-7\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os senhores acionistas da OceanGeo Tecnologia de Exploração de Reservatórios do Brasil S/A a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 31/10/2013, às 17 horas, em primeira convocação, na Avenida Brasil, nº 8556 - parte, bairro de Ramos, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a aprovação (i) das demonstrações financeiras intermediárias levantadas em 30/09/2013; (ii) das contas da diretoria referentes ao período compreendido entre 01/01/2013 e 30/09/2013; e (iii) da proposta de grupamento das ações representativas do capital social da Companhia na proporção de 02 ações para 01 ação da respectiva espécie e classe, de acordo com o disposto no Artigo 12 da Lei nº 6.404/76 e alterações. Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nos termos do art. 135, §3º da Lei 6.404/76. Celso Carvalho Magalhães, Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n313678-02\r\n\r\nId: 1580103"
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                        "1580414": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 01/11/13, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização da Diretoria para o encerramento das atividades do Centro de Distribuição localizado na cidade de Jundiaí- SP; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 21/10/13. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1580414"
                        ],
                        "1580415": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 07/11/13, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização à Diretoria, na forma do art. 7 do Estatuto Social, para Integralização de Capital no valor de R$ 30.000.000,00; b) Alteração Parcial do Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 21/10/13. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1580415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1579197": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LAURA NUNES LDTA\r\n\r\nCNPJ 31.730.955/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO EJA EM 2012, Antonio Carlos Santos Dias, Emanuel Henrique Meirelles Teixeira,Helinho Leite da Silva, Iaciara Cruz Joaquim, Jeovana Halasz de Farias Romão, Jupirací Cruz Joaquim Rodrigues, Laisa Cristina Gouveia Tavares, Marcus Vinicius Malheiros Neves, Paulo Atila Soares da Silva, Roberto Vieira dos Reis.\r\n\r\nId: 1579197"
                    ],
                    "1579600": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: IGREJA DE NOVA VIDA DE INHAÚMA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.218.133/0001-90\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos 2011/1º Semestre: Juliana da Silva Tavares, Diretora Pedagógica: Aline Nascimento Pereira da Silva - Registro nº 0005523/2012/12 - MEC. Secretária Escolar: Valquiria Cecília de Medeiros - Registro nº 103/98 - SEE. \r\n\r\nId: 1579600"
                    ],
                    "1579349": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Q.E.B. - ENFERMAGEM \r\n\r\nCNPJ: 08.992.820/0001-19\r\n\r\nO Diretor da QEB - Enfermagem, mantida pela QEB - Qualificação de Enfermagem Braga Ltda., situado na Rua João Batista, nº 227, Centro, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Ano 2010: Adriana Piassá Gomes, Cirlene Samuel Xavier Dias, Maria Luiza Ferreira Chagas, Mariana Aparecida de Oliveira Fontes, Natanne Silva Carvalho Winter, Rafaela Pereira Lima de Andrade Mayrink. Ano 2011: Paola da Silva Campos. Ano 2013: Aline da Silva Costa Moraes, Ayene Medeiros Baylão, Chaneli Inocencio Marques, Cleusa de Carvalho, Daiana Guimarães Bastos, Fabiane Soares da Silva Barreto, Laudiceia Pereira de Moura Oliveira, Maria Fernanda dos Santos, Nádia de Carvalho Silva, Naiara Brum Andrade, Náira Fernanda Santos de Sousa, Patricia Silva de Almeida, Priscilla Andréia Barbosa Barreto, Rafaela Raimundo Batista, Rejane dos Santos Garcia Ribeiro, Rita de Cássia da Silva Costa, Roberta Brandão Almeida, Rodolfo Lacerda Farias, Roseli da Cunha Rodrigues de Moraes, Vanuza Gianine Bueno Gomes. ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - Ano 2013: Adriana Aparecida Fideles, Cássia Alexandre da Silva, Cenira Aparecida Moreira, Damiana da Silva Bailão, Leda Mariano Oliveira, Marinete Vieira dos Santos Delfino, Raica Priscila de Jesus Ventura, Rita de Cássia Bernarda da Silva Siqueira. Secretária: Luciana Mélo da Silva, Reg. nº 01989, Diretora: Edineia da Silva, Reg. nº 972.\r\n\r\nId: 1579349"
                    ],
                    "1579635": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO / MANTENEDORA\r\n\r\nCURSO MARECHAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.884.407/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2009: João Guilherme Veiga da Silva. 2010: Fernanda Fernandes Figueiredo de Santana. 2012: Raquel Barrientos de Oliveira Costa. Curso Ensino Médio EJA: 2007 (2º semestre): Erick Damasco Silva, Thiago Lima dos Santos. 2008 (2º semestre): Ricardo Martins dos Santos Fagundes. 2012 (1º Semestre): Jefferson Cavalheiro Freitas, Jorge Luiz Barbosa Martins. 2012 ( 2º Semestre): Hebert Cavalheiro Freitas, Priscila Xavier Silva. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Gestão e Negócio Habilitação em Administração: 2012: Marcella Ássimos das Neves Silva, Nayane Cristina da Silva Tostes. Diretor: Rosangela Alves Caloiero - Reg: Of. CDIN. nº 307/2011, Secretário Escolar: Joselia Braga Carreira - Reg. Of. CDIN. nº 185/2012.\r\n\r\nId: 1579635"
                    ],
                    "1578237": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nAssociação Brasileira de Educação e Cultura\r\n\r\nCNPJ 29.430.337/0001-10\r\n\r\nA Diretora do Educandário Cruzeiro do Sul, mantido por Associação Brasileira de Educação e Cultura, situado a Rua Alberto Torres 124 - Itatiaia - Duque de Caxias, torna publica a relação dos concluintes do EJA Ensino Médio 2º semestre de 2007: Alane Morais do Nascimento, Aline Santana Farias, Ana Maria Barroso, Ana Ruth de Sousa Moreira, Gilmar Araujo de Oliveira, Leonardo Brito de Melo, Marcelo de Farias Junior, Marcelo Vieira da Silva, Neila Dutra Guimarães, Nelson dos Santos Fernandes, Patricia Maria Borges, Vanessa da Silva Pereira, Viviane Kelly Dantas da Costa. 1º semestre 2008: Alex de Souza Santana Lima, Alex Ferreira Canel, Alyson Silva da Costa, Ana Paula de Araujo, Bruno Quintino da Silva, Carlos Alberto Barbosa Francisco, Douglas Alves Santos, Jailson Freire do Nascimento, Jean Motta Verly, Jocelia Rocha Almeida da Fonseca, Leandro de Jesus Bezerra, Maisa Cristina Costa Diniz, Marlete Belmont da Silva, Mayara Mirian Dutra da Silveira, Patrícia Nascimento Silva, Priscila Dias Braier, Ricardo de Castro Cardoso, Rogério Pereira da Silva, Solange Costa Nascimento da Silva, Tamires Couto Trindade, Valdeci Luciano Martins,Vânia Maria do Nascimento Costa. 2º semestre 2008: Andrea Nascimento de Azevedo, Calebe Oliveira de Almeida, Chystofer Carlos Barboza da Silva, Dayanne Pacheco do Vale, Diego de Paula Rody, Evelin Neves de Almeida, Fabricio Menezes de Oliveira, Isadora de Souza Barbosa, Jéssica Cristine Vieira de Queiroz, Suellen Freire Ferreira, Thiago Soares Mendes, Verônica Hilário Nascimento. 1º semestre 2009: Jéssica do Nascimento Silva. 1º semestre 2012: Alexsandre Pinto Monteiro. 1º semestre 2013: Gustavo Estephanele Schuster, Thiago Pavani. Técnico em Enfermagem 2º semestre 2011: Erika Portugal Martins da Silva. Sec. Reg. 103/84 Edná Santos Martins, Diretora 14871 Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida. \r\n\r\nId: 1578237"
                    ],
                    "1580317": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2011 - Antonio Carlos Junior, Antonio Rodrigues, Carmem Sebastiana Lopes Leandrini, Edjoice Andrade de Oliveira, Flavio Orlosk, Francisco Eliomar Barboza, Geraldo Francisco de Godoy, Jaime Pedrosa, Jorge Alexandre Eleoterio, José Robério Marques da Silva, Josiel Lopes, Leandro Bezerra Cesar, Leonardo de Andrade Rosa, Li Shin Lin, Márcia Maria Ferreira Ichikawa, Marcos Roberto Trevisan, Mauro Sergio Portela, Onoraldo de Almeida e Silva, Paulo Cesar de Oliveira Paes, Paulo Sergio de Souza, Philip Monteiro Pereira, Renata Aparecida Gil Grim, Renato Fabiano de Almeida Pereira, Rogério Leandro de Oliveira, Ronaldo Aparecido Henrique, Valdir Pereira da Silva, Vanessa Helena Chiaranda Botão dos Santos. 2º Semestre/2012 - Alexsandro Gonzaga, Ana Carla Souza Feitoza, Ana Paula Mello de Almeida, Angelo Romualdo da Costa, David Marcello Ewerton Meireles, Denise de Souza Costa Nunes, Fabiana Barbosa Silva, Gilcilane Aparecida Scineider, Jean Carlos Sátiro de Oliveira, Marcia Vanderleia Leal Melo, Mariana de Souza Castro, Matheus Langkammer Santos Pacheco Sidnei Pacheco de Azevedo, Silvio Jose Meiser Dias, Valdecir Rocha Elias, Vanderson da Silva Vieira, Vanuza Valdirene Betin Correr. 1º Semestre/2013 - Alexander Fernandes da Silva, Anthony Holanda Mozaga, Antonio Sérgio Profeta, Camila Germano Pinheiro Fernandes, Carlos Alberto de Oliveira, Cristiano Robson Tavares, Cyntia Rebouça Tavares, Diego Lopes Barbosa, Dirceria da Silva Conceição, Elizabete Benedita Torcato, Emmanuel Paulo Silva Norberto, Erica Gomes da Silveira, Fabio da Paixão Almeida, Fábio dos Santos, Guilherme Vieira Lima, Ian Candido Baptista, Igor Augusto Loss, Ivan dos Santos Rocha, Juliana de Oliveira Anegue, Leonardo Rodrigues Ferreira, Mara Lúcia de Almeida Pinto, Marcio Roberto de Oliveira Silva, Marcos Vinicius Martins Soares, Maria Dalva Souza Romeiro Gramacho, Michel Santos Barros, Misael Antunes de Queiróz, Moacir de Souza Thomaz, Nelma Teles dos Santos, Robisvaldo dos Santos Medeiros, Rogério Fernando Candido da Silva, Rosa Marlene Sampaio Colodetti, Veronica Pereira de Lira, Viviane Santos de Sá, Zeliane Pereira de Oliveira, Zenaide Freire Oliveira, Zenaldo Almeida de Jesus. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg. 6140 MEC.\r\n\r\nId: 1580317"
                    ],
                    "1575190": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n19.690.999/0003-38\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO EM 2012: (EL/01): Allan José Braga Castro; Amanda Reis da Cunha; Ana Carolina da Silva Lima; Beatriz Monteiro Silva de Oliveira; Breno Moreira Fuentes; David Abreu Mattos Leite; Diego Durade Nunes; Érikson Valentin Gonçalves; Fernanda Dutra Alves; Gabriela Campanate Ferreira; Gérsica Dias Noronha; Guilherme Prado Nascimento Ramos; Gustavo Magno Albuquerque de Ávila; Jéssica Cancella de Abreu; João Pedro Lopes Campos; Kenny de Almeida Gomes Monteiro; Laís de Jesus Carniato; Larissa da Silva Alves; Layla Chagas Guimarães; Lucas Oliveira Souza; Marilia da Silva Pinheiro; Matheus Jasmim Barcellos; Melissa Abrahão Freitas; Nathália dos Santos Costa Ribeiro; Nicole Gleyci Queiroz da Costa; Octávio Augusto Soares Freitas; Páblo Guimarães da Silva; Raila Feijolo Rodrigues; Rayssa Goulart Valente; Sara Letícia Ferreira Alves; Vanessa da Silveira Fernandes; Victor Diniz Lima Moraes; Vinicius de Oliveira Moura; Wolney Barreto Garção Filho. (EM/07): Alexsander Almeida Carramanhos; Alexsander Cleiton Valeriano da Silva; Ana Carolina Calixto Gouveia; Anderson Gelho Bortolazzo de Barros; Antônio Onofre Júnior; Bárbara Fontes da Silva; Bruna Monteiro Silva; Calebe Pinho Jorge; Camila Cristine Duarte da Silva; César Augusto Silva Guimarães; Daniel Casemiro de Almeida; Gabriela de Souza Silva; Glaucia Moraes Terra; Iago Oliveira Silva; José Carlos Guimarães Junior; Leandro Dilberto Souza da Silva; Leonardo da Silva Costa; Luan Miguel Arruda; Lucas Amaral de Souza; Lucas de Jesus Machado; Lucas Pereira Cruz; Matheus Dias Reis; Michel Barbosa Agostinho de Souza; Nícolas Flôres de Almeida Candido; Paloma Machado de Carvalho; Pedro Francisco Nebot Torres Baptista; Pedro Henrique de Almeida Gomes; Priscila de Souza Bernardo Correa Machado; Renato Rocha Horta; Rhonan Forster Assis; Tales Furtado de Almeida Santos; Vantil Lourenço Ribeiro Junior; Victor dos Prazeres Gomes; Victor Gabriel Aquino Pereira; Vitor Nunes da Silva. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA/2012: ELETRÔNICA/01: Allan José Braga Castro; Amanda Reis da Cunha; Ana Carolina da Silva Lima; Beatriz Monteiro Silva de Oliveira; Breno Moreira Fuentes; Diego Durade Nunes; Érikson Valentin Gonçalves; Fernanda Dutra Alves; Gabriela Campanate Ferreira; Gérsica Dias Noronha; Guilherme Prado Nascimento Ramos; Gustavo Magno Albuquerque de Ávila; Jéssica Cancella de Abreu; João Pedro Lopes Campos; Kenny de Almeida Gomes Monteiro; Laís de Jesus Carniato; Larissa da Silva Alves; Lucas Oliveira Souza; Matheus Jasmim Barcellos; Melissa Abrahão Freitas; Nathália dos Santos Costa Ribeiro; Nicole Gleyci Queiroz da Costa; Páblo Guimarães da Silva; Raila Feijolo Rodrigues; Rayssa Goulart Valente; Sara Letícia Ferreira Alves; Vanessa da Silveira Fernandes; Victor Diniz Lima Moraes; Vinicius de Oliveira Moura; Wolney Barreto Garção Filho. ELETROMECÂNICA/07: Alexsander Almeida Carramanhos; Alexsander Cleiton Valeriano da Silva; Ana Carolina Calixto Gouveia; Anderson Gelho Bortolazzo de Barros; Antônio Onofre Júnior; Bárbara Fontes da Silva; Calebe Pinho Jorge; Camila Cristine Duarte da Silva; César Augusto Silva Guimarães; Daniel Casemiro de Almeida; Gabriela de Souza Silva; Glaucia Moraes Terra; Iago Oliveira Silva; José Carlos Guimarães Junior; Leandro Dilberto Souza da Silva; Leonardo da Silva Costa; Luan Miguel Arruda; Lucas Amaral de Souza; Lucas de Jesus Machado; Matheus Dias Reis; Nícolas Flôres de Almeida Candido; Paloma Machado de Carvalho; Pedro Henrique de Almeida Gomes; Priscila de Souza Bernardo Correa Machado; Renato Rocha Horta; Rhonan Forster Assis; Tales Furtado de Almeida Santos; Vantil Lourenço Ribeiro Junior; Victor dos Prazeres Gomes; Victor Gabriel Aquino Pereira; Vitor Nunes da Silva. DIVERSOS: ELETROMECÂNICA: CONCLUSÃO EM 24/08/2005: Marco Aurelio Caldeira de Andrade. CONCLUSÃO EM 13/07/2012: Elias de Araujo. CONCLUSÃO EM 27/07/2011: \r\n\r\nPrisciele Cristina dos Santos Queiroz. INFORMÁTICA: CONCLUSÃO EM 23/03/2012: Ana Paula da Silva Rocha. RETIFICAÇÃO: Onde se lê: CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA \r\n\r\nEM ELETROMECÂNICA: CONCLUSÃO EM 27/12/2011 - Talita Helena Soares de Moraes - do D.O. 05/07/2013 - fls 11 - Leia-se: ELETRO MECÂNICA: CONCLUSÃO EM 11/01/2013: Talita Helena Soares\r\n\r\nde Moraes. Secretária Escolar: Angela Marco Morelli - autorização \r\n\r\nnº 116/98, Diretora: Cláudia Ivo de Medeiros - Diploma nº 6044 \r\n\r\nem 10/03/2004, Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz \r\n\r\nAlves - matrícula 0942459-9 e Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, matrícula: 0953991-7.\r\n\r\nId: 1575190"
                    ],
                    "1580240": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278-0001-13\r\n\r\nO Diretor da Instituição de Ensino SIGMA, mantido por WM&G Sociedade Educacional e Cultural LTDA, situada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 207 Sl 401, Centro, Niterói, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Alunos Concluíntes do Ensino Fundamental em 2013: Christian Fagundes de Sousa; Claudete Domingues Voga Calcanho; Junior Haack; Pedro Paulo Albuquerque Alves; Ensino Médio em 2005: Alice Uchôa Maciel Pinaud; Jorge Wallace Martins dos Santos; em 2006: Thiago Martins Soares; em 2007: Luciana da Conceição Corrêa; Paula Gomes Cubério; em 2012: Alexsander de Macêdo Pereira; André Filippe dos Santos Krapp; Arnalda Santos Oliveira; Caio Tavares Machado; Lauren Fontes Machado; Ligia Dias da Cruz; Müller de Lima Rodrigues; em 2013: Alberto Ivan Guerra Briggs; Alexia de Avila Frayha; Alice da Silva Bignon; Ana Paula Pereira Pacheco; Andréa Fonte Neves; Andréa Augusto Gonçalves; Andréa Vabo da Cunha; Beatriz Bomfim de Moura; Beatriz Ferro Costa de Castro Menezes; Beatriz Soares de Oliveira; Bruno Parada da Silva; Carlos Eduardo de Oliveira Ramos; Carolina Pimentel do Vabo Carneiro; Cosme Rodrigues Bahia; Cristiane de Souza Vieira; Cristiano Thomas Saramago Soares; Daiane Regina da Silva Abreu; Décio Gomes Prestes; Deisimar Ramos Vianna; Eduardo Miranda Salgado; Helena Beatriz Furtado da Silva Passos; Igor Costa Machado; Isabella Monteiro Decnop; Jéssica Morais de Souza; João Paulo Teixeira Mendes; Joana Fernandes Junqueira; José Ignacio de Souza; Júlia Martins Cusnir; Laura Ludwig Flores de Moraes; Lucas de Almeida Carvalho; Lucas Viana de Oliveira; Luis Felipe Camillo Rodrigues; Manuela do Carmo Rosa; Marcelo Arata Marks Machado; Marcelo Ferreira Rodrigues; Maria Matheus Tavares Boeckel; Pedro Luiz Soares Baptista; Rodrigo Eduardo Ribeiro; Rômulo Nieling Fernandes; Tamires Oliveira Alves Matos; Theodoro Meirelles Laureano; Wanderson Alves Cardoso. Diretor: Wandyr Gasparello MEC: 11.203; Secretário: Mario Luiz Grado MEC: 19012\r\n\r\nId: 1580240"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1580473": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pelo Serviço Social da Indústria no Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ, faz saber que venderá em leilão no dia 08/11/13, às 13h, no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio, veículos placas LOY1916, LSZ1334, LTU0015, LPW0526, KWW0885, LIP2538, estando disponível catálogo e condições do leilão no site e no escritório do leiloeiro, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio/RJ. Rio de Janeiro, 18/10/13. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1580473"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1578434": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão nº 7165/2012, exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 8.525-062/09, vem executar a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico ANTONIO JOSÉ RUSTON SILVA - CRM/RJ 5272878-0 - CRM/SP - 73.200, por infração aos artigos 80, 104, 131, 132 e 142 do Código de Ética Médica, aprovados pela Resolução CFM nº 1246/88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nConsº Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1578434"
                        ],
                        "1580201": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria Nº. 391/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando que o Regimento Interno do Coren/RJ prevê a discricionariedade da Presidência para decidir questões de ordem e de fato; Considerando que a Diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro definiu a substituição do ponto facultativo do Dia dos Conselhos de Enfermagem, co memorado em 12 de julho, pelo Dia do Servidor Público; Considerando que a cláusula 14ª do Acordo Coletivo de Trabalho prevê a liberação do ponto dos funcionários no Dia do Servidor Público, Resolve: Art. 1º. Decretar ponto facultativo na Sede e Subseções deste Regional no dia 28 de outubro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1580201. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1580424": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.068/2013 \r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 06 de novembro de 2013, às 09h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:00 as 09:30 horas\r\n\r\nValor do edital para retirada no local: 01 resma de papel A4, preferencialmente folhas recicladas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nPedro Paulo de oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1580424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580423": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 008/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. PROCESSO: 09728/2013. A Comissão Permanente de Licitação informa que, após análise da documentação apresentada na fase de proposta técnica da TOMADA DE PREÇO nº008/2013, a CPL decide pela desclassificação da empresa Pangea Geologia e Estudos Ambientais Ltda por não atender ao Item 5.1.1.2 do Edital - Relação da pontuação da equipe técnica em trabalhos da mesma natureza do objeto, conforme anexo VII do Edital que apresenta modelo de quadro a ser utilizado e pela classificação da empresa Moretti Engenharia Consultiva Ltda, sendo atribuída a empresa conforme Item 10.4 a nota técnica NTMoretti=100x(TMoretti/Tm)=100x(142/142)= NTMoretti =100. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis para apresentação de recurso conforme artigo 109,I,alínea\"b\" da lei 8.666/93, ficando os autos a disposição dos interessados. \r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1580423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1579999": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nSr. Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processo Administrativo nº. 04413/2013, verificou-se que a presente: AQUISIÇÃO DE MARMITEX, para atender ao Gesco, em conformidade com despacho do Jurídico em fls 01, do proceso em epígrafe, configurando a hipótese prevista no artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. Firma a ser contratada:CAMPOS ELISEOS RESTAURANTE LTDA-ME, no valor de R$ 100.980,00 (cem mil novecentos e oitenta reais). Isto posto, encaminho, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionados, para efetivação da contratação por DISPENSA de licitação ou não.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa 23 de Outubro 2013.\r\n\r\nPALOMA SAPEDE SILVÉRIO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de Outubro de 2013.\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1579999. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1579361": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 052/2013 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICO DOMICILIAR \r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 22 de Outubro de 2013. \r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1579361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1579307": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nFace ao erro de digitação na justificativa ou dispensa de licitação, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Expresso do Globo em 11/10/2013 parte das Municipalidades, onde se lê: Artigo 24 inc. IV leia-se: artigo 24 inc. V.\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de Outubro de 2013.\r\n\r\nPALOMA SAPEDE SILVÉRIO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1579307. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1579848": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°. 13/ 2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas de engenharia para a construção de 04 (quatro) unidades habitacionais padrão popular para doação a familias carentes - VALOR: 222.623,89 - DATA: 18 de novembro de 2013 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 24 / 10 / 2013, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nVisita técnica dia: 12/11/2013 das 14:00 às 15:00.\r\n\r\nCantagalo, 15 de outubro de 2013\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira - Presidente\r\n\r\nId: 1579848. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1580431": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2013\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, na pessoa jurídica de direito publico, com sede à Rua Padre Anchieta, nº 234, Centro, Casimiro de Abreu, inscrita no CNPJ Nº 29.115.458/0001-78, torna público que estará procedendo o Chamamento Público para realização de Concurso de Projetos, que tem por objeto Pessoas Jurídica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos, interessadas em qualificar-se como Organização Social de Saúde, conforme os dispositivos locais e legais em voga, cujas atividades serão direcionadas à Gestão em Estratégia da Saúde da Família, Gestão em Serviços Médicos Especializados e Gestão hospitalar, em atendimento as necessidades da SMS/FMS em benefício dos serviços públicos de Saúde deste município, conforme as condições constantes em Edital. O período para qualificação das organizações sociais encerra-se no dia 07/11/2013, às 17hs. Os interessados deverão retirar o Edital, no horário de 10:00h às 16:00h, na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu-RJ. Maiores informações poderão ser obtidas, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, no horário de 10h00mim às 16:00 horas, pelos telefones (22)2778-2185 ou por E-mail: licitação@casimirodeabreu.rj.gov.br\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabu\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação \r\n\r\nId: 1580431. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1580278": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública as seguintes licitações: PREGÃO ELETRONICO nº 158/2013- Objeto, aquisição de material de pintura em tela para aprimorar as oficinas de arte terapia realizada nos CCI'S), através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos,através do Processo Administrativo nº 14.373/2013 - Data/Hora:04/11/2013 às 09:30h. \r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO nº 159/2013-Objeto, aquisição de material (data show, mini system e aparelho de dvd), para atender as necessidades do programa PROJOVEM adolescente, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos ,através dos Processos Administrativo nº 28.517/2013 e 28.518/2013 - Data/Hora:04/11/2013 às14:30h. \r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no site do Banco do Brasil. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1580278. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1579783": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1764 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N0 1815 DE 16 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação na Fonte de Recurso PRÓPRIO, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE \r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n40\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.46.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n48\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.257\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n54\r\n\r\n102.4.11.331.0042.0.233\r\n\r\nAtendimento a Encargos com Inativos.\r\n\r\n31.90.01.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n55\r\n\r\n102.4.11.331.0042.0.235\r\n\r\nAtendimento a Encargos com Pensionistas.\r\n\r\n31.90.03.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n77\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.231\r\n\r\nContribuição Patronal ao INSS.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n79\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.234\r\n\r\nAtendimento a Encargos com o PASEP.\r\n\r\n33.90.47.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n218\r\n\r\n102.8.12.361.0042.2.259\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n238\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.382\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores do Ensino Infantil.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n1.380.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de excesso de arrecadação, apurado no exercício de 2013, calculados na forma do art. 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 3º e 4º da 4320/64.\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de outubro de 2013. \r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1579783"
                        ],
                        "1579784": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1765 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N0 1816 DE 16 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação na Fonte de Recurso FUNDEB, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCON-\r\n\r\nTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n184\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n185\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n410.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de excesso de arrecadação, apurado no exercício de 2013, calculados na forma do art. 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 3º e 4º da 4320/64.\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 outubro de 2013. \r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1579784"
                        ],
                        "1579785": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1766 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N0 1815 DE 16 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação na Fonte de Recurso PRÓPRIO, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCON-\r\n\r\nTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n450\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.264\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de excesso de arrecadação, apurado no exercício de 2013, calculados na forma do art. 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 3º e 4º da 4320/64.\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de outubro de 2013. \r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1579785"
                        ],
                        "1579786": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1767 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA \r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n107\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.082\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção de Cemitérios Públicos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n116\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.198\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de outubro de 2013. \r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1579786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1579480": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 010/2013 (FMAS)\r\n\r\nProcesso 1160/2013\r\n\r\nO Pregoeiro no uso de suas atribuições faz republicar o Edital do Pregão 010/2013 (FMAS) - Aquisição de veículo tipo utilitário, destinado ao Programa Bolsa Família, em atendimento a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos, que fora deserto no último dia 16/10/2013, mantendo os demais termos do edital.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 04/11/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nCarlos Victor Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1579480. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1580396": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.195/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.090/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 06 (seis) meses, de Lâmpadas, Reatores e Outros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 21.640/13.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 06/11/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1580396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1580031": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 067/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de drenagem irrigação e gramado no campo de futebol, novo mundo no Bairro Sessenta.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 08/11/2013 às 09h00minhs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 178.708,02\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min as 17h30min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 069/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de drenagem irrigação e gramado no campo de futebol no Bairro São Geraldo.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 08/11/2013 às 14h00minhs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 188.820,42\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min as 17h30min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 071/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cama hospitalar, maca hidráulica, escada e carro para banho.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 11/11/2013 às 09h00minhs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 323.400,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1580031. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1579382": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Tomar ciência de r. Decisões\r\n\r\nProcesso: 0012726-03.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Adriana Silva de Sá [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: Are Embalagens \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriana Silva de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0012742-54.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Augusto Acioli De Oliveira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Augusto Acioli De Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010852-80.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Benedito da Silva Muniz [Adv. Benedito da Silva Muniz (OAB: RJ 140033 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz Marcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Benedito da Silva Muniz\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007827-59.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Vinicius Santana Ferreira [Adv. Raphael da Silva Pitta Lopes (OAB: RJ 158599 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vinicius Santana Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012568-45.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Rosana de Queiroz Costa Sousa\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Anna Elizabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rosana de Queiroz Costa Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0010607-69.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Maria Terezinha Valente Fernandes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: CASA DA MOEDA DO BRASIL S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Terezinha Valente Fernandes\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013122-77.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Anselmo Ferreira Gadelha [Adv. Jorge Luiz de Azevedo Junior (OAB: RJ 137758 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Infoglobo Comunicação e Participações S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anselmo Ferreira Gadelha \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 41 que indefere o pedido de reconsideração, mantendo-se, no íntegra, a decisão de fls. 35.\r\n\r\nProcesso: 0003267-74.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: WILLIAM GEORGES KHOURY\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte WILLIAM GEORGES KHOURY\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012725-18.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Marcos Ricardo Alves Campos [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: Are Embalagens \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Ricardo Alves Campos\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012262-76.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Leal [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: Convenção Batista Brasileira Junta de Educação da Convenção Batista Carioca Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro Convenção Batista Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Leal \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0012739-02.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Alvino Basílio Vieira [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alvino Basílio Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0012836-02.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Francisco Ferraz Magalhães [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Ferraz Magalhães\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006133-55.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: JORGE WASHINGTON CANEGAL GOMES DA SILVA [Adv. Priscila Laranjeira Campos (OAB: RJ 157690 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JORGE WASHINGTON CANEGAL GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0011581-09.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Jorge Gomes Galvao [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí\r\n\r\nTI: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Gomes Galvao\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0008359-33.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINPOL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro - SINDPOL \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINPOL\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-63.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Wanessa Donyella Matteucci de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0012086-97.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Marcelo Antonio de Melo \r\n\r\nRqdo: Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo Antonio de Melo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0011119-52.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Ventura\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Anita Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Luiz Ventura\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0011583-76.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: FELIPE BUENO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Meira S/A Comécio e Serviço Reprográficos \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FELIPE BUENO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012467-08.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: André de Mesquita Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Petróleo Brasileiro S/A - PETORBRÁS Fundação de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte André de Mesquita Pinto \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012144-03.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Raymundo Luiz Baptista de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO\r\n\r\nTI: MANOEL DA SILVA MARIZA DE ABREU LIMA MIRANDA DOS REIS SEG, SERV. ESP.DE SEGURANÇA E TRANSP. VALORES S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raymundo Luiz Baptista de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0012147-55.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Diego da Costa Guimaraes\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Diego da Costa Guimaraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1579382"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1580271": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 658/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS LAERTH DE SALVO BROCHADO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 659/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DENISE SANTOS DE OLIVEIRA ALVES, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 668/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANGELA CRISTINA DE MORAES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vacância ocorrerá em 28 de outubro de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 669/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GABRIELLE AMORIM LACERDA DUARTE DIAS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vacância ocorrerá em 28 de outubro de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 670/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIA REGINA SAUDINO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Expedição e Malote (CINF);\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 671/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDNER FELIPE SALDANHA DA SILVA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Expedição e Malote (CINF), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1580271"
                        ],
                        "1580272": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 17.10.2013, no Processo TRT-PA-02278-2008-000-01-00-1, de ILAN TELES DE JESUS. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, desta Corte, defiro a averbação de 1.324 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Encaminhe-se e-mail corporativo ao interessado, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, a fim de remeter-lhe relatório de contagem de tempo de serviço, bem como cópia da informação retro, para conhecimento do resultado da contagem de licença-prêmio. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1580272"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1579827": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0010797-32.2013.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Daniel Neves de Lacerda [Adv. Anderson Barboza de Oliveira (OAB: RJ 178582 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Ipdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Daniel Neves de Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 115/117. \"...Ex positis, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução sem resolução do mérito, com fundamento no art. 6º. caput da lei nº. 12016/2009 C/C artigo 267, inciso IV do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor ora fixado à condenação. O impetrante está dispensado do recolhimento em face da exiguibilidade do valor apurado\". \r\n\r\nRio de janeiro; 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1579827"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1578971": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005607-25.2012.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Eduardo Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nScdo: Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Jóias e Relógios do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Maquinismo em Geral do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Pescados, Frutos do Mar e Derivados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Scdo: Sindicato do Comércio Atacadista de Louças, Tintas e Ferragens do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scdo Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, Scdo Sindicato do Comércio Atacadista de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Pescados, Frutos do Mar e Derivados do Estado do Rio de Janeiro, Scdo Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro, Scdo Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro, Scdo Sindicato do Comércio Atacadista de Jóias e Relógios do Município do Rio de Janeiro, Scdo Sindicato do Comércio Atacadista de Louças, Tintas e Ferragens do Município do Rio de Janeiro, Scdo Sindicato do Comércio Atacadista de Maquinismo em Geral do Município do Rio de Janeiro, Scdo Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos do Estado do Rio de Janeiro, Scte Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 810: \"1. Em atenção à promoção do Ministério Público do Trabalho (fls. 808), determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, a fim de viabilizar a conclusão das negociações entre o suscitante e o Sindicato do Comércio Atacadistas de Louças, Tintas e Ferragens do Município do Rio de Janeiro. 2. Notifiquem-se as partes\"...\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1578971"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1578824": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO DE DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nProcesso: MS 0006674059.2011.5.01.0000\r\n\r\nImpetrante: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo no Mun. RJ[Adv. Diva maria Dias Valentini (OAB:RJ 85011 D)]\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Vip Cargas Serviços Aux. Transp. Aereo Ltda e outro\r\n\r\nDestinatário: Impetrante Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Transp. Aereo no Mun. RJ \r\n\r\nTomar ciência de que deverá dirigir-se à seção de Arquivo 3, situada na rua Figueira de Melo, nº 406, após a liberação do processo , para obtenção de cópias.\r\n\r\nId: 1578824"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1580021": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005593-75.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Previdência Complementar - PRECE [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Jorge Roberto Carmo Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Roberto Carmo Barreto (Adv.Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB RJ86102 D)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 468/469.\r\n\r\nProcesso: 0005477-69.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Jorge Roberto Carmo Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Roberto Carmo Barreto (Adv.Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB RJ86102 D)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 314/315.\r\n\r\nId: 1580021"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1579819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 04 de novembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Avenida Ernani Amaral Peixoto 121/1º andar, Centro, Niteroi.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0049200-02.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mattos de Barros Leite [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mattos de Barros Leite, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 09h31min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000421-45.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro Moreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Monteiro Moreira , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 09h36min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000164-39.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edmar Ferreira Martins [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edmar Ferreira Martins , Réu Churrascaria MFM Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 09h41min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0029400-85.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Pinto Furtado [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis e Lopes Assessoria e Corretora de Seguros de Vida LTDA. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Pinto Furtado, Réu Reis e Lopes Assessoria e Corretora de Seguros de Vida LTDA., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 09h46min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0020200-20.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Diego Rosa da Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut Claudio Diego Rosa da Fonseca, Réu Portcon Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 09h51min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0043800-07.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidemar Valente Tavares [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortezza Materiais de Construção Ltda., Aut Leidemar Valente Tavares\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 09h56min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000189-62.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Balbino dos Santos Brito [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Rafael Balbino dos Santos Brito\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 10h01min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000036-63.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Delfino da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Mineiro Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Delfino da Silva , Réu Restaurante Encanto Mineiro Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 10h06min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0044100-03.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Menezes Marques [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Menezes Marques, Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 10h11min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0093800-45.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sel S/C Ltda. [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)], Réu: Louise Kattenbach (sócia fls. 93), Réu: Sabine Kattenbach (sócia fls. 93), Réu: Elza Maria Kattenbach (sócia fl. 93)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra da Silva, Réu Sociedade Educacional Sel S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 10h16min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0001150-37.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Ferreira de Almeida [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 -D)]\r\n\r\nRéu: Six Alarmes Ltda. EPP [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Ferreira de Almeida, Réu Six Alarmes Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 10h21min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0144300-47.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moreira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 -D)]\r\n\r\nRéu: Salão Gracinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Moreira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 10h26min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0099200-50.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARILENE MARIA DA CONCEICAO (SUCESSORA) [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARILENE MARIA DA CONCEICAO (SUCESSORA), Réu LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 10h31min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000663-33.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Xavier dos Santos [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipemar Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipemar Engenharia e Serviços Ltda., Aut Genecy Xavier dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 10h36min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0075900-15.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefith Marra de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefith Marra de Souza, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 10h41min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0125000-36.2008.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro - SINEESPAC [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospital Cidade Imperial Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospital Cidade Imperial Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro - SINEESPAC\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 10h46min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000478-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Moura Castro [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço a Qualidade em Estética [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço a Qualidade em Estética, Aut Silvia de Moura Castro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 10h51min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0098300-57.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro da Costa [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: Socio: CRISTOVÃO JOSE N. MARINHO, Réu: Socia: CLARA RITA AMORIM MARINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 10h56min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0096000-59.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Monteiro Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Mix Com de Roupas e Acessorios Ltda [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo Mix Com de Roupas e Acessorios Ltda, Aut Paola Monteiro Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 11h01min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0002284-02.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano da Penha [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Icaraí Flat Service [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Icaraí Flat Service , Aut Silvano da Penha \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 14h, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0151900-22.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira do Carmo [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestbast Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda. [Adv. Nadia Lucia de Serpa Pinto Lopes Guimarães (OAB: RJ 51240 - D)], Réu: JJ Serviços Técnicos e Locação de Equipamentos Ltda. - ME, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Revestbast Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda., Aut Rodrigo Ferreira do Carmo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 14h05min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi.\r\n\r\nProcesso: 0227700-61.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Araujo Oliveira [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Tatoo Tatuagens e Piercing Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Tatoo Tatuagens e Piercing Ltda. ME, Aut Marcio de Araujo Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 14h10min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0201500-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Rosa Miranda [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 -D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rodrigo da Rosa Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 14h15min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0002195-42.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 14h20min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0186900-83.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Belmiro Clito [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Rui Barbosa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Belmiro Clito , Réu Minimercado Rui Barbosa Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 14h25min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi.\r\n\r\nProcesso: 0002041-58.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Alves [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinisa Sul Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Alves, Réu Dinisa Sul Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 14h30min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0176900-24.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra das Mercedes Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mister Seven Ltda., Réu: LUIZ CARLOS CORREA BARBOSA, Réu: HELOISA DA SILVA NUNES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra das Mercedes Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 14h35min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0156900-71.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Figueira de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Figueira de Abreu, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 14h40min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0197600-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda., Réu: LUCIO CARLOS MORGADO RÊGO, Réu: ESMERALDA LOURENÇO MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Castro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 14h45min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0333500-83.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE FERREIRA COMPAGNANI [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE FERREIRA COMPAGNANI, Réu DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 14h50min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0244400-15.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Araujo Nascimento [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda., Aut Vicente Araujo Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 14h55min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0333300-23.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut VICENTE DE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 15h, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0247100-95.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Geovah Guarany de Queiroz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Manutencao Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Soter Manutencao Ltda, Aut Wildson Geovah Guarany de Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 15h05min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0337400-84.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR RIGUEIRA MELGACO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 -D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO SERVE (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR RIGUEIRA MELGACO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 15h10min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0365300-71.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: VERBO DIVINA CONFECCOES LTDA [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: JUAN MARCIAL VILLAFUERTE OYOLA, Réu: CARLOS ALBERTO VILLAFUERTE OYOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CORREA, Réu VERBO DIVINA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 15h15min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0270800-13.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVERSOES FILADELFIA LTDA [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIVERSOES FILADELFIA LTDA, Aut JOSE MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 15h20min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0404800-13.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Franco Leitão de Souza [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut Sandra Regina Franco Leitão de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 15h25min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0228900-06.2006.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Carlos Correia Guimaraes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 -D)]\r\n\r\nRqdo: Jorplan Imobiliaria\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto Carlos Correia Guimaraes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 15h30min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0386500-95.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILDECLER DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA, Réu: MAUA JURONG S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S.A., Aut WILDECLER DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 15h35min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0386300-25.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLEI PACHECO BARCELOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA REGELY LTDA ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Monica Andrea da Silva (sócia fls. 141), Réu: Marcos Gabriel (sócio fls. 142), Réu: Carlos Roberto Matias da Silva (sócio fls. 143), Réu: Nilson Matias da Silva (sócio fls. 144)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEI PACHECO BARCELOS, Réu FARMACIA REGELY LTDA ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 15h40min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0330600-74.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: LUIZ FARIA SOARES, Réu: KATIA REGINA FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA, Réu KATIA REGINA FERNANDES TEIXEIRA, Aut MARCIA REGINA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 15h45min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0250000-56.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG SILVA GUIMARAES [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: ROSANA MEATO VARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG SILVA GUIMARAES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 15h50min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0386900-85.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 15h55min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0405000-20.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BALBI PATRICIO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BALBI PATRICIO, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 16h, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0143300-95.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ VIEIRA AFONSO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut MANOEL LUIZ VIEIRA AFONSO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 16h05min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi.\r\n\r\nProcesso: 0409800-91.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE ALVES [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE OLHOS AVENIDA 7 DE SETEMBRO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE OLHOS AVENIDA 7 DE SETEMBRO LTDA, Aut FRANCISCO JOSE ALVES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 16h10min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000408-46.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Alves Pereira [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Vilma Alves Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013, às 16h15min, na 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, situada à Av. Ernani Amaral Peixoto, 232/1º andar, Niteroi. \r\n\r\nId: 1579819"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João José Bastos Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148100-03.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Gianne Carvalho Soares dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: ZL Ambiental Ltda.(Massa Falida), Rcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Rcdo: Gianne Carvalho Soares dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000386-06.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton Pimenta Dias [Adv. Felipe Moreira Rodrigues (OAB: RJ 157018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilton Pimenta Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001193-22.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Bayard Maciel Monteiro Evangelho [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bayard Maciel Monteiro Evangelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093400-47.2006.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Alcantara de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Agdo: Bioclean Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110500-57.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Renata Guimarães Monteiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Renata Guimarães Monteiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Renata Guimarães Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001220-26.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Solymar [Adv. Tathiana de Oliveira França Cunha (OAB: RJ 157070 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo de Souza [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Condomínio do Edifício Solymar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001065-96.2010.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: João Carlos Rodrigues Normando [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Carlos Rodrigues Normando\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123500-21.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Haroldo Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcte: Nexans Brasil S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nexans Brasil S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcdo: Haroldo Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nexans Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001258-03.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcte: Gilberto Silva Tomaz [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcdo: Gilberto Silva Tomaz [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000703-96.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Jair José da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRcdo: OR Subempreiteira Ltda. ME [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jair José da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000531-71.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Domingos Francisco de Souza [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Domingos Francisco de Souza [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092000-58.2005.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Izaias Machado da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Agte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nAgdo: Carlos Izaias Machado da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Agdo: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058300-81.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nRcdo: Montec Montagem Industrial Automacao Ltda., Rcdo: Robson Irineu da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000313-34.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia da Costa Gonçalves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Rcdo: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia da Costa Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051600-15.2006.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Suzane Duarte da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Suzane Duarte da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Suzane Duarte da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000095-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Sancho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001564-95.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Joaquim da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155900-05.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Semedo [Adv. Sonia Cutis Pereira (OAB: RJ 142877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: EMS S.A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000796-89.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe Mendes Panisset [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Dutra [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)], Rcdo: Quality Serviço Expresso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064400-11.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Joao de Alencar Rodrigues Fontes [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Construtora Norberto Odebrech S.A. [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao de Alencar Rodrigues Fontes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001439-90.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre da Silva Matos [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Rcte: Air Time Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre da Silva Matos [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Rcdo: Air Time Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alexandre da Silva Matos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050600-80.1997.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002446-71.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Óptico Presidente Kennedy D caxias Ltda. [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberta Greice Faria Sales [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centro Óptico Presidente Kennedy D caxias Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000444-58.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Gabriel Henrique da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000708-62.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Antônio de Jesus Santos do Nascimento [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001205-85.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Voluze de Moura Correia [Adv. Geraldo Jose Ribeiro Motta (OAB: RJ 28115 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBTU - Cia. Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Voluze de Moura Correia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000194-52.2011.5.01.0263 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1579298"
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                        "1579296": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0162300-02.2006.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Nunes Rodrigues [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Marco Antonio Nunes Rodrigues [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marco Antonio Nunes Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090500-35.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Hsbc Bank S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson da Silva Sardinha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hsbc Bank S.A Banco Multiplo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001493-54.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edvaldo Salvador Ferreira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000339-86.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Sabrina Guimarães Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sabrina Guimarães Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000745-84.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Erika Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Erika Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103900-14.2009.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Romab Construção Comércio e Participação Ltda [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Romab Construção Comércio e Participação Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001158-85.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raquel de Souza Gracioli [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024200-78.2006.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Ebgdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156900-64.1999.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS FERNANDO DA VEIGA NEVES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0210000-60.1986.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JOSE SPAGNNOLO SALIM [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001707-06.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Jeane Souza Campos [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeane Souza Campos [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sabrina Fontoura Soares Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000666-72.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Paixão de Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Paixão de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000661-26.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Ely da Silva Recreio [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154800-71.1996.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045500-08.2005.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Joice Gumiel Passos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079300-88.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, Rcdo: Luiz Sergio Pacheco [Adv. Marcia Gomes Virtuoso (OAB: RJ 142624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104200-59.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Resende Trancoso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000588-50.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: João Carlos Pinto da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Carlos Pinto da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000501-86.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiola Cavalcanti dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabiola Cavalcanti dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000732-07.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Rcte: ARTUR FERNANDO DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Rcdo: ARTUR FERNANDO DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ARTUR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053600-97.2009.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Jefferson Menezes Pecanha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002190-31.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: José Germano Pessanha [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Eletricas do Brasil S.A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Germano Pessanha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001827-41.2011.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Silvia de Souza Fresen (OAB: RJ 154496 - D)], Rcte: Francisco de Souza dos Santos [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Souza dos Santos [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Rcdo: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Silvia de Souza Fresen (OAB: RJ 154496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Santa Barbara Engenharia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000387-26.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Borges de Queiroz [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marco Antônio Borges de Queiroz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183100-38.2008.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Pereira de Freitas [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Agdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de). [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000586-15.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antônio Alves de Carvalho Júnior [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001045-16.2010.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Joel Gomes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joel Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134300-58.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Mônica Mendes Brum [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Rcte: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônica Mendes Brum [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Rcdo: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Mônica Mendes Brum\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001141-29.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Habib de Farias Leitão [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Rcdo: Habib de Farias Leitão [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000323-93.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Lídia Moret da Silva [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lídia Moret da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000428-42.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000810-96.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Rcte: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Rangel de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Rcdo: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001125-24.2011.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Mausa Reparos Navais Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Airton Jose Rodrigues Baptista [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mausa Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000384-73.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: Jefferson Serra Menezes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson Serra Menezes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rcdo: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000996-81.2013.5.01.0521 - AIRO\r\n\r\nAgte: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erik Joaquim Handro de Alencar [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059100-60.2007.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Adalberto da Silva Barbosa [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003200-60.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Henrique Miranda de Oliveira [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cassol Pre-Fabircados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cassol Pre-Fabircados Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000458-43.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000828-76.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Mendonça de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1579296"
                        ],
                        "1579297": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0118300-06.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000320-69.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando de Souza Ribeiro [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Fernando de Souza Ribeiro \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001426-71.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiane de Siqueira Pacheco [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabiane de Siqueira Pacheco\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0162500-52.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira de Freitas [Adv. Claudio Jose Guimaraes (OAB: RJ 91679 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereos Regionais S.A.(Em recuperacao jucial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A.(Em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aereos Regionais S.A.(Em recuperacao jucial), Réu Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A.(Em recuperacao judicial), Aut Robson Pereira de Freitas, Réu S.A. Viacao Aerea Riograndense (Massa Falida de), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000079-66.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Empresa de Serviços Dinâmica [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRcdo: Natália Singelo de Lima [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rcdo: Empresa de Serviços Dinâmica [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa de Serviços Dinâmica , Rcdo Natália Singelo de Lima \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000238-18.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rocha de Azevedo e Mello [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rocha de Azevedo e Mello\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Habitação - CEHAB. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000897-98.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Lapa 40 Graus Sinuca e Gafieira Ltda ME [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonathan Jorge Marques [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jonathan Jorge Marques\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lapa 40 Graus Sinuca e Gafieira Ltda ME. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001958-22.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Henrique Carvalho de Oliveira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000696-57.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Webster Luis Pereira Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcte: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Webster Luis Pereira Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Webster Luis Pereira Ferrei. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000482-17.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Célia de Moraes Corrêa [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Regina Célia de Moraes Corrêa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000667-89.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Barbosa Ferreira Hadibe [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Silvia Barbosa Ferreira Hadibe \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000623-02.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Afonso Bitencourt [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Rcdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Rcdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Rcdo Galileo Administração de Recursos Educacionais, Rcdo Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Afonso Bitencourt. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000350-37.2011.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Fakida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genildo Correa Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Fakida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Genildo Correa Silva , Rcte Rcdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Fakida de)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000284-35.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: POSTO BOA VISTA BARRA MANSA LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)], Rcte: RAFAEL OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: RAFAEL OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: POSTO BOA VISTA BARRA MANSA LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo POSTO BOA VISTA BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de RAFAEL OLIVEIRA . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000315-71.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiana de Almeida Dutra Hyer Amaro [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cristiana de Almeida Dutra Hyer Amaro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001231-25.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Moisés Gonçalves dos Santos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Moisés Gonçalves dos Santos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000957-97.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001084-76.2011.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Débora Mendes da Rocha [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Débora Mendes da Rocha. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001219-43.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Gomes Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Gomes Nascimento \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1579297"
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Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Laurentina de Jesus Rego Bernardes, Agdo Norma de Souza Brito, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Polibio da Fonseca Furtado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000421-85.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)], Agte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Juliana de Andrade Reis [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Agte Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Juliana de Andrade Reis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087900-18.2009.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Soares de Andrade [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055900-58.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de Simone Maria Jucá Caldeira Bertholin [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espólio de Simone Maria Jucá Caldeira Bertholin\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000355-04.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Messias Jose Ferreira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0229000-39.1983.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Emilia Pereira do Prado [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Emilia Pereira do Prado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164000-38.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Barreto Azevedo da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Sérgio Barreto Azevedo da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000667-66.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos da Silva Bruno do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Luiz Carlos da Silva Bruno do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agte Agdo Luiz Carlos da Silva Bruno do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000919-16.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Eduardo Batista Melo de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Agdo: Transportadora Jolivan [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Batista Melo de Souza, Agdo Transportadora Jolivan, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116700-70.2007.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cimob Companhia Imobiliária [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tiago Vinicius Vital da Silva [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)], Agdo: Tatiane Valeria Vital da Silva [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)], Agdo: Francisca Edilza Vital da Silva [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisca Edilza Vital da Silva, Agdo Tatiane Valeria Vital da Silva, Agdo Tiago Vinicius Vital da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085700-11.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agte: Fátima Patricio da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fátima Patricio da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Agdo: BSI do Brasil em recuperação judicial. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil em recuperação judicial., Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte Fátima Patricio da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000874-85.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nádia Borges do Nascimento [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Contax S.A., Agdo Nádia Borges do Nascimento , Agdo Agte TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000665-14.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Myria do Espírito Santo de Almeida Araújo [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)], Agte: Wellington Couto Areias [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transpetro - Petrobrás Transporte [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transpetro - Petrobrás Transporte\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1579299"
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Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: Sobrare Servemar Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A., Agdo Sobrare Servemar Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001217-37.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Lima da Costa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Rodrigo Lima da Costa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agte Agdo Rodrigo Lima da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001419-41.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Felix Vilela Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001210-61.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Felipe Silva Soares [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nAgdo: Big Fild Point Super Lanches Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Big Fild Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000723-91.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cavalcanti Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001087-26.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele Silva Moreira [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michele Silva Moreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107500-35.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osvaldo Rodrigues Alencar [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000125-64.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Edson Pinheiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001471-24.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jesse Ferreira Muniz [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000191-64.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar da Silva Laureano [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000603-18.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Sabino da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Sabino da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104400-76.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Henrique Hespanhol [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123400-84.2007.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabian de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001770-40.2011.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio José Fernandes [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio José Fernandes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001286-54.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderlei Caetano de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Vanderlei Caetano de Sousa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000736-59.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Antonio Batista [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Antonio Batista \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001352-25.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nancy Souza de Andrade [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Criativa Participações Ltda., Agdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101000-78.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber Silva Santa Maria [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber Silva Santa Maria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038600-87.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evandro Teodoro da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001560-30.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Agdo: Rosildo da Silva Tertulino [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda., Agdo Rosildo da Silva Tertulino\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002172-18.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Ferreira Correa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joel Ferreira Correa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000790-94.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Carlos da Conceição Felippe [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fer Cunha Serviços e Armações e Aços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: WTorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fer Cunha Serviços e Armações e Aços Ltda. , Agdo WTorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000617-73.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Boechat de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Boechat de Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001338-37.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: André José da Costa [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André José da Costa, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001614-21.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Pereira Couto [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Pereira Couto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000479-56.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Carrilho da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000034-02.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jayme Gomes Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000418-26.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Elaine Duarte de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Atento Brasil S.A. , Agdo Elaine Duarte de Oliveira , Agte Agdo HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000266-69.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Rodrigues [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1579300"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000645-17.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Doralice Gonçalves dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000714-74.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro de Almeida Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro de Almeida Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161700-63.2009.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Plinio Barroso Medeiros Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000084-89.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oflin Machado Tinoco [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141600-77.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Carlos da Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Carlos da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130000-06.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: FMA Administraodra e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Sabino Spierr da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Sabino Spierr da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000897-07.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Luíz Marques Maia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Luíz Marques Maia , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000611-75.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: César Augusto Jordão de Farias [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo César Augusto Jordão de Farias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0188300-02.2004.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERALDO CHANTAL FILHO [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERALDO CHANTAL FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0213300-83.1993.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO MAYERHOFER CONCEICAO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO MAYERHOFER CONCEICAO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000605-80.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Henrique da Silva Martins [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Henrique da Silva Martins \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002125-64.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Julio Cesar dos Santos Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar dos Santos Lino, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034000-52.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Madri Saneamento Ambiental LTDA [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)], Agdo: Maria da Penha Araujo [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Agdo: Marcia Ferreira Pereira [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Agdo: Maria Eugenia Clemente Rajao [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Agdo: Marcio Cesar Silva Gomes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Agdo: Marcio Nunes Ramos [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)], Agdo: Marcus Vinicius Silva [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)], Agdo: Marcio Martins Suruagy [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)], Agdo: Marcos Antonio Santiago Farias [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)], Agdo: Marco Antonio da Silva [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Madri Saneamento Ambiental LTDA, Agdo Marcia Ferreira Pereira, Agdo Marcio Cesar Silva Gomes, Agdo Marcio Martins Suruagy, Agdo Marcio Nunes Ramos, Agdo Marco Antonio da Silva, Agdo Marcos Antonio Santiago Farias, Agdo Marcus Vinicius Silva, Agdo Maria da Penha Araujo, Agdo Maria Eugenia Clemente Rajao\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001046-68.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Animar Eventos Ltda. [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Johnny Barbosa Serafim [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Johnny Barbosa Serafim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049400-36.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniel Paulo Francisco [Adv. Liliana Claudino da Silva (OAB: RJ 160819 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Pacheco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000640-76.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Olney Peixoto Neto [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Olney Peixoto Neto [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agte Agdo Olney Peixoto Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129500-63.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lindomar Poubel Lopes [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001082-29.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)]\r\n\r\nAgdo: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Agdo: André Luis de Andrade da Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Agdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Agdo André Luis de Andrade da Costa, Agdo Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000525-96.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felippe da Silva Carneiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felippe da Silva Carneiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000417-13.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Roberto de Oliveira e Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036400-88.2006.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Agte: Hamilton de Almeida Hermogenio N/P INVENTARIANTE EDNA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hamilton de Almeida Hermogenio N/P INVENTARIANTE EDNA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Agdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Auto Viacao 1001 Ltda., Agte Agdo Hamilton de Almeida Hermogenio N/P INVENTARIANTE EDNA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001486-71.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: David Teixeira Gomes [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo David Teixeira Gomes , Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087400-80.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nAgdo: DNA Mão de obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Agdo: Raphael de Oliveira Alencar [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DNA Mão de obra Temporária Ltda., Agdo Raphael de Oliveira Alencar\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000739-11.2012.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agte: Banco do Brasil S/A. - Agência São João de Meriti [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Martha Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Agdo: Banco do Brasil S/A. - Agência São João de Meriti [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S/A. - Agência São João de Meriti, Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Martha Rodrigues de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000867-73.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo de Oliveira Hermenegildo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Serviços Urbanos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000365-87.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Paredes Rodrigues [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Sidney Paredes Rodrigues \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000897-58.2011.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Drogaria Descontão) na pessoa do sócio THIAGO PENSABEM LEMOS [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Agdo: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Drogaria Descontão) na pessoa do sócio JOSE GERALDO LEMOS [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Agdo: Flávio Nogueira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Drogaria Descontão) na pessoa do sócio JOSE GERALDO LEMOS, Agdo Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Drogaria Descontão) na pessoa do sócio THIAGO PENSABEM LEMOS, Agdo Flávio Nogueira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056600-64.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Vanessa Cecília da Silva Lourenço [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Vanessa Cecília da Silva Lourenço \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092300-24.2005.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora O Dia Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Carolino [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Milton Carolino \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131800-62.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Ferreira Gomes [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: TZT Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Marcelo Ferreira Gomes [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Marcelo Ferreira Gomes , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo TZT Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1579302"
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                        "1579772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\n- DIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC -\r\n\r\nProcesso: 0008047-57.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Sirene Torquato da Rocha [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Sirene Torquato da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para a Srª. Sirene Torquato da Rocha (fl. 236), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nProcesso: 0222100-35.2008.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: CICERO PEDRO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Benef CICERO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100, que indeferiu o pedido de sequestro do exequente, constando, nos autos, certidão com informação de que não há notícia de preterição de pagamento de precatórios devidos pelo Município de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso: 0283700-23.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: LUZIA MARIA DE SOUZA ROMANELI [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Benef LUZIA MARIA DE SOUZA ROMANELI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281 que indeferiu o pedido de sequestro das exequentes, constando, nos autos, certidão com informação de que o Município de Volta Redonda vem realizando regularmente os depósitos mensais à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e que a ordem cronológica para pagamento dos precatórios devidos pelo executado vem sendo observada.\r\n\r\nProcesso: 0119400-83.2005.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: CLAUDIA SABADIM [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Benef CLAUDIA SABADIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190, que indeferiu o pedido de sequestro, constando, nos autos, certidão com informação de que o Município de Petrópolis está ínsito no Regime Especial de pagamento de precatórios, com opção de depósitos mensais à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com repasses regulares a este Tribunal Regional do Trabalho, informando, ainda, que a ordem cronológica para pagamento dos precatórios devidos pelo Município de Petrópolis vem sendo observada. \r\n\r\nId: 1579772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1580186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001445-15.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vinícius Ribeiro ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Vinícius Ribeiro em face de Supermercado Zona Sul S.A. para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de condenar a reclamada a pagar ao reclamante os títulos acolhidos e repercussões, julgando-se parcialmente procedente o pedido deduzido na exordial, na forma da fundamentação supra que integra esse dispositivo. Os créditos serão apurados em liquidação por simples cálculos. Correção monetária e juros na forma da lei. Sobre o capital corrigido incidirão juros de mora (S. 200/TST), calculados nos termos do art. 883 da CLT e na base de 1% a. m., de forma simples (não capitalizados) e aplicados pro rata die, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Observar-se-á ainda a orientação contida na Súmula 381/TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, observado ainda o art. 201 e § 9º do art. 214, ambos do Decreto nº 3.048/99 e item III da Súmula 368/TST. Autoriza-se a retenção pelo empregador da cota previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos do empregado, sem prejuízo dos recolhimentos previdenciários próprios que lhe sejam exigíveis na qualidade de empregador. Observar-se-á o art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/1999, que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, calculando-se a contribuição do empregado mês a mês, aplicando-se alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (item III da S. 368/TST). Quanto ao imposto de renda, cumpre distinguir o momento do seu recolhimento (quando da verificação do fato gerador, ou seja, quando o crédito devido estiver disponível ao credor), do modo de cálculo (regime de competência). Incidente a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 12-A e § 1º, dispositivos introduzidos pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 c/c arts. 1º e 2º da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2.011. Ainda no mesmo sentido a OJ 363/SDI-1 e item II da S. 368/TST, em sua redação atual (Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012). Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001671-74.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Paulo Lima de Oliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, afastando a prescrição pronunciada, julgar IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação, a qual integra o dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001603-87.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Anderson Vieira dos Santos ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, a qual integra o dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001379-35.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marilene Villas Bôas Martins ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Recorrido : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar para, declarando a nulidade do processo a partir de fls 64 o afastamento da confissão, determinar a baixa dos autos para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0001230-96.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alairton de Souza Santos ( Henrique Almeida de Sá RJ163836D ), Macor Segurança e Vigilância Ltda. ( Vanessa Lopes Coelho Grizotti RJ80581 ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, a qual integra o dispositivo, vencido Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que dava para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000969-82.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Batista dos Santos ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Real Auto Onibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a reclamada: - ao pagamento de diferenças de horas extras, domingos e feriados, com adicionais de 50% nas duas primeiras horas e de 100% nas que excederem, conforme norma coletiva da categoria, bem como integração e reflexos em parcelas contratuais e rescisórias, face à habitualidade. Serão consideradas extras as horas excedentes da sétima diária e quadragésima segunda semanal, conforme previsão normativa, devendo ser adotado o divisor 210 e os adicionais previstos nas normas coletivas acostadas; - ao pagamento da remuneração de 1 (uma) hora, acrescida de 50%, decorrente da fruição irregular do intervalo intrajornada, com os mesmos reflexos deferidos em relação às horas extras, na forma da Súmula 437 do C. TST; e - ao pagamento do intervalo interjornada previsto no art. 66 da CLT, com acréscimo de 50 %, nos termos da OJ 355 da SDI-1 do C.TST, bem como reflexos , nos termos do voto do Desembargador Relator. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Autoriza-se ainda, a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Mantido o valor fixado à causa pelo Juízo de origem. Nessa ordem, em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pela reclamada. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula nº 381 do C. TST. Descontos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000090-55.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Paracambi REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Lenilda Braga da Silva ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sa - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1580186"
                            ],
                            "1580286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019900-29.1996.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Alor Administradora de Bens Ltda. ( Roberto Doria Junior RJ75200D ), JANNA CELIA DOS SANTOS SOUZA ( Simone Marie Penafort RJ69961D ), - Agravado : JANNA CELIA DOS SANTOS SOUZA ( Simone Marie Penafort RJ69961D ), CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Maria Vilani Maia Fu RJ1225B ), Alor Administradora de Bens Ltda. ( Roberto Doria Junior RJ75200D ), VWS Brasil Ltda. ( José Paulo Moutinho Filho SP58739D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0255100-61.1994.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ERNANI BALTAZAR SANTOS BARBOSA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa – Assistente Administrativo\r\n\r\nId: 1580286"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1580007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0076500-36.2006.5.01.0005 - ED Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)] Ebgdo: Rosilei Vieira Rosa de Lacerda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Rosilei Vieira Rosa de Lacerda Tomar ciência do despacho de fls. 959 Diga a reclamante\r\n\r\nProcesso: 0155200-79.2009.5.01.0018 - ED Ebgte: Rita de Cassia Py Klem [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Ebgte: Casas Fernandes Cortinas e Tapeçarias Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)] Ebgdo: Rita de Cassia Py Klem [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Ebgdo: Lair Tecidos Acessórios para Decoração Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Ebgdo: Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Ebgdo: Casas Fernandes Cortinas e Tapeçarias Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Ebgdo: Colok Ação Serviços Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda., Ebgdo Ebgte Casas Fernandes Cortinas e Tapeçarias Ltda., Ebgdo Colok Ação Serviços Ltda., Ebgdo Lair Tecidos Acessórios para Decoração Ltda. manifestar-se sobre embargos de declaração opostos por Rita de Cassia Py Klem .\r\n\r\nId: 1580007"
                            ],
                            "1579658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0065200-18.2006.5.01.0057 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:ITAU UNIBANCO S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),-Agravado: Jorge Luiz de Farias(Celso Ferrareze RS16521D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e,no mérito,negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119000-70.2009.5.01.0019 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária-INFRAERO(Edison Mori RJ47519D),-Recorrido:Alexandre Silva de Lima(Andreia de Almeida Lucas Teixeira RJ89645D),-colhido o voto de vista antecipada da Desembargadora Mery Bucker Caminha,por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito, por maioria,negar-lhe provimento,nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha,que redigirá o acórdão,vencido o Desembargador Relator que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0206700-78.1995.5.01.0018 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT(Marco Antonio Pereira Faro RJ72243D),- Agravado:VANDA DE BARROS ALMEIDA(Marlene da Silva Rodrigues RJ41639D),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e,no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024700-64.2002.5.01.0342 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL(Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D),-Agravado: União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),WLADIMIR RODRIGO DA SILVA MARIANO(Maria Celia de Souza Dias RJ86562D),-por unanimidade,não conhecer do agravo de petição,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000882-80.2010.5.01.0511 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Municipio de Nova Friburgo(Procuradoria Munic de Nova Friburgo),-Agravado:Ministério Público do Trabalho(Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e,no mérito,negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0019300-45.1992.5.01.0431 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:IRACY FRANCISCO SALES(Espólio de)(Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D),-Agravado: CLUBE NAUTICO DE CABO FRIO(Eduardo de Azevedo Beranger RJ121798D),-por unanimidade,conhecer do agravo e,no mérito,negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0225700-72.1997.5.01.0025 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO(Simone dos Santos Oliveira RJ156238D),-Agravado:LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS(Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de atualização monetária de fls.619/620 observando-se os seguintes parâmetros:a)que a agravada comprove nos autos a data e os valores sacados através dos alvarás de fls.604 e 605 (ambos expedidos em 15.02.2011 e com os acréscimos legais);b)após tais comprovações, que sejam encaminhados os autos ao Calculista do Juízo para atualização principal histórico devido de fls. 471/472 e cômputo de juros da mora até a data do efetivo pagamento, que é a data do saque dos mencionados alvarás(fls. 604 e 605) e c)verificando-se a existência de crédito remanescente na data do saque dos alvarás, seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora,devidos a partir da data do crédito remanescente (saques dos alvarás) até a data do efetivo pagamento desse crédito remanescente; nos termos da fundamentação.Pelo Autor compareceu Dr.Alvaro Vidal de Pinho(OAB 20020),que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0038000-44.2003.5.01.0056 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:MARCIO MARTINS BIANCO(Carlos Alberto Selano Bacellar RJ50825D),-Agravado:FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO(Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D),-por unanimidade,não conhecer do agravo de petição no tocante ao tema garantia do juízo com papeis de um fundo que não é destinado a receber aplicação de pessoas físicas,conhecer quanto aos demais aspectos, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento do laudo pericial no tocante as horas extras e noturnas,com a observância da jornada inicial fixada na sentença e o término do trabalho consignado nos “vouchers”(hora início),nos termos da fundamentação.Pelo Agravante falou Dr.Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB 50825).\r\n\r\nProcesso: 0094600-33.2008.5.01.0049 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),- Recorrido:Angelo Santos da Silva(Andrea de Souza Mattos RJ154145D), Probank S.A.(Em Recuperação Judicial)(Rodolfo Lima de Sousa MG86661D),-por unanimidade,conhecer do recurso da segunda reclamada (salvo em relação a multa do artigo 467 da CLT, por falta de interesse) e, no mérito,negar-lhe provimento para,nos termos da fundamentação,manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001792-33.2011.5.01.0201 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Flávio Snell(Richard Passagli de Miranda Borges RJ102551D),-Agravado:CHURRASCARIA CAXIAS GRILL LTDA(Adelino Dias Lucio RJ35346D),WALDEMAR MARQUES DE JESUS(Sheila Pelicier Veloso RJ84532D),VALFREDO DE PAIVA(Franklin de Oliveira Barretto RJ89767D),União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-por unanimidade,conhecer do agravo e,no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152400-10.2008.5.01.0052 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),- Agravado:Helenice Feijó de Carvalho(Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D),União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe, nos termos da fundamentação.Pelo Autor compareceu Dr. José Luis Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0229500-37.1999.5.01.0511 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Agravado:IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDATELEMAR NORTE LESTE S/A(Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D),JUCELIO JOSE DE LIMA(Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D),-por unanimidade,rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO,para,nos termos da fundamentação, manter íntegra a r.decisão de fls.372.\r\n\r\nProcesso: 0122100-89.1993.5.01.0020 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:JOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA(Mauro Ortiz Lima RJ4410B),-Agravado:Banco Santander(Brasil) S.A.(Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e,no mérito,dar-lhe provimento para determinar a apuração da ajuda de custo do período em questão,isto é, de novembro de 1991 até outubro de 1992,com base na média valorizada dos últimos doze meses(de novembro de 1990 a outubro de 1991)que antecedem tal período, devendo tal média ser reajustada mensalmente pelo IGP da FGV ou outro índice equivalente,em suas respectivas épocas próprias(de novembro de 1991 até outubro de 1992),tendo em vista a inflação mensal galopante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093600-25.2007.5.01.0019 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Posto de Abastecimento Serviços e Comercio Linha Amarela Ltda.(Walter Pinheiro Neves RJ60816D),-Agravado:Eraldo Ramos dos Santos(Marcio da Silva Porto RJ86636D),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e,no mérito,negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0084600-89.2002.5.01.0014 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:ELDE BESSA BARRETTO(Francisco Jose Medina Maia RJ50835D),-Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO(Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito,dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de atualização monetária de fls.393/395 observando-se os seguintes parâmetros:a) que a instituição financeira (Banco do Brasil) informe as datas e os valores sacados através dos alvarás de fls. 341,406 e 407,uma vez que os valores recolhidos para a Fazenda Nacional (imposto de renda pago pelo autor) através dos alvarás de fls. 342 e 408 já foram informados pelos ofícios de fls. 348 e 425;b)após tais comprovações(pagamentos dos alvarás de fls. 341,406 e 407),que sejam encaminhados os autos ao Calculista do Juízo para atualização principal histórico devido de fls. 247/249 (R$ 121.792,32) e cômputo de juros da mora até a data do efetivo pagamento do primeiro saque (alvarás de fls. 341 e 342-expedidos na mesma data, em 09.11.2009); c)verificando-se a existência de crédito remanescente na data do saque dos alvarás(fls. 341 e 342-imposto de renda), seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora, devidos a partir da data do crédito remanescente, que é a data do saque do alvará de fls. 341, até a data do efetivo pagamento dos alvarás de fls.406,407 e 408(expedidos na mesma data-07.03.2013) e d) verificando-se, ainda, a existência de crédito remanescente na data do saque dos alvarás de fls.406 e 407(fls.408-imposto de renda pago pelo autor), seja promovida nova atualização monetária e incidência de juros da mora, ambos (JAM)devidos a partir de tal data (saque dos alvarás de fls. 406 e 407) até a data do efetivo pagamento desse novo crédito remanescente,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109200-37.2001.5.01.0071 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:MARIA LUCIA PEREIRA DIAS(Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D),-Agravado:Itaú Unibanco S.A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D),Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Banerj-Em Liq Extraj(Cristiano Soares Gomes RJ128237D),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e,no mérito, dar-lhe provimento para determinar a apuração dos reflexos das diferenças salariais sobre férias,gratificações natalinas e semestrais,horas extras, licenças prêmio,quinquênios,abonos assiduidade,verbas rescisórias,FGTS, indenização compensatória de 40% e no cálculo da complementação de aposentadoria, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0076300-81.1993.5.01.0038 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:FABIO OTERO GONCALVES(Cesar Augusto Doria dos Reis RJ51152D),-Agravado:MASSA FALIDA DE VIACÃO AEREA SÃO PAULO S.A.-VASP(Carlos Coelho dos Santos RJ13051D),-por unanimidade,conhecer do agravo e,no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada pelo Juízo de origem e determinar o retorno dos autos a fim de que seja dado prosseguimento à execução,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109500-96.2005.5.01.0058 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Paulo Roberto da Silva Lima(Julio Cesar Pinheiro RJ82657D),-Agravado:João Cesar Rossoni PanteraNeusi Gomes Rossini PanteraRossini Heine Industria e Comercio Ltda.(Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D),-por unanimidade, conhecer do agravo e,no mérito,dar-lhe provimento para afastar a extinção da execução e determinar o retorno dos autos a fim de que seja dado prosseguimento à execução,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025700-42.2009.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Roberto Luiz da Conceição(Martha Pavão RJ147650D),- Embargado:Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda-CERAL(Juan Ignacio Campos Lopez RJ104816D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128000-69.2007.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Gilson Carvalho Figueiredo(Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ74365D),-Recorrido: Qualita´s Tecnologia e Servicos LtdaSMD-Serviços de Mediação e Distribuição de Documentos LTDAECOTEC Cooperativa de Ecoeficientização e ServiçosAmpla Energia e Serviços S.A.(Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D),-por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,negar-lhe provimento mantendo íntegra a decisão de origem, de acordo com as razões constantes da fundamentação.Pela Ré Dr Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB 62321).\r\n\r\nProcesso: 0000246-17.2012.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária-INFRAERO(Felipe Coulon Levy RJ156375D),-Recorrido:Sueli Pinheiro Penha(Alexander Ferreira da Motta RJ161640D),-por unanimidade,conhecer do recurso,e,no mérito,na forma da fundamentação,NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2008.5.01.0055 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Infoglobo Comunicação e Participações S.A.(Fernando Barbalho Martins RJ88468D), -Agravado: Wanley Will(Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição,rejeitar a preliminar e,no mérito, negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.Pelo Autor compareceu Dr Rodrigo Badin (OAB 98919).\r\n\r\nProcesso: 0001368-04.2010.5.01.0014 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Amilton Bastos Ribeiro(Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D),-Recorrido:Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS(Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D),-por unanimidade,conhecer do recurso da reclamante, exceto no tocante à Remuneração Mínima por Nível e Regime,por falta de dialeticidade,rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas em contrarrazões e,no mérito,negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.Indefere-se,outrossim,o requerimento de aplicação da pena por litigância de má-fé requerido pela Petros em contrarrazões.Pela PETROBRÁS Dra Alessandra Roller (OAB 135704).\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de outubro de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1579658"
                            ],
                            "1580205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000599-34.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), José Dieb Muniz ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001441-87.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Embargado : Gilmar dos Santos Caetano ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0079900-53.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcos Roberto de Araújo ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente em parte o pedido condenando a primeira reclamada ao pagamento das horas extraordinárias trabalhadas, assim consideradas aquelas excedentes a oitava diária e quadragésima quarta semanal, de acordo com a jornada apontada na inicial e conforme restar apurado em liquidação autorizando-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idêntica rubrica. Registre-se que na apuração das horas extraordinárias deverá ser observado os dias efetivamente trabalhados, a remuneração da autor (evolução salarial) e o divisor de 220. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo réu, ante a inversão do ônus da sucumbência, calculados sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0003900-83.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Bruna Delgado da Silva ( Roberto Rezende Novaes RJ132982D ), - Recorrido : DETRAN RJAlexandre Ribeiro de Souza ( Marlon Vieira Lima RJ104342D ), SIGEM- Sistema de Gestão Ambiental Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, exceto em relação à gratuidade de Justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0087400-97.2001.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : CLEBIO CARDOSO DA SILVA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo rejeitar a preliminar de prescrição e decadência, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se as parcelas previdenciárias já recolhidas, desde que efetivamente comprovado o seu recolhimento, referentes a idênticos períodos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094500-71.1989.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Ebenezer Alcino Rocha ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência dos juros da mora nos seguintes percentuais: a) de 0,5 por cento a partir do ajuizamento da ação (04.05.1989) até 03.03.1991, conforme determina o Decreto Lei nº 2.322/87; b) de 1% (um por cento) ao mês simples, a partir de 04.03.1991 até 23.08.2001, na forma disposta no § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177 e c) de 0,50% (meio por cento) ao mês, a partir de 24.08.2001 até a data do efetivo pagamento do crédito, que é a data de seu recebimento, a teor do disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação conferida pela Medida Provisória nº 2180-35/2001, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038900-44.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Nadia Maria Figueiredo Athayde ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054200-51.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : S. Grassini Filho ME (Farmacia Lumiar) ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente, reformar a decisão que extinguiu a execução, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento respectivo.\r\n\r\nProcesso: 0010300-81.2007.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Tiago Reis de Paiva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais relativas ao SAT e terceiros, nos termos do inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162100-76.2005.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marcelo Silva dos Prazeres ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão dos juros da mora e multa na conta das contribuições previdenciárias devidas na presente execução, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0212900-94.1993.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : NEIDE LETTIERI ALVES ( Luiz Goncalves da Luz RJ86434D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a apuração da rubrica denominada gratificação habitual e seus consectários (férias com 1/3, 13ºs salários, aviso prévio indenizado, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS), observada a prescrição parcial, uma vez que deferidos pela coisa julgada material, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000859-44.2011.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Paulo Roberto da Silva ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0120500-25.1997.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : IGREJA EVANGELICA ASSEMB DEUS MINISTÉRIO DE CORDOVIL ( Angela Cristina da Silva Albertassi RJ76585D ), ANTONIO DE PADUA ROCHA ( Nilce Costa de Andrade do Nascimento RJ74809D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o recolhimento deve ser efetivado sobre o valor objeto do acordo, respeitada a proporção das parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado e que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, devem incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, observando-se os valores já recolhidos pelo reclamado, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0096100-10.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Alberto Vilela Teixeira Velho ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Agravado : Better Recursos Humanos Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Vipetra Barra Perfumarias S.A. ( Fernando Abreu Guimaraes SP310165D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos a fim de que seja dado prosseguimento à execução, com a desconsideração da pessoa jurídica da segunda reclamada e na pessoa do acionista administrador da primeira reclamada, conforme responsabilidade prevista no artigo 158 da Lei nº 6.404/76, posto que a própria condenação trabalhista demonstra a violação da lei, sendo justificável o direcionamento da execução contra seu acionista, ante a ausência de patrimônio da empresa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0094600-07.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rogério Cardoso Ferreira Pereira ( Jose Roberto Moreira da Costa RJ65938D ), - Recorrido : Novartis Biociência S.A. ( Frederico de Mello e Faro da Cunha SP129282D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para incluir na condenação o pagamento de uma indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Aumentado o valor da condenação para R$ 6.000,00 (seis mil reais), com custas no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a serem suportadas pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1580205"
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                            "1579729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação -21.10.13\r\n\r\nProcesso: 0229500-37.1999.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União - Agdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, JUCELIO JOSE DE LIMA- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência do acórdão de fls.410/420:\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r.decisão de fls. 372.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1579729"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação -21.10.13\r\n\r\nProcesso: 0128000-69.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Carvalho Figueiredo-Rcdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A., ECOTEC Cooperativa de Ecoeficientização e Serviços, SMD-Serviços de Mediação e Distribuição de Documentos LTDA-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados ECOTEC Cooperativa de Ecoeficientização e Serviços, Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, SMD-Serviços de Mediação e Distribuição de Documentos LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.737/740:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo íntegra a decisão de origem, de acordo com as razões constantes da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1579818"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                            "1580229": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000043-02.2013.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Paulo Roberto de Araujo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Companhia das Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000052-23.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : ITAU UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), DIONISIO MARCOS SHOCAIR TEIXEIRA NEVES (Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : DIONISIO MARCOS SHOCAIR TEIXEIRA NEVES ( Celso Ferrareze RJ138778A ), ITAU UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para acrescer à condenação o pagamento de 1 (uma) hora extraordinária, em razão da redução do intervalo intrajornada, por cada dia de trabalho, e determinar a aplicação do divisor 150 para o cálculo da hora extraordinária. Quanto ao recurso do réu, negar-lhe provimento. Tudo na forma da fundamentação. Rearbitrados os valores relativos às custas em R$ 2.400,00 e à condenação em R$ 120.000,00, ressalvado entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000112-66.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : José Carlos da Silva ( Jurema Mendes Barboza RJ39571D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000129-13.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Finasa S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Anderson Rodrigues Simões ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Anderson Rodrigues Simões ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Finasa S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao do reclamante, para acolher o pedido de horas extraordinárias, na forma da fundamentação; ao das reclamadas, para excluir da condenação os honorários advocatícios; mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais, ressalvado entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000586-63.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Nilton Francisco Rosa Filho ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Nilton Francisco Rosa Filho ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento àquele interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para que sejam consideradas, como extraordinárias, as horas de trabalho realizadas pelo autor, além da 4ª hora diária, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais. Pelo Autor compareceu Dr. Rodrigo Badin (OAB 98919).\r\n\r\nProcesso: 0000595-18.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Vagner Jose da Silva de Almeida ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Vagner Jose da Silva de Almeida (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao interposto pelo reclamante, para acolher os pedidos alusivos a horas extraordinárias, adicional noturno e devolução de descontos, na forma da fundamentação, mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Pelo Autor compareceu Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001241-27.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Isabel Modesto Rodrigues ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças da complementação de aposentadoria, tendo por base os reajustes salariais concedidos nas normas coletivas de 2004, 2005 e 2006. As parcelas ora reconhecidas sofrem a incidência da contribuição previdenciária, a apurar nos termos da Súmula nº 381, do c. TST. Quanto ao imposto de renda, deverá ser observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7.713/1988, e, ainda, o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 400, da SBDI-I, do c. TST, e na Súmula nº 17, deste E. TRT. Juros e atualização monetária em observância ao artigo 843, da CLT, e às Súmulas nºs. 200 e 381, do C. TST. Mantidos o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência, ressalvado entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios, custeio e reserva matemática.\r\n\r\nProcesso: 0001541-72.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Cesar Ferreira de Jesus ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), - Recorrido : Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial) ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Cesar Ferreira de Jesus ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Àqueles interpostos pelas reclamadas, para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do CPC e para que seja observado o disposto na Súmula nº 368 do C. TST. Quanto ao apelo do reclamante, para acrescentar à condenação a indenização por dano moral, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), as PLR' s previstas nas CCT' s, as multas por descumprimento das normas coletivas e, ainda, para elevar a 15% o valor devido a título de honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0002340-18.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rodinelli Pinto Candido (Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Rodinelli Pinto Candido ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e dar-lhes parcial provimento. Ao apelo interposto pelo autor, para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias, assim como os reflexos daí derivados, segundo base e critérios expostos na fundamentação. Quanto àquele afeto à ré, para expungir a condenação relativa ao artigo 475-J, do CPC, sem prejuízo de que o juízo da execução, competente para tanto, volte a tratar da matéria. Rearbitrar o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), fixando às custas o importe de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ressalvado o entendimento da Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0097600-11.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : JSL S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Francisco de Souza Pereira ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), Igorneto Servicos Ltda. - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela executada, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0176600-28.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Paulo Cesar de Brito Macedo ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela segunda executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580229"
                            ],
                            "1580263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000199-17.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Carlos Rene Cordeiro ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), LM Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D), Carlos Rene Cordeiro ( Monique da Silva Alves RJ127843D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Quanto ao recurso da segunda reclamada, negar-lhe provimento. Rearbitra-se o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando às custas o importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagas pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000267-41.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D), Alexandre Ferreira Araujo ( Henrique do Couto Martins RJ76490D), - Recorrido : Taquari Representações e Participações Ltda. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), Alexandre Ferreira Araujo ( Henrique do Couto Martins RJ76490D), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, no que concerne ao sábado do bancário e ao divisor para cálculo do salário-hora, negando provimento, quanto ao mérito, a ambos os recursos, conforme fundamentação. Pela Ré falou Dra. Fernanda Maria Rossignolli (OAB 270865 SP) e pelo Autor compareceu Dr. Alexandre Franca Bastos (OAB 125162).\r\n\r\nProcesso: 0000405-58.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Tegma Logística Integrada S.A. - Embargado: Jaqueline Souza de Andrade ( Adelino Gonçalves Filho RJ151457D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) do valor da condenação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000422-29.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : GRI Gerenciamento Resíduos Industriais Ltda. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : Nathan de Souza Rimes ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000642-44.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Renato dos Santos Penedo ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. (Gabriel Vergette da Costa RJ125294D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000929-12.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Eduardo de Medeiros Brandi ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Galileo Gestora de Recebíveis - SPE ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recuros Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar à reclamante, com os reflexos daí advindos as diferenças salariais devidas em decorrência da redução da carga horária, tudo nos termos da fundamentação , elevando-se, por conseguinte, o valor arbitrado à condenação para fins processuais a R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela parte ré. Pelo Autor compareceu Dr. Jose Luis Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0000970-88.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marilene Silveira da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por deserção, e dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante para incluir na condenação o pagamento da indenização por dano moral, arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Mantidos os valores da condenação e das custas, ressalvado entendimento quanto aos honorários advocatícios do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro. Pelo Autor compareceu Dra. Monique Mello de Oliveira (OAB 158941).\r\n\r\nProcesso: 0000996-52.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Manoel Carlos Graciliano da Paz ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Manoel Carlos Graciliano da Paz ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, determinando a aplicação do adicional de 50% para a remuneração do labor extraordinário prestado aos sábados. Dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para determinar o pagamento de uma hora extraordinária diária em razão do intervalo intrajornada reduzido, com acréscimo de 50% e repercussões postuladas (pedidos A, B, C e D, a fls. 6), na forma da fundamentação.Mantidos os valores da condenação e das custas já fixados na origem. Pela Ré compareceu Dr. Gilson Marques de F. Junior (OAB 152141) e pelo Autor compareceu Dra. Patricia Geão (OAB 106771).\r\n\r\nProcesso: 0001099-77.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Embargados: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Priscylla Martins Ribeiro da Rocha Vieira (Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes RJ155231D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001198-60.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Aline Silva Rosa ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Banco Morada S.A. ( Em liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Aline Silva Rosa ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante, para, reconhecido o enquadramento sindical como bancária, condenar as reclamadas, a título solidário, ao pagamento de horas extraordinárias, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001266-09.2011.5.01.0026 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Andre Martins Imbroisi ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Andre Martins Imbroisi ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer do recurso do réu e do recurso adesivo do autor e, no mérito, negar provimento ao do réu e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia parcialmente para reformar a sentença de primeiro grau e deferia, no período de 02/01/2007 a 03/12/2007 (agencia Leme) o pagamento de horas extras, após a 8ª diária, considerando a jornada indicada na inicial (segunda a sexta-feira, de 8 às 20 horas, com 40 minutos de intervalo), observados os reflexos e demais parâmetros determinados na sentença, considerando o divisor 220 e para deferir, no período de 04/12/2007 a 20/04/2011 (agência Bonsucesso) as horas excedentes da 6ª diária, observados os reflexos e demais parâmetros determinados na sentença, salvo quanto ao divisor, que seria de 180 horas, mantendo inalterado o restante do julgado. Pelo Autor falou Dr. Felipe César Pacheco da Silva (OAB 143746).\r\n\r\nProcesso: 0001307-10.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Milton da Silva (Jorge Marques Borges RJ67759D), - Recorrido: Tap Manutenção Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Vem Manutenção e Engenharia S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001471-76.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Manuel Rodrigues Calaça (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Manuel Rodrigues Calaça ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação processual. Por consequência, também não conhecer do recurso interposto adesivamente pelo reclamante, nos termos do art. 500, inciso III, do CPC. Pelo Autor compareceu Dra. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB 115185).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580263"
                            ],
                            "1580227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001544-95.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Marcos Paulo Rodrigues da Cruz ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Gestec Serviços Técnicos Ltda ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorridos : Marcos Paulo Rodrigues da Cruz ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Porto Seguro Companhia de Serguros Gerais ( Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ138140A ), Gestec Serviços Técnicos Ltda ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e não conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para julgar procedente em parte o pedido, na forma da fundamentação. Custas, pelo 1º réu, no importe de R$ 167,90, calculadas sobre R$ 8.395,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1580247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001531-77.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Paulo Renato Ramos de Souza ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - Recorrido : Eletrobrás Eletronuclear ( Basilio Ferreira Rabello Junior RJ25100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo Recorrido compareceu Dr. João Paulo Alvim de Lima (OAB 154752).\r\n\r\nProcesso: 0000234-39.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Francisco de Abreu Oliveira ( José Guilherme Chiaratti Cabral RJ154222D ), - Embargado : Condomínio Edifício Iguatú ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000611-56.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rodomac de Macae Rodoviario Ltda ( Felipe Porto Benjamim RJ101348D ), - Recorrido : Adelson Dornelle Pereira ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à responsabilidade solidária, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e de inépcia da inicial e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0042900-64.2008.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Nair Solange Rodrigues de Moraes ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do Agravo de Petição; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso e condenar a Agravante ao pagamento da multa equivalente a 20% do valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor, conforme previsão do art. 600, II, c/c art. 601, ambos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001651-19.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Douglas Linhares Menezes ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Douglas Linhares Menezes ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para, reformando a r. sentença, julgar procedente a pretensão de labor extraordinário, conforme declinado na petição inicial, mas limitado aos termos da confissão do autor, no depoimento pessoal a fls. 265 e 331; deferir ao autor o adicional de sobreaviso nos termos dos pactos coletivos adunados aos autos; bem como, deferir ao autor as diferenças salariais decorrentes do adicional por acúmulo de funções previsto, originariamente, no acordo coletivo de fls. 148/156, cláusula II, 10, observando-se a dedução das parcela paga, sob o título ¿indenização¿, fls.82; observando-se a prescrição quinquenal acolhida em relação aos efeitos pecuniários anteriores a 16 de dezembro de 2006, acolhida pela primeira instância, que desde já ratifica-se; ressalvado o entendimento do relator quanto aos honorários advocatícios; e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, i, da lei nº 8.212/91, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa da reclamante .Invertido o ônus da sucumbência. Para efeito da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, fixar o valor de condenação em R$ 22.000,00, custas, pela ré, no importe de R$ 440,00. Pela Ré Dr Gilson Marques de F. Junior (OAB 152141).\r\n\r\nProcesso: 0001050-56.2012.5.01.0206 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : José Luiz Barcellos de Moura ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000328-21.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Wall Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Andrea Amancio Curty ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001555-90.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Claudio Júlio de Oliveira ( Marco Aurélio Silva de Souza RJ142973D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e acolher a preliminar de nulidade do julgado, ante o cerceio de defesa, para declarar nula a sentença, determinando a remessa dos autos à vara de origem, para reabertura da instrução com a oitiva das testemunhas e prolação de nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000094-66.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Aliança Navegação e Logistica Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), - Recorrido : Enavi Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), GRAN´ NAVE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA/MEMarco Antônio Carvalho ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, face a negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0062800-89.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Regina Lucia dos Santos Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0055800-03.2007.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sebastiao Jose da Silva ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, por ausência de garantia do Juízo, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0002273-58.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Geraldo Trazibio Francisco ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Galeria Paz ( Isabela Coelho da Matta Cardoso RJ149435D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000393-45.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Márcio Lima de Almeida ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0184400-92.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jorgon Gráfica e Editora Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Marcio de Medeiros Lopes ( Marcela Noronha Rebelo de Pinho RJ142232D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Pela Ré falou Dr Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB 158995).\r\n\r\nProcesso: 0076800-05.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Carlos Alberto Pereira ( Marcelo Caldas Correa RJ140574D ), Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA ( Adriano Jose Lima Bernardo RJ95748D ), Carlos Alberto Pereira ( Marcelo Caldas Correa RJ140574D ), Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré; conhecer do recurso do autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Pela Ré/SPRINK compareceu Dr Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0000191-66.2010.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Flávio Paes de Sá ( João Francisco Sandoval Barros RJ159256D ), - Agravado : Pedro Felipe Rosa de Lima ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), Leandro Sampaio MonteiroNossa Sem Hora Boate Ltda. ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0237401-97.1991.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Agravado : ADILSON EDSON STORCH ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, não conhecer por falta de delimitação, conforme fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB 59504).\r\n\r\nProcesso: 0000600-96.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Wagner Jose Vianna ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, EXCETO do tópico ¿DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NOS FERIADOS¿, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pela Ré compareceu Dr Gilson Marques de F. Junior (OAB 152141).\r\n\r\nProcesso: 0309100-10.2001.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Natura Comesticos S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Agravado : MAURO QUINTAO REIS ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), TRANS-ROCA TRANSPORTES LTDA ME - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação. Pelo Autor compareceu Dra. Vanessa Quintão Fernandes (OAB 95434).\r\n\r\nProcesso: 0001268-51.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Samuel Vieira Brazil ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pela PETROBRÁS Dra. Beatriz de Andrade Magalhães (OAB 148363).\r\n\r\nProcesso: 0244600-68.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Bárbara Cristina Teixeira ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Recorrido : Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Andrea Mendonça de A. Perez RJ112817D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e deferir a indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme fundamentação. Juros no percentual de 1% ao mês contados da data do ajuizamento da ação (Lei nº 8.177/91, art. 39) e correção monetária a partir da data desta decisão, que arbitrou o valor (Súmula 439 do TST). O imposto de renda deve ser apurado na forma do art. 12-A, da Lei nº 7.713/88, observando o entendimento expresso na Súmula 17, deste TRT e OJ 400, do C. TST. Fica invertido o ônus da sucumbência. Fixado novo valor a causa, de R$ 8.000,00 e custas no importe de R$ 160,00. Pelo Autor falou Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB 64455).\r\n\r\nProcesso: 0001007-39.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rômulo Dias Carvalho ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Rômulo Dias Carvalho ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para reformar a sentença e fixar as horas extras em 3horas/dia e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, conforme fundamentação. Pela Ré falou Dr Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0000622-77.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Edson Aquino Ferreira ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - Recorrido : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Edson Aquino Ferreira ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por falta de dialeticidade e conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir: a) as horas extras, observado o horário de trabalho apontado pelo autor na inicial, em face da inidoneidade dos controles de frequência, exceto quanto aos feriados; b) as penalidades previstas na cláusula 7º da Convenção Coletiva, sendo que a multa de 2% (dois por cento) incidirá sobre o valor do salário e as astreintes (um dia de salário por dia de atraso) será devida no período de 06/02/2012 a 15/05/2012; c) o pagamento do vale transporte relativos aos sábados; d) o pedido de dano moral pelo atraso no pagamento das verbas resilitórias, arbitrando o valor da indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e) afastar a aplicação ao reclamante das sanções por litigância de má-fé e; f) a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Autor compareceu Dr Henrique Rodrigues da Silva (OAB 42325).\r\n\r\nProcesso: 0164300-73.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao ( Marcos Roberto de Freitas RJ123217D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Priscila Gaspar de Lima RJ138191D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao ( Marcos Roberto de Freitas RJ123217D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Priscila Gaspar de Lima RJ138191D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares arguidas pela reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, na forma da fundamentação. Pela Ré compareceu Dr Gilson Marques de F. Junior (OAB 152141).\r\n\r\nProcesso: 0090000-53.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Paloma Picanço Romero ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da autora, para reformando a sentença de primeiro grau, afastar a justa causa, considerando que a terminação do contrato de trabalho se deu sem justa causa, condenando a reclamada ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além das verbas resilitórias, ou seja, aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, multa de 40% do FGTS, entrega das guias de FGTS estas com base na maior remuneração da autora e auxilio refeição, auxilio cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, indenização adicional e participação nos lucros e resultados, tudo conforme apurar-se em execução de sentença, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dra. Fernanda F. F. Bustamante (OAB 150355), que afastou da Tribuna o SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 0001631-93.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Hynove Odontologia RJ Ltda. ( Rodrigo Franco Montoro SP147575D ), - Recorrido : Viviane Leite Barros ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0111100-31.2007.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Luiz Carlos de Souza ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Caixa Economica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Agravado : Caixa Economica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Luiz Carlos de Souza ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para reformar a sentença e manter os cálculos homologados, quanto aos reflexos das diferenças nas parcelas licença-prêmio e APIP, conforme fundamentação. Custas pela ré-agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0109000-43.2007.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Mayra Vieira de Souza ( Cristiane de Oliveira da Paz RJ147727D ), - Agravado : Adriano da Silva Santos ( Fabio Goncalves Pacheco RJ115635D ), Neyde de Fátima Rocha PauvaFastmon Industria e Comercio Ltda. ( Cristiane de Oliveira da Paz RJ147727D ), Roselane de Souza Kelly - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão de primeiro grau, conhecer dos embargos à execução e determinar à baixa dos autos à Vara de origem para a apreciação, como entender de direito, com o regular prosseguimento, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000889-67.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Josephina Machado de Oliveira ( Iguassu Jose Miranda Filho RJ55139D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Josephina Machado de Oliveira ( Iguassu Jose Miranda Filho RJ55139D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da ré, arguida pela autora, em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinário, interposto pela ré, e adesivo, interposto pela autora, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização, o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extras relativas aos domingos, conforme fundamentação. Ficam mantidos os valores atribuídos pela decisão a quo à condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0311300-55.2003.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : EDIRALDO FONSECA DE SOUZA ( Ignacio de Loyola Camara Costa MG50513D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000465-82.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Erick Ferreira ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), - Recorrido : Facility Segurança Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, julgando procedente o pedido contido as fls.14, para determinar que o Recorrente seja reintegrado no emprego, com o pagamento de todas as parcelas devidas, pelo período de afastamento, ou seja, de 02 de janeiro de 2012, até sua efetiva reintegração e todos os pedidos decorrentes desta decisão, bem como do pagamento de horas extras, relativas ao intervalo intrajornada não concedido e das horas extras trabalhadas nos dias de feriados. NEGANDO PROVIMENTO, ao pleito de horas extras aos sábados e domingos trabalhados e do adicional noturno, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000463-42.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Marcelo Benvolf ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0078200-44.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rodrigo Souza de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itautec S.A - Grupo Itautec ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando os atos processuais a partir da Ata de fls. 479/480, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que, após concedido prazo ao Autor para emenda da petição inicial, prossiga o Juízo a quo na instrução e julgamento do feito como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000868-03.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Lúcia Maria Câmara ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), - Recorrido : Maria Aparecida Gomes ( Cristina Barbosa Rodrigues RJ136519D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000827-15.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jose Eduanilson Pereira da Silva ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso no que se refere a indenização por dano moral para, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acolher ao pedido de horas extras, devendo ser adotado o horário e dias trabalhados, conforme declinado pelo recorrente em seu depoimento pessoal de fl. 238, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery quanto às horas extras. Pelo Autor compareceu Dr. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB 138434).\r\n\r\nProcesso: 0001343-63.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Carlo Sparaciari ( Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ156482D ), - Recorrido : RIP Serviços Industriais S.A ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a integração do bônus anual de R$ 60.000,00 no aviso prévio, nas férias acrescidas do terço constitucional, trezenos e FGTS e respectiva multa de 40%, e condenar a Ré ao pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT. Custas de R$ 2.000,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, de R$ 100.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001473-79.2011.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Maria Aparecida Cardoso Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Maria Aparecida Cardoso Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pela reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo autoral para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora que dava parcial provimento ao apelo patronal para excluir da condenação a indenização arbitrada a título de danos morais. Pela reclamante falou Dr. Jose Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0158300-37.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Nadir de Oliveira Deolindo ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, de ofício, por maioria, declarar a incompetência desta especializada para conhecer e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nProcesso: 0094400-15.2005.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Marcela do Espírito Santo Goncalves ( Miguel Angelo Moreira Leão RJ58851D ), CRT Serviços e Construções Ltda ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), Rosangela de Souza Vidal ( Miguel Angelo Moreira Leão RJ58851D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por falta de dialeticidade e inovação recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032500-18.2003.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : LEONARDO COELHO VIANA ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), LEONARDO COELHO VIANA ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer da questão de ordem suscitada pelo Desembargador Relator, para declarar de ofício nulo todos os atos processuais subsequentes ao Acórdão de fls. 656/664 e, por conseguinte, determinar seja retificada a autuação para constar a União como agravada, determinado o prosseguimento do feito com a intimação da União da decisão de fls. 656/664, na forma da lei, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000510-43.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Michelle Marinho de Souza ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Michelle Marinho de Souza ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA OBREIRA para, sanando a lacuna existente, adequar o dispositivo, cujo teor passa a integrar a decisão prolatada pelo segundo grau de jurisdição, da seguinte forma: ¿(...) Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão.Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, i, da lei nº 8.212/91, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST.Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido ao autor, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o valor da condenação no valor de R$ 5.000,00, custas pela ré, no importe de R$ 100,00. Invertido o ônus da sucumbência.¿, sem contudo infligir efeito modificativo ao julgado, por tratar-se de mero ajuste técnico.\r\n\r\nProcesso: 0001836-14.2013.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Hotéis Othon S.A - Agravado : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Luiz Barreto dos Santos ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, pois, ante a insuficiência de traslado, inviável a análise dos pressupostos de admissibilidade do Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0285300-65.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Djalma de Faria Machado ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Djalma de Faria Machado ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; e, no mérito, afastando a prescrição total suscitada pela ré, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para reduzir a indenização por dano moral para R$ 100.000,00 (cem mil reais) e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para, reformando a r. sentença, deferir ao autor uma pensão vitalícia, a título de dano material, no importe de vinte por cento, sobre a última remuneração percebida, no valor de R$ 896,50 (oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) - valor alcançado pela conversão de cruzeiro para real do montante do aviso prévio de fls. 23 , uma vez que a perda da capacidade foi parcial, sendo corrigida e atualizada, por um período correspondente à expectativa de vida do autor, 75 anos (setenta e cinco anos), consoante dados estatísticos do IBGE, a partir da ciência da lesão em junho de 85, vezes o número de meses de indenização, até setembro de 2022, expectativa de vida do obreiro, de acordo com os índices do IBGE, no total de quatrocentos e oitenta e um meses (ano com 13 meses), perfazendo o total de R$ 86.243,30 ( 179,30 x 481). O montante deferido deverá ser pago em parcela única, corrigido e acrescido de juros. A correção monetária deverá ter como termo inicial a ocorrência do primeiro ato danoso, ou seja, junho de 1985, data da ciência da redução da capacidade do órgão auditivo, conforme laudo pericial. O valor do pensionamento aqui deferido sofrerá a incidência das atualizações salariais dos empregados da reclamada, concedidos por força de lei, convenção ou espontaneamente, nos mesmos índices e períodos dos empregados em atividade; bem como, os honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento), conforme ¿INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27 de 2005. Determina-se, outrossim, após o trânsito em julgado, com o retorno dos autos à Vara de Origem, a expedição de ofício à AGU e ao MPF, com cópia do presente acórdão, para efeito de ajuizamento de ações regressivas, na forma do Ofício Circular TRT-GP nº 14/2012, da Presidência desta Egrégia Corte. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, do Colendo TST, fixar o valor da condenação em R$ 262.523,30. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 5.250,47. Pela CSN compareceu Dra. Pamela Freire da Silva (OAB 102424).\r\n\r\nProcesso: 0000641-22.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alberto Einstein Bayde Nunes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fundação dos Economiários federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Recorrido : Alberto Einstein Bayde Nunes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiários federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante quanto aos tópicos III (nulidade da alteração contratual lesiva - fls.1171/1173) e IV (Horas extras pela inexistência de cargo de confiança - fls. 1173/1177), por falta de dialeticidade, conhecendo-o quanto aos demais tópicos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a primeira reclamada: a) pagamento das horas excedentes da oitava diária efetivamente trabalhadas como extras acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento) e integração e reflexos nas parcelas de natureza salarial, exceto nas rubricas APIP's e licença prêmio, observado o período imprescrito e compensados os valores pagos a idênticos títulos. Na hipótese aplica-se o divisor 220, a teor das Súmulas 113 e 343 do C. TST e; b) da paga integral da hora não usufruída, ainda que não integralmente, relativa ao intervalo destinado ao repouso e alimentação, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento), bem como reflexos sobre as parcelas de natureza salarial, não incidindo, contudo, as horas extras deferidas nas rubricas APIP's, licença prêmio e outras de natureza indenizatória, limitado o pagamento ao período imprescrito. Quanto ao recurso das reclamadas, conhecer e DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para excluir as horas extras e a o valor recebido a título de ¿Cargo em Comissão Efetivo¿ do cálculo do salário contribuição da aposentadoria complementar, por conseguinte, indeferido o pedido de majoração do benefício de complementação de aposentadoria pago pela segunda reclamada ao autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Autor compareceu Dr Rafael Biazotto Viera (OAB 125283).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1580247"
                            ],
                            "1580333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001129-50.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Lanxes Elastomeros do Brasil S.A ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), - Recorrido : CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), Vermontex Montagem e Manutenção Industrial Ltda. ( Antonio Batista dos Santos RJ27978D ), Alexandre Lopes Cabanês ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, EXCETO QUANTO ao tema da ¿multa do art. 477 da CLT¿, por ausência de interesse recursal, dada a ausência de sucumbência, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1580333"
                            ],
                            "1580332": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000663-21.2012.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Ebgdo: Lauro da Silva Albernaz [Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim (OAB: RJ 165084 - D)], Ebgdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lauro da Silva Albernaz, Ebgdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos embargos declaratórios de fls. 217/218, para que se manifeste no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1580332"
                            ],
                            "1580246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0109000-43.2007.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Mayra Vieira de Souza\r\n\r\nAgdo: Adriano da Silva Santos, Neyde de Fátima Rocha Pauva, Fastmon Industria e Comercio Ltda., Roselane de Souza Kelly\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Neyde de Fátima Rocha Pauva, Roselane de Souza Kelly, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 375/376. .\r\n\r\nProcesso: 0309100-10.2001.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: Natura Comesticos S.A.\r\n\r\nAgdo: MAURO QUINTAO REIS, TRANS-ROCA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANS-ROCA TRANSPORTES LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 452/453. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1580246"
                            ],
                            "1580331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000663-21.2012.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nEbgdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Lauro da Silva Albernaz, White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos embargos declaratórios de fls. 217/218, para que se manifeste no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1580331"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1579792": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n1 - 0000007-82.2010.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Future Technologies Informática S.A. (Adv. Deana Weikersheimer RJ 18857 D) - Recorrido: Fernanda Raphael Malta (Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D).\r\n\r\n2 - 0000035-08.2013.5.01.0080 - RO - (080VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Hotel Cruz Ouro Ltda. (Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D) - Recorrido: Vicente Pereira da Silva (Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D).\r\n\r\n3 - 0000037-98.2013.5.01.0040 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marcela Nazário (Adv. Samuel de Moraes Lima RJ 76161 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D).\r\n\r\n4 - 0000093-80.2013.5.01.0057 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D) - Recorrido: Gutemberg de Souza Ribeiro (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D).\r\n\r\n5 - 0000149-33.2013.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Monique de Paula Moura (Adv. Arislana Goncalves Accioly RJ 111247 D) - Recorrido: Batata Doce Restaurante Ltda. ME (Adv. Lilian Claudia Marques Galvão RJ 45192 D).\r\n\r\n6 - 0000150-28.2011.5.01.0006 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jarda Construções Ltda. (Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D) - Recorrido: Alex Estrela (Adv. Walter Magalhaes Quintana RJ 51783 D).\r\n\r\n7 - 0000418-81.2010.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Recorrido: Celio da Silva (Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro RJ 106334 D).\r\n\r\n8 - 0000441-26.2012.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcos Augusto de Souza (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D).\r\n\r\n9 - 0000496-73.2011.5.01.0007 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Net Rio Ltda. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D) - Recorrido: Fernando Raphael Secchi de Lima (Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D).\r\n\r\n10 - 0000541-36.2011.5.01.0053 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Caixa Econômica Federal (Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D), 2 - Ricardo Rezende de Mendonça (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal (Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D), 2 - Ricardo Rezende de Mendonça (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n11 - 0000597-60.2011.5.01.0541 - RO - (VT01TR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Viação Itapemirim S.A. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D) - Recorrido: Eduardo Nascimento Meirelles (Adv. Thais Miranda de Oliveira MG 84985 D).\r\n\r\n12 - 0000611-21.2012.5.01.0020 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Banco do Brasil S.A. (Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A), 2 - Cristiano Matias da Silva (Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D) - Recorridos: 1 - CJF de Vigilância Ltda (Adv. Lucio Paulo dos Santos MG 23815 D), 2 - Cristiano Matias da Silva (Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D), 3 - Banco do Brasil S.A. (Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A).\r\n\r\n13 - 0000624-45.2012.5.01.0044 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: ABB Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D) - Recorridos: 1 - Jorge Amaro Ribeiro Goulart (Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D), 2 - Tricon Engenharia e Incorporação Ltda. (Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho RJ 17181 D).\r\n\r\n14 - 0000638-80.2010.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Celso Fernandes de Paula (Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D) - Recorridos: Oleaginosas Maranhenses S.A. e Outro (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n15 - 0000641-06.2012.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jessica Pinheiro (Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque RJ 164179 D) - Recorrido: Igreja Evangélica Livre Sol (Adv. Dircelio da Silva Cruz RJ 23689 D).\r\n\r\n16 - 0000667-06.2012.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorrido: André Luiz da Costa Dutra (Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 59477 D).\r\n\r\n17 - 0000671-41.2012.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorridos: 1 - Milton Valentim de Medeiros (Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D), 2 - Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D).\r\n\r\n18 - 0000686-34.2012.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rosemery Antunes Oliveira (Adv. Isaac Muniz Filho RJ 105644 D) - Recorridos: 1 - Claro S.A. (Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira RJ 81918 D), 2 - Vidax Teleserviços S.A. (Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D).\r\n\r\n19 - 0000687-49.2012.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Recorridos: 1 - Locanty Comércio e Serviços Ltda. (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D), 2 - Vânia Aparecida Casimiro (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D).\r\n\r\n20 - 0000726-95.2012.5.01.0067 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Katia Regina Pinho dos Santos (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D) - Recorridos: 1 - Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Felipe Silva Cabral RJ 100164 D), 2 - Fundação Real Grandeza de Previdêmcia e Assistência Social. (Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D).\r\n\r\n21 - 0000742-37.2011.5.01.0050 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rodrigo Ribeiro dos Santos (Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D) - Recorridos: 1 - Unilever Brasil Ltda. (Adv. Luciano Vieira Gomes RJ 150854 D), 2 - Metropolitan Logistica Comercial (Adv. Antonio Celso Soares Sampaio RJ 132849 D).\r\n\r\n22 - 0000743-33.2012.5.01.0035 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Xantocarpa Participações Ltda. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D), 2 - Janice da Silva Steeg (Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D) - Recorridos: 1 - Janice da Silva Steeg (Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D), 2 - Xantocarpa Participações Ltda. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D).\r\n\r\n23 - 0000756-66.2012.5.01.0541 - RO - (VT01TR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Ricardo de Carvalho Pedro (Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ 52307 D), 2 - Acciona Infraestructuras S.A. (Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A) - Recorridos: 1 - Ricardo de Carvalho Pedro (Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ 52307 D), 2 - Carlos Eduardo da Conceição (Adv. Patrícia dos Santos RJ 169308 D), 3 - Acciona Infraestructuras S.A. (Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A), 4 - Banco Santander S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D).\r\n\r\n24 - 0000776-79.2011.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Abílio Alves Arruda (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n25 - 0000903-54.2011.5.01.0080 - RO - (080VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Wagner Gonçalves de Oliveira (Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D) - Recorridos: SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. e Outros (Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D).\r\n\r\n26 - 0000921-61.2012.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Tereza Christina Marchi Chaves (Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D) - Recorrido: Iguaçu Top Shopping (Adv. Youssef Boukai RJ 108614 D).\r\n\r\n27 - 0000995-10.2012.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Douglas Torres Vieira (Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D), 2 - RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D) - Recorridos: 1 - RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D), 2 - Douglas Torres Vieira (Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D), 3 - Net Rio (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D).\r\n\r\n28 - 0001010-42.2012.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), 2 - Norma Moraes Thebaldi (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D).\r\n\r\n29 - 0001048-83.2012.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Hozonaldo Batista da Cunha (Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A).\r\n\r\n30 - 0001087-21.2011.5.01.0432 - RO - (VT02CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marievi Porciúncula Silva (Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D) - Recorrido: Municipio de Cabo Frio (Procuradoria Municipio de Cabo Frio).\r\n\r\n31 - 0001104-11.2011.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Pedro Pereira dos Santos (Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D) - Recorrido: Tecnomassa Rio Argamassas Ltda. (Adv. Marcelo Nascimento RJ 94315 D).\r\n\r\n32 - 0001107-80.2012.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D) - Recorrido: Andre Carlos Pereira (Adv. Andrea de Castro Espinosa RJ 102990 D).\r\n\r\n33 - 0001117-19.2010.5.01.0003 - AP - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Sérgio Pereira (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D).\r\n\r\n34 - 0001126-48.2012.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Condomínio do Edifício Carmo (Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D) - Recorrido: Joacy Falcão Chagas (Adv. Delson Pereira da Silva RJ 134747 D).\r\n\r\n35 - 0001138-58.2012.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Associação dos Feirantes da Feira de São Cristóvão (Adv. Jose Batista de Macedo RJ 60838 D) - Recorrido: Eraldo de Oliveira Calado (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D).\r\n\r\n36 - 0001142-49.2012.5.01.0007 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Luiz Carlos Camargo (Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D).\r\n\r\n37 - 0001200-03.2012.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: Geraldo Campos Soares Junior e Outro (Adv. Mauro Carvalho Melo RJ 172023 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D).\r\n\r\n38 - 0001224-87.2011.5.01.0016 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria de Lima (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D) - Recorrido: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. (Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes RJ 122265 D).\r\n\r\n39 - 0001239-67.2010.5.01.0056 - AP - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Jomargil Distribuidora Ltda. (Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D) - Agravado: Eduardo Hamilton Barbosa da Fonseca Tocci (Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D).\r\n\r\n40 - 0001248-23.2011.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Édina Birttencourt (Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani RJ 163581 A) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal (Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D), 2 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A).\r\n\r\n41 - 0001250-40.2011.5.01.0031 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Natalino Ferreira dos Santos (Adv. Joao Evangelista de Lima RJ 42738 D) - Recorridos: 1 - Construtora Madel Ltda. (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D), 2 - Consele-Rio Consultoria e Serviços de Eletricidade Ltda. (Adv. Viviane Clemente Dantas Santos RJ 119802 D).\r\n\r\n42 - 0001255-84.2012.5.01.0077 - RO - (077VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Valdir Melhado (Adv. Irani da Silva Pereira RJ 73458 D) - Recorridos: 1 - Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe (Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D), 2 - Construtora Mello Júnior LTDA (Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D).\r\n\r\n43 - 0001262-15.2011.5.01.0432 - RO - (VT02CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D) - Recorridos: 1 - Alair Brito de Oliveira (Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D), 2 - Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D).\r\n\r\n44 - 0001276-44.2011.5.01.0029 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Posto e Garagem dos Meninos Ltda. (Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D) - Recorrido: Bruno Gonçalves Silveira (Adv. Carlos Cézar de Souza RJ 149047 D).\r\n\r\n45 - 0001285-47.2012.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fiammeta Restaurante e Bar S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Claudilene de Oliveira Sousa (Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D).\r\n\r\n46 - 0001325-17.2012.5.01.0202 - RO - (VT02DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1 - Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. (Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D), 2 - Sandra Barbara Rolim Teodosio (Adv. Joselio Ferreira da Silva RJ 80900 D).\r\n\r\n47 - 0001388-04.2012.5.01.0247 - RO - (VT07NT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Full Tec Comercial e Indústria Ltda. (Adv. Josemar Velasco Ceppas RJ 42892 D) - Recorrido: Francisco José Machado de Sousa (Adv. Roberto dos Santos Pimenta RJ 140983 D).\r\n\r\n48 - 0001410-83.2012.5.01.0531 - RO - (VT01TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gilson Carvalho Costa (Adv. Tatiana Rodrigues Detomi RJ 162873 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D).\r\n\r\n49 - 0001415-96.2011.5.01.0222 - RO - (VT02NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. (Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca RJ 111136 D) - Recorrido: Emerson de Jesus Oliveira (Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D).\r\n\r\n50 - 0001442-45.2012.5.01.0028 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 39357 D), 2 - Roberto Carlos Albino (Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D) - Recorridos: 1 - Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 39357 D), 2 - Roberto Carlos Albino (Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D).\r\n\r\n51 - 0001464-88.2012.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Edinea Salome (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D) - Recorrido: J Badim S.A. (Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D).\r\n\r\n52 - 0001470-46.2010.5.01.0072 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D) - Recorrido: Leonardo Luiz Azevedo Esteves (Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D).\r\n\r\n53 - 0001526-08.2011.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Vivaldo Henrique Gomes da Silva (Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D).\r\n\r\n54 - 0001556-35.2012.5.01.0205 - RO - (VT05DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Nova Casa Bahia S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A), 2 - Julio Laureano da Silva (Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D) - Recorridos: 1 - Julio Laureano da Silva (Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D), 2 - Nova Casa Bahia S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A).\r\n\r\n55 - 0001559-33.2012.5.01.0223 - RO - (VT03NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo) - Recorridos: 1 - Infornova Ambiental Ltda (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D), 2 - Jaime de Souza (Adv. Domingos Antonio Pereyra RJ 153603 D).\r\n\r\n56 - 0001566-11.2012.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Sonia Nascimento dos Santos (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D), 2 - Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorridos: 1 - Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2 - Sonia Nascimento dos Santos (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D).\r\n\r\n57 - 0001574-59.2012.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Pedro Antonio Gomes do Nascimento (Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D) - Recorrido: Lojão de Caxias Calçados Ltda. (Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D).\r\n\r\n58 - 0001601-42.2012.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier RJ 65637 D), 2 - Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorridos: 1 - Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), 2 - Conduto - Companhia Nacional de Dutos (Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D), 3 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier RJ 65637 D), 4 - Leonardo Gomes da Silva de Assis (Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D).\r\n\r\n59 - 0001634-82.2012.5.01.0058 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ialuni da Silva Neiva (Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D) -Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A).\r\n\r\n60 - 0001659-58.2012.5.01.0038 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D) - Recorrido: José Alberto Alves Martins (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D).\r\n\r\n61 - 0001718-30.2012.5.01.0011 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D) - Recorrido: Gilmar Monteiro Soares (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D).\r\n\r\n62 - 0001756-44.2010.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Bruno Felipe Teixeira (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Ingrid A M de Oliveira - ME (Adv. Amir Delfino Ferreira Leite RJ 85084 D).\r\n\r\n63 - 0002030-09.2012.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Wilton Cardoso Candido (Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D).\r\n\r\n64 - 0002064-21.2012.5.01.0224 - RO - (VT04NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita) - Recorridos: 1 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), 2 - Irani da Rocha Bandeira (Adv. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 72810 D).\r\n\r\n65 - 0002952-85.2012.5.01.0451 - RO - (VT01ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sidinei da Conceição (Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D) - Recorrido: Toshiba Infraestrutura da América do Sul LTDA (Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A).\r\n\r\n66 - 0007900-11.2009.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fátima Lima Thomaz (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D) - Recorrido: Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. - Hospital Barra d Or (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D).\r\n\r\n67 - 0008300-48.1992.5.01.0043 - AP - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO (Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. (Adv. Jose Carlos Curty RJ 52579 D).\r\n\r\n68 - 0013700-69.2007.5.01.0511 - AP - (VT01NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO), 2 - Almir Ribeiro Pecli (Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D) - Agravados: 1 - Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo), 2 - Almir Ribeiro Pecli (Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D), 3 - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. NITCOOP (Em Liquidação Extrajudicial) (Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D).\r\n\r\n69 - 0017100-79.2009.5.01.0072 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Lorena da Silva Soares (Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D).\r\n\r\n70 - 0022600-98.2003.5.01.0020 - AP - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: RICARDO CESAR COUTINHO DOS SANTOS BRILHANTE (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D) - Agravado: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) (Adv. Mario Unti Junior SP 20327 D).\r\n\r\n71 - 0025300-44.2009.5.01.0341 - RO - (VT01BM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Janaina da Silva Pereira (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Vanderléia Magalhães Rodrigues Lanches ME (Adv. Raphael Gonçalves Moreira RJ 143390 D).\r\n\r\n72 - 0026300-06.1990.5.01.0031 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ELY JORIO MACHADO (Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n73 - 0031800-71.2008.5.01.0015 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Jorge Pereira Caetano (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D), 2 - Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorridos: 1 - Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), 2 - Jorge Pereira Caetano (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D), 3 - COMPROVE - Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda (Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D).\r\n\r\n74 - 0038700-87.2007.5.01.0247 - RO - (VT07NT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Alex Barreto de Amoedo (Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D).\r\n\r\n75 - 0048700-06.2009.5.01.0077 - AP - (077VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Antonio Carlos de Sousa Junior (Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D) - Agravados: 1 - Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie (Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão RJ 152218 D), 2 - Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), 3 - Associação de Apoio a Terceira Idade (Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão RJ 152218 D).\r\n\r\n76 - 0058000-50.2008.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Marcelo Gomes de Figueiredo (Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D) - Recorrido: ISS Servisystem do Brasil Ltda. (Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D).\r\n\r\n77 - 0064500-43.2005.5.01.0068 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Claudio Albuquerque Nascimento (Adv. Geraldo Menezes de Almeida RJ 38103 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D).\r\n\r\n78 - 0065100-28.2009.5.01.0067 - AP - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: RM Cursos Médicos Ltda. (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D) - Agravado: Danuza Louchard Silva (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D).\r\n\r\n79 - 0076400-36.2002.5.01.0033 - AP - (033VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: RENATA CRISTINA ARMINGER (Adv. Ivo Braune RJ 3791 D) - Agravados: 1 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. Claudio Alberto Chatack RJ 40588 D), 2 - REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D).\r\n\r\n80 - 0077600-59.2008.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Tania de Arimateia Muritiba (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D) - Recorrido: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá (Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D).\r\n\r\n81 - 0087600-81.2005.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Milton Liborio Borge Leal (Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n82 - 0088000-56.2009.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), 2 - Wilson Nascimento Ferreira (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D) - Recorridos: 1 - Wilson Nascimento Ferreira (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n83 - 0107200-85.2005.5.01.0342 - AP - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Sul America Capitalizacao S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: Bruno Peixoto Gama (Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D).\r\n\r\n84 - 0107400-46.1999.5.01.0005 - AP - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D) - Agravado: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n85 - 0111100-06.2005.5.01.0042 - RO - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: 1 - Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), 2 - Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ (Adv. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 57914 D).\r\n\r\n86 - 0114000-43.2006.5.01.0521 - RO - (VT01RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), 2 - Rafael Nascimento de Carvalho (Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D) - Recorridos: 1 - Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), 2 - Rafael Nascimento de Carvalho (Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D).\r\n\r\n87 - 0128100-24.2006.5.01.0029 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jose Pedro Alves da Silva (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D).\r\n\r\n88 - 0128400-18.2004.5.01.0041 - AP - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Agravado: Luiz Claudio Gaioti Ximenes (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D).\r\n\r\n89 - 0148300-66.2007.5.01.0013 - AP - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Adriana Antonio Cerqueira (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D) - Agravados: 1 - Personale Consultoria e Treinamento Ltda. (Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D), 2 - Vivo S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n90 - 0157400-60.2008.5.01.0029 - AP - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Aelson Gomes da Nóbrega (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A).\r\n\r\n91 - 0161300-02.1995.5.01.0031 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CLAUDIA NASCIMENTO DA FONSECA (Adv. Marcos Aurelio dos Santos Teixeira RJ 25017 D) - Agravado: EKODA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. Claudio Mendonca Ramos RJ 44354 D).\r\n\r\n92 - 0181200-08.2005.5.01.0261 - RO - (VT01SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Leader S.A. Adm Cartoes de Credito (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorrido: Rose Mary Lacerda dos Santos (Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 61835 D).\r\n\r\n93 - 0204100-61.2002.5.01.0302 - AP - (VT02PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: APIA CONSULTORIA E SISTEMA LTDA S/C (Adv. David Paterman Brasil RJ 113992 D) - Agravados: 1 - FABIANO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D), 2 - GE CELMA S A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n94 - 0206800-80.1992.5.01.0004 - AP - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: JOHNY SATO (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D) - Agravados: 1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ (Adv. Eliane Benjo Cesar RJ 63352 D), 2 - CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) (Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D).\r\n\r\n95 - 0210400-55.2008.5.01.0261 - RO - (VT01SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rio Ita Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorridos: Thaiane dos Santos Castro da Conceição R/P Tatiana dos Santos C da Conceição e Outros (Adv. Christiane Vargas Costa Garcia RJ 133705 D).\r\n\r\n96 - 0217000-80.2001.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Glauber Bitencourt Soares da Costa RJ 104684 D) - Recorrido: ELIZETE FERREIRA DE ARRUDA (HABILITADA DE LISANDRO MANOEL LEAL COSTA) (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D).\r\n\r\n97 - 0224200-15.1996.5.01.0054 - AP - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: RAYMUNDO GONCALVES DA MOTTA (Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D).\r\n\r\n98 - 0230400-43.1991.5.01.0012 - AP - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CLAUDIO MATIAS FERNANDES (Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B) - Agravado: BANCO REAL S/A (Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa RJ 1966 A).\r\n\r\n99 - 0305100-94.1996.5.01.0341 - AP - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Banco Itau S.A. (Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D) - Agravado: ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D).\r\n\r\n100 - 0320300-29.2005.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Onofre Luiz (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Recorridos: 1 - Onofre Luiz (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Outubro de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1579792"
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Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001023-21.2010.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Adriana Guimarães ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Adriana Guimarães ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, por maioria, declarando que o reclamado é parte legítima para figurar no polo passivo da relação processual em que há pleito de pagamento de saldo acumulado de benefício previdenciário diferido, sendo a responsabilidade solidária pela existência de grupo econômico, negar provimento ao apelo do reclamado e dar provimento parcial ao apelo da autora para deferir o pagamento do saldo acumulado do benefício previdenciário diferido, nos termos da fundamentação do voto do redator designado. Paras os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, rearbitra-se à condenação o valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), sendo as custas na quantia de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais), ônus do reclamado, vencida a relatora Juíza convocada Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que em sessão anterior apresentou seu voto em que mantinha a extinção sem resolução do mérito do pedido de restituição integral dos valores depositados a título de contribuição previdenciária na entidade fechada denominada ¿HOLANDAPREVI¿, ante a ilegitimidade passiva ad causam do banco/réu, no mérito dava parcial provimento ao apelo da ré para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais decorrentes do Sistema de Remuneração Variável e, negava provimento ao apelo autoral, bem como mantinha o valor da condenação fixado na r. Sentença, para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, apenas presidiu o julgamento, não participando do julgamento, eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0001139-91.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jonathan de Oliveira ( Carlos Felippe Chelles RJ117096D ), - Recorrido : AGRE ENGENHARIA LTDA ( Paulo Valed Perry Filho RJ87141D ), - por unanimidade, conhecer, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001142-32.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Antonio Francisco de Santanna ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Recorrido : Bralú-Bar e Restaurante Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001242-58.2011.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), - Recorrido : Claudio Lima Barreto ( Maria Celeste Simoes Marques RJ65236D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, cujo voto foi proferido em sessão anterior, que provia o apelo e julgava improcedentes os pedidos de que o salário-hora do reclamante fosse calculado com base no divisor 200, e de que fosse observada a fração de 1/5 para o cálculo do repouso semanal remunerado, bem como mantinha o valor da condenação fixado na r. sentença e invertia os ônus da sucumbência. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação, eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0001334-75.2011.5.01.0052 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luiz Antonio Taveira ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - Recorrido : Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela ré e conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e seus reflexos, acrescidos de 50%. Juros e correção monetária na forma da leis. Invertidos os ônus e sucumbência. Vencido o relator, Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001349-21.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Projectus Consultoria Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), TKK Engenharia ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Consórcio Itaboraí Ure ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Mayanny Gomes Santos Pierozan ( Maria Cleuza Lino Gomes Maciel RJ141567 ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001406-59.2011.5.01.0053 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Metrô Rio - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Rosangela Rodrigues da Silva ( Sandro de Oliveira Rosa RJ143598D ), Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ( Gisele Maria Lessa RJ119712D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar - lhe provimento, vencido o relator que o provia, em que excluía da execução a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001438-02.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Sara Katherin de Oliveira França Mourão ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Sara Katherin de Oliveira França Mourão ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, declarar prescritos os créditos, acaso existentes, anteriores a 18/11/2006, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento ao do réu, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, no valor de R$ 4.000,00 e da multa por litigância de má-fé aplicada ao réu, bem como da indenização de 20% sobre o valor da causa. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado a título de condenação e custas, à fl. 298.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1580350"
                            ],
                            "1580376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004000-11.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo ), - Agravado : OLHA O GAS DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA LTDA. ( Danieli Salcides da Fonseca RJ102433D ), JURANDIR FERREIRA KROFF ( Marcelo Worms Lopes Freitas RJ103001D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0020700-05.1999.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JORGE GOMES DA SILVA ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Agravado : MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA ( Alexander Einsiedler RJ29098D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0025100-73.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Salao Lacos de Familia Estetica e Beleza Ltda. ME ( Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ95453D ), - Recorrido : Norma de Lima Moraes ( Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela recorrida, para não conhecer do recurso ordinário do reclamado por intempestivo e, de ofício, por não conhecê-lo por deserto. Prejudicado o exame do mérito do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0064400-03.2007.5.01.0009 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Variglog Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Neide dos Santos Alves Alegrio ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, ressalvado meu entendimento, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos (voto proferido em sessão anterior), que provia o recurso, em que afastava a sucessão trabalhista e a existência de grupo econômico entre a recorrente e as demais reclamadas e, consequentemente, excluía a responsabilidade pelo pagamento dos créditos reconhecidos à reclamante na presente ação, em que restava prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso. A Desembargadora Vólia Bomfim Cassar apenas integrou o quórum, não participando da votação, eis que iniciada em sessão anterior. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos requereu justificativa de voto. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0081100-48.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Norma Lucia Montes Ferraz ( Haroldo Paiva dos Santos RJ35388D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de petição voluntário, arguida pelo Ministério Público do Trabalho, tendo em vista a inobservância do princípio da dialeticidade. Em sede de reexame necessário, mantém-se a sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução por intempestivos, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0081200-44.2008.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fábio Alex Quimer Pinto ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Bradesco S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Fábio Alex Quimer Pinto ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Bradesco S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do réu e integralmente do recurso do autor, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo do réu e dar parcial provimento ao do autor para deferir a gratuidade de justiça, gratificação semestral compreendendo os seguintes componentes salariais: ordenado, ATS e gratificação de função de chefia, adicional de transferência, a partir de 01.11.2005, parcela de natureza salarial, e multa normativa, vencido o relator, Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, cujo voto foi proferido em sessão anterior, que dava provimento parcial a ambos os recursos. Ao do réu, eis que excluía a condenação de indenização por danos morais, e ao do autor, que determinava o pagamento do adicional de transferência, a partir de 01/11/2005, parcela de natureza salarial. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0089300-06.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcia Carvalho da Rocha ( Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha RJ128759D ), - Recorrido : Linha Amarela S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0101900-27.2009.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : JSL S. A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que incidam juros e multa sobre a contribuição previdenciária, que tem como fato gerador a prestação do serviço, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1580376"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 0000098-53.2010.5.01.0075 (AP) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte – AGRAVO DE PETIÇÃO – AGRAVANTE: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (Adv. José Ribamar Garcia – OAB/RJ-19.829) – AGRAVADO: JORGE JOSÉ CARNEIRO MAIA (Adv. Marcelo José Ferreira Soares – OAB/RJ-103.664): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000230-64.2012.5.01.0003 (RO) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEANDRO ROCHA (Adv. Andreia Lopes Barreirinha – OAB/RJ-92.522) - RECORRIDAS: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) – LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, pelo voto médio, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de nulidade do aviso prévio, acrescer à condenação o pagamento de novo período com o reflexo das horas extras deferidas e determinar a retificação da data da dispensa na CTPS do autor para 01.09.2011, mantendo-se a sentença em seus demais termos, inclusive o valor da condenação, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000878-92.2010.5.01.0042 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-31.109) - RECORRIDO: ROGÉRIO CORREA GOMES (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-71.440): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001663-82.2012.5.01.0204 (RO) – Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte – RECURSO ORDINÁRIO – RECORRENTES E RECORRIDOS: RENATO FLÁVIO SERGIO DA CONCEIÇÃO (Adv. Renan Fernandes Canuto Batista – OAB/RJ-138.434) – NOVA CASA BAHIA S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia – OAB/MG- 63.440): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada apenas para afastar a incidência da multa do artigo 475-J do CPC. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive os valores da condenação e das custas processuais, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0088300-63.1999.5.01.0019 (RO) – Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte – RECURSO ORDINÁRIO – RECORRENTE: ARLINDO DA EIRA (Adv. Admar Arpon Soutinho – OAB/RJ-10.672) – RECORRIDOS: JOSÉ BEZERRA NETO (Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto – OAB/RJ-62.046), ILANA MATZ VIEIRA (Adv. Raquel Rodrigues da Rocha – OAB/RJ-112.840) e PANIFICAÇÃO TRÊS GAROTAS DA BARRA LTDA.: - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0141000-83.2009.5.01.0045 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ALINE CRISTINE TORRES MASSUCA (Adv. Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ-99.195) - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel - OAB/RJ-159.740/A) - DOCAS INVESTIMENTOS S.A. (Adv. Vanda Oliveira da Silva - OAB/RJ-140.732) - COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA (Adv. Vanda Oliveira da Silva – OAB/RJ-140.732) - INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA (Adv. Vanda Oliveira da Silva - OAB/RJ-140.732) - BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. Vanda Oliveira da Silva - OAB/RJ-140.732) - EDITORA JB S.A. (Adv. Vanda Oliveira da Silva - OAB/RJ-140.732) - JB COMERCIAL S.A. (Adv. Vanda Oliveira da Silva - OAB/RJ-140732) - SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ-70.181) - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S.A. (Adv. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ-70.181) - RECORRIDOS: SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A. (Adv. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ-70.181) - ALINE CRISTINE TORRES MASSUCA (Adv. Leandro Rebello Apolinário – OAB/RJ-99.195) - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel - OAB/RJ-159.740/A) - DOCAS INVESTIMENTOS S.A. (Adv. Vanda Oliveira da Silva - OAB/RJ-140.732) - COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA (Adv. Vanda Oliveira da Silva - OAB/RJ-140.732) - INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA (Adv. Vanda Oliveira da Silva - OAB/RJ-140.732) - BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. Vanda Oli veira da Silva - OAB/RJ-140.732) - EDITORA JB S.A. (Adv. Vanda Oliveira da Silva - OAB/RJ-140.732) - JB COMERCIAL S.A. (Adv. Vanda Oliveira da Silva - OAB/RJ-140732) - SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ-70.181) - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S.A. (Adv. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ-70.181): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os apelos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nMaria de Fatima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1579880"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0015200-83.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: UTC ENGENHARIA S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRqdo: GILBERTO VERISSIMO DE SOUZA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo GILBERTO VERISSIMO DE SOUZA, Rqte UTC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254 .\r\n\r\nId: 1580221"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1580200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001537-94.2011.5.01.0033 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Angélica de Souza Barbieri ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Citibank S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Angélica de Souza Barbieri ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora, para admitir a jornada da exordial para os períodos sem controles (de 12/08/2009 a 31/07/2010), sendo devidas as horas extraordinárias e reflexos, inclusive uma hora extra diária pela supressão do intervalo, com todos os reflexos pretendidos, inclusive sobre o RSR, e dar parcial provimento ao recurso do réu, para declarar válido o contrato de estágio, excluindo da condenação a determinação de retificação da CTPS, bem como o pagamento dos valores daí decorrentes, relativos a esse período (item b do rol de pedidos); excluir da condenação as horas extras e reflexos relativas ao período com controles (de 01/08/2010 até a dispensa em 24/08/2011). Mantido o valor da condenação e custas. Vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante a equiparação salarial e em relação às horas extras a partir de 6 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001354-87.2011.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Carlos Alberto Costa ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001135-79.2011.5.01.0011 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Roberta Muniz de Carvalho Rangel ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : Roberta Muniz de Carvalho Rangel ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges e, por maioria, colhido o voto de desempate do Des. Marcos Palácio, que acompanhou a corrente divergente, para, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de equiparação salarial, vencidos a Relatora Des.Gloria Regina Ferreira Mello e o Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que negavam provimento. Redigirá o Acórdão a Des. Angela Fiorêncio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0001372-19.2012.5.01.0031 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Luiz Carlos de Almeida ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os reflexos de horas extras sobre aviso prévio e multa de 40% do FGTS; excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral; bem como excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, por embargos protelatórios. Novo valor de custas fixado em R$ 100,00, calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente (R$ 5.000,00), vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001163-28.2012.5.01.0491 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Expresso Rio de Janeiro Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Nelson Luis de Oliveira Nunes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Nelson Luis de Oliveira Nunes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Expresso Rio de Janeiro Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja assinado prazo à ré para adunar aos autos as guias ministeriais, como requerido na inicial, sob pena de incidência da norma contida no art. 359 do CPC, concedendo-se, ainda, prazo para manifestação do autor e prolação de nova sentença, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso, bem como do recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001287-06.2012.5.01.0040 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luciano Martins Ferreira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Juiz Leonardo Dias Borges que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001432-67.2012.5.01.0491 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Magé (Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Ailton de Oliveira Vaz (José Alves Raposo Filho RJ71040D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1580200"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1579854": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0000159-31.2013.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Serafim Mariano [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 127: Defiro a vista requerida na folha 124. Intime-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1579854"
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                            "1579863": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000709-85.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Zelio Tiberto de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 302:\"Considerando-se a possibilidade de se imprimir eeito modificativo ao acórdão de fls. 295/298, notifique-se a reclamada para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1579863"
                            ],
                            "1579822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000220-74.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir a indenização por danos morais coletivos da condenação. Custas reduzidas para R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que mantinha o dano moral coletivo. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou o Exmo. Relator com ressalva quanto a legislação adotada no fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0000374-58.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Maria Aparecida Senra Peçanha Damas ( Leila Regina da Cruz RJ83303D ), - Recorrido : Jaime Paz de Souza ( Mauro Arkader RJ60080D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, vencido o Exm º. Des. Marcos Palácio. O Exmº Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva de fundamentação. Custas invertidas e dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0000395-43.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ) e Fagner Vinicius de Oliveira ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - Recorridos: Fagner Vinicius de Oliveira ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ) e Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, reconhecendo a violação ao devido processo legal, anular o feito a partir da folha 578, determinando a reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000678-49.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Francisco Leandro Alves Paiva ( Carlos André Plácido de Oliveira RJ76680D ), - Recorrido : Pasta e Basta Alimentos Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação horas extras e seus reflexos, além dos reflexos das gorjetas, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas elevadas para 300,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00. As parcelas agora deferidas possuem natureza salarial, exceto os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000777-61.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) e José Ribamar Duavy ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000982-49.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e Aranda de Barros ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Recorridos : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e Aranda de Barros ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação as verbas rescisórias (aviso prévio, 13º e férias proporcionais, mas ficando mantidas as diferenças de FGTS) e limitar o pagamento de salários ao período de agosto de 2011 a julho de 2012; e dar parcial provimento ao reclamante, para afastar a inépcia do pedido de diferenças salariais por redução de carga horária e, no mérito, julgá-lo parcialmente procedente, para deferir diferenças salariais de agosto de 2010 a janeiro de 2011, e conceder-lhe indenização do salário-maternidade, bem como os benefícios da justiça gratuita, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas elevadas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Das parcelas agora deferidas apenas não possui natureza salarial a indenização do salário-maternidade. Vencido o Exmo Des. Marcos Palácio que anulava a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001007-14.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Jacira Florência de Paula de Moura ( Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ39529D ) e Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorridos: Jacira Florência de Paula de Moura ( Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ39529D ) e Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, mas do segundo apelo autoral (fls. 284/286) apenas quanto ao tópico da correção monetária, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, a fim de acrescer à condenação a indenização especial prevista na norma coletiva e a correção monetária sobre salários e gratificação natalina pagos em atraso; e dar provimento em parte ao apelo patronal, para extirpar da condenação a indenização por danos morais.Custas reduzidas para R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As parcelas agora deferidas possuem natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0001322-60.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Clínica Radiológica São Sebastião Ltda. ( Romário Silva de Melo RJ30491D ) e Sueli de Barros Clarindo ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), - Recorridos : Sueli de Barros Clarindo ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ) e Clínica Radiológica São Sebastião Ltda. ( Romário Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante, para deferir-lhe aviso prévio, FGTS mais 40%, indenização do seguro-desemprego e indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; e negar provimento ao da reclamada, tudo nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 800,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de 40.000,00. As parcelas agora deferidas possuem natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0001393-84.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Nelson Brandão Macedo ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - Recorrido : Translitorânea Turística Ltda. ( Tathiane Almeida Campos RJ137441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fazer incidir a prescrição trintenária em relação ao FGTS, reconhecendo como devidos também os depósitos respectivos (mais 40%) de março de 2002 a setembro de 2007, mas declarando que eles já constam do cálculo de liquidação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001432-70.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Carla Almeida Bastos ( Álvaro Pires da Costa RJ53801D ), - Recorrido : Sepetiba Tecon S.A. ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar indenização no valor de R$ 132,10. Custas invertidas e reduzidas para R$ 10,64. A verba deferida tem natureza indenizatória. Juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1579822"
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                            "1580177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0172300-47.2005.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Cristiano Faustino Ferreira ( Raul Amorim Pinto RJ78796D ), - Agravados: Carlos Fernando da Silva Pais de Moura (Sócio), Paulo Roberto da Silveira Pinto(Sócio) e LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestividade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1580177"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
