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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 19ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada em 12 de junho.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos doze dias de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente) e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 18ª sessão ordinária, de 05 de junho de 2024, e da 16ª sessão virtual, de 03 a 07 de junho de 2024, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou a ausência da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, em razão de férias regulamentares. E, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 25.825/2023, de 15/08/2023, comunicou que os Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren foram convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa e Domingos Inácio Brazão. Prosseguiu esclarecendo que, na sessão de 05/06/2024, em que foram redistribuídos os processos de contas de governo municipais do exercício de 2023, equivocamente fora sorteado o Município de Quissamã para o Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que já o havia relatado no exercício anterior, de 2022. Assim, em observância ao rodízio de que trata o art. 239, § 1º do Regimento Interno, ocorreria o ressorteio manual de um novo município para o Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, em substituição a Quissamã. Dessa forma, explicitou que o procedimento seria da seguinte forma: a) dos 30 municípios atualmente sob a relatoria dos Conselheiros Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren para o exercício de 2023, foram retirados os 6 (seis) que haviam sido relatados pelo Conselheiro Marcelo Verdini no exercício anterior; b) dessa urna com 24 municípios, sortear-se-ia aquele que seria repassado ao Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia em substituição ao município de Quissamã, efetivando-se, assim, a troca entre os relatores envolvidos. Explicou que, como forma de garantir a transparência do processo, as assessorias de todos os gabinetes foram convidadas a participar dos procedimentos preparatórios das urnas de sorteio, tanto da redistribuição que seria realizada, como também daquela realizada na sessão anterior. Dito isso, solicitou ao Subsecretário das Sessões que sorteasse o município que passaria à relatoria do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, informando também o nome do atual relator. Após o sorteio, o Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia ficou responsável pelo Município de São José de Ubá, de relatoria anterior da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que ficou responsável pelo Município de Quissamã.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nNão havendo pautas prioritárias na sessão, procedeu-se aos relatos dos Conselheiros. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os respectivos acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 79 processos. 72 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 02 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 04 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 01 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. \r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu, com voto-revisor pelo conhecimento, provimento, cancelamento, juntada e comunicação, o Processo TCE-RJ no 105229-4/2021 (Tomada de Contas Especial - Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos), de relatoria do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, que agradeceu a revisão efetuada pela Revisora, retirou o seu voto e a acompanhou, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade. Prosseguindo, devolveu, com voto-revisor por comunicações com determinações e remessa, o Processo TCE-RJ no 202798-1/2023 (Representação da SGE - Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que solicitou prazo de uma sessão para análise. Ato contínuo, devolveu sem voto-revisor o Processo TCE-RJ no 810424-1/2016 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa - Prefeitura Municipal de Rio Bonito - Exercício de 2015), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que votara em sessão virtual de 13/05/2024 pelo arquivamento sem resolução de mérito e comunicações, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ no 106426-3/2022 (Representação Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio De Janeiro - Ceperj), esclarecendo que se tratava de processo que constara em plenário virtual e recebera destaque do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Prosseguindo, informou que realizaria a leitura de uma petição juntada aos autos por um dos jurisdicionados. Dessa forma, explicou que a petição fora juntada ao processo em 16/05/2024, durante o prazo de deliberação virtual do feito e a partir da leitura do documento anexado aos autos, após o início da sessão de julgamento, verificara-se a alegação do jurisdicionado de ausência de sua comunicação prévia ao início da sessão virtual em que fora por esta Relatora submetido à deliberação plenária, voto por notificação para apresentação de razões de defesa e, portanto, a inauguração da etapa de contraditório nos autos. Prosseguiu dizendo que o jurisdicionado também argumentara que a Secretaria de Estado de Governo deveria ter sido convocada para apresentar esclarecimentos prévios. A respeito dessas duas alegações, registrou que a Secretaria de Estado de Governo fora anteriormente comunicada para que tivesse ciência dos esclarecimentos prévios requisitados por esta Corte de Contas ao Diretor Presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, por meio de decisão plenária proferida em 22/03/2023 e, caso assim entendesse, poderia ter apresentado quaisquer documentos e esclarecimentos. Ademais, especificamente com relação ao jurisdicionado subscritor da petição, informou que não havia qualquer imposição legal ou regimental para que fossem requisitadas as informações prévias de cada um daqueles que poderiam ser notificados em processos de contas, especialmente em casos como o analisado, em que o jurisdicionado não mais ocupava o cargo de Secretário. Explicou, também, que o texto regimental a respeito das formas de chamamento deixava isso evidente, destacando o artigo 15, inciso II, segundo o qual a notificação é o ato precedido ou não de comunicação em que o Tribunal, verificando a existência de irregularidades ou ilegalidades, sem que haja débito apurado, faculta ao responsável que apresente razões de defesa. De outro lado, a respeito da alegação de disponibilização do voto proferido por ela às vésperas de “relevante, notório e público julgamento na seara eleitoral” reputou se tratar de ilação sem fundamento nos fatos ocorridos, o que veementemente refutou, pois, como descrito no relatório, o voto que constou na sessão plenária virtual iniciada em 13/05/2024 foi por ela assinado digitalmente e relacionado para pauta em 06/05/2024, muito antes de o desembargador relator do processo judicial 060657047.2022.6.19.0000, que tramita perante o TRE, solicitar, apenas em 14/05/2024, que o feito fosse pautado para o dia 17/05/2024, e afirmou que a comprovação disso constava em seu voto escrito. De igual maneira, arrazoou não ser procedente a alegação do jurisdicionado de que esta Conselheira teria disponibilizado o seu voto em suposto “sistema externo, ainda com o julgamento em andamento”, pois a inclusão em pauta e a disponibilização do voto em sessão plenária virtual seguiram, de maneira absolutamente fiel, o rito disposto nos artigos 283 e seguintes do Regimento Interno. Com efeito, ponderou que a publicação da pauta sem disponibilização do voto no prazo de três dias úteis antes do horário estabelecido para o início da sessão, possuía como finalidade permitir aos interessados legitimados que formulassem pedido de sustentação oral dentro, exatamente, daquele prazo estabelecido pelo artigo 273, inciso I, do Regimento Interno. Por outro lado, argumentou que a disponibilização efetiva do voto somente ocorreria quando da inauguração das sessões plenárias virtuais, que são realizadas semanalmente com início às 10h de segunda-feira e término às 16h de sexta-feira, conforme artigo 280 do Regimento Interno. Informou, também, que a disponibilização do voto, bem como a manifestação do Corpo Instrutivo e do parecer do Ministério Público, no espaço deliberativo remoto e não em suposto e inexistente sistema externo, ocorreriam justamente para que os demais Conselheiros participantes da sessão virtual e integrantes do Corpo Votante avaliassem se acompanhariam o voto proferido pelo Conselheiro-Relator ou se, diversamente, formulariam pedido de vista ou de destaque, sendo também admitido o pedido de destaque a ser feito pelo Membro do Ministério Público de Contas que estivesse oficiando na sessão, tudo isso na forma do artigo 282 a 286 do Regimento Interno. Prosseguiu dizendo que, a partir de segunda-feira, às 10h da manhã, estando o processo em deliberação virtual, o voto do Relator seria tornado público, pontuando que, no caso concreto, a deliberação virtual tivera início às 10h do dia 13/05/24 e finalizara às 16h do dia 17/05/24, e explicando que essa era a sistemática de julgamento virtual estabelecida de maneira específica no artigo 186 do Regimento Interno, segundo o qual a manifestação do Corpo Instrutivo, o parecer do Ministério Público de Contas, quando houvesse, e o voto do Relator seriam tornados públicos após o início do julgamento. Prosseguindo, referenciou o fato de que tal sistemática não seria uma novidade nesta Corte de Contas, não seria sequer uma novidade decorrente do Novo Regimento Interno, mas que tal sistemática, que segue exatamente a mesma lógica da deliberação virtual que ocorre no Supremo Tribunal Federal, remontava à Resolução 334 de junho de 2022, portanto, tratava-se de sistemática já consolidada no âmbito deste Tribunal. Ato contínuo, continuou explicando que, formulado o pedido de sustentação oral, o pedido de vista ou pedido de destaque, exatamente como ocorrera no caso concreto, em que houvera pedido de destaque por parte do Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, os autos seriam retirados da pauta, não mais se submeteriam a julgamento em sessão virtual e seriam reincluídos em pauta do órgão colegiado presencial. Prosseguiu constatando que não haveria nenhum motivo que colocasse em dúvida a lisura do voto por ela proferido, afirmando que não fazia qualquer juízo de valor acerca da conduta pessoal do jurisdicionado e que estava simplesmente abrindo a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa por meio da apresentação de razões defensivas conforme o artigo 5º, LV, da Constituição da República, acompanhando a proposta do Corpo Instrutivo e também acompanhando a proposta do Ministério Público. Pontuou que não havia nenhum juízo de valor em relação à conduta de qualquer que seja o jurisdicionado, mas apenas e tão somente a inauguração de uma fase que seria absolutamente regular em processo de contas, uma fase de contraditório e de ampla defesa. Por essa razão, afirmou que estaria reincluindo o voto em pauta nos termos em que ele fora apresentado na sessão virtual do dia 13 ao dia 17 de maio, votando pela notificação e por comunicações acompanhando o Corpo Instrutivo e Ministério Público, tendo o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco solicitado vista dos autos. \r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 241937-0/2023, 241090-8/2023 e 241977-0/2023 e 243099-8/2023. \r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs quinze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117981-4/2023 (SEI-430002/1066/2023) - Interessado: RUBENS JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 33875/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116455-8/2023 (PD-04/139.138/2017) - Interessado: CLAUDIONORA MARIA DA SILVA - Acórdão: 33907/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104236-6/2024 (SEI-040150/001158/2023) - Interessado: DALVA SILVA DOS REIS - Acórdão: 33916/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104552-8/2024 (PD-04/152.75/2017) - Interessado: DIRCE PEREIRA VIDEIRA - Acórdão: 33922/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103823-8/2024 (SEI-040150/001741/2023) - Interessado: HERALDO DEOLINDO DE SOUZA - Acórdão: 33908/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104162-9/2024 (PD-04/139.15/2020) - Interessado: JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA CABEDA - Acórdão: 33914/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104414-0/2024 (PD-04/149.56/2017) - Interessado: LEILA MARIA MONTEIRO COELHO DOS SANTOS - Acórdão: 33919/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104205-7/2024 (SEI-040150/000005/2023) - Interessado: LENICE PA CHECO BARROS DA COSTA - Acórdão: 33915/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104010-0/2024 (PD-04/152.18/2018) - Interessado: LUCIA HELENA OLIVEIRA SILVA BANNY - Acórdão: 33911/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103913-9/2024 (E-32/001/262/2019) - Interessado: LUIZ ANTONIO DE SOUZA - Acórdão: 33876/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104485-9/2024 (PD-04/147.47/2018) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SARTORI - Acórdão: 33921/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103938-9/2024 (PD-04/146.49/2019) - Interessado: MARIA NICE SODRÉ CORREA - Acórdão: 33910/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103903-4/2024 (PD-04/142.220/2017) - Interessado: MARLENE RODRIGUES PEREIRA - Acórdão: 33909/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104399-4/2024 (PD-04/231.43/2019) - Interessado: SAEKO MIYAZATO OSUGUE - Acórdão: 33918/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104389-9/2024 (PD-01/016.367/2016) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA MARCONDES - Acórdão: 33917/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-7/2024 (PD-04/142.185/2018) - Interessado: SONIA MARIA PEIXOTO DE ABREU - Acórdão: 33920/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104090-0/2024 (PD-04/140.89/2018) - Interessado: SUZANA FARNOCHI CORDEIRO - Acórdão: 33912/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104120-1/2024 (PD-01/014.169/2015) - Interessado: ZELIA RIBEIRO SCHEID - Acórdão: 33913/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105229-4/2021 - Interessado: CRUZ VERMELHA FILIAL VOLTA REDONDA - Acórdão: 33929/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104464-5/2024 (SEI-27111/014/2016) - Interessado: AGUINALDO SILVA DE SOUZA - Acórdão: 33860/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116674-6/2023 (270087/000701/2020) - Interessado: GILSON RIBEIRO CORREIA - Acórdão: 33859/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104457-2/2024 (E-03/002/103302/2018) - Interessado: ANA CANDIDA NUNES FERREIRA - Acórdão: 33887/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101922-6/2024 (030038/002715/2023) - Interessado: CARLOS OSVALDO MOTTA FORMOSO - Acórdão: 33882/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101142-8/2024 (030039/003817/2023) - Interessado: CLAUDIA MARA BARBOSA - Acórdão: 33879/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104347-1/2024 (030036/002026/2022) - Interessado: ELIZABETH SANTIAGO DA COSTA - Acórdão: 33886/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104550-0/2024 (E-03/8611267/2011) - Interessado: HELIA DOS SANTOS NAZARETH - Acórdão: 33888/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100786-3/2024 (030036/004151/2022) - Interessado: LUCIA HELENA BAPTISTA PIOROTTI - Acórdão: 33877/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101515-9/2024 (030040/000468/2020) - Interessado: MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOITINHO SILVA - Acórdão: 33880/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104245-7/2024 (030043/004536/2023) - Interessado: NILDA DALBRONIO GUALBERTO - Acórdão: 33885/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101742-4/2024 (030033/005124/2022) - Interessado: RITA DE CASSIA SILVA FERNANDES - Acórdão: 33881/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101953-5/2024 (030033/000517/2020) - Interessado: SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 33884/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100822-3/2024 (030038/004734/2023) - Interessado: TANIA MARIA PACHECO - Acórdão: 33878/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101932-1/2024 (030034/001597/2023) - Interessado: TANIA REGINA GARCIA DOS SANTOS - Acórdão: 33883/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104672-4/2024 (3500470007612020) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Acórdão: 33858/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104599-6/2024 (350022/001643/2020) - Interessado: CARLOS ALBERTO FERRAZ RUBENS - Acórdão: 33857/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104526-9/2024 (350114/000486/2020) - Interessado: CLAUDIA ANDRADE DOS SANTOS - Acórdão: 33861/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-7/2023 (SEI-3500250060712022) - Interessado: MARCELLO JOSÉ DA ROCHA PINTO - Acórdão: 33927/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104780-7/2024 (350469/000362/2021) - Interessado: MARCELO PELAI DA SILVA - Acórdão: 33928/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101275-1/2024 (3500700039262023) - Interessado: OTHON WAGNER SOLOMON SILVA BELARMINO - Acórdão: 33923/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116627-3/2023 (2021-0605952) - Interessado: FLÁVIO ROBERTO PORTO DE SOUZA - Acórdão: 33889/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104803-3/2023 - Interessado: FELIPE ASTOLPHO DE ALMEIDA - Acórdão: 33925/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102159-6/2023 - Interessado: VICTOR GOMES LIMA FERRAZ - Acórdão: 33924/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 202369-8/2024 (9570/2023) - Interessado: JOSÉ VIANA - Acórdão: 33862/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250919-3/2023 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 33935/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254995-5/2023 (4/1379/2022) - Interessado: MARILENE FAUSTINO DOS SANTOS - Acórdão: 33864/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 214176-5/2024 (1.576/2023) - Interessado: LEDIO FERNANDES - Acórdão: 33866/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201433-8/2024 (1740/2023) - Interessado: RENATO GOMES - Acórdão: 33896/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209038-0/2024 (2537/2022) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO - Acórdão: 33869/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261396-4/2023 (5509/2022) - Interessado: CYBELE DUARTE BARBOZA LIMA - Acórdão: 33868/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-8/2024 (2401/23) - Interessado: EULÁLIA MARIA PONTES VIANA - Acórdão: 33900/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255941-1/2023 (1216/2016) - Interessado: OLINDA MARIA DA SILVA - Acórdão: 33867/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211125-5/2024 (228/2023) - Interessado: BARBARA REGINA LUTTERBACH DALBONE TEIXEIRA - Acórdão: 33899/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214141-0/2024 (001/2024) - Interessado: EVA MARIA DUARTE DOS SANTOS - Acórdão: 33891/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213956-6/2024 (335/2017) - Interessado: MARIA RITA FARIA DA SILVA - Acórdão: 33897/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213957-0/2024 (278/2019) - Interessados: VALDA MARIA DA CONCEIÇÃO BENEDITO, JOÃO GABRIEL DA CONCEIÇÃO BENEDITO - Acórdão: 33898/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 255514-4/2023 (2023.04.32990P) - Interessado: MONICA CRISTINA DA COSTA LOPES - Acórdão: 33870/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202725-6/2024 (2019.07.29617P) - Interessado: ROSINEIDE PEREIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 33902/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202697-3/2024 (2019.07.29585P) - Interessados: VIVIANE DOS SANTOS RAMIRO, JULIO CESAR RANIRO DE AZEVEDO - Acórdão: 33901/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201242-7/2024 (310916/2022) - Interessado: CLAUDIA MANHÃES DOS SANTOS BARBOSA - Acórdão: 33871/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201292-2/2024 (310217/2022) - Interessado: DENYSE BRAZ DA SILVA - Acórdão: 33872/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208483-2/2024 (311221/2021) - Interessado: LEUZI VALADÃO DA SILVA - Acórdão: 33873/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214077-3/2024 (310046/2024) - Interessados: NEJME NOGUEIRA COSTA, RAFAELA NOGUEIRA MARINHO - Acórdão: 33903/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214080-0/2024 (310141/2024) - Interessado: ODAIR MOURA PACHECO - Acórdão: 33904/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 261405-1/2023 (1344/2021) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 33894/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261657-6/2023 (7847/2020) - Interessado: EVARISTO COSTA - Acórdão: 33895/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240645-2/2023 (9.528/2021) - Interessado: PEDRO FERREIRA CUNHA - Acórdão: 33892/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257787-7/2023 (041/2023) - Interessados: ROGÉRIO BARRETO, GABRIEL ALBINO BARRETO, VITOR HUGO ALBINO BARRETO, GABRIELLE VITÓRIA ALBINO BARRETO - Acórdão: 33893/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 258598-1/2023 (675/2022) - Interessado: EDUARDO ANDRADE TENÓRIO - Acórdão: 33926/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 259371-8/2023 (9900023858/2023) - Interessados: EUNICE LUANA BARBOSA DOS SANTOS, ANALU SANTOS PINA COSTA - Acórdão: 33905/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214155-1/2024 (9900003412/2024) - Interessados: REBECCA DA SILVA LIMA RICARDO, JOSUÉ CORREA LIMA RICARDO - Acórdão: 33906/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214078-7/2024 (3029/2021) - Interessado: MARGARIDA BARBOZA DA SILVA - Acórdão: 33890/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 255980-7/2023 (339/2023) - Interessado: VERA ALICE TEODORO DA COSTA - Acórdão: 33874/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221589-1/2021 - Interessado: JANINE PETRUTES PALAGAR - Acórdão: 33932/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213790-0/2024 (10793/2023) - Interessado: IVONETE ALMEIDA DE MENESES BARBOSA - Acórdão: 33863/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203213-0/2024 (3898/2023) - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Acórdão: 33865/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215307-3/2024 - Acórdão: 33931/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232043-0/2023 - Acórdão: 33934/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-1/2023 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250247-8/2023 - Acórdão: 33936/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810424-1/2016 - Acórdão: 33930/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226690-3/2022 - Acórdão: 33933/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2583839"
                    ],
                    "2583844": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº: 033929/2024-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105229-4/2021\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CRUZ VERMELHA FILIAL VOLTA REDONDA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIS SOCIAL E DE DIR HUMANOS\r\n\r\n5 - REVISORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por CONHECIMENTO com PROVIMENTO, CANCELAMENTO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Revisora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 19\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12 de Junho de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 562.685,18 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 2.553.071,47 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRevisora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2583844"
                    ],
                    "2584316": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/07/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n211781-5/2024\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 16959/2024\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\n211768-3/2024\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 16995/2024\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\n106357-8/2023\r\n\r\nFABRICIO ABILIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nCGC 16787/2024\r\n\r\n089.933.257-90\r\n\r\n102848-1/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 17002/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n212567-4/2024\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 17038/2024\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n219466-3/2024\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\nCGC 17043/2024\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n212567-4/2024\r\n\r\nMARCOS LOMEU DE MIRANDA\r\n\r\nCGC 17041/2024\r\n\r\n081.164.677-78\r\n\r\n259991-4/2023\r\n\r\nPAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 17004/2024\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n103932-5/2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nCGC 17047/2024\r\n\r\n002.768.377-03\r\n\r\n208485-0/2024\r\n\r\nRICARDO SILVA LOPES\r\n\r\nCGC 16869/2024\r\n\r\n023.396.937-30\r\n\r\nId: 2584316"
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                    "2584527": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 204/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 19/08/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.403-6/2022 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MARILENE SANTOS DA SILVA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORA: DRA. CAROLINA CÔRTES MACHADO - OAB/RJ 223.418\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.970-6/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PIRAÍ/Recurso de Revisão interposto por ENDERSON DA SILVA\r\n\r\nId: 2584527"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2584333": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n02/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓRGÃO: CEPERJ - FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108396-0/2024 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218184-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224534-5/2020 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n02/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201166-2/2018 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMI-\r\n\r\nNHAMENTO\r\n\r\nId: 2584333"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2584320": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão. PROCESSO Nº: 300.098-5/2013. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MESP. OBJETO: adesão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à solução SINESP INFOSEG, nos termos da Resolução CONSINESP/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021. DATA DA ASSINATURA: 11.07.2024. FISCAL: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, matr 2880. SUBSTITUTO DO FISCAL: LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO, matr 3134. GESTORA: Jaqueline Santos Ferraz, matr nº 3511. SUBSTITUTO DA GESTORA: Hugo da Costa Silva, matr nº 4984.\r\n\r\nId: 2584320"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2584536": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.351-7/2024 - SAMUEL VIEIRA DA SILVA, matrícula\r\n\r\nnº 02/002691. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA \r\n\r\nn° 002/23, e considerando o exposto pela Assessoria desta SUBPES, AUTORIZO o \r\n\r\nressarcimento, em parcela única, dos valores descontados dos proventos do servidor aposentado pela não comprovação tempestiva das despesas com plano de saúde no período de janeiro a outubro de 2023, no valor de R$ 9.852,90 (nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), em consonância com a fundamentação con tida nos autos.\r\n\r\nId: 2584536"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2584576": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ N° 194/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 05.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2418/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. Conforme parecer da relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino, aprovado na 18ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1593/2023, de autoria do Deputado Léo Vieira, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 195/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 05.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2593/2023, de autoria da Deputada Renata Souza. Conforme parecer da relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 18ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 2588/2023, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Andrezinho Ceciliano, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 199/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2200/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PRE JUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 18ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 8.374, de 10 de abril de 2019 e Lei nº 6.437, de 15 de abril de 2013, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 200/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2029/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 18ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 247/2023, que versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDEC S/Nº/2024\r\n\r\nEm 05 de agosto de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do art. 105, inciso II, da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 05.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de requerer sem remuneração, segue no formato do art. 105, caput, ll, licença para tratar de interesse particular por sessenta dias.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado EDUARDO CAVALIERE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGS S/Nº/2024 \r\n\r\nEm 05 de agosto de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do Art. 105 da Constituição Estadual\r\n\r\nEm 05.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esportes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GUILHERME SCHLEDER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2584576"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2584577": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2307/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11213/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.08.2024, DOUGLAS FIDÉLIS GOMES, matrícula nº 418.367-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2308/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11198/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ CHAGAS DOS SANTOS, matrícula nº 425.941-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2309/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11229/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD, matrícula nº 423.804-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2310/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11279/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO LIMA SANTOS, matrícula nº 432.876-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Eduardo Cavaliere, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Ferreira Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2311/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11278/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRO DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 432.861-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2182/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10669/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAYNAH TOSTES MILAGRES, matrícula nº 432.856-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso, na vaga decorrente da exoneração de Luan Victor Bezerra Batista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 30.07.2024.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.08.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n7596/2024 - LYVIA AGUIAR DA COSTA PEREIRA (alteração do exercício)\r\n\r\n10324/2024 - SORAIA DE FREITAS JAOULAK\r\n\r\n10810/2024 - THALITA IÓRIO BARBOSA\r\n\r\n10812/2024 - MARIA LUCIA CAUTIERO HORTA JARDIM (alteração do período de férias)\r\n\r\n10833/2024 - VERÔNICA DE FARIA SANTOS\r\n\r\n10836/2024 - CARINE RODRIGUES DO VALE MARCELINO\r\n\r\n10846/2024 - RAPHAEL JEFFERSON RODRIGUES\r\n\r\n10857/2024 - TIAGO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n10858/2024 - RAFAEL DA SILVA VARGAS\r\n\r\n10859/2024 - RAQUEL BISPO DA SILVA PEDROZA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10852/2024 - AMANDA DE OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2584577"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2584578": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa Ata da Sessão Extraordinária do dia 27 de junho de 2024, publicada no D.O. Parte II, de 28 de junho de 2024, pág. 16, 2ª coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2024.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2024.”\r\n\r\nId: 2584578"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2584579": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 437/2024)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLA MACHADO - Vice-Presidente, JÚLIO ROCHA - Relator, MUNIR NETO, MARTHA ROCHA, RODRIGO AMORIM e THIAGO GAGLIASSO, membros efetivos, e os Senhores Deputados DANNIEL LIBRELON, ELIKA TAKIMOTO, TIA JU, MARCELO DINO, VINÍCIUS COZZOLINO e CÉLIA JORDÃO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR O DESCUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, para 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 15 horas, no Auditório do 18º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Oitiva dos representantes das seguintes entidades e associações:\r\n\r\n1. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;\r\n\r\n2. Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE;\r\n\r\n3. Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG;\r\n\r\n4. União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS;\r\n\r\n5. Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAÚDE;\r\n\r\n6. Comissão de Direitos dos Autistas e seus Familiares - OAB/RJ;\r\n\r\n7. Diretoria da Pessoa com Deficiência - OAB/RJ; \r\n\r\n8. Associação Nenhum Direito a Menos - ANEDIM;\r\n\r\n9. Movimento Autismo com Dignidade;\r\n\r\n10. Associação Brasileira Addisoniana - ABA. \r\n\r\n- Deliberações Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nA DEMOCRACIA E SUA CRISE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o curso “A democracia e sua crise”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir na formação de cidadãos e cidadãs capazes de compreender as características e dinâmicas dos regimes democráticos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATAS: 12, 19 e 26 de agosto de 2024 (segundas-feiras) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é democracia?\r\n\r\nTeoria das formas de governo\r\n\r\nDemocracia dos antigos e democracia dos modernos\r\n\r\nElitismo e democracia\r\n\r\nSocialismo e democracia\r\n\r\nTeorias da democracia contemporânea\r\n\r\nModelos de democracia\r\n\r\nDemocracia e outras formas de governo\r\n\r\nModelos de democracia: majoritário e consensual\r\n\r\nDiferentes configurações das instituições democráticas\r\n\r\nModelo de democracia brasileiro\r\n\r\nInstituições democráticas brasileiras\r\n\r\nCrise da democracia\r\n\r\nDemocratização e desdemocratização\r\n\r\nElementos da erosão democrática\r\n\r\nDa democracia liberal à democracia iliberal e ao liberalismo antidemocrático\r\n\r\nCrise do capital e democracia\r\n\r\nDemocracia na periferia e a crise democrática brasileira\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJosé Paulo Martins Junior - professor de ciência política da UFF, mestre e doutor em ciência política pela USP, especialista em partidos e eleições.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3VYu7ez ou https://tinyurl.com/mt9cjndt\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença em, no mínimo, duas aulas presenciais. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário o envio de, no mínimo, dois resumos das aulas ministradas ao longo do curso. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fbpbnDdGMA3Zftx96\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 31 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 25 de junho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCICLO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nEDUCAÇÃO LEGISLATIVA E GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de atender às crescentes demandas por capacitação, promoverá o Ciclo de Formação em Educação Legislativa e Gestão Pública. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa, busca estimular reflexões sobre a importância da implementação de boas práticas em gestão pública, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. O Ciclo de Formação em Educação Legislativa e Gestão Pública integra as atividades de comemoração do aniversário de 23 anos da ELERJ, no mês de agosto.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo quatro encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 7, 14, 20 e 29 de agosto de 2024.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nData: 7 de agosto - quarta-feira - MANHÃ - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n10h a 13h:\r\n\r\nA QUEM CABE A ÚLTIMA PALAVRA NA CONSTITUIÇÃO?\r\n\r\nTripartição de Poderes. \r\n\r\nExpansão do Poder Judiciário.\r\n\r\nJudicialização da política?\r\n\r\nDiálogos Institucionais. \r\n\r\nCasos.\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\nMaíra Villela Almeida - Doutora e Mestre em Direito Faculdade Nacional de Direito - UFRJ, com período sanduíche em Harvard Law School e bolsa da Comissão Fulbright. Atualmente, é professora permanente do curso de pós-graduação em direito stricto sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá, contemplada com bolsa de produtividade em pesquisa.\r\n\r\nMaristela Valeska Lopes Dias - Mestre em Direito pelo PPGD/UNESA; Especialista em Gestão no Poder Legislativo UERJ/ALERJ; Especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ/Estácio; advogada; docente credenciada da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nData: 14 de agosto - quarta-feira - MANHÃ - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n10h a 11h30:\r\n\r\nO ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE: APLICAÇÕES E DESAFIOS NO CONTEXTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFontes do Direito Financeiro\r\n\r\nExploração das principais legislações que fundamentam o direito financeiro no Brasil, incluindo a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCF nº 101/2000), e a Lei do Regime de Recuperação Fiscal (LCF nº 159/2017) e sua possível revisão em função da correção monetária e do juros do serviço da dívida. \r\n\r\nCiclo de Planejamento Público\r\n\r\nAnálise detalhada das etapas do processo de planejamento orçamentário, desde a elaboração até a implementação e avaliação.\r\n\r\nPeças Orçamentárias (PEDES, PPA, LDO, LOA)\r\n\r\nPlano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).\r\n\r\nFinanças do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiscussão sobre a situação financeira atual do Estado do Rio de Janeiro, incluindo análise de receitas, despesas, endividamento e mecanismos de recuperação fiscal.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDayenne Oliveira - Mestre em Economia Regional e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento (PPGER) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), onde também obteve sua graduação em Economia. Atualmente, exerce o cargo de assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), atuando em questões orçamentárias, financeiras e fiscais. Tem experiência e atuação em pesquisas com foco em análises regionais e setoriais. \r\n\r\n11h30 a 13h:\r\n\r\nO CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nO que é o ciclo das políticas públicas.\r\n\r\nFases constituintes do ciclo de políticas públicas.\r\n\r\nComo funciona o movimento cíclico das políticas públicas.\r\n\r\nPossibilidades de intervenção no ciclo de políticas públicas.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nAdriana Valle Mota - Pedagoga, graduada pela UNIRIO, e Mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). É coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo - Elerj.\r\n\r\nData: 20 de agosto - terça-feira - TARDE - das 14h às 17h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n14h a 15h30:\r\n\r\nCOMPORTAMENTO HUMANO NAS ORGANIZAÇÕES\r\n\r\nAutoconhecimento\r\n\r\nPersonalidade - semelhanças e diversidades\r\n\r\nMotivação\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nAna Amélia Freitas - Mestre em Educação; graduada em Psicologia, Direito, Administração e Filosofia. Possui experiência de mais de 30 anos em gestão de grandes equipes em empresas nacionais e multinacionais de grande e médio porte. Membro da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos). Professora da Pós-graduação e graduação da Yduqs e UCAM. Atua como consultora em processos de orientação profissional, trajetória de carreira e planos de sucessão empresarial.\r\n\r\n15h30 a 17h:\r\n\r\nEXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nMudança Cultural nas Instituições\r\n\r\nO processo de mudança nas Instituições;\r\n\r\nImportância de um atendimento de excelência;\r\n\r\nQuebra de paradigmas e a postura adotada.\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal\r\n\r\nPercepção do eu e do outro;\r\n\r\nA questão da autoestima do cliente/cidadão;\r\n\r\nDicas para uma boa comunicação.\r\n\r\nAtendimento - Conquistando o Cliente/Cidadão\r\n\r\nRegras básicas de comportamento social;\r\n\r\nO sim e o não do atendimento;\r\n\r\nComo lidar com pessoas difíceis;\r\n\r\nO que o cliente/cidadão considera importante.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nMarcela Figueiredo - Graduada em Pedagogia / Supervisão Educacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ. Pós-Graduada em Gestão na Educação pela Universidade Estácio de Sá. Atualmente é Coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo da ALERJ/ELERJ. É Supervisora Educacional na Prefeitura de São João de Meriti e na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro/SEEDUC. Tem experiência na área de Educação / Pedagogia Empresarial, com ênfase em Formação Profissional / Educação Continuada.\r\n\r\nData: 29 de agosto - quinta-feira - MANHÃ - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n10h a 11h30h:\r\n\r\nRECENTES MUDANÇAS DO REGIME FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nPlanejamento.\r\n\r\nOrçamento Impositivo.\r\n\r\nOrçamento Sensível a Gênero.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nAline Teodoro de Moura - Doutora em Direito Empresarial pela UERJ. Mestre em Direito e Especialista em Direito Financeiro e Tributário, ambos pela UFF. Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário e Financeiro da OAB/DC. Membro da Comissão de Direito Empresarial e de Compliance da OAB Barra da Tijuca. Diretora Acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial - IBDEE. Professora de Direito Tributário, Financeiro e Direito Empresarial da Unigranrio. Professora da Pós-Graduação da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ). Líder dos Grupos de Pesquisa (CNPQ) Observatório de Finanças Públicas e Empresa, Estado e Compliance.\r\n\r\n11h30 a 13h:\r\n\r\nCONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, MODELOS E IMPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nLegislação inerente.\r\n\r\nConceito de controle interno, sistema controle interno, unidade central de controle interno, e auditoria interna.\r\n\r\nMacro funções do controle interno.\r\n\r\nEstrutura de governança e as linhas de defesa.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nBruno Fonseca Vilas Boas - Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas - EBAPE-FGV (2008). Bacharel em Ciências Econômicas - FCE/UERJ (1999). Ingressou no TCE/RJ em 1995 exercendo atividades de Controle Externo dos Órgãos Jurisdicionados, tendo ocupado cargos de Coordenador de Auditorias Governamentais no âmbito dos Municípios (2013-2016), do Estado (2017-2018), Supervisor de Auditorias (2019-2022). Coordenou o Curso de Controle Interno na Escola de Contas e Gestão - ECG-TCE/RJ (2015-2018) da qual faz parte do corpo docente desde 2010. Membro da Comissão Permanente de Pesquisa da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - COPEP-ECG-TCE/RJ (desde 2018).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Ciclo de Capacitação, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, durante o mês de agosto: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3XNkjFA ou https://tinyurl.com/2m89eehf \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nA certificação será realizada por cada palestra. O certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término de cada atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia da palestra.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: O(a) aluno(a) receberá um certificado por cada palestra que tenha enviado um resumo referente aos temas abordados, utilizando abaixo:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Cbpg2xJXjBmFxvJY8 \r\n\r\nO referido link será disponibilizado ao final de cada palestra e o prazo máximo para envio dos resumos é até o dia 6 de setembro de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 9 de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nGESTÃO DE CRISE PARA POLÍTICOS: DO PLANEJAMENTO À AÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de contribuir com a crescente demanda que requer profissionais de comunicação qualificados para uma atuação com foco na política, vem oferecer a atividade Gestão de crise para políticos: do planejamento à ação. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo aprimorar a prática de profissionais que atuam na comunicação, tanto em governos locais e estaduais, quanto em entidades públicas, partidos políticos e entre postulantes a cargos públicos ou com mandatos eletivos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h (uma hora)\r\n\r\nDATA: 14 de agosto de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 17h às 18h\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFernanda Galvão - Graduada em Comunicação, com habilitação em Jornalismo, pela Uerj; possui MBA em Inovação na Gestão Pública pela Uerj; é especialista em Consultoria Política pelo Instituto Manhanelli e em Relações Institucionais e Governamentais pela Universidade Mackenzie. Possui mais de 20 anos de experiência em política e campanhas eleitorais, bem como vivência em comunicação corporativa. Autora do livro Gestão de crise para políticos: do planejamento à ação.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3xZYpUT ou https://tinyurl.com/4bewews4\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 14 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/afeaLz3nG8ZTZ1yS6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 19 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2584579"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2584510": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no § 4º. do art. 6º. do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do § 2º. do art. 6º. do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa ELETROD ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 021/24.\r\n\r\nId: 2584510"
                        ],
                        "2582540": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "QUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.999.042/0001-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa Quaker Chemical Industria e Comercio LTDA, torna público que entregou a SMDEIS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Simplificação, em28/06/2024, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2024referente as atividades de fabricação dos produtos:óleos lubrificantes acabados, fluídos protetivos, óleos e fluídos para estampagem, fluídos hidráulicos, detergentes e desengraxantes industriais e similares, informaque este estará à disposição para consulta na Avenida Santa Cruz, 2.516 - Padre Miguelno Município do Rio deJaneiro das 9:00 às 12:00hs e das 14:00 às 17:00hs.\r\n\r\nId: 2582540"
                        ],
                        "2584335": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0327/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2920.90.41\r\n\r\nFI_0328/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3802.10.00\r\n\r\nFI_0329/24\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.19.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2584335"
                        ],
                        "2583907": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGOE. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convocados para a AGOE que se realizará no dia 15/08/2024, às 9:00hs, na sede social da Cia., sito à Av. Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: EM AGO: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2023, bem como destinação de resultados; b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da diretoria; c) Eleição da Diretoria Executiva nos termos do Art. 9º do Estatuto Social; EM AGE: a) Examinar, discutir e aprovar a proposta de aumento de capital apresentada pela Administração, no valor de R$ 20.145.000,00 (vinte milhões e cento e quarenta e cinco mil reais), com a emissão de 210.606 (duzentos e dez mil seiscentos e seis) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 48,18 (quarenta e oito reais e dezoito centavos), e 207.514 (duzentos e sete mil quinhentos e quatorze) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 48,18 (quarenta e oito reais e dezoito centavos), a serem subscritas com o aproveitamento da seguinte parcela: a.1) R$ 20.145.000,00 (vinte milhões, cento e quarenta e cinco mil reais), provenientes da capitalização dos dividendos e juros sobre o capital próprio, após retenção de IRF, que os acionistas de detém de crédito perante a companhia, devidamente comprovados e avaliados por peritos, na forma prevista na legislação em vigor, oportunizando, assim, aos acionistas o exercício do direito de preferência no aumento de capital, nos termos do Art.171 da Lei 6404/76, a contar de 15 de agosto de 2024; bem como definir a destinação de eventuais sobras decorrentes do não exercício do Direito de Preferência pelos acionistas. b) Ratificar a aprovação da celebração do contrato compra e venda de ativo firmado com MAHIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.003.077/0001-90, no valor em moeda corrente nacional equivalente a US$ 12.000.000,00 (doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), pela Cia, datado de 25/07/2024; Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2583907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2582018": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 27.796.853/0001-38\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA - CNPJ 27.796.853/0001-38 - Censo Escolar 33078963 - Torna pública a seguinte listagem de concluintes - Curso: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2023/2º semestre: Pâmela da Silva Vianna; Walter Motta dos Santos Junior. Ano 2022/2º semestre: Wallace Ferreira dos Santos. Ano 2017/2º Semestre: Jane Maria dos Santos Adão. Ano 2016/2º Semestre: Patricia da Silva Cordeiro. Ano 2014/1º semestre: Isabely Duarte dos Santos Cruz. Ano 2013/1º se mestre: Marcos Felipe da Silva de Oliveira. Ano 2012/1º semestre: Alexander Sales Jordão. Ano 2011/1º semestre: Derivaldo da Silva Gomes. Diretora: Vânia Lúcia da Silva, Reg: 036.D.18194.138.0300.0919. Secretária: Claudia de Carvalho Nunes, Reg: 036.SE.06323.138.0262.0320. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8. \r\n\r\nId: 2582018"
                    ]
                },
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2583498": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES\r\n\r\nDA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 34.263.590/0001-67\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - SOBERJ, Alexandre dos Reis, nos termos do Artigo 20, parágrafo primeiro, item a, dos Estatutos Sociais, convoca os senhores Associados para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que se instalará no dia 16 de agosto de 2024, das 10:00 às 11:00 horas, de forma híbrida: Presencial na Rua Santa Luzia, n° 651, Auditório - 11° Andar, Centro-RJ e de forma virtual através do link de internet https:/soberj.org.br/assembleias, para aprovação da PRESTAÇÃO DE CONTAS e RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, instruídos com o pronunciamento do Conselho Fiscal e do Conselho Diretor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2024\r\n\r\nGuilherme Jose Carvalho da Silva\r\n\r\nGerente de Operações\r\n\r\nId: 2583498"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2584315": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 09/2024\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 03/2024\r\n\r\nProcesso nº 10/000436/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 22/08/2024, ÀS 08:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 10/2024\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 04/2024\r\n\r\nProcesso nº 10/000437/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (PLANTADEIRA, COLHEDORA DE FORRAGENS, ENSACADEIRA, MÁQUINA PICADEIRA ENSILADEIRA, TRATOR AGRÍCOLA), NECESSÁRIOS PARA O APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 22/08/2024, ÀS 10:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 11/2024\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 05/2024\r\n\r\nProcesso nº 10/000001/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, PARA O APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 23/08/2024, ÀS 08:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 12/2024\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 06/2024\r\n\r\nProcesso nº 10/000002/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, PARA O APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 23/08/2024, ÀS 10:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 13/2024\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 07/2024\r\n\r\nProcesso nº 10/000003/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (SULCADOR, ARADO, GRADE NIVELADORA, ROÇADEIRA AGRÍCOLA, CARRETA MANUAL E BATEDEIRA CEREAL), NECESSÁRIOS PARA O APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 23/08/2024, ÀS 12:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nLeonardo Orato Rangel \r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2584315"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2584448": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.230 DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 373.071.892,08, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs: SEI-120001/002691/2024, SEI-040161/000035/2024, SEI-100003/000695/2024, SEI-120001/002457/2024, SEI-120001/002493/2024, SEI-150001/002196/2024, SEI-260003/008939/2024, SEI-260004/000361/2024, SEI-260006/007688/2024, SEI330005/000319/2024, SEI-380001/000336/2024, SEI-480002/005175/2024 e SEI-500001/000752/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 373.071.892,08 (trezentos e setenta e três milhões, setenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor de R$ 1.787.600,00 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2584448"
                    ],
                    "2584449": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nUO\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.959.324\r\n\r\n2.173.472\r\n\r\n18.785.852\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n28.643.553\r\n\r\n3.452.229\r\n\r\n25.191.324\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n24.905.977\r\n\r\n9.005.927\r\n\r\n15.900.050\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n719.899.789\r\n\r\n10.256.500\r\n\r\n709.643.289\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n272.750.212\r\n\r\n1.302.864\r\n\r\n271.447.348\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n222.873.908\r\n\r\n20.609.682\r\n\r\n202.264.226\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n18.268.749\r\n\r\n3.556.081\r\n\r\n14.712.668\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n150.822.086\r\n\r\n50.399.864\r\n\r\n100.422.222\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n67.042.491\r\n\r\n16.097.442\r\n\r\n50.945.048\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928\r\n\r\n1.358.738\r\n\r\n2.986.190\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515\r\n\r\n2.510.261\r\n\r\n11.055.254\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203\r\n\r\n23.049.676\r\n\r\n155.829.527\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n349.432.595\r\n\r\n77.638.818\r\n\r\n271.793.777\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n50.996.003\r\n\r\n4.780.362\r\n\r\n46.215.641\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258\r\n\r\n2.298.115\r\n\r\n4.239.143\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n6.380.457\r\n\r\n23.940\r\n\r\n6.356.517\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.333.001.443\r\n\r\n0\r\n\r\n1.333.001.443\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069\r\n\r\n362.859.777\r\n\r\n32.784.292\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n58.670.656\r\n\r\n4.509.803\r\n\r\n54.160.853\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n341.980.184\r\n\r\n128.901.759\r\n\r\n213.078.425\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n81.083\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387\r\n\r\n63.543\r\n\r\n1.973.844\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.430.775\r\n\r\n107.979\r\n\r\n9.322.796\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n49.083\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n173.186.314\r\n\r\n60.147.171\r\n\r\n113.039.143\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n104.835.715\r\n\r\n41.440.485\r\n\r\n63.395.230\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.704.471\r\n\r\n25.771.555\r\n\r\n43.932.916\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.617.299\r\n\r\n944.299\r\n\r\n2.673.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n351.943.826\r\n\r\n44.846.040\r\n\r\n307.097.786\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.456.667.477\r\n\r\n915.465.686\r\n\r\n1.541.201.791\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n514.184.826\r\n\r\n15.367.290\r\n\r\n498.817.536\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n109.040.070\r\n\r\n0\r\n\r\n109.040.070\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.102.630\r\n\r\n10.774.242\r\n\r\n32.328.388\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.246.911.893\r\n\r\n532.600.281\r\n\r\n6.714.311.611\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n427.938.033\r\n\r\n0\r\n\r\n427.938.033\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n844.237.032\r\n\r\n303.206.161\r\n\r\n541.030.871\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.600.086.260\r\n\r\n1.140.853\r\n\r\n1.598.945.407\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n20.473.605.051\r\n\r\n0\r\n\r\n20.473.605.051\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n683.820.456\r\n\r\n0\r\n\r\n683.820.456\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n8.646.309.476\r\n\r\n63.325.235\r\n\r\n8.582.984.241\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n587.653.467\r\n\r\n141.722.315\r\n\r\n445.931.152\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n124.387.992\r\n\r\n36.604.804\r\n\r\n87.783.189\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000\r\n\r\n54.809\r\n\r\n230.191\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n290.286.558\r\n\r\n246.306.232\r\n\r\n43.980.326\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455\r\n\r\n0\r\n\r\n97.297.455\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n32.783.299\r\n\r\n7.303.663\r\n\r\n25.479.636\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n2.716.921\r\n\r\n0\r\n\r\n2.716.921\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287\r\n\r\n11.104.562\r\n\r\n66.556.725\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n127.409.124\r\n\r\n23.377.435\r\n\r\n104.031.689\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n0\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.037.014\r\n\r\n5.359.480\r\n\r\n22.677.535\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n357.134.361\r\n\r\n18.239.180\r\n\r\n338.895.181\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n199.051.726\r\n\r\n10.532.564\r\n\r\n188.519.162\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.000.892.817\r\n\r\n210.162.409\r\n\r\n790.730.408\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n95.296.960\r\n\r\n0\r\n\r\n95.296.960\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.549.934.618\r\n\r\n494.674.813\r\n\r\n1.055.259.805\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n65.632.099\r\n\r\n21.532.221\r\n\r\n44.099.878\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.090.334\r\n\r\n32.758.071\r\n\r\n94.332.263\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.460.583\r\n\r\n0\r\n\r\n14.460.583\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609\r\n\r\n186.597\r\n\r\n156.735.012\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.106.936\r\n\r\n12.563.643\r\n\r\n30.543.293\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295\r\n\r\n333.923\r\n\r\n320.372\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.367.248.793\r\n\r\n148.836\r\n\r\n2.367.099.957\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.575.357.323\r\n\r\n129.003.954\r\n\r\n8.446.353.368\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.568.087\r\n\r\n35.476.838\r\n\r\n12.091.249\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n66.836.189\r\n\r\n17.913.938\r\n\r\n48.922.251\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.911.974\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n270.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n8.727.654\r\n\r\n1.722.384\r\n\r\n7.005.270\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n770.563.468\r\n\r\n52.312.873\r\n\r\n718.250.595\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n92.665.137\r\n\r\n7.177.982\r\n\r\n85.487.155\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n54.417.609\r\n\r\n9.166.206\r\n\r\n45.251.403\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.042.378.346\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n639.988.222\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n28.466.366\r\n\r\n15.000\r\n\r\n28.451.366\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n77.736.438\r\n\r\n3.214.279\r\n\r\n74.522.159\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n127.656.448\r\n\r\n33.667.163\r\n\r\n93.989.285\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n326.063.039\r\n\r\n20.142.246\r\n\r\n305.920.793\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.481.938.778\r\n\r\n1.210.845.111\r\n\r\n4.271.093.668\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.739.204.636\r\n\r\n0\r\n\r\n1.739.204.636\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n7.473.567.097\r\n\r\n2.699.901.810\r\n\r\n4.773.665.287\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.411.873\r\n\r\n4.655.925\r\n\r\n13.755.948\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n93.448.482\r\n\r\n35.695.561\r\n\r\n57.752.921\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n628.309.249\r\n\r\n5.846.867\r\n\r\n622.462.382\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.975.327.495\r\n\r\n140.824.174\r\n\r\n1.834.503.321\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.622.540.677\r\n\r\n0\r\n\r\n1.622.540.677\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n448.236.824\r\n\r\n34.283.866\r\n\r\n413.952.958\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n126.764.676\r\n\r\n0\r\n\r\n126.764.676\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n57.729.329\r\n\r\n0\r\n\r\n57.729.329\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n215.315.943\r\n\r\n149.386.169\r\n\r\n65.929.774\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.271.034\r\n\r\n2.503.178\r\n\r\n11.767.856\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n696.874.215\r\n\r\n9.691.233\r\n\r\n687.182.982\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n65.621.604\r\n\r\n0\r\n\r\n65.621.604\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.905.776\r\n\r\n1.388.460\r\n\r\n73.517.315\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n210.000\r\n\r\n0\r\n\r\n210.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n193.568.439\r\n\r\n14.835.945\r\n\r\n178.732.494\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n116.842.009\r\n\r\n35.274.931\r\n\r\n81.567.078\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n13.537.984\r\n\r\n3.870.086\r\n\r\n9.667.898\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.044.312.671\r\n\r\n2.469.205.989\r\n\r\n6.575.106.682\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n443.072.499\r\n\r\n120.946.127\r\n\r\n322.126.372\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.561.546.762\r\n\r\n465.327.030\r\n\r\n2.096.219.733\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n0\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236\r\n\r\n0\r\n\r\n58.236\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n884.440.792\r\n\r\n23.467.305\r\n\r\n860.973.487\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122.102.053\r\n\r\n12.713.123\r\n\r\n109.388.930\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n20.316.774\r\n\r\n5.706.210\r\n\r\n14.610.564\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n947.241.759\r\n\r\n140.591.677\r\n\r\n806.650.082\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n581.270.715\r\n\r\n26.644.197\r\n\r\n554.626.519\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n15.646.770\r\n\r\n3.250.613\r\n\r\n12.396.157\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n350.553.676\r\n\r\n105.741.231\r\n\r\n244.812.445\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n13.488.296\r\n\r\n2.070.844\r\n\r\n11.417.452\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766\r\n\r\n62.416.796\r\n\r\n179.738.970\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n36.155.290\r\n\r\n2.875.199\r\n\r\n33.280.091\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800\r\n\r\n45.240\r\n\r\n105.560\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.771.893\r\n\r\n30.887.489\r\n\r\n79.884.404\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n5.214.539\r\n\r\n1.564.362\r\n\r\n3.650.177\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854\r\n\r\n315.491\r\n\r\n98.363\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n56.203.000\r\n\r\n8.940\r\n\r\n56.194.060\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.819.409\r\n\r\n4.837.661\r\n\r\n11.981.748\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.144.920\r\n\r\n8.535.056\r\n\r\n27.609.864\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n100.435.438\r\n\r\n33.306.354\r\n\r\n67.129.084\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n411.018.977\r\n\r\n132.781.105\r\n\r\n278.237.872\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n342.727.937\r\n\r\n32.343.853\r\n\r\n310.384.083\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n515.609.476\r\n\r\n3.797.757\r\n\r\n511.811.719\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n104.558.907.295\r\n\r\n12.776.273.759\r\n\r\n91.782.633.536\r\n\r\nId: 2584449"
