{
    "2024-08-27": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2589065": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/03/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\nGENECY DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2ªCAP 16/2024\r\n\r\n019.137.747-32\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\n2ªCAP 3/2024\r\n\r\n037.909.427-40\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA DAMES FREITAS GARCIA\r\n\r\n2ªCAP 18/2024\r\n\r\n082.926.597-06\r\n\r\nVIVIANE BASTOS MACHADO\r\n\r\n2ªCAP 35/2024\r\n\r\n069.754.077-46\r\n\r\nWARLLISSON FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2ªCAP 2/2024\r\n\r\n109.598.087-44\r\n\r\nWARLLISSON FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2ªCAP 6/2024\r\n\r\n109.598.087-44\r\n\r\nWARLLISSON FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2ªCAP 10/2024\r\n\r\n109.598.087-44\r\n\r\nWARLLISSON FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2ªCAP 23/2024\r\n\r\n109.598.087-44\r\n\r\nId: 2589065"
                    ],
                    "2589064": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/08/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n222443-0/2022\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\nCGC 18452/2024\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n208308-6/2024\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 18589/2024\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\n232205-2/2024\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 18577/2024\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n101330-2/2018\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nCGC 18476/2024\r\n\r\n083.150.117-07\r\n\r\n100941-7/2020\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nCGC 18487/2024\r\n\r\n083.150.117-07\r\n\r\n238929-0/2023\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nCGC 18455/2024\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n100941-7/2020\r\n\r\nDELMO MANOEL PINHO\r\n\r\nCGC 18515/2024\r\n\r\n695.346.597-20\r\n\r\n210792-7/2024\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCGC 18592/2024\r\n\r\n823.634.802-44\r\n\r\n100941-7/2020\r\n\r\nGILBERTO GUEIROS DA SILVA\r\n\r\nCGC 18526/2024\r\n\r\n844.288.487-49\r\n\r\n231740-4/2015\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVIERA\r\n\r\nCGC 18483/2024\r\n\r\n777.521.557-72\r\n\r\n114482-7/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 18575/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n100941-7/2020\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 18508/2024\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n100941-7/2020\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEOFILO\r\n\r\nCGC 18524/2024\r\n\r\n068.661.747-91\r\n\r\n100941-7/2020\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 18519/2024\r\n\r\n177.759.078-78\r\n\r\n211692-8/2024\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 18482/2024\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n267325-8/2015\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nCGC 18451/2024\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n100941-7/2020\r\n\r\nMURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL\r\n\r\nCGC 18523/2024\r\n\r\n081.403.717-85\r\n\r\n100941-7/2020\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\nCGC 18521/2024\r\n\r\n549.133.147-34\r\n\r\n247426-3/2023\r\n\r\nRENATO JOSE PEREIRA\r\n\r\nCGC 18552/2024\r\n\r\n115.781.597-92\r\n\r\n100941-7/2020\r\n\r\nROGÉRIO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 18517/2024\r\n\r\n078.457.997-00\r\n\r\n100941-7/2020\r\n\r\nWILSON JOSÉ WITZEL\r\n\r\nCGC 18514/2024\r\n\r\n102.137.708-22\r\n\r\nId: 2589064"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2589061": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105895-9/2021 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219364-9/2024 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226293-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226772-1/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106429-6/2019 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EST SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233201-3/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 233957-0/2022 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109471-3/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229180-3/2024 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109156-5/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104678-5/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-7/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230937-3/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231769-1/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295118-5/2015 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231767-3/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232000-0/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205788-1/2020 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231854-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231923-9/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2589061"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2589272": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\n26.369 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIO COUTINHO DA SILVA, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003683, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Johnny Mike de Lima Charles, matrícula nº 02/004838, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAF, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nId: 2589272"
                    ],
                    "2589273": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.173-3/2024 - Fixados os proventos do servidor MAURO HENRIQUE DE SALLES CUNHA SILVA Técnico, matrícula nº 02/102889, aposentado pelo Ato Executivo nº 26.274, de 17/06/2024, na importância de R$ 34.591,19 (trinta e quatro mil quinhentos e noventa e um reais e dezenove centavos), a contar de 18/06/2024, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) em 12/08/2024, observando-se, quanto ao pagamento, quando for o caso, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 14.520/23.\r\n\r\nId: 2589273"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2589274": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.353-5/2024 - MAURO HENRIQUE DE SALLES CUNHA SILVA, matrícula nº 02/102889. Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01/12/17 e as decisões proferidas pelo E. Conselho no bojo dos administrativos TCE-RJ nº 301.606-4/21 e 300.372-0/22, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209, publicado no Diário Oficial de 26/01/23, o pagamento ao servidor aposentado da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, conforme cálculos elaborados pela COP, na forma sugerida pela Assessoria desta SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.006-4/2024 - DENISE CORREA DE MATTOS BARROSO, matrícula nº 02/102891. Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01/12/17 e as decisões proferidas pelo E. Conselho no bojo dos administrativos TCE-RJ nº 301.606-4/21, 300.372-0/22 e 300.696-6/23, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209, publicado no Diário Oficial de 26/01/23, o pagamento à servidora aposentada, da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, conforme cálculos elaborados pela COP, na forma sugerida pela Assessoria desta SGA.\r\n\r\nId: 2589274"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2589275": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 22.08.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.142-2/2023 - ADRIANA DE SOUZA MACHADO, matrícula nº 02/003719. Em acordo com a Assessoria desta SUBPES e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.2023, AUTORIZO a averbação requerida, do período de 23/01/1992 a 22/01/1994, correspondente a 731 (setecentos e trinta e um) dias, referente a estágio remunerado realizado no Banco do Brasil S/A, computáveis para fins de aposentadoria e disponibilidade, consoante o disposto no artigo 40, § 9º, da Constituição Federal c/c artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/98 e o decidido no processo TCE-RJ n° 117.002-1/18 e para efeito de concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, fazendo jus ao recálculo de ATS, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.258/87, com a alteração determinada pelo artigo 6º da Lei 1.608/90.\r\n\r\nDE 23.08.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.172-7/2023 - CLAUDIO SOARES DE SOUSA, matrícula nº 02/003059. Considerando averbação cuja autorização foi publicada no DOERJ de 23/07/2024, e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25/01/2023, AUTORIZO o pagamento do valor apurado pela COP de R$ 13.145,26 (treze mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos) a ser efetuado em parcela única, nos termos da Portaria SUBPES nº01/2023, referente ao cálculo de atrasados de valores de adicional por tempo de serviço em decorrência da averbação concedida.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.838-5/2024 - FRANKLIN RUFINO DE OLIVEIRA, matrícula 02/003406. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.23, e com referência ao pedido de parcelamento apresentado, AUTORIZO que o valor de R$ 6.280,00 (seis mil, duzentos e oitenta reais), referente ao lançamento indevido de quota adicional de auxílio de educação, seja ressarcido de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e consecutivas.\r\n\r\nId: 2589275"
                        ],
                        "2589271": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 23.08.2024 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.050-8/2024 -Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 002/23, art.1º, III,\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do abono de permanência aos servidores a seguir relacionados, a partir das datas informadas:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n02/002807\r\n\r\n15/08/2024\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nGERSON LOPES DE MENESES JUNIOR\r\n\r\n02/002958\r\n\r\n24/04/2024\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nId: 2589271"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2589291": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3598/2021)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa e o Art. 1º da proposição, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM VITILIGO OU PSORÍASE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E NO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n“Art. 1º Fica concedida a prioridade às pessoas com vitiligo ou psoríase na marcação de consultas dermatológicas e no acompanhamento psicológico nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, respeitado o protocolo de classificação de risco.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nModificar a expressão “e/ou”, conforme dispõe o Art. 11, III, §4º do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3598-A/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM VITILIGO OU PSORÍASE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E NO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a prioridade às pessoas com vitiligo ou psoríase na marcação de consultas dermatológicas e no acompanhamento psicológico nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, respeitado o protocolo de classificação de risco.\r\n\r\nParágrafo único. A prioridade de que dispõe o caput deve ser compartilhada com outras previstas em lei, tais como idosos, pessoas com deficiência e outros grupos prioritários.\r\n\r\nArt. 2º Para fazer jus à prioridade, a pessoa com vitiligo ou psoríase deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de laudo médico, contendo a respectiva Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), a assinatura e o carimbo com o número do registro do médico competente no Conselho Regional de Medicina (CRM).\r\n\r\nArt. 3º O estabelecimento de saúde privado, que descumprir os dispositivos desta lei, ficará sujeito à multa no valor de 300 UFIRS-RJ (trezentas Unidades Fiscais de Referência) a 1.500 UFIRS-RJ (mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência), por cada ocorrência, de acordo com o porte do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 4º O atendimento a que se refere a presente lei deverá assegurar, sempre que possível, a realização de avaliações médicas periódicas e de exames clínicos e laboratoriais, por intermédio do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º O descumprimento dos dispositivos desta lei pelas unidades públicas de saúde ensejará a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei em todos os aspectos necessários à sua efetiva aplicação.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3598/2021: Deputada TIA JU\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3807/2021)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º A pessoa física ou jurídica que fabricar, ofertar, vender ou distribuir, ainda que gratuitamente, vacina falsificada contra o COVID-19 estará sujeita às seguintes sanções administrativas, graduadas de acordo com a gravidade e reincidência da infração:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º As multas previstas nos incisos I e II serão graduadas e aplicadas de acordo com a gravidade e reincidência da infração, considerando o acréscimo de 1.000 (mil) UFIR-RJ para pessoa física e 2.000 (dois mil) UFIR-RJ para pessoa jurídica por cada unidade que ultrapassar a marca de 10 (dez) exemplares falsificados.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar pluralidade, corrigindo concordância.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3807-A/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE FABRICAR, OFERTAR, VENDER OU DISTRIBUIR VACINA FALSIFICADA CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A pessoa física ou jurídica que fabricar, ofertar, vender ou distribuir, ainda que gratuitamente, vacina falsificada contra o COVID-19 estará sujeita às seguintes sanções administrativas, graduadas de acordo com a gravidade e reincidência da infração:\r\n\r\nI - No caso do infrator ser pessoa física, multa de 1.000 (mil) a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ (Unidades Fiscais de Referência) por infração ao caput deste artigo.\r\n\r\nII - No caso do infrator ser pessoa jurídica, multa de 10.000 (dez mil) a 20.000 (vinte mil) UFIRs-RJ por infração ao caput deste artigo, podendo, ainda, haver a interdição do estabelecimento comercial.\r\n\r\n§1º As multas previstas nos incisos I e II serão graduadas e aplicadas de acordo com a gravidade e reincidência da infração, considerando o acréscimo de 1.000 (mil) UFIR-RJ para pessoa física e 2.000 (dois mil) UFIR-RJ para pessoa jurídica por cada unidade que ultrapassar a marca de 10 (dez) exemplares falsificados.\r\n\r\n§2° Os valores arrecadados decorrentes da aplicação das multas de que trata esta Lei deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\n§3º As sanções estabelecidas nesta lei não excluem outras de natureza administrativa, civil ou penal que possam incidir em razão das condutas descritas no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3807/2021: Deputado PEDRO RICARDO\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSAO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1241-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUILOMBO URBANO AGBARA DUDU, SITUADO NO BAIRRO DE OSWALDO CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Quilombo Urbano Agbara Dudu, situado no Bairro de Oswaldo Cruz, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Público poderá realizar atividades que contribuem para o fomento cultural e preservação histórica do Quilombo Urbano Agbara Dudu e das manifestações culturais, inclusive garantindo a segurança necessária ao bem-estar público.