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                            "1580309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000948-89.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Antônio Dalberto Louback ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Antônio Dalberto Louback ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por maioria, não conhecer do recurso da reclamada por irregularidade de representação, vencido o Exmo. Relator que o conhecia; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000003-61.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Priscilla Santos Pasten Trivick RJ148099D ), Júnio César Paula de Souza Santos ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001022-91.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Antonio Carlos Santos Augusto ( Wilson da Silva de Almeida RJ119710D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001143-43.2011.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Maria Lucia Santos Silva ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), Nena Limp Serviços e Construções Ltda - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo Redator Designado Marcos Palacio que redigirá o acórdão. Vencido o Exmo Relator que dava provimento ao recurso da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da mesma, mantendo a sentença nos seus demais aspectos.\r\n\r\nProcesso: 0251200-74.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Humberto Augusto Cardoso Braga ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (a/c do advogado Dr Carlos Eduardo Silva e Souza) ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), Qualitas Tecnologia e Servicos LtdaHumberto Augusto Cardoso Braga ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda na pessoa do sócio Cláudio Macedo de OliveiraNovamax Serviços e Comércio Ltda (Massa Falida de) na pessoa da administradora judicial Dra. Alessandra R Uberreich - por unanimidade, não conhecer do recurso da AMPLA por irregularidade de representação e não conhecer do recurso adesivo do reclamante, por ser subordinado ao recurso principal..\r\n\r\nProcesso: 0001733-82.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : William dos Passos Magno ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Leader Administradora de Cartões de Crédito ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Cia. Leader Promoção de Vendas ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), William dos Passos Magno ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer integralmente do recurso do BANCO BRADESCO e parcialmente do recurso do reclamante e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127600-16.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Darcy Maria Jacob ( Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ98812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000997-81.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S.A. ( Paulo Valed Perry Filho RJ87141D ), Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S.A. ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso; por maioria, dar parcial provimento ao interposto pelo sindicato autor, para reconhecer a obrigatoriedade da reclamada em aplicar, a partir de 2010, as normas coletivas do Estado do Rio de Janeiro firmadas entre o SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINPROVERJ e o SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFAR; para condenar a ré ao pagamento dos honorários assistenciais a razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para restringir a condenação aos substituídos processais apresentados no rol de fl. 17 e não alcançados pela prescrição extintiva pronunciada e para determinar que os recolhimentos previdenciários sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no recurso do Sindicato.\r\n\r\nProcesso: 0001162-05.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ana Rachel Ramos de Brito ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de adicional por tempo de serviço, pela integração da gratificação social, observando-se a alteração do valor da gratificação social em julho de 2002 para R$ 200,00 (duzentos reais). Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. Inverter o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000182-89.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : José André Nobrega ( Selma Cristina Salle da Conceicao RJ86308D ), - Recorrido : Hogaserv Serviços para Hotelaria e Gastronomia Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0021900-25.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ailton Pereira Berto ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da transação extrajudicial, afastando a eficácia liberatória geral e determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para novo julgamento, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000577-91.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Indústria Geral de Aparelhos e Lentes S.A. ( Guilherme Vieira Assumpcao RJ104139D ), Design Optik Ltda. ( Guilherme Vieira Assumpcao RJ104139D ), - Recorrido : Aldeir José Ribeiro ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização de dano moral. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no acúmulo de função e no dano moral, que reduzia o seu valor para R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000908-07.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fabio Vaz Carneiro ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000817-93.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Nadja Maury da Silva Pessoa ( Lindoro Mathias Martins da Silva RJ167160D ), - Recorrido : Malagalei Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para declarar a existência da relação de emprego entre as partes, no período de 01.10.2009 a 30.09.2010, na função de vendedor, e com salário de R$ 986,85 (novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), condenando a ré a proceder à anotação da CTPS, e ao pagamento da multa prevista no artigos 477 da CLT, do aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional 2009 (03/12), 13º proporcional 2010 (10/12 - com a projeção do aviso prévio); férias simples 2009/2010 e férias proporcionais 2010/2011 (01/12 - com a projeção do aviso prévio), todas com 1/3; indenização de 40% sobre o FGTS; indenizações correspondentes ao FGTS e Seguro-Desemprego, autorizando-se a dedução dos valores quitados à fl.57, na forma da fundamentação supra. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998.Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Inverter o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000541-57.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Auto Posto SG Ltda. ( Luiz Antonio Lessa RJ2002A ), - Recorrido : Beatriz Ferreira de Carvalho ( Fabio Rego Cordeiro RJ142368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001584-65.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cimar Pedro da Silva ( Michele Kapps dos Santos Dantas RJ165494D ), - Recorrido : Associação de Ensino de Campo Grande - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), Markarservice Comércio e Serviço de Conservação e Decoração Ltda. ( Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001431-82.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Iulli Vaz de Souza ( José Alves Raposo Filho RJ71040D ), Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001653-50.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alessandra Paganoti Abreu da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001497-86.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Alexandre Antonio Leo RJ129956D ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do terceiro interessado Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico dos Municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis, e dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000520-22.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Confeitaria Colombo Ltda. ( Paulo Abdala Zide RJ17224D ), - Recorrido : Jorge Luiz Tavares ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000497-25.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Eduardo Teodomiro dos Santos Araujo ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Eduardo Teodomiro dos Santos Araujo ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade , conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente do recurso da reclamada,e no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao interposto pela ré para julgar improcedente o pedido, excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT. Inverter o ônus da sucumbência. Reclamante dispensado das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida. Vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que dava provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001671-70.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Maria de Lourdes Fernandes ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001233-87.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Angels Segurança e Vigilância Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Recorrido : Alessandro da Silva Ribeiro ( Anderson Bruno Moreira da Silva RJ157979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000655-82.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Expresso Rio de Janeiro Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Henrique Lasaro da Silva ( Ricardo Fernando Maia Neto RJ152827D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução, unicamente para que seja permitido à ré proceder à juntada das referidas guias, prosseguindo-se até novo julgamento como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000444-76.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Alexandre Guimarães Esteves ( Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ131328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de inépcia suscitada pela recorrente e dar-lhe parcial provimento para julgar extinto sem resolução do mérito o pedido de adicional de transferência, na forma do inciso I do artigo 267 e do inciso II do parágrafo único do artigo 295 do CPC. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 18.946,92 (dezoito mil novecentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) e custas de R$ 378,93 (trezentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), pela primeira reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000580-33.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Francisco Assis Bressy de Azevedo Junior ( Vania Maria de Moraes Mattos RJ157844D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Associação Nova Aliança ( Ricardo Goncalves Pinto RJ80033D ), - por unanimidade , conhecer dos recursos; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada, e, quanto ao recurso dos autores, dar-lhes parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização no valor de 48 salários, considerado o valor de R$ 2.569,00, que representa o resultado da soma de salários, horas extras, RSR e integração do RSR, exibido no único contracheque constante dos autos a fls. 21, a ser paga aos autores em partes iguais, sendo a cota relativa ao menor paga ao seu responsável legal, vencido o Exmo. Relator que utilizava como base de cálculo da indenização o valor de R$ 4.070,47. Manter o valor arbitrado à condenação. Redigirá o acórdão a Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1580309"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB.JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nProcesso: 0001012-46.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Everaldo Lucio dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A., Rcdo Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000183-19.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Metropolitan Logística Comercial Ltda.-Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Neves de Paula [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Metropolitan Logística Comercial Ltda.-Em Recuperação Judicial \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1579995"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000056-41.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Irho Móveis Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Carlos Alberto Marques David ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), Irmãos Horovitz Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, em CONHECER e REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000219-77.2013.5.01.0010 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante :Edson Grimaldi - Agravado : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Pryslla Transportes Rodoviarios ( Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ140537D ), - \r\n\r\nProcesso: 0000253-80.2013.5.01.0033 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante :Isaac dos Santos Assis (Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317D) - Agravado : Lojas Renner S.A. ( Bruno Guimaraes Werneck RJ129718D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças.\r\n\r\nProcesso: 0000917-04.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Dannemann Siemsen Advogados ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Sara Raquel Borges da Costa Santos ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS.\r\n\r\nProcesso: 0001100-50.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Eduardo Fernando Sampaio ( Marcos Knopp RJ128373D ), - Embargado : Carioca Coiffeur Ltda. ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), - por unanimidade, conheço e rejeito os presentes embargos de declaração opostos por EDUARDO FERNANDO SAMPAIO.\r\n\r\nProcesso: 0001275-59.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Rodolog Transportes Multimodais Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Marcelo de Oliveira Ferreira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, sem imprimir efeito modificativo, a fim de fazer constar no decisum que quanto ao dano moral, deverá ser observada a causa de pedir - alegação de perseguição, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002200-42.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Clevis Rosa de Carvalho Alcantara Benevides ( Danielle do Carmo Verticchio RJ128850D ), - por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os presentes embargos de declaração, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144800-25.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Jorge Cardoso Messeder ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, sem imprimir efeito modificativo, que passam a fazer parte integrante do dispositivo, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1579727"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000378-36.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Carlos Magno Ferreira ( Jorge de Oliveira Souza RJ63225D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1579787"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0139200-15.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Eduardo Freire da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Navegação São Miguel Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Navegação São Miguel Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Eduardo Freire da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da reclamada e acolher os do autor, para prestar esclarecimentos supra, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0152700-25.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Miriam Alexandrina Ferreira ( Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ90042D ), - Embargado : Indústria de Prdutos Alimentícios Piraquê S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar contradição e retificar o acórdão embargado, ocasionando efeito modificativo, a fim de que passe a constar, na conclusão e na parte dispositiva, o não provimento do recurso da reclamada no que tange aos danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000951-90.2010.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Holcim Brasil S.A. (Marcelo Ricardo Grunwald SP111101D ), - Recorrido : União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Superintendente Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001469-35.2010.5.01.0016 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Francisco Adonias Ferreira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento como extra da segunda hora suprimida de intervalo intrajornada, do período imprescrito (07/10/2005) até agosto/2006, bem como os reflexos incidentes, procedendo parcialmente os itens g.1 e g.4 da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0107700-97.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Leo Guimarães Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los para excluir do acórdão o seguinte trecho: “Em consequência, dou provimento ao recurso da autora para julgar procedente em parte o pedido, condenando as reclamadas, solidariamente, a pagarem à reclamante as diferenças decorrentes dos reajustes previstos nos Acordos Coletivos de Trabalho, referentes à progressão de 1(um) nível salarial, equivalentes aos índices de 7,81%, 4,89% e 2,80%, conforme informado em contestação (fl. 289), observada a prescrição quinquenal, cujo marco foi fixado em 01/09/2004” de fl. 564 (1º parágrafo), sem ocasionar efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0159400-33.2008.5.01.0223 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar sejam refeitos os cálculos da contribuição previdenciária, contando-se os juros e multa devidos entre o segundo dia após o mês seguinte ao da homologação dos cálculos de liquidação (02/04/2012) e o dia do efetivo pagamento da cota previdenciária. Vencida a Juiza Patricia Pellegrini Baptista Da Silva, quanto a época própria.\r\n\r\nProcesso: 0120000-17.2007.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Magno da Silva Bides ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Embargado : Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1579365"
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                            "1579366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0093000-29.2007.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para esclarecer e fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo, que a incidência do percentual de 11%, a título de contribuição previdenciária sobre o valor pago no acordo, relativo à alíquota devida com referência aos serviços eventuais prestados, observará o limite máximo do salário de contribuição, por força do que dispõe o § 26, do art. 216, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0097400-88.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jose Carlos Sampaio ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - Embargado : Actum Industria e Comércio Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000299-02.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Embargado : Maria Márcia da Conceição Ribeiro ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão apontada nos embargos, sem, todavia, gerar qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000659-33.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico (Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Carlos Felipe Rodrigues Pereira ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001573-27.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Embargado : Alex Cavalcante de Oliveira ( Lilia de Abreu Pinto RJ82563D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0001711-95.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Desirre Villar de Almeida Lobo ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão e fazer constar do acórdão embargado seja excluída da condenação a cominação de multa diária, por ausência de anotação da CTPS, bem como para autorizar a dedução, dos valores devidos ao autor, das parcelas quitadas a idêntico título.\r\n\r\nProcesso: 0001522-20.2012.5.01.0283 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Lúcia Helena Gomes Silva ( Roberto dos Reis Siqueira RJ94685D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000737-33.2011.5.01.0044 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : HD 57 Refeições Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Davi José da Nobrega ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de (1) determinar a apuração, em liquidação de sentença, dos valores recebidos ano a ano a título de gorjetas, o que se fará pela deflação do valor afinal recebido pela aplicação dos índices de reajuste salarial praticados pela ré, observando-se, ainda, o correto percentual de gorjetas recebido quando do exercício da função de cumim e (2) reduzir para R$ 5.000,00 o valor da indenização por danos morais. Novo valor de custas fixado em R$ 200,00 (duzentos reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente (R$ 10.000,00 - dez mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1579366"
                            ],
                            "1580203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001377-12.2011.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Nilo Barroso de Abreu ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo autor, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial (R$ 30.000,00 (trinta mil reais)). Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que justificará seu voto. \r\n\r\nProcesso: 0000335-45.2011.5.01.0207 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Recorrido : Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), Luciane Guimarães Lima Alves ( Luzimar Costa Gonçalves RJ163079D ), por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o percentual do adicional de insalubridade para 10%, sobre o salário mínimo, e para excluir o pagamento de indenização a título de danos morais. Novo valor de custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pela reclamada, sobre o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1580203"
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                            "1579368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001573-27.2011.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEbgdo: Alex Cavalcante de Oliveira e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.652/653: \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579368"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1580199": [
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                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 5\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000263-75.2010.5.01.0342 - RO - Rcte: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A. Rcdo: Adriana Barbosa de Morais, Braservis Ltda., Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial. O Juiz Convocado Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da Decisão: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, cominada quando do julgamento dos embargos declaratórios, tudo conforme fundamentação.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2013. Adriana Arreguy Sala Marques de Oliveira - Técnico Judiciário.///\r\n\r\nId: 1580199"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
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                            "1580279": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024300-19.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante :UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por unanimidade, dar provimento para acolher a preliminar arguida para declarar a nulidade da decisão de fl. 614, determinando-se a remessa dos autos ao MM. Juízo da Vara de Origem para que seja determinada a intimação da agravante, UNIÃO FEDERAL, para se manifestar sobre o os embargos à execução de fls. 607/609, procedendo-se, em seguida, ao novo julgamento, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125900-18.2005.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros e multa a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, bem como determinar, quanto aos juros, a observância do disposto no art. 39, § 1º da Lei 8.177/91, tudo em conformidade com o voto do Relator. Vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000322-98.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Miguel Santanna de Souza ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), ATP Egenharia e Empreendimentos S.A. ( Luiz Manoel Fernandes Costa RJ81467D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Juíza Monica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\nProcesso: 0001080-46.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda; Jorge de Araujo Paredes ( Alexandre Valenca de Lima RJ112757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do segundo réu, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039500-34.2000.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros a partir dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000376-38.2011.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sueli da Conceição Eduardo da Silva ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Joyce Mara da Conceição Pinto da Silva ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Jadson da Conceição Pinto da Silva ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. (Sucessora de Consórcio Viva São Gonçalo) ( Eduardo Garcia de Araujo Jorge RJ80998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040100-89.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros a partir dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0054000-76.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal )- por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros a partir dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0048600-81.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros a partir dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0195900-78.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante :União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000085-15.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Elza Fidlarczyk ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Recorrido : Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda.; União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: (a) determinar o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) por mês, relativamente ao período indicado na exordial, a título de plano de saúde; (b) determinar o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; (c) conceder à autora o benefício da gratuidade de justiça; nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 23.000 (vinte e três mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva, quanto a indenização por dano moral. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1580279"
                            ],
                            "1580289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000085-15.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Elza Fidlarczyk\r\n\r\nRcdo: UNIÃO, Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: (a) determinar o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) por mês, relativamente ao período indicado na exordial, a título de plano de saúde; (b) determinar o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; (c) conceder à autora o benefício da gratuidade de justiça; nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 23.000 (vinte e três mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001080-46.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Jorge de Araujo Paredes, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do segundo réu, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1580280": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001991-74.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Sidimar Cabral Ribeiro ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Embargado : Sidimar Cabral Ribeiro ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002133-25.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Alan dos Santos Araújo ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o reflexo dos RSR's majorados com a integração das horas extras no aviso prévio, nas férias acrescidas de 1/3, nos 13º salários, no FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001878-41.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Linave Transportes Ltda. ( Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ49529D ), Carlos Octávio de Figueredo ( Daniel da Luz Correia RJ76710D ), - Recorrido : Linave Transportes Ltda. ( Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ49529D ), Carlos Octávio de Figueredo ( Daniel da Luz Correia RJ76710D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, à exceção do item relativo às diferenças salariais, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento de horas extraordinárias (mantida a condenação relativa ao intervalo intrajornada) e de indenização por dano moral e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento do terço constitucional sobre as dobras das férias quitadas à margem dos recibos patronais, relativas aos períodos aquisitivos dos anos de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009; custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), face o decréscimo de condenação com repercussão pecuniária, pela reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002154-95.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Carlos Cesar Souza dos Santos ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001130-45.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Angela Maria Moreira Santana ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante (exceto quanto à coisa julgada) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001571-88.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Barbara Cristina Pinheiro Moura dos Santos ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001448-27.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Dirley dos Santos Batista ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante (exceto quanto aos itens I e II, em relação aos parâmetros para cálculo das horas extraordinárias e ao adicional dos domingos e feriados, porque preclusos os temas, e item IV, em relação à multa normativa, porque inadequado) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para considerar, no caso, o sábado como dia de repouso semanal remunerado, o divisor 150 para cálculo do salário-hora, e determinar o pagamento dobrado dos sábados e a integração da ajuda-alimentação; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001415-86.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alex dos Santos Ferreira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Transportadora Transfinal Ltda. ( Wagner Domingos Sancio ES5027D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento de uma hora extraordinária diária por dia efetivamente trabalhado em razão da ausência do intervalo intrajornada mínimo legal, bem assim dos reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no FGTS, na indenização compensatória de 40% do FGTS e no aviso prévio; custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária, pela reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001652-88.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Washington Carvalho Silvino dos Santos ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Pedroc Indústria e Comércio de Rochas Ltda ( Luiz Gustavo Correa de Mello RJ126269D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001169-22.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Átila de Pinho Teixeira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Festo Automação Ltda. ( Flavio Henrique Baccarat SP176023D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001285-91.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Manoel Nunes ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001341-49.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Arilton Lopes Monteiro ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante (exceto quanto aos descontos salariais, consoante entendimento consolidado da Súmula 422 do C. TST) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a incidência do divisor 150 para cálculo do salário-hora; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001499-33.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ43269D ), - Recorrido : Gerson Manoel Muniz de Matos ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar que o reclamante não faz jus à inclusão dos períodos em que esteve em gozo de licença sem vencimentos para a realização de cursos no exterior no cômputo do tempo de serviço para fins de enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários implementado em janeiro de 2009 e, por conseguinte, julgar improcedentes os pedidos de reenquadramento e pagamento de diferenças salariais e reflexos contidos na exordial, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1580280"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001669-89.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvio Alexandre Almeida de Souza [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 441/446 .\r\n\r\nProcesso: 0000678-19.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alaide da Silva Vieira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Rcdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nTer ciência do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada a fls.158/164 \r\n\r\nId: 1580301"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000395-64.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rodrigo Michell Ferreira Gama ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000223-49.2013.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : JOSE CARLOS TORRES HARDMAN ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : JULIO CESAR VIEIRA ( Violeta Tinoco da C Valle RJ87362D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000523-95.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Giovani Thomaz ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Caixa Economica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000353-02.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. - Johnnie Pepper ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Embargado : Tatiana Crespo de Almeida ( Gabriela Gomes da Silva de Assis Toledo RJ145741D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000211-74.2013.5.01.0051 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Antônio José do Espírito Santo Fernandes ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Agravado : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000223-67.2013.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante :Ligia Scrivano Paixão (Carlos Theotonio Chermont de Brito RJ 99047D) - Agravado : Associação Universitária Santa Úrsula ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que seja destrancado o agravo de petição e dado seu regular seguimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000094-80.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Supermercados Mundial Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000067-28.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Cláudio Luiz Marins Martins ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000818-48.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Cleide Pereira da Fonte ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001354-34.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Mercearia Universo Ltda. ( Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), - Recorrido : Miriam Pereira Ferreira ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que o juízo analise o termo de acordo e julgue como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001829-22.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Even Construtora e Incorporadora S/A ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Recorrido : CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Marcus Versélio Brito de Lima ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), Zion Construções Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1580002"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000523-95.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Giovani Thomaz \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da conclusão do v. acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia moraes-tec.judiciário\r\n\r\nId: 1579998"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001137-05.2012.5.01.0079 - Ag\r\n\r\nAgvte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgvdo: André Anastácio Cunha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Agvdo: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl 336 \" ...Considerando que não há nos autos procuração ou substabelecimednto em nome do Dr. Frandisco Nigro dos Alves Vivona, inscrito na OAB/RJ sob o nº 1.619-B, intime-se a patrona para esclarecer o que pretente\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1579843"
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                            "1579853": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000309-39.2012.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael de Oliveira Ferreira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rafael de Oliveira Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios de fls. 225 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1579853"
                            ],
                            "1580206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150000-42.1991.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : AMILTON LOERA ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), TV GLOBO LTDA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : TV GLOBO LTDA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), AMILTON LOERA ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto adesivo interposto pelo reclamante, por intempestivo, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a preclusão consumativa do ato de apresentação dos cálculos de liquidação pelo autor às fls.425/428 e declarar a preclusão temporal da tentativa do autor de neles incluir parcelas anteriores a julho de 1986, ainda que outrora deferidas em conhecimento, declarando-se, ainda, satisfeita integralmente a execução que se julga extinta, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1580206"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1580198": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "6a Turma – TRT/RJ\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DE 06.11.2013\r\n\r\n09:00 horas - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 4º andar\r\n\r\nSala de Sessão nº 3 - Castelo - Rio de Janeiro\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n26 - 0001526-14.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: Zion Construções Ltda., Roberto Duarte de Lima ( Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D ).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n26 - 0001526-14.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Recorrido: Zion Construções Ltda., Roberto Duarte de Lima ( Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1580198"
                        ],
                        "1579865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000019-49.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rui Rufino Barbosa ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ) - Recorrido: A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n2 - 0000082-87.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Mônica Beatriz Ferreira Soares ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n3 - 0000099-63.2013.5.01.0065 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rede D´Or São Luiz S.A. ( Adv. Antonio Lopes Muniz SP 39006 D ) - Recorrido: Kely Giostri Cardoso Minchio ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ).\r\n\r\n4 - 0000111-21.2013.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fábio de Queiroz Souza ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ) - Recorrido: Ville Hotel Ltda. ( Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ 141504 D ).\r\n\r\n5 - 0000178-66.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Severino da Silva ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Severino da Silva ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n6 - 0000239-17.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Anderson Torres ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n7 - 0000251-80.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leonardo Caldas Ferreira ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ) - Recorrido: Tecnosolo Engenharia S.A. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n8 - 0000406-24.2012.5.01.0074 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ronaldo Martins Mello ( Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n9 - 0000417-42.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM CAPATAZIA NOS PORTOS E NO COMÉRCIO DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITAGUAÍ ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: BRASIL SUPPLY S.A ( Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello RJ 56783 D ).\r\n\r\n10 - 0000421-65.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n11 - 0000451-94.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jorge Ferreira Junior ( Adv. Cristiane Viana Barbosa RJ 97235 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n12 - 0000455-15.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066 D ) - Recorrido: Rubens Rodrigues dos Santos ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ), Rio de Janeiro Refrescos ( Adv. Ana Claudia Lopes Silveira RJ 105489 D ).\r\n\r\n13 - 0000458-37.2012.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Porto Real ( Procuradoria Geral do Município de Porto Real ) - Recorrido: Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., Ademir Marques da Silva ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n14 - 0000461-15.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Claudio Lima da Silva ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Claudio Lima da Silva ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 0000478-61.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bruno dos Santos Ribeiro ( Adv. Aluisio Rosa RJ 128517 D ) - Recorrido: Denker Consultoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ).\r\n\r\n16 - 0000482-89.2012.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Vitor da Silva Gonçalves ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Agravado: VALDIR GONCALVES ( Adv. Georgina Francisca de Andrade RJ 41695 D ).\r\n\r\n17 - 0000504-98.2010.5.01.0067 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Paulo José Travassos Martins ( Adv. Manoelito da Silva Passos Filho RJ 94142 D ) - Recorrido: For Security Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ: 00120499/001-70 ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n18 - 0000527-55.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Maersk ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Recorrido: Rodrigo Elton Ferreira Rodrigues ( Adv. Ataliba de Abreu Netto PE 28196 D ).\r\n\r\n19 - 0000541-32.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ronilton Sergio da Silva Moreira ( Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares RJ 116985 D ) - Recorrido: Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), Grupo Radiologico da Região dos Lagos Ltda ( Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer RJ 160637 D ), Clinica Radiologica Azevedo Rocha (Centro da Imagem) ( Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer RJ 1606’37 D \r\n\r\n20 - 0000566-65.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Iury Cruz Marques ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Ale xandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Iury Cruz Marques ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n21 - 0000588-48.2012.5.01.0029 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jorge Augusto Cisino Santana ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n22 - 0000650-68.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Terezinha do Carmo Nunes ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ).\r\n\r\n23 - 0000687-18.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Kátia Elaine da Costa Pereira ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME ( Adv. Tatiana Cavina Duarte RJ 105453 D ).\r\n\r\n24 - 0000722-81.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ulisses de Souza Patrício Bezerra ( Adv. Airton da Silva Alves RJ 160690 D ) - Recorrido: Afeque Serviços de Vigilância Ltda ( Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ 69144 D ), Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S/A ( Adv. Milton Demier RJ 26196 D ).\r\n\r\n25 - 0000734-27.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rubem Pereira Fonseca ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), YPF Brasil Comércio de Derivados de Petróleo Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Rubem Pereira Fonseca ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Antares Educacional S/A ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ 102624 D ), YPF Brasil Comércio de Derivados de Petróleo Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n26 - 0000809-13.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Edilene da Silva Sales ( Adv. Sidney Lisboa Chaves RJ 148437 D ) - Recorrido: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n27 - 0000835-92.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Revanilsa Nunes da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Revanilsa Nunes da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n28 - 0000891-65.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Procter Gamble do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rogério da Conceição de Brito ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ), Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), Rogério da Conceição de Brito ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ), Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ), Procter Gamble do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), GLOBOSAT PROGRAMADORA S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n29 - 0000965-66.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jussira Maria Freitas de Carvalho ( Adv. Roberto Gomes de Moura RJ 35074 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n30 - 0001005-29.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Adriane Quintanilha das Neves ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Adriane Quintanilha das Neves ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n31 - 0001024-49.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Raquel Franco de Souza ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ), Laboratório Canonne Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Intermédium Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Roberto Roseiro Di Fazio RJ 17567 D ), Raquel Franco de Souza ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ), Laboratório Canonne Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n32 - 0001092-28.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Alexander Ferreira Campos ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ).\r\n\r\n33 - 0001099-31.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ben Fatto Pizzaria Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Antonio Ramires de Souza ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ) - Recorrido: Antonio Ramires de Souza ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ), Ben Fatto Pizzaria Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n34 - 0001109-70.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Maria José Mendes Barbosa da Conceição ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n35 - 0001122-05.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Iarene Areias Pereira ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n36 - 0001123-05.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CBSI Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Richarkson Silva Caraubas ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n37 - 0001127-41.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Mauro Lessa de Almeida ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: José Mauro Lessa de Almeida ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n38 - 0001129-03.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Wilma Regina Mattos Abilio ( Adv. Moema Baptista RJ 16076 D ) - Recorrido: IRB Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n39 - 0001133-03.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tâmara Celina Salomão Bruck ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S.A. ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ) - Recorrido: ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA, Tâmara Celina Salomão Bruck ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n40 - 0001146-22.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Ronaldo Breda Lopez ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n41 - 0001146-48.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jackson Marinho Damazio dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n42 - 0001154-97.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Jorge dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Jorge dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n43 - 0001189-36.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: João Reis de Castro ( Adv. Maria Angela Figueiredo de Freitas RJ 125118 D ) - Recorrido: Belmonte Empreiteira de Obras Ltda. ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n44 - 0001196-77.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lojas Rener S.A. ( Adv. Monique Cristine Vieira de Souza RJ 132937 D ) - Recorrido: Carlos José dos Santos Pires ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ).\r\n\r\n45 - 0001199-16.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sheila Gomes da Silva ( Adv. Luciene de Oliveira Maria RJ 87754 D ) - Recorrido: Lojas Citicol S.A. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n46 - 0001213-36.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fábio de Paula Gaigher ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Fábio de Paula Gaigher ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n47 - 0001257-39.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Walleska Dias igreja Monteiro de Barros ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ 153094 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ 153094 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Walleska Dias igreja Monteiro de Barros ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n48 - 0001265-37.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Ribeiro ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n49 - 0001310-33.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Otávio Antunes de Azevedo ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Estaleiro Atlântico Sul S.A. - EAS ( Adv. Marcia Rino Martins PE 12923 D ).\r\n\r\n50 - 0001314-08.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Eduardo de Araujo Soares ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), FRB Fundação Rubem Bherta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n51 - 0001327-36.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Roberto Santos da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Cidade de Ipanema ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ).\r\n\r\n52 - 0001371-95.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eduardo Guimarães Batista ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Fiança Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo RJ 63807 D ).\r\n\r\n53 - 0001393-56.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelo Luziadas de Lima ( Adv. Deise Lucia Azevedo Pais RJ 90337 D ) - Recorrido: Globocar Mecânica Ltda. ( Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho RJ 138743 D ).\r\n\r\n54 - 0001405-84.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Andrea Santos da Cunha ( Adv. Carla Collyer Scarcelli RJ 163967 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n55 - 0001412-68.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcos de Andrade Ortis ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n56 - 0001425-85.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Norival Martins da Silva ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ).\r\n\r\n57 - 0001452-30.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Daniela Alves de Souza Guimarães ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Daniela Alves de Souza Guimarães ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n58 - 0001488-85.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Aldo Marcos Nascimento de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Aldo Marcos Nascimento de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n59 - 0001562-51.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Diego Silva Araújo ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n60 - 0001630-94.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luiza Helena da Silva de Souza ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n61 - 0001677-92.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Vânia Santos Mineiro ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ), Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Leila Cardoso dos Santos RJ 149866 D ).\r\n\r\n62 - 0001678-28.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Armando Ignacio Cardoso ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n63 - 0001735-44.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Rosa Maria Reis de Amorim Poeys ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n64 - 0001741-34.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Recorrido: Marina Alberti ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n65 - 0001849-80.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ).\r\n\r\n66 - 0001923-05.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Rafael Soares de Figueiredo ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ).\r\n\r\n67 - 0002004-57.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Anna Paula Silva Naumann ( Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ 152811 D ), Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.).\r\n\r\n68 - 0002095-92.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda, Rosana Silva dos Reis ( Adv. Adelino Gonçalves Filho RJ 151457 D ).\r\n\r\n69 - 0002345-39.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Karine dos Santos Costa ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorrido: Karine dos Santos Costa ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n70 - 0002443-13.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Rogério da Silva Aguiar ( Adv. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 78995 D ).\r\n\r\n71 - 0002600-53.1998.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: ANTONIO SAMPAIO CORREA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n72 - 0006200-10.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Eunice Alves Evers ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n73 - 0014900-59.2009.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: Ronald Gomes Vanem da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n74 - 0030200-20.2007.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Celia Maria Cordeiro Goncalves dos Santos ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n75 - 0055900-19.1993.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: JUVENTINO VAZ DOS SANTOS ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ) - Agravado: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Ary Oliveira de Menezes RJ 22979 D ).\r\n\r\n76 - 0069600-34.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Renilson Ribeiro de Paiva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 E ) - Recorrido: Jamyr Vasconcelos S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n77 - 0073700-14.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Edijane de Mattos Vieira ( Adv. Sidney Barbalho Pinto RJ 89430 D ), Fort Terceirização S/C Ltda. ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ).\r\n\r\n78 - 0079800-39.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Patrícia Helena Marques Martins ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S.A. (Viação Aérea Riograndense - massa falida de l ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VDB Investimentos S.A. (nova denominação de Volo do Brasil S.A.) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Patrícia Helena Marques Martins ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - massa falida de ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A. (Viação Aérea Riograndense - massa falida de l ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n79 - 0082600-04.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro )- Recorrido: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Isabel Cristina Sampaio Ferreira ( Adv. Rogerio da Silveira Hotz RJ 106750 D ).\r\n\r\n80 - 0096900-49.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Alaise Ivone Ferraz da Silva Pimentel ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Alaise Ivone Ferraz da Silva Pimentel ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n81 - 0097900-81.2007.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cipa Comercio Industria Participacao e Administracao S.A. ( Adv. Aline da Silva Matos RJ 95444 D ).\r\n\r\n82 - 0098900-74.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Schiffler Fragnelli ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ana Schiffler Fragnelli ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medicalcoop Cooperativa de Assistência Medica Ltda. ( Adv. Náime Mendes Faria RJ 127412 D ).\r\n\r\n83 - 0099300-16.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Marcio Adriano Pereira ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n84 - 0106800-58.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: René Rodrigues ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n85 - 0119900-54.2000.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n86 - 0133900-57.2001.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Soon Hee Han ( Adv. Jorge Jose de Carvalho RJ 52512 D ) - Agravado: MAGDA ALICE MUZZI MARTINS CASTRO ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ).\r\n\r\n87 - 0140100-64.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Avelino Augusto Monteiro Filho ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: Avelino Augusto Monteiro Filho ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n88 - 0142000-62.2003.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n89 - 0160000-14.2001.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: ANA CRISTINA GOMES BATOULI ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n90 - 0160200-39.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Victor de Oliveira Santana ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ 98784 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Victor de Oliveira Santana ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n91 - 0191000-34.2005.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Roberto Augusto da Silva ( Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 80538 D ), Forseg Vilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Roberto Augusto da Silva ( Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 80538 D ), Joao Roberto Marinho ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Forseg Vilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n92 - 0209400-92.1999.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ANGELA MARIA DOS SANTOS ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n93 - 0249000-58.2002.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n94 - 0254400-46.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Vital Engenharia Ambiental SA ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: Salvador Monteiro de Almeida ( Adv. Leda Regina da Silva Machado RJ 152904 D ).\r\n\r\n95 - 0314500-17.2005.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jose Moura ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jose Moura ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n96 - 1009700-32.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: ITAMAR JOSE A DE SOUZA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n97 - 1014400-51.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: LUIZ ERNESTO INDA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n98 - 1016600-31.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: MARCOS LOPES ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Outubro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1579865"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120100-10.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Elenita dos Reis Monteiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, dar parcial provimento, para julgar procedente o pedido de vínculo empregatício com o 2º Reclamado, Bradesco Vida e Previdência S/A, devendo este ser anotado na CTPS no período compreendido entre 23/2/2002 a 12 de julho de 2007, recebendo como comissionista puro a quantia média de R$ 4.500,00 (indicado na inicial e não contestado). Deferir à Reclamante, férias em dobro (2002/2003; 2003/2004; 2004/2005; 2005/2006), férias simples (2006/2007) e proporcional 4/12, acrescido do terço constitucional,13º salário integral e proporcional de acordo com o período contratual e FGTS, parcelas a serem calculadas, observando o valor de R$ 4.500,00 e multa do art. 477, § 8º da CLT. Condenar solidariamente o 1º Reclamado. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ . 1,000,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 50.000,00. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883, da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381, do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, especialmente, o artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, acrescentado pelo artigo 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 (DOU de 21/12/2010). As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. Autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Para efeitos do art.832, da CLT declarar como de natureza salarial as parcelas deferidas, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91. Ficou vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, em relação à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001742-74.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Municipio de Macaé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Mil Artes Macaé Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), Carlos José de Paula Pinto ( Sônia Rodrigues Mendes RJ110832D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001491-33.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Vagner Souza de Barros ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Embargado : Best Vigilância e Segurança Ltda. ( Flavia Santopietro Pousa Machado RJ128118D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000611-19.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Embargado : Márcio Norberto Bruno ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0006100-38.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Carlos Alberto da Silva Furtado ( Ricardo Victor RJ142908D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para extinguir o feito com resolução de mérito (CPC: 269, IV) relativamente ao abono assiduidade e à licença-prêmio, e para excluir da condenação os quinquênios, o adicional de periculosidade e reflexos, a reparação por danos morais, os honorários advocatícios e a multa por embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Em virtude do acolhimento do recurso do réu - que acarretou a total improcedência do pedido do autor -, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), invertem-se os ônus da sucumbência. Custas no importe de R$ 300,00, pelo autor, dispensado em virtude da concessão de gratuidade de justiça, às fls. 316. Fez uso da palavra o Dr. Ricardo Victor.\r\n\r\nProcesso: 0000372-49.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Agostinho Casarin Júnior ( Ernesto Paulozzi Junior RJ128562D ), - Recorrido : Cid Moreira ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria referente ao inconformismo quanto ao acórdão prolatado por esta Turma que entendeu extra petita a sentença anteriormente prolatada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001482-89.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Legião da Boa Vontade ( Octavio Pereira Caldas Neto RJ57410D ), - Embargado : Roseli Braz Freire Alves ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0186700-52.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento, para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação de serviço e, a partir desta, incidam juros de mora e multa.\r\n\r\nProcesso: 0000945-72.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Erwil Construções Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Jessé de Oliveira Souza ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0029800-92.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001306-44.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Wesley Viana da Silva ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Wilson Saad RJ8663D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça (por ausência de interesse recursal), nem quanto à integração das horas extras habitualmente pagas nas demais verbas (por preclusa a matéria); no restante, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1579319"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132200-73.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Adriano Pimentel Bezerra ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, dar provimento ao recurso, para condenar as reclamadas solidariamente às diferenças de complementação à aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas, decorrentes da integração na base de cálculo daquela da PL/DL/1971, acrescida de juros e correção monetária ex vi legis, de acordo com a fundamentação do voto do Desembargador Relator, prescritas, ainda, as parcelas anteriores a 1º de outubro de 2004. Inverte-se o ônus da sucumbência, condenando as Reclamadas às custas de R$ 560,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 28.000,00. Esteve presente o Dr. Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0150300-82.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Universidade Federal Fluminense - UFF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJoaquim Luiz Soares Pereira - Embargado : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), Antônio de Albuquerque NetoAlessandro Gomes SiqueiraJORGE LUIZ MARINHO MUNIZApoio Assessoria de Recursos Humanos ( Guaraci de Andrade Ferreira RJ69557D ), Joaquim Luiz Soares Pereira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001383-16.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Roberto Infante Rodrigues ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação: rescisórias, multas dos arts. 467 e 477, intervalo intrajornada, horas extras e reflexos e devolução dos descontos efetuados a título de faltas e de folgas perdidas, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1579327"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000230-15.2013.5.01.0008 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Maria Helena Marques Berardo Carneiro da Cunha ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Agravado : Madri Saneamento Ambiental Ltda.Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda.IRB Brasil Resseguros S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Interativa Service Ltda. ( Maria Regina Brunelo Segre SP96562D ), Pro Service Consultoria e Cooperativa de Pretação de Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, dar provimento, para conceder o benefício da gratuidade de Justiça e determinar o prosseguimento do recurso ordinário, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Coordenadoria de Feitos da Segunda Instância (CEFEI-2), para providenciar a reautuação e a nova destribuição para este mesmo Redator designado, mediante compensação, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, designado para redigir o acórdão, vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001372-84.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sebastião José da Costa ( Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ156670D ), - Recorrido : Comércio de Papéis Papelex Ltda. ( Flavia Marques Farias RJ120149D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à gratuidade de Justiça, por falta de interesse recursal, considerando que o pedido foi julgado procedente em parte, com a condenação da Ré nas custas judiciais, permitindo ao Demandante interpor Recurso Ordinário sem qualquer ônus e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré em uma hora extra diária pela não concessão integral do intervalo intrajornada, e nas horas extras prestadas após a 8ª hora diária e 44ª semanal, com base na jornada fixada das 18 às 9 horas, de segunda à sexta-feira, tudo com o adicional de 50% e reflexos nas verbas rescisórias, FGTS, férias com o terço constitucional, natalinas e repouso semanal remunerado, com se apurar em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000017-43.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Marcus Alexandre Jordão ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000872-26.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Natália Serpa Anastácio ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Natália Serpa Anastácio ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo, à exceção do sábado como repouso semanal remunerado, dos reflexos da equiparação salarial sobre o RSR e jornada no período anterior ao anotado na CTPS, por falta de interesse do Réu, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Réu, para limitar as horas extras às prestadas além da 8ª diária; excluir a repercussão do RSR, decorrente da média das horas extras, sobre natalinas, férias e FGTS; limitar a multa normativa a uma única, ficando prejudicado o pedido de compensação da gratificação de função com as 7ª e 8ª horas trabalhadas, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da Autora, para declarar a nulidade do contrato de estágio, a acarretar o consequente vínculo de emprego com o Réu no respectivo período, com a retificação da CTPS para constar como data de admissão o dia 07.08.2006 e o enquadramento como bancária, com o pagamento das verbas próprias do período, correspondentes a férias, com 1/3, natalinas e FGTS, participação nos lucros e resultados (PLR), auxílio-refeição, auxílio-cesta alimentação, décima-terceira cesta alimentação, gratificação semestral, vale-transporte no valor de R$ 6,00 diários, remuneração variável, décimo-quarto e décimo-quinto salários, pagamento e incorporação das diferenças salariais normativas, com reflexos nas horas extras, adicionais, férias, natalinas, FGTS, décimo-quarto e décimo-quinto salários, gratificação semestral e gratificação de função do período, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos, no recurso da Ré, o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, quanto às horas extras, uma vez que mantém a sentença no particular, e o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, em relação à multa normativa, já que entendia ser devida uma para cada instrumento normativo. Fez uso da palavra a Dra. Janaina Jardim Correia de Araújo.\r\n\r\nProcesso: 0001082-16.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : JAE Telecomunicações Ltda.Getúlio Santos do Nascimento ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juiza convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0000985-76.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Iracema de Jesus Almeida Campos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos das Rés, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, carência de ação, conexão de ações e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, com a inversão do ônus da sucumbência, ficando a Autora dispensada do recolhimento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Esteve presente o Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva.\r\n\r\nProcesso: 0303800-82.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Hermes Martins ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré aos honorários advocatícios de 15% sobre o líquido apurado na execução de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Bianca M. da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001625-44.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Cezar Pereira Gomes ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de falta de dialética recursal suscitada pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Estiveram presentes os Drs. Daniel Roberto de Oliveira Ramos e Rodrigo Gonçalves Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1580287"
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                            "1580296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000230-15.2013.5.01.0008 - AIRO\r\n\r\nAgte: Maria Helena Marques Berardo Carneiro da Cunha\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Pro Service Consultoria e Cooperativa de Pretação de Serviços Ltda., Interativa Service Ltda., Madri Saneamento Ambiental Ltda., Locanty Com Serviços Ltda., IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Madri Saneamento Ambiental Ltda., Pro Service Consultoria e Cooperativa de Pretação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 219/220:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para conceder o benefício da gratuidade de Justiça e determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Coordenadoria de Feitos da Segunda Instância (CFEI-2), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Redator designado, mediante compensação, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0001082-16.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda.\r\n\r\nRcdo: JAE Telecomunicações Ltda., Getúlio Santos do Nascimento \r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 193:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580296"
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                            "1580231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001474-44.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda.Cleir Fagundes de Jesus ( Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes RJ155231D ), - por unanimidade, não conhecer do tópico ¿Quanto à Correção Monetária¿, por ausência de fundamentação, nos termos do art. 514, II, do CPC; conhecer do restante do recurso ordinário interposto pela Reclamada, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001457-90.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Marcos Alves Ferreira ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Marcos Alves Ferreira ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo da 2ª reclamada e do reclamante, respectivamente, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000931-66.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Larissa Prata da Costa Craveiro RJ145040D ), - Recorrido : Luiz Fernando Rodrigues ( Jose Antonio Holzer RJ74837D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0221600-19.2009.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Antonio Carlos Rodrigues Pinheiro Junior ( Luiz Carlos Ferreira Pinto RJ121503D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, exceto quanto à aplicação do artigo 71, §4º, da CLT e, no mérito, negar provimento para manter a sentença in totum, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055800-32.2005.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Jorge Otoni Pedro ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição da segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001630-45.2012.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sap Brasil Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Rogério Dutra e Mello ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e fixar o valor da indenização por dano moral em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), o que equivale a três vezes o valor da remuneração bruta do autor, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que dava provimento parcial maior, para reduzir mais o valor da reparação moral. Esteve presente a Dr. Vanderson Torres Barreto.\r\n\r\nProcesso: 0000008-23.2013.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : ARNALDO TORRES VELLOSO FILHO ( Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca RJ65736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que negava provimento ao apelo. Atribui-se o novo valor à condenação de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), fixando as custas em R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0068700-28.1988.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580231"
                            ],
                            "1580230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001005-48.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Breno Henrique Barbosa Vicente [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 421/433.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Outubro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1580098": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000027-44.2011.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Glenda Estefania Machado ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ).\r\n\r\n2 - 0000054-34.2013.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cogumelo Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Soares Augusto ( Adv. Claudia Silva da Cruz RJ 68412 D ).\r\n\r\n3 - 0000057-53.2013.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jacson Borges de Souza ( Adv. Ana Cristina Januario dos Santos RJ 79119 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n4 - 0000059-90.2013.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Andréia José Ferreira ( Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n5 - 0000074-71.2013.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Comercial Beirão da Serra Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ), Elias Alves Ferreira ( Adv. Roberta Gonçalves Fontoura RJ 170283 D ) - Recorrido: Elias Alves Ferreira ( Adv. Roberta Gonçalves Fontoura RJ 170283 D ), Comercial Beirão da Serra Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n6 - 0000075-30.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: Jet Engenharia e Consultoria Ltda. n/p sócios Giamjose Santoro e Maria Beatris Lopes Santoro, Vânia Dócio Baptista ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n7 - 0000098-10.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva Junior ( Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D ).\r\n\r\n8 - 0000102-57.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antonio Araujo Marques ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Construtora Rota Azul Ltda ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n9 - 0000127-73.2013.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. ( Adv. Thiago Zanini de Oliveira SP 260814 D ) - Recorrido: Vania Cristina Ramos Pio ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n10 - 0000148-52.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcio Celestino da Rocha ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: Emanoel Comércio e Gêneros Alimentícios Ltda. - Rede Economia ( Adv. Leandro David RJ 119675 D ).\r\n\r\n11 - 0000165-52.2013.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sergio Paulo de Andrade ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia ( Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ).\r\n\r\n12 - 0000206-20.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Magno Antonio de Carvalho Reis ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ).\r\n\r\n13 - 0000224-18.2013.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Durval Alexandre da Silva ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ) - Agravado: Laurinéia Antunes Farias ( Adv. Eduardo Rayee Parente RJ 47258 D ).\r\n\r\n14 - 0000227-70.2013.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: João Batista de Melo ( Adv. Elia Marta Samuel RJ 100280 D ) - Recorrido: Abir Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ).\r\n\r\n15 - 0000238-79.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ronie Alaercio da Silva Pereira ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Mara Silva Silva de Freitas ( Adv. Gabriela Wagner RJ 101015 D ), Grantec Técnica de Construção Ltda. ( Adv. Regine Zucker Kirzner RJ 80718 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n16 - 0000239-29.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sonia dos Santos da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Clínica Ecor ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ), Gerente Gerenciamento de Serviços Ltda. ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ).\r\n\r\n17 - 0000247-92.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Adão Queiroz Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Adão Queiroz Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n18 - 0000257-53.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Laura Resende Chaves Passarini MG 116257 D ) - Recorrido: Luiz Claudio da Cruz Alves ( Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ).\r\n\r\n19 - 0000269-87.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Camila Cardoso da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Opportunities Comercial Importação Exportação Ltda. ( Adv. Alessandra Machado Batista Prado RJ 172620 D ).\r\n\r\n20 - 0000270-61.2013.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Andrea Rebello Holl ( Adv. Maria do Carmo Sanchez RJ 1712 B ) - Agravado: SILVIA REGINA TRUPPEL RODRIGUES (SÓCIA DE FOCO GRÁFICA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA ME), FOCO EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), INGRID MICHELE COSTA BORGES (SÓCIA DE FOCO GRÁFICA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA ME), Rômulo Meira de Aguiar ( Adv. Marlon Silva de Azevedo RJ 116446 D ), Patrícia do Carmo Itokazu.\r\n\r\n21 - 0000314-28.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Niceu Fantasia de Almeida ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0000315-61.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Editora Peixes ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), Alice Santos Granato ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: Editora Peixes ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), Alice Santos Granato ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Editora Preta Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n23 - 0000346-93.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Azul Companhia de Seguros Gerais ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Eliana Mathera ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n24 - 0000354-64.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ardisson Junior Comércio de Peças Ltda. ( Adv. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D ), Roberto Leles de Andrade ( Adv. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 69337 D ) - Recorrido: Ardisson Junior Comércio de Peças Ltda. ( Adv. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D ), Motoflip Saar Ltda. ( Adv. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D ), Roberto Leles de Andrade ( Adv. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 69337 D ).\r\n\r\n25 - 0000366-04.2013.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Grupo Pão de Açucar) ( Adv. Ednus Ascari Junior SP 66402 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama ( Adv. Annalú Pilo RJ 134994 D ).\r\n\r\n26 - 0000483-13.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Simone de Faria Ribeiro ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ) - Recorrido: João Emílio de Oliveira Filho ( Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma RJ 98041 D ).\r\n\r\n27 - 0000514-93.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Vip Engenharia e Serviços Ltda, ESPOLIO DE ISRAEL VIRGINIO DE VASCONCELOS ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n28 - 0000531-61.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ) - Recorrido: Rodrigo Santos da Costa, Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. , Homero Motta Nóbrega Charles , Wellington Cerqueira da Silva , Denis das Neves Peixoto ( Adv. Elisa Fernandes de Andrade RJ 145989 D ), Carleandro Ferreira dos Santos .\r\n\r\n29 - 0000563-19.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rivaldo Luiz de Oliveira ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: AVM Educacional Ltda ( Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ 159064 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Databrasil - Ensino e Pesquisa .\r\n\r\n30 - 0000577-05.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda., Simone dos Santos Lira ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n31 - 0000582-97.2011.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Agravado: Reinaldo Jose da Silva ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n32 - 0000599-11.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jamil Cecilio Rebello Filho ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ) - Recorrido: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), CGG do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n33 - 0000631-76.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: André Luciano Guimarães ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ).\r\n\r\n34 - 0000636-41.2012.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rafael Araujo Rebello ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ) - Recorrido: Rosane da Silva Ramos ( Adv. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D ).\r\n\r\n35 - 0000647-69.2010.5.01.0073 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Regina Maria Câmara ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ) - Recorrido: Luciene Alves dos Santos Santos ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ), Paulo Gustavo Fidalgo .\r\n\r\n36 - 0000706-34.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ) - Recorrido: Credprime Apoio Administrativo Ltda., Danielle Soares Nascimento dos Santos ( Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice RJ 166671 D ).\r\n\r\n37 - 0000713-17.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Trishop Promoções e Serviços Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Andrea Lopes Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Andrea Lopes Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Trishop Promoções e Serviços Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n38 - 0000738-90.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Eduardo Saubel ( Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D ) - Recorrido: IEDB Empreendimentos Ltda. ( Adv. Leonardo Nogueira Torres RJ 123744 D ).\r\n\r\n39 - 0000746-15.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcos de Oliveira Matheus ( Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva RJ 110426 D ) - Recorrido: MDL Realty Incorporadora S.A. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n40 - 0000749-08.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alexandre da Silva Duarte ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Alexandre da Silva Duarte ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n41 - 0000756-11.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Evagno de Souza Alves ( Adv. Marcia Carneiro de Holanda RJ 125309 D ).\r\n\r\n42 - 0000777-31.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MARCOS DIOGO CARNEIRO SENA ( Adv. Cristiano de Paula RJ 125556 D ) - Recorrido: LOJAS CEM S.A. ( Adv. Mário Dotta Junior SP 33887 D ).\r\n\r\n43 - 0000787-85.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Luiz Augusto Alves dos Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Luiz Augusto Alves dos Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n44 - 0000813-54.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Saint Gobain Canalização Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalização Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), FABIANO BIAJONI CUNHA ( Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva RJ 160042 D ), FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n45 - 0000816-82.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Priscila Baptista da Silva ( Adv. VIVIANE BARRETO MOREIRA FONTENELLA RJ 169318 D ).\r\n\r\n46 - 0000860-92.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco Alfa de Investimentos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Luis Claudio Peixoto ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Banco Alfa de Investimentos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Luis Claudio Peixoto ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Fundação Clemente Faria ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n47 - 0000922-26.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Livia Aline Dias Nogueira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n48 - 0001004-39.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Filipe Cordeiro Ceciliano ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Filipe Cordeiro Ceciliano ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D).\r\n\r\n49 - 0001050-97.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ) - Recorrido: Cristiano Ribeiro Nascimento ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n50 - 0001083-80.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Júlio Sérgio Castro da Pena ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n51 - 0001087-86.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ricardo da Silva de Lima ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Ricardo da Silva de Lima ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n52 - 0001103-71.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Leonardo Souza dos Santos ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ), Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. ( Adv. Alessandra Francisco RJ 165882 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Leonardo Souza dos Santos ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ), Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. ( Adv. Alessandra Francisco RJ 165882 D ).\r\n\r\n53 - 0001122-79.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Clemir Cunha Carvalho (habilitado de Rosangela Cubula Martins de Carvalho) ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), Clemir Cunha Carvalho (habilitado de Rosangela Cubula Martins de Carvalho) ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n54 - 0001133-08.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Cesár Reiff Carlos ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n55 - 0001144-60.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Edilson Oliveira da Silva ( Adv. Rosaura Torres Figueiredo RJ 80140 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n56 - 0001153-98.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Suzy Santos da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n57 - 0001167-65.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sonia Maria de Jesus Batista ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Kremer Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ 142142 D ).\r\n\r\n58 - 0001182-87.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Recorrido: Raimundo Nonato de Mesquita ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n59 - 0001183-04.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Bruno Patrício da Silva Pereira ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Bruno Patrício da Silva Pereira ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n60 - 0001189-13.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Dimas dos Santos Cassiano ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Dimas dos Santos Cassiano ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n61 - 0001193-26.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rita de Cássia Ferreira de Lima ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n62 - 0001195-78.2011.5.01.0067 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transturismo Rei Ltda CNPJ: 33.906.629/0001-54 ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Fernando Ferreira Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n63 - 0001197-89.2012.5.01.0042 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: João Maria Ferreira Basilio ( Adv. Selmo Lopes de Oliveira RJ 78500 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n64 - 0001216-45.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Roberto Santos Braga ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Auto Viação ABC Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Auto Viação ABC Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Carlos Roberto Santos Braga ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n65 - 0001274-96.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Patrícia Cristina Nunes Soares ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Patrícia Cristina Nunes Soares ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n66 - 0001276-66.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Filipe Cordeiro Ceciliano ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Filipe Cordeiro Ceciliano ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n67 - 0001319-75.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Hugo Humberto Cardoso de Carvalho ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n68 - 0001338-72.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Valter Carnevale Fernandes ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Valter Carnevale Fernandes ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n69 - 0001360-42.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fábio Duarte de Souza ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), Fábio Duarte de Souza ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n70 - 0001378-83.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: IBM Brasil Indústria de Máquinas e Serviços Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: André Luiz Rodrigues Lima ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n71 - 0001389-95.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Walter Carlos Corrêa ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ), Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n72 - 0001404-24.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ), Jairo Queiroz Pereira ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ) - Recorrido: Jairo Queiroz Pereira ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ).\r\n\r\n73 - 0001429-78.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão ( Adv. Jose Batista de Macedo RJ 60838 D ) - Recorrido: Adilson Esperança Mega ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n74 - 0001442-18.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: ROSANA FRANCISCA ALMEIDA DOS SANTOS ( Adv. Simone Tavares Victor RJ 119302 D ).\r\n\r\n75 - 0001444-66.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Agliberto Cravo Barroso ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Felipe Silva Cabral RJ 100164 D ).\r\n\r\n76 - 0001481-33.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Emanuel dos Santos Matos ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Hospital J. Badim S.A. ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ).\r\n\r\n77 - 0001510-07.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Daniela de Oliveira Melo e Silva ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ).\r\n\r\n78 - 0001513-10.2012.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Andre Monteriro Amim ( Adv. Gaston Luiz do Rego Neto RJ 104535 D ) - Agravado: Multifrigo Comércio e Importação Ltda. ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ), Leonardo do Caminho Silva ( Adv. Simone Almeida da Silva RJ 84746 D ).\r\n\r\n79 - 0001533-61.2011.5.01.0064 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações SA ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), David Oliveira Mafra ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações SA ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), David Oliveira Mafra ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telefonica Sistema de Televisão S.A. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n80 - 0001534-79.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Julião Alves da Silva ( Adv. Maria Olivia Gonçalves Marques RJ 143129 D ) - Recorrido: Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n81 - 0001546-25.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Flávio Batista ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Locanty Com. Serviços Ltda, Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ).\r\n\r\n82 - 0001579-06.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Francisco Moacir Saraiva Damasceno ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Monza ( Adv. Paulo Cesar Pereira Soares RJ 66889 D ).\r\n\r\n83 - 0001629-57.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: José Henrique Lima Nazareth ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n84 - 0001636-31.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Aretê Editorial S.A. - Jornal Lance ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Wagner Loeser de Oliveira ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Aretê Editorial S.A. - Jornal Lance ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Wagner Loeser de Oliveira ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n85 - 0001655-10.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Aliansce Services Serviços Administrativos em Geral Ltda. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), Aliansce Shopping Centers S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Alexandre Cabral Borges ( Adv. Osias Pinto Pecanha RJ 119561 D ).\r\n\r\n86 - 0001695-84.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ) - Recorrido: Roberto Goulart da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n87 - 0001711-43.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rodrigo de Castro Costa ( Adv. Raimundo Elias Canellas RJ 52376 D ), Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Rodrigo de Castro Costa ( Adv. Raimundo Elias Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n88 - 0001724-65.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Milton da Silva Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ).\r\n\r\n89 - 0001741-93.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Kleiton Martins Ribeiro Lopes ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n90 - 0001820-30.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles RJ 95945 D ) - Recorrido: Maria da Glória de Souza Nascimento ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n91 - 0001830-78.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Odebrecht Óleo e Gás SA - Recorrido: Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), Daniel Perez Olle Colman ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D).\r\n\r\n92 - 0002030-86.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Denis Moraes de Andrade ( Adv. Arnaldo Valeriano RJ 79935 D ).\r\n\r\n93 - 0002192-13.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Roberto Gomes de Araújo ( Adv. Cristiano de Lima Nunes RJ 160827 D ) - Recorrido: Proquim Ecolog Serviços Ambientais ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n94 - 0002265-53.2012.5.01.0243 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RH Brasil Serviços Temporários Ltda ( Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche PR 24484 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Diogo Pereira Rodrigues RJ 135309 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Diogo Pereira Rodrigues RJ 135309 D ), Jorgeano Gabriel de Souza Barros ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ), Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ), RH Brasil Serviços Temporários Ltda ( Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche PR 24484 D ).\r\n\r\n95 - 0002321-48.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Ed Wilson Brandão Aguiar ( Adv. Jurandir Vidal Clemente RJ 148620 D ).\r\n\r\n96 - 0002366-19.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Auto Posto Bagas Ltda. ( Adv. Luciane da Costa Aguiar RJ 143674 D ) - Recorrido: Wanderson Pereira ( Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ 141186 D ).\r\n\r\n97 - 0002381-76.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Maia da Silva Junior ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Paulo Maia da Silva Junior ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n98 - 0002620-88.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ) - Recorrido: Elias Barbosa dos Santos ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n99 - 0002672-84.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ) - Recorrido: Alfeu Bento Neto ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n100 - 0020200-81.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Márcia Cristina da Luz Mihok de Araújo ( Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Márcia Cristina da Luz Mihok de Araújo ( Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n101 - 0031100-83.2008.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Dionea Medeiros da Silva Burgos ( Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior RJ 102238 D ) - Agravado: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ).\r\n\r\n102 - 0032600-58.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Elida Maria Giannine Posidente Teixeira ( Adv. Gilberto Neves de Souza RJ 74435 D ).\r\n\r\n103 - 0033200-56.1994.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: CARLOS MACENA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n104 - 0034500-74.2005.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Adair Pussante ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n105 - 0046300-05.2001.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: joão carlos de moraes ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ) - Agravado: CONCIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. ( Adv. Fernando Brandao Brochado RJ 108946 D ), WILSON CASSIANO ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n106 - 0053000-52.2003.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MARCIA DA SILVA JOSE LIMA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n107 - 0053100-96.2004.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA ( Adv. Israel da Silva Matta RJ 64199 D ), HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, PAULO MARCUS FORTES DE O DOS SANTOS.\r\n\r\n108 - 0054800-13.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antonio Severino Raimundo ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Mercado Carnes São João Campo Grande Ltda. ( Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D ).\r\n\r\n109 - 0055700-52.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Roberto Manes Nunes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Gruspev Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ), Supermercado Zona Sul ( Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini RJ 120223 D ).\r\n\r\n110 - 0061000-64.2000.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SERGIO LOPES PINTO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba.\r\n\r\n111 - 0067500-75.2003.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: RICARDO AZEVEDO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n112 - 0090900-12.2003.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JOSE PINTO D ASSUNCAO ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), JOSE PINTO D ASSUNCAO ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n113 - 0091100-34.2004.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MARIA CRISNALDA DA SILVA ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Agravado: REAL AUTO ONIBUS LTDA ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n114 - 0107300-72.2007.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Oftalmoclinica Icarai S/C. Ltda. ( Adv. Jose Ferreira Gomez RJ 35930 D ) - Agravado: Monica da Silva Pizzotti ( Adv. Welma Rosa da Rocha RJ 135427 D ).\r\n\r\n115 - 0110800-21.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: D + G Assessoria em Eventos S/S Ltda. ( Adv. Fábio Boldrini Azevedo RS 55496 D ) - Recorrido: Rita de Cássia Braga Ferreira ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ).\r\n\r\n116 - 0169900-83.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Juliana Rodrigues ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n117 - 0191800-05.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jose Gomes de Andrade Filho ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n118 - 0450900-12.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Agravado: JORGE ALVES ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28.10.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 22 de outubro de 2013. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1580098"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1580261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000753-09.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Local Datacenter Soluções em Comunicação Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Embargado : Sueli Oliveira Borges ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000759-79.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Paulo Cavalcanti Pereira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, negando-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001154-46.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Norma de Araujo Cordeiro Nascimento ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhes dar provimento para proceder ao exame do recurso ordinário da reclamante, quanto ao tema intervalo que antecede a prestação de horas extraordinárias, e dar este provimento, para acrescer na condenação o pagamento deste intervalo e repercussões, observados os acréscimos e deduções, decisão esta que se agrega no acórdão de fls. 468/472-verso, nos termos da fundamentação. Em razão deste acréscimo na condenação, estimar o novo valor em R$ .110.000,00 (cento e dez mil reais), com custas de R$ .2.200,00 (dois mil e duzentos reais), ainda pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001879-48.2013.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : André Luís Bastos Primo ( Cláudia Thomaz de Oliveira RJ139199D ), Logistech Distribuição Planejamento e Entrega Ltda - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento da reclamada, por insuficiência de translado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002170-51.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Ronaldo da Silva Ferreira ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, para declarar não ser devido o pagamento de horas extraordinárias durante o período da suspensão contratual dentro do período imprescrito, nos termos da fundamentação. Por adequado, manter o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0001528-78.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Eliane da Costa Mendonça ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1580261"
                            ],
                            "1580262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0001879-48.2013.5.01.0482 - AIAP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nAgdo: André Luís Bastos Primo, Logistech Distribuição Planejamento e Entrega Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logistech Distribuição Planejamento e Entrega Ltda, que se en contra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de decisão de fl.10.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580262"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1580299": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000215-40.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: CBSP Casablanca Service Provider Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Barbosa Ferreira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Coopcintel Cooperativa dos Profissionais de Cine Tele Produção Agenciamento de Satélites Laboratórios e Afins\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do Acórdão - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1580299"
                            ],
                            "1580302": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000966-71.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Danielle Fuckner [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.1373/1375. \r\n\r\nProcesso: 0001180-80.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanessa Gonçalves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Ebgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S.A., Ebgdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.760/761. \r\n\r\nProcesso: 0148300-43.2008.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Frederico Campos Manhães [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Frederico Campos Manhães \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.307/309. \r\n\r\nProcesso: 0000462-57.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helion Moreira Teuze [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Helion Moreira Teuze, Ebgdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.529/538.\r\n\r\nId: 1580302"
                            ],
                            "1580300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0077400-75.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Rodrigues da Rocha \r\n\r\nRcdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Mitra Segurança Privada Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, que este decisum integra, DAR-LHE provimento, para acrescer à condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580300"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580234": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001549-64.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Beatriz Fialho ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), -Por Unanimidade, conhecer o recurso, negar provimento à preliminar e à prejudicial renovadas em contrarrazões e, mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0216000-63.1993.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : NILZA GOMES BARBOSA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : CAIXA PREV FUNC DO SIST INTEGRADO BANERJ PREVI ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular a decisão homologatória dos cálculos de liquidação (fl. 882), e determinar que outra seja proferida com a devida exposição de motivos.\r\n\r\nProcesso: 0156000-22.1996.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : HSBC BANK BRASIL S/A = BANCO MÚLTIPLO ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : CLAUDIO GONCALVES MARTINS ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema ¿Da atualização monetária do alvará liberado¿, por ausência de dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138200-67.2007.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Zenildo dos Santos Pereira ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), Tadeu Augusto Souto Oliveira (sócio da ré) Murilo Antonio Rezende Peixoto (sócio da ré) ALTM S.A.-Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso quanto ao tema impugnação dos valores executados, conhecê-lo quanto aos temas remanescentes e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000516-28.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Valéria Cristina Gomes ( Antonio Antunes Gomes Filho RJ54589D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000876-21.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fabiano Vieira dos Santos ( Alice Bazilio Casanova RJ137229D ), - Recorrido : THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. - Por Unanimidade, não conhecer o recurso por perda de objeto.\r\n\r\nProcesso: 0001259-21.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rosa Cristina da Silva Barros ( Malvino Gomes do Couto Neto RJ117801D ), - Recorrido : Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Hospital da Barra da Tijuca S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Hospital da Barra da Tijuca S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para: a) julgar procedente o pedido de reconhecimento da sucessão trabalhista da segunda Ré pela primeira Ré; b) julgar procedente o pedido de diferenças salariais da aplicação dos pisos estaduais de R$ 782,93 e de R$ 860,14, desde as datas de 01/01/2010 e 01/04/2011, respectivamente, e sua integração nas verbas rescisórias, bem como nas férias, décimo terceiro salários, repousos semanais remunerados e depósitos do FGTS. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000641-38.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rosa Maria Gonçalves Carvalho ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000253-30.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Cristiane Santos Esposito ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001416-12.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Joaquim dos Santos Rodrigues ( Nataniel Duarte Rodrigues RJ164339D ), - Recorrido : Bar e Restaurante Bom Recinto ( Sergio Luiz Martins de Souza RJ114121D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto às diferenças de FGTS, por falta de interesse recursal e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reconhecer as segundas-feiras como dias de trabalho normal. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580234"
                            ],
                            "1580237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000876-21.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano Vieira dos Santos \r\n\r\nRcdo: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.303/305: ... por unanimidade, não conhecer o recurso por perda de objeto. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1579768": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0002085-58.2013.5.01.0451 - AIRO\r\n\r\nAgte: Mironei Pereira Coelho [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora e Incorpordora Saint Michel Ltda [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora e Incorpordora Saint Michel Ltda, Agte Mironei Pereira Coelho\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 14/15. \"..Diante do exposto, com fundamento no artigo 557 do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento, e dele não conheço, por insuficiência de traslado\".\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1579768"
                            ],
                            "1579769": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000720-32.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Benedito Pereira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Rcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Benedito Pereira, Rcte Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A., Rcdo Domenge Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 181/183. \"...Ante o exposto, conforme fundamentação supra, o recurso não pode prosseguir e, por isso, não conheço dele\".\r\n\r\nRio de janeiro. 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1579769"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1579964": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123500-56.2005.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Angela Maria Teixeira da Silva ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), Marcos Aurelio MouraEspolio de Maria de Lourdes Moura ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), Paulo Roberto Moura - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000105-38.2013.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Alcir Fernandes Pinto ( Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ149522D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda. EPP - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002917-28.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nelson Gomes ( Inês da Conceição Carvalho Silva RJ156529D ), - Recorrido : Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença por seus fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1579964"
                            ],
                            "1580008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000862-62.2011.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : HDRJ Telecomunicação e Comércio de Acessoria Ltda. ME ( Silvio Antunes Junior RJ138242D ), Caio Sechim Simões ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0072000-02.2000.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e ACOLHER a preliminar suscitada, para DECLARAR PRECLUSA a iniciativa da União de apresentar cálculos de diferença da cota previdenciária. Prejudicada apreciação da matéria de fundo recursal. Tudo nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Flávia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0001723-83.2012.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Andrea Vianna Luna Soares ( Leandro da Silva Ferreira RJ149618D ), - Agravado : DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNAMÁRCIO DIAS DE FARIAS José Nelson Benedito dos Santos ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a penhora sobre o imóvel da terceira-embargante, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pela autora, o Dr. Leandro da Silva Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 0127300-94.1995.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - Agravado : ALBERTO DA SILVA CARDOSO ( Sergio Galvao RJ21332D ), ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO ( Sergio Galvao RJ21332D ), HENRIQUE SCHULZ ( Sergio Galvao RJ21332D ), HELIO MENEZES GOMES ( Sergio Galvao RJ21332D ), FABIO JATUBA DAMASCENO ( Sergio Galvao RJ21332D ), REGINA CELIA MATTOSO DE OLIVEIRA ( Sergio Galvao RJ21332D ), CARMELIO JOSE DOS REIS ( Sergio Galvao RJ21332D ), ROBERTO CORDEIRO DA CUNHA ( Sergio Galvao RJ21332D ), BENICIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA ( Sergio Galvao RJ21332D ), WINSTON TOLEDO ARANTES ( Sergio Galvao RJ21332D ), DIRCEU DUTRA VALE ( Sergio Galvao RJ21332D ), CLAUDETE SCHEFFER FREDERICO CEZAR ( Sergio Galvao RJ21332D ), LEONEL BORGES LOES ( Sergio Galvao RJ21332D ), SERGIO LUIZ DA SILVA XAVIER ( Sergio Galvao RJ21332D ), CIRO PEREIRA AVILA ( Sergio Galvao RJ21332D ), ROBERTO RAMOS DE SANTOS ( Sergio Galvao RJ21332D ), CELSO ALOISIO SANTOS BARBOSA ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, AFASTAR a arguição de preclusão e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo, para restabelecer a decisão proferida às fls. 6880-verso, que homologou a conta trazida pelas rés. Tudo nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelos autores, o Dr. Sérgio Galvão, e esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Danielle Mourão de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0140300-60.2005.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Edson Paes Leme Pires ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir o FGTS das férias e do décimo terceiro salário e para determinar que as diferenças salariais (em razão do desvio de função) sejam apuradas com base no nível \"A\". Tudo na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Clara Gina Domênica Cascardo, e esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Flávia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0070400-68.1998.5.01.0224 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA ( Aroldo Ururai Dias Santos RJ30380D ), - Embargado : JAYRO BORGES GUIMARAES ( Aloisio Gonzaga de Oliveira RJ34168D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0029500-69.2009.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : TNL CONTAX S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Aymoré Financiamentos S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Gabriela Soares de Oliveira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que se deduza do cálculo do FGTS o montante antes recolhido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0103300-39.2007.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : Jorge Ferreira de Abreu ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0063900-91.1996.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA (OPPORTRANS)CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Carlos Frederico Linhares Terra RJ80607D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que a OPPORTRANS responda pelo crédito previdenciário apurado em Juízo, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0221300-34.1999.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : FERNANDO O CAMPOSSEBASTIAO TERSIO PINTOADILSON GOMES DOS PRAZERES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), JOAQUIM SA TURNINO BEZERRAANTONIO JATEZAK FILHOGLOBER JESUS DA FONTOURA KNUTHARMANDO JOSE NERI DE ALMEIDADERLI DE AZEVEDO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DE AZEVEDOROMULO COBRE VASCONCELLOSKLEBER SILVA DE BARROSROBSON LIDOINO DA SILVAALCIDES ANDRADE NASCIMENTOFRANCISCO ANGELO PASCOALIVAN BENTO VALENTEJOSE HELIO MACHADOANTONIO JORGE MOREIRA BARBOSANEY LIMA COSTAJOELCY MENDONCA PEREIRAUBIRAJARA NASCIMENTO DOS SANTOSJORGE ERNESTO DE OLIVEIRA VALENCAJORGE LUIZ FERREIRA -por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000005-46.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cleuza Mendonça da Silva ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para que sejam consideradas duas dobras por mês no período em que a autora trabalhou nas linhas 1136 e 882, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001387-49.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Maurício dos Santos ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda ( Leila Cardoso dos Santos RJ149866D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário manejado pelo autor e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedentes os pedidos de diferenças de FGTS e indenização no valor de 1SM referente ao abono do PIS, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, de R$ 2.000,00 para R$ 5.000,00, invertido o ônus sucumbencial. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0001212-36.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Wanderson de Paula Sabino ( Joaquin Gabriel Mina SP178194D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação o pagamento dos reflexos do direito de arena sobre o repouso semanal remunerado, bem como o pagamento de honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 70.000,00. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Leonardo Laporta Costa.\r\n\r\nProcesso: 0202700-73.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Washington de Souza Quintino ( Angélica Piovesan de Carvalho Souza SP322713D ), - Recorrido : Enesa Engenharia Ltda ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0016600-02.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Valdenéia da Costa Oliveira ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Valdenéia da Costa Oliveira ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da autora, arguida em contrarrazões, CONHECER dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001656-41.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Charles Teixeira Carvalho ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Charles Teixeira Carvalho ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários, acolher a prejudicial arguída pelo réu para, retificando erro material verificado na r. sentença, declarar a inexigibilidade dos créditos autorais anteriores a 16/12/2006 e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamado para determinar a limitação do pagamento de horas extras à alteração fática da jornada a que submetido o empregado, devendo incidir, sobre as parcelas vincendas, juros decrescentes e afastar a multa de 10% imposta na sentença ao reclamado, por falta de amparo legal, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. sentença, de R$ 12.000,00 para R$ 10.000,00. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000560-62.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Margarete Gonçalves Pires ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Sandfredy Tavares Gurgel.\r\n\r\nProcesso: 0000116-50.2013.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaMarcia Silva Ribeiro ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000388-57.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ108925D ), Maria Jose Peixoto ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ108925D ), Maria Jose Peixoto ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, salvo quanto ao recurso ordinário da 2ª ré no que se refere aos honorários advocatícios, por falta de interesse, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Bruno Moreno.\r\n\r\nProcesso: 0001141-93.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Diego Felipe Campos Dias ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Recorrido : Tac Franquia Ltda. ( Solon Vivacqua Junior RJ28612D ), -por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra a título de intervalo intrajornada, ao pagamento da devolução de descontos e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, na forma da fundamentação. Majora-se o valor da condenação para 15.000,00, com custas de R$ 300,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000969-53.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Raquel Bezerra Madruga ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, determinar a aplicação da Súmula 340 do C. TST, afastado o período não dedicado às vendas, arbitrado em 1 hora diária. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação para R$ 15.000,00, por adequado aos novos parâmetros fixados.\r\n\r\nProcesso: 0001429-35.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Multiplan Empreendimentos ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Construtora Fonseca Mercadante Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : Construtora Fonseca Mercadante Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Rodrigo Martins Rodrigues ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), Multiplan Empreendimentos ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento de defesa, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001025-51.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria Luzimar Silva Cordeiro ( Renata dos Santos Carrilho RJ148557D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001493-10.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcio Antonio Dutra Francisco ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcio Antonio Dutra Francisco ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para fixar a jornada média do autor, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, mantidos os demais parâmetros da sentença, e afastar da condenação as férias em dobro, com o terço, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, na forma da fundamentação. Reduzir o valor da condenação para R$ 25.000,00. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Flávia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0000734-04.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Mauro Barreto da Costa ( Carlos Cézar de Souza RJ149047D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por maioria, NÃO CONHECER da pretensão recursal referente a horas extras e reflexos pela inobservância do intervalo interjornadas (art.66, CLT), pois superada pelo fenômeno da preclusão, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. No mais, CONHECER do apelo, deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001592-62.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : PEDRO CEZAR DOS SANTOS SOBREIRA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Mauro Cesar Mendonça Rangel ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), ALCIRLEI PEREIRA DA MOTTA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), MANOEL JERONIMO DE FREITAS ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Recorrido : Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000060-13.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : C. S. E. Mecânica e Instrumen tação Ltda ( Antonio Francisco Correa Athayde PR8227D ), - Recorrido : Carlos Vinicius Raimundo da Silva ( Decio Levi Gil RJ145380D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário aforado pela primeira ré, rejeitar a preliminar suscitada de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Antonio Francisco Correa Athayde.\r\n\r\nProcesso: 0001479-43.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nelson dos Santos Ventura ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda.Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Omni Taxi Aéreo ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Estiveram presentes ao julgamento, pelo Jockey Club Brasileiro, o Dr. Sandfredy Tavares Gurgel, e, pela Omni Taxi Aéreo, o Dr. Domingos Antônio Fortunato Netto.\r\n\r\nProcesso: 0000754-17.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Marcos Elias de Oliveira ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000179-90.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Leonardo Soares Pereira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Leonardo Soares Pereira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da ré para determinar a apuração da sobrejornada com base nos horários consignados nas guias ministeriais, acrescidos de 30 minutos, 3 vezes por semana, destinados à prestação de contas, durante 2 anos do contrato. Nos períodos não cobertos pela prova documental, prevalece a jornada declinada na inicial, limitada pela prova oral realizada: 15h40min às 02h30min, acrescidos de 30 minutos, 3 vezes por semana, até o limite de 2 anos na vigência do contrato de trabalho, observadas as folgas; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, na forma da fundamentação. Mantidos os valores da sentença, por adequados aos parâmetros ora fixados.\r\n\r\nProcesso: 0000651-91.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da reclamante no tocante à pretensão de condenação do reclamado ao pagamento de 10 dias de salários, por falta e interesse recursal. No mais, por unanimidade, CONHECER de ambos os apelos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu para afastar da condenação a indenização referente ao dano moral e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, tudo nos termos da fundamentação, prejudicada a pretensão esposada no recurso da reclamante objetivando a majoração do quantum arbitrado na r. sentença a título de danos morais. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se de R$ 30.000,00 para R$ 25.000,00 o valor da condenação fixado na r. sentença. Fez uso da palavra, pela autora, a Dra. Ester Damas Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0000168-49.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Graça Artes Gráficas e Editora Ltda. ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Recorrido : Suellen Aparecida de Assis Brito da Hora - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001518-19.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Anselmo Maciel Ribeiro Filho ( Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ144763D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Flávia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0000683-30.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Mauricio de Mattos Santos ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso suscitadas pelo autor e CONHECER do recurso. Rejeitar a preliminar de quitação geral arguida pela ré e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de gratificação de função e reflexos, assim reformando a sentença para julgar IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação. Invertido o ônus da sucumbência, dispensado o autor do recolhimento de custas. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Fernando Lapoente de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1580008"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001847-29.2011.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Alan Ribeiro Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Agdo: Associação Educacional Amigos de Clovis Tavares [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alan Ribeiro Gomes\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição da União, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 171-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-90.2007.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ (Massa Falida de), Agdo: Paulo Afonso da Silva Geraldo [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Afonso da Silva Geraldo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls.146.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1580253"
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                            "1580264": [
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                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0212200-81.1993.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: NILO BARBOSA SOBRINHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A - INTERBRAS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A - INTERBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União, no prazo de 8 (oito) dias, ocnforme despacho de fls.942-verso.\r\n\r\nId: 1580264"
                            ],
                            "1579944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001450-81.2011.5.01.0052 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Leandro Pinheiro de Carvalho ( Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D ), - Recorrido : Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 20.08.2013, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos relativas: 1) à promoção vertical, a partir de setembro de 2004; 2) à promoção horizontal por antiguidade, no período compreendido entre 2008 e 2011 e 3) ao percentual fixo de 5% entre as faixas salariais durante a vigência do contrato de trabalho, conforme fundamentação do voto divergente da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira; invertendo-se os ônus da sucumbência. Tais verbas deverão ser apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito). Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. As contribuições previdenciárias serão deduzidas e efetuados os recolhimentos, das partes devidas pelo empregado e pelo empregador, na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. O cálculo do imposto sobre a renda deverá observar a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito conforme o disposto no artigo 12-A da Lei 7.713/2010, incluído pela Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010, não incidindo sobre sua base de cálculo os juros de mora, conforme Orientação Jurisprudencial nº 400 da SBDI-I do C. TST e Súmula nº 17 deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o adimplemento integral da dívida, assim considerado o depósito que propicia o imediato levantamento (Súmula 4, item II, do TRT-1ª Região). Ainda que ampliada a condenação, mantém-se as custas de R$ 500,00, porque calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, dado à causa na petição inicial, pela ré. Vencida a Desembargadora Relatora, redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. O Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira requereu a juntada de voto convergente.\r\n\r\nProcesso: 0138400-25.2004.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : GILSON DE AZEVEDO ( Leonan Calderaro Filho RJ64823D), ROLLS ROYCE BRASIL LTDA (Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D), - Agravado : ROLLS ROYCE BRASIL LTDA (Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), GILSON DE AZEVEDO ( Leonan Calderaro Filho RJ64823D), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 13.08.2013, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Paulo Valed Perry Filho.\r\n\r\nProcesso: 0000433-40.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Letégrafos ( Mozart Costa Guimaraes RJ91317D), - Recorrido : Alvaro Luis Jose dos Reis (Sidney de Souza Moraes RJ132077D ), Executive Service Seg. Vig. Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, relativamente aos descontos fiscais e previdenciários, dele conhecer no que tange às demais matérias e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para conceder à recorrente os mesmos privilégios e prerrogativas processuais destinados à Fazenda Pública, nos termos da fundamentação, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Relatora quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1579944"
                            ],
                            "1579946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000433-40.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Letégrafos\r\n\r\nRcdo: Alvaro Luis Jose dos Reis, Executive Service Seg. Vig. Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Seg. Vig. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 132/135-verso, que, não conheceu do recurso relativamente aos descontos fiscais e previdenciários, dele conheceu no que tange às demais matérias e, no mérito, deu-lhe parcial provimento. Prazo de (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579946"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000026-73.2012.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sergio dos Santos Oliveira ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n2 - 0000030-56.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ) - Recorrido: R. G. Tec Engenharia Ltda ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ).\r\n\r\n3 - 0000036-74.2013.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Paulo Roberto Barreto ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Barreto ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n4 - 0000094-36.2013.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Wallace Pereira da Hora ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Wallace Pereira da Hora ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n5 - 0000116-47.2013.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rosan Déa Silva ( Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira RJ 53723 D ) - Recorrido: Dinamica Penha Rio Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ 132802 D ).\r\n\r\n6 - 0000153-80.2013.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fernando Ferreira Fernandes ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S. A. ( Adv. Clara Calazans da Silva RJ 158915 D ).\r\n\r\n7 - 0000228-38.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Transportadora Barrense Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. ( Adv. Eliana Martinez SP 100306 D ) - Recorrido: Manso Transportadora Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), José Carlos Gonçalves da Silva ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ), Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. ( Adv. Eliana Martinez SP 100306 D ), Transportadora Barrense Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n8 - 0000228-62.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rafael Rodrigo Cirino dos Santos ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n9 - 0000273-44.2013.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Agenor Ferreira Aguiar ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ) - Recorrido: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n10 - 0000325-30.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Maykon da Silva Matos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Maykon da Silva Matos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n11 - 0000350-64.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos da Rocha Rodrigues ( Adv. Tathiana do Nascimento Bastos RJ 105621 D ) - Recorrido: Ceras Johnson Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n12 - 0000356-05.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Merck Sharp Dohme Farmacêutica Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Elisabeth Costa Dumas ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Merck Sharp Dohme Farmacêutica Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Elisabeth Costa Dumas ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n13 - 0000401-34.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Aloisio Ribeiro da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n14 - 0000408-90.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Wellinton de Barros Carvalho ( Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D ) - Recorrido: Metalurgica Rezende de Itaboraí Ltda ( Adv. Evanil Lopes de Souza RJ 76903 D ).\r\n\r\n15 - 0000411-37.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: MRI 2004 Manutenção e Reparos de Conntainers Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: João de Deus Santos Rocha ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n16 - 0000417-77.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Arcoenge Ltda ( Adv. Valmir Fernandes SP 102698 D ) - Recorrido: Adelar Salles da Silva ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n17 - 0000458-53.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Banco Bradesco SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Danúbia Porto Lima ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ), Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda ( Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra SP 223646 D ).\r\n\r\n18 - 0000459-75.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Oliveira de Souza RJ 87175 D ) - Recorrido: Maria Verônica dos Santos Alves ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n19 - 0000471-51.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Nilson Damasceno ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ).\r\n\r\n20 - 0000518-03.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Transportadora Santa Rosa Ltda. ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ), Claudio Sampaio da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Claudio Sampaio da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n21 - 0000532-51.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jorge Correa da Silva ( Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes RJ 116083 D ) - Recorrido: Alphatec S/A ( Adv. Eloá Priscila Nunes de Oliveira RJ 164096 D ).\r\n\r\n22 - 0000540-09.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: I. M. Viana dos Santos ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ) - Recorrido: Ligia de oliveira ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n23 - 0000567-52.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fernanda Luna de Azevedo Terra ( Adv. Rodrigo da Silva Terra RJ 114151 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n24 - 0000579-09.2013.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Elzenir Fontes ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Rodrigo Machado Maganin - ME ( Adv. Flaviane Souza Freitas RJ 176590 D ), Restaurante Tia Lena ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n25 - 0000582-35.2011.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Jose Geraldo da Silva ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Agravado: H M Saneamento Ltda. ( Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ 65843 D ).\r\n\r\n26 - 0000604-14.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Elizandra da Silva Rocha Marins ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Sonda Procwork Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n27 - 0000644-98.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Quartzo Concreto Ltda ( Adv. Adilson de Castro Junior PR 18435 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre da Silva Henrique ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n28 - 0000672-74.2012.5.01.0247 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Emerson Guedes de Oliveira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n29 - 0000677-45.2012.5.01.0070 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marcio Moreira Braga ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ), CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1 REGIAO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1 REGIAO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Marcio Moreira Braga ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ).\r\n\r\n30 - 0000731-21.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Simarida Comercial de Modas LTDA ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Bruna Gabril Rocha Alves da Cruz ( Adv. Tiago José Lobato Silva RJ 134760 D ).\r\n\r\n31 - 0000739-04.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ) - Recorrido: Regina Celia Gueylard ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ), Pierre Franco ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ), Teresa Cristina de Oliveira Nunes ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ), Eizi Nomiya ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ), Luis Antonio Ielo Esteves ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ).\r\n\r\n32 - 0000755-02.2012.5.01.0050 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sandro Laurentino de Araújo Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n33 - 0000772-66.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jessé Ferreira da Silva ( Adv. Rodrigo Simões Tavares RJ 115425 D ).\r\n\r\n34 - 0000812-35.2013.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sergio Lucio de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n35 - 0000813-31.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Djalma do Nascimento Cunha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Djalma do Nascimento Cunha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n36 - 0000870-53.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Andrea Gomes Silveira ( Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D ).\r\n\r\n37 - 0000878-55.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - ( 064VT/RJ ) - Embargante: Paulo Roberto Dias ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n38 - 0000879-13.2011.5.01.0246 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jocimar Ribeiro da Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Viação Araçatuba Ltda. ( Adv. Sheila Rage Aboud RJ 76267 D ) - Recorrido: Jocimar Ribeiro da Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Viação Araçatuba Ltda. ( Adv. Sheila Rage Aboud RJ 76267 D ).\r\n\r\n39 - 0000879-42.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Naara de Novaes Mendes Costa Lima ( Adv. Juana Nonato Saba Pereira RJ 114028 D ), Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Naara de Novaes Mendes Costa Lima ( Adv. Juana Nonato Saba Pereira RJ 114028 D ).\r\n\r\n40 - 0000881-75.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: TURB TRANSPORTE URBANO S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Vicente Paulo Virginio do Carmo ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n41 - 0000950-98.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Termas Aeroporto Ltda. ( Adv. Paulo Felipe Carvalho da Silva RJ 173416 D ) - Recorrido: Gilvania Rege Amarante Dias Lamin (Sucessora de Marcus Vinicius Lamin Tinoco dos Santos) ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ), Caio Amarante Lamin (Representado por Gilvania Rege Amarante Dias Lamin) ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ), Davi Amarante Lamin (Representado por Gilvania Rege Amarante Dias Lamin) ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ).\r\n\r\n42 - 0000967-46.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Oswaldo Barbosa ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Diase Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. João Joaquim Martinelli SP 175215 A ), Missão Construções e Comércio Ltda. (revel) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n43 - 0000995-79.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: José Henrique Pereira Camargo ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n44 - 0001086-23.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rubem Veloso ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rubem Veloso ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n45 - 0001094-51.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Andre Constantino da Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Andre Constantino da Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n46 - 0001109-55.2012.5.01.0073 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jaqueline da Costa Lima ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Active Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Jaqueline da Costa Lima ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Active Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n47 - 0001196-91.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Luciano Perez de Souza Maia ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n48 - 0001211-73.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: André Luiz Rodrigues Carvalho ( Adv. Leandro Sartori Carneiro Leao RJ 85677 D ).\r\n\r\n49 - 0001240-83.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Edson Guimarães ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n50 - 0001244-60.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Maria Engracia de Oliveira ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: A. V. Monteagudo Me (Pousada Martin Pescador) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n51 - 0001245-13.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Valmir de Morais Lima ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Transegur Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n52 - 0001289-40.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Leonardo dos Santos Silvestre ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Leonardo dos Santos Silvestre ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n53 - 0001292-15.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Adriano de Paula Cantarino ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Adriano de Paula Cantarino ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n54 - 0001327-16.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jorge Marins de Oliveira ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: JJDS Distribuição e Logistica Ltda. ME ( Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano RJ 100948 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Jorge Marins de Oliveira ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ).\r\n\r\n55 - 0001351-07.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Waldecir de Souza Brasil ( Adv. Claudio de Moraes Meireles RJ 83099 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Waldecir de Souza Brasil ( Adv. Claudio de Moraes Meireles RJ 83099 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n56 - 0001354-18.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Zeilton Rodrigues da Silva ( Adv. Flavio Jose Silva Martins RJ 122293 D ) - Recorrido: Tirante Engenharia Ltda n/p Sócio Luiz Eustáquio de Castro ( Adv. Marizete Torquato de Araújo MG 45314 D ), FCA - Ferrovia Centro-Atlântica ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n57 - 0001356-93.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), Alexandre Torres da Silva ( Adv. Antonio Jesus dos Santos RJ 73164 D ) - Recorrido: Alexandre Torres da Silva ( Adv. Antonio Jesus dos Santos RJ 73164 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n58 - 0001369-14.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Thiago Duarte Harris ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ( Adv. Leonardo Nogueira Torres RJ 123744 D ) - Recorrido: Thiago Duarte Harris ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ( Adv. Leonardo Nogueira Torres RJ 123744 D ).\r\n\r\n59 - 0001389-49.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Natália dos Santos ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ) - Recorrido: Municipio de Mendes ( Procurador Procuradoria Munic de Mendes ).\r\n\r\n60 - 0001403-76.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ana Rita Guimarães ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n61 - 0001408-12.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Simony do Nascimento Baltazar ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Simony do Nascimento Baltazar ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. revel ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n62 - 0001437-79.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CVA Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Recorrido: Jefferson de Santana Lima ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n63 - 0001466-91.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nelson Marchi Júnior ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n64 - 0001493-32.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Valter Pedro dos Santos ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Rui de Souza Lopes ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Valter Pedro dos Santos ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Rui de Souza Lopes ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n65 - 0001503-57.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marta Marmo Pereira ( Adv. Enio Valle Paixao RJ 49743 D ) - Recorrido: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Rafaelle Campos Girão Martins RJ 168204 B ).\r\n\r\n66 - 0001515-02.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Transportes São Silvestre Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Miguel Corrêa dos Santos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Miguel Corrêa dos Santos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Transportes São Silvestre Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n67 - 0001551-31.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ) - Recorrido: Cleverton Moura de Jesus ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n68 - 0001578-48.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vpar Locacao de Mao de Obra e Servicos Ltda - ME ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Carlos Roberto Amieiro Souza de Melo ( Adv. Anderson Carvalho Lopes RJ 165248 D ).\r\n\r\n69 - 0001606-90.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: PAULO CESAR SIQUEIRA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A (NOVA DENOMINAÇAO DE SIDERURGICA BARRA MASA S/A) ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n70 - 0001674-84.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Maria de Lourdes Silva de Araújo ( Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg RJ 114299 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n71 - 0001696-62.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Alyne Erbe Fernandes ( Adv. Braulino da Silva e Santos RJ 85922 D ) - Recorrido: Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Alyne Erbe Fernandes ( Adv. Braulino da Silva e Santos RJ 85922 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n72 - 0001710-84.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Claudia Veronica da Silva ( Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha RJ 137664 D ) - Recorrido: Drogaria Cancela Preta de Padre Miguel ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ).\r\n\r\n73 - 0001728-75.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Nelson Barbosa da Silva ( Adv. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ).\r\n\r\n74 - 0001729-07.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Roberto Fernandes ( Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho RJ 169379 D ) - Recorrido: Indústria e Comércio de Carrocerias Romi Ltda. - ME ( Adv. André Passos Alonso RJ 143637 D ).\r\n\r\n75 - 0001877-87.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marcio de Oliveira Nogueira ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n76 - 0001998-30.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: ZULEIDE DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ( Adv. Bruno Bock RJ 120970 D ).\r\n\r\n77 - 0002135-71.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Demilson da Conceição Oliveira ( Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Demilson da Conceição Oliveira ( Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D ).\r\n\r\n78 - 0002140-25.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Priscila da Costa Nunes ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Priscila da Costa Nunes ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n79 - 0003208-18.2010.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Tereza da Silva Araújo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Agravado: Camila Furtado da Paixão Azevedo Afonso ( Adv. Filipe Silveira Rodrigues RJ 138228 D ).\r\n\r\n80 - 0006800-88.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: S.A.Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Astrid Sarmento Bezerra ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), VRG Linhas Aereas S.A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A.Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Astrid Sarmento Bezerra ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n81 - 0020700-52.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: FRANCISCO CARLOS DO COUTO ( Adv. Evaldo Lucca Schiavon RJ 118375 D ) - Recorrido: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., rep p/adm. Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n82 - 0023300-87.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Eugenio Ribeiro de Souza ( Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula RJ 81770 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. ( Adv. Ilvana Albino SP 67417 D ).\r\n\r\n83 - 0025500-23.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JOSE WILTON DO NASCIMENTO ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ) - Agravado: Arnaldo Rodrigues Cardoso ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Ana Lucia Ricci Cardoso ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Eliane Ricci Cardoso ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n84 - 0029200-48.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gutemberg Melo de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Scor Serviços de Controle Organização e Registro Ltda. ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ), Gutemberg Melo de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), TMS Call Center S.A. ( Adv. Raphael Lima Lemes Cornélio SP 318365 D ).\r\n\r\n85 - 0036000-56.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Kelly Barbalho de Lima ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Labratos Farmacêutica Ltda. ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ) - Recorrido: Labratos Farmacêutica Ltda. ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ), Kelly Barbalho de Lima ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n86 - 0042900-16.2000.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ROBERTO LUIZ DE SOUZA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: Fiel Serviços de Vigilância Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Lindaci Alves Costa ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Carmelo Palmieri Perrone ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Wallace Fernandes Machado ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n87 - 0044000-05.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Antônio Carlos de Almeida ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: São Joâo Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n88 - 0048100-71.2007.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Daniel Vieira Pacheco Almeida ( Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D ) - Agravado: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Scopus Tecnologia S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ).\r\n\r\n89 - 0050300-42.1997.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: WAGNER BRASIL DA SILVA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), NUTRIMAR SERVICOS HOTELARIA LTDA ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ), PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n90 - 0057300-33.2003.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ANA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), CLAUDIA AUXILIADORA DE ARAUJO VILLELA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), ANDRE LUIZ VILLELA DE ANDRADE ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), RENATO VINICIUS VILLELA DE ANDRADE ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n91 - 0061400-75.2008.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Elza Maria do Amaral Rottschaefer ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n92 - 0063200-05.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cassandra Silva de Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. em Recuperação Judicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n93 - 0068400-69.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Translitorânea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Telson Calonico de Lima ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n94 - 0082400-70.2001.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: JORGE LUIS ALBINO DA SILVA ( Adv. Francisco Gregorio da Silva RJ 66927 D ).\r\n\r\n95 - 0083800-55.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Marcio Alexandre de Araujo Soares ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Marcio Alexandre de Araujo Soares ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n96 - 0088900-15.1999.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: WALTER PEREIRA DIAS ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n97 - 0090200-68.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Paulo Sergio Ferreira de Carvalho ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorrido: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Speed Park Encomendas Expressas Ltda. ( Adv. Newton Paulo da Cunha Castro SP 108851 D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Fortilider Tubos e Conexoes Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ) - Terceiro Interessado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n98 - 0092500-19.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Maria Luzia da Silva Rezende ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S.A. ( Adv. Rafael Antunes Frederico MG 110076 D ).\r\n\r\n99 - 0093600-10.2003.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ) - Agravado: EDITORA JB S/A ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ), JORNAL DO BRASIL S A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n100 - 0094100-81.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Rene Julio Pereira ( Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ 124985 D ).\r\n\r\n101 - 0095100-82.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ) - Recorrido: João Lino de Oliveira Rocha ( Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga RJ 65304 D ).\r\n\r\n102 - 0098100-42.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Marta Baptista Carius ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), VPSC-Varig Participações Serviços Complementares S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), VPTA-Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n103 - 0100200-41.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Viação Garcia Ltda. ( Adv. Alberto de Paula Machado PR 11553 D ), Albecir Bastos ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ), Albecir Bastos ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Viação Garcia Ltda. ( Adv. Alberto de Paula Machado PR 11553 D ).\r\n\r\n104 - 0103100-71.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Condomíno do Edifício Ibe ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ) - Agravado: Antônio Firmino de Brito ( Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ).\r\n\r\n105 - 0103500-52.1996.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: LUIZA ANDREA LARA CORDEIRO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: CROLL EMPREENDIMENTO COM E SERVICOS LTDA ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n106 - 0104500-67.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jose Meurer ( Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D ) - Recorrido: Wladimir Spernega ( Adv. Diana de Cassia Costa SP 154824 D ), JB World Entretenimentos S.A. ( Adv. Sylvio Krasilchick SP 56592 D ), W Beka Propaganda e Merchandising ( Adv. Diana de Cassia Costa SP 154824 D ), Trans Show Ltda. ( Adv. Roberta Lioi Vieira RJ 76780 D ).\r\n\r\n107 - 0110100-36.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n108 - 0126800-63.2003.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: JANAINA SOARES DE MOURA ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA ( Adv. Luciana Burgos Mendes Tavares RJ 110855 D ).\r\n\r\n109 - 0126800-84.1994.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ) - Agravado: JOAO PEDRO BONFIM ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n110 - 0129200-22.1998.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ELMA ENI DOS SANTOS ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ), TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n111 - 0130400-06.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vanderleia Vidal Correa de Albuquerque ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Bargoa S.A. ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ) - Recorrido: Vanderleia Vidal Correa de Albuquerque ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Bargoa S.A. ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ).\r\n\r\n112 - 0133300-32.2008.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Antônio Marcos de Pinho Côrtes ( Adv. Celso Magalhaes Fernandes RJ 66509 D ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Igorneto Serviços Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Barraseg Vigilância e Segurança Ltda - A/C DO SÓCIO ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n113 - 0139000-81.2006.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Isabela Silva Miranda dos Santos ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ) - Agravado: Trade Car veiculos e Participações Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Itautec.com Servicos Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n114 - 0139300-40.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Vanda da Silva Adolfo Simoes ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n115 - 0140300-87.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alzélio do Nascimento ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnais Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n116 - 0148100-40.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Pedro Henrique Abrahão ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n117 - 0151300-62.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: BRASIF SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), CHIPTEK INFORMATICA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Marcelo Santos Machado ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), BRASIF SA IMPORTACAO E EXPORTACAO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n118 - 0153700-53.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: João Flávio Silva dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n119 - 0156800-58.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Denise Masci ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Denise Masci ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n120 - 0164100-91.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cosme Rodrigues ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n121 - 0168100-57.2001.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDITORA CAMPUS LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), MARIO ROBERTO CARUSO RONCA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: EDITORA CAMPUS LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), MARIO ROBERTO CARUSO RONCA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n122 - 0189400-64.2006.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Paulo Henrique Oliveira de Freitas ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n123 - 0234500-71.1988.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: JOAO JOSE DOS SANTOS ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: ROBERTO OLIVEIRA NARINO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), EVELYSE LEMOS BORGES ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ISABEL OLIVEIRA NARINO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ), PAULO MAURICIO DOS SANTOS LEMOS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n124 - 0253400-08.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Alex Carneiro da Silva ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ).\r\n\r\n125 - 0284400-59.1992.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ), DALVA VICENTINA TOSCANO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Agravado: DALVA VICENTINA TOSCANO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Outubro de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1580175"
                        ]
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                            "1579757": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000252-22.2013.5.01.0025 - AIRO\r\n\r\nAgte: Diego da Silva Costa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bobson Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Daniela Gomes de Barros (OAB: SP 211910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bobson Rio de Janeiro Ltda., Agte Diego da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.76: \"...Isto posto, não conheço do presente agravo de instrumento, por ausentes documentos imprescindíveis ao julgamento do recurso ordinário que se pretendia destrancar, por força da disposição contida no inciso III da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1579757"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1580101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000389-85.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Thiago Pimentel Medeiros ( Gabriel Almeida de Castro RJ162402D ), RM Cursos Médicos Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : RM Cursos Médicos Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Thiago Pimentel Medeiros ( Gabriel Almeida de Castro RJ162402D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000871-77.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Jorge Antonio Pacheco ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000958-09.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Márcio Nascimento ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000994-44.2010.5.01.0060 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Nivaldo Lima do Nascimento ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Segunda Ré (FIOCRUZ) apenas para excluir da responsabilidade subsidiária o recolhimento das contribuições previdenciárias bem como o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o feito em relação à Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz.\r\n\r\nProcesso: 0001198-04.2012.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. ( Eduardo Bruno de Albuquerque RJ167463D ), - Embargado : Elaine Maria dos Santos ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0107700-13.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luiz Mario Rodrigues ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), TIM CELULAR S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Embargado : TIM CELULAR S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Luiz Mario Rodrigues ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por ambos os litigantes, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1580101"
                            ],
                            "1580102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000994-44.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Nivaldo Lima do Nascimento , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 138/49: \"... colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Segunda Ré (FIOCRUZ) apenas para excluir da responsabilidade subsidiária o recolhimento das contribuições previdenciárias bem como o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o feito em relação à Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1580102"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000727-02.2011.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Joel Marcelino de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joel Marcelino de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Joel Marcelino de Oliveira, Ebgdo Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração em 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1580277"
                            ],
                            "1580239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000862-98.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Cesar Pinheiro de Freitas ( Julio Cesar da Rosa Paiva RJ65526D ), - Recorrido : Log-In Logística Intermodal S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000750-90.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Claudinei Ventura Oliveira ( Ana Claudia de Souza RJ161417D ), - Recorrido : RR Gonçalves Manutenção e Locação de Veículos Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), SEEL - Serviços Especiais de Engenharia Ltda ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio e dos 40% indenizatórios, além da liberação do FGTS, bem como para deferir o pleito de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001380-65.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Girlaine Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, ex officio, DECLARAR A NULIDADE DA DECISÃO por julgamento extra petita, determinando-se o retorno dos autos ao MM Juízo de origem para prolação de nova decisão, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0169400-59.2001.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA ( Marlilson Machado Sueiro de Carvalho ES9931D ), ALBERTINO MAURICIO LOPES NETO ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA ( Marlilson Machado Sueiro de Carvalho ES9931D ), ALBERTINO MAURICIO LOPES NETO ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001444-03.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Datacorpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Lia de Almeida Catharino ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; REJEITAR a preliminar arguida em contrarrazões; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar a jornada como sendo das 9h às 18h30min, bem como para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral e da multa prevista no art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001769-49.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : José Ferreira da Cunha ( Murilo Pourbaix Morisson Marinho RJ166744D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinando o regular processamento do recurso ordinário, na forma da fundamentação supra. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0064000-65.2007.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Marcelo da Fonseca de Barros e Azevedo ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - Agravado : Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. ( Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), Companhia de Comercio Shopping Trade-CST ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. ( Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), Multistore Comercio de Roupas S.A. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Opel Operadora de Lojas S.A. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Riotrends Operadora de Lojas S.A. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Snorkel Investimentos e Participacoes Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão de fl. 1104 e determinar a inclusão no polo passivo da execução dos administradores, a fim de que possam responder solidariamente pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelas empresas reclamadas, observados os respectivos períodos de gestão.\r\n\r\nProcesso: 0000916-73.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Brookfield Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Domenge Engenharia e Construção Ltda a/c Luiz Carlos Costa da Silva GomesMarcos Batista Gomes ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda a/c Rafael Castelo Branco Musse - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000907-02.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Daniel da Silva Araujo ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - Recorrido : Tecco Tecnologia e Construções ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), Madefort Indústria e Comércio Ltda. ( Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ115920D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento dos salários referentes ao período de 01.10.2009 a 04.01.2010, autorizada a dedução dos valores comprovadamente concedidos.\r\n\r\nProcesso: 0002392-14.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), Joacyr Francisco Dutra ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Joacyr Francisco Dutra ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Christian Poubel, representando o réu.\r\n\r\nProcesso: 0000268-39.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sadia S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Recorrido : Giuseppe Cerri ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que sejam observados os termos das Súmula 368 e 381, do C.TST. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues e José Luiz da Gama Lima Valentino, em relação aos horários. Sustentou oralmente a Dra. Mariana Khader, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0021200-41.1999.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : CASSIANO DOS SANTOS ( Augusto Dias dos Santos Junior RJ52137D ), - Agravado : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à vara de origem para que sejam refeitos os cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0000506-28.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Eduardo de Oliveira Moura Lima ( Pollyana Macedo Corrêa de Noronha RJ147701D ), - Recorrido : Associação Universitária Santa Úrsula ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a inépcia da petição inicial, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, para análise meritória dos pedidos formulados nas alíneas ¿a¿ a ¿l¿ da peça inicial.\r\n\r\nProcesso: 0215000-93.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Tiago Batista da Costa ( Davi Charleston Goncalves Martins RJ140824D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o recolhimento e a liberação das guias do FGTS durante todo o período trabalhado.\r\n\r\nProcesso: 0001099-77.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fabio Ferreira de Paula ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Posto de Serviços Big Aço Ltda. ( Roberto de Abreu Silva Junior RJ153393D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001306-12.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Valcir Antônio Pedro ( Gustavo Fischpan Camera Castro RJ145310D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580239"
                            ],
                            "1580171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000749-08.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Claudio Marques dos Santos ( Daiamy Soares Missaggia RJ129996D ), - Recorrido : V8 Motor Bier Bar e Restaurante Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0069700-07.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Ângelo Nen Correia da Silva ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Atos Serviços de Tecnologia da Informática do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Ângelo Nen Correia da Silva ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Rrestou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, em relação à responsabilidade subsdiária da segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0001088-20.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Patricia Diamantino Antunes Medeiros ( Raphael Inacio Medeiros RJ157639D ), - Recorrido : Arídio Cabral Advogados Associados S/C ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar o início do vínculo de emprego na data alegada na inicial - 01.03.2010 -, com a consequente retificação na CTPS e pagamento das férias (7/12) acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória do período de 01.03.2010 a 30.09.2010, 13º salário (7/12) e deferir o pleito de horas extras, bem como determinar a expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho. Atualização monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma das Súmulas 368 e 381, do C. TST, c/c Ato Declaratório nº 1, de 27 de março de 2009, e Orientação Jurisprudencial n. 400, do C. TST. Sustentou oralmente o Dr. Raphael Inacio Medeiros, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001722-75.2013.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Luiz Célio da Silva ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela demandada, por inexistência de traslado e de procuração.\r\n\r\nProcesso: 0108500-12.1999.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Agravado : ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a exclusão dos reflexos de horas extras em licença-prêmio (LP-21d) e nas faltas abonadas (ABON-31D), constantes do TRCT de fl. 21.\r\n\r\nProcesso: 0000253-79.2013.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Francisco Ismael de Souza Neto ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Agravado : Lanchonete Top Ten Ltda. - Delírio Tropical ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinar o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0104400-84.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Moises Ferreira da Silva ( Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ42505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000115-67.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelo Mageste ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto à matéria pertinente às horas extraordinárias, por ausência de dialeticidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001000-79.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Guaracirema Brandão Francisco dos Anjos ( Valmir Martins Barbosa Junior RJ97714D ), - Recorrido : Profitel Serviços Administrativos Ltda. ( Elcia de Araujo Pinto RJ88889D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto a gratuidade de justiça, por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001749-47.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Antonio Fagner Eduardo de Lima ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto pela autora e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a uma hora diária, com adicional legal de 50%, por dia de efetivo trabalho, considerando aqueles consignados nos registros de frequência com gozo inferior a uma hora, respeitada a tolerância de até cinco minutos, observando-se o entendimento consagrado na Súmula 437, I do TST.\r\n\r\nProcesso: 0000547-58.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jéssica Mariano da Silva ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - Recorrido : Ma Henriques Lanchonete e Bazar ME ( Glauco Gomes Cardoso da Silva RJ116633D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001079-70.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Roberto Wallace de Freitas Gomes ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Garuti e Silva Cabeleireiros e Cursos Ltda. ME ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580171"
                            ],
                            "1580266": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0184700-09.1993.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ CLAUDIO GOMES PEQUENO [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Ebgdo: JORGE MARTINS DA SILVA FILHO [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Ebgdo: JORGE DA SILVA SERRA FILHO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Ebgdo: JOÃO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Ebgdo: WILLIAN DA SILVA GUIMARAES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., Ebgdo JOÃO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA, Ebgdo JORGE DA SILVA SERRA FILHO, Ebgdo JORGE MARTINS DA SILVA FILHO, Ebgdo LUIZ CLAUDIO GOMES PEQUENO, Ebgdo WILLIAN DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 1203/1205: ...\"A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1580266"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1579968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001863-21.2011.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Wallace da Silva Coutinho ( Pablo Oliveira Brito RJ159827D ), Vex Tecnologia Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos declaratórios e no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0179300-38.2003.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : UNIÃO FEDERAL - INSS (PROCURADORIA GERAL FEDERAL)LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Si queira RJ78514D ), - Agravado : MARCELO DA SILVEIRA NOVO ( Carlos Francisco Portinho RJ91945D ), UNIÃO FEDERAL - INSS (PROCURADORIA GERAL FEDERAL)LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da União e dar parcial provimento ao da Ré para limitar o valor os juros e a multa moratória incidentes sobre as contribuições previdenciárias ao período entre 02.09.2009 e 08.10.2009. O Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanha a Relatora, por motivo diverso. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1579968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1580050": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0017300-58.2009.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Cláudio de Andrade Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Cláudio de Andrade Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Ebgdo Cláudio de Andrade Costa \r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração recíprocos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2013\r\n\r\nMarcelo Caldas\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1580050"
                            ],
                            "1580049": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001066-65.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: ELAINE NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2013\r\n\r\nMarcelo Caldas\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1580049"
                            ],
                            "1580048": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0130900-41.2008.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Bruno Cherman [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelo Freire Hippert [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)], Agdo: Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 138 e, desejando, manifestar-se sobre o agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2013\r\n\r\nMarcelo Caldas\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1580048"
                            ],
                            "1580036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0111100-96.2006.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO \r\n\r\nAgdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Jorge de Souza Candido\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls. 255/256, e contraminutar o agravo de petição de fls. 259/277. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2013\r\n\r\nMarcelo Caldas\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nId: 1580036"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1579990": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000873-89.2010.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Gustavo Magalhães Macarini ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Consórcio PCP Engevix ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Galvão Engenharia Ltda. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a integração do valor de R$ 8.580,00 no período entre a admissão e 14/09/2009 e do valor de R$ 13.123,60 a partir de 14/09/2009 até o final do contrato de trabalho às verbas deferidas na sentença de origem, quais sejam, horas extras e verbas rescisórias; as diferenças salariais por equiparação ao modelo Rubião Torres e integrações nas verbas deferidas na sentença de origem, quais sejam, horas extras e verbas rescisórias; adicional por tempo de serviço, participação nos lucros e resultados e auxílio almoço, conforme pedidos “q”, “r” e “s” da inicial, em razão d aplicação das normas coletivas da Petrobrás; e condenar a 4ª reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos ao autos. Tudo nos termos da fundamentação do julgado. Autorizada, desde logo, a dedução dos valores pagos sob idênticas rubricas. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Custas de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelas reclamadas, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1579990"
                            ],
                            "1580000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009000-20.2009.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Thais Evelyn Vital da Silva Santos ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Banco Matone S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), BV Financeira S.A. ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por THAIS EVELYN VITAL DA SILVA SANTOS e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar as reclamadas BV FINANCEIRA S/A e BANCO MATONE S.A. a responderem subsidiariamente pelos créditos devidos à autora, mantidos os valores arbitrados à condenação, pelas rés, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010700-98.2001.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Agravado : BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Alfredo Lopes Pinho RJ19882D ), SINVAL DA SILVA ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pela executada e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que sejam excluídos dos cálculos da cota previdenciária a multa, juros e correção monetária relativos ao período em que os autos estiveram na posse do credor previdenciário, qual seja, de 22/9/2006 (fls.139) a 24/6/2009 (fls. 140), nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125000-39.2009.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Isaias Pedro Trajano ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), - por unanimidade, Conhecer do agravo de petição interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580000"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1578945": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001524-25.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Rcte: Paulo Viana Lourenço da Silva [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Rcdo: Paulo Viana Lourenço da Silva [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lar dos Meninos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 312/317, em querendo. Conforme despacho de fls. 324.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1578945"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1579808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0137100-34.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Roberto Silva Coutinho ( João Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), - Recorrido : Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda., Impacto IIPosto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda.,Trilha do Petroleo Combustiveis e Lubricanrtes Ltda.,Pinheiro Paes Transportadora Revendedora Retalhista de Combustiveis ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), Pinheiro Paes Petroleo Ltda. ( Wilson Pessanha Rangel Junior RJ115891D ), Projeto Dois Combustiveis e Lubrificantes Ltda. - “Por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total pronunciada na origem, determinando o retorno dos autos a fim de que o Juízo a quo analise as demais questões de mérito, proferindo novo veredicto, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1579808"
                            ],
                            "1580109": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000298-95.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Nilson de Oliveira Moura ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - “por unanimidade, conhecer, do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento a fim de afastar a quitação geral declarada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação meritória da demanda e prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001717-49.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Francisco Gracindo da Rocha ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que concerne ao tópico referente à gratuidade de justiça, à míngua de interesse; acolher a preliminar de equiparação à Fazenda Pública e rejeitar as de prescrição e coisa julgada, arguidas pela ré em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000204-73.2013.5.01.0054 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Fabiana Raquel do Nascimento Marques ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : Banco Itaucard S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a trabalhadora do pagamento das custas processuais, determinado o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000124-20.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Eliane Nantes ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Itau Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Eliane Nantes ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Itau Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de prescrição total arguida pelo primeiro réu; no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nMichele de Moraes Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1580109"
                            ],
                            "1580142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000166-19.2011.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MNK Ipanema Restaurante Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Otávio Mariano dos Santos ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000328-90.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Tatiana Sardinha (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Auto Park Serviços Terceirizados em Administração de Estacionamentos e Vallet Paking Ltda. ( Ana Carolina Schettini Seabra Miranda RJ138925D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a primeira ré, e subsidiariamente a segunda, ao pagamento de horas suplementares e reflexos sobre o repouso semanal, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei 12.350/10 e Instrução Normativa nº 1.127/11 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se indenizatório o reflexo no aviso prévio e FGTS, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000634-74.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Prece Previdência Complementar ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Mariza Soares Santos ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), Prece Previdência Complementar ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de recebimento do recurso no duplo efeito, incompetência, cerceio de defesa, prescrição total e litispendência; no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”. \r\n\r\nProcesso: 0199200-77.2008.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MAURICIO ASSUMPÇÃO SOUZA JUNIOR ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), - Agravado : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - “Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher os cálculos do obreiro quanto às parcelas vincendas e repercussão das diferenças salariais sobre as gratificações de desempenho e de titulação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001786-80.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Paulo Ferreira da Silva ( Luisa Carolina de Souza Moraes MG105813D ), - Agravado : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1580142"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
                            "1577161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189500-02.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJACYR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut DEJACYR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194300-05.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Réu MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-63.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luis Gonçalves [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luis Gonçalves , Réu Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais , Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAud 29/01/2014, às 11:00 hrs.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nProcesso: 0001565-27.2012.5.01.0001 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nAudiência 29/01/2014, às 11:15 hrs.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nProcesso: 0209500-09.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DA COSTA PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento, Aut LUZIA DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001575-71.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Esti Escola Superior de Tecnologia da Informação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro – SAAE/RJ\r\n\r\nAudiência 29/01/2014, às 10:30 hrs.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) A audiência será fracionada e nesta primeira assentada NÃO serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 15 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001521-08.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palloma da Silva de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Palloma da Silva de Almeida \r\n\r\nAudiência 31/01/2014, às 11:00 hrs.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000029-44.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carew [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carew\r\n\r\nAudiência 31/01/2014, às 10:30 hrs.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) A audiência será fracionada e nesta primeira assentada NÃO serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 15 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002104-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Carlos Janoni de Almeida [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Necauto Soluções em Transportes Ltda. - ME [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Carlos Janoni de Almeida , Réu Necauto Soluções em Transportes Ltda. - ME \r\n\r\nAudiência 31/01/2014, às 10:45 hrs.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0001743-73.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adão de Souza Alves [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Adão de Souza Alves\r\n\r\nAudiência 29/01/2014, às 29/01/2014, às 10:45 hrs.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) A audiência será fracionada e nesta primeira assentada NÃO serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 15 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001301-44.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beijamin Gonçalves de Castro [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: WH Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beijamin Gonçalves de Castro, Réu Globex Utilidades S.A., Réu WH Engenharia e Manutenção Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 29/10/2013, às 11:00 horas, para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-72.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Exaustão e Ventiladores [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Exaustão e Ventiladores, Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nAutor apresentar seus cálculos em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146000-70.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Pedroza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Elisabete Pedroza\r\n\r\nAudiência 21/01/2014, às 11:00 hrs.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Dizer as provas que pretenderm produzir em 10 dias. Mantidas as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0105700-32.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carvalho de Andrade [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial S.A., Aut Gilmar Carvalho de Andrade \r\n\r\nAudiência 21/01/2014, às 10:45 hrs.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0001327-42.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Herculano da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre Engenharia Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut José Herculano da Silva\r\n\r\nAudiência 21/01/2014, às 10:30 hrs.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0001446-03.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A. , Aut João Batista da Silva Costa, Réu Sanme Construções e Acabamentos Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, a primeira ré e o autor, no dia 30/10/2013, às 15:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, sendo as rés para ter vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-55.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândido Luiz Santos Malta [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Itacurussá [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândido Luiz Santos Malta , Réu Condomínio do Edifício Itacurussá \r\n\r\nAudiência 05/12/2013, às 09:45 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0099800-78.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AURORA DE ALMEIDA SARAIVA [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 -D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR JIORDANIA LTDA, Réu: MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO, Réu: WALMIR HENRIQUES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AURORA DE ALMEIDA SARAIVA\r\n\r\nTer vista das informações junto ao INFOJUD, para vista em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001309-84.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva [Adv. Dialas Coelho Filho (OAB: RJ 165252 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: João Alberto Felipo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000079-75.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Vieira Meirelles [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira da Silva \r\n\r\nTer ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-20.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer a numeração correta do processo judicial em trâmite na Justiça Estadual. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-95.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Azevedo Pereira [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Jose Carlos de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Azevedo Pereira\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-36.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ulyces Alves [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-47.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Celso da Silva Correa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)], Réu: Condomínio São Conrado Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio São Conrado Fashion Mall, Aut Jader Celso da Silva Correa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0149000-44.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Silva, Réu Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-56.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Maranhão Lobo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda., Aut Luciano Maranhão Lobo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 108, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC, sendo a ré para ter ciência, ainda, de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito de fls. 77 e com saldo atualizado às fls. 107 será liberado ao autor, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0074400-86.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmira Avancine Martinez [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palmira Avancine Martinez, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-56.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira de Santana [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-68.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: DAGMAR GARBIN E SILVA [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DEU CERTO DA URUGUAIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGMAR GARBIN E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-87.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Iacana Soares da Silva [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iacana Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-65.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FATIMA DA SILVA [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCEIO SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: IVO DE OLIVEIRA, Réu: SOLANGE DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCEIO SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut JOSE DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-69.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JUSTINO ALVES [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: Associacao dos Ex-Alunos das Escolas de Formacao dos Oficiais da Marinha Mercante-ADEFOMM , Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JUSTINO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-80.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ari Jorge Sant Anna [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosol Producao Solidaria [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Jorge Sant Anna, Réu Prosol Producao Solidaria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-79.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NENO PONCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBRAS UNIAO BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NENO PONCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-28.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DE MELO BATTISTELLA [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins (OAB: RJ 80285 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO RIO 2 INFORMATICA LTDA - ME [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)], Réu: Bruno Azevedo Carvalho, Réu: Leiliane de Oliveira Fontao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO RIO 2 INFORMATICA LTDA - ME, Aut RODRIGO DE MELO BATTISTELLA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-66.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Ramos Sant Anna [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Soraya Ramos Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 141, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000862-33.2011.5.01.0001 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Madeiras Sabaris Ltda. [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Madeiras Sabaris Ltda., Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-31.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNA SOUZA DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MORAES SC LTDA. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL MORAES SC LTDA., Aut MAGNA SOUZA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-68.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO WILLIAN SOUZA LOPES [Adv. Alexandre Garcia Mendes (OAB: RJ 96402 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO WILLIAN SOUZA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-89.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLLEY PINTO COSTA MATTOS [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Planejamento e Administracao de Planos Urb Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLLEY PINTO COSTA MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-65.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SANTOS GAMA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SANTOS GAMA\r\n\r\nVir aos autos com informações acerca do andamento do processo que tramita na 14ª Vara Cível de Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0086400-80.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA FRANCISCA DE SOUZA [Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (OAB: RJ 54231 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO RIO MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA FRANCISCA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-51.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Inacio Ferreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elizabeth Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Inacio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000876-17.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson de Lima Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-39.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Meireles [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Meireles\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-68.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO PIMENTEL BEZERRA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIA GOMES RIBEIRO, Réu: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Geraldo Furtado Leite (OAB: RJ 45450 - D)], Réu: WALMIR ROSA DA CUNHA, Réu: Benedito Ferreira de Andrade Sobrinho, Réu: Walmir Rosa da Cunha, Réu: José Marcelo de Paula Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO PIMENTEL BEZERRA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-42.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Caroline Silva Rios [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Caroline Silva Rios \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-06.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE MENEZES FERREIRA [Adv. Marcia Dias de Faria (OAB: RJ 73115 - D)]\r\n\r\nRéu: NS CONTABILIDADE [Adv. Marcele de Oliveira Moreira (OAB: RJ 124431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE MENEZES FERREIRA, Réu NS CONTABILIDADE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001022-58.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Geremias da Costa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 -D)]\r\n\r\nRéu: Arq Tec Arquitetura Engenharia Comércio e Representações Ltda. [Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (OAB: RJ 119565 - D)], Réu: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Lafem Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arq Tec Arquitetura Engenharia Comércio e Representações Ltda., Aut Flávio Geremias da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 30/10/2013, às 15:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-90.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva e outros [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Juan Carlos Guimaraes Pinheiro [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Joao Batista da Costa Sobrinho [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Joao Batista da Silva [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Jose Ademilson da Silva [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Elza Maria Goncalves do Nascimento [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Maria Aparecida Correia Ricardo [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Marcos Antonio Galdino [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: Moacir Pereira da Luz Filho [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: SERGIO LUIZ CONCEIÇÃO DIAS [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: VANESSA CARLA SANT?LANNA RODRIGUES [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva e outros, Aut Elza Maria Goncalves do Nascimento, Aut Joao Batista da Costa Sobrinho, Aut Joao Batista da Silva, Aut Jose Ademilson da Silva, Aut Juan Carlos Guimaraes Pinheiro, Aut Luiz Carlos da Silva, Aut Marcos Antonio Galdino, Aut Maria Aparecida Correia Ricardo, Aut Moacir Pereira da Luz Filho, Aut SERGIO LUIZ CONCEIÇÃO DIAS, Aut VANESSA CARLA SANT?LANNA RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-49.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE GOMES [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: MONACO IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Massa Falida de) A/C 1 liquid [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: RIO ICE CAR, Réu: CARROS AR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 30/10/2013, às 10:30 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136000-79.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barletta Candiota [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda., Aut Vanessa Barletta Candiota\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 204, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC, sendo a ré para ter ciência, ainda, de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito de fls. 154, com saldo atualizado às fls. 201, será liberado ao autor, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0146000-02.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Souza Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio de Souza Ribeiro\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-42.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: André Silva Mota [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Serviços de Mão de Obras Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. ME [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Réu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Copa d OR [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Hospital Dr. Balbino [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva Mota\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-76.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Joao Carlos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 220 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001496-92.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio da Conceição Duarte [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Pergamo de São João Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio da Conceição Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-11.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIDALVA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPECEL COOP TR MULT M OBRA ESPECIALIZADA LTD [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIDALVA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de extinção por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001472-35.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Afonso Ferreira [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicola?Ls Express Ltda, Réu: Condomínio do Edificio Sulacap Green\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Afonso Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-82.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HIPOLITO BRAGA PINHEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HIPOLITO BRAGA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nRafael de Sá Neves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1577161"
                            ],
                            "1577164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2013\r\n\r\n0121700-44.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel da Silva Felipe\r\n\r\nExecutado: Parada 385 Auto Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Parada 385 Auto Center Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.131,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRafael de Sá Neves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1577164"
                            ],
                            "1577163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000029-44.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carew\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Na audiência em prosseguimento, fica desde já determinado que as testemunhas deverão comparecer na forma da CLT, art. 825, sendo certo que nesta primeira assentada não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRafael de Sá Neves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1577163"
                            ],
                            "1577162": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0086400-80.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA FRANCISCA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: EMPORIO RIO MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPORIO RIO MODAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-92.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lopes Pereira\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo\r\n\r\nPelo presente fica m Dellbrás Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-28.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DE MELO BATTISTELLA\r\n\r\nRéu: CENTRO RIO 2 INFORMATICA LTDA - ME, Bruno Azevedo Carvalho, Leiliane de Oliveira Fontao\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Azevedo Carvalho, Leiliane de Oliveira Fontao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-69.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JUSTINO ALVES\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Associacao dos Ex-Alunos das Escolas de Formacao dos Oficiais da Marinha Mercante-ADEFOMM , LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao dos Ex-Alunos das Escolas de Formacao dos Oficiais da Marinha Mercante-ADEFOMM , CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-92.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio da Conceição Duarte \r\n\r\nRéu: Pergamo de São João Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pergamo de São João Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-79.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NENO PONCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIBRAS UNIAO BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m UNIBRAS UNIAO BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-65.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONCEIO SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, IVO DE OLIVEIRA, SOLANGE DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nPelo presente fica m IVO DE OLIVEIRA, SOLANGE DE OLIVEIRA ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-68.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO WILLIAN SOUZA LOPES\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-68.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: DAGMAR GARBIN E SILVA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DEU CERTO DA URUGUAIANA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE DEU CERTO DA URUGUAIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-66.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Ramos Sant Anna\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 141, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086700-51.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Inacio Ferreira\r\n\r\nRéu: Maria Elizabeth Menezes Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Elizabeth Menezes Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-89.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLLEY PINTO COSTA MATTOS\r\n\r\nRéu: Mercado Planejamento e Administracao de Planos Urb Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Planejamento e Administracao de Planos Urb Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-56.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira de Santana\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRafael de Sá Neves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1577162"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001280-31.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Cathiuscia Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Serviços de Estoques e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cathiuscia Moreira \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001205-60.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Dias [Adv. Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brasil Realty\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092800-92.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE SCOVINO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE SCOVINO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001007-52.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Maria Moratti [Adv. Pedro Teixeira da Paz Pinheiro (OAB: RJ 166569 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Maria Moratti\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000059-13.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Tavares Toledo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Tavares Toledo\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092100-87.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO COSTA DO SOUTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: I A C DO BRASIL REPRESENTACAOES SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO COSTA DO SOUTO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001731-56.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Coimbra Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial La Maison de Gauguin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Coimbra Alves\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000859-41.2012.5.01.0002 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Colégio João Lyra Filho [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Colégio João Lyra Filho \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0214700-86.1993.5.01.0002 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONAN COMPANHIA NAVEGACAO DO NORTE [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0125900-14.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MAKARI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001231-24.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Sampaio Constantino [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Superdelli Atacado e Supermercado S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Sampaio Constantino \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0029000-85.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOUSIVAL SEGANTINI [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOUSIVAL SEGANTINI\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0184800-72.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BENTO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BENTO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0085900-49.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dominoni Lobo [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Dominoni Lobo\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001400-60.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXAO SERVICOS TEMPORARIOS E SELECAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0187100-12.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BORGES REZENDE [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BORGES REZENDE\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0007400-66.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuziane de Souza Coelho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Acao Brasileira em Servicos Sociais [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuziane de Souza Coelho\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0030900-06.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA CUNHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO [Adv. Rosangela de Almeida (OAB: RJ 103580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DA CUNHA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0132000-62.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Laranjeira Teixeira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Laranjeira Teixeira\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0171100-92.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Beatriz Assmann [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Beatriz Assmann\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0140200-58.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Rodrigues Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Rodrigues Lima\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0056500-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bankpar S.A., Aut Carlos Eduardo Fausto Olimpio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 365, sendo a 2a reclamada para que comprove o depósito do valor total devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153400-35.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Lourenco da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudanca e Transportes Gloria Ltda. [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mudanca e Transportes Gloria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 354, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-75.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Santos Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Santos Lima\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-16.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Caetano Lourenço [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Caetano Lourenço \r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-54.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Simões Saldanha da Gama [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. - Inove Home Center [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. - Inove Home Center , Aut Luiz Felipe Simões Saldanha da Gama\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 9.129,01, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0119500-61.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Valentim Espindola [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Um Academia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Valentim Espindola, Réu Equipe Um Academia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 59.146,91, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0106300-50.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Marcio de Campos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-22.2006.5.01.0002 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRqdo: Estrela Azul Serv Seguranca Vig Transp Valores Ltda(EM RECUPERACAO JUD [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Rqdo: Pinkerton do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da exceção oposta. \r\n\r\nProcesso: 0000932-47.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Vicente [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Vicente\r\n\r\nTomar ciência da impugnação oposta pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-55.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE LIPARISI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A [Adv. Vitor Russomano Juinor (OAB: DF 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A, Aut SEBASTIAO JOSE LIPARISI\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000818-74.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Oliveira Santos [Adv. Elias de Barros Marins (OAB: RJ 157130 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoprint Embalagens Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Oliveira Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com a cópia do contrato social da reclamada e últimas alterações, comprovando a condição de sócios das pessoas indicadas às fls. 68/69, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-71.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Mariha Mendes (OAB: RJ 76038 - D)], Aut: SERGIO MARTINS PESSOA [Adv. Maria Mariha Mendes (OAB: RJ 76038 - D)], Aut: JOSE SALVADOR DE CARVALHO [Adv. Maria Mariha Mendes (OAB: RJ 76038 - D)], Aut: MARCO AURELIO SILVA CALAZAMS [Adv. Maria Mariha Mendes (OAB: RJ 76038 - D)], Aut: ARISTEU GONÇALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Mariha Mendes (OAB: RJ 76038 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU GONÇALVES DOS SANTOS, Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Aut JOSE SALVADOR DE CARVALHO, Aut MARCO AURELIO SILVA CALAZAMS, Aut SERGIO MARTINS PESSOA\r\n\r\nAos reclamantes para que forneçam seus CPF. \r\n\r\nProcesso: 0070700-46.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA VIANNA DE CARVALHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA VIANNA DE CARVALHO\r\n\r\nNada a deferir quanto ao peticionado pela autora às fls. 498/499 relativo aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000605-39.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fernandes Barbosa [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete dos Ricos da Tijuca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Fernandes Barbosa , Réu Lanchonete dos Ricos da Tijuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 25.346,04, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 15.331,60, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000446-96.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Leandro da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cristo Rei Ltda. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Leandro da Silva \r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-95.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fernandes Peixoto [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Mauricio Fernandes Peixoto, União Federal\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0034500-59.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Furtado [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Varig S.A. Viacao Aerea Rio - Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundacao Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Furtado\r\n\r\nAnte a ineficácia do bloqueio intentado, indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pinto de Castro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-97.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MIGUEL DO NASCIMENTO/FRANCISCA NASCIMEN [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTASSIS CABELEIREIROS LTDA, Réu: Georges Michel Kour, Réu: José de Asis de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MIGUEL DO NASCIMENTO/FRANCISCA NASCIMEN\r\n\r\nVenha o reclamante com cópias de seus documentos com foto. \r\n\r\nProcesso: 0168600-87.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 265, em 10 dias, sob pena de indeferido o pedido de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0157200-42.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Roberta dos Santos Lobo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Roberta dos Santos Lobo, Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 4.668,37, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001558-66.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Andrade da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Mariana Andrade da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 5.815,15, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001461-03.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fiorio Santana [Adv. Cristiana da Silva (OAB: RJ 159487 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. , Réu: Leroy Merlyn Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fiorio Santana \r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-30.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Souza Moraes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose de Souza Moraes\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-49.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira Lourenço Vianna Pereira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janira Lourenço Vianna Pereira \r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-15.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GUEDES [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZACAO DE TECNOLOGIA E SERVICOS S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GUEDES\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-11.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tavares da Silva Junior [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornal e Revista Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Tavares da Silva Junior\r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça, bem como para indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-39.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DE JESUS FREIRE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: PATTAPOUF COMERCIO E CONFECCOES LTDA [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)], Réu: Luiz Antonio de Carvalho Filho (SOCIO), Réu: Alexandre Medeiros de Oliveira (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA DE JESUS FREIRE\r\n\r\nLibere-se ao autor os valores já bloqueados, comprovando-se o efetivo valor recebido nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-89.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lopes de Barros [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lopes de Barros , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0102900-91.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilton Alexandre Alves Ribeiro [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada da promoção de fl. 644, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-41.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos Soares [Adv. Luiz Guilherme Pires Barbosa (OAB: RJ 29684 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nCorretos os novos cálculos apresentados, devendo a reclamada comprovar o referido recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000910-86.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Menezes [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Zona Norte Eventos Ltda., Réu: Jorge Roberto Gimenez, Réu: Wedyner Batezeli Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Menezes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 16.127,50, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0073000-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Flores Chagas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Flores Chagas\r\n\r\nInformar o atual endereço das reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-61.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Assis Ferreira [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. - EBTE [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. - EBTE, Aut Wagner de Assis Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 9.110,33, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 2.329,53, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0093000-21.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Perez [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por Incorporação do Banco ABN Amro Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Perez \r\n\r\nAo reclamante para refazer seus cálculos, conforme a decisão do acórdão de fls. 954/955v. \r\n\r\nProcesso: 0000572-49.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Bezerra da Costa [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luis Antonio Bezerra da Costa\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000384-56.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Correa de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Sebastião José Correa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.652,45, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000176-72.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: SPK Compra e Venda de Materiais Novos e Usados [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira, Réu SPK Compra e Venda de Materiais Novos e Usados\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 51.375,22, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 44.703,98, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000171-50.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Reis [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nJuntar a documentação pertinente ao imóvel referido à fls. 189, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-73.2013.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Mardejori de Carvalho [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nEgdo: Kekoa Hibbert Manley [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Kekoa Hibbert Manley, Egte Maria Mardejori de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-34.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida de Jesus Matos [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Aparecida de Jesus Matos \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-11.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Sampaio da Silva [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Sampaio da Silva, Réu Mega Surgical Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-93.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ADOLFO MOREIRA QUAGLIANI [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO MOREIRA QUAGLIANI\r\n\r\nObserve a documentação juntada às fls. 105/127 relativa à pesquisa já efetuada ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-71.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves de Oliveira, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nVista fls. 936/937. \r\n\r\nProcesso: 0198100-43.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON GONCALVES QUINTAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 734/739 e a dizer se os valores apontados nos cálculos de fls. 649 são valores incontroversos. \r\n\r\nId: 1580166"