                    ],
                    "2584450": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.740.188\r\n\r\n2.138.625\r\n\r\n3.601.563\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.292.854\r\n\r\n2.946.562\r\n\r\n17.346.292\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488\r\n\r\n9.005.927\r\n\r\n11.141.561\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618\r\n\r\n0\r\n\r\n437.596.618\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000\r\n\r\n10.256.500\r\n\r\n54.143.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695\r\n\r\n14.329.513\r\n\r\n33.596.182\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.546.490\r\n\r\n3.556.081\r\n\r\n8.990.409\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.889.537\r\n\r\n40.747.122\r\n\r\n69.142.415\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.678.946\r\n\r\n16.042.951\r\n\r\n26.635.995\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973\r\n\r\n2.348.526\r\n\r\n2.905.447\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881\r\n\r\n6.883.747\r\n\r\n8.516.134\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n21.804.982\r\n\r\n0\r\n\r\n21.804.982\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.274.440\r\n\r\n56.129.217\r\n\r\n94.145.223\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.520.465\r\n\r\n2.962.082\r\n\r\n7.558.383\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n2.228.953\r\n\r\n3.691.176\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.203.129\r\n\r\n8.940\r\n\r\n6.194.189\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.201.318\r\n\r\n0\r\n\r\n8.201.318\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n32.107.818\r\n\r\n0\r\n\r\n32.107.818\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n488.338.447\r\n\r\n0\r\n\r\n488.338.447\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.974.421\r\n\r\n7.068.296\r\n\r\n5.906.125\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.946.924\r\n\r\n4.509.803\r\n\r\n20.437.121\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n6.083\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672\r\n\r\n63.543\r\n\r\n310.129\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.925\r\n\r\n107.979\r\n\r\n273.946\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n6.083\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006\r\n\r\n10.962.556\r\n\r\n18.180.450\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275\r\n\r\n5.897.205\r\n\r\n15.217.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303\r\n\r\n21.239.690\r\n\r\n35.607.613\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.716.536\r\n\r\n3.945.640\r\n\r\n770.896\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560\r\n\r\n923.987\r\n\r\n1.549.573\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575\r\n\r\n910.628.499\r\n\r\n1.503.892.076\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384\r\n\r\n218.394\r\n\r\n6.642.990\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544\r\n\r\n0\r\n\r\n62.987.544\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.357.506\r\n\r\n0\r\n\r\n15.357.506\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.730.377\r\n\r\n5.076.998\r\n\r\n6.653.379\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205\r\n\r\n0\r\n\r\n233.149.205\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.918.593\r\n\r\n0\r\n\r\n1.918.593\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783\r\n\r\n0\r\n\r\n3.420.783\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.272.191.699\r\n\r\n327.043.133\r\n\r\n3.945.148.566\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n74.348.938\r\n\r\n0\r\n\r\n74.348.938\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n21.314.985\r\n\r\n0\r\n\r\n21.314.985\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n6.414.864\r\n\r\n0\r\n\r\n6.414.864\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n79.343.653\r\n\r\n0\r\n\r\n79.343.653\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.256.728\r\n\r\n0\r\n\r\n278.256.728\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.220.204\r\n\r\n269.775.859\r\n\r\n454.444.345\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n11.793.907.016\r\n\r\n0\r\n\r\n11.793.907.016\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.983.893.246\r\n\r\n0\r\n\r\n5.983.893.246\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n1.035.761.592\r\n\r\n0\r\n\r\n1.035.761.592\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825\r\n\r\n0\r\n\r\n12.042.825\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n7.203.843.092\r\n\r\n0\r\n\r\n7.203.843.092\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.296.755.869\r\n\r\n63.325.235\r\n\r\n1.233.430.634\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.558.490\r\n\r\n132.447.063\r\n\r\n293.111.427\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.085.973\r\n\r\n35.962.688\r\n\r\n61.123.285\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892\r\n\r\n11.847.687\r\n\r\n14.657.205\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729\r\n\r\n0\r\n\r\n38.362.729\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.304.231\r\n\r\n886.757\r\n\r\n9.417.474\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.556.262\r\n\r\n0\r\n\r\n2.556.262\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433\r\n\r\n5.356.148\r\n\r\n6.626.285\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.232.307\r\n\r\n4.265.373\r\n\r\n13.966.934\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.377.628\r\n\r\n0\r\n\r\n62.377.628\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.439.098\r\n\r\n1.793.633\r\n\r\n9.645.465\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n5.247.014\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n86.224.093\r\n\r\n55.696.266\r\n\r\n30.527.827\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933\r\n\r\n413.907.658\r\n\r\n686.673.275\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876\r\n\r\n0\r\n\r\n2.380.876\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.702.055\r\n\r\n2.052.431\r\n\r\n4.649.625\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583\r\n\r\n0\r\n\r\n9.960.583\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n323.812.536\r\n\r\n0\r\n\r\n323.812.536\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.442.578.044\r\n\r\n0\r\n\r\n1.442.578.044\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n54.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n54.000.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n19.222.503\r\n\r\n0\r\n\r\n19.222.503\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.141.168\r\n\r\n2.727.268\r\n\r\n11.413.900\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.024.055\r\n\r\n3.800.768\r\n\r\n10.223.287\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569\r\n\r\n0\r\n\r\n26.726.569\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349\r\n\r\n0\r\n\r\n20.213.349\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.355.968\r\n\r\n0\r\n\r\n10.355.968\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n823.452\r\n\r\n0\r\n\r\n823.452\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.613.904\r\n\r\n0\r\n\r\n45.613.904\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757\r\n\r\n32.833.153\r\n\r\n62.760.604\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.253.994.331\r\n\r\n410.907.929\r\n\r\n843.086.402\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n463.095.922\r\n\r\n0\r\n\r\n463.095.922\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167\r\n\r\n4.562.925\r\n\r\n11.330.242\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.533.606\r\n\r\n5.239.558\r\n\r\n9.294.048\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.683.855\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.558.398\r\n\r\n0\r\n\r\n1.315.558.398\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n822.809.327\r\n\r\n0\r\n\r\n822.809.327\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n468.000\r\n\r\n0\r\n\r\n468.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.807.321\r\n\r\n0\r\n\r\n1.807.321\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n225.316.469\r\n\r\n0\r\n\r\n225.316.469\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586\r\n\r\n0\r\n\r\n25.804.586\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660\r\n\r\n10.227.231\r\n\r\n16.470.429\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.571.133\r\n\r\n2.346.076\r\n\r\n6.225.057\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.011.915\r\n\r\n0\r\n\r\n31.011.915\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.453.707\r\n\r\n0\r\n\r\n26.453.707\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.975.423\r\n\r\n0\r\n\r\n13.975.423\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.171.370\r\n\r\n35.158.854\r\n\r\n79.012.516\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233\r\n\r\n2.344.313.856\r\n\r\n2.909.132.377\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746\r\n\r\n64.687.638\r\n\r\n3.163.573.109\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355\r\n\r\n0\r\n\r\n20.748.355\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784\r\n\r\n751.220\r\n\r\n2.704.564\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401\r\n\r\n29.489.160\r\n\r\n100.508.241\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414\r\n\r\n3.891.218\r\n\r\n12.498.196\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.739.767.671\r\n\r\n421.261.011\r\n\r\n1.318.506.660\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n531.756.589\r\n\r\n0\r\n\r\n531.756.589\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.729.881\r\n\r\n0\r\n\r\n8.729.881\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.875.585\r\n\r\n0\r\n\r\n3.875.585\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617\r\n\r\n21.224.730\r\n\r\n26.257.887\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258\r\n\r\n5.161.502\r\n\r\n12.293.756\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.711.920\r\n\r\n5.643.210\r\n\r\n14.068.710\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036\r\n\r\n25.407.943\r\n\r\n31.433.093\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379\r\n\r\n0\r\n\r\n932.379\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599\r\n\r\n26.517.765\r\n\r\n45.179.834\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557\r\n\r\n3.250.613\r\n\r\n5.464.944\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.921.442\r\n\r\n87.040.178\r\n\r\n148.881.263\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.087.437\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768\r\n\r\n2.055.844\r\n\r\n4.959.924\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398\r\n\r\n34.275.244\r\n\r\n42.403.154\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.597.621\r\n\r\n2.069.869\r\n\r\n6.527.752\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639\r\n\r\n3.962.000\r\n\r\n9.374.639\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.868.348\r\n\r\n8.940\r\n\r\n3.859.408\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.909.829\r\n\r\n4.793.235\r\n\r\n9.116.594\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.735.859\r\n\r\n2.668.556\r\n\r\n7.067.303\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.946.752\r\n\r\n0\r\n\r\n41.946.752\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.649.407\r\n\r\n0\r\n\r\n13.649.407\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.516.115\r\n\r\n27.988.035\r\n\r\n47.528.080\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.498.876\r\n\r\n2.972.629\r\n\r\n6.526.247\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n57.535.501.561\r\n\r\n6.093.835.261\r\n\r\n51.441.666.300\r\n\r\nId: 2584450"
                    ],
                    "2584451": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.469\r\n\r\n0\r\n\r\n1.727.469\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000\r\n\r\n0\r\n\r\n350.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n550.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953\r\n\r\n0\r\n\r\n255.953\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.360.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.023\r\n\r\n0\r\n\r\n74.023\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.457.403\r\n\r\n0\r\n\r\n4.457.403\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940\r\n\r\n8.611\r\n\r\n11.329\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994\r\n\r\n0\r\n\r\n7.959.994\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548\r\n\r\n161.735\r\n\r\n189.813\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278\r\n\r\n0\r\n\r\n7.102.278\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.695.898\r\n\r\n0\r\n\r\n10.695.898\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132\r\n\r\n0\r\n\r\n37.132\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.510.000\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099\r\n\r\n0\r\n\r\n119.099\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.005.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.005.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.864.073\r\n\r\n1.559.938\r\n\r\n304.135\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289\r\n\r\n0\r\n\r\n235.289\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n11.773.386\r\n\r\n11.770.000\r\n\r\n3.386\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000\r\n\r\n0\r\n\r\n42.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.604.507\r\n\r\n0\r\n\r\n1.604.507\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552\r\n\r\n0\r\n\r\n9.552\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.015.850\r\n\r\n0\r\n\r\n9.015.850\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.420\r\n\r\n0\r\n\r\n360.420\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856\r\n\r\n0\r\n\r\n678.856\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359\r\n\r\n0\r\n\r\n73.359\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n2.535\r\n\r\n24.465\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.040.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n165.211\r\n\r\n74.789\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.509.600\r\n\r\n0\r\n\r\n14.509.600\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000\r\n\r\n156.896\r\n\r\n343.104\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.880.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.108.656.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.108.656.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607\r\n\r\n577.452\r\n\r\n83.155\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n5.530.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.530.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020\r\n\r\n0\r\n\r\n1.408.149.020\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n251.894.177\r\n\r\n0\r\n\r\n251.894.177\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631\r\n\r\n0\r\n\r\n632.777.631\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n145.710.515\r\n\r\n0\r\n\r\n145.710.515\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000\r\n\r\n0\r\n\r\n33.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545\r\n\r\n234.458.545\r\n\r\n0\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956\r\n\r\n0\r\n\r\n42.956\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.268.050\r\n\r\n0\r\n\r\n1.268.050\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040\r\n\r\n0\r\n\r\n1.264.040\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215\r\n\r\n0\r\n\r\n33.215\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440\r\n\r\n0\r\n\r\n1.421.440\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.439.438\r\n\r\n0\r\n\r\n2.439.438\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.000\r\n\r\n0\r\n\r\n160.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000\r\n\r\n0\r\n\r\n111.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398\r\n\r\n0\r\n\r\n98.398\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.697.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.074.516\r\n\r\n0\r\n\r\n58.074.516\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372\r\n\r\n702.935\r\n\r\n4.437\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.418.294\r\n\r\n0\r\n\r\n488.418.294\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.240.681\r\n\r\n0\r\n\r\n1.240.681\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.234.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.234.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700\r\n\r\n0\r\n\r\n517.700\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182\r\n\r\n0\r\n\r\n601.182\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.672.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.672.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.063.801\r\n\r\n0\r\n\r\n11.063.801\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.422.930\r\n\r\n1.281.776\r\n\r\n1.141.154\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.189.700\r\n\r\n0\r\n\r\n18.189.700\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n326.063.039\r\n\r\n20.142.246\r\n\r\n305.920.793\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.714.837.174\r\n\r\n799.909.328\r\n\r\n1.914.927.846\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n753.895.948\r\n\r\n0\r\n\r\n753.895.948\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.789.535\r\n\r\n0\r\n\r\n20.789.535\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978\r\n\r\n0\r\n\r\n25.992.978\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607\r\n\r\n0\r\n\r\n2.384.607\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077\r\n\r\n27.853\r\n\r\n48.224\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774\r\n\r\n0\r\n\r\n246.727.774\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n144.432\r\n\r\n0\r\n\r\n144.432\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136\r\n\r\n0\r\n\r\n237.045.136\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.757.190\r\n\r\n1.502.159.500\r\n\r\n0\r\n\r\n1.502.159.500\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.885.004.224\r\n\r\n0\r\n\r\n1.885.004.224\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.571.529.033\r\n\r\n0\r\n\r\n1.571.529.033\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n623.544.616\r\n\r\n0\r\n\r\n623.544.616\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977\r\n\r\n969.269.977\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106\r\n\r\n3.982.041\r\n\r\n13.001.065\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n354.639.760\r\n\r\n0\r\n\r\n354.639.760\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792\r\n\r\n1.726.649.792\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n325.946.589\r\n\r\n0\r\n\r\n325.946.589\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000\r\n\r\n0\r\n\r\n510.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.329\r\n\r\n0\r\n\r\n29.329\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.960\r\n\r\n0\r\n\r\n126.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n43.600.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.520.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765\r\n\r\n156.541\r\n\r\n14.224\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000\r\n\r\n91.470\r\n\r\n8.530\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341\r\n\r\n0\r\n\r\n56.341\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n35.000\r\n\r\n0\r\n\r\n35.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n826\r\n\r\n0\r\n\r\n826\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n54.979\r\n\r\n0\r\n\r\n54.979\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n20.500\r\n\r\n0\r\n\r\n20.500\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.560\r\n\r\n0\r\n\r\n7.327.560\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.352.745\r\n\r\n0\r\n\r\n3.352.745\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n700.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837\r\n\r\n0\r\n\r\n4.382.837\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745\r\n\r\n0\r\n\r\n590.745\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524\r\n\r\n0\r\n\r\n469.524\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360\r\n\r\n0\r\n\r\n2.290.360\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899\r\n\r\n0\r\n\r\n42.899\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.887\r\n\r\n0\r\n\r\n4.887\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346\r\n\r\n0\r\n\r\n75.346\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.813\r\n\r\n0\r\n\r\n140.813\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297\r\n\r\n0\r\n\r\n6.221.297\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.719.135\r\n\r\n0\r\n\r\n27.719.135\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n2.444.358\r\n\r\n555.642\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.690\r\n\r\n0\r\n\r\n40.777.690\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.249.855\r\n\r\n0\r\n\r\n45.249.855\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797\r\n\r\n0\r\n\r\n100.797\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.500\r\n\r\n0\r\n\r\n7.500\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.310\r\n\r\n0\r\n\r\n52.310\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923\r\n\r\n0\r\n\r\n313.923\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.231\r\n\r\n0\r\n\r\n19.231\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803\r\n\r\n0\r\n\r\n39.685.803\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.300.001\r\n\r\n0\r\n\r\n1.300.001\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948\r\n\r\n0\r\n\r\n249.948\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069\r\n\r\n0\r\n\r\n15.069\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n18.099.461.916\r\n\r\n3.773.519.239\r\n\r\n14.325.942.677\r\n\r\nId: 2584451"
                    ],
                    "2584452": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.198.136\r\n\r\n34.847\r\n\r\n15.163.289\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.622.211\r\n\r\n505.667\r\n\r\n7.116.545\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.738.489\r\n\r\n0\r\n\r\n4.738.489\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961\r\n\r\n0\r\n\r\n81.260.961\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n74.914.741\r\n\r\n0\r\n\r\n74.914.741\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064\r\n\r\n1.234.052\r\n\r\n15.621.012\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814\r\n\r\n68.812\r\n\r\n94.837.002\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.661.072\r\n\r\n0\r\n\r\n20.661.072\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n122.100.947\r\n\r\n0\r\n\r\n122.100.947\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.688.874\r\n\r\n6.249.951\r\n\r\n19.438.923\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n841.186\r\n\r\n0\r\n\r\n841.186\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n126.564.523\r\n\r\n0\r\n\r\n126.564.523\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.740.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729\r\n\r\n30.218\r\n\r\n3.379.511\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n257.860\r\n\r\n0\r\n\r\n257.860\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.958.444\r\n\r\n0\r\n\r\n4.958.444\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437\r\n\r\n0\r\n\r\n307.437\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.375.642\r\n\r\n9.535.769\r\n\r\n18.839.873\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000\r\n\r\n0\r\n\r\n119.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n292.876\r\n\r\n116.973\r\n\r\n175.903\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.396.537\r\n\r\n0\r\n\r\n19.396.537\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880\r\n\r\n45.880\r\n\r\n0\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928\r\n\r\n1.358.738\r\n\r\n2.986.190\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000\r\n\r\n45.000\r\n\r\n105.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.926.201\r\n\r\n16.120.929\r\n\r\n73.805.272\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n192.686.048\r\n\r\n21.509.602\r\n\r\n171.176.446\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n187.437\r\n\r\n0\r\n\r\n187.437\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n40.901\r\n\r\n0\r\n\r\n40.901\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.985.579\r\n\r\n1.818.280\r\n\r\n30.167.299\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n521.000\r\n\r\n0\r\n\r\n521.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.443.596\r\n\r\n0\r\n\r\n3.443.596\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072\r\n\r\n69.162\r\n\r\n382.910\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.328\r\n\r\n15.000\r\n\r\n141.328\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.183.885\r\n\r\n0\r\n\r\n61.183.885\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n46.995.456\r\n\r\n0\r\n\r\n46.995.456\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n661.169.519\r\n\r\n0\r\n\r\n661.169.519\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n358.127.804\r\n\r\n353.618.428\r\n\r\n4.509.376\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770\r\n\r\n0\r\n\r\n16.596.770\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.146.142\r\n\r\n0\r\n\r\n29.146.142\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.548.188\r\n\r\n0\r\n\r\n2.548.188\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.815.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.815.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n8.052.763\r\n\r\n0\r\n\r\n8.052.763\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n220.140.810\r\n\r\n117.131.759\r\n\r\n103.009.051\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.656\r\n\r\n0\r\n\r\n38.656\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.332\r\n\r\n0\r\n\r\n23.332\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.643.118\r\n\r\n42.138.612\r\n\r\n28.504.506\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.454.010\r\n\r\n0\r\n\r\n2.454.010\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964\r\n\r\n7.046.004\r\n\r\n16.080.960\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n19.410.324\r\n\r\n0\r\n\r\n19.410.324\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n25.803.347\r\n\r\n0\r\n\r\n25.803.347\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.770.486\r\n\r\n35.342.631\r\n\r\n44.427.855\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495\r\n\r\n200.649\r\n\r\n826.846\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.262.728\r\n\r\n586.225\r\n\r\n4.676.503\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.420\r\n\r\n17.777\r\n\r\n631.644\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.676.678\r\n\r\n5.000.003\r\n\r\n11.676.675\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680\r\n\r\n0\r\n\r\n35.335.680\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400\r\n\r\n39.422.760\r\n\r\n106.898.640\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504\r\n\r\n423.277\r\n\r\n4.878.227\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.844.399\r\n\r\n0\r\n\r\n32.844.399\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n103.572.607\r\n\r\n0\r\n\r\n103.572.607\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n10.091.558\r\n\r\n0\r\n\r\n10.091.558\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.067.299\r\n\r\n0\r\n\r\n30.067.299\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000\r\n\r\n0\r\n\r\n220.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696\r\n\r\n1.211.270\r\n\r\n358.426\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523\r\n\r\n3.407.523\r\n\r\n0\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n83.718.999\r\n\r\n14.810.995\r\n\r\n68.908.004\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n261.003.028\r\n\r\n556.295\r\n\r\n260.446.733\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n68.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n68.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.461.583\r\n\r\n0\r\n\r\n38.461.583\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.204.874\r\n\r\n0\r\n\r\n2.204.874\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.297.785\r\n\r\n0\r\n\r\n1.297.785\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357\r\n\r\n0\r\n\r\n12.810.357\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n37.490.693\r\n\r\n0\r\n\r\n37.490.693\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.818.202\r\n\r\n5.532.033\r\n\r\n13.286.169\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748\r\n\r\n0\r\n\r\n4.245.748\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n882.248.995\r\n\r\n0\r\n\r\n882.248.995\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n46.414.490\r\n\r\n0\r\n\r\n46.414.490\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n129.642.635\r\n\r\n0\r\n\r\n129.642.635\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n534.802.161\r\n\r\n163.672.695\r\n\r\n371.129.466\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280\r\n\r\n0\r\n\r\n13.803.280\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730\r\n\r\n17.852.251\r\n\r\n84.300.479\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604\r\n\r\n0\r\n\r\n63.830.604\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000\r\n\r\n104.000\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n32.978.436\r\n\r\n0\r\n\r\n32.978.436\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n39.127.854\r\n\r\n0\r\n\r\n39.127.854\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n335.921.094\r\n\r\n0\r\n\r\n335.921.094\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n2.256.290\r\n\r\n0\r\n\r\n2.256.290\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.622.288\r\n\r\n0\r\n\r\n5.622.288\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n27.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n27.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n97.765\r\n\r\n0\r\n\r\n97.765\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n699.861\r\n\r\n0\r\n\r\n699.861\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n65.759.481\r\n\r\n0\r\n\r\n65.759.481\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.456.651\r\n\r\n0\r\n\r\n85.456.651\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n915.221\r\n\r\n0\r\n\r\n915.221\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638\r\n\r\n0\r\n\r\n22.192.638\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.921.099\r\n\r\n288.697\r\n\r\n39.632.402\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597\r\n\r\n33.141.605\r\n\r\n19.276.992\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n150.070.000\r\n\r\n563.401\r\n\r\n149.506.599\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n127.769.653\r\n\r\n0\r\n\r\n127.769.653\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n162.094.977\r\n\r\n9.275.252\r\n\r\n152.819.725\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.160.019\r\n\r\n642.116\r\n\r\n23.517.904\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000\r\n\r\n54.809\r\n\r\n230.191\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.201.270\r\n\r\n0\r\n\r\n29.201.270\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n54.908.726\r\n\r\n0\r\n\r\n54.908.726\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.944.213\r\n\r\n6.025.523\r\n\r\n14.918.690\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900\r\n\r\n0\r\n\r\n3.900\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.087.018\r\n\r\n391.383\r\n\r\n695.635\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.086\r\n\r\n0\r\n\r\n71.086\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287\r\n\r\n11.104.562\r\n\r\n66.556.725\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124\r\n\r\n14.977.435\r\n\r\n84.431.689\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n0\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.518\r\n\r\n0\r\n\r\n550.518\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679\r\n\r\n0\r\n\r\n12.403.679\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996\r\n\r\n3.332\r\n\r\n6.664\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.649.771\r\n\r\n0\r\n\r\n6.649.771\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n581.860\r\n\r\n0\r\n\r\n581.860\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980\r\n\r\n535\r\n\r\n1.445\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n147.252.681\r\n\r\n7.794.093\r\n\r\n139.458.588\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436\r\n\r\n0\r\n\r\n3.800.436\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284\r\n\r\n6.179.179\r\n\r\n17.147.105\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n157.258.041\r\n\r\n0\r\n\r\n157.258.041\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248\r\n\r\n2.474\r\n\r\n5.774\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n198.943.478\r\n\r\n10.530.090\r\n\r\n188.413.388\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.230.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.230.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.783.586\r\n\r\n1.217.727\r\n\r\n12.565.859\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960\r\n\r\n79.995.047\r\n\r\n121.322.913\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210\r\n\r\n3.179.492\r\n\r\n7.225.718\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433\r\n\r\n3.366\r\n\r\n18.067\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n514.410.750\r\n\r\n27.227.791\r\n\r\n487.182.960\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540\r\n\r\n0\r\n\r\n14.379.540\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n69.219.915\r\n\r\n39.049.087\r\n\r\n30.170.828\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.589.755\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.755\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.898.050\r\n\r\n0\r\n\r\n74.898.050\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.590.915\r\n\r\n0\r\n\r\n17.590.915\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.282.172\r\n\r\n75.809.516\r\n\r\n200.472.656\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874\r\n\r\n0\r\n\r\n1.341.874\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.509.849\r\n\r\n0\r\n\r\n3.509.849\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462\r\n\r\n4.617.531\r\n\r\n93.311.931\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n218.134\r\n\r\n0\r\n\r\n218.134\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.887.957\r\n\r\n0\r\n\r\n2.887.957\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.797.186\r\n\r\n16.459.304\r\n\r\n12.337.883\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012\r\n\r\n3.020.487\r\n\r\n26.787.525\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000\r\n\r\n28.939.196\r\n\r\n7.060.804\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000\r\n\r\n3.818.875\r\n\r\n6.381.125\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n80.890.334\r\n\r\n0\r\n\r\n80.890.334\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.400.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437\r\n\r\n0\r\n\r\n507.437\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864\r\n\r\n186.597\r\n\r\n44.784.267\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n111.443.308\r\n\r\n0\r\n\r\n111.443.308\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811\r\n\r\n12.563.643\r\n\r\n29.325.168\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.208.125\r\n\r\n0\r\n\r\n1.208.125\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226\r\n\r\n0\r\n\r\n38.226\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615\r\n\r\n333.923\r\n\r\n67.692\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n965.578\r\n\r\n0\r\n\r\n965.578\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.036.685.611\r\n\r\n0\r\n\r\n2.036.685.611\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.243.199.739\r\n\r\n0\r\n\r\n3.243.199.739\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n410.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n410.000.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n66.581.784\r\n\r\n0\r\n\r\n66.581.784\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n852.424.389\r\n\r\n0\r\n\r\n852.424.389\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n0\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.112.831.218\r\n\r\n129.003.954\r\n\r\n1.983.827.264\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n25.972.568\r\n\r\n0\r\n\r\n25.972.568\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n7.540.009\r\n\r\n0\r\n\r\n7.540.009\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n15.189.935\r\n\r\n0\r\n\r\n15.189.935\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.154.400\r\n\r\n0\r\n\r\n8.154.400\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423\r\n\r\n34.773.903\r\n\r\n394.520\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n315.892\r\n\r\n0\r\n\r\n315.892\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.008.510\r\n\r\n15.186.670\r\n\r\n35.821.840\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.287.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.287.437\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n270.000\r\n\r\n0\r\n\r\n270.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.050.000\r\n\r\n1.515.000\r\n\r\n3.535.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n106.593\r\n\r\n0\r\n\r\n106.593\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153\r\n\r\n207.384\r\n\r\n414.769\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.948.908\r\n\r\n0\r\n\r\n2.948.908\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.520.759\r\n\r\n30.615.000\r\n\r\n5.905.759\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n208.831.465\r\n\r\n0\r\n\r\n208.831.465\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409\r\n\r\n17.897.105\r\n\r\n4.068.304\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.097.854\r\n\r\n7.177.982\r\n\r\n56.919.872\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.206.856\r\n\r\n448.477\r\n\r\n19.758.379\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997\r\n\r\n8.717.729\r\n\r\n4.467.268\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.716.283\r\n\r\n0\r\n\r\n7.716.283\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n114.330.452\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442\r\n\r\n0\r\n\r\n273.556.442\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n244.385.046\r\n\r\n0\r\n\r\n244.385.046\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.275.884\r\n\r\n0\r\n\r\n8.275.884\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.469.091\r\n\r\n53.654\r\n\r\n11.415.437\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.660.190\r\n\r\n1.704.476\r\n\r\n955.714\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.294.423\r\n\r\n174.374\r\n\r\n3.120.049\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.013.988\r\n\r\n0\r\n\r\n12.013.988\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800\r\n\r\n834.010\r\n\r\n118.790\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.297.306\r\n\r\n93.000\r\n\r\n2.204.306\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.402.565\r\n\r\n19.173.500\r\n\r\n47.229.065\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.211.855\r\n\r\n11.211.845\r\n\r\n10\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.856.271\r\n\r\n1.008.929\r\n\r\n603.847.342\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000\r\n\r\n0\r\n\r\n532.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132\r\n\r\n2.037.132\r\n\r\n0\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n691.084\r\n\r\n0\r\n\r\n691.084\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763\r\n\r\n2.800.806\r\n\r\n4.535.957\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293\r\n\r\n0\r\n\r\n656.293\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n378.964.123\r\n\r\n0\r\n\r\n378.964.123\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.965.901\r\n\r\n0\r\n\r\n4.965.901\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684\r\n\r\n21.587.984\r\n\r\n38.693.700\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300\r\n\r\n6.232.919\r\n\r\n566.381\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077\r\n\r\n110.226.463\r\n\r\n174.614\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329\r\n\r\n2.226.103\r\n\r\n830.226\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904\r\n\r\n302.694\r\n\r\n528.210\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.214.447\r\n\r\n0\r\n\r\n5.214.447\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n799.392\r\n\r\n0\r\n\r\n799.392\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n281.782\r\n\r\n0\r\n\r\n281.782\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n239.250\r\n\r\n0\r\n\r\n239.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n172.919\r\n\r\n0\r\n\r\n172.919\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n184.335.000\r\n\r\n0\r\n\r\n184.335.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.709.597\r\n\r\n0\r\n\r\n7.709.597\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n126.531.009\r\n\r\n0\r\n\r\n126.531.009\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684\r\n\r\n0\r\n\r\n45.776.684\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.478.717\r\n\r\n0\r\n\r\n1.478.717\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n386.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n386.000.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.743.522\r\n\r\n0\r\n\r\n118.743.522\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n989.372\r\n\r\n0\r\n\r\n989.372\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279\r\n\r\n31.139.444\r\n\r\n2.616.835\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200\r\n\r\n3.144.422\r\n\r\n59.778\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.917.283\r\n\r\n0\r\n\r\n32.917.283\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n297.767\r\n\r\n0\r\n\r\n297.767\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n99.334.346\r\n\r\n0\r\n\r\n99.334.346\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000\r\n\r\n0\r\n\r\n95.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.794\r\n\r\n0\r\n\r\n6.794\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n212.216\r\n\r\n0\r\n\r\n212.216\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.987.771\r\n\r\n0\r\n\r\n36.987.771\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.721.558\r\n\r\n0\r\n\r\n20.721.558\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n185.400.589\r\n\r\n139.158.938\r\n\r\n46.241.651\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n650.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395\r\n\r\n157.101\r\n\r\n903.294\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.694.604\r\n\r\n0\r\n\r\n1.694.604\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000\r\n\r\n2.181.253\r\n\r\n1.518.747\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.469.300\r\n\r\n6.859.111\r\n\r\n138.610.189\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212\r\n\r\n650.869\r\n\r\n42.574.343\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n468.151.633\r\n\r\n0\r\n\r\n468.151.633\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n26.903\r\n\r\n0\r\n\r\n26.903\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.424.788\r\n\r\n0\r\n\r\n33.424.788\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n3.757.503\r\n\r\n0\r\n\r\n3.757.503\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.827.437\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120\r\n\r\n1.465\r\n\r\n3.655\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657\r\n\r\n1.386.995\r\n\r\n28.028.662\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.671.498\r\n\r\n0\r\n\r\n26.671.498\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215\r\n\r\n0\r\n\r\n2.374.215\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556\r\n\r\n14.835.945\r\n\r\n15.013.611\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n130.749.973\r\n\r\n0\r\n\r\n130.749.973\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.051.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.051.147\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n29.531.549\r\n\r\n0\r\n\r\n29.531.549\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.618.639\r\n\r\n116.077\r\n\r\n2.502.562\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.329.281\r\n\r\n0\r\n\r\n3.329.281\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n557.347\r\n\r\n0\r\n\r\n557.347\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n3.870.086\r\n\r\n2.129.914\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n3.651.357\r\n\r\n0\r\n\r\n3.651.357\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.689.036\r\n\r\n8.164.493\r\n\r\n68.524.543\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n39.567.184\r\n\r\n0\r\n\r\n39.567.184\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500\r\n\r\n17.908.404\r\n\r\n7.683.096\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n172.539.619\r\n\r\n0\r\n\r\n172.539.619\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168\r\n\r\n120.918.171\r\n\r\n316.325.997\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871\r\n\r\n27.956\r\n\r\n55.915\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.674.460\r\n\r\n0\r\n\r\n1.674.460\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.141.993\r\n\r\n3.298.887\r\n\r\n15.843.106\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813\r\n\r\n0\r\n\r\n2.203.813\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094\r\n\r\n31.925.995\r\n\r\n8.099\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.227.358\r\n\r\n7.366.371\r\n\r\n148.860.987\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n0\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236\r\n\r\n0\r\n\r\n58.236\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.094.507\r\n\r\n2.242.575\r\n\r\n9.851.932\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.862.311\r\n\r\n0\r\n\r\n3.862.311\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916\r\n\r\n0\r\n\r\n564.502.916\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951\r\n\r\n0\r\n\r\n92.133.951\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.123.378\r\n\r\n0\r\n\r\n6.123.378\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n157.892.000\r\n\r\n0\r\n\r\n157.892.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.504.148\r\n\r\n7.165.983\r\n\r\n21.338.165\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469\r\n\r\n0\r\n\r\n1.488.469\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n46.544.104\r\n\r\n0\r\n\r\n46.544.104\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.610.821\r\n\r\n385.638\r\n\r\n25.225.183\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.387.585\r\n\r\n0\r\n\r\n2.387.585\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.504\r\n\r\n63.000\r\n\r\n306.504\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055\r\n\r\n110.868.058\r\n\r\n70.017.997\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311\r\n\r\n0\r\n\r\n1.735.311\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n424.782.181\r\n\r\n0\r\n\r\n424.782.181\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.004.755\r\n\r\n0\r\n\r\n89.004.755\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n6.214.999\r\n\r\n0\r\n\r\n6.214.999\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699\r\n\r\n1.871.318\r\n\r\n425.381\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n138.729.422\r\n\r\n0\r\n\r\n138.729.422\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.841.579\r\n\r\n3.300\r\n\r\n5.838.279\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015\r\n\r\n0\r\n\r\n428.015\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285\r\n\r\n0\r\n\r\n458.659.285\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.525.539\r\n\r\n123.132\r\n\r\n2.402.407\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.896.683\r\n\r\n0\r\n\r\n6.896.683\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.363.880\r\n\r\n17.097.646\r\n\r\n62.266.234\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349\r\n\r\n1.603.407\r\n\r\n32.401.942\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.436.876\r\n\r\n15.000\r\n\r\n6.421.876\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.060.321\r\n\r\n26.134.651\r\n\r\n59.925.670\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.939.764\r\n\r\n2.006.901\r\n\r\n31.932.863\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.137.247\r\n\r\n805.331\r\n\r\n7.331.916\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688\r\n\r\n0\r\n\r\n610.688\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n239.716\r\n\r\n0\r\n\r\n239.716\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.512.640\r\n\r\n0\r\n\r\n18.512.640\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800\r\n\r\n45.240\r\n\r\n105.560\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.065.521\r\n\r\n26.925.488\r\n\r\n64.140.033\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763\r\n\r\n0\r\n\r\n6.197.763\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.214.539\r\n\r\n1.564.362\r\n\r\n3.650.177\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854\r\n\r\n315.491\r\n\r\n98.363\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.184.652\r\n\r\n0\r\n\r\n52.184.652\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.179.741\r\n\r\n44.426\r\n\r\n2.135.315\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.318.061\r\n\r\n5.866.500\r\n\r\n20.451.561\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811\r\n\r\n569.574\r\n\r\n1.551.237\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.471.712\r\n\r\n32.736.780\r\n\r\n17.734.932\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.516.258\r\n\r\n34.130\r\n\r\n1.482.129\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n427.000\r\n\r\n0\r\n\r\n427.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n115.582.984\r\n\r\n0\r\n\r\n115.582.984\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195\r\n\r\n129.441.160\r\n\r\n61.804.035\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.391.101\r\n\r\n3.305.815\r\n\r\n69.085.286\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.079.023\r\n\r\n0\r\n\r\n1.079.023\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.732.713\r\n\r\n189.779\r\n\r\n3.542.934\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.157.437\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n190.418.382\r\n\r\n0\r\n\r\n190.418.382\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881\r\n\r\n3.116.512\r\n\r\n44.369\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290\r\n\r\n1.049.527\r\n\r\n26.295.763\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.685.154\r\n\r\n0\r\n\r\n2.685.154\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n302.000.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693\r\n\r\n825.128\r\n\r\n187.565\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n200.342.932\r\n\r\n0\r\n\r\n200.342.932\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n28.253.206.400\r\n\r\n2.882.649.305\r\n\r\n25.370.557.094\r\n\r\nId: 2584452"
                    ],
                    "2584453": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n718.488\r\n\r\n0\r\n\r\n718.488\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314\r\n\r\n0\r\n\r\n5.727.314\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n896.041\r\n\r\n0\r\n\r\n896.041\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.425\r\n\r\n0\r\n\r\n200.425\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.008\r\n\r\n0\r\n\r\n711.008\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n443.785\r\n\r\n0\r\n\r\n443.785\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.799.963\r\n\r\n0\r\n\r\n33.799.963\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.206.637\r\n\r\n0\r\n\r\n6.206.637\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.363\r\n\r\n0\r\n\r\n15.363\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958\r\n\r\n0\r\n\r\n45.958\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001\r\n\r\n613.115\r\n\r\n201.886\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000\r\n\r\n0\r\n\r\n165.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n183.113\r\n\r\n0\r\n\r\n183.113\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225\r\n\r\n0\r\n\r\n198.225\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.668\r\n\r\n0\r\n\r\n9.668\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.594.545\r\n\r\n0\r\n\r\n2.594.545\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.363.039\r\n\r\n0\r\n\r\n2.363.039\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.199.048\r\n\r\n0\r\n\r\n2.199.048\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960\r\n\r\n0\r\n\r\n193.960\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.679.731\r\n\r\n0\r\n\r\n9.679.731\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.377.396\r\n\r\n0\r\n\r\n14.377.396\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.406.273\r\n\r\n0\r\n\r\n1.406.273\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303\r\n\r\n0\r\n\r\n2.028.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.341.925\r\n\r\n0\r\n\r\n75.341.925\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n815.578\r\n\r\n0\r\n\r\n815.578\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n75.755.000\r\n\r\n23.771.306\r\n\r\n51.983.694\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n25.425.106\r\n\r\n0\r\n\r\n25.425.106\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667\r\n\r\n0\r\n\r\n12.138.667\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132\r\n\r\n0\r\n\r\n6.797.132\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.132.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.132.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851\r\n\r\n0\r\n\r\n88.851\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.966.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.966.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.087\r\n\r\n0\r\n\r\n288.087\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n145.850\r\n\r\n0\r\n\r\n145.850\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617\r\n\r\n0\r\n\r\n46.617\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298\r\n\r\n0\r\n\r\n458.298\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.597\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.597\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145\r\n\r\n0\r\n\r\n2.269.145\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.397.995\r\n\r\n0\r\n\r\n2.397.995\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n400.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.580.295\r\n\r\n0\r\n\r\n57.580.295\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066\r\n\r\n340.108\r\n\r\n6.872.958\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.846\r\n\r\n0\r\n\r\n164.846\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056\r\n\r\n0\r\n\r\n5.056\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.938.425\r\n\r\n0\r\n\r\n3.938.425\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.730.355\r\n\r\n0\r\n\r\n91.730.355\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074\r\n\r\n0\r\n\r\n389.074\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n353.486\r\n\r\n0\r\n\r\n353.486\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033\r\n\r\n0\r\n\r\n600.033\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407\r\n\r\n0\r\n\r\n802.407\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180\r\n\r\n0\r\n\r\n936.180\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.635\r\n\r\n0\r\n\r\n990.635\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.464\r\n\r\n0\r\n\r\n121.464\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n906.203\r\n\r\n0\r\n\r\n906.203\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n211.400\r\n\r\n0\r\n\r\n211.400\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468\r\n\r\n0\r\n\r\n690.468\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659\r\n\r\n70.659\r\n\r\n0\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n388.891\r\n\r\n0\r\n\r\n388.891\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.191.707\r\n\r\n0\r\n\r\n20.191.707\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871\r\n\r\n0\r\n\r\n11.871\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462\r\n\r\n0\r\n\r\n13.285.462\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.659.186\r\n\r\n0\r\n\r\n11.659.186\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n611.733\r\n\r\n0\r\n\r\n611.733\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.694\r\n\r\n0\r\n\r\n117.694\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669\r\n\r\n0\r\n\r\n256.669\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903\r\n\r\n0\r\n\r\n3.003.903\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.416.082\r\n\r\n0\r\n\r\n1.416.082\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281\r\n\r\n0\r\n\r\n720.281\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n68.334.499\r\n\r\n0\r\n\r\n68.334.499\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794\r\n\r\n0\r\n\r\n8.627.794\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.277.098\r\n\r\n1.474.765\r\n\r\n29.802.333\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766\r\n\r\n0\r\n\r\n273.766\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668\r\n\r\n0\r\n\r\n91.668\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.537\r\n\r\n0\r\n\r\n94.537\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490\r\n\r\n0\r\n\r\n8.878.490\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008\r\n\r\n0\r\n\r\n1.271.008\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.530\r\n\r\n0\r\n\r\n23.530\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.568\r\n\r\n0\r\n\r\n165.568\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652\r\n\r\n0\r\n\r\n23.652\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958\r\n\r\n0\r\n\r\n119.958\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.673\r\n\r\n0\r\n\r\n6.673\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.878\r\n\r\n0\r\n\r\n49.878\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660\r\n\r\n0\r\n\r\n114.660\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916\r\n\r\n0\r\n\r\n415.916\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.000\r\n\r\n0\r\n\r\n81.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n876.932\r\n\r\n0\r\n\r\n876.932\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.009\r\n\r\n0\r\n\r\n118.009\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367\r\n\r\n0\r\n\r\n161.367\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.753\r\n\r\n0\r\n\r\n54.753\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n670.737.419\r\n\r\n26.269.954\r\n\r\n644.467.465\r\n\r\nId: 2584453"