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1241/2023: Deputado VERÔNICA LIMA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2235-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TODO MONUMENTO REFERENTE À BÍBLIA LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Declara Patrimônio Material, Histórico e Cultural todo Monumento referente à Bíblia localizado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, procederá ao devido registro do Patrimônio ora instituído, apoiando as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem material no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2235/2023: Deputados ROSENVERG REIS e TIA JU. \r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Cultura.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3317/2024\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ESCOTISMO DO MAR”.\r\n\r\nAutores: Deputados ÍNDIA ARMELAU, Fred Pacheco\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 04.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3939/2024\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nAutores: Deputados FRED PACHECO, Índia Armelau\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 07.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3940/2024\r\n\r\nASSEGURA A ODONTOLOGIA HOSPITALAR(OH) A PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADES DE CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA (CTI) EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados FRED PACHECO, Índia Armelau\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 07.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO PSD Nº 20/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho informar que conforme reunião de Bancada do PSD, realizada hoje, dia 14 de agosto de 2024, na sala da Liderança às 13h, com a presença do Deputado Luiz Paulo (Líder da Bancada), da Deputada Lucinha de forma remota (1ª Vice-líder), do Deputado Munir Neto, Deputado Sergio Fernandes e como convidado o Deputado Claudio Caiado, após deliberação, sendo o Deputado Munir Neto, eleito 2º Vice-líder do PSD na ALERJ, por unanimidade.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Indica Deputado para compor Vice-Liderança\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, nos termos do artigo 13, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a adoção das providências cabíveis, no sentido de indicar o Deputado JAIR BITTENCOURT, para compor a 1ª Vice-Liderança do PL.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DR. SERGINHO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Indica Deputado para compor Vice-Liderança\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, nos termos do artigo 13, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a adoção das providências cabíveis, no sentido de indicar o Deputado MARCIO GUALBERTO, para compor a 3ª Vice Liderança do PL.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DR. SERGINHO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2589291"
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                        "PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 3598/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM VITILIGO E/OU PSORÍASE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E NO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada Tia Ju\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado Luiz Paulo (n.ºs 01 e 02)\r\n\r\nRelatora: Deputada Elika Takimoto\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 02,\r\n\r\nCONTRÁRIO A EMENDA N.º 01\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 02 (duas) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 3598/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM VITILIGO E/OU PSORÍASE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E NO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 02 agrega à redação, ainda que com subemenda. Já a emenda n.º 01 apresentada não se coaduna com a proposição e por isso não será acolhida.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto de lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O atendimento a que se refere a presente Lei deverá assegurar, sempre que possível, a realização de avaliações médicas periódicas e de exames clínicos e laboratoriais por intermédio do Sistema Único de Saúde.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 3598/2021 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 02, CONTRÁRIO A EMENDA N.º 01.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelatora \r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 642/2023 QUE “SOBRE A GARANTIA AOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES DE ACESSO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, A QUALQUER HORA DO DIA E DA NOITE, EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, EM UNIDADES DO DEGASE, EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE MANTENHAM PARCERIAS DE COOPERAÇÃO COM A REDE PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”\r\n\r\nAutora: Deputada Dani Balbi\r\n\r\nRelator: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n.º 642/2023 que “SOBRE A GARANTIA AOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFIS SÕES DE ACESSO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, A QUALQUER HORA DO DIA E DA NOITE, EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, EM UNIDADES DO DEGASE, EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE MANTENHAM PARCERIAS DE COOPERAÇÃO COM A REDE PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO presente projeto tem por finalidade assegurar o acesso dos religiosos de todas as confissões aos hospitais da rede pública ou privada, a qualquer hora do dia e da noite, em estabelecimentos prisionais, em unidades do DEGASE, em instituições de longa permanência para idosos e em comunidades terapêuticas que mantenham parcerias de cooperação com a rede pública de assistência social, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais.\r\n\r\nNo que tange à constitucionalidade material da proposição analisada, cabe mencionar que a mesma está alinhada com a Carta Magna, conforme exposto:\r\n\r\n“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”\r\n\r\n“Art. 196. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”\r\n\r\n“Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”\r\n\r\nCorroborando com tal entendimento a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vejamos:\r\n\r\n\"Art. 8º Todos têm o direito de viver com dignidade.\r\n\r\nParágrafo único. É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas e a acessibilidade, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.”\r\n\r\n“Art. 39 São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.”\r\n\r\n“Art. 305. O Estado e os Municípios prestarão assistência social a quem dela necessitar, obedecidos os princípios e normas da Constituição da República.\r\n\r\nParágrafo único. Será assegurada, nos termos da lei, a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações de assistência social.”\r\n\r\nDe acordo com a determinação do Regimento Interno desta Casa, cumpre ressaltar a iniciativa parlamentar para apresentar o projeto de lei, conforme dispõe o artigo 91:\r\n\r\n“Art. 91 - A iniciativa dos Projetos de Leis Complementares e Ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Assembleia, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos em casos previstos na Constituição e neste Regimento.”\r\n\r\nEvidenciada a análise quanto à constitucionalidade da matéria, resta evidente tanto na Constituição Federal quanto na Constituição Estadual, a competência do Poder Legislativo.\r\n\r\nDiante todo exposto e além do mérito extremamente relevante, a proposição não esbarra em nenhum óbice constitucional que inviabilize seu prosseguimento nesta Casa Legislativa. Contudo, com o intuito de aprimorar a tramitação do projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES DE ACESSO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE MANTENHAM PARCERIAS DE COOPERAÇÃO COM A REDE PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º do projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso às instituições de longa permanência para idosos e às comunidades terapêuticas que mantenham parcerias de cooperação com a rede pública de assistência social, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Os religiosos chamados a prestar assistência nas entidades definidas deverão, em suas atividades, acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição, de acordo com a Lei Federal n.º 9.982, de 14 de julho de 2000.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 04\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º do Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 05\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º do Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 06\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º do Projeto de Lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 642/2023 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 642/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES DE ACESSO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE MANTENHAM PARCERIAS DE COOPERAÇÃO COM A REDE PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso às instituições de longa permanência para idosos e às comunidades terapêuticas que mantenham parcerias de cooperação com a rede pública de assistência social, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais.\r\n\r\nParágrafo único: Para que seja franqueado o acesso do Religioso bastará a declaração de vontade do internado, sendo proibido exigir do Religioso qualquer tipo de diploma, carteira ou outra forma de prova.\r\n\r\nArt. 2º - Os religiosos chamados a prestar assistência nas entidades definidas deverão, em suas atividades, acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição, de acordo com a Lei Federal n.º 9.982, de 14 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 2589292"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 617/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICA DE INCENTIVO À INICIAÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que pretende autorizar o Poder Executivo a instituir a “Política de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Cientifica para Estudantes da Rede Pública de Ensino do Estado”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo criar Política que visa instigar a pesquisa cientíifica aos estudantes da educação básica da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nA proposta em tela é de fato muito louvável; entretanto, já há norma sobre o tema: a Lei nº 8.451, de 05 de julho de 2019, que “Dispõe Sobre a Criação do Programa de Incentivo à Pesquisa Científica nas Instituições Educacionais do Estado do Rio de Janeiro”, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nPodemos concluir que ambas as propostas possuem mesmo objetivo. Deste modo, citamos o art. 1º e 2º da Lei nº 8.451, de 05 de julho de 2019, que trata especificadamente do objetivo da proposta em tela:\r\n\r\n“Art. 1º Fica criado o Programa de incentivo à pesquisa científica nas instituições educacionais do Estado do Rio de Janeiro, com o intento de contribuir para o avanço do conhecimento científico associado à melhoria da qualidade do ensino e da vida da população.\r\n\r\nArt. 2º O Programa deverá ser administrado diretamente por órgãos e/ou instituições públicas executoras das políticas de educação e pesquisa estadual, e deverá apoiar a participação de estudantes do ensino fundamental e médio, e de pesquisadores/professores de Instituições de Pesquisa e Ensino, em projetos de pesquisa desenvolvidos nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPor conseguinte, com base no art. 142 do Regimento Interno do Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não resta outra solução a esta relatora a não ser proferir a prejudicabilidade da presente proposta, deste modo, citamos:\r\n\r\n“Art. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante de todo exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 617/2023, em virtude da Lei Estadual nº 8.451, de 05 de julho de 2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2024, aprovou o parecer da relatora pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 617/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINÍCIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 757/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.879 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 757/2023, que altera a Lei nº 4.879 de 27 de outubro de 2006, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo alterar a Lei nº 4.879 de 27 de outubro de 2006, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de expressamente autorizar o funcionamento de referidos equipamentos.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, merecendo prosseguimento. Todavia, para fins de adequação à normativa federal referente ao tema, inclui-se referência à necessidade de cumprimento das resoluções da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quanto à utilização de referido equipamento.\r\n\r\nPor tais razões, apresento as seguintes emendas, com o objetivo de adequação da proposta apresentada:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAltere-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 757/2023, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Acrescente-se o art. 1º-A à Lei Estadual nº 4.879, de 27 de outubro de 2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1ª-A Fica autorizado, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a utilização dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV), respeitando-se as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) quanto à utilização de referido equipamento.”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 757/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 757/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, VERÔNICA LIMA, VINICIUS COZZOLINO membros efetivos; CARLINHOS BNH, LUIZ PAULO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1633/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO EMERGENCIAL DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1633/2023, que dispõe sobre a emissão emergencial de documento de identificação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo dispor sobre a emissão emergencial de documento de identificação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, merecendo prosseguimento. Todavia, merece emendas o artigo 1° do projeto de lei em análise para fins de adequação da técnica legislativa.\r\n\r\nPor tais razões, apresento a seguinte emenda, com o objetivo de adequação da proposta apresentada:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAltere-se o caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 1633/2023, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 1° - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ deverá disponibilizar serviço de emissão emergencial de documento provisório de identificação para cidadãos que sofram com a perda, furto ou roubo de seus documentos.”