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                            "1580164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0186200-29.2001.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSECLEIA LUCAS\r\n\r\nExecutado: Álvaro Zurli Filho (sócio),HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LT,HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL,Marcelo Viveiros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Álvaro Zurli Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.772,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Viveiros (sócio),HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LT,HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL,Marcelo Viveiros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Viveiros (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.772,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165300-98.1996.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: GISLANE BONGIORNO\r\n\r\nExecutado: Paulo José Pires Jardim (sócio),IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA,MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Vanir Soares de Siqueira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo José Pires Jardim (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 309.648,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanir Soares de Siqueira (sócio),IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA,MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Vanir Soares de Siqueira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanir Soares de Siqueira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 309.648,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114900-75.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE SOUZA, rep.por Dulcea Calixto Amador\r\n\r\nExecutado: José Rial (sócio),C I E C CONST INCORPORACOES EMPREEND COM LTDA,Ademir José Manzato (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Rial (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.321,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580164"
                            ],
                            "1580165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0056500-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fausto Olimpio\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bankpar S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 365, sendo a 2a reclamada para que comprove o depósito do valor total devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149500-44.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 23.071,69, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000910-86.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Menezes \r\n\r\nRéu: Espaço Zona Norte Eventos Ltda., Jorge Roberto Gimenez, Wedyner Batezeli Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Espaço Zona Norte Eventos Ltda., Jorge Roberto Gimenez, Wedyner Batezeli Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 16.127,50, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000534-37.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-34.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida de Jesus Matos \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580165"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099800-42.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA RODRIGUES OGENIO [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA RODRIGUES OGENIO\r\n\r\nTer vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pedro de Olivera [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda., Aut Severino Pedro de Olivera\r\n\r\nTer ciencia da decisão que recebeu os embargos de declaração para REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0080100-41.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA CHAVES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)], Réu: Santa Luz Administracao e Participacao Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Luz Administracao e Participacao Ltda\r\n\r\nVenha a ré com cópia do ofício a que se refere às fls.456. \r\n\r\nProcesso: 0000101-19.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Couto da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Three Lion Segurança Privada [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)], Réu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Andreani Logística Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda, Réu Andreani Logística Ltda., Réu Bragil Segurança e Vigilância, Aut Leonardo Couto da Silva, Réu Three Lion Segurança Privada\r\n\r\nTer ciencia da decisão que recebeu ambos os embargos de declaração para REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0000095-12.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Lima Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut William de Lima Barbosa\r\n\r\nTer ciencia da decisão que recebeu ambos os embargos de declaração para REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0000914-51.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Silva [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 13/01/2014, às 10 h 50 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000653-07.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Makson Silva Gloria [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Makson Silva Gloria\r\n\r\nTer ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls.93, nos termos do art.852 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166900-14.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBAL GOMES CAMACHO [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMIX QUIMICA LTDA [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBAL GOMES CAMACHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do HSBC às fls.646/648., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-24.2008.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Cgte: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Mesquita da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida vista dos autos, em cartorio, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-90.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana Belo da Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciana Belo da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos previdenciários e fiscais de fls. 175/176 e de que os autos serão remetidos ao arquivo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-90.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Trafca de Andrade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Oi TNL PCS Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a devolução do prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, bem como a vista a fim de tomar ciência dos atos praticados a partir de 01/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0050800-24.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Theotonio Filho [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Leao dos Plasticos Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Theotonio Filho\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-71.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Dias dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000474-21.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Cunha de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Qualidade Administração Consultoria e Corretagem de Seguros S.C. Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. , Aut Rita de Cássia Cunha de Souza , Réu Super Qualidade Administração Consultoria e Corretagem de Seguros S.C. Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 440,00, pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0026000-63.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bertucelle Marra Greco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bertucelle Marra Greco, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProcesso: 0001661-30.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Victor Pessanha Brandão [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Luiz Victor Pessanha Brandão\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 20,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0078700-60.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de ARTHUR NASCIMENTO DOS SANTOS representado por Celina Tokie Matsunaga [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CENTRAL Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logística, sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logística, sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut Espólio de ARTHUR NASCIMENTO DOS SANTOS representado por Celina Tokie Matsunaga\r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0045700-45.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Fonseca da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Fonseca da Silva\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000365-41.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Martins de Oliveira [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Martins de Oliveira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 100,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000426-28.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira da Silva [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Locações - Poit Energia [Adv. Ricardo de Pascale (OAB: SP 208514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Locações - Poit Energia\r\n\r\nVenha com o valor dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova e de se considerar verdadeiro o fato narrado na inicial, objeto da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0138600-22.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barbosa de Lemos Moura [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Barbosa de Lemos Moura , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 13/01/2014, às 11 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0209900-59.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALÓ [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALÓ, Réu SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO\r\n\r\nTer ciencia da decisão que NAO CONHECEU dos Embargos a Execução opostos pela ré e REJEITOU os Embargos de Declaração da reclamada. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001269-90.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: TXRX Radiocomunicações Ltda., Réu: Nextel Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Comunicações Ltda. , Aut Roberto Carlos Alves de Oliveira \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000701-11.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Nery de Maria [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Nery de Maria\r\n\r\nApresentar planilha de calculos do periodo laboral, observadas as epocas proprias, mes a mes, constando as verbas historicas deferidas na sentença. Os calculos deverão conter tantas copias quantas forem as reclamadas e estarem impressos em fonte ARIAL tamanho 11 ou maior, sob pena de serem devolvidos para refazimento e conforme determinações de fls.125. \r\n\r\nProcesso: 0001360-83.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Silva dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que os embargos de delcaração foram conhecidos, porém , rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001026-49.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Fiock Polastri [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: K Way Brasil Ltda. ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K Way Brasil Ltda. ME, Aut Pedro Henrique Fiock Polastri , Réu Supermercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTer ciencia da decisão que REJEITOU os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0061100-79.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ferreira de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTer vista do oficio da CEG, em 30 dias, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000575-24.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Brito [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Brito\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1580355"
                            ],
                            "1580351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0052800-60.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio de Souza Silva \r\n\r\nExecutado: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO,FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA ,CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.830,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO SA,FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA ,CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.830,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000855-29.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Consuelo Siqueira Antunes de Oliveira Santos\r\n\r\nExecutado: FERNANDO VIVAS SEBASTIÃO FONTES,M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO VIVAS SEBASTIÃO FONTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.068,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098900-78.2005.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Veronica Buti de Araujo\r\n\r\nExecutado: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.,C e A Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.738,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000410-74.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane de Mattos Francisco \r\n\r\nExecutado: HELOISA HELENA CALACA FERRAZ,IMPORT-SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME,YOLANDA FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado HELOISA HELENA CALACA FERRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: YOLANDA FELIPPO BARRETO,IMPORT-SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME,YOLANDA FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado YOLANDA FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580351"
                            ],
                            "1580353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000705-14.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgenes da Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: Notaresh Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Notaresh Bar e Restaurante Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA- DIA 13/01/2014, às 09 h 20 min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001269-90.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: TXRX Radiocomunicações Ltda., Nextel Comunicações Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TXRX Radiocomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA- 13/01/2014, às 09 h 50 min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580353"
                            ]
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                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1577584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-41.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE CASTRO MARTINS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Aut MARCIO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 476/479. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-45.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorran Carrascoza Passos Freire [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: CMS Conservação e Limpeza e Refrigeração, Réu: Construtora Norberto Odebrecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorran Carrascoza Passos Freire\r\n\r\nVenha o Rte. com os endereços completos da 2ª Rda (incluindo numeração e CEP), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000554-70.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ramos da Silva -Espólio [Adv. Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 - D)]\r\n\r\nRéu: HGRL 2004 Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ramos da Silva -Espólio\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0019600-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dias de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora, e que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0165300-33.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR CARVALHO CHAVES [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR CARVALHO CHAVES, Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-94.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricarda Belizaria da Conceição [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos, devendo , em caso de discordância, apresentarem o cálculo que entederem devido, sob pena de preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0000183-43.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira Paes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Evandro Ferreira Paes \r\n\r\nAtendam as partes a à promoção da contadoria no prazo de 5(cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0101400-96.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE MORAES GOMES [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE MORAES GOMES, Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 270/271. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0021000-02.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanildo Alves de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Francisco Ivanildo Alves de Lima\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito em penhora., e a ré que serão liberados alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0166100-56.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Moreira Sanches [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Sidney Moreira Sanches\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-19.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA LOPES MARTINEZ (ESPOLIO DE CARLOS AFONSO MARTINEZ) [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Aut WILMA LOPES MARTINEZ (ESPOLIO DE CARLOS AFONSO MARTINEZ)\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-74.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANTOS PAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SANTOS PAIS\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000195-86.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fidelis Marques [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Hospital de Traumato Ortopedia - HTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fidelis Marques \r\n\r\nIndique o autor o CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0223300-31.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS PEREIRA STORCH [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)], Réu: MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS PEREIRA STORCH\r\n\r\nTomar ciência de que deverá tomar providencias para o registro da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000241-28.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento, de cujus, R/P Rosane da Costa do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcelo do Nascimento, de cujus, R/P Rosane da Costa do Nascimento\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0156100-36.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDINO PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDINO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 352 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0160800-60.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE MELLO OLIVEIRA, Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-73.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Rose Pessoa de Jesus [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Rose Pessoa de Jesus\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0113900-04.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Feijão Guimarães [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda., Réu: Alan Correia de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Feijão Guimarães\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-45.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Andrade dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Andrade dos Santos\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0064600-20.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de justiça de fls. 339 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0116000-68.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO SILVA SOUZA [Adv. Ana Cecilia Baeta Salvador de Andrade Silva (OAB: RJ 93346 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)], Réu: Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas, Mecanicas, Mat. Eletr, Eletronico, Siderurgia, Serralheria, Fundicao, Constr. Aeronautica, Funilaria, Forjaria, Equip. Odontologicos, Medicos, Infomatica Petropolis [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas, Mecanicas, Mat. Eletr, Eletronico, Siderurgia, Serralheria, Fundicao, Constr. Aeronautica, Funilaria, Forjaria, Equip. Odontologicos, Medicos, Infomatica Petropolis\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, e que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0200000-65.1985.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DE SOUZA XAVIER E OUTRO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLIQUID AEROTAXI LTDA, Réu: C SILVA PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA. - A/C [Adv. Alcyr Carvalho da Silva (OAB: RJ 11413 - D)], Réu: JOSE RUY LOZANO RUBINO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VANILDO CAVALCANTE DA CRUZ (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DE SOUZA XAVIER E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1221. \r\n\r\nProcesso: 0000473-58.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marins do Nascimento [Adv. Rafaelle de Oliveira Batista (OAB: RJ 166853 - D)]\r\n\r\nRéu: Remov - Vidas Emergências Médicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marins do Nascimento\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0005300-06.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VEGA DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL0 S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL0 S/A., Aut LUIZ CLAUDIO VEGA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a rda que serão liberados alvarás ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000125-06.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - em recuperação judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nunes da Silva , Réu Tecnosolo Engenharia S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência o autor da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.115) em 10 dias, e o réu que venha em 30 dias , com a certidãode trânsito em julgado da recuperação judicial, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art. 5°, §4 da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProcesso: 0001567-70.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo da Costa Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rinaldo da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-10.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Salles Teixeira [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Promarket Propaganda e Marketing Ltda. - Promarket [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional Ltda., Aut Fernando Salles Teixeira , Réu Promarket Propaganda e Marketing Ltda. - Promarket \r\n\r\nTomar ciência a ré de apresentar contrarrazões ao recurso adesivo. E ao autor venha com peças para formar a Carta de Sentença , no prazo sucessivo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1577584"
                            ],
                            "1577583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2013\r\n\r\n0033900-80.2009.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Washington Ramos dos Santos\r\n\r\nExecutado: Roberto Freitas de Agonia ,Ethos Eletro Eletronica Ltda. ME,Marlene de Araújo Bastos \r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Freitas de Agonia , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.610,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marlene de Araújo Bastos ,Ethos Eletro Eletronica Ltda. ME,Marlene de Araújo Bastos \r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene de Araújo Bastos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.610,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1577583"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 0001493-35.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rodrigues Lins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Sulamérica Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rodrigues Lins, Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Réu Sulamérica Seguros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 259: \"1. Homologo os cálculos de fls. 258, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, através do seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001489-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Miranda da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Fernanda Maria de Araújo Garzuze (OAB: RJ 151450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de penhora. Valor: R$ R$ 3.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001024-52.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Albero de Raposo [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Agência Marítima Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Agência Marítima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001325-96.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.( em recupração judicial) [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Silva, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.( em recupração judicial)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/11/2013 às 11:30 horas, para anotacao da baixa na CTPS do autor e entrega das guias de FGTS e seguro desemrpego .\r\n\r\nProcesso: 0083700-72.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BONACORSE CARMONA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000144-60.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rial Calvo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0019900-94.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Riscado Pessanha [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: MARIA LEA SANTOS DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Servicos [Adv. Rosely Cury Sanches (OAB: SP 84504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, conforme requerido na petição de fls. 254 .\r\n\r\nProcesso: 0001067-23.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelmar Pedro Fernandes [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmar Pedro Fernandes \r\n\r\nResponder ao recurso ordinário, inclusive para que, se for o caso, comprovar o recolhimento dos emolumentos e juntar as cópias para a formação dos autos de execução provisória .\r\n\r\nProcesso: 0008900-63.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70: \"...Em vista da ineficácia da tentativa de localização de patrimônio penhorável da ré e sócio, decido suspender a execução, por um ano, nos termos da Lei no. 6.830/80, periodo em que a parte exequente deverá diligenciar e indicar meios inéditos e verdadeiramente eficazes para prosseguimento da execução. Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000327-02.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 787: \"...Indefiro o requerimento do réu ante a cassação do Ato Presidencial no. 29/2013 pela decisão que deu provimento ao agravo regimental nos autos do processo 0002315-95-2013-501-0000 interposto perante o E. TRT-1a. Região. Dese modo, determino o prosseguimento da execução. Not... \"\r\n\r\nProcesso: 0000358-85.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107700-97.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Marcos Costa de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, consoante os cálculos da AGU, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000821-61.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Sousa Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Formax Construções e Serviços Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formax Construções e Serviços Ltda. , Aut Francisco das Chagas de Sousa Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 83: \"1. Homologo os cálculos de fls. 78/82, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0094400-39.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Barros [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 481/484 .\r\n\r\nProcesso: 0001095-25.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Casenge Engenharia Ltda. [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: SP 159719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casenge Engenharia Ltda., Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa, Réu Funcional Arquitetura e Projetos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0096500-25.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Alves [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Ilha Plaza Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Plaza Shopping\r\n\r\nVir com o pagamento, conforme decisão homologatória de fl. 90 .\r\n\r\nProcesso: 0176900-65.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Egg Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 318: \" É fato notório a greve dos bancários. Com efeito, permite-se à ré cumprir o comando de fl. 316, nos 05 dias seguintes ao término da greve dos bancários. Dê-se ciência desta a ré, por meio da imprensa oficial. Feito. Aguarde-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001348-76.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Anselmo Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos apresentados pela autora, inclusive para comprovar o pagamento do acordo, no prazo de 48 horas, com o acréscimo da multa pactuada, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0151700-22.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Gleici Gomes Ferreira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Gleici Gomes Ferreira\r\n\r\nTer vista de fls. 241/242 .\r\n\r\nProcesso: 0124600-87.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Reis Cavalcante [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Reis Cavalcante\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-54.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseneide Moreira da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Joseneide Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 275: \"1. Homologo os cálculos de fls. 265/274, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001559-15.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Cardoso França [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Kamila Cardoso França\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 205: \"1. Homologo os cálculos de fls. 198/204, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0081900-38.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Damiao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Venezianas Predileta Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: Walter Perreira Rego, Réu: Carlos Renato Rodrigues Vidal [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)], Réu: LUZINETE CHAGAS DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Renato Rodrigues Vidal, Aut Jose Carlos Damiao, Réu Venezianas Predileta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 294: \"...Ante o requerimento formulado, à fl. 265, e os atos contitutivos do 1o. réu, verifico que o sócio, Sr. Carlos Renato Rodrigues Vidal, retirou-se da sociedade, no entanto, integrou-a durante o contrato de trabalho celebrado com o autor. Nas alegações lançadas e nos documentos apresentados pelo executado, não há presunção de veracidade quanto à autuação do sócio na qualidade de empregado da empresa e não de sua participação societária. Desse modo, indefiro o requerimento. Not... \"\r\n\r\nProcesso: 0079400-57.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Rosa de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia Serviços e Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia Serviços e Manutenção , Aut Glauco Rosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 293: \"...Acolho as razões expostas pelo autor ante os termos da art. 6o, parágrafo 4o., da Lei no. 11.101/2005. Desse modo, determino o prosseguimento da execução. Not... \"\r\n\r\nProcesso: 0000789-22.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0031700-90.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Conceicao [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios novos e verdadeiramente eficazes para prosseguir com a execução, em 30 dias e tomar ciência da expedição do alvará no. 1554/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0059500-93.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Voga da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Voga da Silva\r\n\r\nProceder à correta habilitação de Claudia Moreira da Paixão e de Beatriz Paixão da Silva, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000034-27.2013.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Nobre de Sagres [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Ivan Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Nobre de Sagres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20: \"...Desse modo, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do CPC... \"\r\n\r\nProcesso: 0000257-14.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Nogueira Coutinho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda., Aut Davidson Nogueira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 79: \"1. Homologo os cálculos de fls. 78, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0182600-22.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes Dantas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Fernandes Dantas, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065100-47.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GONCALVES DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000013-85.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Correia [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Isa Rio Comércio Varejista Ltda. [Adv. Anderson Magno Cordeiro (OAB: RJ 109869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Correia \r\n\r\nTomar ciência da promoção do calculista de fls. 58 .\r\n\r\nProcesso: 0000285-79.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Mendes Dion [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0016400-20.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva\r\n\r\nApresentar os seus calculos de liquidacao, comprovando o saque realizado, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000060-93.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Rodrigues Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Banco Itaú [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rosivaldo Rodrigues Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para o autor, conforme requerido na petição de fls. 334 , bem como foi deferida a devolução do prazo para contrarrazões, para o primeiro réu .\r\n\r\nProcesso: 0050700-18.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FLORES DA SILVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A.(VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FLORES DA SILVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000997-69.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Luiz Pereira [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: Banho Quente Materiais de Construções Ltda. [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banho Quente Materiais de Construções Ltda., Aut Elias Luiz Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da vara do Trabalho, no dia 13/11/2013 às 11:00 horas, para que seja promovida a baixa na CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031600-72.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Herculano de Oliveira [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Herculano de Oliveira\r\n\r\nDizer se pretende impugnar os cálculos, valendo o silêncio, de igual modo, como negação .\r\n\r\nProcesso: 0224100-44.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO CUSTODIO LOURENCO [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTR INCORPORACAO E EMPREEND COM LTDA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIEC CONSTR INCORPORACAO E EMPREEND COM LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 251 .\r\n\r\nProcesso: 0000861-72.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Ribeiro Quarteroll [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista fora do cartório .\r\n\r\nProcesso: 0076100-97.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA CEZAR [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO DE OLIVEIRA CEZAR\r\n\r\nTer vista de fls. 360/361 .\r\n\r\nProcesso: 0001602-15.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Campos de Paula [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Campos de Paula , Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0115000-76.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Oliveira de Paula [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Oliveira de Paula \r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126900-66.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GIUSEPPE PIRAS [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIUSEPPE PIRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001002-91.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sérgio Santos do Nascimento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sérgio Santos do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071000-25.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria Costa dos Santos Antonio [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: EMANUEL LEITE OLIVEIRA, Réu: VIRGINIA MISSURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria Costa dos Santos Antonio\r\n\r\nTer vista de fls. 87/93, devendo indicar meios eficazes e inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099300-70.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ASSOLINE [Adv. Beny Sendrovich (OAB: SP 184031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut MAURICIO ASSOLINE\r\n\r\nTomar ciência do ofíciio de fls. 502/505 .\r\n\r\nProcesso: 0091200-63.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRE E VISTA ROUPAS LTDA ME [Adv. Maria Augusta Barbosa (OAB: RJ 47551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENTRE E VISTA ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 106 .\r\n\r\nProcesso: 0000991-62.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora das Graças S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida , Réu Viação Nossa Senhora das Graças S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva de testemunhas na Carta Precatória Inquiritória 0001692-13-2013-501-0491 (VT Magé), para o dia 04/02/2014 às 14:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 0166300-48.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gomes Fonseca [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Katia Gomes Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 978: \"1. Homologo os cálculos de fls. 977, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito recursal existente. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0189400-62.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL CLEMENTE PERES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Aut: LAIR CARDOZO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Aut: LOURIVAL CLEMENTE PERES E OUTROS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCIAL IGLOO INN [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)], Réu: Vital Solon, Réu: Hamilton Caetano Drumond, Réu: Isaac Serruya Serruya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL CLEMENTE PERES\r\n\r\nInformar meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0204300-93.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILLAM CARLOS ANANIAS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Aut UILLAM CARLOS ANANIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 508: \"Homologo os cálculos de fl. 498/499, no valor total de R$ 37.244,85 ou 3.038.099,36 IDTRs, devendo a ré proceder ao depósito da diferença devida, ora atualizada, conforme Promoção supra, no prazo de 48 horas, além de comprovar o recolhimento previdenciáriio devido, sob pena de acréscimo da multa de 10%, estabelecida no art. 475-J do CPC, sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se à penhora on line, com amparo no art. 655 A do CPC. \"\r\n\r\nProcesso: 0217200-16.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELOA MARQUES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: AIS-ASSOC P/INVEST.SOCAIL (N.DEN GOLDEN GROSS) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOC P/INVEST.SOCAIL (N.DEN GOLDEN GROSS)\r\n\r\nApresentar a certidão atualizada da matrícula e de ônus reais dos imóveis indicados, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000006-64.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Vitorias Santos Candido [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Vitorias Santos Candido \r\n\r\nEsclarecer se pretende a execução provisória a qual deverá ser processada em autos apartados em observância ao Provimento no. 2 do C. TST/CGJT, de 02.09.13, após comprovados os emolumentos e apresentadas as cópias das peças processuais pela exequente, na forma do art. 789-B, inciso IV, da CLT e do art. 475-O, parágrafo 3o. do CPC. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000104-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiane Pereira de Oliveira [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Priscila Maffei Medina Maia (OAB: RJ 173115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 138/139, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001718-21.2012.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Ferreira dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Ferreira dos Reis\r\n\r\nFornecer cópia das principais peças do processo 417-47-2009, conforme estipulado no art. 475-O, parágrafo 3o. , CPC, em 05 dias, sob pena de indeferimento .\r\n\r\nProcesso: 0000228-27.2013.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Nogueira [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: News Petro Offshore Reparos Navais Ltda., Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. , Réu: STX OSV Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Nogueira\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, juntando procuração aos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000115-78.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cláudio Monteiro [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cláudio Monteiro , Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 187: \"1. Homologo os cálculos de fls. 177/178, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000246-82.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva Leal [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ohana Instituto de Depilação Ltda. - Pello Menos [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Silva Leal , Réu Ohana Instituto de Depilação Ltda. - Pello Menos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/11/2013 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS do autor, conforme sentença de fls. 195/201. O autor deverá apre sentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-66.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY SCOVINO IORIO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY SCOVINO IORIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo, por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 0078900-59.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Macario dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, conforme promoção do calculista de fls. 293 .\r\n\r\nProcesso: 0013200-68.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Conab S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Conab S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 ias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000673-50.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Santos Filho (Espólio de) [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Santos Filho (Espólio de)\r\n\r\nFornecer a certidão, conforme prevista na lei no. 6.858/80, atualizada .\r\n\r\nProcesso: 0037100-85.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Carvalho Avila [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB, Aut Walter de Carvalho Avila\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 159: \"1. Homologo os cálculos de fls. 151 e 156, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0041900-30.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: CATARINA SILVA DA MOTA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Everson Dias Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA SILVA DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/60: \"... Ademais, não é tarde deixar de mencionar que o juiz deve também julgar extinta a execução por abandono da causa (CPC, art. 267, III) e, nessa hipótese, aplica-se também o art. 794, III e 598 do CPC. Desse modo, julgo extinta a execução. Deixo de intimar a União ante o exposto na portaria 435/2011. Ao arquivo com baixa. \"\r\n\r\nId: 1580236"
                            ],
                            "1580235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0088300-78.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA , CESAR MOURA DE CASTILHO, KATIA FLORENCIO DE CASTILHO \r\n\r\nPelo presente fica m KATIA FLORENCIO DE CASTILHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (206.887,18 IDTR'S) em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0001600-50.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeilson Joaquim da Silva , Vera Lúcia de Souza Lacerda , Vera Lúcia de Araújo , Zuleide Rodrigues da Silva , Katia Neide de Saloa Santana , Marlene Santos do Nascimento , Maria Luiza da Silva , Maria Cecília Ferreira da Gama , Vera Lucia Elias dos Santos \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFalar sobre a petição de fls. 236, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000789-22.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., IBI Promotora de Vendas Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0031600-72.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Herculano de Oliveira\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende opor Embargos à Execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0217200-16.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELOA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, AIS-ASSOC P/INVEST.SOCAIL (N.DEN GOLDEN GROSS)\r\n\r\nPelo presente fica m WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a certidão atualizada da matrícula e de ônus reais dos imóveis indicados, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000432-76.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Silva\r\n\r\nRéu: Quality - AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quality - AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista acerca dos cálculos de liquidação, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041900-30.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: CATARINA SILVA DA MOTA\r\n\r\nRéu: Everson Dias Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Everson Dias Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/60: \"... Ademais, não é tarde deixar de mencionar que o juiz deve também julgar extinta a execução por abandono da causa (CPC, art. 267, III) e, nessa hipótese, aplica-se também o art. 794, III e 598 do CPC. Desse modo, julgo extinta a execução. Deixo de intimar a União ante o exposto na portaria 435/2011. Ao arquivo com baixa. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580235"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-83.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Farias dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Farias dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1580292"
                            ],
                            "1580283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0248300-55.1976.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILLON SANCHES TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE HÉLIO ORLANDO GRAEFF rep. por MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES\r\n\r\nCiência do depacho de fls. 1110, fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, serão expedidos alvarás conforme promoção da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0171300-31.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXEY MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXEY MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0300100-04.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza Reis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Souza Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fl. 346/349, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo, conforme decisão de fl. 366. \r\n\r\nProcesso: 0178600-25.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PAES DE FIGUEIREDO SOBRINHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PAES DE FIGUEIREDO SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-18.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Gomes [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Gomes, Réu Ligth Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da SENTENÇA DE RESTAURAÇÃO DO TERCEIRO VOLUME dos autos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0169900-79.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR CABRAL DA SILVA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudao Lanches LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: LUIS DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tudao Lanches LTDA, Aut VALMIR CABRAL DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0180600-90.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOAO SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Diviplac Divisorias e Revestimentos Ltda [Adv. Paulo Jacob (OAB: RJ 12306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Diviplac Divisorias e Revestimentos Ltda, Aut NILTON JOAO SILVA\r\n\r\nCiência da Decisão de fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 0185800-15.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE AGUIAR MOUZINHO [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 58773 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA. [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)], Réu: HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA (NOT POSTAL), Réu: MASSA FALIDA - I B F FORMULARIOS E SERVICOS LTDA(SINDICO JOÃO ROGERIO RIMALDINI DE FARIA) - NOT. POSTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA., Aut WAGNER DE AGUIAR MOUZINHO\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0162200-76.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi Lourenço Pereira Filho [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Levi Lourenço Pereira Filho \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 37, para comprovar o recolhimento da cota previdenciária,no prazo de 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0165700-39.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEANDRO MOTA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEANDRO MOTA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 628/629. \r\n\r\nProcesso: 0186500-20.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOURA DIAS - Espólio de [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 -D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MOURA DIAS - Espólio de\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 316. \r\n\r\nProcesso: 0180600-22.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVITA CHAVES DE ALMEIDA [Adv. Helio Angelo de Faria (OAB: RJ 70000 - D)]\r\n\r\nRéu: THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES [Adv. Albino Candido Gomes de Faria (OAB: RJ 29840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVITA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o número do CPF da parte autora para fins de expedição do alvará do Imposto de Renda (fl.81). \r\n\r\nProcesso: 0168300-91.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA VIDAL DE NEGRUEIROS [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: WMT Pecas e Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA VIDAL DE NEGRUEIROS\r\n\r\nO advogado do autor deverá comparecer na secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, bem como cópias dos documentos nela relacionados, devidamente autenticados. Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do E.TRT/1ª Região, de posse da referida certidão poderá a parte credora, a qualquer tempo, promover a execução do crédito, na forma dos artigos 876 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165100-81.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIANE REGOLO BATISTA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: E W M PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIANE REGOLO BATISTA\r\n\r\nPrazo de 5 dias para informar o número do CPF da parte autora para fins de expedição de alvará relativo ao Imposto de Renda (fl.166). \r\n\r\nProcesso: 0209200-19.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE ADALGISA MENEZES GARCIA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARILENE ADALGISA MENEZES GARCIA\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0203700-40.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLEIBE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORÍFICO TRÊS PARQUES LTDA [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAL (socio réu/fiel depositário) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAL (socio réu/fiel depositário), Réu FRIGORÍFICO TRÊS PARQUES LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0202700-34.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SAMPAIO SARMENTO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Tem Tudo Limitada [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Jose Maria de Araujo [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Maria de Araujo\r\n\r\nCiência das publicações de fls. 195 e 200, conforme ata de audiência de fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 0201600-44.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: CIDAR WANDERLEY JUAN PAZ PALOMINO [Adv. Sylvia Emilia de Souza Correa (OAB: RJ 3196 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDAR WANDERLEY JUAN PAZ PALOMINO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 160 e 161. \r\n\r\nProcesso: 0195900-39.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA OLIVEIRA MACHADO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 496. \r\n\r\nProcesso: 0216300-59.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FELIX DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n\r\nCiência da Decisão de fl. 385, item 01. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211900-85.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO SOARES DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokam Transportes de Cargas e Encomendas LTDA, Réu: ANTOINE RIZKALLAH KANAAN, Réu: PIERRE TAMER ZIADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 262 e 266. \r\n\r\nProcesso: 0210100-07.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LIMA SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls. 163, no prazo de 10 dias, conforme decisão de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0211200-26.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: KETLEIN THOMAZ AMORIM [Adv. Jose Carlos Lopes Amorim (OAB: RJ 64812 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KETLEIN THOMAZ AMORIM\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 548, pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5, iniciando pela parte autora, para requer o que for de seu interesse e para Parte Ré regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0272500-04.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARTINS RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JUPIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOVELINA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARLENE CALMON PEREIRA DA ROCHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ROSA UMBELINA DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARTINS RIBEIRO, Aut JOVELINA DA SILVA, Aut JUPIRA DA SILVA, Aut MARLENE CALMON PEREIRA DA ROCHA, Aut ROSA UMBELINA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da Decisão de fl.1827. \r\n\r\nProcesso: 0280900-51.1984.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO DE ARAUJO [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Servicos Maritimos LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: Angelina Benedito, Réu: Gloria Maria de Oliveira Vargas, Réu: Jose Alves Vieira, Réu: MARINOR ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 405, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251600-78.1983.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DE MOURA GONCALVES [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Comercio de Equipamentos Maritimos Ltda [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO QUELHAS PAIXAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO DE MOURA GONCALVES\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 715. \r\n\r\nProcesso: 0222800-83.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON MAURO GOMES PINTO CARDOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON MAURO GOMES PINTO CARDOSO\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. 876/878 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-22.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 326. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-39.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO HENRIQUE ALEXANDRE [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 -D)]\r\n\r\nRéu: JC JESUS NO CORACAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC JESUS NO CORACAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0157200-91.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA LEAL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: NELSON FERREIRA LEAL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Hugo de Figueiredo (OAB: RJ 46336 - D)], Réu: Aurea Isabel de Carvalho Benevides, Réu: Flavio Cardoso Sant Anna, Réu: Francisco ANtunes Nogueira, Réu: Carlos Nogueira Lourenco, Réu: Nilo Mattos de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA LEAL, Aut NELSON FERREIRA LEAL\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 594/599. \r\n\r\nProcesso: 0155100-41.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Regiao 1) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas (Regiao 1) Ltda\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 453/454, concedendo vista dos autos ao Réu pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-93.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Construcoes e Servicos Ltda - n/p IVONEIDE NUNES ALVES [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ampla Construcoes e Serv. Ltda - n/p RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCiência de que consta nos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nInforme o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista, conforme decisão de fl. 281. \r\n\r\nProcesso: 0146900-16.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ARAUJO RODRIGUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop LTDA, Réu: Criativa Cobranca LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0147400-43.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindembergue Bragança [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Lindembergue Bragança\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0149800-69.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA PEREIRA DIAS, Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0149900-82.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Prado [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 -D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria 100% da Moncorvo Ltda. - Drogaria Viva Mais [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria 100% da Moncorvo Ltda. - Drogaria Viva Mais\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0155400-42.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DO REGO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 320, no prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-15.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GOMES GONCALVES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GOMES GONCALVES, Réu TV Omega Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0153200-23.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderley Bertoldo Alexandre [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Bertoldo Alexandre\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155100-22.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDE PIRES DE FREITAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 324, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156300-25.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENETE LUCIA DE CASTRO SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENETE LUCIA DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nCiência de que consta nos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nInforme o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0157800-05.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Campo Belo Ltda [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCiência de que consta nos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nInforme o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0161500-71.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindberg dos Santos Dornelas [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Adegao Portugues Restaurante Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindberg dos Santos Dornelas\r\n\r\nMantida a decisão que suspende a execução conforme despacho ora juntado. \r\n\r\nFica a parte ciente do último prazo - de 15 dias - para fornecer meios para prosseguimento da execução. Após, a Vara expedirá CERTIDÃO DE CRÉDITO que será retirada pelo exequente através do seu advogado, com a qual poderá, futuramente, após localizar o(s) devedor(es) e seus bens ou valores penhoráveis, requerer a distribuição da competente \"Execução da Certidão de Crédito\", nos termos das Resoluções Administrativas nº 06/2006 e 05/2011 da Presidência do E.TRT/1ªRegião. \r\n\r\nProcesso: 0161600-41.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GOMES DE MOURA ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A (sucessor do BANCO BANERJ S/A) [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu BANCO ITAÚ S/A (sucessor do BANCO BANERJ S/A), Aut MARCIA GOMES DE MOURA ARAUJO\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-46.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes da Silva\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161700-64.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL MACHADO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JORGE LUIZ MERCES ALVES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JORGE LUIZ REIS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (sucessora da Cia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (sucessora da Cia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens), Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EMANOEL MACHADO DA COSTA, Aut JORGE LUIZ MERCES ALVES, Aut JORGE LUIZ REIS\r\n\r\nCiência da homologaçãodos cálculos, conforme decisão de fl. 723. \r\n\r\nId: 1580283"
                            ],
                            "1580282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000109-63.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre de Oliveira [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-95.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Miranda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança (Incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.) [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Miranda \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-67.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cabral da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalização S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-06.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli Nery de Assumpção da Silva [Adv. Diego Peçanha Monteiro (OAB: RJ 171943 - D)]\r\n\r\nRéu: Javlin Indústria e Comércio Confecções Ltda. [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Javlin Indústria e Comércio Confecções Ltda., Aut Neuzeli Nery de Assumpção da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000072-36.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Firmino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. , Aut Rômulo Firmino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000082-80.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Baptista dos Santos [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Comercial Perfuradora Delba Baiana Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Newton Nascimento Lins, Réu: Newton Lins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S.A., Réu Comercial Perfuradora Delba Baiana Ltda., Aut Sérgio Luiz Baptista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000137-31.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendes de Lima [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros & Ferreira Curso de Educação e Cultura Física Ltda-ME [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)], Réu: Condomínio Les Residenses Saint Tropez [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)], Réu: RENATO DA SILVA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros & Ferreira Curso de Educação e Cultura Física Ltda-ME, Aut Bruno Mendes de Lima, Réu Condomínio Les Residenses Saint Tropez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001059-77.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Gonçalves [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Gonçalves, Réu Transraf Transportes Ltda., Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128800-47.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CARVALHO OLIVEIRA TITO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut SONIA CARVALHO OLIVEIRA TITO\r\n\r\nCiência de despacho de fl.354. \r\n\r\nProcesso: 0000035-09.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Leda [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda., Réu: Vicente Carlos Teixeira, Réu: Eduardo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Leda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RÉU trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000273-62.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Barreto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Barreto , Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. , Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000017-85.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Daniel Gregorio da Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Joab Daniel Gregorio da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000226-54.2013.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Santos Coelho [Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva (OAB: RJ 60973 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santos Coelho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000879-76.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Rosa Alves da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Sociedade Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu Sociedade Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do pra zo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000272-77.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nascimento Soares [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nascimento Soares , Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000632-80.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Bárbara Gois Moneron Mata [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Rio Produtos para Panificação Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Rio Produtos para Panificação Ltda., Aut Susana Bárbara Gois Moneron Mata\r\n\r\nCiência da Decisão de fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0001584-88.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araujo Barbalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Paulo Roberto Araujo Barbalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001195-06.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Novaes Bicalho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nCiência da Decisão de fl. 184 e manifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0035000-82.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Brasil America EBAL S A [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Brasil America EBAL S A, Aut ESMERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExpedidos alvarás de fls. 606/610 - Banco Brasil, agência 2234. \r\n\r\nProcesso: 0000496-49.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023200-61.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A., Aut Wilson Ferreira de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 773. \r\n\r\nProcesso: 0055200-90.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DINIZ LAGE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DINIZ LAGE, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência da Decisão de fl. 946, bem como ciência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC, conforme decisão de fls.942/943. \r\n\r\nProcesso: 0000833-04.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Alves da Silva [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000241-23.2013.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda, Egdo: Larissa Torres Santos Alves [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Egdo: Asdrubal Filipe Almeida Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Larissa Torres Santos Alves, Egte Leandro Cardoso Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE TERCEIROS DE FL. 77. \r\n\r\nProcesso: 0096200-60.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Bento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Isabel Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Luís Eduardo Torres Marinho (sócio), Réu: Heloísa da Silva Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Bento , Réu Posto de Gasolina Santa Isabel Ltda. \r\n\r\nCiência de que a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE foi julgada IMPROCEDENTE, conforme fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0099900-44.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Neves [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0005700-55.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE CHIMELI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (sócio) [Adv. Anderson Hartt Nunes Rodrigues (OAB: RJ 143523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut FRANCISCO JOSE CHIMELI, Réu MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (sócio)\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131000-51.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Arlindo Moraes Sandenberg [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Vale do Rio Doce - Vale [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Vale do Rio Doce - Vale , Aut Emanuel Arlindo Moraes Sandenberg\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à audiência especial designada por esta 15ª Vara do Trabalho para o dia 28/10/2013, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000124-66.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gonçalves da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Multiforte Ltda. [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)], Réu: IGIP BRASIL Participações Societárias e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gonçalves da Silva , Réu Empreiteira Multiforte Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000990-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Martins Costa [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da perita juntada à fl. 234, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-58.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gomes de Souza [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Gomes de Souza\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-76.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Santanna [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Santanna, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do pra zo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023600-85.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZIAS FRANCO DE VARGAS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZIAS FRANCO DE VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-10.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra dos Santos [Adv. Angela das Graças Costa (OAB: RJ 156319 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000234-36.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marcia das Neves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marcia das Neves \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-35.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Muniz Arruda [Adv. Daniel Moreira Marques (OAB: RJ 155327 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda., Aut Wellington Muniz Arruda \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000249-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíula Pereira Franco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Administradora Cartões S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: GILSON FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíula Pereira Franco\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-63.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Henrique Portella Ferraz [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000788-97.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult - Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues de Almeida , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Consult - Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-04.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Jesus Pinto [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A. , Aut Wagner de Jesus Pinto \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-72.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Sobral Costa e Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Isabella Sobral Costa e Silva\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-07.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Miguel Penna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)], Réu: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco Schahin S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Banco Pine S.A. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Ciro de Oliveira Veloso Mafra (OAB: PE 21002 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Miguel Penna \r\n\r\nTer ciencia que foi deferida a devolução de prazo .\r\n\r\nProcesso: 0000291-83.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Muniz [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Muniz \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnação aos cálculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0039100-60.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP TEC SERVICOS LTDA - a/c Sindico UBIRATAN A. COSTA, Réu: Icolub Industria de Lubrificantes SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás 0817,0818 e 0819/2013, respectivamente ao autor, INSS e Fazenda Nacional, todos encaminhados ao Banco do Brasil S.A .\r\n\r\nProcesso: 0000439-31.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rocha [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rocha \r\n\r\nTer ciencia da petição da ré de fls.347/348 apresentando a discriminação das verbas do acordo firmado entre as partes .\r\n\r\nProcesso: 0001403-36.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Cícero dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0039000-95.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Corrêa Cândido [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda - em LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA [Adv. Reginaldo Ferreira Lima Filho (OAB: SP 132725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Corrêa Cândido\r\n\r\nTer ciencia que foram expedidos alvarás 0599 e 0600/2013 respectivamente para o autor e ao INSS, tendo sido encaminhados a CEF .\r\n\r\nProcesso: 0000439-31.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rocha [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rocha \r\n\r\nTer ciencia da expedição ao alvará 0124/2013, expedido em 05/04/2013 e encaminhado a CEF .\r\n\r\nProcesso: 0000130-39.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cipriano de Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.1198, devendo informar a este Juízose houve ou não abertura de IP ou ação penal em face do autor, para fins de análise deste Juízo na época, de suspensão ou não do feito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0000455-48.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sidney de Oliveira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Novo Rio Sul Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sidney de Oliveira , Réu Restaurante Novo Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.30, devendo as partes comprovarem nos autos, o correto CNPJ da ré RESTAURANTE NOVO RIO SUL LTDA, no prazo de 10 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0000451-11.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucas Filho [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Selaria Inglesa Confecções Ltda. [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lucas Filho, Réu Selaria Inglesa Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que as partes deverão apresentar os artigos de liquidação ajustado ao julgado, no prazo de 10 dias sucessivos, observados os parâmetros descritos no despacho de fl.146, inciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0139500-72.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Nunes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-91.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Guedes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Chácara Santa Clara Plantas Ltda. [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chácara Santa Clara Plantas Ltda., Aut Paulo Cesar Guedes\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0048200-34.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Farias de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda - n/p ASDRUBAL MONTENEGRO NETO - Administrador Judicial [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Baxter Hospitalares Ltda (sucessora de Immuno Produtos Biológicos e Químicos Ltda) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baxter Hospitalares Ltda (sucessora de Immuno Produtos Biológicos e Químicos Ltda), Réu Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda - n/p ASDRUBAL MONTENEGRO NETO - Administrador Judicial, Aut Sandra Farias de Almeida\r\n\r\nCiência da Decisão de fl. 492. \r\n\r\nProcesso: 0111400-44.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vinuto de Souza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria NS2000 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria NS2000 Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi expedido alvará ao réu nº 0632/2013 encaminhado a CEF .\r\n\r\nProcesso: 0053600-93.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RIBEIRO MARTINS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: JERSON DEBERNARD STELLING [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AREAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: CARLOS JOSE PEIXOTO GASPAR [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: PAULO AFFONSO DE MACEDO VILLAR JUNIOR [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ROBSON BENEDICTO DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: SERGIO DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AREAS, Aut CARLOS JOSE PEIXOTO GASPAR, Aut JERSON DEBERNARD STELLING, Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Aut OSVALDO RIBEIRO MARTINS, Aut PAULO AFFONSO DE MACEDO VILLAR JUNIOR, Aut ROBSON BENEDICTO DE AZEVEDO, Aut SERGIO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-04.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira de Souza [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira de Souza \r\n\r\nTer ciencia que expedido alvará nº 0315/2013 e encaminhado a CEF .\r\n\r\nProcesso: 0054200-89.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DE SENA MORAIS [Adv. Antonio Correia da Cunha (OAB: RJ 75794 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Réu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DE SENA MORAIS\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 271. \r\n\r\nProcesso: 0053600-92.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirilo Cicero da Silva [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutencao e Conservacao Ltda [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutencao e Conservacao Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 409, que determina a comprovação do depósito judicial em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001479-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Cavalcante [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logística e Transporte Ltda. EPP [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Sampaio Logística e Transporte Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000013-48.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DP Brasil Entretenimentos Alimentação e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva \r\n\r\nAudiência designada para o dia 29/10/2013, às 14:50h. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RÉU trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001499-05.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pacheco [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 266. \r\n\r\nProcesso: 0001499-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Taissa Souza Ferreira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-72.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Seixas [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Proworkers Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proworkers Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001508-64.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pinto Furtado [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pinto Furtado, Réu Superpesa Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre ofício de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0001582-21.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lourenço da Silva [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001607-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Alves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olinda Alves da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0001524-52.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Castello Branco Fontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Castello Branco Fontes \r\n\r\nDeferido o requerido à fl. 304 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001576-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Heleno da Silva Sant´Ana [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Nahal Entregas Rápidas Ltda. ME [Adv. Jaqueline Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 170231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Heleno da Silva Sant´Ana\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 32/33 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001591-80.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Santos Farias [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Santos Farias\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-37.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sacramento [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Show PS Concerts Serviços Auxiliares a Produção de Áudio Cine e Vídeo Ltda. [Adv. Diogo Teixeira Macedo (OAB: SP 183351 - D)], Réu: Carlos Augusto Pereira Coelho , Réu: Bruno Castro Gouveia , Réu: Miguel Flores da Cunha, Réu: Alvaro Prieto Lopes, Réu: P.S. Concert´s Serviços Auxiliares a Prod. Áudio, Cine e Vídeo Ltda ; Álvaro Prieto Lopes; Bruno castro Gouveia; Carlos ugusto Pereira Coelho; Miguel Flores da Cunha - a/c Dr CLEBER MAREGA PERRONE [Adv. Diogo Teixeira Macedo (OAB: SP 183351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.S. Concert´s Serviços Auxiliares a Prod. Áudio, Cine e Vídeo Ltda ; Álvaro Prieto Lopes; Bruno castro Gouveia; Carlos ugusto Pereira Coelho; Miguel Flores da Cunha - a/c Dr CLEBER MAREGA PERRONE , Réu Planet Show PS Concerts Serviços Auxiliares a Produção de Áudio Cine e Vídeo Ltda., Aut Roberto Sacramento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nId: 1580282"
                            ],
                            "1580281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001666-22.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinete Santos \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro , Roberto dos Santos Alves, Eliana Pereira de Souza Alves\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Eliana Pereira de Souza Alves, Roberto dos Santos Alves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RÉU trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580281"
                            ],
                            "1580349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0154200-05.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Bip Telecomunicacoes S A, ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA, JOSE ANTONIO FERREIRA LEITE, ENGETEL DO BRASIL LTDA, ERMANO BASSI FILHO, WALMIR GROCE LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA, ERMANO BASSI FILHO, JOSE ANTONIO FERREIRA LEITE, WALMIR GROCE LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000241-23.2013.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: Leandro Cardoso Bezerra\r\n\r\nEgdo: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda, Larissa Torres Santos Alves, Asdrubal Filipe Almeida Morgado\r\n\r\nPelo presente fica m Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Hospital de Clinicas de Realengo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE TERCEIROS DE FL. 77 \r\n\r\nProcesso: 0189700-06.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMO GOMES MEDEIROS\r\n\r\nRéu: Agencia de Viagens eTurismo Savannah Ltda, GILDA DA COSTA SERRADOR, Paula Serrador Versiani\r\n\r\nPelo presente fica m GILDA DA COSTA SERRADOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 318, para pagamento em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0096400-04.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ouverney\r\n\r\nRéu: Poly Gran Indústria e Comércio de Produtos Óticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Poly Gran Indústria e Comércio de Produtos Óticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0096200-60.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Bento \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Isabel Ltda. , Luís Eduardo Torres Marinho (sócio), Heloísa da Silva Santos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Heloísa da Silva Santos (sócia), Luís Eduardo Torres Marinho (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE foi julgada IMPROCEDENTE, conforme fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0000013-53.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares Alves \r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME, Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de sua inclusão no polo passivo da ação trabalhista, devendo comprovar o pagamento do crédito autoral, no valor de R$ 6.743,64 equivalente a 543.758,44 IDTRs, no pazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0146900-16.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop LTDA, Criativa Cobranca LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producop LTDA, Criativa Cobranca LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0185800-15.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE AGUIAR MOUZINHO\r\n\r\nRéu: IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA., HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA (NOT POSTAL), MASSA FALIDA - I B F FORMULARIOS E SERVICOS LTDA(SINDICO JOÃO ROGERIO RIMALDINI DE FARIA) - NOT. POSTAL\r\n\r\nPelo presente fica m HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA (NOT POSTAL), MASSA FALIDA - I B F FORMULARIOS E SERVICOS LTDA(SINDICO JOÃO ROGERIO RIMALDINI DE FARIA) - NOT. POSTAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo sucessivo de dez dias,permeados por cinco dias, a começar pelo Autor. Apresentar calculos de liquidacao. Prazo sucessivo de dez dias,permeados por cinco dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0211200-26.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: KETLEIN THOMAZ AMORIM\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TV OMEGA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 548, pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5, iniciando pela parte autora, para requer o que for de seu interesse e para Parte Ré regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0169900-79.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR CABRAL DA SILVA\r\n\r\nRéu: Tudao Lanches LTDA, LUIS DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS DE SOUZA MARINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0211900-85.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Lokam Transportes de Cargas e Encomendas LTDA, ANTOINE RIZKALLAH KANAAN, PIERRE TAMER ZIADE\r\n\r\nPelo presente fica m ANTOINE RIZKALLAH KANAAN, Lokam Transportes de Cargas e Encomendas LTDA, PIERRE TAMER ZIADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 262 e 266. \r\n\r\nProcesso: 0000095-79.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Marsili\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitário - CIEU, Sociedade Universitária Gama Filho, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nfica m Centro Interdisciplinar de Estudos Universitário - CIEU, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Sociedade Universitária Gama Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-70.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilância Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Staff Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002700-37.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sacramento \r\n\r\nRéu: Planet Show PS Concerts Serviços Auxiliares a Produção de Áudio Cine e Vídeo Ltda., Carlos Augusto Pereira Coelho , Bruno Castro Gouveia , Miguel Flores da Cunha, Alvaro Prieto Lopes, P.S. Concert´s Serviços Auxiliares a Prod. Áudio, Cine e Vídeo Ltda ; Álvaro Prieto Lopes; Bruno castro Gouveia; Carlos ugusto Pereira Coelho; Miguel Flores da Cunha - a/c Dr CLEBER MAREGA PERRONE \r\n\r\nfica m Alvaro Prieto Lopes, Bruno Castro Gouveia , Carlos Augusto Pereira Coelho , Miguel Flores da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001199-77.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo Santos Lemos\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda, Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda n/p Henrique Mendes Franco, Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda - n/p Dézio Evangelista de Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda, Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda - n/p Dézio Evangelista de Faria, Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda n/p Henrique Mendes Franco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580349"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001442-52.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira Cabral [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Renato Vieira Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos contra Fundação de Apoio a Universidade Federal do Rio de Janeiro foram julgados procedente em parte e de que os contra Estado do Rio de Janeiro foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-73.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ALOISIO MARTINS DE ARAUJO REPRESENTADO POR ELÁDIO TENÓRIO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., Aut ESPÓLIO DE ALOISIO MARTINS DE ARAUJO REPRESENTADO POR ELÁDIO TENÓRIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000818-32.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Batista Medeiros Rêgo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: New Life Lanches Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Batista Medeiros Rêgo, Réu New Life Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-83.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida de Oliveira dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida de Oliveira dos Santos, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-22.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves do Bomfim [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Distribuidora de Cartão Telefônico Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Alves do Bomfim, Réu Vox Distribuidora de Cartão Telefônico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-75.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Sa Lima da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalheria Gloria Ltda. [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Réu: Paulo José Monteiro da Cunha, Réu: Luis Antônio Monteiro da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Sa Lima da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 325. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-14.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Celestino dos Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares Servicos RJ Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Celestino dos Santos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-45.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Pereira dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-40.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Carlos Fernandes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0063500-96.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Augusto do Nascimento [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda. [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)], Réu: Irisdalva maria da Silva, Réu: Claudia Noronha Pessoa de Queiroz Roy, Réu: Maria Cristina Noronha pessoa de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Augusto do Nascimento, Réu Suave Sonho Modas Ltda.\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001217-61.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer na secretaria para assinar a contestação Fl 430, vez que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0227700-38.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES ALVES DE FIGUEIREDO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA SA [Adv. Rodrigo Hora Costa da Silva (OAB: RJ 162574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUS VITA SA\r\n\r\nNada a deferir, vez que já houve a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0208500-11.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA, Réu: SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA - ME [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)], Réu: Jose Cid de Farias, Réu: Margarida Eugenio de Lima, Réu: Roberto Carlos Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n\"Indefere-se, uma vez que as diligências que pretende o exequente restaram infrutíferas conforme fls. 935 e 945\". \r\n\r\nProcesso: 0001149-14.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andriele Teles das Neves [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Libom Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andriele Teles das Neves , Réu Libom Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-76.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone de Souza [Adv. Valdete Oliveira da Silva (OAB: RJ 58423 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Transportes Mudanças Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone de Souza\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0147900-72.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Guimarães Gonçalves [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Guimarães Gonçalves , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0066900-50.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170500-49.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA IOZZI DA SILVA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA IOZZI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 338 e 339 e informar se foi dada quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001485-18.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000330-14.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Jesus\r\n\r\nComprovar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0110600-47.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Gomes Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Gomes Barros, Réu TIM Celular S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-09.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonir de Aguiar [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoparts Com e Ind Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal , Réu: Santa Cruz Melthing \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoparts Com e Ind Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Sonir de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-02.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Gonzaga Braz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: HILDETE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Gonzaga Braz\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-17.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA VIANNA TEIXEIRA [Adv. Ivete Climaco (OAB: RJ 69902 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP. ANTONIO DE CASTELLO BRANCO [Adv. Andrea Maria Gross Valente (OAB: RJ 39270 - D)], Réu: ESP. RACHEL R. DE CASTELLO BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA VIANNA TEIXEIRA\r\n\r\nVerifica-se à fl. 275 que já houve a expedição de certidão para habilitação do crédito do exequente nos autos do inventário de Antonio de Castelo Branco. \r\n\r\nProcesso: 0001563-46.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Teixeira Palafoz [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Teixeira Palafoz \r\n\r\nRetirar o original do documento na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000075-90.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Baracat de Oliveira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: FBD Distribuidora Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBD Distribuidora Ltda., Réu Novezala Recursos Humanos Ltda., Aut Tiago Baracat de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1580014"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0000762-96.2012.5.01.0016 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael Ribeiro da Glória \r\n\r\nExecutado: Ângelo Custódio Mariquito,Ourique Distribuidora de Gás Ltda. EPP,Nacional Gás Butano ,Paulo Giovani de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ângelo Custódio Mariquito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001014-36.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neide Maria de Araújo Duarte \r\n\r\nExecutado: Raphael Carlito da Silva,1200 Atrações Musicais Ltda.,Bruno Souza de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael Carlito da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.182,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001228-61.2010.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Talita Costa dos Santos \r\n\r\nExecutado: Renato Alves de Andrade,Clinica Três Rios Ltda. ,Hilda Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Alves de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580012"
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                            "1580013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000399-12.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dion Lenon Reis Paixão \r\n\r\nRéu: Ecotek Brazil Serviços em Estrutura de Concreto Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ecotek Brazil Serviços em Estrutura de Concreto Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.19, fixando o total devido em R$ 7.827,82, devendo a reclamada depositar o valor devido em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580013"
                            ]
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1579306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107600-13.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CESAR COSTA LEAL [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MMD MONTAGEM DE MOVEIS A DOMICILIO, Réu: Leidiomar de Souza Gaião, Réu: Paulo Roberto de Sa Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CESAR COSTA LEAL\r\n\r\nIndique o autor meios eficazes de prosseguimento da execução, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-73.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0086000-47.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DOS SANTOS MAIA [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, iniciando-se pela primeira, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0057400-79.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Silveira da Costa [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Med 1600 Distribuidora de Medicamentos Perfumaria e Correlatos Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Silveira da Costa \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000536-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 103 e do ofício (devendo diligenciar na DRT); e apresentar cálculos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-55.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Sousa Barroso [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Villardo Cabeleireiro e Tratamento de Beleza Ltda. ME [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villardo Cabeleireiro e Tratamento de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0009600-55.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemar Antonio Nascimento [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., Réu: Construtora Aterpa S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemar Antonio Nascimento\r\n\r\nDeferida nova expedicção de ofício à DRT. Diligenciar diretamente na DRT para acompanhar a concessão do benefício, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-05.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Brandão de Serpa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Brandão de Serpa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias para opor impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0008800-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Jose de Freitas [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agencia JB Servicos de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Jose de Freitas\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-31.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados. Prazo de 08 dias \r\n\r\nId: 1579306"
                            ],
                            "1579012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000512-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Thompson de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Odilon Thompson de Oliveira \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.326, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 560,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000511-37.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Emilio de Souza Amorim [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-12.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevânia da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0008100-56.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-96.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucimar Gomes da Silva [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Es Pimenta Engenharia [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Es Pimenta Engenharia, Aut Jucimar Gomes da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.167 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000131-43.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Fernandes [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Construções Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o plano de recuperação judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-06.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Raimundo Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Raimundo Ferreira\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-72.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Duarte de Souza [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil S.A., Aut Glauco Duarte de Souza\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls282, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 340,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001600-37.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolce de Mattos Teitelroit [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nacional Trabalhadores Apos e da Ativa do Sist Petrobras [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Nacional Trabalhadores Apos e da Ativa do Sist Petrobras\r\n\r\nInforme se o parcelamento junto ao INSS foi integralmente pago, trazendo aos autos os comprovantes de pagamento, sob pena de remessa dos autos para o INSS para cálculo do valor devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-54.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA OTIMO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA OTIMO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo (quanto à homologação de fls. 334). Prazo de 05 dias para opor impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000615-92.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Costa de Souza [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Fidelity National Service Trat Doc. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Service Trat Doc. Inf. Ltda. \r\n\r\nContra-minutarem Agravo de Petição previdenciário, bem como tomarem ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Lima Azevedo [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Queimados Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Lima Azevedo \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-50.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes de Souza, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.658 e da designação da perícia no prazo comum de 05 dias (em cartório). \r\n\r\nProcesso: 0000626-58.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carvalho de Medeiros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 -D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Carvalho de Medeiros\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, bem como tomar ciência do despacho de fls. 736, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-37.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Regina Zachariades Sabenca [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Zachariades Sabenca\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, conforme determinado no acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0060500-76.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Cosenza Pedroza de Souza Vieira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaita Associacao de Educacao e Ensino [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Cosenza Pedroza de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, assinando-se prazo de 05 dias para opor impugnação do exequente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0026600-20.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira de Oliveira (Espolio de) [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-57.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveson de Souza Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0064100-71.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo de Oliveira Faria [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Eduardo de Oliveira Faria \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1579012"
                            ],
                            "1579054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224900-69.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONA DARK VICENTE DA SILVA [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Modelo de São Cristóvão Ltda., Réu: Maria Amelia Xavier Cerdeira [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Alexandre Xavier Cerdeira [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONA DARK VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1579054"
                            ],
                            "1579305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011700-80.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce da Silva Marques Machado [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa dos Profissionais do Trabalho de atividades econômico-Profissional - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Glauce da Silva Marques Machado\r\n\r\nTomar ciência da convalação em penhora do valor obtido no bloqueio online que garantiu o juízo, bem como da abertura do prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, e à 2ª reclamada, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido em guia GPS, sob pena de ser revertido ao INSS o saldo dos depósitos recursais de fls. 279 e 319, em Guia GPS, pelo código 2909. \r\n\r\nId: 1579305"
                            ],
                            "1580006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001483-36.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Regino Mariano\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nPrestar depoimento pessoal, bem como apresentar rol de testemunhas, em 10 dias, ratificando algum pré-existente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nId: 1580006"
                            ],
                            "1579047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0062200-29.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA ALVES BARBOSA CAMPOS\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Despachantes Públicos e Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Francisco de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a penhora de fls. 46 foi levantada, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579047"
                            ],
                            "1579526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000913-75.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Souza Fernandes \r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança Transporte de Valores Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-71.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA PAIVA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda, Lourizete Ferreira de Mattos Silva, Ana Cristina Almeida de Souza, Marco Antonio Fonte Silva, Julio Cesar Fonte Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Central Rio Medica Ltda. A/C Alberto Lucas Gonçalves, Central Rio Medica Ltda. A/C Marcia Rocha Nelson Ribeiro, Central Rio Medica Ltda. A/C Sergio Paulo Figueira Tinoco, Central Rio Medica Ltda A/C Luiz Henrique Bastos Cordeiro, Central Rio Medica Ltda A/C Nelson Guilherme Bastos Cordeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. Efetuar o pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados (CPC 655), em 15 dias. Em caso de não cumprimento será desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada, sendo incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa reclamada e será incluído no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579526"
                            ],
                            "1580265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000024-67.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves da Rocha\r\n\r\nRéu: Arca BR Correspondente Bancário e Consultoria Ltda. ME, Phillip Roquette, Marcelo de Moraes Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo de Moraes Rodrigues, Phillip Roquette, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação de cálculos, comprovar o pagamento de R$ 30.013,43 (sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento alcançando R$ 33.014,77) e comprovar o recolhimento de R$ 140,00 de custas, ficando também ciente que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, será incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa reclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580265"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1579352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000631-71.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felisbino [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação dos cálculos conforme fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0100800-71.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fonseca Leal [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fonseca Leal, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 522 e 523. \r\n\r\nProcesso: 0000769-67.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Figueiredo do Nascimento [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Ltdda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Ltdda.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação em 10 dias, conforme despacho de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000709-49.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Bruno da Silva Santos [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Marlon Bruno da Silva Santos\r\n\r\nÀs partes para apresentarem os cálculos de liquidação, sendo o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo rte, permeados por 05 dias, e após igual prazo à rda., conforme despacho de fls. 407. \r\n\r\nProcesso: 0000843-24.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nAo autor para promover a liquidação em 30 dias, conforme despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000719-75.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Souza \r\n\r\nAo exequente para indicar meios para o prosseguimento em 30 dias, conforme fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0076200-45.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANRLEI DOS SANTOS [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DIGICORP PRODUTOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANRLEI DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado conforme fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0001088-35.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva dos Santos [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Santa Marianela Empreendimentos Imobiliarios S/A\r\n\r\nÀ parte ré, para impugnação em 10 dias, conrforme fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0001257-56.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Severo dos Santos [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Severo dos Santos\r\n\r\nAo recorrido, conforme fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0115400-29.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Martins de Barros [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nDeferimento da devolução do prazo conforme fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0161400-63.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VARGAS BARTH [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre fls. 968/1001 conforme despacho de fls. 1002. \r\n\r\nProcesso: 0161000-50.1984.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HIRAN SILVA CORREA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Oliveira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HIRAN SILVA CORREA\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for do seu interesse para regularizar o prosseguimento da execução em 30 dias, conforme fsl. 393. \r\n\r\nId: 1579352"
                            ],
                            "1579353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017700-92.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bouzan Caminha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação em 10 dias, conforme fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 0059000-29.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Silva Dias [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu Rede D´or São Luiz S.A.\r\n\r\nÀs partes rés para tomar ciência do despacho de fls. 325 e 338. Prazo devolvido iniciando-se pela 1ª rda, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-97.2013.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Claudia de Souza [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Lobato Academia [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Claudia de Souza\r\n\r\nao exequente para indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000224-94.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Lopes Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Thaís Lopes Rodrigues , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nÀs partes para se manifestar conforme despacho de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0033100-59.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CANDIDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA UNIDOS DO VALE DO PARAIBA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CANDIDO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da decisão de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0000541-92.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz David [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ parte ré para tomar ciência da devolução do requerimento do prazo, conforme fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0000609-76.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Martins Juvino [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nÀ parte ré para ciência de fls. 112 e 119. \r\n\r\nProcesso: 0074400-49.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Inácio Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fábio [Adv. Sergio Sender (OAB: RJ 33267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Inácio Junior \r\n\r\nVenha o autor com o valor das custas em 10 dias, conforme 274 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000547-36.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Ribeiro Belati [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Ribeiro Belati\r\n\r\nAo exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000794-51.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Goulart Vasconcelos [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Identifixe Serviços de Publicidade e Representação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Goulart Vasconcelos \r\n\r\nAo autor para comparecer nesta Secretaria para retirar ofício nº 434/2012 (Seguro Desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0057700-42.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES LUCIANA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO LEITE GOMES, Aut FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA, Aut JULIA SENNA DE OLIVEIRA DUARTE PINTO, Aut LOURDES LUCIANA DE OLIVEIRA, Aut MARIA IZABEL FERREIRA, Aut MAURO LUCIO VIEIRA\r\n\r\nAo exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0077900-94.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moura\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência dos termos dos documentos extraídos da DRF, com vistas somente aos advogados com representação processual, devidamente regularizada, conforme fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0000509-24.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gonçalves Galvao [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhicco Equipamentos Suprimentos e Serviços para Escritório Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhicco Equipamentos Suprimentos e Serviços para Escritório Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação em 10 dias, conforme fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0013200-46.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Moreira de Sousa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Tarciso Moreira de Sousa\r\n\r\nÀs partes para apresentarem os cálculos de liquidação, sendo o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo rte, permeados por 05 dias, e após igual prazo à rda., conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0009300-50.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilsa Alves Ferreira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilsa Alves Ferreira \r\n\r\nAo exequente para indicar meios para prosseguimento da execução conforme fls. 132., \r\n\r\nProcesso: 0000369-53.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva do Carmo [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva do Carmo\r\n\r\nÀ parte autora a ciência da devolução do prazo, conforme fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000106-89.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Nunes Benedicto [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira \r\n\r\nÀ parte ré para tomar ciência do deferimento, conforme fls. 147. \r\n\r\nId: 1579353"
                            ],
                            "1579354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227900-68.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GONCALVES [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS [Adv. Myriam Graciela Feingold (OAB: SP 94569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO GONCALVES\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do despacho de fls. 436. \r\n\r\nProcesso: 0231800-59.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SERGIO VITALINO MACHADO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SERGIO VITALINO MACHADO\r\n\r\nVista à parte autora conforme fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0248900-52.1976.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON VIEIRA E OUTROS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, Aut WASHINGTON VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nAo Sindicato para cumprir o despacho de fls. 733 (in fine) e tomar ciência do despacho de fls. 739. \r\n\r\nProcesso: 0188500-32.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Trindade Lopes [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Trindade Lopes\r\n\r\nAo autor para apresentar novos cálculos, conforme fls. 511/511 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001582-94.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Carvalho Costa [Adv. Adriana dos Santos Pina (OAB: RJ 143109 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Carvalho Costa \r\n\r\nAo autor para tomar ciência do despacho de fls. 39/39 verso. \r\n\r\nProcesso: 0144600-23.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton de Souza Pontes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio SA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio SA\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação, conforme despacho de fls. 313 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001669-70.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado Valente [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado Valente \r\n\r\nAo autor para tomar ciência de fls. 23/23 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001657-36.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Meinicke Farias [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioassist Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Meinicke Farias\r\n\r\nVenha o autor com depósitos periciais ainda que parcelados, conforme despacho de fls. 794 e 796. \r\n\r\nProcesso: 0163200-73.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA RAIMUNDO ALVES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: KORTE BRASILEIRO DE UTILIDADES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA RAIMUNDO ALVES\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência do despacho de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0108000-08.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIZIA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA MEGASPORT LTDA.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIZIA CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nÀ parte ré para tomar ciência da convolação em penhora dos depósitos existentes e à parte autora para ciência de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0131800-02.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias, conforme fls. 383. \r\n\r\nId: 1579354"
                            ],
                            "1579355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000023-05.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Muniz de Azevedo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Muniz de Azevedo, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu Hypermarcas S/A\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença de fls. 355/365. \r\n\r\nProcesso: 0001502-33.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Alemand dos Reis [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Aut Heverton Alemand dos Reis \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência conforme despacho de fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0001700-75.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Almeida [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neide de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do declínio de competência à Justiça Comum, fls. 1384/1385. \r\n\r\nProcesso: 0001085-17.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia das Chagas Simonaci [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissionato de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia das Chagas Simonaci \r\n\r\nAo recorrido, conforme fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0000037-52.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevan Santos de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevan Santos de Souza\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença de fls. 412/419. \r\n\r\nProcesso: 0000332-07.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santos da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Réu Citibank Hall, Aut José Carlos Santos da Silva\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença de fls. 427/428. \r\n\r\nProcesso: 0185800-49.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ARAUJO BITTENCOURT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY ARAUJO BITTENCOURT\r\n\r\nAo agravado conforme fls. 363 e 364 verso. \r\n\r\nProcesso: 0131800-94.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do despacho de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0000141-44.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva Lopes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Engenharia Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias da Silva Lopes\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 223/224. \r\n\r\nProcesso: 0000048-81.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Santos [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Santos \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 236/241. \r\n\r\nProcesso: 0000172-98.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaneide Alexandre da Silva [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda. , Aut Edivaneide Alexandre da Silva \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença de fls. 134/142. \r\n\r\nProcesso: 0000168-61.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Anjos Lima [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Anjos Lima, Réu Caferedes Construções Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença de fls. 152/162. \r\n\r\nProcesso: 0000216-20.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Figueiredo de Abreu [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricim Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Figueiredo de Abreu, Réu Júlio Bogoricim Imóveis Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 235/236. \r\n\r\nProcesso: 0016200-83.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Queiroz Roxo [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Queiroz Roxo\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença de fls. 302/308. \r\n\r\nProcesso: 0000302-88.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Dutra de Carvalho [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sunipla Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Dutra de Carvalho\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença de fls. 236/239. \r\n\r\nProcesso: 0121200-09.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Emanuel Ferreira Alves [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Emanuel Ferreira Alves\r\n\r\nÀs partes para apresentarem os cálculos de liquidação, sendo o prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pelo rte, permeados por 05 dias, e após igual prazo à rda., conforme despacho de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000141-44.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva Lopes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Engenharia Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 223/224. \r\n\r\nProcesso: 0000619-86.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel de Pinho Araújo [Adv. Fabio Breyer Amorim (OAB: RJ 124274 - D)]\r\n\r\nRéu: Madame Mary Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel de Pinho Araújo \r\n\r\nAo autor para tomar ciência do despacho de fls. 26. \r\n\r\nId: 1579355"
                            ],
                            "1580137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001294-18.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Assis Tomaz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construções Ltda n/p Idevaldo Antonio Neves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Forte Engenharia S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 144/145 E DA DATA DE AUDIÊNCIA NO DIA 04/11/2013 ÀS 11:50 HS. \r\n\r\nId: 1580137"
                            ],
                            "1579350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0033100-59.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CANDIDO\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA UNIDOS DO VALE DO PARAIBA LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARLY REIS SANTORO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0060700-21.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio silvino, PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 250. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579350"
                            ],
                            "1579351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0121200-09.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Emanuel Ferreira Alves\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Vig Lex Servicos Vigilancia e Guardas a/c Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\napresentarem os cálculos de liquidação, sendo o prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pelo rte, permeados por 05 dias, e após igual prazo à rda., conforme despacho de fls. 176 \r\n\r\nProcesso: 0000640-62.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rosa Teixeira Filho \r\n\r\nRéu: Emmanuel Duverney Mercearia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emmanuel Duverney Mercearia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 23/24 e 27 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000168-61.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Anjos Lima\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença de fls. 152/162. \r\n\r\nProcesso: 0016200-83.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Queiroz Roxo\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da sentença de fls.302/308. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579351"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMargarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171000-76.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 D)\r\n\r\nClaudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0258800-02.1989.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Marcio Machado (OAB: RJ 138179 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191300-69.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 D)\r\n\r\nOswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238500-48.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Naira Veríssimo da Silveira Gomes (OAB: RJ 173297 D)\r\n\r\nSheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196400-10.1993.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 D)\r\n\r\nVivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-36.1995.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198500-25.1999.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196600-17.1993.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Tiago Augusto Louzada (OAB: RJ 192106 E)\r\n\r\nFernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242300-21.1990.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170100-06.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nSergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-88.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Wilian da Silva Ninck Lopes (OAB: RJ 197426 E)\r\n\r\nZirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168600-50.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nJorge Said Cury (OAB: RJ 50033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166800-31.1999.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nAirton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207000-12.2001.5.01.0024 - RTSum - Carga: Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168300-98.2000.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nConsuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158800-61.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 D)\r\n\r\nMario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227200-79.1997.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226400-85.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Ana Flávia Vieira da Costa Tavares (OAB: RJ 197249 E)\r\n\r\nAirton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207000-12.2001.5.01.0024 - RTSum - Carga: Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168300-98.2000.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nConsuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158800-61.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 D)\r\n\r\nMario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227200-79.1997.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226400-85.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Ana Flávia Vieira da Costa Tavares (OAB: RJ 197249 E)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0246900-42.1977.5.01.0024 - RTOrd - Carga: César Augusto Mendes Leite (OAB: RJ 193471 E)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180000-86.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249100-31.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nCesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164100-33.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Iago Santana de Jesus (OAB: RJ 173937 D)\r\n\r\nSidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212600-87.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 D)\r\n\r\nFrancisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-30.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Juliana Gaspar da Silva (OAB: RJ 195207 E)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180000-86.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249100-31.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nCesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164100-33.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Iago Santana de Jesus (OAB: RJ 173937 D)\r\n\r\nSidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212600-87.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 D)\r\n\r\nSheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196400-10.1993.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 D)\r\n\r\nVivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-36.1995.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198500-25.1999.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196600-17.1993.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Tiago Augusto Louzada (OAB: RJ 192106 E)\r\n\r\nFernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242300-21.1990.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170100-06.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580308"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146900-18.2006.5.01.0024 - RTSum - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128600-81.2001.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Michelle Maria Cella Vianna (OAB: RJ 163091 D)\r\n\r\nMauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116900-74.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 D)\r\n\r\nDirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145000-39.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Naira Veríssimo da Silveira Gomes (OAB: RJ 173297 D)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104500-57.2004.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 D)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126600-69.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134300-62.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108800-23.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118500-86.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154300-88.2003.5.01.0024 - RTSum - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nHugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143500-35.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-26.1994.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-94.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nNicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114100-29.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Silvia Alves Valadão (OAB: RJ 180114 E)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134300-57.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nSonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-97.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110700-75.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nJorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123100-68.2000.5.01.0024 - RTSum - Carga: Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113300-50.1999.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nAlexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150200-22.2005.5.01.0024 - Notif - Carga: Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 D)\r\n\r\nCaio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142800-88.2004.5.01.0024 - RTSum - Carga: Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107100-85.2003.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141000-59.2003.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nAna Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153000-57.2004.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Magno de Oliveira Amorim (OAB: RJ 193665 E)\r\n\r\nCristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095900-42.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126900-60.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110800-60.1989.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nMarilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142200-91.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Antônio Jorge da Cunha Ferreira (OAB: RJ 137378 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-35.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nAdriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158200-69.2009.5.01.0024 - ConPag - Carga: Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 D)\r\n\r\nAlexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150200-22.2005.5.01.0024 - Notif - Carga: Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 D)\r\n\r\nCaio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142800-88.2004.5.01.0024 - RTSum - Carga: Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107100-85.2003.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141000-59.2003.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nAna Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153000-57.2004.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Magno de Oliveira Amorim (OAB: RJ 193665 E)\r\n\r\nCristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095900-42.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126900-60.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110800-60.1989.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nMarilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142200-91.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Antônio Jorge da Cunha Ferreira (OAB: RJ 137378 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-35.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nAdriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158200-69.2009.5.01.0024 - ConPag - Carga: Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 D)\r\n\r\nElaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125600-73.2001.5.01.0024 - ACum - Carga: Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 D)\r\n\r\nDanielle Donni Prado (OAB: RJ 150783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102100-90.1992.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Danielle Donni Prado (OAB: RJ 150783 D)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127300-74.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Helga Suzie Fernandes Botelho (OAB: RJ 87084 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126500-47.1987.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nPedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125200-45.1990.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Humberto Celso de Andrade Filho (OAB: RJ 186508 E)\r\n\r\nElizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149700-73.1993.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nMauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096700-90.1995.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Daniel Esteves Frutuoso (OAB: RJ 196318 E)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143400-70.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Francisco Nogueira Saraiva Lião (OAB: RJ 195921 E)\r\n\r\nAnna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143100-55.2001.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nIranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143700-42.2002.5.01.0024 - RTSum - Carga: Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 D)\r\n\r\nFrancisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-30.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Juliana Gaspar da Silva (OAB: RJ 195207 E)\r\n\r\nJosé Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119100-78.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nJorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-56.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 D)\r\n\r\nJulio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-53.1998.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nLuiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-43.2008.5.01.0024 - RTSum - Carga: Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nAbilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151500-14.2008.5.01.0024 - RTSum - Carga: Julio Cesar da Silva Marinho (OAB: RJ 192616 E)\r\n\r\nIranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143700-42.2002.5.01.0024 - RTSum - Carga: Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 D)\r\n\r\nJosé Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119100-78.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nJorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-56.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 D)\r\n\r\nJulio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-53.1998.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nLuiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-43.2008.5.01.0024 - RTSum - Carga: Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nAbilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151500-14.2008.5.01.0024 - RTSum - Carga: Julio Cesar da Silva Marinho (OAB: RJ 192616 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154300-88.2003.5.01.0024 - RTSum - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nHugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143500-35.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-26.1994.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-94.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nNicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114100-29.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Silvia Alves Valadão (OAB: RJ 180114 E)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134300-57.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nSonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-97.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110700-75.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580307"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029900-12.1997.5.01.0024 - ACum - Carga: Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 D)\r\n\r\nMarcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091700-65.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026000-74.2004.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Michelle Maria Cella Vianna (OAB: RJ 163091 D)\r\n\r\nRomildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010900-45.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nRogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029100-66.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 D)\r\n\r\nMarli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009200-29.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 D)\r\n\r\nRomildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022600-96.1997.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nAloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008500-19.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Reginaldo Ramos da Silva (OAB: RJ 110906 D)\r\n\r\nManuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-08.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081700-74.2000.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nLucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-65.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Simone Cordeiro da Silva (OAB: RJ 186330 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037500-40.2004.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Rosangela de Souza Rosário da Costa (OAB: RJ 92558 D)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-17.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Rosa Helena dos Santos Cabral (OAB: RJ 190207 E)\r\n\r\nSebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-80.1997.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082000-31.2003.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Tiago Augusto Louzada (OAB: RJ 192106 E)\r\n\r\nDeoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021800-48.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Tereza Cristina Pires Rodrigues Lamela (OAB: RJ 124071 D)\r\n\r\nMarcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-18.1987.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nWaldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060900-20.2003.5.01.0024 - RTSum - Carga: Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nLuiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-46.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 D)\r\n\r\nZirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023000-27.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nAlexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063200-52.2003.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Washington Luiz de Souza Leitao (OAB: RJ 81700 D)\r\n\r\nDaniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-08.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Cleidson Alcir Constantino da Anunciação (OAB: RJ 187003 E)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-43.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094000-73.1997.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nAna Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020000-82.2009.5.01.0024 - RTSum - Carga: Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 D)\r\n\r\nDaniela Ramos de Carvalho Lobato (OAB: RJ 161049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-25.2009.5.01.0024 - RTSum - Carga: Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 D)\r\n\r\nDaniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-08.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Cleidson Alcir Constantino da Anunciação (OAB: RJ 187003 E)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-43.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094000-73.1997.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nMonica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007300-07.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nAna Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020000-82.2009.5.01.0024 - RTSum - Carga: Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 D)\r\n\r\nDaniela Ramos de Carvalho Lobato (OAB: RJ 161049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-25.2009.5.01.0024 - RTSum - Carga: Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035800-68.2000.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-05.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-31.2003.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Elaine Araujo de Madeiros (OAB: RJ 164858 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060300-96.2003.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068000-55.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Fernanda Martins dos Santos Farias (OAB: RJ 194725 E)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071100-18.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nEdvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026300-80.1997.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067700-59.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nFrancisco de Assis Vianna (OAB: RJ 4971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014800-17.1997.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035700-11.2003.5.01.0024 - RTSum - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-92.2004.5.01.0024 - RTSum - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017600-08.2003.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084300-29.2004.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Guimaraes (OAB: RJ 2223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-61.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Guimaraes (OAB: RJ 2223 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032500-50.1990.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047700-92.1993.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-97.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nJorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043300-10.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024500-94.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065000-04.1992.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Igor Cutrim Amorim Machado (OAB: RJ 197342 E)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035700-11.2003.5.01.0024 - RTSum - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-92.2004.5.01.0024 - RTSum - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017600-08.2003.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084300-29.2004.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Guimaraes (OAB: RJ 2223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-61.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Guimaraes (OAB: RJ 2223 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032500-50.1990.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047700-92.1993.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-97.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nJorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043300-10.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024500-94.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065000-04.1992.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Igor Cutrim Amorim Machado (OAB: RJ 197342 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081700-74.2000.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nLucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-65.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Simone Cordeiro da Silva (OAB: RJ 186330 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037500-40.2004.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Rosangela de Souza Rosário da Costa (OAB: RJ 92558 D)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-17.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Rosa Helena dos Santos Cabral (OAB: RJ 190207 E)\r\n\r\nSebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-80.1997.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082000-31.2003.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Tiago Augusto Louzada (OAB: RJ 192106 E)\r\n\r\nDeoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021800-48.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Tereza Cristina Pires Rodrigues Lamela (OAB: RJ 124071 D)\r\n\r\nMarcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-18.1987.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580306"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000292-38.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alves da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Reobote Materiais Elétrico Hidráulicos e Sondagem Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159 \"Há erro material corrigível de oficio ( CLT, art. 833° ) deve ser desconsiderado o item XVII, já que estranhos aos autos. O item 19 não consta da sentença\". \r\n\r\nProcesso: 0000353-64.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Bento de Medeiros Rios [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 107, por 05 dias, devendo depositar o valor da diferença devida relativa às custas e contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048600-18.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pires Fernandes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ely Carneiro Dias - Fabrica de Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pires Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Luzia Bello Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto onibus Ltda. , Aut Rosana Luzia Bello Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0130500-96.2001.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: MARIA DE FATIMA MORAES DA SILVA\r\n\r\nCgto: MARIA DE FATIMA MORAES DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Cgto: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA DE FATIMA MORAES DA SILVA\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 286/287, tendo em vista que cabe à parte diligenciar para obtenção das certidões dos 5° e 6° Distribuidores. \r\n\r\nProcesso: 0000977-45.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira Sandes [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, os honorários periciais, agora reduzidos para o valor de R$ 3.200,00, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065700-49.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristina Aguiar [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000835-82.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leandro da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001248-88.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Correa Marques da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0100800-65.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001280-93.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bastos Barbosa [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000868-31.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adriano de Lana Santos [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortpint Serviços e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Adriano de Lana Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 ( oito ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-57.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva da Silva Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva da Silva Sousa\r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0000013-23.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos - Empreiteira de Alvenarias e Revestimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: Construtora Canopus Rio Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 147, em 10 dias, e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio sera expedido Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato de GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0087400-86.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE MENEZES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR SERVIÇOS E LOCAÇÕES [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência das certidões do Sr. Oficial de Justiça, bem como, para dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000072-11.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jesus El Bainy Ramos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nNão conheço dos embargos à execução da reclamada, tendo em vista que intempestivos, considerada a data da transferencia dos valores à disposição deste juízo ( 22/05/2013 - fls. 194 ). \r\n\r\nProcesso: 0000832-86.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Lima de Souza Thomaz [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rosemeri Lima de Souza Thomaz\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para a oitiva da testemunha Sra. Angelica LIma Soares foi designada para o dia 08/04/2014, às 11:10 horas, na 01ª VT de Cabo Frio ( referente a CPI 1623-64.2013.5.01.0431 ). \r\n\r\nProcesso: 0000243-31.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Andrade Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Vênus Tureística Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vênus Tureística Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0034200-91.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000079-03.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Almeida de Oliveira [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Almeida de Oliveira\r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram reduzidos para R$ 1.000,00, devendo depositar o valor integralmente, em 10 dias, ou parceladamente, em tantas parcelas mensais quantas forem necessárias até o recolhimento do valor total, sendo certo que a perícia somente terá início após o seu recolhimento integral, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001000-40.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH RIBEIRO DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A., Aut ELISABETH RIBEIRO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos das fls. 698/699 foram homologados no valor de R$ 6.492,41 equivalentes a 535.666,79 TRs pro rata die a título de diferença de juros devido a autora, bem de que, considerando que os depósitos ( recursal e revista ) são suficientes para quitar o crédito da reclamante, será expedio alvará ante o teor do artigo 899, § 1° da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023700-63.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Del Penho de Carvalho [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: WDM Serviços de Captação e Promoção Ltda. , Réu: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0059700-96.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Trani Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000656-10.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira Gomes [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Oliveira Gomes \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, complementando o seu cálculo já apresentado, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), a incidirem sobre a horas extras, discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n2- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000895-82.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Coelho Branda [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nCiência da petição de fls. 99/107, por 10 dias, devendo atender os termos do acordo de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000941-03.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rosa da Silva [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre a petição de fls. 47, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000366-92.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Faria Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrolab do Brasil Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0054700-81.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Claudino Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000002-57.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnimar Feliciano Galvão [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000203-49.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilson de Medeiros Barros [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A., Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000240-42.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, bem como de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração. \r\n\r\nId: 1577556"
                            ],
                            "1580115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001592-35.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Glória [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Panificação Massa Mania Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Panificação Massa Mania Ltda., Aut Edson da Glória \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000550-19.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mariano [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mariano , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001687-65.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gomes [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Brasileira Nautika Ltda. [Adv. Priscila Aquino Quintanilha (OAB: RJ 154301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Brasileira Nautika Ltda., Aut Rafael da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-46.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Maria Telo de Araújo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Maria Telo de Araújo, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0004900-70.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI ARANTES MARTINS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA, Aut VANDERLEI ARANTES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001444-24.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique Reis de Almeida [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Henrique Reis de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000017-55.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stélio Melo Zalkowistch [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stélio Melo Zalkowistch, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000243-60.2013.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: CIPA - Comercio e Industria Participaçoes e Administraçao S/A. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO FERREIRA LUCENA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO FERREIRA LUCENA, Egte CIPA - Comercio e Industria Participaçoes e Administraçao S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-96.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Sabino da Silva Júnior [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME, Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Sabino da Silva Júnior, Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000424-66.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Roberta Ribeiro de Figueiredo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Roberta Ribeiro de Figueiredo, Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0143300-54.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDES DIAS, Réu TIM CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação do Exequente foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0000444-86.2012.5.01.0025 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Ativid ades Subaquaticas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINTASA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil Serviços Submarinos e Levantamento Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugro Brasil Serviços Submarinos e Levantamento Ltda., Aut Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Ativid ades Subaquaticas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINTASA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001341-17.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Pina da Silva Branco [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Pina da Silva Branco , Réu Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000749-70.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Soares Mesquita [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Bombas Ind. Com. Ltda. [Adv. Liliana Cestaro Cantelli (OAB: SP 198505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Bombas Ind. Com. Ltda., Aut Marcos Vinicius Soares Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000640-56.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilda Veloso Correa Pereira [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S.A [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilda Veloso Correa Pereira, Réu GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A, Réu GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S.A, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001187-33.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Garcia Bezerra [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Congregação de Santa Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregação de Santa Isabel, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1580115"
                            ],
                            "1580116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000017-55.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stélio Melo Zalkowistch [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 138/146. \r\n\r\nId: 1580116"
                            ],
                            "1577555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2013\r\n\r\n0096600-93.1999.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIO HONORATO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TMA CONSTRUTORA LTDA,Luiz Eduardo Fairbanks\r\n\r\nPelo presente ficam citados PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA e LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, sócios da empresa TMA CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.209,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1577555"
                            ],
                            "1577553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0142900-64.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José de Souza \r\n\r\nRéu: Bigás São Gonçalo RJ Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bigás São Gonçalo RJ Centro Automotivo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0065700-49.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristina Aguiar\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0077900-20.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Barros dos Santos\r\n\r\nRéu: Marmorestilo Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marmorestilo Granitos e Mármores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0084700-50.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DO AMARAL SOUZA E SILVA\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER STAR PEREGRINO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO CENTER STAR PEREGRINO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001248-88.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Correa Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0023700-63.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, Adriana Del Penho de Carvalho \r\n\r\nRcdo: WDM Serviços de Captação e Promoção Ltda. , Adriana Del Penho de Carvalho , SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WDM Serviços de Captação e Promoção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1577553"
                            ],
                            "1580114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000411-96.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Sabino da Silva Júnior\r\n\r\nRéu: B. Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME, MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m B. Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580114"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1579938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22/10/2013- doc 224\r\n\r\nProcesso: 0000155-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Martins Pereira Pontes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Martins Pereira Pontes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001360-20.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Marcolino da Costa [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Sorvete Ltda. [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Marcolino da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000377-21.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Reis Lopes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamento S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Reis Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001696-24.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Gilson da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Genice de Lourdes Antunes [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Gelson da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Gemilda da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Rosa da Silva Marcelo [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens [Adv. Pedro Henrique Manier Braga (OAB: RJ 103776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genice de Lourdes Antunes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000360-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sondermann Lima [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeróleo Táxi Aéreo S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeróleo Táxi Aéreo S.A., Aut Paulo Roberto Sondermann Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000019-27.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rangel Francisco de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda - ME, n/p Sânia Mattos de Almeida, Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos de Almeida, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rangel Francisco de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA NO DIA 05/11/2013 ÀS 14:30 HORAS PARA ASSINATURA DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000742-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosa Gonçalves Cardoso [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira do Nascimento [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ 69 Serviços e Manutenção Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0106900-62.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Carvalho da Costa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Carvalho da Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-42.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIR DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA [Adv. Cicera Soares Costa (OAB: SP 153822 - D)], Réu: Tapeçaria Chic Indústria e Comércio Ltda - Sucedida por Tina Decorações Ltda, Réu: Albertina de Jesus Carvalho Botejara, Réu: Neusa de Morais Moura, Réu: E. de Sales Silva Decorações - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIR DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001644-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Figueiredo de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: FIOTEC -Fundacao para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saude [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIOTEC -Fundacao para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saude , Aut Thais Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara no dia 05/11/2013 às 10:30 horas para anotação da CTPS da autora e tradição da TRCT e chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0001298-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Luz [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde, Beleza, Estética e Você Ltda - ME [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)], Réu: EDUARDO VICENTE VENTURA, Réu: TEREZA CRISTINA GONCALVES DE AGUIAR, Réu: SANI MATHIAS GONCALVES, Réu: MARDEN BASTOS DA SILVA, Réu: Espólio de AMÉRICO ALVES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Luz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0112900-06.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROCHA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTE LTDA, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A., Réu: Florival Alves, Réu: Fábio Teixeira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 502. \r\n\r\nProcesso: 0000574-10.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Barcellos Júnior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Barcellos Júnior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001521-98.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Duarte Guimarães [Adv. João paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Duarte Guimarães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001361-39.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes Pereira [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Nunes Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. 488. \r\n\r\nProcesso: 0000703-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flores Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Flores Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000353-61.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Goulart Lopes [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda, Réu: José Fernando Coelho Valgode [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Mariângela Aguiar Valgode [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Goulart Lopes\r\n\r\nVir com meios objetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-46.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Mattos Nogueira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Mattos Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 227. \r\n\r\nId: 1579938"
                            ],
                            "1579936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/10/2013- doc 87\r\n\r\n0001540-36.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Pereira do Nascimento \r\n\r\nExecutado: DJ 69 Serviços e Manutenção Ltda.,MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado DJ 69 Serviços e Manutenção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.347,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579936"
                            ],
                            "1579937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/10/2013 – doc 56\r\n\r\nProcesso: 0042900-53.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Raphael Carvalho Brandão\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Luiz Carlos Ribeiro, Nair Mota Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579937"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1577065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000890-77.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Velasco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-36.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Tavares Gomes [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Tavares Gomes, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-25.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes da Silva e Souza [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Vilete Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes da Silva e Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-47.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Operadora de Planos de Saúde Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Rodrigues , Réu Cam Operadora de Planos de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-80.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho Lago [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernanda Carvalho Lago, Réu Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-04.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Macedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Fabrício da Silva Macedo, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-24.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Augusto de Moura Brito Filho [Adv. Renata Nascimento da Silva (OAB: RJ 115398 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Augusto de Moura Brito Filho , Réu SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-64.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carole Amaro dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carole Amaro dos Santos , Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-59.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorília Gomes Pinheiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Dorília Gomes Pinheiro, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-56.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato de Almeida Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda., Aut Marcos Renato de Almeida Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-85.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Crespo Ferreira Canepa [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Vanessa Crespo Ferreira Canepa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência, devendo a ré juntar documentos conforme requerido às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000630-97.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyse Galdino dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Galdino dos Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-59.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Pereira [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Industria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda., Aut Luis Cláudio Pereira, Réu Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda., Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Réu Superior Industria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-88.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Ezequiel Fernandes Cardoso (OAB: RJ 157159 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Carla Maria Alcofra Tocantins (OAB: RJ 93584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes da Silva \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000889-29.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Paulo Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nei Paulo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-06.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino dos Santos [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes (OAB: RJ 81729 - D)]\r\n\r\nRéu: Jam Soluções Prediais Ltda., Réu: Condominio Via Parque Shopping Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-23.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIZAEL NETO DAMASCENO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: COOPSERVICE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIZAEL NETO DAMASCENO\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0046900-05.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AZEVEDO PIMENTEL [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: RUBEM FERREIRA DA SILVA [ESPÓLIO DE] [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1691/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. e comparecer a Secretaria da Vara para retirar o Ofício nº 0720/2013 referente ao Seguro-Desemprego.Tomar ciência do despacho de fls. 224 \r\n\r\nProcesso: 0030600-50.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano de Castro Azevedo [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto do que entende devido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados pr cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000367-02.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Segundo Dutra [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Segundo Dutra , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência de que foi penhorado um veículo conforme fla. 90/92 e a ré nos termos o art. 884 da CLT, querendo opr embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000966-04.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Felipe Melo Oliveira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-34.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Francisco de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-04.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DIAS COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DIAS COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 566. \r\n\r\nProcesso: 0000750-77.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Freitas de Santana [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Ardilha de Lacerda Fornecimento de Refeições EPP [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danielle Ardilha de Lacerda Fornecimento de Refeições EPP, Aut Jaciara de Freitas de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 96, no valor de R$ 5.745,40, referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000900-98.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXTJ [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXTJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do reclamante na forma do artigo 789 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151900-62.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMANCIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Ana Paula Lemos Machado, Réu: Elizete Brandão da Silva Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0011600-69.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Maria Dias Morais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Jose Bernardo [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria Dias Morais, Réu Guilherme Jose Bernardo\r\n\r\nIndicar meios de prossseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-22.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR MARTINS BELFORT [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DO ESTÁCIO BAR LTDA, Réu: Fernando dos Santos [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Francisco das Chagas Rodrigues, Réu: Vera Mota dos Santos [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Orlando de Macedo Braga [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)], Réu: Francisco das Chagas Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR MARTINS BELFORT, Réu Fernando dos Santos, Réu Orlando de Macedo Braga, Réu Vera Mota dos Santos\r\n\r\nTomar ciênica do despacho de fls. 162 que convola o depósito de fls.159/161 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0041900-77.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Neves da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda [Massa Falida de] [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Neves da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão para Habilitação em Falência na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0091900-62.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILA MARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEUNG KA FAI [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1671/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0001456-26.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Magalhães Fonseca [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Comércio e Transporte de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Magalhães Fonseca\r\n\r\nFornecer o correto endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0059600-95.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Pontes [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Julians Restaurante Ltda Me [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)], Réu: Marina Kazuko Kuniy Rodrigues, Réu: Maria Gorett Farias de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Pontes \r\n\r\nTomar ciência do teor da Certidão exarada pelo Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-73.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESER PEREIRA DA SILVA [Adv. Yolanda Camargo Goncalves (OAB: RJ 32075 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIESER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.762 e da petição de fls, 731 devendo indicar meiros de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-85.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Roberto da Silva [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: CMK 8 Retifica de Autos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Roberto da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001369-70.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Santana Vieira Lima [Adv. Anderson Fernandes de Assunção Alves (OAB: RJ 135720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-98.2001.5.01.0029 - ExCCP\r\n\r\nExte: PAULO CESAR DE SOUZA FIUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO CESAR DE SOUZA FIUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão para Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0001209-79.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Machado da Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Con Service Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Monteiro de Sousa (OAB: RJ 170299 - D)], Réu: Condomínio do Edificio TGMC [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Machado da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1665/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0109100-87.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILBERTO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: CHORA FLAG NAVEGACAO PORTUARIA LTDA ME [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)], Réu: Renato Loureiro Jonot Pacheco, Réu: Angelucy Rego Jonot Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILBERTO CORREA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1677/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0092300-38.1983.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIS CARLOS DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO, Aut REGIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890.sendo alvara nº 1706/2013 ao reclamante e alvarás nº 1708/2013 e 1709/2013 à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000190-04.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Weller dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Weller dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-27.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Quintanilha Aquino [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Quintanilha Aquino\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-39.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Sant Anna [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-09.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CALIXTO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA, Réu: Katia de Almeida Americo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Réu: Marcos Antonio Zuin [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Raquel Alves Thebas, Réu: Sueli Moreira Mota Zuin [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas indicando meios de prosseguimento do feito em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-73.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Jose dos Santos Moraes [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues , Réu: Murilo Robeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose dos Santos Moraes\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas, indicando meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-15.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA [Adv. Maria Cecilia Raeder La Cava Tinoco (OAB: RJ 35928 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.398 \r\n\r\nProcesso: 0029600-49.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola de Sousa [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mili Industria de Panificacao e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: Adeilton da Silva Faria , Réu: Anderson Luiz Nunes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola de Sousa\r\n\r\nDiante das consultas infrutíferas ao BACENJUD e RENAJUD, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-35.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados na forma do artigo 789 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087600-08.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Gonçalves da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Padre Affonso Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1673/2013 e 1674/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0000710-61.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Clayton da Cunha [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo devendo manifestar-se quanto aos embargos opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-13.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Fernando de Assis [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão da Mão de Obra Ltda ME. [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)], Réu: Sania Matos Almeida, Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Fernando de Assis \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas, indicando meios de prosseguimeto do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-77.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BENTO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LTDA, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BENTO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas,indicando meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-70.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Livramento Ribeiro dos Santos [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Ondo Rodrigues de Andradre, Réu: Vitorino Henrique Berthone \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Livramento Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas indicando meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-31.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gil de Almeida Magallon [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: GTI S.A. Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTI S.A. Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000637-89.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Braz [Adv. Matilde Ramos da Silva Glucks (OAB: RJ 100750 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2011 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho 2011 de Frios e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001276-10.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-97.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU GONCALVES BASTOS [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERNAS EXPRESSO LTDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: Rogério Bernardes do Nascimento, Réu: Lucimar Couto de Oliveira Nascimento, Réu: Osmar Antonio de Almeida Sefrin, Réu: Waldyr Macena de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU GONCALVES BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1666/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0127600-21.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suame Correa Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suame Correa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 128 , referentes ao saldo principal corrigido devidode R$ 8.454,48,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0049700-79.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RAMALHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DAS NOVIDADES DE LEGUMES E FRUTAS LTDA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DAS NOVIDADES DE LEGUMES E FRUTAS LTDA, Aut CLAUDIO RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, sendo alvará nº 1688/2013 para o autor e alvará nº 1690/2013 para a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000267-47.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenora Moraes de Vasconcelos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre os embargos opostos \r\n\r\nProcesso: 0000176-88.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Martins Tostes [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Martins Tostes\r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000858-72.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Privat de Britto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Privat de Britto , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 346 , referentes ao saldo principal corrigido devido, mo valor de R$ 16.156,61 devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001386-77.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasilina de Jesus dos Santos [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: Alberto Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasilina de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas, indicando meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-83.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Medina Vargas [Adv. Andréa Viana (OAB: RJ 135734 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A., Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Medina Vargas\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas indicando meios de prosseguimento do feito em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-86.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Santos de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Santos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1668/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890 e comparecer á Secretaria da Vara para retirar o Ofício 0715/2013 referente ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0111800-65.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)], Aut: Ivani Rodrigues da Silva [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: Antônio Pereira de Menezes, Réu: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Rodrigues da Silva, Aut JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas, indicando meios de prosseguimento do feito em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-83.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Batista da Silva, Réu: Elias Avila de Andrade, Réu: Sonia Latge Milward de Azevedo, Réu: Walter Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao\r\n\r\nInformar o número do CPF de Gilberto Batista da Silva e Walter Telles, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-71.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE RABELLO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-18.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Lino dos Santos [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Vic Ltda [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Lino dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0178600-07.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA BARBOSA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelma Nunes Cardoso [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joelma Nunes Cardoso\r\n\r\nInformar, em 05 dias o número do NIT/PIS para expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000068-88.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Pereira Guilherme [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: CONSÓRCIO NOVO MERITI [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO NOVO MERITI, Réu Instituto de Qualidade de Vida Iquavi , Aut Verônica Pereira Guilherme \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05 /11 /2013 às 11;00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApós a anotação da CTPS, promova o reclamante a liquidação, em 10 dias vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879,§ 1º-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0055800-93.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Marizani da Costa [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Marizani da Costa\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas indicando meios de prosseguimento do feito em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-94.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas JB Servicos de Limpeza Ltda., Réu: Rede Record de Radio e Televisao [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pontes, Réu Rede Record de Radio e Televisao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05 /11 /2013 às 14:30 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.Após a anotação da CTPS, promova o reclamante a liquidação, em 10 dias vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879,§ 1º-A da CLT\r\n\r\nProcesso: 0035900-27.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Quintanilha Aquino [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Quintanilha Aquino\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1577065"
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                            "1577315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2013\r\n\r\n0145600-69.2007.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Carlos Soares\r\n\r\nExecutado: Ítalo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,Eduardo José da Silva,Paulo Mauricio Mansur,Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ítalo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.959,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Mauricio Mansur,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,Eduardo José da Silva,Paulo Mauricio Mansur,Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Mauricio Mansur, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.959,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,Eduardo José da Silva,Paulo Mauricio Mansur,Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.959,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211500-14.1998.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RICARDO NAHMIAS\r\n\r\nExecutado: Espólio de Oscar Bloch Sigelmann,BLOCH SOM E IMAGEM LTDA,Espólio de Adolpho Bloch,Carlos Sigelmann,Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nPelo presente fica citado Espólio de Oscar Bloch Sigelmann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.472,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000139-61.2010.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Janio dos Santos Reis \r\n\r\nExecutado: Edgard Romero Rodrigues Alves,Viação Oeste Ocidental S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Edgard Romero Rodrigues Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.462,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.462,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.462,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.462,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1577315"
                            ],
                            "1577314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0045100-29.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinarte Luiz de Castro\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A., MARILDA DA SILVA CARVALHO, HAMILTON AMARANTE CARVALHO, WALDIR GODINHO, TAZIL MARTINHO GODINHO\r\n\r\nPelo presente fica m HAMILTON AMARANTE CARVALHO, TAZIL MARTINHO GODINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora, podendo interpor embargos no prazo legal, desde que integralmente garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000495-56.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Bacalhau de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129, que indeferiu o requerimento da 2ª reclmada. Ciência que foi designado o perito Dr. Elcio Carneiro nos autos do processo supra. \r\n\r\nProcesso: 0000580-08.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Patrocínio dos Santos \r\n\r\nRéu: Amaral Serviços de Manutenção Geral Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte,decisão de fls.38/40, devendo, anida, depositar a CTPS do autor na Secretaria da Vara, em dez dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa de dois salários mínimos em relação ao inadimplemento de cada obrigação de fazer. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1577314"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199700-17.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DO NASCIMENTO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: SOMAR REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: ALMIR DA SILVA ALVES, Réu: CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa FRUSTRADA de execução, tendo em vista o IMPROVIMENTO DO AP interposto, bem como para que, em noventa dias, INDIQUE meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0094400-51.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Cesar Macario Soares [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: LEANDRO MORAES DE BARROS, Réu: SILVANA GOMES NOCITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Cesar Macario Soares\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000860-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rangel Guimarães [Adv. Michele Avelino Teixeira Correia (OAB: RJ 142251 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A.\r\n\r\nDiga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Conceição dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0109100-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Afonso de Oliveira [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)]\r\n\r\nRéu: BTI Brasil Business Travel Internat Ltda. [Adv. Cristiane Fagundes Elerati (OAB: RJ 117034 - D)], Réu: RODRIGO CARVALHO E MELLO DANIELIDES, Réu: PHELIPE DE CARVALHO E MELLO SPIELMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Afonso de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000548-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Ferreira Neto [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001391-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Silva Vieira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos da Silva Vieira \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001029-23.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Fernanda de Souza Guimarães [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Fernanda de Souza Guimarães, Réu Claro S.A., Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 08/11/2013 às 10:00horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, bem como entregues/recebidas as guias do FGTS . \r\n\r\nProcesso: 0001369-64.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Toledo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exeme-RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-02.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE FRANCELINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: C ALIMENTOS DE QUALIDADE LTDA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)], Réu: ELINE SILVA FONSECA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Réu: MIGUEL ANGEL CORRADINI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C ALIMENTOS DE QUALIDADE LTDA, Réu ELINE SILVA FONSECA, Aut FRANCISCO JOSE FRANCELINO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017300-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silveira dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA , Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA , Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA , Réu: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA , Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS , Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE AVIAÇÃO ALGARVE LTDA , Réu: AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silveira dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-53.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA, Réu: AURIVALDO PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0151900-85.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG, Réu: LUCA PADOVANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0122700-43.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARY DE ASSIS MACIEL [Adv. Nancy Teixeira Henriques (OAB: RJ 75346 - D)], Aut: MARLUCE S. DE OLIVEIRA [Adv. Nancy Teixeira Henriques (OAB: RJ 75346 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ARY DE ASSIS MACIEL, Aut MARLUCE S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos . Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-66.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharley Gean Freitas [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nId: 1580228"
                            ],
                            "1580241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000163-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Martins [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Italo Scofano, Réu: Francesco Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Martins \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nId: 1580241"
                            ],
                            "1580232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001369-64.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Toledo\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exeme-RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exeme-RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cabral \r\n\r\nRéu: DMC Costa Nobre Park Estacionamento Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m DMC Costa Nobre Park Estacionamento Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108700-47.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Cavalcante de Souza \r\n\r\nRéu: 697 Comércio de Tortas Ltda. ME, John Harry Gabriel Lowe, Elen Furtado Hartmann, Luiz Antônio Sabatino Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m 697 Comércio de Tortas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155, bem como a ciência de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das sub sequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, impondo-se ao executado multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, vedada ainda a oposição de embargos, conforme disposto no §2º do artigo 745-A CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108700-47.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Cavalcante de Souza \r\n\r\nRéu: 697 Comércio de Tortas Ltda. ME, John Harry Gabriel Lowe, Elen Furtado Hartmann, Luiz Antônio Sabatino Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m John Harry Gabriel Lowe, Luiz Antônio Sabatino Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001227-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Oliveira \r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. , Hilda Alves de Andrade , Renato Alves de Andrade \r\n\r\nPelo presente fica m Hilda Alves de Andrade , Renato Alves de Andrade , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580232"
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                            "1572711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118200-08.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vinicius de Moura da Conceicao [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Lobo Junior Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Lobo Junior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 185/187, pela parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-16.2004.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCELO DA SILVA LUIZ [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Cgto MARCELO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência de que passou a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, reconsiderando em parte a sentença homologatória de fls. 161 para que passe a surtir seus efeitos jurídicos e legais coma modificação acima apontada, sendo o executado/consignante, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito principal no prazo de 15 dias sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0213500-75.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA MARIA SARDINHA BARBOSA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MARACANA LTDA, Réu: AVELINO CANDIDO MARTINS, Réu: LUIZ JOSE MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA MARIA SARDINHA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 292. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0133700-12.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Tavares Rodrigues [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Tavares Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159: nada há a reconsiderar. \r\n\r\nProcesso: 0170200-49.1987.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIVE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCISCO POLITO JUNIOR, Réu: JOSE LUIZ NETO, Réu: JOSE ROCHA PRADO, Réu: Stefano Monti A/C Sócio de Prive Bare Restaurante Ltda., Réu: PAULO CESAR DA SILVA, Réu: Raniero Luis Nassali Rocca A/C Sócio de Prive Bare Restaurante [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 832, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-82.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genario Jesus de Araujo [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda., Réu: Companhia Disrtibuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda. a/c Raimundo Santos Pereira, Réu: Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda. a/c Eduardo Rosa Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Disrtibuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 230, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0184600-38.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano Inacio [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Vedras Consultorias e Participacoes Ltda., Réu: ANTONIO PALINHOS JORGE PEREIRA, Réu: CARLOS LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mariano Inacio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001321-39.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Pinheiro da Silva (Espolio de ) representado por Priscila Pinheiro da Silva e Jessica Pinheiro da Silva [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Pinheiro da Silva (Espolio de ) representado por Priscila Pinheiro da Silva e Jessica Pinheiro da Silva\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 24 .\r\n\r\nProcesso: 0055900-64.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNO RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-46.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecxandre Martins Rocha [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Vencedor de Marechal Hermes Ltda., Réu: Auto Posto Vencedor de Marechal Hermes Ltda. N/P Julio Cesar Cordeiro Gomes, Réu: Auto Posto Vencedor de Marechal Hermes Ltda. N/P Luiz Sant´Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecxandre Martins Rocha\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-78.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Matheus da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Uchoa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Matheus da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 60. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0121200-55.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ALICE DOS ANJOS AMARAL [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Wallace Leal França, Réu: ANR Serviços e Representações de Negócios LTDA, Réu: Nilson Perez Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE DOS ANJOS AMARAL\r\n\r\nRetirar na secretaria da vara certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0167400-13.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Miranda da Silva [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118200-71.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria da Silva Pessoa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda., Réu: Gilmar José dos Santos, Réu: Celso Henrique Alves Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Maria da Silva Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 84. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0111400-42.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY MASINI OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL PORTUARIOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut MARLY MASINI OLIVEIRA, Réu PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL PORTUARIOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos do processo de execução deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001509-95.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tozzo Evangelista [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147600-09.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DUARTE AUGUSTO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERV LOC MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTO, Réu: ROSANGELA MARIA PAIZELLES NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DUARTE AUGUSTO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-20.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Jose da Rocha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Jose da Rocha\r\n\r\nRetirar na secretaria da vara certidão de habilitação na massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0121700-48.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina de Oliveira Pessanha [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Campos Paz-Lab-Ipaz Anatomia Patolog. Citopatologia Ltda. [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina de Oliveira Pessanha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0128900-29.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SEVERIANO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 553/554vº: \"Isto posto, julgo procedente a pretensão dos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-04.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Almeida Drumonte [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Thiago Almeida Drumonte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250/253: Julgados procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 140,00, pelo primeiro réu, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-65.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lacerda de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lacerda de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-78.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TEN LITTLE BOY MODAS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: GOLD AND SILVER MODAS LTDA. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: GOLD AND SILVER MODAS LTDA. N/P SOCIA MARIA, Réu: GOLD AND SILVER MODAS LTDA.N/P SOCIA SILVIA, Réu: GOLD AND SILVER MODAS LTDA.N/P SOCIA THEREZA, Réu: MERCATO MODA LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: Silva Helena Mascarenhas e Lemos, Réu: MARIA VELERIANO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a pretensão do autor tocante à expedição de ofícios aos 5º e 6º Ofício de Registro de Distribuição, devendo a parte interessada diligenciar diretamente ao órgão competente, bem como venha a parte autora com as informações necessárias acerca do processo de inventário. \r\n\r\nProcesso: 0025700-06.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA HOLLANDA DA COSTA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA HOLLANDA DA COSTA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 217/218: \"Isto posto, não conheço da pretensão aos embargos à execução, os quais julgo extintos sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26, pelo executado, de cujo pagamento dispenso, em razão de ter chamado o feito à ordem\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-64.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME (massa falida de) A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda (massa falida) aos cuidados de Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda (massa falida de) aos cuidados de Lúcia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 123 e da petição de fls. 124, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-97.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Paiva Moraes [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda Em Recuperação Judicial, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Paiva Moraes\r\n\r\nRetirar na secretaria da vara certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nId: 1572711"
                            ],
                            "1572712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2013\r\n\r\n0110000-41.2008.5.01.0032 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Nelson Dias Peixoto,Pico do Ibituruna Transporte e Representação Comercial Ltda. ME,Marcos Tavares Maurício,Marinho Lima Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Dias Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 384,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107500-75.2003.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO CUNHA ANDRADE SILVA\r\n\r\nExecutado: GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES ,ALPINA CONSTRUCOES LTDA,ARMANDO FONSECA VILELA \r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.340,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572712"
                            ],
                            "1572713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001334-04.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Figueiredo\r\n\r\nRéu: LC Fundação Vida Nova, LC Fundação Vida Nova n/p sócio Eduardo Mendonça Forte\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LC Fundação Vida Nova, LC Fundação Vida Nova n/p sócio Eduardo Mendonça Forte, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001710-87.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Caetano da Silva\r\n\r\nRéu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos - Coppetec, Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda NP Dir. Eduardo Tobias Caldas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda NP Dir. Eduardo Tobias Caldas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1572713"