                    ],
                    "2584584": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.231 DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009013/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, do Instituto Rio Metrópole - IRM para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n43589758\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2584584"
                    ],
                    "2584441": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDECRETO Nº 49.229 DE 02 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimos Ocupantes\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n5150519-3\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-9\r\n\r\n5149370-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51437546\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n08\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n22\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimos Ocupantes\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n5150519-3\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-9\r\n\r\n5149370-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5143754-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n04\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n08\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n22\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2584441"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2584582": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALMIR DOS SANTOS VIDAL, ID FUNCIONAL Nº 5149748-4, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Costa de Oliveira, ID Funcional nº 5102562-0. Processo nº SEI-120001/002823/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de agosto de 2024, ANGELO DE AZEVEDO SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51383829, do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/008836/2024.\r\n\r\nId: 2584582"
                    ],
                    "2584586": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 14 de agosto de 2024, GUILHERME BRAGA ABREU PIRES NETO, para, na qualidade de representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS. Processo nº SEI-220005/001843/2024.\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 14 de agosto de 2024, LOURECI DA FONSECA, para, na qualidade de representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS. Processo nº SEI-220005/001843/2024.\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 14 de agosto de 2024, ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, para, na qualidade de representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS. Processo nº SEI-220005/001842/2024.\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 14 de agosto de 2024, JULIO MOISÉS EZAGUI, para, na qualidade de representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO, exercer as funções de suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS. Processo nº SEI-220005/001842/2024.\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, por substituição, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 14 de agosto de 2024, MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO, para, na qualidade de representante da Associação Comercial e Industrial de Magno Madureira, exercer as funções de suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, anteriormente ocupado por PEDRO DA CONCEIÇÃO DA SILVA. Processo nº SEI-220005/001844/2024, com vencimento em 06 de agosto de 2027.\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-320001/003137/2023:\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO do servidor DIEGO AMORIM NUNES, Identidade Funcional nº 4374646-2, Assistente Técnico de Trânsito (licenciador), por ter infringindo ao disposto nos artigos 39, V, VI, VII de forma grave (art. 50, I) e art. 40, II na forma do art. 52, I e IX, todos do Decreto - Lei nº 220/1975, bem como o art. 3º, alíneas “a” e “j”, do Decreto Estadual nº 43.583, de 11/05/12.\r\n\r\nId: 2584586"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                    "2584583": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, MARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4380904-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008969/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4380904-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Contabilidade e Prestação de Contas, da Di retoria Geral de Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gilvania Amaral Sicupira de Lima, ID Funcional nº 5108551-8. Processo nº SEI-150001/008969/2024.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN SOARES GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Teresa Curi Nascimento, ID Funcional nº 51467593. Processo nº SEI-150018/000452/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2024, LANDIJARA LUCIA SILVA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 4358975-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2024, DAVID CONCEIÇÃO TELES, ID FUNCIONAL Nº 51409577, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000260/2024.\r\n\r\nNOMEAR VANIA DE REZENDE RODRIGUES GARCIA para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Osmar Ribeiro dos Santos Junior, ID Funcional nº 29378141. Processo nº SEI-150016/120930/2024\r\n\r\n.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2024, BIANCA PETRY TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51187442, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Cerimonial e Eventos, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/008998/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2024, DANIELA DOS SANTOS MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 51092077, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Movimentação de Empenho, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002719/2024.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE CHRYSOSTOMO SANTOS XIMENES, ID FUNCIONAL Nº 51248093, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Movimentação de Empenho, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Daniela dos Santos Morais, ID Funcional nº 5109207-7. Processo nº SEI-120001/002719/2024.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA SILVA DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 4394343-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Execução Orçamentária, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Cristiane Chrysostomo Santos Ximenes, ID Funcional nº 51248093. Processo nº SEI-120001/002719/2024.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE CHRYSOSTOMO SANTOS XIMENES, ID FUNCIONAL Nº 51248093, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Execução Orçamentária, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002719/2024.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5126020-4, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Manutenção e Serviços, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Almir dos Santos Vidal, ID Funcional nº 5149748-4. Processo nº SEI-120001/002823/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, ALMIR DOS SANTOS VIDAL, ID FUNCIONAL Nº 5149748-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Manutenção e Serviços, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002823/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, RICARDO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5126020-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Centralizada de Serviços, da Superintendência de Gestão Centralizada, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002823/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RAPOSO LEONARDO, ID FUNCIONAL Nº 51297264, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Compras, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Gustavo Moreira de Mello, ID Funcional nº 5121109-2. Processo nº SEI-120001/002823/2024.\r\n\r\nNOMEAR JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Thays Sabrine Rosa Oliveira Cavadas, ID Funcional nº 3147174-9. Processo nº SEI-080001/018033/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, JOSÉ LUIZ COELHO SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5098957-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/062260/2024.\r\n\r\nNOMEAR RENATO VARGAS CADAVAL, ID FUNCIONAL Nº 5145005-4, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030001/062260/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, RENATO VARGAS CADAVAL, ID FUNCIONAL Nº 5145005-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/062260/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, CLARYANNE DE AZEREDO MORAES, ID FUNCIONAL Nº 51454556, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/062260/2024.\r\n\r\nNOMEAR CLARYANNE DE AZEREDO MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5145455-6, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão Democrática e Acompanhamento das Regionais Pedagógicas, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-030001/062260/2024\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ COELHO SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5098957-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030001/062260/2024.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA PATRICIA DA CONCEIÇÃO LINS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paulo Henrique Moreira Chaves, ID Funcional nº 5152815-0. Processo nº SEI-030002/008450/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MIGUEL CARVALHO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Pires de Souto Maior, ID Funcional nº 5133217-5. Processo nº SEI-260001/000380/2024. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de julho de 2024, publicado no D.O. de 01/08/2024, que exonerou JONATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51451344, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/002202/2024. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de julho de 2024, publicado no D.O. de 02/08/2024, que nomeou JONATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51451344, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anitta Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.226, de 31 de julho de 2024. Processo nº SEI-180001/002202/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51304538, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001544/2022.\r\n\r\nEXONERAR WALTER SABINO DA CUNHA MILLA, ID FUNCIONAL Nº 51327929, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001863/2022.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51304538, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcelo Augusto Gonçalves Trigueiro, ID Funcional nº 43156797. Processo nº SEI-310001/003007/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de agosto de 2024, CAROLINE DE SOUZA ROLIM, ID FUNCIONAL Nº 5126217-7, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/001812/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2024, MARCOS VINÍCIUS DA SILVA CORREA, ID FUNCIONAL Nº 5150069-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000571/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, CAROLINE ESTEVAO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51398257, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/001344/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, ALEX BERALDO ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 2436387-1, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330005/000750/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, SÔNIA DA SILVA FARIAS DE AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 5140553-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330005/000748/2024. \r\n\r\nNOMEAR DAIANE DE SOUSA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25 de setembro de 2023. Processo nº SEI-490001/001044/2024.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL CHAGAS BORGES para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25 de setembro 2023. Processo nº SEI-490001/001061/2024. \r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.225, de 30 de julho de 2024. Processo nº SEI-240001/000352/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIS ALBURQUEQUE DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.225, de 30 de julho de 2024. Processo nº SEI-240001/000352/2024.\r\n\r\nNOMEAR ELZA HELENA DE CARVALHO GIMENEZ para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.225, de 30 de julho de 2024. Processo nº SEI-240001/000328/2024.\r\n\r\nNOMEAR THAYS PURCINO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.225, de 30 de julho de 2024. Processo nº SEI-240001/000328/2024. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDECRETO DE 31/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/08/2024 - Tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-180001/002202//2024, fica retificado o Anexo Único a que se refere o Decreto nº 49.226 de 31/07/2024, excluindo a ID Funcional , conforme discriminação abaixo: \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n51257130\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51459850\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2584583"
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                    "2584585": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/000735/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Marcos França Jardim, Id. funcional 50764721, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, com validade a contar de 01/08/2024, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065839/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor, Inspetor de Polícia Penal, Leonardo Augusto Cruz Fernandes, ID. Funcional 5031919-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, à Câmara dos Deputados/Gabinete do Deputado Max Lemos, por até 12 (doze) meses, nos termos do item \"a\" do Ofício nº 1370/24/GP. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/001715/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora, Inspetor de Polícia Penal, Adriana Oliveira da Silva, ID. Funcional 5002375-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, à Fundação Santa Cabrini, nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, com validade a contar da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/015206/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Carlos Henrique Bastos Montenegro, Id. Funcional nº 3157884-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2584585"
                    ],
                    "2584230": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SECC/SUPCC Nº 619 DE 31 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/001292/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor titular e FELIPE JOSÉ DE OIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 547/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2024 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 02/08/2024.\r\n\r\nId: 2584230"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2584454": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/100739/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC ALFA E OMEGA LTDA, registro DH AB/1342, no endereço funcional Rua Manoel Machado, 86 - Centro - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/112440/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC TINDIBA LTDA, registro DH AB/1346, no endereço funcional Estrada do Tindiba, 1852 - Loja C - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/013876/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC NOVA PAVUNA, registro DH AB/651, no endereço funcional Rua Comendador Guerra, 482 - Loja - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. E CANCELO o funcionamento do CFC NOVA PAVUNA, registro DH AB/651, no endereço funcional Rua Visconde de Quissamã, 350 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nId: 2584454"
                        ],
                        "2584422": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.271 DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1.241/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº SEI-150164/000029/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONDOMINIO CENTRO EXECUTIVO 2000, tendo como objeto o pagamento das despesas condominiais da Regional de Petrópolis do IPEM/RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MANZANI, ID Funcional nº 50890247\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nVALDIR ANTONIO COUTINHO FILHO, ID Funcional nº 490482\r\n\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1.241 de 15/03/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2024\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2584422"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2584212": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 40 DE 02 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 420001/000170/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/000170/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV nº 008/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6;\r\n\r\nSuplente: Eduardo dos Santos Gomes ID. Funcional nº 5094630-7.\r\n\r\nPara a Operação Leis Seca\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n1º Fiscal: Felipe Carlos Souza Menezes, ID. funcional nº 4185.515-9;\r\n\r\n2º Fiscal: Vitor Schmitt Moreira, ID. funcional nº 2448.707-4;\r\n\r\n3º Fiscal: Marcelo Pereira Alves, ID. funcional nº 0595.685-4;\r\n\r\nSuplente: Ricardo Ribeiro Baldanza, ID. Funcional nº 2449.226-4.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2024\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2584212"
                    ],
                    "2584214": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 41 DE 02 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 420001/000917/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000917/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV nº 007/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA..\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Eduardo dos Santos Gomes, ID. Funcional nº 5094630-7;\r\n\r\nSuplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n1º Fiscal: Felipe Carlos Souza Menezes, ID. Funcional nº 4185.515-9;\r\n\r\n2º Fiscal: Vitor Schmitt Moreira, ID. Funcional nº 2448.707-4;\r\n\r\n3º Fiscal: Marcio Luiz Santos de Melo, ID. Funcional nº 5150270-4;\r\n\r\n1º Suplente: Jefferson da Rocha Leopoldino, ID. Funcional nº 5084437-7;\r\n\r\n2º Suplente: Marcelo Pereira Alves, ID Funcional nº 0595685-4;\r\n\r\n3º Suplente: Beatriz Marchi Rocha Soares, ID Funcional nº 5124340-7.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2024\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2584214"
                    ],
                    "2584215": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 42 DE 02 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 420001/003346/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/003346/2023, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV nº 012/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS FROTAS BRASILS/A.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Eduardo dos Santos Gomes, ID. Funcional nº 5094630-7;\r\n\r\nSuplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n1º Fiscal: Mauricio Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7;\r\n\r\n2º Fiscal: Jéssica Oliveira Fernandes Moreno, ID. Funcional nº 5108401-5;\r\n\r\n3º Fiscal: Eduardo Souza de Moura, ID. Funcional nº 5107399-4;\r\n\r\nSuplente: Marcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID. Funcional nº 511846-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt.3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt.4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2024\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2584215"
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                    "2584477": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 43 DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI- 420001/002171/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002171/2023, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV nº 010/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Deyve Frota Leal dos Santos, ID. Funcional nº 4343593-9;\r\n\r\nSuplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n1º Fiscal: Mauricio Meyer Beniste, ID. Funcional nº 5087564-7;\r\n\r\n2º Fiscal: Jéssica Oliveira Fernandes Moreno, ID. Funcional nº 5108401-5;\r\n\r\n3º Fiscal: Eduardo Souza de Moura, ID funcional nº 5107399-4;\r\n\r\nSuplente: Marcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID. Funcional nº 511846-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt.3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt.4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2024\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2584477"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 318 DE 01 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EM SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/005336/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE N. 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de segurança da informação em soluções de tecnologia da informação e comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades estaduais,\r\n\r\n- os regulamentos vigentes e as boas práticas relacionadas a segurança da informação, proteção de dados pessoais e transparência,\r\n\r\n- a premência em normatizar os procedimentos de segurança para assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de informações e ativos da SEPLAG,\r\n\r\n- a importância de promover, estimular e fortalecer a cultura de segurança da informação, para fins de preservação da imagem institucional, conformidade regulatória, mitigação de riscos, continuidade dos negócios, conscientização dos servidores e desenvolvimento de capacidades técnicas, e\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos instrumentos de governança e gestão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com a finalidade de garantir a proteção adequada dos ativos de informação em posse do órgão.\r\n\r\nParágrafo Único - A Política de Segurança da Informação - PSI tem por objetivo salvaguardar os ativos de informação contra ameaças internas e externas, assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, em conformidade com as melhores práticas e regulamentações aplicáveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ESCOPO E ABRANGÊNCIA\r\n\r\nArt. 2º - O escopo da segurança da informação compreende:\r\n\r\nI - segurança cibernética;\r\n\r\nII - defesa cibernética;\r\n\r\nIII - segurança física;\r\n\r\nIV - proteção de dados organizacionais;\r\n\r\nV - proteção de dados pessoais; e\r\n\r\nVI - ações destinadas a assegurar disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade da informação.\r\n\r\nParágrafo Único - A proteção de dados pessoais será tratada em ato específico, a fim de assegurar os direitos dos titulares de dados, preservar a privacidade e garantir a plena conformidade da SEPLAG com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei n.º 13.709/2018 e sua respectiva regulamentação estadual.\r\n\r\nArt. 3º - A Política de Segurança da Informação orienta a elaboração, utilização e gestão de diretrizes, normas, procedimentos e responsabilidades adequadas para o manuseio, tratamento, controle e proteção dos ativos de informação pertinentes à SEPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos de aplicabilidade do disposto no caput, as demais políticas, procedimentos e instrumentos correlatos, já existentes ou que forem instituídos no âmbito da SEPLAG, devem estar compatíveis com as orientações de segurança da informação.\r\n\r\nArt. 4º - A Política de Segurança da Informação deve ser adotada por todos os servidores e usuários dos ativos de informação da SEPLAG, independentemente do tipo de vínculo, nível hierárquico ou função estabelecida com o órgão.\r\n\r\nArt. 5º - A segurança dos ativos de informação abrange todos os recursos físicos e digitais que capturam, coletam, armazenam, processam, controlam e transmitem informações relacionadas às operações da SEPLAG, independentemente da localização geográfica, incluindo sistemas de computador, redes de comunicação, equipamentos tecnológicos, dispositivos móveis, ambientes virtuais e documentos impressos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS REFERÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS\r\n\r\nArt. 6º - A Política de Segurança da Informação da SEPLAG possui as seguintes referências legais e normativas, entre outras que se fizerem necessárias:\r\n\r\nI - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), com regulamentação estadual pelo Decreto n° 46.205, de 27 de dezembro de 2017;\r\n\r\nII - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);\r\n\r\nIII - Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Instrução Normativa PRODERJ/PRE N. 02, de 28 de abril de 2022 (regulamento estadual dos procedimentos de segurança da informação em TIC);\r\n\r\nV - Diretrizes estabelecidas pela família de normas NBR ISO/IEC 27000, no que for aplicável.\r\n\r\nArt. 7º - O estabelecimento de procedimentos, normas e atos complementares ou relacionados à Política de Segurança da Informação devem observar as referências legais e normativas dispostas no art. 6°, além de outras que se fizerem necessárias a casos específicos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 8º -Para fins de uniformidade dos procedimentos contidos nesta Política de Segurança da Informação, são adotados os conceitos a seguir:\r\n\r\nI - ameaça: qualquer atividade, processo ou evento que tem o potencial de comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados ou sistemas de informação;\r\n\r\nII - análise de risco: processo pelo qual são relacionados os eventos, os impactos e avaliadas as probabilidades destes eventos tornarem-se reais;\r\n\r\nIII - ativo: qualquer bem, tangível ou intangível, que tenha valor para a organização;\r\n\r\nIV - Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação - estações de trabalho, servidores, softwares, mídias e quaisquer equipamentos eletrônicos relacionados à tecnologia da informação e comunicação, bem como processos, pessoas e ambientes;\r\n\r\nV - autenticidade: Autenticidade - propriedade pela qual se assegura a fidedignidade da fonte da informação mediante processos de autenticação, é possível confirmar a identidade de quem presta a informação;\r\n\r\nVI - backup: cópia de segurança gerada para possibilitar o acesso ou recuperação futura de dados existentes;\r\n\r\nVII - confidencialidade: propriedade pela qual se assegura que a informação não esteja disponível ou não seja revelada à pessoa, a sistema, a órgão ou à entidade não autorizados nem credenciados;\r\n\r\nVIII - conformidade: aderência a um padrão previamente estabelecido e aceito como ideal;\r\n\r\nIX - controle: uso de medidas preventivas e reativas para mitigar ameaças e proteger pessoas, ativos e informações contra riscos, danos ou perdas;\r\n\r\nX - dados: fatos, informações ou estatísticas coletadas, armazenadas e processadas para análise, referência ou uso em tomada de decisões;\r\n\r\nXI - Dados Pessoais - informações relacionadas às pessoas naturais identificadas (diretamente) ou identificáveis (indiretamente);\r\n\r\nXII - data center: instalação especializada que abriga servidores e equipamentos de tecnologia de informação (TI) para processar, armazenar, gerenciar e distribuir dados e informações de uma organização;\r\n\r\nXIII - defesa cibernética: ações realizadas no espaço cibernético para fins de proteção dos ativos de informação de interesse da Administração, bem como para a obtenção de dados para a produção de conhecimentos de inteligência;\r\n\r\nXIV - desvio de segurança da informação: é um resultado não previsto ou indesejado em um procedimento. É um desvio no procedimento adequado de segurança da informação;\r\n\r\nXV - disponibilidade: diz respeito à garantia de que a informação estará acessível às pessoas, processos automatizados, órgãos ou entidades quando for requerida. Logo, a disponibilidade está relacionada à prestação continuada de um serviço, sem interrupções no fornecimento de informações;\r\n\r\nXVI - incidentes de segurança da informação: qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita de impactar a disponibilidade, integridade, confidencialidade ou a autenticidade de um ativo de informação, assim como qualquer violação;\r\n\r\nXVII - informação: conjunto de dados organizados e processados de forma a terem significado e relevância para um determinado contexto ou propósito;\r\n\r\nXVIII - integridade: é fidedignidade da informação, que deve ser assegurada como garantia de que a informação não foi modificada ou destruída de maneira não autorizada, quer de forma acidental ou intencional;\r\n\r\nXIX - não repúdio: propriedade de assegurar que, em um processo de envio e recebimento de informações, nenhum participante originador, nem destinatário de informação possa, em um momento posterior, negar a respectiva atuação;\r\n\r\nXX - prevenção: medidas ou ações tomadas com antecedência para evitar que algo indesejado aconteça;\r\n\r\nXXI - recursos de tecnologia da informação e comunicação: diferentes formas de união entre hardware e software no oferecimento de aplicações ou serviços que interferem ou mediam os processos informacionais e comunicativos, ou seja, são conjuntos de bens e/ou serviços que apoiam processos de negócios, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações;\r\n\r\nXXII - responsabilidade: capacidade de indivíduos, organizações ou entidades de reconhecerem e assumirem seus deveres e obrigações;\r\n\r\nXXIII - risco: resultado objetivo da combinação entre a probabilidade de ocorrência de um determinado evento e o impacto resultante;\r\n\r\nXXIV - segregação de funções: dividir tarefas e responsabilidades entre diferentes pessoas ou departamentos de forma que uma pessoa não tenha controle absoluto sobre um processo inteiro;\r\n\r\nXXV - segurança cibernética: conjunto de práticas para a proteção de informação armazenada nos computadores e aparelhos de computação, transmitida através das redes de comunicação, incluindo a Internet e telefonia móvel;\r\n\r\nXXVI - segurança da informação: proteção da informação de vários tipos de ameaças para garantir a continuidade dos processos computacionais, minimizando os riscos e maximizando a disponibilidade, integridade e confidencialidade;\r\n\r\nXXVII - segurança física: adoção de medidas por meio de pessoas, equipamentos e procedimentos para a proteção de ativos contra danos, roubos, sabotagens e outros prejuízos causados por ações humanas não autorizadas;\r\n\r\nXXVIII - sigilo: propriedade da informação que indica o impedimento de acesso a ela por pessoa não autorizada;\r\n\r\nXXIX - usuário: são as pessoas que utilizam os recursos e serviços de tecnologia da informação (TI) no dia a dia, podendo ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão, contratado por tempo determinado, prestador de serviço terceirizado, estagiários, alunos e voluntários;\r\n\r\nXXX - violação: qualquer ação ou evento que resulta na quebra ou violação das diretrizes estabelecidas nesta política ou em quaisquer das demais normas que a complemente; e\r\n\r\nXXXI - vulnerabilidade: uma fraqueza em um ativo, ou grupo de ativos, de informação que pode ser explorada por uma ameaça. Tais como: data center ao lado de um rio, portas destrancadas, atribuição errada de direitos de senha, falta de manutenção, etc.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS PRINCÍPIOS\r\n\r\nArt. 9º - São princípios de segurança da informação, no âmbito da SEPLAG:\r\n\r\nI - publicidade;\r\n\r\nII - integridade;\r\n\r\nIII - disponibilidade;\r\n\r\nIV - autenticidade;\r\n\r\nV - confidencialidade;\r\n\r\nVI - responsabilidade;\r\n\r\nVII - não repúdio; e\r\n\r\nVIII - prevenção.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DIRETRIZES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 10 - A informação relacionada às operações da SEPLAG, gerada, recebida, armazenada, compartilhada ou desenvolvida durante o exercício das competências organizacionais e atividades diárias, constitui ativo desta Secretaria, essencial ao cumprimento de suas finalidades e, em última análise, à sua existência.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores, terceiros e fornecedores, em qualquer nível hierárquico, função ou vínculo institucional, que tenham qualquer tipo de contato e/ou acesso aos recursos de tecnologia da informação e comunicação, são responsáveis pela segurança, zelo e bom uso dos ativos aos quais têm acesso na SEPLAG.\r\n\r\nArt. 11 - As instalações e equipamentos devem ser protegidos contra acessos não autorizados, devendo a SEPLAG implementar mecanismos de proteção que impeçam acesso indevido aos ativos tecnológicos e às áreas em que se encontram.\r\n\r\nArt. 12 - Toda informação custodiada em ativos tecnológicos na SEPLAG ou sob gestão da SEPLAG no Data Center do Governo do Estado do Rio de Janeiro deve possuir cópia de segurança (backup) e ser guardada em local protegido, para que não seja alterada, acessada ou eliminada indevidamente.\r\n\r\nArt. 13 - O descarte de informações e mídias, quando necessário, deve ser realizado de acordo com os procedimentos de segurança, sempre de forma a evitar o acesso indevido.\r\n\r\nArt. 14 - Os usuários devem ser orientados a aderir às melhores práticas de segurança da informação, mantendo suas senhas em sigilo absoluto e sendo vedada a divulgação ou o compartilhamento com terceiros, a fim de preservar os ativos de tecnologia da informação.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Diretrizes Específicas\r\n\r\nArt. 15 - A elaboração e a implementação dos procedimentos de segurança da informação, pela SEPLAG, devem:\r\n\r\nI - manter governança relativa à segurança da informação, definindo atividades, papéis e responsabilidades;\r\n\r\nII - promover a cultura de segurança da informação, adotando programas de treinamentos regulares e sensibilização contínua dos servidores;\r\n\r\nIII - prever medidas tecnológicas e administrativas direcionadas à segurança da informação, em linha com a priorização proveniente de análise de riscos, podendo desconectar da rede SEPLAG aquelas unidades e localidades que não estejam em conformidade;\r\n\r\nIV - propiciar a manutenção das medidas tecnológicas e administrativas, com a devida implementação dos controles necessários à segurança da informação;\r\n\r\nV - adotar requisitos de segurança da informação nos processos e tecnologias desde a concepção, abrangendo o desenvolvimento e à sustentação de sistemas negociais, soluções digitais e bases de dados;\r\n\r\nVI - prover meios para prevenir, identificar, registrar, tratar e responder a incidentes de segurança da informação;\r\n\r\nVII - promover iniciativas de segurança aplicadas à gestão de serviços de tecnologia da informação, compreendendo gestão de configuração e ativos, gestão do catálogo de serviços e gestão de continuidade do negócio, dentre outras correlatas;\r\n\r\nVIII - definir e implementar controles referentes à gestão de acesso aos sistemas, aplicações, soluções tecnológicas e dados;\r\n\r\nIX - assegurar a integração com políticas, instrumentos, processos e procedimentos específicos para a classificação de informações e a proteção de dados pessoais;\r\n\r\nX - definir normas claras e objetivas para manutenção, monitoramento, revisão e divulgação regular dos procedimentos.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES\r\n\r\nSeção IDo Comitê\r\n\r\nArt. 16 - SEPLAG instituirá Comitê para tratar de segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais, contendo representantes de diferentes setores para fins de alinhamento com a natureza, finalidade e planejamento estratégico do órgão.\r\n\r\nParágrafo Único - As competências, composição e funcionamento do Comitê serão regulamentados em normativo próprio.\r\n\r\nSeção IIDa Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nArt. 17 - A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUBTIC) é responsável pela gestão da Política de Segurança da Informação da SEPLAG.\r\n\r\n§1º - A implementação, manutenção, revisão e monitoramento das medidas de segurança da informação ocorrerão em coordenação com os demais responsáveis, conforme especificado nesta Resolução.\r\n\r\n§2º - Para efeitos de cumprimento ao disposto no caput, a SUBTIC atuará mediante suas unidades internas, em especial:\r\n\r\nI - a Assessoria de Governança;\r\n\r\nII - a Coordenadoria de Segurança da Informação e a Coordenadoria de Infraestrutura de TIC, ambas subordinadas à Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n\r\nArt. 18 - Compete à SUBTIC, no âmbito da segurança da informação:\r\n\r\nI - desenvolver, implementar e atualizar políticas, normas e procedimentos de segurança da informação, assegurando a conformidade com as melhores práticas e regulamentações vigentes;\r\n\r\nII - gerenciar adequadamente todos os ativos de TI, incluindo a proteção contra acessos não autorizados, perdas e danos;\r\n\r\nIII - implementar sistemas de monitoramento contínuo para detectar e responder a incidentes de segurança da informação, colaborando em seu tratamento, investigação, contenção e resolução;\r\n\r\nIV - estabelecer e manter controles de acesso, com monitoramento e revisão periódica;\r\n\r\nV - colaborar com o Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais para garantir o alinhamento entre os procedimentos de segurança da informação e as ações de conformidade com a LGPD;\r\n\r\nVI - atuar em programas de treinamento e conscientização em segurança da informação para todos os colaboradores, promovendo uma cultura de segurança na SEPLAG.\r\n\r\nSeção IIIDos Usuários\r\n\r\nArt. 19 - Compete aos servidores e usuários da SEPLAG, de que trata o art. 4°:\r\n\r\nI - cumprir rigorosamente as políticas, normas e procedimentos de segurança da informação estabelecidos;\r\n\r\nII - utilizar os ativos de TI, incluindo hardware, software e dados, de maneira responsável e segura, evitando ações que possam comprometer a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações;\r\n\r\nIII - relatar imediatamente quaisquer incidentes de segurança da informação, possíveis falhas ou suspeitas de vulnerabilidades ao Gestor de Segurança da Informação por meio de canal específico;\r\n\r\nIV - participar ativamente dos programas de treinamento e conscientização em segurança da informação, aplicando as melhores práticas aprendidas no desempenho de suas atividades diárias;\r\n\r\nV - colaborar com o Encarregado de Dados Pessoais e outros atores envolvidos na proteção de dados pessoais, garantindo a conformidade com a LGPD e outras regulamentações aplicáveis;\r\n\r\nVI - manter a confidencialidade das informações sensíveis e protegê-las contra acessos não autorizados, seguindo as diretrizes e controles de acesso estabelecidos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 20 - Nos casos em que houver violação dos procedimentos de segurança da informação, consequências e penalidades poderão ser adotadas.\r\n\r\n§1º - Toda violação configura desvio de segurança da informação e deve ser investigada para a apuração de responsabilidades e determinação das medidas necessárias, visando à correção da falha e/ou reestruturação de processos.\r\n\r\n§2º - Exemplos de ações que podem ocasionar penalidades e sanções:\r\n\r\nI - uso ilegal de software;\r\n\r\nII - propagação, intencional ou não, de ferramentas, programas e softwares maliciosos, como vírus, malware e outras ameaças cibernéticas;\r\n\r\nIII - tentativas de acesso não autorizado a dados e sistemas;\r\n\r\nIV - compartilhamento indevido de informações ou documentos não ostensivos; e\r\n\r\nV - não comunicação de incidentes de segurança da informação.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 21 - A SEPLAG, em observância às normas da segurança da informação dispostas nesta resolução, instituirá os devidos procedimentos em ato próprio.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput também se aplica a diretrizes, manuais e outros instrumentos correlatos.\r\n\r\nArt. 22 - Ficam todas as unidades administrativas da SEPLAG incumbidas de colaborar com o pleno cumprimento das diretrizes contidas nesta política.\r\n\r\nArt. 23 - A Política de Segurança da Informação será revista, minimamente, a cada ano e republicada sempre que se fizer necessário.\r\n\r\nArt. 24 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2584260"
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                    "2584429": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 81.652 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040039/000285/2023 - Interessada: TINTAS NORET DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA PINTURA LIMITADA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.471 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/009822/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.003 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040036/000423/2022 - Recorrente: OI MOVEL S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.350 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/005/003020/2016 - Interessada: JULIPEL 284 COMERCIO DE PAPEIS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2584429"
                    ],
                    "2584430": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 77.674 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/022196/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.570 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040036/000556/2021 - Interessada: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Sucessora por incorporação - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.086 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040224/009764/2022 - Interessada: CIMMERIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 77.948 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/017016/2020 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2584430"
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                    "2584431": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 81.657 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040035/000035/2023 - Interessada: BRASKEM S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.737 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040045/000093/2023 - Interessada: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecursos nºs 81.824, 81.825 e 81.826 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI-040045/000092/2023, SEI-040045/000095/2023 e SEI-040045/000094/2023 - Interessada: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 80.266 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040022/000406/2021 - Recorrente: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2584431"
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                    "2584428": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 81.138 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040025/000198/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.179 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040025/000125/2022 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.139 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040025/000177/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 81.141 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040025/000188/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 80.665 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040091/000466/2021 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA-ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2584428"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005482/2020 - RAFAEL CARVALHO DA SILVA, Assistente Previdenciário Id. Funcional nº 44558287. DEFIRO a Desaverbação do tempo de serviço de 2331 (dois mil e trezentos e trinta e um) dias, equivalente a 6 (seis) anos, 4 (quatro) meses e 19 (dezenove) dias prestados em atividades vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, concedido através do Proc. nº SEI-140001/005482/2020 e publicado no DOERJ de 29 de julho de 2022.\r\n\r\nId: 2584301"
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                        "2584358": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 06/07/2023, MARIOMAR ANDRADE MACEDO, Inspetor de Trânsito, do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 20691130, vínculo 1, matrícula n° 2599-9, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-040161/002885/2023.\r\n\r\nId: 2584358"
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                        "2584504": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM \r\n\r\nO SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nCONCEDO a JUELITA DOCEL VALERIO, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) HELIO DIAS VALERIO, matrícula 00-0295136-6, cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 733,20, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/05/2018. Processo nº SEI-PD-04/138.110/2018 e Processo nº SEI-040161/009193/2020.\r\n\r\nCONCEDO a DORIS SABOIA OUTEIRO CARDELLE, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) SALVADOR OUTEIRO CARDELLE, matrícula 2187-3, cargo de MOTORISTA do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.031,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/08/2018. Processo nº SEI-PD-04/137.86/2018 e Processo nº SEI-040161/008651/2020.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA THEREZA FROTA DE CARVALHO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) EDISON MIGNOT FILHO, matrícula 2606-2, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 14.752,27, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/03/2024. Processo nº SEI-040014/021029/2024 e Processo nº SEI-040014/021031/2024.\r\n\r\nCONCEDO a ANA MARIA CANHA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) REGINALDO FERREIRA CANHA, matrícula 00-0018326-9, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.729,80, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/05/2017. Processo nº SEI-PD-04/138.107/2017 e Processo nº SEI-040161/008431/2020.\r\n\r\nCONCEDO a FRANCISCO TEIXEIRA DE MELLO, na qualidade de COMPANHEIRO HOMOAFETIVO do(a) ex-segurado(a) SERGIO RUBENS BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula 137320-8, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.608,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/02/2016. Processo nº SEI PD-01/028.9/2016 e Processo nº SEI-040161/003000/2020.\r\n\r\nCONCEDO a MARCIA CRISTINA REIS SOUTO BISTENE BERTRAND, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) HERALDO WILLIAM BERTRAND, matrícula 90471, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 22.047,19, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/01/2023. Processo nº SEI-040150/000110/2023.\r\n\r\nCONCEDO a FATIMA ARRUDA MATOS DE SOUSA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) ANTONIO SEVERINO DE SOUSA, matrícula 00-0020348-9, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.838,41, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/10/2019. Processo nº SEI-PD-04/142.209/2019 e Processo nº SEI-040161/001372/2021.\r\n\r\nCONCEDO a MARLUCE DE OLIVEIRA PAIVA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) ALMIR DOS SANTOS PAIVA, matrícula 1157700, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.003,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/02/2020. Processo nº SEI-PD-04/139.34/2020 e Processo nº SEI-040161/004739/2021.\r\n\r\nCONCEDO a IVONE POCHACZEVSKY, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) BERNARDO POCHACZEVSKY, matrícula 01/12140, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO III do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a pensão por morte, no valor de R$ 16.658,28, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/05/2015. Processo nº SEI-PD-04/138.28/2018 e Processo nº SEI-040161/008265/2020.\r\n\r\nCONCEDO a MARINETE SANTOS ALBUQUERQUE, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) GUMERCINDO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, matrícula 00-010870-4, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.401,51, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/08/2018. Processo nº SEI-PD-04/146.201/2018 e Processo nº SEI-040161/008956/2020.\r\n\r\nCONCEDO a VANIA DE SA MARTINS LEAL, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 00-0360146-5, cargo de ARQUITETO do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 3.226,92, correspondente a cota de 30,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/02/2018. Processo nº SEI-PD-04/136.18/2018 e Processo nº SEI-040161/009412/2021.\r\n\r\nCONCEDO a MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 00- 0360146-5, cargo de ARQUITETO do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 7.529,49, correspondente a cota de 70,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/02/2018. Processo nº SEI-PD-04/136.18/2018 e Processo nº SEI-040161/009412/2021. \r\n\r\nCONCEDO a MARCOS LEANDRO LEMOS ALMEIDA, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) HELENA DA SILVA, matrícula 00-0046049- 3, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO do(a) SETRAM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.185,73, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/11/2018. Processo nº SEI-PD-04/146.249/2018 e Processo nº SEI-040161/005174/2021.\r\n\r\nCONCEDO a ROSANGELA GARCIA MENDES, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) PAULO MENDES, matrícula 25247-8, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.993,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/09/2019. Processo nº SEI-PD-04/142.180/2019 e Processo nº SEI-040161/000746/2021.\r\n\r\nCONCEDO a ROSANA DE SOUZA MAIA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JORGE ANTONIO DE SOUZA, matrícula 109263-4, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.249,01, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/03/2018. Processo nº SEI-PD-04/144.35/2018 e Processo nº SEI-040161/012222/2020.\r\n\r\nCONCEDO a RAYSA BRENDA DA SILVA EDUARDO, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) JOSÉ CICERO EDUARDO, matrícula 00-1805053-4, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO do(a) FUNDACAO LEAO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 1.690,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/11/2010. Processo nº SEI-PD-04/152.44/2018 e Processo nº SEI-040161/004155/2021.\r\n\r\nCONCEDO a ANGELA CRISTINA AGUIAR LEITE, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) JOÃO CARLOS LIMA LEITE, matrícula 00-0112494-0, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.899,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/10/2019. Processo nº SEI-PD-04/151.26/2019 e Processo nº SEI-040161/000658/2021.\r\n\r\nCONCEDO a ARANY GOMES CANELLAS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) EVANDO PEREIRA CANELLAS, matrícula 150466, cargo de AUXILIAR DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.863,75, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/09/2019. Processo nº SEI-PD-04/146.271/2019 e Processo nº SEI-040161/011972/2020.\r\n\r\nCONCEDO a RICARDO VIANNAY VIEIRA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) MARLI VIANNAY DA FONSECA, matrícula 00-1162314- 7, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.401,94, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/01/2017. Processo nº SEI-PD-04/138.12/2017 e Processo nº SEI-040161/004883/2021.\r\n\r\nId: 2584504"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/041025/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ELISABETH MARIA MACHADO DE SOUZA, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSÉ GILSON DE SOUZA, ID. Funcional nº 3738493-7 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/702908/2002 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ANA FÁTIMA RANGEL BEZERRA, na qualidade de FILHA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado REGINALDO BELLARMINO BEZERRA, ID. Funcional nº 4159358-8 da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalida não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 29 da Lei nº 285 de 1979, alterada pela Lei nº 3189 de 1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/014838/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, IONE EBRE PINTO DE SOUZA ARAUJO, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SEBASTIÃO BARBOSA DE ARAUJO, ID. Funcional nº 3509145-2 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000925/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARLENE TEODORO, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JORGE FERREIRA, ID. Funcional nº 253974-8 da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2584310"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001699/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ISA VEIGA ADRIANO, na qualidade de COTISTA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALOAR JORGE BARBOSA ADRIANO, ID. Funcional nº 524436-6 da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, por não atender ao disposto no § 1º do art. 17, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000489/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, EDMILSON BRITO BERNARDO, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada ROSANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL, ID. Funcional nº 3717284-0 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000455/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado HUDSON XAVIER DE ANDRADE, ID. Funcional nº 2031033-1 da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/137.62/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, HELOISA DE FÁTIMA PINTO FREIRE, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOÃO FREIRE, ID Funcional nº 2938078-2 da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001565/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARIA LUCIA PEREIRA FERRERA, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado GELSON RICARDO FERREIRA, ID. Funcional nº 2532025-4 da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001171/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARISA CARDOSO, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado VANDERLEI DA SILVA, ID. Funcional nº 3581864-6 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001875/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ZARYNE SIQUARA LOPES, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado FERNANDO CEZAR RODRIGUES CID JUNIOR, ID. Funcional nº 4272645-0 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000893/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ROBERTO DA FONSECA, na qualidade de COMPANHEIRO, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada ADRIANA MARQUES DE AQUINO, ID. Funcional nº 4258623-2 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001344/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ELIAS CAMPOS PEREIRA, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada MARILENE BARROS SILVA PEREIRA, ID. Funcional nº 3051454-1 da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001237/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ISABEL CRISTINA DA SILVA BILA, na qualidade de COTISTA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado EMMANOEL DE ALMEIDA FERREIRA, ID. Funcional nº 640048-5 da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, por não atender ao disposto no § 1º do art. 17, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2584388"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2584231": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 065 DE 30 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR E OS FISCAIS DE TRANSPORTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais; em atenção ao disposto no processo nº SEI-120001/002602/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Art. 22 Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, que institui e Regulamenta o Novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão e Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em Continuidade às Medidas de Austeridade Adotadas pelo Governo do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais de Transporte da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, conforme abaixo:\r\n\r\nESTRUTURA RESPONSÁVEIS DE TRANSPORTES CODIN\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nDaniele Cristina Soares de Souza, matrícula nº 565, ID. Funcional nº 51112094, CPF nº 055.368.457-48.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nDiego Teixeira Moura, matrícula nº 564, ID. Funcional nº 51015340, CPF nº 144.927.497-80;\r\n\r\nVitória Maria do Nascimento e Silva, matrícula nº 609, ID. Funcional nº 51424339, CPF nº 125.978.967-57.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2024\r\n\r\nFABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2584231"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2584362": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6113 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo SEI-3500420066602023, que indica servidor para aditar comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CAP PSI RG 89.629 ANDRIA CRISTINAMAXIMO PORTELLA, CPF 078.090.227-09, ID No 4398903 lotada no HPM/NIT para integrar Comissão de fiscalização existente com o objetivo de fiscalizar os seguintes contratos : contrato nº 372/2023 firmado com a empresa FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SABRINA DE OLIVEIRA, CNPJ sob o n°48.895.369/0001-3 contrato nº 259/2023 firmado com a empresa GASTRODUO - CENTRO DE ATENÇÃO MÉDICA LTDA, CNPJ N° 38.470.351/0001-39, contrato nº 262/2023 firmado com a empresa CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA, CNPJ N° 32.534.661/0001-93, contrato nº 272/2023 firmado com a empresa CENTRO DIAGNÓSTICO CITOLÓGICO LTDA-ME,CNPJ N° 05.643.103/0001-93, contrato nº 266/2023 firmado com a empresa ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM ,CNPJ N° 07.291.841/0001-44, contrato nº 550/2023 firmado com a empresa RIÇA, VERA E STULPEN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 12.696.259/0001-06 e contraton°124/2024 firmado com a empresaInstituto de Diagnóstico por Imagem LTDA, CNPJ 39.186.697/0001-72. \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter os Gestores dos contratos atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII- viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Credenciamento) para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio. \r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2584362"
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                    "2584368": [
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Credenciamento) para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2584368"
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                    "2584370": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6114 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo SEI-3500420066602023, que indica servidor para aditar comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 1o SGT RG 73.092 Silvia Cristina Gomes Debossan, CPF No 020.890.267-82, ID No 246628-8, lotada no 25° BPM para integrar Comissão de fiscalização existente com o objetivo de fiscalizar os seguintes contratos : contrato nº 372/2023 firmado com a empresa FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SABRINA DE OLIVEIRA, CNPJ sob o n°48.895.369/0001-3, contrato nº 259/2023 firmado com a empresa GASTRODUO - CENTRO DE ATENÇÃO MÉDICA LTDA, CNPJ N° 38.470.351/0001-39, contrato nº 262/2023 firmado com a empresa CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA, CNPJ N° 32.534.661/0001-93, contrato nº 272/2023 firmado com a empresa CENTRO DIAGNÓSTICO CITOLÓGICO LTDA-ME,CNPJ N° 05.643.103/0001-93, contrato nº 266/2023 firmado com a empresa ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM ,CNPJ N° 07.291.841/0001-44, contrato nº 550/2023 firmado com a empresa RIÇA, VERA E STULPEN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 12.696.259/0001-06, contrato nº 376/2023 firmado com a empresa MISSÃO SÃO PEDRO, CNPJ Nº 32.103.673/0001-63, contrato nº 371/2023 firmado com a empresa HOSPITAL SANTA HELENA DE CABO FRIO, CNPJ N° 28.847.176/0001-00 e contraton°124/2024 firmado com a empresaINSTITUTO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ 39.186.697/0001-72.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter os Gestores dos contratosatualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII- viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Credenciamento) para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2584370"