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1633/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1633/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2975/2024, QUE “INSTITUI O BALCÃO VIRTUAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A INTERAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO ENTE PÚBLICO E USUÁRIOS PARTICULARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2975/2024, que institui o balcão virtual nos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro, com a interação por videoconferência do ente público e usuários particulares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo institui o balcão virtual nos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro, com a interação por videoconferência do ente público e usuários particulares, visando à desburocratização e transparência dos serviços públicos.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, merecendo prosseguimento. Todavia, merece emendas a proposição em análise. Com efeito, considerando a jurisprudência desta Comissão de Constituição e Justiça pela desnecessidade de determinação de posterior regulamentação pelo Poder Executivo, ante o seu poder regulatório geral, necessária a supressão dos arts. 3º e 4º do texto proposto.\r\n\r\nPor tais razões, apresento as seguintes emendas, com o objetivo de adequação da proposta apresentada:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 1\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 2975/2024, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 2\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 2975/2024, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2975/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2975/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3162/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO PESCADOR ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3162/2024, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Pescador Artesanal do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo dispor sobre o Programa de Apoio ao Pescador Artesanal do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objetivo gerar um ambiente facilitador para os trabalhos que são desenvolvidos pelo pescador artesanal.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, merecendo prosseguimento. Todavia, merece emendas a proposição em análise. Com efeito, considerando a necessidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo para fins de criação de benefício de transferência de renda, necessária a apresentação de emenda ao art. 4º da proposição em análise, adequando-se a terminologia utilizada. Por tais razões, apresento a seguinte emenda, com o objetivo de adequação da proposta apresentada:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAltere-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 3162/2024, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. O benefício de transferência de renda de que trata o inciso I, do artigo 1º, desta lei terá a mesma duração do Seguro-desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), sendo que a sua efetiva criação, implantação e demais regras concernentes à sua operacionalização serão criadas por Lei de iniciativa do Poder Executivo Estadual a partir de resultado de estudo de impacto financeiro e orçamentário.”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3162/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3162/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, de forma presencial, no auditório vinte e um da ALERJ, realizou-se a 5ª Audiência Pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a presidência do senhor Deputado Jorge Felippe Neto, Presidente da CDMA, CAPTAÇAO DE ÁGUA IMUNANA MONITORAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS E PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE POLUIÇÃO HÍDRICA\". O senhor Presidente declarou aberta a audiência pública. Os principais participantes incluíram Rogério Rocco do IBAMA, Breno Herrera da Silva do ICMBio, Cel PM Rodrigo Ibiapina do CPAM, Daniel Okumura da CEDAE, Miguel Fernandez do CREA/RJ, Maria Paula Correia da Pesc e Aquicultura do RJ, Dra. Raphaela Jahara da DPRJ, Dr. Alexandre Maximino, Dra. Gisela Pequeno do Ministério Público, Cauê Bielschowsky da Diretoria de Segurança Hídrica e Flávio Valente do Serviço Florestal. A audiência destacou a relevância da restauração florestal na bacia dos rios Macuco e Guapiaçu, que é essencial para a segurança hídrica de aproximadamente dois milhões de pessoas no Rio de Janeiro. Houve também um debate sobre a contaminação por tolueno ocorrida em abril, que revelou falhas no sistema de controle ambiental, afetando pescadores e agricultores da região. Deputado Jorge Felippe Neto (Presidente da CDMA) iniciou a audiência destacando a importância do tema abordado, que envolve a restauração florestal da bacia hidrográfica do sistema de captação de água Imunana, o monitoramento dos corpos hídricos e o plano de contingenciamento de poluição hídrica. Ele ressaltou a necessidade de uma audiência pública devido à contaminação por tolueno em abril, um evento que revelou falhas no sistema de controle ambiental e teve impactos significativos para a segurança hídrica do estado, Rogério Rocco (IBAMA): Falou sobre as responsabilidades ambientais e as falhas detectadas no sistema de controle, principalmente em relação à prevenção de desastres como a contaminação ocorrida em abril, Breno Herrera da Silva (Gerente Regional - ICMBio): Destacou a importância da restauração florestal na bacia hidrográfica, considerando os impactos ambientais observados e a necessidade de medidas mais rigorosas de proteção ambiental, Cel PM Rodrigo Ibiapina (Comandante do CPAM): Abordou questões de segurança e o papel da Polícia Militar na prevenção de crimes ambientais e na proteção das áreas florestais envolvidas na bacia hidrográfica, Daniel Okumura (Diretor de Operacões da CEDAE): Comentou sobre o papel da CEDAE na gestão dos recursos hídricos e as ações necessárias para garantir a qualidade da água e a segurança hídrica na região, Miguel Fernandez (Presidente do CREA/RJ): Enfatizou a importância de uma abordagem técnica na restauração florestal e na mitigação dos impactos ambientais, mencionando que muitas das medidas compensatórias e mitigadoras propostas anteriormente não foram cumpridas, Maria Paula Correia (Superintendente - Pesc e Aquicultura do RJ): Discutiu os impactos da contaminação na pesca e na aquicultura, destacando a necessidade de um plano eficaz de contingência para evitar futuros prejuízos aos pescadores e agricultores da região, Dra. Raphaela Jahara (Coordenadora de Tutela Coletiva - DPRJ): Mencionou a necessidade de uma ação coletiva e legal para responsabilizar os responsáveis pela contaminação e garantir a proteção dos direitos dos afetados, Dr. Alexandre Maximino (Promotor de Justiça): Comentou sobre as ações legais em curso e a importância de um sistema de controle ambiental que seja capaz de prevenir incidentes semelhantes, Dra. Gisela Pequeno (Promotora de Justiça): Reforçou a importância da fiscalização e da aplicação da lei para garantir que as medidas de proteção ambiental sejam efetivamente implementadas, Cauê Bielschowsky (Diretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental): Falou sobre as medidas de segurança hídrica que precisam ser adotadas para prevenir futuras contaminações e proteger os corpos hídricos e Flávio Valente (Gerente do Serviço Florestal): Enfatizou a necessidade de restauração das áreas florestais degradadas e a prevenção de ocupações desordenadas nas áreas marginais da bacia hidrográfica. A bacia hidrográfica em questão é fundamental para a segurança hídrica do estado do Rio de Janeiro, especialmente porque abastece cerca de dois milhões de pessoas. A preservação e restauração dessa área são cruciais, dado o impacto direto que a qualidade e quantidade de água têm sobre a população. Principais Preocupações é pela contaminação por Tolueno um incidente de contaminação por tolueno, um solvente tóxico, ocorrido em abril de 2024, foi um dos principais gatilhos para a realização da audiência. Esse evento destacou falhas graves no sistema de controle ambiental, que resultaram em riscos significativos para a população e para o meio ambiente. A origem da contaminação não foi completamente esclarecida, levantando preocupações sobre a eficácia das medidas preventivas e de resposta rápida a desastres ambientais. Impactos nos Pescadores e Agricultores a contaminação teve consequências diretas para as comunidades locais, especialmente pescadores e agricultores, cujas atividades foram prejudicadas pela poluição das águas. Isso sublinhou a necessidade de fortalecer os sistemas de controle e implementar planos de contingência robustos que possam mitigar os danos em situações de emergência. A restauração florestal da bacia hidrográfica é uma medida central discutida na audiência. As áreas florestais desempenham um papel vital na proteção dos corpos hídricos, ajudando a regular o ciclo da água, prevenir a erosão do solo e manter a qualidade da água. A degradação dessas áreas pode levar a problemas como assoreamento dos rios, perda de biodiversidade e redução na disponibilidade de água. Houve debates sobre a falta de cumprimento das medidas compensatórias e mitigadoras propostas em projetos anteriores, como os relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). Essas medidas deveriam incluir a restauração de áreas marginais e a prevenção de ocupações desordenadas, mas muitas delas não foram implementadas adequadamente, contribuindo para os problemas atuais. A audiência buscou discutir e definir estratégias para reforçar a fiscalização ambiental e garantir que os responsáveis por incidentes de contaminação sejam identificados e punidos, Implementar ações de restauração florestal, focando na reabilitação das áreas degradadas e na proteção das zonas de amortecimento ao redor dos corpos hídricos, melhorar o sistema de monitoramento da qualidade da água, utilizando tecnologias avançadas e processos de controle mais rigorosos e desenvolver planos de contingência eficazes para responder rapidamente a situações de poluição hídrica, minimizando os impactos para as comunidades e o meio ambiente. O tema abordado na audiência é de extrema relevância para a gestão ambiental e a segurança hídrica no estado do Rio de Janeiro. A discussão destacou a interdependência ente a preservação das áreas florestais e a garantia de um abastecimento de água seguro e sustentável, além da necessidade de uma abordagem integrada que envolva governo, sociedade civil e o setor privado na proteção dos recursos naturais. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente audiência pública às dezesseis horas, da qual, para constar, eu, Silvana Ribeiro, secretária da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte três. Informo, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Informo ainda que o teor audiovisual desta audiência pública encontra-se no canal da TV ALERJ no Youtube com o seguinte link:https://www.youtube.com/watch?v=axCFv9i5-ZQ. (a) Deputado Jorge Felippe Neto-Presidente da CDMA; (a) Silvana Ribeiro-secretária da CDMA-Mat.201.395-1\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, de forma remota, por meio digital, em grupo criado para esse fim, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados Dani Balbi - Presidenta, André Corrêa e Valdecy Da Saúde, membros titulares e Flávio Serafini, Renan Jordy e Martha Rocha, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 21.08.2024. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidenta comunicou ter avocado, em 20.06.2024, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4134/2018, dos Deputados Enfermeira Rejane e Paulo Ramos e os Projetos de Lei nº 877/2019, da Deputada Marina Rocha; 1312/2019, dos Deputados Filippe Poubel, Sérgio Fernandes, Rodrigo Bacellar e Alana Passos. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado VALDECY DA SAÚDE, que concedeu a palavra à Deputada DANI BALBI, para relatar pareceres: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4134/2018, dos Deputados Enfermeira Rejane e Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 877/2019, da Deputada Marina Rocha: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; e Projeto de Lei nº 1312/2019, dos Deputados Filippe Poubel, Sérgio Fernandes, Rodrigo Bacellar e Alana Passos: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, a Deputada DANI BALBI reassumiu a presidência franqueando a palavra e, como nada mais houvesse a tratar e ninguém mais quisesse dela fazer uso, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Jussidia Guimarães Palmeirim, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidenta, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões (remota), em vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e quatro. (a) Jussidia Guimarães Palmeirim - Secretária, matrícula 201.518-8; Deputada Dani Balbi - Presidenta.\r\n\r\nId: 2589293"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2478/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12322/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, PAULO VICTOR SILVA FONSECA, matrícula nº 430.897-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2479/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12325/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, ANDERSON BICALHO AGUIAR, matrícula nº 430.093-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2480/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12329/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, MAYARA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 432.718-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2481/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12330/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, OSCAR CARDOSO DA COSTA, matrícula nº 423.825-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2482/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12333/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, ANDRÉ GALVÃO DE SOUZA, matrícula nº 430.513-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2483/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12335/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, VITOR HUGO SOARES NUNES, matrícula nº 431.991-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2484/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12339/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, BARBARA NOBREGA ROSA BRANDÃO, matrícula nº 422.479-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2485/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12341/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE, matrícula nº 432.808-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2486/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12490/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA, matrícula nº 308.849-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2487/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12492/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, SÉRGIO MAGALHÃES SOUZA, matrícula nº 308.573-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2488/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12522/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto a Comissão de Tributação, Controle Interno da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Arthur Monteiro, ADRIANA CARDOSO PASSARELI, matrícula nº 431.604-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação, Controle Interno da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Tande Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1891/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9191/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UELLINGTON NOGUEIRA, matrícula nº 420.111-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.07.2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2464/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 123577/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, BRUNO CÉSAR NOGUEIRA DA CUNHA FERREIRA, matrícula nº 431.156-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26.08.2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2467/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12353/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, JANAINA COSTA GARCIA, matrícula nº 430.390-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26.08.2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2471/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12336/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, ICARO CALAZANS TITAN LIMA E SILVA, matrícula nº 430.008-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26.08.2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2476/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11895/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto a Comissão de Tributação, Controle Interno da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Arthur Monteiro, CASSIANO ROMULO SOARES, matrícula nº 308.886-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação, Controle Interno da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Tande Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26.08.2024.