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000051-06.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucildo Aguiar Azevedo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursal Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucildo Aguiar Azevedo , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda., Réu Tursal Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência decisão que julgou procedente em parte o pedido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-88.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Menezes da Silva [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção a/c JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Menezes da Silva , Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência decisão que julgou procedente em parte o pedido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-12.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Luisa Braga [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Valéria Luisa Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-05.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vieira da Cunha Souza [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo , Aut Flavia Vieira da Cunha Souza \r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-93.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Paixão Nunes [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. , Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Paixão Nunes \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-84.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato de Freitas Pinto [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: R Shibuya Tendências Marketing e Representações Ltda. [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato de Freitas Pinto\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-35.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Sigaia Marmelo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Sigaia Marmelo\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-75.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Figueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Figueira \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-53.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Camargo Monteiro [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bichara Barata & Costa Advogados [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bichara Barata & Costa Advogados \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-67.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Siqueira Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Siqueira Nogueira\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-61.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Silva da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Silva da Costa\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,pelo prazo de 10 dias;. \r\n\r\nProcesso: 0000409-05.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lopes de Mendonça [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Gráfica Digital Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Imprinta Gráfica e Editora Ltda., Réu: Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda., Réu: Imprinta Cor Gráfica e Editora Ltda., Réu: Digifoto Fotolito Digital Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lopes de Mendonça\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-90.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Vasconcelos [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Vasconcelos \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-56.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José de Almeida\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-71.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Magalhães da Silva [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atlético Clube [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Magalhães da Silva\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-26.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Soares de Barros [Adv. José Ricardo Peclat (OAB: RJ 167085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Soares de Barros\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-58.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Paletes Empreendimento de Madeira Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luiz Machado\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-77.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Conegere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Marco Cesar Francisco da Chagas, Réu: Alexandre Cririno de Souza, Réu: Roberto dos Santos Alves, Réu: Eliana Pereira de Souza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nascimento da Silva \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-93.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diógenes Octaviano [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , Réu: Ronaldo Martins Fernandes Junior, Réu: Marcos Costa de Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diógenes Octaviano\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-70.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Fortunato [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Cor Verão Biquinis Ltda. [Adv. Fernando Freeland Neves (OAB: RJ 115119 - D)], Réu: Vitória Biquinis Modas Ltda. [Adv. Fernando Freeland Neves (OAB: RJ 115119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Fortunato\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-13.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Nogueira de Figueiredo [Adv. Luzinete da Paixao Ribeiro (OAB: RJ 64470 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-51.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Dias [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Plásticos Pirapitinga Ltda. [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Oliveira Dias\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-61.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PROCOPIO ALVES [Adv. Theophilo Massad de Oliveira (OAB: RJ 123022 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP SERVICE SERVICOS CONSERVACAO EM GERAL LTDA, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PROCOPIO ALVES\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-05.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidemar da Silva Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidemar da Silva Lima \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-59.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: VKE 80 Insdústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Castro\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-16.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Souza Coelho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Alcyr Vieira de Mattos, Réu: Sebastião Luiz Pinheiro, Réu: Roberto Vieira de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Souza Coelho\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-15.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Wallace de Souza Dias [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Wallace de Souza Dias \r\n\r\nTomar ciência da comprovação do recolhimento previdenciário de fls.787 - verso e 788, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-88.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Silva [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilokifar Comércio e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves da Silva \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-78.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Teixeira Rosa [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Bloco K [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Teixeira Rosa\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-85.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Dirlei Domingues de Brito [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreira e Cardoso Comércio de Maquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Dirlei Domingues de Brito\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-10.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PANCOTE LINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lisboa Pensão e Lanchonete Ltda ME [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)], Réu: Gercely Silva Soares, Réu: Sergio da Silva Rodrigues Alves, Réu: Luciana Maia Policante [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)], Réu: Adilson Ribeiro da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE PANCOTE LINO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-37.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paula Avelar [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Especialização em Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Paula Avelar\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias para cumprimento da determinação de fl. 601. \r\n\r\nProcesso: 0143100-47.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Milen da Silveira Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - Massa Falida A/C do síndico da massa falida Dr Paulo Pacheco de Medeiros Neto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Milen da Silveira Santos \r\n\r\napresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, com a formação da carta de sentença e pagamento dos emolumentos, observando-se a coisa julgada e os parâmetros do Juízo de fl.403. \r\n\r\nProcesso: 0159900-53.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladjane Alves da Silva [Adv. Adriano Silva Custódio (OAB: RJ 148760 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Ivamir da Costa Gerasso, Réu: Aecio Flavio Lins, Réu: Maria Jose de Morais de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladjane Alves da Silva\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-47.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME, Réu: Roberto Viana Alves, Réu: Rodney de Figueiredo, Réu: Servitex Locação e Recuperação de Roupas Profissionais Ltda- ME, Réu: Celso Artur Calixto Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Costa\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-75.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Garcia [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itaú Unibanco Múltiplo S.A. , Réu: Banco Santander (Brasil S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Isaac Chalub Aguiar, Réu: Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira Garcia \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-91.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRASNP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da mensagem de fl.245 que indica que não há saldo no processo junto à 44ª VT, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-95.2013.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Fabiano de Araújo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: 128 Calf Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fabiano de Araújo\r\n\r\nInformar como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias, tendo em vista o resultado negaivo do BacenJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000101-66.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Silva [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuji Comércio de Alimentos Ltda. - Yakult [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fuji Comércio de Alimentos Ltda. - Yakult, Aut Robson dos Santos Silva\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-51.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Alencar [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agência Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Denio Melo Henriques, Réu: Roberto da Silva Paranhos, Réu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Réu: Romulo Mota de Freitas Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Alencar \r\n\r\nInformar como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias, tendo em vista o resultado negativo do BacenJUD \r\n\r\nProcesso: 0000102-17.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos [Adv. Nathallia Soares Borges de Morais (OAB: RJ 167576 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito e Oito Indústria e Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. ME [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oito e Oito Indústria e Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. ME \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0018100-37.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Gonçalves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrascam Cooperativa Brasileira dos Transportes Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000202-40.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Teixeira Martins [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alison Teixeira Martins\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-81.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar de Souza [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar de Souza \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-58.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Sylvania da Silva Reis [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: Bujes Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: Maria das Graças Benevides Pereira, Réu: Lucineide Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Sylvania da Silva Reis \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-57.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cláudio de Almeida [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cláudio de Almeida \r\n\r\nManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033900-08.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Varella Dias [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda. \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0043400-35.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Bernardes Alves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Bernardes Alves \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de remessa dos autos à contadoria, bem como dos ofícios de fls. 297 e 298. Deverá, ainda, vir o autor com os valores que entende devidos a título de crédito remanescente, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-23.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Lucia de Carvalho Conceição [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Sebastião Ltda. EPP [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucia de Carvalho Conceição\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-85.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Inacio Luciano da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Abaco Forros e Divisórias Ltda. [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Réu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abaco Forros e Divisórias Ltda., Réu Consorcio Novo Cenpes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000464-53.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Eduardo dos Reis Rodrigues [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Eduardo dos Reis Rodrigues \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-17.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Espirito Santo Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Adylson de Souza Miranda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Aldaci Beserra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jesse de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Fabio Alves Perozo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Lea de Oliveira da Silva Gil [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Rodrigues Macedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celia Maria Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Oscar Fernandes da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Oscar Porfirio de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adylson de Souza Miranda, Aut Aldaci Beserra, Aut Antonio do Espirito Santo Marques, Aut Carlos Fabio Alves Perozo, Aut Celia Maria Carvalho, Aut Jesse de Oliveira Garcia, Aut Lea de Oliveira da Silva Gil, Aut Maria Rodrigues Macedo, Aut Oscar Fernandes da Costa, Aut Oscar Porfirio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls.2178 e ss , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-23.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DE CARVALHO AMORIM FILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: RODRIGO OTAVIO LINHARES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DE CARVALHO AMORIM FILHO, Aut RODRIGO OTAVIO LINHARES\r\n\r\nVenham os autores com os números de seus CPFs para prosseguimento da ação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-37.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Germano da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Germano da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0084500-14.2001.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO, BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: Stefan Perli , Réu: Oscar Pereira da Cunha Filho , Réu: Guilherme Louzada de Carvalho , Réu: Carlos Alberto Diniz da Silva , Réu: Suzana Marcia SAmpaio Lopes Xavier , Réu: Pedro Roberto da Cunha Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000954-75.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Winter Amaral [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Giselle Winter Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0164300-13.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Souza Cruz [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Souza Cruz\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-20.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON ROCHA AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ASBACE ASSOC BRAS DOS FUNC BANCOS ESTADUAIS SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-69.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BARROS DE ARAUJO E OUTROS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: AILTON AMERICO DE SOUZA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOCENIR RODRIGUES ALVES [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOSIAS SOARES DAS NEVES [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: CLEMIR GIRARDI DO CARMO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: MARCO AURELIO CARDOSO MARINHO, Aut: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ROGERIO CORREA BRAGA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ROSIMERY FRANKLIN DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-61.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-42.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Rocha Pereira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Rocha Pereira\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-15.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Seixas de Campos [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig e Seg Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Seixas de Campos\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-14.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Novato [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira Novato\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000035-57.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Paes Duarte [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Paes Duarte \r\n\r\nFornecer atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-47.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Barbosa Borges [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: FA2C Informática e Serviços Tecnicos Ltda. ME, Réu: FERNANDO ANTONIO CHAVES DE CASTRO - SÓCIO, Réu: LUIZ EDUARDI CHAVES DE CASTRO - SÓCIO, Réu: ESTEVAN BITTENCOURT DOS SANTOS PEIXOTO - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Barbosa Borges\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-20.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alex Pires Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda., Aut Gilson Alex Pires Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-33.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Andrade Nogueira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1579551"
                            ],
                            "1579546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000070-12.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Luisa Braga\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-38.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA - ESPÓLIO, FRANCISCO JOSE MEDINA MAIA, LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficência do RIo de Janeiro , Alberto Dias Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Dias Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. Havendo impugnação, a mesma deverá vir conforme art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001282-73.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Studio Merchandising Criação e Desenvolvimento Ltda., Luiz Felipe Vogt Kessler , Pablo Sebastian Cordo\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Felipe Vogt Kessler , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. Havendo impugnação, a mesma deverá vir conforme art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149600-32.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber do Nascimento Barbosa\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p SANIA MATTOS DE ALMEIDA, Paulo Marcio Gama de Menezes, Sonia Mattos de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Marcio Gama de Menezes, Sonia Mattos de Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p SANIA MATTOS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, ficando a reclamada intimada a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579546"
                            ],
                            "1578871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GOMES (Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo – OAB/RJ: 159898/D) move a STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA, Proc n. RTOrd 0093000-88.2009.5.01.0033, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21.01.2014, as 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 46, designado como: IMÓVEL: Loja comercial, situado na Estrada do Gabinal, nº 313, loja 258 da galeria “B”, do edifício Jacarepaguá Rio Shopping, conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 204.175, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Ficam cientes os interessados sobre fls. 135/136. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1578871"
                            ]
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                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000139-75.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Norberto Soares dos Santos Arruda [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilãncia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilãncia Ltda., Aut Norberto Soares dos Santos Arruda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.23 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendes Lattanzi [Adv. Maria Antonieta da Silva Rodrigues (OAB: RJ 68672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Praças da PM e CBMERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mendes Lattanzi \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.34 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silveira Pinheiro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Interbolsa Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. [Adv. Enrique Junqueira Pereira (OAB: SP 185467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silveira Pinheiro, Réu Interbolsa Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0121600-29.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE CARVALHO PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAUDE HOLISTICA [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: Alda Esteves Luz, Réu: Wilson Simoes Luz, Réu: Amilton Cypriano Alves [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0057900-69.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Chiapeta Narciso [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Margarete Ataíde [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Chiapeta Narciso\r\n\r\nCiencia do indeferimento do requerimento, devendo indicar os bens que entende de propriedade do Executado, com os respectivos endereços e o correspondente Cartório onde se encontram registrados. \r\n\r\nProcesso: 0111200-14.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Araujo de Pontes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Tomaz de Aquino Ltda., Réu: Adélia Pinheiro Pinto, Réu: Ana Maria de Andrade Sobeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Araujo de Pontes\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000507-84.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Conceição Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ENVS Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENVS Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida relativa à contribuição previdenciária, no valor de R$ 275,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000326-83.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Liduina Viana Ayres [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liduina Viana Ayres\r\n\r\nCiência do resultado negativo das diligências de fls. 114/120, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-76.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Arthur Portugal da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Arthur Portugal da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001209-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Fátima Cruz Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá \r\n\r\nApresentar os cartões de ponto de março, abril e dezembro do período imprescrito, bem como os contracheques e ficha de registro do paradigma Ricardo Pereira da Silva. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-21.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Pereira de Sales [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda. EPP , Réu: Condomínio do Edifício Golden Age Intelligent Flat [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Olinda Othon Classic, Réu: Plaza Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Golden Age Intelligent Flat, Réu Hoteis Othon S/A , Aut Moises Pereira de Sales , Réu Plaza Copacabana Hotel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 350 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.042.212,68TRs acrescido de juros e correção monetária. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nAs 2ª, 3ª e 4ª reclamadas respondem subsidiariamente pelo crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0159700-63.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000704-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezarino Severiano da Silva Parreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Conquista Transporte Ltda. ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezarino Severiano da Silva Parreira, Réu Nova Conquista Transporte Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.215 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-29.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Coelho Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-05.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Macena dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Carioca de Encomendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)], Réu: Eduardo Vidon de Oliveira, Réu: Renato Valladão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Macena dos Santos\r\n\r\nCiência do ofício do 11º RGI, devendo requerer, em 20 dias, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0105800-58.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MOISES PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.455 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-10.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva e Silva [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: SVG Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda. \r\n\r\nCiência do deferimento do novo prazo de 30 dias, conforme despacho de fl. 395. \r\n\r\nProcesso: 0000160-17.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Lopes Waldemar [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagismo Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Lopes Waldemar , Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagismo Consultoria e Execução Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 10,64 pela ré, calculadas sobre R$ 200,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0014800-74.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILLAGE DO TINDIBA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VILLAGE DO TINDIBA, Aut PAULO ROBERTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.226 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-69.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Silverio Marcal [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Jose Luiz D´Avila Bleuler, Réu: Carlos Manuel Medeiros Caetano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silverio Marcal\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento, ante o resultado negativo da diligência de fls. 92/94. \r\n\r\nProcesso: 0022100-87.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO GANEM SERRAO [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nRéu: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001219-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silveira Pinheiro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Interbolsa Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. [Adv. Enrique Junqueira Pereira (OAB: SP 185467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silveira Pinheiro, Réu Interbolsa Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0133800-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Saad Thomaz de Aquino [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Dr. Samuel Ltda. - Memorial Rocha Miranda do Grupo Memorial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Dr. Samuel Ltda. - Memorial Rocha Miranda do Grupo Memorial , Aut Georgia Saad Thomaz de Aquino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.75 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-61.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ipiranga Petróleo [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130700-23.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MAXIMO MENDONCA DOS ANJOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE AMERICO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CASSIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MARIANO DA SILVA GIL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MAURICIO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NEIR CRUZ [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: RODNEY MENDONCA DOS ANJOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000605-06.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria do Amparo [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Gustavo Santos de Almeida (OAB: RJ 135495 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A [Adv. Danton de Mello Parada (OAB: RJ 61540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A, Aut Neide Maria do Amparo, Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nCiência da localização dos autos do 1º volume deste processo, conforme despacho de fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0000716-88.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Leitão da Silva [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Leitão da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077500-47.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Nunes de Sousa [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Maria das Gracas Nunes de Sousa\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 111 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 112. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0000225-46.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Nerio da Silva [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Sigma Elebra Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Sigma Elebra Ltda., Aut Fabio Nerio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.123 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-64.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Anjos Ferraz [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz Correa Pereira [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)], Réu: Claudia Lobato [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Anjos Ferraz, Réu Andre Luiz Correa Pereira , Réu Claudia Lobato \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1580276"
                            ],
                            "1580274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0000323-65.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geane Ribeiro Batista \r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Barenboim S.A. ,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.870,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001078-55.2012.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Abrahão Francisco de Lira Junior \r\n\r\nExecutado: Subempreiteira Carvalho e Costa Ltda. ,Silo Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica citado Subempreiteira Carvalho e Costa Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.243,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580274"
                            ],
                            "1580275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0192200-07.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malena Farias Santa Anna\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda., Tania Homsani\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Homsani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 170, que convolou em penhora os depósitos da arrecadação, para os fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580275"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000715-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rocha Baldez [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aérea - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aérea - INFRAERO, Aut Wagner Rocha Baldez \r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 1308/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. 2) Ciência às partes da extinção da execução, conforme decisão de fls. 512. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-08.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Carvalho Rodrigues Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia de Carvalho Rodrigues Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/11/2013 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes e assistentes técnicos deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0000493-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maquiel Aparecido Chinaida [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nManifestarem-se as Rés, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, começando pela prineira Ré, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000376-43.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilda da Costa Pires [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodney Wayne Spolding , Réu: Fernanda Parsseri Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda da Costa Pires \r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000264-06.2013.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Luzia Machado Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luzia Machado Ferreira, Egdo MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela Embargante, no valor de R$ 44,26, devendo efetuar o pagamento em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001544-46.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moraes Gomes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-36.2013.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: NATALIA KORTSCHINSKI PEREIRA\r\n\r\nEgdo: SERGIO DA SILVA REIS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SERGIO DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela Embargante, no valor de R$ 44,26, devendo efetuar o pagamento em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000379-32.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Fraga Teixeira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina dos Santos Silvino [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-74.2013.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Lionel Chulam [Adv. Sergio Luiz Magdalena Dourado (OAB: RJ 71758 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA LUCIA SOARES CARDOSO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Egdo: SPECTRUM COMUNICACOES LTDA [Adv. Sergio Katz (OAB: RJ 62178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA LUCIA SOARES CARDOSO, Egdo SPECTRUM COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000261-51.2013.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Roberto Pereira [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO DA SILVA REIS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose Roberto Pereira , Egdo SERGIO DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem julgamento do mérito, devendo a parte autora pagar custas de R$ 44,26. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-76.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palácio de Buckinghan [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Palácio de Buckinghan\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-94.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alekson Dias da Cruz [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A., Réu Transportadora Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001535-84.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Brasilino Lopes do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cia Leader Promoção de Vendas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-09.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izonaldo Alves de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blue Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izonaldo Alves de Almeida , Réu Pizzaria Bella Blue Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1339/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-24.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geci Pereira de Azevedo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteijo Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geci Pereira de Azevedo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-43.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rosa do Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VARIGLOG LOGISTICA SA (Massa Falida de) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL SA [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1344/2013 para a Ré VRG LINHAS AÉREAS S/A, bem como de que referida Ré será excluída do pólo passivo, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000211-30.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira Gomes [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina da Sorte Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina da Sorte Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001771-36.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Mendes de Moraes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Mendes de Moraes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-78.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Oliveira Sobrinho [Adv. Taiane Moreira de Melo (OAB: RJ 151414 - D)]\r\n\r\nRéu: O Poder das Cores Tintas e Ferramentas Ltda. [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Poder das Cores Tintas e Ferramentas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1580354"
                            ],
                            "1580352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000140-23.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa\r\n\r\nRéu: Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda., Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580352"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1579760": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000281-73.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Ferreira Sennas [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV Legião da Boa Vontade, Aut Suely Ferreira Sennas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-54.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: BANCO BRADESCO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO, Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut José Paulo Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-55.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Torres Reis [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcos Torres Reis\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/03/2014, ÀS 09:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000611-07.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Chagas Garcia [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Chagas Garcia , Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000524-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Teles de Freitas [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Papo de Bar Café e Bistro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/03/2014, ÀS 09:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000015-86.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos dos Santos [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Aut Jorge Marcos dos Santos , Réu Translitorânea Turística , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-49.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Mello Reimol [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: ZK2 Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Estação Suchi Comida Oriental Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Mello Reimol , Réu Estação Suchi Comida Oriental Ltda., Réu ZK2 Restaurante Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/04/2014, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001039-52.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Conceição Ferreira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda. [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: Construtora Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Conceição Ferreira, Réu Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/03/2014, ÀS 14:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, mantendo-se as demais determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0128500-51.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira de Amorim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO MORADA S.A. N/P de seu diretor MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira de Amorim, Réu Banco Morada S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/04/2014, ÀS 09:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001254-62.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pinto Figueira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pinto Figueira, Réu MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/04/2014, ÀS 11:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000088-24.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Gonçalves Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: José Raimundo da Conceição [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Gonçalves Rocha , Réu José Raimundo da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-75.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan dos Santos Pessanha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alan dos Santos Pessanha, Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/03/2014, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0170800-33.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN REGINA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut LILIAN REGINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000725-09.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Lima [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A., Aut Marcio Barbosa Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/04/2014, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, mantendo-se as demais determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001034-64.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Oliveira [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital Copa D or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital Copa D or, Aut Luciano Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/03/2014, ÀS 09:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, mantendo-se as demais determinações anteriores \r\n\r\nId: 1579760"
                            ],
                            "1580254": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0080200-24.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios RJ [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS N/P PGE [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS N/P PGE\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000071-85.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Andrade dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Andrade dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1580254"
                            ],
                            "1579763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001039-52.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Conceição Ferreira\r\n\r\nRéu: Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda., Construtora Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Gafisa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/03/2014, ÀS 14:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579763"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1578292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059200-30.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDECY COSTA DE MEDEIROS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut LAUDECY COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000598-65.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Porciano [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Titu s Transportes Caxias Ltda. , Réu: Atmosfera Gestão e Higienização de Textis Ltda. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Textis Ltda., Aut José de Souza Porciano \r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000008-88.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Grill 2285 Churrascaria Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: Jailson Oliveira do Nascimento, Réu: Patricia Cayres de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Grill 2285 Churrascaria Ltda., Aut Tatiana Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO CÁLCULO DE FL.94, VENHA O RECLAMANTE COM O DEPÓSITO DO VALOR APURADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000008-54.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane dos Santos Duarte Marques [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribudora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane dos Santos Duarte Marques \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0145200-67.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERREIRA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FERREIRA FILHO\r\n\r\nINDEFERIDO. A FRAUDE NÃO ESTÁ CARACTERIZADA. A DOAÇÃO SE DEU ANTES DE HAVER QUALQUER SENTENÇA NO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000268-68.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Fernandes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos Fernandes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0157100-37.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cristina Francisco [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ, EM 10 DIAS, SOBRE OS CÁLCULSO DE DIFERENÇAS DE FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0123400-12.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pontes Nobre [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Direcional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Servicos Empresariais Ltda., Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0136100-20.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci da Silveira Duarte [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci da Silveira Duarte\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112100-19.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas Marins [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Aut: Procurdoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Citicard SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior (OAB: RJ 130103 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard SA, Réu Contax S.A., Réu Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda, Aut Marcio de Freitas Marins, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.1189/1190 \r\n\r\nProcesso: 0077800-94.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Weller [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rubens Weller\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001103-56.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilvan Eleres Cunha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilvan Eleres Cunha\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001131-92.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline do Espirito Santo Leão [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline do Espirito Santo Leão\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 449. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0196900-87.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES E SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO HORTA BRAGA, Réu: EDIR BATISTA, Réu: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RODRIGUES E SILVA\r\n\r\nINDIQUE O RECLAMANTE SE O ACORDO SE DARÁ COM A RECLAMADA OU COM ALGUM SÓCIO, QUALIFICANDO-O. \r\n\r\nProcesso: 0048800-11.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDICEIA MARIA CESPES LINS DE ALBUQUERQUE [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV. FEDERAL DE PROC. DE DADOS - SERPRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV. FEDERAL DE PROC. DE DADOS - SERPRO\r\n\r\nOS DEPÓSITOS FORAM LIBERADOS PELO ALVARÁ DE FLS. 512, Nº 57/05. \r\n\r\nProcesso: 0223600-71.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BANDEIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Assessoria e Serviços Ltda [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: Rene Pimentel Cadaval, Réu: Aldila Correia Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BANDEIRA SANTOS\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0179300-48.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA SANTOS IRMAO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: PARSEC INSTALACOES LTDA [Adv. Mario Fernando Valente Colombo (OAB: RJ 89949 - D)], Réu: LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS, Réu: MARIA DO SOCORRO REBELLO NEGREIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA SANTOS IRMAO\r\n\r\nINDEFERIDO, À VISTA DO QUE CONSTA DE FLS. 154 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0173300-23.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ HENRIQUE SOUZA LIMA LOBATO, Réu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA, Réu: Clarindo Ribeiro Versiani, Réu: Henrique Lessa de Souza Lima [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001714-09.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Coelho Soares [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Coelho Soares \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE PARA INDICAR O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DA RÉ PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160800-94.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 1O DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000287-11.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Bezerra [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Bezerra \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0032600-30.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Souza\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000625-48.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Mapa Melo [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Rio Malange Ltda. [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Rio Malange Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0067700-17.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Nuro Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão e Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE INSS, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000279-68.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda Amaral Barbosa [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Janilda Amaral Barbosa \r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS 222. DOS AUTOS, SENDO A 2ª RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0027000-28.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leontina Carmo de Oliveira Carminatti [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Camarada de Ricardo Ltda. ME, Réu: Joaquim de Castro Valetim, Réu: Ivanilton Lopes Quaresma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leontina Carmo de Oliveira Carminatti\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017600-53.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima de Oliveira [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000714-71.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Barros [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradiso Coiffeur Ltda. ME [Adv. Lêda de Farias Souza (OAB: RJ 45596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paradiso Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052300-26.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ivan Sena Carvalho [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ivan Sena Carvalho\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000612-20.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Von Doellinger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Von Doellinger \r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0072400-41.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NOVELLO COSTA [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM O DEMONSTRATIVO DO INSS DEVIDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0091200-10.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Moraes Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Moraes Rangel \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.435. VENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS DA COISA JULGADA. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000606-42.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Sales de Oliveira Souza [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000951-08.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mateus Pinto da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda.\r\n\r\nDIGA A RPE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097000-58.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Araguez Pereira Mendes [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly S.A. Linhas Aereas [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: CSB Servicos Ltda., Réu: Sergio Luiz Burger, Réu: SÉRGIO LUIZ BURGUER, Réu: RICARDO LUIZ BURGER, Réu: ALMIR MÓES DE SOUZA, Réu: CELSO CUMPRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Araguez Pereira Mendes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.255 DOS AUTOS: MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 244. \r\n\r\nProcesso: 0139000-44.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL CORREA MACEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Aut: Procuradoria Geral FEderal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nId: 1578292"
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                            "1578291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000598-65.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Porciano \r\n\r\nRéu: Titu s Transportes Caxias Ltda. , Atmosfera Gestão e Higienização de Textis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Titu s Transportes Caxias Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1578291"
                            ]
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                            "1580035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000257-33.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bertioga Correia de Araujo [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bertioga Correia de Araujo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113300-50.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001402-27.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Damasceno de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Damasceno de Souza\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0001045-47.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Vale Freitas [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva Ltda. [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel do Vale Freitas\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0001103-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Anox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo do Nascimento\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000632-68.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Gávea Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal Industria e Comércio SA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Gávea Costa \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0158100-08.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir Carneiro da Silva Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-77.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jerônimo Maciel Júnior [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone 50 Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jerônimo Maciel Júnior\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000390-75.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Fonseca [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Belmok Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira da Fonseca\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000114-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Soares da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti, Aut Ednea Soares da Silva\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001423-03.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Verônica Ferreira Caldas (OAB: RJ 167892 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Silva , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000673-98.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José Sartório [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Rodrigo José Sartório \r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000653-10.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel da Silva Campos [Adv. Luciano da Silva Corrêa (OAB: RJ 173354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - Compra Fácil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel da Silva Campos, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.906,34 (IDTR: 556.877,58), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001209-80.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio - Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Souza, Réu Metrofile Rio - Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 53.506,15(IDTR: 4.314.330,15), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0065600-78.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Monteiro [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., Réu: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, Aut Wilson Francisco Monteiro\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 10.216,69, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000996-06.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Almeida Monteiro de Castro Landim [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kós S.A., Aut Gisele Almeida Monteiro de Castro Landim\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 31.931,67 (IDTR: 2.574.740,16), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001628-32.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Nunes Maia [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Jackson Nunes Maia\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 11.955,75 (IDTR: 964.025,67), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000984-89.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Firmino Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Sergio Murilo Firmino Dias, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/11/2013, às 14 horas para que seja efetuada a entrega das guias do FGTS ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0143700-86.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iva Pereira Kort Kamp [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iva Pereira Kort Kamp\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-54.2012.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos Duarte [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do Rio de Janeiro - Transcooperj [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do Rio de Janeiro - Transcooperj, Exte José Carlos Duarte\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 51.654,86 (IDTR: 4.165076,32), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000600-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Belarmindo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutson Form S.A. [Adv. Carlos Fabiano Terrigno (OAB: RJ 116141 - D)], Réu: Esparbras Locação de Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Belarmindo , Réu Esparbras Locação de Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda. , Réu Lutson Form S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/11/2013, às 13:30 horas para que seja efetuada a anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0201200-62.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BRITO COUTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA, Réu: Roberto Bueri Wazen, Réu: Jaqueline Maria Martins, Réu: Pedro Afonso Costa do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BRITO COUTO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001296-65.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Leonardo Guimarães de Souza [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nRéu: MMW Irmãos Alimentos Ltda. [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Leonardo Guimarães de Souza , Réu MMW Irmãos Alimentos Ltda. \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 3.932,34 (IDTR: 317.152,58), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0160800-20.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci da Silva Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. ME, Réu: Affonso Comba de Araujo [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)], Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeci da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0155000-45.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Canoza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCOmprovar o pagamento da cota previdenciária pelo prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069200-78.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Aquino de Oliveira [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselayne Pagano Vaccari [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Thiago Motta Porto [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Aquino de Oliveira, Réu Roselayne Pagano Vaccari, Réu Thiago Motta Porto\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos relativos às diferenças ainda devidas, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Malhado do Couto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 455. \r\n\r\nProcesso: 0001379-30.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Pessoa Tomaz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0060000-96.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MANGUEIRA SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MANGUEIRA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-31.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silveira Fernandes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: O.A.T. CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, Réu: ELIEZER RODRIGUES BARACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silveira Fernandes da Silva\r\n\r\nFls. 137 - ... Considerando que o melhor lançe excede o crédito exequendo, ao reclamante para depositar a diferença, no prazo de 30 dias, conforme art. 24 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140800-28.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thome Rabelo de Araujo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda ., Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thome Rabelo de Araujo\r\n\r\nManifestar-se no prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113500-04.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANI RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB Comercial S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANI RODRIGUES DE SOUSA, Réu Jornal do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 541, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-70.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Hospital São Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-62.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Augusto de Assis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Augusto de Assis\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 377 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0071900-32.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACO E SERVICOS LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: JOSÉ FERNANDO VANCE, Réu: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 236 e dos cálculos que a acompanham, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-40.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Novello Serpa [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Novello Serpa \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 83 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-14.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Batista da Rocha [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Carlos Batista da Rocha \r\n\r\nAos agravados para, querendo, apresentar contraminuta. Prazo sucessivo de 8 dias, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0000098-56.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Peçanha Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Peçanha Silva\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000605-22.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Sousa Rodrigues [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinevivi Comercio de Ferragens e Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Sousa Rodrigues , Réu Sinevivi Comercio de Ferragens e Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria a fls. 195/210, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1580035"
                            ],
                            "1580037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157300-19.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r. Decisão de fls. 479 e verso. \r\n\r\nId: 1580037"
                            ],
                            "1580034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000778-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Lourenço Gomes Neto \r\n\r\nRéu: JA Oliveira Comércio Varejista de Peixes Frescos Ltda. , José Arteiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m José Arteiro de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 33.218,30 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0159500-23.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fiaux Pacheco Secco\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda., JAFAR HAJEBRAHIM, NICHOLAS PANHA MAO, LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM, ELIEUZA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ELIEUZA BISPO DOS SANTOS, LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 2.778,91 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580034"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1579773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000602-90.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciana Bento Dutra [Adv. Wagner Ferreira (OAB: RJ 150623 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Pinheiro Machado [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciana Bento Dutra\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas mediante o sistema INFOJUD, para vistas em Secretaria, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 20 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000744-31.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedson de Souza Marques [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranger Mirc 2010 Construção Civil Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedson de Souza Marques \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/11/2013, às 12:15 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000986-53.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Fernandes Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Costa Pereira, Réu: Teresa Costa Pereira, Réu: Eduardo Costa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Fernandes Ferreira\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 560,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 DIAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 45/48. \r\n\r\nProcesso: 0115200-72.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressores de America Ltda, Réu: Jose Geraldo de Barros, Réu: Urubatan Salles Palhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTer vistas, na Secretaria do Juízo, das informções obtidas mediante o sistema INFOJUD, bem como, requeira o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-39.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Costa Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Costa Cardoso \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 726/730, bem como para apresentar os cáculos de liquidação, com memória discriminada e atualizada, indicando, separadamente, o valor do principal atualizado monetariamente e o valor dos juros de mora, bem como os valores a título da contribuição previdenciária e fiscal, em caso de incidência dos tributos, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-76.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Mota Porto [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: MPF da Silva Calçados. EPP - Sucessora de Pereira e Fragoso Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Mota Porto \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifeste sobre a impugnação aos seus cálculos, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social e do Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0107900-54.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Kiev Medeiros de Queiroz [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)], Réu: Osmar Marques Felippe (sócio), Réu: Osmar Marques Felippe Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Kiev Medeiros de Queiroz\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo da consulta ao INFOJUD, bem como para fornecer meios hábeis ao prosseguimento daexecução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-51.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesuilson da Silva Albuquerque [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construção Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuilson da Silva Albuquerque\r\n\r\nAnte o resultado negativo da diligência, indicar meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-37.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alexandre dos Santos Lobo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin America Indústria e Comércio Ltda. , Réu: WCS Latin America Industria e Comercio Ltda N/P Telmo Vieira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alexandre dos Santos Lobo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2014, às 11:40 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000283-25.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Maria da Lomba Cardoso [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRéu: Youle Serviços de Locação Ltda. EPP [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Maria da Lomba Cardoso \r\n\r\nCiência da devolução do mandado encaminhado a sua testemunha , devendo, no prazo de 10 dias, requerer o que entender, sob pena de perda dessa prova. \r\n\r\nProcesso: 0085400-23.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Washington Massad Marques [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Washington Massad Marques , Réu Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/11/2013, às 12:25 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000859-18.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane da Silva Paixão [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copt Consultoria e Serviços Ltda., Aut Rejane da Silva Paixão\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013, às 11:40 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001634-26.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves Ferreira [Adv. Jorge Antonio Rodrigues (OAB: RJ 60732 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/01/2014 , às 12:15 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0028800-41.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Aut RICARDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nAos agravados para apresentarem contraminuta aos agravos de petição de fls. 458/461 e 462/465 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000294-20.2013.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Vânia Lúcia Nepomuceno de Andrade [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao (OAB: RJ 83561 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ramiro Augusto Marques de Sá [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ramiro Augusto Marques de Sá\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000174-11.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Ferreira [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Cyrela Braga Empreendintos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Ferreira \r\n\r\nAnte o resultado negativo da diligência fornecer meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-54.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cabral de Oliveira [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cabral de Oliveira \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social (cota parte empregado e empregador) e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000012-50.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilan de Arruda Soares [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilan de Arruda Soares\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo da consulta ao INFOJUD, bem como para fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-39.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Silva de Araujo [Adv. Milton Cesar Neiva Lopes (OAB: RJ 141699 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva de Araujo\r\n\r\nCiência do resultado negativo da diligência, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-58.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Siqueira Sant Ana [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Siqueira Sant Ana\r\n\r\nManifeste-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 169/184, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-77.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Berta Raquel Gerstel (OAB: RJ 92850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 42ª.VT/RJ, em 07/11/2013, às 10h horas, para que seja procedida a baixa na CTPS, como determinado na sentença de fls. 41/43 e 47. Indicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0053400-92.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM GARCIA VILLELA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Sucess de Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj - Previ - Banerj) a/c Procuradoria Trabalhista [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIntime-se a Ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0049900-95.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Garcia Vicente [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Sevicos e Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Garcia Vicente\r\n\r\nCiência do retorno da carta precatóriua com certidão negativa, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-13.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Barbosa Maciel [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Emano Cabeleireiro Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Clube dos Caiçaras [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Caiçaras, Réu Emano Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as Rés para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, iniciando-se pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000336-06.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinea Silva da Cunha [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorde Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinea Silva da Cunha\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social (cota parte empregado e empregador) e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000500-68.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Carneiro Ferreira da Silva [Adv. Cristiana Carneiro Ferreira da Silva (OAB: RJ 96064 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis Ltda. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Sociedade Educacional Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Cristiana Carneiro Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 08/11/2013, às 15:00 horas, devendo o autor comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0041100-73.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair José Souza da Silva [Adv. Jose Welligton Felix de Lima (OAB: RJ 132026 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Républica de Angola no Rio de Janeiro [Adv. Hédio Silva Júnior (OAB: SP 146736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair José Souza da Silva, Réu Consulado Geral da Républica de Angola no Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls 320, que determinou a liberação dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0052000-81.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Peterson Fekete [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia e Comércio de Alimentos Ltda. N/P LEIDIANE BISPO HAJEBRAHIM, Réu: Villagio Gastronomia e Comércio de Alimentos Ltda. N/P PATRICIA MARIA DE JEUSUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Peterson Fekete\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.113 , devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-31.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimem-se as Rés para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, iniciando-se pela 1ª, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0043100-22.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DA SILVA DUARTE [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRIUM CONFECCOES LTDA ME [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRIUM CONFECCOES LTDA ME, Aut ROSEMARY DA SILVA DUARTE\r\n\r\nCiência da decisão de fl.24, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000297-72.2013.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Antônio Vidal de Souza Júnior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nAgdo: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Agdo: JPS Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JPS Empreendimentos Ltda., Agdo PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nAos agravados para apresentarem contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036800-34.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva dos Santos \r\n\r\nTer ciência do resultado negativo da consulta ao INFOJUD, bem como para fornecer meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-84.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo Figueira Porphirio [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Geraldo Figueira Porphirio\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social (cota parte empregado e empregador) e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000501-53.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Angelo Belo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargo Center [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Angelo Belo\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social (cota parte empregado e empregador) e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0048700-53.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Heriberto da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Heriberto da Silva\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo da consulta ao INFOJUD, bem como para fornecer meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-26.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Teixeira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.579/586 , no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000393-35.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ritler dos Santos Cabral [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: GVT Telecomunicações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ritler dos Santos Cabral \r\n\r\nTer ciência do resultado negativo da consulta ao INFOJUD, bem como para fornecer meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0040700-64.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece - Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece - Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 636, o qual deferiu a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000296-87.2013.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Freire de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038600-44.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: AERTON JOSE FONTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AERTON JOSE FONTES\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos às fls. 618/632, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-90.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Keller Fagundes [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio Keller Fagundes\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios, em 30 dias, a fim de possibiliatar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001401-70.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Vicente de Cristo [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genário Vicente de Cristo\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo da consulta ao INFOJUD, bem como para fornecer meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-79.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Santiago da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda., Réu: JOSÉ HENRIQUE FELZENSWALB [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nTI: PATRICK GUY BLANCARD (Sócio-excipiente) PHILIPPE PATRICK BRYE (Sócio-excipiente) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Santiago da Silva, Réu JOSÉ HENRIQUE FELZENSWALB \r\n\r\nCiência da decisão de fls.293, que julgou PROCEDENTES embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001438-97.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Conceição [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - HGO [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - HGO , Aut Luiz Carlos da Silva Conceição \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 974/2013, extraído em favor da parte autora nos presentes autos (fls.194) , que se encontra à disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. O autor deverá comprovar o valor recebido no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-33.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideon Marinho Gonçalves [Adv. Jorge Jose Moreira (OAB: RJ 105691 - D)]\r\n\r\nRéu: Tata Consultancy Services do Brasil Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gideon Marinho Gonçalves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 440,00 , no prazo de 10 dias, conforme sentença de fls. 82/84. \r\n\r\nProcesso: 0000083-81.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Silva Cabral [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald da Silva Cabral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.80/91 , no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0006100-56.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FABRE LUZ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)], Réu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: TAM LINHAS AEREAS S/A [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nApresentar, em 5 dias, o valor do Imposto de Renda, de acordo com o disposto no art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 1235/2010, na forma do disposto no item II, da S. 368, do C. TST e, nos termos do entendimento esposado na S. nº 17, deste TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0114500-96.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls. 425/427, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-64.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nIntime-se a Ré para se manifestar sobre os cálculos do crédito previdenciário, nos termos determinados na decisão de fls. 167/168, em 20 dias, observando-se que a dedução do valore já recolhido, conforme fls. 136, deverá ser deduzido, de forma atualizada, de acordo com a legislação previdenciária e não pela taxa selic, conforme efetuado no cálculo de fls. 194/195. \r\n\r\nProcesso: 0001405-10.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Fernandes Magalhães [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Fernandes Magalhães\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifeste sobre a impugnação de fls. 135/356, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0122400-91.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Tanchez [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Dentistas 24 Horas [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Garcia Tanchez\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifeste sobre a impugnação aos seus cálculos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0133000-40.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Feitosa [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Oliveira Feitosa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000804-67.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva da Costa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Art Cedofeita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva da Costa\r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls. 48, em 5 dias, tendo em vista a divergência entre os documentos ora anexados e os de fls. 13/14. \r\n\r\nProcesso: 0080800-56.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Garcia da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Garcia da Silva \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os novos cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0157400-89.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vargas [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Joao Vargas\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-57.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Stingelin Crespo [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Procardíaco Pronto Socorro Cardiológico S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procardíaco Pronto Socorro Cardiológico S.A.\r\n\r\nIntime-se a Ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0161400-69.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes de Carvalho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento da importância apresentada pela União às fls. 499, de forma a garantir o Juízo e possibilitar a apreciação da impugnação de fls. 507 e seguintes como Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0076700-97.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BATISTA ELIZIARIO [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA JOAO VICTOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BATISTA ELIZIARIO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 66, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0180900-58.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LOPES PINTO [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA LOPES PINTO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, observada a dedução dos valores já liberados, conforme despacho de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0168200-74.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina Roma Carneiro Felippe [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth Regina Roma Carneiro Felippe\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social (cota parte empregado e empregador) e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0052500-50.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Pereira de Souza Bernardo [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Botafogo [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Pereira de Souza Bernardo\r\n\r\nCi~encia do despacho de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0079200-05.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Climaco da Silva [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Trevo de Quatro Ltda [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)], Réu: Maria da Paz Silva Farias, Réu: Tania Maria Lima e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Climaco da Silva\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo da consulta ao INFOJUD, bem como para fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-82.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA REGINA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, até que mês foram procedidas as deduções indevidas na suplementação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0064500-82.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz de Pinho de Aquino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Wickbold & Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Réu: Rodolog Transporte Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Transporte Iazzetti Ltda [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz de Pinho de Aquino \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifeste sobre a impugnação aos seus cálculos, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0064800-59.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARTINS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 123, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0029000-57.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Rosa de Andrade [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A - Assesoria Jurídica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lena Rosa de Andrade\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO-SE FLS. 972. \r\n\r\nId: 1579773"
                            ],
                            "1579771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2013\r\n\r\n0000093-96.2011.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dellano Pereira Gabriel Barbosa\r\n\r\nExecutado: Global Hortifruti Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Hortifruti Barra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.031,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579771"
                            ],
                            "1579765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000709-37.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alexandre dos Santos Lobo\r\n\r\nRéu: WCS Latin America Indústria e Comércio Ltda. , WCS Latin America Industria e Comercio Ltda N/P Telmo Vieira (socio)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WCS Latin America Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2014 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001634-26.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves Ferreira \r\n\r\nRéu: Empresa Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda., MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2014 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579765"
                            ],
                            "1579762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000739-09.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Hermes\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0089800-17.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Marins de Castro\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a Ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 10 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0163600-83.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COOPERMIDIA TRAB SOC COOP TRAB PROF COMUNIC e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERMIDIA TRAB SOC COOP TRAB PROF COMUNIC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579762"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1575627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154700-79.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILENE ALVES MACIEL [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: PICCOLO 2000 LANCHES LTDA, Réu: Valter de Souza Costa, Réu: Ricardo Jorge Lopes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE ALVES MACIEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 129, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-61.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio da Silva [Adv. Flávio Valentim Dantas (OAB: RJ 171884 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso de Azevedo Evora Filho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Log & Print Dados Variáveis S.A. [Adv. Eduardo Jose de Toledo (OAB: SP 159523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso de Azevedo Evora Filho , Réu Log & Print Dados Variáveis S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000578-93.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clinger Teixeira Maciel [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Grafica Brasil Itália Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Alexandre Lopes Caputo , Réu: Giovanni Lopes Caputo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clinger Teixeira Maciel \r\n\r\nCiência da expedição do alvará, eventual manifestação na forma do art 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001375-35.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacira Marriel da Silva [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Rogerio Silva Netto (OAB: SP 184210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jacira Marriel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RACHEL LINO PIRES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MORAES S/C LTDA, Réu: Alzira Maria Batista de Moraes [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Réu: Carla Santos de Moraes, Réu: Maria de Fátima Moura dos Santos [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Réu: Luiz Fernando Thomé Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL LINO PIRES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará, eventual manifestação na forma do art 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001216-63.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Marinho dos Anjos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Marinho dos Anjos \r\n\r\nContestar o Agravo de Petição oposto pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0001311-93.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Sousa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construcoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 124 \r\n\r\nProcesso: 0001116-74.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Renato Moreira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Renato Moreira da Silva , Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0082500-69.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Senna do Valle [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacon Embalagens Ltda., Réu: George Feris Sauma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Senna do Valle\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0083400-81.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Stela de Lima Rodrigues [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Baleno Boutique Ltda ME [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Réu: Tania Mara D. Estrada Rezener, Réu: Cesar Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Stela de Lima Rodrigues\r\n\r\nCiência da expedição do alvará, eventual manifestação na forma do art 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0006200-95.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Affonso Rosa [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Cooptrein Cooperativa Trab. Vinculada Area Formacao Profissional ERJ [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nCiência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0157500-51.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PORTELLA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA, Aut IVAN PORTELLA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0016100-49.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-92.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Mendes Soares [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Mendes Soares \r\n\r\nCiência da expedição do alvará, eventual manifestação na forma do art 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001321-40.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Pessanha [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Aut Jairo da Silva Pessanha\r\n\r\nContestar embargos a execucao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-44.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Conceição Estevam [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Conceição Estevam \r\n\r\nCiência da expedição do alvará, eventual manifestação na forma do art 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0070200-51.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDO DADAZIO VIZEU [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Deborah Alonso Gonsalez, Réu: LAGA COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Carla Mendes da Silva (OAB: RJ 70770 - D)], Réu: LASM COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Carla Mendes da Silva (OAB: RJ 70770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDO DADAZIO VIZEU\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076900-28.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Figueiredo do Nascimento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Figueiredo do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001216-63.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Marinho dos Anjos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Lúcia Maria Marinho dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1575627"
                            ],
                            "1580347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066300-89.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEYLA ANA SILVA DE MEDEIROS [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA , Réu: Adalberto do Amaral Fernandes, Réu: Delma Pinto Ferreira, Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)], Réu: Regina Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Pauperio Fragozo Fernandes Aut: LEYLA ANA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS. 186, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 29982,50. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR FALTANTE EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO \r\n\r\nProcesso: 0157700-82.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves dos Reis [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentacao S.A [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentacao S.A, Aut Fabio Goncalves dos Reis\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA EM 17/12/2013 AS 14:50H NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0018800-80.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Henkel Mello [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Henkel Mello \r\n\r\nCOMPARECER NESTA SECRETARIA PARA RETIRADO DO OFICIO DE HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO \r\n\r\nProcesso: 0000852-91.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bento da Silva [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bento da Silva , Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR UM DECÊNDIO. \r\n\r\nId: 1580347"
                            ],
                            "1580345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084400-24.2004.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037000-09.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nRaimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118900-05.1993.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580345"
                            ],
                            "1580346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0066300-89.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEYLA ANA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA , Adalberto do Amaral Fernandes, Delma Pinto Ferreira, Sandra Pauperio Fragozo Fernandes, Regina Ramos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Delma Pinto Ferreira, Regina Ramos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS. 186, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 29982,50. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR FALTANTE EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580346"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1579584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203500-72.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE LEITE LUIZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: SERES SERVICOS REC SEL DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE LEITE LUIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 582 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Oliveira Gonçalves [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobile House Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobile House Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-77.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN PIRES LEITE [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA TURMA DO BIDU [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: Lourdes Galante de Souza, Réu: Alberto do Carmo Teixeira de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLEN PIRES LEITE\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0001483-61.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Brito Guerreiro [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestores de Negócios Associados - GNA, Réu: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Brito Guerreiro\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo autor DISPENSADO. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-29.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Manoel Valverde Evaristo [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Comércio Americana para o Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Manoel Valverde Evaristo \r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, compareça na Secretaria da Vara para providenciar as cópias que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-23.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR BARBOSA FILHO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Lavrador Importadores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTAIR BARBOSA FILHO\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos cópia da CTPS, a fim de possibilitar a verificação dos cálculos apresentados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-64.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia da Cruz Rodrigues [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelegance Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda - ME, Réu: Aparecida Darcy de Souza, Réu: Vilma vieira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia da Cruz Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará bem como para comparecer a Secretaria da Vara para retirada do Ofício do Seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0171600-47.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA GROSSI XAVIER [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S/A, Aut VALERIA GROSSI XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1271 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-78.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA FONTES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Germano Kamaroff (OAB: RJ 24979 - D)], Réu: Liadri Bar e Restaurante Ltda [Adv. Bernardo Atem Francischetti (OAB: RJ 81517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut JULIA FONTES, Réu Liadri Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls.565, devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062500-55.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CRISTINA SIQUEIRA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA, Réu: Joao de Melo Delgado, Réu: Jose Luiz Machado, Réu: Antônio Oscar Gripp Paixão, Réu: Rosário Teresa Marciacq, Réu: Juracy Gomes Carneiro [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CRISTINA SIQUEIRA\r\n\r\nÀ reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001341-91.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perminio Gurgel do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Della Volpe S.A.\r\n\r\nA reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 163 para que informe o percentual e base de cálculo da retenção da pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0001162-26.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Freitas da Cunha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Freitas da Cunha , Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS no dia 08/11/2013, às 10 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nApós esta data, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação e sucessivamente, com permeio de 5 dias, que venha a reclamada com suas manifestações sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0137300-73.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bastos do Nascimento Dias [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bastos do Nascimento Dias\r\n\r\nReconsidero a determinação contida no item 4 do despacho de fls. 623. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235700-50.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NORBERTO DA SILVA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NORBERTO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-85.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Gomes Figueiredo [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Gomes Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 75 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-77.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Marcelos Magalhães [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Arouca Equipamentos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: Roberto de Arouca Monteiro (Espólio de), Réu: Ana Maria de Figueiredo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha Marcelos Magalhães\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 152. \r\n\r\nProcesso: 0049100-13.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE TAVARES RAMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDiante da complexidade dos cálculos, defiro a devolução de prazo às rés por 15 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-88.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISABETH VIDAL BARREIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISABETH VIDAL BARREIRO\r\n\r\nÀ reclamante para ciência da expedição de alvará, inclusive para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000146-16.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Nascimento [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Nascimento , Réu Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀs partes para ciência da resposta ao Ofício da Oi em 5 dias. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0220700-34.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-02.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano da Silva Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Réu: Logiscooper-Cooperativa de Trab. de Prof.. da área Transp. Rodov. Cargas Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luciano da Silva Santos , Réu Logiscooper-Cooperativa de Trab. de Prof.. da área Transp. Rodov. Cargas Passageiros, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 0000828-26.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Ramos dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Equip Auto Reboque e Mecânica Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Ramos dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 72 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-54.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Caldas Junior [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Caldas Junior, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 303 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-06.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-04.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Oliveira Ferreira de Campos [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-21.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Previdencia e Seguros S.A. e Outra [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA, Réu Bradesco Previdencia e Seguros S.A. e Outra\r\n\r\nAO RECLAMANTE PRA CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE FLS. 400/401, em 5 dias. Bem como às partes para comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 08 /11 /2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA.\r\n\r\nId: 1579584"
                            ],
                            "1579583": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0137300-73.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bastos do Nascimento Dias\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nReconsidero a determinação contida no item 4 do despacho de fls. 623. Prazo de 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579583"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1579949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049900-77.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Lima Xavier [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlu s Joias - Jemt Joias e Relogios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Lima Xavier\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-63.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Paiva [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Paiva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-77.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira Porto [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Astronauta Ltda. [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ferreira Porto\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-91.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolina Ferreira de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Luiz Ltda., Réu: Adalberto do Amaral Fernandes, Réu: Sandra Paupério Fragozo Fernandes, Réu: Delma Pinto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000016-06.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Paulo Bandeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)], Réu: Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Paulo Bandeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0131800-58.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VALERIO DORNELLES MAGALHAES [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROCLEAR PRODUTOS E SERVICOS MANUTENCAO LTDA [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)], Réu: Renata Soares de Abreu [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, Réu HIDROCLEAR PRODUTOS E SERVICOS MANUTENCAO LTDA, Aut MARCOS VALERIO DORNELLES MAGALHAES, Réu Renata Soares de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da homologação da avença entabulada pelas partes (fl. 152). \r\n\r\nProcesso: 0083100-22.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DIAS QUEIROZ SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182900-62.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000918-85.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Macedo [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Cândido [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-73.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Maria Gonçalves da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0044300-22.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS BRASIL PORTUGAL, Réu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-27.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Jesuino dos Santos Neto [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlarm Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Paulo Roberto Feio Vidal, Réu: José Carlos Franca Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Jesuino dos Santos Neto\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-52.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE POSSAS MACEDO E SILVA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)], Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles, Réu: Elisandra Granês Rodrigues , Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE POSSAS MACEDO E SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-52.2012.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ellen Lucy Alves Santos Antunes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nExdo: Estética Barra da Tijuca S/C Ltda. [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ellen Lucy Alves Santos Antunes \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-95.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Salgado [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Salgado, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nRé: Manifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência do despacho de fls. 305, que deferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000395-10.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Bezerra do Nascimento [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira, Réu: Decio Previato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Bezerra do Nascimento\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-15.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA VIDAL DE LIMA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ÁGUA E CIA EMPREEND EDUCAÇÃO FÍSICA DESPORTOS LTDA ME, Réu: Paulo Cesar Menezes da Silva [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)], Réu: Marcos Boaventura de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA VIDAL DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0128300-52.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Carlos Renato de Almeida Ferreira, Réu: Paulo Cardoso Ferreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-62.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA MATA PAZ [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CENTER LABORATORIO [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: Geraldo Rodrigues de Araújo, Réu: Luis Felipe Gomes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA MATA PAZ\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-76.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rossi [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, além do FGTS apurado às fls. 118, que deverá ser depositado na conta vinculada ao FGTS pertencente ao Autor, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0063000-31.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Costa Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-36.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Material de Construção Ltda. [Adv. Gabriella Andrade Magalhães Caldas (OAB: RJ 110859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel da Silva, Réu Bianca Material de Construção Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 04/11/2013, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0036700-37.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, Aut: Eugenio Piovezan Netto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nAtender determinação de fls. 1089, para que inclua em folha de pagamento do Autor as parcelas concedidas no acórdão de fls. 923/929, observando-se o acórdão de fls. 949, a partir do mês de dezembro/2013, sob pena de pagamento de multa diária, arbitrada em R$ 500,00, com apoio no art. 461 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001647-14.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Lisboa [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves Lisboa \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001456-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mariano de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mariano de Oliveira \r\n\r\nAtender determinação de fls. 314, para que cumpra, em 5 dias, o despacho de fls. 309, em relação à média das horas extras para integração nas férias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-19.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSION DE INFORMAT LTDA (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados, Réu: Danilo dos Santos Correa [Adv. Reginaldo Ferreira Lima Filho (OAB: SP 132725 - D)], Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP DE TRAB DE PROFISSION DE INFORMAT LTDA (em liquidação), Réu Danilo dos Santos Correa\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1010. \r\n\r\nProcesso: 0112300-93.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Santa Rita [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Glória Regina Gonzaga Plácido , Réu: Luciano Plácido \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo Santa Rita\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147, que indeferiu o requerimento autoral de declaração de sucessão trabalhista pleiteada. \r\n\r\nProcesso: 0100100-49.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Ferreira de Jesus [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Ferreira de Jesus \r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 0029700-15.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Faria de Figueiredo [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Piraquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Faria de Figueiredo\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000496-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelicio Gomes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Paulo Roberto Reis Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelicio Gomes da Silva \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-37.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silveira Fernandes [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silveira Fernandes\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-68.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Celia de Abreu [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Celia de Abreu \r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-52.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carminda Olinda de Jesus Ferreira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a presente execução será procedida na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091800-21.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ALVES [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAJOHN DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA [Adv. Jonei Garcia Alvim (OAB: RJ 47332 - D)], Réu: Rodrigo de Oliveira Tenório, Réu: Márcio Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185. \r\n\r\nId: 1579949"
                            ],
                            "1579948": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0011800-53.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre Martins\r\n\r\nRéu: Stefanino s Bar e Restaurante Ltda., Ângelo Neroni (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Stefanino s Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 204. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579948"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000870-60.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cleiton Belei da Motta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cleiton Belei da Motta\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 289, em 5 dias, devendo no mesmo prazo informar se tem mais algum requerimento em relação ao seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0190600-23.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)], Aut: MARLY TELES COELHO [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)], Aut: PAULO MARCIANO [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo (OAB: RJ 73005 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DA SILVA MONTEIRO, Aut MARLY TELES COELHO, Aut PAULO MARCIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-45.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silveira Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Aut Diego da Silveira Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls. 400, fixando principal\r\n\r\nno valor de R$ 6.376,40 equivalente a 514.147,03 IDTR's e FGTS a depositar no valor de R$ 179,34 equivalente a 14.460,68 IDTR's, com atualização até 30/09/2013. \r\n\r\nProcesso: 0022100-76.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERREIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000173-39.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nCgto: Alecsander de Jesus Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, nos termos do despacho de fls 178, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001131-88.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Veras dos Reis [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda. , Aut Gabriel Veras dos Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo pericial. Prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000065-73.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Correa Abreu [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Correa Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios de prosseguimento e se não for o caso, informar, no prazo de 30 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ficando ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução com remessa imediata ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000110-14.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Willeman Peçanha de Araujo [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnosticos da América S.A., Aut Marcia Willeman Peçanha de Araujo \r\n\r\nTomar ciência do depósito convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nO exequente no mesmo prazo deve informar se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001300-17.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Henrique Guterres [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Henrique Guterres\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios de prosseguimento e se não for o caso, informar, no prazo de 30 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ficando ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução com remessa imediata ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057000-41.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Pereira dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 302, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 194.637,11 IDTRs mais R$ 79,46 de INSS e R$ 212,47 de Custas. \r\n\r\nProcesso: 0133400-38.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao da Silva Carvalho [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: BRF - BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - BRASIL FOODS S.A., Réu Kaila e Paula Representacoes Ltda., Réu Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado o depósito recursal de fls 369, nos termos do despacho de fls 549. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-23.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA VIDAL DA SILVA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva(OAB: RJ 92215 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: JVB SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 519. Nada a deferir. Diligencie a peticionante, pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 0121700-80.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)], Réu: Adilson Bueno de Godoi, Réu: Roseneire Rodrigues de Almeida Godoi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0040300-58.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Correa de Santana [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Leticia Correa de Santana, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 372, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-82.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Anisio de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: E C Noronha Construção e Incorporação Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Anisio de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios de prosseguimento e se não for o caso, informar, no prazo de 30 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ficando ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução com remessa imediata ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148100-14.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cerqueira Medina [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001260-93.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues de Paula [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues de Paula, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 416, devendo o autor, no prazo de 30 dias, apresentar calculos de liquidacão. \r\n\r\nProcesso: 0000153-77.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Vieira de Jesus [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Vieira de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-59.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gama de Aguiar [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda., Réu: Marialva Bedin Barros, Réu: Paulo Cesar dos Santos Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gama de Aguiar\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000825-90.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Ramos Marmello [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0091700-77.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Sandra Rose Januario (OAB: RJ 115184 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A, Aut Paulo Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais fls 478, 512 e 530, bem como da Sentença Homologatória de fls 588 verso, fixando principal no valor equivalente a R$ 445.293,26.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls 588 verso, no valor equivalente a 33.907.970,55 IDTRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil e custas = R$ 240,98(GRU Judicial, código 18740-2).\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0133300-30.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA DE SILOS PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA DE SILOS PEREIRA, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 595, que convolou em penhora o depósito de fls 589 v. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000454-58.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Antonio Frutuoso [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) A/C ADM. JUD. DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Antonio Frutuoso\r\n\r\nTomar ciência de que deve informar, no prazo de 30 dis, se tem algum outro requerimento, sob pena de extinção da execução, uma vez que foram expedidas as certidões para habilitação junto à Recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000485-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio César Magalhães Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio César Magalhães Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios de prosseguimento e se não for o caso, informar, no prazo de 30 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ficando ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução com remessa imediata ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GUILHERME DA PAIXAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: FN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Vania Maria de Souza Porto (OAB: RJ 95888 - D)], Réu: EDITORA GLOBO SA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GUILHERME DA PAIXAO, Réu EDITORA GLOBO SA, Réu FN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1076, julgando PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração da Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-24.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Rosa [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos de Infância Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-06.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA FREITAS DA CUNHA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA FREITAS DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-08.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira da Silva [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Village Novo Acari [Adv. Aline da Silva Carrilho (OAB: RJ 150699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Village Novo Acari \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1580127"
                            ],
                            "1580125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0057000-41.2009.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Selma Pereira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.705,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580125"
                            ],
                            "1580126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000460-36.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria de Lima \r\n\r\nRéu: B2C Instituto de Benefícios e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANA DE SOUZA BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042500-67.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Auto Center e Mecânica Celbra 2007 Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 134, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Borges de Almeida Lins\r\n\r\nRéu: Academia ATP Ltda., MARCELO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO FERNANDES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 67, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580126"
                            ],
                            "1580124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 22/10/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/11/2013, a partir das 12:46 horas, para 2º. evento 10/12/2013, a partir das 12:46 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – 10º andar -Lapa, Rio de Janeiro, 20222-222 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000503-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Coelho de Mendonça e Outros. \r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. e Outros. Adv.: Luana Rosadas Carlomagno OAB.: RJ 166502 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PENHORA SOBRE UM VEICULO FIAT UNO VIVACE 1.0, 2010/2011, PLACA LLH 3617, CHASSI 9BD195152B0020884, PRETO, RENAVAM 254895611. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Bananal, 515 Freguesia - RJ. , Rio de Janeiro, 22022-222 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/11/2013, a partir das 12:52 horas, para 2º. evento 10/12/2013, a partir das 12:54 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – 10º andar -Lapa, Rio de Janeiro, 22022-222 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001447-85.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor de Deus Ferreira e Outros. Adv.: Carlos Ramiro Loureiro OAB.: RJ 21558 D\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda. e Outros. Adv.: Fernando da Silva Andrade OAB.: RJ 48342 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MAQUINA RICALL, MODELO RB 4520, COM 15 BOLSAS PARA COLAR CAPA DE LIVRO COM COLA HOT-METT, FABRICAÇAO DE SETEMBRO DE 1991, ESTADO FUNCIONADO. avaliado em 25.000,00\r\n\r\n2 - UMA MAQUINA DE PERFURACAO EXPIRAL, MARCA MINIMAX, SEM MODELO OU N/S APARENTE, NO ESTADO, FUNCIONANDO. AVALIADA EM R$ 3.000,00. II) UMA SELADORA, MARCA DALMAK, MODELO N/S 200 700 99, NO ESTADO, FUNCIONANDO. AVALIADA EM R$ 5.000,00. III) UMA BATEDEIRA DE PAPEL, MARCA PRIME, NO ESTADO, FUNCIONANDO. AVALIADA EM R$ 3.500,00. avaliado em 11.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO ENGENHO DA PEDRA, 973, RAMOS, Rio de Janeiro, 21031-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 36.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/11/2013, a partir das 12:50 horas, para 2º. evento 10/12/2013, a partir das 12:50 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – 10º andar -Lapa, Rio de Janeiro, 22202-222 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0168900-73.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEA DA SILVA CARDOSO e Outros. Adv.: Jose Aleudo de Oliveira OAB.: RJ 16376 D\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - MARCA DENOMINADA JORNAL DO BRASIL DEVIDAMENTE INSCRITA NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL SOB O Nº DE PROCESSO 003024237 . Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.320, avaliado em 4.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mayirink Veiga, 09 / 23º andar - RJ. , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/11/2013, a partir das 12:48 horas, para 2º. evento 10/12/2013, a partir das 12:48 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 – 10º andar -Lapa, Rio de Janeiro, 22022-222 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000712-05.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Moreira e Outros. Adv.: Robson Silva de Oliveira OAB.: RJ 86986 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros. Adv.: Mario Gomes Filho OAB.: RJ 80789 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ONIBUS MARCA MERCEDES BENZ, MODELO NEOBUS THUNDER LO, PLACA LRZ0882, ANO 2004/2005, CHASSI 9BM6881565B407645, RENAVAM 843347830. Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.447. avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bergamo, 300 - RJ. , Rio de Janeiro, 25555-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580124"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1577182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000101-72.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Viégas [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Serviços de Inspeção Industrial e Qualidade Ltda., Réu: Thyssen Krupp CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: ECOSTEEL GESTÃO DE AGUAS INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Viégas, Réu ECOSTEEL GESTÃO DE AGUAS INDUSTRIAIS LTDA. , Réu Thyssen Krupp CSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-67.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gouveia Silva [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gouveia Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-96.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Faria Cunha [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Faria Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-81.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR FERREIRA GOMES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima (sócio), Réu: Jorge da Silva Salvador (sócio) , Réu: Maria do Carmo Dias da Silva, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIR FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122800-41.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Sant Ana Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda ME. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Victor Antônio Misquey (sócio), Réu: FREDVIC SERVIÇOS AUXILIARES DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Sant Ana Costa \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001234-23.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Costa [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda. \r\n\r\nAnte a ausência do instrumento de mandato, pressuposto objetivo de recurso ordinário, não recebido o mesmo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-15.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rosa \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-25.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nEgdo: Aureliano Valério da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aureliano Valério da Silva \r\n\r\nContestar embargos de terceiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-32.2012.5.01.0052 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio da Silva Barros [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nExdo: Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda., Exdo: Diniz da Silva Pieroni, Exdo: Unilider Distribuidora Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio da Silva Barros\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista que se trata de execução provisória e o juízo já se encontra grantido mediante penhora de fl. 155/156. \r\n\r\nProcesso: 0000191-85.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina de Oliveira Figueira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Fatima Regina de Oliveira Figueira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0050500-96.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DO LAGO EBOLI [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO LTDA, Réu: CAIO FÁBIO D ARAUJO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Marco Antonio Salomao de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que não recebida a exceção de pré executividade devendo garantir o juízo para embargar a execução. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000624-89.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rocha Barbosa [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Triquimica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda. , Réu: José Ivo da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Rocha Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de item 05 de fl. 207, tendo em vista que na decisão referente aos presentes autos, restou reconhecido o seu vínculo empregatício com a reclamada, devendo o autor dilgenciar para que seja excluído do contrato social, bem como dos cadastros da JUCERJA em ação própria. \r\n\r\nProcesso: 0051200-67.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILIA TAVARES MARQUES [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: Wallace Fernandes Machado (socio), Réu: Lindaci Alves Costa (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA TAVARES MARQUES\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053600-49.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair dos Santos Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair dos Santos Nascimento\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-62.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sá Nicácio [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Sá Nicácio\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-29.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santana Ramos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: CPM Construções e Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santana Ramos\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-24.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinesio Paulo dos Santos [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rani Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinesio Paulo dos Santos\r\n\r\nObserve que a reclamada encontra-se fechada, conforme certidão de fl. 28, razão que inviável a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0084400-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Fraga da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeias Fraga da Silva , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Viação Costeira Ltda\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-36.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Santos Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)], Réu: REGIS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR, Réu: MAURO CESAR COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Santos Barbosa\r\n\r\nDiligenciar, diretamente junto aos ofícios de distribuição, tendo em vista não ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000832-39.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santana dos Santos [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brail Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santana dos Santos \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0088400-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Pereira da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, Réu: Alliage Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-03.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS GOMES DA SILVA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: Luiz Antônio Vieira Brum (Sócio da empresa Plankart Serviços Auxiliares Ltda), Réu: Pedro Santinho da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091200-07.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bentes Jurema [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Mario Pinheiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0100100-71.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lourenço [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)], Réu: Expresso Rink Ltda., Réu: ANDRÉ SOARES DA SILVA, Réu: PATRICIA REGIA GONÇALVES DE LIMA, Réu: ELIZABETH DE MELLO KROFF PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lourenço\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelado eletronicamente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Teixeira Bastos [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito da multa de 50% do acordo, R$ 1.000,00 tendo em vista que o mesmo não foi o cumprido na data pactuada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0101100-87.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Aut ROBERTO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-80.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: MUDANCAS E TRANSPORTES ESTRELA DO LEBLON LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000229-92.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Madalena Matos de Lopes Torres Carvalho Barb (socio), Egte: Maria Rosa Matos de Freitas Lopes (socio)\r\n\r\nEgdo: EUDES RODRIGUES BARBOSA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EUDES RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-93.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Marta Lopes Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Itaú Vida e Previdência S.A. , Aut Vera Marta Lopes Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001381-49.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailton Inacio da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janailton Inacio da Silva, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitorânea Turística, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 11/11/2013 às 14:00 para que a reclamada proceda à autora a entrega das guias para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0145200-15.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: CESS Centro Educional Sonho de Sonia Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rocha da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Estrela da Manhã e Colégio Vivone Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rocha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-04.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Alvarenga Teixeira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Alvarenga Teixeira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transporte Della Volpe S.A. Com. e Ind. \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0053400-28.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: N W A CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: LILIAN KERBER PRADO REZENDE, Réu: SOCIO JOSE GASPAR PRADO RESENDE, Réu: ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONDES JOSE DA SILVA, Réu N W A CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-28.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA VALENTIN VIEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPET AUTOMACAO DE TERMINAIS SA [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)], Réu: MARIVONE WONGLON PEREIRA, Réu: JOAO IVO AVELANEDA DE SOUZA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: CARLOS MARTNS DE PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA VALENTIN VIEIRA\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-49.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Cely Nascimento Gonçalves [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Americlin S.A. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Americlin Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita\r\n\r\nObserve que o subtabelecimento ora juntado à f. 273 não é conferido a este processo. Venha com o mandato outorgando poderes ao patrono em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-23.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE DIAS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)], Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDRE DIAS\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000230-77.2013.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Good Joys Modas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes Fagundes Baltar [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Lourdes Fagundes Baltar \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-83.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva dos Santos [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda. , Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-65.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Viana dos Santos [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDiga o réu em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-86.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Geraldo Francisco Dutra [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo mediante penhora de fl. 455. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-59.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelen Marinho Falcão [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Santíssimo Rio Participações , Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelen Marinho Falcão\r\n\r\nTomar ciência sobre o ofício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-03.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ivan Neco [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ivan Neco\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido pelo autor tendo em vista que não há verbas nos autos 00533.2005.001.01.00.5. \r\n\r\nProcesso: 0116900-77.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson de Siqueira Gregório [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1992/2013, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001356-36.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Ferreira [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda., Réu: Lab Alimentos RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva Ferreira\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-06.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Clemente Medeiros [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado (sócio), Réu: Alfredo Monteiro Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Clemente Medeiros\r\n\r\nAnte os documentos juntados mediante petição de fl. 254/260, não verifica-se a existência de grupo econômico. Deve a autora trazer aos autos documentos que não comprovem apenas que as empresas prestam serviços de atividades similares mas também que registram em seus quadros societários dois sócios cotistas, em comum. que ainda que com personalidade juridica própria, estejam sob a mesma direção, controle, adiministração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. \r\n\r\nProcesso: 0001430-56.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Paula Pinto [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Aliança das Laranjeiras Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Aliança das Laranjeiras Ltda., Aut Sergio de Paula Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001462-61.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Souza Rosas Pacheco [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Mondesir S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Apolo Tubular S.A. , Réu: Copenor Companhia Petroquímica do Nordeste , Réu: Metanor S.A. Metanol do Nordeste , Réu: Sunset Participações Ltda. , Réu: Santa Amélia Patrimonial Ltda. , Réu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A., Réu: Cirrus Participações Ltda. , Réu: Fazenda Mondesir S.A. , Réu: GPC Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Lorena Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imobiliária Mondesir S.A. \r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo de 15 dias, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0001578-67.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Altunian [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Carlos Alberto da Silva Altunian, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001460-91.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Ferreira de Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Ferreira de Lima , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001522-34.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Silva de Moraes [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Natan Traiding Importação e Exportação Ltda., Réu: kimelblat Comércio de Jóias Ltda., Réu: Natan Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Jóias Ltda., Aut Paula Cristina Silva de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0162400-69.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosamary Esquenazi [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB ON LINE LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: EDITORA PEIXES LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Jose Carlos Torres Hardman (socio), Réu: Agencia Multimidia SA, Réu: Indústrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Verolme Ishibras S/A \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução não foram recebidos tendo em vista que o juízo não se encontra garantido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-94.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lima de Azevedo [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozinhas Roci Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cozinhas Roci Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciário no valor de 181.428,20 IDTR em 30 dias após o cumprimento integral do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0181600-09.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDLEA TELLES RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDLEA TELLES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciênca quanto ao ofício fornecido pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 0019500-78.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI DIAS FERREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI DIAS FERREIRA, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que fixado o crédito autoral no valor de R$ 22.972,32\r\n\r\ncorrespondente a 1.852.322,63 IDTRs conforme cálculos de fl. 501/506 já\r\n\r\ndeduzidos os valores dos alvarás de fl. 471 e 473. Sendo ainda devido a\r\n\r\nconta previdenciária no valor de R$ 924,79 correspondente a 74.568,41\r\n\r\nIDTRs devendo as reclamadas efetuar o pagamento devido em 48 horas sob pena de penhora online. \r\n\r\nId: 1577182"
                            ],
                            "1577181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0050500-96.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DO LAGO EBOLI\r\n\r\nRéu: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO LTDA, CAIO FÁBIO D ARAUJO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m Eugenio Roballo Montoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes\r\n\r\nvalores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: 8.153.992,80 IDTR, \r\n\r\nProcesso: 0129000-30.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Paulino da Costa \r\n\r\nRéu: Danon Confecções de Roupas Ltda. , (Sócio) Ricardo Cesar de Oliveira, (Sócia) Adriana Lea Carneiro Silveira \r\n\r\nPelo presente fica m (Sócio) Ricardo Cesar de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo da presente execução fiscal, da dívida ativa, devendo pagar, em 48 horas, ou apresentar bens, no mesmo prazo, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0090500-07.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA FERMINO DIAS\r\n\r\nRéu: FARMACIA CAPITOLIO LTDA, José Augusto Santos Soares (SÓCIO) Farmácia Capitolio LTDA, Jair Marinho Nunes Dias (SÓCIO) Farmácia Capitolio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jair Marinho Nunes Dias (SÓCIO) Farmácia Capitolio LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0105500-32.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Paulo Correia dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Jefferson da Silva Moreira sócio de Transportes Oriental Ltda., Gilson Rodrigues de Almeira sócio de Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira sócio de Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito devido, sob pena de penhora online os seguintes valores:\r\n\r\nPrincipal: 429.314,70 IDTR; Custas: R$ 121,34;\r\n\r\nINSS: R$ 557,80 \r\n\r\nProcesso: 0171800-20.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAIR NOBRE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA, Roberto Geraldo MAzzoni, M. P. Alfa Administração e Participações Ltda, Alexandre Monteiro Paranhos, Lincoln Paranhos , Frederico Monteiro Paranhos \r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Geraldo MAzzoni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1577181"
                            ]
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                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082700-11.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 1685/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-08.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VALERIA CAVALCANTI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ANPLI´S YOUNG FASHION MODAS LTDA ME [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)], Réu: Sergio Vieira [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANPLI´S YOUNG FASHION MODAS LTDA ME , Réu Sergio Vieira\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 285,96 no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio online e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0075600-63.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielcio Fraga da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edielcio Fraga da Silva\r\n\r\nFoi dado por correto e adequado à coisa julgada o novo laudo apresentado, com as devidas retificações, homologando, para que surtam os efeitos legais, os novos cálculos do perito, fixando o valor total devido da condenação em R$ 285.372,21, sendo R$ 239.280,26 líquidos ao reclamante, R$ 2.537,23 de imposto de renda, R$ 43.554,72 a título de contribuição previdenciária. Atualização de 31/10/2010.\r\n\r\nCientes as partes, sendo a reclamada ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-81.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Coury [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Marcelo de Andrade Coury\r\n\r\nTomar ciencia de que o foi extinto sem apreciação do merito o incidente de enbargos à execução. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000412-88.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Viana Santos [Adv. Raphael Teodoro Martins (OAB: RJ 153345 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, observando também a promoção de fls. 272, com demonstrativo de apuração de horas extras e valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de realização de perícia contábil a ser arrecadada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001410-56.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Roberto da Trindade Pereira [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Roberto da Trindade Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000959-31.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Paixão [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Lift Brazil Serviços Temporários Especializados Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Paixão, Réu Lift Brazil Serviços Temporários Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 100,00, 1% do valor da causa de R$ 10.000,00, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves de Faria da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-76.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes Camara [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Ativa Marketing Ltda., Réu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Bruno Lopes Camara , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Tomar ciência dos cálculos de fl. 540/545. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-73.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Loanda Paula Aguiar Silva de Araujo [Adv. Waldir Santos Dias (OAB: RJ 69712 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Criarte Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Criarte Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 1.328,30, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio online e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001713-70.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lennon Oliveira de Arruda Cabral [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Lennon Oliveira de Arruda Cabral \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-92.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosanne dos Santos Rocha [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. Exportação Importação [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Loungerie S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif S.A. Exportação Importação, Réu Loungerie S.A., Aut Rosanne dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios das rés foram julgados procedentes em parte e de que foi negado os embargos da autora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-62.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S/A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S/A, Aut Roberto Luis dos Santos, Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, nos termos do art. 879 parágrafo segundo da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001177-30.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ernane Pimenta [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Decisão Locação de Equipamentos para Revestimentos Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ernane Pimenta\r\n\r\nConforme comando de fl. 216 os valores depositados já garantiam os débitos atualizados. Nada a deferir. Simples vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-50.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Porciuncula de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Sempre Frio Refrigeração Ltda. ME. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Absolut Air Equipamentos de Refrigeração - Eireli Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: MPT Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda. [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absolut Air Equipamentos de Refrigeração - Eireli Ltda., Aut Elaine de Oliveira Porciuncula de Souza, Réu MPT Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda., Réu Ultra Sempre Frio Refrigeração Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ , 1% do valor da causa de R$ 10.000,00 , nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-19.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA , Aut Sérgio Luiz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0109400-92.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIENE FARIAS NUNES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIENE FARIAS NUNES\r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pires Pereira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda., Aut Lucas Pires Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 754,49, 1% do valor da causa de R$ 75.449,21, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1580197"
                            ],
                            "1580288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-62.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA FERREIRA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-11.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lima da Silva [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lima da Silva\r\n\r\nDevolver o certidão de crédito de fl. 346 (24/04/2012). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-98.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUILHERME COELHO DE CASTRO [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUILHERME COELHO DE CASTRO\r\n\r\nVista ao autor por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-85.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Barbosa Neves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni Barbosa Neves\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-57.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Paula Soares [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Paula Soares \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 20 dias, observando a promoção de fl. 356, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da Lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0106800-40.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARON FONSECA, Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Artur Albernaz Dias [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Artur Albernaz Dias \r\n\r\nVista ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-73.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE SOUZA AMORIM [Adv. Marcia Dias de Faria (OAB: RJ 73115 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A. [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: DUCAUTO Duque de Caxias Automóveis Limitada, Réu: Marcelo da Silva Mattos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000872-46.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvania Ramos da Silva [Adv. Hailton Padrao de Brito (OAB: RJ 96322 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvania Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-37.2011.5.01.0055 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Tiago Silva dos Santos [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nExdo: Insteligas Instalações Ltda., Exdo: Ana Claudia Borges Ramos, Exdo: Therezinha Franca Rubem\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Tiago Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-67.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalissimo Produtos Naturais ME - Si Sobra Nós Vendi, Réu: MARCOS VIDAL CASANOVA, Réu: Wanda Teixeira dos Santos [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: Alex Fabian Trajano, Réu: Ana Karla Cunha Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-79.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Custódio [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Custódio\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-71.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE VPA 244 INCORPORACOES LTDA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE VPA 244 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº1738/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-03.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares Bezerra [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Soares Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 71 e de que foi expedido alvará, nº1739/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-36.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Correa do Nascimento [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Camara Materiais de Construcao Ltda EPP [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Correa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 1740/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1580288"
                            ],
                            "1580370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001204-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mororó Nobre [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardil Pedras Rei dos Mares, Granitos e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Rab Marmoraria Ltda., Réu: Rei dos Mármores, Granitos e Materiais de Construção Ltda EPP [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mororó Nobre\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-56.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos do Carmo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo JHS Construções Ltda. , Réu: Sinco Consórcio Técnico [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos do Carmo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-51.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Viana dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Protege S/A Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Protege S/A Serviços Especiais, Aut Rosângela Viana dos Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-05.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lúcio do Couto [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Rosely de Moraes Faria Dantas, Réu: William Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lúcio do Couto\r\n\r\nVista ao autor conforme parte final de fl. 472. \r\n\r\nProcesso: 0029000-81.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique Pires da Fonseca [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Vallmarg Confeccoes Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Bonus Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonus Industria e Comercio de Confeccoes Ltda., Aut Celso Henrique Pires da Fonseca, Réu Vallmarg Confeccoes Ltda.\r\n\r\nVenham as partes para ciência de fl. 309. Tomar ciência de que a praça e leilão foram marcados respectivamente, para os dias 12/12/2013, às 10:47 horas e 12/12/2013, às 10:48 horas. Av. Marques de São Vicente, 235, 12 andar - Bloco A - Barra Funda - SP. \r\n\r\nProcesso: 0001658-22.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Hernandes de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Empresa Escola [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Hernandes de Souza\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-36.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Silva do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-97.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Tepedino Hernandez [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-52.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ferreira Dias [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Ferreira Dias \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-77.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Rocha Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Alejil Serviços Financeiros Ltda., Réu: Rótula S/A Crédito Financiamento e Investimentos em Liquidação [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Rocha Silva , Réu Rótula S/A Crédito Financiamento e Investimentos em Liquidação\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nId: 1580370"
                            ],
                            "1580369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000435-05.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Consenza Pereira \r\n\r\nRéu: Autoescola Roda Arte Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Autoescola Roda Arte Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-77.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Rocha Silva \r\n\r\nRéu: Alejil Serviços Financeiros Ltda., Rótula S/A Crédito Financiamento e Investimentos em Liquidação\r\n\r\nPelo presente fica m Alejil Serviços Financeiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0001604-56.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos do Carmo\r\n\r\nRéu: Grupo JHS Construções Ltda. , Sinco Consórcio Técnico \r\n\r\nPelo presente fica m Grupo JHS Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580369"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1579474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000489-31.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Peres Viana [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda. , Aut Jorge Luiz Peres Viana \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 226, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000116-29.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Vasconcelos [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 74, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000766-13.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vargas dos Santos [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Elithe Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Eleonora Maria Nigro Kurbhi (OAB: SP 26497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elithe Mão de Obra Temporária Ltda. , Aut Ronaldo Vargas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 112, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000532-02.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Fraga [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Fraga, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 300/301, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001477-52.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lima Rodrigues [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cristiano Lima Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 346/347, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000986-79.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Oliveira Menezes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos Ltda., Aut Wanderson Oliveira Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 137/138, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000967-05.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nunes Freire [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernos Hotéis do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nunes Freire \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 81/82, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000099-27.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Maria das Graças Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 209, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000084-58.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Valeriano da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos José Valeriano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 230, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0152900-06.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA JORGE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut NORMA JORGE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 341/342, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000235-58.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Balestrero Hoamede [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP - Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - TV BRASIL [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACERP - Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - TV BRASIL , Aut Jair Balestrero Hoamede \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 342/343, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000143-46.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Dias Canazaro [Adv. Amaury Rocha de Lima Pezza (OAB: RJ 163362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira , Aut Guilherme Dias Canazaro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 243. Convertido em penhora o depósito recursal de fls. 253. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-19.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente Carneiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação do Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiotec Fundação do Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, Aut Jorge Vicente Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 209, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000351-98.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Veronese [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Matos Medeiros ME - Buffet Infantil Mundo Encantado [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rogerio Veronese , Réu Ricardo de Matos Medeiros ME - Buffet Infantil Mundo Encantado \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 231, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000242-16.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Lima Mattos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Estacionamento Ltda. [Adv. Wilson Judice Maria Junior (OAB: RJ 92191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Lima Mattos, Réu RL Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 265/266, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000457-89.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Almeida [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guadalupe [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Guadalupe, Aut José Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 83/84, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000546-15.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danila Almeida de Sousa [Adv. Gleice Finamori Lopes (OAB: RJ 152539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Porto Ferreira Ltda. [Adv. Fabio Mesquita Ribeiro (OAB: SP 71812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Porto Ferreira Ltda., Aut Danila Almeida de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 221, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000726-65.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria França do Vale [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria França do Vale , Réu Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 249, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001108-24.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vasconcelos Siqueira [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar eRestaurante Ltda. [Adv. Bruna Cecília Silva Santana (OAB: RJ 160627 - D)], Réu: Boite Sutra Club [Adv. Bruna Cecília Silva Santana (OAB: RJ 160627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boite Sutra Club, Réu Deliciante Bar eRestaurante Ltda., Aut Francisco Vasconcelos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 87/88, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0124200-44.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Damasceno Machado [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Rodrigo Damasceno Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 590/591, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001508-38.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Emileide Gomes dos Santos [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Mediclin Beneficios e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emileide Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 33/34, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000870-39.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim da Silva , Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 467/468, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000852-81.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silva de Jesus [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nRéu: Tofic Sérgio Nigri Tecidos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Silva de Jesus , Réu Tofic Sérgio Nigri Tecidos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 133/134, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001173-53.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Alves Pessoa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Edileuza Alves Pessoa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 130, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000977-49.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Condomínio Residencial Parque Lins [Adv. Sidney Seixas de Santana (OAB: RJ 114658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Parque Lins, Aut Humberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 87, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0076100-97.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinto Vianna [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut William Pinto Vianna\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 152, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001247-73.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira da Silva [Adv. Doralice Santana da Silva (OAB: RJ 162238 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Luciana de Oliveira da Silva , Réu PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 485/486, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001204-39.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Alves Barbosa [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Alves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 227/228, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001510-08.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arianne Silva da Costa Baptista [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Villani Comércio de Pizzas Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arianne Silva da Costa Baptista, Réu Duo Villani Comércio de Pizzas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 75, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001450-35.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramiro dos Santos Figueiredo [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Almeida Comércio e Serviços de Informática ltda. ME [Adv. Thaliane Cristina de Souza Coutinho (OAB: RJ 142530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Almeida Comércio e Serviços de Informática ltda. ME, Aut Flavio Ramiro dos Santos Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 85/86, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000371-21.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Guimarães Pinto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Odontológico Popular Ltda. [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Odontológico Popular Ltda., Aut Renata de Almeida Guimarães Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 112/113, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1579474"
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                        "Atos": {
                            "1580190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169500-46.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SEARES DE MATTOS [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLIS ESCRITORIO DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Juliana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 107864 - D)], Réu: CESAR EDUARDO BLOTTA [Adv. Juliana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 107864 - D)], Réu: ALINE GOMES DA SILVA BLOTTA [Adv. Juliana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 107864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SEARES DE MATTOS\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 370. \r\n\r\nProcesso: 0001245-03.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Franco Monteiro Vieira da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001186-49.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silberta de Oliveira Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silberta de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão de fl. 91 verso e 92. \r\n\r\nProcesso: 0001251-10.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Guimarães Nazareth [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Guimarães Nazareth \r\n\r\n\"Contestar os Embargos à Execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097700-55.1997.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: BOAVISTA PREV FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADA [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOAVISTA PREV FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADA, Aut SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ\r\n\r\n\"Às partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0126900-10.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS FONSECA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A SUCESSORA DE TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MÁRIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A SUCESSORA DE TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, o valor que entende devido a título de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001168-91.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Ferreira Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0048600-48.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Conceição [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Power Ltda. [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Conceição \r\n\r\n\"Contestar os Embargos à Execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000072-12.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Pereira Rodrigues [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Pereira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000498-87.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Luiz Zimmermann de Brito [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)]\r\n\r\nRéu:Vigodent S.A Industria e Comércio [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Luiz Zimmermann de Brito \r\n\r\n\"Contestar os Embargos à Execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001396-03.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Maria Tavares Gambarra [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nRéu: BRV Comércio Importação e Exportação de Asfalto Ltda., Réu: DANIELLA WANDERLEY RIBEIRO, Réu: PAULO SERGIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Maria Tavares Gambarra\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, o registro do imóvel ora penhorado que comprove a propriedade quanto ao coobrigado Paulo Sérgio Ribeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001229-49.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Freitas dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Cetelem do Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BNP Paribas Brasil S.A., Réu Cetelem do Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimentos , Réu CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000610-56.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 565/568, sendo R$ 10.515,02 de crédito líquido ao autor, R$ 333,09 de FGTS (para depósito na conta vinculada do autor) e R$ 1.420,35 referente à Cota Previdenciária, bem como proceder ao pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado ou à garantia da execução em 48 horas. Deverá, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário em guia própria (GPS). Quanto ao recolhimento fiscal, se houver, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0001404-43.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Noé de Andrade Silva [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Venlog Serviços e Logistica Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Noé de Andrade Silva \r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o depósito no valor de R$ 60,00 para ser devolvido à reclamada em razão da inversão do ônus da sucumbência, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000351-95.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Moraes da Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe Moraes da Costa , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor de fls. 170/177, atualizados às fls. 181/182, bem como da expedição de alvará ao autor, nos termos do despacho de fl. 184. Ré: Proceder ao pagamento da diferença líquida ao autor no valor de R$ 25.985,55, equivalentes a 2.095.287,82 TRs, bem como INSS de R$ 4.375,03, o qual deverá ser comprado em guia própria (GPS - Cód. 2909). \r\n\r\nProcesso: 0001624-41.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Corrêa Dantas [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se quanto ao pedido às fls. 286/287. \r\n\r\nProcesso: 0160300-34.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo da Silva Tavares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: House Marketing Intermadiacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Luiza da Silva Lima, Réu: JOÃO BOSCO DE ALMEIDA, Réu: AGENOR PITTA LIMA, Réu: FERNANDA MARIA PEDREIRA PEREZ NOBRE, Réu: FABIO GUILHERME DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo da Silva Tavares, Réu House Marketing Intermadiacao de Negocios Ltda., Réu Terra Intermediacao de Negocios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 680/684. \r\n\r\nProcesso: 0139600-86.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nTer vista da petição do primeiro reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0109500-12.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ARANTES DE OLIVEIRA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)], Réu: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut GILMAR ARANTES DE OLIVEIRA, Réu RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001559-46.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Pereira da Costa [Adv. Amira José Kader (OAB: RJ 174863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Baggio e Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baggio e Carvalho Engenharia Ltda., Réu Ello Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-79.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI CONCEICAO DEMARCHI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)], Réu: IRAN GUERREIRO COSTA [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Marcelo Maurício Bassil, Réu: Marcia Maurício Bassil, Réu: Padaria Basil LTDA, Réu: Rafael Rabelo de Misquita [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI CONCEICAO DEMARCHI\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-97.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Gomes Duarte [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Central Treze de Maio [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Central Treze de Maio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 267/274, atualizados às fls. 275/276, nos termos do despacho de fl. 280, bem como da expedição de alvará em nome do autor. Ré: Proceder ao pagamento da diferença líquida devida ao autor no valor de R$ 36.671,44, equivalentes a 2.956.921,12 TRs p/r, bem como INSS de R$ 4.538,54, equivalentes a 365.955,21 TRs p/r, o qual deverá ser comprado em guia própria (GPS - Cód. 2909). \r\n\r\nProcesso: 0001399-21.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico de Almeida Magalhães Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: PHITOTERAPIA BIOTITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico de Almeida Magalhães Neto, Réu PHITOTERAPIA BIOTITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão: \"... conheço dos embargos da ré, mas para negar-lhes provimento, prestando esclarecimentos por mera liberalidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0000862-25.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maraçat Afonso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., Aut Vania Maraçat Afonso\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-79.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves Ribeiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nId: 1580190"
                            ],
                            "1580189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0155300-82.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Pereira Carneiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Travel Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo reclamante, bem como da promoção da contadoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580189"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1579846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000045-55.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sevirino Pereira de Macedo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Alquindar Mármores Ltda. ME [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alquindar Mármores Ltda. ME, Aut Sevirino Pereira de Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0058700-30.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Moura [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues Moura, Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0077600-56.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Corrêa de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sueli Corrêa de Oliveira , Aut Carmem Lucia Leal Carneiro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0057300-10.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Àgua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Souza\r\n\r\nDeverá o Reclamante adequar seus cálculos à decisão dos Embargos à Execução e da Impugnação do Exequente às fls. 685/686, compensando-se inclusive os valores anteriormente recebidos pelos alvarás de fls. 628 e 687. \r\n\r\nProcesso: 0047100-22.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGA-ME CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO RAIMUNDO FERREIRA\r\n\r\nDeverá o Reclamante indicar meios de prosseguimento do feito, conforme despacho de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0011000-58.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 390 que diz: \"Nada a deferir ante o Termo de Conciliação de fls. 377.\" \r\n\r\nProcesso: 0040800-44.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LAUREANO SOBRINHO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LAUREANO SOBRINHO\r\n\r\nVista ao Reclamante por 05 dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito, conforme despacho de fls. 595. \r\n\r\nProcesso: 0044000-49.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gyury de Oliveira Kaltenecker [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1035/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0044000-49.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gyury de Oliveira Kaltenecker [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1034/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0096100-64.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA e Outros\r\n\r\nRéu: M/F.CONSIS. SIST. REDES LTDA [Adv. Augusto Carlos Calmon Nogueira da Gama (OAB: RJ 22960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar os cálculos atualizados consoante fls. 555, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 559. \r\n\r\nProcesso: 0001000-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Cassau [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1032/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000852-76.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Jose Alves de Vasconcelos [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Rayane Mar [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rayane Mar , Réu Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo Reclamante no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-48.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Vale Ribeiro [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Serviços Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Vale Ribeiro, Réu Hines Condomínio Torre Almirante, Réu Temon Serviços Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nVista às partes da petição de fls. 233/241 por 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, conforme despacho de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0001656-43.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqua Auto Express [Adv. Leandro Rodrigues Sandin (OAB: RJ 153475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aqua Auto Express\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-04.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rego Lucas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do Reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianne Pessoa Regis [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lougerie S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marianne Pessoa Regis \r\n\r\nO Reclamante deverá derradeiramente adequar seus cálculos ao limite da coisa julgada, conforme decisão de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0001441-04.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P SOCIO JOSE FERNANDO PAIXAO DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes da Silva \r\n\r\nO Reclamante deverá se manifestar sobre a impugnação apresentada pela ré, no prazo de 10 dias, de forma fundamentada, sobre os pontos controvertidos e planilhada. \r\n\r\nProcesso: 0001554-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José Rocha [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do Reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-56.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Justino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Justino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-89.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Pereira da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0001261-85.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Priscila Moraes Rita [Adv. Priscila Lopes Pessanha (OAB: RJ 167168 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donalds [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Priscila Moraes Rita \r\n\r\nVista à parte autora por 05 dias, conforme despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0111500-40.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIS SALVADOR FERREIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: TREEWAY REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A\r\n\r\nVista à Ré por 10 dias, conforme despacho de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0000731-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Freitas Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria de Freitas Rodrigues\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 315 que diz: \"Nada a deferir, tendo em vista a mera viagem ao exterior não se tratar de motivo de força maior.\" \r\n\r\nProcesso: 0000381-30.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Junior [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenção Prediais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Junior\r\n\r\nO Autor deverá informar o endereço da 1ª Ré ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-07.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Cruz Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDeverá a Reclamada proceder a entrega das guias TRCT e CD Seguro-Desemprego no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento em espécie, conforme despacho de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0000346-36.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Thiago de Sousa Grilo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Flor de Suhett Ltda. ME [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Thiago de Sousa Grilo\r\n\r\nDeverá o Autor informar o endereço do destinatário do mandado de penhora, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000033-12.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Nascentes Cabral [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000117-42.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Francisco de Lima [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: AET Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Francisco de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-39.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Printers Editora e Grafica Ltda.\r\n\r\nContraminuatr o Agravo de Petição interposto pelo Reclamante no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-42.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais Turismo Estado Rio Janeiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais Turismo Estado Rio Janeiro\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias (mídias na contracapa). \r\n\r\nProcesso: 0000946-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimary da Silva de Carvalho [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nDeverá a Reclamada, no prazo de 10 dias, proceder à entrega das guias para levantamento do FGTS (com chave de conectividade social) e Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000793-58.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Felizardo de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nVista do laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-37.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Antonio de Castro Junior [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-68.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA POPULAR DE RICARDO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência ao Autor do recolhimento efetuado, por 05 dias, conforme despacho de fls. 465. \r\n\r\nId: 1579846"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001614-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Couto\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2014 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579844"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001684-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Limp Man Serviços Ltda. ME, Mayer Sistemas de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença que JULGOU EM PARTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para condenar solidariamente as reclamadas a pagarem à parte autora as parcelas acima deferidas, acrescidas de juros e correção monetária. Contribuições Previdenciárias e fiscais na forma da lei, Súmula 368 do TST. Tudo nos termos da fundamentação, IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas pela reclamada R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado pelo Juízo de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000762-04.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rego Lucas\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Eduardo Américo Paulucci Ponce, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldeléa de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do Reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José Rocha \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do Reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-19.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo Reclamante, conforme despacho de fls. 145, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-10.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite Pereira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental n/p Jefferson da Silva Moreira, Transportes Oriental n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-15.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pires Alves \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. \r\n\r\nfica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/14 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Ficar ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579845"
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                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174000-59.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Mariano Celestino Inez [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: Andre Luis da Silva Trindade, Réu: Mauro Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura Mariano Celestino Inez\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-80.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Renato de Oliveira Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Renato de Oliveira Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 343-verso, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-88.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Camilo dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Rica Pedras Decorativas Ltda., Réu: Arnelio dos Santos, Réu: Jose Nunes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Camilo dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 116, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-07.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMANTA NOGUEIRA DUARTE MARQUES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: HAMILTON GOMES BELIZARIO, Réu: LE PANETIER IND E COM DE ALIMENTOS LTDA, Réu: ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMANTA NOGUEIRA DUARTE MARQUES\r\n\r\nInviável a penhora e avaliação do imóvel indicado, por não vir o autor com a respectiva certidão de registro. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-14.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ESTEVAN ESPINOLA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAIS VISUAIS IND E COM DE PROJETOS LTDA [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ESTEVAN ESPINOLA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 174, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-68.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Pascoal da Silva Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nTI: Edna Pereira Vilete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Pascoal da Silva Dias\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls. 193/201, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193600-37.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GONCALVES DE BRITO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GONCALVES DE BRITO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0134500-64.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CABRAL AGOSTINHO [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CABRAL AGOSTINHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 365, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-76.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcio Guedes Silva (OAB: RJ 96533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE SANTANA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 128, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-41.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves Ribeiro Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Alves Ribeiro Filho\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0048100-66.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Valdevino Albino Filho [Adv. Henrique Concentino Neto (OAB: RJ 12894 - D)]\r\n\r\nRéu: Compressex Engenharia e Comercio Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdevino Albino Filho\r\n\r\nDizer se pretende o prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-43.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE FARIAS QUEIROZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-65.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Soares Simões [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel São Carlos Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel São Carlos Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 423, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-96.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Ruibal Bajo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carmen Ruibal Bajo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 774, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-52.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SERGIO SOARES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SERGIO SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 511, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-64.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)], Aut: MARIA INES SOUZA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGISTER EMP PART LTDA CENTRO EDUC MAGISTER, Réu: Jorge Luiz Silva, Réu: Paulo Mauricio Rimola, Réu: Rafael Monteiro Rimola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO, Aut MARIA INES SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 213, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-18.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON GREGORY ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez (OAB: RJ 57619 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CESARIO DE MELO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS, Réu: RITA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON GREGORY ARAUJO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001157-44.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton de Melo Mota Junior [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Opmar Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton de Melo Mota Junior \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 189, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-57.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fernandes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fernandes , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-21.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001164-07.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Antonio Antunes [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Duseik [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: Sol Musical Arte Produtora Ltda A/C SÓCIO EDUARDO DUSSEK [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Antonio Antunes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 247, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-26.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR VICENTE [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut OSMAR VICENTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 379, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-04.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineide dos Santos Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide dos Santos Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0143900-19.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Mendes Machado [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Cavina Boanada [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Réu: CB Clínica de Fonoaudiologia e Audiometria Ltda. [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Mendes Machado\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 130, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-08.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vicente Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: A.BRAZUNA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Vicente Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62, bem como indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000750-38.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lugão [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nIndicar quem se responsabilize como fiel depositário, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-20.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DENILSON RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: Paulo das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DENILSON RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252, bem como indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0149100-56.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA GARCIA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVista ao réu, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-13.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA CERQUEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEF LTDA, Réu: Uniperson Administracao Ltda., Réu: Cia Nacional de Reflorestamento S.A., Réu: ZORILDE FERNANDES CARVALHO, Réu: GAUDENCIO SOBRINHO DA SOUZA, Réu: ALOYSIO ROMER DE BANDERSKY, Réu: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da 3ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-46.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA EMILIA DORNELES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001265-73.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Venâncio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Venâncio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0145300-68.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Liozénio do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: João José de Souza Lima, Réu: Mara de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Liozénio do Nascimento \r\n\r\nComprovar, em 15 dias, os valores efetivamente levantados através dos alvarás já recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0001182-57.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Solitária 101 Transporte e Locação Ltda. ME [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 101, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-91.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silveira Silverio [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silveira Silverio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 76, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000715-49.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Farias Guimarães Brant [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Clipping Produções Ltda. [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Farias Guimarães Brant\r\n\r\nRetirar o ofício de seguro desemprego bem como apresentar, em 30 dias, a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-88.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Cidinei Alves dos Santos [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidinei Alves dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 194, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000823-44.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Ventura Soares [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Ventura Soares \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para a citação da 1ª ré, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0166700-51.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: JANIRA FELICIANO DE CASTRO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEILIA MARIA MALDONADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIRA FELICIANO DE CASTRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 95, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-63.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva Cavalcante [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Silva Cavalcante\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 48, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-84.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS ANDRADE DE AZEVEDO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 651/652, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222100-89.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 169, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006301-14.2003.5.01.0063 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: ELIZABETH REGINA DE FREITAS VELHO [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ELIZABETH REGINA DE FREITAS VELHO \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 124/135, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230900-43.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR NUNES DA CONCEICAO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, Réu: Paulo Affonso Nogueira Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR NUNES DA CONCEICAO\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-76.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes de Maria da Conceicao Farias [Adv. Any Carolina Garcia Guedes (OAB: RJ 120017 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Coiffeurs Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes de Maria da Conceicao Farias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 68, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-16.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Casimiro da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Casimiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 191/193, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-70.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Amaral Correia [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Basilico Papelaria Ltda. - Papel Picado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Amaral Correia \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 82, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-16.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Mendonça [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Mendonça \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000162-94.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia de Menezes Campos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000114-38.2013.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Santos Conceição [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santos Conceição \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000910-63.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Rudson Lemos Mantini Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudson Lemos Mantini Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0015300-43.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Alves de Paula [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Gino , Réu: Ronald Santana do Nascimento Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Alves de Paula \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000143-88.2013.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Oliveira Pinto [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Cerqueira Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria de Oliveira Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 25/32, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-98.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-85.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE SILVESTRE MANHAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JUREMA SIARA MATOS DE JESUS [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE SILVESTRE MANHAES\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000798-65.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Borges Pinto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda. [Adv. Quele Romane Dantas da Silva Oliveira (OAB: RJ 158847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa de R$ 500,00, relativa à cláusula 3ª do acordo, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0003600-46.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO DA SILVA INACIO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Jiosé Luiz Ferreira, Réu: Casa da Arte Materiais Artísticos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DA SILVA INACIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 311, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171700-61.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: IVO BARBOSA BOTELHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NET COURRIER LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: Claudia Valeria Jardim da Matta Machado, Réu: Michelle Granados da Mata Machado, Réu: Paulo Mario Barbosa Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO BARBOSA BOTELHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 145, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171100-11.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCEDES PIRES DE SOUSA [Adv. Augusto Ribeiro Filho (OAB: RJ 93104 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS MERCEDES PIRES DE SOUSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 161, em 60 dias. .\r\n\r\nId: 1579550"
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                                "Processo: 0000409-97.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Grupamento Residencial Multifamiliar Ocean Front Resort [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa Silva , Réu Grupamento Residencial Multifamiliar Ocean Front Resort, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2487/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, devendo o patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0067800-21.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: MG SETE CULTURA FISICA LIMITADA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: Alessandra da Silva Coelho, Réu: Marcos lima Barreto [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: Emilia Maria Botelho Rondinini [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Cristina Maria Fernandes Malheiro, Réu: Marcus Vinicius Dutra e Goes, Réu: Marcus Vinicius Nunes Ferreira, Réu: Marcelo Garcia Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emilia Maria Botelho Rondinini\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2528/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0022500-89.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Vicente Cerqueira Anolin [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Vicente Cerqueira Anolin \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2514/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição. Contra-minutar, querendo, o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-73.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Antunes João Baptista [Adv. Marcelo Moreira da Silva (OAB: RJ 103390 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Juiz de Fora Ltda. , Réu: CCC Empreendimentos e Participações Ltda - CNPJ:32578668/0001-07 [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antunes João Baptista , Réu CCC Empreendimentos e Participações Ltda - CNPJ:32578668/0001-07\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2293/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000205-24.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Duarte Danti [Adv. Rafael Correia dos Santos (OAB: RJ 155520 - D)]\r\n\r\nRéu: Corretora de Seguros Correa Lima Ltda. [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corretora de Seguros Correa Lima Ltda. \r\n\r\nProceder, no prazo de 24 horas, aos depósitos vencidos durante o tempo em que houve a paralisação grevista, tendo em vista o encerramento da greve dos bancários. \r\n\r\nProcesso: 0073200-45.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO ROZARIO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: Anna Pedro, Réu: Jose Jadallah Aoude Junior, Réu: MISTERDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROZARIO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, bem como o documento desentranhado que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-07.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GOMES SERRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aldo Pereira de Faro Junior (OAB: RJ 105785 - D)], Réu: ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA, Réu: Beatriz Almeida Vieira, Réu: Jose Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO GOMES SERRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 322, devendo dizer, no prazo de 05 dias, vir com as peças necessárias para a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória), na forma da Resolução Administrativa 14/2012, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas para instrução da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000284-32.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Valfredo Oliveira de Carvalho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfredo Oliveira de Carvalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-06.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Teixeira da Fonseca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.- CNPJ: 60701190/0372-88 [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Teixeira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2292/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição. Contestar, caso queira, os embargos à execução no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Reis Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Tlda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Tlda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, devendo, em caso de discordância apresentar planilha, com observância dos parâmetros fixados à fl.704, sob pena de concordância com os valores apresentados pelo autor e imediata execução, em 30 dias. Qualquer impugnação após o decurso do prazo supra, somente será apreciado após garantido o juízo. A condenação é solidária, cabendo as executadas acordarem sobre a obrigação, sem interferência do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000076-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Roberto Pinheiro Ansel [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nRéu: Wasser Farma Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Roberto Pinheiro Ansel, Réu Wasser Farma Ltda.\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2296/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, devendo o patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nRéu, depositar o valor da contribuição previdenciária e das custas, conforme valor atualizado à fl. 275 (INSS: R$ 16.069,29 e Custas: R$ 1.229,30), no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000696-60.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Portugal Esperança [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papeis Papelex Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos cálculos apresentados pela parte autora, devendo, em caso de discordância apresentar planilha, com observância dos parâmetros fixados à fl.178, sob pena de concordância com os valores apresentados pelo autor e imediata execução, em 30 dias. Qualquer impugnação após o decurso do prazo supra, somente será apreciado após garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086200-49.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE VIEIRA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Francisco Barbosa Franca, Réu: Jose Carlos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE VIEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias, quando não mais poderá fazer carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001325-34.2012.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Antonio da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - Crea RJ - CNPJ:34260596/0001-80 [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - Crea RJ - CNPJ:34260596/0001-80\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao apresentados pela parte autora, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha, com observância dos parâmetros fixados à fl.114, sob pena de concordância com os valores apresentados pelo autor. Qualquer impugnação após o decurso do prazo supra, somente será apreciado após garantido o juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-25.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Conceição Luiz [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda - CNPJ: 33.008.871 / 0001-00\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Conceição Luiz\r\n\r\nFica o Reclamante intimado para tomar ciência do despacho de fl. 216, devendo cumprir a determinação de fl. 213, no prazo de 30 dias, sob pena de ser realizado o cálculo pela contadoria deste Juízo, com expurgo das horas extraordinárias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-23.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alves da Silva [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A - CNPJ:05.668.578/0001-01 [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2498/2013 e 2501/2013, disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, respectivamente, bem como ciência da extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000149-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mundo 333 Amaral Costa Ltda - CNPJ: \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75, devendo o autor a cumprir em 30 dias o determinado a fl. 71 ou vir com as peças necessárias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). Ciente que decorrido o prazo in albis, implicará imediata expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000458-75.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Covel Nery [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços e Empresas Ltda. ME - CNPJ:07615451/0001-82 [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Covel Nery, Réu MS Agenciamento de Serviços e Empresas Ltda. ME - CNPJ:07615451/0001-82\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000072-74.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Medeiros Lopes [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Moreno Filmes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Medeiros Lopes, Réu Sérgio Moreno Filmes Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, acerca das respostas ofertadas, bem como apresentar as razões finais por escrito. \r\n\r\nProcesso: 0001087-83.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Sousa Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda , Aut Fabrício de Sousa Silva \r\n\r\nTomar ciência da desicaão interlocutoria de fls. 329, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-70.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freire [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Colinas Indústria e Comércio de Acessórios de Modas Ltda. ME [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freire , Réu Colinas Indústria e Comércio de Acessórios de Modas Ltda. ME \r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2502/2013 e 2503/2013, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132, e Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, respectivamente, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000374-40.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande de Lima Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande de Lima Silva\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2382/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0127400-65.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Rosana de Almeida Coelho [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Lourdes Rosana de Almeida Coelho\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2373/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0038400-49.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair de Oliveira Albernaz [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2455/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0001190-90.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dias Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A - 47379565/0002-76 [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2442/2013 e 2444/2013, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição. \r\n\r\nId: 1579304"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0128600-78.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI CARLOS COURI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CITY COLLOR DE MARIA DA GRAÇA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, Douglas Francisco dos Santos, Eugenio Provenzano\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Francisco dos Santos, Eugenio Provenzano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.196/198. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579303"
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                                "Processo: 0054800-04.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Valadares de Carvalho [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Valadares de Carvalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0202000-35.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SEBASTIAO PEDRO DO CARMO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SEBASTIAO PEDRO DO CARMO\r\n\r\nRetirar Certidão para fins de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000114-57.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmi Silva Oliveira [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nJuntar, aos autos, o documento ora solicitado, sob pena de perícia por arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 0000520-49.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Moreira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silva Moreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0030500-12.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Bezerra Cauper [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Bezerra Cauper\r\n\r\nRetirar Certidão para fins de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0013400-15.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto Alcantara [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur do Brasil S.A - sucessora de Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur do Brasil S.A - sucessora de Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista, por 10 dias, dos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000122-97.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Goldofredo Buriti [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Goldofredo Buriti\r\n\r\nTomar ciência, o autor, da manifestação da reclamada de fls.48/121. \r\n\r\nProcesso: 0003900-22.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander Sebastiao Lemos de Oliveira [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Sebastiao Lemos de Oliveira\r\n\r\nRetirar Certidão para fins de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0064500-04.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvestre da Silva [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvestre da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0010900-83.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS JORNALISTA PROFISSIONAIS DO RJ [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Aut SINDICATO DOS JORNALISTA PROFISSIONAIS DO RJ\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls.272/275 , no valor de R$ 51.945,13 ; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000237-21.2013.5.01.0068 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Diego Fernandes Pereira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. - Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em liquidação extrajudicial, Agdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em liquidação extrajudicial, Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em liquidação extrajudicial, Agdo: Patamar Investimentos Ltda. , Agdo: Capemisa Instituto de Aço Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. - Em liquidação extrajudicial, Agdo Capemisa Instituto de Aço Social, Agdo Diego Fernandes Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-54.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mello de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mello de Araujo, Réu Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Chamo o feito a ordem e recebo o agravo de petição de fls.239 como simples petição, uma vez que o agravo de petição somente é cabível na fase de execução...\", prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-51.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teofilo Filho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Comércio Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu Rip Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada de que deverá efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007100-03.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayselane de Souza Goulart [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro (OAB: RJ 84762 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayselane de Souza Goulart\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, o autor deverá informar para este Juízo o correto endereço para localizar o veículo que sofreu a restrição através do Renajud, bem como, indicar em 30 dias, meios de prosseguir a com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0059800-82.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Batista Romano [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Batista Romano\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0064400-83.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ignêz [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ignêz\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000598-09.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Pinheiro [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Pinheiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001364-62.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Rodrigues da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsicharia Klaus Dieterle Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar, expressamente, se existe alguma pendência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1577927"