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                    "2584481": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6191 DE 29 DE JULHO 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO, ASSESSORIA TÉCNICA E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de acompanhamento e fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, do contrato abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nI - MAJ PM RG 71.631 RONALDO NASCIMENTO DE FREITAS (ID. FUNCIONAL: 2288137-9);\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nI - CAP PM RG 82.475 RENATO PINTO GRIECO (ID. FUNCIONAL: 4256378-0);\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n\r\nI - MAJ PM NUT RG WILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4352410-9);II - MAJ PM NUT RG 89.539 LUCIANA DA FONSECA BISPO MATOS (ID FUNCIONAL: 4398448-7)\r\n\r\nIII -CAP PM NUT RG 89.525 ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES (ID. FUNCIONAL: 4398782-6);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nI - CAP PM RG: 84.596 IVSON SOUZA BARRETO (ID. FUNCIONAL: 4276050-0)\r\n\r\nII - 1º SGT PM RG: 73.524 FÁBIO TEIXEIRA DA SILVA (ID. FUNCIONAL: 2276528-0);\r\n\r\nIII - 1º SGT PM RG: 77.990 IGOR MARQUES BARBOSA DE CAMPOS (ID. FUNCIONAL: 593276-9);\r\n\r\nIV - 2º SGT PM RG: 85.451 BRUNO COUTINHO MENDONÇA REIS (ID. FUNCIONAL: 4328370-5);\r\n\r\nV - 3º SGT PM RG: 90.345 CYNTIA APARECIDA DE MATTOS (ID. FUNCIONAL: 4320723-5);\r\n\r\nVI - 3º SGT PM RG: 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (ID. FUNCIONAL: 4404587-5);\r\n\r\nVII - 3º SGT PM RG: 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (ID. FUNCIONAL: 4409371-3);\r\n\r\nVIII - 3º SGT PM RG: 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (ID. FUNCIONAL: 4410175-9);\r\n\r\nIX - 3º SGT PM RG: 91.836 ENICARLOS MARINS SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4410458-8);\r\n\r\nX - 3º SGT PM RG: 93.813 PLÍNIO ROBERTO MATTOS PORTAL (ID. FUNCIONAL: 4420942-8);\r\n\r\nXI - 3º SGT PM RG: 95.004 BRUNO CLEMENTE JOSÉ (ID. FUNCIONAL: 4424396-0);\r\n\r\nXII - 3º SGT PM RG: 96.489 THAYS MENDES MUNIZ DE OLIVEIRA (ID. FUNCIONAL: 5005473-2);\r\n\r\nXIII - CB PM RG: 100.834 GISELLY DAS GRAÇAS ALMEIDA DA COSTA (ID. FUNCIONAL: 5019922-6);\r\n\r\nXIV - CB PM RG: 103.231 GISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS (ID. FUNCIONAL: 5030160-8);\r\n\r\nXV - CB PM RG: 103.976 SUELLEN NETO RIBEIRO (ID. FUNCIONAL: 5031079-8);XVI - SD PM RG: 110.716 NAIARA CRISTINA SILVA PAES SANTANA (ID. FUNCIONAL: 4454671-8);\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350169/002190/2023\r\n\r\n103/2023-DLP\r\n\r\nPESCADOS \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002187/2023\r\n\r\n104/2023-DLP\r\n\r\nCARNE VERMELHA \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002188/2023\r\n\r\n105/2023-DLP\r\n\r\nAVES \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002755/2023\r\n\r\n137/2023-DLP\r\n\r\nPRODUTOS SOLÚVEIS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002756/2023\r\n\r\n138/2023-DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002757/2023\r\n\r\n139/2023-DLP\r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002758/2023\r\n\r\n140/2023-DLP\r\n\r\nCEREAIS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002760/2023\r\n\r\n141/2023-DLP\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nSEI-350192/002763/2023\r\n\r\n142/2023-DLP\r\n\r\nAÇÚCAR, DOCES E GELÉIAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350192/002756/2023\r\n\r\n143/2023-DLP\r\n\r\nITENS ESPECÍFICOS HOSPITAIS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nSEI-350169/004312/2023\r\n\r\n001/2024-DLP\r\n\r\nPÃES CONGELADOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000900/2024\r\n\r\n053/2024-DLP\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/002833/2024\r\n\r\n060/2024-DLP\r\n\r\nOVOS E LATICÍNIOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/003684/2024\r\n\r\n074/2024-DLP\r\n\r\nÓLEOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/004718/2024\r\n\r\n091/2024-DLP\r\n\r\nPRODUTOS SOLÚVEIS \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/005422/2024\r\n\r\n092/2024-DLP\r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/005417/2024\r\n\r\n093/2024-DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E CORRELATOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/005071/2024\r\n\r\n094/2024-DLP\r\n\r\nCEREAIS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350006/005076/2024\r\n\r\n098/2024-DLP\r\n\r\nAÇÚCAR, DOCES E GELÉIAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350006/006186/2024\r\n\r\n101/2024-DLP\r\n\r\nBEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350006/006517/2024\r\n\r\n110/2024-DLP\r\n\r\nITENS ESPECÌFICOS HOSPITAIS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor MAJ PM RG 71.631 RONALDO NASCIMENTO DE FREITAS (ID. FUNCIONAL: 2288137-9) para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Gêneros Alimentícios, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\n\r\nI- zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII- coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV- controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n\r\nV- verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n\r\nVI- declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 4º do Decreto Estadual n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n\r\nI - o gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n\r\nII - a alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n\r\nIII - realocação de gêneros entre unidades da SEPM, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n\r\nIV - vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisiona dores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV- registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento (Divisão de Subsistência), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar às contratadas informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças;\r\n\r\nVII - declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 06º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pelo gestor dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, atestos, correspondências internas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer à prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor, pela assessoria técnica ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A comissão gestora dos contratos elencados no art. 1º terá dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dabst@pmerj.rj.gov.br como o principal canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Abastecimento, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2584481"
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                    "2584482": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.192 DE 29 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como o parágrafo Único, do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dos contratos de Gêneros Alimentícios abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350169/002190/2023\r\n\r\n103/2023-DLP\r\n\r\nPESCADOS \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nSEI-350169/002187/2023\r\n\r\n104/2023-DLP\r\n\r\nCARNE VERMELHA \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nSEI-350169/002188/2023\r\n\r\n105/2023-DLP\r\n\r\nAVES \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nSEI-350169/002755/2023\r\n\r\n137/2023-DLP\r\n\r\nPRODUTOS SOLÚVEIS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nSEI-350169/002756/2023\r\n\r\n138/2023-DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nSEI-350169/002757/2023\r\n\r\n139/2023-DLP\r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nSEI-350169/002758/2023\r\n\r\n140/2023-DLP\r\n\r\nCEREAIS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.\r\n\r\nSEI-350169/002760/2023\r\n\r\n141/2023-DLP\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nSEI-350192/002763/2023\r\n\r\n142/2023-DLP\r\n\r\nAÇÚCAR, DOCES E GELÉIAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.\r\n\r\nSEI-350192/002756/2023\r\n\r\n143/2023-DLP\r\n\r\nITENS ESPECÍFICOS HOSPITAIS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nSEI-350169/004312/2023\r\n\r\n001/2024-DLP\r\n\r\nPÃES CONGELADOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nSEI-350006/000900/2024\r\n\r\n053/2024-DLP\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nSEI-350006/002833/2024\r\n\r\n060/2024-DLP\r\n\r\nOVOS E LATICÍNIOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nSEI-350006/003684/2024\r\n\r\n074/2024-DLP\r\n\r\nÓLEOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nSEI-350006/004718/2024\r\n\r\n091/2024-DLP\r\n\r\nPRODUTOS SOLÚVEIS \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nSEI-350006/005422/2024\r\n\r\n092/2024-DLP\r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nSEI-350006/005417/2024\r\n\r\n093/2024-DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E CORRELATOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nSEI-350006/005071/2024\r\n\r\n094/2024-DLP\r\n\r\nCEREAIS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.\r\n\r\nSEI-350006/005076/2024\r\n\r\n098/2024-DLP\r\n\r\nAÇÚCAR, DOCES E GELÉIAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.\r\n\r\nSEI-350006/006186/2024\r\n\r\n101/2024-DLP\r\n\r\nBEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nSEI-350006/006517/2024\r\n\r\n110/2024-DLP\r\n\r\nITENS ESPECÌFICOS HOSPITAIS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL Nº\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL Nº\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n0592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nSERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR\r\n\r\n2376479-1\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nBRUNO SANTOS LISBOA\r\n\r\n4429754-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nDENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO\r\n\r\n2445185-1\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nLEONARDO REIS REGENERATI\r\n\r\n42563992\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nJORGE SILVA MELO \r\n\r\n2443751-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nGEORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2267743-7\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nALEXANDRE FEIJÓ LOPES\r\n\r\n23479213\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEAO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nJONATHAS GRIFFO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2214626-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nALEXANDER CARDOSO SANTOS\r\n\r\n2480863-6\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nAMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARÃES\r\n\r\n4428577-9\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nALEXANDER MATTOS VIEIRA\r\n\r\n2160625-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nJEFERSON SILVA ODILON\r\n\r\n24504149\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n4401290-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA ARAUJO\r\n\r\n2683776-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFERNANDO BARALDI DOS SANTOS\r\n\r\n2388306-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nJOSÉ RENATO LOPES REIS\r\n\r\n5031408-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nHIRAN CESAR ROQUE GOMES\r\n\r\n2444606-8\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SÁ\r\n\r\n2389381-8\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nGINO GARDONI DE SOUZA\r\n\r\n0594597-6\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nTHIAGO MARTINS XAVIER\r\n\r\n0595657-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nVITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nARTUR MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n2384765-4\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5018742-2\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2346753-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA GOULART E SILVA\r\n\r\n4323229-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nFABIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n5018829-1\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n5080617-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n2193719-2\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nFÁBIO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n594575-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n2400515-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nGLAUCO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n2194710-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCLÉZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2359733-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4256415-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2153255-9\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n2401313-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nRENATO CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2372923-6\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2185396-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ SANT'ANA\r\n\r\n2202665-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nWAGNER FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2384700-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nALBERTO MARIA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n2204845-6\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nMANOEL AVELINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n4249091-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n43675824\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nYURI MARCUS CERQUEIRA VENEZIA\r\n\r\n50247816\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n4140678-8\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nBRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0593806-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n4371201-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALTAIR MARQUES DE LIMA\r\n\r\n50118161\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n\r\n43776671\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n2449286-8\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n\r\n4426204-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n22424040\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n\r\n2239406-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n2495246-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUCIANO MARINS MAIA\r\n\r\n4208126-2\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n42083737\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nFELIPPE CARLOS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n5103311-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUIZ DO ESPÍRITO SANTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2292066-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCLÁUDIO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n2495246-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CORRÊA DO AMARAL\r\n\r\n0593096-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nMOISÉS ALVES INÁCIO\r\n\r\n5030302-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nEDSON TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n5034422-6\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nJEAN PIERRE SOARES DE SOARES\r\n\r\n4327475-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nRENATA MACIEL DA ROCHA\r\n\r\n42702259\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nROSANA FIRMINO DE MATTOS\r\n\r\n4183650-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nRODBERG TEIXEIRA CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n4402879-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nBRUNO APRÍGIO DE ARAUJO KAISER\r\n\r\n5019129-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nMARCELO NUNES SALLES\r\n\r\n0886571-0\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15 BPM\r\n\r\nUALACE AZEVEDO LOUREIRO\r\n\r\n0594291-8\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n4208373-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nANDERSON DE LIMA COUTINHO\r\n\r\n2275557-8\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nCRITIANO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2276355-4\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n439878-4\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n5034425-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\n4326736-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2435616-6\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2426385-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nSANDRO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n2315303-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n4382841-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJESSE LUIZ DIONÍSIO NEVES\r\n\r\n5033931-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDEMILSON GONÇALVES PAULO\r\n\r\n2392537-0\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2276123-3\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA PINTO\r\n\r\n2194641-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n4189352-2\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nFLÁVIO BARSOSA DE BRITO\r\n\r\n21585660\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nOTONIEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2330555-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nALESSANDRO NOBRE DA SILVA\r\n\r\n2175685-6\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANACLETO JOSÉ GOMES\r\n\r\n2477057-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nCLEYTON CUNHA CHATTAR\r\n\r\n2434740-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nROBERTO DE ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n2331735-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nRODRIGO NISTALDO BARRETO\r\n\r\n4249781-7\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nDIOGENES TRINDADE VIRGULINO \r\n\r\n0595718-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n593726-4\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMICHAEL RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n4268349-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nGUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n4354887-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nFELIPE LIMA TAVARES DE ASSIS\r\n\r\n4415991-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TÁVORA\r\n\r\n0593842-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nGEOVANE DE PAULA SILVA\r\n\r\n2332305-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nLUÍS FILIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nJORGE LUIZ DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2165764-5\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nEDUARDO FERNADES SIQUEIRA\r\n\r\n593138-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nEDUARDO TORRÃO REGINALDO\r\n\r\n0592679-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nÁLVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMARCIO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n2195821-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nBRUNO AMARO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n4354536-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nWALDELUCIO VIEIRA SOARES\r\n\r\n0594332-9\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nEMANUELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4259413-8\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nALINE DA SILVA REGIS ALEXANDRE\r\n\r\n4376096-1\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PRIES\r\n\r\n2282366-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCLAUDENIR COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\n2259296-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nVICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR,\r\n\r\n2449641-3\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n2331677-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nJAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n2158055-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2183964-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2165025-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n0594258-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nGUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE\r\n\r\n2167525-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n0594617-4\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n2477693-9\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFÁBIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n4332762-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324224-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DUTRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n4368063-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5108321-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n05956765\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nMARIO DAINEZI FERREIRA\r\n\r\n22257683\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n\r\n2447571-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE MELO\r\n\r\n22231463\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n4270199-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nSANDRO VIEIRA RABELO\r\n\r\n2282843-5\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARLON JÂNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0592613-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n2182316-2\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2338851-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n2434726-4\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nDEJAIR DA ROCHA SALLES\r\n\r\n2276984-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n23447087\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2483915-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSERGIO CAMINHA DE CASTRO\r\n\r\n2450166-2\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2377334-0\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2324507-7\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMARCELLUS DE SALDANHA MARIA DE PAULA\r\n\r\n4276048-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA FRANÇA GESUMINO\r\n\r\n5005630-1\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nWANDERSON BELARMINO LOPES\r\n\r\n5031722-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2185721-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SÁ\r\n\r\n2310835-5\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n2318648-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2514458-8\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2318537-6\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nIVAN CÉSAR MATTO ALVES CAMPOS\r\n\r\n2226106-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGIZELE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4403487-3\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nALEXANDRE TAMIOZZO\r\n\r\n2355144-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2222454-8\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nROBSON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n4367954-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de março de 2023, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº 213, de 19 novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº 007, de 13 de janeiro de 2020, páginas 52 e 53; Bol da PM nº 048, de 17 de março de 2020, páginas 50 a 52 e Bol da PM nº 088, de 20 maio de 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 19, do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2584482"
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Funcional nº 4259418-9; 3º SGT 87.908 LARISSA ELAINE SILVA DA ROCHA CAPELA, ID. Funcional nº 4376804-0; SD PM RG 108.975 RAPHAELLA APARECIDA VALENTIM GUARNIER, ID. Funcional nº 5108101-6 para compor a Comissão de Fiscalização do 3ª UPP/3º BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.887 FELIPE CARDOSO DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 43548580;\r\n\r\n1° TEN PM RG 104.594 ALESSANDRO JULIANO VITALIANO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº4034413-7;\r\n\r\n3° SGT PM RG 93.446 RUDAH PHILIPE VIANA CORREA GOMES, ID. Funcional nº 44195664;\r\n\r\nCB PM RG 97.880 PATRICK HERNANE RIBEIRO DE AQUINO, ID. Funcional nº 5008960-9;\r\n\r\nCB PM RG 99.050 ANDERSON DIAS JULIANO, ID. Funcional nº 50153471.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2584425"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.199 DE 30 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350020/037763/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 22 de julho de 2024, os servidores, MAJ PM RG 66.400 HIRAN CESAR ROQUE GOMES, ID. Funcional nº 2444606-8, em substituição ao MAJ PM RG 80.898 LEONARDO RODRIGUEZ ALVARENGA, ID. Funcional nº 4189294-1, para compor a Comissão de Fiscalização do 5º BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 a saber:\r\n\r\nMAJ PM RG 66.400 HIRAN CESAR ROQUE GOMES, ID. Funcional nº 2444606-8; \r\n\r\n1º SGT PM RG 73.193 MARCELO CRESPO DE CAMPOS, ID. Funcional nº 0593255-6;\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.176 RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES, ID. Funcional nº 0593937-2;\r\n\r\nCB PM RG 98.482 WALLACE ARAUJO FERNANDES, ID. Funcional nº 5011360-7;\r\n\r\nCB PM RG 102.968 MATEUS CRISTINO MENDES, ID. Funcional nº 5028869-5.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2584424"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.200 DE 30 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350023/016757/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, a contar de 22 de julho de 2024, os servidores, 2º SGT PM RG: 85.177 WALLACE DE LIMA TAVARES ARAGÃO, ID. Funcional nº 4326695-9, em substituição ao 2º SGT PM RG 83.389 WELLIS SILVA SOUZA, ID. Funcional nº 4266051-3, para compor a Comissão de Fiscalização do 12º BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do processo nº SEI-350192/000322/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DE NITERÓI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º SGT PM 85.177 WALLACE DE LIMA TAVARES ARAGÃO, ID. Funcional nº 4326695-9;\r\n\r\nCB PM RG 100.925 CARLOS ALBERTO TAUBE CAROLO, ID. Funcional nº 5019931-5;\r\n\r\nCB PM RG 101.437 FABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO REIS, ID. Funcional nº 5022057-8;\r\n\r\nCB PM RG 101.698 JULIANA FERREIRA DE MATTOS, ID. Funcional nº 5025457-0;\r\n\r\nCB PM RG 103.387 LEONARDO BELIZARIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5030368-6.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2584217"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.205 DE 30 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350023/016746/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, a contar de 22 de julho de 2024, os servidores, 2º SGT PM RG: 85.177 WALLACE DE LIMA TAVARES ARAGÃO, -ID FUNC.4326695-9, em substituição ao 2º SGT PM RG: 83.389 WELLIS SILVA SOUZA-ID FUNC.4266051-3, para compor a Comissão de Fiscalização do 12º BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do processo nº SEI-350192/000322/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º SGT PM 85.177 WALLACE DE LIMA TAVARES ARAGÃO, ID. Funcional nº 4326695-9;\r\n\r\nCB PM RG 100.925 CARLOS ALBERTO TAUBE CAROLO, ID. Funcional nº 5019931-5;\r\n\r\nCB PM RG 101.437 FABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO REIS, ID. Funcional nº 5022057-8;\r\n\r\nCB PM RG 101.698 JULIANA FERREIRA DE MATTOS, ID. Funcional nº 5025457-0;\r\n\r\nCB PM RG 103.387 LEONARDO BELIZARIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5030368-6.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2584218"
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Funcional nº 595676-5 e 2º SGT PM RG 83.261 MAYCON ADVINCULA ARCANJO, ID. Funcional nº 4265987-6, para compor a Comissão do 24° BPM (Vigésimo Quarto Batalhão de Polícia Militar) com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 134/2023, oriundo do processo nº SEI-350094/000507/2020, firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.519 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 0595723-0;\r\n\r\n2° TEN PM RG 74.422 ADRIANO PEREIRA NUNES, ID. Funcional nº 2332197-0;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.852 MARCIANO DO NASCIMENTO GOMES, ID. Funcional nº 2224664-9;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.570 LUIZ CLAUDIO TAVARES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2301102-5;\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.305 HIRAN DAVI MACHADO CAMPINHO, ID. Funcional nº 2179885-0;\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.176 PAULO ROBERTO DOS SANTOS AZEVEDO, ID. Funcional nº 2170286-1;\r\n\r\nCB PM RG 98.927 LEVI JUNIO CANDIDO GUIMARÃES, ID. Funcional nº 5015112-6.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2584338"
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                    "2584337": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.211 DE 01 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350023/017358/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, a contar de 30 de julho de 2024, o servidor 1º SGT PM RG 73.809 AYLCY ANDRÉ SOUZA DA VEIGA, ID. Funcional nº 2339124-3, em substituição a SUB TEN PM RG 59.474 SANDRO VIEIRA RABELO, ID. Funcional nº 2282843-5, para compor a Comissão do 25º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 117/2022, oriundo do processo nº SEI-350192/002093/2022, firmado com a empresa DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA-ME, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 84.294 ANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO, ID. Funcional nº 4269317-9;\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.809 AYLCY ANDRÉ SOUZA DA VEIGA, ID. Funcional nº 2339124-3;\r\n\r\nCB PM RG 91.907 ATHAYSE PEREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4411662-4.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2584337"
                    ],
                    "2584220": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.213 DE 02 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350024/017450/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 29 de maio de 2024 o servidor, 3º SGT PM RG 93.045 WALBER CARLOS SPARGOLI BERBERT, ID. Funcional nº 4417225-7 em substituição, CAP PM RG 88.453 THIAGO PARANHOS ITABORAÍ, ID. Funcional nº 4382044-1 para compor a Comissão de Fiscalização do 37º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 411-412-413/2020, oriundo do processo nº SEI-350192/001308/2020, firmado com a empresa AMPLA/ENEL, a saber:\r\n\r\nMAJ PM RG 61.706 FRANCISCO ANTONIO MENDES, ID. Funcional nº 2220193-9;\r\n\r\n2° SGT PM RG 71.964 REGINALDO DE CARVALHO OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2404825-9;\r\n\r\n3° SGT PM RG 85.999 FELIPE ALVES ANDRADE, ID. Funcional nº 4356119-5;\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.045 WALBER CARLOS SPARGOLI BERBERT, ID. Funcional nº 4417225-7;\r\n\r\nSD PM RG 107.224 KELLY TEIXEIRA BITENCOURT, ID. Funcional nº 5096539-5.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2584220"
                    ],
                    "2584339": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.218 DE 02 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350021/033851/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, a contar de 30 de julho de 2024, o servidor 2° SGT PM RG 83.530 FABIO HIATH DA SILVA, ID. Funcional nº 4268129-4, em substituição ao 3º SGT PM RG 96.290 BRUNO FERREIRA DE MATTOS, ID. Funcional nº 4429704-1, para compor a Comissão do 2° CPA (Segundo Comando de Policiamento de Área) com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 030/2022, oriundo do processo nº SEI-350192/000418/2022, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.323 MARCIO VAGNER MOTA SILVA, ID. Funcional nº 4208232-3;\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.530 FABIO HIATH DA SILVA, ID. Funcional nº 4268129-4;\r\n\r\n3° SGT PM RG 84.298 ELAINE FARINELLE MOREIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 4268661-0.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2584339"
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                    "2584251": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DE SOUZA JÚNIOR, Subtenente PM, RG 57.889, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.95, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 18/06/2024. Processo nº SEI-350023/014703/2024.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE MORAES, Subtenente PM, RG 60.390, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.96, com 31 anos de serviço, a contar de 02/10/2023. Processo nº SEI-350022/008263/2024.\r\n\r\nADELMO DE MENEZES CARDOSO, Subtenente PM, RG 64.044, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.97, com 31 anos de serviço, a contar de 18/04/2024. Processo nº SEI-350013/033153/2024.\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS EMILIO, Subtenente PM, RG 62.134, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.97, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 01/02/2024. Processo nº SEI-350010/016753/2024.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 63.685, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.05.98, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 11/04/2024. Processo nº SEI-350023/012004/2024.\r\n\r\nLUIS CLAUDIO QUEIROZ LEITE, 1º Sargento PM, RG 59.729, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.96, com 31 anos de serviço, a contar de 01/08/2023. Processo nº SEI-350021/009369/2024.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 9.537/21, o seguinte Policial Militar.\r\n\r\nDANIEL GIACOMETTI VICENTE LEITE, 3º Sargento PM, RG 85.619, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.08, com 19 anos de serviço, a contar de 28/03/2023. Processo nº SEI-350099/000830/2023.\r\n\r\nId: 2584251"
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                    "2584464": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal, tendo em vista o que consta no Processo SEI-350009/020717/2024, torna pública a EXONERAÇÃO da Policial Militar, a contar de 15 de julho de 2024, para prestação de tarefa por tempo certo, do Edital de Chamada Pública n.º 001/2022, e será exonerado com base no art. 24, alínea b, da Resolução PMERJ nº 5491 de 16 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nNome: MAJ PM RR RG 50.964 - JOSÉ FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nID Funcional 24266450\r\n\r\nFunção: ASSESSOR DA 1ª SEÇÃO \r\n\r\nOPM: DGP\r\n\r\nId: 2584464"
                    ],
                    "2584491": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/012191/2024- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/039773/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/047053/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2584491"
                    ],
                    "2584239": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012523/2023 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 68.834 FÁBIO DA SILVA TEIXEIRA, Id Funcional 23713542, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 31º BPM, para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, com ônus para o cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 104.089 ANDERSON CAMPOS DA COSTA, Id Funcional 50311891, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002329/2024 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 86.875 FERNANDO CESAR FERREIRA NUNES, Id Funcional 43676197, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 38º BPM, para SEGOV/Operação Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 3° SGT PM RG 89.930 BRUNO GERALDO DIONIZIO DA SILVA, Id Funcional 44011768, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2584239"
                    ],
                    "2584375": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350192/002093/2022 - Este Diretor Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 5578 de 07 de maio de 2024, APROVA o Despacho Saneador e AUTORIZA a despesa referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 117/2022, cujo objeto é a prestação do serviço contínuos de limpeza e desinfecção de reservatório de água, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA-ME, com reajuste, para mais um período de 12 (doze) meses, estando dentro do limite legal previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93, no valor de R$ 5.226,10 (cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2584375"
                    ],
                    "2584156": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/005602/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2024, os proventos de MÁRCIA DIAS DE ANDRADE, CEL PM RG 45.890.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000652/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2024, os proventos de JOMAR FERNANDO DA SILVA, CEL PM RG 54.569.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000005/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2023, os proventos de ALEXANDRE LEITE ALVES, CEL PM RG 55.543.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000554/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 26.04.2024, os proventos de VINICIUS FONSECA BARROS, CEL PM RG 55.571.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/004981/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 02.05.2024, os proventos de PAULO ROBERTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 30.876.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/030918/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2016, os proventos de JOMAR DOS SANTOS SILVA, SUBTEN PM RG 38.330.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/015768/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 18.04.2024, os proventos de JORGE FERNANDES DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.525.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350050/000375/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 31.01.2023, os proventos de GERSON JOSÉ ARRUDA, SUBTEN PM RG 55.366.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/008631/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 28.02.2024, os proventos de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 57.778.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/011482/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2023, os proventos de GILBERTO LOPES MARTINEZ, SUBTEN PM RG 58.915.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/011444/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 15.03.2024, os proventos de ROGÉRIO GONÇALVES DE SOUSA, SUBTEN PM RG 59.230.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350480/001519/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 02.06.2023, os proventos de MARCELO MARQUESINE NUNES, SUBTEN PM RG 59.695.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/006832/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 23.05.2023, os proventos de MAXIMILIANO DA SILVA GOMES, SUBTEN PM RG 61.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/007324/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2023, os proventos de PAULO NÉRIO DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 61.676.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/002752/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 08.02.2024, os proventos de EDMILSON CARDOSO SILVA, SUBTEN PM RG 62.871.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/008565/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 21.03.2024, os proventos de MARCOS DA SILVA SOUZA, SUBTEN PM RG 62.404.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350050/003763/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 14.02.2023, os proventos de FERNANDO FERREIRA HORTA, SUBTEN PM RG 62.421.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/004929/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 28.02.2024, os proventos de EDISÂNGELA APARECIDA SANTOS DA CUNHA, SUBTEN PM RG 64.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/005407/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2024, os proventos de JANAINA DA CONCEIÇÃO FRAZÃO CAMARGO, SUBTEN PM RG 64.339.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001117/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 22.02.2024, os proventos de LUZINETE SOUSA DE BRITO, SUBTEN PM RG 64.340.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/004054/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 15.03.2024, os proventos de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA, SUBTEN PM RG 65.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/002296/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2024, os proventos de ARGENTINO DE OLIVEIRA NETO, 1º Sargento PM RG 1/13.723.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/004715/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2024, os proventos de NILO RAMOS GOMES, 1º Sargento PM RG 29.475.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001629/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 18.04.2024, os proventos de JOÃO ROBERTO MARTINS, 1º Sargento PM RG 30.456.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/011820/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2018, os proventos de WELLINGTON VIEIRA ALVES, 1º Sargento PM RG 59.376.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/008011/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 02.05.2024, os proventos de JOSÉ CUNHA FILHO, 2º Sargento PM RG 28.847.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/005976/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 28.11.2023, os proventos de GILSON DE OLIVEIRA FIRMINO, CB PM RG 101.668.\r\n\r\nId: 2584156"
                    ],
                    "2584371": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000507/2020 - Este Diretor Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 5578 de 07 de maio de 2024, APROVA o Despacho Saneador e AUTORIZA a despesa referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de posto de combustível, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa RUMO INSTALAÇÕES MANUTENÇÕES E REFORMAS EM GERAL E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, sem reajuste, para mais um período de 12 (doze) meses, estando dentro do limite legal previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 1.419.000,00 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil reais).\r\n\r\nId: 2584371"
                    ],
                    "2584347": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350010/024506/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico nº 127/2023 da SEPM, em favor das empresas: BRAXTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 46.440.212/0001- 90, no valor de R$ 103.750,00 (cento e três mil setecentos e cinquenta reais), UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 23.864.942/0001- 13, no valor de R$ 6.275,00 (seis mil duzentos e setenta e cinco reais), MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 36.958.637/0001- 32, no valor de R$ 1.079,90 (um mil setenta e nove reais e noventa centavos), perfazendo o valor total de R$ 111.104,90 (cento e onze mil cento e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 2584347"
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                    "2584367": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/024116/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico Nº 727/23 da SEPM, em favor da empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 46.440.212/0001- 90, no valor total de R$ 4.123,00 (quatro mil cento e vinte e três reais).\r\n\r\nId: 2584367"
                    ],
                    "2584238": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/004773/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa: B2G VIX COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ sob o n° 41.156.351/0001-73, no valor total de R$ 77.832,00 (setenta e sete mil oitocentos e trinta e dois reais) referente a Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para atender a demanda do Décimo Batalhão de Polícia Militar da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. Pregão Eletrônico SRP n°003/2022, Ata de Registro de Preço nº 0005/2023/263100-05 do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, na qual a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM é órgão participante.\r\n\r\nId: 2584238"
                    ],
                    "2584311": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/000961/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresas: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ:11.319.557/0003-78) no valor total de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), LEAR COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ:45.567.668/0001/53) no valor total de R$ 6.020,00 (seis mil vinte reais) e a ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 24.988.359/0001-87) no valor total de R$ 24.979,20 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos) referente a Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Polícia Militar-SEPM. Ata de Registro de Preço(s) nº 0020/2024/166100-20 gerenciada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ata de Registro de Preço - ARP n° 0001/2023/263100-02, gerenciada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2584311"
                    ],
                    "2584351": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/001061/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos cardiovasculares II, através do Pregão Eletrônico nº 119/2023 da SEPM, em favor das empresas: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, CNPJ: 44.734.671/0022-86, no valor de R$ 5.859,30 (cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos) e COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), CNPJ: 36.325.157/0001-34 no valor de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais).Perfazendo o valor total de R$ 14.109,30 (quatorze mil cento e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2584351"
                    ],
                    "2584305": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/024692/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através do Pregão Eletrônico (SRP) 157/2023 - FSERJ em favor da empresa: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A, CNPJ nº 07.752.236/0001-23, com o valor de R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2584305"
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                    "2584314": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/013226/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa CARLOS H LOPES (CNPJ sob o n° 46.950.981/0001-39), no valor total de R$ 10.054,70 (dez mil cinquenta e quatro reais e setenta centavos) referente a Aquisição de Apa relhos de Ar Condicionado para atender as demandas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ata de Registro de Preço nº 0004/2023/263100-06 do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n\r\nId: 2584314"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2584281": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA GOMES COSTA, identidade funcional nº 2.982.955-0, matrícula nº 289.598-5, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/001140/2024.\r\n\r\nId: 2584281"
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                    "2584266": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor MONALIZA GONÇALVES ARAÚJO, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, ID. Funcional nº 5.077.099-3, a contar de 27 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360011/005007/2024.\r\n\r\nId: 2584266"
                    ],
                    "2584280": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nAPOSENTA MAURO ROBERTO RIBEIRO ALVES, identidade funcional nº 4.177.502-3, matrícula nº 889.490-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360005/003849/2024.\r\n\r\nAPOSENTA DENISE MARIA MENEZES E SILVA, identidade funcional nº 2.990.315-7, matrícula nº 269.711-8, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360011/004903/2024.\r\n\r\nId: 2584280"
                    ],
                    "2584138": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2024\r\n\r\nATO DE 29.09.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 13.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/001201/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360048/000224/2022 e SS 202-00005/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LEONARDO CARNEIRO MAGALHÃES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 571.195-9, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de 20% (vinte por cento), do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do art. 3º, da Lei nº 423/81, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 13/12/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2584138"
                    ],
                    "2584136": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2024\r\n\r\nATO DE 07.02.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10.02.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/001201/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360074/000227/2022 e SS 405-00287/2022, apostilada no D.O. nº 109/2024 de 18.06.2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LEONARDO CARNEI RO MAGALHÃES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 571.195-9, à Classe Comissário de Polícia, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 20/08/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2584136"
                    ],
                    "2584275": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000506/2024 - ASCOM. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2584275"
                    ],
                    "2584277": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000509/2024 - Alain Ladvocat Cintra, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional nº 5.099.800-5. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2584277"
                    ],
                    "2584278": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000510/2024 - José Luiz Gama da Silva, Comissário de Polícia, ID. Funcional nº 2.923.536-7. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2584278"
                    ],
                    "2584276": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000508/2024 - Luiz Fernando Chagas Passos, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4.138.385-0. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2584276"
                    ],
                    "2584372": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/004505/2024 - INDEFIRO o requerimento formulado por Márcio Eduardo Braga, Perito Legista de 2ª classe, ID. Funcional nº 4.177.275-0, contendo pedido de afastamento das funções públicas para participação no pleito eleitoral 2024, na condição de candidato a Vereador do Município de Itatiaia, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de índice 71062825 do Processo nº SEI-360008/000684/2024, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000951/2024 - Considerando o que consta no Processo nº em epígrafe, INDEFIRO o requerimento formulado por Elis Moreira da Fonseca, Inspetor de Polícia - 3ª classe, ID. Funcional nº 4.319.140-1, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL nº 252 de índice 78423953, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nDE 29/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004818/2024 - INDEFIRO o requerimento formulado por Marcos Antonio Regis Correa, Inspetor de Polícia de 2ª classe, ID. Funcional nº 2.948.408-1, contendo pedido de afastamento das funções públicas para participação no pleito eleitoral 2024, na condição de candidato a Vereador do Município de São João de Meriti, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de índice 71062825 do Processo nº SEI-360008/000684/2024, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004951/2024 - Considerando o que consta no Processo nº em epígrafe, DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor Paulo Roberto Schmitz Ferreira, Investigador Policial de 1ª classe, ID. Funcional nº 4.364.988-2, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005512/2024 - Considerando o que consta no Processo nº em epígrafe, DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor Rodrigo Neves Vasconcelos Ferreira, Investigador Policial de 1ª classe, ID. Funcional nº 4.365.003-1, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 30/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000261/2024 - Considerando o que consta no Processo nº em epígrafe, INDEFIRO o requerimento formulado por Genival Carvalho Fagundes, Inspetor de Polícia de 2ª classe, ID. Funcional nº 565.412-2, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL nº 252, indexador 79689659, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nDE 31/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360003/000211/2024 - Considerando o que consta no Processo nº em epígrafe, INDEFIRO o requerimento formulado por Antonio Joao Correa do Carmo, Inspetor de Polícia de 2ª classe, ID. Funcional nº 565.126-3, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL nº 252, indexador 79841898, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nDE 01/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004921/2024 - Considerando o que consta no Processo nº em epígrafe, DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor Georges Freitas Machado de Melo, Inspetor de Polícia de 2ª classe, ID. Funcional nº 2.959.054-0, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2584372"
                    ],
                    "2584407": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000133/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora ALESSANDRA FRANCISCO CABRAL, Técnico Policial de Necropsia, ID. Funcional nº 4251364-2, para o Gabinete de Segurança Institucional - GSI/RJ, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cedente, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação deste ato, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2584407"
                    ],
                    "2584318": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001188/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2.958.682-8, matrícula nº 853.043-8, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 25-07-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 7.133,67; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/87), no valor de R$ 15.123,38; 60% de Triênio (Lei nº 802/65 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/67 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/90/1990), no valor de R$ 13.354,23; 105% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 7.490,35; 20% Adicional de Promoção por Bravura (Art. 3º da Lei nº 423/1981), no valor de R$ 1.426,73.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001389/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JULIANO VARGAS BAIÃO VIEIRA, ID. Funcional nº 4.177.448-5, matrícula nº 889.408-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 22-07-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 40% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.776,94; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001503/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LAURA MARIA MONTEIRO LEITE, ID. Funcional nº 2.983.856-8, matrícula nº 269.720-9, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19-07-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000479/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO FERNANDO FREIRE JAPIASSÚ, ID. Funcional nº 2.957.103-0, matrícula nº 268.681-4, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26-07-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004771/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CELSO FERNANDES ALVES FILHO, ID. Funcional nº 2.973.077-5, matrícula nº 267.501-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 26-07-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 6.375,54; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360163/000035/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HELIO DE SOUZA AGUIAR, ID. Funcional nº 2.964.713-4, matrícula nº 269.884-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 26-07-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 4.892,86; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360156/000194/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO LUIZ QUEIROZ DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 2.923.617-7, matrícula nº 198.975-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26-07-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32; 65% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21.753), no valor de R$ 9.820,06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001263/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WELLINGTON CERQUEIRA, ID. Funcional nº 4.177.129-0, matrícula nº 872.309-0, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 26-07-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.132,97; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.905,83; 40% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.815,52; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.132,97.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360024/000256/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOÃO LUIS PEREIRA D'ALMEIDA DIAS, ID. Funcional nº 4.177.380-0, matrícula nº 889.052-7, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 26-07-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.341,07; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.384,46; 40% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.090,21; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.341,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002671/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DIANA NEGREIROS RANGEL, ID. Funcional nº 570.921-0, matrícula nº 888.570-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 30-07-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 40% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.261,90; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nId: 2584318"
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                    "2584447": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nDESIGNA LÍVIA LETÍCIA DE FARIA GALVÃO, ID. Funcional nº 654.152-6, que exerce o cargo de Defensora Dativa nas Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia, para atuar como Defensora Dativa junto ao Departamento-Geral de Gestão de Pessoas - DGGP/SEPOL, em observância ao disposto no art. 7º, parágrafo único, da Resolução SSP nº 664/2004, na defesa do servidor MARCELLO GARCEZ JUNQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5.098.714-2, nos autos do Processo nº SEI-360169/000061/2021, em razão da decisão de não confirmação no cargo, proferida pela CAD em desfavor do servidor, ora defendido, em reunião realizada no dia 30/11/2023. Processo nº SEI-360169/000061/2021.\r\n\r\nId: 2584447"
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                    "2584267": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004778/2024 - JOSUE FLANETO FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 565.547-1, Período-base: 29/05/2017 a 27/05/2022 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/001171/2024 - JOSINALDO DA SILVA CAVALCANTI, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2.947.277-6, Período-base: 12/06/2019 a 09/06/2024 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nDE 31/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/004880/2024 - ALINE PEREIRA JUSTO SADA, Papiloscopista Policial, ID. Funcional nº 5.096.201-9, Período-base: 11/10/2018 a 09/10/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000407/2024 - CAROLINA SERRA NASCIMENTO GARCIA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.022.061-6, Período-base: 05/12/2018 a 17/12/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000738/2024 - LUCIANO IRIARTE DIAS KAYSER, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2.926.167-8, Período-base: 06/05/2019 a 23/05/2024 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nDE 01/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/004881/2024 - ROSIELE SOUZA DA SILVA, Papiloscopista Policial, ID. Funcional nº 5.102.709-7, Período-base: 05/07/2019 a 02/07/2024 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005399/2024 - ROBERTA MARTINS MESSIAS FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4.177.545-7, Período-base: 12/06/2018 a 10/06/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/004879/2024 - VALERIA LIMA RIBEIRO, Papiloscopista Policial, ID. Funcional nº 5.102.728-3, Período-base: 05/07/2019 a 02/07/2024 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005005/2024 - RACHEL MONTALVAO AURENCAO, Papiloscopista Policial, ID. Funcional nº 5.103.179-5, Período-base: 05/07/2019 a 02/07/2024 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000820/2024 - JEFFERSON DE SOUZA SANTOS, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.012.777-2, Período-base: 27/06/2018 a 25/06/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005109/2024 - JORGE INÁCIO DA COSTA JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.022.800-5, Período-base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2584267"