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.08.2024\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 169/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12520/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Arthur Monteiro, o servidor requisitado MARCELO RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 308.828-3, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vem exercendo junto à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Tande Vieira.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 332/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Liderança do PMB,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Segurança para a Liderança do PMB, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Denise Pereira de Souza Ferreira, matrícula nº 431.228-6, com efeito de 01 de setembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\n*(Republicado por haver com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 26.08.2024\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10842/2024 - ROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2589294"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2589295": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores(as) Deputados(as) DANI BALBI, Vice-Presidenta, TANDE VIEIRA, FILIPE SOARES, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e os Senhores(as) Deputados(as) MARCIO GUALBERTO, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES e BRUNO BOARETTO, suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, por meios digitais, no dia 28 de agosto do corrente, às 10h30, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI -- Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRELATORA: Deputada DANI BALBI\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 1315/2019 do Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 12/2023 do Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1156/2023 da Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 1157/2023 da Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 1697/2023 do Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRELATOR: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 430/2023 da Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nPresidenta \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 437/2024)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLA MACHADO - Vice-Presidente, JÚLIO ROCHA - Relator, MUNIR NETO, MARTHA ROCHA, RODRIGO AMORIM e THIAGO GAGLIASSO, membros efetivos, e os Senhores Deputados DANNIEL LIBRELON, ELIKA TAKIMOTO, TIA JU, MARCELO DINO, VINÍCIUS COZZOLINO e CÉLIA JORDÃO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR O DESCUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, para 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 15 horas, no Auditório do 18º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Oitiva dos representantes das seguintes entidades:\r\n\r\n1. Instituto Oceano Azul;\r\n\r\n2. Ministério da Saúde, representado pelo Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu);\r\n\r\n3. Conselho Nacional de Justiça, representado pelo Comitê dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito Judicial e \r\n\r\n4. Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - COMAI - do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ.\r\n\r\n- Deliberações Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do §2º do Art.43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DR SERGINHO, RENATO MIRANDA, ANDREZINHO CECILIANO E VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados BRUNO BOARETTO, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO E DANNIEL LIBRELON, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 4ª Audiência Pública, no dia 27 de agosto de 2024, às 11 horas, na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede deste Poder Legislativo, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Explanação e Discussão\r\n\r\n- OFÍCIO Nº05/2024 DO PODER EXECUTIVO (OFÍCIO GG Nº 49/2024) QUE “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023”\r\n\r\n- ANÁLISE DO RELATÓRIO DO 3º BIMESTRE DE 2024 DE RECEITA E DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCom a presença de representantes:\r\n\r\n- Secretária de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Secretária de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA- Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\na importância da assessoria de imprensa nos \r\n\r\nmandatos\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “A importância da assessoria de imprensa nos mandatos”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo discutir os enfrentamentos na rotina do assessor e a disseminação de informações precisas em um ambiente midiático cada vez mais complexo. A assessoria de imprensa é crucial para construir e manter uma relação de confiança entre os eleitores e seus representantes, promovendo um diálogo aberto e responsável.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de setembro de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n• O que é a assessoria de imprensa?\r\n\r\n• A importância da assessoria.\r\n\r\n• Rotina e desafios do assessor ou assessora.\r\n\r\n• Relação do(a) assessor(a) x imprensa.\r\n\r\n• Qualificação da equipe.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Arantes - é formado em Jornalismo pela Unisuam e possui MBA em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais pela Unesa. Com mais de 10 anos de experiência como assessor de imprensa. Já atuou como diretor de jornalismo e foi subsecretário municipal de comunicação de Magé. Atualmente exerce a função de assessor de imprensa e comunicação na Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de setembro de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3yu9KNo ou https://tinyurl.com/avutdzws \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de setembro de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/JSa3ueEQRR3bu8QR8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 15 de setembro de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de agosto de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2589295"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2589076": [
                    "V - Ata",
                    "LTLFM IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 49.817.287/0001-36 - NIRE 33.2.1248851-9\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócios. Data, horário e local: Ao dia 20/08/2024, às 10 hs, na sede da Sociedade, na Rua Doutor Assis de Oliveira Bastos, nº 230 - Maravista - Niterói/RJ - CEP. 24.342-392. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02. Presença: Totalidade dos sócios, que assinaram a respectiva ata, a saber: (i) Luiz Claudio Ferreira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 03/10/1962, residente e domiciliado na Rua José Henrique Monteiro Galvão, nº 176 - Qd 28 - Lote 15 - Maravista - Niterói/RJ - CEP. 24.342-393, portador da C.I. nº 06.196.052-2, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF/MF o nº 736.685.087-04; e (ii) Tais Helena Machado Ferreira, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, nascida em 25/03/1966, residente e domiciliada na Rua José Henrique Monteiro Galvão, nº 176 - Qd 28 - Lote 15 - Maravista - Niterói/RJ - CEP. 24.342-393, portadora da C.I. nº 04.301.614-6, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF/MF nº 903.109.507-91; e (iii) Luiz Augusto Machado Ferreira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, corretor de imóveis, nascido em 18/05/1990, residente e domiciliado na Rua João Baptista da Costa, nº 450 - Bloco 03 - Apto 607 - Badu - Niterói/RJ - CEP. 24.320-285, portador da C.I. nº 215318494, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF nº 135.119.307-40; e (iv) Felipe Afonso Machado Ferreira, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 16/12/1991, residente e domiciliado na Rua José Henrique Monteiro Galvão, nº 176 - Qd 28 - Lote 15 - Maravista - Niterói/RJ - CEP. 24.342-393, portador da C.I. nº 215318478, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF nº 135.119.237-00; (v) Marina Machado Ferreira, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, contadora, nascida em 15/07/1994, residente e domiciliada na Rua Doutor Assis de Oliveira Bastos, nº 230 - Maravista - Niterói/RJ - CEP. 24.342-392, portadora da C.I. nº 215318486, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF nº 135.119.267-18. Mesa: Presidente - Sr. Luiz Claudio Ferreira; Secretário - Sr. Felipe Afonso Machado Ferreira. Ordem do Dia: Redução do capital social da Sociedade, considerando que o valor atribuído se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade. Deliberações: Por unanimidade, os sócios aprovaram a redução do capital social da Sociedade em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nos termos do artigo 1.084, II do Código Civil Lei 10.406, como retirada do Lote 27A1, da Rua José Henrique Monteiro Galvão, quadra 28, loteamento CIDADE BALNEÁRIA ITAIPÚ - Bairro Boa Vista, medindo: 8,00m de frente para rua José Henrique Monteiro Galvão; 8,00 m nos fundos para terras de Felipe José Elias; 40 m do lado direito para o lote 27A2; 40,00 m do lado esquerdo para o lote 26, com a área total de 320,00m², inscrito na PMN sob o nº 265.400-2, matrícula sob o nº 43.351, registrado no Cartório do 16º Ofício de Niterói. Passando assim o capital social da empresa para R$ 1.597.280,00 (um milhão, quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e oitenta reais). Dessa forma, declaram ainda que, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil, que a redução do capital social será realizada restituindo-se parte do valor das cotas ao sócio Luiz Claudio Ferreira e a sócia Tais Helena Machado Ferreira. Deliberação Tomada por Unanimidade e sem Qualquer Restrição - Após exame e discussão da matéria, os sócios por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Luiz Claudio Ferreira - Presidente; Felipe Afonso Machado Ferreira - Secretário. Lista de presença: Luiz Claudio Ferreira; Tais Helena Machado Ferreira; Luiz Augusto Machado Ferreira; Marina Machado Ferreira; Felipe Afonso Machado Ferreira.\r\n\r\nId: 2589076"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2589043": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 35.820.448/0140-05\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Empresa White Martins Gases Industriais Ltda torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Real / RJ -SMMA, a Averbação nº 001/2024, referente a condicionante da LMO nº 004/15 AA, onde a Condicionante nº 05 menciona que: \"Assinar no prazo de 60 (sessenta) dias Termo de Referência para apresentação e implementação de Projeto de Descarbonização da planta N-48\". Passa a vigorar com a seguinte redação: \"Apresentar um Projeto de Plantio visando a Proteção e recuperação de nascente localizada no bairro Colinas e implantação do Projeto de Educação Ambiental denominado Verde & White\". Mediante as condições de validade gerais e específicas da referida licença e as condicionantes desta averbação.\r\n\r\nId: 2589043"
                        ],
                        "2589256": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 04 de setembro de 2024, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a outorga de garantia fidejussória, pela Companhia, obrigando-se como avalista e devedora solidária junto à Urca Comercializadora de Gás Natural S.A. (“Urca Gás”), em garantia do pagamento das obrigações assumidas por esta no âmbito do “Termo de Emissão de Nota Comercial Escritural” (“Ter mo de Emissão de Notas Comerciais”), junto ao Banco Guanabara S.A. (CNPJ/MF sob n.º 31.880.826/0001-16) (“Banco Guanabara”), que figurará na qualidade de estruturador, registrador e agente de liquidação (“Aval BYK”), cujas características principais são: (a) valor do principal R$ 20.218.000,00 (vinte milhões e duzentos e dezoito mil reais); (b) forma e prazo de pagamento: 4 (quatro) parcelas, sendo os vencimentos em 27/09/2024, 28/10/2024; 28/11/2024 e 27/12/2024; (c) Agente Fiduciário: Oliveira Trust DTVM S.A. (CNPJ: 36.113.876/0001-91); (d) Central Depositária de Valores Mobiliários: Laqus Depositária de Valores Mobiliários S.A. (CNPJ: 33.268.302/0001-02); (e) Valor Nominal Unitário: R$ 1.000,00 (mil reais); e (f) garantias: aval da Companhia, em conjunto com a OAK Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.531.607/0001-87 (“OAK” e, em conjunto com a “Companhia” em conjunto denominadas simplesmente “Avalistas”) (“Emissão de Notas Comerciais”). (ii) a celebração, pela Companhia, do Termo de Emissão de Notas Comerciais, para outorga do Aval BYK; e (iii) autorização à administração da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações desta \r\n\r\nreunião, bem como ratificação de todos e quaisquer atos até então praticados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela administração da Companhia com relação a tais matérias. Rio de \r\n\r\nJaneiro, 27 de agosto de 2024. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente. Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação\r\n\r\nespecífica.