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                                "Processo: 0001611-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Almeida Gonzaga Peçanha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira Duarte ME Ltda. [Adv. Lucilene Luiza da Silva (OAB: SP 296834 - D)], Réu: Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda. [Adv. Rogério Grandino (OAB: SP 195257 - D)], Réu: Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda., Réu Priscila de Oliveira Duarte ME Ltda. , Réu Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, prazo sucessivo com permeio de cinco dias cada, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033500-92.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NEUDEMAR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMACAR SOM E ACESSORIOS LTDA [Adv. Altair Pereira de Almeida (OAB: RJ 19156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NEUDEMAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0012600-78.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana da Costa Santos Natale [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvana da Costa Santos Natale\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000757-09.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Severino Barbosa [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, Réu: Consorcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Severino Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0160100-37.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIBAMAR RODRIGUES ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA , Réu: BAR E RESTAURANTE SAN SIRO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIBAMAR RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nDefiro a suspensão, conforme requerido.\r\n\r\nAguarde-se por 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106900-66.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Ronaldo Soares\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de fls. 403, sendo as determinações ali contidas as únicas alterações a serem feitas sobre os cálculos anteriormente homologados. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111100-53.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLUCIO SOUZA PORTES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLUCIO SOUZA PORTES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0035800-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Ferreira dos Santos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ANGELO SALVATORE PETROCELLI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Ferreira dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0029400-60.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 1179. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0014300-02.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: JOSELMA GONCALVES SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: KETINA GRASSI OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: MARIA JOSE VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COIFFURE FELINE LTDA. , Réu: ILCA MATTOS DA SILVA, Réu: PABLO MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0231000-06.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA ROCHA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0113900-83.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Delfim [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: TECEAH RIO 2007 INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Sucessora de TECEAH COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA) [Adv. Edna Castilho Simoes Pires (OAB: RJ 101251 - D)], Réu: NATALINO SABINO DA SILVA, Réu: RONALDO SANCHES CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Delfim\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000547-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Aut José Roberto dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 das.\r\n\r\nProcesso: 0001349-87.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Metta-Up Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira\r\n\r\nTrazer aos autos o número do PIS para expedição de Ofício S/D. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-70.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Duque Estrada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Márcia Maria Duque Estrada \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 475 vº. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-04.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE BATISTA DA ROCHA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000483-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Luiz de Sá [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Choppsbeto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Luiz de Sá \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0058700-91.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Saboya David [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Saboya David\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-21.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COELHO DOS ANJOS [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: MÁRIO MANELA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (massa falida) [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi frutífero, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-50.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH DANTAS DE ALMEIDA ME [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0070000-84.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Bernardo [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Bernardo\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero . Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Luz Ferreira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Luz Ferreira , Réu Protec Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor de R$ 16.774,82.\r\n\r\nProcesso: 0189400-10.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LIMITADA [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: Vilma de Souza Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001100-54.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRANDAO DE CERQUEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOSO DE ASSUMPÇÃO MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JUCARA RODRIGUES PINTO [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: JUSSAMAR RODRIGUES PINTO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MONICA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RUY RODRIGUES PINTO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRANDAO DE CERQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-54.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza de Andrade [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza de Andrade\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão para Habilitação em Recuperação Judicial. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-22.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira de Souza [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.171. \r\n\r\nProcesso: 0137000-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Rodrigues de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Rose Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 262.798,93.\r\n\r\nProcesso: 0065500-19.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR DUQUE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALTER MONCORVO LEMOS FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0202600-84.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELECI DE FREITAS PORTO [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO BRITANICO NO RIO DE JANEIRO [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELECI DE FREITAS PORTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nId: 1579878"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580371": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "Processo: 0000528-08.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Soares da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-80.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Azevedo Gomes Rita [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Azevedo Gomes Rita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-02.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Cristina valladão da Costa [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Deiv Comércio de Descartáveis e Mercearia Ltda. -Neguinho Descartáveis [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deiv Comércio de Descartáveis e Mercearia Ltda. -Neguinho Descartáveis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1054/2013/BB. \r\n\r\nProcesso: 0000709-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Farias [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-96.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Volt Serviços de Eletricista [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, Réu Mega Volt Serviços de Eletricista \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-73.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Afonso Henrique Soares Costa representado por Valéria Cristina Soares da Costa [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS Porto Seguro Vida e Previdência S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da testemunha Reginaldo Azevedo Lyra, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0055900-10.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio José Rosa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: G.128 Modas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio José Rosa\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000169-87.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Motta de Arineli Braga [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Motta de Arineli Braga \r\n\r\nTomar ciencia do conteúdo da petição de f. 137/138. \r\n\r\nProcesso: 0000021-42.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Moreira dos Santos [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Moreira dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-95.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilto Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilto Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-63.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-19.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Azevedo Reis [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillos Service Soluções e Transportes Ltda. [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)], Réu: USS Soluções Gerenciadas S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nTI: Stillos Service Soluções e Transportes Ltda. N/P do sócio Igino Bellio Sobrinho Stillos Service Soluções e Transportes Ltda. N/P da sócia Marina Ribeiro Bellio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Azevedo Reis, Réu Stillos Service Soluções e Transportes Ltda., Réu USS Soluções Gerenciadas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000471-87.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinalda Neves Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinalda Neves Rodrigues , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-88.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Azevedo Custodio Fernando [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Bodys Secret Esthetic Center Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Azevedo Custodio Fernando \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-85.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvaldo Romão Vieira [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Sachinho Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Sachinho Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043500-27.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Santana Macedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Urff Indústria e Comércio Material de Escritório Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Santana Macedo \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação do prazo requerida por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Maggi [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Moreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciano Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-58.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Borges Montenegro [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Borges Montenegro \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066000-87.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias de Oliveira Gomes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Oliveira Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-16.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Silva Júnior [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de bebidas das américas- AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000226-76.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cristina de Jesus Oliveira [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Recup. Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Cristina de Jesus Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1580371"
                            ],
                            "1580372": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0098800-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero da Silva Amorim\r\n\r\nRéu: Giga Burguer Alimentos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Jose Wolfart, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fl. 54 foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000946-09.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Motta de Santana \r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda - NP Sócio Marcelo Rocha Neves \r\n\r\nConsele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda - NP Sócia Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.98, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 13.070,27, equivalente a 1.053.892,55 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000948-76.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina da Silva Nascimento \r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Roberta Bentes Correa \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580372"
                            ]
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000071-59.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Pereira Gonçalves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: KI 2005 Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoneide Pereira Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Peixoto [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fernando Antonio Peixoto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Gomes dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Gomes dos Santos, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-65.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Regina da Silva Alves [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gisele Regina da Silva Alves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo consignante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-09.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guedes da Silva Santos [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhbrasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Guedes da Silva Santos, Réu Rhbrasil Serviços Temporários Ltda., Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 261/262, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001603-05.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernandes Fraga [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Maria Cristina Liborio dos Santos (OAB: RJ 180246 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut João Fernandes Fraga , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 4º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-62.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Vasques Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sociedade Brasileira de Instrição [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Vasques Martins \r\n\r\nTer ciência de fls. 296, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-78.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nogueira Pinto [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Aparecido Pires Indústria e Comércio - ME, Réu: Elcio Aparecido Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nogueira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0070900-41.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Velloso Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Velloso Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 734, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-45.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Barreto da Silva [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Balatir Investimentos Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balatir Investimentos Ltda. , Aut Delson Barreto da Silva , Réu Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-34.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Aut Deno de Paiva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados de fl. 357/363. Prazo: dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-08.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cordeiro dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Adcafe Limitada. ME, Réu: Adriano Caraino Ferreira, Réu: Mariana Santiago Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cordeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0024800-96.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cunha da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cunha da Silva\r\n\r\nDeferida a vista. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-32.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Barcelos de Alvarenga [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barcelos de Alvarenga, Réu Novelty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprove o autor o alegado as fls. 93, mediante extrato bancário, por dias, prazo esse em que a reclamada deverá ter ciência da referida petição. \r\n\r\nProcesso: 0123700-12.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Soares Mathias dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Finatec Assessoria em Gestão Empresarial Ltda., Réu: Francisco Arnaldo Mendes Silva, Réu: Fernando Henrique de Almeida Delvaux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Soares Mathias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000590-68.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Lima Levate [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Breda Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Lima Levate\r\n\r\nTer vista, por 5 dias, de fls. 375 e demais. \r\n\r\nProcesso: 0001197-52.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Manoel Helena [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Aldo de Avila Junior, Réu: Marcos Focaccia, Réu: Luciano Marques de Avila, Réu: Ericio Alvares de Azeredo Gonzaga Neto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ericio Alvares de Azeredo Gonzaga Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 319/320. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1579650"
                            ],
                            "1579648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2013\r\n\r\n0135500-37.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Dores Santos Lima \r\n\r\nExecutado: Ronaldo Cristino Kenupp ,Lanchonete e Bar Bom Clima Ltda. EPP,Rodrigo Cristino Kenupp,Marcos Bastos Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Cristino Kenupp , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.346,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001368-09.2010.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Gonçalo de Araujo e Outros\r\n\r\nExecutado: Wilson Rufino Godinho,Drogaria RWM da Passagem Ltda.,Marcia Cristina de Souza Coutinho,Tatiane Pinheiro de Carvalho,Joelmir de Oliveira Miranda,Maria da Glória Braga Miranda,Juarez Miranda,Geraldo Vechi,Raimundo Rodrigues Melo,Sebastião Rogério Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Rufino Godinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.675,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo Vechi,Drogaria RWM da Passagem Ltda.,Marcia Cristina de Souza Coutinho,Tatiane Pinheiro de Carvalho,Joelmir de Oliveira Miranda,Maria da Glória Braga Miranda,Juarez Miranda,Geraldo Vechi,Raimundo Rodrigues Melo,Sebastião Rogério Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Vechi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.675,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raimundo Rodrigues Melo,Drogaria RWM da Passagem Ltda.,Marcia Cristina de Souza Coutinho,Tatiane Pinheiro de Carvalho,Joelmir de Oliveira Miranda,Maria da Glória Braga Miranda,Juarez Miranda,Geraldo Vechi,Raimundo Rodrigues Melo,Sebastião Rogério Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Rodrigues Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.675,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joelmir de Oliveira Miranda,Drogaria RWM da Passagem Ltda.,Marcia Cristina de Souza Coutinho,Tatiane Pinheiro de Carvalho,Joelmir de Oliveira Miranda,Maria da Glória Braga Miranda,Juarez Miranda,Geraldo Vechi,Raimundo Rodrigues Melo,Sebastião Rogério Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Joelmir de Oliveira Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.675,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Rogério Lopes,Drogaria RWM da Passagem Ltda.,Marcia Cristina de Souza Coutinho,Tatiane Pinheiro de Carvalho,Joelmir de Oliveira Miranda,Maria da Glória Braga Miranda,Juarez Miranda,Geraldo Vechi,Raimundo Rodrigues Melo,Sebastião Rogério Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Rogério Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.675,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579648"
                            ],
                            "1579649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001594-43.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina do Nascimento Albuquerque Pinheiro\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-79.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais, Álvaro Taveira de Magajhães Filho, Alexandre de Souza Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Souza Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 116, ciente de que decorrido o prazo será expedido álvara ao em favor do autor, conquanto o juízo não esteja garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579649"
                            ]
                        }
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/10/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001597-89.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Sucessora de Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.), Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Luciene Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 320,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000083-67.2013.5.01.0079 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Pereira [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Aut Luciano Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 520,00 pela 1ª ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000059-39.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Sousa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maria das Dores de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.112 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.946,17, correspondente a 963.253,21 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000052-47.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Araújo de Abreu [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Araújo de Abreu \r\n\r\nAo embargado, fl. 154/155.\r\n\r\nProcesso: 0000120-31.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Vieira Peixoto [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)], Réu: Windsor Barra Hotel Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Rede Windsor de Hoteis Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Windsor de Hoteis Ltda. , Réu Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu Windsor Barra Hotel Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000396-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Santana Cavalcante [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000008-96.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Gonçalves da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda., em Recuperação Judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Gonçalves da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação de fls. 465/477.\r\n\r\nProcesso: 0000342-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Lopes Coelho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. , Aut Michael Lopes Coelho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 318, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 116.606,04, correspondente a 9.402.272,23 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000075-90.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Barbosa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Barbosa, Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu JSL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 409v conhecendo os embargos declaratórios opostos pelas rés e, no mérito rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000136-48.2013.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Castellucci Fernandes [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nEgdo: Osmar Tomaz da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Egdo: Teknika Montagem Industrial Ltda., Egdo: Andre Luiz Froes Gibon\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcelo Castellucci Fernandes, Egdo Osmar Tomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.31 , julgando procedentes os Embargos de Terceiro.\r\n\r\nProcesso: 0000563-50.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A. [Adv. Mariana da Rocha Goncalves Slawinski (OAB: RJ 103531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu CSN CIMENTOS S/A., Aut Edilson de Oliveira Lima , Aut Eucy Oliveira Lima , Aut Lucimar de Oliveira Lima , Aut Raquel Ferreira de Avila , Aut Regiane Ferreira de Avila , Aut Renan Ferreira de Avila , Aut Rodrigo Ferreira de Avila \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1112 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela Cia Siderúrgica Nacional e, no méritoacolhê-los em parte.\r\n\r\nProcesso: 0089500-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirius Roberto dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Condorelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 547, que indefere a Exceção de Pré-Excecutividade por não se enquadrar em tais critérios.\r\n\r\nProcesso: 0099900-80.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Torres Pires [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.447, que defere a dilação do prazo por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001036-65.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Soares Duarte [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Soares Duarte \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001131-32.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Alves Cardoso [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Alves Cardoso\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 31/10/2013 às 11h30m para proceder baixa da CTPS. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0001134-50.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Monteiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar os documentos necessários para elaboração dos cálculos, pelo autor, sob pena de perícia contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001169-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Simplício dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Simplício dos Santos\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001188-50.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções , Aut Marcelo Guimarães de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.79 ,no valor de R$ 565,92, correspondente a 45.631,72 IDTRS.\r\n\r\nProcesso: 0132900-37.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Serra da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Anna Maria Penna Maisonnette (OAB: RJ 47219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcia Cristina Serra da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.224/225. ).\r\n\r\nProcesso: 0137200-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Márcio Barbosa [Adv. Vagner Costa Gonçalves Junior (OAB: RJ 152817 - D)]\r\n\r\nRéu: P. P. Barbosa - Prestacao de Servicos e Transporte - ME [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Márcio Barbosa\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0001432-13.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001462-14.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Vieira de Lima [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Valqueire Park [Adv. André Mendonça Palmuti (OAB: RJ 160188 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Valqueire Park\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001531-12.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedalia de Almeida Saboia [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. , Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu City Rio Agência de Turismo Ltda. , Aut Gedalia de Almeida Saboia, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Algarve Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 520,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0157100-45.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Pinto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Costa Pinto \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148800-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Xavier da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop s Motel Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Xavier da Silva, Réu Pop s Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.203 que convola em penhora os depósitos recursais de fls.143 e 144, atualizados às fls. 200 e 201 respectivamente e homologa os cálculos de fls.169/174 e 202, no valor de R$ 3.660,79, correspondente a 295.178,34 IDTRS. Ficam cientes as partes , ainda de que, após o decurso do prazo, serão expedidos os alvarás conforme os valore acima, devidamente atualizados.\r\n\r\nProcesso: 0092200-19.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leocádia Pawelec [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leocádia Pawelec, Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.592 , julgando improcedentes ambos os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V).\r\n\r\nProcesso: 0100200-42.2008.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prossegur Brasil S.A. (incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Carlos Rodrigues de Souza, Cgte Prossegur Brasil S.A. (incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.)\r\n\r\nVista as partes do teor do despacho de fls.467 \r\n\r\nProcesso: 0001117-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Coutinho da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Coutinho da Silva \r\n\r\nAo embargado, fl. 186/188.\r\n\r\nProcesso: 0115900-24.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lopes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lopes\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001489-60.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Beatriz de Oliveira Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Denize Beatriz de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001522-50.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daysa Pereira Lopes [Adv. Carolina Vieira de Oliveira (OAB: RJ 166175 - D)]\r\n\r\nRéu: José Jorge Roza da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Réu: Carlos Zacarias Roza da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Réu: Maria Auxiliadora Roza da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Réu: Ijoel Jerônimo Rosa da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Réu: Maria Aparecida Roza da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Réu: Tomaz Antonio Roza da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Réu: Carlinda Lopes Roza da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Réu: Sociedade Educacional Roza da Silva Ltda [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlinda Lopes Roza da Silva, Réu Carlos Zacarias Roza da Silva, Aut Daysa Pereira Lopes , Réu Ijoel Jerônimo Rosa da Silva, Réu José Jorge Roza da Silva, Réu Maria Aparecida Roza da Silva, Réu Maria Auxiliadora Roza da Silva, Réu Sociedade Educacional Roza da Silva Ltda, Réu Tomaz Antonio Roza da Silva\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.97/98 que extingue o processo com resolução do mérito. Custa de R$ 500,00 , pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0001615-13.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theyvison dos Santos Euzébio [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Theyvison dos Santos Euzébio\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001387-38.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Nascimento [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Nascimento, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.473/474 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré e, no mérito rejeitá-los.\r\n\r\nId: 1579261"
                            ],
                            "1579262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0000806-91.2010.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cátia Regina Vieira da Silva \r\n\r\nExecutado: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA,Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nPelo presente ficam citados Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA. E OS SÓCIOS RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR E MARCOS COSTA DE BASTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.745,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579262"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1580357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001277-43.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Luiza dos Santos [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia dos Idiomas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luiza dos Santos\r\n\r\nAo autor para vir, em 10 dias, com o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001928-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA LIMA DOS SANTOS [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA - EPP, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligencie a autora no seu próprio interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000888-24.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: THIAGO CABRAL DE SOUZA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002014-12.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCISIO GOMES DE ANDRADE [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: RAJS BRAZAO MAT. CONST LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCISIO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001860-91.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO MARTINS GUERRA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, Réu: CONDOMINIO LARANJEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO MARTINS GUERRA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001691-07.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBERTO PINTO DE MEDEIROS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: AJS BRAZÃO MAT CONST LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALBERTO PINTO DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001586-64.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Christo Mariano Lopes [Adv. Dirce Aparecida Montilia (OAB: RJ 103658 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fatima de Andrade Tannus [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Fatima de Andrade Tannus, Aut Sérgio de Christo Mariano Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001585-79.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Nilce Lopes Silva de Christo [Adv. Dirce Aparecida Montilia (OAB: RJ 103658 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fatima de Andrade Tannus [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Fatima de Andrade Tannus, Aut Regina Nilce Lopes Silva de Christo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001634-23.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA FERREIRA CENTENA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCCARE ( SILVALEX CONFECCÇÕES LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA FERREIRA CENTENA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0142600-41.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Espírito Santo de Melo [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Graus Serviços Vig Ltda [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: Condomínio Laranjeiras [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Laranjeiras, Réu Noventa Graus Serviços Vig Ltda, Aut Renato do Espírito Santo de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1580357"
                            ],
                            "1579775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001627-65.2011.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nRqdo: CARLOS MAGNO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CARLOS MAGNO OLIVEIRA BASTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2013 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/04/2013, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579775"
                            ],
                            "1580356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001627-65.2011.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nRqdo: CARLOS MAGNO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CARLOS MAGNO OLIVEIRA BASTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2013 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580356"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1579314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2013\r\n\r\n0127200-54.2009.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosélia Brasil Simplício\r\n\r\nExecutado: Rosane de Oliveira Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosane de Oliveira Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1576045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001631-08.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egles Dias da Silva Mota [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI - Gerenciamento Resíduos Industriais [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRI - Gerenciamento Resíduos Industriais\r\n\r\nDepositar o valor da condenação (sentença líquida), em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001894-40.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Francioni Coelho de Abreu [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Francioni Coelho de Abreu\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-07.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiane Gonçalves [Adv. Paulo Roberto Ricette de Mendonça (OAB: RJ 144939 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Katiane Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83/84 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001565-28.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Ricardo de Almeida [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDepositar o valor atualizado (fls. 85/85 verso) da sentença líquida, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0204500-38.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA XAVIER DA ROSA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-70.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Estevão [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Barra do Piraí\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-05.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Costa Mendes [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Costa Mendes\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-11.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Diana Aparecida Mendes [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Diana Aparecida Mendes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-37.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza da Silva Souza [Adv. Paulo Roberto Ricette de Mendonça (OAB: RJ 144939 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Andreza da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78/79 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000256-40.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediclei Santana Ignacio [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediclei Santana Ignacio\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. Deverá o autor ficar ciente de que, em caso de parcelamento dos honorários periciais, o primeiro depósito deverá ser comprovado em 5 dias e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, tudo sob cominação de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001813-91.2012.5.01.0421 - RtPosse\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carrazedo de Almeida [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: Rael da Costa Fernandes [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carrazedo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-26.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Paiva [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos Paiva\r\n\r\nReapresentar seus cálculos conforme promoção de Contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213200-13.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE ARAUJO [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nRéu: LAUDRIMAR - SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DE ARAUJO\r\n\r\n1) Fornecer o atual endereço da reclamada. 2) vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-22.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Oliveira da Silva [Adv. Paulo Roberto Ricette de Mendonça (OAB: RJ 144939 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Karina Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79/80 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000982-43.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Oliveira [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-76.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Cesar Augusto [Adv. Paulo Roberto Ricette de Mendonça (OAB: RJ 144939 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda [Adv. Davi Kaczmarkiewicz (OAB: RJ 166912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cesar Augusto, Réu Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001304-72.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Alves Marcondes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Paulo Cesar Menezes de Lima (OAB: RJ 174740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eloy Alves Marcondes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000527-78.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Vanessa Álvaro Madeira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDepositar o valor do acordo não cumprido, atualizado às fls. 66/66 verso, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000975-17.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Angélica Gonçalves [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Ana Angélica Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi tornada sem efeito a publicação de fls. 137, de 14/10/2013, razão pela qual passa a valer a presente publicação com o ter que segue: Tomar ciência da decisão de fls. 138 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0086100-65.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER TARRADT [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER TARRADT\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, conforme fls. 190 e 194 para todos os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0204400-83.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO OLIMPIO CAMPOS ALAMINO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-69.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Pereira Santiago [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Bastos de Oliveira - Artesanato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Pereira Santiago\r\n\r\n1) Fornecer o atual endereço da reclamada; 2) vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-59.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE FATIMA DE CASTRO CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-84.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Ramos Dias [Adv. Paulo Roberto Ricette de Mendonça (OAB: RJ 144939 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores da sentença líquida, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0205000-07.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SOUZA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-52.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA BIZARRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI VASSOURAS LTDA [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL ALMEZANI VASSOURAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-86.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Melo Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. - Ambev Piraí [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda. - Ambev Piraí\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-14.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Almezani de Vassouras Ltda. [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Almezani de Vassouras Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-28.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Rocha [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S/A\r\n\r\nJuntar aos autos as informações solicitadas pelo perito às fls. 368/369, em 5 dias, sob pena de agir com litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1576045"
                            ],
                            "1576061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001964-57.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vieira\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerâmica Arrozal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar os valor da sentença líquida, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000123-95.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Garcia Pinto\r\n\r\nRéu: Vitória News Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vitória News Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-94.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Iumi Miki\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar os valores da condenação (sentença líquida) em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1576061"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1580209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001523-09.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Ferreira Diniz [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Express Logística Ltda, Réu: Agrijar Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Ferreira Diniz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001591-56.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Bento da Silva dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pousada Rio Vermelho Ltda (Pousada Alcobara)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Bento da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/ 01/14 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001507-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Gavina Barreto [Adv. Kátia Suely de Macedo (OAB: RJ 158035 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Gavina Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000981-88.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes de Souza [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gomes de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/14 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001526-61.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Manoel dos Santos [Adv. Renata Garrido de Souza (OAB: RJ 174888 - D)]\r\n\r\nRéu: E. S. Silva Bar e Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Manoel dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001642-67.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Passos Lima [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Passos Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/14 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001529-16.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vancarlos Afonso dos Santos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Cross\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vancarlos Afonso dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/02/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001371-58.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielson de Oliveira Costa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Borges Café Sucos e Sorvetes Ltda (Marcela´s Café)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson de Oliveira Costa\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001508-40.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Soares Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda. - ME , Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Soares Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001613-17.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thainâ Jacuru Ferreira [Adv. Paulo Rangel da Silva (OAB: RJ 42958 - D)]\r\n\r\nRéu: L C A Paredes Comércio de Vestuários - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainâ Jacuru Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação da tutela requerida,com base no inciso I do art.273 do CPC,ante a ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProcesso: 0001390-64.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria de Azeredo Ramos [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria de Azeredo Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 15:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001613-17.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thainâ Jacuru Ferreira [Adv. Paulo Rangel da Silva (OAB: RJ 42958 - D)]\r\n\r\nRéu: L C A Paredes Comércio de Vestuários - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainâ Jacuru Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/14 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001633-08.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Fautes de Assis Pereira [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Romildo (Fábrica de Laje e Artefatos de Cimento)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Fautes de Assis Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/14 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001372-43.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geruza Gomes da Silva [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruza Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001380-20.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Souza Oliveira [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone de Souza Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001601-03.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wechely da Costa Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Ponto 22 Atacado e Varejo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wechely da Costa Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/14 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001581-12.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Omar Barros Júnior [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: JBR Comércio e Artigos Funerários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Omar Barros Júnior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/14 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000957-60.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evellin dos Santos Trindade [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evellin dos Santos Trindade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001522-24.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noenio Martins da Silva Valente [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ninyoman Sujani 06052146702\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noenio Martins da Silva Valente\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001392-34.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida da Silva Rocha [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida da Silva Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 15:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001373-28.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Scala [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos Scala\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 15:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001599-33.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessilda dos Santos Azevedo [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutirão Serviços Gerais Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessilda dos Santos Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/14 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001643-52.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Silva Gomes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro Silva Gomes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/14 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001663-43.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cunha da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Dois Amigos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cunha da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/11/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001531-83.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Souza [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/02/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001600-18.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Junio de Carvalho Cabral [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Ponto 22 Atacado e Varejo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Junio de Carvalho Cabral \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/0214/ às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001411-40.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quintiliana da Costa Tinoco [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quintiliana da Costa Tinoco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 15:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001518-84.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricéia de Jesus Pereira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricéia de Jesus Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001219-10.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle dos Santos Paradela [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFornecer peças para formação da CPI, bem como quesitos, em 05 dias,de suas testemunhas Kamylla de Oliveira Bruno e Júlio César Graça Guimarães. \r\n\r\nProcesso: 0001209-63.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefany do Espírito Santo da Silva [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Damião Chagas de Souza, Réu: D+ Bazar Sorriso Legal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefany do Espírito Santo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/14 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1580209"
                            ],
                            "1580210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001680-16.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bordoni de Carvalho [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bordoni de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/13 às 13:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001689-41.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica da Silva Valente [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Hércules Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica da Silva Valente\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/13 às 15:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001683-34.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz de Almeida Araújo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: R Campos Engenharia, Arquitetura e Planejamento Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de Almeida Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/13 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001656-51.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Bratilere [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Bratilere\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/13 às 15:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001702-40.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Márcio Pacheco Rodrigues [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Márcio Pacheco Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/13 às 15:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001000-70.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001664-28.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Mercedes da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Vasconcellos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Mercedes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/13 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000390-97.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersone das Neves [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersone das Neves\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-93.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Pimentel da Silveira Gomes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Comércio e Serviços Ltda ME (Restaurante Tomato)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Pimentel da Silveira Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000659-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaissa Henrique Duarte [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Silva J.M.L.S Mercado e Bazar Ltda. [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lima e Silva J.M.L.S Mercado e Bazar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0086400-86.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira Pinto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisamor Comércio de Joias Folheados e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Oliveira Pinto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091100-37.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE LUIZ MACHADO [Adv. Dalgiza Maria Machado Leal (OAB: RJ 111580 - D)]\r\n\r\nRéu: So -Terra Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Roberto Machado de Oliveira, Réu: Roberta da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE LUIZ MACHADO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098100-88.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Antunes [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Réu: Amaury Andrade [Adv. Aloysio de Oliveira Arruda (OAB: RJ 83240 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional Federal em Niterói Amaury de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaury Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205/205-verso, devendo o 2º réu efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001799-74.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Vieira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: JE. Moura e Moura Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JE. Moura e Moura Ltda. , Aut Sérgio da Silva Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício e documentos de fls.95/98, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0152200-27.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wagner Souza Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001713-69.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Brandão [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automobilístico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Brandão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001674-72.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto DGF Lagos Ltda. - Posto Alle (Rede Monteiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/13 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001448-67.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea André Sampaio [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea André Sampaio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 15:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001416-62.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Oliveira dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 15:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001632-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian Alberto Canale [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Costa do Sol Viagens e Turismo - Sociedade Simples Ltda [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planet Costa do Sol Viagens e Turismo - Sociedade Simples Ltda\r\n\r\nTer vista da manifestação do autor de fls.134. \r\n\r\nProcesso: 0003400-57.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Xavier de Macedo Junior [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio dos Proprietarios de Time-Sharing Praia das Caravelas [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Xavier de Macedo Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista dos autos fora do cartório, momento em que poderá fazer cópia dos documentos que entender necessários à defesa de seus interesses perante a Receita Federal, em processo administrativo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000163-39.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Albernaz Mendes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Jardim Marileia [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Jardim Marileia\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000610-61.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva Dias [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S.A Com. e Ind.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva Dias\r\n\r\nO autor deverá corrigir seus cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls. 162, devendo deduzir a contribuição social (parte do autor) de forma correta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-90.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genemilton Arruda Fernandes [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: N Emile Bouari Conservadora Manutenção e Administração, Réu: Associação de Moradores do Loteamento Long Beach [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Loteamento Long Beach, Aut Genemilton Arruda Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275, que homologou o acordo de fls. 266/267, com modificação da cláusula 7 para constar quitação quanto ao objeto do pedido, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000793-66.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Borges Rodrigues [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Clovis dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Borges Rodrigues\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-47.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Batista Ilário [Adv. Wendel Soares Morlin (OAB: SP 274759 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa - Agro Industrial São João S.A. [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Batista Ilário \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-24.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Leite Morais [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Ribeiro Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Leite Morais \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0091000-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSANGELA DOS SANTOS DAVID [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSANGELA DOS SANTOS DAVID\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153, que homologou os cálculos elaborados pela contadoria às fls. 149/150, com a atualização efetuada às fls. 151/152, fixando o valor total da condenação em R$ 3.324,85, equivalentes a 268.091,99 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000914-26.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela da Costa Couto [Adv. Fernando Henrique Miranda da Cunha (OAB: RJ 176705 - D)]\r\n\r\nRéu: M D Studio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Costa Couto\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001684-19.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wedson Rodrigues Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcela Azevedo Monteiro Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedson Rodrigues Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/14 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0104100-07.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daguimar Nicolau [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Monteiro Filho ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daguimar Nicolau\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48, que homologou os cálculos elaborados e atualizados pela contadoria do Juízo às fls. 44/47, fixando o valor total da condenação em R$ 5.356,06, equivalentes a 431.874,15 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001020-22.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Oliveira Lima [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estoril de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001149-90.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: C. F. dos Santos Confeitaria Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 48 horas para que apresente a liquidação do pedido de letra \"n\", sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001691-11.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo dos Santos Carvalho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Peres de Búzios Serviços Ltda ME, Réu: Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo dos Santos Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/14 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001259-89.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Cristine de Souza Azevedo [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Coelho de Almeida , Réu: José Francisco da Silveira Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristine de Souza Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer os endereços atuais dos réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134200-42.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão da Silva Coutinho [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão da Silva Coutinho, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 417, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, na forma da fundamentação; sendo o autor inclusive para contrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 345/359-v, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-60.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Cristina da Silva Rosa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Vaz Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Cristina da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001379-35.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Barreto Lopes [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nRéu: Choco Ra Lanches, Doces e Salgados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Barreto Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001497-45.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Santos de Araújo [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. Rezende Empreiteiro de Obras ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Santos de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que os valores atualizados às fls. 31/31-verso, efetuados pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 6.677,73, equivalentes a 538.444,10 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001516-17.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Alvarenga Madeira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Mar Azul 2000 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Alvarenga Madeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23, devendo a parte autora apresentar a liquidação dos pedidos líquidos, em forma de planilha, do item - 6, no prazo de 10 dias , com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001842-11.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Caetano Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Monumental de Cabo Frio Artigos de Viagens e Vestuários Ltda. - ME , Réu: LJ 10 C Bonfim Bolsas da Tijuca Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Caetano Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer os endereços atuais dos réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1580210"
                            ],
                            "1580207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0056100-73.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademir Ferreira Leão\r\n\r\nExecutado: Casimiro de Abreu Esporte Clube\r\n\r\nPelo presente fica citado Casimiro de Abreu Esporte Clube, CNPJ 29623535/0001-09, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.704,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580207"
                            ],
                            "1580208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0003300-68.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.141/142 , que considerou a 1ª ré revel e confessa quanto à matéria de fato, declarou INEPTA A INICIAL quanto ao pedido de seu item H e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 159,04 , pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 7.952,06; da decisão de fls. 163, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração; e para ciência da interposição dr recurso ordinário pela 2ª Ré (Sendas).\r\n\r\nProcesso: 0248500-17.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Condor Moreira \r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Ltda , ABN AMRO Bank (Banco Real)\r\n\r\nPelo presente fica notificado Conseg Cia de Serviços Ltda. CNPJ 30.818.330/0001-50, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0001881-45.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Nogueira de Souza\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 221,14, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580208"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1580311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001603-38.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Fidélis do Amaral [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Fidélis do Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001553-46.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Barreto Mury [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos/Faculdade de Filosofia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenia Barreto Mury\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000579-72.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pinheiro [Adv. Diego Fernando de Franca Dias (OAB: RJ 151250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Pinheiro, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000509-89.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Oliveira dos Santos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cirúrgica Maternidade Lilia NEves [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cirúrgica Maternidade Lilia NEves, Aut Margarete Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia marcado para o dia 19/11/2013 às 14:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-42.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues Cordeiro [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda-ME, Réu: Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda, Réu: Ronaldo Ribeiro Monteiro, Réu: Jose Dalton de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001337-85.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Domingos da Silva [Adv. Luiz Fernando Franca Viana (OAB: RJ 45015 - D)], Aut: Sebastião Luis Teixeira [Adv. Luiz Fernando Franca Viana (OAB: RJ 45015 - D)]\r\n\r\nRéu: Riscado Engenharia Ltda-Riscado Rental Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Ebte Engenharia Ltda [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riscado Engenharia Ltda-Riscado Rental Ltda\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 05 DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 CONFORME ESTIMADO PELO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000495-42.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Augusto da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Augusto da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000522-59.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Francisco dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense (Usina Santa Cruz) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Francisco dos Santos, Réu Companhia Agricola Norte Fluminense (Usina Santa Cruz), Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"RESOLVO CONHECER E ACOLHER\". \r\n\r\nProcesso: 0001601-68.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Fortunato Azeredo [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Fortunato Azeredo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0000608-25.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Carvalho Barreto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica Engenharia Ltda [Adv. Mayra Calderaro Guedes de Oliveira (OAB: MS 10018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carvalho Barreto, Réu Pratica Engenharia Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001966-93.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Rodrigues Rocha Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Rodrigues Rocha Santos\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000497-12.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Moreira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Jose Perez Lima (OAB: RJ 33576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001807-53.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvio Ribeiro Quintes [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvio Ribeiro Quintes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001867-55.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cruz Pessanha [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Rabi Construtora Ltda [Adv. Carolina Dos Santos Cunha (OAB: RJ 113636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Cruz Pessanha, Réu Rabi Construtora Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FOLHA 135, EM 05 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001297-74.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Brito [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: OD MED Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Brito\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000558-33.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jan Pierry dos Santos Sinflório [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jan Pierry dos Santos Sinflório\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002158-26.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Timóteo Rangel Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Timóteo Rangel Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002272-62.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Alves Cabral [Adv. Ana Cristina da Silva Araujo (OAB: RJ 141671 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Alves Cabral\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000126-48.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Alves das Ghagas [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Alves das Ghagas\r\n\r\nTER VISTAS, POR 10 DIAS, DO OFÍCIO DE FOLHA157/159, PARA, EM SENDO O CASO, RETIFIQUE SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001220-60.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Rosa Catarina [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Companhia Hotéis do Leme, Réu: Hotéis Othon S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Rosa Catarina\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS, A CONTAR DA RESPOSTA DO OFÍCIO, PROCEDENDO A SECRETARIA A INTIMAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProcesso: 0000270-51.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Rangel [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilancia Ltda , Aut Marcio de Oliveira Rangel \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, SENDO O AUTOR TAMBÉM PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 175. \r\n\r\nProcesso: 0001628-22.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Herivelton Antônio Soares de Carvalho [Adv. Bruno Medrado dos Santos (OAB: RJ 166338 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelton Antônio Soares de Carvalho\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000022-56.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Gomes Barros [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002047-76.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Damasceno [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Brasil S/A. Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Brasil S/A. Transporte e Turismo\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001969-14.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaneti Santos da Silva [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaneti Santos da Silva\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002292-53.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Faria Henrique [Adv. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 136346 - D)]\r\n\r\nRéu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRISUL AGRÍCOLA LTDA, Réu CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE, Réu EMAC - EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA, Réu ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA, Réu JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002481-94.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Barbosa Ferreira Rodrigues [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002053-78.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Pereira [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Pereira\r\n\r\nTER VISTAS DO OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 44 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001116-05.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraíma Ribeiro de Azevedo Aguiar [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos, Réu Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001450-05.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Soares [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001154-80.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Escobar Correa [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)], Réu: Daruma Telecomunicações e Informática S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001608-60.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Henrique Passos Vieira [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Henrique Passos Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-13.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Hertz de Almeida Gomes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001241-41.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Meri Cristina dos Santos Mesquita [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eugênia M. Souza Comércio de Doces e Salgados Ltda, Réu: NILSON DE MORAES SOUZA, Réu: MARIA EUGENIA DE MORAES SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meri Cristina dos Santos Mesquita\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 66 E AINDA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002118-73.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Cardoso Carvalho [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Usina Santa Cruz S/A, Réu: William Walter Pretyman e Outro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Cardoso Carvalho\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM O CORRETO ENDEREÇO DA SEGUNDA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000145-83.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pessanha Moreira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso ADESIVO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002281-53.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhônatan Ribeiro Rangel da Silva [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: C A Montes Sobrinho - Comercio de Produtos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhônatan Ribeiro Rangel da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA ADEMILSON SOARES FERREIRA JÚNIOR, PARA, QUE VENHA, EM 05 DIAS, COM SEU CORRETO ENDEREÇO, OU SUBSTITUI-LA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0001451-87.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Barreto Barcelos [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Barreto Barcelos\r\n\r\nDEVERÁ O AUTOR ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002237-34.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Barbosa da Silva [Adv. Adriano Azevedo Coutinho (OAB: RJ 161581 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Nogueira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Barbosa da Silva\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002213-06.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ribeiro Manhães [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ribeiro Manhães\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002214-88.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Ribeiro [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva Ribeiro\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002211-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lira Gomes Rangel [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lira Gomes Rangel\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002212-21.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leluzia Maria da Silva Barreto [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leluzia Maria da Silva Barreto\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002215-73.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica dos Santos Rodrigues [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica dos Santos Rodrigues \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002285-90.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Bento Honorato [Adv. Aurema de Azevedo Lima (OAB: RJ 165589 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPRO - Engenharia, Projetos e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Bento Honorato\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM O CORRETO ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002290-15.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Francisco Bernabe [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Ostras serviços de Pintura Ltda , Réu: PDG Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Francisco Bernabe\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM O COMPLETO ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001762-78.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Santos da Silva [Adv. Vanessa Sousa de Araújo (OAB: RJ 162936 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosup Emprendimentos Comerciais e Serviços Ltda - ME [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)], Réu: Santo Expedito Idiomas Ltda - EPP [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infosup Emprendimentos Comerciais e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 29/10/2013 ÀS 13:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001481-25.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Martins [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Rosângela Maria Mota Vieira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , Réu: IFF - Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Martins, Aut Rosângela Maria Mota Vieira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-62.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilma Carvalho de Azevedo Araujo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Rosa Dias Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , Réu: IFF - Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilma Carvalho de Azevedo Araujo, Aut Rosa Dias Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-93.2013.5.01.0281 - Arrest\r\n\r\nRqte: Jonilson de Azeredo Pereira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Açucareira Usina Cupim, Rqdo: Companhia Açucareira Usina Barcelos , Rqdo: Usina Carapebus S/A, Rqdo: Othon Travel Lancaster, Rqdo: Othon Administração S/A, Rqdo: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Hotéis do Leme , Rqte Jonilson de Azeredo Pereira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0002028-65.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Ribeiro Rangel [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria do Jardim, Réu: Sagrada Transportes Ltda - ME - Flashmobil Entregas Rapidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Ribeiro Rangel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0000563-21.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilsa Monteiro de Souza Lima [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Souza Pinto [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilsa Monteiro de Souza Lima, Réu Walter Souza Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0002061-55.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryllen Vieira de Souza [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maryllen Vieira de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001037-26.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Glória Esqueff [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Glória Esqueff\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-07.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira Rangel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Ferreira Rangel\r\n\r\nVENHA O ADVOGADO DO RECLAMANTE INFORMAR O NÚMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001002-66.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorotea Alves Soares [Adv. Monica Pessanha dos Santos (OAB: RJ 126899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorotea Alves Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000431-95.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Alves de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Alves de Freitas, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 209/211. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 44.703,16, equivalente a 3.604.523,80 IDTR's, atualizados até 22/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000372-78.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coriolano Penha Teixeira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu: Condomínio Agrícola São João da Barra, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Coriolano Penha Teixeira\r\n\r\nVenha indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000798-56.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinei Barreto Alvarenga [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDiga a parte contrária sobre os cálculos do autor, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000342-38.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gama Melo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R. S. Transportes Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)], Réu: Tropical Transportes Ipiranga Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gama Melo, Réu Tropical Transportes Ipiranga Ltda, Réu W. R. S. Transportes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS\". \r\n\r\nProcesso: 0000725-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Silva de Andrade [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas - Centrais Elétricas S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas - Centrais Elétricas S/A, Aut Marco Aurélio Silva de Andrade \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000699-18.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Simão Rangel [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Marcelly Simão Rangel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO ACOLHÊ-LOS\". \r\n\r\nProcesso: 0001283-85.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Ribeiro Viana Alves [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Ribeiro Viana Alves, Réu Construtora Tenda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS\". \r\n\r\nProcesso: 0001319-30.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brielen Soares Barros [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brielen Soares Barros, Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS\". \r\n\r\nProcesso: 0000703-55.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marques Mota [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda - Me , Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A , Aut Maria Aparecida Marques Mota \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000705-25.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Borges Soares [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Telma Borges Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS\". \r\n\r\nProcesso: 0001949-23.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romenique Peixoto Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. A. C Mothé Ltda [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Arco Incorporadora LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. A. C Mothé Ltda, Réu Arco Incorporadora LTDA - Em Recuperação Judicial, Aut Romenique Peixoto Rosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0001452-09.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marines Clemente Coelho [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Clemente Coelho\r\n\r\nAo AUTOR para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0001794-83.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Ferreira Ribeiro [Adv. Jane da Graça Soares (OAB: RJ 129888 - D)]\r\n\r\nRéu: V G F Inst. Man. Elet. H.R. Pret. Serv. Const. Civil Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ferreira Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000691-12.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Correa de Alvarenga [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Correa de Alvarenga\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001594-13.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanatan Silva Pereira Dutra [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Suviniense de Campos Tintas Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanatan Silva Pereira Dutra \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1580311"
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                            "1580312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204800-27.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Gomes de Carvalho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.F. de Azevedo Confeccoes Ltda. [Adv. Marcos André Martins Barbosa (OAB: RJ 154723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.L.F. de Azevedo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO (AUTOS RETIRADOS PARA CÓPIA, NO DIA 07/08/2013, REPONSÁVEL PELA RETIRADA DR. WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR). \r\n\r\nProcesso: 0064300-38.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NA INDUSTRIA DO ACUCAR [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB NA INDUSTRIA DO ACUCAR\r\n\r\nAo AUTOR para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002622-16.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina da Silva Moreira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina da Silva Moreira, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia marcado para o dia 18/11/2013 às 14:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-59.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DIAS MELO [Adv. Rebeca Soares Ferreira (OAB: RJ 154600 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE E DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DIAS MELO, Réu JUNTA DE E DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0003356-35.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosa Primo dos Santos [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrex Empresa de Serviços LTDA n/p sócio João Ferreira de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Primo dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/01/2014 ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0086400-54.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Angelo Barros Barreto [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Via Pneus Ltda [Adv. Marco Antonio Leonetti Fleury (OAB: SP 37241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Via Pneus Ltda\r\n\r\nVENHA, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC, COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142600-04.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDACYR MANHAES E OUTROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ANSELMO RIBEIRO DIAS, Aut: BENTO DE SOUZA LÍRIO, Aut: JOEL SOARES SARDINHA, Aut: ADENILDO PEREIRA NETO, Aut: REGILDO PEREIRA THEDERICHE\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDACYR MANHAES E OUTROS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0104900-67.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILTON CORDEIRO BONIFACIO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: Maria José Bastos Pires, Aut: Germana Euzebia da Silva, Aut: Genilda Areas de Souza, Aut: Ana Maria Carlos Nogueira\r\n\r\nRéu: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nTI: Banco Berj S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Banco Berj S.A.\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003053-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cruz da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cruz da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0157300-48.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GRAIN BARROSO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRAN RIO LTDA [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)], Réu: Paulo Murilo Faria Dieguez, Réu: Damião Rocha Gonçalves [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)], Réu: Tania Maria Alves Pereira Gonçalves [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GRAIN BARROSO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, POR 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 506 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0002894-78.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto Monteiro [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barreto Monteiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115300-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Cardoso Nunes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0325800-23.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barros de Assis [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Barros de Assis\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA EMPRESA UH-UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE OLANOS DE SAÚDE LTDA, DEVENDO, AINDA, NO MESMO PRAZO MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETIÇÕES DAS EMPRESAS LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA E LPB SERVIÇOS LABORATORIAIS DE PESQUISAS E DIAGNÓSTICOS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0162000-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Siqueira Soares [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Açucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Maria Siqueira Soares\r\n\r\nAo AUTOR para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0157400-85.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Marcio Gomes da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda.\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Marcio Gomes da Silva\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0203400-51.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO JOSE MORAES [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO JOSE MORAES\r\n\r\nVENHA, EM 20 DIAS, COM OS DOCUMENTOS FALTANTES CONFORME PETIÇÃO DA RECLAMADA (FOLHAS 316/317). \r\n\r\nProcesso: 0189300-91.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA CORDEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.MELO COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Atahydes da Paixao Filho (OAB: RJ 25274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RESPOSTA DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0190600-20.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR GOMES\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004800-45.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios Telegrafos ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios Telegrafos ECT\r\n\r\nVENHA, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024300-29.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Conceicao Domiciano [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil S/A [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0112800-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Malena Sales de Sousa Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0229100-82.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bento da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nVENHA, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166100-45.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina da Silva Macedo [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0159800-67.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Souza Beraldi Pinheiro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Souza Beraldi Pinheiro\r\n\r\nVENHA NO DIA 29/10/2013 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0116700-96.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Ramos de Oliveira Neto [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: JSG Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Sergio Goes de Santana (OAB: BA 17242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSG Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0114800-15.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Dias [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Andyara Maia de Oliveira Ribeiro [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Pereira Dias\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 146/149. \r\n\r\nProcesso: 0203300-28.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MANHAES ALVES [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: I.R. 4 COMERCIO DE GAS LTDA A/C IJAEL GONCALVES ROCHA [Adv. Harielly Gonçalves Vicente (OAB: RJ 173461 - D)], Réu: GENALDO MELLO ROCHA, Réu: ANTONIO JOSE MELO ROCHA, Réu: VALDINEA ROCHA PINHEIRO [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: VALERIA MELO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALDINEA ROCHA PINHEIRO\r\n\r\nVENHA O DR. FÁBIO GOMES DE FREITAS BASTOS PARA QUE INFORME A SUA CONSTITUINTE QUE FOI LIBERADO O VALOR DE R$ 3.030,32 ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL Nº 3026/2012. \r\n\r\nProcesso: 0272800-11.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir Caldas Barreto [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Companhia Açucareira Usina Cumpim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cumpim\r\n\r\nVENHA IMPUGNAR OS CÁLCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0241700-72.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiana Ribeiro Rangel [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Katiana Ribeiro Rangel \r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO E DEMAIS RECLAMADAS TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProcesso: 0282700-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vieira Lannes [Adv. Isabela de Abreu Barra (OAB: MG 91924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Daniela Vieira Lannes, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nRECLAMANTE Contra-arrazoar Recurso Ordinário INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO E DEMAIS RECLAMADAS Tomar ciência do recurso interposto PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProcesso: 0075700-48.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Pereira Almeida [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Pereira Almeida\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0061400-23.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Marques Laurindo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Marques Laurindo\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. \r\n\r\nProcesso: 0095200-37.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Vicente de Souza [Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga (OAB: RJ 65304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Vicente de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-88.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Cesar Gonçalves Neto [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim, Réu: Cia Açucareira Usina Barcellos, Réu: HOTEIS OTHON S/A E CONTROLADAS, Réu: OTHON L. BEZERRA DE MELLO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S/A, Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: ACONCÁGUA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO OMAVLA LTDA, Réu: AMARAGI COMERCIAL LTDA, Réu: CLAUDIUS PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: HBBH - NOVOS HOTÉIS LTDA, Réu: PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: COMPANHIA AGRO-PASTORIL VALE DO RIO UNA, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A, Réu: COMPANHIA HOTÉIS TROCADEIRO, Réu: VISTA ALEGRE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES, Réu: GUARARAPES ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Cesar Gonçalves Neto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA 0000117-66-2013-501-0071. \r\n\r\nProcesso: 0144000-48.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIMAR MENDES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COM DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)], Réu: ELEONORA MARIA CHAGAS MARTINS, Réu: MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS, Réu: RAPHAEL QUEIROZ MARTINS\r\n\r\nTI: CIVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIMAR MENDES DA SILVA, CIVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, Réu COMAUTO COM DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA TER VISTAS DA CERTIDÃO DE FOLHAS 563/565, PARA MANIFESTAREM-SE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120900-15.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Manhães Barreto [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraná Ativo Ind. Com. de Bebidas LTDA [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)], Réu: Simone Ferreira Barros de Faria, Réu: Anderson Ferreira Arruda, Réu: Alessandro Ferreira Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Manhães Barreto\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0210900-37.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MIGUEL DE ARAUJO [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Aut: JANE DA GRACA SOARES [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DA GRACA SOARES, Aut ROBERTO MIGUEL DE ARAUJO\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0189100-31.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIVO RIBEIRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIVO RIBEIRO, Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA MARCADO PARA O DIA 27/11/2013 ÀS 14:00 HORAS. O LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076000-10.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Chagas Filho [Adv. Edevaldo de B Quitete (OAB: RJ 138486 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comercio e Servicos Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Chagas Filho\r\n\r\nVENHA RETIFICAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0066400-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Almeida [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO, OBSERVANDO:\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0104100-09.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valéria da Silva Costa [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Inbesps - Instittuto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Inbesps - Instittuto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0128800-54.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Ferreira Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO DE FOLHA 206. \r\n\r\nProcesso: 0003150-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Sousa Rangel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Travel Lancaster\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0202600-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Oliveira Pereira da Silva Pinto [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Oliveira Pereira da Silva Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0035400-11.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIA DO ACUCAR [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA USINA DO OUTEIRO, Aut SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIA DO ACUCAR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA MARCADO PARA O DIA 18/11/2013 ÀS 14:00 HORAS. O LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002549-44.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Moulin Pontes Araujo [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifraero - Empresa Brasileira de Infraestrututa Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Moulin Pontes Araujo, Réu Ifraero - Empresa Brasileira de Infraestrututa Aeroportuária\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA TER VISTAS DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0144300-58.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Elias do Amaral [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Elias do Amaral\r\n\r\nAo AUTOR para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0170500-49.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILDO PESSANHA DE MIRANDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILDO PESSANHA DE MIRANDA\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0167600-25.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SOARES LAURINDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SOARES LAURINDO\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1580312"
                            ],
                            "1580310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001794-20.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Silvino de Almeida\r\n\r\nRéu: K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, M. R. V. Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000011-56.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Philipe Pessanha de Souza\r\n\r\nRéu: HTA Marmoraria e Decorações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HTA Marmoraria e Decorações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.615,57, equivalente a 210.900,75 IDTR's, atualizados até 30/07/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003356-35.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosa Primo dos Santos \r\n\r\nRéu: Vidrex Empresa de Serviços LTDA n/p sócio João Ferreira de Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Vidrex Empresa de Serviços LTDA n/p sócio João Ferreira de Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/01/2014 ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0217200-49.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCEMAR MORAES DA SILVA\r\n\r\nRéu: K L MARINS E EQUIPAMENTOS ME N/P IVAN VASCONCELOS MARINS\r\n\r\nPelo presente fica m MARINS MÓVEIS SOM E IMAGEM LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DE RECONHECIMEWNTO DE GRUPO ECONÔMICO. \r\n\r\nProcesso: 0061000-04.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileuza Rodrigues Rocha Lopes\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Ind Com de Bebidas Ltda, Simone Ferreira Barros de Faria, Alexsandro Ferreira Arruda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsandro Ferreira Arruda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025400-53.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Pinto Palagar\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espetao Ltda., LUCIENE CARVALHO SILVA BARCELOS, MARCIA GUARINO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA GUARINO TAVARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, FICANDO CIENTE DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0210900-37.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MIGUEL DE ARAUJO, JANE DA GRACA SOARES\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nPelo presente fica m COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 452/453, BEM COMO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0043500-56.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves Dias, Joel de Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transp. Revend. Retalhista de Combustivel Ltda., Hamilton Bastos Paes, Geraldo Bastos Paes\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Bastos Paes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA BEM COMO DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580310"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1575234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001243-03.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcione de Barcelos Tavares [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Riscado Engenharia e Rental Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcione de Barcelos Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 09:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001063-89.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Giuglia Barbosa Machado Barcelos [Adv. Melina de Castro Dias da Silva (OAB: RJ 148673 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Administração de Recebíveis Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S/A, Réu Prosegur Administração de Recebíveis Ltda., Aut Renata Giuglia Barbosa Machado Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/12/2013, às 14:20h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002039-91.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Gomes da Silva [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Usina Santa Cruz S/A, Réu: William Walter Pretyman e Outro, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002040-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Madama [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Usina Santa Cruz S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Madama\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002041-61.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisco [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: William Walter Pretyman e Outro, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Francisco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2013, às 14:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001956-75.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Gomes Rezende [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Albernaz Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Gomes Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002011-26.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes da Silva [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 10:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002006-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ricardo dos Santos Raquel [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ricardo dos Santos Raquel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002029-47.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Souza Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald de Souza Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 10:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1575234"
                            ],
                            "1575235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002033-84.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acesso Remoto e Equipamentos de Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nCgto: Uedson dos Santos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acesso Remoto e Equipamentos de Segurança Eletrônica Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 10:15h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. Na oportunidade, fica intimado o consignante, para que venha em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001930-77.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rodrigo Sales [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO Manutenção e Serviços, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense - Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rodrigo Sales\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001277-75.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: William José Viana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 11º Ofício de Notas e Protestos de Campos dos Goytacazes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Umbelino de Souza Neto, Réu: Espólio de Renan Areas Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William José Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, às 14:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001823-33.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Delgado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Delgado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 09:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001901-27.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Gomes Cordeiro [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Gomes Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002085-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002086-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ribeiro [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: E. R. da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002087-50.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilse dos Santos Silva Pereira [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: E. R. da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilse dos Santos Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002090-05.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria dos Santos Santos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria dos Santos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013, às 09:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1575235"
                            ],
                            "1575236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002111-78.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Cristiana Paula Barreto Monteiro [Adv. Gilda Quintanilha (OAB: RJ 150876 - D)]\r\n\r\nRqdo: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristiana Paula Barreto Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013, às 10:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002116-03.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Helena dos Santos Melo [Adv. Luciano José Aquino de Azevedo (OAB: RJ 141654 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Helena dos Santos Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002117-85.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Monteiro de Souza [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Monteiro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013, às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002108-26.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fatima de Almeida Souza [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fatima de Almeida Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013, às 09:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002118-70.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Hora [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Hora\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002121-25.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Paulo Faria [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Pereira Abreu - ME, Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Maritimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Paulo Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002098-79.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro Martins [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ribeiro Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013, às 09:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002123-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Carvalho Peixoto [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Carvalho Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002096-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione da Silva Minguta [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione da Silva Minguta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013, às 10:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1575236"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002128-17.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Souza Gomes [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Boca Roxa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013, às 10:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002131-69.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vieira da Silva [Adv. Cleita Lilian Corrêa dos Santos (OAB: RJ 141662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013, às 10:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002083-13.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Ribeiro Manhães [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Ribeiro Manhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002084-95.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Pessanha Pinheiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: SIG Serviços de Informações Garantidas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Pessanha Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013, às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002038-09.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Alves Gomes [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda , Réu: William Walter Pretyman e Outro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Alves Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002070-14.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: L. Bravo Antonio - ME [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Gomes Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte L. Bravo Antonio - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002070-14.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: L. Bravo Antonio - ME [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Gomes Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte L. Bravo Antonio - ME\r\n\r\nDEVERÁ A CONSIGNANTE SER INTIMADA, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002076-21.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimar Crespo [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucimar Crespo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013, às 09:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002082-28.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Batista [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceição Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1575237"
                            ],
                            "1575238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000832-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Silva dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Bernardo Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013, às 10:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001034-34.2013.5.01.0282 - ACP\r\n\r\nAut: Defensoria Pública do Estado Rio de Jneiro \r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. José Marcos Vieira Rodrigues Filho (OAB: RJ 163083 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)], Réu: Banco Santander (Brasil ) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Banco HSBC S/A [Adv. Zanon de Paula Barros (OAB: RJ 18329 - D)], Réu: Sindicato dos Bancários e Dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Camposdos Goytacazes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A , Réu Banco do Brasil S/A , Réu Banco HSBC S/A , Réu Banco Itaú Unibanco S/A , Réu Banco Santander (Brasil ) S/A , Réu Sindicato dos Bancários e Dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Camposdos Goytacazes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/12/2013, às 10:20h nesta Vara do Trabalho. Na oportunidade, ficam as partes intimadas para vista da petição do Banco do Brasil, S/A, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciados pelo autor, que deverá, inclusive, ter ciência da Impugnação do Valor da Causa apresentada por esta reclamada.Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001074-21.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Freitas Neves de Souza [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE - Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Freitas Neves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 391/3, conforme ata de fls. 424. \r\n\r\nProcesso: 0001176-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelia Andreia Azevedo Machado [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelia Andreia Azevedo Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002209-34.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Barcelos Gomes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelina Barcelos Gomes\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como do disposto às fls. 528. \r\n\r\nProcesso: 0002042-80.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhoni Gomes Matias [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos Transporte/ Transportadora Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dhoni Gomes Matias\r\n\r\nVir com o novo endereço da ré, bem como o CNPJ, para viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001415-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria de Souza Borges de Barcelos [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda , Aut Rosane Maria de Souza Borges de Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002082-33.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Freitas Sodré Alexandre [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Superior de Administração e Negócio do Norte Fluminense - Esannf na pessoa do sócio [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy de Freitas Sodré Alexandre \r\n\r\nVir com seus cálculos, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001401-58.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Rosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Rosa\r\n\r\nConsiderando a devolução das notificações endereçadas à rda, vir em 10 dias, preclusivos, com o correto e atual endereço da rda. \r\n\r\nId: 1575238"
                            ],
                            "1575239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063300-09.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO GONCALVES DA PAIXAO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO CIRLENIO MOREIRA RANGEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO GONCALVES DA PAIXAO, Réu PEDRO CIRLENIO MOREIRA RANGEL\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26/11/2013, às 14:30h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0061900-23.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE FONSECA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GISELLE FONSECA SOARES\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/12/2013, às 14:25h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0085700-41.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Conceição da Silva [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção Social [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção Social, Aut Lidiane Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0002134-92.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocinea Alvarenga de Souza Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: José Fernandes Souza Rodrigues [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Fernandes Souza Rodrigues \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-87.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Leite da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Leite da Silva, Réu Instituto José Pelúcio , Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/11/2013 às 14:00 h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002132-25.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ribeiro Pereira Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Poit Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Poit Comercio de Alimentos Ltda \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-35.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Rosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda Me, Réu: Construtora Tenda S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Rosa\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos, com o correto e atual endereço das ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000544-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva de Azevedo [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Silva de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000539-87.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira Faria [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira Faria\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos. \r\n\r\nId: 1575239"
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                            "1575240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122300-27.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Amaro Cornelio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Khayat e Peixoto Bar e Restaurante Ltda (Club Bar e Restaurante) [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Amaro Cornelio\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0096100-80.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Viana de Sá [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Construtora Tempo Ltda. [Adv. Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho (OAB: MG 99005 - D)], Réu: Super Veículos Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestação de Serviços Ltda, Réu Construtora Tempo Ltda., Réu Super Veículos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0112600-95.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose Rodrigues Barreto [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nVir com a adequação dos cálculos, conforme promoção da contadoria de fls. 327/8, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001194-59.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Marcos Teles [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Aut Lázaro Marcos Teles\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002288-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Márcia Felix Ribeiro [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Márcia Felix Ribeiro\r\n\r\nVir à secretaria da vara para que esta proceda à baixa em sua CTPS, observando a data de desligamento contida no aviso prévio juntado à fls. 13, ressalvada futura alteração em sede sentença ou acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 0001301-74.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna Faria Pessanha Felix [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Aut Mirna Faria Pessanha Felix\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002304-93.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Andrade Cabreira Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Andrade Cabreira Soares\r\n\r\nVir com sua CTPS para que a secretaria proceda à devida baixa, considerando a data de afastamento constante do documento de fls. 13/14, ressalvada eventual alteração em sede de sentença ou acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 0012800-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zirmélia de Oliveira Pereira [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Aut Zirmélia de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001284-38.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosildo da Conceição Paulino [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Réu: Agriholding S/A, Réu: Enérgitica Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Enérgitica Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1575240"
                            ],
                            "1575241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127100-98.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Cardoso de Faria [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB - Instituto Dom Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISJB - Instituto Dom Bosco, Aut Marluce Cardoso de Faria\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0140200-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Barros dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: DNC Construtora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Barros dos Santos \r\n\r\nVir , em 10 dias, com seus cálculos, com inclusão dos valores devidos à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0124400-91.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mata Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: CERSAN - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda. [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu CERSAN - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0126100-63.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Antônio Martins de Paula [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A-FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A-FCA \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0128300-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Almeida [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)], Aut: Taína Kelly Francisco de Souza [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)], Aut: Fernanda Quirino da Silva [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Almeida, Aut Fernanda Quirino da Silva, Aut Taína Kelly Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0041400-62.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Menezes da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Moreira Queiroz - \"Lock Sel Celular\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Menezes da Silva\r\n\r\nVir em 30 dias com meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131000-75.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO NOGUEIRA [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 5 dias e que o juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal, fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0131000-75.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO NOGUEIRA [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000004-61.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Monteiro Reis [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Araújo Assunção (Padaria do Bahia) [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Araújo Assunção (Padaria do Bahia)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 54/57. \r\n\r\nId: 1575241"
                            ],
                            "1575242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179100-80.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Tavares da Silva [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tavares da Silva, Réu Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0212000-48.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHYA SALLES PESSANHA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO A SAUDE [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTHYA SALLES PESSANHA, Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Réu FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES , Réu INBESPS - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO A SAUDE \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/11/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.405/410 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a secretaria proceder à devida anotação em caso de ausência da ré. O autor deverá, a partir da data designada para anotação da CTPS, trazer seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0148800-92.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSIS FERNANDES HADDAD [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: BELTEC -IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELTEC -IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do valor atualizado apontado pela União, ciente de que da importância apresentada, será excluída a quota relativa à contribuição de terceiros tendo em vista a incompetência desta justiça para execução deste título. \r\n\r\nProcesso: 0182400-79.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Rangel Gomes de Souza [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GTS CASSARO ALIMENTOS, Réu: MASSA FALIDA DE ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: MASSA FALIDA DE AILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Rangel Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000025-71.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galmito Corrêa [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: E. W. Melo Comércio e Serviço Ltda-ME [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: Elizete Dias, Réu: Wendel de Melo Ruis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. W. Melo Comércio e Serviço Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, e vir em 05 dias com o depósito da diferença devida, para fins de garantia do juízo, cinete de que o valor bloqueado, R$ 930,42, será liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000944-97.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Themístocles Macedo Mota [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: Neilson da Conceição [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)], Réu: Cizenando da Cruz Machado [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)], Réu: José Carlos de Sá Fonseca [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)], Réu: Jamilton Fernandes da Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)], Réu: Reginaldo Almeida [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Réu: Cidinei Lemos Miranda [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)], Réu: João de Deus Costa [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)], Réu: Almir Pereira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Réu: Carlos Gilmar Costa [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João de Deus Costa, Réu José Carlos de Sá Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 362/365. \r\n\r\nProcesso: 0000206-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Cristina Chagas Pacheco Pessanha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Maria de Lourdes dos Santos Gonçalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Maria de Lourdes dos Santos Gonçalves, Aut Neiva Cristina Chagas Pacheco Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0003199-59.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Fiuza Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Net Com. e Serv. de Eletrônica Ltda, Réu: Karla Mendonça, Réu: José Tomaz Simioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Fiuza Batista\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar sua CTPS devidamente anotada, bem como apresentar seus cálculos de liquidação, devidamente totalizados e discriminados, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico dos Santos Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Damiao Rocha Goncalves [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico dos Santos Marques\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nId: 1575242"
                            ],
                            "1575243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223800-73.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Angela Ferreira Telefe [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Marta Angela Ferreira Telefe\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 598. \r\n\r\nProcesso: 0223700-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiene Manhães Baltazar [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Daiene Manhães Baltazar, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/11/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, observados os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido, sem prejuízo de multa diária, individualizada, no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00. Atingido o limite, a secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0087700-14.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Gonçalves [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, ante a resposta negativa ao convênio Bacenjud em face da 1a rda, e considerando a impossibilidade de executar a responsável principal, o depósito recursal será liberado ao autor, para pagamento de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0082800-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Castellar Sobrinho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa N. S. da Penha S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa N. S. da Penha S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0152700-24.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Antunes de Oliveira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000822-13.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Rocha do Espírito Santo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Vanusa Rocha do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 211/3. \r\n\r\nProcesso: 0001121-87.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Neves Francisco [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda , Aut Sebastião José Neves Francisco \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 193/5. \r\n\r\nProcesso: 0174400-27.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Paes de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Paes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000241-95.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loiani da Silva Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Loiani da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1575243"
                            ],
                            "1575244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001344-74.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Braga de Souza [Adv. Hugo Gomes da Silva (OAB: RJ 171069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsan Serviços Industriais Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Braga de Souza\r\n\r\nVir com a comprovação do depósito de R$ 200,00, uma vez que o documentos não acompanhou a petição, conforme informado., e vir com a comprovação das parcelas referentes aos honorários periciais, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002546-86.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Salles Cerqueira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Banco Votorantim S/A, Réu Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Jose Claudio Salles Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos em parte interpostos pela rda e acolhidos os embargos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000707-26.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shaydez Salvador da Silva Pereira [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Shaydez Salvador da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001292-78.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S/A, Réu Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento, Aut William Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002630-87.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandez Lins [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandez Lins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0087000-38.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Vassalo Ferreira [Adv. Manoel Jorge Ferreira (OAB: RJ 138193 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde- INBESPS [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde- INBESPS , Aut Silvia Helena Vassalo Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/11/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de não comparecimento da ré, fica a secretaria autorizada a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0215000-03.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIRANDA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertec Servicos Ltda. (Filial) [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: JOSE VICENTE FONSECA, Réu: NEURO OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda já acauteladas na secretaria da vara, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n.14/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002391-49.2013.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Nunes Maldonado [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nEgdo: Solange Maria da Silva Chagas [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Solange Maria da Silva Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0131300-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izomério Olimpio do Amaral [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Felipe Comércio de Cereais Ltda. ( Ferreirão )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izomério Olimpio do Amaral\r\n\r\nVir com seus cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias, ciente que no silêncio será imputada a pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 1575244"
                            ],
                            "1575245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000824-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda , Aut Mônica Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.207/9. \r\n\r\nProcesso: 0000007-16.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Falcão de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Falcão de Souza, Réu Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000769-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Arantes Campos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Barbara Engenharia S.A. - em Recuperação Judicial, Aut Thiago Arantes Campos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003230-79.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Souza Ferreira [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0097400-53.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GONCALVES AREAS PEIXOTO [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS SERV PUBLICOS DO EST DO RJ ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GONCALVES AREAS PEIXOTO\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço completo do Centro de Saúde de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0271600-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Justiniano Ferreira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Justiniano Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0260500-14.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Mattos Pires [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Mattos Pires\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0002901-67.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Gonçalves de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilância e Transportes de Valores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-expert Vigilância e Transportes de Valores\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 10 dias dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0003282-75.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair da Silva Neto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 131, bem como do presente despacho de fls. 185. E de que deverá, oportunamente, retirar a certidão de crédito da secretaria, ciente de que os autos ficarão a sua dispostição pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1575245"
                            ],
                            "1575246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000988-45.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniella da Silva Santana [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.T. de Jesus Cosméticos Ltda [Adv. Antônio Fernando Alves Feitosa (OAB: SP 25375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.T. de Jesus Cosméticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 81/2. \r\n\r\nProcesso: 0089000-11.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Machado [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Central Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Machado\r\n\r\nVir assinar a petição protocolada em 30/08/2013, eis que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0097700-39.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Aut Sergio Cardoso\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/11/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, sob pena de pagamento de multa no importe de R$ 1.500,00 . A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0088500-76.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Junio da Silva Ferreira Chagas [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinica Clinica de Diag e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clinica Clinica de Diag e Tratamento Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000789-23.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Beatriz Pinheiro do Rosario Nogureira [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Beatriz Pinheiro do Rosario Nogureira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000856-85.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéa Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinéa Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0000891-79.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira dos Santos [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Honey Distribuidora Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira dos Santos \r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como do disposto às fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0122400-16.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos / Faculdade de Filosofia de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nVir em 30 dias com seus cálculos, sob pena da extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002089-54.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Ribeiro de Azeredo [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Locação Serviço Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Locação Serviço Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1575246"
                            ],
                            "1575247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098100-53.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fernando de Campos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Aut Sérgio Fernando de Campos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/11/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0161800-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaneide Barbosa dos Santos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 635. \r\n\r\nProcesso: 0095400-80.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR DA SILVA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Mocidade Espirita Emille des Touches - \"Lar Cristao\" [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)], Réu: Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: R. C. V. Areas Artefatos de Embalagens - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca, Réu Mocidade Espirita Emille des Touches - \"Lar Cristao\"\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando=se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-43.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia da Silva Siqueira Paes [Adv. Renata Lopes Costa (OAB: RJ 132045 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Livia da Silva Siqueira Paes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001583-44.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Manhães de Azevedo [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Norte Campos Construção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Manhães de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001424-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siani Freitas Ribeiro [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada , Aut Siani Freitas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001106-21.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ribeiro Damasio [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos, Aut Sonia Maria Ribeiro Damasio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001646-69.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Cristina Borges Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda, Aut Lívia Cristina Borges Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000331-06.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1575247"
                            ],
                            "1575248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000242-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000234-06.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Eduardo de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Josiane Eduardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000779-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Robson Guedes de Assis [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Robson Guedes de Assis, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237/9. \r\n\r\nProcesso: 0001497-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Márcia de Souza Pinto [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Márcia de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Lopes [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Infonova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gomes Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000367-48.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecilda Maria de Souza dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Lecilda Maria de Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000771-02.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Mota [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Serviços [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Mota , Réu Personal Service Recursos Humanos e Serviços \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001133-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Viana [Adv. Macielle Silva Moreira (OAB: RJ 166128 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Viana\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001464-83.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Azevedo Mota [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Azevedo Mota, Réu Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1575248"
                            ],
                            "1575249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127800-21.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SA VIANA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOS ELETRIC DO RJ LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SA VIANA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002366-70.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Madeira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Madeira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002234-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Azevedo [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador 12a Procuradoria Regional de Cabo Frio , Réu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19/22. \r\n\r\nProcesso: 0000788-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos Maurício [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Ricardo Ramos Maurício\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218/220. \r\n\r\nProcesso: 0001373-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira Barbosa [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001504-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor de Souza Alves [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra, Réu: Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . \r\n\r\nProcesso: 0001588-66.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Salles Graciosa Machado Chiapini [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Campus Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Salles Graciosa Machado Chiapini\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0002669-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Menezes Martins [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Menezes Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001481-22.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Leal Monteiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Leal Monteiro, Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1575249"
                            ],
                            "1575250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001455-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Rangel Junior [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Koremac Comércio de Veículos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira Rangel Junior, Réu Koremac Comércio de Veículos Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0168600-81.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Machado Azevedo [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Geraldo da Silva Venâncio, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Machado Azevedo\r\n\r\nVir, em 10 dias, com seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002295-34.2013.5.01.0282 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58/60. \r\n\r\nId: 1575250"
                            ],
                            "1580213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002051-08.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos Quintanilha [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos Quintanilha\r\n\r\nFornecer o endereco correro e atual da reclamada, face a devolução da notificação com a informação \"mudou-se\", em 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0002026-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pereira Damasceno Marcos [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidoce - Fabrica de Doces Ltda, Réu: Manoel S. Brasil Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Pereira Damasceno Marcos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 05 dias.\r\n\r\nId: 1580213"
                            ],
                            "1575232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2013\r\n\r\n0153200-90.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alciene Pereira Alves\r\n\r\nExecutado: Igor de Almeida Pereira,Siqueira e Siqueira Frigorífico e Distribuidor Ltda,Gilmara Azevedo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Igor de Almeida Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.609,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilmara Azevedo de Souza,Siqueira e Siqueira Frigorífico e Distribuidor Ltda,Gilmara Azevedo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmara Azevedo de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.609,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575232"
                            ],
                            "1575233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000189-02.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Gumarães Freitas de Azevedo \r\n\r\nRéu: Barenboim S/A , Drogaria Real Campista Ltda EPP, M Brasil Empreendimento Marketing e Negócios Ltda , Pedro Barenboim , Jair Marchesini \r\n\r\nPelo presente fica m Livia Gumarães Freitas de Azevedo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/12/2013 às 13h10min para a próxima audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001157-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira Areas\r\n\r\nRéu: M. E. D. Comércio de Material de Construção Ltda - Marmoraria Pedra Angular, MED comércio de material de construção A/C SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m M. E. D. Comércio de Material de Construção Ltda - Marmoraria Pedra Angular, MED comércio de material de construção A/C SÓCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0076600-28.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Andrade de Lima\r\n\r\nRéu: P.L. Albernaz Bar e Restaurante (Ranchito Mexican Bar)n/p sócio Patrícia Lizandro Albernaz\r\n\r\nPelo presente fica m P.L. Albernaz Bar e Restaurante (Ranchito Mexican Bar)n/p sócio Patrícia Lizandro Albernaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0095400-80.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR DA SILVA\r\n\r\nRéu: Mocidade Espirita Emille des Touches - \"Lar Cristao\", Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca, R. C. V. Areas Artefatos de Embalagens - ME\r\n\r\nPelo presente fica m R. C. V. Areas Artefatos de Embalagens - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002366-70.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Madeira\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Organizações Lima e Abreu Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575233"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1580363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001619-83.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Azevedo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo- Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Azevedo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001543-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001747-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverson dos Santos Lemos [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverson dos Santos Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000721-70.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Rodrigues de Oliveira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000587-43.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira da Silva [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira da Silva, Réu Santa Bárbara Engenharia S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001137-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderval Gonçalves da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 390. \r\n\r\nProcesso: 0049400-43.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Lisandro Rodrigues [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio (Núcleo de Cidadania e Ação Social (NUCAS) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Lisandro Rodrigues\r\n\r\nFica o autor intimado para ter ciência do despacho de fl. 441. \r\n\r\nProcesso: 0002420-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Amaro de Oliveira [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano de Souza Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Amaro de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001548-81.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Rocha [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Rocha\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0001618-98.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeremias dos Santos Rangel [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias dos Santos Rangel\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001182-13.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangelo Pessanha [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Sociala - INPROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangelo Pessanha\r\n\r\nFica o autor e seu patrono notificados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001358-21.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel de Rezende Cesar Caldas [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility de Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility de Gestão Ambiental Ltda, Aut Gabriel de Rezende Cesar Caldas\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000103-28.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia Campista Viana [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: E. L. Garcia e Silva Limpeza e Consevação Ltda ME [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Condominio Residencial Pastor Antonio Morales [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Pastor Antonio Morales\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 370. \r\n\r\nProcesso: 0001005-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Campeiro Caixeiro [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Campeiro Caixeiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0001903-62.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Francisco [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S/A, Aut Jefferson da Silva Francisco, Réu Segil Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002168-98.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Freitas Rodrigues [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste - Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC Saste - Construções, Serviços e Comércio Ltda, Aut Josiel Freitas Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000887-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Alves Junior [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Alves Junior\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002276-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: ES 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lopes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando o despacho de fl. 389. \r\n\r\nProcesso: 0001796-81.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gefenson Almeida Barcelos da Cruz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPRO - Engenharia, Projeto e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefenson Almeida Barcelos da Cruz\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, tendo em vista certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000938-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Eugênio Pereira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Mario Eugênio Pereira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001317-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Delgado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA- [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holding S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agricola Norte Fluminense, Réu EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda \r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000633-66.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber da Silva Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda , Réu: Rodobens Negócios Imobiliários [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)], Réu: Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária - Campos dos Goytacazes - SPE Ltda [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodobens Negócios Imobiliários , Réu Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária - Campos dos Goytacazes - SPE Ltda, Aut Welber da Silva Souza \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pelo autor, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0020100-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barcellos do Amaral [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: Fabiana Almeida Muylaert, Réu: Fernanda Almeida Muylaert Pereira, Réu: Renata Almeida Muylaert, Réu: Virgínia Almeida Muylaert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Barcellos do Amaral\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com o feito. \r\n\r\nProcesso: 0000495-65.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ginaldo Xavier Ribeiro [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Saúde e Apoio Maritimo Ltda, Réu: Petrobras Brasileira S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Xavier Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1580363"
                            ],
                            "1580361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001747-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverson dos Santos Lemos\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Constru Construções Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580361"
                            ],
                            "1580362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0037100-49.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilson Thomaz Chagas\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada notificada para recolher os depósitos de FGTS faltantes na conta vinculada do Rte, com a multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000938-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Eugênio Pereira\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580362"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1580156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005900-47.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Guedes de Carvalho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda, Réu: ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: PEDRO FELINTO DA SILVA, Réu: LUIZA GUIMARAES DOS SANTOS, Réu: OSEIAS DE OLIVEIRA ABREU, Réu: CLOVIS DE SOUZA GUIMARAES, Réu: ANA CÉLI SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Guedes de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0034900-24.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Peixoto de Souza [Adv. Solange Correa Alexandre da Silva (OAB: RJ 142240 - D)]\r\n\r\nRéu: Italucio Serviços de Pintura Ltda, Réu: AILTON BARROS MARCELLO, Réu: LUCIO FERNANDES SILVA\r\n\r\nTI: ADILSON DE CASTRO HIPÓLITO \r\n\r\nDestinatário(s): ADILSON DE CASTRO HIPÓLITO\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos que comprovem inequívoacamente o aleagado na petição d efl. 88/94 , haja vista que os documentos juntados não o fizeram. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: DOMINGOS ARNALDO GIACOMIN, Réu: CAZUZA CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 311 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0016300-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marcenal [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Select Serviços Temporários Ltda, Réu: Select Assessoria e Serviços Ltda, Réu: Seres Serviços Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A, Réu Seres Serviços Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0018200-51.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXT PRODUTOS DE BELEZA LTDA, Réu: Ivetti Reinaldo da Silva Paiatto, Réu: Humberto Dionisia, Réu: Humberto Dionysia Filho, Réu: Carlos Alberto Paiatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 01 ano , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000197-62.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gonçalves dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Executive Servive Segurança e Vigilância n/p Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gonçalves dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000685-51.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Pinto Soares [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT, Réu: FABIANA RIBERIO DE CARVALHO FIAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pinto Soares\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.113 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0049800-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues Pena [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rodrigues Pena, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.568 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000595-43.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000502-46.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimateias Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arimateias Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0077600-49.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Jesus Satiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse do Sol Shop Surf Boutique Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eclipse do Sol Shop Surf Boutique Ltda., Aut Lidia de Jesus Satiro\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-77.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA PEREIRA MARTINS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS NEPTUNO LTDA, Réu: Guida Pels, Réu: PATRICIA DE MAGALHAES DE SOUZA BAPTISTA, Réu: Patricia de Magalhaes de Souza Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMARA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 326 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0108700-27.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Ferreira da Silva Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à Sentença liquidanda oposta pela parte autora foi Acolhida itados, nos termos da fundamentação de fl. 497 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0085000-17.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Tavares Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 143245 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintonia Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)], Réu: Antônio Rodrigues Ferreira, Réu: Maria Oneide Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra Tavares Ribeiro\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000851-20.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth da Silva Loureiro [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth da Silva Loureiro \r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 01 ano, agaurdando -se informações sa 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São joão de Meriti, acerca da reserva de crédito lá solicitada . \r\n\r\nProcesso: 0085800-36.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILTON GOMES MOREIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Assistência Cultural Anchieta [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Sergio Pereira Souza das Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILTON GOMES MOREIRA\r\n\r\nInformar , em 05 dias , o bem sobre o qual deverá recair a penhora requerida a fl. 155 , sob pena de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000863-34.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton Moreira Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construções e Reforma Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Moreira Ferreira\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por ora , por não esgotados os meios de constrição do patrimônio da ré .Venah o autor com cálculos do valor que enetende devido , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0095400-61.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cival dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante A Mineira de Duque de Caxias Ltda. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cival dos Santos, Réu Restaurante A Mineira de Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0110800-47.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Afonso de Oliveira [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira Otm transportes Ltda [Adv. Djalma Romagnani (OAB: SP 51715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário Afonso de Oliveira\r\n\r\nComprovar o depósito dos meses de setembro 2012 e abril /2013, em 48 horas, sob pena de ativação do Convenio Bacen Jud . \r\n\r\nProcesso: 0001329-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0001053-94.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.716. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001116-85.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda., Aut Roberto Ferreira, Réu Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0165700-58.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: DENIZE PEREIRA INACIO, Réu: ROBSON PEREIRA INACIO, Réu: EDSON GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Penhora opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001672-53.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santana da Cruz [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0001226-50.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Luis Steffan Pereira da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido devendo o autor diligenciar por seus próprios meios , para requerer o que for seu interesse em 30 dias, sob pena d eextinção sem análise de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0149700-36.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Celia Sales [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Tiago Felix [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Celia Sales\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.162 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0160900-26.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Réu: TOP DIESELS COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA, Réu: DIETER GEORG HERTEL, Réu: EDILSON MENDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com a Certidâo de habiktaçao de dependentes do de cujus junto ao INSS , bem como indicar , ante a declaração de rendimentos do sócio da ré o bem sobre o qual deverá recair a penhora .Prazo 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0170700-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Souza Barbosa [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sulamericana de Tabacos Ltda. [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Sulamericana de Tabacos Ltda., Aut Rute Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 250 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001747-92.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Plásticos e Vidro Braço Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Benedicta Dantas Pereira [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins (OAB: RJ 80285 - D)], Cgto: Deise Maria de Araujo Pereira , Cgto: Cristiane de Araújo Pereira representda por sua mãe \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Plásticos e Vidro Braço Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da consignatária . \r\n\r\nProcesso: 0182100-26.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBYRAJARA PAIM ALVES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA, Réu: Espolio de Dalva C.da S.Accioly n/p invent/Marco Antonio Herculano, Réu: Maria dos Santos Carlos, Réu: Mario Carlos (Espolio de)n/p sua inventariante Maria dos Santos Carlos, Réu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBYRAJARA PAIM ALVES\r\n\r\nTomar as providências Cabíveis conforme informado pela Vara Deprecada a fl. 507. \r\n\r\nProcesso: 0001823-19.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carneiro [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Luiz Carlos Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.194 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0220100-27.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BARROS DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-38.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RAMOS DA SILVA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli, Réu: Dama Corretora de Seguros LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.447 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001724-49.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Braga [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Serviço Diagnósticos Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo Serviço Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento do parcelamento requerido em 04 parcelas , incluiída mulat de 30% pelo descumprimento da determinação d efl. 154.Perfazendo total de R$ 2.497,98 iniciando em 05/11/2013 e nos dias 05 de cada mês .Ou preferindo, pagamento integral sem multa no valor de R$ 1859,99 \r\n\r\nProcesso: 0001996-43.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da SIlva Estrada [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio da SIlva Estrada \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0002029-67.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: SERGIO ORLANDO SANTOS, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido . \r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 01 ano , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução . \r\n\r\nId: 1580156"
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                            "1580155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000592-54.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rosa da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rosa da Silva \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001522-72.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Nascimento Maciel [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Made 1000 Madeiras Compensados e MDF Ltda ME [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande Nascimento Maciel\r\n\r\nApresentar expresssamente , em 10 dias ,o valor que entende de direito face à fl. 123 e alvará de fl. 130 . \r\n\r\nProcesso: 0191800-50.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: I.R.H. MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA., Réu: VALTER TORRES JUNIOR CONSTRUTORA LTDA, Réu: Anderson Rodrigues de Almeida, Réu: José Ricardo Marsole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDevolver, EM 48 HORAS, os autos do processo que se ennconrtram em carga desde 15/08/2013 , sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001562-88.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Francisco Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Industria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: JOSÉ LOPES DE ALMEIDA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Réu: MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Comércio e Industria de Produtos Quimicos Ltda., Réu JOSÉ LOPES DE ALMEIDA, Aut Marcone Francisco Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 70 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000737-47.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Pessoa Filho [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coveli Indústria e Comércio Ltda., Aut Roberto dos Santos Pessoa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 307 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001857-91.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Leandro Martins de Almeida\r\n\r\nEgdo: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Egdo: JOSE PEREZ VASQUEZ [Adv. Amauri Almeida de Araújo (OAB: RJ 53456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE PEREZ VASQUEZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes Embargos de Terceiro foram julgados Procedentes , nos termos da fundamentação de fl.20 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1580155"
                            ],
                            "1580158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0016300-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marcenal\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A, Select Serviços Temporários Ltda, Select Assessoria e Serviços Ltda, Seres Serviços Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Select Assessoria e Serviços Ltda, Select Serviços Temporários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação em 10 dias nos termos do art. 879§ 2º CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580158"
                            ],
                            "1580157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001857-91.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Leandro Martins de Almeida\r\n\r\nEgdo: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, JOSE PEREZ VASQUEZ\r\n\r\nPelo presente fica m SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia d eque os presentes Embargos foram julgados Procedentes , nos termos fundamentados a fl. 20. Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580157"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1579788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000842-21.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moraes de Abreu [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dortprev Medicina do Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dortprev Medicina do Trabalho Ltda., Aut Leandro Moraes de Abreu\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 11/11/2013 às 10h05, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000741-81.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Nogueira Alves Barcelos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda Me [Adv. Isaias Felix Ferreira (OAB: RJ 157198 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA PEREIRA AGOSTINHO, Réu: CLAUDIO CORRÊA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Nogueira Alves Barcelos , Réu Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda Me\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 11/11/2013 às 10h10, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nId: 1579788"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1579740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001384-64.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pedra de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pedra de Oliveira, Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 214, vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, em 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000120-12.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Francisco de Lima [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: VVVSL Serviços Administrativos Ltda ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia VO de Caxias Ltda ME Nossa Rede [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Francisco de Lima, Réu Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias Ltda , Réu Quitanda e Mercearia VO de Caxias Ltda ME Nossa Rede, Réu Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda , Réu VVVSL Serviços Administrativos Ltda ME\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 279, ter ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 272 e de que o referido valor será liberado ao autor, devendo a parte autora, ainda, em até 30 dias, fornecer meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061300-34.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pires de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Pires de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 594, que julgou a impugnação à sentença de liquidação extinta, sem a resolução do mérito, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0072200-76.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Carlos de Oliveira Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 583, que julgou IMPROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação, bem como para ciência da decisão de fls. 584/585, que julgou extinto, sem a resolução do mérito, o pedido acerca da observância do disposto no § 4º do art. 276 do Decreto nº 3.048/99 e, no mérito, julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000448-68.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felicio Silva [Adv. Sidney de Lima Santos (OAB: RJ 161075 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda., Aut Marcelo Felicio Silva \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 311/314, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 24.451,22 (equivalente a 1.971.560,95 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 397,16 (equivalente a 32.023,97 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. IMPOSTO DE RENDA A SER DEDUZIDO, R$ 1.150,71 (equivalente a 92.784,53 IDTR's), SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, ATRAVÉS DE GUIA DARF, CÓDIGO 5936. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001522-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Napomuceno Bouvier [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Napomuceno Bouvier \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 226/229, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 21.575,02 (equivalente a 1.739.654,41 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 100,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.276,72 (equivalente a 102.945,52 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000102-88.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Souza Teixeira [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A, Aut Valdecir de Souza Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 276, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-95.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Helena Leal de Oliveira [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. , Aut Lourdes Helena Leal de Oliveira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 181/185, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 12.629,45 (equivalente a 1.018.343,06 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 606,08 (equivalente a 48.869,69 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002279-54.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione da Silva Souza [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione da Silva Souza, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 84/86, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 24.295,83 (equivalente a 1.959.040,95 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 729,25 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.752,56 (equivalente a 302.579,44 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001645-29.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Martins de Araujo [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: S. H. SABOIA COMERCIO E BORRACHARIA LTDA (sucessora de RJS Comércio de Artefatos de Borracha Ltda.) [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)], Réu: HENRIUE JORGE SABOIA BARROS, Réu: SILVANA APARECIDA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. H. SABOIA COMERCIO E BORRACHARIA LTDA (sucessora de RJS Comércio de Artefatos de Borracha Ltda.)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 10/12/2013, às 10:30 h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, devendo o patrono cientificar a reclamada e seus sócios, cientes de que a audiência é de conciliação, não serão produzidas provas. A parte ré deverá, ainda, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001354-29.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Faria da Gama [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial) [Adv. Marino Teixeira Neto (OAB: SP 223822 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial), Aut Fabiano Faria da Gama , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 384, que conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, deixou de acolhê-los, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-61.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO CAETANO DE ASSIS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: FABIO COIATELLI, Réu: LINA COIATELLI, Réu: MARCO COIATELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os bens penhorados foram liberados. \r\n\r\nProcesso: 0001728-74.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Moraes Di Pace Carvalho [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Transporte Ltda. (em Recuperação Judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Moraes Di Pace Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64, por meio do qual restou decidido que a competência trabalhista, nos casos de execução em face de empresas em recuperação judicial, exaure-se após a apuração do crédito do exequente, que deverá ser habilitado junto ao Quadro Geral de Credores, na forma da Lei nº 11.101/2005. \r\n\r\nProcesso: 0001428-15.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelton Duarte Aleixo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laelton Duarte Aleixo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 777/781, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001643-88.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo William Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimtel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fimtel Representação Comercial Ltda., Réu Nextel Telecomunicações Ltda, Aut Rodrigo William Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 161/168, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0164900-42.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Vasconcelos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME, Réu: Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: ADALCI DE SOUZA LIMA, Réu: ANTONIO ANDRADE LIMA, Réu: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA , Réu: AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Vasconcelos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 176, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Martins Pereira Campos [Adv. Vanda Pereira de Carvalho (OAB: RJ 161986 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Martins Pereira Campos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154/160, que julgou os Embargos de Declaração. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-06.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Silva do Carmo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda., Aut Sylvio Silva do Carmo\r\n\r\nNOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 202, TER CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, SENDO A 1ª RÉ INTIMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL DE R$ 17.976,46 (equivalente a 1.449.492,42 IDTR's), COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 864,71 (equivalente a 69.723,99 IDTR's), CUSTAS NO VALOR DE R$ 472,76, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO DEVE SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO, POR MEIO DE GUIA DARF, CÓDIGO 5936, DO IMPOSTO DE RENDA JÁ DEDUZIDO DO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 57,76 (equivalente a 4.657,35 IDTR's). \r\n\r\nProcesso: 0000319-97.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eudes Felix [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Resoluto Marcenaria e Design Ltda. [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eudes Felix, Réu Resoluto Marcenaria e Design Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124, que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001407-73.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisama da Silva [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Macouros Comércio de Couros Ltda. [Adv. Jorge Almeida Mussauer Segundo (OAB: RJ 157836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisama da Silva, Réu Macouros Comércio de Couros Ltda.\r\n\r\nNOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 44, TER CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 20.538,74 (equivalente a 1.656.096,16 IDTR's), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 2.053,87 (equivalente a 165.609,62 IDTR's), CUSTAS DE R$ 439,37 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS) E COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.739,42 (equivalente a 220.887,24 IDTR's, cujo pagamento deverá ser comprovado por meio de recolhimento em guia própria - guia GPS, código 1708), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002384-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Polydoro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 1249, tomar ciência de que o recurso ordinário deixou de ser recebido por ser deserto, já que o recorrente não comprovou o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000856-59.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lair Alves [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Abefer Ferro e Aço Ltda. [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abefer Ferro e Aço Ltda., Aut José Lair Alves\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 274/277, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 16.025,39 (equivalente a 1.292.165,91 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.138,19 (equivalente a 172.407,42 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002270-92.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Almeida Guimarães [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Cargas Pesadas Sul Ltda. [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Almeida Guimarães, Réu Transporte de Cargas Pesadas Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 90, que conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, deixou de acolhê-los, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-03.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo das Virgens [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Deal Reboques Automotivos Ltda [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)], Réu: 2007 Ata Inovação em Serviços Tecnico Operacionais em Patio Deposito de Veículos Ltda Stop e Log [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2007 Ata Inovação em Serviços Tecnico Operacionais em Patio Deposito de Veículos Ltda Stop e Log , Réu Deal Reboques Automotivos Ltda , Aut Eduardo das Virgens \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 320/327, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 21.543,70 (equivalente a 1.737.128,99 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.122,68 (equivalente a 251.790,45 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000039-63.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Soares de Araujo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 196, que julgou extintos os Embargos à Execução, sem a resolução do mérito, na forma da fundamentação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002054-68.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Correa da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Aut Joaquim Correa da Silva \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 42/48, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 113.154,67 (equivalente a 9.123.978,58 IDTR's) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 11.851,05 (equivalente a 955.583,42 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.857,93 (equivalente a 149.810,11 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000879-39.2011.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: Suely dos Santos Romeu Garcia [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comércial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comércial Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 108, tomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida, devendo comprovar a retificação dos dados da parte autora junto à CEF, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001182-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Neves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Neves, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 567/577, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001377-04.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista de Freitas [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut João Evangelista de Freitas , Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 166/172, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 91.452,38 (equivalente a 7.374.062,04 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 24.411,08 (equivalente a 1.968.333,88 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nId: 1579740"
                            ],
                            "1579741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000984-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento Gomes, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 14/01/2014 ÀS 10:10h, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. Ciência que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, já que não foram arroladas no prazo deferido na Ata de fl. 372 (despacho fl. 401). \r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000467-45.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio de Assis [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio da Silva\r\n\r\nTer vista das respostas recebidas, bem como, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito, ainda não utilizado pelo juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-39.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Mendes Rochet [Adv. Icek Bryan Rojtenberg (OAB: RJ 157705 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Mendes Rochet\r\n\r\nDizer no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas , valendo o silêncio como anuência, ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar documentalmente o alegado, juntando extrato correspondente, sob pena de ser dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000127-33.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Bueno Tavares da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Bueno Tavares da Silva \r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas, valendo o silêncio como anuência. Fica ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar documentalmente o alegado, juntando o extrato correspondente, sob pena de se dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000907-70.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Laurentina Barboza da Silva [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Laurentina Barboza da Silva \r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas, valendo o silêncio como anuência. Fica ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar documentalmente o alegado, juntando o extrato correspondente, sob pena de se dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000980-42.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos junto à Jucerja, bem como fornecer o atual endereço da 1ª ré, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001630-26.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Lopes de Lima [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Lopes de Lima \r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas, valendo o silêncio como anuência. Fica ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar documentalmente o alegado, juntando o extrato correspondente, sob pena de se dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000794-87.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Francisco de Araujo [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Francisco de Araujo\r\n\r\nComprovar documentalmente sua alegação , no prazo de 10 dias, ou fornecer outros meios eficazes à satisfação de seu crédito, ainda não utilizado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002269-10.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda Massa Falida [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Ray Fernandes, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda Massa Falida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 190/192, que acolheu os Embargos de Declaração, tanto do autor quanto de TELEMAR, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-58.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA HONORATO DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO AURI VERDE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Izaura Menezes Bezerra, Réu: Sérgio Carlos Menezes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA HONORATO DA SILVA, Réu COLÉGIO AURI VERDE LTDA \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 189, tomar ciência de que o depósito de fl. 171 foi convolado em penhora e que o referido valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000898-11.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas, valendo o silêncio como anuência. Fica ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar documentalmente o alegado, juntando o extrato correspondente, sob pena de se dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000074-52.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira\r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas, valendo o silêncio como anuência. Fica ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar documentalmente o alegado, juntando o extrato correspondente, sob pena de se dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0001214-24.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Barbosa [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Barbosa\r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas, valendo o silêncio como anuência. Fica ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar documentalmente o alegado, juntando o extrato correspondente, sob pena de se dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000577-73.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Luiz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Paulo Cesar Luiz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 308/319, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002067-67.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Gomes da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Gomes da Silva\r\n\r\nDizer no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas , valendo o silêncio como anuência, ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar documentalmente o alegado, juntando extrato correspondente, sob pena de ser dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000596-79.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilde Felix Alcoforado [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilde Felix Alcoforado \r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas, valendo o silêncio como anuência. Fica ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar documentalmente o alegado, juntando o extrato correspondente, sob pena de se dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000069-30.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Maria Fernandes de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Maria Fernandes de Oliveira \r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas, valendo o silêncio como anuência. Fica ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar documentalmente o alegado, juntando o extrato correspondente, sob pena de se dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0002435-42.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias de Castro [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias de Castro, Réu TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 09/01/14 ÀS 10:30h, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS. OS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES. (CONFORME DESPACHO FL. 134) \r\n\r\nProcesso: 0000185-36.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Sales dos Santos [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Sales dos Santos\r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas, valendo o silêncio como anuência. Fica ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar documentalmente o alegado, juntando o extrato correspondente, sob pena de se dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000869-58.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ferreira Santos\r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas, valendo o silêncio como anuência. Fica ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar documentalmente o alegado, juntando o extrato correspondente, sob pena de se dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000614-71.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Mlgn Empresa Construtora Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva \r\n\r\nComprovar legalmente sua alegação , no prazo de 10 dias , bem como , fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito, ainda não utilizado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000928-80.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Alves Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Alves Filho \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito, ainda não utilizado pelo juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-53.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Favalessa Marinho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Favalessa Marinho \r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas, valendo o silêncio como anuência. Fica ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar documentalmente o alegado, juntando o extrato correspondente, sob pena de se dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000059-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Costa Santiago [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Costa Santiago \r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas, valendo o silêncio como anuência. Fica ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar documentalmente o alegado, juntando o extrato correspondente, sob pena de se dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000923-24.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora de Freitas Pinto Ferreira [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Freitas Pinto Ferreira\r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas, valendo o silêncio como anuência. Fica ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar do cumentalmente o alegado, juntando o extrato correspondente, sob pena de se dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0005200-74.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DECORACOES LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: PRIMO MALACRIDA, Réu: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista das respostas do mandado, bem como, fornecer de meios eficazes à satisfação de seu crédito, ainda não utilzados pelo juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rosa da Silva [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)], Réu: Clebian Representações e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rosa da Silva, Réu Tenda Atacado Ltda. \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 09/01/14 ÀS 10:20h, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão, e que as testemunhas, se desejadas, deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, observando-se o teor do despacho de fl. 1250. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000461-67.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Ferreira de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Ferreira de Souza\r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas, valendo o silêncio como anuência. Fica ciente de que, no caso de não recebimento, deverá comprovar documentalmente o alegado, juntando o extrato correspondente, sob pena de se dar por quitada a obrigação. \r\n\r\nId: 1579741"
                            ],
                            "1579742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138500-59.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: CARLOS MENDES LEITÃO, Réu: ANTONIO NUNES REIS, Réu: JOSÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito, ainda não utilizado pelo juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-09.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKSON FRANCO DA SILVA [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: LUBGAS RIO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)], Réu: LEONARDO CARRARA DA CRUZ, Réu: SOLANGE CARRARA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON FRANCO DA SILVA, Réu LUBGAS RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002135-80.2012.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Barbosa [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Barbosa\r\n\r\nTer vista da resposta recebida , bem como, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito, ainda não utilizado pelo juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-38.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Gomes [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE BARBOSA [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: MARCELLUS CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Gomes\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito, ainda não utilizado pelo juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenneson dos Santos Lima [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda, Réu: IRENALDO JOSE DO NASCIMENTO, Réu: JOÃO AUGUSTO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenneson dos Santos Lima\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 244, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002135-80.2012.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Barbosa [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Barbosa\r\n\r\nTer vista da resposta recebida , bem como, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito, ainda não utilizado pelo juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-49.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ASSIS PEREIRA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAJET INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: NAGIB SALLES, Réu: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Réu PLAJET INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 835, fica a ré intimada ao pagamento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001685-40.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Souza de Oliveira [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência à resposta negativa do mandado , bem, como, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito, ainda não utilizado pelo juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-07.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Ferreira Chagas [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Ferreira Chagas\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito, ainda não utilizado pelo juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-04.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO SALES DE FRANCA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH, Réu: RICARDO ARAUJO FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO SALES DE FRANCA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 163, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Reis Pina [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Residuos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Reis Pina \r\n\r\nTer vista da resposta recebida, bem como, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito, ainda não utilizado pelo juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-19.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Oliveira Garcia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: L J Silva Empreiteira de Obras Ltda, Réu: Ganem Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: ROBSON VITOR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre Oliveira Garcia, Réu Ganem Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 298, tomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-50.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Tiago Costa de Brito [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Tiago Costa de Brito\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito, ainda não utilizado pelo juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-04.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Simão do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: JOSE RONALDO SOARES BYRRO, Réu: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Simão do Nascimento\r\n\r\nTer vista das respostas recebidas, bem como, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito, ainda não utilizado pelo juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-47.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFECT SOLUÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP sucessora de SHALOM SERV PROCESSAMENTO DADOS LT SUCESSORA TALENTO TELEPROC DADOS LT, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, Réu: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: OFELIA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito, ainda não utilizado pelo juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-55.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Richard Bertiges Veiga [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Richard Bertiges Veiga\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 130/147, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 19.198,15 (equivalente a 1.547.993,22 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.282,77 (equivalente a 103.432,84 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO AS RECLAMADAS AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nId: 1579742"
                            ],