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                    "2584248": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n29/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005178/2024 - LUIZ CARLOS FEITOSA LISBOA - INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 29288967 - períodos - base: 17/09/2013 a 15/09/2018 e 16/09/2018 a 14/09/2023 - 06 meses. CONCEDO a Licença-prêmio.\r\n\r\nDE 31/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001994/2024 - MAX IGOR LUNA GUSMAO - INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 29880882 - período-base: 27/03/2019 a 24/03/2024 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000435/2024 - ALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES - INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 5650100 - período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000814/2024 - ELTON PEREIRA - INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 50223062 - período-base: 25/12/2018 a 23/12/2023 - 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004504/2024 - NELSON SQUIBA JUNIOR - DELEGADO DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 29122970 - período-base: 02/06/2016 a 10/07/2021- 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000437/2024 - LEANDRO ARTILES DE FREITAS - DELEGADO DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 50231405 - período-base: 19/12/2018 a 17/12/2023 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/004770/2024 - FERNANDO BUROCK INACIO - PAPILOSCOPISTA POLICIAL, ID. Funcional nº 51031868 - período-base: 05/07/2019 a 02/07/2024 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001652/2024 - FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS - INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 50218816 - período-base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360014/000295/2024 - RAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO - INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 50219448 - período-base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO. \r\n\r\nDE 01/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/003905/2024 - CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU FILHO - DELEGADO DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 5645921 - período-base: 14/03/2017 a 12/03/2022 - 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004643/2024 - GUILHERME WELLINGTON DA SILVA - INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 50224506 - período-base: 11/10/2017 a 09/10/2022 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO. \r\n\r\nId: 2584248"
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                    "2584246": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002594/2024 - CONCEDO a GUILHERME DA SILVA SOUZA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 50890700, o período de 30 dias de Licença-Paternidade, de 21/07/2024 a 19/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005649/2024 - CONCEDO à ARIANA PENCHEL DE SIQUEIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 43660878, o 1º período de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 21/07/2024 a 19/08/2024.\r\n\r\nDE 01/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360014/000324/2024 - CONCEDO à HEVELLYN KATARINE MILANEZ BARBOSA - Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 50220322, o 1º período de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 21/07/2024 a 19/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/004848/2024 - CONCEDO à TATIANA HESSAB DE CASTRO ARANHA - Perito Criminal, ID. Funcional nº 43262880, o 1º período de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 09/07/2024 a 07/08/2024.\r\n\r\nId: 2584246"
                    ],
                    "2584183": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002285/2024 - FLAVIO CARDOSO REZENDE JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.022.227-9 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz na FAETEC, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2584183"
                    ],
                    "2584497": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005079/2024 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MAIA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, ID Funcional nº 4177292-0 - período base: 12/06/2018 a 18/06/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005814/2024 - EUMAN SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2972923-8 - período base: 20/07/2016 a 18/07/2021, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2584497"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2584259": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1.043 DE 02 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 1.030, DE 18 DE ABRIL DE 2024, DESTINADA A ANALISAR E PROCESSAR OS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE CLASSE PARA CLASSE, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, DOS INSPETORES DE POLÍCIA PENAL DA SEAP.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210070/000339/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Promoção, criada pela Resolução SEAP nº 1.030, de 18 de abril de 2024, publicada no D.O. de 24 de abril de 2024, destinada a promover e analisar os pedidos de promoção de classe para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Polícia Penal desta SEAP, sendo composta por 03 (três) membros, tendo como Presidente o primeiro membro, de acordo com o §3° do art. 2° da Lei Estadual n° 4.583, de 25 de julho de 2005:\r\n\r\nI - Membros titulares\r\n\r\na) Subsecretário(a) Geral;\r\n\r\nb) Subsecretário(a) de Tratamento Penitenciário;\r\n\r\nc) Ouvidor(a).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2024\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2584259"
                    ],
                    "2584264": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JAYNE FERNANDA DA SILVA SOUZA, ID. Funcional nº 5138190-7, com validade a contar de 05 de agosto de 2024, do cargo de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/076445/2024.\r\n\r\nId: 2584264"
                    ],
                    "2584385": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nEXONERA MICHAEL GOMES PECORELLA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51138735, com validade a contar de 30 de julho de 2024, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/060293/2024.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ CÁSSIO PEREIRA ASSUNÇÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50300440, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Michael Gomes Pecorella, ID. Funcional nº 51138735. Processo nº SEI-210001/060293/2024.\r\n\r\nId: 2584385"
                    ],
                    "2584377": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nEXONERA THIAGO VIEIRA OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43209653, com validade a contar de 06 de junho de 2024, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Administrativa, da Escola de Inteligência Penitenciária, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/075768/2024.\r\n\r\nId: 2584377"
                    ],
                    "2584574": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.08.2024\r\n\r\nCONSIDERA os candidatos abaixo relacionados, habilitados no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por terem sido aprovados em todas as etapas do referido certame, Processo nº SEI-210001/079769/2024.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7127619\r\n\r\nDANIELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7181464\r\n\r\nMARIANA SIQUEIRA EMERY\r\n\r\n7208127\r\n\r\nSUZANA BATISTA\r\n\r\n7214725\r\n\r\nVERONICA ANASTACIA DE SOUZA\r\n\r\n7146230\r\n\r\nGABRIELY DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n7208809\r\n\r\nTATIANA CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n7185422\r\n\r\nMONICA MARTINS BARBOSA HEGEDUES\r\n\r\n7148593\r\n\r\nGLORIA CRISTINA MONTEIRO COSTA\r\n\r\n7209838\r\n\r\nTHAMIRIS BORGES DE FARIA\r\n\r\n7214321\r\n\r\nVANESSA ESTER SILVA REIS\r\n\r\n7209761\r\n\r\nTHALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO\r\n\r\n7186139\r\n\r\nNATÁLIA BRAM SILVA BARCELOS\r\n\r\n7146049\r\n\r\nGABRIELA BORGES\r\n\r\n7207389\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n7150869\r\n\r\nHOSANA HELENA LIMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n7152281\r\n\r\nISABELLA BOTELHO LAZARI\r\n\r\n7112170\r\n\r\nANDRÉA CAROLINA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n7112326\r\n\r\nANDREA NATALIE DAS NEVES CARVALHO\r\n\r\n7129416\r\n\r\nDENISE IVANA MACIEL PORTO RODRIGUES\r\n\r\n7137294\r\n\r\nERIKA CRISTINA BASTOS DE MELO\r\n\r\n7169147\r\n\r\nLORENA CRISTINA SENA ROSA PACHECO\r\n\r\n7136457\r\n\r\nEMANUELLY COIMBRA SILVA\r\n\r\n7121468\r\n\r\nCAROLINA DO AMARAL PITON DA SILVA\r\n\r\n7184996\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n7151955\r\n\r\nINGRIDHI DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7191219\r\n\r\nPETER XAVIER SOUZA\r\n\r\n7206256\r\n\r\nSÉRGIO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n7124625\r\n\r\nCLEVERSON ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n7189823\r\n\r\nPAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO JUNIOR\r\n\r\n7194777\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n7179874\r\n\r\nMARCOS PAULO CUZINE\r\n\r\n7217149\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MOURA\r\n\r\n7202666\r\n\r\nROLDÃO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n7137861\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA HILÁRIO\r\n\r\n7196742\r\n\r\nRENATO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n7151004\r\n\r\nHUGO DA COSTA SILVA\r\n\r\n7165739\r\n\r\nLEANDRO MACHADO DA PENHA\r\n\r\n7141948\r\n\r\nFELIPE ISMAEL DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n7179067\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALBANO RIBEIRO\r\n\r\n7171664\r\n\r\nLUÍS FABRÍCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7158058\r\n\r\nJONATHAN MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n7145478\r\n\r\nFRANKLIN MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7197666\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n7158114\r\n\r\nJONATHAN VALPORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7200930\r\n\r\nRODRIGO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n7151582\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n7194577\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS COSTA FERREIRA BRANCO\r\n\r\n7156782\r\n\r\nJOÃO MARCOS RINGUIER\r\n\r\n7151538\r\n\r\nIGOR DE LIMA MARTINS\r\n\r\n7185970\r\n\r\nNALDOMAR DA SILVA AMADO\r\n\r\n7133271\r\n\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\n\r\n7114172\r\n\r\nARI JANUÁRIO DA SILVA\r\n\r\n7167843\r\n\r\nLEONARDO MURTA DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\n7129865\r\n\r\nDIEGO CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n7164887\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n7217912\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n7213270\r\n\r\nVALDECI DA SILVA ROCHA\r\n\r\n7168562\r\n\r\nLIBIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7111439\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA XAVIER\r\n\r\n7183366\r\n\r\nMAURO VINICIOS SANTOS COSTA\r\n\r\n7173944\r\n\r\nMAGNO MACEDO BORGES\r\n\r\n7220104\r\n\r\nWILLIAM BARRETO MACHADO\r\n\r\n7216511\r\n\r\nVITOR SARDINHA CALDAS\r\n\r\n7146865\r\n\r\nGERSON FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n7220243\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7200976\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS DE ARRUDA\r\n\r\n7173426\r\n\r\nLUIZ INÁCIO CUNHA ARAUJO\r\n\r\n7137685\r\n\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\n\r\n7202786\r\n\r\nRÔMULO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n7129808\r\n\r\nDIEGO BRANDAO TEIXEIRA\r\n\r\n7147596\r\n\r\nGILSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n7165195\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7119208\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ORNELAS RAMOS\r\n\r\n7213150\r\n\r\nVAGNER MARTINS CLARO\r\n\r\n7194893\r\n\r\nRAPHAEL XAVIER SOUZA\r\n\r\n7219129\r\n\r\nWELLINGTON CLOIR DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n7116456\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇAO DE ALMEIDA\r\n\r\n7148963\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS PIETRANI\r\n\r\n7200519\r\n\r\nRODRIGO COSTA TELLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7153635\r\n\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\n7220439\r\n\r\nWILLIAN CARNEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\n7150004\r\n\r\nHELDER HENRIQUES VELASCO\r\n\r\n7116316\r\n\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n7220527\r\n\r\nWILLIAN MATOS DE MELO\r\n\r\n7188700\r\n\r\nPATRICK ANDRADE CERQUEIRA PARREIRA\r\n\r\n7108076\r\n\r\nAMÉRICO VINÍCIUS FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n7137384\r\n\r\nERISON BIANCHI DE FIGUEREDO\r\n\r\n7161367\r\n\r\nJOSICLEITON PEDRO DE MENDONÇA\r\n\r\n7139128\r\n\r\nFABIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n7105629\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES DA SILVEIRA\r\n\r\n7120750\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO LUZ\r\n\r\n7146449\r\n\r\nGENILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n7211598\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n7190787\r\n\r\nPEDRO GUSTAVO MAGALHAES\r\n\r\n7132301\r\n\r\nEDEMAR DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n7165223\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n7103812\r\n\r\nALEX DA SILVA\r\n\r\n7143829\r\n\r\nFILIPE MACEDO PEREIRA\r\n\r\n7122243\r\n\r\nCESAR DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n7136505\r\n\r\nEMERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n7199198\r\n\r\nROBERTO REIS DO ROSÁRIO DE ABREU\r\n\r\n7205392\r\n\r\nSANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7139147\r\n\r\nFABIANO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n7215013\r\n\r\nVICTOR FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n7178154\r\n\r\nMARCIO REIS DA SILVA\r\n\r\n7119555\r\n\r\nCARLOS ANTONIO TELES VIRGINIO\r\n\r\n7150618\r\n\r\nHERLANDSON DOS REIS SANTOS RICCI\r\n\r\n7189382\r\n\r\nPAULO CEZAR DE FREITAS CORREA\r\n\r\n7109822\r\n\r\nANDERSON FERREIRA AZEREDO\r\n\r\n7212209\r\n\r\nTIAGO GUARANY SIQUEIRA\r\n\r\n7191423\r\n\r\nPIETRO DE ARAUJO SARDENBERG ALVES\r\n\r\n7201959\r\n\r\nRODRIGO SILVA ROSA\r\n\r\n7172958\r\n\r\nLUIZ FELIPE NUNES PIMENTEL\r\n\r\n7141784\r\n\r\nFELIPE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n7174193\r\n\r\nMAIKON SALES DE SANT'ANA\r\n\r\n7104876\r\n\r\nALEXANDRE BARCELOS BRAGA\r\n\r\n7158240\r\n\r\nJORDAN ANDRE MOREIRA\r\n\r\n7176584\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n7120121\r\n\r\nCARLOS EDUARDO INACIO DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n7204318\r\n\r\nRUAN MENDANHA ALVARINO\r\n\r\n7175578\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA\r\n\r\n7156354\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n7167148\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS CARVALHO PAGANINI\r\n\r\n7190730\r\n\r\nPEDRO DE FREITAS SILVA\r\n\r\n7138756\r\n\r\nFABIANO AMADO DE MARINS\r\n\r\n7105253\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n7152991\r\n\r\nIVES TÁRIK CANNAVO CORREA\r\n\r\n7124224\r\n\r\nCLEBER DE MORAES MARTINS\r\n\r\n7103285\r\n\r\nALESSANDRO ALBERTO BORGES NASCIMENTO\r\n\r\n7147440\r\n\r\nGILMAR PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n7194415\r\n\r\nRAPHAEL BOECHAT DE CÉSPEDES\r\n\r\n7111873\r\n\r\nANDRÉ MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n7130190\r\n\r\nDIEGO FERNANDO DA COSTA PINTO\r\n\r\n7200409\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n7110240\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\n\r\n7203372\r\n\r\nRONALDO SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n7141122\r\n\r\nFABRICIO ROSA DOUZANE\r\n\r\n7109505\r\n\r\nANDERSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n7111841\r\n\r\nANDRÉ LUIZ THOMÉ GUEDES\r\n\r\n7104668\r\n\r\nALEXANDER SILVA DOS REIS\r\n\r\n7145999\r\n\r\nGABRIEL SOUZA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n7124432\r\n\r\nCLEILTON SILVA DA COSTA\r\n\r\n7136950\r\n\r\nERIC VALTAREIJO DE MENEZES\r\n\r\n7151031\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS RAELI\r\n\r\n7173163\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA PONTEIRO ALVES\r\n\r\n7158331\r\n\r\nJORGE ALLAN EIRA SANTOS\r\n\r\n7176380\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\n7143820\r\n\r\nFILIPE HINSCH DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7191497\r\n\r\nPONÃ VASQUES RIBAS\r\n\r\n7218722\r\n\r\nWASHINGTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n7166818\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS LOURENÇO\r\n\r\n7151046\r\n\r\nHUGO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n7113740\r\n\r\nANTONIO GABRIEL CORREA DOS REIS\r\n\r\n7144196\r\n\r\nFLAVIANO ALVES COSTA\r\n\r\n7139296\r\n\r\nFABIO AUGUSTO MOREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n7175598\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n7165445\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n7121177\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA NOBREGA\r\n\r\n7190883\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PACHECO\r\n\r\n7197566\r\n\r\nRICARDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n7195454\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BELEZA\r\n\r\n7132340\r\n\r\nEDER FELIPE DE SOUSA ARAUJO\r\n\r\n7143467\r\n\r\nFERNANDO LUIZ SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n7189227\r\n\r\nPAULO CESAR DO CARMO FARRAPO\r\n\r\n7141320\r\n\r\nFAUSTO TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\n7129835\r\n\r\nDIEGO CARNEIRO\r\n\r\n7150993\r\n\r\nHUGO CEZARIO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n7141447\r\n\r\nFELIPE BENIGNO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n7142208\r\n\r\nFELIPE REIS DE SOUZA\r\n\r\n7151581\r\n\r\nIGOR FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n7144738\r\n\r\nFLÁVIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7164817\r\n\r\nLEANDRO BERNARDO DE LARA\r\n\r\n7144277\r\n\r\nFLAVIO BATISTA MANGARAVITI\r\n\r\n7205544\r\n\r\nSAUL DE SOUZA SABINO\r\n\r\n7220341\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO DE MARINS\r\n\r\n7189548\r\n\r\nPAULO GIOVANI DE JESUS\r\n\r\n7131996\r\n\r\nDOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA\r\n\r\n7186587\r\n\r\nNELSON ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n7205228\r\n\r\nSANDRO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n7180454\r\n\r\nMARCOS WILKER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7165450\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7221017\r\n\r\nYAN VERAS DO COUTTO DOS SANTOS\r\n\r\n7144619\r\n\r\nFLÁVIO LUÍS SILVA RIBEIRO\r\n\r\n7159136\r\n\r\nJORGE LUIZ VICENTE DA SILVA\r\n\r\n7166113\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MELLO\r\n\r\n7193417\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n7146819\r\n\r\nGERONIMO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7143126\r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES CARBONELL\r\n\r\n7120089\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7213504\r\n\r\nVALDIR SILVA DA COSTA\r\n\r\n7161471\r\n\r\nJOSINALDO SILVA LISBOA\r\n\r\n7208434\r\n\r\nTALES COSMO ALVES CORREIA\r\n\r\n7200310\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n7180111\r\n\r\nMARCOS RIOS DOS PASSOS\r\n\r\n7185218\r\n\r\nMOISÉS ISIDORO GONÇALVES\r\n\r\n7157569\r\n\r\nJOHNY CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n7133852\r\n\r\nEDUARDO CÉSAR TAVARES CORRÊA\r\n\r\n7171793\r\n\r\nLUIS GUILHERME DE MATTOS MELO\r\n\r\n7157719\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS MINERVINO\r\n\r\n7191258\r\n\r\nPETERSON SHERMAN MENDES MELLO\r\n\r\n7182054\r\n\r\nMÁRIO RENATO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7131357\r\n\r\nDION BARCELOS VILAR JUNIOR\r\n\r\n7101159\r\n\r\nADRIANO CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7199140\r\n\r\nROBERTO MATEUS PESSANHA BARROS\r\n\r\n7147529\r\n\r\nGILSON BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n7199947\r\n\r\nRODNEI RODRIGUES SOARES\r\n\r\n7154698\r\n\r\nJEAN MUNIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n7199471\r\n\r\nROBSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n7159703\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n7148947\r\n\r\nGUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7132205\r\n\r\nDURVAL ALVAREZ SILVA VIEIRA\r\n\r\n7110466\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n7145836\r\n\r\nGABRIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n7179764\r\n\r\nMARCOS LOPES\r\n\r\n7166181\r\n\r\nLEANDRO SILVA ARAUJO\r\n\r\n7125734\r\n\r\nCRISTIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n7174028\r\n\r\nMAICOL BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7127910\r\n\r\nDARCLEI JORGE BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\n7132597\r\n\r\nEDILSON COUTO DE PAIVA\r\n\r\n7137722\r\n\r\nEULER DAMASCENO JUNIOR\r\n\r\n7119237\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROCHA\r\n\r\n7126236\r\n\r\nDANIEL ASSIS PERES SILVA\r\n\r\n7183082\r\n\r\nMAURICIO PAULINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7197172\r\n\r\nRENATO SILVA DA COSTA\r\n\r\n7139395\r\n\r\nFÁBIO CANELLAS GUIMARÃES\r\n\r\n7137399\r\n\r\nERIVALDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n7153661\r\n\r\nJAIR DOS SANTOS LORÊDO JUNIOR\r\n\r\n7136786\r\n\r\nENILSON DUARTE DA SILVA\r\n\r\n7199693\r\n\r\nROBSON LUIZ GONÇALVES COSTA\r\n\r\n7149342\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n7153823\r\n\r\nJALMIR DA COSTA ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n7217440\r\n\r\nWAGNER SEABRA NOVAES\r\n\r\n7131581\r\n\r\nDORIMAR CARNEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n7177283\r\n\r\nMARCIO ANDRE DA SILVA\r\n\r\n7130250\r\n\r\nDIEGO GALANTE OLIVA\r\n\r\nId: 2584574"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEDEC Nº 379 DE 29 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002; o que consta no processo nº SEI-270003/001788/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas, bem como designar seus respectivos responsáveis pelos Bens Patrimoniais:\r\n\r\nU.A.\r\n\r\nOBM\r\n\r\nMILITAR\r\n\r\n16.01.227\r\n\r\nCESTGED - CENTRO ESTADUAL DE GESTÃO DE DESASTRES\r\n\r\nMAJOR BM QOC/02 TATIANE ALMEIDA DE SOUZA, RG 31.240, ID. Funcional nº 614179-0\r\n\r\n16.01.228\r\n\r\nPCAH - POSTO CENTRAL DE AJUDA HUMANITÁRIA\r\n\r\n2º TENENTE BM QOA/00 ERICA DA COSTA FELIPE NISHIO, RG 26.854, ID. Funcional nº 613537-4\r\n\r\n16.01.229\r\n\r\nCGREDEC - COORDENADORIA-GERAL DAS REGIONAIS DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n2º TENENTE BM QOA/00 DANIEL BERNARDO RODRIGUES, RG 28.027, ID. Funcional nº 2639055-8\r\n\r\n16.01.230\r\n\r\nREDEC 1 - REGIONAL DE DEFESA CIVIL 1 - CAPITAL\r\n\r\nTENENTE-CORONEL BM QOC/97 FABIO BARBOSA DOS SANTOS, RG 20.090, ID. Funcional nº 2584307-9\r\n\r\n16.01.231\r\n\r\nREDEC 2 - REGIONAL DE DEFESA CIVIL 2- BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n1º SARGENTO BM Q06/AxE/02 ANDREA ADAO GERMANO DA SILVA DANTAS, RG 30.708, ID. Funcional nº 614091-2\r\n\r\n16.01.232\r\n\r\nREDEC 3 - REGIONAL DE DEFESA CIVIL 3 - METROPOLITANA\r\n\r\n2º TENENTE BM QOA/94 PAULO SERGIO DE JESUS PENHA RODRIGUES, RG 18.149, ID. Funcional nº 611648-5\r\n\r\n16.01.233\r\n\r\nREDEC 4 - REGIONAL DE DEFESA CIVIL 4 - COSTA VERDE\r\n\r\n1º SARGENTO BM Q06/AxE/02 ROSANGELA DOS SANTOS DIOGO, RG 30.986, ID. Funcional nº 2644153-5\r\n\r\n16.01.234\r\n\r\nREDEC 5 - REGIONAL DE DEFESA CIVIL 5 - SUL I\r\n\r\n1º TENENTE BM QOA/02 LEONARDO GONÇALVES DE SOUZA, RG 31.800, ID. Funcional nº 614728-3\r\n\r\n16.01.235\r\n\r\nREDEC 6 - REGIONAL DE DEFESA CIVIL 6 - SUL II\r\n\r\n2º TENENTE BM QOA/02 LILIAN FERREIRA BATISTA DE ARAUJO, RG 30.733, ID. Funcional nº 2642297-2\r\n\r\n16.01.236\r\n\r\nREDEC 7 - REGIONAL DE DEFESA CIVIL 7 - SERRANA I\r\n\r\nMAJOR BM QOC/04 DIOGO AMOREIRA DA PAIXAO, RG 35.695, ID. Funcional nº 4189702-1\r\n\r\n16.01.237\r\n\r\nREDEC 8 - REGIONAL DE DEFESA CIVIL 8 - SERRANA II\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q05/00 FRANCISCO ALBERTO MOREIRA DA SILVA, RG 27.633, ID. Funcional nº 2673721-3\r\n\r\n16.01.238\r\n\r\nREDEC 9 - REGIONAL DE DEFESA CIVIL 9 - BAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q09/97 JOSE RENATO RODRIGUES DE MIRANDA, RG 20.759, ID. Funcional nº 2586265-0\r\n\r\n16.01.239\r\n\r\nREDEC 10 - REGIONAL DE DEFESA CIVIL 10 - NORTE\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/98 ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS, RG 23.979, ID. Funcional nº 2667436-0\r\n\r\n16.01.240\r\n\r\nREDEC 11- REGIONAL DE DEFESA CIVIL 11 - NOROESTE\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/02 EVANDRO MOTA PACHECO, RG 31.895, ID. Funcional nº 614790-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/07/24.\r\n\r\nId: 2584458"
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                    "2584313": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 29/07/2024, o seguinte servidor: 1º SARGENTO BM Q06/ACD/02 ALESSANDRA LEITE MARQUES, RG 26676, ID. Funcional nº 002639334, na função de fiscal, em substi tuição ao servidor CAP BM QOC/12 SULIVAN DE LIMA SÁ, RG 48100, ID. Funcional nº 0050073990, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n° 46/2022, oriundo do processo nº SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA. - LOTE 01 - CENTRAL, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270003/002121/2024.\r\n\r\nId: 2584313"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30/07/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, MARIO SERGIO DA SILVA E FREIRE, Médico, matrícula nº 230465-7, Id. Funcional nº 5446899, Vínculo 1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 25/02/1992. Processo nº SEI-E-08/601890/1992.\r\n\r\nId: 2584390"
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                    "2584391": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2024\r\n\r\n*PRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação do servidor, ROGERIO CELIO MONTEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matricula nº 265.729-4, ID Funcional nº 2995385-5, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360013/000154/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.05.2024.\r\n\r\nId: 2584391"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2024\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, o servidor, MARIZETE BEVILAQUA TINTE CASTELLANI, Professor Docente I, matricula nº 919.531-4, ID Funcional nº 4208838-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001049352/2024.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA BERNADETE RODRIGUES CUNHA, Professor Docente I, matricula nº 953.354-8, ID Funcional nº 3328388-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002086/2021.\r\n\r\nANA PAULA MARANGONI SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.072.006-4 e nº 3.032.377-8, ID Funcional nº 5007961-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/002861/2023.\r\n\r\nANDREA BEATRIZ DOS SANTOS SIQUEIRA, Professor Docente I, matricula nº 846.571-8, ID Funcional nº 3965883-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/003278/2021.\r\n\r\nANGELA MARIA HENTZY, Professor Docente I, matricula nº 938.746-5, ID Funcional nº 3444536-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/4766/2014.\r\n\r\nBRUNO POEYS REIS, Professor Docente I, matricula nº 925.704-9 e nº 951.273-2, ID Funcional nº 4255038-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/040/399/2019.\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS MACHADO, Professor Docente I, matricula nº 846.729-2 e nº 946.135-1, ID Funcional nº 3533931-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/052131/2024.\r\n\r\nCRISTIANE GONCALVES VIANA PINTO, Instrutor Disciplina Prof I, matricula nº 223.161-1, ID Funcional nº 576878-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/007531/2024.\r\n\r\nELIANA CORDEIRO TELES, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 851.136-2, ID Funcional nº 3086327-9, fora de plantão da emergência, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210001/048316/2024.\r\n\r\nFATIMA RODRIGUES NUNES, Professor Docente I, matricula nº 935.213-9, ID Funcional nº 3908608-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002938/2020.\r\n\r\nFRANQUILIM LIMA DE CERQUEIRA, Professor Docente I, matricula nº 933.621-5, ID Funcional nº 4280598-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/000358/2022.\r\n\r\nFREDERICK DA CONCEICAO JUNIOR, Professor Docente I, matricula nº 919.537-1 e nº 951.041-3, ID Funcional nº 4203459-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/048621/2024.\r\n\r\nGILBERTO PERES ALVES DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 935.239-4, ID Funcional nº 4257197-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/2003/2015.\r\n\r\nLUCIENE VIANA DE AZEREDO, Professor Docente I, matricula nº 961.519-6, ID Funcional nº 4145187-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003462/2020.\r\n\r\nMARCELA BARBOSA CORREA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 835.080-3, ID Funcional nº 2007906-0, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210001/059682/2024.\r\n\r\nNADIA MELLO BARHOUCHE, Professor Docente I, matricula nº 935.685-8 e Professor Docente II, matricula nº 280.227-0, ID Funcional nº 3714096-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/000654/2020.\r\n\r\nPAULA REGINA GAMPERT, Professor Docente I, matricula nº 3.047.740-0, ID Funcional nº 5018297-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/003799/2023.\r\n\r\nSHEILA OLIVEIRA DE PAULA PIRES, Professor Docente I, matricula nº 831.238-1, ID Funcional nº 3390227-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/4161/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor, BEATRIZ DE ALMEIDA SOUZA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 911.569-2 e nº 926.044-9, ID Funcional nº 4200600-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/011/2534/2016.\r\n\r\nId: 2584392"
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                    "2584393": [
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Processo nº SEI-030001/053042/2024.\r\n\r\nVANIA MATTOS SALIBA, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.037-8, ID Funcional nº 547413-2, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360025/002414/2024.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, MARIA GORETTI FERNANDES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 921.705-0, ID Funcional nº 4252935-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/003552/2023.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA MOURA SANT ANNA, Professor Docente I, matricula nº 956.931-0 e nº 917.989-6, ID Funcional nº 4203368-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002281/2020.\r\n\r\nALBERTINA ROSA RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 933.633-0, ID Funcional nº 3686795-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/016/493/2017.\r\n\r\nALINE OLIVEIRA TEIXEIRA DE CASTRO, Professor Docente I, matricula nº 963.753-9, ID Funcional nº 4386161-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/000330/2020.\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA COUTINHO, Professor Docente I, matricula nº 945.855-5 e nº 846.519-7, ID Funcional nº 3655985-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000255/2020.\r\n\r\nCYNTIA VEIGA RODRIGUES, Professor Docente I, matricula nº 833.660-4, ID Funcional nº 3484625-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/002975/2021.\r\n\r\nDANIELA RABELLO FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 831.317-3, ID Funcional nº 3916973-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/002549/2021.\r\n\r\nEDILCE EDITH COUTO TERRA, Professor Docente I, matricula nº 928.346-6, ID Funcional nº 4254918-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/101957/2018.\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARRETO LOPES, Professor Docente I, matricula nº 935.350-9 e nº 948.751-3, ID Funcional nº 4283370-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/000616/2020.\r\n\r\nLUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 965.786-7, ID Funcional nº 4385805-8, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/003932/2024.\r\n\r\nMARCELLO FREDERICO SCALDINI, Professor Docente I, matricula nº 970.261-4 e nº 945.611-2, ID Funcional nº 4342338-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/011/1650/2017.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE MELO ROQUE, Professor Docente I, matricula nº 5.003.143-4, ID Funcional nº 3626399-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000800/2022.\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.047.957-0, ID Funcional nº 5017821-0, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-03/022/004630/2019.\r\n\r\nROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA, Professor Faetec I, matricula nº 223.090-2, ID Funcional nº 3226043-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/002407/2020.\r\n\r\nSALETTE DE SOUZA ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 954.855-3, ID Funcional nº 4368474-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002715/2021.\r\n\r\nSIMONE BESSA DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 928.602-2 e nº 844.878-9, ID Funcional nº 3652774-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000751/2022.\r\n\r\nVALERIA DA CUNHA DE OLIVEIRA VALENTE, Professor Docente I, matricula nº 944.863-0 e nº 911.994-2, ID Funcional nº 4190346-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/005/2815/2015.\r\n\r\nZENAIDE MACEDO DIAS, Professor Docente I, matricula nº 830.897-5, ID Funcional nº 3308931-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001476/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos a readaptação do servidor, ROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA, Pedagogo, matricula nº 835.631-3, ID Funcional nº 1988584-9, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030002/006715/2024.\r\n\r\nId: 2584393"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/NO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/013896/2024\r\n\r\nCARLOS ARANY DA CRUZ MARTINS\r\n\r\n295.709-0\r\n\r\n3004567-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n27/04/2024\r\n\r\nId: 2584394"
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                    "2584395": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/014/287/2019 - NANCI LEAL DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 852.609-7, ID nº 3064581-6. FIXADOS os proventos mensais da servidora proporcionalmente ao tempo de contribuição na razão 7.580/10.950 (dias), nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal combinado com o artigo 6º - A da E.C. nº 41/2003, com a redação atri buída pela E.C. 70/2012, com os valores assim discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014), atribuído ao cargo - R$ 609,74; Triênio (Lei 1608/1990) 35% - R$ 213,41. Total - R$ 569,81, a partir de 25/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/2019/2017 - MARCIA MOITA SANT'ANNA, Médico, classe “A”, matrícula nº 295.664-7, ID nº 3138456-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo - R$ 1.665,62; Triênio (Lei 1608/1990) 50% - R$ 832,81; Total - R$ 2.498,43; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 19/12/2017.\r\n\r\nId: 2584395"
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                    "2584397": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012043/2024 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 158º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 158º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/002228/2024\r\n\r\nFMS ITAPERUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2992 DE 27/04/2023\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n142.500,00\r\n\r\nId: 2584397"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Ato",
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                        "I - Despacho",
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                    "2584308": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000114/A/1997 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS, ID Funcional 36836834/01, Professor Docente II, relativos ao período base de 22/05/2019 a 21/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/2068/2019 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a GIZELY XAVIER DA SILVA, ID Funcional 50278061/01, Professor Docente I 18h, relativos ao período base de 15/04/2019 a 09/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/029/829/2019 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a CARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA, ID Funcional 50271962/01, Assistente Executivo, relativos ao período base de 09/06/2019 a 16/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/50386/2004 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a FLAVIA CORREA DOS SANTOS, ID Funcional 19836856/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 22/10/2017 a 21/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/029/173/2019 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA, ID Funcional 50272608/01, Assistente Executivo, relativos ao período base de 05/07/2019 a 19/07/2024.\r\n\r\nId: 2584308"
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                    "2584325": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059361/2024 - CLAUDIANO FERREIRA, Identidade Funcional 43892760/01, matrícula 965524-2, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 02/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065193/2024 - LESLEY TOLEDO DA SILVA, Identidade Funcional 42775094/02, matrícula 970037-8, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 31/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064078/2024 - LUCY DE ALMEIDA OLIVEIRA, Identidade Funcional 20756461/03, matrícula 3029722-0, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 31/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061853/2024 - ERIKA DE SANTANA FIGUEIREDO, Identidade Funcional 38305275/01, matrícula 870307-6, Professor Docente II, 22h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 04/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064713/2024 - MAURICIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA, Identidade Funcional 40584933/01, matrícula 826813-8, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado), a partir de 01/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018976/2024 - CRISTIANO CALIL DA COSTA ALVES, Identidade Funcional 51368455/01, matrícula 5136845501, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 01/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065123/2024 - PAULA ANDREA PRATA FERREIRA, Identidade Funcional 42635250/01, matrícula 927439-0, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado), a partir de 31/07/2024.\r\n\r\nId: 2584325"
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                    "2584490": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 405 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 25 E 64 DA DELIBERAÇÃO CEE/RJ Nº 388/2020 REFERENTES AO CADASTRAMENTO DE ALTERAÇÕES EM ENTIDADES MANTENEDORAS E TRANSFERÊNCIAS DE MANTENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000018/2020 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de definir normas quanto à conformidade do registro de eventuais alterações havidas nas entidades mantenedoras e da instrução processual nas solicitações de transferência de mantença;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 25 da Deliberação CEE/RJ nº 388/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - Para fins desta Deliberação, considera-se como processo de transferência de mantença, o requerimento ao CEE/RJ formulado por pessoa jurídica detentora de ato autorizativo - mantenedora original, para nova pessoa jurídica organizada juridicamente nos termos da legislação em vigor vedada em qualquer caso, a transferência para pessoa jurídica organizada na forma de Microempreendedor Individual (MEI). Os processos de transferência de mantença, deverão ser instruídos com:\r\n\r\nI - Requerimento inicial formulado pelo Representante Legal da entidade mantenedora que pretenda formular a transferência da mantença, endereçado à Presidência do CEE/RJ;\r\n\r\nII - Termo de aceitação subscrito pelo Representante Legal da pretensa nova entidade mantenedora declarando ser conhecedor da legislação e das normas que regem a atividade educacional e comprometendo-se a cumpri-las caso a transferência venha a ser aprovada por este Colegiado.\r\n\r\nIII - documentos indicados no inciso II do art. 22 desta Deliberação referentes à cedente e à cessionária da mantença;\r\n\r\nIV - Documentos indicados nos incisos IV, XII, XIII do art. 22 desta Deliberação.\r\n\r\n§ 1º - Tanto o Quadro dos Sócios como o Quadro da ETAP deverão trazer os nomes dos antigos e novos membros, identificando claramente as mudanças, quando houver, hipótese em que deverão ser anexados os documentos comprobatórios da formação dos eventuais novos integrantes.\r\n\r\n§ 2º - Os documentos mencionados no Inciso II do art. 22 desta Deliberação deverão ser apresentados em cópia devidamente autenticada.\r\n\r\n§ 3º - Não havendo qualquer exigência formulada pela Assessoria Técnica encarregada da análise processual, a publicação do ato próprio de transferência a que alude o caput do art. 24, deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, contados do protocolo do requerimento inicial mencionado no art. 25, inciso I, havendo a publicação imediata no decurso deste prazo.\r\n\r\n§ 4º - É vedada a transferência de mantença sem a prévia autorização formal deste colegiado.\r\n\r\n§ 5º - Para fins desta Deliberação, considera-se como titular da mantença a pessoa jurídica indicada no respectivo ato autorizativo, independentemente de sua composição societária, a qual é passível de alteração sem necessidade de pronunciamento prévio deste CEE/RJ ou da SEEDUC/RJ, desde que cumprida a legislação vigente relacionada.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 64 da Deliberação CEE/RJ nº 388/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 64. - É obrigação da entidade mantenedora manter atualizados seus dados cadastrais, tais como telefones de contato e endereço eletrônico, estando obrigada também a comunicar, no prazo de 30 dias, ao órgão próprio do sistema, qualquer alteração ocorrida na representação legal ou na composição societária da entidade mantenedora, tais como:\r\n\r\nI - substituição do Representante Legal;\r\n\r\nII - incorporação por outra sociedade\r\n\r\nIII - cisão societária\r\n\r\nIV - fusão com outra sociedade\r\n\r\nV - transferência de controle\r\n\r\n§ 1º - A comunicação das alterações previstas nos Incisos I a V deverá ser acompanhada dos atos legais que as tiverem promovido.\r\n\r\n§ 2º - Nas reestruturações societárias em que ocorra a baixa do CNPJ da entidade mantenedora, tal situação deverá ser informada ao órgão próprio do sistema, com a justificativa devidamente documentada.\r\n\r\n§ 3º - Não serão conhecidos processos de entidades cujos registros no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ se encontrem na condição de “baixados” ou “nulos” exceto nos casos em que a baixa tenha se dado por alguma das situações previstas nos incisos II a IV do presente artigo, quando devidamente comprovado.\r\n\r\n§ 4º - Nas situações em que o registro no CNPJ da entidade mantenedora apresentar a situação de “suspensa”, “inapta” ou “ativa não regular” a mesma deverá ser notificada para que promova sua regularização no prazo de 30 (trinta) dias podendo, se querido, ser renovado por mais 30 (trinta).\r\n\r\n§ 5º - Instituições em funcionamento que estejam junto à Receita Federal inaptas, nulas, suspensas ou baixadas e que, após recurso administrativo não tenham conseguido regularizar sua situação cadastral, devem buscar a regularização da oferta nos termos do art. 58 da Deliberação CEE n° 388/2020, ou norma que eventualmente a substitua;\r\n\r\n§ 6º - A Secretaria de Estado de Educação manterá, permanentemente, atualizada a relação dos estabelecimentos autorizados em sua página eletrônica oficial.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nANA KARINA BRENNER - AD HOC\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI - RELATOR\r\n\r\nELIZANGELA NASCIMENTO DE LIMA E SILVA\r\n\r\nFÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA - AD HOC\r\n\r\nFERNANDO GARRIGA DE M. FILHO\r\n\r\nFERNANDO MENDES LEITE - AD HOC\r\n\r\nGIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA FONSECA - AD HOC\r\n\r\nLINCOLN TAVARES SILVA - AD HOC\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FLEXA RIBEIRO\r\n\r\nRAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR - AD HOC\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nROBSON TERRA SILVA - AD HOC\r\n\r\nSERGIO DE ALMEIDA BRUNI - AD HOC\r\n\r\nSÔNIA PEGORAL SILVA - AD HOC\r\n\r\nSTELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊA - AD HOC\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nA presente deliberação foi aprovada por unanimidade.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES VIRTUAIS, no Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2584490"
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                    "2584355": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3941 DE 01 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 21 DE 16 DE JULHO DE 2024.\r\n\r\nAUTORIZAR o CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 28.717.346/0001-2, Nome Fantasia CTA - Centro de Tecnologia Aplicada, a oferta de: a) Filial Bangu, Razão social - CEAD CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, CNPJ n° 28.717.346/0004-77, Rua Rio da Prata, 391 - PARTE, Bangu - Rio de Janeiro/RJ, os cursos de TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES; TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES; TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET, todos do Eixo de Informação e Comunicação, nas formas concomitante e subsequente à distância; CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA; E DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM NEONATOLOGIA, ambos do Eixo de Ambiente e Saúde, forma presencial; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, de forma presencial; b) Filial Encantado, Razão social - CEAD CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS EM ADMINISTRACAO, CNPJ n° 28.717.346/0002-05, Rua Clarimundo de Melo, 79 - Encantado, Rio de Janeiro/RJ os cursos de TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES; TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES; TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET, todos do Eixo de Informação e Comunicação, nas formas concomitante e subsequente a distância; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, de forma presencial, nos termos das Deliberações CEE n° 345/2014 e 388/2020. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer VOTO no sentido de autorizar o CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 28.717.346/0001-2, Nome Fantasia CTA - Centro de Tecnologia Aplicada, a oferta de: a) Filial Bangu, Razão social - CEAD CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, CNPJ n° 28.717.346/0004-77, Rua Rio da Prata, 391 - PARTE, Bangu - Rio de Janeiro/RJ, os cursos de TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES; TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES; TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET, todos do Eixo de Informação e Comunicação, nas formas concomitante e subsequente a distância; CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA; E DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM NEONATOLOGIA, ambos do Eixo de Ambiente e Saúde, forma presencial; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, de forma presencial; b) Filial Encantado, Razão social - CEAD CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS EM ADMINISTRACAO, CNPJ n° 28.717.346/0002-05, Rua Clarimundo de Melo, 79 - Encantado, Rio de Janeiro/RJ os cursos de TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES; TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES; TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET, todos do Eixo de Informação e Comunicação, nas formas concomitante e subsequente a distância; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, de forma presencial, nos termos das Deliberações CEE n° 345/2014 e 388/2020. Para fins de uma oferta de qualidade e, posterior acompanhamento e avaliação por parte do Poder Público Estadual, as instituições possuem a seguinte capacidade máxima de matrículas: Filial Bangu: Cursos Técnicos em: Redes De Computadores; Manutenção de Computadores; e em Informática Para Internet, na modalidade de Educação a Distância, com capacidade de 960 matrículas; Curso de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica presencial, com capacidade de 160 matrículas; Curso de Especialização Técnica em Neonatologia, com capacidade de 160 matrículas; Curso Normal presencial, com capacidade de 160 matrículas. Filial Encantado: Cursos Técnicos em: Redes De Computadores; Manutenção de Computadores; e em Informática Para Internet, na modalidade de Educação à Distância, com capacidade de 366 matrículas; Curso Normal presencial, com capacidade de 366 matrículas.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 22 DE 16 DE JULHO DE 2024.\r\n\r\nAUTORIZA a mudança de mantença do COLÉGIO MV1 SÃO GONÇALO, mantido por SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA, CNPJ n° 297894430002-76, RUA FRANCISCO PORTELA Nº 2.700, CENTRO, SÃO GONÇALO, RJ, autorizado a oferta presencial dos ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO REGULARES, para COLÉGIO MV1 SÃO GONÇALO, mantido por CENTRO EDUCACIONAL SÃO GONÇALO LTDA, CNPJ n° 507670680001-79, a partir do ANO LETIVO DE 2024 e, dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto e, considerando a discussão anterior, VOTA esse relator no sentido de autorizar a mudança de mantença do COLÉGIO MV1 SÃO GONÇALO, mantido por SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA, CNPJ n° 297894430002-76, RUA FRANCISCO PORTELA Nº 2.700, CENTRO, SÃO GONÇALO, RJ, autorizado à oferta presencial dos ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO REGULARES, para COLÉGIO MV1 SÃO GONÇALO, mantido por CENTRO EDUCACIONAL SÃO GONÇALO LTDA, CNPJ n° 507670680001-79, a partir do ANO LETIVO DE 2024.\r\n\r\nDetermino ainda que:\r\n\r\n1. O órgão central de Inspeção Escolar, no corpo do processo nº SEI-030003/000053/2024, proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora;\r\n\r\n2. Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência;\r\n\r\n3. Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2584355"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/08/2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/061618/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MAGNA GOMES CHAVES AREAS, matrícula nº 5005586-2, Professor Docente II, ID. Funcional nº 3588925-0.\r\n\r\nId: 2584456"
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                    "2584502": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004803/2023 - VÂNIA COIMBRA PUTON, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34953256, mat. nº 5009223-8, período base de 11/02/2019 a 19/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005509/2021 - SILVANA FELIX VIANNA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39662519, mat. nº 0831833-9, período base de 16/05/2019 a 29/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200460/2006 - ELISANGELA SILVA DA ROCHA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34232540, mat. nº 5020810-7, período base de 06/06/2019 a 05/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005918/2021 - DIEVERSON SILVA DE SOUZA, Assistente Executivo, ID. Funcional 50188674, mat. nº 3048712-8, período base de 22/10/2018 a 21/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201009/2011 - FERNANDA DE MORAES PEDRO MOISES,Prof. Doc. I, ID. Funcional 5593514, mat. nº 0848556-7, período base de 04/11/2017 a 03/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/280678/2000 - MARIA DA PENHA LIMA AGAREZ, Servente, ID. Funcional 36517321, mat. nº 5002914-9, período base de 17/06/2019 a 31/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3732/2019 - RONILDO TEIXEIRA DE PAIVA, Inspetor de alunos, ID. Funcional 50209639, mat. nº 3051412-9, período base de 06/11/2018 a 05/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/314/2019 - PAULO HENRIQUE CORREA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42532248, mat. nº 0925196-8, período base de 27/04/2017 a 26/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063958/2024 - ANTONIO CESAR ALVES COSTA, Agente Administrativo, ID. Funcional 35101652, mat. nº 5007832-8, período base de 02/12/2015 a 01/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3518/2015 - MARIA APARECIDA DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35446188, mat. nº 0195362-9, período base de 05/09/2016 a 04/09/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000570/2003 - MARIA CRISTINA DA SILVA BRUGGEMANN, Prof. Doc. II, ID. Funcional 33969760, mat. nº 5021803-1, períodos base de 09/06/2006 a 08/08/2011 e de 09/03/2016 a 07/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/280986/2002 - JOSITANIA SOUZA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37971840, mat. nº 5251896-6, períodos base de 29/03/2007 a 02/08/2012 e de 15/09/2017 a 27/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063681/2024 - LUCIANE ANCELMO DE FARIAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41912802, mat. nº 0970973-4, período base de 10/06/2011 a 09/06/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6300026/2003 - ALCINEA SILVA DOS SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34731350, mat. nº 5007468-1, período base de 10/06/2009 a 17/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063944/2024 - ELIEGE PEREIRA RANGEL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35375140, mat. nº 0846599-9, períodos base de 18/05/2009 a 30/06/2014 e de 01/07/2014 a 22/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063847/2024 - EDENILCE RECHELLI CABRAL BARBOSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42779600, mat. nº 0933880-7, períodos base de 11/06/2007 a 10/06/2017 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202052/2005 - EDIR SIMAS DA SILVA DOS SANTOS, Servente, ID. Funcional 36393673, mat. nº 5000831-7, período base de 28/03/2006 a 16/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061768/2024 - ALEXANDRE RASORI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36565210, mat. nº 5003424-8, períodos base de 14/08/1997 a 13/08/2002 e de 15/11/2013 a 30/11/2018 e de 01/12/2018 a 30/11/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051905/2024 - JANAINA SILVA DE ALMEIDA NACHARD, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43363083, mat. nº 0960846-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064086/2024 - FERNANDA FERREIRA MANHÃES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50368273, mat. nº30751200-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062324/2024 - MUNIQUE MENEZES TELES GOMES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33364354, mat. nº 0827793-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2584502"
                    ],
                    "2584283": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/4046/2018 - FABILA FERREIRA MARIANO, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.010.360-5, período base de 10/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002271/2002 - JORGELINA VIANA VALIM, Merendeira, matrícula nº 5.019.274-9, período base de 24/11/2016 a 01/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2428/2016 - LILIANA CABRAL DE SOUZA BARBOZA, Prof. Doc. I, matrícula nº 950.282-4, período base de 05/02/2014 a 26/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002408/2002 - VERA LUCIA PEREIRA CAITANO, Merendeira, matrícula nº 5.014.852-7, período base de 18/04/2019 a 06/07/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000663/2012 - ELIANA CAROLINO DEODORO, Servente, matrícula nº 5.012.014-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativas ao período de 28/10/2014 a 09/01/2020, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054399/2024 - VANESSA SALDANHA DA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 973.475-7, período base de 09/02/2014 a 08/02/2024. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063732/2024 - SUELY DOS SANTOS COZENDEY CARCERERI, Prof. Doc. I, matrícula nº 891.391-5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2729/2019.\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 05/11/2018 a 94/11/2023.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 05/11/2018 a 04/11/2023.\r\n\r\nId: 2584283"
                    ],
                    "2583595": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 505 DE 30 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/008414/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, ID. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2583595"
                    ],
                    "2583603": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 506 DE 29 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/008417/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira, ID. Funcional nº 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2583603"
                    ],
                    "2583608": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 507 DE 29 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/008418/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Helianderson Gall Marins identidade funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2583608"
                    ],
                    "2584254": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 508 DE 30 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/008443/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, Id. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2584254"
                    ],
                    "2584256": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 509 DE 30 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/008452/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA, Id. Funcional nº 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2584256"
                    ],
                    "2584253": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 510 DE 01 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/008530/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, Id. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2584253"
                    ],
                    "2584244": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 07/06/2024\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor ÁTILA AUGUSTO MOREIRA SANTOS, ID. Funcional nº 5036701-3 por deixar de cumprir o previsto no art 18, da Portaria DEGASE nº 853, de 24/7/2020, configurando inobservância ao dever funcional previsto no inciso VII, do art. 285 e da proibição prevista no inciso XII, do art. 286, todos do Decreto nº 2.479/79 no processo nº SEI-030022/015487/2022.\r\n\r\nId: 2584244"
                    ],
                    "2583583": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 07/06/2024\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias ao servidor LEANDRO DUARTE DA SILVA, ID. Funcional nº 5132502-0 por deixar de cumprir as normas previstas no inciso VII, do art. 285, do Decreto nº 2.479/79, § 7º, do art. 5º, da Portaria Degase nº 950/2021, caracterizando inobservância do previsto no parágrafo único do art. 295, do Decreto nº 2.479/79 no processo nº SEI-030002/003599/2024.\r\n\r\nId: 2583583"
                    ],
                    "2584263": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 29/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003059/2024 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2584263"
                    ],
                    "2584261": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 01/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007970/2024 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2584261"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2584382": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nDESIGNA, a servidora MARIA FERNANDA BRANDÃO DOS SANTOS VASQUEZ, Id Funcional n° 51191288, Ajudante II, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Encarregada Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais em substituição à servidora anteriormente designada, no Ato de 11 de 07 de 2024, Isabela Maria Saleme Fernandes. Processo nº SEI-260001/000347/2024 e processo nº SEI-430001/002809/2024.\r\n\r\nId: 2584382"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2584357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260003/010534/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 67/2024/FAPERJ/ASSJUR - MFS, a conversão em pecúnia de 150 (cento e cinquenta) dias de férias/licença prêmio não usufruídas, em favor da servidora Gabriela Guimarães Pinheiro, Id. Funcional nº 4391040-8, Assistente de Estudos e Pesquisas, aposentada com validade de 28/07/2023, conforme publicação no DOERJ nº 139 de 28/07/2023, e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão nº 02/2024, expedida pelo Departamento de Recursos Humanos, no valor total de R$ 20.199,32 (vinte mil cento e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nId: 2584357"
                        ],
                        "2584225": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1.050 DE 02 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica; aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010; no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual; tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/003846/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-260005/003846/2023 - CONTRATO Nº: 010/2024\r\n\r\nEMPRESA: CEJOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo aquisição de mobiliários escolares destinados a aparelhar os Laboratórios de Iniciação Científica \"intramuros\", conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo VI do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves, ID. Funcional nº 4201525-1.\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nKatarine Souza de Amorim, ID. Funcional nº 5137636-9;\r\n\r\nAnderson Cayres dos Santos, ID. Funcional nº 5129571-7;\r\n\r\nAlexander Alves Caldas (Suplente), ID. Funcional nº 4461886-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2024\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2584225"