\r\n\r\nId: 2589256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2589030": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ 09.089.840/0001-47\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido pelo Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, Censo Escolar: 33159629, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2024/1º Semestre: Clicia Helena Tavares Manoel, Layane Gonçalves Assumpção, Rayane Sandy Vilar de Souza; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2022/1º Semestre: Adrielle Ribeiro Freitas, Fernanda Pereira da Costa; no ANO LETIVO DE 2023/1º Semestre: Breno Azevedo Pereira Mello Barbosa, Luísa de Andrade Lúcido Rodrigues, Maíra dos Santos Silva, Rejane da Silva Lopes, Shenia Cristina de Melo Neves, Taciana Duarte de Menezes Lima; no ANO LETIVO DE 2023/2º Semestre: Carlos Henrique Gonçalves de Sales, Ilka Joice Souza Barros da Silva, Inaiara Oliveira da Silva, Jéssica Dias Pontes, Luis Gustavo Andrade Costa Silva, Michele da Silva Miguel, Pâmella Vilela Amaral, Renata Abas Tavares; no ANO LETIVO DE 2024/1º Semestre: Aline da Silva Diniz, Caroline Moraes Teixeira, Cláudia Arruda de Oliveira, Cícero Pedro Evangelista, Edjane Siqueira dos Santos, Fabiana Souza de Oliveira, Flavia Dias de Paula de Sousa, Fernanda Fonseca Ferreira, Felipe Luiz Ferreira, Filipe Silva de Souza, Francisco de Assis Granja, Giselle Cristina de Andrade Marques, Isabelle Felix dos Santos, Jennifer Silva de Melo Paz, Jéssica Mara Ribeiro Melo, Larissa Pimenta Sodré Siqueira, Maria Eduarda Marques de Almeida, Maria Elvina Carreiro Costa, Marcela Fonseca Melo, Marcela Silva dos Santos, Maria Marcela dos Santos Pinto, Matheus Carvalho da Silva, Nathani Soares de Souza Nunes, Renan de Assis Quesada, Rodrigo Ribeiro da Costa, Vasco Vinícius Gama Soares, Wallace Nogueira da Silva, William Cardoso da Silva Junior; CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, NO EIXO TECNOLÓGICO EM INFRAESTRUTURA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2023/2º Semestre: Marcos Camargo Saad, \r\n\r\nRodrigo Britto de França; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA \r\n\r\nDO TRABALHO, NO EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, \r\n\r\nno ANO LETIVO DE 2024/1º Semestre: Eduarda Oliveira Ribeiro, Eliziane Peixoto da Rocha, Messias Dias dos Santos; Diretora Substituta: Vera Lucia da Silva Machado, Proc. SEI-030001/059142/2024; Secretária Escolar: Gabriella Regina Silva, Reg. COOIEMVI CAD06.001335.2023. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Antônia Rocha Canivello, ID. 4429158 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2. \r\n\r\nId: 2589030"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2589188": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "NITERÓI, TRANSPORTE E TRÂNSITO S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.357.430/0001-77\r\n\r\nAviso de Leilão. Torna público o leilão online 002/2024 a ser realizado em 11/09/2024, às 10:00h. Leiloeira Pública Oficial: Juliana Araújo, matriculada na JUCERJA sob o nº 238, CPF 121.169.427-56. Objeto: Veículos conservados e sucatas inservíveis. Descrição detalhada e termo de condições do leilão em www.eblonline.com.br.\r\n\r\nId: 2589188"
                        ],
                        "2589176": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matrícula 032 - JUCERJA\r\n\r\nAviso de Leilão. A empresa Opção Ativa Ltda., concessionária contratada pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, torna pública a realização do leilão presencial e online OPAT-10.2024 de veículos classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis no dia 11/09/2024, às 10:00h, no auditório situado na Estrada do camboatá, S/N - Lt.09 e 10 - Qd.9 - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ - CEP: 25213-160. A cópia do edital, descrição detalhada dos lotes e termo de condições do leilão poderá ser consultada através do site: www.okleiloes.com.br para mais informações, ligue: (21) 96700-3090.\r\n\r\nId: 2589176"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2589227": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90012/2024 - FME - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 8239/2023. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES (UASG nº 929330) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual prestação de serviços de recarga de cartuchos de toner das impressoras que serão utilizados pelas Secretarias do Município de Mendes, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: Menor preço por lote. Abertura da sessão Pública: 11/09/2024. às 9h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, em 07 de junho de 2024. Maria Paula da Silva Vale. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2589227"
                        ],
                        "2589066": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90008/2024 \r\n\r\nProcesso nº. 6771/2023. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eletrocardiograma com laudo à distância, via internet e com comodato de aparelhos eletrocardiógrafos digitais para atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Hospital Municipal, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 11/09/2024 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2589066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2589099": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nGABINETE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 005/CPL/SEMED/24\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/143.615\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMED\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PARA AS UNIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO PARA O DESEMPENHO DO SERVIÇO. EDITAL A PARTIR DE: 29/08/2024 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 10/09/2024 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO: MENOR PREÇO. ENDEREÇO: SALA DA CPL/SEMED, situada no 2º pavimento da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Avenida Abílio Augusto Távora, 1806, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, telefone (21) 2668-1200 / 3764-3561 e 96710-7480, horário: 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.compras.gov.br ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / ano 2024, a partir da data acima mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de Agosto de 2024.\r\n\r\nELIANE AMBROSIO PAES\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2589099"
                        ],
                        "2589155": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSEMUS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 004/CPL/SEMUS/2024 (90.004/2024)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023/227345\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Comissão Perma nente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, realizará Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, PICK-UPS, CAMINHONETE TIPO FURGÃO E CAMINHÃO DE TRANSPORTE DE CARGA TIPO BAÚ, A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VIII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 02/09/2024. REALIZAÇÃO: 12/09/2024 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitações.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 26 de Agosto de 2024.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2589155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2589142": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG N.º 90007/2024\r\n\r\nTipo: Menor Preço do Item\r\n\r\nProcesso n.º 5.873/2024\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a de prestação de serviço de publicação de avisos diversos em jornal diário de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro referente às licitações promovidas pelo Município de São Gonçalo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 11/09/2024, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2589142"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2589051": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA\r\n\r\nDISPENSA Nº:008/2024 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 15876/2024\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA LOCAÇÃO DE VÉICULOS DE USO EXCLUSIVO PARA O DESFILE CÍVICO. \r\n\r\nData do início do recebimento de propostas: 27/08/2024 às 10:00h\r\n\r\nData do fim do recebimento de propostas: 30/08/2024 às 10:00h\r\n\r\nData da sessão: 30/08/2024 às 10:00h\r\n\r\nHorário da fase de lances: 10:00 às 16:00\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou nos Sites: https://pncp.gov.br/app/editais/42498600000171/2024/5744 e https://www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\n(Site de Compras do Governo Federal). \r\n\r\nSeropédica - RJ 23 de agosto de 2024.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMat. 18.858\r\n\r\nId: 2589051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2589264": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DO TIPO MENOR PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA BOLSAS DE OSTOMIA COM ITENS EXCLUSIVOS AOS PEQUENOS NEGÓCIOS E AMPLA CONCORRÊNCIA \r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.660/2024.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 10/09/2024 às 10:00 horas. \r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2589264"
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                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2589053": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nUASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bandejas com 50 células de mudas (cada) e fertilizantes para o Projeto Horta nas Escolas, Hortas Comunitárias e no Lar São Jorge (Casa de Repouso).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10 de setembro de 2024 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2589053"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2589300": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.258 DE 26 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-140001/042652/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da Medida Cautelar na Suspensão de Liminar n° 1.743; e\r\n\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo nº SEI-140001/042652/2024.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, relativos a setembro de 2024, que passam a ser os constantes do Anexo Único a este decreto. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTROGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\n(ART. 1º - SETEMBRO/2024)\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIPM SETEMBRO/2024\r\n\r\nSL 1743\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n5,044\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,193\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,738\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,229\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,401\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,631\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,348\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,555\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,296\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,253\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,278\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,008\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,460\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,226\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,462\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,355\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,347\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,237\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,243\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,421\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,209\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,233\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,203\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,222\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n13,576\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,209\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,281\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,267\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,526\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,673\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,197\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,226\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,497\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,348\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,261\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,181\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,851\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,194\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,458\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,358\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n7,695\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,209\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,357\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,265\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,218\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,210\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,300\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,166\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,780\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,457\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,237\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,332\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,495\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,243\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2,184\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,207\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,764\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,195\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,930\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,210\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,439\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,988\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2,263\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,310\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,379\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,232\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,523\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n18,816\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,326\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,304\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,308\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,369\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,595\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,986\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,747\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,192\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,240\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,372\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,241\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,352\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2,711\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,522\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,401\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,241\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,206\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,600\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,267\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,610\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,423\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,182\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,281\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,425\r\n\r\nId: 2589300"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2589303": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de agosto de 2024, VANILDO SENA LEMOS, ID FUNCIONAL N° 2269873-6 do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/025283/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de agosto de 2024, CLAUDIUS FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 24867330, TEN CEL PM RG 58.809, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão Integrada, da Subsecretaria de Comando e Controle de Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/025327/2024.