                            "1579739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000045-02.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Felix Santos\r\n\r\nRéu: Felipe Coutinho Madeira, EIT Empresa Industrial Técnica S.A, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Coutinho Madeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 105/106, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pela parte autora. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva Botelho\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Locanty Comércio Serviços Ltda. , Municipio de Duque de Caxias, João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para pagar, em 48 horas, a importância de R$ 6.000,00, ou nomear bens da ré (livres e desembaraçados), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001752-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Bruno Morais de Andrade\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções em Processamento de Dados Ltda., JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, MARLENE DO CARMO MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, MARLENE DO CARMO MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para pagar, em 48 horas, a importância de R$ 3.000,00, ou nomear bens da ré (livres e desembaraçados), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001728-74.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Moraes Di Pace Carvalho \r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Transporte Ltda. (em Recuperação Judicial) \r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Transporte Ltda. (em Recuperação Judicial) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64, por meio do qual restou decidido que a competência trabalhista, nos casos de execução em face de empresas em recuperação judicial, exaure-se após a apuração do crédito do exequente, que deverá ser habilitado junto ao Quadro Geral de Credores, na forma da Lei nº 11.101/2005. \r\n\r\nProcesso: 0000936-57.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Faria Júnior\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Produtos Alimentares Ltda., LILIAN TELES DOS SANTOS MOREIRA, SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSEJA CITADO PARA NOMEAÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DA IMPORTÂNCIA A SEGUIR DISCRIMINADA: VALOR, DEVIDO AO AUTOR, DE R$ 37.641,82 (equivalente a 3.035.165,58 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO; CUSTAS DE R$ 400,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS); E COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.694,10 (equivalente a 136.600,54 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA, TUDO SOB PENA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0193000-80.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAMINIO MACIEL NETO\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme despacho de fl. 134, seja a 2ª ré citada, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor devido (VALOR PRINCIPAL: R$ 14.896,57, equivalente a 1.201.152,31 IDTR's, e FGTS: R$ 4.913,49, equivalente a 396.188,47 IDTR's), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000811-55.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Richard Bertiges Veiga\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 130/147, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 19.198,15 (equivalente a 1.547.993,22 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.282,77 (equivalente a 103.432,84 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO AS RECLAMADAS AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001552-66.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCgto: Douglas Pessanha de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Pessanha de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 43, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, declarando a consignante desobrigada do valor consignado, no que diz respeito às parcelas da consignação, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001512-16.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Comércio e Serviço Técnico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AKF Rodrigues Comércio e Serviço Técnico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 62, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0054900-09.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKSON FRANCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: LUBGAS RIO DISTRIBUIDORA LTDA, LEONARDO CARRARA DA CRUZ, SOLANGE CARRARA DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m SOLANGE CARRARA DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579739"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1574620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002026-63.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Faria da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopvigserv Cooperativa de Vigias e Serviços Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopvigserv Cooperativa de Vigias e Serviços Ltda.\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.48, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com as alegações da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001778-97.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Albuquerque da Costa [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ativa Distribuidora e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Albuquerque da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão qe julgou procedentes os embargos declaratórios, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-37.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias de Oliveira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dias de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002105-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Ramos de Sousa [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Esquina do Vicentão Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Ramos de Sousa, Réu Mercearia Esquina do Vicentão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0187100-74.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE MATEUS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica citada para o pagamento em 48 horas do valor apontado pela D. Contadoria à fl.358, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002018-23.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia de Oliveira Pereira Fernandes [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Oliveira Pereira Fernandes \r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001681-68.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Helena da Silva Melo [Adv. Nilza Reis e Silva (OAB: RJ 100582 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Mais que Campeão Ltda., Réu: José Ribamar Ferreira Junior , Réu: Estefano da Silva Pegado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Helena da Silva Melo\r\n\r\nTrazer os Atos Constitutivos da ré, em 30 dias, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001924-75.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orismar Barbosa Viana [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Orismar Barbosa Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0174100-36.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Marvila [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Hugo Gomes da Rosa, Réu: Evaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Marvila, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0174400-95.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Souza Soares [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Souza Soares\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 30 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0150400-26.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tarcisio do Espirito Santo Morais [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tarcisio do Espirito Santo Morais\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001411-44.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Arruda da Conceição [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista do Ofício da C.E.F ( fls.248/250), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-70.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO COUTINHO [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: NASTROMAGARIO CIA LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALBERTO COUTINHO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000203-81.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Souza de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. Brasken [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polímeros S.A. Brasken\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001557-51.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Fortunato da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Supermercado Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Feira Nova Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-08.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA BAPTISTA DA SILVA VIEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: M.B. DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA , Réu: Marcelo Bertoldo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA BAPTISTA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026100-94.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Reis da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Reis da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl.119, devendo trazer aos autos, cópia da sentença que decretou a falência, constando o nome e o endereço do Sr. Administrador Judicial, em 10 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0003600-83.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR MOURA DE QUEIROZ [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: Saint Clair Santos de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: Edson Martins [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCHI SERVICO DE LIMPEZA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JAIR DE OLIVEIRA MENDES, Réu: MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins, Aut JOSIMAR MOURA DE QUEIROZ, Aut Saint Clair Santos de Souza\r\n\r\nInformar o nº do CPF dos Reclamantes, em 05 dias, com o fito de viablizar a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001515-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro Alves [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ribeiro Alves \r\n\r\nTomar ciência do contido à fl.41, devendo informar os endereços das empresas Real Tabacos e Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda, bem como, manifeste-se sobre o ofício da CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-47.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Varol [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás, Aut Eduardo da Silva Varol, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002037-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lopes do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lopes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.316, devendo comprovar nos autos, o recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias, pena de perda da oportunidade de produção da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0000526-93.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tagiane dos Santos Soares [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tagiane dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência do contido à fl.123, ficando intimado para informar os endereços das rés, Real Tabacos e Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002074-56.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Oliveira Ribeiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cogarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do contido à fl.98, ficando intimado para informar os endereços das empresas, Real Tabacos e Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002081-14.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Braga de Arruda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Grancarga Transportes e Guindastes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Braga de Arruda\r\n\r\nFica intimado para apresentar conta de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-21.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fernandes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042200-90.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Martins de Araujo [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda em liquidação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Martins de Araujo\r\n\r\nTrazer aos autos, os Atos Constitutivos da ré, em 10 dias, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000119-24.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Francelino da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda EPP, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme fl. 126 e Termo de Conciliação , em 05 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001106-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Mendes da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do contido à fl. 73, ficando intimado para informar os endereços das rés, Real Tabacos e Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-08.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do contido à fl.241, ficando intimado para trazer aos autos, a certidão do RGI, referente ao imóvel indicado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002226-70.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart dos Santos Costa Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora e Transportadora Med 1000 Rio Ltda. [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart dos Santos Costa Filho\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.92, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-11.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Salvati da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Balbina Ind. e Comércio de Móveis Ltda [Adv. Milton Santos Machado (OAB: RJ 98870 - D)], Réu: LUCAMA MOVEIS E DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)], Réu: Francisco de Assis Morais, Réu: Diva Lopes de Souza, Réu: Alexandre Lopes de Souza, Réu: Marco Antonio Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Salvati da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000897-57.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Viegas de Araújo [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Empreendimentos Ltda., Réu: Siemens Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000400-14.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa da Silveira [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Riscos Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Riscos Ltda, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Rodrigo Barbosa da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-10.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Ltda EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Suelene Moreira da Silva, Réu: Maria de Lourdes Pereira da Silva [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes Pereira da Silva, Réu Rainha da Figueira Ltda EPP\r\n\r\nComprove a ré, o recolhimento da cota previdenciária devida,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000814-41.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Onicio dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Onicio dos Reis, Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da desiganação do ínicio da perícia, para o dia 24.10.2013. \r\n\r\nProcesso: 0055200-65.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER DO NASCIMENTO RAMOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUBER DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.121, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-97.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo da Silva Pinheiro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Tárcio Carvalho Universo Point [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)], Réu: TARCIO VALTAO CARVALHO, Réu: Vitor Franco de Lima Sabino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo da Silva Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls.131 e 135. \r\n\r\nProcesso: 0158000-06.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado Moreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Paulo Roberto Machado Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execuçao, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-91.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO SALLES [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO SALLES\r\n\r\nInformar o nº de seu CPF, em 05 dias, para viabilizar a expediçao de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0164500-69.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DIAS PACHECO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPA 2 INDAL PRODUTOS ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPA 2 INDAL PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias, a fim de requeira o que for de seu interesse, pena de retorno dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192900-93.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA, Réu: Celso Barnabe de Jesus, Réu: Luiz Carlos Costa Muri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nTrazer aos autos, cópia legível de seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-84.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Oliveira [Adv. Andréa de Figueiredo Neves (OAB: RJ 120170 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Paulo Roberto Trindade Braga Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Oliveira \r\n\r\nFica intimado, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0174000-91.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: RS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nFica intimado, NOS TERMOS DE FL.151, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001415-13.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Silva Porto [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda. [Adv. Elizangela Pereira Ricardo (OAB: RJ 109464 - D)], Réu: Brasil Sat Harald S.A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sat Harald S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001578-61.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Mello dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Mello dos Santos\r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000807-83.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Eugênio Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plásticos e Vidro Braço Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Eugênio Gomes, Réu Indústria de Plásticos e Vidro Braço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-06.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda Bernardes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda Bernardes, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nContestar a impugnação em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000010-10.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Alexandre da Silva Lorega, Réu: Veronica de Oliveira Nascimento Lorega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000454-09.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramos Felix da Costa [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraservice Ambiental Ltda., Réu: Raizen Combustíveis S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramos Felix da Costa \r\n\r\nTrazer aos autos as peças necessárias, para a autuaçao da ExProvas, se, ainda, for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-03.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldir José da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Montemax Montagem Industrial Ltda. [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Réu: Rioman Engenharia e Manutenção Ltda., Réu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montemax Montagem Industrial Ltda., Réu Nitriflex S.A Indústria e Comércio, Aut Nivaldir José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pelas 1ª e 2ª rés. .\r\n\r\nProcesso: 0002393-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Moura [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Moura, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao consignatória foi julgada procedente e a RT foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0002353-08.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio de Souza Junior [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Virgilio de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a 2ª ré e procedente em parte, em face da 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela 1ª ré. .\r\n\r\nId: 1574620"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002471-81.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins da Rosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Martins da Rosa\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.134, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-46.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Madeira [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167800-87.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Nunes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmóveis Artes e Decorações Indústria e Comércio Ltda, Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza, Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Nunes\r\n\r\nDizer \r\n\r\nse pretende adjudicar os bens pelo valor da availação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-19.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Castro da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotefil Hospital Geral Ltda [Adv. Mauricio Scaranello Zaidan (OAB: RJ 166332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Castro da Silva\r\n\r\nManifestar- se, em 05 dias, quanto as demais testemunhas que pretendia fossem ouvidas, conforme os termos da ata de fl. 524. \r\n\r\nProcesso: 0172500-82.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR AMARO SILVANO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: DOBRAFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosangela Godinho do Carmo (OAB: SP 298263 - D)], Réu: Jose Francisco Fernandes, Réu: Honorio Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOBRAFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Aut JAIR AMARO SILVANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-13.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX RIBEIRO SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel A Casa do Pao Ltda, Réu: Aurea Ligia Pires de Godoy Marinho, Réu: Paulo Marinho, Réu: Estevao Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nTomar ciênncia da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-45.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS SOARES DE BRITO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA INTERCOM LTDA, Réu: Andre Luis de Jesus Jatoba, Réu: Sandra Maria Antunes Jatoba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS SOARES DE BRITO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0214500-34.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA FONSECA BARBOSA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA, Réu: Carlos Eduardo Alves Monteiro, Réu: Josias Gonçalves Viana, Réu: Joana Darc Bunn Silva, Réu: Marcia Guimarães Viana [Adv. Heloisa Helena de Farias Rosa (OAB: SP 223746 - D)], Réu: Alexandre de Oliveira Silva, Réu: Maria Margareth da Silva, Réu: Doralino da Silva, Réu: Durval Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0221600-35.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nVista dos cálculos de fl. 400, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-24.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ribeiro Cordeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Elaine Ribeiro Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia terá início em 05 dias, da data de cência do Sr. Perito, no que se refere a notificação de fl.965. LAUDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144200-08.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem Duque de Caxias [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem Duque de Caxias\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000772-22.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Felipe Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Felipe Dias \r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001219-43.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab da Silva Souza [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab da Silva Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia, em 28.10.2013. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001012-47.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Silva de Moraes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Silva de Moraes\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-70.2001.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: FLAVIO FILGUEIRAS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nExdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FLAVIO FILGUEIRAS\r\n\r\nTrazer cópia legível do CPF do reclamante, em 05 dias, para expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0099500-10.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Dias dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126500-58.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIRO DA SILVA FRANCA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVTOP SERVIÇOS TECNICOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TOPOGRAFIA LTDA EM LIQUIDAÇÃO, Réu: Fabio Crespo Silva, Réu: Jorge da Silva, Réu: Jose Alfredo da Silva, Réu: Laerte Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIRO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nInformar o número de seu C.P.F, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-78.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Cristina Conceicao da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Cristina Conceicao da Silva, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-29.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO LOPES SANTANA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO LOPES SANTANA, Réu New Chifon Modas LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execuçaõ, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-84.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Palermo Aranha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Palermo Aranha\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139800-34.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA JOSE DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: BEM NUTRIR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Joel Alexandre Derubeis, Réu: Jose Benicio de Melo, Réu: Lino Teixeira, Réu: Luiz Fernando Rocha da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001923-90.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes Alcoforado Ferreira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras , Aut Roberto Nunes Alcoforado Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias ú\r\n\r\nteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0216800-22.2009.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge da Conceição [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: Martins Empreiteira e Construcoes Ltda ME, Exdo: Monica Alaide Gomes Pessoa, Exdo: Jorge Manoel Martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge da Conceição \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0222700-83.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Andrade Brites [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Andrade Brites\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001982-78.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Porto Rapozo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.456. \r\n\r\nProcesso: 0002278-66.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventino Marcelino Gomes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.361, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-32.2010.5.01.0206 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Antonio Sales de Moraes [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nExdo: Belmonte Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Sales de Moraes\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 30 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0002110-64.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Candido de Araujo [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em guia GRU em 05 dias, pena de execução via Bacen Jud preferencialmente. \r\n\r\nProcesso: 0002115-23.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana de Andrade [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemery Fernandes de Carvalho Souza [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemery Fernandes de Carvalho Souza\r\n\r\nCiência da isençao das custas. \r\n\r\nProcesso: 0192400-17.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA MEIRELES LOPES [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Jair Alves de Freitas, Réu: Iternice Brito de Freitas, Réu: Jayr Alves de Freitas Filho, Réu: Nathan Alves de Freitas, Réu: Janice Brito de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA MEIRELES LOPES\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 30 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001193-79.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Moraes dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Moraes dos Santos , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-92.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Kromann Power Conversion Ltda n/p Socio Eduardo Dias Martins, Réu: Areva Engenharia e Contrução Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Lima\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165300-82.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-59.2001.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA OLIVEIRA MIGUEL [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Jadyr Francisco Gomes, Réu: Alexandre Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0108600-38.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MENDES [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA ME [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)], Réu: Rogeria Maria Braga, Réu: José de Sena Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MENDES\r\n\r\nInformar,em 05 dias, o nº de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001052-26.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Welbert Nascimento Rosa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Riorotti Teonomecânica Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riorotti Teonomecânica Ltda.\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001544-35.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Beatriz Batista Mendes [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda., Aut Leila Beatriz Batista Mendes \r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150600-33.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Quintino de Araújo [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Quintino de Araújo\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 30 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001333-16.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cruz da Silva [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Monica Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-39.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didimo Drumond [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Didimo Drumond\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001275-47.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Saldanha Bello [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Renata Saldanha Bello\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-82.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Charles Gonzaga de Borges [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Charles Gonzaga de Borges, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-02.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gregório [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Machado Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gregório\r\n\r\nFica intimado, a vista das declarações de rendimentos acauteladas, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0242400-84.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Bento Seixas [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cacique (Peralta s Posto de Servicos Ltda), Réu: Coopetraux Coop. Trab. Aux. Expl. Tran. Dist. C RJ [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Eduardo do Nascimento , Réu: Eliomar Ismael Correa Freitas, Réu: Andre Luiz da Silva Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraux Coop. Trab. Aux. Expl. Tran. Dist. C RJ, Aut Danielle Cristina Bento Seixas\r\n\r\nTomar ciencia do contido a fl.148. \r\n\r\nPro\r\n\r\ncesso: 0175700-24.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antonio Marcos Setune Pinto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Elias Brito de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jose Castello Branco Masson [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Silva, Aut Antonio Marcos Setune Pinto, Aut Elias Brito de Sousa, Aut Jose Castello Branco Masson\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.494. \r\n\r\nId: 1576135"
                            ],
                            "1580122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000490-17.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio José Pinto [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A Indústria e Comércio, Aut Paulo Rogerio José Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.269. \r\n\r\nProcesso: 0001913-46.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coelho Santos [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Aut Sergio Coelho Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-30.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandercleo Costa Correa [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vandercleo Costa Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0206000-76.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA OLIVEIRA DAS DORES [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: SESG SOCIEDADE EDUCACIONAL SANT´ANA GRAMACHO LTDA. ME, Réu: Erlete da Silveira Laeber, Réu: Fabio da Silveira Laeber, Réu: Brizabella Pompeia Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA OLIVEIRA DAS DORES\r\n\r\nInformar nos autos, em 05 dias o número de seu C.P.F. \r\n\r\nProcesso: 0001342-75.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Duarte Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Duarte Silva, Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000990-54.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Alves de Araujo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: MARCOS DE SOUZA BOECHAT [Adv. Marcos de Souza Boechat (OAB: RJ 152805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Ivon Alves de Araujo, Réu MARCOS DE SOUZA BOECHAT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.247. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-40.2001.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DE MELLO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: BENNY FLAVOURS DO BRASIL LTDA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)], Réu: ANNE CAROLINE TOCCI, Réu: ROSANE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOARES DE MELLO\r\n\r\nInformar nos autos, em 05 dias, o número de seu C.P.F. \r\n\r\nProcesso: 0100900-30.2005.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: Josafa Chagas Brito [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Nova Semal Reformas e Manutenções Ltda, Exdo: Luiz Gonzaga Mainho, Exdo: Wlamir costa da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Josafa Chagas Brito\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1580122"
                            ],
                            "1574621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0174100-36.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Marvila\r\n\r\nRéu: H G E Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Hugo Gomes da Rosa, Evaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Evaldo Alves de Oliveira, H G E Engenharia Ltda, Hugo Gomes da Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0210500-44.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Candido de Morais Souza\r\n\r\nRéu: E M S Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda ME, Robson Coutinho de Oliveira, Wenderson Coutinho de Oliveira, Estevão Marcos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Estevão Marcos da Silva, Robson Coutinho de Oliveira, Wenderson Coutinho de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1574621"
                            ],
                            "1576136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0212100-13.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nRéu: Betel A Casa do Pao Ltda, Aurea Ligia Pires de Godoy Marinho, Paulo Marinho, Estevao Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Betel A Casa do Pao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-86.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Muniz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda., Marcello Araújo dos Santos, Marcio Jose Matos de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Marcello Araújo dos Santos, Marcio Jose Matos de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001371-62.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Braz \r\n\r\nRéu: Capenedo e Silva Restaurante e Pizzaria , Everton Felipe Carpenedo, Marileuza Alves da Silva, Restaurante 532 Ltda ME (sucessora), Fabiano Eler dos Santos, Fabiano de Sequeira Mourão Gonçalves, Michele da Silva Chor\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano de Sequeira Mourão Gonçalves, Michele da Silva Chor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000364-98.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pires de Melo\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Arr Maz do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos que tiver, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-84.2012.5.01.0206 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Ricardo Carneiro de Azevedo, Marcelo da Gama Seixas Telles, Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Carneiro de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139800-34.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: BEM NUTRIR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, Joel Alexandre Derubeis, Jose Benicio de Melo, Lino Teixeira, Luiz Fernando Rocha da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m BEM NUTRIR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-89.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barauna\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.201, bem coomo, para, que, querendo, contrarrazoes o Recurso Ordinário da 2ª ré, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-20.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO CULTURA ISRAEL DE PAULA LTD\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE EDUCACAO CULTURA ISRAEL DE PAULA LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000984-76.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teotonio Vieira\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1576136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1575123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002210-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Marques Mariano [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Marques Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003244-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Cruz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Jacqueline Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-62.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lima dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Aut Wagner Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do reclamante foram acolhidos e os da reclamada NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003083-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Gonçalves Júnior [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Gonçalves Júnior, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003094-59.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Aut Vanderlei Alves Silva, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-83.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Pereira de Sales representado por Iolanda Pereira de Sales [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)], Aut: Juan Sales Mateus representado por Iolanda Pereira de Sales [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilmar Sabino da Silva [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Sales Mateus representado por Iolanda Pereira de Sales, Aut Luan Pereira de Sales representado por Iolanda Pereira de Sales\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003087-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Magno de Oliveira Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Magno de Oliveira Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003089-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Moreira Rangel [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Moreira Rangel, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003194-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Patricia Vasconcelos Macedo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Posto Serviços Especializado em Reparo (Posto Meta) [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Posto Serviços Especializado em Reparo (Posto Meta), Aut Núbia Patricia Vasconcelos Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003095-44.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Alencar [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes Alencar, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003088-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Câmara [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Câmara, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003091-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pereira Lopes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Pereira Lopes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-72.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luís Freitas [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nRéu: CPBS - Vale [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPBS - Vale, Aut Sérgio Luís Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003090-22.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Gabriel [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Gabriel, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003092-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues da Cunha [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues da Cunha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-83.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Pereira de Sales representado por Iolanda Pereira de Sales, Aut: Juan Sales Mateus representado por Iolanda Pereira de Sales\r\n\r\nRéu: Vilmar Sabino da Silva [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vilmar Sabino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003075-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pinto Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda , Aut Silvio Pinto Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-81.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera Silva do Prado [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviço Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera Silva do Prado\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003084-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Joaquim da Fonseca Moreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Joaquim da Fonseca Moreira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001880-59.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Mendes Muller [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda., Réu: Município de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Mendes Muller\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003085-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Francelino [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Francelino , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-47.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva do Nascimento [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003093-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo dos Reis Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Aut Rildo dos Reis Oliveira, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1575123"
                            ],
                            "1579829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001162-36.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Rocha de Araujo [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Rocha de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi destituído o perito Roberto Augusto Brandão Teixeira e nomeado o perito Paulo Antônio Bastos Braga. Fixados os honorários periciais em R$ 2.200,00, devendo ser dado início à perícia. \r\n\r\nId: 1579829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1579560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104900-20.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson da Silva Dias [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construções e Engenharia Ltda [Adv. Daniel Guimarães Sad (OAB 125.326)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Construções e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a execução prosseguirá até a integral quitação dos débitos de fl. 138 (reservas de crédito de vários processos em face da ré, no valor aproximado de R$ 100.500,00). Fica ciente ainda o advogado que deverá regularizar a representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-25.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Costa de Souza [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Lourdes de Araújo Souza & CIA Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Costa de Souza, Réu M. de Lourdes de Araújo Souza & CIA Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 301, que conheceu dos embargos, para no mérito, julga-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000292-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela da Silva dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela da Silva dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-13.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Ferreira Jorge [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Cultural Assir Pré-Profissional [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Cultural Assir Pré-Profissional, Aut José Maurício Ferreira Jorge\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 124, que conheceu dos embargos opostos pelo Executado para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0023200-85.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Gonzaga da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Gonzaga da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls; 291, que conheceu dos embargos opostos pelo executado, e no mérito os julgou PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001182-65.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas Chaves de Oliveira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Cláudio Netto Souza [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Netto Souza, Aut Enéas Chaves de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000454-53.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Duarte Barboza Lima [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Aut Flávia Duarte Barboza Lima, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0000283-96.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães Silva Freitas [Adv. Felipe Rodrigues Braga (OAB: RJ 156132 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Aut Daiane Guimarães Silva Freitas, Réu HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida, em virtude da reserva de crédito nos autos da RTOrd 79-52.2012.5.01.0471. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0001492-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alberoni da Fonseca [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Viviane Alberoni da Fonseca\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida, em virtude da reserva de crédito nos autos da RTOrd 79-52.2012.5.01.0471. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0000563-67.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaílton de Penha Júnior [Adv. Rafael Souza Santiago (OAB: RJ 158158 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Jaílton de Penha Júnior\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida, em virtude da reserva de crédito nos autos da RTOrd 79-52.2012.5.01.0471. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0000643-31.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Escramozino da Silva Souza [Adv. Marlene Soares Borges (OAB: RJ 161822 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Sueli Escramozino da Silva Souza\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida, em virtude da reserva de crédito nos autos da RTOrd 79-52.2012.5.01.0471. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0001382-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Barbosa [Adv. Lygia Rodrigues de Almeida Marques (OAB: RJ 167155 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Aut Francisco Eduardo Barbosa, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida, em virtude da reserva de crédito nos autos da RTOrd 79-52.2012.5.01.0471. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0001986-62.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto da Costa [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut José Augusto da Costa\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida, em virtude da reserva de crédito nos autos da RTOrd 79-52.2012.5.01.0471. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0000368-82.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Célia de Souza Novais [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Maria Célia de Souza Novais\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida, em virtude da reserva de crédito nos autos da RTOrd 79-52.2012.5.01.0471. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0000436-32.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Cristina de Oliveira Fontes de Souza [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Vilma Cristina de Oliveira Fontes de Souza\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida, em virtude da reserva de crédito nos autos da RTOrd 79-52.2012.5.01.0471. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0000566-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fátima Degli Esposti [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Aut Eliane de Fátima Degli Esposti, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida, em virtude da reserva de crédito nos autos da RTOrd 79-52.2012.5.01.0471. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0001096-26.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Corina de Freitas [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Tatiane Corina de Freitas\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida, em virtude da reserva de crédito nos autos da RTOrd 79-52.2012.5.01.0471. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0001593-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida, em virtude da reserva de crédito nos autos da RTOrd 79-52.2012.5.01.0471. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0000369-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Angélica de Azevedo [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Sonia Angélica de Azevedo\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida, em virtude da reserva de crédito nos autos da RTOrd 79-52.2012.5.01.0471. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0000059-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serli de Almeida Ferreira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Aut Serli de Almeida Ferreira\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida, em virtude da reserva de crédito nos autos da RTOrd 79-52.2012.5.01.0471. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0001988-32.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Mendes Rodrigues [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Maria Antonia Mendes Rodrigues\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida, em virtude da reserva de crédito nos autos da RTOrd 79-52.2012.5.01.0471. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0000019-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Messias Tinoco [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São vincente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Messias Tinoco\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida, em virtude da reserva de crédito nos autos da RTOrd 79-52.2012.5.01.0471. Ciente ainda da realização de leilão no dia 03.12.2013, às 13:00h (1° Pregão) e 13h:30min (2° Pregão), aonde será levado a hasta pública, bem do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0000354-69.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Antônio de Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Antônio de Souza, Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 464, que conheceu dos Embargos interpostos, e no mérito NEGOU-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001732-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez Nascimento e Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Joarez Nascimento e Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 381/382, que conheceu dos embargos interpostos e no mérito deu PARCIAL PROVIMENTO, sanando contradição apontada, para excluir da condenação qualquer diferença de multa de 40% do FGTS, eis que não há o referido pleito na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0002042-95.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Lima Pereira de Lacerda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Lima Pereira de Lacerda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 58/58-v, que conheceu dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, e no mérito os rejeitou e condenou o 2° Reclamado, ora embargante, em multa equivalente a 1% do valor da causa, por oposição de Embargos protelatórios, sendo a multa revertida a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001429-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Cunha Silveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla da Cunha Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/204, às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da DATA CORRETA da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001648-88.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Lima dos Santos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: M 7 Brasil Ltda - Me [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Flávio Lima dos Santos, Réu M 7 Brasil Ltda - Me\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 90/90-v, que conheceu dos Embargos de Declaraçãom e no mérito os ACOLHEU PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002128-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Almeida Vargas [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz de Almeida Vargas\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 62-V, que declarou a nulidade do encerramento da instrução, determinando a inclusão no polo passivo da FUNCEF, devendo providenciar no prazo de 10 dias, o endereço da nova reclamada bem como cópia da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000059-27.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei Lopes de Freitas [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda EPP [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpe Top Serviços Administrativos Ltda EPP, Aut Sirlei Lopes de Freitas\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 54/54-v, que conheceu dos Embargos de Declaração e no mérito os rejeitou e condenou a Reclamada, ora embargante, em multa equivalente a 1% do valor da causa, por oposição de Embargos Protelatórios, sendo a multa revertida ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001766-64.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Caires Faria [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Caires Faria\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls; 187/187-v, que conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, e no mérito os rejeitou e ainda deixou de conhecer da segunda pela de Embargos ante a preclusão consumativa. \r\n\r\nProcesso: 0000033-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Barros Ferreira Pontes [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 - D)], Réu: SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Barros Ferreira Pontes, Réu Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda, Réu SENAI\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 142, que deixa de conhecer dos Embargos de Declação opostos pelo 1° Reclamado, por falta de interesse de agir, ante a interposição concomitante de Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0128600-88.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Faria da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ caixa de previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ caixa de previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude do bloqueio efetuado e ainda manifeste-se acerca da impugnação à sentença de liquidação de fls. 1184/1186. \r\n\r\nProcesso: 0001295-48.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermínia Maria de Almeida [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermínia Maria de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-52.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Tavares [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 328, que homologou os cálculos de fls. 317/325, fixando o quantum debeatur em R$ 100.336,84, atualizado até 30/08/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 400,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130500-72.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0130700-45.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Pereira Sthel [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2151/2013 em seu favor, encaminhado à agência Banco Brasil S.A deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001245-56.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Calebe Luiz da Silva [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar no prazo de 05 dias, o recolhimento previdenciário (R$ 1.348,34, bem como o recolhimento das custas judiciais (R$ 200,00). \r\n\r\nProcesso: 0001229-34.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Viana Neves [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRéu: LBR - Lacteos Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Viana Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0122400-41.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNALDO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Ulysses Gomes Franca (OAB: RJ 59327 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEF PADUA SISTEMA DE ASSIT FUNERAL LTDA [Adv. Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 2327 - D)], Réu: Colombo de Alencar Costa [Adv. Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 2327 - D)], Réu: Evaldo Rui Nogueira Melido [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)], Réu: Clodoaldo Chicralla [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Maria de Fátima da Silva Nunes [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACEF PADUA SISTEMA DE ASSIT FUNERAL LTDA, Réu Clodoaldo Chicralla, Réu Colombo de Alencar Costa, Réu Evaldo Rui Nogueira Melido , Réu Maria de Fátima da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante dos depósitos parciais e do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001379-15.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais de Construções Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2014, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1579560"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2013\r\n\r\n0125900-81.2003.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELINO BAZETH FILHO\r\n\r\nExecutado: JOSE ALVES BARBOSA,MAXWEL FERREIRA EISENLOHR\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ALVES BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 321,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579557"
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                            "1579558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001571-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelizia Estácio da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2014 às 17:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001570-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbio Gonçalves de Miranda\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2014 às 17:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001573-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mercedes de Souza Bastos\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2014 às 17:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000671-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Mota Souza\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2013 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579558"
                            ],
                            "1579559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001936-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Lima Machado\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que ofertada emenda a inicial, para constar o local de prestação de serviços pelo Reclamante, a saber Colégio Estadual Ary Parreiras. \r\n\r\nProcesso: 0000292-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-85.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Gonzaga da Silva\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls; 291, que conheceu dos embargos opostos pelo executado, e no mérito os julgou PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001232-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira da Rocha\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m NP - Construtora LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Brito Botelho\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m NP - Construtora LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579559"
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                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001409-20.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Albuquerque [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)], Réu: Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nConsiderando que não houve recurso das rés e as duas tentativas de penhora on line em face da 1a. Reclamada, com obtenção de apenas R$ 4.471,26, venha a 2a. reclamada com o depósito de R$ 23.277,52, em 48 horas, referente a diferença havida, ante o valor deferido em sentença (fl. 182),\r\n\r\nId: 1580259"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1580319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001613-32.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Mota Carneiro [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Mota Carneiro, Réu Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTendo em vista a inércia dos litigantes e a preclusão da prova testemunhal, ficam mantidos na totalidade os fundamentos da sentença prolatada a fl.104. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-47.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Nascimento Matheus [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Nascimento Matheus\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-63.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Miqueias Ramos Pereira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A [Adv. Jorge Eurico de Souza Leão (OAB: RJ 104623 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Brasil S/A, Aut Miqueias Ramos Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000923-32.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Pereira Barbosa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Couto de Souza, Réu: Sertenge S/A [Adv. João Alfredo Tavares Marinho (OAB: RJ 161984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do 2º réu, nos termos do art.518, §1º do CPC c/c art.769 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-87.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Antunes Vieira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: Baker Hugles do Brasil [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Antunes Vieira\r\n\r\nFica o autor notificado a depositar a 1ª parcela, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001995-25.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceia Alves Pinheiro [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-72.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Robertson Avila de Souza [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Robertson Avila de Souza\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000119-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Cunha [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. Inspeções Técnicas Ltda [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a realizar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% sobre o valor da execução e penhora on-line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000403-72.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Darc da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do 2º réu, nos termos do art.518,§1º do CPC c/c art.769 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-05.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Accyole Travassos Junior [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: Baker Hugles do Brasil [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Accyole Travassos Junior\r\n\r\nFica o autor notificado a depositar a primeira parcela, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-54.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Martins [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techint Engenharia e Construção SA, Aut Wagner da Silva Martins\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000119-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Cunha [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. Inspeções Técnicas Ltda [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Cunha\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará (FGTS) \r\n\r\nProcesso: 0000118-40.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Barroco Passos [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Barroco Passos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.1268/1270, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000663-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roschild Colônia Soares [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda, Aut Roschild Colônia Soares\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 29/04/2014 às 11:25 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001753-95.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ferreira Jabor [Adv. Deborah da Mota Pessanha Lobo (OAB: RJ 179243 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Dall Brasil S.A. [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Dall Brasil S.A., Aut João Ferreira Jabor\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000921-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Dias do Nascimento [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Couto de Souza, Réu: Sertenge S/A [Adv. João Alfredo Tavares Marinho (OAB: RJ 161984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do 2º réu, nos termos do art.518,§1º do CPC c/c art.769 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1580319"
                            ],
                            "1580320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145600-34.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Adolfo de Magalhães Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Renê Adolfo de Magalhães Gomes\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.639/641, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001897-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Dias [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: RGN Representações e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Dias\r\n\r\nFica o exequente notificado a se manifestar nos autos, assumindo o encargo de fiel depositário, no prazo de 5 dias, sob pena de renúncia à execução. \r\n\r\nId: 1580320"
                            ],
                            "1580359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000153-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues dos Santos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Jabm de Comunicação Ltda [Adv. Kátia Cristina Monteiro dos Santos (OAB: RJ 116312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues dos Santos, Réu Sistema Jabm de Comunicação Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 29/10/2013, às 14:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000973-58.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos José Floriano [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos José Floriano, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 26/02/2014 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nId: 1580359"
                            ],
                            "1580360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001897-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Dias\r\n\r\nRéu: RGN Representações e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério Gonçalves Naciff, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio da executada notificado a tomar ciência de que o exequente foi indicado como depositário do bem penhorado, sob pena de renúncia à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580360"
                            ],
                            "1580318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001444-74.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pimentel dos Santos\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Doulos Serviços Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ré notificada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580318"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1579989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001514-98.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Regina Rodrigues [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Kelly Regina Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0143300-43.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Moreira Lopes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Moreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo indicar meios de intimação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-26.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Martins Sodré [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição interposto e, querendo, apresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0015100-18.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea de Andrade [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilea de Andrade\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002238-05.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Leite [Adv. Samir Gomes do Amaral (OAB: RJ 171944 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Leite \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000354-38.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araújo Reis [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araújo Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-12.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herllen Correa da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Conservas de Carnes de Porco Principe Ltda, Réu: Nildo César de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herllen Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144300-44.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos extratos da Caixa Econômica Federal de fls. 263/266. .\r\n\r\nProcesso: 0000578-44.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alves Pereira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001468-75.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anacleto de Souza Junior [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Anacleto de Souza Junior \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001992-09.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Fernanda Neves dos Prazeres [Adv. Natália Rodrigues Santanna (OAB: RJ 161101 - D)]\r\n\r\nRéu: Daivison Pereira Puddo Padaria Confeitaria e Lanchonete - ME ( Padaria Vitória )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Fernanda Neves dos Prazeres \r\n\r\nReapresentar seus cálculos de acordo com a promoção de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0153100-90.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Barbosa dos Santos [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenosolo Drenagem do Solo Ltda - ME, Réu: José Carlos Moreira, Réu: Ulisses Boyd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Barbosa dos Santos\r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento da execução em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001976-55.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Xavier Saldanha Construções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Alves \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-40.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-20.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Mello Carvalho Amorim [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Mello Carvalho Amorim\r\n\r\nTrazer aos autos as peças e documentos necessários à restauração, no prazo de 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos não terão condição de restauração. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-32.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vieira [Adv. Eduardo de Souza Gomes (OAB: RJ 95179 - D)]\r\n\r\nRéu: José De La Pena Neto [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: BLP Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vieira \r\n\r\nInformar se teve sua CTPS anotada. \r\n\r\nProcesso: 0000169-63.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Marins Camara Fidelis [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança , Aut Marisa Marins Camara Fidelis \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 53/59, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 1012700-63.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DA CONCEICAO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPAZIO IND. DE ARTEFACTOS DE MADEIRA LTDA. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Réu: José Maria Machado Motta [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Maria Machado Motta\r\n\r\nComprovar a existência do bloqueio alegado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Costa Leal [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, Aut Nelio Costa Leal\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 207/209, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001727-70.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Calixto Diniz [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Calixto Diniz \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-94.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Robert de Almeida Pace [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000435-50.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Furtado da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino Augusto Resende Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Furtado da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000455-75.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos da Silva [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: INMASP Indústria e Comécio de Equipamentos Contra Incêndio Ltda [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos da Silva , Réu INMASP Indústria e Comécio de Equipamentos Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-32.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Silva Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: DRR Chagas Cargas e Descargas, Réu: Fortucilog Operadora Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000185-17.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva de Santana [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança , Aut Vanessa da Silva de Santana \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 68/72, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001195-29.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Souza Sodré [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)], Aut: Ramon Rogerio Serpa [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Souza Sodré, Aut Ramon Rogerio Serpa\r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001770-07.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cesar Silva Domingos de Oliveira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda, Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Cesar Silva Domingos de Oliveira\r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000581-62.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Barros ( Espólio de ) [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Rede - Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Rede - Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-87.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Botelho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Filadélfia Ltda. [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Botelho\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0184000-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Souza Vieira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá, Rcdo Rcte Valéria de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciência da d. deicão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos opostos por Casa Bahia Comercial Ltda. e IMPROCEDENTE a impugnação da Exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-41.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine dos Santos Ramos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine dos Santos Ramos \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que indeferiu o pedido de fl. 162. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-19.2013.5.01.0491 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Cristiane Francisca de Paula [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRqdo: HJP - Borrachas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristiane Francisca de Paula \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-90.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Jose Ferreira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda, Réu: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que indeferiu o prosseguimento da penhora na forma em que se encontra, devendo o Reclamante informar se pretende a penhora dos aluguéis, observando a ordem de penhora que vier a ocupar. .\r\n\r\nProcesso: 0001120-57.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Ferreira dos Santos [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: DRRChagas e Descargas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000244-39.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calvino Medeiros da Silva [Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães (OAB: RJ 164022 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícone Engenharia Ltda ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Hauwei do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calvino Medeiros da Silva \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-26.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Luz Ribeiro [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Luz Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios viáveis para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-87.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Liberato Ximenes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Atiles da Silva Torres (Despachante oficial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Liberato Ximenes\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0001507-72.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Vasconcelos de Brito [Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho (OAB: RJ 159461 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Regina Vasconcelos de Brito \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que deixou de receber o recurso ordinário interposto por ausência de preparo. .\r\n\r\nProcesso: 0001927-77.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Augusto Raymundo [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Augusto Raymundo \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-22.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalaçoes Prediais Ltda, Réu: Lojas Americanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ferreira da Silva \r\n\r\nAos Embargados. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-22.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalaçoes Prediais Ltda [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Réu: Lojas Americanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIIDRJ Tecnologia em Instalaçoes Prediais Ltda\r\n\r\nAos Embargados. .\r\n\r\nProcesso: 0001381-90.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares de Azevedo Ferreira [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Box Model [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Box Model\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e da integralização da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000472-14.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rosendo de Lima [Adv. Samir Gomes do Amaral (OAB: RJ 169348 - E)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Rosendo de Lima \r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0002266-70.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Alves do Nascimento de Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flôr da Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Alves do Nascimento de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que deferiu o desentranhamento requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001728-55.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Eliseu dos Santos Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Eliseu dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-97.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: (Espólio de) JOSE CARLOS ORLANDO [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut (Espólio de) JOSE CARLOS ORLANDO\r\n\r\nApresentar os documentos referentes aos filhos do de cujus, constantes do atestado de óbito. \r\n\r\nProcesso: 0001708-35.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Misael [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Misael \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-39.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Rosa da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Rosa da Silva, Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 223/226. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Val-Lima Construções e Reformas Ltda EPP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/10/2010 às 11h para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000897-75.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Elias Junior [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Elias Junior \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/10/2010 às 11:15h para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo este, ainda apresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001353-88.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ribeiro de Paiva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: PAN-RIO Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Josué Ribeiro de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão de fl. 340. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-34.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Hyppolito da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Hyppolito da Silva, Réu Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda, Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 190/194, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000554-11.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Gomes Oliveira [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Avx-Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Gomes Oliveira \r\n\r\nDevolver o original do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001508-57.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Paiva [Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho (OAB: RJ 159461 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos Paiva \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que deixou de receber o recurso ordinário interposto por ausência de preparo. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-93.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Barreto Freire [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Transportadora Associada de Gás S.A. [Adv. Marta Maria Leite de Castro Vianna (OAB: RJ 68915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Barreto Freire, Réu Consórcio Galvão-Contreras, Réu Transportadora Associada de Gás S.A.\r\n\r\nDizer se têm outras provas a produzir, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProcesso: 0001729-40.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Barbosa dos Santos [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Barbosa dos Santos\r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001691-62.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gonçalves [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Esteves Comério de Água Mineral Guapi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gonçalves \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001318-31.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-11.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Conceição Marins [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-07.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hesteffani de Oliveira Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hesteffani de Oliveira Ferreira , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que fixou o valor histórico da condenação em R$ 10.099,88, bem como dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001604-15.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira Quintanilha [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contreras Engenharia e Construções Ltda. , Aut Sérgio Vieira Quintanilha \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 148 a 184 no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-14.2006.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucelia Porto de Abreu Barreiros [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará judicial nº 1286/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-74.2010.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Mineração Indústria e Comércio Ltda, [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Bocard de Oliveira [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unidas Mineração Indústria e Comércio Ltda,\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás judiciais nº1288/2013 e 1289/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-06.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Aureliano Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás judiciais nº 1273/2013 e 1274/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0000406-05.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues dos Santos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Alex Barbosa [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Alex Barbosa , Aut Renato Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que fixou o valor histórico da condenação em R$ 21.222,64, bem como dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001531-71.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca Moreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fonseca Moreira \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que fixou o valor histórico da condenação em R$ 17.802,62, bem como dos cálculos de atualização da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-40.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Santos Marques [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius dos Santos Marques\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria, bem como informar o número do CPF da patrona do Reclamante, apresentando cópia do referido documento. \r\n\r\nId: 1579989"
                            ],
                            "1579986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0001933-55.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Crisp\r\n\r\nExecutado: Ferque Ferreira Queiroz Engenharia Ltda.,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferque Ferreira Queiroz Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.072,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000359-94.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanduil Soares Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Construtora Magé do Futuro Ltda.,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.724,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100100-15.2008.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Ziula Braga dos Santos\r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.822,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001795-88.2011.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Flávio Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda,Lojas Americanas \r\n\r\nPelo presente fica citado MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.766,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000841-08.2012.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: André Silva de Lima \r\n\r\nExecutado: Thor Construtora Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Thor Construtora Ltda ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.852,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579986"
                            ],
                            "1579987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000648-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Souza \r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda - Refrigerante Dolly do Brasil - Sede Rio de Janairo, Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda , Super GE Distribuidora de Alimentos Ltda, Regi Refrigerante Ltda - Refrigerante Dolly do Brasil - Sede São Paulo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2014 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-36.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Guilherme Simões da Silva \r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Municipio de Magé\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Global Soluções em Saude, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579987"
                            ],
                            "1579988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0168900-32.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Marques Marcolino\r\n\r\nRéu: Matadouro Piabetao Ind Com de Carnes e Derivados Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nPelo presente fica m Matadouro Piabetao Ind Com de Carnes e Derivados Ltda. (Massa Falida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000445-94.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Robert de Almeida Pace\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002332-50.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rufino dos Santos \r\n\r\nRéu: D.R.R. Chagas - ME\r\n\r\nPelo presente fica m D.R.R. Chagas - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001685-89.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Jacinto \r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Antônio Gilberto Garcia Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, Leonardo Magalhães Machado, Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Gilberto Garcia Machado, Cristiane Magalhães Machado Jardim, Leonardo Magalhães Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos sócios para que observem o disposto no art. 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz da determinação importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do art. 79 e 80 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz\r\n\r\nRéu: Val-Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Haztec Tecnologia e Planejamento\r\n\r\nPelo presente fica m Val-Lima Construções e Reformas Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/10/2010 às 11h para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. . \r\n\r\nProcesso: 0000897-75.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Elias Junior \r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel )\r\n\r\nPelo presente fica m FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/10/2010 às 11:15h para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo este, ainda apresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001531-71.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca Moreira \r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Rio 2007 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que fixou o valor histórico da condenação em R$ 17.802,62, bem como dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579988"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1580305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-22.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Veiga [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais Macedo Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Veiga \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/14, às 14:00h, nesta Vara do Trabalho. AUDIÊNCIA UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0112900-15.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy Almeida da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecy Almeida da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia13/01/14, às 13:30 h, nesta Vara do Trabalho. AUDIÊNCIA UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000690-16.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Felipe Morais do Nascimento [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Felipe Morais do Nascimento, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 24/01/14 às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001773-67.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Eneida do Bomfim Cardoso [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda., Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL F.F.S. LTDA - ME (GRUPO NIT DE ENSINO), Réu: CENTRO DE ENSINO MILETO LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Eneida do Bomfim Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a COJ negativa em face da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001376-62.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Regina dos Santos [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda., Réu Gafisa S.A., Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Aut Rosana Regina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-30.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Camillo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Camillo, Réu Novo Mar e Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para\r\n\r\nproceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme\r\n\r\ndeterminado na R.sentenca e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nData: 30/10/13 às 10:00 h. \r\n\r\nProcesso: 0000165-97.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Mariana do Nascimento [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Fluminense S.A. \r\n\r\nComparecer, com urgência, na Secretaria da Vara, para retirar a cópia da emenda substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0274800-56.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PEREIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 395. \r\n\r\nProcesso: 0070600-92.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERNANDES DA SILVA, Aut JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001025-98.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidineia Souza Jovencio [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Matheus Padaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidineia Souza Jovencio \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-29.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Rodrigues Ribeiro [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/13, às 09:15 h nesta Vara do Trabalho, conforme ata de fls. 51.\r\n\r\nProcesso: 0207000-50.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo pelos depósitos efetuados, conforme fls. 480. \r\n\r\nProcesso: 0000641-38.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Linhares [Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana (OAB: RJ 177020 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Linhares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/14 às 14:10 h, nesta Vara do Trabalho. Fica assim ciente do novo horário, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000647-45.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Fernandes Aguilera Pena [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice de Miranda Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Fernandes Aguilera Pena\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/14, às 13:20 h, nesta Vara do Trabalho. Fica assim ciente da data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001880-14.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Batista da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Batista da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-29.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel de Souza Mota [Adv. Rachel Baptista Diniz (OAB: RJ 164306 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Ambiental Ltda. [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premier Ambiental Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001873-22.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Garcia Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Paulo Roberto Garcia Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-59.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Paraguai [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Paraguai\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001733-22.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Nascimento [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plinio Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001667-08.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Garcia Guimarães [Adv. Aline Leal Bonavita (OAB: RJ 134922 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Cachoeira Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviço Cachoeira Ltda., Aut Bianca Garcia Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-21.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Correa Pinto [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Correa Pinto \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001600-39.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DECLEFET MANUTENCAO DE ELEVADORES [Adv. Lenio Eduardo dos Santos Duarte (OAB: RJ 54478 - D)], Réu: JOAO PEDRO TORRES TAVARES, Réu: KATIA MARIA DA CONCEICAO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECLEFET MANUTENCAO DE ELEVADORES \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida VISTA DOS AUTOS por 10 dias, para ciência de fls. 250/255. \r\n\r\nProcesso: 0001604-80.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Bastos Baptista [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Impacto Empreendimentos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. EPP, Réu Grupo Impacto Empreendimentos Ltda., Aut Paulo Luiz Bastos Baptista\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios, devendo o autor manifestar-se sobre alegações da Ré de fls. 73, no prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0002344-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fiusa Barreto [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motorista São Gonçalo, Aut Renato Fiusa Barreto\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 138-139. \r\n\r\nProcesso: 0002346-08.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Tenorio Cavalcante Lessa [Adv. Rachel Baptista Diniz (OAB: RJ 164306 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiologico de Niteroi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Tenorio Cavalcante Lessa \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002312-58.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Sypriano [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Equipamentos e Mat. de Escritório Ltda. ME [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soares Equipamentos e Mat. de Escritório Ltda. ME \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002304-56.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Fontainha da Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Erj Administração e Restaurantes de Empreesas Ltda. , Réu: Grupo CBA Soluções em Benefício Alimentação, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Fontainha da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002242-16.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia e Produtos Para Construção Ltda. - Tecnologys [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)], Réu: Murano Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Murano Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Paulo Andre Pereira , Réu Tecnologia e Produtos Para Construção Ltda. - Tecnologys\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002127-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa da Silva \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0002024-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cardinot de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, quanto a uma das testemunhas, devendo conduzi-la, independentemente de notificação, conforme ata. \r\n\r\nProcesso: 0001955-53.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Marques Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCORDIS S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana de Souza Silveira (OAB: RJ 161780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Marques Silva, Réu PROCORDIS S.A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios, conforme fls. 133. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002184-81.2010.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALFREDO CARRIJO RODA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALFREDO CARRIJO RODA, Exdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001944-92.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Paula [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnavi Ciamar Prestação de Serviços Navais e Industriais Ltda. N/P SÓCIOS Jefferson Carlos Peres e Tito Lino Ribeiro. , Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Paula \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001948-61.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatyane Gomes Barbosa de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia Marketing Promocional Incentivo, Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Promocia Marketing Promocional Incentivo, Publicidade e Propaganda Ltda. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. , Aut Tatyane Gomes Barbosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-70.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JANINE CARREIRO VILAR [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Socio: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES , Réu: Socia: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANINE CARREIRO VILAR\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0043800-75.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaiton Dias Campos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut Elaiton Dias Campos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Coelho de Oliveira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio Vale de Itaipu [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vale de Itaipu\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083600-63.1976.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DOS SANTOS FERNANDES CONDE [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nImplementar a equiparação salarial deferida na folha de pagamento, com comprovação documental, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-84.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO MASSENA DE MORAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCiência de fls. 785. \r\n\r\nId: 1580305"
                            ],
                            "1580304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000760-33.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes de Brito \r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. , RJZ Cyrela, Construtora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Revestimentos Marly Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580304"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1569641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196300-41.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA, Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Vianna da Silveira [Adv. Aurany Millen de Castro (OAB: RJ 130020 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Ronaldo José Vianna da Silveira\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000011-13.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Maré Magia - Comércio Indústria de Roupas Ltda [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maré Magia - Comércio Indústria de Roupas Ltda, Aut Monica da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000486-03.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci da Silva Marques [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Nit Telefonia Ltda. [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leste Nit Telefonia Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0002077-97.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Machado de Araujo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Waldyr Machado de Araujo\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001344-97.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Conceição de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Garagem Luciana [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Conceição de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-97.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Paulo Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000720-19.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0002196-24.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas Pereira David Filho [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Danica Termoindustrial Brasil Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danica Termoindustrial Brasil Ltda., Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Enéas Pereira David Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-31.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Sousa de Jesus [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sansfarma Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Sansfarma Ltda. , Aut Leonardo Silva Sousa de Jesus \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0008900-63.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Azevedo [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: NITERÓI PARK LTDA (NITPARK) [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Azevedo, Réu NITERÓI PARK LTDA (NITPARK)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 237, que indeferiu a execução da multa e vecnimento das demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0003000-02.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Penha Felix [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service - Recursos Humanos e Asses Empres. Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Senac - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Penha Felix\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0122700-64.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pazos Curty Romar Romero [Adv. Nadyr Amorim Ferreira (OAB: RJ 137497 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pazos Curty Romar Romero\r\n\r\nTomar ciência Tomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT, bem como da expedição de alvará nº0686/2013, devendo comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-13.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Marreiro [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pérola de Icaraí Ltda., Réu: Carina Lippi Teixeira, Réu: Rosa Elidia Andre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva Marreiro\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0115000-43.1986.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES VINHAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria quanto à promoção de fls. 926, quanto à juntada da cópia da guiaq de depósito judicial datado de 29/02/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000140-18.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Paola Gomes Machado Coutinho (OAB: RJ 148567 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jorge Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 124/2013, Caixa Econômica Federal, agência 2732. \r\n\r\nProcesso: 0000073-19.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves Pereira [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda., Réu: Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição às fls. 23 e 24.\r\n\r\nProcesso: 0000079-60.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cabral da Cruz [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0284600-03.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDIR SOBRINHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PABLITOS MEXICAN BAR LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Lecy Pinto Barbosa , Réu: Lecy Pinto Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDIR SOBRINHO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0285000-12.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plentes da Silva Freire [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Panario [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plentes da Silva Freire\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001865-13.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Marreiro [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pérola de Icaraí Ltda., Réu: Carina Lippi Teixeira, Réu: Rosa Elidia Andre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva Marreiro\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0157900-45.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA MARCELINO PEDROSO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE LTDA ME [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELITA MARCELINO PEDROSO\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, no devido prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000905-57.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos de Oliveira [Adv. Leila Maria dos Santos Leite Nunes (OAB: RJ 75499 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras N/P SOCIO CLÉCIO TEIXEIRA SOARES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras N/P SOCIO CLÉCIO TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, devendo, inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0273400-96.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0973/2013, devendo comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-12.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA CRUZ [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA CRUZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001599-55.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Carvalho dos Anjos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: A3M Empreiteira Ltda. ME [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A3M Empreiteira Ltda. ME , Réu EFER Construtores Associados Ltda. \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias, de forma fundamentada. Ficam, as partes, cientes de que deverão ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0162800-13.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CORREIA VODOPIVES [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CORREIA VODOPIVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0014600-15.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Glória de Sá [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico de Niterói – Zoo Nit. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Jardim Zoológico de Niterói – Zoo Nit. , Aut Luiz Paulo Glória de Sá, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de foi dado provimento aos embargos declaratórios para que a obscuridade apontada fosse sanada, sem qualquer efeito modificativo do julgado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-19.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Mendonça Ribeiro Gonçalves [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valéria Mendonça Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0062700-79.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRABALHOS MULTIPLOS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0368400-26.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)], Réu: José da Conceição Marcelo Araújo , Réu: Juberto da Conceição Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0018600-34.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUSA PIRES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE SOUSA PIRES, Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos calculos da Contadoria a fls.175, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143100-66.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO CAMPELLO GARCIA [Adv. Marco Antonio Cezar Abibe (OAB: RJ 55323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FRANCISCO GOMES DA SILVA, Aut FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a dúvida levantada às fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0001998-55.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Guimarães da SIlva [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruta de Capri Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000295-21.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Sampaio de Andrade [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GVPV Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Sampaio de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 83 e 79, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-12.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO PALADINO SARAIVA [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: NITEROI FOTO LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FERNANDO SILVA LOWENHAAR\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AUGUSTO PALADINO SARAIVA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-02.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DE ANDRADE [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da certidão à fl. 213. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-57.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar Pierre da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: P S Goulart Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimar Pierre da Silva \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001763-20.2012.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Thalita Paula Pivar [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Agatha Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Agatha Comércio de Roupas Ltda., Exte Thalita Paula Pivar\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0230300-52.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Silva do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lcv Instituto de Beleza Ltda.(Beleza Natural) [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lcv Instituto de Beleza Ltda.(Beleza Natural)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0306700-83.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO PATRICIO SANTOS DA SILVA [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldercyr JOsé Paquy \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PATRICIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInformar o nº do NIT, do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0405700-56.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Antunes Backer [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES CCN LTDA\r\n\r\nTI: ARACI ANTUNES BACKER (INVENTARIANTE) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nApresentar novamente a petição juntada a fls. 327/329, em 48 horas, uma vez que se encontra ilegível, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0118800-10.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia de Souza Silva [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Rodrigues Silva [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Rodrigues Silva, Aut Nadia de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001096-05.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Storck Reis [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda Super Point Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alameda Super Point Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0280300-08.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MEIRA BELLOTTI [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECIOSA CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECIOSA CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031200-05.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DA CONCEICAO RAMOS MIRANDA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Aut: DAYSE DE BARCELOS GREGORIO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Aut: LUCIANA DA SILVA TORRES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: BIZA EMPR.COMERC.LTDA(SUCESS.DA WORLD DREAMS) [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: GIUSEPPE BIZZARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE DE BARCELOS GREGORIO, Aut LUCIANA DA SILVA TORRES, Aut VANIA DA CONCEICAO RAMOS MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0136200-08.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevao Almeida da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevao Almeida da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0194700-38.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ABREU DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ATIVIDADES CHARITAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ABREU DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0082900-97.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Penha Machado Silva [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Penha Machado Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0026600-47.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Cesar Souza Ramos [Adv. Marcelo de Jesus Pessanha (OAB: RJ 121494 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor, Metodo, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento (ITS), Réu: JANE MARTINS PIRES DE AMORIM, Réu: CLAUDIO REGO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Cesar Souza Ramos \r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0000843-46.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Ramos Sodré [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Ramos Sodré , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000708-34.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Ribeiro Lemos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Control Comércio e Serviços Ltda. n/p de Joabe Rangel de Lima (sócio) [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)], Réu: Dress To Confecções Ltda [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Ribeiro Lemos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001835-07.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves dos Santos [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ágatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda., Aut Viviane Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000116-53.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Moreira [Adv. Glaucia Barbosa de Amorim (OAB: RJ 149490 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000739-54.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconde Ricardo Sobrinho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconde Ricardo Sobrinho , Réu Supermercado Real de itaipu Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002097-88.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Moura Teixeira Júnior [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ezequiel Moura Teixeira Júnior, Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0042200-16.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Tiellet [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Tiellet\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0031200-82.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto de Sousa Pereira (Espolio de) [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Jm Construcoes Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto de Sousa Pereira (Espolio de)\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, na forma da promoção supra, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados os cálculos apresentados pela rda. \r\n\r\nId: 1569641"
                            ],
                            "1569874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000867-40.2013.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCgto: Evaldo Pereira da Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisa Torres Sanvicente da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Evaldo Pereira da Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002193-69.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Farias \r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Mendes Esperança Ltda. , Montalvão Siqueira e Construção Ltda. , Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisa Torres Sanvicente da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira de Obras Mendes Esperança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000959-52.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Sousa \r\n\r\nRéu: Marconi Empreiteira Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisa Torres Sanvicente da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marconi Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569874"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1580040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0197800-44.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Souza Pauseiro [Adv. Anna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Souza Pauseiro \r\n\r\nÀ reclamante para que, à vista dos documentos de fls. 465/490, informe as diferenças devidas, mês a mês, e a que títulos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-48.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Reformas e Decoração S/S Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução quanto ao remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001999-25.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Moura Pereira [Adv. Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello (OAB: RJ 158933 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Moura Pereira, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 120, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 61, 84 e 93, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 42.283,77.. \r\n\r\nProcesso: 0002290-88.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Dutra Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Dutra Rodrigues , Réu SICOR Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 01/11/2013, às 13:30 hs, para a anotação de baixa na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000354-91.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Silva Empreiteira Ltda. EPP [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)], Réu: Factual Incorporações e Construções Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0000244-58.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira Novaes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut José Luiz Pereira Novaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, rejeitando os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0212000-90.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Assis Pinheiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut Celso de Assis Pinheiro\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-86.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Ferreira de Moraes [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nDiga a Reclamada, em 48 horas, se houve penhora de bens pelo MM. Juízo Deprecado (26ª VT/Rio de Janeiro), conf. despacho de fls. 492. \r\n\r\nProcesso: 0000688-91.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Araújo da Costa Farias [Adv. Raquel Machado de Andrade (OAB: RJ 173580 - D)]\r\n\r\nRéu: Conversa Fiada Botequim, Réu: Patrícia Regina Sant Anna de Souza, Réu: Jorge Luiz Martins de Souza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Araújo da Costa Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando PROCEDENTES os pedidos de 1 a 15 e 18 a 23 e IMPROCEDENTES os pedidos 16, 17, 24 e 25. \r\n\r\nProcesso: 0000348-55.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darfni Lima dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darfni Lima dos Santos\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-83.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana do Nascimento Guilherme [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Indústria e Comércio de Vestuário e Facções [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Indústria e Comércio de Vestuário e Facções \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002250-09.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmaq de Niterói Reparos Navais e Industria Ltda. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Réu: Wellstream do Brasil Indústria e Serviços [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza, Réu Tecmaq de Niterói Reparos Navais e Industria Ltda., Réu Wellstream do Brasil Indústria e Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração das reclamadas foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001909-80.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Blanc Medeiros de França [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Aut Marcus Blanc Medeiros de França\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-75.2013.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Walber da Rocha Silverio [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Exdo: Aliança Navegação e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Aliança Navegação e Logistica Ltda. , Exdo Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. , Exte Walber da Rocha Silverio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 325, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 222, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 317.103,79. \r\n\r\nProcesso: 0000240-26.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues da Conceição [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparos Navais e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0001096-19.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Flávio Nascimento Amorim [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)], Aut: Andréa Gonçalves Bezerra Assunção\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Flávio Nascimento Amorim, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelos reclamantes foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000194-66.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Azevedo Borges Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Azevedo Borges Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0002076-97.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella de Castro Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira do Outeiro Combustiveis [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Pereira do Outeiro Combustiveis , Aut Rafaella de Castro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 131, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 94, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 9.154,24. \r\n\r\nProcesso: 0000644-72.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidauto Silva Amaral [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul de Abreu [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raul de Abreu \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. e documento seguinte. \r\n\r\nProcesso: 0000669-85.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silveira Bittencourt [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas, Aut Valéria da Silveira Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002169-60.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Souza Mendes [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-42.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Clemente Ribeiro [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Const e Incorporações Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, Aut Joelson Clemente Ribeiro, Réu Translar Const e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 05/12/2013, às 09:10, foi redesignada para o mesmo dia, às 14:30 horas, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000419-52.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Batista de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Compartilhar Saúde-Cooperativa de Prestadores de Serviços Saúde [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compartilhar Saúde-Cooperativa de Prestadores de Serviços Saúde \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 1580040"
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                            "1580042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0103300-54.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Luiz Dutra de Almeida\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Bertilac da Silva (sócio),Don Chofo Ltda-Me,EDNA MARIA VIEIRA COELHO,ROBERTA DUTRA PRAÇA DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Bertilac da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.033,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000194-66.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alice Azevedo Borges Costa \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.438,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.,Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.438,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001824-94.2011.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: José Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Thiago Soares Seidel,Construtora Ello do Brasil Ltda.,Eitor Seidel Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Soares Seidel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.716,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eitor Seidel Junior,Construtora Ello do Brasil Ltda.,Eitor Seidel Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Eitor Seidel Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.716,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210600-07.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maxwell da Paixão Sampaio\r\n\r\nExecutado: Ilson Feitosa Junior,High Tech Construtora Montagem e Serviços Técnicos Ltda.,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,Guilherme Francisco da Silva Neto,Ademir Antônio Norato\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilson Feitosa Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.406,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guilherme Francisco da Silva Neto,High Tech Construtora Montagem e Serviços Técnicos Ltda.,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,Guilherme Francisco da Silva Neto,Ademir Antônio Norato\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Francisco da Silva Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.406,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ademir Antônio Norato,High Tech Construtora Montagem e Serviços Técnicos Ltda.,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,Guilherme Francisco da Silva Neto,Ademir Antônio Norato\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademir Antônio Norato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.406,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580042"
                            ],
                            "1580043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001162-62.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Jesus Castro Oliveira \r\n\r\nRéu: Simoni da Conceição Silva, Sandro Valente de Almeida , PELO FIM DEPILAÇÃO E ESTÉTICA LTDA A/C SÓCIO SIMONI DA CONCEIÇÃO, PELO FIM DEPILAÇÃO E ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sandro Valente de Almeida , Simoni da Conceição Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000127-38.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Leal Mendes\r\n\r\nRéu: R & M Pinturas e Reformas Geral Ltda., Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0002019-45.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Lucas de Lima \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosemary Mazini da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luiz Carlos Lucas de Lima , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580043"
                            ],
                            "1580044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-98.2013.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Tatiana Cardoso Prado (OAB: RJ 114312 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580044"
                            ],
                            "1580041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002169-60.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Souza Mendes\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1580335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000728-91.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival da SIlva [Adv. Gabriel Penin Garcia (OAB: RJ 168612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Ítalo da Silva Pellegrini, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival da SIlva\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0134800-40.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT RAMIRES PALMA CAMPOS [Adv. Jonas Masieiro (OAB: RJ 1984 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLAUVER NOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Paulo Rogerio Lisboa Soares (OAB: RJ 38786 - D)], Réu: Ary Cavallaro Moreira , Réu: Mirtes Gonçalves Correa [Adv. José Ribeiro de Moura Netto (OAB: RJ 165777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Lorena Pinheiro Ramos representada por Marilda José Pinheiro Campos\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-39.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gomes Savioli Campos [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Oliveira Oficina Mecânica ME [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)], Réu: Manoel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes Savioli Campos \r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0127700-53.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenauer Sanches Huguenin e Outros [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo , Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenauer Sanches Huguenin e Outros\r\n\r\nContestar Embargos Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-75.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Precioso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Moreira Macedo [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Réu: Júlio Cesar Fonseca Ferreira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Precioso\r\n\r\nApresentar cálculo do valor da indenização substitutiva do seguro desemprego e 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-80.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bruno Souza Oliveira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bruno Souza Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos face a petição da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-10.2013.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Carestiato de Friburgo Ltda. [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaknaton Dias Gimenes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Carestiato de Friburgo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/12/2013, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000732-94.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete de Souza Macedo [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR- Instituto Brasileiro de Cultura e Educação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Souza Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/12/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001123-49.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Mariquito Aguiar [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transporte e Locação de Veículos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Mariquito Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/12/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000955-47.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Batalini Leite [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Interdisciplinar de Capacitação Ltda. ME - SIC, Réu: Rojan Sociedade Educacional Ltda. - Epp, Réu: Unopar- União Norte do Paraná de Ensino - Pólo Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Batalini Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/12/2013, às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000733-79.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valéria de Souza [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/12/2013, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001019-91.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Negreli Dias [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Negreli Dias, Réu Toesa Service S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 21/11/2013, às 09:35 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000642-23.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Tavares Calenzani [Adv. Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro (OAB: RJ 68335 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Jefferson Tavares Calenzani\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 04/12/2013, às 10:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0210800-13.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA SCHUENK HERDY [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA SCHUENK HERDY\r\n\r\nIndeferido a juntada do AI nos próprios autos. Prazo de 10 dias para instruir o agravo com as peças necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-92.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Pluriplast Ind e Com de Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): ALEXANDRE SILVEIRA MORA\r\n\r\nTer ciência da rejeição da exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-97.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GUILANDE PEREIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: MANYS CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Manoel Faustino de Aquino, Réu: Ananias Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GUILANDE PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0136300-29.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Chevrand Azevedo Costa [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Silvana Gomes Nocito, Réu: Leandro Moraes de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Chevrand Azevedo Costa\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0179600-12.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SACRAMENTO DO NASCIMENTO [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SACRAMENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0179600-07.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardino Dorneles de Souza [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Dorneles de Souza\r\n\r\nO processo aguardará a iniciativa do exequente por um ano, posto que a ele compete promover os atos e diligências que são necessários à alienação do bem. \r\n\r\nProcesso: 0176400-55.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Miranda dos Santos [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Garcia Me - a/c MARCELO CAMPANO GARCIA, Réu: MARCELO CAMPANO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Miranda dos Santos\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0100800-62.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Barros [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A, Kateco Industria e Comercio S.A., Aut Maria Helena de Souza Barros\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos pela contadoria, devendo a ré efetuar o pagamento do valor remanescente devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000637-69.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Braga Machado [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-75.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO MACIEL FILHO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FEREZIN LOCACAO DE MAQUINAS GUINDASTES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Salvio Ribeiro Lage (OAB: RJ 89252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO MACIEL FILHO\r\n\r\nFornecer o número do seu CPF a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcio Lima de Oliveira representado pela inventariante Pamella Mendes de Oliveira [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: Lindenberg Sardinha Meira, Réu: Eder Benevides Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcio Lima de Oliveira representado pela inventariante Pamella Mendes de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0008800-09.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Portugal Berçot [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Portugal Berçot\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-98.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA BERENICE CARDOZO DA SILVA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA BERENICE CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-23.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMAN FACON LTDA., Réu: FABRICA YPU ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-51.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-82.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE MELLO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE MELLO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-13.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CONSTANTINO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CONSTANTINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-07.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR DE SOUZA BAPTISTA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-90.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GODOFREDO CORGUINHA BALTAZAR [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GODOFREDO CORGUINHA BALTAZAR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-88.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA JUNIOR SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA JUNIOR SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-69.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO CONCEICAO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMO CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-16.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER LADEIRA LONTRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LADEIRA LONTRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-86.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA JAQUELINE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA JAQUELINE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-88.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DARLY PINHEIRO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DARLY PINHEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-71.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA PERRUT MENDES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA PERRUT MENDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-45.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PINTO RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PINTO RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-56.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CARUBA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CARUBA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-17.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO QUINTANA DE LIMA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO QUINTANA DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-24.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO KLOFF PEREIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO KLOFF PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-61.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONIDES VENTURINI [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONIDES VENTURINI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-11.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEIA DAUDT FIGUEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA DAUDT FIGUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-29.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA SABADINE DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FAB.YPU -ART.TECIDO,COURO E METAL S/A A/C ADM. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA SABADINE DA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-83.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA PACHECO DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-55.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS JOSE SORRENTINE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS JOSE SORRENTINE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-58.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON ALVES CORREA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALVES CORREA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-31.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-76.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODELIA MATHEUS PINHEIRO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODELIA MATHEUS PINHEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-72.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DEISE CRISTINA BRITO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FAB.YPU ARTEF.DE TECIDO COURO E METAL A/C ADM. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DEISE CRISTINA BRITO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-83.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELARIO ESCOLASTICO DE MELO E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR FERREIRA DE MELO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-30.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Freire de Oliveira [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Freire de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-65.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY NASCIMENTO MOURA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: KATECO INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENY NASCIMENTO MOURA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor dos Santos Muniz Diniz [Adv. Dimas Ramos Félix (OAB: RJ 150641 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa GSM de Nova Friburgo Comércio de Celular Ltda. [Adv. Cristiano Carlos dos Santos (OAB: RJ 150585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor dos Santos Muniz Diniz, Réu Alternativa GSM de Nova Friburgo Comércio de Celular Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 122, que não conheceu dos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-72.2013.5.01.0511 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alcedino de Araújo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mário Fernando Holzbach\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alcedino de Araújo \r\n\r\nTer ciência da Extinção do Processo Sem Resolução do Mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-86.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DA SILVA LUIZ [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE DA SILVA LUIZ\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nId: 1580335"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1580339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001083-64.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovan de Araújo Spargoli [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio C. Marques EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovan de Araújo Spargoli\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2013, às 10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000677-43.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Chaves [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nRéu: S. L. M. de Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/12/2013, às 11 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001082-79.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eduarda Jardim de Paula [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Menta Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eduarda Jardim de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/01/2014, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0041900-34.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo José Faltz [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo José Faltz\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001081-94.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias Fernandes [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gonzaga Venturino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Fernandes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2013, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0038600-98.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)], Aut: Rosangela da Silva Veiga [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Almeida de Andrade (espólio de) n/p inventariante Sylvio Pellico Navarro D´Andrade Neto [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evandro Almeida de Andrade (espólio de) n/p inventariante Sylvio Pellico Navarro D´Andrade Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos decontribuição precidenciária. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000421-03.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Mello Gonçalves de Moraes [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041800-79.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lemos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda. [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Lemos\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000487-17.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adail Reis Rangel da Silva [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Sinimbu [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Sinimbu\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039200-85.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelita dos Santos da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita dos Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000378-66.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Vieira Andrade [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Raytha Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Vieira Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036700-46.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000368-56.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosani Ramos Alves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Ramos Alves\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0039200-85.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelita dos Santos da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita dos Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000357-27.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Barros Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Erminio Ferrero Ferrero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Barros Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036900-53.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarita de Castro [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda. [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarita de Castro\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0025100-28.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Santos Machado [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ FERNANDES ORNELLAS NETTO [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Santos Machado\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000335-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Castro Branco [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Castro Branco, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026700-84.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelma Aparecida do Prado [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Ramos Soares [Adv. Ademir Macedo Abrahão Júnior (OAB: RJ 138754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelma Aparecida do Prado\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001152-33.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudimar Barbosa da Conceição [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Raphael da Penha Kovacs (OAB: RJ 127761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudimar Barbosa da Conceição , Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-15.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000238-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Americo Faria de Almeida [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Americo Faria de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000142-85.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Bezerra [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: RJ 168544 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. - FATTA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. - FATTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001116-88.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso Garcia [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cardoso Garcia, Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 04/11/2013, às 13:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar dos Santos Tostes [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPASA - Fábrica de Papel Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar dos Santos Tostes, Réu FAPASA - Fábrica de Papel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/10/2013, às 12:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-76.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Kelly Ferreira [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luisa Indústria e Comércio de Confecções Ltda ME [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi (OAB: RJ 135501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Kelly Ferreira\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000258-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Abreu de Souza [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Abreu de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença. Prazo de 15 dias. No mesmo prazo deverá comprovar o valor efetivamente recebido através do Alvará 0163/2013. *\r\n\r\nProcesso: 0000263-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Damasceno Crespaumer [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Damasceno Crespaumer, Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 08/11/2013, às 13:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. *\r\n\r\nProcesso: 0000302-66.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson Marini Neves [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson Marini Neves\r\n\r\nTer ciência da decisão: REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação de fls. 151/156. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva, Réu C A B Teixeira\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 213/215: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-24.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Correa [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscaio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut José Fernandes Correa\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos à Execução: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-23.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Stutz Rangel [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos à Execução: procedente em parte. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-74.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenides Herminio dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos à Execução: procedente em parte. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-48.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Souza da Conceição [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Fabiano Souza da Conceição\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos à Execução: improcedente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Abreu de Oliveira [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Eduardo Abreu de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001068-95.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiane Leite Pires [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda. EPP, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiane Leite Pires\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/01/2014, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001071-50.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia de Souza Sá da Silva [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia de Souza Sá da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/01/2014, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023800-31.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Guedes Veiga [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Gilmar Guedes Veiga\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos à Execução: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-17.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Wermelinger Farinha [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Juarez Wermelinger Farinha\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos à Execução: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-62.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscaio Teixeira\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Edson da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos à Execução: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-69.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Campos Pinto [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Claudinei Campos Pinto\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos à Execução: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-76.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joveci Mariano [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Joveci Mariano\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos à Execução: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-10.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Queiroz da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscaio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut José Queiroz da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos à Execução: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-05.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Gomes [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavtao e Reformas ME, Réu: Águas de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/11/2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001085-34.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Werneck Barbosa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Werneck Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/11/2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023100-55.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Vianna Fernandes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Almicar Biscacio Teixeira\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut João Carlos Vianna Fernandes\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos à Execução: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1580339"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001087-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Passos Britto [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. - HAZTEC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. - HAZTEC, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sidney Passos Britto\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 28/10/2013, às 8:40 horas, no consultório do Dr. Guilherme Riegel Coelho, localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501 - sala 350 - Itaipu - Niterói/RJ. Referência: No Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nId: 1580315"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000508-87.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Porto das Neves [Adv. Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus (OAB: RJ 40592 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Porto das Neves, Réu Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nCiência de que a audiência marcada para o dia 28/10/2013, 11:05 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0001866-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Matias [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Matias, Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nCiência de que a audiência marcada para o dia 28/10/2013, 11:15 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0001829-60.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira da Silva [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pena e Filhos Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira da Silva\r\n\r\nCiência de que a audiência marcada para o dia 28/10/2013, 11:25 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0002062-57.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Domingues [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Domingues, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nCiência de que a audiência marcada para o dia 28/10/2013, 11:35 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0002293-84.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Roberto Pinto de Vasconcellos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE - Cooperativa de Atividade na Área de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Roberto Pinto de Vasconcellos\r\n\r\nCiência de que a audiência marcada para o dia 28/10/2013, 11:45 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0002102-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Ferreira do Nascimento Souza [Adv. Wagner Panaro Zamith (OAB: RJ 161875 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cred [Adv. Charlton Heston França Fonseca (OAB: RJ 136953 - D)], Réu: Gilvan Celestino da Rocha [Adv. Charlton Heston França Fonseca (OAB: RJ 136953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cred, Réu Gilvan Celestino da Rocha, Aut Munique Ferreira do Nascimento Souza\r\n\r\nCiência de que a audiência marcada para o dia 28/10/2013, 11:50 foi desmarcada. \r\n\r\nId: 1580303"
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                        "Atos": {
                            "1580089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042100-41.1994.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 D)\r\n\r\nGeorgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000107-85.2012.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 D)\r\n\r\nSuely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002107-29.2010.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Adilson Fernandes da Silva Junior (OAB: RJ 161666 D)\r\n\r\nJoacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001378-32.2012.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 D)\r\n\r\nSergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001763-77.2012.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 D)\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189400-60.2001.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 D)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026700-69.2003.5.01.0223 - RTSum - Carga: Maurício Cunha Ferreira de Barros (OAB: RJ 191039 E)\r\n\r\nSergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000035-64.2013.5.01.0223 - AI - Carga: Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580089"
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                        "Atos": {
                            "1580104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 22/10/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/11/2013, a partir das 13:04 horas, no local situado à AV GOV AMARAL PEIXOTO, 236, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0155900-60.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CHAGAS DE LIMA e Outros. Adv.: Sonia Ananias Citele Jardim OAB.: RJ 80778 D\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA e Outros. Adv.: Nerivaldo Lira Alves OAB.: RJ 111386 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 14/11/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0155900-60.2002.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): ALEXANDRE CHAGAS DE LIMA\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA. E RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Presidente Dutra, nº 15.501, km 178, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 12 (doze) unidades da 3ª lâmina do feixe de molas traseiras de caminhão Mercedes Benz, código 021803, com bitola de 100x18mm, novas, avaliadas em R$ 121,93 (cento e vinte e um reais e noventa e três centavos) cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.463,16 (mil quatrocentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), em 29 de abril de 2.013.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 779,76 (setecentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), em 18 de março de 2013. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ROBERTO GOMES RUIVO, Rodovia Presidente Dutra, nº 15.501, km 178, Centro, CEP: 26.215-370, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada Consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 1.463,16\r\n\r\nLocalização dos Bens: ROD. PRES. DUTRA, 15501 KM 178, NOVA IGUACU, 26215-370 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.463,16\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/11/2013, a partir das 13:11 horas, no local situado à AV GOV AMARAL PEIXOTO, 236, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0064600-41.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Ferreira de Souza e Outros. Adv.: Manoel Jose Mendonca Neto OAB.: RJ 91374 D\r\n\r\nRéu: Kit Ferragens Ltda e Outros. Adv.: Rafael Alves de Oliveira OAB.: RJ 119120 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 14/11/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0064600-41.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): GENILTON GONÇALVES, KIT FERRAGENS E ELY PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Apinajes, nº 140, apto. 101, Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 110 (cento e dez) unidades de sifão de pia (conjunto), marca akrus, avaliados em R$ 18,00 (dezoito reais) cada; perfazendo um total de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais) 02) 10 (dez) de lavatórios de pia de louça, com 50 cm de largura, novos, em R$ 50,00 (cinquenta reais), cada, perfazendo um total de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais), em 21 de maio de 2.013 .\r\n\r\nALOR DA DÍVIDA: R$ 2.314,74 (dois mil, trezentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos), em 07 de março de 2013. \r\n\r\nEPOSITÁRIO(A): GENILTON GONÇALVES, Rua Alpinajes, nº 192, Nova Iguaçu/RJ .\r\n\r\nÔNUS: Nada Consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 2.480,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA APINAJES, 140/101, POSSE, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.480,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/11/2013, a partir das 13:12 horas, no local situado à AV GOV AMARAL PEIXOTO, 236, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0058400-47.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Ferreira e Outros. Adv.: Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB.: RJ 80046 D\r\n\r\nRéu: Canayar Serviços de Confecções de Roupas Ltda. e Outros. Adv.: Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB.: RJ 60893 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 14/11/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0058400.47.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): ANGÉLICA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): CANAYAR SERVIÇOS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maria Adelaide de Carvalho, nº 26, Loja 05, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 07 (sete) manequins médios (sem cabeça, sem braço, com pernas até a altura do joelho), usados, avaliados em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); 02) 07 (sete) manequins pequenos (somente o tronco para blusas), usados, avaliados em R$ 30,00 (trinta reais) cada, perfazendo um total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais); 03) Um aparelho de ar condicionado marca Springer, 10.000 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 04) Bebedouro alto, de aço escovado, com duas saídas para água, funcionando, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 05) 150 vestidos de malha, de tamanhos variados, estampados e lisos, avaliados em R$ 32,00 (trinta e dois reais) cada, perfazendo um total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) .\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.960,00 (cinco mil novecentos e sessenta reais), em 26 de abril de 2.012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 5.917,26 (cinco mil novecentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), em 09 de abril de 2.012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): PAULO SÉRGIO M. PRIORI, Rua Maria Adelaide de Carvalho, nº 26, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada Consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 5.960,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARIA ADELAIDE DE CARVALHO,26, LOJA 05, CENTRO, NOVA IGUACU, 26210-011 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.960,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580104"
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                                "Processo: 0198700-06.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SENNA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 665/666-verso, que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002440-67.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Pereira dos Reis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo Som Eletrônica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Pereira dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2013 às 15h15 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0118600-83.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Serra Sul Churrascaria Ltda. [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lago Serra Sul Churrascaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0056600-47.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiane Carvalho Ponce [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002098-56.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Farias Ribeiro [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Farias Ribeiro\r\n\r\nCiência da expedição de ofício para habilitação ao seguro-desemprego. O mesmo será remetido à Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Petrópolis (DRT). \r\n\r\nProcesso: 0127100-22.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER FERNANDES MENSORES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA, Réu: MARCIA RODRIGUES VIANA, Réu: MARCELO RABELLO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER FERNANDES MENSORES\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-12.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernestina de Fátima Novais Leite [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Panos e Cores Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernestina de Fátima Novais Leite\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0778/2013 (FGTS) e de que foi designado o dia 06.11.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que se proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001800-64.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Paula Braz [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeprime Engenharia Ltda [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeprime Engenharia Ltda, Aut João de Paula Braz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06.11.2013, às 15h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000862-06.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderleia de Jesus Souza [Adv. Nelci Amaro (OAB: RJ 65066 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderleia de Jesus Souza\r\n\r\nApresentar a variação salarial conforme certidão de fl.544, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-84.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Miari [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Árvore e Seus Frutos Confecção Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Miari\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-75.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Wayand [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚUNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Costa Wayand\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0110200-85.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Bruck de Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fininvest S/A Negocios de Varejo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Bruck de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº1072 /2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-49.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farming Alimentos Ltda [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Benedita Ferreira Pimentel Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farming Alimentos Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-47.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Neves de Castro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000137-46.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Rocha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-09.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dantener Souza da Silva [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000671-24.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel da Silveira Afonso [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A (em recuperação judicial) [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S/A (em recuperação judicial)\r\n\r\nCiência ao administrador judicial da homologação de cálculos de fls. 42/44 (R$ 6.907,64). \r\n\r\nProcesso: 0001192-66.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rafaela da Cruz de Sá [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Doce Itaipava Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rafaela da Cruz de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06.11.2013, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor e proceda a entrega de guias TRCD e chave de conectividade, se cabíveis. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001371-63.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: M. Azevedo Comercial Export Ltda - ME [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nCgto: Sheila Nicodemus de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M. Azevedo Comercial Export Ltda - ME\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-78.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cemig Serviços S/A [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Portugal Rizzo Franco de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cemig Serviços S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002183-42.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrafudi Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de ofício seguro-desemprego de nº0684/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001336-40.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Eduardo Henrique Pereira, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001514-86.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Luciano Moreira, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001489-73.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antonio Fecher [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Mauro Antonio Fecher, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001431-70.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Ramos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Marcos Antonio Ferreira Ramos, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001335-55.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Teixeira Candido [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Rafael Gomes Teixeira Candido, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001513-04.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Carlos de Aguiar Alonso [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut David Carlos de Aguiar Alonso, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001501-87.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Aparecida Rabelo de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Glória Aparecida Rabelo de Souza, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001494-95.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Trocati Roque [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Roberto Trocati Roque, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001326-93.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Luiz Claudio Pereira, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001479-29.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Valle [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Daniel de Souza Valle, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001430-85.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cabral Ramos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Cristiano Cabral Ramos, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001457-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pinto Junior [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Jose Roberto Pinto Junior, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001480-14.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique de Aguiar Alonso [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Fabio Henrique de Aguiar Alonso, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0194600-32.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Borges Maciel [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Borges Maciel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás de nº 1088/2013 e 1089/2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-72.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cézio Maciel da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cézio Maciel da Silva, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0075400-94.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinair Rosa Gomes [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: George Luiz Martins Paredes\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinair Rosa Gomes\r\n\r\nTrazer aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, da referida matrícula do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive ônus reais, acaso existentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-05.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcos dos Santos [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD e ciencia dos documentos JUCERJA, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001112-73.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Wayand Alves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando seus honorários, devendo depositá-los, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0129000-30.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria Ferreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Lucia Moraes Gulias Schlosser [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmen Lucia Moraes Gulias Schlosser, Aut Cristina Maria Ferreira\r\n\r\nCiência da atualização de crédito. Chegando as partes a bom termo, deverão comparecer em dia e horário de audiência, ao final da pauta, independente de marcação prévia, para análise e possível homologação de acordo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-03.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISVANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: A PRINCESINHA DA POSSE LANCHES LTDA ME, Réu: Deise Rezende dos Santos da Silva, Réu: Nize Tavares Gerbassi, Réu: Maria Alice Alves de Carvalho [Adv. Eraldo Fernando Gerbassi da Silva (OAB: RJ 55982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISVANDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das consultas INFOJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-12.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA PEGADO DE LIMA MEDEIROS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGO FAZ FRANGO COISAS DA FAZENDA LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA, Réu: CRISTIANO DA CONCEIÇÃO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA PEGADO DE LIMA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência das consultas INFOJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1580251"
                            ],
                            "1580252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153600-47.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Neves de Castro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000671-24.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel da Silveira Afonso [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A (em recuperação judicial) [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S/A (em recuperação judicial)\r\n\r\nCiência ao administrador judicial da homologação de cálculos de fls. 42/44 (R$ 6.907,64). \r\n\r\nProcesso: 0001192-66.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rafaela da Cruz de Sá [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Doce Itaipava Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rafaela da Cruz de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06.11.2013, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor e proceda a entrega de guias TRCD e chave de conectividade, se cabíveis. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001371-63.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: M. Azevedo Comercial Export Ltda - ME [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nCgto: Sheila Nicodemus de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M. Azevedo Comercial Export Ltda - ME\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-78.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cemig Serviços S/A [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Portugal Rizzo Franco de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cemig Serviços S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002183-42.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrafudi Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de ofício seguro-desemprego de nº0684/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001336-40.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Eduardo Henrique Pereira, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001514-86.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Luciano Moreira, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001335-55.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Teixeira Candido [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Rafael Gomes Teixeira Candido, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001513-04.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Carlos de Aguiar Alonso [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut David Carlos de Aguiar Alonso, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001501-87.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Aparecida Rabelo de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Glória Aparecida Rabelo de Souza, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nId: 1580252"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001260-79.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose de Araujo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose de Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida de fl.11, devendo requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-07.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Santos de Magalhaes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Michel Junior de Medeiros Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Santos de Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida de fl.17, devendo requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-48.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Jurado Soares [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Jurado Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida de fl.26, devendo requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-56.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Valentim Filho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo da Ponte Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Valentim Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida de fl.18, devendo requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-39.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Guimarães da Cruz [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastramento e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Guimarães da Cruz\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida de fl.30, devendo requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-58.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes Rodrigues [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cotton Comércio e Confecção de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida de fl.19, devendo requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1580295"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0028600-37.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana de Fátima Sabino\r\n\r\nExecutado: Carmem Lúcia Milosk\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Lúcia Milosk, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.356,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146500-41.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: David de Souza Passos\r\n\r\nExecutado: Restaurante e Pizzaria Fiammetta\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante e Pizzaria Fiammetta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.175,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000874-20.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Rodrigo Castro Soares\r\n\r\nExecutado: ADR Plantz Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado FATIMA NUNES PLANTZ., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.783,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001148-47.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Leticia Ricardo Rosa\r\n\r\nExecutado: Flora Portela de Oliveira ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Flora Portela de Oliveira ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.641,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181500-44.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Rocha Xavier\r\n\r\nExecutado: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ARI SPERLE DA SILVA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.610,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580249"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSaint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151800-62.2001.5.01.0301 - RTOrd - Carga: José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051700-89.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188000-24.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 191504 E)\r\n\r\nJoaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001577-48.2011.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 D)\r\n\r\nMarco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090400-71.2006.5.01.0301 - RTSum - Carga: Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 D)\r\n\r\nPedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000003-53.2012.5.01.0301 - ACP - Carga: Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000734-49.2012.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nHenrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001298-62.2011.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000283-92.2010.5.01.0301 - RTSum - Carga: Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112900-44.2000.5.01.0301 - RTSum - Carga: Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nAnderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089200-92.2007.5.01.0301 - RTSum - Carga: Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nAnderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-58.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156800-77.2000.5.01.0301 - RTSum - Carga: Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nMaria do Carmo Alves dos Santos (OAB: RJ 61572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-31.1997.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Maria do Carmo Alves dos Santos (OAB: RJ 61572 D)\r\n\r\nIsabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078000-93.2004.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 D)\r\n\r\nClaudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120500-38.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060600-61.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000815-63.2010.5.01.0302 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090500-21.2009.5.01.0301 - RTSum - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-22.2008.5.01.0301 - RTSum - Carga: Joanita dos Santos Nunes (OAB: RJ 192300 E)\r\n\r\nAdriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023300-02.2006.5.01.0301 - RTSum - Carga: Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 D)\r\n\r\nAdriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159900-98.2004.5.01.0301 - RTSum - Carga: Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103500-93.2006.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 D)\r\n\r\nJose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020700-76.2004.5.01.0301 - RTSum - Carga: Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 D)\r\n\r\nAlexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001721-56.2010.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nNorma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041600-41.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060600-61.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nClaudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124500-81.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nCarla Soares Machado (OAB: RJ 147659 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000692-34.2011.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 D)\r\n\r\nJoao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000332-36.2010.5.01.0301 - RTSum - Carga: Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nMare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001634-66.2011.5.01.0301 - RTSum - Carga: Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nMaria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002461-43.2012.5.01.0301 - RTSum - Carga: Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 D)\r\n\r\nRenan Oliveira Reis (OAB: RJ 77964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172700-03.2000.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Renan Oliveira Reis (OAB: RJ 77964 D)\r\n\r\nMaria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000162-93.2012.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 D)\r\n\r\nAnderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028100-39.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nNorma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068100-33.1997.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000946-07.2011.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nAdriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048200-83.2005.5.01.0301 - RTSum - Carga: Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 D)\r\n\r\nJoao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000646-45.2011.5.01.0301 - RTSum - Carga: Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014700-89.2006.5.01.0301 - RTSum - Carga: Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 D)\r\n\r\nBianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152400-39.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580248"
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                            "1580250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001527-22.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes da Costa\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 58/59, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580250"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001962-08.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Almeida [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-89.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robnilson dos Santos Mendes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Planalto Ltda. [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Planalto Ltda., Aut Robnilson dos Santos Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução opostos pela Reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-34.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefe de Paula da Luz [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários do leiloeiro, no valor de R$ 950,00, em 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001369-13.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Sales de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quaqntia de R$ 76.172,36 equivalente a 6141991,146518 IDTR's, atualizado até 31/10/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001317-80.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Pimentel de Carvalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras N/P Dr. Carlos Gross Miranda, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Pimentel de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001997-90.2011.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001621-41.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ônix Serviços Ltda [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002206-25.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Arley de Sant Anna Brito\r\n\r\nRéu: Incopre Indústria e Comércio S. A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incopre Indústria e Comércio S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-80.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Pinheiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-60.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hulda Marcolino da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quaqntia de R$ 67.195,85 equivalente a 5418189,954765 IDTR's, atualizado até 31/10/2013 , sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001645-98.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Poly Rio Ambiental Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poly Rio Ambiental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-14.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Brito Brum Barbosa [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pack Industrial Ltda., Réu: Sonoco do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Brito Brum Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-92.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira Sobrinho [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: O Queimadão das Telhas Ltda. ME [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira Sobrinho, Réu O Queimadão das Telhas Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-77.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Flores Garcia [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços Ltda. [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)], Réu: Alessandro Carvalho de Miranda, Réu: Geneci Carvalho de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onix Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1580193"
                            ],
                            "1580192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0127000-20.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Araújo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Maurício Guerra,Monatel Engenharia Ltda.,Jaqueline de Medeiros Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.502,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaqueline de Medeiros Silva,Monatel Engenharia Ltda.,Jaqueline de Medeiros Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaqueline de Medeiros Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.502,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000815-72.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dionizio Francisco\r\n\r\nExecutado: RAMIRO RODRIGUES DE LIMA,R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Industrial Ltda.,MARTA CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado RAMIRO RODRIGUES DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.162,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARTA CORDEIRO RODRIGUES,R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Industrial Ltda.,MARTA CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA CORDEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.162,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000942-13.2011.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilma Sampaio\r\n\r\nExecutado: Mercado São Lourenço de Japeri Ltda.,J Z Mariano Açougue e Mercearia ME,José Zamboni Mariano\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado São Lourenço de Japeri Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.670,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001316-83.2012.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcia Cristina Fernandes da Silva\r\n\r\nExecutado: Bruno Goudard de Souza,Silvana da Silva Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Goudard de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.305,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvana da Silva Souza,Silvana da Silva Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana da Silva Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.305,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001384-36.2012.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Petterson de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.424,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001457-39.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Silva de Morais Santos \r\n\r\nExecutado: WALDERSON ROGER DE LIMA,AC Casani - EPP ,CBM 2000 Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Ltda Epp,CRISTIAN BARBARA CRISTO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDERSON ROGER DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRISTIAN BARBARA CRISTO,AC Casani - EPP ,CBM 2000 Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Ltda Epp,CRISTIAN BARBARA CRISTO\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIAN BARBARA CRISTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580192"
                            ],
                            "1580191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000029-88.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Feitosa Silva de Lima\r\n\r\nRéu: GMR Comércio de Artigos para Informática Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m GMR Comércio de Artigos para Informática Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 15/11/2013, às 14 horas, para fornecer as Guias de FGTS no código 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, e aquelas relativas ao Seguro Desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1578599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167000-50.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pinheiro de Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos, Aut Paulo Sérgio Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001655-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sergio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industrias Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Sergio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, no prazo de 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-46.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Pereira de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Pereira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-02.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cleise de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CLM Exatta Construções Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLM Exatta Construções Ltda. , Aut Mauro Cleise de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mattos Silva Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GHN Construtora e Engenharia Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mattos Silva Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-82.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem Sudeste Rio Ltda [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-37.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guimarães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Guimarães, Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001571-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Resende Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-48.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Rodrigues da Conceição Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Rodrigues da Conceição Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-68.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Costa Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Costa Ferreira, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-51.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos Fernandes Batista [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Carlos Fernandes Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-51.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Robson de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Robson de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000870-65.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Gomes dos Reis [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawai - Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arino Gomes dos Reis , Réu Hawai - Porto Real Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000781-13.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar de Castro Lima Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar de Castro Lima Junior, Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-70.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Alves Pires [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Alves Pires , Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000983-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito,ainda que de forma parcelada, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-83.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAZE DE OLIVEIRA [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAZE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-95.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Domingos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-03.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Marques Rosa [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faurecia Automotive do Brasil Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis\r\n\r\nTomar ciência, as rés, de que foi deferida a devolução do prazo, para manifestação sobre laudo, de 15 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001054-21.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Genilson de Oliveira [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Genilson de Oliveira\r\n\r\nDepositar a quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia técnica, no prazo de 30 dias, podendo fazê-lo de forma parcelada.. \r\n\r\nProcesso: 0097500-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo da Conceição Júnior [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ricardo da Conceição Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000848-70.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Lima Silva [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Pavimentações e Mineração Ltda. [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Lima Silva , Réu Vale Sul Pavimentações e Mineração Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Pereira da Silva [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Pereira da Silva \r\n\r\nCumprir. no prazo máximo e improrrogável de 05 dias, as determinações contidas na fl.364. \r\n\r\nProcesso: 0000045-87.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dutra Faulstich [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz (OAB: RJ 51894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dutra Faulstich \r\n\r\nCumprir, no prazo máximo e improrrogável de 05 dias, as determinações contidas na fl.380. \r\n\r\nProcesso: 0001844-39.2011.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Graziela Cristina Justino (OAB: RJ 175482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Réu Ponta do Céu Ltda., Aut Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, da 1ª reclamada, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, da 2ª reclamada, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-48.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Fernandes Ribas [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Fernandes Ribas\r\n\r\nDepositar a quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia técnica, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000252-57.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maximiniano [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maximiniano, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Maria de Brito Teixeira [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda. [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Maria de Brito Teixeira, Réu Transportes e Logisticas Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Duarte Ferraz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Duarte Ferraz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1266/1269. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-42.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Graziani [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: ETT First RH Assesoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Graziani, Réu ETT First RH Assesoria Empresarial Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-86.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karl Eugen Hackel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karl Eugen Hackel \r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, no prazo de 30 dias, podendo fazê-lo de forma parcelada. .\r\n\r\nProcesso: 0001244-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vitória do Nascimento [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Vitória do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar a CTPS do reclamante que se encontra acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0001055-06.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Francisco de Jesus [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Francisco de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais fl.170, devendo o reclamante comprovar o deposito, no prazo de 30 dias, podendo fazê-lo de forma parcelada. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-71.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Ribeiro Rodrigues [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., Aut Walace Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-39.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Pimenta [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sonia Cristina Pimenta\r\n\r\nVista dos esclarecimentos apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0044900-35.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Valerio de Souza Correa [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Benteler Sistemas Automotivos Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benteler Sistemas Automotivos Ltda\r\n\r\nEfetivar depósito do valor remanescente, R$ 800,00, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson César Garcia Novaes [Adv. Pedro Noronha Junior (OAB: RJ 162575 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson César Garcia Novaes \r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0001849-95.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê de Oliveira Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda., Aut Renê de Oliveira Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001884-21.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Siqueira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Siqueira\r\n\r\nEfetivar depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, ainda que de forma parcelada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001879-33.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Marta Gonçalves Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Votorantin Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nId: 1578599"
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                            "1580224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001591-80.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nogueira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.36, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-20.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Assis Queiroz [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Universidade do Estado do Rio de Janiero - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Assis Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 14.05.2014 às 09:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001816-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moraes Antonio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Consultoria Tecnica e Comercial Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moraes Antonio, Réu MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA , Réu Racing Consultoria Tecnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nRECLAMANTE- Tomar ciência de que foi indeferido intimação da testemunha, tendo em vista os termos da ata de fls.140, bem como o disposto no artigo 825 da CLT. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 11.06.2013 às 11:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1580224"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1578576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027900-90.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE PAULA POLICARPO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu Gustavo Teixeira de Paiva, Aut JOSE DE PAULA POLICARPO, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 15 dias, com possibilidade de retirada do feito da Secretaria para melhor exame, acerca da viabilidade de autocomposição da lide. \r\n\r\nProcesso: 0030100-31.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Bezerra dos Santos [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industria Nuclear do Brasil S.A. - INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Bezerra dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-87.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Pedro Moura [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaviseg Planejamento e Vigia e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Rimet Empreendimentos Comerciais e Industriais S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Pedro Moura\r\n\r\nO autor tomar ciência da baixa dos autos e apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000433-24.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Miranda da Silva Melo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Dourado Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Miranda da Silva Melo\r\n\r\nO autor para que apresente seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0034400-70.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Adao [Adv. Celia Maria de Oliveira (OAB: RJ 82700 - D)]\r\n\r\nRéu: Locafer Locação de Ferramentas e Equipamentos S.A. [Adv. Lindsay Santos de Sousa (OAB: SP 257266 - D)], Réu: Gerdau Acos Longos S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Industria e Comercio de Cosmeticos Natura Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CLARIANT S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARIANT S/A, Réu Gerdau Acos Longos S/A, Réu Industria e Comercio de Cosmeticos Natura Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000443-05.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Leite (Espólio de) [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonine Manusco [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Réu: Takanori Sazaki [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Leite (Espólio de)\r\n\r\nO autor se manifestar acerca da proposta de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0034700-32.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Dimas da Silva Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina A. S. Castelhoes Artesanato ME [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)], Réu: Isabel Cristina Almeida da Silva Castellões\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Dimas da Silva Filho\r\n\r\nProvidencie o autor cópia atualizada do RGI a fim de que seja analisado ou providencie meio alternativo para prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-75.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebic Edif Brasileira Industria e Comercial Ltda. [Adv. Thiago Cristiano Gense (OAB: SP 242125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebic Edif Brasileira Industria e Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 66/67. \r\n\r\nProcesso: 0033900-33.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Martins de Castro [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simon Parque Nacional Hotel Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 137/178. \r\n\r\nProcesso: 0048700-71.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalheria e Relojoaria Ouro Fino Resendense Ltda ME, Réu: Gileides Oliveira Barbosa Rocha, Réu: Paulo Rodrigues Avila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, face ao resultado das diligências realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0047100-73.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Cubeiro Lunelli [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio Cubeiro Lunelli\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-62.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dario da Silva Angelim [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Dias Ltda. [Adv. Sergio Antonio Correia Arruda (OAB: RJ 118511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dario da Silva Angelim\r\n\r\nVistas ao autor, devendo informar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-61.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Souza [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logistica Transgil Ltda [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de VeículosLtda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Souza, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de VeículosLtda , Réu Transportes e Logistica Transgil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, para manifestarem-se em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0050600-26.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROBERTO MIRANDA DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0052600-96.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR SILVA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Aut VALDEMAR SILVA FILHO, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 15 dias, com possibilidade de retirada do feito da Secretaria para melhor exame, acerca da viabilidade de autocomposição da lide. \r\n\r\nProcesso: 0000545-90.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Maia da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro E Sales Mecanica e Eletrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000549-30.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oswaldo dos Santos Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oswaldo dos Santos Silva , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0047100-10.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olesandro Alves de Meneses [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: Viação Carmo Sion Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: JE Participações Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: Expresso Rodoviário 1001 Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olesandro Alves de Meneses\r\n\r\nO autor para que apresente seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fls. 1535. \r\n\r\nProcesso: 0000545-56.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Ricardo Neves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Ciac Automóveis Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciac Automóveis Ltda., Réu Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0050500-37.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Andre da Conceicao [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: G G Martins ME, Réu: Gisele Garcia Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Andre da Conceicao\r\n\r\nIndicar outros meios em 30 dias, conforme despacho de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0050900-51.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucimar da Conceicao Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcy Resende Restaurante e Churrascaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar da Conceicao Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, tendo em vista o resultado da diligência ceritficado à fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0051500-09.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMEIRE FERREIRA GONCALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Aut ROSEMEIRE FERREIRA GONCALVES, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000529-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinagem e Calderaria Boa Sorte Ltda., Réu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Souza\r\n\r\nReapresentar o autor seus cálculos de liquidação, adequando-os à coisa julgada, observando a certidão supra, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-08.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ELTON VIRISCIMO DOS SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMACO IMPORT COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: CAMACO DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON VIRISCIMO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-55.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARLINDO PORTUGAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRASUL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRASUL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0060900-47.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RICARDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Aut JOAQUIM RICARDO DA SILVA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 15 dias, com possibilidade de retirada do feito da Secretaria para melhor exame, acerca da viabilidade da autocomposição da lide. \r\n\r\nProcesso: 0061000-02.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0057600-63.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO JOSE DO NASCIMENTO SOARES [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS QUIMICAS DE RESENDE S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS QUIMICAS DE RESENDE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 266/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0058800-22.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MARIA DE ASSIS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Aut HAROLDO MARIA DE ASSIS, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 15 dias, com possibilidade de retirada do feito da Secretaria para melhor exame, acerca da viabilidade da autocomposição da lide. \r\n\r\nProcesso: 0056000-21.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENILDA DE PAIVA VALIM [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0000570-06.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Sousa Landim [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Alves Fernandes - ME [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raimundo Alves Fernandes - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0055400-97.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORACI FERREIRA DINIZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-33.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos [Adv. Antonio Carlos Delfino (OAB: RJ 36635 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Mirim Agulhas Negras [Adv. Maria Aparecida Ata Rodrigues (OAB: RJ 36612 - D)], Réu: La Villete Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, para manifestação e providências cabíveis, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-83.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS THEODORO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0055100-38.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALBANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1578576"
                            ],
                            "1579452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-35.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gonçalves Meneguese [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Gonçalves Meneguese\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/03/2014 , às 14:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000001-65.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago César Canuto de Melo [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: E H Santos Instalação e Manutenção Eletrica ME, Réu: Samatec Engenharia Instalação e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago César Canuto de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/03/2014, às 14:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000002-50.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Pereira [Adv. Jean Carlos dos Santos Silva (OAB: RJ 115127 - D)]\r\n\r\nRéu: Girassol Empreendimentos Turisticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/03/2014, às 14:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000004-20.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Sperandini [Adv. Janaína da Costa (OAB: RJ 131918 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Sperandini \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/03/2014, às 14:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000005-05.2013.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Felipe Mariano de Lima Souza [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Felipe Mariano de Lima Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/03/2014, às 14:50 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000007-72.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamar Vieira de Almeida [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Polymaster - Pintura Automotiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamar Vieira de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/03/2014, às 14:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000009-42.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Turibio Nascimento de Oliveira e Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutios Logística e Transportes, Réu: BMS - Logística Ltda. , Réu: Man Latin America Inúdtria e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Turibio Nascimento de Oliveira e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/03/2014, às 15:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000010-27.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/03/2014, às 15:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000011-12.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Ramos de Souza [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Matu Limp Serviços de Terceirização Ltda. , Réu: Atar do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Ramos de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/03/2014, às 15:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000015-49.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Cristina dos Santos Antunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: New Med Centro de Saúde Ocupacional , Réu: Guarda Mirim Agulhas Negras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Cristina dos Santos Antunes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/03/2014, às 15:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nId: 1579452"
                            ],
                            "1579453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000020-71.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lima Filho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Mania Lojas de Conveniência Ltda., Réu: E. de Paiva Rodrigues Lojas de Conveniência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lima Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 09:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidey Paulino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lug Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidey Paulino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 09:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000019-86.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moroni Nogueira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. Transportes e Contsruções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moroni Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 09:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000021-56.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JSTJ Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 09:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000022-41.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pedroso Espindola [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pedroso Espindola \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 09:50 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000024-11.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelene de Carvalho Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cantinho de Mauá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelene de Carvalho Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 09:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000025-93.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: R.Z Perira Comércio e Serviços ME, Réu: M.R.V. Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 10:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000026-78.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Jasmim Nogueira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mate Amargo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Jasmim Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 10:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000014-64.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair José da Silva [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. , Réu: Valle Sul Construtora Ltda., Réu: Valle Sul Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldair José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 10:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nId: 1579453"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001017-57.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio José Pires de Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetek Construções Ltda. EPP [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: W. Torre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Pires de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 10:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001168-23.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Daniel Barbosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Leone Silveira Castelo Melo Cavalcante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Daniel Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 10:20 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001249-06.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giscleiton Araújo de Almeida [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTRAMAERJ - Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares Conexo do Estado do Rio de Janeiro, Réu: D.H.L \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giscleiton Araújo de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000028-48.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Bernarda da Costa Cruz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Multiserviços Ltda., Réu: PatioMix Shopping Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Bernarda da Costa Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 10:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000030-18.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari de Carvalho Barroso [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construções Ltda., Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari de Carvalho Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014 , às 10:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000031-03.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Wagner Magalhães Wendling [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouropan Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Wagner Magalhães Wendling\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 14:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000029-33.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Aguiar [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Teixeira Açougue e Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielsen Aguiar \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000032-85.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 14:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nId: 1579791"
                            ],
                            "1578574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/10/2013\r\n\r\n0045700-05.2001.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDICEIA DA COSTA e Outros\r\n\r\nExecutado: ADRIANA CONCEICAO MOTTA TOLEDO \r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA CONCEICAO MOTTA TOLEDO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.568,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039200-78.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nExecutado: Trup Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Trup Industria e Comercio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.064,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047800-20.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Machado da Silveira\r\n\r\nExecutado: Empress Empresa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 35. Pelo presente fica citado Empress Empresa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.083,14, devendo quitar também, as contribuições previdenciárias, no que couber, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0054500-22.2001.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: HORACIO CARDOSO ROSA\r\n\r\nExecutado: SINTETICORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Maria Aparecida Quirino,Jair Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado SINTETICORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.389,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jair Alves,Maria Aparecida Quirino,Jair Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.389,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Quirino,Maria Aparecida Quirino,Jair Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Quirino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.389,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050800-96.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano da Silva Nascimento\r\n\r\nExecutado: Cantina Dom Bosco,Valdemir Tadeu de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Cantina Dom Bosco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.009,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1578574"
                            ],
                            "1578575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000545-90.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Maia da Silva \r\n\r\nRéu: Castro E Sales Mecanica e Eletrica Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Castro E Sales Mecanica e Eletrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0055000-83.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS THEODORO\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m VIACAO PINHEIRAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1578575"
                            ]
                        }
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1580269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0006400-64.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Nunes Lemos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ec da Silva Floricultura e Funeraria ME [Adv. Paulo Freitas Miguens (OAB: RJ 44603 - D)], Réu: ELIANA COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Nunes Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000821-91.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Morais Barbosa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Morais Barbosa , Réu Viação Estrela S. A. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1425/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Evaldo Morais Barbosa. \r\n\r\nProcesso: 0000048-17.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Oliveira dos Santos [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000557-74.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralina Velasco de Oliveira Coelho [Adv. Rafaella do Camara Rocha (OAB: RJ 164544 - D)]\r\n\r\nRéu: Espindola SG Comércio de Material de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralina Velasco de Oliveira Coelho\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1325/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Doralina Velasco de Oliveira Coelho. \r\n\r\nProcesso: 0243200-78.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1430/2013, no valor de R$ 32.565,04, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Sendas Distribuidora S/A. A reclamada devera comparecer a esta secretaria para retirar a supradita carta de fiança, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001765-30.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Biancarde [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Biancarde , Réu Viação Estrela Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1330/2013, no valor de R$ 2.013,96, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Lucio Biancarde. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1331/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Lucio Biancarde. \r\n\r\nProcesso: 0226900-36.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio da Silva Porto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Otavio da Silva Porto\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1388/2013, no valor de R$ 5.357,25, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Otavio da Silva Porto ou a Dra Marcia Galvão Faria. O reclamante devera contraminutar o Agravo de Petição [fs.208 e seg]. \r\n\r\nProcesso: 0019300-50.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA MACHADO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA, Réu: MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL FERREIRA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000352-39.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Sousa de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Estrela S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1345/2013, no valor de R$ 1.009,67, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Andre Spuza de Oliveira ou a Dra. Flávia Souza de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0142000-57.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Rocha Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Rocha Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1375/2013, no valor de R$ 58.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Jorge da Rocha Junior ou ao Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1376/2013, no valor de R$ 4.620,39, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Joege da Rocha Junior ou ao Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1377/2013, no valor de R$ 2.415,95, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da Receita Federal. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1378/2013, no valor de R$ 4.995,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0194600-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Moraes Pereira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A - Banco Multiplo , Aut Carla de Moraes Pereira , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1435/2013, no valor de R$ 99.587,27, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor de Carla de Moraes Pereira ou ao Dr.Jackson Luis Quintanilha da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0002217-74.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nolien Pereira do Nascimento [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gp Indústria Serv. e Com. de Alim Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nolien Pereira do Nascimento \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1332/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Nolien Pereira do Nascimento. \r\n\r\nProcesso: 0261200-24.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Condominio do Edificio Otavio Carneiro 100 [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Otavio Carneiro 100, Aut Eduardo Ribeiro, Réu Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda., Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1396/2013, no valor de R$ 12.002,79, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Eduardo Ribeiro ou ao Dr. Wagner da Silva Pinto. A reclamada devera comprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, em guia GPS, observado o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-29.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jones de Carvalho [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rcf Restaurante Ltda., Réu: Jorge Oliveira Franco, Réu: Rita de Cassia Vianna Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jones de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0182800-93.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia dos Santos Pacheco [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Felipe Tiago Gomes [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Felipe Tiago Gomes, Aut Ligia dos Santos Pacheco\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1335/2013, no valor de R$ 651,26, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Ligia dos Santos Pacheco ou a Dra. Renata C. da Silva. A reclamada devera comprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, em guia GPS, no prazo e 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-91.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberlânio Silvestre de Souza [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberlânio Silvestre de Souza \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1419/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Roberlânio Silvestre de Souza. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0088500-52.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL MARINS DO NAZARE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO, Réu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL MARINS DO NAZARE\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0139000-78.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Alves de Barcellos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Isaias Alves de Barcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0000859-40.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marcos Mendes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanche Mais Lanchonete Ltda. [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanche Mais Lanchonete Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se a Rda para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001347-63.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Tavares [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Betel Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001107-06.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Gomes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Farmácia Com. Manipulação e Homeopatia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, pena de retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000717-02.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daianne Oliveira Parreira [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sopacy Comércio e Distribuição Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daianne Oliveira Parreira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1326/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Daianne Oliveira Parreira. \r\n\r\nProcesso: 0021900-68.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes Pechim [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Cesar Barbosa da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Pechim \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001312-35.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Xavier da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Xavier da Silva , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1389/2013, no valor de R$ 4.500,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Flaviano Xavier da Silva ou a Dra. Joyce Ferreira Vilela. A reclamada devera comprovar o recolhimento das custas judiciais, observando o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001841-25.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gualberto da Silva [Adv. José Affonso Filho (OAB: RJ 142606 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0177900-09.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISEMAR MARTINS ALVES [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISEMAR MARTINS ALVES, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1356/2013, no valor de R$ 12.002,94, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Deisemar Martins Alves ou Dr. Alexandre Barbosa Lamella. A reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em guia GPS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-81.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Macedo Campos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Transportes S. A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaraí Auto Transportes S. A. , Aut Mauricio de Macedo Campos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas as partes do Ofício de fls. 139.\" \r\n\r\nId: 1580269"