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                        "2584465": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2024\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais, do ato do Presidente da FAETEC, datado de 29/07/2008, publicado no DOERJ de 06/08/2008, página 9, que aposentou ANDRE AVELINO PINTO DA FONSECA, Identidade Funcional n° 41473493, vínculo 1, matrícula n° 00/224121-4, do cargo de Inspetor de Alunos II, nível 803-7, nos termos do Art. 3º da E. C. 41/2003 c/c o § 1º, inciso I do Art. 40 da CRFB/1988, tendo em vista RENÚNCIA DE ESTIPÊNDIOS, expressa no processo administrativo nº SEI-040161/006688/2020.\r\n\r\nId: 2584465"
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                        "2584466": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CARLOS ROBERTO DA SILVA NOBREGA, Inspetor de Alunos - 40h, ID 44395523/1, referência TEC ADMG6, a contar de 04 de julho de 2024, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/007983/2024.\r\n\r\nId: 2584466"
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                        "2584249": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIO FRANCISCO CAMPOS, matrícula nº 0224.925-8, ID. Funcional nº 4205621-7, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC ENS SUP 40H, referência DOC 40HM10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º da EC Estadual 90/2021, Processo SEI-260005/008350/2024.\r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 0221.680-2, ID. Funcional nº 4001714-1, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, § 1º da EC Estadual 90/2021, Processo SEI-260005/008373/2024.\r\n\r\nDE 26/07/2024\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS SANTINI TAVARES matrícula nº 222.075-4, ID. Funcional nº 2073912-5, vínculo 1, cargo INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES I, referência DOC INSG12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, da EC 90/2021, Processo SEI-260005/008252/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE MARIA NASCIMENTO MACHADO, matrícula 0822.863-7, ID. Funcional nº 2077567-9, vínculo 1, cargo TÉCNICO SUPERIOR, referência TEC SUPM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º da EC 90/2021, Processo SEI-260005/008459/2024.\r\n\r\nAPOSENTA DEJAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA matrícula nº 0223.588-5, ID. Funcional nº 2084033-0, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 3º, da EC 90/2021, Processo SEI-260005/008231/2024.\r\n\r\nId: 2584249"
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                        "2584467": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, a servidora ELISABETH FERNANDA SANTOS PICCIRILLO - ID FUNCIONAL: 51533090 como Gestora da FAETEC Campinho vinculada com a Unidade de Ensino CVT Quintino no CNPJ 31.608.763/0026-00 no lugar do servidor MARCO AURÉLIO ALMEIDA DA SILVA - ID FUNCIONAL: 5146706-2. Processo nº SEI-260005/001431/2024.\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, a servidora CAMILLA DA SILVA PROCOPIO - ID FUNCIONAL: 51531488 como Gestora da FAETEC Alemão no lugar do servidor ILSON CORREIA DUTRA - ID FUNCIONAL: 51241056. Processo nº SEI-260005/001431/2024.\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, a servidora EDVANIA TAVARES DE MOURO - ID FUNCIONAL: 20932064 como Cogestora da FAETEC Alemão no lugar do servidor RENATO DANIEL ROSA - ID FUNCIONAL: 058784867. Processo nº SEI-260005/001431/2024.\r\n\r\nId: 2584467"
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                        "2584222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/9528/2013 - ANTONIO MARCOS VILLARINHO MORAES - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0221880-8 e Id. Funcional nº 20768931, período base de 14.05.2012 a 11.05.2022. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/34223/2008 - IVENS DE MELLO LOUREIRO - ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0223367-4 e Id. Funcional nº 57858041, período base de 02.09.2017 a 31.08.2022. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 26/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/38321/2006 - LUIS FÁBIO CRUZ - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0222600-9 e Id. Funcional nº 20763158, período base de 30.05.2010 a 16.06.2020. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5701042/1993 - HAROLDO LUIZ CARVALHO TEIXEIRA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 1004803-1 e Id. Funcional nº 39858561, período base de 17.11.2015 a 14.11.2020. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4484/2014 - EROSELÉIA MARQUES DE OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0136225-0 e Id. Funcional nº 4101647-5, período base de 21.10.2013 a 18.10.2023. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2584222"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/35191/2008 - TATYANA SANT'ANNA REIS - AGENTE ADMINISTRATIVO - matrícula nº 0224339-2 e Id. Funcional nº 41475216, período base de 01.01.2019 a 12.02.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/37905/2005 - ANDERSON ELOY DA SILVA - INSTRUTOR DISC. PROF. I - matrícula nº 0222053-1 e Id. Funcional nº 20913761, período base de 03.06.2019 a 31.05.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/007075/2024 - VALQUIRIA MACIEL CHAGAS - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0837918-2 e Id. Funcional nº 3989262-0, período base de 07.04.1999 a 08.07.2004 e 28.10.2015 a 25.10.2020. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/36264/2008 - MARCOS MIRANDA CORREIA- PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221015-1 e Id. Funcional nº 40057607, período base de 12.08.2018 a 10.08.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 30/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/0005/1006/2020 - THAIS LEAL RODRIGUES, PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0226856-3 e Id. Funcional nº 4458458-0. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2584226"
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                        "2584257": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 01.08.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1272/2024 - PROMOVE, a contar de 31/01/2024, MARCELO GUERRA SANTOS, matrícula nº 338806 / ID. Funcional nº 25428640, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/002814/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1273/2024 - PROMOVE, a contar de 01/07/2024, RICARDO BEDIRIAN, matrícula nº 385534 / ID. Funcional nº 31391664, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/029356/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1274/2024 - PROMOVE, a contar de 01/07/2024, FELIPE KAEZER DOS SANTOS, matrícula nº 387076 / ID. Funcional nº 43192980, lotado na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/029800/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1275/2024 - PROMOVE, a contar de 19/03/2024, ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA MUSSEL, matrícula nº 40212 / ID. Funcional nº 25533673, lotado na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/011487/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1276/2024 - PROGRIDE, a contar de 12/07/2024, CAROLINA SEIXAS MOREIRA, matrícula nº 404640 / ID. Funcional nº 51210096, lotada no Instituto Politécnico, à categoria de Professor Adjunto Nível 2, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/031675/2024.\r\n\r\nId: 2584257"
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                        "2584468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032917/2024 - AUTORIZO o afastamento de DEBORAH DA COSTA FONTENELLE, matr. nº 39.162-3, Professor Assistente, no período de 23/08/2024 a 31/08/2024, para participação no evento “35° International Geographical Congress\", em Dublin, Irlanda.\r\n\r\nId: 2584468"
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                        "2584492": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2024\r\n\r\nPORTARIA FGEL SEI Nº 988/2024 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção à categoria de professor titular do Prof. WEBSTER UEIPASS MOHRIAK, matr. nº 34123-0, instituída pela Portaria nº 790/2024, considerou o avaliado APTO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no processo nº SEI-260006/021340/2024.\r\n\r\nId: 2584492"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23.07.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 905/2024 - CESSA, a contar de 01/08/2024, os Efeitos Estipendiais do Ato de Aposentadoria, datado de 11/11/1996, publicado no DOERJ de 18/11/1996, que aposentou MARIA JOSE XIMENES LIMA, no cargo de Professor Assistente, matr. nº 02.416-6, ID. Funcional nº 6859267/01, Processo nº 10657/1996, nos termos do artigo 89, inciso III, alínea \"b\" da Constituição Estadual, tendo em vista renúncia expressa em requerimento. Processo nº SEI UERJ 10657/1996.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2024\r\n\r\nPAG. 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/021792/2024 - Sylvia Alves Cibreiros \r\n\r\nOnde se lê: Portaria SGP nº 786/2024.\r\n\r\nLeia-se: Portaria SGP nº 986/2024.\r\n\r\nId: 2584469"
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                        "2584506": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/033089/2024 - AUTORIZO o adiamento de posse por 30 dias, até 12/09/2024, da candidata JULIA MENEZES DE AGUIAR, aprovada em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário I - Assistente Administrativo, nomeada pela Portaria nº 842/2024 publicada no DOERJ em 15/07/2024, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032878/2024 - AUTORIZO o adiamento de posse por 30 dias, até 12/09/2024, da candidata LUCIANA DA SILVA MATHIAS, aprovada em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Micologia / Cultura de Células, nomeada pela Portaria nº 887/2024 publicada no DOERJ em 15/07/2024, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual 2479/79.\r\n\r\nId: 2584506"
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                        "2584470": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2024\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 054/2022 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS R$ 10.330,14 os proventos mensais de ROSANE MARIA VIANA ZAQUIEU, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Enfermagem, matr. nº 31.363-5, ID Funcional 20357923, a contar de 14/02/2022. Processo nº SEI-260007/034575/2021.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 159/2020 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 9.186,13 os proventos mensais de SERGIO LUIZ SOUZA SILVA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 24.632-2, ID Funcional 2575539-0, a contar de 10/03/2020. Processo nº SEI E-26/007/9325/2019.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 173/2020 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 7.795,97 os proventos mensais de MARIA REGINA RIBEIRO, Técnico Universitário, categoria II, Perfil Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.572-2, ID Funcional 2576325-3, a contar de 13/03/2020. Processo nº SEI E-26/007/8943/2019.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 380/2022 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS R$ 7.646,32 os proventos mensais de JUAMAR DE BARROS PEREIRA, matr. nº 26.294-9, ID Funcional 25793381 Auxiliar Técnico Universitário, categoria III, perfil Auxiliar de Laboratório, a contar de 20/06/2022. Processo nº SEI-260007/006971/2022.\r\n\r\nPORTARIA 971/SRH/2014 - GLAUCO JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES, matr. nº 38.151-7 / ID. Funcional nº 44669003 - Tendo em vista a autorização da Magnífica Reitora no Processo nº SEI-260006/021962/2024, a referida Portaria fica apostilada para FAZER CONSTAR que a carga horária foi alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 18/06/2024. Processo nº SEI-260006/021962/2024.\r\n\r\nId: 2584470"
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                        "2584471": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04.08.2024\r\n\r\nCONCEDO a isenção do imposto de renda retido na fonte para os servidores relacionados abaixo conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/037092/2023 - ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO, matr. nº 06.855-1, ID. Funcional nº 2536674-2, Técnico Universitário Superior/Treinamento, inativo, com validade a contar de 25/06/2024 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000280/2024 - CRISTINA MARIA DE SOUZA RAMOS, matr. nº 05.577-2, ID. Funcional nº 25306570, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, inativo, com validade a contar de 26/06/2024 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017495/2024 - JUSTINA MARIA DALL'ORTO DE SOUZA, matr. nº 21.770-3, ID. Funcional nº 7883439, Auxiliar Técnico Universitário I/Serviços de Saúde, inativo, com validade a contar de 11/07/2024 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/046852/2023 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA, matr. nº 33.168-6, ID. Funcional nº 2570672-1, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, inativo, com validade a contar de 15/07/2024 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018262/2024 - WANISE DA SILVA PAULA DE SÁ, matr. nº 06.133-3, ID. Funcional nº 2553560-9, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, inativo, com validade a contar de 16/07/2024 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2024\r\n\r\nPAG. 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERITENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-01/10401/1997\r\n\r\nOnde se lê: ...sem efeito a publicação no DOERJ de 25/04/2008...\r\n\r\nLeia-se: ...sem efeito a publicação no DOERJ de 14/06/2000...\r\n\r\nId: 2584471"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2584353": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1773 DE 01 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que determina os artigos 7º e 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 42 a 46, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, bem como o constante no Processo nº SEI-100001/002298/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Público de Transporte Aquaviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros e Cargas no Estado do Rio de Janeiro (SPTA), os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nTONY JORGE KÜHN, ID. Funcional nº 51518880.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALAN SOARES DA SILVA, ID. Funcional nº 5118524-5.\r\n\r\nCESAR AUGUSTO JACINTHO DE ARAUJO, ID. Funcional nº 51065045.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nDANIELLE DE CASTRO BORGES, ID. Funcional nº 51077493.\r\n\r\nMARIANA BEATRIZ FEITOSA APOLINÁRIO, ID. Funcional nº 51422085. \r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2584353"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1.821 DE 29 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020 que institui e Regulamenta o Novo SIGETRANSP - sistema de Governança e Gestão e transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em Continuidade às medidas de Austeridades Adotadas pelo Governo do Estado; e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-100005/005934/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com o respectivo processo administrativo, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2024\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nGestor\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nTrivale Administração LTDA.\r\n\r\n010/2022\r\n\r\nSEI-10/0005/001438/2022\r\n\r\nDanilo Bezerra de Menezes silva, ID. Funcional nº 42821649-01.\r\n\r\nWagner Lima Magesk, ID. Funcional nº 43317740/01.\r\n\r\nThiago Barrozo Cabral, ID. Funcional nº 42826764/01;\r\n\r\nJose Mauro Monteiro Vilela, ID. Funcional nº 51378019.\r\n\r\nId: 2584331"
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                        "2584474": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001292/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (79626614/79665413).\r\n\r\nDE 01.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008140/2023 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (76321308/77276854).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004596/2024 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/004686/2024 - Com base na análise promovida pela COMESP (79014412) e parecer jurídico (79381124), AUTORIZO a aplicação de SUSPENSÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 36, inciso III, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. CRISTIANO ABDNOR LOUZADA RJ526.006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005955/2024 - FICA REVOGADA a autorização que concedeu à empresa Viação Vila Rica LTDA. (RJ206) de operar o serviço complementar 562I Três Fontes - Pavuna SA, alternando suas partidas pelo itinerário original e pela Via Light.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005955/2024 - AUTORIZO a criação da linha experimental 580I Três Fontes - Pavuna (via Via Light) SA., conforme análise promovida pela área técnica (79707412).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004529/2024 E SEI-100005/004547/2024 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2584474"
                        ],
                        "2584157": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO - CODERTE Nº 531\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA COMPANHIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, V do Estatuto Social; conforme processo nº SEI-100004/000599/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas, BRUNO DA COSTA, ID. Funcional n° 4434174-1, como GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, dando cumprimento ao item II.1.f do Acórdão nº 018601/2024-PLEN (processo TCE-RJ nº 109.009-4/23) e ao Plano de Ação deste decorrente.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Gestor de Segurança da Informação, na forma da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02/2022, as atribuições arroladas nos incisos do art. 17 deste normativo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2024\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA VARELA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2584157"
                        ],
                        "2584192": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO - CODERTE Nº 532\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES EM CUMPRIMENTO A ÍTEM DO ACORDÃO Nº 018601/2024-PLEN E AO PLANO DESTE DECORRENTE.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, V do Estatuto Social, conforme processo nº SEI-100004/000599/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas, BRUNO DA COSTA, ID. Funcional n° 4434174-1, como RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES, dando cumprimento ao item II.1.f do Acórdão Nº 018601/2024-PLEN (processo TCE-RJ nº 109.009-4/23) e ao Plano de Ação deste decorrente.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, na forma da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02/2022, as atribuições arroladas nos incisos do art. 18 deste normativo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2024\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA VARELA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2584192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2584423": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1340 DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 836, DE 10/04/2019, PUBLICADA EM 12/04/2019, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES N° 1.105, DE 23/11/2021, PUBLICADA EM 26/11/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UMA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH MACAÉ, NO RIO MACAÉ, COM PREVISÃO DE CAPACIDADE INSTALADA DE 17,7MW, NOS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU E MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA IPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de julho de 2024, processo administrativo nº SEI-E-07/002.100658/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria Inea/Pres que altere a Portaria Inea/Pres no 836, de 10/04/2019, publicada em 12/04/2019, alterada pela Portarias Inea/Pres n° 1.105, de 23/11/2021, publicada em 26/11/2021, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de uma pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Macaé, no Rio Macaé, com previsão de capacidade instalada de 17,7MW, nos limites entre os Municípios de Casimiro de Abreu e Macaé, sob a responsabilidade da empresa Ipar Participações Ltda.\r\n\r\n§1º - Fica mantida a servidora Viviane de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7;\r\n\r\n§2º - Ficam excluídas as servidoras Carolina Leite Bellot de Almeida, id. funcional 4434304-3; Raquel Emerick Pereira Mencarini, id. funcional 4355806-2; Lirien Dias de Santana, id. funcional 4461178-1; Jaqueline Siqueira Calvano, id. funcional 5118018-9; Iasmin Guedes Netto, id. funcional 5114332-1; Maryanna de Oliveira Franco, id. funcional 5106673-4; e Claudia Semis Vitorio Gomes, id. funcional 2148306-0; e\r\n\r\n§3º - Ficam incluídos os servidores Maíra Vieira Zani, id. funcional 4465325-5, como Coordenadora do GT; Fátima de Freitas Lopes Soares, id. funcional 2151173-0; Priscilla Ribeiro Alves, id. funcional 5096364-3; Luiz Dias da Mota Lima, id. funcional 4347967-7; Luiza Helena Ferraz Saraiva Pegoraro, id. funcional 5143829-1; e Sheila Pereira Jaguary Silva, id. funcional 4372274-1.\r\n\r\nArt. 2º - O GT fica estabelecido com os servidores: Maíra Vieira Zani, id. funcional 4465325-5, como Coordenadora do GT; Fátima de Freitas Lopes Soares, id. funcional 2151173-0; Priscilla Ribeiro Alves, id. funcional 5096364-3; Luiz Dias da Mota Lima, id. funcional 4347967-7; Luiza Helena Ferraz Saraiva Pegoraro, id. funcional 5143829-1; Sheila Pereira Jaguary Silva, id. funcional 4372274-1; e Viviane de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2024\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2584423"
                        ],
                        "2584409": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SECID Nº 306\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; a Lei Nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024 que estabelece normas complementares de programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2024 e dá outras providências, o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da Execução de créditos orçamentários entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro e o que consta no processo nº SEI-510001/000624/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução do Projeto Parque RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência da data de sua publicação até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 6601 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nUO - 66010 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nUG - 660100 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. 24320.18.541.0494.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFONTE: 1.759.151\r\n\r\nVALOR: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nDOUGLAS RUAS\r\n\r\nSecretário da Secretaria de Estado das Cidades \r\n\r\nId: 2584409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2584303": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003834/2024 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário JEFFERSON ABREU ROCHA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003839/2024 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 10 de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. do estado do Rio de Janeiro em 22/06/2021, o registro estadual de número 98 do estabelecimento avícola comercial de POSTURA, denominado SÍTIO CONTENDAS, de propriedade de ANTÔNIO FLÁVIO PEREIRA DA SILVA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003836/2024 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 10 de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. do estado do Rio de Janeiro em 22/06/2021, o registro estadual de número 97 do estabelecimento avícola comercial de POS TURA, denominado SÍTIO JR.FALCÃO, de propriedade de JOÃO VICTOR DA SILVA FALCÃO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000772/2020 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 10 de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. do estado do Rio de Janeiro em 22/06/2021, o registro estadual de número 42 do estabelecimento avícola comercial de POSTURA, denominado SÍTIO CAXETA, de propriedade de GELSON EVANGELISTA MEDEIROS, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/007/102304/2018 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 10 de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. do estado do Rio de Janeiro em 22/06/2021, a RENOVAÇÃO do registro estadual de número 34 do estabelecimento avícola de POSTURA, denominado SÍTIO QUEIROZ, de propriedade de FABIANA DE ANDRADE FERREIRA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA.\r\n\r\nId: 2584303"
                    ],
                    "2584479": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003832/2024 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário GABRIEL SCHNOOR GIORELLI, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2584479"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2584410": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA \r\n\r\nE ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 205 DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÃNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\n\r\nCONSIDERANDO o pedido do Presidente da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PESAGRO-RIO nº 199 de 03/07/2024, publicada no Diário Oficial de 05/07/2024 e entranhada nos autos do processo administrativo n° SEI-020003/000118/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Prorrogar por 08 (oito) dias o prazo estabelecido para a Comissão de Sindicância apresentar o relatório conclusivo, em conformidade com o disposto no art. 13º, do diploma legal supracitado.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2024\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2584410"
                        ],
                        "2584418": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020003/000046/2024- Reconheço a dívida referente publicações no mês de dezembro/2023 -DEA, no valor de R$ R$ 1.600,90 (um mil, seiscentos reais e noventa centavos) em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, face adoção dos atos que se faziam necessários.\r\n\r\nId: 2584418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2584387": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/007/369/2019 - RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no inciso VI do Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, e alterações posteriores, referente à aquisição de materiais de escritório entregues em fevereiro/2020 dada empresa WLM SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA ME, inscrito sob o CNPJ nº 25.198.787/0001-79, no valor total de R$ 3.416,00 (três mil quatrocentos e dezesseis reais) tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo E-18/007/369/2019.\r\n\r\nId: 2584387"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2584354": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000611/2024 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA SOARES, Identidade Funcional nº 5025341-7. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2584354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2584498": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 698 DE 01 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879 DE 15 DE JULHO DE 2014, REVOGANDO-SE DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Resolução CASA CIVIL nº 350/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-310003/00001196/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Mantém a servidora ANDREIA DE LIMA THOMAZ, ID. Funcional nº 51285428, para atuar como Coordenador Geral de Convênios,\r\n\r\nArt. 2º - Substituir a servidora IRENE FERNANDES FONSECA, ID. Funcional nº 4400831-7, de atuar como Gerente Executivo de Convênios,\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor GERSON ROBSON SANTOS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4320184-9, para atuar como Gerente Executivo de Convênios.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessam os efeitos as Portarias FLXIII 576 de 22/03/2022, publicada no D.O. em 28/03/2022, Portaria FLXIII 598 de 29/07/2022 publicada no D.O. em 08/08/2022, Portaria 608 de 27 de setembro de 2022, publicada em D.O. de 29 de setembro de 2022, Portaria 672 de 19 de dezembro de 2023 publicada em D.O. de 20 de dezembro de 2023, em revogando-as em sua integralidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2584498"
                        ],
                        "2584526": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 700 DE 01 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA A \"COMISSÃO DE MONITORAMENTO\" PARA ACOMPANHAR E MONITORAR E \"COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\" DE PARCEIRAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 PROCESSAR, JULGAR E ESCOLHER NOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS, ALTERANDO PORTARIA QUE DISPUSER EM CONTRÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, conforme o constante dos autos do processo nº SEI-310003/001192/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados como membros da “Comissão de Avaliação e Seleção”, para acompanhar, processar, julgar e escolher nos procedimentos devidos, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ - ID FUNCIONAL 5115610-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCLAUDIA SIMÕES CARVALHO - ID FUNCIONAL 5098756-9\r\n\r\nRAFAEL MILITÃO NASCIMENTO - ID FUNCIONAL 5027935-1\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Avaliação e Seleção, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstas em lei, exercer as seguintes funções:\r\n\r\nI- homologar o relatório de avaliação emitido pelo gestor do término da parceria celebrada, independentemente da obrigação de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil;\r\n\r\nII - selecionar as entidades capacitadas para cumprimento do objeto de qualquer edital, serviço ou projeto lançado ou publicado no âmbito da Fundação Leão XIII;\r\n\r\nIII - verificar o grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou ação em que se insere o tipo de parceria sendo a mesma requisito para participação da organização da sociedade civil no chamamento ou na dispensa e, quando for o caso, ao valor de referência constante do chamamento, justificando se necessário a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público ou em sua dispensa.\r\n\r\nIV - verificar o grau de adequação da proposta aos objetivos específicos dos programas, projetos ou/e ações em que se inserem o tipo de parceria sendo a mesma requisito para participação da organização da sociedade civil no chamamento e, quando for o caso, ao valor de referência constante do chamamento, justificando se necessário a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam nomeados como membros da “Comissão de Monitoramento”, para acompanhar o devido andamento, além das obrigações legais, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMARIA FERNANDA BROWN DA SILVA - ID FUNCIONAL 5141974-2\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - ID FUNCIONAL 5138011-0\r\n\r\nDENISE ARAUJO FEITOZA - ID FUNCIONAL 2133065-4\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Comissão de Monitoramento, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstas em lei, exercer as seguintes funções:\r\n\r\nI - homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pelo gestor do término da parceria celebrada, independentemente da obrigação de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 5º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Seleção, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 05 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil requerente do pedido de credenciamento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12. 813 de 2013;\r\n\r\nII - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil requerentes dos processos atuantes pela comissão;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo dos editais de credenciamento desta secretaria com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - Recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - Doação para organização da sociedade civil celebrante requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 6º - As deliberações e as decisões das Comissões serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.\r\n\r\nArt. 7º - Para o desempenho de suas funções, as Comissões de que trata esta Portaria poderá, mediante expressa autorização do Gestor da Parceria, valer-se de apoio técnico de terceiros.\r\n\r\nArt. 8º - A participação na Comissão de Análise, Avaliação e Seleção será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando qualquer portaria com mesmo objeto que dispuserem contrárias a esta, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro em 01 de agosto de 2024\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2584526"
                        ],
                        "2584485": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 02.08.2024\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 697 DE 31 DE JULHO DE 2024 \r\n\r\nALTERA E DESIGNA A NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO QUE MENCIONA, ALTERANDO A PORTARIA Nº 654/2023 FLXIII/PRESI.\r\n\r\nOnde se lê: Artigo 1º ... Contrato 003/2023 ...\r\n\r\nLeia-se: Artigo 1º ... Contrato 004/2023 ...\r\n\r\nId: 2584485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2584360": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000053/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa DEGUSTE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 27.075.243/0001-45, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado “OKTOBERFEST PETRÓPOLIS”, a se realizar entre os dias 06 a 15 de setembro de 2024, no Parque Municipal de Exposições Prefeito Paulo Rattes, localizado em ITAIPAVA- PETRÓPOLIS/RJ, com valor de aporte de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2584360"
                    ],
                    "2584361": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000580/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Liga Independente das Escolas de Samba - LIESA - CNPJ: 28.715.167/0001-58, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado APRESENTAÇÃO DOS ENREDOS DO CARNAVAL DE 2025, a se realizar no dia 30 de agosto de 2024, Na Cidade do Samba, localizada na Rua Marquês de Sapucaí, S/N° - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ,com valor de aporte de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2584361"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2584442": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-0320001/001014/2024 - RECONHEÇO a dívida, referente às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), de R$ 300,00 (trezentos reais) referente a 2023, relativo à aquisição de 01 (um) certificado digital do Tipo e-CPF a3 (36 meses) com Token junto a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2584442"
                    ],
                    "2584376": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/339/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 03, DE 20 DE MAIO DE 2019, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG nº 911 DE 18 DE ABRIL DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002652/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/339/2019, designada pela Portaria CGE nº 03, de 20 de maio de 2019, prorrogada pelas Portarias CGE nº 54, de 05 de novembro de 2019, CGE n° 87, de 28 de setembro de 2020, CGE n°106, de 24 de março de 2021, CGE n°130, de 20 de setembro de 2021, CGE n°162, de 08 de março de 2022, CGE/CORREG nº 65, de 31 de agosto de 2022, CGE/CORREG nº 585 de 27 de fevereiro de 2023, CGE/CORREG nº 694 de 18 de agosto de 2023, CGE/CORREG nº 786 de 07 de dezembro de 2023 e CGE/CORREG nº 911 de 18 de abril de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 45, de 01 de agosto de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2584376"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2584356": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000055/2024 - Revalidação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000056/2024 - Revalidação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20/10/2021.\r\n\r\nId: 2584356"
                    ],
                    "2584480": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000827/2024 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2584480"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2584332": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES N° 198 DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°1.733/1990; tendo em vista o que consta do processo nº SEI-330004/000170/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n° 002/2024, celebrado entre o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.:\r\n\r\nI - Andreza Juca Puget, ID. Funcional nº 5140804-0; \r\n\r\nII - Anne Caroline da Conceição Souza, ID. Funcional nº 5142976-4;\r\n\r\nIII - Bruno Rosado Tristão Dias, ID. Funcional nº 512924-9;\r\n\r\nIV - Guilherme de Vasconcellos Mendes, ID. Funcional nº 5121151-3.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nAndreza Juca Puget, ID. Funcional nº 5140804-0; \r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAnne Caroline da Conceição Souza, ID. Funcional nº 5142976-4 (FISCAL);\r\n\r\nBruno Rosado Tristão Dias, ID. Funcional nº 512924-9 (FISCAL);\r\n\r\nGuilherme de Vasconcellos Mendes, ID. Funcional nº 5121151-3 (FISCAL SUPLENTE).\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2024\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2584332"
                        ],
                        "2584416": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar da publicação, MARCOS ESCRAMOSINA GONÇALVES, ID Funcional 2841742-9, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, da Coordenadoria de Telecomunicações, da Superintendência de Informática, da Vice-Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI-330002/006945/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar da publicação, CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DURVAL, ID Funcional 2837237-9, do cargo em comissão de Adjunto-I, símbolo DAÍ-5, da Coordenadoria de Telecomunicações, da Superintendência de Informática, da Vice-Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SE-330002/006945/2024.\r\n\r\nId: 2584416"
                        ],
                        "2584444": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nATO DE 15/08/2011 - ELISA DE SOUZA BENTO, Geólogo, Nível C, ID. 42673119. De acordo com o processo n° SEI-E-17/500.203/2012, com os §§ 2º e 3º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível D, com validade de 18/03/2022, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 2584444"
                        ],
                        "2584415": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/000453/2023 - Considerando o Relatório apresentado pela Vice-Presidência (índex nº 76955958), bem como o Relatório da Assessoria de Controle Interno (índex nº 78581991), que opina pela conclusão do processo de prestação de contas em razão do não fornecimento do material objeto do Convênio, ENCERRO a presente prestação de contas, com base nas informações da Vice-Presidência e Assessoria de Controle Interno, setores técnicos responsáveis por avaliar o procedimento de prestação de contas relativa ao Convênio nº 05/2023, firmado entre esta Fundação DER/RJ e o Município de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nId: 2584415"
                        ],
                        "2584417": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/000462/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor Antônio Carlos da Cunha Xavier, ID Funcional 2844812-0, no valor de R$ 95.202,43 (noventa e cinco mil, duzentos e dois reais e quarenta e três centavos), tendo por objeto a conversão em pecúnia de 15 (quinze) meses de Licença-Prêmio não gozadas, referentes aos períodos de 25/06/1996 a 22/06/2001, 23/06/2001 a 21/06/2006, 22/06/2006 a 20/06/2011, 21/06/2011 a 19/06/2016 e de 20/06/2016 a 18/06/2021, além de 07 (sete) meses de férias referentes aos períodos de 2002, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e de 2020, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual nº 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC nº 91/2023 e Parecer da Assessoria Jurídica (índex nº 77095131).\r\n\r\nId: 2584417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2584496": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000743/2024 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da ex-servidora ANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA, ID Funcional nº. 42590426, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 74.666,67 (setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme o Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023. \r\n\r\nId: 2584496"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2584309": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR INTERNO\r\n\r\nPORTARIA SESP/CORR Nº 1 DE 31 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-090001/001206/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Major PM ÁTILA WILSON SANTANA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 2447732-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2° - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DOMINGUES\r\n\r\nCorregedor Interno\r\n\r\nId: 2584309"
                    ],
                    "2584292": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/08/2024 \r\n\r\nNOMEIA MARIA CECÍLIA REVERENDO PILÃO TORRES, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, anteriormente ocupado por Guilherme Sines Pires, ID. Funcional nº 5142485-1. Processo nº SEI-090002/000176/2024.\r\n\r\nId: 2584292"
                    ],
                    "2584296": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, KARINA DE MIRANDA KELLY, ID. Funcional nº 874607-9, do cargo em comissão de Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, nos termos do Decreto nº 49.001/2024. Processo nº SEI-090002/000175/2024.\r\n\r\nId: 2584296"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2584250": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 5.114 DE 30 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nAPROVA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) PARA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e o que consta no Processo nº SEI-140001/048769/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Pública direta e indireta no âmbito do Poder Executivo (art. 176 da Constituição Estadual),\r\n\r\n- que o art. 49, §2º, do Decreto nº 48.816/2023, bem como o art. 1º da Resolução Conjunta PGE/SEPLAG nº 187/2021, estabelecem que a lista de verificação (checklist) - a ser preenchida pelo gestor com base nos modelos aprovados e disponibilizados pela Procuradoria Geral do Estado - é requisito obrigatório de instrução da fase preparatória das contratações, e\r\n\r\n- a necessidade de edição de listas de verificação (checklists) que observem as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a lista de verificação (checklist) para adesão a Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nCHECKLIST\r\n\r\nADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nPOR NÃO-PARTICIPANTE - LEI Nº 14.133/21\r\n\r\nProcesso SEI nº: __________________________\r\n\r\nO preenchimento do presente checklist deve ser realizado na forma da Resolução Conjunta PGE/SEPLAG nº 187, de 14 de dezembro de 2021, ou da norma que vier a substitui-la. Segundo seu art. 1º, a lista de verificação (checklist) é item obrigatório da instrução processual e deve ser juntada aos autos previamente à remessa para análise do órgão jurídico.\r\n\r\nEste checklist tem por objetivo auxiliar os gestores na revisão das condições a serem observadas na adesão à Ata de Registro de Preço - ARP por não participantes, com base na Lei nº 14.133/21, no Decreto nº 48.816/23 (que regulamenta a fase preparatória) e no Decreto nº 48.843/23. A aplicação do checklist não dispensa a análise acurada de todos os documentos do processo. As Notas Explicativas, quando existentes, podem ser excluídas quando da juntada deste formulário preenchido ao processo\r\n\r\nFASE PREPARATÓRIA\r\n\r\nSim / Não / Não se aplica\r\n\r\nDoc. SEI (com indicação da fl./parágrafo onde está a info., em arquivos com múltiplas folhas\r\n\r\n1. Houve oficialização da demanda pelo setor demandante contendo os elementos mínimos previstos no art. 6º do Dec. nº 48.816/23:\r\n\r\n1.1 Indicação do bem/serviço e quantitativo?\r\n\r\n1.2 Necessidade a ser atendida?\r\n\r\n1.3 Previsão no Plano de Contratação Anual - PCA, se cabível (art. 6º, II, do Dec. nº 48.816/23)?\r\n\r\n1.4 Indicação dos integrantes para composição da equipe de planejamento (art. 2°, XVII, do Dec. nº 48.650/23) que detenham conhecimentos sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado?\r\n\r\n1.5 Comprovante de ciência por parte dos indicados?\r\n\r\n1.6 Estimativa da data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços ou realizado o fornecimento dos bens?\r\n\r\nESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP\r\n\r\n2. Não havendo Estudo Técnico Preliminar:\r\n\r\n2.1 Trata-se de uma das hipóteses de dispensa de elaboração previstas no art. 11, I, do Dec. nº 48.816/23, tendo sido apresentada justificativa?\r\n\r\n2.1.1 Em caso positivo, os elementos de planejamento (art. 7º do Dec. nº 48.816/23) constam do Termo de Referência/Projeto Básico?\r\n\r\n2.2 Trata-se de hipótese de elaboração facultativa prevista no art. 11, II, do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n2.2.1 A justificativa para a não elaboração do ETP contém os elementos que caracterizam a situação emergencial ou calamitosa e, quando aplicável, as razões da autoridade máxima demonstrando a impossibilidade de concluir o processo licitatório?\r\n\r\n2.3 O ETP: (art. 5º, § 2º c/c art. 12, caput, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n2.3.1 Contém a assinatura do responsável pela sua elaboração com indicação do ID funcional?\r\n\r\n2.3.2 Foi elaborado pela equipe de planejamento?\r\n\r\n2.3.3 Foi aprovado pela autoridade competente?\r\n\r\n2.3.4 Observou os procedimentos e modelos disponíveis no Portal da Redelog?\r\n\r\n2.3.5 Foi produzido anteriormente ao Termo de Referência ou do Projeto básico?\r\n\r\n2.4 O ETP contém os seguintes elementos: (arts. 7º, 9º e 10 do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n2.4.1 A indicação do problema a ser resolvido e a descrição da necessidade a ser atendida?\r\n\r\n2.4.2 Informação sobre contratações anteriores voltadas ao atendimento de necessidade idêntica ou semelhante à presente contratação?\r\n\r\n2.4.3 Demonstração de previsão e compatibilidade com o Plano de Contratações Anual, se cabível?\r\n\r\n2.4.4 Estimativa das quantidades a serem contratadas?\r\n\r\n2.4.4.1 Memórias de cálculo e os documentos de suporte à estimativa?\r\n\r\n2.4.4.1.1 Na estimativa foram consideradas informações sobre interdependência com outras contratações de forma a possibilitar a economia de escala?\r\n\r\n2.4.5 Estimativa preliminar do valor da contratação?\r\n\r\n2.4.5.1 Análise comparativa da viabilidade econômica a partir da utilização de um dos critérios dos incisos I (composição de custos unitários) e II (contratações similares) do art. 29 do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n2.4.5.2 Os preços unitários referenciais? \r\n\r\n2.4.5.3 As memórias de cálculos e os respectivos documentos de suporte?\r\n\r\n2.4.5.4 Caso se tenha optado por conferir caráter sigiloso à estimativa preliminar do valor da contratação, o ETP é integrado por anexo classificado em que constem a estimativa, as memórias de cálculo e os documentos de suporte?\r\n\r\n2.4.6 Justificativa do parcelamento ou não do objeto?\r\n\r\n2.4.6.1 Na justificativa, considerou-se:\r\n\r\n2.4.6.1.1 A viabilidade técnica e a vantajosidade econômica?\r\n\r\n2.4.6.1.2 A viabilidade da divisão do objeto por lotes? \r\n\r\n2.4.6.1.3 O aproveitamento do mercado local, se atendidos os parâmetros de qualidade?\r\n\r\n2.4.6.1.4 O dever de ampliar a competição e de evitar a concentração de mercado?\r\n\r\n2.4.6.1.5 Em se tratando de prestação de serviços, o custo de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens?\r\n\r\n2.4.6.1.6 Em se tratando de prestação de serviços, a responsabilidade técnica?\r\n\r\n2.4.6.2 Caso afastado o parcelamento, foi indicada como justificativa que:\r\n\r\n2.4.6.2.1 A economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomenda a compra do item do mesmo fornecedor?\r\n\r\n2.4.6.2.2 O objeto a ser contratado configura sistema único e integrado e há possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido?\r\n\r\n2.4.6.2.3 O processo de padronização ou de escolha de marca indicaria fornecedor exclusivo?\r\n\r\n2.4.7 No que se refere ao levantamento de mercado, foram considerados os métodos elencados, de modo exemplificativo, nos incisos do art. 9º do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n2.4.8 Na justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução, foi realizada análise comparativa entre as soluções identificadas, considerando:\r\n\r\n2.4.8.1 A comparação do custo das soluções propostas e da solução atualmente contratada, quando for o caso?\r\n\r\n2.4.8.2 ETPs elaborados por outros órgãos/entidades, que contenham os elementos mínimos previstos no § 2º do art. 18 da Lei nº 14.133/21?\r\n\r\n2.4.8.2.1 Justificativa e ratificação do setor técnico demandante acerca da compatibilidade, viabilidade técnica e atualidade econômica do ETP mencionado acima?\r\n\r\n2.4.8.3 A comparação dos custos e dos benefícios de cada solução?\r\n\r\n2.4.8.3.1 Quando houver a possibilidade de compra ou locação de bens, foram avaliados os custos e os benefícios de cada opção e indicada a alternativa mais vantajosa, considerando os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, dos custos de eventuais adaptações, depreciação, impacto ambiental e do prazo de amortização dos investimentos necessários do objeto a ser contratado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida? (art. 44 da Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n2.4.8.4 A capacidade de a solução proposta oferecer ganhos de eficiência administrativa, a partir da incorporação de novas metodologias, tecnologias ou inovações e de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável?\r\n\r\n2.4.8.5 Outro critério para a análise comparativa das soluções identificadas, acompanhada de justificativa?\r\n\r\n2.5 Caso se trate de uma das hipóteses dos incisos do art. 8º do Dec. nº 48.816/23, o ETP contém também os seguintes elementos:\r\n\r\n2.5.1 Requisitos da contratação?\r\n\r\n2.5.2 Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso?\r\n\r\n2.5.3 Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis?\r\n\r\n2.5.4 Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual?\r\n\r\n2.5.5 Contratações correlatas e/ou interdependentes?\r\n\r\n2.5.6 Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável?\r\n\r\n2.6 Foram avaliadas as hipóteses previstas no art. 7º, parágrafo único, do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n2.7 Caso se pretenda adotar o critério de julgamento por técnica e preço, o ETP:\r\n\r\n2.7.1 Indicou em qual hipótese especificada no art. 6º do Dec. nº 48.865/23 o objeto se enquadra?\r\n\r\n2.7.2 Demonstrou que a avaliação e ponderação da qualidade técnica das propostas é relevante aos fins pretendidos pela Administração?\r\n\r\n2.8 Há posicionamento conclusivo sobre viabilidade, razoabilidade e adequação da contratação?\r\n\r\n2.9 Caso tenha sido adotado ETP de contratação anterior do mesmo órgão ou entidade, este foi ratificado, com justificativa pelo setor técnico e declaração da viabilidade técnica e da atualidade econômica do estudo? (art. 12, § 2º, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n2.10 Caso tenha sido utilizado ETP elaborado por outros órgãos ou entidades, foram observadas as condições do art. 12, § 3º, do Dec. nº 48.816/23:\r\n\r\n2.10.1 Certificação de que a solução se adequa a demanda?\r\n\r\n2.10.2 Ratificação do ETP, com justificativa pelo setor técnico, inclusive quanto à viabilidade técnica e à atualidade econômica do estudo?\r\n\r\n2.11 Houve a contratação de empresa ou profissional especializado para assessoria técnica na elaboração do ETP? (art. 12, § 5º, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n2.12 Foi avaliada a necessidade de classificação nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11)? (art. 13 do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\nMAPA DE RISCO\r\n\r\n3. O Mapa de Riscos foi juntado aos autos até o final da elaboração do Termo de Referência? (art. 14, §1º, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n3.1 Caso o Mapa de Riscos não tenha sido apresentado, demonstrou-se o enquadramento em uma das hipóteses do art. 11 do Dec. nº 48.816/23? (art. 15 do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n3.2 O Mapa de Riscos possui os elementos mínimos previstos no art. 14, §2º, do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n3.2.1 O Mapa de Riscos levou em consideração o histórico de licitações, inclusive as desertas ou frustradas, e contratações anteriores com objeto semelhante, aferindo-se e sanando-se, de antemão, eventuais questões controversas, erros ou incongruências do procedimento; ou apresentou justificativa para a não consideração do histórico de licitações? (art. 14, §3º, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n4. O Termo de Referência:\r\n\r\n4.1 Observou o modelo padronizado, caso existente?\r\n\r\n4.1.1 Em caso negativo, há justificativa? (art. 19, IV, da Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n4.2 Contém as assinaturas dos responsáveis pela sua elaboração com indicação dos respectivos IDs funcionais?\r\n\r\n4.3 Foi aprovado pela autoridade competente? (art. 5º, §2º, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n4.3.1 No caso de contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, a autoridade competente do órgão ou entidade contratante atestou a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual?\r\n\r\n4.4 O TR contém os seguintes parâmetros e elementos descritivos: (art. 17 Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n4.4.1 Fundamentação da necessidade da contratação?\r\n\r\n4.4.1.1 Fundamentação do tipo de solução escolhida ou referência ao ETP?\r\n\r\n4.4.2 Na hipótese de contratação direta, houve a indicação do dispositivo legal no qual o caso específico se enquadra?\r\n\r\n4.4.3 Definição do objeto contendo os seguintes elementos mínimos exigidos no art. 17, III, do Dec. nº 48.816/23:\r\n\r\n4.4.3.1 Especificação do bem ou do serviço conforme catálogo eletrônico de padronização?\r\n\r\n4.4.3.1.1 Caso não tenha sido observado o catálogo eletrônico de padronização, há justificativa, considerando os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança?\r\n\r\n4.4.3.2 Descrição pormenorizada, considerando todo o ciclo de vida do objeto a ser contratado, por meio de especificações técnicas e de desempenho usuais de mercado, que não sejam excessivas, irrelevantes ou desnecessárias?\r\n\r\n4.4.3.3 Estimativa de quantidade e memórias de cálculo, com os documentos que lhes dão suporte, considerando o consumo e utilização prováveis?\r\n\r\n4.4.4 Descrição da solução como um todo e modelo de execução do objeto, contendo:\r\n\r\n4.4.4.1 Justificativa para o parcelamento ou não da contratação?\r\n\r\n4.4.4.2 Indicação dos prazos de início e término da prestação do serviço ou de execução do objeto contratual?\r\n\r\n4.4.4.3 Indicação dos locais de entrega dos produtos ou da execução dos serviços, conforme o caso?\r\n\r\n4.4.4.3.1 Regras para o recebimento provisório e definitivo?\r\n\r\n4.4.4.3.2 Diretrizes para inspeção ou recebimento de amostra?\r\n\r\n4.4.4.3.3 Condições necessárias para a execução dos serviços ou o fornecimento de bens?\r\n\r\n4.4.4.4 Definição das condições dos serviços de manutenção e assistência técnica?\r\n\r\n4.4.4.5 Metodologia de avaliação da qualidade e aceite do objeto executado?\r\n\r\n4.4.4.5.1 Acordo de Nível de Serviço - ANS, caso se trate de serviços, ou justificativa para sua não adoção?\r\n\r\n4.4.4.6 Critérios de medição e de pagamento e condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, através de cronograma físico-financeiro, quando cabível? \r\n\r\n4.4.5 Requisitos da contratação, contendo:\r\n\r\n4.4.5.1 Previsão e condições de prestação de garantia contratual?\r\n\r\n4.4.5.2 No caso de indicação de marcas ou modelos:\r\n\r\n4.4.5.2.1 Há justificativa formal, enquadrando o caso em uma das hipóteses dos incisos do artigo 19 do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n4.4.5.2.2 Se for o caso, há menção ao processo de padronização do produto?\r\n\r\n4.4.5.2.3 No caso de vedação de utilização de marca/produto, foi inaugurado processo administrativo para a comprovação de que não atende aos requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual?\r\n\r\n4.4.5.3 Indicação do modelo de gestão do contrato, com a definição de como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade no caso em concreto, na forma dos arts. 17 e 18 do Dec. nº 48.817/23?\r\n\r\n4.4.5.4 Indicação das seguintes exigências de habilitação:\r\n\r\n4.4.5.4.1 Habilitação jurídica?\r\n\r\n4.4.5.4.2 Habilitação técnica?\r\n\r\n4.4.5.4.3 Regularidade fiscal, social e trabalhista?\r\n\r\n4.4.5.4.4 Habilitação econômico-financeira?\r\n\r\n4.4.5.4.5 Se dispensada a comprovação de uma das exigências previstas nos itens anteriores, o caso se enquadra em uma das hipóteses do art. 17, §2º, do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n4.4.5.5 Obrigações da contratante e contratada?\r\n\r\n4.4.5.5.1 Caso tenham sido descritas apenas as obrigações específicas relativas ao objeto da contratação, as demais obrigações estão previstas em instrumentos padronizados?\r\n\r\n4.4.5.6 Previsão de percentual mínimo de mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e oriundos ou egressos do sistema prisional, nos termos do regulamento específico, conforme dispõe o art. 25, § 9º, da Lei nº 14.133/21, quando exigível?\r\n\r\n4.4.6 Indicação da forma e dos critérios de seleção do fornecedor, na forma do art. 17, VI, do Dec. nº 48.816/23, em que conste:\r\n\r\n4.4.6.1 Modalidade de licitação?\r\n\r\n4.4.6.1.1 Se adotado o Pregão, consta justificativa de que o objeto possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado? (art. 6º, XLI c/c art. 29 da Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n4.4.6.1.2 Critério de julgamento?\r\n\r\n4.4.6.1.3 Modo de disputa?\r\n\r\n4.4.6.1.4 Justificativa da adequação e da eficiência da combinação dos parâmetros dos itens anteriores?\r\n\r\n4.4.6.1.5 Caso tenha sido adotado o critério de julgamento por técnica e preço:\r\n\r\n4.4.6.1.5.1 Consta justificativa das proporções de técnica e de preço adotadas, observada a proporção máxima de 70% para a valoração da proposta técnica?\r\n\r\n4.4.6.1.5.2 Foram definidas as condições mínimas que deverão constar do edital acerca da apresentação das propostas técnicas e critérios de pontuação, na forma do art. 15 do Dec. nº 48.865/23, com fundamento nos elementos e análises do ETP?\r\n\r\n4.4.6.1.6 Em caso de exigência de vistoria prévia, na forma do art. 15, IV, do Dec. nº 48.865/23, consta a indicação dessa necessidade, bem como avaliação da necessidade de que o edital preveja atestação de conhecimento pleno do local, na forma do art. 63, §2º, da Lei nº 14.133/21?\r\n\r\n4.4.6.1.7 Definiu-se modo de disputa compatível com o critério de julgamento, observada a vedação de uso do modo de disputa aberto quando nas licitações por técnica e preço (art. 56, §2º, da Lei nº 14.133/21)?\r\n\r\n4.4.6.1.8 Caso tenha se adotado o critério de julgamento por maior desconto, indicou-se que o objeto possui uma das características fixadas pelo art. 9º do Dec. nº 48.778/23?\r\n\r\n4.4.6.1.9 Quando utilizados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, definiu-se modo de disputa compatível, observada a vedação de utilização isolada do modo de disputa fechado (art. 56, §2º, da Lei nº 14.133/21)?\r\n\r\n4.4.6.2 Previsão quanto à participação de empresas sob a forma de consórcio no processo de contratação e, caso prevista vedação, foi apresentada justificativa?\r\n\r\n4.4.6.3 Previsão da vedação ou da possibilidade de subcontratação e, caso admitida, do seu percentual e das suas condições?\r\n\r\n4.4.6.4 Estabelecimento, nas hipóteses previstas pela LC nº 123/06, de reserva de cota ou a exclusividade da licitação para os beneficiários da norma?\r\n\r\n4.4.6.5 Previsão quanto à possibilidade de participação de profissionais organizados em forma de cooperativa no processo de contratação (art. 16 Lei nº 14.133/21) e, caso prevista vedação, foi apresentada justificativa?\r\n\r\n4.4.7 Quanto à forma de seleção e ao critério de julgamento da proposta, na forma do art. 17, VII, do Dec. nº 48.816/23, o TR contém:\r\n\r\n4.4.7.1 Prazo de validade e condições da proposta?\r\n\r\n4.4.7.2 Parâmetros objetivos de avaliação de propostas quando se tratar de licitação de melhor técnica ou de técnica e preço?\r\n\r\n4.4.7.3 Critérios de desempate, na forma no art. 60 da Lei nº 14.133/21?\r\n\r\n4.4.8 Estimativa do valor da contratação?\r\n\r\n4.4.9 Caso o orçamento seja sigiloso, foi apresentada justificativa?\r\n\r\n4.4.10 Matriz de riscos, com os elementos mínimos indicados no art. 17, X, do Dec. nº 48.816/23, caso haja exigência na legislação (art. 17, X, c e § 3º, do referido Decreto)?\r\n\r\n4.5 Na hipótese de contratação direta com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/21:\r\n\r\n4.5.1 Foi apresentada justificativa com os elementos que caracterizam a situação emergencial ou calamitosa?\r\n\r\n4.5.2 Foi apresentada justificativa da autoridade máxima do órgão ou entidade acerca das razões pelas quais não foi possível concluir o devido processo licitatório, quando aplicável?\r\n\r\n4.6 Caso tenha se optado pela inversão de fases prevista no art. 17, § 1º, da Lei nº 14.133/21, foram explicitados no TR os benefícios decorrentes da habilitação em momento anterior ao julgamento, à luz do objeto a ser contratado?