\r\n\r\nId: 2589303"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2589333": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 553ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nAos 27 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 9h00min, tendo na pauta o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-040084/000126/2022, instaurado em desfavor de um Agente de Fazenda e um Auditor Fiscal da Receita Estadual, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CAMILA SILVA MELO, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Ausente o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de impedimento, declarado nos autos, para atuar neste específico feito. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, ID. Funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, ID. Funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo o Relatório Conclusivo da Comissão Processante responsável pela condução do procedimento, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU arquivar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em relação ao Auditor Fiscal da Receita Estadual acusado, nos termos do artigo 20, §9º, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019; e, em relação ao Agente de Fazenda acusado, aplicar a penalidade de suspensão pelo prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no artigo 50, inciso I, do Decreto-Lei 220/1975, por inobservância ao dever previsto no artigo 39, inciso VII, do mesmo Diploma Legal, vez que descumprida a determinação prevista na Resolução SEFAZ 720/2014, em sua Parte II, Anexo I, artigo 55, inciso XIII, alínea “b”, em conjunto com o artigo 59, §2º, da mesma Resolução, nos termos das razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Chefe, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2589333"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2589362": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 567 \r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/009688/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Pereira, ID. Funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2589362"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2588952": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão CEDAE na forma Eletrônica nº 0025/2024. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de licenças de uso para o Sistema Integrado de Gestão de Serviços - SIGS (LOTE I), prestação de serviços especializados de sustentação e de suporte técnico (LOTE II) na plataforma de Sistemas Servicenow (NOW PLATAFORM)\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 11/09/2024. \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/000674/2024.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6579 ou 2562-6580 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2588952"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 334/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Banguab Psicologia e Medicina em Trânsito Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/100493/2024.\r\n\r\nId: 2589130"
                            ],
                            "2589125": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 069/2020.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Rio Shop Serviços Ltda\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e concessão do reajuste contratual.\r\n\r\nGESTORA: Christine Coutinho Aguiar de Andrade, Coordenadora de Administração, Identidade Funcional nº 5118980-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.555.798,76.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01969.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI E-16/060/005254/2019.\r\n\r\nId: 2589125"
                            ],
                            "2588982": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2024.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a REQUEST GESTÃO EMPRESARIAL E SOLUÇÕES EM T.I. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de empresa promotora de evento empresarial B2B do mercado de iGaming, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 107.396,87 (cento e sete mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) mês, contado da assinatura do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000821/2024.\r\n\r\nId: 2588982"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2589108": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Auditor - Chefe de Fiscalização, da AFR Serrana 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a contribuinte/inventariante LEA ANTONIA DA SILVA CABRAL, CPF 069.421.397-77, para comparecer à sede da repartição fazendária, localizada na Rua Doutor Ernesto Basílio, 25, Centro, Nova Friburgo, RJ, no horário de 10 h às 16 h, de segunda a sexta-feira, e tomar ciência dos créditos tributários do ITD exigidos na declaração nº 2024-051684-00-5-00 referente ao inventário judicial de Rita Iva Da Silva. A inércia da contribuinte/inventariante implicará a imediata inscrição em dívida ativa dos débitos apurados. Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital. Processo de ação fiscal nº SEI-140001/024768/2024. Auditor Fiscal Alexandre Rangel Belfort, ID 1938631-1. AFR 34.01 Maurício Erthal Barroso Pereira. Mat.0955794-3- Identidade funcional 655484-9 - Auditor Fiscal Chefe. Proc. administrativo n° SEI-040006/027944/2024.\r\n\r\nId: 2589108"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº02 ao Contrato n°04/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e Trust Solutions Brasil Sistemas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: O valor contratado, R$ 999.984,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e quatro reais), sofreu o primeiro reajuste de R$ 39.357,67 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta, e sete centavos). Já neste apostilamento, o valor do reajuste é de R$ 40.804,03 (quarenta mil, oitocentos e quatro reais, e três centavos), totalizando no acumulado o valor de R$ 80.161,70 (oitenta mil, cento e sessenta e um reais, e setenta centavos). Após o reajuste o valor global será R$ 1.080.145,70 (um milhão e oitenta mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 55, inciso III; 65 §8º, ambos da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040163/000200/2021.\r\n\r\nId: 2588950"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 369/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro 32.690.668/0001-02 e a empresa COINTE CLÍNICA INTEGRADA DE TERAPIAS LTDA, inscrita sob CNPJ: 40.828.905/0003-30.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médico-hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGESTOR: Maj. PM Méd. RG 77.237 Andréa Vasconcellos - ID:4181599-4, CPF: 023.733.757-61;\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Cap. PM PSI RG 89.643 Ana Paula Gonçalves de Oliveira Leite - ID: 4356826-2 - CPF: 082.290.547-70;\r\n\r\nFISCAIS: Ten. Cel. PSI RG 76.964 Sandra Carla Lima de Amil, ID 3228474-8, CPF: 012.651.147-06, (HPM-NIT), CAP PSI RG 76.985 Ana Cristina Ferreira Lacerda, ID 2035587-4, CPF: 908.182.107-53 (HCPM), CAP PSI RG 89.620 Luana Almeida de Moraes, ID 4398684-6, CPF: 106.462.877-02 (PPM- CASC), CAP PSI RG 89.635 Ana Beatriz Loivos Porto,ID 4398912-8, CPF: 094.287.107-33 (PPM- CASC), CAP PSI RG 89.621 Patricia Palombini de A. Gurgel, ID 4400813-9, CPF: 107.458.387-66 (PPM- SJM), CAP PSI RG 89.647 Bianca Bianco Wenzen, ID 4398757-2, CPF: 085.035.137-57 (PPM- CASC), CAP PSI RG 90.254 Marcos Vinicius Brandão da Costa, ID 4357175-1, CPF: 101.501.497-60 (RCECS), CAP PSI RG 77.013 Monica Candei Ramos, ID 2444852-4, CPF: 025.340.127-54 (PPM- OLARIA), CAP FONO RG 89.524 Ana Paula de Almeida Barça, ID 4403257-9, CPF: 093.132.627-38 (HCPM), CAP FISIO RG 89.517 Ricardo Bezerra Duarte Neto, ID 43987460, CPF: 038.802.634-00 (CFRPM), MAJ FISIO RG 89.516 Leonardo Monção Palomino, ID 4398745-1, CPF: 104.900.247-42 (CFRPM), 1° TEN FISIO RG 3/000054 Isabela Andrelino de A. Shigaki, ID: 5133921-8, CPF: 078.503.049-26 (CFRPM), 1°TEN FISIO RG 3/000153 Bismarck Augusto Moreira da Costa, ID: 5133852-1, CPF: 157.519.257-85 (CFRPM); MAJ FISIO RG 89.509 Marina Oreste, ID 43599923, CPF: 054.516.547-06 (HCPM); CAP PSI RG 89.502 Diogo Pereira, ID 43987419, CPF: 048.026.016-89 (CFRPM); CAP PSI RG 89.636 Lara Arouca, ID 43604587, CPF: 053.786.757-07 (HCPM); CAP FISIO RG 89.715 Elaine Lima, ID 43577822, CPF: 116.813.847-79 (HCPM); e, CAP PSI RG 89.637 Priscila Rocha, ID 44008155, CPF: 057.815.707-13 (CFRPM). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024;\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no SEI/RJ pelo processo nº SEI-35/113/ 000726/ 2019.\r\n\r\nId: 2589113"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE02083.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DELLAMED S.A., CNPJ nº 11.666.105/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colchão hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: 1º SGT PM Alberto Ribeiro Silva, ID. Funcional nº 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: CB Higor Ribeiro Andrade, RG 3/000350, ID. Funcional nº 5134213-8; CB Fernanda Brito da Silva, RG 3/000656, ID. Funcional nº 5134207-3 e CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684, ID. Funcional nº 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº SEI-350010/022302/2024.\r\n\r\nId: 2589133"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE02065 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ nº 06.628.333/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos da grade geral - medicamentos psicotrópicos e outros.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.408,00 (dois mil quatrocentos e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva, ID. Funcional nº 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo, ID. Funcional nº 4403260-9; TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas, ID. Funcional nº 5133825-4 e TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva, ID. Funcional nº 44591470.\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis, ID. Funcional nº 4398751-6.\r\n\r\nFISCAIS HPMNit: Maj PM Farm RG 89.490 Alex Figer, ID. Funcional nº 4350732-8; 1º Ten PM Farm Nayara Fernandes Paes, ID. Funcional nº 51183110 e Cb PM Thiago Lopes Coutinho, ID. Funcional nº 5026805-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº SEI-350010/024849/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE02064 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa - MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 36.958.637/0001- 32.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos da grade geral - medicamentos psicotrópicos e outros.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.833,60 (dois mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva, ID. Funcional nº 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo, ID. Funcional nº 4403260-9; TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas, ID. Funcional nº 5133825-4 e TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva, ID. Funcional nº 44591470.\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis, ID. Funcional nº 4398751-6.\r\n\r\nFISCAIS HPMNit: Maj PM Farm RG 89.490 Alex Figer, ID. Funcional nº 4350732-8; 1º Ten PM Farm Nayara Fernandes Paes, ID. Funcional nº 51183110 e Cb PM Thiago Lopes Coutinho, ID. Funcional nº 5026805-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº SEI-350010/024849/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE02063 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 6.440.212/0001- 90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos da grade geral - medicamentos psicotrópicos e outros.\r\n\r\nVALOR: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva, ID. Funcional nº 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo, ID. Funcional nº 4403260-9; TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas, ID. Funcional nº 5133825-4 e TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva, ID. Funcional nº 44591470.\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis, ID. Funcional nº 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº SEI-350010/024849/2024.\r\n\r\nId: 2589062"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2024\r\n\r\nPAG. 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-350207/000756/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 250/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nGESTOR: SD BRUNO PEREIRA DA SILVA - RG95.775 - ID. Funcional nº 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: R. SILVA - RG 70058 - ID. Funcional nº\r\n\r\n2396268-2\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nGESTOR: SD BRUNO PEREIRA DA SILVA - RG95.775 - ID. Funcional nº 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: R. SILVA - RG 70058 - ID. Funcional nº\r\n\r\n2396268-2\r\n\r\nFISCAIS CABIS: CB Fábio Luiz Rocha Generoso RG 3/000509 ID FUNC. 5134438-6; CB Rafaela Leal Santos RG 3/000401 ID FUNC. 5076005-0; CB Gilcimar dos Santos Oliveira RG 3/000642 ID FUNC. 5134193-0.\r\n\r\nId: 2589171"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-350010/010805/2024.\r\n\r\nOnde se lê: (...)\r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana Pompeu, ID. Funcional nº4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB Jessica Pereira Andrade, RG 3/000506, ID. Funcional nº 5134434-3; CB Anastácia Maria Silva de Oliveira, RG 3/000411, ID. Funcional nº 5134181-6 e CB Jemysson Rivarola Garcia de Azevedo Soares, RG 3/000676, ID. Funcional nº 5134286-0 ...\r\n\r\nLeia-se: (...)\r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana Pompeu, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD BRUNO PEREIRA DA SILVA, RG95.775, ID. Funcional nº 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS: CB Jessica Pereira Andrade, RG 3/000506, ID. Funcional nº 5134434-3; CB Anastácia Maria Silva de Oliveira, RG 3/000411, ID. Funcional nº 5134181-6 e CB Jemysson Rivarola Garcia de Azevedo Soares, RG 3/000676, ID. Funcional nº 5134286-0 ...\r\n\r\nId: 2589175"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições, torna público a Relação dos Orientadores, que irão acompanhar a execução do Estágio Obrigatório Não Remunerado, Edital de Chamada Pública de nº 002/2022.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM, de Estágio Obrigatório não remunerado, sob o regime das Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO: Sistema de Ensino Invictus.\r\n\r\nPOLO: Madureira\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO: Técnico em Enfermagem.\r\n\r\nORIENTADOR: Luciene Machado Silva, Coren 665326 RJ.\r\n\r\nId: 2588625"
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                        "2589033": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 011/SEPOL/2020. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual sem renúncia do Reajuste do Contrato nº 011/SEPOL/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos apropriados ao objeto para atender as demandas das Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 2.827.476,24 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte quatro centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 235.623,02 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze meses), a contar de 01/09/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: No art. 57, inciso II e art. 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000769/2020.\r\n\r\nId: 2589033"