                            ],
                            "1580270": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0117900-38.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Barbosa [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Aeroporto Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: AMADOR GONZALEZ VILAS, Réu: CLAUDIO ALBERTO NIZA MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000960-77.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Rdorigues da Fonseca [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Vitoria A/C Sr. Paulo Sergio Moreno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio Rdorigues da Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0210900-39.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE PINHEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: NILDO GOMES DA SILVA, Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0074700-83.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SODRE RIBEIRO [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: KANNUSHI JEANS MODAS LTDA, Réu: Francisco de Assis de Souza, Réu: Severino dos Ramos Souza, Réu: João Evangelista de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SODRE RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0250000-88.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Aguiar [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Lanches e Self Service Ltda. ME, Réu: Ana Elizabeth Ferreira de Aguiar [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: Vanuza da Rocha Santiago Gardel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0248200-54.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Silva de Siqueira [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Kele Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Silva de Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0251800-54.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Braga Carvalho [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimento Ltda. [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)], Réu: FRANCISCO ENEAS DA COSTA, Réu: LUCILENE MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Braga Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0245800-04.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtenora dos Santos Cordeiro [Adv. Sergio Alvim Pinto (OAB: RJ 123975 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Halterofilismo Icarai Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtenora dos Santos Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001297-03.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Emiliano [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkippark Administração e Assessorias Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Attiva Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Attiva Prestação de Serviços Ltda. , Aut Fabio da Silva Emiliano , Réu Linkippark Administração e Assessorias Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 264,06 equivalentes 21.291,80 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 2.059,81 equivalentes a 166.087,46 Trs e R$ 200,89 equivalentes a 16.198,25 Trs ao INSS e R$ 1.996,64 equivalentes a 160.993,91 Trs VR depósitado fl. 104. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0205900-77.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Andrade da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Aldarina da Fonseca Medeiros, Réu: Roberto Medeiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte das ressalvas do Sr. Oficial de Justiça constantes no auto de pemhora e avalição.\" \r\n\r\nProcesso: 0192100-84.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TECRAM LTDA- ME N/P DE REGINALDO ROSA DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)], Réu: REGINALDO ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0111100-23.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Maria dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sgonplastic Comercio e Industria de Plásticos Ltda.ME, Réu: JALDETE GONÇALVES MARVILLA, Réu: FLAVIO JOSE PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Maria dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0099000-36.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciellen Ribeiro Teixeira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerklan Produtos Farmaceuticos Ltda., Réu: Cerklan Produtos Farm. Ltda A/C Carlos Renato Pinto da Mata, Réu: Cerklan Pro. Farm. Ltda A/C Francisca Nailza Pinto da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciellen Ribeiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0144800-63.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONALDO PINHEIRO [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA e CARLOS CESAR DE S BARCELOS [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)], Réu: Carlos Augusto Passos Tonelli, Réu: Carlos Cesar de Souza Barcelos, Réu: Reinaldo de Souza Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONALDO PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0308800-75.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vieira de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Maciel Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vieira de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0002316-10.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Lima Rocha do Nascimento [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Lima Rocha do Nascimento\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, \r\n\r\nSEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002094-76.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Inacio Gomes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Odontológica Barro Vermelho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Inacio Gomes \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, \r\n\r\nSEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001488-14.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alvarinho [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alvarinho \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Prejudicado o requerimento ante a decisão de fls. 30 que arquivou o processo ante a ausencia do Rte na audiência.\" \r\n\r\nProcesso: 0001090-67.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirleir Nunes Gomes [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda., Réu: Lubro Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirleir Nunes Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro a dilação do prazo, conforme requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0000897-52.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Martha Ferreira da Silva Alexandre [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Alves Gomes [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martha Ferreira da Silva Alexandre , Réu Marly Alves Gomes\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.457,97 equivalentes 762.618,97 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0002136-91.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Aguiar Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JBN Silva Reparos de Serralheria e Letreiros ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Aguiar Rocha\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento,\r\n\r\nSEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001373-41.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva de Carvalho [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliária Ltda. [Adv. Augusto Claudio Araujo Medeiros (OAB: RJ 73479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casapar de Queimados Imobiliária Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se a Reclamada para manifestação, no prazo de 48 hs, sob ônus legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0077900-88.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelligents Collections Escola de Idiomas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ferreira Rodrigues \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.113,34 equivalentes 1.218.625,12 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013 cabendo ao autor a importância bruta de R$ 15.101,00 equivalentes a 1.217.630,12 Trs e R$ 12,34 equivalentes a 995,00 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0002252-97.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Jesus Reis [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Carioca, Réu: Boteco Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Jesus Reis\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, \r\n\r\nSEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001670-34.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Oliveira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, \r\n\r\nSEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159100-11.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Oliveira de Almeida [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Oliveira de Almeida \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.952,53 equivalentes 1.286.291,04 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 15.546,46 equivalentes a 1.253.548,63 Trs e R$ 406,07 equivalentes a 32.742,41 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0004500-75.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vasques dos Santos [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vasques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte da petição de fl. 64.\" \r\n\r\nProcesso: 0000576-17.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Rosa Menezes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Com e Ind [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S. A. Com e Ind \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0181800-87.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Conceição Coelho Pereira [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Aespbel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Conceição Coelho Pereira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, \r\n\r\nSEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000219-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas da Silva [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A. [Adv. Catia Caccalano de Oliveira (OAB: SP 262209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001969-74.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica dos Santos de Azevedo [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Sesi Serviço Social da Indústria [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica dos Santos de Azevedo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, \r\n\r\nSEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078100-03.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Goncalves dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Monteiro da Silva [Adv. Vilma da Silva Braga (OAB: RJ 32353 - D)], Réu: ADINCOOP - COOPERATIVA DE ADMINISTRACAO E INFORMATICA [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: DALLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: COOPERATIVA DE AUTOMACAO E INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: EDIVALDO JOSE DA SILVA, Réu: MARLI JOSE GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte da petição de fl. 252.\" \r\n\r\nProcesso: 0093900-18.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO VINICIUS RALLO RIBEIRO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO RALLO JUNIOR [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVAL SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: IDALETE MIRANDA GOMES, Réu: CLEBER RODRIGUES, Réu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MANUEL DO ROSARIO DE OLIVAL [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)], Réu: MARIA ANGELA NUNES DE OLIVAL [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RALLO JUNIOR, Aut LEONARDO VINICIUS RALLO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0241500-62.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Strada Motos Express [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)], Réu: Zarab´s Point Super Lanches Ltda [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nId: 1580270"
                            ],
                            "1580267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0200500-24.2003.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAFAEL VIANA DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: FERNANDO GOMES DE ALMEIDA,CERALISTA PROLAR LTDA,Única Prestação de Serviços e Locadora de Mão de Obra Ltda,DIRCEU SANSON\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO GOMES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.658,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIRCEU SANSON,CERALISTA PROLAR LTDA,Única Prestação de Serviços e Locadora de Mão de Obra Ltda,DIRCEU SANSON\r\n\r\nPelo presente fica citado DIRCEU SANSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.658,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0260800-88.1999.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marília Alvares de Azevedo Macedo Torres,RABAT CONSTRUCOES LTDA,George de Oliveras Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Marília Alvares de Azevedo Macedo Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.618,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: George de Oliveras Torres,RABAT CONSTRUCOES LTDA,George de Oliveras Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado George de Oliveras Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.618,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0252100-16.2005.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Walme Martins Ferreira\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO ENEAS DA COSTA,Poligran Pisos e Revestimento Ltda.,Schincariol,LUILENE MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO ENEAS DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.912,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUILENE MEDEIROS DE ASSIS,Poligran Pisos e Revestimento Ltda.,Schincariol,LUILENE MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUILENE MEDEIROS DE ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.912,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0251800-54.2005.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Braga Carvalho\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO ENEAS DA COSTA,Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbauense Ltda,Poligran Pisos e Revestimento Ltda.,LUCILENE MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO ENEAS DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.535,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCILENE MEDEIROS DE ASSIS,Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbauense Ltda,Poligran Pisos e Revestimento Ltda.,LUCILENE MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCILENE MEDEIROS DE ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.535,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580267"
                            ],
                            "1580268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0159100-11.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Oliveira de Almeida \r\n\r\nRéu: Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decoração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decoração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.952,53 equivalentes 1.286.291,04 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 15.546,46 equivalentes a 1.253.548,63 Trs e R$ 406,07 equivalentes a 32.742,41 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0141500-83.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Firmiano de Macedo Neto \r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Rosa Maria da Fonseca , Francisca Luis da Silva Domingos \r\n\r\nPelo presente fica m Francisca Luis da Silva Domingos , Rosa Maria da Fonseca , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580268"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1579640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-69.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Melo [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercado Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercado Ltda. , Aut Leonardo Ferreira Melo \r\n\r\nAUTOR E RÉU: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/11/2013, às 15:00 horas, para baixa na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001272-18.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Severino Bernardo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Severino Bernardo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1891/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0000907-56.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Ferreira da Fonseca [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Ferreira da Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Deferido prazo de 10 dias para desentranhamento dos documentos, exceto procuração. Custas de R$ 543,00, pelo autor, dispensado tendo em vista a gratuidade de justiça . \r\n\r\nProcesso: 0001242-80.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Nascimento de Almeida [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Nascimento de Almeida , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 203, fixando o crédito do reclamante em R$ 3.278,75, equivalente a 264.374,81 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0126600-89.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gonçalves [Adv. Vicky Ribas Bormann Vieira (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Seves Glassblock Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1884/2013 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000328-11.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alexandre de Oliveira Souza [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alexandre de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 1905/2013 - Caixa e Mandado SD 0495/2013. \r\n\r\nProcesso: 0285800-79.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: EDMILSON FEITOSA DE PAIVA, Réu: MILTON DINIZ DE PAIVA, Réu: MILTON DINIZ DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1896/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0000780-27.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Angélica Benicia de Oliveira Lopes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Ana Angélica Benicia de Oliveira Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76 de Embargos declaratórios, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0095900-38.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Alves [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Grasilva Madeiras e Mat Const Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1878/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0250500-51.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Donozor [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Donozor\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1898/2013 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0224600-76.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)], Aut: RENATO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL COATINGS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO JOAQUIM DA SILVA, Aut RENATO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1881/2013 e 1882/2013 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0084700-05.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO PAULA RAFAEL [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Manuel Ferreira Gonçalves, Réu: José Maria Lopes de Paiva, Réu: Luis Carlos Rebelo Gonçalves, Réu: Elizabeth Gonçalves Gomes, Réu: Margareth Gonçalves Scmidt, Réu: José Logato Candiogo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PAULA RAFAEL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 1899/2013 - Caixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001179-21.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Siqueira Jorge [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Siqueira Jorge\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1901/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0154800-87.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINILSON DIOGO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINILSON DIOGO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1902/2013 e 1903/2013 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000831-32.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Recuperação e Acolhida Nosso Lar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido da petição de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000880-44.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Rocha Oliveira Joaquim [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Bordado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Rocha Oliveira Joaquim\r\n\r\nAUTOR: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/11/2013, às 14:30 horas, para baixa na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como para entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001079-32.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Assunção [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Assunção, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Réu RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nAUTOR E RÉU: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/11/2013, às 14:30 horas, para entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0021200-96.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: HELBERT GOULART ROSA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO TV EDUCATIVA [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)], Réu: ROSANA MEATO VARGAS , Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO TV EDUCATIVA, Aut HELBERT GOULART ROSA, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0011000-93.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA CRUZ SANTANA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: NEUZA MARIA BALASSIANO HAUBEN, Réu: SERGIO FELCMAN, Réu: ROBERTO FELCMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DA CRUZ SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1904/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0001241-90.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Mariano da Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Simples Prestação de Serviços Ltda EPP, Réu: Serter Prestação de Serviços Ltda ME , Réu: Empresa Brasileira Habitacional Eireli, Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Mariano da Silva \r\n\r\nInforme o autor os corretos endereços das 2ª e 4ª rés, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1579640"
                            ],
                            "1579935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0257900-87.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS NEVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1883/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0001664-84.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Hilario Gonçalves [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Hilario Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Deferido prazo de 10 dias para desentranhamento dos documentos, exceto procuração. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado tendo em vista a gratuidade de justiça . \r\n\r\nProcesso: 0139100-61.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rodrigues Freitas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Rodrigues Freitas\r\n\r\nVenha a 2º ré com o depósito dos honorários periciasis devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137000-70.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Menezes [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut Luiz Henrique de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0128800-69.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Fernandes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito de fls. 694/712 e do deferimento da devolução do prazo requerido na pet. protocolada em 04/10/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-22.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Germano Matheus [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Pedro Henrique Germano Matheus \r\n\r\nAUTOR E RÉU: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/11/2013, às 15:00 horas, para baixa na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0241700-78.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: M V DA VEIGA BAR ME [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)], Réu: MARISA VIEIRA DA VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devido ao deferimento da expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001731-20.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Pinto da Cunha [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 87840 - D)], Aut: Vera Lucia Alves Ferreira [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 87840 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Pinto da Cunha , Aut Vera Lucia Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 388/389...\"que julga procedente em parte os Embargos à execução\" \r\n\r\nProcesso: 0001747-71.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Ascar [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilian Jose de Oliveira Barbosa [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Ascar \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1895/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0001390-86.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Santos da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Fluminense Empreendimentos e Turismo Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Santos da Silva\r\n\r\nInforme a autora o correto endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001809-09.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Bandeira e Ribeiro Modas Ltda. ME [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nCgto: Lorena Oliveira da Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial Bandeira e Ribeiro Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Deferido prazo de 10 dias para desentranhamento dos documentos, exceto procuração. Custas de R$ 6,36, pelo autor, dispensado tendo em vista o valor mínimo de R$ 10,64. \r\n\r\nProcesso: 0002368-97.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Quintanilha Cardoso [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Quintanilha Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 71/78....\"que julga procedente em parte o pedido autoral...custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ , 2.000,00.\" \r\n\r\nProcesso: 0142000-85.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Sergio Machado Sota (OAB: RJ 64078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1894/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0001521-32.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira de Araujo [Adv. Joao da Silva Siqueira (OAB: RJ 88902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Oliveira de Araujo , Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda - Colégio São Gonçalo \r\n\r\nAUTOR E RÉU: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/11/2013, às 14:30 horas, para baixa na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1579935"
                            ],
                            "1579638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000880-44.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Rocha Oliveira Joaquim\r\n\r\nRéu: S. A. Bordado\r\n\r\nPelo presente fica m S. A. Bordado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 28/11/2013, às 14:30 horas para anotação na CTPS do reclamante, bem como parta a entrega das guias de FGTS e Seguro-Desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1580187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-85.2013.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Felipe Cavalcanti Belo [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho (OAB: RJ 112192 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda Me, Egdo: Nilton Salgado Ambrozio [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Egdo: DENILZO CALAZANS BELO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)], Egdo: HELTON CALAZANS BELO, Egdo: FANCOY QUALITY REFRIGERAÇÃO LTDA ME, Egdo: Cesar Nascimento Pinto, Egdo: Heron Calazans Belo, Egdo: Marcos Nascimento Fausto \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DENILZO CALAZANS BELO, Egdo Nilton Salgado Ambrozio\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 dias para a Secretaria, a começar por Nilton Salgado, em seguida Denilzo, Fancoy, Cesar, Alfa, Helton, Heron e Marcos . .\r\n\r\nId: 1580187"
                            ],
                            "1580196": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000014-85.2013.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Felipe Cavalcanti Belo\r\n\r\nEgdo: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda Me, Nilton Salgado Ambrozio, DENILZO CALAZANS BELO, HELTON CALAZANS BELO, FANCOY QUALITY REFRIGERAÇÃO LTDA ME, Cesar Nascimento Pinto, Heron Calazans Belo, Marcos Nascimento Fausto \r\n\r\nPelo presente fica m Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda Me, FANCOY QUALITY REFRIGERAÇÃO LTDA ME, HELTON CALAZANS BELO, Heron Calazans Belo, Marcos Nascimento Fausto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 dias para a Secretaria, a começar por Nilton Salgado, em seguida Denilzo, Fancoy, Cesar, Alfa, Helton, Heron e Marcos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1579888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003200-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herica Silvestre Bento [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Terelav Lavanderia Automática Ltda ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)], Réu: Toalheiro 213 Ltda - ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terelav Lavanderia Automática Ltda ME , Réu Toalheiro 213 Ltda - ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente, em 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10% (art. 475 J, CPC) e ciente de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000319-21.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira Esteves [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-62.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maurício de Oliveira Fita [Adv. Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 - D)]\r\n\r\nRéu: Sugar Limpa Fossa Ltda ME [Adv. Jose Marcos Wendling Vargas (OAB: RJ 117604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maurício de Oliveira Fita, Réu Sugar Limpa Fossa Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo de Souza rep/p Maria das Graças Eufrosina de Souza [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)], Aut: Wendel Silva de Souza rep/p Maria das Graças Eufrosina de Souza [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Engenharia e Construções Ltda., Aut Espólio de Paulo de Souza rep/p Maria das Graças Eufrosina de Souza\r\n\r\nApresentar as pecas, copias, contrafes e mais producoes dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder, tendo em vista a determinacao de restauracao dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000617-47.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe de Oliveira Ribeiro Maia [Adv. LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA (OAB: RJ 169130 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO , Aut Philipe de Oliveira Ribeiro Maia\r\n\r\nApresentar as pecas, copias, contrafes e mais producoes dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder, tendo em vista a determinacao de restauracao dos autos. \r\n\r\nId: 1579888"
                            ],
                            "1579886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000600-16.2009.5.01.0531 - RTSum - Carga: Luiz Gonzaga B. Nogueira (OAB: RJ 96460 D)\r\n\r\nAlucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122500-68.2006.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579886"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1575031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-29.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisley Scaramelo [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mania Comércio de Motos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mania Comércio de Motos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003300-31.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECIL WALL BARBOSA DE CARVALHO FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DES SOC E CONTR DA CIDAD [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN PARA O DES SOC E CONTR DA CIDAD\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.674 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0000430-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000100-64.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildes Reis de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconflandres Indústria e Comércio de Flandes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uildes Reis de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001800-17.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mendes Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0008600-32.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes Soares [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [MASSA FALIDA DE], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Centroprojekt do Brasil Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Gomes Soares\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DOS CÁLCULOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000091-34.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Gomes da Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Gomes da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DOS CÁLCULOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000152-60.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marony Teixeira Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)], Réu: Funcef - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marony Teixeira Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS.1141, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000205-70.2013.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Britto Cancella , Cgto: Leonardo Oliveira Cancella\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DOS CONSIGNATÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0035000-83.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Rocha Martins [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0040000-30.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor de Paula Goncalves [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. (revel), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000449-96.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calorisol Engenharia Ltda.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001146-20.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Carlos Cancio [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Carlos Cancio\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001151-42.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Moura Ramos [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brandão Deck Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Moura Ramos\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000666-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Bezerra [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Bezerra\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 154/166 EM 10 DIAS, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078600-57.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza das Gracas Goncalves [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.290. \r\n\r\nProcesso: 0081700-88.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda , Réu: DETRAN RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000818-95.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Sareta Correa [Adv. Paulo Rodrigues Correa Junior (OAB: RJ 160571 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000991-51.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Firmiano [Adv. Rosana Duarte dos Santos (OAB: RJ 131567 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001099-51.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Evangelista [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Evangelista\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DOS CÁLCULOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001141-03.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Osvaldo Fontes Cardoso [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: José Elias Martins Bortone [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Oliveira, Aut José Elias Martins Bortone, Aut Osvaldo Fontes Cardoso \r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DOS CÁLCULOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001144-50.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Cardoso Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Cardoso Fernandes\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001145-35.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Castro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Castro\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001148-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Carlos da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Carlos da Silva\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001154-94.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Amorim de Morais [Adv. Iara Karla Santos Moreira (OAB: RJ 179897 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Schocair de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Amorim de Morais\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001160-04.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Barbosa de Almeida [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Barbosa de Almeida\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001161-86.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ambrosio [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ambrosio\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001162-71.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Raimundo Neves [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Raimundo Neves\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001163-56.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Frederico [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Frederico\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001170-48.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnatan Cruz de Oliveira [Adv. Cristine Azevedo Whehaibe (OAB: RJ 94005 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalistica Diario do Vale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnatan Cruz de Oliveira\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001175-70.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício José Delgado de Almeida [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício José Delgado de Almeida\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001179-10.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho da Silva\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001180-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlles Norberto da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlles Norberto da Silva\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Chagas de Brito [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jose Rodrigues Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Jose Rodrigues Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001406-68.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vitor Sant´Anna da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144700-52.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaíla Campos Honorato [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Casa de Saúde São José [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Conmedh Convênios Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaíla Campos Honorato\r\n\r\nCONTRAMINUTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165400-54.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCONSIDERANDO O RECENTE ENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES SOBRE A MESMA MATÉRIA, VENHA A RECLAMADA COM SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0166700-22.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GONCALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0165700-31.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON JOSE SILVA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE SE TRATA DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0166400-55.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronemildo Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: WMS Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: White Martins [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronemildo Rodrigues da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR DERRADEIRAMENTE OS SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000850-32.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelen Nunes do Amaral Peixoto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho/MPT de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, Aut Kelen Nunes do Amaral Peixoto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE FLS.1038/1039.: \"CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0169500-23.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARCIANO DO NASCIMENTO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0175000-70.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANDRE [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0167100-60.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Oliveira das Neves [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Cidade do Aço Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 244.: APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SOB PENA DE ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001685-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone de Almeida Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladstone de Almeida Souza\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DOS CÁLCULOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001749-98.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Moreira de Oliveira [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Disproal Comercial de Produtos Alimentares Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Moreira de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS., EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001781-06.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Reis Soares [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: José otávio de Souza Telles\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S. A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Reis Soares\r\n\r\nINTEGRALIZAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0183900-71.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Batista Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0186200-16.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES TOLEDO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/DESENV SOCIAL E CONST DA CIDAD [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0232900-16.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE CARVALHO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DELLA VOLPE SA COM E INDUSTRIA [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0233800-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo dos Anjos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Paulo dos Anjos\r\n\r\nAUTOR E RÉU, APRESENTEM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 355 E 359 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0246000-14.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI PACO DA CUNHA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0191000-77.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A, Réu Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0205100-37.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Heleno de Paula Diniz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0247300-98.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n“FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00. EFETUAR PAGAMENTO, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0251900-02.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0261400-58.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLIMAR RODRIGUES ROBERTO [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, Réu: ELIANE ALMADA RODRIGUES PAULA, Réu: SILVIO PACHECO MOERBECK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLIMAR RODRIGUES ROBERTO\r\n\r\nINDIQUE OS PROCESSOS PENDENTES CONTRA A MESMA RECLAMADA QUE PODERIA RECEBER A TRANSFERÊNCIA DO VALOR REMANESCENTE NESTES AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0265500-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cecilia Ferreira [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.238. \r\n\r\nProcesso: 0269000-88.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0299500-43.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Antonio Alves [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.329. \r\n\r\nId: 1575031"
                            ],
                            "1579714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0270600-50.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcondes de Oliveira [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcondes de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0112200-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA COUTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA COUTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001902-34.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Junior Souza [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: TC Centro Automotivo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Junior Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 11/11/2013 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0000561-36.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D arc de Avila [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001052-09.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odethe Rosa da Fonseca de Bittencourt [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Aragão de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odethe Rosa da Fonseca de Bittencourt \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0123700-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Rodriguies do Prado (Espolio de) [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0284000-68.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)], Rqte: Joao do Nascimento Soares [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRqdo: WAA Comercio e Industria de Galvanizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000018-62.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Esteves Grilo [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)], Aut: Ricardo Franklin Nunes [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Esteves Grilo\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0253400-98.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARIANO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILON VENTURA DE SOUZA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: REFORCIL REFORMA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MARIANO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000137-28.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Meirelles Barra [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Joao Bosco da Trindade (OAB: RJ 55426 - D)], Réu: EPD Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda [Adv. Vasco Francisco Viana (OAB: RJ 77277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Meirelles Barra\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000088-79.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Martins [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Martins\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001061-68.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Januário da Silva [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicentini Construções e Serviços Ltda. EPP [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicentini Construções e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000376-27.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Madoq Comércio de Tubos Conexões e Válvula Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva Campos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0149900-55.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARIA IZIDORO DA SILVA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MARIA IZIDORO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001176-26.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Ribeiro da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda., Réu: C & A Volta Redonda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeire Ribeiro da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000087-94.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cristina de Carvalho Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Cristina de Carvalho Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0126100-81.1989.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONST E DO MOB DE BM E V REDONDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL - SOC. TEC. DE MONTAGENS IND. LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONST E DO MOB DE BM E V REDONDA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000157-14.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Benício [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Benício\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 1579714"
                            ],
                            "1579806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026400-39.2006.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de V.R [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de V.R\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/11/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0228800-81.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO ROSA BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA A/C RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0119900-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rosa Correa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sandro Rosa Correa\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0225500-09.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Alberto de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alberto de Souza, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0085700-24.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Batista [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Walmir Batista\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1579806"
                            ],
                            "1575026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2013\r\n\r\n0163800-42.1999.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO FIGUEREDO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.600,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575026"
                            ],
                            "1579805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0026400-39.2006.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de V.R\r\n\r\nRqdo: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tercei Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579805"
                            ],
                            "1575029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0269000-88.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0040000-30.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor de Paula Goncalves\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. (revel), Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. (revel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575029"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1580638": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.446 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES estaduais NO VALOR GLOBAL de R$ 23.269.272,74 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013 e E-21/089.1107/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 23.269.272,74 (vinte e três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ , constante do Anexo I. \r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1580638"
                    ],
                    "1580639": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n138.730 \r\n\r\n138.729 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n222.896 \r\n\r\n158.895 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n144.422 \r\n\r\n144.421 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n42.611 \r\n\r\n38.142 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.754.689 \r\n\r\n4.588.902 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n117.385 \r\n\r\n106.293 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n215.929 \r\n\r\n215.129 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n46.311 \r\n\r\n46.274 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n3.013 \r\n\r\n3.013 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n9.966 \r\n\r\n9.966 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.964 \r\n\r\n19.964 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n817.576 \r\n\r\n816.123 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.891.961 \r\n\r\n2.891.961 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n120.713 \r\n\r\n37.900 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n23.318.778 \r\n\r\n22.208.132 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n150.117 \r\n\r\n150.117 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n13.204 \r\n\r\n13.203 \r\n\r\nId: 1580639"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1579821": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2013 - Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, assinado em de 20 de maio de 2013. Tendo em vista o que consta no processo nº E-13/001/331/2013, e considerando ter sido encaminhado o documento da empresa supracitada, através do Ofício CVG - 137/2013, datado de 21 de outubro de 2013, informando filial, visando agilizar a execução dos serviços e a remessa de peças aeronáuticas, diretamente desta base, a fim de atender as solicitações desta Subsecretaria Militar, faz-se necessário a INCLUSÃO, do local da filial e do respectivo CNPJ, passando o preâmbulo do referido instrumento legal a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n-Rua Santos Dumont, nº 200 - Distrito Industrial, Itajubá - Minas Gerais (Sede), inscrita no CNPJ 20.367.629/001-81; \r\n\r\n-Rodovia Dom Pedro I - Pista Norte - Km 87, Edifício Michelangelo, Unidade 25 - Atibaia - São Paulo (Filial), inscrita no CNPJ 20.367.629/0006-96; e\r\n\r\n-Avenida Santos Dumont, nº 1979, Setor C, Lote 03, Santana - São Paulo - SP (Filial), inscrita no CNPJ 20.367.629/00069-39.\r\n\r\nId: 1579821"
                    ],
                    "1580176": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO \r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 26ª REUNIÃO\r\n\r\nAos dez dias do mês de outubro de dois mil e treze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros Pinheiro de Oliveira e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a vigésima sexta reunião, e o Presidente comunicou que não foi concluída até a presente data, a prestação de contas por parte do leiloeiro, acerca do leilão público realizado em vinte e nove de agosto de dois mil e treze, em razão da greve bancária, sendo aquela incluída na próxima reunião.\r\n\r\nEm dez de outubro de dois mil e treze verificou-se que o saldo na conta do FUNDEP permaneceu o mesmo do balancete de setembro de 2013, o qual já foi apresentado e ratificado por este Conselho. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia doze de novembro de dois mil e treze.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1580176"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1580027": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor DILSON CORREA SOUZA, mat. 288-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2013. Processo nº E-12/004.327/2013.\r\n\r\nId: 1580027. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580015": [
                            "I - Pauta",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 30/10/2013, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.287/2007\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.202/2008\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.425/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.291/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.625/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.367/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.373/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.252/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.602/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.471/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.472/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.680/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.752/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.177/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.371/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.401/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.725/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.759/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.94/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.434/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.418/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.298/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.093/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.211/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.193/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.45/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.111/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.127/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.162/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.314/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.382/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.595/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.596/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1580015. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580108": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANA CRISTINA PINHEIRO ROSA, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 23/10/2013.\r\n\r\nId: 1580108. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580118": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE VIEIRA FERREIRA, Oficial de Administração, Nível I, Padrão J, matr. nº 24/002.101-4, ID 2066095, na Parte Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/9670/2013.\r\n\r\nId: 1580118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580119": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8149/2013 - AUTORIZO o afastamento da servidora ANDRÉIA GUIMARÃES BUSTAMANTE SÁ, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/004.243-2, ID 44231547, Nível 1, Padrão A, para cumprimento de Estágio Experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na forma do que dispõe o art. 2º, § 5º do Decreto-Lei nº 220/1975 e o art. 10, § 1º do Decreto nº 2479/1979, com validade a contar de 14.08.2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8267/2013 - AUTORIZO o afastamento do servidor ALESSANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA, Analista de Gestão e Trânsito, matr. nº 24/003.388-6, ID 4376603, Nível 1, Padrão A, para cumprimento de Estágio Experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na forma do que dispõe o art. 2º, § 5º do Decreto-Lei nº 220/1975 e o art. 10, § 1º do Decreto nº 2479/1979, com validade a contar de 14.08.2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8816/2013 - AUTORIZO o afastamento do servidor VINICIUS GUIMARÃES VELASCO, Analista de Gestão e Trânsito, matr. nº 24/003.369-6, ID 43753680, Nível 1, Padrão A, para cumprimento de Estágio Experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na forma do que dispõe o art. 2º, § 5º do Decreto-Lei nº 220/1975 e o art. 10, § 1º do Decreto nº 2479/1979, com validade a contar de 04.09.2013. \r\n\r\nId: 1580119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580621": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/294/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial nº 002/2013, a favor da empresa CONSÓRCIO EMPLACA RIO III, com o valor global de R$ 81.989.880,00 (oitenta e um milhões, novecentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nId: 1580621. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580120": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/17157/850/1988 - FRANCISCO CESARIO SALVIANO, matr. 24/001.751-7, ID Funcional 2070243-4. TORNO NULA a concessão da dobra de 12 (doze) meses de licença-prêmio, correspondente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1998 e mantenho a nulidade da concessão da licença-prêmio, referente ao período de 01.09.1998 a 31.08.2003, publicado no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/869/2013 - MILENA LAFAIETE BRAZ...\r\n\r\nOnde se lê: ... 21.01.2009 a 06.05.2010...\r\n\r\nLeia-se: ...21.01.2009 a 06.05.2010 a Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem...\r\n\r\nId: 1580120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580121": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/306821/2009 - APLICA a penalidade de advertência à ACTS - Assessoria, Consultoria, Técnica, Segurança, Turismo e Transporte Ltda, identificação REFOR (RJ60040), com endereço funcional na Av. Meriti, 2.487, Conjunto 204, Vila da Penha (Largo do Bicão) - Rio de Janeiro - RJ, fundamentado no art. 31, inciso I e no art. 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nId: 1580121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580117": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/698/2012 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final referente ao CONVÊNIO Nº 010/2010 - CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PROJETO CURUMIM.\r\n\r\nId: 1580117. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2110/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.416,86 (quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), em favor do servidor BENTO LUCIO DE SOUZA NETO, matrícula 292.212-8, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 14 do Decreto Estadual nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, referente ao pagamento do abono de permanência dos exercícios de 2011 e 2012, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1580141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580085": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-04/444.784/1987 - ANTONIO MANOEL HENRIQUES DE FIGUEIREDO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento matrícula nº 292.653-3 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 29/03/2004 a 27/03/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/445.975/1987 - ROBSON TAVARES DE CARVALHO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento matrícula nº 292.643-4 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 20/02/2008 a 17/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/444.448/1987 - SANDRA MOLINA FELIPE MOREIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento matrícula nº 292.650-9 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 05/03/2004 a 03/03/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.522/1987 - MONICA DA COSTA SENA CABRAL, Técnico de Suporte, Computação e Processamento matrícula nº 292.817-4 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 21/09/2007 a 18/10/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.317/1987 - RENATO MARTINS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento matrícula nº 293.230-9 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 04/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/447.837/1987 - LEILA GONÇALVES DA AZEVEDO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento matrícula nº 293.240-8 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 02/09/2007 a 30/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/901.378/1998 - CLAUDIA HELENA MARTINS GONÇALVES, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.287-9 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 22/06/2008 a 20/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/50.835/1992 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.129-3 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 31/12/2007 a 28/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903.196/1997 - JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELÁRIO, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.167-3 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 24/03/2004 a 22/03/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.306/1987 - KÁTIA REGINA SOARES CUPELLO, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.247-3 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 06/02/2007 a 04/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/900.584/1997 - RACHEL NUNES RAMOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.152-5 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 11/01/2005 a 09/01/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/445.653/1987 - CÍCERO LOPES DA SILVA FILHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.714-3 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 11/06/2007 a 08/06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.372/1987 - GUILHERME ALEXANDRE LISBOA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 293.288-7 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 03/04/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/448.760/1987 - ELAINE MARTINS SANTOS, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.654-1 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 07/05/2007 a 04/05/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/407.132/1988 - AIMBIRÊ PINHEIRO DE CARVALHO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.777-0 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 02/07/2007 a 29/06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/445.399/1987 - MÁRCIO NEVES LOPES, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.680-6 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 09/08/2007 a 06/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.734/1985 - CHARLES BORGES DIAS DE SOUZA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 293.245-7 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 18/10/2004 a 16/10/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/661.736/2008 - MARIA CHRISTINA CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO, Desenhista, matrícula nº 292.522-0 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 08/01/2008 a 19/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/2.779/2013 - MÁRCIO PEREIRA DAS CHAGAS VERÍSSIMO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.459-4- ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. art. 80, inciso II, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado a FEEM-RJ - Fundação Estadual de Educação do Menor, no período de 01/09/1978 a 09/12/1983, totalizando 1.926 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/2.780/2013 - MILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.457-9- ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. art. 80, inciso II do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado a FEEM-RJ - Fundação Estadual de Educação do Menor, no período de 01/09/1978 a 10/03/1982, totalizando 1.287dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/2.786/2013 - GUILHERME ALEXANDRE LISBOA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 293.288-7- ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. art. 80, inciso II, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado a FEEM-RJ - Fundação Estadual de Educação do Menor, no período de 01/04/1979 a 09/08/1982, totalizando 1.227dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/2.787/2013 - ADALTO GALVÃO DO AMARAL, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.500-6- ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. art. 80, inciso II, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado a FEEM-RJ - Fundação Estadual de Educação do Menor, no período de 01/09/1978 a 07/09/1981, totalizando 1.103 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/2.705/2013 - SERGIO DE FREITAS LEITE, Auxiliar de Eletricidade e Telecomunicação, matrícula nº 292.102-1- ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9°, parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 17/05/1976 a 16/05/1977, 01/09/1977 a 01/08/1978, e de 08/05/1989 a 07/05/1991, totalizando 1.426 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/2.785/2013 - ANTONIO JOSÉ DE ABREU TERRA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.829-9- ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9°, parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, no período de 19/02/1979 a 18/08/1981, totalizando 912 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1580085. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1008 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n26.331.194 \r\n\r\n39.496.791 \r\n\r\n52.662.387 \r\n\r\n52.662.387 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n3.126.782 \r\n\r\n4.690.173 \r\n\r\n5.133.564 \r\n\r\n5.133.564 \r\n\r\n12\r\n\r\n900.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.706.130 \r\n\r\n8.559.195 \r\n\r\n12.532.260 \r\n\r\n12.532.260 \r\n\r\n10\r\n\r\n71.177 \r\n\r\n71.177 \r\n\r\n71.177 \r\n\r\n71.177 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n20.809.087 \r\n\r\n31.213.630 \r\n\r\n39.968.173 \r\n\r\n39.968.173 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.546.924 \r\n\r\n3.820.386 \r\n\r\n5.943.848 \r\n\r\n5.943.848 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.489.596 \r\n\r\n12.734.394 \r\n\r\n17.779.191 \r\n\r\n17.779.191 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n148.749 \r\n\r\n223.123 \r\n\r\n347.497 \r\n\r\n347.497 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n431.979 \r\n\r\n647.968 \r\n\r\n813.957 \r\n\r\n813.957 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.860.731 \r\n\r\n4.291.097 \r\n\r\n5.721.462 \r\n\r\n5.721.462 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n803.000 \r\n\r\n803.000 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.698.902 \r\n\r\n7.048.353 \r\n\r\n9.399.739 \r\n\r\n9.399.739 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n21.958.844 \r\n\r\n32.938.266 \r\n\r\n41.417.688 \r\n\r\n41.417.688 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.739.598 \r\n\r\n25.109.397 \r\n\r\n35.979.196 \r\n\r\n35.979.196 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n10.196.115 \r\n\r\n10.196.115 \r\n\r\n10.196.115 \r\n\r\n10.196.115 \r\n\r\n01\r\n\r\n10.985.500 \r\n\r\n10.985.500 \r\n\r\n10.985.500 \r\n\r\n10.985.500 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.355.717 \r\n\r\n5.033.576 \r\n\r\n6.711.434 \r\n\r\n6.711.434 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n980.000 \r\n\r\n980.000 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.444.086 \r\n\r\n2.888.171 \r\n\r\n3.188.171 \r\n\r\n3.188.171 \r\n\r\n10\r\n\r\n12.218.970 \r\n\r\n12.218.970 \r\n\r\n12.218.970 \r\n\r\n12.218.970 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n817.489 \r\n\r\n817.489 \r\n\r\n1.481.131 \r\n\r\n1.481.131 \r\n\r\n10\r\n\r\n35.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n226.780 \r\n\r\n226.780 \r\n\r\n282.198 \r\n\r\n282.198 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n16.717.899 \r\n\r\n16.717.899 \r\n\r\n16.717.899 \r\n\r\n16.717.899 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n1.333.000 \r\n\r\n1.333.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n26.360 \r\n\r\n26.360 \r\n\r\n26.360 \r\n\r\n26.360 \r\n\r\n13\r\n\r\n403.026 \r\n\r\n403.026 \r\n\r\n403.026 \r\n\r\n403.026 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.350.000 \r\n\r\n1.350.000 \r\n\r\n2.400.000 \r\n\r\n2.400.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n8.915.472 \r\n\r\n8.915.472 \r\n\r\n8.915.472 \r\n\r\n8.915.472 \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n608.247 \r\n\r\n1.216.494 \r\n\r\n2.349.741 \r\n\r\n3.111.834 \r\n\r\n10\r\n\r\n377.978 \r\n\r\n377.978 \r\n\r\n377.978 \r\n\r\n377.978 \r\n\r\n13\r\n\r\n6.724.689 \r\n\r\n6.724.689 \r\n\r\n6.724.689 \r\n\r\n6.724.689 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.171.986 \r\n\r\n12.343.973 \r\n\r\n19.265.960 \r\n\r\n24.437.947 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n7.675.000 \r\n\r\n11.637.500 \r\n\r\n15.550.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n11\r\n\r\n65.616.464 \r\n\r\n65.616.464 \r\n\r\n65.616.464 \r\n\r\n65.616.464 \r\n\r\n12\r\n\r\n31.281.251 \r\n\r\n31.281.251 \r\n\r\n31.281.251 \r\n\r\n31.281.251 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n48.812.465 \r\n\r\n115.262.931 \r\n\r\n182.075.396 \r\n\r\n230.014.861 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n36.793.680 \r\n\r\n05\r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n432.888.470 \r\n\r\n432.888.470 \r\n\r\n432.888.470 \r\n\r\n11\r\n\r\n64.617.750 \r\n\r\n64.617.750 \r\n\r\n64.617.750 \r\n\r\n64.617.750 \r\n\r\n12\r\n\r\n37.342.850 \r\n\r\n37.342.850 \r\n\r\n37.342.850 \r\n\r\n37.342.850 \r\n\r\n15\r\n\r\n8.987.036 \r\n\r\n20.969.751 \r\n\r\n38.943.824 \r\n\r\n59.913.575 \r\n\r\n20\r\n\r\n6.362.020 \r\n\r\n6.362.020 \r\n\r\n6.362.020 \r\n\r\n6.362.020 \r\n\r\n22\r\n\r\n89.038.266 \r\n\r\n190.076.533 \r\n\r\n257.688.194 \r\n\r\n320.153.065 \r\n\r\n24\r\n\r\n272.777.459 \r\n\r\n272.777.459 \r\n\r\n272.777.459 \r\n\r\n272.777.459 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.154.913 \r\n\r\n2.839.827 \r\n\r\n4.259.740 \r\n\r\n5.679.653 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n1.350.000 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.629.418 \r\n\r\n5.629.418 \r\n\r\n5.629.418 \r\n\r\n5.629.418 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.005.665 \r\n\r\n2.450.665 \r\n\r\n3.036.685 \r\n\r\n3.510.091 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n1.784.000 \r\n\r\n2.676.000 \r\n\r\n3.568.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n128.000.000 \r\n\r\n128.000.000 \r\n\r\n128.000.000 \r\n\r\n128.000.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n22\r\n\r\n250.151 \r\n\r\n500.302 \r\n\r\n750.453 \r\n\r\n1.000.604 \r\n\r\n97\r\n\r\n290.925 \r\n\r\n290.925 \r\n\r\n290.925 \r\n\r\n290.925 \r\n\r\n99\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n5.734.865 \r\n\r\n10.554.298 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n19.327.076 \r\n\r\n23.990.614 \r\n\r\n28.254.152 \r\n\r\n13\r\n\r\n24.603.205 \r\n\r\n24.603.205 \r\n\r\n24.603.205 \r\n\r\n24.603.205 \r\n\r\n22\r\n\r\n34.704.348 \r\n\r\n69.408.697 \r\n\r\n110.056.195 \r\n\r\n133.225.029 \r\n\r\n24\r\n\r\n5.057.109 \r\n\r\n5.057.109 \r\n\r\n5.057.109 \r\n\r\n5.057.109 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.533.932 \r\n\r\n2.533.932 \r\n\r\n2.533.932 \r\n\r\n2.533.932 \r\n\r\nId: 1580529"
                    ],
                    "1579679": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2642/2013 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de 02 (dois) servidores no “Workshop Gestão da Remuneração - Formação de Analista de RH - Cargos e Salários”, em favor da Escola de Negócios Conexxões Educacional Empresarial Ltda., com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 4.360,00 (quatro mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1579679"
                    ],
                    "1580113": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/848/2012 - A ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADIFE - UERJ) - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/538/2012 - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDPOL-RJ), - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado, com validade a contar de 05 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1021/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ASFEM - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1651/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG, eis que o mesmo demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos II a V, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1580113"
                    ],
                    "1580019": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo décimo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze, sexta-feira, às onze horas - 11h, no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Vigésima Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cássia Pereira e Dr. Etevaldo Moreira Aguiar. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Vanessa Nunes Lopes, Dra. Tissiane Pinto de Souza Nascimento e a Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o Recurso Voluntário nº 3.025/2013, de José Jorge de Oliveira Bittencourt. Ausente o recorrente, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso voluntário, por reconhecer a impossibilidade da tríplice acumulação requerida pelo servidor. Votaram com o Relator todos os demais membros do Conselho presentes, à exceção das Conselheiras Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, que deu provimento ao Recurso ao adotar o voto do ex Conselheiro Dr. Walter Heil, às fls. 48 dos autos, e Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, por entenderem que poderia o servidor optar por dois vencimentos ou proventos, apenas quando da aposentadoria na terceira matrícula. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso Voluntário, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela ilicitude da tríplice acumulação de proventos e vencimentos postulada pelo servidor. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o Recurso de Ofício nº 3.032/2013, de TATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO. Presente a recorrida, que, após a leitura do relatório pela Conselheira Dra. Rita de Cássia Pereira, usou da palavra em sua defesa, sustentando o caráter técnico da atividade policial de perita criminal. Após a sustentação oral da servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Rita de Cássia Pereira, para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício. Votaram com a Relatora todos os demais membros do Conselho presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade da acumulação pretendida pela servidora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o Recurso de Ofício nº 2.698/2011, de MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES, em continuação. Ausente a recorrida, foi colhido dos autos o voto da Conselheira Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva que, em devolução de vista requerida em sessão anterior, acabou por negar provimento ao recurso de ofício, opinando pela licitude da acumulação. Votaram no mesmo sentido os Conselheiros Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e a Dra. Renata Ferreira da Mota, que adotou o voto proferido pelo saudoso Conselheiro Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls. 60/61. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade da acumulação pretendida pela servidora. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta de julgamento o Recurso de Ofício nº 3.016/2013, de MARCO ANTONIO RAMOS CONDE, em Continuação. Presente o servidor, que não usou da palavra. Em razão da ausência justificada do Conselheiro Dr. Amândio Silveira de Araújo, que havia pedido vista após a vinda aos autos de documento comprobatório da escolaridade exigida para o cargo ocupado pelo servidor e no intuito de aproveitar o ato - já que o documento requerido fora juntado -, passou a Presidência a colher os votos dos Conselheiros presentes. Assim, concedeu a palavra à Conselheira Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício. Votaram com a Relatora todos os demais membros do Conselho presentes, ficando adiada a sessão, sine die, apenas para que se colha o voto do Conselheiro Dr. Amândio Silveira de Araújo. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) ENI MARIA DA SILVA, Recurso nº 3099/2013 - Processo nº E-01/004/905/2013. Objeto: Enquadramento. 2) MARIA CLOTILDE ARAUJO MONTEIRO, Recurso nº 3102/2013 - Processo nº E-01/004/906/2013. Objeto: Enquadramento 3) MARIA JOSÉ BAPTISTA NICOLAY DA SILVA, Recurso 3105/2013 - Processo nº E-01/004/934/2013. Objeto: Enquadramento 4) LYGIA FERREIRA GUIMARÃES, Recurso nº 3108/2013 - Processo nº E-01/004/899/2013. Objeto: Enquadramento 5) EDNA PAIVA, Recurso nº 3111/2013 - Processo nº E-01/004/1434/2013. Objeto: Enquadramento 6) LIGIA DE MORAES FORAIN BASTOS, Recurso nº 3114/2013 - processo nº E - 01/004/1563/2013 . Objeto: Enquadramento 7) ELIANE SANTOS CLEMENTE, Recurso nº 3117/2013 - Processo nº E-01/004/2522/2013. Objeto: Enquadramento 8) FLAVIO ASSAD GARCIA, Recurso nº 3120/2013 - Processo nº E - 01/004/2504/2013 . Objeto: Enquadramento. 9) RODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS, Recurso nº 3096/2013 - Processo nº E-08/049/51167/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. 10) SANDRA HELENA DOS SANTOS VICTAL, Recurso nº 3087/2013 - Processo nº E-01/2370/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. 11) MARTA DE LIMA LESSA, Recurso nº 3090/2013 - Processo nº E-26/38510/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. 12) MARIA APARECIDA CARDOSO DE LIMA, Recurso nº 3093/2013 - Processo nº E-03/10200164/2000. Objeto: Acumulação de Cargos. 13) SONIA CARVALHO DE OLIVEIRA, Recurso nº 3053/2013 - Processo nº E-01/004/2612/2013. Objeto: Revisão de Proventos. 14) FRANCISCA DE OLIVEIRA, Recurso nº 3123/2013 - Processo E-01/004/919/2013. Objeto: Enquadramento. 15) INAH FIQUEIREDO DE MORAES, Recurso nº 3126/2013 - Processo nº E-01/004/909/2013. Objeto: Enquadramento. 16) MIRYAN MEIRELLES DE FREITAS, Recurso nº 3129/2013 - Processo nº E-01/004/903/2013. Objeto: Enquadramento. 17) THEREZINHA RODRIGUES, Recurso nº 3132/2013 - Processo nº E-01/004/918/2013. Objeto: Enquadramento. 18) JEDIR PINTO GONÇALVES, Recurso nº 3135/2013 - Processo nº E-01/004/970/2013. Objeto: Enquadramento. 19) SALUA HAFEZ, Recurso 3138/2013 - Processo E-01/004/1180/2013. Objeto: Enquadramento. 20) ROSANA SOARES LOPES, Recurso nº 3141/2013 - Processo nº E-01/004/1860/2013. Objeto: Enquadramento. 21) VILMA GARCIA PINTO, Recurso 3144/2013 - Processo nº E-01/004/2506/2013. Objeto: Enquadramento. 22) DOMINGOS SAVIO LUBANCO ASSAD, Recurso 3147/2013 - Processo E-01/004/2567/2013. Objeto: Enquadramento. 23) ISA KERSNER, Recurso nº 3150/2013 - Processo nº E-01/004/2560/2013. Objeto: Enquadramento. 24) ANA MARIA DAS NEVES MACEDO, Recurso nº 3156/2013 - Processo nº E-01/004/936/2013. Objeto: Enquadramento. 25) ALVARO ARNAUD DE PAIVA, Recurso 3159/2013 - Processo nº E-01/004/924/2013. Objeto: Enquadramento. 26) DEBORA MORAES, Recurso nº 3162/2013 - Processo nº E-01/004/935/2013. Objeto: Enquadramento. 27) EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA, Recurso nº 3165/2013 - Processo nº E-01/004/933/2013. Objeto. Enquadramento. 28) SANDRA MEIRELES ROCHA, Recurso 3168/2013 - Processo nº E-01/004/928/2013. Objeto: Enquadramento. 29) CELESTE RIBEIRO LOUREIRO, Recurso nº 3171/2013 - Processo nº E-01/004/1071/2013. Objeto: Enquadramento. 30) ALIETE DOS SANTOS PINA, Recurso nº 3174/2013 - Processo nº E-01/004/1562/2013. Objeto: Enquadramento 31) ELENI DIAS ROCHA,Recurso nº 3177/2013 - Processo nº E-01/004/2195/2013. Objeto: Enquadramento. 32) ROBERTO JOSÉ FAUSTINO,Recurso nº 3180/2013 - Processo nº E-01/004/2514/2013. Objeto: Enquadramento 33) EDINEIA DOS SANTOS SOUZA,Recurso nº 3183/2013 - Processo nº E-01/004/2512/2013. Objeto: Enquadramento. SEGUNDA CÂMARA; 1) MARIA DE FATIMA CARIOLY, Recurso nº 3100/2013 - Processo nº E-01/004/932/2013. Objeto: Enquadramento. 2) MARLY VICTORIO DE ARAUJO COSTA, Recurso nº 3103/2013 - Processo nº E-01/004/902/2013. Objeto: Enquadramento 3) MARIA DE FATIMA ERTHAL, Recurso nº 3106/2013 - Processo nº E - 01/004/938/2013. Objeto: Enquadramento 4) MEIRY MARCIA MOTA DOS SANTOS, Recurso nº 3109/2013 - Processo nº E-01/004/1146/2013. Objeto: Enquadramento 5) MARIA NADIR CAETANO, Recurso nº 3112/2013 - Processo nº E- 01/004/1517/2013. Objeto: Enquadramento. 6) EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA, Recurso nº 3115/2013 - Processo nº E - 01/004/1601/2013. Objeto: Enquadramento 7) SYLVIA MARIA PEREIRA LOPES, Recurso nº 3118/2013 - Processo nº E-01/004/2523/2013. Objeto: Enquadramento 8) DULCIMAR DE SOUZA FERREIRA, Recurso nº 3121/2013 - Processo nº E-01/004/2610/2013. Objeto: Enquadramento. 9) CATIANE CAMARA DE MEDEIROS, Recurso nº 3094/2013 - Processo nº E-01/54070/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. 10) DANIELLE PINTO TEIXEIRA, Recurso nº 3097/2013 - Processo nº E-01/2511/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. 11) PATRÍCIA DA COSTA CALDEIRA DA SILVA, Recurso nº 3091/2013 - Processo nº E-27/130/10000/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. 12) ANDERSON CORREA RIBEIRO, Recurso nº 3088/2013 - Processo nº E-01/2786/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. 13) GRACIANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO, Recurso nº 3124/2013 - Processo nº E-01/004/931/2013. Objeto: Enquadramento. 14) LUCIA MARQUES DE CASTRO NERI, Recurso nº 3127/2013 - Processo nº E-01/004/908/2013. Objeto: Enquadramento. 15) NEYDE GUEDES DOS SANTOS, Recurso nº 3130/2013 - Processo nº E-01/004/900/2013. Objeto: Enquadramento. 16) VERA LUCIA BESSA DE PAIVA, Recurso nº 3133/2013 - Processo nº E-01/004/904/2013. Objeto: Enquadramento. 17) MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO, Recurso nº 3136/2013 - Processo nº E-01/004/1069/2013. Objeto: Enquadramento. 18) AMALIA NEVELLO, Recurso nº 3142/2013 - Processo nº E-01/004/2520/2013. Objeto: Enquadramento. 19) ALVALINDA MARIA LUBANCO ASSAD, Recurso nº 3145/2013 - Processo nº E-01/004/2561/2013. Objeto: Enquadramento. 20) EDNA MARIA MARÇAL PINTO DE SOUZA, Recurso nº 3148/2013 - Processo nº E-01/004/2559/2013. Objeto: Enquadramento. 21) LEDA FRANÇA MACHADO, Recurso nº 3151/2013 - Processo nº E-01/004/2556/2013. Objeto: Enquadramento. 22) GILSA FELIZARDO DE CASTRO DE PAIVA, Recurso nº 3154/2013 - Processo nº E-08/025/51166/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. 23) IRACI FERREIRA CORTEZ, Recurso nº 3139/2013 - Processo nº E-01/004/1518/2013. Objeto: Enquadramento. 24) NEUSA MACHADO DE SÁ,Recurso nº 3166/2013 - Processo nº E- 01/004/929/2013. Objeto: Enquadramento. 25) SUELI MACIEL FERREIRA,Recurso nº 3169/2013 - Processo nº E-01/004/930/2013. Objeto: Enquadramento. 26) NILMAR LIMA COSTA,Recurso nº 3172/2013 - Processo nº E-01/004/1214/2013. Objeto: Enquadramento. 27) MARITA VERA MINISTERIO LEMOS,Recurso nº 3175/2013 - Processo nº E-01/004/1705/2013. Objeto: Enquadramento. 28) DILMA ROSA DE SOUZA MENDES,Recurso nº 3178/2013 - Processo nº E-01/004/2505/2013. Objeto: Enquadramento. 29) CLAUDIONORA MARIA PIMENTEL, Recurso nº 3182/2013 - Processo nº E-01/004/2518/2013. Objeto: Enquadramento. 30) DELY MARIA DE MENEZES DUARTE, Recurso nº3163/2013 - Processo nº E-01/004/910/2013. Objeto: Enquadramento. 31) AVANI SANTOS FEITOSA,Recurso nº3160/2013 - Processo nº E-01/004/921/2013. Objeto: Enquadramento. 32) ANGELA BRAUN,Recurso nº3157/2013 - Processo nº E-01/004/916/2013. Objeto: Enquadramento. 33) ROMULO DE MACEDO CIRAUDO, Recurso nº 3184/2013 - Processo nº E-27/006/11164/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. TERCEIRA CÃMARA; 1) MARIA DAS DORES LEAL, Recurso nº3101/2013 - Processo nº E-01/004/937/2013. Objeto: Enquadramento 2) MARIA REGINA SOUTO DA SILVA - Recurso nº 3104/2013 - Processo nº 3104/2013. Objeto: Enquadramento 3) LEVY COELHO DA SILVA - Recurso nº 3107/2013 - Processo nº E-01/004/923/2013 Objeto: Enquadramento 4) ESTELINA LOURENÇO CARDOSO - Recurso nº 3116/2013 - Processo nº E-01/004/1761/2013. Objeto: Enquadramento 5) LEILA LUCIA MIRANDA FAMPA CAVALCANTI - Recurso nº 3119/2013 - Processo nº E-01/004/2503/2013. Objeto: Enquadramento 6) LOURDES TEIXEIRA DO COUTO - Recurso 3113/2013 - Processo nº E-01/004/1561/2013. Objeto: Enquadramento 7) MARIA DAS MERCES NASCIMENTO DA SILVA - Recurso nº 3110/2013 - Processo nº E-01/004/1201/2013. Objeto: Enquadramento. 8) DANIELE JESUS DOS SANTOS, Recurso 3095/2013 - Processo E-08/035/51166/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. 9) MARCO ANTÔNIO DIONISIO ALVES, Recurso nº 3098/2013 - Processo nº E-27/010/11164/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. 10) LIVIA MARIA SOARES THOME, Recurso nº 3052/2013 - Processo nº E-01/ 54047/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. 11) ROBSON ANISIO DE OLIVEIRA, Recurso nº 3086/2013 - Processo nº E-01/53905/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. 12) JOÃO MARCOS CARVALHO MENDONÇA, Recurso nº 3089/2013 - Processo nº E-26/35290/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. 13) BRUNO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO, Recurso nº 3092/2013 - Processo nº E-09/108/107/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. 14) IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND, Recurso nº 3125/2013 - Processo nº E-01/004/913/2013. Objeto: Enquadramento. 15) MARIA DE LOURDES DA SILVA, Recurso nº 3128/2013 - Processo nº E-01/004/912/2013. Objeto: Enquadramento. 16) TERESA MARIA MIRANDA DA SILVA, Recurso nº 3131/2013 - Processo nº E-01/004/901/2013. Objeto: Enquadramento. 17) WANDA DE OLIVEIRA DAS NEVES, Recurso nº 3134/2013 - Processo nº E-01/004/907/2013. Objeto: Enquadramento. 18) LEONOR MARIA OLIVEIRA ROCHA, Recurso nº 3137/2013 - Processo nº E-01/004/1101/2013. Objeto: Enquadramento. 19) IVA DA COSTA ROSA, Recurso nº 3140/2013 - Processo nº E-01/004/1772/2013. Objeto: Enquadramento. 20) MARIA CLARA BAYÃO ROBEIRO, Recurso nº 3143/2013 - Processo nº E-01/004/2517/2013. Objeto: Enquadramento. 21) AUREA TEIXEIRA DOS SANTOS, Recurso nº 3146/2013 - Processo nº E-01/004/2566/2013. Objeto: Enquadramento. 22) ETALA JACARANDA DA SILVEIRA, Recurso nº 3149/2013 - Processo nº E-01/004/2562/2013. Objeto: Enquadramento. 23) MARLENE JACQUES DA SILVA, Recurso nº 3152/2013 - Processo nº E-01/004/2568/2013. Objeto: Enquadramento. 24) LEILA MARIA XEREZ, Recurso nº 3155/2013 - Processo nº E-01/004/1102/2013. Objeto: Enquadramento. 25) ALÇANINA COELHO ALEIXO,Recurso nº 3158/2013 - Processo nº E-01/004/915/2013. Objeto: Enquadramento. 26) NADIA MARIA SILVA ALVES,Recurso nº3170/2013 - Processo nº E-01/004/971/2013. Objeto: Enquadramento 27) REGINA DIAS DAS NEVES,Recurso nº3167/2013 - Processo nº E-01/004/927/2013. Objeto: Enquadramento. 28) NEY MILIONE,Recurso nº3173/2013 - Processo nº E-01/004/1560/2013. Objeto: Enquadramento. 29) MARIA JOSÉ DE SOUZA,Recurso nº3176/2013 - Processo nº E-01/0042073/2013. Objeto: Enquadramento. 30) MERCEDES DOS SANTOS FIQUEIREDO,Recurso nº3179/2013 - processo nº E-01/004/2496/2013. Objeto: Enquadramento. 31) ELIANE LOUREIRO GARCIA,Recurso nº3182/2013 - Processo nº E-01/004/2519/2013.Objeto:Enquadramento.32) DENISE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA,Recurso nº3164/2013 - Processo nº E-01/004/911/2013. Objeto: Enquadramento. 33) CECILIA LURDES DE CUNHA REIS, Recurso nº 3161/2013 - Processo nº E-01/004/917/2013. Objeto: Enquadramento. 34) ELIANE SANTOS CLEMENTE, Recurso nº 3122/2013 - Processo nº E-01/004/2611/2013. Objeto: Revisão de Proventos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1580019"
                    ],
                    "1580020": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 01 de novembro de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.062/2013 - PROC. E-03/2.000.326/1996\r\n\r\nRECORRIDA: THEREZA CRISTINA TAVARES VILLAR\r\n\r\nRELATORA: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo \r\n\r\nOBJETO: Revisão de aposentadoria\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.058/2013 - PROC. Nº E-08/307.570/1988\r\n\r\nRECORRIDA: ANATÁLIA IANNUZZI\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jose Augusto Azevedo Saboia Lima \r\n\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.944/2012 - PROCESSO Nº E-003/26.557/1984\r\n\r\nECORRIDA: AÍDA DE AZEVEDO MINAIR\r\n\r\nRELATOR: Consº. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nREVISORA: Consª. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1580020"
                    ],
                    "1579735": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/2406/2012 - JOSE ENEAS ALVES PASSOS, Id. Funcional 5428041- Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 22/04/2008 a 20/04/2013\r\n\r\nId: 1579735"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1580055": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2013 \r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS, ID Funcional 4382291-6, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1250/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor ALESSANDRO LOPES PIMENTEL, ID Funcional 4381226-0, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1260/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor ALLAN DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional 4381200-7, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1273/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora BIANCA DA COSTA MAIA LOPES, ID Funcional 4381130-2, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1257/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor CARLOS ANDRÉ MACIEL PINHEIRO, ID Funcional 4381178-7, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1266/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, ID Funcional 3009036-9, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1275/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora CATHERINE MARTINS TONNEL, ID Funcional 4381191-4, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1277/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor DIOGO SOARES LEITE, ID Funcional 4381219-8, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1264/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor ERIC RODRIGUES LOPES, ID Funcional 1586217-8, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1261/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora GENY ANDREA ALVES, ID Funcional 4381946-0, no cargo de Assistente Previdenciário nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1262/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora IDELZUITH SANTOS MATOS, ID Funcional 4380791-7, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1253/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JÚNIOR, ID Funcional 4381115-9, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1276/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA MENDONÇA, ID Funcional 4381124-8, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1254/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora JULIANA BODRA NEVES DANTAS, ID Funcional 4381193-0, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1255/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora JULIANA DA SILVA ROCHA, ID Funcional 4381126-4, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1268/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor LEONARDO PINTO MAROTTA, ID Funcional 4381214-7, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1263/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor MANUEL JOSÉ DO NASCIMENTO, ID Funcional 4382508-7, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1269/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora MARCELE RAMOS DA CUNHA, ID Funcional 4380887-5, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1274/2013. \r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor MARCELO CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional 4380761-5, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1271/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora PAULA GANEME DO AMARAL DE MENEZES, ID Funcional 4380740-2, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1251/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor RAFAEL QUIXADÁ OLIVEIRA, ID Funcional 4382286-0, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1272/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA, ID Funcional 4381940-0, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1258/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor SÉRGIO RICARDO RIBEIRO ALVES, ID Funcional 4381944-3, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1259/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor TIAGO LYRA DE CARVALHO, ID Funcional 4274687-6, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1270/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor WILLIAN ALCANTARA DE CARVALHO, ID Funcional 4381950-8, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1256/2013.\r\n\r\nId: 1580055. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580056": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor AMADEU DA COSTA RODRIGUES, ID Funcional 4385186-0, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1640/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor ARMANDO ALVES CARREIRA NETO, ID Funcional 4384563-0, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1644/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora CARLA MOREIRA MARQUES, ID Funcional 4385092-8, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1652/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor CRISTIANO VIEIRA BARRETO, ID Funcional 4385151-7, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1649/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora DALVA CARNEIRO, ID Funcional 4385007-3, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1636/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor EDUARDO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA, ID Funcional 4385134-7, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1643/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor HALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS, ID Funcional 4279091-3, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1637/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor ISAAC HENRIQUE PEDROSA, ID Funcional 4347568-0, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1650/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora LUCIANA PINTO VENÂNCIO, ID Funcional 2035023-6, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1638/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor MARCELO FRESTEIRO DIAS FERREIRA, ID Funcional 4384567-3, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1635/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora MARCIA MACEDO SERAO, ID Funcional 4385191-6, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1648/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor MARCIO MARTINS RO CHA RAMOS, ID Funcional 4385110-0, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1642/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor MILER BROLLO SANCHES, ID Funcional 4385016-2, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1645/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor REGES MOISÉS DOS SANTOS, ID Funcional 4384996-2, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1651/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor RODRIGO SANTOS MARTINS, ID Funcional 4354444-4, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1647/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora VIVIAN CAMPOS LAIA FRANCO, ID Funcional 4385177-0, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1641/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor WILLIAN LUIZ PEREIRA, ID Funcional 559219-4, no cargo de Especialista em Previdência Social, nível superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de agosto de 2013, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1639/2013.\r\n\r\nId: 1580056. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580066": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNAZARÉ DO AMPARO CORRÊA, com validade a contar de 02/08/2013. Proc. nº E-01/021/61/2013.\r\n\r\nTHEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, com validade a contar de 15/08/2013. Proc. nº E-01/021/60/2013.\r\n\r\nLUZINETE PACIFICO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 24/07/2013. Proc. nº E-01/016/249/2013.\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nOTAVIA FAIAL NUNES, com validade a contar de 08/07/2013. Proc. nº E-01/016/241/2013. \r\n\r\nMARIA LOPES DA CONCEIÇÃO MARTINS, com validade a contar de 07/08/2013. Proc. nº E-01/017/167/2013.\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nNADIR RODRIGUES VALLIM, com validade a contar de 22/07/2013. Proc. nº E-01/016/233/2013.\r\n\r\nEVANIR MEIER DE AQUINO, com validade a contar de 12/08/2013. Proc. nº E-01/016/256/2013.\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LEDA MARIA DA SILVA, com validade a contar de 28/02/2013 - Proc. nº E-01/013/41/2013.\r\n\r\nDE 12/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CARMEN GOMES DE ALMEIDA e NILSON GOMES DE ALMEIDA, com validade a contar de 24/02/2012. Proc. nº E-01/300479/2013.\r\n\r\nDE 19/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JAYME CARVAJALES DE MOURA, com validade a contar de 14/07/2013. Proc. nº E-01/049/35/2013.\r\n\r\nId: 1580066. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580067": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a FELIPE DE ARAUJO LOREDO, com validade a contar de 17/07/2007 até 22/03/2009; REGINA CELIA DE ARAUJO LOREDO, com validade a contar de 17/07/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 14/06/2011, publicado no D.O. de 27/06/201. Proc. nº E-01/708154/2007.\r\n\r\nDE 02/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNELCINÉA VIDAL MUNAY, com validade a contar de 09/02/2008. Proc. nº E-01/300568/2008. \r\n\r\nNELZIRA LIMA DE SOUZA, MIRIAN LIMA DE SOUZA e NOEMIA LIMA DE SOUZA, com validade a contar de 26/10/2004. Proc. nº E-01/711285/2006.\r\n\r\nARNALDO COSTA MENEZES, com validade a contar de 01/11/2012; BEATRIZ MARTINS NOGUEIRA SILVA CHAGAS, com validade a contar de 10/04/2004, tornando sem efeito o Ato datado de 05/05/2011, publicado no D.O. de 19/05/2011.Proc. nº E-01/705843/2004.\r\n\r\nId: 1580067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/735988/1981 - ANTONIO JOSE DA FONSECA COSTA DO COUTO E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos relacionados abaixo:\r\n\r\nPROC. N° E-04/305453/1977 - SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/700217/1999 - JORGE DEMAIR DUTRA.\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos relacionados abaixo:\r\n\r\nPROC. N° E-04/324279/1979 - NELSON BENICIO COSTA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/705021/1983 - LUCILIA GOMES MENDES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/722436/1984 - ADELINO GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/720732/1989 - LUIZ DA COSTA BAPTISTA.\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319392/1967 - TRANQUILINO CARNEIRO DOS SANTOS - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1580063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/717053/2000 - JOSÉ ROBERTO CYPRIANO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/706395/1995 - GERSON MARQUES LAUDEANJOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/723474/1985 - MARIA LUCIA CAVALCANTI DA C. M. PEIXOTO E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/722961/1990 - IRINEU MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/710797/2004 - IVAN BASTOS DUTRA.\r\n\r\nId: 1580065. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714126/2002 - JOSE JUSTINO DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos relacionados abaixo:\r\n\r\nPROC. N° E-01/733448/1980 - ALVARO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. N° 01/322602/1973 - SEBASTIAO DE AGUIAR.\r\n\r\nPROC. N° E-01/713467/2001 - JOSE DE SOUZA CARVALHO FILHO.\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/301344/2011 - GUSTAVO RODRIGUES COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1580064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580060": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4016/2013 - SIRLEI MARIA CESAR DE SOUSA, matrícula 2572-6, ID 20603940 - DEFIRO o abono de permanência com validade a partir de 17/11/2010.\r\n\r\nId: 1580060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580061": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/4466/2013. Homologo a Certidão nº 38/2013, referente a IVONETE LUIZ PARREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/9101/2013. Homologo a Certidão nº 54/2013, referente a NILO BREYER FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12198/2011. Homologo a Certidão nº 431/2013, referente a MARIA DAS GRAÇAS AFONSO.\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605318/2012. Homologo a Certidão nº 219/2013, referente a HENRIQUE EDUARDO OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/9515/2013. Homologo a Certidão nº 53/2013, referente a CLAUDIO SERRICCHIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/2/12387/2013. Homologo a Certidão nº 8/2013, referente a ALBANO FERNANDES DE CARVALHO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5/148/2013. Homologo a Certidão nº 59/2013, referente a ROSEMARY RODRIGUES CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607796/2012. Homologo a Certidão nº 213/2013, referente a JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602010/1997. Homologo a Certidão nº 122/2013, referente a KÁTIA LUCIA ATHAYDE RECKMAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5/93/2013. Homologo a Certidão nº 52/2013, referente a CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/5179/2013. Homologo a Certidão nº 31/2013, referente a ROGERIO LEAL MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4674/2012. Homologo a Certidão nº 294/2013, referente a EULÍCIA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1580061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1579810": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/019/2013 - NOMEIA MARIANA MELGAÇO FRAZÃO DE AZEVEDO, RG 21752763-9 DETRAN/RJ, com validade a contar de 21 de outubro de 2013, para exercer o cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\n\r\nId: 1579810. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1579574": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 167 \r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAltera a Resolução SEFAZ/SEPLAG Nº 131, de 29 de dezembro de 2011. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o previsto no Decreto nº 43.092, de 21 de julho de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/005.636/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1°- Designar, como Coordenadora do Grupo de Trabalho GTCON/RJ, estabelecido na Resolução SEFAZ/SEPLAG nº 131, de 29 de dezembro de 2011, a partir de 01 de outubro de 2013, a servidora Stephanie Guimarães da Silva, ID 4412059-1.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1579574"
                    ],
                    "1579825": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 679 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEF Nº 2.455/94, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS FISCAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/007.555/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O caput do art. 10 da Resolução SEEF nº 2.455, de 30 de junho de 1.994, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - Somente quando o valor a ser restituído for superior a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ, a autoridade que deferir o pedido recorrerá de ofício ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, que decidirá no prazo de 30 (trinta) dias, sendo esta contagem interrompida nas hipóteses elencadas no art. 26 do Decreto nº 2473/79.” \r\n\r\nArt. 2º- A redação a que se refere o art. 1º desta Resolução se aplica aos processos atualmente em tramitação na SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1579825"
                    ],
                    "1580011": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 505 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 292ª Sessão, de 21 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/137.660/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1580011"
                    ],
                    "1579992": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1329DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 363/2008, QUE DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS Nº 68/2007.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 363/2008, a seguinte empresa.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime de Substituição Tributária \r\n\r\nestabelecida pela Portaria SAF n° 363/2008\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\n77.662.472\r\n\r\n06.004.051/0001-78\r\n\r\nReal 51 Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nE-04/024/1123/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1579992"
                    ],
                    "1579993": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1330 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.078/2011.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.853.631\r\n\r\n16.840.128/0001-01\r\n\r\nYoruzo Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nE-04/045/467/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013 \r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1579993"
                    ],
                    "1579994": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1331 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.945.400\r\n\r\n10.702.511/0005-32\r\n\r\nAXIS S/A\r\n\r\nE-04/233279/2010\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1579994"
                    ],
                    "1579962": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de novembro de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 40.591 - Processo nº E-04/057.341/2010 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1579962"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1580375": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-11/004/254/2013 - ADJUDICO a contratação de serviços de manutenção corretiva da subestação de energia do DRM à empresa TWOENG SERVIÇOS EM SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA - ME, que ofertou o valor de R$ 26.371,13 (vinte seis mil trezentos setenta um reais e treze centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, tendo por base o disposto no art. 38, inciso VII da Lei nº 8.666/93, e legislação estadual afim.\r\n\r\nId: 1580375. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1580131": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 368\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exer cício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.986/2013, e outros.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Vila União e Conab, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, na Forma do Anexo Único.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da emissão da nota de crédito - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 2.610.975,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMANGUINHOS/PT 1615 - FONTE 22\r\n\r\nCOMUNIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nParque João Goulart\r\n\r\nE-17/002/001.607/2013\r\n\r\nR$ 233.900,00\r\n\r\nConab\r\n\r\nE-17/002/001.986/2013\r\n\r\nR$ 175.500,00\r\n\r\nVila União\r\n\r\nE-17/002/001.987/2013\r\n\r\nR$ 126.000,00\r\n\r\nConab\r\n\r\nE-17/002/002.031/2013\r\n\r\nR$ 160.100,00\r\n\r\nCCPL\r\n\r\nE-17/002/002.137/2013\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nChiqueirinho\r\n\r\nE-17/002/002.138/2013\r\n\r\nR$ 188.700,00\r\n\r\nParque João Goulart\r\n\r\nE-17/002/002.139/2013\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nVila União\r\n\r\nE-17/002/002.142/2013\r\n\r\nR$ 280.800,00\r\n\r\nConab\r\n\r\nE-17/002/002.143/2013\r\n\r\nR$ 320.500,00\r\n\r\nConab\r\n\r\nE-17/002/002.144/2013\r\n\r\nR$ 267.800,00\r\n\r\nConab\r\n\r\nE-17/002/002.145/2013\r\n\r\nR$ 187.075,00\r\n\r\nChiqueirinho\r\n\r\nE-17/002/002.146/2013\r\n\r\nR$ 11.100,00\r\n\r\nCCPL\r\n\r\nE-17/002/002.147/2013\r\n\r\nR$ 29.500,00\r\n\r\nParque João Goulart\r\n\r\nE-17/002/002.171/2013\r\n\r\nR$ 75.200,00\r\n\r\nParque João Goulart\r\n\r\nE-17/002/002.218/2013\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nConab\r\n\r\nE-17/002/002.219/2013\r\n\r\nR$ 404.800,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.610.975,00\r\n\r\nId: 1580131"
                    ],
                    "1580584": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 369 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.346/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nUG : 310100 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.784.0288.3934\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121187\r\n\r\n21.213.065,00\r\n\r\nAquisição de Embarcação\r\n\r\nTotal Geral R$ 21.213.065,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1580584"
                    ],
                    "1580633": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1032 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 74/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo E-17/001/1093/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar o fornecimento e instalação de equipamentos eletroeletrônicos e de esterilizadores industriais de ambientes, bivolt, com lâmpadas de raios ultravioletas com capacidade para esterilizar ambientes de 120mL, destinados a equipar os PRPTC's de São João de Meriti, de Nova Friburgo, de Teresópolis, de Resende e de Niterói - Lote 05.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - Matricula: 36/24988-5\r\n\r\nJorge Maia Neto - Matricula: 36/24076-0\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº1033 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 073/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA. EPP., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo E-17/001/1093/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar o fornecimento e instalação de equipamentos eletroeletrônicos e de esterilizadores industriais de ambientes, bivolt, com lâmpadas de raios ultravioletas com capacidade para esterilizar ambientes de 120mL, destinados a equipar os PRPTC's de São João de Meriti, de Nova Friburgo, de Teresópolis, de Resende e de Niterói lotes 01, 02, 03 e 04.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-Marcos Thadeu Gonçalves Franco - Matricula: 36/24988-5\r\n\r\n-Jorge Maia Neto - Matricula: 36/24076-0\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1580633"
                    ],
                    "1580138": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.370/2013 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de reconhecimento de dívida, em favor da servidora MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 9.555,00 (nove mil quinhentos e cinquenta e cinco reais), publicado no D.O. de 23.10.2008.\r\n\r\nId: 1580138"
                    ],
                    "1580620": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/948/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA, no valor de R$ 33.918,26 (trinta e três mil novecentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), referente ao período de 01/04/2012 a 30/04/2012, relativo à execução de obras de urbanização, saneamento e iluminação pública do Parque Empresarial Barra Mansa, no Município de Barra Mansa - RJ, de acordo com o Contrato nº 045/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/949/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA, no valor de R$ 24.159,08 (vinte e quatro mil cento e cinquenta e nove reais e oito centavos), referente ao período de 01/12/2011 a 31/12/2011, relativo à execução de obras de urbanização, saneamento e iluminação pública do Parque Empresarial Barra Mansa, no Município de Barra Mansa - RJ, de acordo com o Contrato nº 045/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.201/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA, no valor de R$ 219.610,22 (duzentos e dezenove mil seiscentos e dez reais e vinte e dois centavos), referente ao período de 19/07/2011 a 31/03/2012, relativo à execução de obras de urbanização, saneamento e iluminação pública do Parque Empresarial Barra Mansa, no Município de Barra Mansa - RJ, de acordo com o Contrato nº 045/2011.\r\n\r\nId: 1580620"
                    ],
                    "1580631": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.025/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 28 de maio de 2013, constante da Ata da Sessão Pública e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 043/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação de Serviços Técnicos de consultoria para Elaboração de Projeto Básico de Ampliação do Sistema de Produção de Água Tratada Imunana-Laranjal- RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., que apresentou o valor total de R$ 1.938.438,35 (hum milhão, novecentos e trinta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos. \r\n\r\nId: 1580631"
                    ],
                    "1580632": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPACHOS\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.913/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 28 de maio de 2013, constante da Ata da Sessão Pública e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 046/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação de Elaboração de Estudo de Alternativas e Projeto Básico da Solução de Engenharia para a Complementação do Abastecimento de Água da Sede de Macaé a partir do Aproveitamento das Águas do Rio São Pedro, Município de Macaé - RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA SS LTDA., que apresentou o valor total de R$ 1.461.505,09 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e cinco reais e nove centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos. \r\n\r\nId: 1580632"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1579838": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003492/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 68/2013, na modalidade CONVITE ALC n° 05/2013, realizada em 02 (duas) sessões, sendo a 1ª sessão em 18 de setembro de 2013, e a 2ª sessão em 03 de outubro de 2013, ADJUDICO a execução da RECUPERAÇÃO E REMENEJAMENTO NAS INSTALAÇÕES DE PARA-RAIOS E ATERRAMENTO DE PROTEÇÃO NO PRÉDIO DO EDIFÍCIO SEDE-RIO DA FUNDAÇÃO DER-RJ, a firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA., pelo valor de R$ 122.818,83.\r\n\r\nId: 1579838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1579556": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/003.001792/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...pelo valor de R$ 59.769,00.\r\n\r\nLeia-se: ... pelo valor de R$ 80.000,00.\r\n\r\nId: 1579556. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO, RESPECTIVAMENTE, EM 27.08.2012 E 05.10.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n\r\n9314822\r\n\r\n35º\r\n\r\nCONTADOR \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n9306815\r\n\r\n36º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n9313514\r\n\r\n17º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nSUZI ANE COSTA BARBOSA\r\n\r\n9314581\r\n\r\n19º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nPAULA DE LIMA SOARES\r\n\r\n9311982\r\n\r\n18º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nRAFAEL LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n9312578\r\n\r\n20º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1580004. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1579907": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 118\r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário da Secretaria de Estado de Segurança para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/38541/2004,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Contratação de levantamento topográfico da área onde está instalado o 15º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0751 Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor \r\n\r\n3390\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 9.764,07 (nove mil setecentos e sessenta e quatro reais e sete centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1579907"
                    ],
                    "1580377": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROMOVE, POR BRAVURA, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente PM (RG 49.453) Fernando Luiz Alves de Britto, ao posto de 2º Tenente PM; o 3º Sargento PM (RG 65.771) Amaury Lopes Barbosa, à graduação de 2º Sargento PM; o 3º Sargento PM (RG 66.411) Agnus Emiliano Matias Andrade, à graduação de 2º Sargento PM; e o Cabo PM (RG 81.643) Aloísio Bassi Júnior, à graduação de 3º Sargento PM, todos a contar de 31/10/2012, na forma do disposto nos art. 1º, inciso IV do Decreto Estadual nº 41.669/2009, art. 58 da Lei Estadual nº 443/81 e art. 148, inciso IV da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/002/27/2013.\r\n\r\nId: 1580377"
                    ],
                    "1579835": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nDOC. 01/PMERJ/DGP/SJD/842/2013 - INDEFIRO o recurso interposto pelo Capitão PM (RG 66.676) Carlos Frederico Ludwig Neto, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nId: 1579835"
                    ],
                    "1579836": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nSUSPENDE, por 16 (dezesseis) dias, os servidores RENATO SOARES VIEIRA, Delegado de Polícia, matrícula 815.903-0, e ROBERTO BAZILA DA SILVA, Investigador Policial, matrícula 266.295-5, ambos incursos no artigo 14, inciso XV, do Decreto-Lei nº 218/75; a pena de suspensão de 41(quarenta e um) dias ao Investigador Policial JORGE DE ALMEIDA SANT'ANNA, matrícula 809.594-5; de 50 (cinquenta) dias ao Inspetor de Polícia DARCY FERNANDES MONTEIRO FILHO, matrícula 889.396-8 e 60 (sessenta) dias ao Investigador Policial ROBERVAL LEAL DE MORAIS, matrícula 266.562-8, todos incursos no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos VII e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/8047/0006/2011.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor CLAUDIO SILVA DE MATOS, Inspetor de Polícia, matrícula 267.552-1, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007.0216/2013.\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/8047/0006/2011 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor CARLOS AUGUSTO NETO LEBA, Delegado de Polícia, matrícula 815.828-9, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Decreto nº 3.044/80, Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/11440/1100/2008 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, referente ao servidor PAULINO FERREIRA CAMPOS JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 268.864-6, com fundamento no art. 30, parágrafo único, alíneas “c” e “d” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00399/1711/2001 - CESSA o sobrestamento.\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/06225/1404/2007 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor LUIS CARLOS RUBEM DOS SANTOS, Delegado de Polícia, matrícula 815.879-2, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Decreto nº. 3.044/80, Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/06225/1404/2007 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao ex-servidor ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA, então Comissário de Polícia, matrícula 267.415-8, pois o mesmo foi demitido em decorrência de outras irregularidades apuradas no processo administrativo disciplinar nº E-09/3468/0006/2008.\r\n\r\nId: 1579836"
                    ],
                    "1579837": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00152/0095/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0120/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0077/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 11.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4241/0006/2010 - DEFIRO o sobrestamento.\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6257/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 15.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8546/1024/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6022/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0450/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037965/1128/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1579837"
                    ],
                    "1580130": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14/10/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCIO GEKKER, identidade funcional n° 2.921.943-4, matrícula nº 810.911-8, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/146/162/2013.\r\n\r\nDE 15/10/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CELSO LEAL NUNES, identidade funcional n° 2.996.675-2, matrícula nº 288.731-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/5396/2013.\r\n\r\nId: 1580130"
                    ],
                    "1580016": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4743-2013 - SYLVIA HELENA EL HUAIK WERNECK PEIXOTO, CPF 865.212.257-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4597-2013 - RITA DE CASSIA GOMES SOARES, CPF 116.785.557-46 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4551-2013 - ARNALDO BRAZ BARBOSA, CPF 994.089.297-72. - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4426-2013 - MARIA CELIA LIMA DE SOUZA, CPF 552.329.147-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4247-2013 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, CPF 496.365.457-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4475-2013 - ALICE EDDE, CPF 433.545.807-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4410-2013 - JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO, CPF 037.955.987-02 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4479-2013 - MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA, CPF 991.309.557-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4775-2013 - SORAIA VELLOSO PITTA LEAL, CPF 745.259.057-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4617-2013 - SINEIDA DA SILVA VIEIRA, CPF 031.250.307-57 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4465-2013 - MARIA LUCIA BATISTA DE MELLO BARRETO, CPF 742.059.517-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4462-2013 - CLÉA FAIÃO DOS SANTOS, CPF 547.532.607-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4820-2013 - ALLAN JEFFERSON GUIMARAES, CPF 055.747.467-19 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4204-2013 - ELOAH BARROS RIBEIRO, CPF 016.688.557-63 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4273-2013 - ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS, CPF 006.423.977-24 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4235-2013 - JOSE SAMUEL PEREIRA JUNIOR, CPF 661.290.607-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4256-2013 - LUANA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA, CPF 144.630.207-51 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5115-2013 - JOSIAS DA SILVA JUNIOR, CPF 020.723.807-31 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4703-2013 - SEVERINA MIGUEL DA SILVA, CPF 025.496.007-38 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4733-2013 - ANGELA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 084.783.077-29 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5079-2013- MAURO JORGE PEREIRA LEITE, CPF 818.676.627-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4783-2013 - FERNANDO CARLOS DE CASTRO LOPES, CPF 865.244.537-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/045/115-2013 - OSWALINDA FERNANDES DE MORAES TESTAHY, CPF 051.571.137-30 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/046/086-2013 - MARIA INES LANES FREITAS, CPF 019.141.497-26 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3/2013 - MARTA CRISTINA COLODETE ANTONIO, matr. 269.687-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 846,89 (oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1580016"
                    ],
                    "1579826": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/232/1585/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa ENERGISA NOVA FRIBURGO-DISTR. ENERGIA S.A., no valor de R$ 427,11 (quatrocentos e vinte e sete reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/19260/1121/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, no valor de R$ 398,46 (trezentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/241/005/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, no valor de R$ 330,97 (trezentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 1579826"
                    ],
                    "1579657": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/040/2013 - HUGO WERNECK CAMPOS, matr. nº 013.773-7, ID Funcional nº 2.955.593-0 - CONCEDO a licença-prêmio, período base de 09/04/1995 a 06/04/2000 e de 07/04/2000 a 05/04/2005, 06 meses. \r\n\r\nId: 1579657"
                    ],
                    "1580022": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3812-2013 - CLÁUDIO DE BRITTO, ID. Funcional 2970464-2 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 1.342 dias\r\n\r\nId: 1580022"
                    ],
                    "1579755": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA PMERJ/SUB MILITAR Nº 24\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, para a execução referente ao Seguro de Aeronave da PMERJ:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviço de Seguro de Aeronave da PMERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 25/09/2013 - Data de término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2106- Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 06.181.0147.2673\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n33903900\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.584.158,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSE LUIZ CASTRO MENEZES \r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/10/2013.\r\n\r\nId: 1579755"
                    ],
                    "1579540": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/37/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/38/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/34/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/394/2013 - AUTORIZO E RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Miúdas de Pronto Pagamento, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/37/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/38/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/34/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1579540"
                    ],
                    "1580068": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-187/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 68/2013, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa OSCAR ISKIN E CIA LTDA. no valor de R$ 30.685,00 (trinta mil seiscentos e oitenta e cinco reais), no atendimento à aquisição de material cirúrgico para atender as necessidades da paciente Luiz Carlos Cavalcante, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1580068"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1578464": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nNOMEIA SÉRGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1979256-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Júlio César Alves Alonso, ID Funcional nº 4269969-0. Processo n° E-21/061.81/2013.\r\n\r\nEXONERA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1972462-4, com validade a contar de 01 de junho de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/085.053/2013.\r\n\r\nNOMEIA SAMIR NOGUEIRA CANELLAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1973135-3, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto de Oliveira, ID Funcional nº 1972462-4. Processo n° E-21/085.053/2013.\r\n\r\nEXONERA AFFONSO MATTOS SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1979392-8, com validade a contar de 01 de maio de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/030.027/2013.\r\n\r\nNOMEIA PAULO SÉRGIO FELIX DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4336889-1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Affonso Mattos Silva Filho, ID Funcional n° 1979392-8. Processo n° E-21/030.027/2013.\r\n\r\nId: 1578464"
                    ],
                    "1580010": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/028.1/2013, que apura as circunstancias e eventual responsabilidade de servidor desta Pasta, por ação ou omissão no óbito do interno Hugo Leonardo Carlos, RG 13.503.857-8, na SEAPLB.\r\n\r\nId: 1580010"
                    ],
                    "1580003": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006.43/2013, que apura eventual transgressão cometida por servidor desta Pasta, decorrente de postagens, em rede social, de comentários desairosos, que supostamente denigrem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como seus administradores.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.10.2013.\r\n\r\nId: 1580003"
                    ],
                    "1579991": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/072/52/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, despesa em favor da empresa SMITHS DETECTION BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 13.099.243/0001-70, no valor de R$ R$ 10.335,00 (dez mil trezentos e trinta e cinco reais), para aquisição de peças para o equipamento de RX em atendimento das necessidades desta SEAP.\r\n\r\nId: 1579991"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1579543": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 252 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.1108/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para, no que se refere à edição e aplicabilidade das leis que estabeleceram, nos exercícios 2012 e 2013, a reserva de vagas laborativas, nas esferas estadual e municipal, verificar a real expansão dessa oferta de oportunidade à população carcerária.\r\n\r\nArt. 2º- Deverão ser avaliadas e propostas medidas, que, no âmbito desta Fundação, contribuam para a eficácia daqueles dispositivos legais, produzindo proposta a ser encaminhada ao Poder Legislativo, com vistas ao aperfeiçoamento do texto final de regulamentação da lei estadual.\r\n\r\nArt. 3º- Fica constituído o Grupo de Trabalho pelos servidores abaixo relacionados, sob coordenação do primeiro:\r\n\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO PAES, matrícula 40.323-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO, matrícula 40.385-7\r\n\r\nTHADEU GONÇALVES DA COSTA, matrícula 40.395-6\r\n\r\nDANIELE PINTO BRAGA, matrícula 40.431-9\r\n\r\nELINE SANTOS DA SILVA, matrícula 40.430-1\r\n\r\nArt. 4º- Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação do resultado proposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1579543. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1579533": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 253 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.1131/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para, no tocante à legislação federal vigente, que estabeleceu as condições de recolhimento previdenciário, avaliar, levantar e propor a sistematização que doravante deverá ser adotada, além das medidas necessárias ao saneamento de eventuais pendências nos contratos firmados por esta Instituição.\r\n\r\nArt. 2º- Fica constituído o Grupo de Trabalho pelos servidores abaixo relacionados, sob coordenação do primeiro:\r\n\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO PAES, matrícula 40.323-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO, matrícula 40.385-7\r\n\r\nTHADEU GONÇALVES DA COSTA, matrícula 40.395-6\r\n\r\nDANIELE PINTO BRAGA, matrícula 40.431-9\r\n\r\nArt. 3º- Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação do relatório contendo análise e proposta de resultado requerido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1579533. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1579898": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6832/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 206/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de reagentes para atender ao Lacen/RJ, na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, em Lote único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 14.015.000,00 (quatorze milhões e quinze mil reais).\r\n\r\nId: 1579898"
                    ],
                    "1579899": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/7264/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 109/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (sildenafila, leuprorrelina e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: item 01 -EXPRESSA DISRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor total de R$ 48.906,00 (quarenta e oito mil novecentos e seis reais); item 02 - JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor total de R$ 534.877,20 (quinhentos e trinta e quatro mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte centavos); item 03 - HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor total de R$ 3.141.840,00 (três milhões, cento e quarenta e um mil oitocentos e quarenta reais), e item 04 - PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no valor total de R$ 7.878.093,60 (sete milhões, oitocentos e setenta e oito mil noventa e três reais e sessenta centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 11.603.716,80 (onze milhões, seiscentos e três mil setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.10.2013.\r\n\r\nId: 1579899"
                    ],
                    "1579895": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4117/2013 - EUCENIR VIANA, matr. nº 168.724-3, ID nº 3174962-3, Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 06/05/2010. \r\n\r\nId: 1579895"
                    ],
                    "1579900": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603.987/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: NANCY DE CALDAS PARSOS - matr. n° 286.467-3\r\n\r\nLEIA-SE: NANCY DE CALDAS PASSOS - matr. n° 286.497-3\r\n\r\nId: 1579900"
                    ],
                    "1579894": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nATO DE 07.10.2013 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA - ID. N° 31940765\r\n\r\nMATR. N° 260915-4\r\n\r\nVALIDADE: 13/01/2002\r\n\r\nPROC. N° E-08/220083/2012\r\n\r\nATO de 07.10.2013 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"B\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS - ID. N° 19895135\r\n\r\nMATR. N° 923612-6\r\n\r\nVALIDADE: 06/10/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/6309/2013\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMARLI DA SILVA OLIVEIRA - ID. N° 32436173\r\n\r\nMATR. N° 285363-8\r\n\r\nVALIDADE: 03/01/1995\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6561/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nALEXSANDRA LUIZA DE AMORIM FERREIRA - ID. N° 42159717\r\n\r\nMATR. N° 922808-1\r\n\r\nVALIDADE: 09/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6566/2013\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA - ID. N° 31723977\r\n\r\nMATR. N° 258997-6\r\n\r\nVALIDADE: 19/06/1991\r\n\r\nPROC N° E-08/003/3962/2013\r\n\r\nDILMAR RIBEIRO DA SILVA - ID. N° 42158184\r\n\r\nMATR. N° 922710-9\r\n\r\nVALIDADE: 08/07/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/6107/2013\r\n\r\nEDEUSUITA DE ASSIS BARBOSA - ID. N° 30117240\r\n\r\nMATR. N° 287359-4\r\n\r\nVALIDADE: 08/05/1995\r\n\r\nPROC N° E-08/003/6623/2013\r\n\r\nEDIMILSON PEDRO SANTIAGO - ID. N° 42156939\r\n\r\nMATR. N° 922528-5\r\n\r\nVALIDADE: 06/07/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/6114/2013\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nELSO DA SILVA FERNANDES - ID. N° 41303865\r\n\r\nMATR. N° 864281-1\r\n\r\nVALIDADE: 14/11/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4083/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nALZINEIA RODRIGUES BARRETO FILHA SOUZA - ID. N° 19914040\r\n\r\nMATR. N° 923593-8\r\n\r\nVALIDADE: 04/10/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/601897/2009\r\n\r\nELAINE MARIA DE LIMA - ID. N° 31120423\r\n\r\nMATR. N° 865878-3\r\n\r\nVALIDADE: 04/12/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/003/6169/2013\r\n\r\nGEIZA VIEGAS DA COSTA - ID. N° 5639190\r\n\r\nMATR. N° 867505-0\r\n\r\nVALIDADE: 14/05/2007\r\n\r\nPROC N° E-08/003/6637/2013\r\n\r\nISIS LETÍCIA DA SILVA BRASIL - ID. N° 42157846\r\n\r\nMATR. N° 922999-8\r\n\r\nVALIDADE: 12/07/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/5855/2013\r\n\r\nSCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO - ID. N° 42196540\r\n\r\nMATR. N° 923680-3\r\n\r\nVALIDADE: 08/10/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6571/2013 \r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOREIRA ALVIM - ID. N° 31912478\r\n\r\nMATR. N° 261008-7\r\n\r\nVALIDADE: 22/01/1992\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6587/2013\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\nNEYLA FERNANDES DOS SANTOS CARVALHO - ID. N° 42158761\r\n\r\nMATR. N° 922914-7\r\n\r\nVALIDADE: 12/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6714/2013\r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\nMARIA LUCIA ALVES - ID. N° 30910250\r\n\r\nMATR. N° 863256-4\r\n\r\nVALIDADE: 26/10/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6127/2013\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nDANIELLE ROCHA AQUINO DA SILVA - ID. N° 42146259\r\n\r\nMATR. N° 922049-2\r\n\r\nVALIDADE: 25/06/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6652/2013\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA\r\n\r\nEDMUNDO FLACH FARAH - ID. N° 42500753\r\n\r\nMATR. N° 924041-7\r\n\r\nVALIDADE: 22/11/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6378/2013\r\n\r\nMÉDICO - ENDOSCOPIA\r\n\r\nISABELLA SILVA CARDOSO - ID. N° 4249413\r\n\r\nMATR. N° 923863-5\r\n\r\nVALIDADE: 05/11/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6348/2013\r\n\r\nMÉDICO-ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nLIDIO TOLEDO DE ARAUJO FILHO - ID. N° 30317711\r\n\r\nMATR. N° 864544-2\r\n\r\nVALIDADE: 17/11/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/222399/2008\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nRICARDO FERREIRA PINTO - ID. N° 30809410\r\n\r\nMATR. N° 850156-1\r\n\r\nVALIDADE: 05/08/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6807/2013\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃE SANTOS - ID. N° 5642396\r\n\r\nMATR. N° 922950-1\r\n\r\nVALIDADE: 13/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6121/2013\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANDRÉA LUIZA GOMES FILIPE - ID. N° 42145058\r\n\r\nMATR. N° 9221888\r\n\r\nVALIDADE: 29/06/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3146/2013\r\n\r\nLIVIA DAMACENA DOS SANTOS - ID. N° 31084370\r\n\r\nMATR. N° 8629933\r\n\r\nVALIDADE: 18/10/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/003/6684/2013\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA - ID. N° 30454778\r\n\r\nMATR. N° 8619686\r\n\r\nVALIDADE: 21/10/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/003/6653/2013\r\n\r\nId: 1579894"
                    ],
                    "1579903": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar suposta irregularidade tratada na CI N° 208/2013 de 27.06.2013, da Coordenação Administrativa desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor MÁRCIO PAREDES MONTEIRO, Agente Administrativo de Saúde, ID nº 30244145. Proc. nº. E-08/008/1126/2013.\r\n\r\nId: 1579903"
                    ],
                    "1579902": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar suposta irregularidade na saída de alta de paciente, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora ALESSANDRA MARTINS DA COSTA, Diretora Administrativa, matr. nº 500.334-41. Proc. nº E-08/008/1125/2013.\r\n\r\nId: 1579902"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1579552": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ AMÉRICO DE ASSIS, Técnico de Laboratório, classe A, matr. 08/103.641-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/871/2013.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SHIRLEY DE OLIVEIRA PATROCÍNIO, Enfermeiro, classe A, matr.08/106.870-2, do Quadro I, com base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/953/2013.\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor IVANIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/107.282-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.332/2012.\r\n\r\nId: 1579552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1579553": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nATO DE 16.10.2013 - JOSÉ AMÉRICO DE ASSIS, matr. 08/103.641-0 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/871/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/871/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc nº E-08/004/871/2013.\r\n\r\nATO DE 16.10.2013 - SHIRLEY DE OLIVEIRA PATROCÍNIO, matr.08/106.870-2 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/953/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/953/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc nº E-08/004/953/2013.\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nATO DE 17.10.2013 - IVANIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES, matr.08/107.282-9 - Fica assegurado ao servidor a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.332/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.332/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor a quem se refere o presente titulo a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc nº E-08/201.332/2012.\r\n\r\nId: 1579553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1579554": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/871/2013 - JOSÉ AMÉRICO DE ASSIS, Técnico de Laboratório, classe A, matr.08/103.641-0, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/953/2013 - SHIRLEY DE OLIVEIRA PATROCINIO, Enfermeira, classe A, matr.08/106.870-2,\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/201.332/2012 - IVANIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.282-9 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/654/2013, E-08/004/608/2013, E-08/004/685/2013, E-08/08/687/2013, E-08/004/691/2013, E-08/004/704/2013, E-08/004/716/2013, E-08/004/717/2013, E-08/004/718/2013, E-08/004/719/2013, E-08/004/794/2013, E-08/004/829/2013, E-08/004/854/2013 e E-08/004/875/2013 - INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1579554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1579599": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/305.542/1984 - LIZEU SALLES VILARDO, matr. 08/100.118-3, período base de 21.02.2008 a 18.02.2013,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/308.706/1984 - JOSÉ ROBERTO MUNIZ, matr. 08/100.476-4, período base de 29.05.2008 a 27.05.2013, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/305.511/1986 - ANGELA MARIA CHAVÃO DE OLIVEIRA, matr. 08/103.373-0, período base de 05.03.2008 a 03.03.2013,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/311.093/1988 - ANA PAULA FERREIRA FELÍCIO, matr. 08/107.353-8, período base de 09.09.2004 a 07.09.2009,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/312.411/1988 - SAMUEL PAIXÃO, matr. 08/107.721-6, período base de 20.01.2008 a 17.01.2013,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/904.430/1991 - SILVIO DE JESUS, matr. 08/107.606-9, período base de 20.01.2007 a 17.01.2012,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/902.909/1994 - ARILDO RAMOS QUINTANILHA, matr. 08/106.528-6, período base de 03.10.2007 a 30.09.2012,\r\n\r\nPROC. Nº E-01/200.013/1999 - ALCINA MARIA BARROS REDONDO, matr. 08/108.032-7, período base de 22.11.2007 a 24.11.2012,\r\n\r\nPROC. Nº E-01/202.079/2002 - JOSEMAR DE SOUSA, matr. 08/108.746-2, período base de 02.08.2007 a 30.07.2012,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1579599. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1579572": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16/10/2013\r\n\r\nProcesso E-08/007/002418/2013 - Ratifico o procedimento de Inexigibilidade de licitação n° 016/2013, autorizando a emissão da nota de empenho 2013NE01553, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa CENTRAL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, referente à inscrição de 2 (dois) funcionários no Curso Prático de Retenção na fonte a ser realizado no período de 17 a 18/10/13 - RJ, com fundamento no artigo 25, Caput da Lei n.º 8666/93.\r\n\r\nId: 1579572. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1579734": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 78/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/941/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa GREEN CARD S.A. REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 15.758 (quinze mil setecentos e cinquenta e oito) vales-alimentação, através de créditos financeiros no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) - CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.890.960,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO: Contados de sua publicação no D.O. até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1579734"
                    ],
                    "1579861": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/656/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário, computadores, notebooks, telefax e telefone fixo - SUOP.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 30/10/2013, às 10h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 30/10/2013, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08h às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.10.2013.\r\n\r\nId: 1579861"
                    ],
                    "1580133": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/814/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CHAMADA E SINALIZAÇÃO DE ENFERMAGEM DO HCAP\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/11/2013, às 13h e 30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 05/11/2013, às 14h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1580133"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1580029": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 19/2013. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/10.001.177/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROC. Nº E-03/10.001.177/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 20/2013. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/11.202.061/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROC. Nº E-03/11.202.061/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 21/2013. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/10.101.555/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROC. Nº E-03/10.101.555/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 22/2013. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/10.102.327/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROC. Nº E-03/10.102.327/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 23/2013. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/10.103.713/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROC. Nº E-03/10.103.713/2012.\r\n\r\nId: 1580029"
                    ],
                    "1579860": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuzia Aparecida dos Anjos - 2000\r\n\r\nCarla Gomes Ribeiro - 2002\r\n\r\nDaniel da Silva Felipe - 2002\r\n\r\nVânia da Costa Dias - 2002\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Pinto - 2003\r\n\r\nBuno Menezes Mello - 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLuzia Aparecida dos Anjos - 2000\r\n\r\nDaniel da Silva Felipe - 2002\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Pinto - 2003\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCarla Gomes Ribeiro - 2002\r\n\r\nVânia da Costa Dias - 2002\r\n\r\n2-CIMA ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCatia Eliane da Silva - 2009\r\n\r\nFátima Cristina Ventura Neto Moreno - 2010\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nLuana Santos da Silva - 2011\r\n\r\n3-COLÉGIO LAPLACE - Niterói\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nRoberta Maciel Pacheco - 1999\r\n\r\n4-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nBetania Rodrigues dos Santos Waeger - 1991\r\n\r\n5-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nBruno Santana de Souza - 2008\r\n\r\n6-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nBruno Ventura Gonçalves - 2002\r\n\r\n7-COLÉGIO SAINT PETER - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Eduardo Santos Rodrigues - 1998\r\n\r\n8-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Angelo da Silva Oliveira - 2006\r\n\r\nNildecir Agostinho de Souza - 2006\r\n\r\n9-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nCintia Cristina Barbosa - 1997\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCláudia Antônio Barbosa - 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCláudia Antônio Barbosa - 2004\r\n\r\n11-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCleidson da Costa Pádua - 2002\r\n\r\n12-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMichele Carvalho Cabral - 1999\r\n\r\n13-CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPaulo Cristiano de Castro - 2002\r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKatia Cristina Teodoro Araujo - 2010\r\n\r\nMárcio Osório sa Costa - 2010\r\n\r\nJorge Luiz dos Santos - 2011\r\n\r\n15-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nRodolfo de Araujo Cordeiro - 2000\r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - SÃO GONÇALO\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTBILIDADE\r\n\r\nAntonio Jorge Satili Parrilha - 1999\r\n\r\n17-CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO- SÃO GONÇALO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAline das Neves Silva - 2003\r\n\r\nMaria Luciana da Silva - 2005\r\n\r\n18-COLÉGIO TRINDADE - SÃO GONÇALO\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRômulo Silva de Carvalho - 2011\r\n\r\n19-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcos Vinicios de Moura Quelhas - 2003\r\n\r\n20-INSTITUTO SARGENTO WOLFF - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nDulce Quirino da Silva - 1980\r\n\r\n21-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nCleonice Gomes de Melo Motta - 1982\r\n\r\n22-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClaudia Neves Ferreira - 1993\r\n\r\n23-COLÉGIO PRIMAVERA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOsvaldo Jordão Lima - 2008\r\n\r\n24-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nVivian Batista Candido de Almeida - 1999\r\n\r\n25-COLÉGIO PALADINO DO AMARAL - Niterói\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nCarlos Mario de Tolla Zeitoune - 1979\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nEverton Batista de Araujo - 2007\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEverton Batista de Araujo - 2007\r\n\r\nD.O. DE 15/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETROTÉCNICA\r\n\r\nOnde se lê: Catsuqui Nação - 1977\r\n\r\nLeia-se: Catsuqui Nacáo - 1977\r\n\r\nD.O. DE 18/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Ricardo Santos Castro - 2001\r\n\r\nLeia-se: Ricardo Santos de Castro - 2001\r\n\r\nId: 1579860"
                    ],
                    "1579979": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Sales da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thainan Francisco Stenkofp\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roseni Quadros Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natasha da Cruz Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Emille de Oliveira da Silveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson Emanuel de Almeida Amaral\r\n\r\n02-Jhonatan Oliveira Gomes\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Gabriel Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Cristina Crescencio\r\n\r\n03-Cristiane Jesus de Oliveira\r\n\r\n04-Daniel Emanuel do Nascimento de Souza\r\n\r\n05-Jorge Luiz Crescencio da Costa\r\n\r\n06-Keyla Oliveira Barbosa\r\n\r\n07-Michel Barreto Anselmo\r\n\r\n08-Ozeane Gomes da Silva\r\n\r\n09-Sandra Reis de Oliveira\r\n\r\n10-Vera Lúcia Assunção Silva de Fatima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, Regional Centro SuI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Talles Rodrigues Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vilma Maria de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleidiane Andrade Vicente\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Liliane Souza do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Sandro da Silva\r\n\r\n02-Karine da Silva Vieira\r\n\r\n03-Lucas José Silva de Figueiredo\r\n\r\n04-Patricia de Souza Meschick Paulo\r\n\r\n05-Thais Paulo Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Lucia Menezes\r\n\r\n02-Carlos Armando de Souza Ramos\r\n\r\n03-Danielle Silva de Souza\r\n\r\n04-Felipe Lopes do Nascimento\r\n\r\n05-Jefferson Emanuel de Almeida Amaral\r\n\r\n06-Jhonatan Oliveira Gomes\r\n\r\n07-Leonardo Tibiriça Costa\r\n\r\n08-Luciana Gomes da Silva\r\n\r\n09-Rosilaine Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n10-Sedineia Vasconcelos Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Aparecida Pacheco Cabral\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eric Dutra Pinto Mello\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago de Santana Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carino da Silva Neto\r\n\r\n02-Emily Cristina de Oliveira Barbosa\r\n\r\n03-Fabiana Jeronimo Xavier\r\n\r\n04-Glaucio Souza da Silva\r\n\r\n05-Jane Rosa Campos\r\n\r\n06-José Ubirajara de Oliveira\r\n\r\n07-Luana Rosario da Silva\r\n\r\n08-Luiz Paulo dos Santos da Conceição\r\n\r\n09-Mari Luci de Lima Nascimento\r\n\r\n10-Maria Madalena Miguel de Souza\r\n\r\n11-Neri Peres Junior\r\n\r\n12-Viviane da Silva Anastacio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angelica Conceição Nascimento Alcantara\r\n\r\n02-Bruno William Machado de Souza\r\n\r\n03-Candida dos Santos Rodrigues\r\n\r\n04-Daniele de Sousa\r\n\r\n05-Debora Rezende Neves Barbosa\r\n\r\n06-Jailson do Nascimento Pereira\r\n\r\n07-Marilene Barbosa de Carvalho\r\n\r\n08-Michele Vaz de Oliveira\r\n\r\n09-Pedro Paulo de Oliveira Gomes\r\n\r\n10-Priscila Silva de Souza\r\n\r\n11-Victor Emanuel Honorato\r\n\r\n12-Wallacy Torres Monzatto Ferreira\r\n\r\n13-Wilma Gomes Barcelos \r\n\r\n14-Wilton Pereira de Santa Helena\r\n\r\nId: 1579979"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1579824": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação. \r\n\r\nPARTES: UERJ e Drogarias Pacheco S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aditivo ao Contrato de Locação do imóvel sito a Av. Ministro Edgard Romero, 9/11, loja, Madureira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 01/07/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 mensais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº 11662/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2013.\r\n\r\nId: 1579824. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579532": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: UERJ e as empresas, conforme quadro abaixo: OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNº PROCESSO.\r\n\r\nPARTES\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\n11321/2013\r\n\r\nISDN Consultoria e Empreendimentos de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n11323/2013\r\n\r\nEquipleve Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n11325/2013\r\n\r\nFluke Engenharia Ltda.\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n11326/2013\r\n\r\nGerdau Aços Longos S/A\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\n11327/2013\r\n\r\nAroeira Salles Advogados\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n11331/2013\r\n\r\nPeterson Soares da Silva 05753268757\r\n\r\n10/08/2013\r\n\r\n11332/2013\r\n\r\nMasterplan Consultoria de Projetos e Execução Ltda.\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n11333/2013\r\n\r\nNiskier Construtora Ltda.\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n11334/2013\r\n\r\nVO2 Esporte Fitness Ltda.\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\n11335/2013\r\n\r\nLanguage Learning Center Idiomas Ltda. ME\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\n11336/2013\r\n\r\nAssociação Colégio Filgueiras e Escola Técnica de Comércio do Instituto Filgueiras Ltda.\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n11337/2013\r\n\r\nCentro de Ensino e Cultura Criativo Ltda.\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n11338/2013\r\n\r\nJardim Escola Picapau de Ouro Ltda.\r\n\r\n20/08/2013\r\n\r\n11340/2013\r\n\r\nEscola Sementinha Ltda.\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n11341/2013\r\n\r\nAltec Comércio e Indústria de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\n11342/2013\r\n\r\nKovalent do Brasil Ltda.\r\n\r\n21/07/2013\r\n\r\n11343/2013\r\n\r\nMDL Realty Incorporadora S/A\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n11518/2013\r\n\r\nEnorey International Brasil Consultoria\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n11524/2013\r\n\r\nAlya Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\n20/08/2013\r\n\r\n11526/2013\r\n\r\nNube - Núcleo Brasileiro de Estágios Ltda.\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\n11536/2013\r\n\r\nIgreja Nova Vida de Nova Iguaçu\r\n\r\n25/08/2013\r\n\r\n11539/2013\r\n\r\nSJR Assessoria e Tradução Ltda. - ME\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n11541/2013\r\n\r\nAssociação Ressurgir - Grupo de Apoio a Família em Risco Social\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\n11543/2013\r\n\r\nServiço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n11546/2013\r\n\r\nPricewaterhousecoopers Outsourcing Ltda.\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n11556/2013\r\n\r\nAssociação Amor e Vida\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\n11559/2013\r\n\r\nJardim Escola Nosso Cantinho Encantado\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\n11561/2013\r\n\r\nCreche Nosso Fruto Ltda.\r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\n11564/2013\r\n\r\nColégio Jence EPP Eireli\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\n11566/2013\r\n\r\nJardim de Infância Girassol Encantado\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\n11568/2013\r\n\r\nPrimeira Igreja Batista do Recreio dos Bandeirantes\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n11569/2013\r\n\r\nMattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados.\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n11571/2013\r\n\r\nFeixe Tecnologia Ltda.\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n11574/2013\r\n\r\nMetrópolis Projetos Urbanos Ltda.\r\n\r\n04/09/2013\r\n\r\n11575/2013\r\n\r\nA Resistência Projetos em Comunicação Design Ltda.\r\n\r\n20/08/2013\r\n\r\nId: 1579532. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579996": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação. PARTES: UERJ e Drogarias Pacheco S/A. OBJETO: Aditivo ao Contrato de Locação do imóvel sito a Av. Ministro Edgard Romero, 9/11, loja, Madureira, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de 01/07/2013. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais. FUNDAMENTO DO ATO: Instrumento assinado em 28/06/2013, conforme processo nº 11662/2002.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação do Termo de Concessão de Uso. PARTES: UERJ e Bomboi Mercado de Carnes LTDA. OBJETO: Alteração de repasse mensal referente ao imóvel sito a Av. Ministro Edgard Romero, 05/05ª, loja, Madureira, Rio de Janeiro. VALOR: R$ 8.633,17 (oito mil seiscentos e trinta e três reais e dezessete centavos) mensais. FUNDAMENTO DO ATO: Instrumento assinado em 01/10/2013, conforme processo nº 7798/2008.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 04/10/2013.\r\n\r\nId: 1579996. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579804": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato LEANDRO ALVES DIAS, 625º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por desistência da vaga, e convoca a candidata ANA CAROLINA ANDRADE PORTUGAL, 1090ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1579804. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 334/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/11/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviço especializado em lavagem de roupa para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE/UERJ, no valor total estimado de R$ 16.706.520,00. Processo nº E-26/008/656/2013.\r\n\r\nId: 1579901. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata ROBERTA SALES LACE ROSARIO, 1089ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao MM-2024/DESEN/2013, levando-se em consideração a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-434/DESEN/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1579767. A faturar por empenho"
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                            "1579758": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos, abaixo relacionados, aprovadas para o Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao MM-2005/DESEN/2013, levando-se em consideração a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-434/DESEN/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1087º\r\n\r\nMARCOS PAULO SANTOS DE BRITO CORREA\r\n\r\n1088º\r\n\r\nCRISTIANE ROSA HIPOLITO\r\n\r\nId: 1579758. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579797": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação das candidatas relacionadas na tabela 1, por não comparecimento e convoca, em substituição, as candidatas relacionadas na tabela 2, na ordem de classificação, aprovadas para o Município do Rio de Janeiro, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8206/2009\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos eliminados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n300º\r\n\r\nRAQUEL NOBRE DIONISIO\r\n\r\n301º\r\n\r\nLIZ SANTOS BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n(Tabela 2 - candidatos convocados em substituição)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n322º\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\n323º\r\n\r\nANDREA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nId: 1579797. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579748": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas para o Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao MM-1760/DESEN/2013, levando-se em consideração a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-434/DESEN/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1084º\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES DINIZ\r\n\r\n1085º\r\n\r\nFERNANDA MOURAO SILVA\r\n\r\n1086º\r\n\r\nDANIELA BELTRAO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1579748. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580151": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNORMAS COMPLEMENTARES AO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO \r\n\r\nI - A DIREÇÃO DA FACULDADE DE ENFERMAGEM DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para processo seletivo de professor substituto, no período de 05 de novembro a 05 de dezembro de 2013, das 09 às 18 horas, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis), na Secretaria da Faculdade de Enfermagem, Edifício Paulo de Carvalho, Boulevard 28 de Setembro, 157 / 7º andar, Vila Isabel.\r\n\r\nI.1 - O candidato deverá apresentar na ocasião a documentação constante do item 3.3 de acordo com o constante no edital geral da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), constante do site da Superintendência de Recursos Humanos - SRH, www.srh.uerj.br\r\n\r\nII - A presente seleção visa à contratação imediata de professor substituto para as seguintes áreas de conhecimento:\r\n\r\nFundamentos da Enfermagem\r\n\r\nAdministração em Enfermagem \r\n\r\nEnfermagem Médica Cirúrgica \r\n\r\nEnfermagem Crítica\r\n\r\nEnfermagem Médico-Cirúrgica\r\n\r\nSaúde Mental e Psiquiátrica\r\n\r\nIII - A ANÁLISE DOS CURRÍCULOS e AVALIAÇÕES ADICIONAIS, serão realizadas no período de 06 a 13 de janeiro de 2014. \r\n\r\nIII.1 - As provas serão realizadas no período de 14 a 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nIV - O RESULTADO FINAL será divulgado no dia 24 de janeiro de 2014. \r\n\r\nANEXO I: TABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\n5, 4 e 3; cada (respectivamente) \r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\n1 cada\r\n\r\nOrientação ( graduação e pós-graduação)\r\n\r\n1 e 2 cada(respectivamente)\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho, resumo, trabalho completo.)\r\n\r\n1, 2 e 3; cada (respectivamente)\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 PONTOS\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n2 cada\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência (todos os níveis)\r\n\r\n5(por semestre)\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada a Área do conhecimento)\r\n\r\n5 (por ano)\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\n3 (por ano)\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n1 (por semestre)\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades\r\n\r\n3 (por bolsa)\r\n\r\nParticipação em Projetos\r\n\r\n2 (por projeto)\r\n\r\nParticipação em Comitês/ Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\n2 (por comitê)\r\n\r\nId: 1580151. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579214": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 447/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/11/2013, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (Acetilcisteína, Nalbufina, VORICONAZOL, etc.) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 591.906,24. Processo HUPE nº E-26/008/1552/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 448/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/11/2013, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (Equipo para Medição Venosa, BOLSA TRIPLA para Coleta de Sangue e Equipo para Transfusão de Sangue) para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, no valor total estimado de R$ 222.765,60. Processo HUPE nº E-26/008/1911/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 449/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/11/2013, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (Conjuntos de CÂNULAS PARA TRAQUEOSTOMIA) para atender ao Núcleo de Cuidados Paliativos do Hospital Universitário Pedro Ernesto - NCP/HUPE, no valor total estimado de R$ 23.508,00. Processo HUPE nº E-26/008/1571/2013. \r\n\r\nId: 1579214. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579858": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 440/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para Contratação de empresa especializada para impressão dos cadernos de prova do Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2014, anteriormente marcada para 23/10/2013 às 10h, FICA ADIADA PARA 28/10/2013, às 10h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 441/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em locação de veículos com motoristas para distribuição dos cadernos de prova do Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2014, anteriormente marcada para 23/10/2013, às 10h, FICA ADIADA PARA 28/10/2013, às 10h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 442/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para contratação de empresa para locação de notebooks, anteriormente marcada para 23/10/2013, às 14h, FICA ADIADA PARA 28/10/2013, às 14h.\r\n\r\nId: 1579858. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579246": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8927/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 391/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 392/2013\r\n\r\nId: 1579246. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580134": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO preliminar DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO, COM VISTAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR, mÉDIO TÉCNICO E MÉDIO PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUALDA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em conformidade com a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna público o Resultado Preliminar da Avaliação dos Títulos apresentados pelos candidatos aprovados na Prova Objetiva do Processo Seletivo, com vistas à Contratação Temporária de Profissionais de Níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para atuação nas Áreas Acadêmica e Administrativa da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n1.ADMINISTRADOR\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n196930\r\n\r\nELIMAR LÚCIA C. RIBEIRO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n186879\r\n\r\nNATHALIE G. DE S. BARROS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n204989\r\n\r\nVANIA FIRMINO VIEIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n205728\r\n\r\nVITOR DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n2.ADVOGADO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n193490\r\n\r\nALINE POMODORO DIAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n187204\r\n\r\nAMANDA G. TORRES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n199366\r\n\r\nANDRÉA MARIA FERNANDES DE MENDONÇA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n205488\r\n\r\nCAMILA PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n206072\r\n\r\nDANIELA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n206079\r\n\r\nFELIPE BIANCARDI JUSTO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n30\r\n\r\nGISELLE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n201984\r\n\r\nISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n205640\r\n\r\nJULIA WAND-DEL-REY CANI\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n200402\r\n\r\nKYSSYA TELES REVOREDO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n198637\r\n\r\nLARISSA SANTANA VIEIRA BATALHA MOREIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n205651\r\n\r\nRENATA RAMOS DA C. DO CARMO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n200120\r\n\r\nRODRIGO MARCOS F. RODRIGUES \r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n199552\r\n\r\nTHAMIRIS ALÓ MAIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n192986\r\n\r\nVIVIAN FARIAS ALVES CAMÕES PINTO DIAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3.ANALISTA DE SISTEMAS E SUPORTE\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n195927\r\n\r\nALESSANDRO DE B. RIBEIRO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n201653\r\n\r\nMARCO ANTONIO M. GRALHA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4.BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n199992\r\n\r\nALAN CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n197336\r\n\r\nFERNANDA P. DE S. LANDIN\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n205374\r\n\r\nRAQUEL B. DE A. DA SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n194045\r\n\r\nVANESSA SANTOS VITORINO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5.COMUNICADOR SOCIAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n199256\r\n\r\nCAMILA MORGADO DA SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n193181\r\n\r\nDENISE MORAES G. DA SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6.CONTADOR\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n194528\r\n\r\nCHRISTIAN SANTOS DE LIMA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n188503\r\n\r\nLEONARDO L. DE AZEVEDO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n7.MÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n205888\r\n\r\nCOSME LEONARDO GOMES CARVALHO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n200918\r\n\r\nLUCIANA CASARTELLI ALVES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n8.PEDAGOGO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n198461\r\n\r\nLAVINIA MAGALHÃES IANNI\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n197076\r\n\r\nPATRICIA COSTA P. DA SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n200765\r\n\r\nSANDRA SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n9.PSICÓLOGO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n205975\r\n\r\nADA TEIXEIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n197168\r\n\r\nLEILA DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\n205915\r\n\r\nADELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n197766\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n199981\r\n\r\nAMANDA KÍSSILA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n203736\r\n\r\nAMANDA SILVA BORGES\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n199889\r\n\r\nANA RITA LENCI MILAN\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n199870\r\n\r\nANDERSON DO CARMO NOGUEIRA\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n190375\r\n\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n205262\r\n\r\nCAMILA FARIAS DOS SANTOS KELLER\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n205427\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE N. DE O FERREIRA\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n205742\r\n\r\nCARLOS RENATO MACHADO VAZ\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n201752\r\n\r\nCARLOS SOMARUGA GIMENES CALORA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n195977\r\n\r\nCLEUBER RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n202970\r\n\r\nCREUZA DOLORES DA SILVA DE MOURA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n202707\r\n\r\nDEBORAH VARELA DIAS FERNANDES\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n186936\r\n\r\nDENIS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n201794\r\n\r\nDENISE MARIA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n195851\r\n\r\nDIEGO LOPES XAVIER\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n193098\r\n\r\nELEN RIBEIRO COSTA\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n186611\r\n\r\nELIANE BRITES RAMOS\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n200304\r\n\r\nELIESER RODRIGUES CORREA FILHO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n195197\r\n\r\nELIZABETH GONÇALVES DIAS FRANCO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n186734\r\n\r\nEMERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n196717\r\n\r\nERICK BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n189558\r\n\r\nEROTIDES ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n199651\r\n\r\nFELIPE VICENTE GEADA SOARES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n190367\r\n\r\nFERNANDA JURACI SALES DA SILVA\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n202061\r\n\r\nGABRIEL PIRES DE CARVALHO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n205639\r\n\r\nGUILHERME CRESPO MARTINS\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n195643\r\n\r\nISIS DE FARIA SILVA\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n198875\r\n\r\nITALO JOSÉ LANZAVECCHIA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n197758\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA M. DE BARROS\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n198571\r\n\r\nJERRY ANDERSON DA SILVA LEITE\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n205062\r\n\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n188960\r\n\r\nJULIANA CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n198978\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA SERRANO SANCHES\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n201187\r\n\r\nLEIDIANE ROCHA MAGALHÃES\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n194739\r\n\r\nLEONARDO LUIS M. DE B. QUINTÃO\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n201000\r\n\r\nLILIANE SILVA DE ASSIS\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n200952\r\n\r\nLINDAURA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n199304\r\n\r\nLUCAS JOSE GONÇALVES FREITAS\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n194684\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE MOURA\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n193006\r\n\r\nMARCELO BARRETO DE O. BRAGA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n205780\r\n\r\nMARLON ALCANTARA BARBOZA DE SÁ\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n204938\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE MELO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n205511\r\n\r\nMONIQUE DA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n205361\r\n\r\nNATANAEL DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n187266\r\n\r\nPAULO MARIANO PIZZA DA SILVA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n187432\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n199068\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE N. SOBRINHO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n205531\r\n\r\nREINALDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n199236\r\n\r\nRENATO RAMOS DIAS\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n205879\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n193798\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n195713\r\n\r\nSORAIA SANTOS SALES\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n199639\r\n\r\nSUELEN SILVA PEREIRA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n200804\r\n\r\nTHALITA DE LIMA SILVA\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n205998\r\n\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n191364\r\n\r\nVALESKA GUIDOLINI C. ALMEIDA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n190726\r\n\r\nVINICIUS MURAT DO CARMO\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n202562\r\n\r\nSTEFANNI DIONISIO GUEDES\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n195752\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO TÉCNICO\r\n\r\n1.TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\n202540\r\n\r\nGIOVANA FRADE PEZZINO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\n198683\r\n\r\nARNALDO JORGE GUIMARÃES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n201145\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA RABELLO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n190115\r\n\r\nGABRIEL VARGAS CARDOSO\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n196981\r\n\r\nIVAN DANIEL LUX\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n186796\r\n\r\nJOÃO SILVERIO VIANA OLIVEIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n195007\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO CAVALCANTI\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n199292\r\n\r\nROGERIO BATISTA CAVALCANTE\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n185848\r\n\r\nSIDNEY VASCONCELLOS AZEVEDO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nId: 1580134. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a MAPFRE Vera Cruz Seguradora S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/254/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 57.\r\n\r\nId: 1580028. A faturar por empenho"
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                            "1579917": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2013\r\n\r\naline martins manhães\r\n\r\nmárcia paula silva santos\r\n\r\nnatália de assis fernandes\r\n\r\npatricia dias paes leme primo\r\n\r\nvanessa Augusto da silva\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de especialização de nível técnico, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\ncristina antunes\r\n\r\ndiana cristina teles silva dos santos\r\n\r\nJULIO ALUSIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1579917. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2013 DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.150/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 48 (quarenta e oito) Trados tipo holandês, com caçamba de 20 cm e diâmetro de 1 ½” (uma polegada e meia), confeccionados inteiramente em aço inoxidável com haste de 0,8 a 1,0 m de comprimento e cruzeta, para coletas de 20 em 20 cm, comumente utilizados em pedologia, para extração de amostras de solos dos assentamentos do ITERJ. As aquisições deverão atender ao Termo de Referência Anexo II, parte integrante do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ R$ 33.705,92 (trinta e três mil setecentos e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2013, 08:00h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/11/2013, 09:59h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/11/2013, 10:00h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01/11/2013, 10:30h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 1580159. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1580100": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço de Consultoria- SEA/UEPSAM Nº 015/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consultor Individual Wadih Bacha Meana. OBJETO: Apoio ao Detalhamento das Proposições de Projetos e Recursos Relacionados com Tecnologia de Informação nos Municípios Beneficiários. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 04 (quatro) meses a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais). DATA DE ASSINATURA: 16/10/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001/576/2013.\r\n\r\nId: 1580100"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1578648": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 015/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, ALPHAVILLE URBANISMO S.A, CNPJ: 00.446.918/0001-69, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, para implantação da infraestrutura urbana do loteamento denominado Terras Alphaville Resende 2, com 415 lotes em uma área privada de 180.746,298 m2, com área total de 721.918,31 m2, já licenciada pelo Inea, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 39.722,33 (trinta e nove mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2013. PROCESSO Nº E-07/002.14347/2013.\r\n\r\nId: 1578648. Valor: R$ 190,61"
                            ],
                            "1579871": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO NO CARGO DE GUARDA-PARQUES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal; Decreto nº 220 de 18 de julho de 1985 e arts. 2º e 3º do Decreto nº 2479/1979, Lei nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Decreto nº 43.208/2011 e no uso de suas competências, \r\n\r\nCONVOCA o candidato mencionado no Anexo I do presente, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 HOMOLOGADO EM 03/10/2012, para comparecer a Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110 sl. 101, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h, no período de 24 a 31 de outubro do corrente ano para apresentar documentação constante no Anexo II deste comunicado.\r\n\r\nO candidato que descumprir os prazos de convocação deste ato estará sujeito à eliminação do concurso.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCargo: M01 - GUARDA-PARQUES\r\n\r\nVagas: PETP\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n45º\r\n\r\n135.251-2\r\n\r\nArthur Pouchain Soares Sanches Silva\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDocumentação (original e cópia): Identidade; CPF; Comprovante de residência; PIS/PASEP; Cerificado de Escolaridade; Registro do Conselho de Classe (quando for o caso); Foto 3x4; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral; Certificado de Reservista; Certidão de Casamento; Certidão de Dependentes; Cópia da última Declaração de Imposto de Renda (completa); Cerificado Criminal; Certificado Civil.\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO NO CARGO DE GUARDA-PARQUES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, considerando o Decreto nº 43.208, de 26 de setembro de 2011, torna público o resultado da convocação do Processo Seletivo Público para provimento de vagas por tempo determinado para a função de Guarda-Parques, na forma do Anexo deste ato.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nI- CANDIDATO(S) QUE APRESENTARAM DESISTÊNCIA APÓS DESIGNAÇÃO:\r\n\r\nCARGO: M01 - GUARDA-PARQUES\r\n\r\nVAGAS: PETP\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n42°\r\n\r\n134.576-1\r\n\r\nADEMILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nVAGAS: PEIG/RBPS/PMA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n2°\r\n\r\n136.241-0\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA BARTOLETTI\r\n\r\n24°\r\n\r\n136.012-4\r\n\r\nRAFAEL GOIS DE SOUZA\r\n\r\nId: 1579871. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580136": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 428, de 15 de março de 2013, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar os pregões abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 023/2013.\r\n\r\nOBJETO: “CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2013, às 9h. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/11/2013, às 10h:30min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/11/2013, às 10h:35min.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 08/11/2013, às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 10686.\r\n\r\nOBJETO: “Serviço de locação de 07 (sete) veículos, sendo 6 (seis) do tipo de passageiros e 1 (um) de caminhonete, para atender ao deslocamento de servidores e cargas”\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2013.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2013, às 9h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/11/2013, às 13h:30min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/11/2013, às 13h:35min.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 08/11/2013, às 14h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 11508.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda à sexta feira.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 09/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que a data para entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 09/2013 para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA SUPORTE ÀS AÇÕES DO TRABALHO SOCIOAMBIENTAL COM APROXIMADAMENTE 7.400 FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ-RJ” anteriormente adiada sine-die, fica remarcada para o dia 25/11/2013, às 11h, na Avenida Venezuela, n°110, 4° andar, sala 405, Saúde, Rio de Janeiro. A visita técnica de que trata o item 6.6.1 alínea d.1 do Edital, anteriormente adiada sine-die, fica marcada para o dia 18/11/2013, às 10h, na Sacadura Cabral, n°103, 3° andar, sala 01 - Saúde - Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 10/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que a data para entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 10/2013 para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA SUPORTE ÀS AÇÕES DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL E NA REALOCAÇÃO DE 960 FAMÍLIAS NO EMPREENDIMENTO EM TRIO DE OURO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ” anteriormente adiada sine-die, fica remarcada para o dia 26/11/2013, às 11h, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 405, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 14/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que a data para entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN nº 14/2013 para “CONTRATAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL NA BACIA DO RIO IMBOAÇU” anteriormente adiada sine-die, fica remarcada para o dia 27/11/2013, às 11h, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 405, Saúde, Rio de Janeiro. A visita técnica de que trata o item 6.6.1 alínea c.1 do Edital, anteriormente adiada sine-die, fica marcada para o dia 19/11/2013, às 10h, na Sacadura Cabral, n° 103, 3° andar, sala 01 - Saúde - Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 15/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que o edital de Concorrência Nacional CN nº 15/2013, para “TRABALHO SOCIAL PARA SUPORTE AO PROCESSO DE CADASTRAMENTO E NEGOCIAÇÃO PARA REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS DO PROJETO IGUAÇU/PAC 2” sofreu alterações. A Errata 02 contendo as modificações encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br. A data para entrega das propostas anteriormente adiada sine-die, fica remarcada para o dia 28/11/2013, às 11h, na Avenida Venezuela, n°110, 4° andar, sala 405, Saúde, Rio de Janeiro. A visita técnica de que trata o item 6.6.1 alínea d.1 do edital, anteriormente adiada sine-die, fica marcada para o dia 21/11/2013, às 10h, na Sacadura Cabral, n°103, 3° andar, sala 01 - Saúde - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1580136. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1579541": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e a Universidade Estadual Norte Fluminense- UENF. OBJETO: Termo de Cooperação Técnica entre a SEAPEC e a UENF para implementação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro-RIO RURAL/BIRD. PRAZO: 04 (quatro) anos. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/003060/2013.\r\n\r\nId: 1579541"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1579511": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão Permanente de Licitação, torna pública que fará realizar a Licitação na modalidade de Carta Convite nº 003/2013, do tipo Menor Preço, para contratação de Empresa especializada na execução de enxertia, consoante Termo de Referência (Anexo-1) e Proposta Detalhe (Anexo-2), constante do Edital. A Carta Convite nº 003/2013 realizar-se-á no dia 31 de outubro de 2013, às 11h, na Alameda São Boaventura, nº 770- Fonseca- Niterói-RJ.\r\n\r\nEdital e seus Anexos estarão disponíveis durante o período de 22/10/2013 a 30/10/2013 no endereço acima mencionado, mediante a permuta de 1 (um) cartucho original de tinta preta HP CC640W. \r\n\r\nId: 1579511. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1580147": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6463/2013 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de JORGE NAVAES CALDAS, matr. nº 34118-0, Professor Adjunto, por 02 anos, a contar de 01/10/2013, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7925/2013 - AUTORIZO a cessão de MARIA THEREZINHA NÓBREGA DA SILVA, Professor Adjunto, Matr. nº 2012-3, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer o cargo de vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, até 31/12/2014, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7399/2013 - AUTORIZO a cessão de ELIANE MOREIRA DA SILVA MATTOS, AU/Auxiliar Universitário, Matr. nº 27580-0, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer suas atividade funcionais na Coordenadoria de Suprimentos, na Pró-Reitoria de Administração e Finanças da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11201/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO, matr. nº 4577-3, Professor Associado, no período de 16/10/2013 a 20/10/2013, para representar o reitor na reunião estratégica JMJ 2013 Comunidade Portuguesa/UERJ, em Lisboa, Portugal. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.10.2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/007/77135/2013\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/007/7735/2013\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/007/6917/2013 - ACOLHO o relatório conclusivo...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO UERJ Nº 821/2009 - ACOLHO o relatório conclusivo...\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/007/6917/2013 - Louvado no relatório conclusivo...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO UERJ Nº 7135/2012 - Louvado no relatório conclusivo...\r\n\r\nId: 1580147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580148": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 958/2013 - APOSENTA MARILENE SANTOS LIMA, matr. nº 24255-2, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 20, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1580148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580150": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9857/2013 - NEUZA DA COSTA MAGALHÃES, Matr. nº 32981-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 11/06/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9617/2013 - RENATO LANDIM, Matr. nº 3762-2 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 28/09/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10246/2013 - ALVARO DE MORAES MENDES, Matr. nº 5066-6 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 30/08/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10380/2013 - LUIZ CARLOS DA SILVA MORAES, Matr. nº 25547-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 23/08/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7109/2013 - DANIEL SANTOS LIMA, Matr. nº 4923-9 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 12/05/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/007/7325/2013\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/007/7235/2013\r\n\r\nId: 1580150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580149": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 257/1995 - LINCOLN TAVARES SILVA, matr. nº 31940-0 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 082/2013 e Processo UERJ nº 16473/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 30/11/2012, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 552/2003 - MONICA REGINA FERREIRA LINS, matr. nº 34417-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 094/2013 e Processo nº E-26/007/1043/2013, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 22/02/2013, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1580149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580135": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR, matrícula 00527-2, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para responder pela Reitoria da UENF no período de 23 a 26 de outubro de 2013. Processo nº E-26/009/3390/2013.\r\n\r\nId: 1580135. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1579790": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/821/2013 - Tendo em vista a Ata de julgamento da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico nº 019/2013, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para confecção de 30.000 (trinta mil) capas, visando à encadernação de termos administrativos outorgados (titulação) do ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa GRÁFICA EDITORA STAMPA LTDA, ofertando o valor total de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1579790. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1579828": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/700.940/2012 - Louvado nas manifestações dos Órgãos jurídico e técnico desta SETRANS, HOMOLOGO os termos contidos no Manual de Operação dos Terminais Rodoviários Cel. Américo Fontenelle, Menezes Côrtes, Nova Iguaçu e Nilópolis, devidamente aprovado pelo Conselho Diretor da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE.\r\n\r\nId: 1579828"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1579778": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/330/2013 - Consoante o que consta dos autos do presente processo administrativo, HOMOLOGO o resultado final da licitação por Tomada de Preços TP SEA n° 10/2013, em que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarou vencedora a empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, com o preço total de R$ 1.411.896,38 (um milhão, quatrocentos e onze mil oitocentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), e ADJUDICO à mesma objeto licitado “CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO À SEA NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SUBPROGRAMA RIO+LIMPO”.\r\n\r\nId: 1579778"
                    ],
                    "1580174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/467/2013- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2013, realizado em sessão pública 14 de outubro de 2013, no site www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira adjudicou à empresa MAVI ARTES GRÁFICAS LTDA-ME, com menor valor global de R$ 579.500,00 (quinhentos e setenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1580174"
                    ],
                    "1580083": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 456\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Obras de saneamento em diversos municípios fluminenses - PAC”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0290.1522 - Esgotamento sanitário - PAC/FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 2.073.671,58\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1580083"
                    ],
                    "1580087": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 457\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto “Controle de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis - Região Serrana do ERJ - Indenizações”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 1.157.086,30\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1580087"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1580045": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/002.352/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, art. 25, inciso III, baseado no parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), a favor da AG CAPITAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, referente a prestação de serviços de consultoria tributária para recuperação de valores recolhidos à maior relativos ao Risco Ambiental do Trabalho - RAT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.10.2013\r\n\r\nId: 1580045. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1579240": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/002.370/2012 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2013, do tipo menor preço por lote, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, cujo objeto é aquisição de acervo bibliográfico para modernização do acervo das principais Bibliotecas Públicas Municipais dos 92 Municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao edital, adjudicado as empresas: 46 Livros Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.968.648/0001-72 ao qual sagrou-se vencedora dos lotes 01, 02, 03, 07, 14, 16, 26, 29 e 30, com o valor de R$ 80.353,40 (oitenta mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos); Milaré Editora e Distribuidora de Livros Ltda.-ME, inscrita no CNPJ nº 05.312.757/001-34, adjudicatária dos lotes 09,10, 11, 12, 22, 23, 25, 27, 28 e 31, a qual ofertou o valor de R$ 140.943,04 (cento e quarenta mil novecentos e quarenta e três reais e quatro centavos); Rovelle Edição e Comércio de Livros Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.300.632/0001-10, adjudicatária dos lotes: 04, 06, 13, 17, 10, 20, 24, 32, 33 e 34, que apresentou o valor de R$ 87.763,00 (oitenta e sete mil setecentos e sessenta e três reais); Interbook Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.918.078/0001-52, que apresentou o valor de R$ 41.775,13 (quarenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e treze centavos) e Barsa Planeta Internacional, inscrita no CNPJ nº 56.990.419/0001-92, ofertou o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) referente ao Lote 5.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/07/2013.\r\n\r\nId: 1579240"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1579793": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/126/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 3.970,20 (três mil novecentos e setenta reais e vinte centavos), em favor da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, pertinente a cessão do servidor Leonardo Pecoraro Costa.\r\n\r\nId: 1579793"
                    ],
                    "1580030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1621/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 131,24 (cento e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), em favor da empresa AGUAS DO PARAÍBA S.A., pertinente ao pagamento da NF5077212-0, com vencimento em 15/12/2005.\r\n\r\nId: 1580030"
                    ],
                    "1578827": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA nona SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dias 28 (vinte e oito) de maio de 2013, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, para a realização da quarta sessão ordinária, conduzida pela Coordenação do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14h e segunda chamada 14 horas e 30 minutos, tendo como pauta: 1) Discussão sobre estratégias de desenvolvimento do eixo temático de educação; 2) Discussão sobre estratégias do eixo temático de saúde; 3) Informes Gerais; 4) Data da próxima reunião.\r\n\r\nEstavam presentes à nona reunião do Conselho de Direitos da População de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, os seguintes membros:\r\n\r\nClaudio Nascimento - SUPERDIR/SEASDH \r\n\r\nJúlio Moreira - Grupo Arco-Íris/RJ\r\n\r\nLuciano Lima - Grupo Diversidade LGBT da Serra/RJ\r\n\r\nFernanda Buarque - SEC/RJ\r\n\r\nAndré Feijó Barroso - SES/RJ\r\n\r\nMaria da Penha Rodrigues Nunes - SEEDUC/RJ\r\n\r\nElisabeth Magalhães - SEA/RJ\r\n\r\nKarol Ferreira - Grupo GDS/RJ\r\n\r\nCamille Klecz Drumond - Grupo Iguais/RJ\r\n\r\nPriscila Bastos - CRP/RJ\r\n\r\nMárcia Marçal - Central de Movimentos Populares - CMP/RJ\r\n\r\nEstavam presentes, também, os seguintes observadores:\r\n\r\nJosé Luiz Soares Araújo - Associação Colorindo/RJ\r\n\r\nMaico José de Almeida - Associação Colorindo/RJ\r\n\r\nRafael Pereira Delgado - Associação Colorindo/RJ\r\n\r\nRafaela Reis M. Miranda - CODIR-Niterói/RJ\r\n\r\nAlexandre Nabor M. França - CRP/RJ\r\n\r\nSílvia Cruz Santos - SEEDUC/RJ\r\n\r\nFelipe Martins - Target\r\n\r\nA reunião iniciou-se com informe do Sr. Cláudio Nascimento a respeito de quatro casos de homofobia, falando sobre as denúncias de quatro grupos neonazistas no Estado, sendo um grupo em Niterói, um em São Gonçalo e outros dois no município do Rio de Janeiro. Foi solicitada pelo Conselho, uma audiência com o Dr. Fernando Veloso para pedir maior rapidez e apoio da Policia Civil nos casos, sendo também pedido urgência e agilidade na Campanha Estadual contra discriminação. Sr. Cláudio também ressaltou a importância de ampliar o Centro de Referencia e informou que está previsto para o fim de julho a inauguração de um Centro de Referencia em Nova Iguaçu, também serão implementados dois Núcleos, sendo um em São Gonçalo e outro na Maré, ressaltando que o desafio é montar a rede de proteção até 2014. Em seguida fez um informe sobre Lei nº 3406. Dando prosseguimento falou sobre caso de homofobia em Maricá, onde jovem foi assassinado por criminosos que marcaram programa com a vítima e se recusaram a pagar, ao reclamar o pagamento, o jovem foi assassinado a golpes com paralelepípedos e outros pedras. Os criminosos foram presos no mesmo dia. O delegado responsável pelo caso é o Dr. Henrique Penta. Familiares e amigos da vitima realizarão ato no dia 22/06/2013 no Centro de Referencia de Niterói com o apoio do grupo GDN. Será criada uma Comissão para apurar este caso. Em seguida citou denúncia de violência com motivação homofóbica contra um jornalista na Lapa que foi hospitalizado no Hospital Miguel Couto; citou caso de lésbica violentada na UERJ, informando que foi registrada a ocorrência; citou caso da boate Queen, contando que um jovem foi espancado dentro da boate e encontra-se na UTI, a boate foi interditada sem prazo de reabertura, as gravações das câmeras serão analisadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, e uma equipe do Centro de Referência LGBT está acompanhando o caso. Informou também que a rede de televisão Bandeirantes, fez uma matéria a respeito dos casos de violência contra população LGBT no dia anterior. Falou ainda sobre o Manual de Orientação e Código de Conduta que versa sobre relação de bombeiros e homossexuais, sendo que o material foi retirado do site e o manual será reescrito.\r\n\r\nA Sra. Elisabeth Magalhães informa agenda de curso que tem como primeiro módulo o tema Ambiente Saudável é Ambiente Sem preconceito.\r\n\r\nO Sr. Júlio Nascimento argumenta que é preciso articular com as Secretarias dos cursos que foram realizados em Petrópolis. Afirma que é preciso criar um Plano de Trabalho na Educação. O grupo GDS inseriu-se na comissão de educação. \r\n\r\nO Sr. Alexandre França informa sobre atividades de inspeção que realizou em hospitais penais psiquiátricos acerca da temática de diversidade sexual e de gênero e DST/HIV, verificando grande precariedade, onde homossexuais não são respeitados e travestis são descaracterizados. Ressaltou que é importante a realização de capacitações para profissionais. Falou também da Resolução 001/99 do CFP que proíbe o psicólogo de atuar tratando a homossexualidade como doença e do projeto da “Cura-gay”, discorrendo sobre a problemática dos religiosos fundamentalistas e suas ações direcionadas ao Conselho de Psicologia pedindo apoio para que o projeto de Lei seja barrado. Informou sobre o processo eleitoral do CFP e CRP's, no qual ele está concorrendo para uma das chapas, e que a chapa concorrente é apoiada pela bancada evangélica. Informou que após as eleições, se o resultado for favorável, será reativado o Grupo de Trabalho Psicologia e Diversidade Sexual do CRP/RJ.\r\n\r\nA Sra. Fernanda Buarque informa que para o plano de metas desse ano, quem está com a Coordenação de inserção educacional é a professora Cecilia da UERJ. Haverá a construção do material TV Escola e o portal dos professores. Haverá capacitação de professores com UERJ, que está financiando a ação.\r\n\r\nAinda, confirmou-se novamente a data da próxima reunião ordinária do Conselho para o dia 22 de janeiro de 2013, às 14horas, na sala de reunião da SUPERDIR/SEASDH, sendo, desta forma, encerrada a reunião. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos. \r\n\r\nClaudio Nascimento Silva\r\n\r\nCoordenador Executivo do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1578827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1579536": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2490/2013 - AUTORIZO a despesa, não aplicável, e a respectiva emissão de Nota de Empenho, no valor de R$ 3.784,49, em favor do Banco do Brasil S/A, para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial, ID nº 081010000012582419, referente a Ação Sob Rito Sumaríssimo nº 0390317-80.2011.8.19.0001, proposta por Celso Pazos Mareque, movida no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1579536. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1579839": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140590/2011 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142325/2011 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142806/2011 - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142597/2011 - C&A MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148822/2012 - LATINA ELETRODOMESTICOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150712/2012 - LOJAS INSINUANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148936/2012 - TUDOIMPORT\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150664/2012 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149166/2012 - BCP S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149074/2012 - LOJAS INSINUANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143968/2012 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149112/2012 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149230/2012 - SNOB CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148944/2012 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/788/2013 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150738/2012 - VOLKON COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/790/2013 - BCP S/A - CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/801/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/800/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/781/2013 - SONY BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149000/2012 - SUPERLAR LOJAS DEPARTAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/803/2013 - OI TELEFONIA FIXA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142539/2011 - NEW ITALIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141821/2011 - CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/55/2013 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142532/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE COREIROS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142496/2011 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140256/2011 - SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAÚDE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142091/2011 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142669/2011 - COPA AIRLINES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140016/2011 - OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140966/2011 - BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140831/2011 - REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140010/2011 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/56862/2006 - BCP S/A CLARO\r\n\r\nAPENSOS; E-35/58068/2006\r\n\r\nE-35/58071/2006\r\n\r\nE-35/58073/2006\r\n\r\nE-35/58125/2006\r\n\r\nE-35/58230/2006\r\n\r\nE-35/58235/2006\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1579839. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1579596": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/27721/2012 - ERICK DELPHINO ESCOCIO FARIA - DATA: 15.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/27722/2012 - GEOVANI BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS - DATA: 15.10.2013.\r\n\r\nDECLARO DESLIGADOS DO ESTÁGIO POR CONCLUSÃO DO PERÍODO (ART. 26, INC. I, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/28233/2012 - ADRIANA VIANNA PARR - DATA: 03.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20595/2012 - ALICE LEE NUNES - DATA: 03.10.2013.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO A CONTAR DA DATA ASSINALADA EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/28240/2012 - DENISE SOARES CARVALHO ABRANTES - DATA: 03.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20607/2012 - GUILHERME ALFRADIQUE KLAUSNER - DATA: 08.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/13953/2012 - LIZ WERNER FORMAGGINI - DATA: 08.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/4774/2012 - MARCELLI DE CARVALHO - DATA: 08.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009490/2013 - MARIA CELIA DA SILVA - DATA: 04.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6200/2012 - NATALIA SILVEIRA ALVES - DATA: 08.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/8305/2012 - NATHALIA RODRIGUES RABELO - DATA: 08.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/7192/2012 - OLIVIA WALDEMBURGO DE OLIVEIRA ABRUNHOSA - DATA: 08.10.2013.\r\n\r\nDESLIGUE-SE a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014865/2013 - CAROLINA PEREIRA BICKEL - DATA: 09.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/2423/2012 - FABIANA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - DATA: 01.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005619/2013 - LIVIA PENHA DA SILVA - DATA: 08.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/8307/2012 - TAMIRYS REMZETTI BERNARDI - DATA: 08.10.2013\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DOS ESTÁGIOS (ART. 26, INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009451/2013 - THAIS PEPEU DOS SANTOS - DATA 22.09.2013. DESLIGUE-SE o estagiário (art. 10, § 2º, do regulamento) a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001061/2013 - LARISSA MILANI PEGADO - DATA: 02.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/4765/2012 - JULIA RUBIM PIMENTEL - DATA: 07.10.2013.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE READMISSÃO DO ESTÁGIO (ART. 15, §§ 1º E 2º DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nId: 1579596"
                    ],
                    "1580123": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.15754/2013 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID nº 43592953. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e tendo em vista o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 15/80, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos o período de 07/05/2010 a 18/06/2013, no total de 1.138 (mil cento e trinta e oito) dias referentes ao tempo de serviço/contribuição prestado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.15754/2013 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID nº 43592953. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e tendo em vista o disposto no § 9º do art.201 da Constituição Federal e art. 62 da Lei Complementar nº15/80, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o período de 01/03/2007 a 31/03/2008, no total de 396 (trezentos e noventa e seis) dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nId: 1580123"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1580145": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos nº 9912289615. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses. PRORROGAÇÃO: Em conformidade com o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.663/93 e com a Cláusula Sétima do contrato ora aditado,as partes acordam em prorrogar o contrato, por 12 (doze) meses, de 01/12/2013 até 30/11/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). ASSINATURA: 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1580145"
                        ],
                        "1579482": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo nº 023/CC/SSCS/2013 ao Contrato nº 07/CC/SSCS/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.755/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa PPR - Profissionais de Publicidade Reunidos S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA: 20 de setembro de 2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo nº 024/CC/SSCS/2013 ao Contrato nº 08/CC/SSCS/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.755/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA: 20 de setembro de 2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo nº 025/CC/SSCS/2013 ao Contrato nº 09/CC/SSCS/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.755/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa Binder+FC Comunicação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA: 20 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1579482"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1580024": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TEMO DE CONTRATO\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 08/2013. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Fundação Getúlio Vargas. OBJETO: Prestação de serviços de assessoramento e elaboração de estudos para a 3ª revisão quinquenal do contrato de concessão da Concessionária CCR Barcas. VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 21.10.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-12/004.177/2013.\r\n\r\nId: 1580024. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579960": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9275/2013 - P.E. 083/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de vigilância e segurança armada 24 horas com 20 (vinte) postos de serviço incluindo supervisão, para os pátios de reboques.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 2.922.440,16 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07.11.2013, às 11:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07.11.2013, às 11:00h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07.11.2013, às 11:30h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº. 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1579960. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1580430": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 004/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços de locação de 12 veículos conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da SEGOV.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/11/2013, às 13h30min (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/11/2013, às 14h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 22.10.2013.\r\n\r\nId: 1580430"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1580017": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Município de Silva Jardim. \r\n\r\nOBJETO: Oferta e realização dos módulos do Programa de Capacitação PPA para técnicos municipais, como instrumento de apoio à elaboração e à implementação dos planos plurianuais municipais para o período 2014-2017 e a construção de Agendas de Desenvolvimento Territorial. \r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) anos contados a partir da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR: Cada partícipe arcará com as despesas ou custos operacionais de suas obrigações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/034/17/2013.\r\n\r\nId: 1580017"
                        ],
                        "1579816": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA PREGOEIRA torna pública que efetuou alteração no Edital da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2013, Pr.E-01/004/691/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo objeto é contratação de serviços com fornecimento de produtos que atendam aos requisitos para implantação de infraestrutura de rede do tipo Wireless Local Area Network-WLAN/ LAN da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 36 meses, conforme abaixo:\r\n\r\nAlterou os seguintes itens:\r\n\r\nEdital: \r\n\r\nItem 2.1 - O objeto do presente pregão é a contratação de serviços com fornecimento de produtos que atendam aos requisitos para implantação de infraestrutura de rede do tipo Wireless Local Area Network-WLAN/ LAN da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 36 meses;\r\n\r\nMinuta de Contrato (anexo 9)\r\n\r\nEmenta: Contrato de prestação de serviços com fornecimento de produtos que atendam aos requisitos para implantação de infraestrutura de rede do tipo Wireless Local Area Network-WLAN/ LAN da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 36 meses.\r\n\r\nPor oportuno, informamos que a data de realização da licitação será dia 07/11/2013, às 11h no site www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital, seus anexos e as erratas estão disponíveis na Coordenação de Licitação situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 8º andar - Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital e erratas também estão disponíveis para download no sítio do SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1579816"
                        ],
                        "1579102": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n*RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 13/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nD.O DE 17/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DA 4ª COPIA\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003826/11\r\n\r\nOnde se lê: ..LILIA PASSOS DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...LILIA PASSOS DOS SANTOS DE SOUZA...\r\n\r\nId: 1579102\r\n\r\n* Republicado por incorreção no D.O. do dia 22/10/2013."
                        ],
                        "1579114": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n*RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 09/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nD.O DE 13/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DA 4ª COPIA\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003826/11\r\n\r\nOnde se lê: ..LILIA PASSOS DOS SANTOS....\r\n\r\nLeia-se: ...LILIA PASSOS DOS SANTOS DE SOUZA...\r\n\r\nOnde se lê: ...por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02.06.11...\r\n\r\nLeia-se: ...por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.06.2011 na matrícula nº 933.165-3 e, a partir de 02.06.2011 na matrícula 961.325-8.\r\n\r\nId: 1579114\r\n\r\n* Republicado por incorreção no D.O. do dia 22/10/2013."