\r\n\r\n4.7 Caso tenha sido exigida do licitante a apresentação de prova de qualidade do produto, de seu processo de fabricação ou do serviço a ser prestado, inclusive sob o aspecto ambiental, nos termos previsto pelo art. 42 da Lei nº 14.133/21, foi apresentada a devida justificativa técnica?\r\n\r\n4.8 No caso de exigência de amostra, exame de conformidade ou prova de conceito:\r\n\r\n4.8.1 Consta previsão expressa dessa exigência no TR? (art. 21, § 2º, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n4.8.2 Consta definição da fase em que será cumprida a exigência dentre aquelas previstas no art. 21, caput, do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n4.8.3 Há justificativa?\r\n\r\n4.8.4 Há previsão de critérios objetivos de avaliação detalhadamente especificados?\r\n\r\n4.8.5 Consta o prazo e forma de apresentação das amostras, das provas de conceito ou dos objetos a serem submetidos a exame de conformidade?\r\n\r\n4.9 Consta do TR justificativa do gestor para escolha do índice de reajuste?\r\n\r\n4.10 Caso presente uma das hipóteses do inciso I do art. 11 do Dec. nº 48.816/2023, com dispensa de elaboração do ETP, os elementos do instrumento de planejamento descritos no artigo 7º do referido Decreto constam do TR?\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE ABERTURA/PROSSEGUIMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n5. Há autorização de abertura/prosseguimento do processo de contratação firmada pela autoridade máxima competente, na forma do art. 82 da Lei nº 287/79, observadas as delegações eventualmente existentes? (arts. 5º, V, e 27, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\nANÁLISE DA NECESSIDADE DE PESQUISA DE PREÇOS\r\n\r\n6.1 Os preços registrados estão atualizados, a partir de pesquisa de preços realizada pelo órgão gerenciador no semestre que antecede a adesão, na forma do art. 6º, VIII, “c”, do Dec. nº 48.843/23?\r\n\r\n6.2 Foi realizada pesquisa de preços pelo aderente, na forma do art. 23 do Dec. nº 48.816/23 (art. 40, p.ú., do Dec. nº 48.816/23):\r\n\r\n6.2.1 Caso o gerenciador não tenha atualizado os preços da ata no último semestre, na forma do art. 6º, VIII, “c”, do Dec. nº 48.843/23?\r\n\r\n6.2.2 Caso a licitação tenha sido realizada por grupo de itens, e se pretenda contratar item específico, após decorrido o prazo de 180 dias desde a data de assinatura da ata? (art. 14, § 2º, do Dec. nº 48.843/23)\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS\r\n\r\n7. *Para verificação da regularidade da pesquisa de preços, caso necessária na forma do item 6.2, deve ser aplicado checklist próprio.\r\n\r\nDOS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA ADESÃO A ARP\r\n\r\n8. A ARP se encontra em vigor? (arts. 16, XIII e 20 do Dec. nº 48.843/23)\r\n\r\n8.1. A possibilidade de adesão à ARP foi prevista no Termo de Referência e/ou no edital de licitação da ARP? (art. 18, VI, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n8.2 Foi certificada a identidade entre o objeto de que necessita o aderente e aquele registrado na ARP? (item 5.1 do Enunciado nº 27-PGE/RJ)* LICITAÇÃO. arp. inspeção. compatibilidade. aquisição de material didático. responsabilidade. A responsabilidade por verificar a compatibilidade do material a ser adquirido com o registrado na ARP não compete ao fornecedor, mas primordialmente, do órgão solicitante da adesão, recaindo sobre este a obrigação de responder pelas irregularidades que forem identificadas. (Acórdão nº 053537/2023-PLENV. Proc.TCE-RJ nº 202.673-5/23)**É irregular a permissão de adesão à ARP derivada de licitação na qual foram impostos critérios e condições particulares às necessidades do ente gerenciador. (Acórdão 2600/2017-Plenário TCU) \r\n\r\n8.2.1 Foi atestada a compatibilidade técnica entre o TR/Projeto Básico do aderente com aquele do órgão gerenciador?\r\n\r\n8.3 Apresentou-se justificativa da vantagem da adesão? (art. 33, I, do Dec. nº 48.843/23) \r\n\r\n8.4 Consta no ETP ou em estudo específico a demonstração da eficiência, viabilidade e economicidade da adesão à ARP, com comparação às alternativas disponíveis para atendimento da necessidade? (art. 33, II, do Dec. nº 48.843/23)\r\n\r\n8.4.1 Caso a ARP a que se pretenda aderir seja oriunda de certame realizado fora do âmbito Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e não se enquadre nas exceções do art. 3º do Dec. nº 48.821/23, observou-se o procedimento previsto no referido Decreto?\r\n\r\n8.4.1.1 Houve justificativa para a escolha da ARP em detrimento de outras ARPs vigentes?\r\n\r\n8.5 Atestou-se expressamente que a contratação adicional pelo aderente observa o limite de 50% dos quantitativos dos itens registrados na ARP para o órgão ou entidade gerenciador(a) e para os órgãos/entidades participantes? (art. 33, §2º, do Dec. nº 48.843/23)\r\n\r\n8.6 Atestou-se que o quantitativo decorrente das adesões à ARP observou o limite, na totalidade, do dobro do quantitativo de cada item registrado na ARP para o órgão ou entidade gerenciador(a) e para os órgãos ou entidades participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem? (art. 33, §3º, do Dec. nº 48.843/23) Observar as exceções do art. 86, §§ 6º e 7º, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\n8.7 Foram anexados o edital com documentos que o integram, a ARP, a minuta de contrato ou equivalente, e o extrato da publicação da ARP?\r\n\r\n8.8 Houve autorização pelo órgão ou entidade gerenciador(a) da ata? (art. 6º, XIII, do Dec. nº 48.843/23)\r\n\r\n8.8.1 Caso ultrapassado o prazo de 90 dias, foi obtida nova autorização do órgão ou entidade gerenciador(a)? (art. 33, § 4º, do Dec. nº 48.843/23)\r\n\r\nDO FORNECEDOR CADASTRADO\r\n\r\n9. O fornecedor da ARP aceitou o pedido de fornecimento por meio da presente adesão? (art. 33, §1º, do Dec. nº 48.843/23)\r\n\r\n9.1 Foi atestado que o fornecedor é o único contratado para a execução de um mesmo serviço, no mesmo local? (art. 16, XV, do Dec. nº 48.843/23)\r\n\r\n9.1.1 Caso tenha sido verificada a existência de outro fornecedor contratado para a execução de um mesmo serviço, no mesmo local, houve justificativa expressa na forma do art. 49 da Lei nº 14.133/21? \r\n\r\n9.2 No caso de mais de um fornecedor cadastrado, observou a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação? (art. 6º, XII, do Dec. nº 48.843/23)\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n10. A área orçamentária certificou a disponibilidade orçamentária para a realização da despesa? (art. 44 do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n10.1 Quando se tratar de despesa que não se encerre no próprio exercício da contratação, atestou-se a sua previsão no Plano Plurianual? (art. 44, p. ú., do Dec. nº 48.816/23 e art. 105 da Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n10.2 Caso a contratação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras implique a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, o Ordenador de Despesas: (art. 45 do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n10.2.1 Ratificou a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes?\r\n\r\n10.2.2 Ratificou que o aumento da despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, bem como compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias?\r\n\r\n10.2.3 Aprovou a continuidade do procedimento?\r\n\r\n10.3 Caso não adotadas as providências do item anterior, foi atestado se tratar de despesas corriqueiras, habituais e relacionadas à operação e manutenção de serviços preexistentes; ou que se esgotam no próprio exercício financeiro?\r\n\r\n10.4 O Ordenador de Despesas autorizou a reserva orçamentária e declarou a adequação da despesa? (art. 46 do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES E DO INSTRUMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n11. Foi atestado que o fornecedor registrado mantém todas as condições de habilitação exigidas no edital da licitação? (art. 92, XVI, da Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n11.1 Há certificação de que a minuta de contrato utilizada está em conformidade com aquela constante do edital de licitação, ressalvando-se e discriminando apenas condições peculiares ao aderente, como: qualificação, data de início, local de entrega ou execução do objeto e quantidades?\r\n\r\n11.2 Há assinatura e ID funcional do servidor responsável pela adaptação da minuta de contrato a ser celebrado?\r\n\r\n11.3 Caso existentes, foi atestada a observância das condições fixadas no edital e na ARP cujo cumprimento deva ser verificado no momento da contratação (por exemplo, existência de programa de integridade)?\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 02.08.2024.\r\n\r\nId: 2584250"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/001262/2024.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nNewage Indústria de Bebi das Ltda\r\n\r\n01.307.936-0001-22\r\n\r\n2100251\r\n\r\n13/08/2024 às 09:00h\r\n\r\nSuplemento alimentar de carboidratos e eletrólitos uva c/500ml - TNT\r\n\r\nNewage Indústria de Bebidas Ltda\r\n\r\n01.307.936-0001-22\r\n\r\n2100251\r\n\r\n13/08/2024 às 09:00h\r\n\r\nSuplemento alimentar de carboidratos e eletrólitos laranja c/500ml - TNT\r\n\r\nJasmine Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n81.727.414/0008-95\r\n\r\n2100215\r\n\r\n13/08/2024 às 10:00h\r\n\r\nCookies integrais c/120g - Jasmine\r\n\r\nJasmine Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n81.727.414/0008-95\r\n\r\n2100215\r\n\r\n13/08/2024 às 10:00h\r\n\r\nRosquinhas sabor coco c/120g - Jasmine (obs.: zero açúcar)\r\n\r\nDoce Mineiro Ltda\r\n\r\n22.335.392/0001-82\r\n\r\n2100257\r\n\r\n13/08/2024 às 11:00h\r\n\r\nMistura de leite, creme de leite e gordura vegetal c/200g - Triângulo\r\n\r\nDoce Mineiro Ltda\r\n\r\n22.335.392/0001-82\r\n\r\n2100227\r\n\r\n13/08/2024 às 11:30h\r\n\r\nMistura láctea condensada de leite e soro de leite c/395g - Triângulo\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial Ltda\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n2100172\r\n\r\n14/08/2024 às 09:00h\r\n\r\nCondicionador ceramidas c/350g - Darling\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial Ltda\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n2100241\r\n\r\n14/08/2024 às 09:00h\r\n\r\nSabonete antibacteriano própolis c/85g - Protex\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial Ltda\r\n\r\n03.816.532/0001-90\r\n\r\n2100242\r\n\r\n14/08/2024 às 09:00h\r\n\r\nSabonete antibacteriano glicerina + ômega 3 c/85g - Protex\r\n\r\nTermopel Comércio de Papéis Ltda\r\n\r\n07.012.752/0001-11\r\n\r\n2100220\r\n\r\n14/08/2024 às 10:15h\r\n\r\nSaco de papel c/500un - Masterpell (obs.:dimensões 7cm X 16cm)\r\n\r\nFestcolor Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n10.533.926/0003-68\r\n\r\n2100234\r\n\r\n14/08/2024 às 10:35h\r\n\r\nPipoqueira grande c/25un - Festcolor\r\n\r\nFestcolor Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n10.533.926/0003-68\r\n\r\n2100234\r\n\r\n14/08/2024 às 10:35h\r\n\r\nSacos de papel p/viagem c/50un - Festcolor (obs:dim: 23,5cmX29,5cmX12cm)\r\n\r\nJav Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n08.369.748/0001-78\r\n\r\n2100235\r\n\r\n14/08/2024 às 11:10h\r\n\r\nMacarrão instantâneo com tempero de carne c/85g - Maratá\r\n\r\nSchwanke Industrial Ltda\r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n2100221\r\n\r\n15/08/2024 às 09:00h\r\n\r\nPanos multiuso com picote c/50un - Alklin (obs.: dimensões: 21cm X 20cm)\r\n\r\nQuímica Amparo Ltda\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n2100239\r\n\r\n15/08/2024 às 09:20h\r\n\r\nLava louça limão c/500ml - Ypê\r\n\r\nQuímica Amparo Ltda\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n2100239\r\n\r\n15/08/2024 às 09:20h\r\n\r\nSabonete c/85g - Flor de Ypê\r\n\r\nQuímica Amparo Ltda\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n2100239\r\n\r\n15/08/2024 às 09:20h\r\n\r\nLava louças maçã c/500ml - Ypê\r\n\r\nFlora Produtos de Higiêne e Limpeza S.A. \r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n2100243\r\n\r\n15/08/2024 às 10:20h\r\n\r\nSabonete corpo extrato de aveia c/85g - Albany (obs.: antibac)\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial e Ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n2100247\r\n\r\n15/08/2024 às 10:40h\r\n\r\nShampoo de glicerina c/200ml - Johnson's obs.: hipoalergênico)\r\n\r\nBananafruti Agroindústria e Comércio Ltda\r\n\r\n13.748.683/0001-01\r\n\r\n2100256\r\n\r\n15/08/2024 às 11:00h\r\n\r\nBananada natural, zero adição de açúcares c/250g - Bananafruti\r\n\r\nIndústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Multlac Ltda\r\n\r\n02.389.692/0001-37\r\n\r\n2100226\r\n\r\n20/08/2024 às 09:00h\r\n\r\nLeite condensado semidesnatado c/395g - La Vaquita\r\n\r\nIndústria Brascoco de Alimentos Ltda\r\n\r\n30.505.736/0001-82\r\n\r\n2100262\r\n\r\n20/08/2024 às 09:30h\r\n\r\nCoco ralado, úmido e adoçado c/50g - Da Beira\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n2100217\r\n\r\n20/08/2024 às 09:50h\r\n\r\nPreparado sólido p/refresco saborizado com fruta c/8g - Clight (obs.:sabor abacaxi)\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n2100217\r\n\r\n20/08/2024 às 09:50h\r\n\r\nPreparado sólido p/refresco saborizado com fruta c/8g - Clight (obs.:sabor laranja)\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n2100217\r\n\r\n20/08/2024 às 09:50h\r\n\r\nPreparado sólido p/refresco saborizado com fruta c/8g - Clight (obs.:sabor morango)\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n2100217\r\n\r\n20/08/2024 às 09:50h\r\n\r\nPreparado sólido p/refresco saborizado com fruta c/8g - Clight (obs.:sabor limonada)\r\n\r\nBaldoni Agroindustria Ltda\r\n\r\n04.722.691/0001-98\r\n\r\n2100233\r\n\r\n20/08/2024 às 11:15h\r\n\r\nMel c/300g - Turma da Mônica (obs.: flores de laranjeira)\r\n\r\nGoldenplast - Indústria e Comércio de Utilidades Domésticas Ltda\r\n\r\n55.658.736/0001-43\r\n\r\n2100222\r\n\r\n21/08/2024 às 09:00h\r\n\r\nTalher extra forte biodegradável c/50un - Goldenplast\r\n\r\nGEPF Agro Indústria Ltda\r\n\r\n08.144.303/0001-90\r\n\r\n2100254\r\n\r\n21/08/2024 às 09:20h\r\n\r\nÀgua mineral natural c/510ml - Santa Fé\r\n\r\nSoftys Brasil Ltda\r\n\r\n44.145.845/0032-47\r\n\r\n2100232\r\n\r\n21/08/2024 às 09:45h\r\n\r\nToalhas umedecidas c/48un - Looping (obs.: dimensões: 18,7cm X 13,2cm)\r\n\r\nStrawplast Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n02.591.442/0001-85\r\n\r\n2100219\r\n\r\n21/08/2024 às 10:10h\r\n\r\nColher plástica c/50un - Strawplast\r\n\r\nStrawplast Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n02.591.442/0001-85\r\n\r\n2100219\r\n\r\n21/08/2024 às 10:10h\r\n\r\nColheres descartáveis, linha açaí c/50un - Strawplast (obs.: colher açaí maromba)\r\n\r\nStrawplast Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n02.591.442/0001-85\r\n\r\n2100219\r\n\r\n21/08/2024 às 10:10h\r\n\r\nFacas plásticas descartáveis c/50un - Strawplast\r\n\r\nBeira Alta Cosméticos Ltda\r\n\r\n55.256.424/0001-03\r\n\r\n2100245\r\n\r\n21/08/2024 às 11:00h\r\n\r\nÓleo para o corpo e cabelos c/90ml - Beira Alta Profissional\r\n\r\nActive Indústria de Cosméticos S.A.\r\n\r\n22.010.816/0001-39\r\n\r\n2100229\r\n\r\n22/08/2024 às 09:00h\r\n\r\nToalhas umedecidas c/48un - Cremer (obs.: dimensões: 20cm X 13cm)\r\n\r\nAlfa Seven Embalagens Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n14.078.994/0001-73\r\n\r\n2100238\r\n\r\n22/08/2024 às 09:20h\r\n\r\nBolsas herméticas c/8un - Kip Fresh (obs.:dimensões: 27cm X 31cm) \r\n\r\nAlfa Seven Embalagens Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n14.078.994/0001-73\r\n\r\n2100238\r\n\r\n22/08/2024 às 09:20h\r\n\r\nBolsas herméticas c/10un - Kip Fresh (obs.: dimensões: 17cm X 15cm)\r\n\r\nAlfa Seven Embalagens Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n14.078.994/0001-73\r\n\r\n2100238\r\n\r\n22/08/2024 às 09:20h\r\n\r\nProtetor de alumínio para fogão c/8un - Pratsy (obs.: dimensões: 26cm X 26cm)\r\n\r\nDopel Indústria e Comércio de Papéis Ltda \r\n\r\n85.283.430/0001-10\r\n\r\n2100183\r\n\r\n22/08/2024 às 10:20h\r\n\r\nGuardanapos de papel c/50un - Face a Face (obs.: dimensões: 30cm X 32,5cm)\r\n\r\nTondo S/A\r\n\r\n88.618.285/0004-12\r\n\r\n2100263\r\n\r\n22/08/2024 às 10:40h\r\n\r\nMassa com ovos, espaguete 8 c/500g - Barilla\r\n\r\nBombril S/A\r\n\r\n50.564.053/0005-37\r\n\r\n2100231\r\n\r\n22/08/2024 às 11:00h\r\n\r\nDesinfetante para uso geral c/120ml - Kalipto (Obs.: concentrado eucalipto)\r\n\r\nCamil Alimentos S.A\r\n\r\n64.904.295/0028-23\r\n\r\n2100237\r\n\r\n27/08/2024 às 09:00h\r\n\r\nPatê de atum c/170g - Coqueiro\r\n\r\nJunco - Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n66.312.653/0001-14\r\n\r\n2100223\r\n\r\n27/08/2024 às 09:30h\r\n\r\nBalão latéx c/50un - Junco\r\n\r\nAtrios Alimentos Ltda\r\n\r\n17.339.293/0001-39\r\n\r\n2100264\r\n\r\n27/08/2024 às 09:50h\r\n\r\nTempero completo para churrasco c/500g - Supra Alimentos\r\n\r\nGuarany Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n61.089.835/0001-54\r\n\r\n2100249\r\n\r\n27/08/2024 às 10:15h\r\n\r\nCorante p/algodão, linho, rami, sisal, juta e viscose c/40g - Guarany (obs.: preto)\r\n\r\nGuarany Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n61.089.835/0001-54\r\n\r\n2100249\r\n\r\n27/08/2024 às 10:15h\r\n\r\nCorante p/algodão, linho, rami, sisal, juta e viscose c/40g - Guarany (obs.:azul mar)\r\n\r\nJ Macedo \r\n\r\n14.998.371/0045-30\r\n\r\n2100265\r\n\r\n27/08/2024 às 11:00h\r\n\r\nFermento biológico seco c/10g - Dona Benta\r\n\r\nEXPK Indústria e Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\n17.104.971/0001-84\r\n\r\n2100236\r\n\r\n28/08/2024 às 09:00h\r\n\r\nSacos para hambúrguer c/500un - Extrusa Pack (obs.: dimensões: 18cm X 14cm)\r\n\r\nBr Spices Indústria e Comércio de Alimentos S.A.\r\n\r\n21.418.616/0001-57\r\n\r\n2100228\r\n\r\n28/08/2024 às 09:20h\r\n\r\nTempero para batata frita c/70g - Heinz \r\n\r\nBr Spices Indústria e Comércio de Alimentos S.A.\r\n\r\n21.418.616/0001-57\r\n\r\n2100228\r\n\r\n28/08/2024 às 09:20h\r\n\r\nPáprica picante c/45g - Br Spices\r\n\r\nBr Spices Indústria e Comércio de Alimentos S.A.\r\n\r\n21.418.616/0001-57\r\n\r\n2100228\r\n\r\n28/08/2024 às 09:20h\r\n\r\nCúrcuma em pó c/60g - Br Spices\r\n\r\nFarmax S.A.\r\n\r\n21.759.758/0001-88\r\n\r\n2100246\r\n\r\n28/08/2024 às 10:20h\r\n\r\nÀgua oxigenada c/70ml - Farmax\r\n\r\nTrevo Lácteos S.A.\r\n\r\n04.892.455/0001-10\r\n\r\n2100288\r\n\r\n29/08/2024 às 09:00h\r\n\r\nBebida láctea UHT sabor morango c/200ml - Trevinho\r\n\r\nTrevo Lácteos S.A.\r\n\r\n04.892.455/0001-10\r\n\r\n2100288\r\n\r\n29/08/2024 às 09:00h\r\n\r\nBebida láctea UHT c/preparado de fruta de salada de fruta c/200ml - Trevinho\r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n2100289\r\n\r\n29/08/2024 às 09:45h\r\n\r\nBebida láctea UHT sabor chocolate c/200ml - Quatá Kids\r\n\r\nFood Brands Indústria de Produtos Alimentícios S/A\r\n\r\n24.353.832/0001-50\r\n\r\n2100271\r\n\r\n29/08/2024 às 10:15h\r\n\r\nCheiro verde c/8g - Qualitá\r\n\r\nHikari Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n61.155.511/0001-77\r\n\r\n2100270\r\n\r\n29/08/2024 às 10:30h\r\n\r\nCanjiquinha c/500g - Qualitá\r\n\r\nUtilar Embalagens e Utilidades Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n18.889.258/0001-56\r\n\r\n2100292\r\n\r\n29/08/2024 às 11:00h\r\n\r\nSacos para lixo c/10un - Utilar (obs.: dimensões: 59cm X 62cm)\r\n\r\nCm Hospitalar S.A.\r\n\r\n12.420.164/0019-86\r\n\r\n2100273\r\n\r\n29/08/2024 às 11:30h\r\n\r\nHastes flexíveis c/75un - Qualitá\r\n\r\nCm Hospitalar S.A.\r\n\r\n12.420.164/0019-86\r\n\r\n2100273\r\n\r\n29/08/2024 às 11:30h\r\n\r\nAlgodão disco c/50un - Qualitá\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2584421"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato n.º 15/2022. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 15/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/08/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 327.121,20 (trezentos e vinte e sete mil cento e vinte e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/004552/2022.\r\n\r\nId: 2584319"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2024PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e 682 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA-ME.OBJETO: Prestação de serviços de licença de software para elaboração de orçamento de obras e serviços de engenharia, sob o modelo de subscrição, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR: R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.126.0435.5787 - Modernização de TIC.FONTE DE RECURSO: 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos.NATUREZA DE DESPESAS: 3390.40.06 - Locação de softwares.NOTA DE EMPENHO: 2024NE00387.DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis.PROCESSO Nº SEI-040179/000029/2023.\r\n\r\nId: 2584255"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, informa:\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 7º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRESI nº 507, de 17 de novembro de 2023, que estabeleceu que o segurado pensionista vinculado ao Rioprevidência, público alvo da primeira fase da campanha de recenseamento 2023/2024, que não compareceu ao Rioprevidência para realização do procedimento de recenseamento 2023/2024 no mês de seu aniversário ou no mês subsequente, terá o pagamento suspenso. Divulga-se a lista nominal (nome e ID), em ordem alfabética, dos aniversariantes de junho de 2024 que não realizaram o procedimento determinado, até 31/07/2024, que poderão ter o benefício suspenso nas próximas folhas de pagamento. Processo nº SEI-040014/003570/2024. \r\n\r\nNEUZA TEIXEIRA RIBEIRO DE FREITAS ID:50768751; JAIRO RODRIGUES ESCOBAR ID:50860607; IZABEL DE SOUZA MAGALHAES ID:5812801; IDALINA CARVALHO DA COSTA ID:43989276; NECIR MORAES DE SOUZA ID:50925733; SUELY MENDES CHAVES ID:51181916; NILDEA DE MEDEIROS LARA ID:51202603; LUCIA DOS SANTOS BARROSO ID:44669011; NILSA DIAS ROBAINA ID:44663420; JOSELINA DA SILVA REIS ID:44690878; MARIA ISABEL DOS SANTOS CARVALHO ID:43450644; LACY DA SILVA RANGEL ID:44356811; NOEMI DA COSTA VALADAO DOS SANTOS ID:51295741; MARIA DE LOURDES MACEDO DE FARIAS ID:42158435; KAIQUE LOPES DE OLIVEIRA ID:51388863; SILVIA REGINA DE ALMEIDA PARDO ID:51140810; CARMEN LUCIA CORREA MARTINS ID:5821622; EDVAR FIGUEIRA DA SILVA ID:51119609; MARIA DE LOURDES DAMASCENO MARCAL ID:43490956; TERESINHA RAMOS DOS SANTOS ID:43945171; SONIA SANT ANA DE MORAES BARBOSA ID:44630280; ANNY BOTELHO PEREIRA ID:43972403; MARIA ASSUNTA PALMIERI SOARES ID:43189962; MARIA DAS GRACAS GOMES CUNHA HOLLANDA ID:43885985; GUIOMAR PIRES LAMY ID:3002934; CELI FONSECA JARDIM DA MOTTA ID:51226219; THEREZA REGINA WERNECK RICHA ID:6165737; DOCINA MACHADO DE ANDRADE E MELLO ID:41978480; ELAN GOMES DE MELO ID:11958820; JOSE HEITOR FERREIRA ID:50883240; REGINA ZAROUR DOS ANJOS ID:4925440; REGINA MARIA MENDES RODRIGUES SANTOS ID:50904990; DIVALMA GOMES BARTHLO ID:50916556; LUCIANA FERREIRA PAIS MARTINS ID:51355922; MOEMA RODRIGUES SILVA ID:43482511; CONCEICAO SILVA DOS SANTOS ID:44587880; ESTELA MARIA CORREA NUNES DE CARVAL ID:44668678; CARMEN LUCIA RIBEIRO ID:43902944; MARIA DULCE LOURENCO DA SILVA MARTINS ID:50963627; JEAN FERREIRA WANDERLEY ID:43654150; DONARIA MARIA DA SILVA ID:5827450; CELI CANDIDO DE OLIVEIRA ID:51363046; MARIA FARIAS DE SOUSA ID:51337703; ELIZABETH MOJICA BATISTA DE MORAES ID:44599773; THEREZINHA QUINTINO NOGUEIRA ID:43230717; NEUSA DA MOTTA DINIZ ID:43983049; IARAMAIA DO NASCIMENTO LEITE ID:50916149; MARIA ALGENORA DA PONTE ID:44717601; ILZA ROSA DOS SANTOS NEVES ID:44684720; GERALDINA DE MELLO AUER ID:2625024; 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VIRGINIA MARIA DE MEDEIROS SILVA ID:50744011; IZABEL COLETA DA CONCEICAO ID:42673747; CELDI DA COSTA SILVA ID:51071460; JOANITA JOCELIA RIBEIRO DOS SANTOS ID:43348831; JALDELINA GOMES DO NASCIMENTO ID:44713193; TEREZA DE OLIVEIRA GASPAR FERREIRA ID:50765663; NEIDE BRAGA DE FARIAS ID:50915584; SONIA RUDES ID:50753975; MARLI DOS SANTOS GUIMARAES ID:44070837; ALMIRA FERREIRA DE SOUZA NEVES ID:44579870; NEIDE SANTOS DO NASCIMENTO ID:44378157; ANTONIA DAS GRACAS SILVEIRA ID:5833884; EDINEA RAMOS DOS SANTOS ID:10370145; PAULO ROBERTO FURTADO DIAS ID:51261634; ZILDA TEIXEIRA FARIAS ID:51262118; ARCELINA DA SILVA REGAZZI ID:50962361; CELITA PIRES DE SIQUEIRA ID:41969782; JOCELI MARIA DAS DORES SANTOS ID:51360730; ADRIANA SEVERIANA DA SILVA ID:51348349; WELLINGTON LEITE ALVES ID:51094991; VALERIA RODRIGUEZ MONTEIRO ID:43562841; MARIA DE LOURDES E SOUZA ID:5832454; MARIA FERREIRA PEREIRA ID:44036108; NEUSA FREIRE DA COSTA ID:43937764; NILZA DE AVILA BIANCO ID:43203981; PEDRA RAFAEL CHAVES ID:50811312; MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARTINS ID:42746914; ODETE GONCALVES DE SOUZA ID:43313655; THEREZINHA MORET VALORY ID:38636760; JACIRA DE LIMA BAPTISTA SAO PAIO ID:43612644; MARIA STELA ANTUNES DA SILVA ID:2994046; SANDRA MARGARETH DE OLIVEIRA BITETI ID:44678762; JUCEIA SALOMAO SILVA DA COSTA ID:50893459; LUCIA DA CUNHA BASTOS DA SILVA ID:44189311; ROSA FAGUNDES MARCELINO ID:42462967; VERA LUCIA MARQUES DA PAIXAO ROCHA ID:51122014; VALDECINA PORTUGAL JACOPINELLI ID:44680562; BELINHA ALEXANDRE AZEVEDO ID:51125110; SONIA MARIA DA SILVA PIO ID:51431238; THEREZA MARIA DA CONCEICAO DE FREIT ID:43698905; NEUZA AMELIA DE SOUZA ID:43741045; CLIDINEA DE JESUS SOARES PRATES ID:50910701; ANGELA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ID:50748351; TERESA ROSA COUTO DE ALENCAR ID:51447193; MARIA DE OLIVEIRA CASTRO ID:42473594; NAIR UMBELINA DE JESUS MACHADO ID:50735462; ANTONIA CORREIA LUGON ID:44049820; NITA TEIXEIRA NUNES ID:43470785; NAIDE DE ANDRADE ID:9037675; MARLI JOSE DE SOUZA ID:50899090; MARIA LUCIA DE AGUIAR MARTINS ID:20312059; 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HELOISA DOS SANTOS PINTO ID:42541913; IRACEMA CARDOZO LUZ ID:42606349; MARIA ELISA DE MENEZES BARBOSA ID:44678665; JAYRA DE SOUZA TANCREDO ID:44332866; MARIA LINDALVA PEREIRA DE LIMA DE SOUZA ID:51195720; IVONETE DE CARVALHO BALABAN ID:50897233; MARISA SANTOS GARCONE ID:44028466; EDY DORIS ABREU E LIMA DE QUEIROZ ID:42119650; RENILVA GALVAO DE SOUZA ID:44706065; ARY OLIVEIRA DE LIMA ID:50932136; DAVID SARMENTO DE BARROS ID:43903215; VERA LUCIA DE OLIVEIRA ABREU ID:42466997; MARIA ALCINEA COELHO DE CARVALHO ID:5835577; ROSIMAR RAMOS DOS SANTOS ID:44083769; BENEDITA FELIX DA SILVA ID:42466741; RITA SILVA DE PAULA ID:50722735; PAULO MARCIRIO DE BRITO ID:44566522; VILMA MOTTA DOS SANTOS ID:44574290; ROSA GOMES DA SILVA CARDOSO ID:51258080; GISELE LIMA DE MORAES ID:44682727; MARIA ANGELA REGO DE ALMEIDA ID:50871293; LEILA RIBEIRO AGUIAR ID:42664837; ANTONIO DA SILVEIRA ID:44682123; JOANA D ARC ROCHA ID:44328869; MARLI BESSONE COSTA ID:44604769; CENIRA FELIZOLA DE OLIVEIRA ID:44573898; SUELI ALVES GOMES ID:51002787; 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IRANI DAS DORES PINHEIRO ID:16552148; MARIA L D O ROSAS ID:10448454; LUCIA HELENA DE CASTRO SILVA ID:17742480; ELVANIR COUTO ID:15991547; DULCINEA GOMES SILVA ID:16211430; NADIR MARTINS ID:14550733; GELSI PACHECO TEIXEIRA ID:14310848; CARLA ELISABETH WOEBCKEN STOFFEL ID:16726162; MARGARIDA DA S RAMOS ID:14444461; ECILDA VALDEGER PEIXOTO ID:17052122; ANA MARIA QUINTANILHA DRUMMOND ID:19115580; IVETE FERREIRA DA SILVA ID:50842455; LEONISIA SILVA DE PAIVA ID:13243128; FRANCISCA J D C NEVES ID:14308843; CATIA DE PAULA E SILVA ID:14984580; ANA PAULA GOMES CARDOSO ID:14162440; SANDRA MAGALHAES BONZI ID:15599230; JOCILENE DA SILVA INOCENCIO ID:11028076; YEDDA MAIA FERREIRA ID:15229734; MARCIA DOS SANTOS ID:14439638; ANTONIA CRISTINA SILVA DE SOUZA ID:10629831; MARIA CRISTINA W ZIEGLER ID:10657827; ANDRE NAPOLEAO MARTINS REI ID:41457323; ANGELA MARIA FARACO ID:17271541; MARLY DA SILVA BRIGGS ID:16519442; ADRIANA DA SILVA GUIMARAES ID:17807247; VANDA DA SILVA OLIVEIRA ID:14672553; AUREA SOARES AYRAO ID:14184257; 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ALVARO LIMA BARROSO ID:42436885; JANDIRA DIAS DE ARAUJO ID:42446007; EUNICE JOSE ALVES ID:11113227; ROBERTA RANGEL BENTO ID:11053348; NICODEMO RODRIGUES DA SILVA ID:42552460; MAURICI GLORIA AFFONSO ID:13614460; SANDRA DE PAIVA NUNES ID:15812260; MARILDA DA COSTA CARVALHO ID:17636833; REINALDO RANGEL DE FREITAS ID:18056148; MARIA C RAFAEL DE CARVALHO ID:17788250; ENILDA PHILIGRET REGO ID:42088453; BRUNO MACHADO SALLY FERREIRA ID:50779877; ALEXANDRE MERCANTE LOUREIRO ID:44644515; LUIZ ANTONIO PEREIRA ID:50736981; SONIA REGINA BARBOSA ID:12120642; SIDNEA REGINA BARBOSA ID:18903266; JUSSARA MARIA DELGADO VELLOZO ID:50802011; COZETE FOGOS CAVALCANTI ID:50771981; JOSE EDIO BEZERRA GOMES ID:50774344; RHODES SIQUEIRA QUIRINO ID:50819410; MARIZE OLIVEIRA DA SILVA ID:50858475; MARA CRISTINA MENDONCA MIGUEL ID:50881434; DALVA DOS SANTOS LEMOS ID:50884263; GEORGINA CURY DE OLIVEIRA E CUNHA ID:50905686; DAYSE NOGUEIRA CORREA BALTZ ID:50938142; HEITOR PECLAT GONSALVES DA SILVA ID:51060361; DAURA BARROS DUQUE NEUSTADT ID:50974629; ANDREA FERREIRA DA SILVA ID:51015110; OVIDIA SIQUEIRA DA SILVA ID:51019639; ELISABETE FERNANDES LOURENCO ID:51035200; ANA EMILIA DA SILVA CASSVAN ID:51053527; MARIA FATIMA DA MOTTA ID:43672191; MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE ID:51166160; MARIALBA GONCALVES CARLOS ID:51130718; MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GRILLI ID:51212102; IDA PALUMBO TEIXEIRA ID:51222221; SONIA MARIA PERES ID:51432579; SERGIO LUIZ COUTO ID:51301164; MARILDA DOS SANTOS BRITO ID:37305620; EMILY CRISTINA DE SOUZA MENDONCA ID:51271567; DJENAL ALEXANDRE BRITO ID:51348322; NEIDE MENEZES DIAS ID:51284456; IVANY SANTOS DA COSTA ID:51360004; CASSIA CRISTINA DA COSTA TALAVERA MIRANDA ID:51388111; ARI CORREA ADDOR ID:51439859; \r\n\r\nId: 2584340"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA a seguinte licitação: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº PE 006/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais (supervisor, copeiragem, recepção e almoxarife) com mão de obra residente e dedicação exclusiva, para atender às demandas do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 23/08/2024, às 10:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040014/019161/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal SIGA, no endereço eletrônico acima citado e no site do Rioprevidência https://www.rj.gov.br/rioprevidencia/, clicar em “Transparência” e depois em “Licitações e Contratos”. \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2584286"
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                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2584383": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n.º 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a empresa CS BRASIL FROTAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 009/2022, de prestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de veículos automotores, do tipo HATCH, primeira locação, sem motorista e sem combustível.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2024.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo operará efeitos a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Esta rescisão ocorre unilateralmente, com base na cláusula décima segunda do Contrato mencionado c/c a Lei Federal n.º 8.666/93, Art. 78, inciso XII.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-220011/001033/2022.\r\n\r\nId: 2584383"
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                            "2584489": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0003/2024/510100-01.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2024.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a eventual aquisição espargidor spray pimenta.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e o SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nFUDAMENTO: Processo n° SEI-350096/000634/2023 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços n° 003/24 R1. \r\n\r\n1 - ESPARGIDOR, SOLUÇÃO: SPARY DE AGENTE PIMENTA, PESO LIQUIDO: 125 ~250g, ACIONAMENTO: MANUAL, POR PRESSAO DO ATUADOR.\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 1.974 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE FUNESBOM: 250 Unidades\r\n\r\nQUANTIDADE SECC: 150 Unidades\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 128,00\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA R$ 303.872,00\r\n\r\nId: 2584499"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº SEI-350064/000576/2020.\r\n\r\nOnde se lê: ... OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviço de seguro coletivo de vida para o efetivo da SEPM ...\r\n\r\nLeia-se: ... OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 085/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica do Sistema de Imageamento Aéreo - SIA- CST 2013S06-04, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do Parágrafo Oitavo do contrato ...\r\n\r\nId: 2584373"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE01918.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa DCD DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 10.729.680/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Agentes Químicos para Desinfecção.\r\n\r\nVALOR: R$ 702,00 (setecentos e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2024\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, RG 95.775, ID. Funcional nº 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD Bruno Pereira da Silva, RG 106.941, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS HPM/Nit: FISCAL: MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer; 1º TEN PM FARM RG 3/000013 Nayara Fernandes Paes e CB PM RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho, RG 89495, ID. Funcional nº 4349917-1; CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva, RG 89492, ID. Funcional nº 4398917-9; TEN PM FARM Karina Senra Valdiero, RG 30000029, ID. Funcional nº 51153785; TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira, RG 76906, ID. Funcional nº 2444507-0 e MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497, ID. Funcional nº 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000878/2023.\r\n\r\nId: 2584426"
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                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\n2º SGT PM RG 79.180 WILLIAM LOPES CASTELLO BRANCO - CPF Nº 047655287-74.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo n° SEI-350001/008299/2024.\r\n\r\nId: 2584440"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 366/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro 32.690.668/0001-02 e a empresa INSTITUTO MÉDICO VIVER LTDA, inscrito sob CNPJ: 05.829.119/0003-57.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médico hospitalar em Oftalmologia Terapêutica. \r\n\r\nGESTOR: CAP PM MED RG 89.711 Rafael Rodrigues Marinho, ID. Funcional nº 4400653 (DASau).\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: TEN CEL PM ENF RG: 56599 Ana Lucia Santos Cancela Castro, ID. Funcional nº 32294263.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM MED RG 89.343 FLÁVIA TRISTÃO ABI-RAMIA DE MORAES, ID. Funcional nº 4400783 (HPM/NIT), CAP PM MED RG 89.345 PAULA CAROLINA DE MORAES, ID. Funcional nº 4398653-6 (PPM/CASC) e CAP PM MED RG 89.348 ANDREA CHEVITARESE DE SOUZA LIMA, ID. Funcional nº 41843711 (PPM/CASC). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com fulcro no 57, II, da Lei nº 8.666/93, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.08.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no SEI/RJ pelo Processo nº SEI-35/111/ 000747/ 2019.\r\n\r\nId: 2584346"
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                            "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOS MEMBROS DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA pelo presente Edital, o servidor MAGNO DE JESUS OLIVEIRA, inspetor de polícia, matrícula nº 871850-4, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para, comparecer à sala de audiências da 3ª CPIA, situada na Rua da Relação nº 42, 4° andar, na data de 21/08/24, às 13:30h, a fim de ser interrogado no processo administrativo disciplinar nº 20/13 (processo nº E-09/6804/0006/12), a que responde, sob pena de revelia. Processo nº SEI-360320/001516/2023.\r\n\r\nId: 2584049"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 15.1 do Edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021, EXCLUI do certame, a pedido, a contar de 17/05/2024, o candidato abaixo relacionado, convocado por meio do D.O. nº 070, de 17/04/2024 (processo nº SEI-360019/001690/2024):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n158120520\r\n\r\nGUSTAVO ALVES CASANOVA\r\n\r\nId: 2584285"
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                            "I - Edital",
                            "'SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, APROVADO NA PROVA OBJETIVA CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para a Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 03 de dezembro de 2024, observando para tal os anexos I, II e III deste edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL DA PROVA\r\n\r\nDia 03 de dezembro de 2024 às 08h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 01h e 00min), no Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA) - Av. Marechal Fontenele, 2000 - Campos dos Afonsos / Sulacap - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 21.740-000. O acesso será pelo portão do Museu Aeroespacial (MUSAL), que constará dos testes: Corrida de Resistência; Corrida de Velocidade; Salto em Altura; Abdominal (Remador); Tração na Barra (Pronada), Flexão de Antebraço.\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura\r\n\r\n03 de dezembro de 2024\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n13 de dezembro de 2024\r\n\r\nANEXO III - APLICAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n- CORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- ABDOMINAL (Remador)\r\n\r\n- TRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\n- FLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da carteira de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 9.7 do Edital/2012, os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização das Provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, nem segunda chamada.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n100m\r\n\r\n15 seg\r\n\r\n18 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nABDOMINAL (Remador)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nFLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara o Prova de Capacidade Física, para o Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos na Prova de Capacidade Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização da Prova de Capacidade Física no dia 03 de dezembro de 2024.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7184094\r\n\r\nMICHEL CARLOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n99\r\n\r\nAção nº0001990-84.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210001/067635/2024\r\n\r\nId: 2584446"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO - 1ª E 2ª ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENI_TENCIÁRIA - CLASSE III, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarado no processo SEI-210070/000971/2023, torna público o Resultado Final, com Classificação - 1ª e 2ª Etapas do Concurso Público para provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. RESULTADO FINAL DO CONCURSO, PROCESSO SEI-210001/080172/2024.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\n2ª ETAPA\r\n\r\n1ª ETAPA\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFINAL\r\n\r\nAcademia\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nTipo\r\n\r\n7127619\r\n\r\nDANIELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n112\r\n\r\n9,9\r\n\r\n102\r\n\r\n70,00\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7181464\r\n\r\nMARIANA SIQUEIRA EMERY\r\n\r\n111\r\n\r\n9,4\r\n\r\n102\r\n\r\n70,00\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7208127\r\n\r\nSUZANA BATISTA\r\n\r\n111\r\n\r\n9,3\r\n\r\n102\r\n\r\n74,00\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7214725\r\n\r\nVERONICA ANASTACIA DE SOUZA\r\n\r\n111\r\n\r\n9,1\r\n\r\n102\r\n\r\n74,00\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7146230\r\n\r\nGABRIELY DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n111\r\n\r\n9,0\r\n\r\n102\r\n\r\n74,00\r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7208809\r\n\r\nTATIANA CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n111\r\n\r\n8,8\r\n\r\n102\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/07/1993\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7185422\r\n\r\nMONICA MARTINS BARBOSA HEGEDUES\r\n\r\n111\r\n\r\n8,7\r\n\r\n102\r\n\r\n76,00\r\n\r\n22/10/1976\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7148593\r\n\r\nGLORIA CRISTINA MONTEIRO COSTA\r\n\r\n111\r\n\r\n8,5\r\n\r\n102\r\n\r\n76,00\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7209838\r\n\r\nTHAMIRIS BORGES DE FARIA\r\n\r\n111\r\n\r\n8,5\r\n\r\n102\r\n\r\n74,00\r\n\r\n21/11/1990\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7214321\r\n\r\nVANESSA ESTER SILVA REIS\r\n\r\n111\r\n\r\n8,5\r\n\r\n102\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7209761\r\n\r\nTHALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO\r\n\r\n110\r\n\r\n8,4\r\n\r\n102\r\n\r\n74,00\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7186139\r\n\r\nNATÁLIA BRAM SILVA BARCELOS\r\n\r\n110\r\n\r\n8,3\r\n\r\n102\r\n\r\n74,00\r\n\r\n29/04/1990\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7146049\r\n\r\nGABRIELA BORGES\r\n\r\n110\r\n\r\n8,3\r\n\r\n102\r\n\r\n72,00\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7207389\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n110\r\n\r\n8,2\r\n\r\n102\r\n\r\n74,00\r\n\r\n05/11/1975\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7150869\r\n\r\nHOSANA HELENA LIMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n110\r\n\r\n8,2\r\n\r\n102\r\n\r\n74,00\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7152281\r\n\r\nISABELLA BOTELHO LAZARI\r\n\r\n110\r\n\r\n8,2\r\n\r\n102\r\n\r\n72,00\r\n\r\n02/09/1991\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7112170\r\n\r\nANDRÉA CAROLINA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n110\r\n\r\n8,1\r\n\r\n102\r\n\r\n74,00\r\n\r\n27/03/1983\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7112326\r\n\r\nANDREA NATALIE DAS NEVES CARVALHO\r\n\r\n110\r\n\r\n7,9\r\n\r\n102\r\n\r\n72,00\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7129416\r\n\r\nDENISE IVANA MACIEL PORTO RODRIGUES\r\n\r\n110\r\n\r\n7,7\r\n\r\n102\r\n\r\n74,00\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7137294\r\n\r\nERIKA CRISTINA BASTOS DE MELO\r\n\r\n110\r\n\r\n7,7\r\n\r\n102\r\n\r\n74,00\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7169147\r\n\r\nLORENA CRISTINA SENA ROSA PACHECO\r\n\r\n110\r\n\r\n7,6\r\n\r\n102\r\n\r\n76,00\r\n\r\n08/07/1992\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7136457\r\n\r\nEMANUELLY COIMBRA SILVA\r\n\r\n109\r\n\r\n7,4\r\n\r\n102\r\n\r\n74,00\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7121468\r\n\r\nCAROLINA DO AMARAL PITON DA SILVA\r\n\r\n109\r\n\r\n7,3\r\n\r\n102\r\n\r\n76,00\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7184996\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n109\r\n\r\n7,3\r\n\r\n102\r\n\r\n74,00\r\n\r\n18/04/1968\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7151955\r\n\r\nINGRIDHI DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\n109\r\n\r\n7,2\r\n\r\n102\r\n\r\n74,00\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\nRegular\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\n2ª ETAPA\r\n\r\n1ª ETAPA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCurso de Formação\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nTipo\r\n\r\n7191219\r\n\r\nPETER XAVIER SOUZA\r\n\r\n110\r\n\r\n9,5\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7206256\r\n\r\nSÉRGIO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n109\r\n\r\n9,3\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7124625\r\n\r\nCLEVERSON ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n109\r\n\r\n9,3\r\n\r\n100,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7189823\r\n\r\nPAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO JUNIOR\r\n\r\n109\r\n\r\n9,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n21/09/1980\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7194777\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n109\r\n\r\n9,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7179874\r\n\r\nMARCOS PAULO CUZINE\r\n\r\n109\r\n\r\n9,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7217149\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MOURA\r\n\r\n109\r\n\r\n9,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7202666\r\n\r\nROLDÃO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n109\r\n\r\n9,1\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7137861\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA HILÁRIO\r\n\r\n109\r\n\r\n9,1\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7196742\r\n\r\nRENATO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n109\r\n\r\n9,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7151004\r\n\r\nHUGO DA COSTA SILVA\r\n\r\n109\r\n\r\n9,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n11/02/1986\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7165739\r\n\r\nLEANDRO MACHADO DA PENHA\r\n\r\n109\r\n\r\n9,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7141948\r\n\r\nFELIPE ISMAEL DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n109\r\n\r\n9,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7179067\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALBANO RIBEIRO\r\n\r\n109\r\n\r\n8,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7171664\r\n\r\nLUÍS FABRÍCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n109\r\n\r\n8,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7158058\r\n\r\nJONATHAN MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n109\r\n\r\n8,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n15/04/1990\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7145478\r\n\r\nFRANKLIN MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n109\r\n\r\n8,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7197666\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n109\r\n\r\n8,8\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7158114\r\n\r\nJONATHAN VALPORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n109\r\n\r\n8,8\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7200930\r\n\r\nRODRIGO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n109\r\n\r\n8,8\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7151582\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n109\r\n\r\n8,8\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n21/12/1993\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7194577\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS COSTA FERREIRA BRANCO\r\n\r\n109\r\n\r\n8,8\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n05/01/1992\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7156782\r\n\r\nJOÃO MARCOS RINGUIER\r\n\r\n109\r\n\r\n8,7\r\n\r\n100,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7151538\r\n\r\nIGOR DE LIMA MARTINS\r\n\r\n109\r\n\r\n8,7\r\n\r\n100,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n21/04/1993\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7185970\r\n\r\nNALDOMAR DA SILVA AMADO\r\n\r\n109\r\n\r\n8,7\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n29/03/1969\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7133271\r\n\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\n\r\n109\r\n\r\n8,7\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7114172\r\n\r\nARI JANUÁRIO DA SILVA\r\n\r\n109\r\n\r\n8,7\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7167843\r\n\r\nLEONARDO MURTA DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\n109\r\n\r\n8,7\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/07/1991\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7129865\r\n\r\nDIEGO CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n109\r\n\r\n8,6\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n16/08/1988\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7164887\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n109\r\n\r\n8,5\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n04/08/1990\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7217912\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n109\r\n\r\n8,5\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7213270\r\n\r\nVALDECI DA SILVA ROCHA\r\n\r\n109\r\n\r\n8,5\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7168562\r\n\r\nLIBIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\n8,5\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7111439\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA XAVIER\r\n\r\n109\r\n\r\n8,5\r\n\r\n100,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n28/11/1976\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7183366\r\n\r\nMAURO VINICIOS SANTOS COSTA\r\n\r\n109\r\n\r\n8,5\r\n\r\n100,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7173944\r\n\r\nMAGNO MACEDO BORGES\r\n\r\n108\r\n\r\n8,4\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n28/11/1982\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7220104\r\n\r\nWILLIAM BARRETO MACHADO\r\n\r\n108\r\n\r\n8,3\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7216511\r\n\r\nVITOR SARDINHA CALDAS\r\n\r\n108\r\n\r\n8,3\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7146865\r\n\r\nGERSON FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,3\r\n\r\n100,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7220243\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\n8,3\r\n\r\n100,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7200976\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS DE ARRUDA\r\n\r\n108\r\n\r\n9,2\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7173426\r\n\r\nLUIZ INÁCIO CUNHA ARAUJO\r\n\r\n108\r\n\r\n9,2\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n09/11/1974\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7137685\r\n\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\n\r\n108\r\n\r\n8,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7202786\r\n\r\nRÔMULO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n108\r\n\r\n8,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7129808\r\n\r\nDIEGO BRANDAO TEIXEIRA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7147596\r\n\r\nGILSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7165195\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7119208\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ORNELAS RAMOS\r\n\r\n108\r\n\r\n8,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7213150\r\n\r\nVAGNER MARTINS CLARO\r\n\r\n108\r\n\r\n8,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7194893\r\n\r\nRAPHAEL XAVIER SOUZA\r\n\r\n108\r\n\r\n9,1\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7219129\r\n\r\nWELLINGTON CLOIR DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n108\r\n\r\n9,1\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/06/1992\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7116456\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇAO DE ALMEIDA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,1\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7148963\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS PIETRANI\r\n\r\n108\r\n\r\n8,1\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n08/06/1975\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7200519\r\n\r\nRODRIGO COSTA TELLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n108\r\n\r\n8,1\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7153635\r\n\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\n108\r\n\r\n8,1\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7220439\r\n\r\nWILLIAN CARNEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\n108\r\n\r\n8,1\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7150004\r\n\r\nHELDER HENRIQUES VELASCO\r\n\r\n108\r\n\r\n8,1\r\n\r\n100,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7116316\r\n\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n108\r\n\r\n9,0\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7220527\r\n\r\nWILLIAN MATOS DE MELO\r\n\r\n108\r\n\r\n9,0\r\n\r\n99,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7188700\r\n\r\nPATRICK ANDRADE CERQUEIRA PARREIRA\r\n\r\n108\r\n\r\n9,0\r\n\r\n99,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7108076\r\n\r\nAMÉRICO VINÍCIUS FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n108\r\n\r\n9,0\r\n\r\n99,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7137384\r\n\r\nERISON BIANCHI DE FIGUEREDO\r\n\r\n108\r\n\r\n8,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7161367\r\n\r\nJOSICLEITON PEDRO DE MENDONÇA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7139128\r\n\r\nFABIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7105629\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES DA SILVEIRA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7120750\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO LUZ\r\n\r\n108\r\n\r\n8,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7146449\r\n\r\nGENILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7211598\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7190787\r\n\r\nPEDRO GUSTAVO MAGALHAES\r\n\r\n108\r\n\r\n8,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7132301\r\n\r\nEDEMAR DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7165223\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n108\r\n\r\n8,9\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7103812\r\n\r\nALEX DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\n7,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7143829\r\n\r\nFILIPE MACEDO PEREIRA\r\n\r\n108\r\n\r\n7,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7122243\r\n\r\nCESAR DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n108\r\n\r\n7,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7136505\r\n\r\nEMERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\n7,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7199198\r\n\r\nROBERTO REIS DO ROSÁRIO DE ABREU\r\n\r\n108\r\n\r\n7,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7205392\r\n\r\nSANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n108\r\n\r\n8,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7139147\r\n\r\nFABIANO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\n8,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7215013\r\n\r\nVICTOR FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7178154\r\n\r\nMARCIO REIS DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7119555\r\n\r\nCARLOS ANTONIO TELES VIRGINIO\r\n\r\n108\r\n\r\n7,8\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7150618\r\n\r\nHERLANDSON DOS REIS SANTOS RICCI\r\n\r\n108\r\n\r\n7,8\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7189382\r\n\r\nPAULO CEZAR DE FREITAS CORREA\r\n\r\n108\r\n\r\n7,8\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7109822\r\n\r\nANDERSON FERREIRA AZEREDO\r\n\r\n108\r\n\r\n8,7\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7212209\r\n\r\nTIAGO GUARANY SIQUEIRA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,7\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7191423\r\n\r\nPIETRO DE ARAUJO SARDENBERG ALVES\r\n\r\n108\r\n\r\n8,7\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7201959\r\n\r\nRODRIGO SILVA ROSA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,7\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7172958\r\n\r\nLUIZ FELIPE NUNES PIMENTEL\r\n\r\n108\r\n\r\n8,7\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/01/1991\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7141784\r\n\r\nFELIPE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n108\r\n\r\n7,7\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7174193\r\n\r\nMAIKON SALES DE SANT'ANA\r\n\r\n108\r\n\r\n7,7\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7104876\r\n\r\nALEXANDRE BARCELOS BRAGA\r\n\r\n108\r\n\r\n7,7\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7158240\r\n\r\nJORDAN ANDRE MOREIRA\r\n\r\n108\r\n\r\n7,7\r\n\r\n100,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7176584\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,6\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7120121\r\n\r\nCARLOS EDUARDO INACIO DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n108\r\n\r\n8,6\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7204318\r\n\r\nRUAN MENDANHA ALVARINO\r\n\r\n108\r\n\r\n8,6\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n04/05/1991\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7175578\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,6\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7156354\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\n7,6\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n28/02/1966\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7167148\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS CARVALHO PAGANINI\r\n\r\n108\r\n\r\n8,5\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7190730\r\n\r\nPEDRO DE FREITAS SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,5\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n29/06/1974\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7138756\r\n\r\nFABIANO AMADO DE MARINS\r\n\r\n108\r\n\r\n8,5\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7105253\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,5\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7152991\r\n\r\nIVES TÁRIK CANNAVO CORREA\r\n\r\n108\r\n\r\n8,5\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/11/1987\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7124224\r\n\r\nCLEBER DE MORAES MARTINS\r\n\r\n108\r\n\r\n8,5\r\n\r\n99,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7103285\r\n\r\nALESSANDRO ALBERTO BORGES NASCIMENTO\r\n\r\n108\r\n\r\n8,5\r\n\r\n99,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7147440\r\n\r\nGILMAR PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n108\r\n\r\n8,5\r\n\r\n99,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7194415\r\n\r\nRAPHAEL BOECHAT DE CÉSPEDES\r\n\r\n108\r\n\r\n7,5\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7111873\r\n\r\nANDRÉ MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n107\r\n\r\n8,4\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7130190\r\n\r\nDIEGO FERNANDO DA COSTA PINTO\r\n\r\n107\r\n\r\n8,4\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7200409\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n107\r\n\r\n8,4\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7110240\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\n\r\n107\r\n\r\n8,4\r\n\r\n99,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n12/12/1973\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7203372\r\n\r\nRONALDO SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n107\r\n\r\n8,4\r\n\r\n99,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7141122\r\n\r\nFABRICIO ROSA DOUZANE\r\n\r\n107\r\n\r\n7,4\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7109505\r\n\r\nANDERSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,4\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7111841\r\n\r\nANDRÉ LUIZ THOMÉ GUEDES\r\n\r\n107\r\n\r\n7,4\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7104668\r\n\r\nALEXANDER SILVA DOS REIS\r\n\r\n107\r\n\r\n7,4\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/04/1974\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7145999\r\n\r\nGABRIEL SOUZA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n107\r\n\r\n8,3\r\n\r\n99,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n26/09/1990\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7124432\r\n\r\nCLEILTON SILVA DA COSTA\r\n\r\n107\r\n\r\n8,3\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7136950\r\n\r\nERIC VALTAREIJO DE MENEZES\r\n\r\n107\r\n\r\n8,3\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7151031\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS RAELI\r\n\r\n107\r\n\r\n8,3\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7173163\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA PONTEIRO ALVES\r\n\r\n107\r\n\r\n7,3\r\n\r\n100,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7158331\r\n\r\nJORGE ALLAN EIRA SANTOS\r\n\r\n107\r\n\r\n8,2\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7176380\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\n8,2\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7143820\r\n\r\nFILIPE HINSCH DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n107\r\n\r\n8,2\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7191497\r\n\r\nPONÃ VASQUES RIBAS\r\n\r\n107\r\n\r\n8,2\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7218722\r\n\r\nWASHINGTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n107\r\n\r\n8,2\r\n\r\n99,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7166818\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS LOURENÇO\r\n\r\n107\r\n\r\n7,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7151046\r\n\r\nHUGO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n107\r\n\r\n7,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/11/1973\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7113740\r\n\r\nANTONIO GABRIEL CORREA DOS REIS\r\n\r\n107\r\n\r\n8,1\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7144196\r\n\r\nFLAVIANO ALVES COSTA\r\n\r\n107\r\n\r\n8,1\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7139296\r\n\r\nFABIO AUGUSTO MOREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n107\r\n\r\n8,1\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7175598\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n107\r\n\r\n8,1\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7165445\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,1\r\n\r\n100,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7121177\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA NOBREGA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,1\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n30/07/1969\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7190883\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PACHECO\r\n\r\n107\r\n\r\n7,1\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7197566\r\n\r\nRICARDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,1\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7195454\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BELEZA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,1\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7132340\r\n\r\nEDER FELIPE DE SOUSA ARAUJO\r\n\r\n107\r\n\r\n7,1\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7143467\r\n\r\nFERNANDO LUIZ SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n107\r\n\r\n8,0\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7189227\r\n\r\nPAULO CESAR DO CARMO FARRAPO\r\n\r\n107\r\n\r\n8,0\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7141320\r\n\r\nFAUSTO TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\n107\r\n\r\n8,0\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7129835\r\n\r\nDIEGO CARNEIRO\r\n\r\n107\r\n\r\n8,0\r\n\r\n99,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n08/01/1990\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7150993\r\n\r\nHUGO CEZARIO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n107\r\n\r\n7,0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7141447\r\n\r\nFELIPE BENIGNO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,9\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7142208\r\n\r\nFELIPE REIS DE SOUZA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,9\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7151581\r\n\r\nIGOR FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,9\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7144738\r\n\r\nFLÁVIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n107\r\n\r\n7,9\r\n\r\n99,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7164817\r\n\r\nLEANDRO BERNARDO DE LARA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,9\r\n\r\n99,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7144277\r\n\r\nFLAVIO BATISTA MANGARAVITI\r\n\r\n107\r\n\r\n6,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n26/07/1973\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7205544\r\n\r\nSAUL DE SOUZA SABINO\r\n\r\n107\r\n\r\n7,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7220341\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO DE MARINS\r\n\r\n107\r\n\r\n7,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7189548\r\n\r\nPAULO GIOVANI DE JESUS\r\n\r\n107\r\n\r\n7,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7131996\r\n\r\nDOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7186587\r\n\r\nNELSON ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n107\r\n\r\n7,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7205228\r\n\r\nSANDRO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7180454\r\n\r\nMARCOS WILKER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n24/08/1976\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7165450\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7221017\r\n\r\nYAN VERAS DO COUTTO DOS SANTOS\r\n\r\n107\r\n\r\n7,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7144619\r\n\r\nFLÁVIO LUÍS SILVA RIBEIRO\r\n\r\n107\r\n\r\n7,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n09/07/1977\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7159136\r\n\r\nJORGE LUIZ VICENTE DA SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7166113\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MELLO\r\n\r\n107\r\n\r\n7,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7193417\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n107\r\n\r\n6,8\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7146819\r\n\r\nGERONIMO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,7\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n28/01/1968\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7143126\r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES CARBONELL\r\n\r\n107\r\n\r\n7,7\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7120089\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,7\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7213504\r\n\r\nVALDIR SILVA DA COSTA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,7\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7161471\r\n\r\nJOSINALDO SILVA LISBOA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,7\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/07/1970\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7208434\r\n\r\nTALES COSMO ALVES CORREIA\r\n\r\n107\r\n\r\n6,7\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7200310\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,6\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7180111\r\n\r\nMARCOS RIOS DOS PASSOS\r\n\r\n107\r\n\r\n7,6\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n16/06/1968\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7185218\r\n\r\nMOISÉS ISIDORO GONÇALVES\r\n\r\n107\r\n\r\n7,6\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n25/03/1989\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7157569\r\n\r\nJOHNY CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n107\r\n\r\n7,6\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n01/01/1988\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7133852\r\n\r\nEDUARDO CÉSAR TAVARES CORRÊA\r\n\r\n107\r\n\r\n6,6\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7171793\r\n\r\nLUIS GUILHERME DE MATTOS MELO\r\n\r\n107\r\n\r\n7,5\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7157719\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS MINERVINO\r\n\r\n107\r\n\r\n7,5\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7191258\r\n\r\nPETERSON SHERMAN MENDES MELLO\r\n\r\n107\r\n\r\n7,5\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n01/01/1975\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7182054\r\n\r\nMÁRIO RENATO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,5\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7131357\r\n\r\nDION BARCELOS VILAR JUNIOR\r\n\r\n107\r\n\r\n7,5\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7101159\r\n\r\nADRIANO CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n107\r\n\r\n7,5\r\n\r\n99,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7199140\r\n\r\nROBERTO MATEUS PESSANHA BARROS\r\n\r\n107\r\n\r\n6,5\r\n\r\n100,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7147529\r\n\r\nGILSON BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n106\r\n\r\n7,4\r\n\r\n99,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n19/05/1976\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7199947\r\n\r\nRODNEI RODRIGUES SOARES\r\n\r\n106\r\n\r\n7,4\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7154698\r\n\r\nJEAN MUNIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\n6,4\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7199471\r\n\r\nROBSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n106\r\n\r\n7,3\r\n\r\n99,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7159703\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n106\r\n\r\n7,3\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7148947\r\n\r\nGUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n106\r\n\r\n6,3\r\n\r\n100,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7132205\r\n\r\nDURVAL ALVAREZ SILVA VIEIRA\r\n\r\n106\r\n\r\n6,3\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7110466\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n106\r\n\r\n7,2\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7145836\r\n\r\nGABRIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\n7,2\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7179764\r\n\r\nMARCOS LOPES\r\n\r\n106\r\n\r\n7,2\r\n\r\n99,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7166181\r\n\r\nLEANDRO SILVA ARAUJO\r\n\r\n106\r\n\r\n6,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7125734\r\n\r\nCRISTIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\n7,1\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7174028\r\n\r\nMAICOL BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n106\r\n\r\n7,1\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7127910\r\n\r\nDARCLEI JORGE BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\n7,0\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7132597\r\n\r\nEDILSON COUTO DE PAIVA\r\n\r\n106\r\n\r\n6,9\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7137722\r\n\r\nEULER DAMASCENO JUNIOR\r\n\r\n106\r\n\r\n6,9\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n07/07/1978\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7119237\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROCHA\r\n\r\n106\r\n\r\n6,9\r\n\r\n99,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n15/09/1972\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7126236\r\n\r\nDANIEL ASSIS PERES SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\n5,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7183082\r\n\r\nMAURICIO PAULINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n106\r\n\r\n6,8\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7197172\r\n\r\nRENATO SILVA DA COSTA\r\n\r\n106\r\n\r\n6,7\r\n\r\n99,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7139395\r\n\r\nFÁBIO CANELLAS GUIMARÃES\r\n\r\n106\r\n\r\n6,6\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7137399\r\n\r\nERIVALDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\n6,6\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n28/12/1974\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7153661\r\n\r\nJAIR DOS SANTOS LORÊDO JUNIOR\r\n\r\n106\r\n\r\n6,6\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7136786\r\n\r\nENILSON DUARTE DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\n5,6\r\n\r\n100,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14/01/1959\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7199693\r\n\r\nROBSON LUIZ GONÇALVES COSTA\r\n\r\n106\r\n\r\n6,5\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7149342\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n105\r\n\r\n6,4\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7153823\r\n\r\nJALMIR DA COSTA ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n105\r\n\r\n6,1\r\n\r\n99,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7217440\r\n\r\nWAGNER SEABRA NOVAES\r\n\r\n105\r\n\r\n5,9\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7131581\r\n\r\nDORIMAR CARNEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n105\r\n\r\n5,7\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/02/1967\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n7177283\r\n\r\nMARCIO ANDRE DA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\n5,4\r\n\r\n99,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/09/1973\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7130250\r\n\r\nDIEGO GALANTE OLIVA\r\n\r\n104\r\n\r\n5,2\r\n\r\n99,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\nRegular\r\n\r\nId: 2584575"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamento (ROMOSOZUMABE 90 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/08/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002875/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2584399"
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                            "I - Aviso",
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                        "2584401": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamento (NUSINERSENA 2,4 MG/ML), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/08/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003572/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2584401"
                        ],
                        "2584402": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (PANCREATINA 10.000 UI E PANCREATINA 25.000 UI - CÁPSULAS), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/08/2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/08/2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008859/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2584402"
                        ],
                        "2584403": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamento (DENOSUMABE 60 MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/08/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/08/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003505/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2584403"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2584435": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 193/2024. Dispensa de Licitação nº 083/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (AGENTE HEMOSTATICO: Itens: 2 e 3), visando atender as demandas das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.225.260,00 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil duzentos e sessenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE07960. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer 1579/2024/FS/DIRJUR (78917414) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 79853944.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003094/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 194/2024. Dispensa de Licitação nº 084/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (ABAIXADOR LINGUA: Item: 1), visando atender as demandas das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.921,50 (quarenta e quatro mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE07959. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer 1579/2024/FS/DIRJUR (78917414) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 79853944.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003094/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 195/2024. Dispensa de Licitação nº 085/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTAL SUPRI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (AGULHA ANESTESIA RAQUE SPYNAL: Item: 4), visando atender as demandas das unidades sob gestão da Fundação Saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.446,00 (setenta e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE07962. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer 1579/2024/FS/DIRJUR (78917414) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 79853944.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003094/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 196/2024. Dispensa de Licitação nº 086/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (ATADURAS ORTOPEDICA: Itens: 5 e 6), visando atender as demandas das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 613.325,75 (seiscentos e treze mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE07961. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer 1579/2024/FS/DIRJUR (78917414) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 79853944.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003094/2024.\r\n\r\nId: 2584435"
                            ],
                            "2584455": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 128/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EUROMARKET COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. OBJETO: Alteração dos dados bancários.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento: 31/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 124, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nProcesso nº SEI-080002/002885/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços n° 183/2023-G. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Ajuste no valor unitário do item registrado na referida Ata, que passa a ser: item 12 - R$ 72,69 (setenta e dois reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento: 01/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 22, do Decreto Estadual n° 46.751/19, alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nProcesso nº SEI-080007/002241/2023.\r\n\r\nId: 2584455"
                            ],
                            "2584436": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 578/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem- CEDI, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 923 (SEI-74650969). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 597.261,99 (quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007895/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 860/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de lavanderia, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 17/03/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1376 (SEI-77556412). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 513.264,66 (quinhentos e treze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010730/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1054/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual Dona Lindu - HTODL, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1719 (SEI-79459422). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 376.841,51 (trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009374/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1111/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentações, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1681 (SEI-79367279). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.247.601,87 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e um reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012628/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1133/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/06/2024 a 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1730 (SEI-79506120). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 609.525,22 (seiscentos e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013327/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1145/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para a Central Estadual de Regulação (CER), no período de 01/06/2024 a 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1784 (SEI-79698018).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.653,62 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013790/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1146/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio, técnico e assistencial, para a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde - CRLS, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1756 (SEI-79610635). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.083,01 (vinte e sete mil, oitenta e três reais e um centavo). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013787/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1166/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1769 (SEI-79639453). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 578.276,27 (quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014447/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1186/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentos, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 24/05/2024 a 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1783 (SEI-79676284). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.182,07 (trinta e sete mil, cento e oitenta e dois reais e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012960/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1191/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1805 (SEI-79789782). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 585.716,80 (quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014301/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1171/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1763 (SEI-79634210). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 598.665,11 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e onze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013832/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1233/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Maré, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1847 (SEI-79915975). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 562.370,93 (quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014106/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1162/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1758 (SEI-79619609). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.116,99 (trinta e quatro mil, cento e dezesseis reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013826/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1157/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO SABOR DE NILÓPOLIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/05/2024 a 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1751 (SEI-79603605). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 106.407,86 (cento e seis mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013700/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1180/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentos, para UPA 24h Bangu, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1823 (SEI-79840941). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 117.883,08 (cento e dezessete mil, oitocentos e oitenta e três reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009475/2024.\r\n\r\nId: 2584436"
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HEGV, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1611 (SEI-79098646). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014597/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1194/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1814 (SEI-79812214). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 592.126,05 (quinhentos e noventa e dois mil, cento e vinte e seis reais e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014812/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1120/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GASTRO CLINIC & DIAGNOSTIC LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 17/03/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1680 (SEI-79366238). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.912,50 (quatorze mil, novecentos e doze reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011125/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1122/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Niterói, no período de 28/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1701 (SEI-79434560). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 87.494,20 (oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013315/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1159/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SG RIO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1786 (SEI-79714024). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 216.316,16 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e dezesseis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011404/2024. \r\n\r\nId: 2584437"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRIATO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRIATO CORRÊA, Censo Escolar 33075883, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2003/1º SEMESTRE: Fabiano de Oliveira Alves. ANO LETIVO DE 2004/1º SEMESTRE: Patrícia de Souza Silva. ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE: Alessandra Pires. ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE: Tânia Pinheiro Reis Peixoto. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO 2014/2º SEMESTRE: Adriana Soares da Silva, Claudia Martins dos Santos, Cristiana Lazarini Mattos, Elisabete de Souza Silva, Gilbert Reis Vicente. ANO LETIVO 2017/1º SEMESTRE: Maria Aparecida de Souza Nascimento. ANO LETIVO 2018/2º SEMESTRE: Byanka Beatriz Muniz Evangelista. ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE: Graziela de Carvalho dos Santos. ANO LETIVO DE 2022/1º SEMESTRE: Vanessa Nogueira de Oliveira da Costa. ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE: Leandro Machado de Magalhães Gomes. Diretora: Maria Fernanda de Oliveira Custódio, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Secretária Escolar: Andrea Tavares Narcizo, designada no DOERJ de 14/09/2000, página 29, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. Funcional nº 4329305-0 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3. Processo nº SEI-030036/006377/2022.\r\n\r\nId: 2584306"
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                        "2584224": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA,\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e higiene nas Unidades (CAI BELFORD ROXO, CRIAAD NOVA IGUAÇU, CRIAAD NILÓPOLIS E CRIAAD DUQUE DE CAXIAS), durante o período de fevereiro de 2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.826,62 (cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/05/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002006519/2024.\r\n\r\nId: 2584224"
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                        "2584228": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA,\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e higiene nas Unidades (CAI BELFORD ROXO, CRIAAD NOVA IGUAÇU, CRIAAD NILÓPOLIS E CRIAAD DUQUE DE CAXIAS), durante o período de fevereiro de 2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.826,62 (cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007428/2024.\r\n\r\nId: 2584228"
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                        "2584229": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2020\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza e higiene, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, na Administração Central, CENSE Dom Bosco, CENSE GCA, CENSE Barreto, EJLA, CENSE PACGC, ESGSE, CECEL e Divisões, CSINT, CRIAAD Ilha do Governador, CRIAAD Bonsucesso, CRIAAD Niterói, CRIAAD São Gonçalo e Anexo GCA, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, como fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 03 de agosto de 2024, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.968.146,88 (quatro milhões novecentos sessenta e oito mil, cento quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 414.012,24 (quatrocentos e quatorze mil doze reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002356/2024.\r\n\r\nId: 2584229"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a empresa SIMPRESS Comercio, Locação e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2022 (SEI-36707872), relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em outsourcing (para locação, instalação, configuração, gerenciamento remoto e suporte) dos seguintes equipamentos: 72 microcomputadores e 144 monitores com fornecimento de hardware, software e suporte técnico e realização de retificação do valor global referente a Cláusula Terceira do 2º Termo Aditivo.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 251.409,24 (duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Nona do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Sexta do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000233/2022.\r\n\r\nId: 2584258"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 20/2024 - PROGRAMA DE APOIO À ORGANIZAÇÃO DE EVENTOSCIENTÍFICOS, TECNOLÓGICOS E DE INOVAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2024. \r\n\r\nOBJETO: Estimular a realização de eventos dos mais variados temas que concorram para consolidar a vocação científica, tecnológica, profissional e artístico-cultural e estimular a difusão e divulgação de pesquisas e/ou estudos desenvolvidos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para financiamento do Edital Programa de Apoio à Organização de Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação no Estado do Rio de Janeiro - 2024, definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ e/ou do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC são na ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) sendo R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para eventos no período de outubro a dezembro de 2024 e R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para eventos de janeiro a dezembro de 2025, podendo ser incluídos recursos financeiros adicionais, a depender da demanda qualificada e da disponibilidade orçamentária. \r\n\r\nLANÇAMENTO DO EDITAL: 01/08/2024\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: 01/08/2024 até 30/08/2024\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES: 19/09/2024\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 05 dias úteis a contar da data de publicação do resultado preliminar\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: a partir de outubro \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260003/010457/2024 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2024.\r\n\r\nId: 2584443"
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                            "2584438": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À \r\n\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber o resultado final de contemplados da Chamada MCI - Mobility Confap Italy 2023. Processo n° SEI-260003/016329/2023. \r\n\r\nSolicitante\r\n\r\nEugenia Zandoná\r\n\r\nLuciane Almeida Amado Leon\r\n\r\nMaria Teresa Salgado Guimarães da Silva\r\n\r\nAlan Conci Kubrusly\r\n\r\nIsmar de Souza Carvalho\r\n\r\nMaria Helena do Nascimento Souza\r\n\r\nId: 2584438"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista final de contemplados do “Bolsa Nota 10 Mestrado e Doutorado / 2024”. Processo nº SEI-260003/000751/2024.\r\n\r\nResultado - Programa Bolsa Doutorado Nota 10 - 2024.2\r\n\r\nPedido Bolsista\r\n\r\n303522\r\n\r\nAlice Dos Santos Rosa\r\n\r\n303677\r\n\r\nAmanda Cristina Veiga Fernandes da Silva\r\n\r\n303582\r\n\r\nAna Beatriz Siqueira Bittencourt\r\n\r\n303860\r\n\r\nAna Kedma Correa Pinheiro\r\n\r\n303830\r\n\r\nAna Laura Marques Gervasio \r\n\r\n303953\r\n\r\nBrenda da Silva Andrade\r\n\r\n303373\r\n\r\nCarolina Moreira Dos Santos\r\n\r\n303566\r\n\r\nElisa Gutman Gouvea\r\n\r\n303822\r\n\r\nEllen Costa de Almeida\r\n\r\n303425\r\n\r\nEmanuelle Vasconcellos de Lima\r\n\r\n303322\r\n\r\nEvania Silva Louro\r\n\r\n303937\r\n\r\nFabio Jose Targino Moreira da Silva Junior\r\n\r\n303903\r\n\r\nFrancielly Silva Costa Alves Rocha\r\n\r\n303955\r\n\r\nGabriel Albagl\r\n\r\n303868\r\n\r\nGuilherme Sales da Rocha\r\n\r\n303671\r\n\r\nGustavo de Andrade Melo\r\n\r\n303602\r\n\r\nIsabel Giron Camerini\r\n\r\n303610\r\n\r\nIsabella Dal Rio Nascimento Lopes\r\n\r\n303400\r\n\r\nIsis Ferreira Lira\r\n\r\n303649\r\n\r\nJoão Paulo da Silva Melo\r\n\r\n303740\r\n\r\nJuliana Vieira de Castro Mello\r\n\r\n303776\r\n\r\nLeonardo Regis de Paula\r\n\r\n303938\r\n\r\nLevi Oliveira de Araújo Azevedo\r\n\r\n303845\r\n\r\nLorena Forti\r\n\r\n303352\r\n\r\nLuca Milério Andrade\r\n\r\n303594\r\n\r\nLucas Ramos de Matos\r\n\r\n303333\r\n\r\nLucas Rodrigues Xavier\r\n\r\n303942\r\n\r\nLuís Fernando Teixeira Bicalho\r\n\r\n303565\r\n\r\nLuis Martins da Costa Berner\r\n\r\n303345\r\n\r\nLuisa Leite Paciullo\r\n\r\n303837\r\n\r\nMarcelo Barbosa Neves\r\n\r\n303842\r\n\r\nMaria Paula Gonçalves Borsodi\r\n\r\n303625\r\n\r\nMariana Oliveira da Costa \r\n\r\n303676\r\n\r\nMariana Silva de Freitas\r\n\r\n303921\r\n\r\nMichele Rodrigues Martins\r\n\r\n303882\r\n\r\nOmar Jose Leiva Calvanapon\r\n\r\n303752\r\n\r\nPaulo José Vilardo Abreu\r\n\r\n303772\r\n\r\nRoberto Guardatti Gambine Moreira\r\n\r\n303905\r\n\r\nRodrigo Alberti\r\n\r\n303710\r\n\r\nRudson Santos da Silva\r\n\r\n303364\r\n\r\nTayse Ribeiro de Castro Palitot\r\n\r\n303591\r\n\r\nThamara Almeida Rios\r\n\r\n303705\r\n\r\nTuany Esthefany Barcellos de Carvalho Silva\r\n\r\n303634\r\n\r\nVictoria Matos Cummings \r\n\r\nResultado - Programa Bolsa Mestrado Nota 10 - 2024.2\r\n\r\nPedido Bolsista\r\n\r\n303465\r\n\r\nAlexandre da Rocha\r\n\r\n303829\r\n\r\nAmanda Rosendo Seixas \r\n\r\n303627\r\n\r\nAna Carolina l. Miranda Aguiar \r\n\r\n303885\r\n\r\nAna Gabriellie Valério Penha\r\n\r\n303733\r\n\r\nAndré Felipe Pedrazzi Chacon\r\n\r\n303904\r\n\r\nBeatriz Lessa de Jesus\r\n\r\n303828\r\n\r\nBeatriz Siqueira Coutinho Suassuna\r\n\r\n303531\r\n\r\nBruna Coelho Moreno Senhora\r\n\r\n303721\r\n\r\nBruna Peroba Loureiro\r\n\r\n303535\r\n\r\nBruno Santos Alves Vicente\r\n\r\n303933\r\n\r\nCAIO FÁBIO VALENTE SOARES\r\n\r\n303871\r\n\r\nCaroline Barbosa Reis \r\n\r\n303451\r\n\r\nClara Sabino Dos Reis\r\n\r\n303613\r\n\r\nClarice Assumpcao da Costa\r\n\r\n303749\r\n\r\nDelfina Gutiérrez\r\n\r\n303859\r\n\r\nDieuline Jean\r\n\r\n303404\r\n\r\nEmmanuel Germano Vieira Rodrigues\r\n\r\n303702\r\n\r\nEster Cleisla Dos Anjos Soares \r\n\r\n303959\r\n\r\nGabrielle de Paiva Vieira\r\n\r\n303605\r\n\r\nGuilherme Fortunato Carvalho Assis\r\n\r\n303592\r\n\r\nJair Bezerra Dos Santos Júnior\r\n\r\n303888\r\n\r\nJessica de Oliveira Lorenzi\r\n\r\n303520\r\n\r\nJoão Pedro Teixeira de sá\r\n\r\n303349\r\n\r\nJoão Pedro Vasques da Conceição\r\n\r\n303590\r\n\r\nJoão Vitor Cardoso Sudário\r\n\r\n303665\r\n\r\nJose Henrique de Souza Fernandes\r\n\r\n303966\r\n\r\nJulia Moraes da Costa Marques\r\n\r\n303897\r\n\r\nJúlia Viana Palucci\r\n\r\n303934\r\n\r\nJuliana Constantino do Rosário\r\n\r\n303498\r\n\r\nKaio Reinaldo Lucio\r\n\r\n303673\r\n\r\nLaura Bandeira de Mello Ferreira\r\n\r\n303319\r\n\r\nLeticia Caroline Cardoso Fonseca\r\n\r\n303527\r\n\r\nLeticia Pimentel da Silva Reis Fernandes\r\n\r\n303675\r\n\r\nLucas Felizardo Silvério Gama\r\n\r\n303878\r\n\r\nLucas Lima Vaz Jannuzzi\r\n\r\n303647\r\n\r\nLuis Fernando Cardenas Castillo\r\n\r\n303700\r\n\r\nLuiza Silva Anselmini\r\n\r\n303795\r\n\r\nManuela Fernandes da Silva Melo\r\n\r\n303347\r\n\r\nMarcelo Serafim de Andrade Junior\r\n\r\n303770\r\n\r\nMarcos Andrade Silva\r\n\r\n303612\r\n\r\nMarcos Fontes Vaz\r\n\r\n303840\r\n\r\nMaria Eduarda Maciel Fernandes Pavarino\r\n\r\n303639\r\n\r\nMaria Luiza Peres Bertolossi\r\n\r\n304381\r\n\r\nMariana Martinez Gonzalez\r\n\r\n303949\r\n\r\nMarina Dutra Lanzaro\r\n\r\n303374\r\n\r\nMario Augusto Curvo Tavares Ribeiro\r\n\r\n303571\r\n\r\nMatheus Nobate Gomes\r\n\r\n303672\r\n\r\nNadine Tonelli Cavalari\r\n\r\n303913\r\n\r\nNancie Sinorin\r\n\r\n303450\r\n\r\nNayara Teixeira de Souza Matos\r\n\r\n303887\r\n\r\nRafael Esteves Gomes\r\n\r\n303403\r\n\r\nRafael Pablo Rodrigues Canejo \r\n\r\n303459\r\n\r\nRenato de Souza Belato\r\n\r\n303847\r\n\r\nRodrigo Nogueira Martins\r\n\r\n303962\r\n\r\nThayná Almeida Bibiano\r\n\r\n303784\r\n\r\nThiago Matos Custodio Rodrigues\r\n\r\n303833\r\n\r\nTuany Alves Soares\r\n\r\n303821\r\n\r\nVinicius Dos Santos Bessa Ribeiro\r\n\r\n303792\r\n\r\nVivian Dias de Araujo de Mattos\r\n\r\n303557\r\n\r\nWarmiston Carvalho Gomes\r\n\r\n303898\r\n\r\nWelberth Kennedy Pereira da Silva\r\n\r\nId: 2584221"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 014/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e a MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 014/2021 no valor de R$ 278.545,92 (duzentos e setenta e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. Do Rio de Janeiro e Sindicato Dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro-RJ, REGISTRADA NO MTE RJ001023/2024, com vigência de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de março e na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2025, do Sindicato Dos Trabalhadores Nas Empresas de Refeições Coletivas Refeições Rápidas (Fast Food) E Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeicoes-RJ e Sindicato das Empr de Ref Colet D Est do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ000249/2024, com vigência em 01º de novembro de 2023 a 30 de outubro de 2025, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 278.545,92 (duzentos e setenta e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do Processo nº SEI-260005/002162/2021.\r\n\r\nId: 2584495"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: HDB Systems Consultoria de Informática Ltda e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2021. VIGÊNCIA: 21/01/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/033281/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: HEALTH ATENDIMENTO DE SAUDE RESPONSAVEL LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2021. VIGÊNCIA: 10/04/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/033302/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Centro Educacional Ereli e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2021. VIGÊNCIA: 24/02/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/031348/2023.\r\n\r\nId: 2584302"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40(quarenta) h/s, do Departamento de Educação Física e Artística, Área de Teatro, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260006/011307/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nThiago Carvalho Meira\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,72\r\n\r\n2\r\n\r\nLuciana Tosta Schnabl\r\n\r\n8,82\r\n\r\n8,99\r\n\r\n9,16\r\n\r\n8,99\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Paula Brasil De Matos Guedes\r\n\r\n8,38\r\n\r\n8,55\r\n\r\n8,55\r\n\r\n8,50\r\n\r\nId: 2584487"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, ÁREA GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA E SUBÁREA EM OBSTETRÍCIA GERAL, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260006/025546/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que no período de 02/09/2024 a 01/10/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 02/09/2024, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 01/10/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2584352"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2024\r\n\r\nPAG. 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260006/011683/2024.\r\n\r\nÁrea: Geografia Humana e Regional\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n8º\r\n\r\nJonathan Duarte da Silva\r\n\r\n77,40\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8º\r\n\r\nVinícius Brito Quinhones\r\n\r\n77,40\r\n\r\nId: 2584472"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2024 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/08/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SETOR DE ALERGIA DA PPC. Processo nº SEI-260006/019579/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2584090"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 16/08/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE KIT MONITORAÇÃO INVASIVA. Processo nº SEI-260007/007022/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2584384"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 16/08/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE KIT MONITORAÇÃO INVASIVA. Processo nº SEI-260007/007022/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 16/08/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE KIT MONITORAÇÃO INVASIVA. Processo nº SEI-260007/007022/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 16/08/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE KIT MONITORAÇÃO INVASIVA. Processo nº SEI-260007/007022/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2584460"
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e aplicação de reajuste do Contrato nº 001/2021, relativo à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, totalizando o prazo do contrato em 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.643,00 (vinte e nove mil seiscentos e quarenta e três reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no Processo Administrativo nº SEI-100001/000632/2021.\r\n\r\nId: 2584344"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 004/2019. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e PRIVINA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - ME.\r\n\r\nOBJETO: Concessão em razão do advento da Convenção Coletiva RJ001023/2024, de reajuste no Contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação predial, com fornecimento de insumos para a Sede da CODERTE, e os Terminais Rodoviários localizados nos municípios de Três Rios, Vassouras, Mendes, Cabo Frio, Itaperuna e Macaé. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/07/2024. \r\n\r\nVALOR: 58.357,76 (cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 71 da Lei nº 13.303/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/004/000435/2024.\r\n\r\nId: 2584011"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 24/2019.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o QUINTO aniversário, totalizando o valor de R$ 1.354.254,14 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), conforme planilha orçamentária (79923441) atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/012584/2021.\r\n\r\nVALOR: Totalizando o valor de R$ 1.354.254,14 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), conforme planilha orçamentária (79923441) atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/012584/2021.\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012584/2021.\r\n\r\nId: 2584413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2584312": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 026/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa EXTRAÇÃO PEROBRITA ITALVENSE LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos Municípios de Italva e Cardoso Moreira, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 513.234,25 (quinhentos e treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006641/2023.\r\n\r\nId: 2584312"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2024\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/000532/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA “NOSSOS MUSEUS RJ” Nº 05/2024 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DIFUSÃO DE MUSEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n4.2 A realização das PROPOSTAS contempladas deverá ser feita dentro do prazo de até 180 (dezoito) meses, a partir da publicação do extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL em DOERJ. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO À MÚSICA “MÚSICA NAS RUAS RJ” Nº 06/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4.2 A realização das PROPOSTAS contempladas deverá ser feita dentro do prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação do extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL em DOERJ. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2584364"
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                        "2569819": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000713/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nII CAMINHO AGRO RIO\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nM4 Produções e Serviços LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n40.192.143/0001-67\r\n\r\nSouza Cruz LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.009.911/0253-95\r\n\r\nR$ 461.190,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 92.238,00\r\n\r\nId: 2569819"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003530/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPlano Anual de Atividades MAM Rio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMuseu de Arte Moderna do Rio de Janeiro \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n33.467.002/0001-44\r\n\r\nSouza Cruz LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.009.911/0253-95\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2576291"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº180021/168/2024. PARTES: FUNARJ e 24.970.863 HUGO PIRES MORAES ROCHA. OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista HUGO PIRES MORAES ROCHA, nome artístico HUGO ROCHA, de quem o CONTRATADO é representante exclusivo, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Petrópolis em 03/08/2024. PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00806. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI 180002/001302/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº180021/182/2024. PARTES: FUNARJ e CNL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo grupo musical TRIO DUBRÁ, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Município de Petrópolis em 04/08/2024. PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024. VALOR: R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE00832. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI 180002/001305/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº180021/188/2024. PARTES: FUNARJ e E & H PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelos artistas EDSON E HUDSON, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Trajano de Moraes em 03 de agosto de 2024. PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE00851. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI 180002/001273/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº180021/186/2024. PARTES: FUNARJ e INTERMIDIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista KLEBER LUCAS, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para quatro apresentações musicais no projeto \"Giro Cultural\". PRAZO: 5 (cinco) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024. VALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE00831. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI 180002/001327/2024.\r\n\r\nId: 2584501"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/037/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a MAURO SERGIO SOARES.\r\n\r\nOBJETO: A título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização do concerto: \"Série Piano na Sala - Valentina Lisitsa\", no dia 23 de agosto de 2024, sexta-feira, às 19h00min. \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ taxa fixa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em GRE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001316/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/034/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a CLEUDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nOBJETO: A título precário, do TEATRO MÁRIO LAGO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização do espetáculo \"O AUTO DO BUMBA MEU BOI\", no dia 17 de agosto de 2024, às 17h. \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001331/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/036/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a MORGANA BIANCHI QUINTANILHA OBJETO: A título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização do espetáculo fechado do \"Studio de Dança Juliana Pinheiro\", no dia 15 de dezembro de 2024, domingo, das 13h às 17h. \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ taxa fixa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001186/2024.\r\n\r\nId: 2584252"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Theatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro e FRANCISCO DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e FRANCISCO DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Resilir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. \r\n\r\nDATA DA RESILIÇÃO: 01/08/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180005/000428/2022; art. 37, inciso IX, da Constituição da República; art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado; pelas normas da Lei Estadual nº 6.901 de 02/10/2014 e D.O. de 08/06/2022.\r\n\r\nId: 2584245"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO EFETIVO DE AUDITOR DO ESTADO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e de acordo com o disposto no Processo nº SEI-320001/001713/2023, tendo em vista a ocorrência de candidatos desistentes, que solicitaram reclassificação para fim de fila ou não compareceram para entrega de documentação conforme primeira convocação publicada no DOERJ nº 137 de 26/07/2024 (Tabela nº 1), todos aprovados e classificados nas vagas de ampla concorrência, CONVOCA os candidatos relacionados na tabela nº 2, conforme ordem de classificação, para entrega da documentação listada no Anexo I, no período de 03 (três) dias corridos a contar da publicação desta convocação, na Assessoria de Gestão de Pessoas da CGE, Av. Erasmo Braga, 118, 12º andar, das 10h às 16h.\r\n\r\nO candidato que não comparecer no prazo assinalado será considerado desistente da vaga e será convocado o candidato com a colocação imediatamente posterior. \r\n\r\nTabela nº 1 \r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSituação\r\n\r\n10000102\r\n\r\nUELTON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDesistência da vaga\r\n\r\n10003715\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nDesistência da vaga\r\n\r\n10001166\r\n\r\nTAYNA PAIVA DE AQUINO\r\n\r\nReclassificado para fim da fila, a pedido\r\n\r\n10000939\r\n\r\nPHYLLIS CHITAYAT MACHADO\r\n\r\nReclassificado para fim da fila, a pedido\r\n\r\n10001541\r\n\r\nMARCELLA SAO THIAGO VIDAL\r\n\r\nReclassificado para fim da fila, a pedido\r\n\r\n10003846\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MUNDIM\r\n\r\nNão compareceu para entrega de documentos\r\n\r\nTabela nº 2\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10001464\r\n\r\nFABIANA COUTINHO MARTINS\r\n\r\n10000277\r\n\r\nVIVIANE VARGAS GONCALVES DIAS\r\n\r\n10002367\r\n\r\nPAULO JOSE DOS SANTOS AMANCIO\r\n\r\n10002202\r\n\r\nRAFAEL CHAVES FONSECA\r\n\r\n10000784\r\n\r\nFRANCINI REIS DA SILVA\r\n\r\n10002732\r\n\r\nGUILHERME GOMES BARQUETTE\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação da Documentação (original e cópia)\r\n\r\n· 3 fotos 3x4 fundo branco;\r\n\r\n· Carteira de identidade;\r\n\r\n· Carteira de habilitação (se houver);\r\n\r\n· CPF;\r\n\r\n· Certificado de reservista (se for o caso);\r\n\r\n· Comprovante de residência atualizado;\r\n\r\n· PIS/ PASEP;\r\n\r\n· Título de eleitor e comprovante de votação nas ultimas eleições;\r\n\r\n· Comprovante de escolaridade Diploma de nível superior compatível com o cargo;\r\n\r\n· Comprovante de estado civil (certidão nascimento, casamento, etc.);\r\n\r\n· Certidão de nascimento ou Identidade (com CPF) dos dependentes (se houver).\r\n\r\n· Declaração de Bens e Valores;\r\n\r\n· Certidão de antecedentes criminais da justiça federal, justiça estadual ou Distrito Federal e Certidão Eleitoral, ambas expedidas no máximo há 06 meses nos locais de residência dos últimos 5 (cinco) anos. (consultar os sites oficiais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral da respectiva circunscrição de residência do candidato.)\r\n\r\nId: 2584439"
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa De Sá Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 093/2022, relativo à “Elaboração de projeto executivo e execução de obra de reforma da Praça Dr. Oliveira Botelho, Centro - Resende/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002017/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2024.\r\n\r\nId: 2584427"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Teresópolis. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 264 (duzentos e sessenta e quatro) dias, da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2022 cujo objeto consiste na “Reforma Geral da Feirinha de Teresópolis”, localizada na Praça Higino da Silveira - Alto Teresópolis/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000562/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2024.\r\n\r\nId: 2584386"
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                            "2584478": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à aferir os preços estimados para SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE AGREGADO SIDERÚRGICO, INCLUSIVE AS DESPESAS DE CARGA E DESCARGA, PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/08/2024 \r\n\r\nCRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo SEI-330002/010497/2024.\r\n\r\nId: 2584478"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2584236": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃODE \r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Empreitada nº 104/2023. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa VJV CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo das obras de reforma com reforço de 03 (três) muros de contenção e respectiva pavimentação e entorno danificado, serviços de escritório laboratório e campo, canteiro, serviços complementares e fundação; muros 1, 2 e 3 - muro de contenção 1 e 2:recuperação do pavimento existente (intertravados e asfalto), calçadas; muro de contenção 3-recuperação do pavimento existente (intertravados e murinho de proteção), administração local e projetos executivos complementares no Município de Barra do Piraí, RJ, com fundamento no Art. 71 da Lei nº 13303/2016.\r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2024. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº: 041/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-490002/002173/2024, Lei Federal nº 13303/2016, Lei Estadual nº 287/79, e Decreto 46.188/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-49002/002514/2024.\r\n\r\nId: 2584236"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2583955": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 035 \r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ e Bradesco S/A.\r\n\r\nOBJETO: Dar continuidade ao Projeto “Expressinho”, ou seja, a manutenção do Posto de Atendimento pessoal do Bradesco S.A nas dependências do PROCON/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e de acordo com o constante no procedimento administrativo SEI- 240002/000705/2024.\r\n\r\nId: 2583955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2584473": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n53º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E \r\n\r\nDE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do art. 23 da Resolução PGE nº Resolução nº 5021, de 14.12.2023, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva: Processo n° SEI-140001/030579/2024\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1- D\r\n\r\n2- C\r\n\r\n3- C\r\n\r\n4- E\r\n\r\n5- C\r\n\r\n6- E\r\n\r\n7- D\r\n\r\n8- C\r\n\r\n9- E\r\n\r\n10- A\r\n\r\n11- E\r\n\r\n12- E\r\n\r\n13- C\r\n\r\n14- E\r\n\r\n15- B\r\n\r\nDIREITO CIVIL: \r\n\r\n16- A\r\n\r\n17- E\r\n\r\n18- C\r\n\r\n19- C\r\n\r\n20- E\r\n\r\n21- E\r\n\r\n22- D\r\n\r\n23- A\r\n\r\n24- D\r\n\r\n25- E\r\n\r\n26- E\r\n\r\n27- C\r\n\r\n28- B\r\n\r\n29- C\r\n\r\n30- A\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\n31- D\r\n\r\n32- C\r\n\r\n33- E\r\n\r\n34- B\r\n\r\n35- A\r\n\r\n36- A\r\n\r\n37- C\r\n\r\n38- B\r\n\r\n39- E\r\n\r\n40- D\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA:\r\n\r\n41- A\r\n\r\n42- E\r\n\r\n43- D\r\n\r\n44- C\r\n\r\n45- C\r\n\r\n46- E\r\n\r\n47- B\r\n\r\n48- C\r\n\r\n49- D\r\n\r\n50- B\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos somente no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2584473"
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                        "2584274": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o aluno-residente: ITALO NAPOLEAO DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Residência Jurídica. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 4.880, de 18.07.2022, 4.945, de 25.04.2023, 5.011, de 30.11.2023, e Resoluções posteriores; Portaria nº 805-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ALESSANDRA GARCIA DA SILVA SANTOS, AMANDA FARIA GARROTE DA SILVA, ANA CLARA ROCHA VILLELA, BEATRIZ DOS CAMPOS LUERCIO, CESAR RENAN BARDALES ESTELA, GIANLUCA ALVES COSTA, JULIANA SOUZA XAVIER DA SILVA, KARINE MAZZINI DA COSTA, LAYANE DOS SANTOS SILVA, LUCIANA SILVA DOS SANTOS PAES, MARIA LUIZA DE LEIRAS PEÇANHA, MATHEUS LOPES DE AQUINO, RAMON VARGAS RIBEIRO, RUAN VICTOR DA CUNHA NASCIMENTO, THAIARA TAVARES MAIA, VICTOR HUGO DA SILVA VIANA DO NASCIMENTO e VINICIUS LEANDRO SANTOS DA ROZ.\r\n\r\nOs estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. \r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nº 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.849, de 20.05.2022, 4.921, de 09.02.2023, 4.922, de 09.02.2023, 5.021, 14.12.2023, 5.092, de12.06.2024; Portaria nº 804-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Direito. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de DIREITO: LAURA GADIOLI LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Direito. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2024, de 26.03.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário de Brasília - UNICEUB; Resolução PGE nº 4.106, de 12.07.2017, Portaria nº 807-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: CAROLAINE DA SILVA DOS SANTOS, MANOLA LOVATO BRAGA E VINICIUS CARLOS DE FREITAS DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Residência Jurídica. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais PRAZO: 03 (três) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 4.880, de 18.07.2022, 4.945, de 25.04.2023, 5.011, de 30.11.2023 e Resoluções posteriores; Portaria nº 805-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nnaINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Administra ção. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em ADMINISTRAÇÃO: BRENDO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS e HINARA RIBAMAR RIBEIRO MARTINS. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Técnico em ADMINISTRAÇÃO. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nº 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca - CEFET; Resolução PGE nº 4.617, de 16.10.2020; Portaria nº 806-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Ciências Contábeis. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de CIÊNCIAS CONTÁBEIS: JULIA LIMA ALEXANDRE- OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2020, de 27.11.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio - MACKENZIE RIO; Resolução PGE nº 5.058, de 08.03.2024, Portaria nº 807-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Arquivologia. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de ARQUIVOLOGIA: LAURA BARROS CARDOSO - OBJETO: Estágio de Arquivologia. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2024, de 07.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE nº 5.058, de 08.03.2024, Portaria nº 807-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Ciências Contábeis. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de CIÊNCIAS CONTÁBEIS: PAULO RICARDO ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Ciências Contábeis.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE nº 5.058, de 08.03.2024, Portaria nº 807-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Administração. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de ADMINISTRAÇÃO: LORRAN CARVALHO DA SILVA e LUIZA MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Administração. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2023, de 22.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE nº 5.058, de 08.03.2024, Portaria nº 807-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Administração. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de ADMINISTRAÇÃO: GREYCY KELLY MOUZINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Administração.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 06/2022, de 20.09.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA-UNISUAM; Resolução PGE nº 5.058, de 08.03.2024, Portaria nº 807-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o aluno-residente: SOFIA PINTO NOGUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Residência Jurídica. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 4.880, de 18.07.2022, 4.945, de 25.04.2023, 5.011, de 30.11.2023 e Resoluções posteriores; Portaria nº 805-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o aluno-residente: JONATHAS SANTOS GOMES. \r\n\r\nOBJETO: Residência Jurídica. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 4.880, de 18.07.2022, 4.945, de 25.04.2023, 5.011, de 30.11.2023 e Resoluções posteriores; Portaria nº 805-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio Técnico em Administração. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em ADMINISTRAÇÃO: JOÃO GABRIEL DE ASSIS MARENDAZ ANTONIO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Técnico em Administração. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nº 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE nº 4.617, de 16.10.2020; Portaria nº 806-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio Técnico em Administração e Informática.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA: GUSTAVO BARBOSA CANEDO MOURO E VITOR SILVA NASCIMENTO. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Técnico em Administração e Informática.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nº 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE nº 4.617, de 16.10.2020, Portaria nº 806-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Design e Engenharia Civil. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de DESIGN e ENGENHARIA CIVIL: CAMILLY MATOS MULLER e JOÃO PEDRO MOREIRA REIS DIAS.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Design e Engenharia Civil. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2024, de 23.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE nº 5.058, de 08.03.2024, Portaria nº 807-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Arquivologia. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de ARQUIVOLOGIA: STHEFANY GONÇALVES VIEIRA- OBJETO: Estágio de Arquivologia.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2024, de 07.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE nº 5.058, de 08.03.2024, Portaria nº 807-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: CAROLINE SILVA DA COSTA, FELIPE MARQUES GONÇALVES, GABRIEL BARBOSA DO NASCIMENTO RIBEIRO, GELCELINA MACHADO ELIAS DE PAULA, HEITOR HENRIQUES MANHÃES DE LIMA, ISABELLE PAZ DO NASCIMENTO ANDRADE, MARIA FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES E VINICIUS PAVIE DE BRUIN. \r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nº 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.849, de 20.05.2022, 4.921, 09.02.2023, 4.922, de 09.02.2023, 5.021, 14.12.2023,5.022, de 14.12.2024e 5.092, de12.06.2024; Portaria nº 804-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: JOÃO GABRIEL COUTO DE MORAES E MARIANA FERREIRA DE PAULA AGUIAR. \r\n\r\nOBJETO: Residência Jurídica.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 4.880, de 18.07.2022, 4.945, de 25.04.2023, 5.011, de 30.11.2023 e Resoluções posteriores; Portaria nº 805-CEJUR/PGE, de 17.07.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nId: 2584274"
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