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                        "2589001": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2021, em cumprimento ao despacho de 22/08/2024 do Processo nº SEI-360008/000862/2024.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 29/09/2021\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29939453\r\n\r\nANTONIO CESAR MENDES DA SILVA\r\n\r\n08.10.09\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n5660475\r\n\r\nRENATO ZILLE CARDOSO\r\n\r\n07.08.06\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n41378326\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FARNOCHI CORDEIRO\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMARCOS ROMERO MATTOSO DE SOUZA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n29628466\r\n\r\nALBERTO AUGUSTO NOGUEIRA BORGES\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMARLOS PROENÇA COSTA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DAFLON MENDES\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMARCELO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n29598737\r\n\r\nANDRE KILNER AMARAL MENEZES\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS ANJOS\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPIERRE ANGEL LEITE DE MATTOS FARO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMIGUEL ANGELO JOSE DA SILVA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJORGE BARROS DO SOUTO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n30.07.24\r\n\r\n30.07.24\r\n\r\n30.07.24\r\n\r\n30.07.24\r\n\r\n29804841\r\n\r\nMAURO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n29.06.09\r\n\r\n29.06.09\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n35.04.27\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJOSE CARLOS DE BARROS MORENO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n27.05.04\r\n\r\n29579538\r\n\r\nALEXANDRE ARARI RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMILTON MOREIRA PEREIRA NETO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJOÃO ALVES DE MORAES\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFABIANO RAMOS FRANCO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n21.10.09\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n32281846\r\n\r\nARMANDO RODRIGUES VALPAÇOS\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.04.13\r\n\r\n20.04.13\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA MADUREIRA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n28.05.27\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCHARLES SILVA SANCHES\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n36.03.03\r\n\r\n38.02.01\r\n\r\n38.02.01\r\n\r\n32591853\r\n\r\nDELAIR SOUZA DA COSTA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n35.03.16\r\n\r\n35.03.16\r\n\r\n35.03.16\r\n\r\n23370068\r\n\r\nANTONIO SALTARELLI RIBEIRO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n30.09.25\r\n\r\n30.09.25\r\n\r\n32.06.19\r\n\r\n5545412\r\n\r\nRONALDO LOPES FERREIRA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n30.09.21\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDELSON SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n26.07.16\r\n\r\n30.02.20\r\n\r\n30.02.20\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJANAINA ARAUJO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNICOLAU ANTONIO DE MIRANDA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.01.28\r\n\r\n26.02.24\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWASHINGTON JORGE DE SOUZA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n37.01.29\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPATRICIA LAUREANO COSTA MARTINS\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJAMESSON DE SOUZA LANDIM\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BAVIER BEZERRA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n5567270\r\n\r\nELTHON AVARESE LEITE\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n35.05.02\r\n\r\n5567092\r\n\r\nFERNANDO MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DO CARMO LESSA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n5656931\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n5651930\r\n\r\nCLAUBER AMORIM PENA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n5650402\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n5657652\r\n\r\nMAX PAIVA CARVALHO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.05.30\r\n\r\n20.05.30\r\n\r\n20.05.30\r\n\r\n5651131\r\n\r\nANGELO BATISTA LEITE JUNIOR\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n20.05.29\r\n\r\n20.05.29\r\n\r\n5659370\r\n\r\nSAMUEL SANCHES GARCIA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n36.01.08\r\n\r\n43.01.25\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCLEICER XAVIER MENESES\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n35.11.20\r\n\r\n35.11.20\r\n\r\n5653169\r\n\r\nEUDSE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n33.07.28\r\n\r\n33.07.28\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRILDO DE HOLANDA SANTOS\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n29.10.17\r\n\r\n29.10.17\r\n\r\n5651778\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GNECCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n29.08.12\r\n\r\n29.08.12\r\n\r\n5649838\r\n\r\nADRIANO BARBOSA MELO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n5659809\r\n\r\nTHEODORO DE SOUZA NETO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n29.07.10\r\n\r\n39.05.17\r\n\r\n5659884\r\n\r\nURBANO FRANCISCO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n29.07.00\r\n\r\n29.07.00\r\n\r\n5651948\r\n\r\nCLAUDEMIR CONCEIÇÃO DE MELO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n28.09.05\r\n\r\n28.09.05\r\n\r\n5654637\r\n\r\nHELIO CHEVITARESE BATISTA DE LEÃO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n27.02.21\r\n\r\n27.02.21\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCESAR AUGUSTO COSTA DE BARROS\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEUZEBIO FIRMINO DO TANQUE\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n5650127\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n27.11.16\r\n\r\n5659922\r\n\r\nVALDIR FERREIRA DUARTE\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n5650976\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA PEREIRA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n5650895\r\n\r\nANDRE LUCIANO COUTINHO DE BARROS\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n5655471\r\n\r\nJOSUE FLANETO FERREIRA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLUCIANO LINS DE MENEZES\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n24.03.05\r\n\r\n29.05.07\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFABIO FREITAS FIGUEIREDO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n29.06.06\r\n\r\n5651298\r\n\r\nARMENIO LUIZ SALATIEL BRAGA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJOSE ROBERTO MARTINS DE LAZARO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.02.18\r\n\r\n23.02.18\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFABIANO LOPES FREIRE\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMARCELLO MANGUEIRA LEMOS\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n5656311\r\n\r\nLUISMAR CORTELETTI LEITE\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.09.09\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n5653851\r\n\r\nFERNANDO LINTOMEN DA FONSECA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n5650925\r\n\r\nANDRE LUIS COSTA BARBOSA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n23.09.02\r\n\r\n5655099\r\n\r\nJOÃO LUIZ ALVES FERREIRA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n42.08.16\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.02.11\r\n\r\n20.02.11\r\n\r\n41378458\r\n\r\nELOY DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n5650364\r\n\r\nALEXANDRE REIS CORTES\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n29.05.07\r\n\r\n5651190\r\n\r\nANTONIO CARLOS CABRAL FERRET\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n43.01.23\r\n\r\n41378997\r\n\r\nRICARDO FIALHO DE CARVALHO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n36.01.26\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRICARDO DE LIMA VILAR\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n33.07.14\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PIRES ROMA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n28.08.25\r\n\r\n5650313\r\n\r\nALEXANDRE PAES GOULART MACHADO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n28.01.30\r\n\r\n5651905\r\n\r\nCHAUAN ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCRISTIANO BILATE DE CARVALHO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n26.09.24\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLEONARDO COELHO DE CASTRO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.10.14\r\n\r\n5658837\r\n\r\nRITA DE CASSIA SIQUEIRA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHELENO FRANCISCO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5650550\r\n\r\nALLEXANDRE ALLEX SAGRILLO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPAULO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDANIEL RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652022\r\n\r\nCLAUDIA WILKE GONÇALVES\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE QUEIROZ CAMARGO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRENATA GABRIELA EUGENIO REZENDE DA SILVA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA PAULINO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FERREIRA LEITE QUARESMA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652715\r\n\r\nEDGAR MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMARCO AURELIO MIRANDA KUROIVA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5657598\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n37.03.01\r\n\r\n5650518\r\n\r\nALISSON MARCILIO CABRAL\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCARLOS ALISON RAMOS DA SILVA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n5567360\r\n\r\nALEXANDER COSTA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n28.03.04\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n5657695\r\n\r\nMICHEL CAMPISTA QUINTANILHA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\n27.10.26\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n36.03.23\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMARCOS DUFRAYER LOPES\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMARCELO CARVALHO CUNHA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCIRLEY VIANA PATRICIO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n26.07.08\r\n\r\n21858241\r\n\r\nADRIANO BRUNO DA FONSECA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n19.08.30\r\n\r\n19.08.30\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n5712467\r\n\r\nROGERIO MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n24.08.24\r\n\r\n24.08.24\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEBERT OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n5712670\r\n\r\nANNA PAULA CONCEIÇÃO DE GOUVEA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n24.04.11\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLARISSA COURI MOREIRA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n5713919\r\n\r\nISABELLA MAGACHO PICANÇO ABDALA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKATIA REGINA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJOSE SANTOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.04.25\r\n\r\n18.04.25\r\n\r\n18.04.25\r\n\r\n18.04.25\r\n\r\n18.04.25\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO CARNEIRO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJOANES PAULUS SANTOS CALIXTO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRAFHAEL CARNEIRO LEÃO DUARTE\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFABRICIO LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n22.08.14\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMARCOS MUSSUMECI DA SILVA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPABLO DE AVILA MARTINS\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773942\r\n\r\nERIC DA SILVA COSTA\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41771354\r\n\r\nWALDEMAR JOSÉ DE AVILA NETO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41777638\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAMPOS LOSANO\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n35.02.12\r\n\r\n36.04.20\r\n\r\n29326559\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n9159410\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE SILVANO DE ANDRADE\r\n\r\n07.05.07\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n30.11.30\r\n\r\n30.11.30\r\n\r\n30.11.30\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJORGE GOMES BARREIRA\r\n\r\n07.04.22\r\n\r\n21.05.24\r\n\r\n21.05.24\r\n\r\n21.05.24\r\n\r\n21.05.24\r\n\r\n31.01.12\r\n\r\n41775171\r\n\r\nRENALDO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n07.04.21\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n29867436\r\n\r\nMARCEL NARCIZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n5594570\r\n\r\nMARCELO ZACARIAS MAGALHÃES\r\n\r\n07.03.09\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n29.08.27\r\n\r\n5655692\r\n\r\nLEANDRO PONTES MARTINS\r\n\r\n07.03.09\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n29491975\r\n\r\nFLAVIO CHAVES CARDOSO\r\n\r\n07.03.00\r\n\r\n22.06.08\r\n\r\n22.06.08\r\n\r\n22.06.08\r\n\r\n22.06.08\r\n\r\n35.03.28\r\n\r\n5652928\r\n\r\nEDUARDO PAIVA DE QUEIROZ\r\n\r\n06.09.19\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654025\r\n\r\nFREDERICO BALLARIN MARTINHO DA ROCHA\r\n\r\n06.09.19\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41384008\r\n\r\nFLAVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n06.09.19\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n26.07.28\r\n\r\n43728103\r\n\r\nLUIS CESAR PICANÇO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n06.09.19\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n29261970\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n06.07.29\r\n\r\n20.07.18\r\n\r\n20.07.18\r\n\r\n20.07.18\r\n\r\n20.07.18\r\n\r\n21.00.08\r\n\r\n29834210\r\n\r\nMARCELO DE MOURA PINHEIRO\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n27.05.16\r\n\r\n5658756\r\n\r\nRICARDO LEMOS DE FREITAS\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.06.26\r\n\r\n22.06.26\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n5656109\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA PREVOT\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n5659981\r\n\r\nVANESSA NERY CUMPLIDO MORAIS BOUHID\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n5652693\r\n\r\nEDESIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n5649773\r\n\r\nADÃO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n30.00.13\r\n\r\n5656630\r\n\r\nMARCELO CUGOLO MALDONADO\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.10.18\r\n\r\n25.04.10\r\n\r\n5660394\r\n\r\nREGINALDO ANSELMO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.07.19\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n5655943\r\n\r\nLIANE MARA DEGENRING OLIVEIRA\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n26.07.15\r\n\r\n5652073\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO SUETH SILVA\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.09.23\r\n\r\n5653371\r\n\r\nFABIO CABRAL\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.08.14\r\n\r\n41378709\r\n\r\nKRISTY ELIZEBETH ABRAHAMSEN\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.04.15\r\n\r\n5656699\r\n\r\nMARCELO DE ABREU\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n5659701\r\n\r\nSOLANGE