                        ],
                        "1579088": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-08/603.589/2009, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora CARLA ROSANE BELL DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 31867430, Médico Classe “B”, Matrícula nº 288.611-7, Vínculo 1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12h às 17h, a fim de prestar depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/603.589/2009, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1579088"
                        ],
                        "1579086": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-08/603.589/2009, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora CARLA ROSANE BELL DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 31867430, Médico Classe “B”, Matrícula nº 288.611-7, Vínculo 1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12h às 17h, a fim de prestar depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/603.589/2009, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1579086"
                        ],
                        "1579177": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-03/10.802.104/2012, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei nº l.497/89 de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora REGINA MARIA GUIMARÃES SILVA, Id. Funcional nº 30912946, Médico, Classe “C”, Matrícula nº 865.502-9- Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ., no horário de 12h às 17h, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 1579177"
                        ],
                        "1579656": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.078/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... BRUNO GARBEIRO PINNA\r\n\r\nLeia-se: ... BRUNO GARBERO PINNA\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.078/2012\r\n\r\nOnde se lê:... BRUNO GARBEIRO PINNA\r\n\r\nLeia-se: ... BRUNO GARBERO PINNA\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.078/2012\r\n\r\nOnde se lê:... BRUNO GARBEIRO PINNA\r\n\r\nLeia-se: ... BRUNO GARBERO PINNA\r\n\r\nId: 1579656"
                        ],
                        "1579779": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-07/SUBPA, fls. 110 a 112. TERMO Nº 28. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Obras. OBJETO: Imóvel situado na Avenida Itaóca nº 2.015, Complexo do Alemão, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2013. PROCESSO Nº E-01/004/1000/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-14/SUBPA, fls. 49 a 55. TERMO Nº 09. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Magé. OBJETO: Parte do Imóvel (sobreloja) situado na Avenida Simão da Motta nº 950, Centro, Município de Magé/RJ. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2013. PROCESSO Nº E-01/450.228/2009.\r\n\r\nId: 1579779"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1580062": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 069/2013. PARTES: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA GESET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORES LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviços especializados de impressão e digitalização de documentos. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19/09/2013. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00642. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993, 10.520/2002. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/338.821/2012.\r\n\r\nId: 1580062. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1580052": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.248.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 01.829.861/0014-64\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 04/06/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.079.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 01.797.749/0003-36\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 21/10/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 75.945.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 01.797.749/0002-55\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 21/10/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.422.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 29.502.945/0001-93\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 28/01/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.632.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 29.502.945/0009-40\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 28/01/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.832.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 29.502.945/0010-84\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 28/01/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.162.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 29.502.945/0007-89\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 28/01/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.322.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 00.159.233/0002-12\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 12/07/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.691.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIENTAL 2004 VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 07.010.972/0004-59\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 21/01/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.294.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPACE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº: 08.086.917/0002-43\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 21/10/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.752.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPACE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº: 08.086.917/0004-05\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 21/10/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.294.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPACE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº: 08.086.917/0003-24\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 21/10/2013\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.422.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 29.502.945/0001-93\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 28/01/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.943.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITVA RIO MOTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 11.426.289/0021-75\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 21/10/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.921.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITVA RIO MOTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 11.426.289/0020-94\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 21/10/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.727.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITVA RIO MOTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 11.426.289/0019-50\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 30/08/2012\r\n\r\nId: 1580052"
                        ],
                        "1580054": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saídas, Livro Registro de Apuração do ICMS, Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, Arquivos SINTEGRA e Documentos Fiscais de Entrada, do período compreendido entre 01/09/2009 a 30/04/2010, assim como os arquivos digitais de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) relativo aos documentos fiscais emitidos no mesmo período, em formato XML, conforme Ajuste SINIEF 7/05, em mídia não regravável (CD-R ou DVD-R) e sem senha, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Margarete dos Santos Silva, ID: 4427400-9, matrícula 975986-1, contidas na intimação n° 383184-52/3. \r\n\r\nEmpresa: VIA LÁCTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.449.586\r\n\r\nCNPJ: 07.784.369/0002-62\r\n\r\nEndereço: Avenida Pelotas, 182 Quadra 176 Lotes 16 e 17 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCEP: 25055-192\r\n\r\nId: 1580054"
                        ],
                        "1580051": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01- CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência do andamento do processo de número E-04/013/673//2013.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Big Fild Alimentos LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.656.302/0001-24\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.248.793\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/673//2013. \r\n\r\nId: 1580051"
                        ],
                        "1580053": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF-35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento do Termo de Exclusão do Regime do Simples Nacional da EMPRESA A CASTRO ÓTICA, I.E. nº 79.543.870, proposto por essa IRF 35.01, podendo no prazo de 10 (dez) dias a partir da data desta publicação manifestar-se.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.543.870\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nA CASTRO ÓTICA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE - 04/024/001863/2013\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nTermo de Exclusão do Regime do Simples Nacional\r\n\r\nId: 1580053"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1579803": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Global Village Telecom - GVT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 012/2009, por mais 12 (doze) meses, bem como aumento para 34 Mbits/s da prestação de serviços de conexão IP, dedicado e exclusivo, para acesso à Internet, com aumento do valor contratual em 25%, além do reajuste do valor contratado com base no IPC-A(IBGE).\r\n\r\nVALOR: Com a prorrogação ora pactuada, o valor mensal passará de R$ 5.731,55 (cinco mil setecentos e trinta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) para R$ 7.600,80 (sete mil e seiscentos reais e oitenta centavos), perfazendo um total para 12 (doze) meses de R$ 91.209,60 (noventa e um mil duzentos e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/09/2013 a 24/09/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II, c/c o art. 65, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.582/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/10/2013.\r\n\r\nId: 1579803. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580162": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 014/2013.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e INSPEC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Emissão de parecer de vistoria técnica a fim de apontar as causas e os responsáveis pela falha estrutural ocorrida na laje do piso do 2º pavimento do edifício anexo à Sede do IPEM/RJ e elaboração de projeto executivo que compreenda a descrição minuciosa dos procedimentos e materiais necessários a fiel execução das soluções propostas, conforme T.R (Anexo 1).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.750,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2013NE01129, de 18/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e Carta-Convite nº 002/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 21/10/2013;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº E-11/21.565/2012.\r\n\r\nId: 1580162. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580059": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estabilizador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1166/2013.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 11722.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 41.899,80 (quarenta e um mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA: 05/11/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2104.\r\n\r\nId: 1580059. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1580630": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 073/2013, firmado em 22/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa Ardo do Brasil Distribuidora de Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e Instalação de Equipamentos Eletroeletrônicos e de Esterilizadores Industriais de Ambientes, Bivolt, com Lâmpadas de Raios Ultravioletas com Capacidade para Esterilizar Ambientes de 120mL, destinados a Equipar os PRPTC's de São João de Meriti, de Nova Friburgo, de Teresópolis, de Resende e de Niterói - Lote 05.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.600,00\r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/1093/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 074/2013, firmado em 22/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa Real Mix Comércio e Administração de Vendas Ltda. - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e Instalação de Equipamentos Eletroeletrônicos e de Esterilizadores Industriais de Ambientes, Bivolt, com Lâmpadas de Raios Ultravioletas com Capacidade para Esterilizar Ambientes de 120mL, destinados a Equipar os PRPTC's de São João de Meriti, de Nova Friburgo, de Teresópolis, de Resende e de Niterói - Lotes 01, 02, 03 e 04.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.106,61\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/1093/2013.\r\n\r\nId: 1580630"
                        ],
                        "1580629": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 074/2012, firmado em 03/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa Cohabita Construções Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo e Inclusão dos municípios de Areal e Petrópolis no objeto do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001.333/2012.\r\n\r\nId: 1580629"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1579747": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 024/2013 objetivando, “Obras de pavimentação, restauração com asfalto borracha, terraplenagem, drenagem, obras de arte especial e sinalização da RJ-180/178, numa extensão total de 30,2km, sendo na RJ-178 - 5,4km e na RJ-180 - 24,8km, situada no Município de Campos dos Goytacazes”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nFica excluído no edital o item:\r\n\r\n9.4.5 - Garantia de Proposta: Nos termos do inciso III do artigo 31 da Lei Federal 8.666/93, a Garantia de Proposta corresponderá a 1% do valor estimado do objeto da contratação (orçamento oficial) e deverá ser recolhida na Divisão Financeira - DFN do DER-RJ na forma prevista do § 1º do artigo 56 da Lei 8.666/93, até 3 (três) dias úteis anteriores a data do Procedimento Licitatório, devendo constar no envelope de “Habilitação” uma cópia do recolhimento. O prazo para devolução da Garantia de Proposta às licitantes não vencedoras será de 60 (sessenta) dias, coincidindo com o prazo da validade da Proposta. O prazo para devolução da Garantia de Proposta à licitante vencedora coincidirá com a data de assinatura do contrato.\r\n\r\nFica incluído no edital o item:\r\n\r\n14.3.1.2 - Nas medições atinentes ao transporte serão indicados, de forma clara, a origem, o destino, o percurso e o equipamento que foi utilizado, sendo acompanhado do respectivo croqui e da identificação da velocidade de transporte realizada para cada trecho da obra e seus acessos. \r\n\r\nId: 1579747. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580099": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 005/2013 objetivando, “Obras de reconstruções de 03 (três) Pontes - Ponte sobre o Córrego Frio-Roncador, da Ponte sobre o Riacho Suíço Prainha e da Ponte sobre o Riacho Suíço Prainha II, no Município de Nova Friburgo”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de maio/2012 é de R$ 7.881.969,49 (sete milhões, oitocentos e oitenta e um mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de maio/2012 é de R$ 5.245.240,52 (cinco milhões, duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\ne\r\n\r\nFica incluído:\r\n\r\nno edital o item 10.2.3.1 - referente ao BDI admitido pelo DNIT:\r\n\r\n10.2.3.1 - O BDI máximo admitido nesta licitação é o demonstrado na planilha orçamentária de acordo com a Portaria nº 42 de 17/01/2012 do DNIT, devendo cada licitante preencher a sua planilha de Composição Analítica.\r\n\r\nno Anexo 2 - Projeto Básico, os seguintes itens:\r\n\r\n- Memorial Descritivo das Pontes e Justificativas\r\n\r\n- Sondagens\r\n\r\nno Anexo 7 - Normas Associadas ao Orçamento, os seguintes itens:\r\n\r\n- NBR 7187 - 2003 - Projeto e Execução de Pontes\r\n\r\n- DNIT 116/2009 - ES a 124/2009 - ES - Pontes e Viadutos Rodoviários - Serviços Preliminares - Especificação de Serviço\r\n\r\n- DNIT 010/2004 - PRO - Inspeções em pontes e viadutos de concreto armado e protendido - Procedimento\r\n\r\n- DNIT - DNER-PRO 207/94 - Projeto, execução e retirada de cimbramentos de pontes de concreto armado e protendido.\r\n\r\nId: 1580099. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579634": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: contrato CEDAE nº 074/2013 (DG).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Sunrise Eventos, Transportes e Locação de banheiros químicos LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"contratação de empresa especializada para locação de 6 (seis) banheiros químicos com carro sugador e mão de obra específica de limpeza - gerência de obras - GDO.\"\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.400,00.\r\n\r\nASSINATURA: 15/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: processo nº E-17/100.570/2012 (pregão eletrônico nº 048/2013).\r\n\r\nId: 1579634. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579631": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 076/2013 (DG).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Riomanser Serviço e Manutenção LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"serviços de elaboração de projeto executivo, fornecimento e instalação, com fornecimento de materiais, de nova escada de emergência para elevatória Caixa Nova da Tijuca\".\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 127.826,13.\r\n\r\nASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: processo nº E-17/100.276/2012 (TP nº 102/2013).\r\n\r\nId: 1579631. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579629": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 075/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a RP Gomes Material de Construções - EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"aquisição por compra de 4.200 sacos de cimento - aglomeramento hidráulico CP II - E-32\".\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.500,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: processo nº E-17/100.177/2013 (pregão eletrônico nº 064/2013).\r\n\r\nId: 1579629. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579630": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Realengo Educacional LTDA (colégio realengo).\r\n\r\nOBJETO: \"concessão de bolsas de estudo para empregados da CEDAE\".\r\n\r\nVIGÊNCIA: tempo indeterminado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: processo nº E-17/100.202/2013.\r\n\r\nId: 1579630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579632": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Sociedade de Educação e Assistência Realengo - SEARA (Faculdades São José).\r\n\r\nOBJETO: \"concessão de bolsas de estudo para empregados da CEDAE\".\r\n\r\nVIGÊNCIA: tempo indeterminado.\r\n\r\nASSINATURA: 15/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: processo nº E-17/100.202/2013.\r\n\r\nId: 1579632. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579940": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 104/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo na quantidade total do produto contratado.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.893,40.\r\n\r\nASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.428/2012 (Pregão Eletrônico nº 068/2012).\r\n\r\nId: 1579940. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580090": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP torna pública que fará realizar as licitações, por Tomada de Preço, a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 108/2013.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma da impermeabilização nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 1º DEMAN (Sede em Itaperuna): CIEP 141 - IE Vereador Said Tannus (Italva) e CIEP 149 - IE Eber Teixeira de Figueiredo (Bom Jesus do Itabapoana).\r\n\r\nDATA: 14/11/2013, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.461.994,96\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 146.199,49\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (marca chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/10/2013, até o dia 07/11/2013, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 109/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para implantação do “PROJETO CINEMA DA CIDADE”, nas seguintes localidades: Município de Cordeiro (Bairro Rodolfo Gonçalves), Município de São Fidélis (Bairro Vila dos Coroados) e Município de Saquarema (Bairro Itaúna).\r\n\r\nDATA: 14/11/2013, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 241.076,80\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 24.107,68\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (marca chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/10/2013, até o dia 07/11/2013, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 110/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para implantação do “PROJETO CINEMA DA CIDADE”, nas seguintes localidades: Município de São Pedro D'Aldeia (Bairro Nova São Pedro) e Município de Rio Bonito (Avenida Martinho de Almeida).\r\n\r\nDATA: 14/11/2013, às 16h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 223.128,56\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 22.312,85\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (marca chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/10/2013, até o dia 07/11/2013, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1580090. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1580058": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 80/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., CNPJ 33.530.486/0001-29.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de manutenção, operacionalização e expansão do sistema de videomonitoramento urbano- CFTV (circuito fechado de televisão) da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 01/11/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 62.898.715,36 (sessenta e dois milhões, oitocentos e noventa e oito mil setecentos e quinze reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2013.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id Func. 2450327-4, Daniela Morley dos Santos - Id Func. 42830672 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos, Id Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: George Freitas de Souza, RG 39.123, Id. Func. 24252034, Alexandre Corval Vieira, RG 54.586, Id Func. 22493573 e Jomar Fernando da Silva, RG 54.569, Id Func. 24194840.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/3/0003/2011.\r\n\r\nId: 1580058"
                        ],
                        "1580039": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA P.C.S DAMASCENO E CIA LTDA. OBJETO: Alteração dos prazos de entrega do Primeiro Lote do objeto contratual por mais 60 (sessenta) dias úteis, a contar a partir de 28 de agosto de 2013 (inclusive), e do Segundo Lote em mais 30 (trinta) dias úteis, a contar de 09 de outubro de 2013 (inclusive), passando ambos os lotes a ter seu termo final em 21 de novembro de 2013, juntamente com a data limite de entrega do terceiro lote. PROCESSO Nº E-09/008/368/2013. ASSINADO EM: 07/10/2013.\r\n\r\nId: 1580039"
                        ],
                        "1579604": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2013, processo nº E-09/169/167//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 26 de setembro de 2013, às 13:01h, que tem por objeto a aquisição de sacos cobre-corpos, para ser utilizado nos Serviços de Necropsia do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto- IMLAP e dos Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica - PRPTC, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 239.286,71 (duzentos e trinta e nove mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1579604"
                        ],
                        "1579605": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2013, processo nº E-09/169/167/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 26 de setembro de 2013, às 13:01h, que tem por objeto a aquisição de sacos cobre-corpos, para ser utilizado nos Serviços de Necropsia do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto- IMLAP e dos Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica- PRPTC, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 239.286,71 (duzentos e trinta e nove mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 21.10.2013, HOMOLOGOU o feito à empresa REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1579605"
                        ],
                        "1579869": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 070/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/0913/1704/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 14:30 horas do dia 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 05 de novembro de 2013, às 14:31 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de confecção de envelopes/sacos, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 30.200,40 (trinta mil duzentos reais e quarenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1579869"
                        ],
                        "1580088": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 072/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/169/213//2013\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 13:00 horas do dia 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 05 de novembro de 2013, às 13:01 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de armários de segurança para o IMLAP, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 119.858,63 (cento e dezenove mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1580088"
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                        "1579870": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 071/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/169/119/2013\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 15:30 horas do dia 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 05 de novembro de 2013, às 15:31 horas. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para efetuar a transferência dos equipamentos de recepção e exibição de imagens, transmitida pelo helicóptero do SAER, para a nova sede da CECOPOL, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 81.400,00 (oitenta e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1579870"
                        ],
                        "1579916": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmª Dra. Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do certame em epígrafe, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO do Edital de Abertura de Inscrições daquele Concurso, como se segue:\r\n\r\n1. Alterar o subitem 8.1 para:\r\n\r\n8.1. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) será disponibilizado para todos os candidatos inscritos, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, a partir do dia 25/11/2013.\r\n\r\n2. Incluir no conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Administrativo, no item 6:\r\n\r\n- Lei Estadual nº 3.586/2013, que Dispõe Sobre a Reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências.\r\n\r\n3. Excluir do conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Penal e Leis Penais Especiais o item 31 (Prisão Temporária,Lei nº 7.960/89):\r\n\r\n4. Alterar no conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Penal e Leis Penais Especiais o item 45 para:\r\n\r\n- Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/06) - Aspectos penais e processuais penais.\"\r\n\r\n5. Incluir no item 4 do conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Processual Penal: \r\n\r\n- Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013).\r\n\r\n6. Alterar o item 6 do conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Processual Penal :\r\n\r\n- Flagrante delito: conceito e espécies. Flagrante preparado, forjado e retardado (ação controlada). Auto de prisão em flagrante delito e sua formalização\".\r\n\r\n7. Incluir no item 8 do conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Processual Penal: \r\n\r\n- Das exceções.\r\n\r\n8. Incluir no item 10 do conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Processual Penal:\r\n\r\n- Reconhecimento de pessoas e coisas.\r\n\r\n9. Incluir o item 23 no conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Processual Penal, como se segue:\r\n\r\n23 - Do processo comum e do processo sumário.\r\n\r\nId: 1579916"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1579872": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2013.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo automotor marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo JUNPER furgão 23 HDI, ano de fabricação 2012, modelo 2013, diesel, chassis: 935ZCWMNCD2104910. \r\n\r\nDATA DA ENTREGA E RECEBIMENTO: 24/09/2013. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-08/7162/2011 e E-08/002/079/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual n.º 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nId: 1579872"
                        ],
                        "1579873": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2013.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Sapucaia.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo automotor marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo JUNPER furgão 23 HDI, ano de fabricação 2012, modelo 2013, diesel, chassis: 935ZCWMNCD2106637. \r\n\r\nDATA DA ENTREGA E RECEBIMENTO: 24/09/2013. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-08/7162/2011 e E-08/002/0130/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nId: 1579873"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1579833": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ACRÉSCIMO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 002/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar a cláusula sétima do primeiro termo aditivo ao acordo. VALOR: A contar de outubro serão acrescidas 06 parcelas de R$ 1.000.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/971349/2012. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ACRÉSCIMO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 003/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar as cláusulas sexta e sétima do primeiro termo aditivo ao acordo. VALOR: R$ 187.723,76 A CONTAR DE 01/10/2013. PROCESSO IVB Nº E-08/971398/2012. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2013.\r\n\r\nId: 1579833. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1579811": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 13/2013, firmado em 17/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e Taxi Livre prestadora de serviços LTDA.- CNPJ 10.800.862/0001-52.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de courier - motoboys para a sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10520/2002, 8666/1993, Lei Estadual n° 287, 04 dezembro de 1979 e Decretos n°s 3149,de 28 de abril de 1980, e 42.301, e de 12 de fevereiro de 2010, Pregão Eletrônico 06/2013/SEDRAP, Processo Administrativo nº E-06/001/370/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.399,92 (trinta e um mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação do D.O.\r\n\r\nId: 1579811"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1580592": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 09/2013\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA PARA A PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES EM LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTERDÃ2014.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna pública, para conhecimento dos interessados, a presente chamada de abertura de inscrições para seleção de projetos na área de Audiovisual, tendo em vista a concessão de apoio financeiro à participação no Laboratório de Produtores do Festival Internacional de Cinema de Roterdã2014 nas condições estabelecidas no presente instrumento e regida, no que couber, de acordo com o art. 322 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e com a Resolução SEC n° 438/2011, e estritamente no que couber, a Resolução SEC nº 205/2008.\r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas para a SEC, em especial:a) apoiar novos profissionais e talentos dos diversos segmentos do setor audiovisual; b) estimular a formação e o aperfeiçoamento artístico, técnico e de gestão dos profissionais que integram a cadeia produtiva do audiovisual; e c) estimular e promover parcerias e acordos de cooperação técnica com instâncias governamentais e da sociedade civil no âmbito internacional, ou de instâncias internacionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - OBJETO\r\n\r\n1.1 - Considerando a parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Festival Internacional de Cinema de Roterdã, o presente instrumento tem por objetivo promover a integração, a especialização e o intercâmbio cultural de Produtores de Conteúdo Audiovisual em início de carreira com outros cenários e profissionais estrangeiros do audiovisual durante o referido Festival.\r\n\r\n1.2 - Para tanto, esta Chamada tem por objeto selecionar 2 (dois) produtores de conteúdo audiovisual, que serão laureados com 1 (uma) vaga, cada, para participação no Laboratório do Festival Internacional de Cinema de Roterdã, na Holanda, que será realizado dos dias 26/01/2014 a 30/01/2014\r\n\r\n1.3 - O apoio a ser concedido encontra-se detalhado no item 8 desta\r\n\r\n2 - CHAMADA -CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n2.1 - Poderão participar desta Chamada Pública Pessoa Física, exclusivamente, maiores de 18 (dezoito) anos, que sejam produtores de conteúdo audiovisual e cumpram todas as exigências a seguir:\r\n\r\n2.1.1 - Sejam residentes no Estado do Rio de Janeiro há mais de 1 (um) ano e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei.\r\n\r\n2.1.2 - Que tenham assinado funções de “Diretor de Produção”, “Produtor” ou “Produtor Executivo”na realização de:\r\n\r\na) no mínimo 1 (um) e no máximo 2 (dois) produtos audiovisuais cinematográficos de longa-metragem que tenham sido, comprovadamente, exibidos em festivais audiovisuais e/ou lançados em salas comerciais de cinema, e/ou então;\r\n\r\nb) no mínimo, 3 (três) produtos audiovisuais cinematográficos de curta-metragem ou média-metragem que tenham sido, comprovadamente, exibidos em festivais audiovisuais.\r\n\r\n2.1.3 - Que tenham para apresentar, no ato da inscrição, conforme disposto no item 3 desta Chamada, um projeto de longa-metragem a ser realizado.\r\n\r\n2.2 - Os proponentes poderão inscrever uma única vez, apresentando apenas 1 (um) projeto.\r\n\r\n2.3 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a desclassificação do projeto em qualquer fase do processo seletivo.\r\n\r\n2.4 - Para os fins desta Chamada será considerado:\r\n\r\n2.4.1 - Produto audiovisual cinematográfico de longa-metragem: aquele cuja duração é superior a 70 (setenta) minutos; o qual possua matriz original de captação sendo uma película com emulsão fotossensível ou matriz de captação digital, e que se destine aos mercados de salas comerciais de exibição como primeira janela.\r\n\r\n2.4.2 - Produto audiovisual cinematográfico de média-metragem: aquele cuja duração é superior a 15 (quinze) minutos e igual ou inferior a 70 (setenta) minutos; o qual possua matriz original de captação sendo uma película com emulsão fotossensível ou matriz de captação digital, e que se destine a os mercados de festivais e salas comerciais de exibição como primeira janela.\r\n\r\n2.4.3- Produto audiovisual cinematográfico de curta-metragem: aquele cuja duração é inferior a 15 (quinze) minutos; o qual possua matriz original de captação sendo uma película com emulsão fotossensível ou matriz de captação digital, e que se destine a os mercados de festivais e salas comerciais de exibição como primeira janela.\r\n\r\n3 - INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - Os projetos, de que trata a presente Chamada Pública, deverão ser inscritos por meio do preenchimento do formulário de cadastro que estará disponível no sítio da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br), do dia 23de outubro de 2013 até às 18h (horário de Brasília) ao dia 18de novembro de 2013, e entrega do material solicitado no item 3.4 desta Chamada até o dia 19 de novembro de 2013 às 18h.\r\n\r\n3.2- O proponente deverá, ainda, fornecer as informações solicitadas nos demais formulários e anexar os seguintes documentos, estando sujeito à desclassificação caso as informações não sejam verídicas, ou estejam incompletas:\r\n\r\na) preenchimento correto de todos os campos dos formulários Etapas 1 e 2, com informações válidas;\r\n\r\nb) apresentação de projeto em consonância com o objetivo da seleção;\r\n\r\nc) juntada da documentação, a saber:\r\n\r\nc1) Currículo da pessoa física inscrita, em modelo próprio do proponente; \r\n\r\nc2) Declaração de Adimplência (modelo disponível no sítio da SEC);\r\n\r\nc3) Comprovante de exibição das obras cinematográficas produzidas em festivais e/ou salas comerciais de cinema;\r\n\r\nc4) Documentação complementar não obrigatória, mas que poderá somar pontos na avaliação baseados em sua relevância (materiais que auxiliem na comprovação da experiência mencionada no currículo e/ou na apresentação do projeto)\r\n\r\n3.3- Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de inscrição do projeto, devendo o proponente imprimi-lo como comprovante.\r\n\r\n3.4 - Ao final da inscrição online, o proponente deve enviar à SEC 5 (cinco) cópias da(s) obra(s)em longa-metragem produzida(s) e/ou das 3 (três) ou mais obras em curta-metragem e/ou média-metra.\r\n\r\n3.5 - As requisições do item acima devem ser entregues em volume único etiquetado com o número de inscrição do projeto mencionado no item 3.3, com a seguinte identificação de destinatário:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC\r\n\r\nProtocolo - Superintendência do Audiovisual\r\n\r\nChamada Pública nº 09/2013 -Seleção Pública de Produtores para Laboratório do Festival Internacional de Cinema de Roterdã 2014\r\n\r\nRua da Ajuda nº 5, 14º andar, Centro\r\n\r\nCEP: 20040-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n3.6 - Não serão aceitas remessas enviadas por correios, sedex ou quaisquer outras formas de postagem.\r\n\r\n3.7 - As inscrições serão consideradas válidas para o processo de triagem após a conclusão do processo no sítio da SEC e entrega das exigências do item 3.4.\r\n\r\n3.8 - Os proponentes que não entregarem o material solicitado no item 3.4 terão suas inscrições desclassificadas.\r\n\r\n3.9 - A inscrição será gratuita e aberta exclusivamente a Pessoa Física.\r\n\r\n3.10 - É vedada a inscrição de pessoas físicas que:\r\n\r\na) sejam servidores do Estado do Rio de Janeiro, bem como de seus respectivos familiares diretos, ascendentes e descendentes;\r\n\r\nb) não tenham prestado contas de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual ou por quaisquer outros programas de fomento desta Secretaria;\r\n\r\nc) estejam com prestação de contas indeferida, não regularizada ou reprovada;\r\n\r\nd) tenham sido contempladas em edições anteriores do objeto desta Chamada Pública.\r\n\r\ne) apresentem projetos já selecionados para o Festival Internacional de Roterdã em quaisquer mostras e ou ações paralelas, tais como: mercados, laboratórios, entre outros.\r\n\r\n3.11 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição, sob pena de desclassificação.\r\n\r\n4. TRIAGEM\r\n\r\n4.1 - Consiste na verificação, a cargo da Superintendência do Audiovisual, das\r\n\r\n4.2 - Somente serão aceitos arquivos em PDF ou JPEG ou MP3 ou FLV ou XLS. O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB e cada arquivo individual não poderá exceder 2MB.\r\n\r\n4.3 - Na etapa de triagem, o proponente que não apresentar todas as informações ou documentos exigidos, ou na condição de estes não estarem em conformidade com os dados apresentados pelo proponente nos formulários de inscrição, terá a sua inscrição desclassificada.\r\n\r\n4.4 - Serão desclassificadas inscrições que não se enquadrem neste Edital de Chamada Pública.\r\n\r\n4.5 - A Secretaria de Estado de Cultura divulgará o resultado da triagem no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\n5 - SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 - Os projetos inscritos a presente Chamada Pública serão selecionados por uma Comissão de Seleção, cuja função consiste em examinar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n5.2 - A Comissão de Seleção será constituída por 5 (cinco) membros votantes, sendo 3 (três)servidores da SEC, um destes na condição de Presidente de Comissão, e 2 (dois) representantes da sociedade, que sejam profissionais de reputação ilibada e de reconhecido conhecimento da matéria em exame,nomeados por Resolução da Secretária de Estado de Cultura a ser publicada no DOERJ.\r\n\r\n5.3 - As inscrições serão examinadas levando em consideração os seguintes critérios:\r\n\r\na) Currículo do proponente (dentre as informações, também deve conter a carreira dos filmes em festivais);\r\n\r\nb) Qualidade técnica e artística das obras já realizadas;\r\n\r\nc) Qualidade técnica e artística do projeto a ser realizado;\r\n\r\nd) Relevância da participação no laboratório do Festival de Roterdã para a carreira do produtor;\r\n\r\ne) Potencial do projeto em estabelecer co-produção internacional.\r\n\r\n5.4 - Levando em consideração a avaliação inicial online e a avaliação em reunião presencial da Comissão, serão selecionados como contemplados por esta Chamada, 2 (dois) produtores de conteúdo audiovisual.\r\n\r\n5.5 - Além dos selecionados contemplados serão classificados, por ordem de pontuação, até4 (quatro) candidatos suplentes.\r\n\r\n5.6 - A Secretaria de Estado de Cultura divulgará o resultado da seleção no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro (DOERJ) e no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\n6 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n6.1 - A Secretaria de Estado de Cultura somente solicitará documentação referente à habilitação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente cujos projetos tenham sido selecionados para contratação.\r\n\r\n6.2 - Como condição necessária à habilitação, os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar, no prazo indicado no cronograma, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Cópia autenticada de RG e CPF;\r\n\r\nb) Comprovante de residência;\r\n\r\nc) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome, com firma reconhecida;\r\n\r\nd) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;\r\n\r\ne) Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;\r\n\r\ne) Cópia autenticada do passaporte.\r\n\r\n6.3 - Todas as documentações mencionadas deverão estar válidas no ato da contratação. Caso o período de validade venha a se esgotar na fase de habilitação, a certidão com prazo vencido deverá ser substituída, sob pena de a contratação não ser efetivada.\r\n\r\n6.4 - Após a análise da documentação, será publicada a relação dos habilitados/inabilitados, no DOERJ e no portal da SEC, com a indicação do(s) motivo(s) da inabilitação.\r\n\r\n6.5 - Serão inabilitados os projetos selecionados para a contratação, caso:\r\n\r\na) a documentação, descrita no subitem 6.2, não esteja completa ou com prazo de validade vencido;\r\n\r\nb) não seja confirmada, pela Superintendência do Audiovisual, a declaração de adimplência apresentada na Inscrição, com referência à prestação de contas de recursos anteriormente concedidos, oriundos do orçamento da SEC, do ICMS ou de Convênios.\r\n\r\n6.6 - Os inabilitados poderão utilizar de prazo de prorrogação de 04 (quatro) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado da Habilitação inclusive, para a entrega dos documentos afim de regularizar ou complementar a documentação apresentada.\r\n\r\n6.7 - A documentação descrita no subitem 6.2, bem como os documentos apresentados pelo inabilitado para regularizar ou complementar essa documentação (item 6.6),devem ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura, em volume único etiquetado com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC\r\n\r\nProtocolo - Superintendência do Audiovisual\r\n\r\nNome do Proponente\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto\r\n\r\nChamada Pública nº 09/2013 - Seleção Pública de Produtores para Laboratório do Festival Internacional de Cinema de Roterdã 2014\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda 5 /14º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20040-000\r\n\r\n7 - PRAZOS\r\n\r\n7.1 - O Cronograma de Prazos concernente às etapas de avaliação e seleção dos projetos ficará disponível no portal da SEC, com as datas de início e fim de cada etapa, e será acostado ao processo de Chamada Pública, assim como as alterações que se fizerem necessárias, observando-se prazos razoáveis para a execução das respectivas etapas.\r\n\r\n8 - CONTRATAÇÃO\r\n\r\n8.1 - A contratação dos projetos habilitados será formalizada através do Termo de Concessão de Apoio Financeiro, após a aprovação e chancela da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n8.2 - O proponente responsável pelo projeto deverá devolver à Secretaria de Estado de Cultura o Termo de Concessão assinado, em duas vias, no prazo de 48 horas após o recebimento. Caso o Termo não seja devolvido no prazo definido, o selecionado poderá ser desclassificado.\r\n\r\n8.3 - O apoio ao selecionado consistirá em:\r\n\r\na) Participação do contemplado assistindo às palestras e encontros do Rotterdam Lab - Laboratóriodo Festival Internacional de Cinema de Roterdã;\r\n\r\nb) 1(um) crachá para participação no CineMart (mercado de negócios do Festival Internacional de Cinema de Roterdã);\r\n\r\nc) (cinco) diárias em hotel a ser fornecido pelo Festival Internacional de Cinema de Roterdã;\r\n\r\nd) Passagem aérea Rio-Amsterdã-Rio.\r\n\r\n8.4 - Os subitens a,b e c do item anterior serão remetidos em nome do selecionado na ocasião do Festival, mediante apresentação presencial de documento de identidade no guichê de credenciamento do Festival de Roterdã\r\n\r\n8.5 - O subitem d será fornecido pela SEC, diretamente, ao selecionado. \r\n\r\n8.6 - A SEC não disporá de recursos financeiros aos selecionados. \r\n\r\n9 - RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n9.1 - No âmbito desta Chamada Pública, serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais),oriundos do orçamento da SEC, que serão utilizados pela própria Secretaria de Cultura na aquisição das passagens aéreas e no custeio pago diretamente ao Festival das despesas relativas à participação dos selecionados. \r\n\r\n10 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n10.1 - O acompanhamento técnico será feito por 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Cultura que estarão presentes no Festival Internacional de Cinema de Roterdã 2014.\r\n\r\n10.2 - Após a conclusão do Laboratório, o proponente deverá encaminhar, em até 60(sessenta) dias corridos, o relatório técnico final das atividades realizadas.\r\n\r\n11 - CONTRAPARTIDA \r\n\r\n11.1 - O contratado se obriga a redigir um texto descritivo das suas atividades e resultados no Laboratório do Festival de Roterdã e licenciá-lo à Secretaria de Estado de Cultura no portal da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br) ou outro meio que venha a ser criado.\r\n\r\n11.2 - Ficará a critério da SEC, em data, local que julgar conveniente, convocar o contratado a realizar palestra a título de contrapartida, sob pena de tornar-se inabilitado para futuras proposições.\r\n\r\n11.3 - Menção a participação no Rotterdam Lab 2014 com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura, com aplicação de logomarca nos créditos do filme e nos materiais de divulgação, no caso de o projeto de longa-metragem inscrito vir a ser realizado pelo produtor contemplado. \r\n\r\n12 - PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\n12.1 - Até 60 (sessenta) dias após o seu retorno, impreterivelmente, o contemplado é obrigado a apresentar:\r\n\r\na) comprovantes de embarque (ida e volta) e de estadia em hotel, pousada ou estabelecimento similar de hospedagem, em conformidade com o item 8 desta Chamada.\r\n\r\nb) documento, emitido pela organização do evento, que ateste e relacione as atividades desenvolvidas pelo contemplado;\r\n\r\nc) relatório detalhado, mencionado no item 10, sobre a atividade realizada, assinado, juntamente com documentação comprobatória (cartazes, catálogos, material de imprensa, etc.);\r\n\r\nd) declaração do proponente de que as cópias dos documentos entregues são reproduções autênticas dos originais;\r\n\r\ne) material comprobatório do cumprimento do objeto.\r\n\r\n12.2 - Os documentos que integram a prestação de contas deverão ser encaminhados impressos, datados, assinados e rubricados pelo contemplado, lançados em protocolo em papel formato A4, sem encadernação, contendo identificação clara do objeto a que se refere. \r\n\r\n12.3 - Durante a execução do objeto, sempre que julgar necessário, a Superintendência do Audiovisual poderá solicitar prestação de contas parcial composta da documentação especificada no item 12.1, alíneas “a” e “b”, no prazo por ela designado.\r\n\r\n12.4 - A documentação descrita no subitem 12.1 deverá ser protocolada diretamente na SEC, em volume único para o endereço:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nChamada Pública n° 09/2013 - Seleção Pública de Produtores para Laboratório do Festival Internacional de Cinema de Roterdã 2014\r\n\r\nRua da Ajuda nº 5, 13º andar, Centro\r\n\r\nCEP: 20040-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n12.5 - O contemplado é responsável pela manutenção de toda documentação referente ao objeto, devendo a mesma ser mantida em arquivo de boa ordem, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas. \r\n\r\n12.6 - É facultada à Secretaria de Estado de Cultura, a qualquer tempo, a fiscalização da execução do objeto, compreendendo a documentação a que se refere o item 12.1, respeitado o prazo limite de 5 (cinco) anos.\r\n\r\n12.7 - A prestação de contas, parcial ou final, será analisada e avaliada pela Coordenadoria de Prestação de Contas, com base nos documentos referidos no item 12.1, que emitirá relatório sobre a correta e regular aplicação dos recursos.\r\n\r\n12.8 - A partir da data do recebimento da prestação de contas final, a Secretaria de Estado de Cultura - SEC terá o prazo de 90 (noventa) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período. \r\n\r\n12.9 - A prestação de contas parcial ou final será aprovada pela Secretária de Estado de Cultura, sendo o resultado da avaliação final encaminhado ao contemplado.\r\n\r\n12.10 - Na hipótese da prestação de contas não ser aprovada, exauridas todas as providências cabíveis, aplicam-se os procedimentos previstos nos itens 12.14 e 12.15.\r\n\r\n12.10.1 - Não será aprovada a prestação de contas, na ocorrência de qualquer das hipóteses a seguir: \r\n\r\na) Não execução total do objeto pactuado; \r\n\r\nb) Atendimento parcial das obrigações avençadas; \r\n\r\nc) Desvio de finalidade.\r\n\r\n12.10.2 - Da decisão da não aprovação da prestação de contas cabe pedido de reconsideração, com efeito devolutivo, à Secretária de Estado de Cultura.\r\n\r\n12.11 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n12.12 - O contemplado restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício recebido (em valores referentes ao investido pela SEC), nos seguintes casos:\r\n\r\na) não participar da atividade apoiada;\r\n\r\nb) descumprimento de qualquer condição constante do edital;\r\n\r\nc) inobservância de dispositivos legais aplicáveis à concessão do apoio;\r\n\r\nd) constatação, em qualquer tempo, de falsidade documental, de inadimplência do contemplado junto aos órgãos federais, ou de fato cuja gravidade incorra em prejuízo ao objetivo proposto;\r\n\r\ne) não apresentação ou não aprovação da prestação de contas, prevista no subitem 11.1;\r\n\r\n12.13 - Permanecendo o outorgado omisso após o prazo estipulado no item 12.3, o órgão competente expedirá ofício, no prazo de 5 (cinco) dias, reiterando formalmente ao interessado que a ausência de regular prestação de contas ou ressarcimento ao erário ensejará a instauração de Tomada de Contas e aplicação das penalidades previstas no Termo de Concessão de Apoio, concedendo prazo adicional e intransponível de 10 (dez) dias para regularização ou ressarcimento.\r\n\r\n12.13.1 - Nas notificações emitidas e enviadas por meio de correspondência com Aviso de Recebimento - AR, bem como nos ofícios, constará de forma expressa, advertência relativa à possibilidade de instauração de Tomada de Contas e aplicação das penalidades previstas no Termo de Concessão de Apoio Financeiro. \r\n\r\n12.14 - A Tomada de Contas será realizada pelo Órgão de Controle Interno, na forma estabelecida na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 05 de 30/07/2008, bem como no Decreto nº 3.148 de 28/04/1980, alterado pelo Decreto nº 27.894 de 08/03/2001, sendo instaurada nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) não entrega da Prestação de Contas depois de exauridos os prazos consignados no respectivo Termo de Concessão de Apoio Financeiro; \r\n\r\nb) não aprovação da prestação de contas;\r\n\r\n12.15 - O procedimento preparatório para instauração da Tomada de Contas terá início no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do prazo previsto no artigo 10, cabendo ao órgão competente determinar a adoção das seguintes medidas: \r\n\r\na) A Coordenadoria de Prestação de Contas elaborará relatório circunstanciado contendo a qualificação dos responsáveis. \r\n\r\nb) A Assessoria de Contabilidade Analítica atualizará o valor do débito, de acordo com as normas vigentes, acrescendo a multa prevista no respectivo Termo de Concessão de Apoio Financeiro, efetuando o registro da Tomada de Contas. \r\n\r\nc) Após a análise da Tomada de Contas, pelo Órgão de Controle Interno os autos do processo serão encaminhados à Auditoria-Geral do Estado.\r\n\r\nd) A apresentação da prestação de contas fora do prazo, bem como o recolhimento integral do débito atualizado, antes do encaminhamento da Tomada de Contas à Auditoria-Geral do Estado, após apreciação da Coordenadoria de Prestação de Contas e aprovação pela Secretária de Cultura, acarretará a baixa da mesma.\r\n\r\n12.16 - A irregularidade ou ausência da prestação de contas implica a inabilitação do proponente e seus responsáveis legais à aprovação de novos projetos, inclusive da Lei de Incentivo a Cultura do Estado do Rio de Janeiro, por um prazo de até 3 (três) anos. \r\n\r\n12.17- Da decisão de inabilitação caberá pedido de reconsideração à Secretária de Estado de Cultura, a ser decidido no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\n12.18 - Aplicam-se aos responsáveis as demais penalidades previstas nas legislações específicas.\r\n\r\n13 - OBRIGAÇÕES DO OUTORGADO\r\n\r\n13.1 - Cumprir integralmente as exigências contidas no Termo de Concessão de Apoio Financeiro, sob pena da aplicação das sanções pactuadas.\r\n\r\n13.2 - Apresentar à SEC documento hábil para a cessão de direitos de uso de imagem das atividades, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da SEC.\r\n\r\n13.3 - Apresentar relatório de execução do projeto, no período e nas condições indicadas no Termo de Concessão.\r\n\r\n13.4 - Apresentar, após a conclusão do projeto, a prestação de contas do apoio financeiro, no prazo determinado no Termo de Concessão de Apoio Financeiro, observando as disposições contidas na Resolução que disciplina a matéria, disponível no portal da SEC.\r\n\r\n13.5 - Cumprir outras obrigações estabelecidas no Termo de Concessão, em razão da natureza do projeto a ser executado com o apoio financeiro recebido.\r\n\r\n13.6 - Mencionar o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura em entrevistas concedidas pelos contratados em território nacional ou estrangeiro. \r\n\r\n13.7 - O contratado deverá encaminhar à SEC registros de imagens de sua participação no Laboratório, para fins de divulgação e promoção por parte da SEC.\r\n\r\n14 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à classificação do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\n\r\n14.2 - São de exclusiva responsabilidade do proponente o cumprimento dos prazos e observância aos resultados desta Chamada, não cabendo à SEC comunicar individualmente cada proponente sobre as informações publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ou no portal da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br). \r\n\r\n14.3 - É indispensável que o proponente atenda os prazos estabelecidos para apresentação das prestações de contas parciais e finais, uma vez que o seu não atendimento implicará em situação de inadimplência, impedindo assim, a aprovação de novos projetos junto a Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n14.4 - São de exclusiva responsabilidade do contemplado os encargos com alimentação, transporte/translado, seguro de vida e saúde, despesas com lazer, e demais despesas pessoais, incluindo alfandegária, ficando a Secretaria de Estado de Cultura isenta de qualquer responsabilidade.\r\n\r\n14.5 - A Secretaria de Estado de Cultura não se responsabiliza por quaisquer atos do contemplado que infrinjam a legislação civil e ou criminal do Brasil e/ou da Holanda, bem como da União Européia.\r\n\r\n14.6 - A Secretaria de Estado de Cultura não se responsabiliza por eventualidades, intempéries ou acidentes que possam ocorrer com o contemplado.\r\n\r\n14.7 - A Secretaria de Estado de Cultura não se responsabiliza por atos, ausências nos eventos relacionados ao Festival Internacional de Cinema de Roterdã, perda ou atraso de voo, dentre outros.\r\n\r\n14.8 - A Secretaria de Estado de Cultura não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos de bens materiais do contemplado.\r\n\r\n14.9 - A concessão é nominal e intransferível, bem como a passagem aérea.\r\n\r\n14.10 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n14.11 - Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado da Cultura.\r\n\r\n15 - OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: audiovisual@cultura.rj.gov.br e dos telefones: (21)2333-1401 / 2332-6080. \r\n\r\nId: 1580592"
                        ],
                        "1580624": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 14/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO, SELEÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA PARA AGENTES DE LEITURA\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso de suas atribuições e em parceria com o Ministério da Cultura, através da Secretaria de Articulação Institucional - SAI, Diretoria de Livro, Leitura e Literatura - DLLL, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que regulamenta o processo de inscrição, seleção e concessão de bolsas de complementação de renda relativas ao Projeto “Agentes de Leitura”, segundo as determinações do Convênio nº 703974/2009, de 31 de dezembro de 2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Ministério da Cultura, por meio do Programa Mais Cultura, instituído pelo Presidente da República sob Decreto Nº 6.226, de 4 de Outubro de 2007, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - ampliar o acesso aos bens e serviços culturais e meios necessários para a expressão simbólica, promovendo a auto-estima, o sentimento de pertencimento, a cidadania, o protagonismo social e a diversidade cultural;\r\n\r\nII - qualificar o ambiente social das cidades e do meio rural, ampliando a oferta de equipamentos e dos meios de acesso à produção e à expressão cultural; e\r\n\r\nIII - gerar oportunidades de trabalho, emprego e renda para trabalhadores, micro, pequenas e médias empresas e empreendimentos da economia solidária do mercado cultural brasileiro.\r\n\r\nPara efeito desta chamada compreende-se por:\r\n\r\n- Coordenação nacional da ação Agentes de Leitura: unidade da Diretoria de Livro, Leitura e Literatura e Bibliotecas - DLLLB /Fundação Biblioteca Nacional-FBN/ Ministério da Cultura, responsável pela coordenação geral do projeto, em termos institucionais, pedagógicos, técnicos e de gestão, de forma direta ou descentralizada;\r\n\r\n- Coordenação estadual do projeto Agentes de Leitura: equipe composta por técnicos da Secretaria de Estado de Cultura- SEC, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos que procederá a execução estadual da ação em termos institucionais, técnicos e de gestão de forma direta ou descentralizada;\r\n\r\n- Comissão de Avaliação Técnica: Comissão formada por técnicos da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, da Secretaria de Estado de Educação e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos pela implementação do processo de seleção dos Agentes de Leitura no Estado;\r\n\r\n- Comitê de Acompanhamento e Gestão do Programa Mais Cultura: unidade instituída pelo Acordo de Cooperação do Programa Mais Cultura, firmado entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura - SEC, pela execução e acompanhamento das ações do Programa Mais Cultura no Estado.\r\n\r\n1. DO OBJETO:\r\n\r\n1.1. Constitui objeto deste Edital a concessão de 84 bolsas de complementação de renda, no valor mensal unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), para jovens e adultos, entre 18 e29 anos, com habilidades para a ação e difusão cultural que atuarão no âmbito de suas comunidades como Agentes de Leitura a fim de colaborar com o desenvolvimento humano através do acesso aos bens e serviços culturais em municípios e comunidades do Estado do Rio de Janeiro identificados segundo critérios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), definido pela UNESCO, de baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), definido pelo Ministério da Educação, numa ação integrada com os Programas Territórios da Cidadania, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), Programa Mais Educação, Programa Bolsa Família, Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) e com outras ações do Governo Federal.\r\n\r\n1.2. As bolsas integrantes do presente Edital são destinadas, prioritariamente, a pessoas físicas que estejam enquadradas, abaixo da linha de pobreza comprovando-se tal situação mediante a apresentação do Registro no Cadastro Único do Governo Federal (Número de Identificador Social - NIS) do Programa Bolsa Família;não sendo este quesito obrigatório para participação.\r\n\r\n1.2.1. O Número de Identificador Social - NIS deverá conter a identificação e documentação do candidato.\r\n\r\n1.3. Bolsa Agente de Leitura- 84bolsas destinadas aos Agentes de Leitura selecionados que atuarão como mediadores culturais, nos termos deste Edital, nos Pontos de Leitura, Bibliotecas Municipais, Bibliotecas Comunitárias e juntos à 25 (vinte e cinco) famílias, devidamente cadastradas de sua comunidade.\r\n\r\n2. DOS RECURSOS FINANCEIROS:\r\n\r\n2.1 O valor total do presente Edital é de R$ 352.800,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\n2.2. - Os candidatos selecionados neste edital receberão auxílio mensal através de Bolsa de complementação de renda, no valor de R$ 350.00 (trezentos e cinqüenta reais) por mês, durante 12 (doze) meses, renováveis por igual período à depender da disponibilidade orçamentária e do desempenho do Agente de Leitura.\r\n\r\n2.2.1. A Secretaria de Estado de Cultura - SEC , em conformidade com o Programa Mais Cultura, será responsável pelo pagamento da bolsa, orientando o procedimento a ser seguido para abertura da conta bancária relativa ao presente Edital, diligenciando a emissão dos respectivos cartões bancários e os respectivos depósitos mensais.\r\n\r\n2.2.2. Eventuais taxas de manutenção de conta bancária serão debitadas do valor da bolsa do Agente de Leitura.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n3.1. Poderão inscrever-se no presente Edital pessoas físicas, civilmente capazes, que comprovem residir nos municípios e comunidades que compõem o território definido pela Secretaria de Estado da Cultura - SEC, em consonância com a territorialidade do Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura, conforme abaixo especificado com as respectivas bolsas disponibilizadas e vagas para classificáveis:\r\n\r\nCapital - bairros/comunidades abrangidas:\r\n\r\nComunidade\r\n\r\nNúmero de selecionados (bolsas disponibilizadas)\r\n\r\nnúmero de classificáveis (50% das bolsas disponibilizadas)\r\n\r\n1 - Cantagalo\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n2 - Mangueira\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n3 - Manguinhos\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n4 - Rocinha\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n5 - Alemão\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\nTotal: 5\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\nInterior - municípios abrangidos:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nNúmero de selecionados (bolsas disponibilizadas)\r\n\r\nnúmero de classificáveis (50% das bolsas disponibilizadas)\r\n\r\n01 - Bom Jardim\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n02 - Carapebus\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n03 - Duque de Caxias\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n04 - Macaé \r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n05 - Magé\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n06 - Mesquita\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n07 - Nova Friburgo\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n08 - Paraty \r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n09 - Petrópolis\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n10 - São Fidélis\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n11 - São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n12 - São Gonçalo\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\nTotal: 13\r\n\r\n84\r\n\r\n31\r\n\r\n3.2. Os candidatos interessados em concorrer às bolsas oferecidas neste Edital deverão se inscrever, gratuitamente,a partir das 08:00 horas (horário de Brasília) do dia 23 de outubro de 2013 até as 18:00 horas (horário de Brasília) do dia 21de novembro de 2013, em formulário próprio disponibilizado no sitio da Secretaria de Estado de Cultura - SEC (www.sec.rj.gov.br) e no sitio do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br).\r\n\r\n3.3. Os candidatos deverão preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\na) ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), civilmente capaz;\r\n\r\nb) comprovar através de documentos válidos (item 3.11 e 3.11.1) residência fixa em bairros ou municípios constantes do item 3.1;\r\n\r\nc) comprovar, caso tenha, seu Registro no Cadastro Único do Governo Federal (Número de Identificador Social - NIS) do Programa Bolsa Família;\r\n\r\nd) haver concluído ou estar cursando o Ensino Médio até a data de inscrição;\r\n\r\ne) ter idade entre 18 e 29 anos;\r\n\r\n3.4. Os candidatos deverão anexar obrigatoriamente no ato de inscrição os seguintes documentos em arquivos digitais:\r\n\r\na) Cópia do documento de identificação com foto (Carteira de identidade ou Carteira de motorista - CNH);\r\n\r\nb) Cópia do CPF do(a) candidato(a) - dispensável caso apresente CNH;\r\n\r\nc) Cópia do comprovante de endereço;\r\n\r\nd) Cópia do Comprovante de conclusão do Ensino Médio ou declaração que está cursando;\r\n\r\ne) Currículo resumido do(a) candidato(a);\r\n\r\nf) Comprovante de experiência e participação em Atividades Comunitárias, se for o caso;\r\n\r\ng) Comprovante de registro do(a) candidato(a) ou de sua família no Cadastro Único do Governo Federal (Número de Indicador Social - NIS), caso tenha;\r\n\r\n3.5. Cada candidato poderá se inscrever apenas uma vez.\r\n\r\n3.6. Não serão aceitas modificações ou substituições de dados depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n3.7. Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com os formulários de cadastros preenchidos. \r\n\r\n3.8. Para fins de comprovação de endereço serão aceitos contas de água, luz, telefone, IPTU em nome do(a) candidato(a) ou de seus familiares, onde na segunda hipótese será necessária a apresentação de declaração de residência devidamente assinada pelo familiar cujo nome conste dos comprovantes.\r\n\r\n3.8.1. Caso o candidato não tenha como comprovar endereço, nos termos do item anterior, será aceita declaração de comprovação de domicílio emitida por autoridade ou servidor público que atue no município (prefeito, secretário municipal, diretor escolar, professor, delegado de polícia, médico, etc).\r\n\r\n3.9. A inscrição implica na prévia e integral concordância do(a) candidato(a) quanto as disposições previstas neste Edital.\r\n\r\n4. DA HABILITAÇÃO E SELEÇÃO:\r\n\r\n4.1. O processo de Seleção do presente Edital consistirá das seguintes fases:\r\n\r\nI - Primeira Fase - Habilitação - fase de natureza eliminatória que consistirá na análise da existência, validade e regularidade da documentação escaneada e anexada no ato da Inscrição em consonância com as disposições dos itens 3.1 a 3.9 deste Edital a ser realizada pela Comissão de Avaliação Técnica, instituída pela Secretaria da Cultura do Estado:\r\n\r\na) a Comissão de Avaliação Técnica, logo após o término do período de inscrição, deverá avaliar as inscrição e documentos anexados para habilitação dos candidatos devendo ser desclassificados aqueles que não atendam integralmente os termos deste Edital;\r\n\r\nb) a Comissão de Avaliação Técnica terá prazo máximo de 5 (cinco) dias para a conclusão da habilitação das propostas;\r\n\r\nc) as inscrições habilitadas na primeira fase serão encaminhadas pela Comissão de Avaliação Técnica aos respectivos municípios e bairros para efeito de comunicação e preparativos para a Segunda Fase, num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis da conclusão da primeira fase.\r\n\r\nII - Segunda Fase - Avaliação de Conhecimentos - fase de natureza classificatória que consistirá na realização de Prova Escrita e avaliação de leitura a serem ministradas e pontuadas sob a coordenação da Comissão de Avaliação Técnica;\r\n\r\na) a prova escrita será realizada no mesmo dia e horário para todos os candidatos do Estado do Rio de Janeiro e será amplamente divulgada pela SEC, através do sítio eletrônico www.sec.rj.gov.br;\r\n\r\nb) a prova escrita conterá questões de interpretação de textos e de produção textual, atribuindo-se às questões dissertativas a pontuação máxima de 10 (dez) pontos e à redação a pontuação máxima de 10 (dez) pontos, resultando na nota máxima atribuída à prova de 20 (vinte) pontos;\r\n\r\nc) para fins de correção e pontuação da prova escrita e redação serão considerados, principalmente, a coerência com o tema proposta e a aplicação pelo(a) candidato(a) das regras pertinentes à ortografia, sintaxe, concordância, pontuação;\r\n\r\nd) a prova oral será realizada seguindo o término da prova escrita e consistirá na leitura de texto escolhido 20 (vinte) minutos antes pelo candidato dentre 3 (três) opções fornecidas pela Comissão de Avaliação Técnica, atribuindo-se à esta prova a pontuação máxima de 30 (trinta) pontos;\r\n\r\ne) a Comissão de Avaliação Técnica procederá o somatório das notas pertinentes às provas escrita e oral, desclassificando os candidatos que obtiverem nota geral inferior a 35 (trinta e cinco) pontos;\r\n\r\nf) o resultado da segunda fase será informado aos candidatos até 5 (cinco) dias úteis após a realização das avaliações.\r\n\r\nIII - Terceira Fase - Análise de currículo e Entrevistas - fase de natureza classificatória que consistirá na verificação da qualificação e experiência do(a) candidato(a) no tocante ao desenvolvimento humano e cultural de sua localidade a qual se dará através de análise do currículo, entrevista; \r\n\r\na) a Comissão Técnica atribuirá ao currículo do(a) candidato(a) a nota máxima de 5 (cinco) pontos, devendo considerar aspectos pertinentes à evolução escolar do(a) candidato(a) constante de seu histórico escolar, experiência e demais informações correlatas à sua candidatura;\r\n\r\nb) será atribuída à entrevista a ser realizada com o(a) candidato(a) a nota máxima de 15 (quinze) pontos, devendo ser considerados, para fins de pontuação, aspectos pertinentes à desenvoltura do(a) candidato(a), disponibilidade de tempo, potencial técnico para promover a leitura, integração social e aptidão para atuar como Agente de Leitura.\r\n\r\n4.2. A nota classificatória final dos candidatos corresponderá à soma aritmética das notas atribuídas às 03 (três) fases de seleção, considerando-se desclassificado o(a) candidato(a) que não atingir a nota mínima de 45 (quarenta e cinco) pontos.\r\n\r\n4.3. Como critérios de desempate no processo classificatório da seleção, serão avaliados os seguintes pontos:\r\n\r\n4.3.1 Como critério primário, os candidatos enquadrados no item 1.2 deste edital;\r\n\r\n4.3.2 Como critério secundário de desempate entre candidatos, terão prioridade aqueles residentes nas localidades mais distantes da sede municipal;\r\n\r\n4.3.3 Permanecendo situação de empate entre candidatos, terão prioridade aqueles mais velhos, dentro da faixa etária definida pelo projeto - 18 a 29 anos;\r\n\r\n4.4. Da decisão da Comissão de Avaliação Técnica cabe recurso, a ser endereçado para a própria comissão no endereço abaixo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias da divulgação do resultado no sitio www.sec.rj.gov.br, que desclassificou o(a) candidato(a);\r\n\r\nEdital para Inscrição, Seleção e Concessão de Bolsa de Complementação de Renda para Agentes de Leitura \r\n\r\nChamada Pública nº 14/2013\r\n\r\nRECURSO \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuperintendência da Leitura e do Conhecimento\r\n\r\nA/C da Comissão de Avaliação Técnica\r\n\r\nRua da Ajuda, nº5 - 13º andar - Centro\r\n\r\nCEP 20.040-000\r\n\r\n4.4.1. Os recursos a que se referem o item anterior serão decididos por meio de maioria simples.\r\n\r\n4.4.2. A Comissão de Avaliação Técnica terá prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para se pronunciar quanto aos processos de recurso protocolados no prazo estipulado.\r\n\r\n4.4.3. Após decorrido o prazo recursal a Comissão de Avaliação Técnica fará a publicação no Diário Oficial do Estado da relação dos candidatos por Município e por comunidade, e a divulgação nos sites da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br), do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br), bem como o aviso de convocação no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n4.5. É facultado à Comissão de Avaliação Técnica, bem como a Secretaria de Estado de Cultura, promover ou determinar diligências destinadas à comprovação de informações ou documentos constantes das inscrições e nos pedidos de recurso ou em qualquer etapa do processo seletivo.\r\n\r\n4.6. Serão selecionados candidatos para compor 2 (duas) listas conforme quadro de vagas no item 3.1: a primeira, por candidatos com melhor pontuação, para ocupação imediata de posto de Agente de Leitura de Campo e a segunda, de candidatos classificáveis, seguindo a ordem de pontuação, que poderão vir a responder processo de substituição de Agente de Leitura.\r\n\r\n4.6.1. Na impossibilidade de classificar candidatos, na lista de selecionados e na lista de classificáveis, conforme estabelecido no item 3.2, o total de candidatos selecionados e de suplentes poderá ser complementado com candidatos classificáveis daquelas comunidades/municípios cujos candidatos tiveram melhor desempenho, considerando-se a densidade demográfica do bairro ou município.\r\n\r\n4.6.2. Havendo disponibilidade orçamentária, a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro poderá promover novo processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes, em bairros e comunidades definidas de comum acordo com a Coordenação Nacional do projeto.\r\n\r\n4.7. Havendo desclassificação de candidato(a) convocado(a) a SEC, mediante ofício, procederá a convocação dos candidatos seguintes na ordem classificatória até o preenchimento total das vagas, concedendo-se a estes o mesmo prazo para apresentação constante no item 4.4.3 deste Edital.\r\n\r\n4.8. A Comissão de Avaliação Técnica terá o prazo de 28 (vinte e oito) dias corridos para realizar os procedimentos pertinentes à conclusão da Segunda e Terceira Fase de Seleção.\r\n\r\n5. DA BOLSA CONCEDIDA:\r\n\r\n5.1. Para fazer jus à bolsa de Agente de Leitura, os candidatos selecionados deverão apresentar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira constando do Anexo I preenchido e assinado para posterior assinatura do(a) titular da Secretaria de Estado da Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.2 A não apresentação da documentação constante no item 5.1 desclassificará o candidato.\r\n\r\n5.3 As bolsas concedidas, em todas as suas categorias, terão duração de 01 (hum) ano, permitida uma única prorrogação por igual período, mediante a comprovação de aproveitamento do bolsista e da necessidade de mais esse período por parecer técnico da SEC, bem como da disponibilidade orçamentária para continuidade do projeto.\r\n\r\n6. DAS OBRIGAÇÕES DOS BOLSISTAS:\r\n\r\n6.1. Os beneficiários das Bolsas Agentes de Leitura comprometem-se a realizar com probidade e eficiência todas as ações estabelecidas no Termo de Cooperação Técnico-Financeira do(a) Agente, \r\n\r\nconstante do Anexo I deste Edital, bem como representar seu Município, Bairro ou o Estado em atividades, reuniões e eventos para os quais forem convocados pela Coordenação Estadual do Projeto.\r\n\r\n6.2. O Bolsista deverá assumir uma postura ético-profissional diante de todas as atividades propostas pelo Termo de Cooperação Técnico-Financeira - Anexo II, ao presente Edital, competindo-lhe, obrigatoriamente, a colaboração com a Comissão Estadual do Projeto e demais Gestores Municipais e Nacionais na elaboração de relatórios mensais a serem enviados para a Coordenação Estadual, bem como compromete-se a participar das reuniões de estudo e avaliação.\r\n\r\n6.3. O desempenho do bolsista será acompanhado mediante a análise desses relatórios pela Coordenação Estadual do Projeto e seus respectivos Conselhos Gestores Municipais e Estaduais que se reunirão, no mínimo trimestralmente.\r\n\r\n6.4. Havendo constatação de descumprimento das obrigações assumidas pelo Bolsista (a título de exemplificação, mas não exclusivamente: não participação na elaboração do relatório e/ou desempenho insuficiente) seja através de denúncia ou mediante a análise dos relatórios de desempenho, será instaurado o devido processo administrativo, concedendo ao Bolsista o direito de defesa.\r\n\r\n6.5. Concluindo o processo administrativo pelo afastamento do Bolsista, a Coordenação Estadual do Projeto sustará, de imediato, o pagamento da Bolsa concedida. Havendo configuração de danos ao Estado ou a terceiros, a Secretaria da Cultura do Estado remeterá o feito para o conhecimento da Procuradoria Geral do Estado com vistas a instauração de devido processo judicial.\r\n\r\n6.6. Em razão dos critérios de territorialidade deste edital, o bolsista beneficiado assume o compromisso de não proceder qualquer alteração de residência para fora do Município e Bairro no qual comprovou residência no momento de inscrição, sob pena do cancelamento da bolsa de complementação de renda.\r\n\r\n6.7. Na hipótese de mudança de Município ou bairro, ou necessitando o Bolsista de afastar-se temporariamente do Projeto em razão de gravidez, doença ou motivo de força maior deverá o mesmo, por escrito, comunicar o fato diretamente à Coordenação Geral do Projeto - Secretaria de Estado de Cultura - SEC objetivando a tomada das devidas providencias junto às famílias atendidas e demais procedimentos burocráticos e avaliativos para possível substituição de bolsista.\r\n\r\n6.8. Em caso de substituição, serão adotados, para fins de convocação, os critérios relativos às pontuações alcançadas nas avaliações realizadas (lista de classificáveis), as quais ficarão devidamente arquivadas junto a Secretaria de Estado de Cultura- SEC por todo o período de duração do Projeto, devendo o Termo de Cooperação Técnico-Financeira - Anexo II do candidato convocado ser assinado pela Secretária de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.9. A Coordenação Estadual do projeto não está obrigada a reinserir o bolsista licenciado na equipe do projeto, o que só ocorrerá mediante a avaliação de desempenho dos bolsistas licenciado e substituto.\r\n\r\n6.10. No decorrer do projeto a Coordenação Estadual e a Coordenação Nacional do projeto poderão solicitar, a título de contrapartida do bolsista, sua participação em atividades e eventos de caráter cultural, educacional e profissional promovidos em sua localidade, região ou no Estado, devendo ao final apresentar relatório escrito de sua experiência como Mediador Cultural e atividades desenvolvidas com a comunidade.\r\n\r\n7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n7.1. O Termo de Cooperação Técnico-Financeira - Anexo I deste edital só passará a ter validade após a conclusão do processo seletivo, mediante assinatura pela Secretária de Cultura do Estado do Rio de Janeiro nos Termos de Cooperação Técnico-Financeira dos candidatos selecionados.\r\n\r\n7.2. Fica terminantemente proibida a participação de funcionários públicos, de qualquer esfera, neste edital.\r\n\r\n7.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Cultura - SEC, em consonância com as Coordenações Nacional e Estadual do projeto e com o Comitê de Acompanhamento e Gestão do Programa Mais Cultura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8. OUTRAS INFORMAÇÕES:\r\n\r\n8.1. Esclarecimentos acerca do conteúdo desta edital poderão ser obtidos através do e-mail: agentesdeleitura@cultura.rj.gov.bre dos telefones: (21)2333-1346 ou (21)8596-6676.\r\n\r\nId: 1580624"
                        ],
                        "1580084": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1301/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExposição do Livro (Based On a True Story) - Fotógrafo: David Alan Harvey\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRoberta Tais Tavares Vieira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n055.570.306-11\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nR$ 27.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nId: 1580084"
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                        "1579890": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1303/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nClique Popular\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBem Produções e Eventos Culturais Ltda. - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.426.800/0001-92\r\n\r\nCEG Rio S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n01.695.370/0001-53\r\n\r\nR$ 68.000,00\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\nId: 1579890"
                        ],
                        "1579868": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretária de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060440\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCircuito Cultural, Cidadania e Prevenção no Sul Fluminense\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCLG Gama Comunicação Ltda. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.506.096/0001-03\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1579868"
                        ],
                        "1579889": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/13062013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExposição Magnum Contact Sheets - Magnum Photos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRoberta Taís Tavares Vieira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n055.570.306-11\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nR$ 108.000,00\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nId: 1579889"
                        ],
                        "1580204": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA GESTÃO, POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S., DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS BIBLIOTECAS PARQUE DE NITERÓI, DE MANGUINHOS, DA ROCINHA E DO ALEMÃO, CP Nº 002/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO torna pública a retificação dos subitens 3.7. ( a) e (b) e o item 8 do Edital de Convocação Pública nº 02/2013, publicado em 10/10/2013, que passam a vigorar com a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3.7.\r\n\r\n(a) - ENVELOPE “1” - QUALIFICAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA N° CP 02/13\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO \r\n\r\n(b) - ENVELOPE “2” PROPOSTA DE TRABALHO \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA N° CP 02/13\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO \r\n\r\n[...]\r\n\r\n8.8. A Comissão Especial de Seleção dará ciência dos recursos aos demais participantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando contrarrazões no endereço indicado no item 8.7.\r\n\r\nId: 1580204"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1579967": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo detalhada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/002/831/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 018/2013\r\n\r\nData Limite de Apresentação das Propostas: 05/11/2013, às 10:50 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 05/11/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância, Segurança Patrimonial e Segurança Pessoal Privada - SPP, para atender as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do /estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme descrito nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - RJ, no horário compreendido entre 10:00 e 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelo Telefone (21) 2332-5055 ou 7920-8100.\r\n\r\nId: 1579967. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1579814": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 26/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ...PROCESSO Nº E-28/001/056/2103.\r\n\r\nLeia-se: …PROCESSO Nº E-28/001/056/2013.\r\n\r\nId: 1579814"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1580139": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP - NUDEAMB, no período de 24.09.2013 a 28.09.2013, em razão do gozo de licença paternidade pelo Exmo. Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Dra. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, no período de 24.09.2013 a 28.09.2013, em razão do gozo de licença paternidade pelo Exmo. Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 11.10.2013 a 30.10.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. ANDREA SA PEREIRA LOPES para atuar na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda, no período de 11.10.2013 a 30.10.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da 2ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Volta Redonda, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE para atuar na DP do Núcleo, na DP da Vara de Família e na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - Regional Vila Inhomirim, no período de 02.10.2013 a 31.10.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na 2ª DP da Comarca de Vassouras, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª DP da Comarca de Vassouras, no período de 02.10.2013 a 31.10.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL para atuar na DP Única da Comarca de Paty do Alferes, no período de 02.10.2013 a 31.10.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP do Núcleo, na DP da Vara de Família e na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - Regional Vila Inhomirim, no período de 02.10.2013 a 07.10.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri em favor de VRC, no dia 24 de outubro de 2013, às 09 horas, na 2ª. Vara da Comarca de São Fidélis, feito No. 4163.45.2012..8.19.0051.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de PMR, nos autos que tramitam perante a 4ª. Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, feito 4920.20.2008.8.19.0038.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.10.2013, sábado, na DP do II Juizado Especial Cível de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE FIREMAND OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.10.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA KAYAT DIREITO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda e na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 11.10.2013 a 30.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sr. Defensora Pública Dra. MARCELLA BARA FERREIRA para atuar na DP Única da Comarca de Paty do Alferes, no período de 02.10.2013 a 31.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sr. Defensora Pública Dra. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA para atuar na DP do Núcleo, na DP da Vara de Família e na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - Regional Vila Inhomirim, no período de 08.10.2013 a 31.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO para atuar na 1ª DP - NUDEAMB e na 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, no período de 24.09.2013 a 28.09.2013, em razão do gozo de licença paternidade.\r\n\r\nDE 15.10.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 4ª Vara Criminal/ Júri da Comarca de São Gonçalo, no período de 27.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TERESA MARIA LEAO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 3ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Niterói, no dia 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO MAURICIO LOBEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 3ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Niterói, no período de 01.10.2013 a 29.10.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TERESA MARIA LEAO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 4ª Vara Criminal/Júri da Comarca de São Gonçalo, no período de 01.10.2013 a 29.10.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Niterói, no período de 14.10.2013 a 24.10.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA e Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 20.10.2013, domingo, às 18:30 horas, em razão da partida Botafogo x Vasco da Gama.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, para sem prejuízo de suas atribuições atuar na Sessão Plenária, em favor de EMR, no dia 18 de outubro de 2013, às 10 horas, junto a 1ª. Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, processo No. 51931.78.2012.8.19.0014.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.10.2013, domingo, na DP da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA ALVARIM BARROSO para atuar na 2ª DP da 3ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Niterói e na 1ª DP da 4ª Vara Criminal/Júri da Comarca de São Gonçalo, no período de 30.09.2013 a 29.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES para atuar na DP do Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher e na DP do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 14.10.2013 a 24.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de Alencar Camelo da Silva, junto ao XII Juizado Especial Cível, processo 61695.30.2012.8.19.0001.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS, MARISA DA FONSECA MONTEIRO e MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª. DP da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, em concomitância com os Exmos. Defensores Públicos designados, nos dias 23, 24 e 25 de Outubro de 2013.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.10.2013, domingo, na DP da 1ª Vara de Paraíba do Sul, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA anteriormente designado.\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON para atuar na 3ª DP do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de 12.10.2013 a 20.10.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª DP do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no dia 11.10.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. VALMERY JARDIM GUIMARAES e Dra. ELIZABETH ANA MARIA MEISELS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do NUPOND - NUCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES, no período de 13.10.2013 a 27.10.2013, em razão do gozo de licença médica pelo Exmo. Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER, GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ e LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, no período de 04.10.2013 a 11.10.2013, em razão do gozo de licença gala da Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública ANDREA SALLES MUNIZ para atuar na DP da 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, em concomitância com os Exmos. Defensores Públicos já designados, no período de 12.10.2013 a 31.10.13.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES para atuar na 4ª DP do Núcleo CDEDICA e na 11ª DP do Núcleo CDEDICA, no período de 28.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença nojo pelo Exmo. Defensor Público Titular/ designado.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DE CASTRO FULY para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 11ª DP do Núcleo CDEDICA, no período de 01.10.2013 a 05.10.2013, em razão do gozo de licença nojo pelo Exmo. Defensor Público Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de MRS, na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 18 de setembro de 2013, às 9 horas, no Juízo Único da Comarca de Santa Maria Madalena, processo 98.47.2011.8.19.0049, e no dia 23 de outubro de 2013, em razão da redesignação da Sessão.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANA HASSON, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de Carlos Antonio dos Santos, nos autos nº 304873.50.2009.8.19.0001, que tramitam perante o VIII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.08.2013, terça-feira, em Tocos, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.10.2013, quinta-feira, em Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES para atuar na 3ª DP do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de 11.10.2013 a 20.10.2013.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES para atuar na DP do NUPOND - NUCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, no período de 13.10.2013 a 27.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SALLES MUNIZ, para atuar nas DPs da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo e 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - Regional Alcântara, no período de 04.10.2013 a 11.10.13, em razão do gozo de licença gala.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI para atuar na DP da 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 12.10.2013 a 31.10.13.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO para atuar na 4ª DP do Núcleo CDEDICA e na 11ª DP do Núcleo CDEDICA, no período de 28.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença nojo.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO para atuar na 11ª DP do Núcleo CDEDICA e na 12ª DP do Núcleo CDEDICA, no período de 01.10.2013 a 05.10.2013, em razão do gozo de licença nojo.\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO, para participar da Ação Social “SESI EM AÇÃO - Serro Corá”, no dia 05 de outubro de 2013, das 10 horas às 16 horas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG e Dra. ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 23.10.2013, quarta-feira, às 21:50 horas, em razão da partida Flamengo x Botafogo.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.10.2013, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.10.2013, sábado, na DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Angra dos Reis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES anteriormente designada.\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso e na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 07.10.2013 a 31.10.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP do Núcleo da Comarca de Nilópolis, no período de 07.10.2013 a 17.10.2013.\r\n\r\n*DESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas Dra. JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS e Dra. ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do Núcleo da Comarca de Nilópolis, no período de 07.10.2013 a 17.10.2013.\r\n\r\n*CESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS para atuar na 3ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso e na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 03.10.2013 a 31.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no Diário Oficial de 14 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1580139"
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                    "1580628": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.588/2012 - Considerando a adjudicação lote único, à empresa TL PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA, no valor total de R$ 22.308,00 (vinte e dois mil trezentos e oito reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE n.º 14/12, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos (impressão).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1478/2013 - Considerando a adjudicação lote único, à empresa VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, no valor total de R$ 3.997.955,52 (três milhões, novecentos e noventa e sete mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE n.º 45/13, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância desarmada.\r\n\r\nId: 1580628"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Total por Item \r\n\r\nDIA: 04/11/2013 HORÁRIO: 10:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de molas para porta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2630/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 04/11/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04/11/2013, às 10:15 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 046/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.10.2013\r\n\r\nId: 1580129"
                    ],
                    "1580144": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 23.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAPROVA a tabela de férias dos Defensores Públicos referente ao ano de 2014.\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - JANEIRO: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - MARÇO: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - MARÇO: KAREN SIMÕES ROSA E SILVA\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - ABRIL: KAREN SIMÕES ROSA E SILVA\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - MARÇO: LÍVIA MIRANDA MÜLLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - JUNHO: LÍVIA MIRANDA MÜLLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - MARÇO: CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - JUNHO: CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - JUNHO: CARLOS DE REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - MARÇO: CARLOS DE REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - JUNHO: WILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - MARÇO: WILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - NOVEMBRO: ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - DEZEMBRO: ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - NOVEMBRO: ELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - DEZEMBRO: ELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - NOVEMBRO: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - DEZEMBRO: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - NOVEMBRO: RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - DEZEMBRO: RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - NOVEMBRO: MARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - DEZEMBRO: MARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - NOVEMBRO: NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - DEZEMBRO: NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - DEZEMBRO: DENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - NOVEMBRO: DENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - DEZEMBRO: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - NOVEMBRO: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - DEZEMBRO: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - NOVEMBRO: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - DEZEMBRO: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - NOVEMBRO: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nOnde se lê: LISTAGEM DE FÉRIAS - DEZEMBRO: PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\nLeia-se: LISTAGEM DE FÉRIAS - NOVEMBRO: PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\nId: 1580144"
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                    "1580146": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos dos XXIII e XXIV Concursos para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública e CONVIDA os demais Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os que atuam na área criminal, para a palestra sobre Perícia Técnica Criminal, a ser realizada no auditório do 2º andar da Sede Institucional, nas seguintes datas:\r\n\r\n01/11/13 - 09 às 12 h\r\n\r\nBalística (ICCE) - Perito Criminal Rosicleia Lobato\r\n\r\n08/11/13 - 09 às 12 h\r\n\r\nTraumatologia Forense - Doutor Carlos Eduardo Sad\r\n\r\n22/11/13 - 09 às 12 h\r\n\r\nSexologia Forense - Doutor Sergio Simonsen\r\n\r\n29/11/13 - 09 às 12 h\r\n\r\nPsiquiatria Forense - Doutor Jaques Henrique Mecler\r\n\r\nId: 1580146"
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                }
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        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1580009": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Lei nº 8.425, de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Sebastião Viveiros de Vasconcelos.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Sebastião Viveiros de Vasconcelos a Rua “1” com início na Av. Dr. Newton Guaraná e término em terra de terceiros, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.426, de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Professor Walter Siqueira.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Professor Walter Siqueira a Rua “2”, com início na Rua “6” e término na Rua “7”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.427, de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Phócion Serpa.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Phócion Serpa a Rua “3”, com início na Avenida Dr. Newton Guaraná e término na Rua “5”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.428, de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua José dos Santos Silva Neto.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada José dos Santos Silva Neto a Rua “4”, com início na Avenida Dr. Newton Guaraná e término na Rua “13”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.429, de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Octacílio Cruz Peixoto.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Octacílio Cruz Peixoto a Rua “5”, com início na Rua “1” e término na Rua “3”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.430, de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua José Evaristo Assis da Penha.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada José Evaristo Assis da Penha a Rua “6”, com início na Rua “1” e término na Rua “3”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.431, de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Judith Grossmann.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Judith Grossmann a Rua “7”, com início na Rua “1” e término na Rua “3”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.432, de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Manuel Múcio da Paixão.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Manuel Múcio da Paixão a Rua “8”, com início na Rua “1” e término na Rua “3”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.436, de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Luiz Portelli Magalhães.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Professor Lenilson Chaves a Rua “9”, com início na Rua “1” e término na Rua “3”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.437, de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Luiz de Gonzaga Balbi.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Luiz de Gonzaga Balbi, a Rua “10”, com início na Rua “1” e término na Rua “3”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.438, de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Jorge Renato Pereira Pinto.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Jorge Renato Pereira Pinto a Rua “11”, com início na Rua “3” e término na Rua “4”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.439, de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Hervê Salgado Rodrigues.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Hervê Salgado Rodrigues a Rua “12”, com início na Rua “3” e término na Rua “4”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.440, de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Antônio Roberto Fernandes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Antônio Roberto Fernandes a Rua “13”, com início na Avenida Dr. Newton Guaraná e término na Rua “2”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.441, de 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Álvaro Borges Vieira Pinto\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Álvaro Borges Vieira Pinto a Rua “14”, com início na Avenida Dr. Newton Guaraná e término na Rua “4”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.442, de 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Pedro Batista Manhães\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Pedro Batista Manhães a Rua “15”, com início na Avenida Dr. Newton Guaraná e término na Rua “4”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.443, de 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Alberto Faria\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Alberto Faria a Rua “16”, com início na Avenida Dr. Newton Guaraná e término na Rua “4”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.444, de 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Thiers Martins Moreira\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Thiers Martins Moreira a Rua “17”, com início na Avenida Dr. Newton Guaraná e término na Rua “4”, no loteamento construído pelo Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1580009"
                    ],
                    "1580591": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 336/2013\r\n\r\nDecreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 (vinte e oito) de outubro do corrente ano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado ao Servidor Público Municipal;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28/10/2013 (segunda-feira). \r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1580591"
                    ],
                    "1580599": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 338/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.238.217,50 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.004.731,08 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n57.217,50 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n166.368,92 \r\n\r\n2.10.305.0055.4424 - PROGRAMA MUNICIPAL DE DST/AIDS\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n9.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.238.217,50 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.3679 - SAÚDE COLETIVA-IMPL.DO PSF/PACS/PROG.SAÚDE NA ESCOLA\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.4677 - REESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE MENTAL\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASISTENCIA DOMICILIAR\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n238.217,50 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4727 - CEREST - CENTRO DE REFER. EM SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n165.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGILÂNCIA EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSMIS. E AGRAVOS\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n41.000,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.238.217,50 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 22 de outubro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1580599"
                    ],
                    "1580598": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°3114/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1369/13 que nomeou Rosângela Abude de Cerqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Iniciação Agrícola José Francisco Mota Vasconcelos, Classificação “B”, Símbolo DAS - 06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°3115/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1174/13 que nomeou Simone Ribeiro dos Santos Cerqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Subsecretária Educacional, Símbolo DAS - 02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1580598"
                    ],
                    "1580569": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°3106/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2029/13, que nomeou Priscila Gomes Venâncio , para exercer na Empresa Municipal de Habitação - EMHAB, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°3107/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Jaucrelha Maria Gomes Cruz Sardinha , para exercer na Empresa Municipal de Ha bitação - EMHAB, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°3108/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1664/13 que nomeou Janete C. Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Francisco Alves Dias, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°3109/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº 116/13, Josane de Souza Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Francisco Alves Dias, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1580569"
                    ],
                    "1580573": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº3098/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por RENATA DE OLIVEIRA COLODETE MUNIZ.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida a ordem mandamental pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0010888-72.2013.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Cirurgião Dentista - PSF previsto no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear RENATA DE OLIVEIRA COLODETE MUNIZ no cargo de Cirurgião Dentista do PSF.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará a seguinte documentação:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1580573"
                    ],
                    "1580574": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 3099 /2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por DEMARLY RIBEIRO PESSANHA.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS0064314-33.2012.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário , previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear DEMARLY RIBEIRO PESSANHA no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de Outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1580574"
                    ],
                    "1580485": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°3101/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora I - 16h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº2590, Maria Inês Azevedo de Oliveira, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°3102/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº7293, Luciete Maria Manhães Siqueira, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1580485"
                    ],
                    "1580057": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2931/2013\r\n\r\nCria a Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério, com a atribuição de proceder a Avaliação Periódica de Desempenho.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e do art. 42 da Lei 8.133/2009; \r\n\r\nResolve: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem a Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério: \r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS - Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, mat. 6859; \r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS CERQUEIRA - Subsecretária Educacional, mat. 21663;\r\n\r\nPATRÍCIA CASTORI BARROSO - Prof. II, 25h, mat. 9521;\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS LOPES BIANCHI DOS GUARANYS, Prof. I, mat. 10610; \r\n\r\nANA MARIA RANGEL MACHADO PACHECO, Prof. II, mat. 12769; \r\n\r\nMARTHA CASTORI BARROSO AGUIAR BARRETO, Prof. II, mat. 9790 e\r\n\r\nANA KATARINA ALBERNAZ SALES - Assessor Técnico, mat. 24325 - Membro ad hoc indicado pela Secretária de Educação Cultura e Esportes. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,16 de outubro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPORTARIA Nº 2933/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da criação de Comissão para Avaliação e Revisão do Plano de Cargos e Salários do Magistério;\r\n\r\nResolve: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem a Comissão de Avaliação e Revisão do Plano de Cargos e Salários, com o fito de realizar análise e revisão do referido texto legal, a contar da data de publicação. \r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO, mat. 24383;\r\n\r\nFERNANDA VALADÃO ESCUDINI, mat. 23565;\r\n\r\nFREDERICO CRESPO CHERENE, mat. 16346;\r\n\r\nSIMONE CAMPOS BIANCHI DOS GUARANYS, mat. 9460; \r\n\r\nELIAS ROCHA GONÇALVES, mat. 17379;\r\n\r\nROSÂNGELA DOS SANTOS SILVA, mat. 11863;\r\n\r\nJANE DE AZEVEDO ANDRADE, mat. 9722; e\r\n\r\nJANE CELESTE MONTEIRO DOS SANTOS, mat. 9099.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de outubro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1580057"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1580619": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01217/12 Genaldo dos Santos Baldino\r\n\r\n06194/12 Avelino Martins \r\n\r\n08351/12 Paulo César Barcelos Cassiano\r\n\r\n13869/12 José Monteiro da Rocha - Sec. de Fazenda\r\n\r\n15533/12 Iara Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n16579/12 Maria Cristina Rosa da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n20325/12 José Carlos de Oliveira - Sec. de Fazenda\r\n\r\n21610/12 Jadir da Silva Azevedo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n21917/12 Maria Inês Peralva Menezes - Sec. de Fazenda\r\n\r\n23906/12 Junio Andrade Lemos Terra- Sec. de Fazenda\r\n\r\n23926/12 Dea Pereira de Souza - Sec. de Fazenda\r\n\r\n24383/12 Margarete Maciel de Oliveira - Sec. de Fazenda\r\n\r\n26022/12 Alessandra Ferreira da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00526/13 Amarildo Barros de Souza - Sec. de Fazenda\r\n\r\n03675/13 Fabiana Lopes da Cruz Santana\r\n\r\n04017/13 Munique de Oliveira Santana \r\n\r\n05220/13 Eny da Silva Ribeiro\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n12413/12 Elicio Ferreira da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n16527/12 José Deomar Siqueira do Rosário - Sec. de Fazenda\r\n\r\n16782/12 Maurício da Silva Nogueira - Sec. de Fazenda\r\n\r\n02431/13 Emilson Cordeiro Linhares\r\n\r\nArquiva-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02182/11 Efigênia de Oliveira Martins\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 22/10/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1580619"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1580025": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria 003/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve\r\n\r\nNomear a Srª CRISTIANE ABILIO FREITAS BRAGA como responsável pelo cumprimento ao que determina o Art. 1º, incisos I, II e III do decreto nº 281/2013 da Srª. Prefeita;\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Outubro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1580025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1580596": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMCOA Nº 006/2013\r\n\r\nNomeia responsáveis pelos bens patrimoniais alocados na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, no uso de suas atribuições legais, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Art. 20 do Decreto nº 252/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Nomear como responsáveis pelos bens patrimoniais alocados na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, referente ao exercício 2013, em atendimento ao Decreto 252/2009.\r\n\r\nArtigo 2º - Os Agentes Patrimoniais da SMCOA serão os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - Regina Gonçalves de Souza - Matrícula nº 13.711 - Orçamento, NSD e Gabinete;\r\n\r\n2 - Josilane de Souza Rangel - Matrícula nº 14.228 - Auditoria, Protocolo e Superintendência.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Outubro de 2013\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\nSecretária de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nMatrícula n.º 21.598\r\n\r\nId: 1580596"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1580585": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 01/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Trabalho e Renda do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1º Em virtude da parceria entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTR) e Empresas Privadas, para realização de Cursos de capacitação e qualificação profissional, ficam instituídos os critérios socioeconômicos, que deverão ser rigorosamente observados pela Equipe desta Secretaria para concessão de bolsas integrais referentes aos cursos ministrados pelas empresas.\r\n\r\n§ 1º Para que o candidato tenha direito a concessão de bolsa, deverá atender aos seguintes critérios:\r\n\r\nI-Comprovar ser morador do Município de Campos dos Goytacazes, há no mínimo 1 ano;\r\n\r\nII-Comprovar escolaridade mínima exigida para cada curso oferecido;\r\n\r\nIII-Comprovar ser detentor de renda per capita familiar de até ¼(um quarto) do salário mínimo nacional;\r\n\r\nArt. 2º Será de inteira responsabilidade da Empresa parceira, estipular o quantitativo de vagas para concessão de bolsa integral.\r\n\r\nArt.3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1580585"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1580594": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 027/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2013, realizado no dia 18 de agosto de 2013, para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme preceituam o art. 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Municipal nº 8343/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame por meio da Portaria 011/2013 publicada em 03/09/2013 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nRESOLVE CONVOCAR os aprovados no processo seletivo simplificado nº 01/2013 para comparecerem, no dia 23/10/2013 das 09h às 16h - Professor II - Escola, Professor II - Creche e Professor I - 20h, à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a fim de celebrarem o Contrato Temporário sob o Regime Especial de Direito Administrativo, portando além do Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documentos ORIGINAIS e CÓPIAS (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nTítulo de Eleitor com a comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos (menores que 18 anos);\r\n\r\nComprovante de Residência,\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25H - ESCOLA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n03 FRANCIMARA DE ARAÚHO MARIANO\r\n\r\n96 TÂNIA MARIA POMPERMAYER ABUD\r\n\r\n105 JACKELINE BARCELOS CORRÊA\r\n\r\n159 MAYARA DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n163 MARILDA GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n171 JANETE BASÍLIO DE ANDRADE\r\n\r\n173 FRANCISCA MARTA GOMES DA SILVA SOUZA\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n290 ADAILA SOARES OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n291 ANA LÚCIA SOARES MIGUEL RIBEIRO\r\n\r\n292 IDILNEIA SOARES DO ROSÁRIO\r\n\r\n293 MIRIÃ FELIPE DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n294 ELOISA ELENA SOARES FELIZARDO\r\n\r\n295 FÁTIMA SIQUEIRA GARCEZ\r\n\r\n296 NATÁLIA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 35H - CRECHE\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n50 CARLA CRISTIANE D'URÇO COZENDEY SILVA\r\n\r\n56 ANA PAULA PEIXOTO DA GAMA\r\n\r\n57 FABIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n59 ESTER FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n67 TELMA RAIMUNDO DO CARMO\r\n\r\n71 MARCELA DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n77 SAMARA RICARDO PEIXOTO\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n92 VANIA DIAS SEABRA DE SOUZA\r\n\r\n93 DALVA MARIA DE OLIVEIRA MOTA GOMES\r\n\r\n94 SOLANGE CRISTINA AZEREDO DE JESUS VERLI\r\n\r\n95 ROSÂNGELA LAMONICA DE SOUZA\r\n\r\n96 VERÔNICA LEITÃO GOMES PESSANHA\r\n\r\n97 IVANI AZEREDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n98 SALETE APARECIDA MERLIN RIBEIRO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n4 SABINE SEIXAS MENEZES\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n06 TATIANA ANDRADE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n11 ANGÉLICA VELASCO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n12 ADRIANA DE AZEREDO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n11 FRANCIELLI RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n12 ALINI CARDOZO DOS SANTOS PARAVIDINI\r\n\r\n14 SILVELUCIA PACHECO DE VASCONCELOS\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n19 CLÁUDIA MARIA DE SALES\r\n\r\n20 CRISTIANE DIAS BATISTA\r\n\r\n21 SIMONE CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - LÍNGUA INGLESA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n04 TATIANA CASSIANO MANHÃES\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n05 CRISTIANO RANGEL MACHADO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1580594"
                    ],
                    "1580595": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 028/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2013, realizado no dia 18 de agosto de 2013, para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme preceituam o art. 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Municipal nº 8343/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame por meio da Portaria 011/2013 publicada em 03/09/2013 no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nRESOLVE CONVOCAR os aprovados no processo seletivo simplificado nº 01/2013 para comparecerem, no dia 23/10/2013 das 09h às 16h - Professor II - Escola, Professor II - Creche e Professor I - 20h, à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a fim de celebrarem o Contrato Temporário sob o Regime Especial de Direito Administrativo, portando além do Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documentos ORIGINAIS e CÓPIAS (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nTítulo de Eleitor com a comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos (menores que 18 anos);\r\n\r\nComprovante de Residência,\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 35H - CRECHE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n99\r\n\r\nAMELIA LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - 20H - CIÊNCIAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCELLY ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\nMARCELLA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - 20H - HISTÓRIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n13\r\n\r\nVALDIRENE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n14\r\n\r\nDIGINANI COELHO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nVANESSA EMILIANO ROSA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - 20H - GEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n12\r\n\r\nLIDIA COSTA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - 20H - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n22\r\n\r\nJANILCE DA SILVA LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\nANDREIA PITOTE DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nLINDALVA GEILSON DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nLILIAN DE FATIMA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - 20H - MATEMÁTICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n11\r\n\r\nAMANDA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n12\r\n\r\nMEDIAM DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\nDENISE HERTZ DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n15\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nJULIA ALVARENGA LEAL\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - 20H - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n10\r\n\r\nWESLLEY LIMA GONCALVES\r\n\r\n11\r\n\r\nANDREZA FERREIRA MANHÃES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1580595"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1580556": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 004/2013\r\n\r\nA Presidente da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Designar Responsável pelo cumprimento do Decreto nº 281, de 12 de setembro de 2013, que institui normas para atendimento à Instrução Normativa nº 003/2013 da Secretaria Municipal de Controle Orçamento e Auditoria.\r\n\r\nArtigo 2º - Em atendimento ao art. 1º Parágrafo Único do Decreto n º 281/2013, designar a servidora Lucélia Amil Nunes Lubanco, contadora, matrícula nº 24159, como Responsável pelo:\r\n\r\nI - encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dos atos de que trata a Deliberação TCE-RJ nº 245/2007, com base na Instrução Normativa nº 003/2013, da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria;\r\n\r\nII - gerenciamento da base de dados do SIGFIS - módulo, informes mensais TCE-RJ;\r\n\r\nIII - controle e importação dos dados da LRF para base de dados do SIGFIS, observando os prazos, para a devida consolidação dos Relatórios de Gestão Fiscal.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA -PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1580556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1580571": [
                                "DOCG - Ato",
                                "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: setembro/2013.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nFimTab\r\n\r\n1316/13 H29256651 844/13 H29253648\r\n\r\n1247/13 H29237934 1356/13 H29242511\r\n\r\n1349/13 H29251833 1245/13 H29251195\r\n\r\n1313/13 H29252105 1399/13 H29255098\r\n\r\n1480/13 H29255390 1408/13 H29255567\r\n\r\n1482/13 H29239006 1381/13 H29252457\r\n\r\n1481/13 H29257474 1279/13 H29245736\r\n\r\n1275/13 H29237920 1278/13 H29236088\r\n\r\n1314/13 H29251120 1297/13 H29249490\r\n\r\n1296/13 H29251196 1337/13 H29241140 \r\n\r\n1369/13 H29250885 1354/13 H29241140\r\n\r\n1380/13 H29251120\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1294/13 H29236569 591/13 H29251869\r\n\r\n1230/13 H29252578 1259/13 H29252521\r\n\r\n764/13 H29253111 1302/13 H29238176 \r\n\r\n1341/13 H29216724 1273/13 H29236617\r\n\r\n1322/13 H29242587 1238/13 H29193160\r\n\r\n843/13 H29251452 1357/13 H29235290\r\n\r\n1398/13 H29253785 1438/13 H29238511\r\n\r\n1423/13 H29238157 1429/13 H29251940\r\n\r\n1277/13 H29251424 1276/13 H29251934\r\n\r\n1483/13 H29238774 1336/13 H29236061\r\n\r\n1295/13 H29251197 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16/10/2013.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1580571"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1580018": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1580018"
                        ],
                        "1579932": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1579932"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1580593": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO.\r\n\r\nEm atendimento a Lei Municipal 8.080 de 04 de maio de 2009 e a Resolução 001/13 publicada em 04/10/13, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes convoca João Batista da Silva Carreira para a realização do Recadastramento 2014 da Bolsa de Estudo para o Ensino Superior.\r\n\r\nA entrega dos documentos será realizada do dia: 21/10/13 a 28/10/13 nas faculdades de origem dentro de envelope lacrado, contendo a seguinte identificação:\r\n\r\n- Nome da Faculdade.\r\n\r\n- Curso / período em que está matriculado.\r\n\r\n- Nome do aluno.\r\n\r\n-Telefone para contato.\r\n\r\n- E - mail atualizado e legível.\r\n\r\nDocumentos:\r\n\r\na)Cópia da declaração de imposto de renda ou declaração de próprio punho de isenção do imposto de renda do candidato e dos demais integrantes do núcleo familiar do ano 2012 / 2013;\r\n\r\nb)Cópia do comprovante de renda dos últimos 02(dois) meses do próprio e dos demais integrantes do núcleo familiar. Em caso de renda oriunda de trabalho autônomo apresentar declaração informando valor e função exercida;\r\n\r\nc)Laudo médico detalhado e atualizado, caso o candidato ou um dos membros de sua composição familiar apresente doença grave;\r\n\r\nd)Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social do candidato e de todos os membros adultos da família, sendo estas cópias referentes a frente e verso da identificação e páginas dos últimos contratos de trabalho e página subsequente em branco.\r\n\r\nA entrega da documentação pelas faculdades ao Programa será feita no dia 29/10/13 até às 16 h, na Gerência de Serviço Social da SMECE-Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, encerrando - se desta forma a primeira fase do recadastramento 2014.\r\n\r\nApós essa data nenhum documento mais será aceito relativo à primeira fase. \r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins.\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nId: 1580593"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1580557": [
                                "DOCG - Ato",
                                "Campos dos Goytacazes, 22 de Outubro de 2013\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000385-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ex Energia para apresentação de show musical em Poço Gordo.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 08/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000514-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Ralfe do Rosário Reis.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Muleke A Toa para apresentação de show musical em Ururai.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 07/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000502-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Força Maior para apresentação de show musical em Babosa.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 13/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000534-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Os Feras do Pagode para apresentação de show musical no Novo Jockey.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 14/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000507-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação de Viny Soares e banda para apresentação de show musical em Ribeiro do Amaro (Travessão).\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 20/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000506-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da caravana da alegria para apresentação de show musical em Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 21/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000571-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ex Energia para apresentação de show musical em São Luiz de Mutuca.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 27/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000572-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bagagem Loka para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 27/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000568-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação da Lyra Musical Santo Amaro para apresentação de show musical em Saturnino Braga.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 28/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000575-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Julio e Maycon para apresentação de show musical em São Luiz de Mutuca.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 28/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000585-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Zazal e banda para apresentação de show musical no canteiro da 361 festa do Santíssimo Salvador.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 02/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000595-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Julio e Maycon para apresentação de show musical na festa do Santíssimo Salvador.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 04/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000516-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e André Camões Sampaio Produções e Eventos ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do espetáculo de musica e poesia “Vinicius de Moraes é demais” no teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 17.500,00\r\n\r\nData: 06/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000586-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro Balli Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Sandro Balli para apresentação de show musical no canteiro da 361 festa do Santíssimo Salvador.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 05/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000590-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Sabrina a loirinha do forró para apresentação de show musical no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 09/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000625-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e João H. de S. Barroso ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Balada Boa para apresentação de show musical em Rio Preto.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 10/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000597-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Betinho e seus teclados para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 10/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000617-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Clinica Ortopédica e Traumatológica Vianna Lopes Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Acústico Drive para apresentação de show musical no Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 10/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000620-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Atração Popular para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 11/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000600-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do palhaço Liliu para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 11/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000642-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Anjo do Nordeste para apresentação de show musical no Centro.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 16/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000638-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Samba.com para apresentação de show musical em Santa Cruz.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nDatas: 17 e 18/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000592-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação da Forró Didoido para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 21/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000618-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Eliane Rodrigues Eventos Musicais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Eliane Rodrigues para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 22/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000659-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Zazal e banda para apresentação de show musical na cavalhada em Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 25/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000645-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do musico Lucas Ciavatta para apresentação no iV congresso de dança no teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 13.000,00\r\n\r\nData: 26/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000669-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e João H. de S. Barroso ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Balada Boa para apresentação de show musical na localidade do Posto Flecha.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 26/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000662-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da bailarina Isabel Marques para apresentação no IV congresso de dança no teatro trianon.\r\n\r\nPreço: 9.800,00\r\n\r\nData: 27/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000691-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação de Adilson e Paulinho para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 10/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000707-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Cowboys do Forró para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 13/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000708-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Forró Mandacaru para apresentação de show musical no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 14/09/2013\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1580557"
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                            "1580491": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 022/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de transporte terrestre (carro executivo, tipo sedan e carro utilitário esportivo SUV, incluindo condutor), para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de novembro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1580491"
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            "CÂMARA MUNICIPAL": {
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                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0410/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0306/2013, que nomeou Luiz Otávio Sales Damasceno, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político I, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1580560"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "Despachos de 22 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n134840798\r\n\r\nA C S MOREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO ME \r\n\r\n134802993\r\n\r\nA L MARQUES DA SILVA TRANSPORTADORA \r\n\r\n135039800\r\n\r\nA M NERY ENGENHARIA E REPAROS ME \r\n\r\n135041635\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135041686\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135046416\r\n\r\nABIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134528433\r\n\r\nACTURA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135033934\r\n\r\nAD CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n134908090\r\n\r\nADRIANA CRUXEN DAEMON ATOGUIA MASSOTO ME \r\n\r\n135041759\r\n\r\nADRIANO MOREIRA MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n135032423\r\n\r\nAFINITTA MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n135046440\r\n\r\nAGAPORNIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134904214\r\n\r\nAGENCIA MODERNA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n135017394\r\n\r\nAGNALDO MACHADO MERCEARIA ME ME \r\n\r\n134858603\r\n\r\nAGRA 8000 SHANGHAI IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135036070\r\n\r\nAGRO UNIONE LTDA \r\n\r\n134751531\r\n\r\nALERGPED SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n134734106\r\n\r\nALLTURA MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n135018269\r\n\r\nALMIR PORTO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n135019761\r\n\r\nALPHAPART PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n135021936\r\n\r\nALTERNATIVATERE COM EIRELI ME \r\n\r\n135030900\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DE SA SERVICOS DE ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n135046394\r\n\r\nANAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134883438\r\n\r\nANGEL EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n134925521\r\n\r\nANIGER COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n135058350\r\n\r\nANJOS DO LAR SERVICOS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n134897102\r\n\r\nANTONIO CARLOS RAMOS COPIADORAS COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS ME \r\n\r\n134823672\r\n\r\nAPETIX LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135040884\r\n\r\nAPK SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n135034612\r\n\r\nAPPLAUSE TO THE HAIR BELEZA E ESTETICA CORPORAL LTDA ME \r\n\r\n135046173\r\n\r\nARACARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135046203\r\n\r\nARAPONGA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135046220\r\n\r\nARARAJUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135023866\r\n\r\nAREAL MISSOURI LTDA EPP \r\n\r\n135023831\r\n\r\nAREAL SOL NASCENTE LTDA EPP \r\n\r\n134813235\r\n\r\nARLIAN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135041147\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n135037450\r\n\r\nARTE IMPRESSA BRASIL MODAS LTDA ME \r\n\r\n135031753\r\n\r\nATERRADO FUSION VIDEO LOCADORA LAN HOUSE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n134744055\r\n\r\nATLANTICA CIA DE INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO \r\n\r\n135046246\r\n\r\nATOBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135029759\r\n\r\nATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n135023661\r\n\r\nATT TELECON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134897838\r\n\r\nAUGUS COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n134934652\r\n\r\nAVIVA PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n134896530\r\n\r\nAW6 COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n135014719\r\n\r\nBANCO DO BRASIL SA \r\n\r\n135049393\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n135034442\r\n\r\nBARATAO DOS TAPETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n135047609\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n134884965\r\n\r\nBARRAPRECO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n135037700\r\n\r\nBASTOS & SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135040825\r\n\r\nBENITA DEPILACAO E BELEZA EIRELI \r\n\r\n135049130\r\n\r\nBETAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135049156\r\n\r\nBETAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134783557\r\n\r\nBGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134908929\r\n\r\nBIM DO BRASIL CONSULTORIA CERTIFICACAO TREINAMENTO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135040108\r\n\r\nBLACK BELT ACADEMIA DE GINASTICA E ARTES MARCIAIS LTDA ME \r\n\r\n135040701\r\n\r\nBM LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134926536\r\n\r\nBORNICKEL E MOREIRA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135048362\r\n\r\nBOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135047706\r\n\r\nBR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMACAO S A \r\n\r\n135047749\r\n\r\nBR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMACAO S A \r\n\r\n135046211\r\n\r\nBR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135046238\r\n\r\nBR STORES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135041473\r\n\r\nBRIP MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n135041570\r\n\r\nBRIP TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n134752538\r\n\r\nBRUNA FAELA CHIARI ME \r\n\r\n135018633\r\n\r\nBURBURINHO CULTURAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n134882687\r\n\r\nBYOIMAGEN TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DA FACE LTDA \r\n\r\n135042410\r\n\r\nC & A MODAS LTDA \r\n\r\n135018021\r\n\r\nC&C SERVICOS DE APOIO ADM LTDA ME \r\n\r\n135038715\r\n\r\nCA LU ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134848195\r\n\r\nCACHACA DA FAZENDA AGROINDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n134805070\r\n\r\nCAIO VINICIUS CERQUEIRA DE GOUVEIA ME \r\n\r\n135054001\r\n\r\nCALCULO INVESTIMENTOS E GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n135040566\r\n\r\nCALHEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n135046327\r\n\r\nCALOPSITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135046165\r\n\r\nCARARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135046190\r\n\r\nCARDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134868013\r\n\r\nCARMELLA COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n134902041\r\n\r\nCARVALHO MENDES INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134925475\r\n\r\nCASAS TALAL SABA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135046483\r\n\r\nCASSIOPEIA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n134786327\r\n\r\nCAXIAS UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n135033098\r\n\r\nCDN CLINICA DE DENSITOMETRIA OSSEA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n135046254\r\n\r\nCEGONHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134909291\r\n\r\nCELINE JEANS LTDA ME \r\n\r\n135048257\r\n\r\nCENA CENTRO DE EDUCACAO NAVARRO LTDA ME \r\n\r\n134904508\r\n\r\nCENTERIO COMERCIO VAREJISTA DE QUADROS LTDA EPP \r\n\r\n135049628\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ \r\n\r\n134915020\r\n\r\nCENTRE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n135034906\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO MEGA SOM LTDA ME \r\n\r\n134741153\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO ASO ABENCOADO LTDA ME \r\n\r\n135040752\r\n\r\nCENTRO CULTURAL ZZ LTDA \r\n\r\n135022312\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA LEILA BARBARA LTDA ME \r\n\r\n135041430\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA ICLEA LTDA ME \r\n\r\n135049970\r\n\r\nCENTRO MEDICO DALIAS LTDA \r\n\r\n133961702\r\n\r\nCERAMICA PORTO VELHO LTDA \r\n\r\n135034663\r\n\r\nCFCVA AUTOESCOLA ELITE LTDA ME \r\n\r\n134462564\r\n\r\nCHARLU RIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n134872550\r\n\r\nCHAVEIRO CRISTO E ROCHA LTDA ME \r\n\r\n134738667\r\n\r\nCHENONCEAU PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134339347\r\n\r\nCHIBRAS REPAROS NAVAIS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n134012771\r\n\r\nCHRISMARCOS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135039762\r\n\r\nCHURRASCARIA 502 LTDA EPP \r\n\r\n134743911\r\n\r\nCIFRA S/A CREDITO INVESTIMENTOS FINANCIAMENTOS REPRESENTACOES E ADMINISTRACAO EM LIQUIDACAO ORDINARIA \r\n\r\n135049326\r\n\r\nCINEMARK BRASIL S A \r\n\r\n135049334\r\n\r\nCINEMARK BRASIL S A \r\n\r\n135041449\r\n\r\nCIRCUITO DAS AGUAS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n135041490\r\n\r\nCIRCUITO DAS AGUAS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n135040175\r\n\r\nCLAUDIA M N B REIS PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n135048354\r\n\r\nCLAUDIO S FARIA COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n134527046\r\n\r\nCLIN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n134851560\r\n\r\nCLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA \r\n\r\n134851595\r\n\r\nCLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA \r\n\r\n134851501\r\n\r\nCLINICA MEXICO LTDA \r\n\r\n134851510\r\n\r\nCLINICA MEXICO LTDA \r\n\r\n135041660\r\n\r\nCOMA A BECA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135040400\r\n\r\nCOMANDO LARANJA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n135017912\r\n\r\nCOMDUTO INDUSTRIA DE TUBOS E DUTOS LTDA EPP \r\n\r\n135050197\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n134784790\r\n\r\nCONAN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n135047960\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A \r\n\r\n134845030\r\n\r\nCONFEITARIA DJALMA ULRICH 163 LTDA ME \r\n\r\n134845072\r\n\r\nCONFEITARIA PRAIA DE BOTAFOGO 406 LTDA ME \r\n\r\n134872215\r\n\r\nCONNECT EDUCACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n135042356\r\n\r\nCONSORCIO VEOLIA ENFIL COMPERJ \r\n\r\n135024757\r\n\r\nCONSTRUCOES METALICAS ICEC LTDA \r\n\r\n134928016\r\n\r\nCONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA \r\n\r\n134818334\r\n\r\nCONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA \r\n\r\n134808908\r\n\r\nCONTROMIX 2007 SERVICOS DE AR CONDICIONADOS LTDA ME \r\n\r\n135041031\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRAB DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RJ VALE TAXI \r\n\r\n134927915\r\n\r\nCORREA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135046289\r\n\r\nCORUJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135039622\r\n\r\nCOSTA E TEIXEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA \r\n\r\n134871227\r\n\r\nCRISTIANE XIMENES S D DE LIMA EIRELI ME \r\n\r\n135029317\r\n\r\nCRTK ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA \r\n\r\n135042135\r\n\r\nCUIABA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134833171\r\n\r\nCXC GLOBAL ASSESSORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135017920\r\n\r\nCXC GLOBAL ASSESSORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135042100\r\n\r\nDALMAR MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134884477\r\n\r\nDATA COOP COOPERATIVA DE BIBLIOTECARIOS DOCUMENTALISTAS ARQUIVISTAS E ANALISTAS DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n134858417\r\n\r\nDC MOTORS LTDA \r\n\r\n134518624\r\n\r\nDIRECT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n135019966\r\n\r\nDPF LOGISTICA E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI ME \r\n\r\n134926226\r\n\r\nDR DESCONTO PROMOCOES E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n135037212\r\n\r\nDROGARIA ANA BEATRIZ LTDA ME \r\n\r\n134908074\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n133990818\r\n\r\nDTGR.BR - FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA \r\n\r\n135046149\r\n\r\nE FERREIRA MODAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135014638\r\n\r\nE V DE CARVALHO \r\n\r\n134859910\r\n\r\nE V DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n134872509\r\n\r\nEAGLE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135025109\r\n\r\nEASY POWER COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135039860\r\n\r\nEBENEZER HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n135022541\r\n\r\nECO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS NATURAL LTDA EPP \r\n\r\n134871316\r\n\r\nEDGAR ALVES MARTINS BAR ME \r\n\r\n135033640\r\n\r\nEDMILSON R PEREIRA SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n135034892\r\n\r\nEDNALDO D DA SILVA ME \r\n\r\n134914333\r\n\r\nEKKO 100 COMERCIO DE REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n134929683\r\n\r\nELETRO MECANICA AFINAL LTDA ME ME \r\n\r\n135023190\r\n\r\nELITE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n134809475\r\n\r\nEMAL EMPRESA MALVAO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n134870476\r\n\r\nEMBRATRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n135040965\r\n\r\nENFORMAT EMPRESA NITEROIENSE FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n134903889\r\n\r\nENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA \r\n\r\n135041716\r\n\r\nEPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A \r\n\r\n135041813\r\n\r\nEPC ENGENHARIA PROJETOS CONSULTORIA S A \r\n\r\n135041244\r\n\r\nESA 50 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135019958\r\n\r\nESDRAS COMERCIO E SERVICOS DE FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n135037131\r\n\r\nESPACO FASHION HAIR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n134888553\r\n\r\nESPACO RIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135046300\r\n\r\nESPLENDIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134904338\r\n\r\nEVS CASULO ESPACO VIDA SAUDAVEL EIRELI ME \r\n\r\n135032474\r\n\r\nEXEM SOLUCOES TECNICAS E COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n134940440\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n135034167\r\n\r\nF C COUTINHO SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA ME \r\n\r\n134896084\r\n\r\nF C TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n134905067\r\n\r\nF S RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135046335\r\n\r\nFAISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n134882210\r\n\r\nFAMILIA DO GAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n135037069\r\n\r\nFARMACIA CAXANGA LTDA ME \r\n\r\n134771877\r\n\r\nFAST MOTO EXPRESS ENTREGAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135034736\r\n\r\nFEITICO DA MODA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134924975\r\n\r\nFERRALUME COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n134865804\r\n\r\nFERROMAX COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n134859901\r\n\r\nFIGUEIRAS MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n135019338\r\n\r\nFLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n135033012\r\n\r\nFLUORITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135022762\r\n\r\nFOTO CENTER FREGUESIA LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n134927982\r\n\r\nFR METROPOLITANO CENTER COUROS LTDA \r\n\r\n134822633\r\n\r\nG MS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135024730\r\n\r\nG5 ENERGY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135038723\r\n\r\nGAME TEC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n135046424\r\n\r\nGARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135046360\r\n\r\nGARIBALDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134494180\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131682156\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134868005\r\n\r\nGE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113310242\r\n\r\nGMX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134902033\r\n\r\nGOLD APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n135023122\r\n\r\nGOOD DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n134927907\r\n\r\nGOVEIARTS ENTRETENIMENTO E ARTE LTDA ME \r\n\r\n135055563\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n135046459\r\n\r\nGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134896041\r\n\r\nGUIMARAES NASCIMENTO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135022576\r\n\r\nHANNOVER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135038294\r\n\r\nHOTEL BRASIL PARADISO LTDA \r\n\r\n134885635\r\n\r\nHRUG COMERCIO DE MODA EIRELI \r\n\r\n134933680\r\n\r\nHWL CANTINA LTDA \r\n\r\n134854683\r\n\r\nHYPERSAUDE ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n135029350\r\n\r\nICATEL TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134842227\r\n\r\nINFORMATEL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135024595\r\n\r\nINPLEXCO DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n134693566\r\n\r\nINTELIPLAN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135049059\r\n\r\nINTELIPLAN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135042097\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n134927699\r\n\r\nIRMAOS M P LOCADORA E INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n135058201\r\n\r\nITACLIN CLINICA POPULAR LTDA ME \r\n\r\n134724925\r\n\r\nITAGUAI GESTAO PARTICIPACOES E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n135041023\r\n\r\nITURAN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n134913043\r\n\r\nIVO E MOREIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134918606\r\n\r\nJ C DE JESUS BARBOSA ME \r\n\r\n135050081\r\n\r\nJ C GUIMARAES DE CARVALHO PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n134889630\r\n\r\nJ C NEVES MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n134915330\r\n\r\nJ M DA SILVA CONSTRUCOES E LIMPEZA ME \r\n\r\n134571347\r\n\r\nJ M DA SILVA CONSTRUCOES E LIMPEZA ME \r\n\r\n135036763\r\n\r\nJ M G SARDINHA LOCACAO DE FITAS ME \r\n\r\n134822579\r\n\r\nJ R INOX SERRALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n135035872\r\n\r\nJ3 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135019729\r\n\r\nJAE ILHA DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n135046505\r\n\r\nJANDAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135040604\r\n\r\nJATAI ENERGETICA S/A \r\n\r\n135024102\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n134927346\r\n\r\nJH COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA \r\n\r\n134840631\r\n\r\nJHONATAN CORREA DOS SANTOS ME \r\n\r\n134886500\r\n\r\nJIN KEN COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n134929691\r\n\r\nJIREH FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n135027160\r\n\r\nJJC CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n135046530\r\n\r\nJOAO DE BARRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135019826\r\n\r\nJOLUPE PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n135020026\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA COSME ME \r\n\r\n134914066\r\n\r\nJOSE MARCOS CAMPOS NAVARRO ME \r\n\r\n134868803\r\n\r\nJOSE MARIO VIEIRA DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n134925017\r\n\r\nJOSE RAFAEL ALVES ME \r\n\r\n135046564\r\n\r\nJURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135018064\r\n\r\nJWJ REFORMAS PREDIAIS LTDA EPP \r\n\r\n134913353\r\n\r\nKLONUS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n135032865\r\n\r\nL CANUTO PENIDO ME \r\n\r\n134932510\r\n\r\nL G DE CARVALHO PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n135017742\r\n\r\nLABORE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n134932056\r\n\r\nLEITE RIO CLARO LTDA ME \r\n\r\n134927370\r\n\r\nLEJO INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n135022258\r\n\r\nLEOD MAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134918584\r\n\r\nLEONARDO TAVEIRA JORAS ME \r\n\r\n134922433\r\n\r\nLF PEREIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n135040744\r\n\r\nLIG SUSHI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135042054\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135038332\r\n\r\nLMC TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135016371\r\n\r\nLOBEL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n134921976\r\n\r\nLOCAL FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n134860446\r\n\r\nLOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A \r\n\r\n134928237\r\n\r\nLOURDES DIAS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n135021839\r\n\r\nLS FERREIRA SISTEMAS ME \r\n\r\n134882954\r\n\r\nLS GAYA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n135022487\r\n\r\nLUA NOVA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134785746\r\n\r\nLUMA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134758315\r\n\r\nM C F VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135039142\r\n\r\nM DE A BARBOSA GOMES COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n135030110\r\n\r\nM MIRANDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135021812\r\n\r\nMACAE TERRAPLANAGEM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134797647\r\n\r\nMAF SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n134793293\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n134913515\r\n\r\nMANGIARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135046297\r\n\r\nMANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134878620\r\n\r\nMAPA FILMES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134892542\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BRASIL DE OLIVEIRA COMERCIO DE VIDROS E SERVICOS ME \r\n\r\n135055547\r\n\r\nMARCOS A DA S PEREIRA EMPREITEIRA \r\n\r\n134908953\r\n\r\nMARGEL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135021430\r\n\r\nMARTRAN EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135013593\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO LIGEIRINHO DA SAO LOURENCO LTDA ME \r\n\r\n133736997\r\n\r\nMAURO RODRIGUES PRODUCOES LTDA \r\n\r\n134487478\r\n\r\nMAXIMUN WORLD RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135041775\r\n\r\nMAYOLY SPINDLER DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135020760\r\n\r\nMBA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n134850548\r\n\r\nMCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135046270\r\n\r\nMDL SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135049172\r\n\r\nMEGAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134903935\r\n\r\nMENDES GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n134913663\r\n\r\nMENUS GASTOS GAS CAR LTDA ME \r\n\r\n134894359\r\n\r\nMETALURGICA NOVA MILENIUM EIRELI \r\n\r\n135041368\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA \r\n\r\n135016061\r\n\r\nMGM PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135042461\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n134932366\r\n\r\nMINI MERCADO DIANO EIRELI \r\n\r\n135048710\r\n\r\nMINIMERCADO REAL DO ANTONINA LTDA ME \r\n\r\n134857160\r\n\r\nMIRANDA LEITE & ARRUDA CAMARA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135054931\r\n\r\nMLTG COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n135037549\r\n\r\nMM RIO ACESSORIOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n135042330\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n135042321\r\n\r\nMMX SUDESTE MINERACAO S A \r\n\r\n135022681\r\n\r\nMOLDUFOTO LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n135035740\r\n\r\nMONTE SERRAT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135040647\r\n\r\nMONTE SERRAT ENERGETICA S/A \r\n\r\n135034477\r\n\r\nMULTIPLA SG TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135024722\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135019524\r\n\r\nMULTIPLIC COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n134926900\r\n\r\nN V PASSOS BAR ME \r\n\r\n135049547\r\n\r\nNAVE X BUFFET INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n134528824\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S A \r\n\r\n134867661\r\n\r\nNEUROCOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n134758846\r\n\r\nNI CHELLE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n134891651\r\n\r\nNORDEN TANKERS & BULKERS SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134891694\r\n\r\nNORDEN TANKERS & BULKERS SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134891732\r\n\r\nNORDEN TANKERS & BULKERS SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134891775\r\n\r\nNORDEN TANKERS & BULKERS SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135018005\r\n\r\nNOVA LIMA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135014050\r\n\r\nNP CENTRO DE ESTETICA E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n135018200\r\n\r\nNUTRI CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n135034701\r\n\r\nO PASTELAO DA VARGEM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135014182\r\n\r\nONCOLOGIA REDE DOR S A \r\n\r\n131005405\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n131005456\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n134929535\r\n\r\nOPTICA MRL LTDA ME \r\n\r\n133866009\r\n\r\nOPUS PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134914201\r\n\r\nOSCAR ISIDORO MARTINEZ COMERCIO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO ME \r\n\r\n134808320\r\n\r\nOSEBIO DIVISORIAS PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135029333\r\n\r\nOUT SERVICE ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n135037328\r\n\r\nP M BORGES TERCEIRIZACAO ESPECIALIZADA ME \r\n\r\n135013267\r\n\r\nP SIQUEIRA MACHADO ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n135036925\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA TY KERO LTDA ME \r\n\r\n134737512\r\n\r\nPADARIA GULOZINHO DE SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n135041589\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n135041600\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n135032580\r\n\r\nPALESSA ENGENHARIA DE CORROSAO LTDA \r\n\r\n134647319\r\n\r\nPARAISO DOS PES DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n135049083\r\n\r\nPARCOM PARTICIPACOES S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n135046521\r\n\r\nPARDAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135023297\r\n\r\nPARON COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n135040850\r\n\r\nPATRICK KLIEN ME \r\n\r\n135046491\r\n\r\nPAVAO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134853091\r\n\r\nPAXOS ENERGIA LTDA \r\n\r\n135032628\r\n\r\nPENSAO DELICIA S LTDA ME \r\n\r\n135019478\r\n\r\nPERSIANAS FASTLUX LTDA \r\n\r\n135015960\r\n\r\nPERSONALLE COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135041996\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n134571517\r\n\r\nPHOENIX VALENCA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n135013976\r\n\r\nPILAR COSMETICOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135034426\r\n\r\nPLASTIGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n134907256\r\n\r\nPLAZA 6MIX RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n135022380\r\n\r\nPLOC DESIGN SOLUCOES WEB LTDA ME \r\n\r\n134787765\r\n\r\nPOINT FENOMENO FESTAS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n135046262\r\n\r\nPOMBA AZUL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134914627\r\n\r\nPOPE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n134921402\r\n\r\nPOSTO PILOTOS LTDA \r\n\r\n134868722\r\n\r\nPPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS S A \r\n\r\n134811046\r\n\r\nPRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS S A \r\n\r\n135027152\r\n\r\nPRIMOTECH LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134834771\r\n\r\nPROFISCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135058422\r\n\r\nPROVISAO SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n134834470\r\n\r\nPS PADRAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n134834534\r\n\r\nPS PADRAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n134575865\r\n\r\nPUGIALLI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n134904656\r\n\r\nPV COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME ME \r\n\r\n135024323\r\n\r\nQ NAVI COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n135046548\r\n\r\nQUERO QUERO BARROS JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134757688\r\n\r\nQUINTO ESTUDOS LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n133674894\r\n\r\nR A C SANTA RITA REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134892364\r\n\r\nR B SONORIZACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135023882\r\n\r\nR G COMERCIO DE GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134899717\r\n\r\nR W EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134925491\r\n\r\nRAR REFORMAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n134883896\r\n\r\nRBP TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n134933389\r\n\r\nREAL MIX COMERCIO E ADMINISTRACAO DE VENDAS EIRELI EPP \r\n\r\n135032784\r\n\r\nREDE SUL FLUMINENSE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135022231\r\n\r\nREJANE V L DE SANTANA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n135022975\r\n\r\nREMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n134841182\r\n\r\nRENAN SILVA APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n135024749\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS CALVI BRAVIN LTDA ME \r\n\r\n134904826\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS R&D LTDA ME \r\n\r\n135015910\r\n\r\nRESTAL MIX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135017858\r\n\r\nRESTAURANTE E MERCEARIA FAMILIA GOMES LTDA ME \r\n\r\n134913523\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n135040655\r\n\r\nRETIRO VELHO ENERGETICA S/A \r\n\r\n133908968\r\n\r\nRFGB PARTICIPACOES EM EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134913582\r\n\r\nRG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n135050707\r\n\r\nRICA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n135056632\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135041309\r\n\r\nRIO CENTER DIESEL AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n134654340\r\n\r\nRIOTER TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n135032601\r\n\r\nRIPARO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n131799657\r\n\r\nRIVERBANK RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n133404153\r\n\r\nRIVERBANK RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n133404170\r\n\r\nRIVERBANK RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n135046050\r\n\r\nRM SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n134592620\r\n\r\nRODOFER TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n134930983\r\n\r\nRODRIGUES E BERALDO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133718263\r\n\r\nROSA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134702506\r\n\r\nROSE DE PARADA ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135024099\r\n\r\nRS COSTA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135037867\r\n\r\nRUAS SANTIAGO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n135049776\r\n\r\nS BARROS ACESSOS A INTERNET E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n135021340\r\n\r\nSABOR & PRAZER BUFFT LTDA ME \r\n\r\n135046351\r\n\r\nSAIRA PINTADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134699416\r\n\r\nSAIRA SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134699440\r\n\r\nSAIRA SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135046467\r\n\r\nSAIRA VIUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135046386\r\n\r\nSANHACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134653424\r\n\r\nSANITARIA ROCHA MORAES LTDA ME \r\n\r\n134925297\r\n\r\nSANREG RIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n134692152\r\n\r\nSAYOART INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n135041627\r\n\r\nSEAL TECNOLOGIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EM LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n134790413\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134790430\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134790464\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134790480\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134790502\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134886828\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134886852\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135056861\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135056896\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135041554\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n134906489\r\n\r\nSERGIO MAUTONI F JUNIOR COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n135017491\r\n\r\nSG LOG TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n135014700\r\n\r\nSHARPE GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135022002\r\n\r\nSHEILA CRISTINA A CUNHA TRANSPORTES ME \r\n\r\n134891406\r\n\r\nSHOPPING HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n134882865\r\n\r\nSHT SERVICOS DE HOTELARIA E TURISMO LTDA \r\n\r\n134785770\r\n\r\nSIMPLIFIC AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134899121\r\n\r\nSINTEF CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134899156\r\n\r\nSINTEF CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134899180\r\n\r\nSINTEF CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n135046319\r\n\r\nSJB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n135020808\r\n\r\nSOLL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n134908791\r\n\r\nSOUZA BARBOSA HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135040914\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n135040876\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n135040833\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n135017661\r\n\r\nSOUZA HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n134027841\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL CAXIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134828003\r\n\r\nSPE32 MACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n134906810\r\n\r\nSTALO 2012 LANCHONETE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135052122\r\n\r\nSTAR LIGHT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135023556\r\n\r\nSUDESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135041406\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n134784383\r\n\r\nT C C TUBULACOES CALDEIRARIA E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n135029686\r\n\r\nT C DE SOUZA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n135021774\r\n\r\nT L G REVESTIMENTOS CIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n135029643\r\n\r\nT. C DE SOUZA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n135046432\r\n\r\nTANGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135016142\r\n\r\nTANKEKAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n134927702\r\n\r\nTARGINO PEREIRA DEMOLICOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n134891929\r\n\r\nTDM TRANSPORTES S A \r\n\r\n135035813\r\n\r\nTEKMAT RJ COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135046408\r\n\r\nTENTILHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134872371\r\n\r\nTHB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n135022045\r\n\r\nTHE COLISEUM EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134426215\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n135056900\r\n\r\nTHREETEK SOLUCOES EM GEOMATICA LTDA \r\n\r\n134896572\r\n\r\nTIAGO TEIXEIRA DE PAULA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n135016177\r\n\r\nTMS JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n135019788\r\n\r\nTORRES E GIOIOSO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135033977\r\n\r\nTOUCHPOINT SOLUCOES EM AUTO ATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n135041724\r\n\r\nTRANSFREITAS CARGAS E SERVICOS DE ENCOMENDAS AEREAS LTDA ME \r\n\r\n135040841\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n135055628\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n135046513\r\n\r\nTUCANO SANTA EFIGENIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135046556\r\n\r\nTUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134919840\r\n\r\nTURISLOC RENT A CAR SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n135046343\r\n\r\nUIRAPURU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135034965\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n135056780\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n135023858\r\n\r\nUSI DRILLER USINAGEM E CALDEIRARIA OFFSHORE E ONSHORE LTDA ME \r\n\r\n135020778\r\n\r\nV C ROCHA FRANKLIN GRANITOS E PEDRAS DECORATIVAS ME \r\n\r\n134899237\r\n\r\nVALERIO PASCHOAL B ANTUNES ASSISTENCIA ODONTOLOGICA \r\n\r\n135042453\r\n\r\nVALTER COIFFEUR UNISSEX EIRELI ME \r\n\r\n135024803\r\n\r\nVANTIQUE 271 MODAS LTDA ME \r\n\r\n135049253\r\n\r\nVAREJAO CORREA LTDA ME \r\n\r\n135048419\r\n\r\nVELASCO PEREIRA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135048303\r\n\r\nVENUSTA MODAS LTDA ME \r\n\r\n135021723\r\n\r\nVICTORIA E OLIVIA JOIAS LTDA ME \r\n\r\n135016398\r\n\r\nVIKING LIFE SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n135016410\r\n\r\nVIKING LIFE SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n133986217\r\n\r\nVIKING LIFE SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n134581270\r\n\r\nVIKING LIFE SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n134720393\r\n\r\nVIKING LIFE SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n134903064\r\n\r\nVINEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n135041988\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n134925432\r\n\r\nVIVIANE ABREU DO NASCIMENTO CALCADOS ME \r\n\r\n131764225\r\n\r\nVSP ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134898206\r\n\r\nVW 8 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135024838\r\n\r\nWEBRADAR SOFTWARE PARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n134930150\r\n\r\nWSAS BRASIL LTDA \r\n\r\n134880366\r\n\r\nWSO SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n134768477\r\n\r\nWTS INSPECOES E SOLDAGENS LTDA ME \r\n\r\n133863956\r\n\r\nXGMOBILE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n134820690\r\n\r\nZIELLUS SUBLIMACOES LTDA ME \r\n\r\nId: 1580468"
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                                "Despachos de 22 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135023408\r\n\r\n134782372\r\n\r\n135037930\r\n\r\n135023912\r\n\r\n135014751\r\n\r\n134735293\r\n\r\n135017980\r\n\r\n134786653\r\n\r\n135050103\r\n\r\n135015359\r\n\r\n135058570\r\n\r\n133411478\r\n\r\n134896408\r\n\r\n134896416\r\n\r\n135049105\r\n\r\n134845730\r\n\r\n135037980\r\n\r\n134857747\r\n\r\n134894740\r\n\r\n135042593\r\n\r\n135037603\r\n\r\n135049350\r\n\r\n135037921\r\n\r\n134650980\r\n\r\n134651022\r\n\r\n135013534\r\n\r\n134905920\r\n\r\n134890809\r\n\r\n134910516\r\n\r\n135048249\r\n\r\n133426688\r\n\r\n135057710\r\n\r\n135024641\r\n\r\n134898990\r\n\r\n135047650\r\n\r\n135049539\r\n\r\n135017610\r\n\r\n135041481\r\n\r\n135042488\r\n\r\n134456408\r\n\r\n134917219\r\n\r\n134010108\r\n\r\n134925408\r\n\r\n135050235\r\n\r\n134817400\r\n\r\n134897056\r\n\r\n135056853\r\n\r\n135040124\r\n\r\n135041422\r\n\r\n135041678\r\n\r\n135015987\r\n\r\n135050219\r\n\r\n133869385\r\n\r\n135041457\r\n\r\n135018226\r\n\r\n134650964\r\n\r\n135049814\r\n\r\n134830792\r\n\r\n134930053\r\n\r\n134819900\r\n\r\n134697375\r\n\r\n135037670\r\n\r\n135017939\r\n\r\n134871073\r\n\r\n135042283\r\n\r\n135038979\r\n\r\n135042623\r\n\r\n134904524\r\n\r\n135018129\r\n\r\n135022029\r\n\r\n134929101\r\n\r\n135037000\r\n\r\n134908120\r\n\r\n133817946\r\n\r\n135021642\r\n\r\n133430332\r\n\r\n134831543\r\n\r\n135022436\r\n\r\n135037115\r\n\r\n134871979\r\n\r\n133914283\r\n\r\n134667131\r\n\r\n134667158\r\n\r\n135031796\r\n\r\n135023173\r\n\r\n134905318\r\n\r\n134882598\r\n\r\n134499158\r\n\r\n134907337\r\n\r\n135049300\r\n\r\n135039754\r\n\r\n133970973\r\n\r\n134831284\r\n\r\n134770064\r\n\r\n134030591\r\n\r\n135013640\r\n\r\n135023025\r\n\r\n135015030\r\n\r\n135047439\r\n\r\n135016380\r\n\r\n135037760\r\n\r\n134669061\r\n\r\n134892577\r\n\r\n135017106\r\n\r\n134906594\r\n\r\n133948579\r\n\r\n135039932\r\n\r\n134783875\r\n\r\n135031923\r\n\r\n133695417\r\n\r\n134798295\r\n\r\n134795458\r\n\r\n135041392\r\n\r\n134845790\r\n\r\n135023319\r\n\r\n134549970\r\n\r\n135048834\r\n\r\n135039460\r\n\r\n135048397\r\n\r\n135016002\r\n\r\n135017017\r\n\r\n135040345\r\n\r\n134846729\r\n\r\n135024110\r\n\r\n134907280\r\n\r\n135049024\r\n\r\n134615069\r\n\r\n134868064\r\n\r\n135048575\r\n\r\n134667301\r\n\r\n134568559\r\n\r\n135046475\r\n\r\n135016339\r\n\r\n134910389\r\n\r\n135023505\r\n\r\n135020751\r\n\r\n135048877\r\n\r\n134890914\r\n\r\n134636422\r\n\r\n135048079\r\n\r\n135048095\r\n\r\n135048087\r\n\r\n135022282\r\n\r\n135056683\r\n\r\n135038405\r\n\r\n134592204\r\n\r\n135058449\r\n\r\n135031940\r\n\r\n135024200\r\n\r\n135040779\r\n\r\n134644760\r\n\r\n134430972\r\n\r\n134929640\r\n\r\n134635701\r\n\r\n134873971\r\n\r\n135032504\r\n\r\n135037697\r\n\r\n134793340\r\n\r\n134526058\r\n\r\n134693000\r\n\r\n135034957\r\n\r\n135017971\r\n\r\n135018560\r\n\r\n134909348\r\n\r\n135017645\r\n\r\n135017807\r\n\r\n134595181\r\n\r\n135018820\r\n\r\n131819984\r\n\r\n134671694\r\n\r\n135042470\r\n\r\n135042500\r\n\r\n135041384\r\n\r\n135048168\r\n\r\n134944704\r\n\r\n134886348\r\n\r\n134925548\r\n\r\n134859448\r\n\r\n135040957\r\n\r\n134683277\r\n\r\n134933079\r\n\r\n134912888\r\n\r\n135052220\r\n\r\n135038421\r\n\r\n135039614\r\n\r\n134909739\r\n\r\n134881435\r\n\r\n135024048\r\n\r\n135038901\r\n\r\n131809660\r\n\r\n135056640\r\n\r\n133995720\r\n\r\n134527089\r\n\r\n135036704\r\n\r\n133892484\r\n\r\n134873947\r\n\r\n134499948\r\n\r\n135042429\r\n\r\n135023491\r\n\r\n135038120\r\n\r\n133924459\r\n\r\n135037441\r\n\r\n135049644\r\n\r\n133968774\r\n\r\n133922405\r\n\r\n135050537\r\n\r\n135017157\r\n\r\n135018579\r\n\r\n134896726\r\n\r\n135023939\r\n\r\n134897455\r\n\r\n135037573\r\n\r\n135022789\r\n\r\n134908368\r\n\r\n135014506\r\n\r\n135038170\r\n\r\n134800184\r\n\r\n135041325\r\n\r\n135013607\r\n\r\n135034868\r\n\r\n134697995\r\n\r\n134849639\r\n\r\n134896360\r\n\r\n134877721\r\n\r\n134924282\r\n\r\n134730925\r\n\r\n134922301\r\n\r\n134326571\r\n\r\n135018978\r\n\r\n134842189\r\n\r\n135058309\r\n\r\n135020018\r\n\r\n135054613\r\n\r\n134397401\r\n\r\n134898249\r\n\r\n134908260\r\n\r\n134850653\r\n\r\n134415167\r\n\r\n134800990\r\n\r\n135014174\r\n\r\n134891031\r\n\r\n134667026\r\n\r\n133793087\r\n\r\n135024650\r\n\r\n134897463\r\n\r\n134521005\r\n\r\n134764706\r\n\r\n133991954\r\n\r\n135057116\r\n\r\n135058074\r\n\r\n135036860\r\n\r\n135034124\r\n\r\n135034060\r\n\r\n134786769\r\n\r\n134897480\r\n\r\n135037018\r\n\r\n135037883\r\n\r\n134818415\r\n\r\n134902416\r\n\r\n132458624\r\n\r\n132458535\r\n\r\n134795067\r\n\r\n134816960\r\n\r\n134902696\r\n\r\n135024765\r\n\r\n135050090\r\n\r\n135050120\r\n\r\nId: 1580469"
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