DIAS MAIA\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n5651115\r\n\r\nANDREIA MAGALHÃES PACHECO\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.09.25\r\n\r\n5650984\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA MARTINELLI COPPOLA\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n5651964\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA COSTA VALLE\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.03.00\r\n\r\n5657237\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RUBIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5655315\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654602\r\n\r\nHEITOR JOSE HONORATO LEITE\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654963\r\n\r\nJAYME DA COSTA ROSA NETO\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDIEGO ELLIOT\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41378490\r\n\r\nFABIO LUIS LEITE RIMOLA\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n5628954\r\n\r\nULISSES MARY TERRA FERREIRA PINTO\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n5714060\r\n\r\nCLAUDIO MELLO TAVARES\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.07.22\r\n\r\n18.07.22\r\n\r\n18.07.22\r\n\r\n18.07.22\r\n\r\n18.07.22\r\n\r\n5710626\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA ALVES DA FONSECA\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ BRAGA GOMES\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n5712505\r\n\r\nNILSON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n23.00.24\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n24.07.05\r\n\r\n26.10.03\r\n\r\n22415076\r\n\r\nLEANDRO TEODORO GOMES\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n25.01.07\r\n\r\n24475572\r\n\r\nVINICIUS DE LIMA GOMEZ\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCARLOS NEY DA SILVA GOMES\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n23.09.15\r\n\r\n5710391\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n5651891\r\n\r\nCHRISTIANO GASPAR FERNANDES\r\n\r\n06.04.22\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n29336856\r\n\r\nMAURO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n06.04.19\r\n\r\n34.03.27\r\n\r\n34.03.27\r\n\r\n34.03.27\r\n\r\n34.03.27\r\n\r\n34.03.27\r\n\r\n20048653\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE MEDEIROS MORGADO\r\n\r\n06.00.18\r\n\r\n17.09.12\r\n\r\n17.09.12\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n29830850\r\n\r\nALDIR MAGALHÃES BORGES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJOEL PERES DA SILVA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGLAUCE SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPAULO CESAR MARCOLINO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n5653410\r\n\r\nFABIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n41378474\r\n\r\nEVERALDO PEREIRA LEAL\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n29.09.22\r\n\r\n29.09.22\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEDMILSON THEODOZIO DA SILVA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.06.26\r\n\r\n22.06.26\r\n\r\n5653550\r\n\r\nFABIO ROBERTO CANTONI SILVA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n30.08.03\r\n\r\n5656575\r\n\r\nMARCELLO COUTINHO VAZ\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.10.23\r\n\r\n19.10.23\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.09.22\r\n\r\n30.07.23\r\n\r\n5657466\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PINTO AMARO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n33.11.13\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CESAR PORTO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n31.04.05\r\n\r\n5654920\r\n\r\nJANCARLO LEANDRO DA COSTA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n30.11.10\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPAULO MARAM DE LIMA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVITOR MACEDO LUSTOSA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n28.08.25\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGILSON BENDER ALVES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n5651034\r\n\r\nANDRE TEIXEIRA GONDIM\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n27.03.30\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHEMERSON VIEIRA BRAZ\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJOSE HENRIQUE LOERO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n26.09.10\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFABIO PEREIRA BRAGA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFERNANDA WIESER DE MENDONÇA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOSCAR LUIZ COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.05.08\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRITA CRISTINA LEITE PROBA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJOELMA FRANCISCA MELO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJOÃO PAULO MACHADO AMORIM\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRUBENS ELIAS GODOY DE OLIVEIRA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n5650267\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO PANZA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MOREIRA RIBAS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.05.04\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHAROLDO PEÇANHA NEIVA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVINICIUS REGO DA SILVA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTAIRONE PARACATU\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.11.26\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHILDO ARAUJO MACHADO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE DE FREITAS CASTRO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVEIRA BARROS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCROMWELL MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRICARDO MUNIZ FREIRE\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652057\r\n\r\nCLAUDIO DAVID IMMEDIATO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSIMONE MORAIS SILVEIRA CHAGAS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMARCELO DE PAIVA RODAS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659868\r\n\r\nULISSES FERNANDO BEDNARZCUK GOIS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEUGENIO FREIRE GARCIA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5650119\r\n\r\nALEXANDRE ARARIBA DOS SANTOS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5650445\r\n\r\nALEXSANDRO DE CARVALHO REBELO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRODOLFO FERREIRA ROSA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDUCLER ANDRADE LAURIANO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFABRICIO VILLAS BOAS MATURANA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659450\r\n\r\nSAMUEL FRANCA RIBEIRO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGUILHERME BONFIM GOMES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654840\r\n\r\nITAMAR FIDELIS BARBOSA SERPA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFRANCIONE JOSE EZEQUIEL JUNIOR\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5649986\r\n\r\nALESSANDRO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n5652189\r\n\r\nCLOVIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n22.06.11\r\n\r\n27.05.30\r\n\r\n5650755\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.18\r\n\r\n19.05.18\r\n\r\n19.05.18\r\n\r\n19.05.18\r\n\r\n19.05.18\r\n\r\n5659620\r\n\r\nSIDNEI ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPABLO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n43191401\r\n\r\nELIS MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n5660483\r\n\r\nROBERTO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n19.07.27\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n5710847\r\n\r\nROMERO LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n26.05.30\r\n\r\n26.05.30\r\n\r\n26.05.30\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO OLIVEIRA CLEM\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n21.11.24\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTATIANE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5711126\r\n\r\nANIZIO BALDEZ JULIANO JUNIOR\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n41383958\r\n\r\nALESSANDRE FLORIDO DE AZEVEDO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n20.01.10\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDELMO MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMAURICIO FAGUNDES GONÇALVES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n5712882\r\n\r\nALESSANDRO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CARLOTA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLUCIANA SARDINHA DE VASCONCELOS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVANIA MATTOS SALIBA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n22.09.14\r\n\r\n22.09.14\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n5713722\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n5710081\r\n\r\nFABIO CRAVEIRO LIMA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n24743992\r\n\r\nALVARO JOSE PORTUGAL SOARES DA SILVA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n22.02.10\r\n\r\n22.02.10\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSILVANA DE MATOS DIAS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJEFERSON RICARDO CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n35.00.21\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE OLIVEIRA PARETO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n22.07.27\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDOUGLAS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRUBEM SANTOS DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDONOVAN BARROS COUTINHO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPEDRO COELHO MENDES JUNIOR\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVANIA CRISTINA ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDERLISON GABRIEL BICEGO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGIL GIMENEZ DESTRO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n5710030\r\n\r\nADHISA DE OLIVEIRA ANDRADE BEZERRA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n41959922\r\n\r\nPOTY ALEXANDRE DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n17.01.30\r\n\r\n17.01.30\r\n\r\n17.01.30\r\n\r\n17.01.30\r\n\r\n17.01.30\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n27.10.08\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFABRINI COSTA ALVES\r\n\r\n05.11.02\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n21.00.07\r\n\r\n41376153\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n24.01.06\r\n\r\n24.01.06\r\n\r\n5650780\r\n\r\nANDERSON BARTOLOMEU DE LIRA\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.02.11\r\n\r\n20.02.11\r\n\r\n5656460\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BAPTISTA SOARES\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n33.07.26\r\n\r\n5659906\r\n\r\nVALDIR ALEIXO FERREIRA\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n30.10.11\r\n\r\n5657385\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n29.06.01\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRICARDO CHACON VEECK\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n29.04.28\r\n\r\n41378911\r\n\r\nNERY ANY MUZI DO PRADO\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.09.12\r\n\r\n5651042\r\n\r\nANDREA PRECIADO CARREGAL\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n5650704\r\n\r\nANA PAULA ALVES MAIA SANTANNA\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n5654238\r\n\r\nGISELLE SANTOS DE AMORIM\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659639\r\n\r\nSILVIO BATISTA FERRAZ\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5651352\r\n\r\nBRENO OLIVEIRA FRANCA MARTINS PAIXÃO\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5650534\r\n\r\nALLAN EUZEBIO BENEVIDES\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCYLLFARNEY AMORIM SILVA\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGUILHERME MELO DE LIMA\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMARCELO SALDANHA MEDEIROS DOMINGUES\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5658888\r\n\r\nROBSON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652979\r\n\r\nELBER DE FREITAS FARES\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFABIO RODRIGO DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5653126\r\n\r\nERICA CASTRO FERREIRA BORGES\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE FREITAS DOMINGUEZ\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGIOVANNI FERREIRA PONCE PASINI JUDICE\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654866\r\n\r\nIZABELLA VEJA LAMIM\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652910\r\n\r\nEDUARDO MATOS FONSECA\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWALTER MONSORES PEREIRA NETO\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRODRIGO THOMPSON FERNANDES\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.22\r\n\r\n19.05.22\r\n\r\n19.05.22\r\n\r\n19.05.22\r\n\r\n19.05.22\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMARCELO HONORATO ALVES\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO DA SILVA ANGELO\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCLEDIER PINTO DE ANDRADE\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n24.11.25\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMAURICIO SANTOS DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n5712564\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA LOPES\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n22030921\r\n\r\nDANUZIA DUARTE DE FARIA\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n21.10.25\r\n\r\n21.10.25\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n41788729\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n42.07.03\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMARCIO ANTONIO MARINHO\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBRUNO SALES PARILHA\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJORGE CLAUDIO LIMA DE BRITTO\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n19.01.22\r\n\r\n19.01.22\r\n\r\n41796993\r\n\r\nLUIS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41775465\r\n\r\nROBERTO CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJOÃO BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ARNAUD\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n5714052\r\n\r\nVIVIANE LOURENÇO BEZERRA\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n43730620\r\n\r\nANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTATIANA PINOTTI EVANGELISTA *\r\n\r\n05.03.28\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n41378156\r\n\r\nALECIO VIEIRA SANTOS\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n29591040\r\n\r\nEMERSON MOREIRA BRANT\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFERNANDO AVILA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n5566649\r\n\r\nROGERIO GOMES PONTES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.01.04\r\n\r\n31.01.11\r\n\r\n5653142\r\n\r\nERICO DE MATTOS MARCONDES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n41378237\r\n\r\nANDERSON ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERUTI ESTEVES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDEMETRIO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n5653835\r\n\r\nFERNANDO COSTA ALVES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n41378830\r\n\r\nMARCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n33.09.28\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJAYME ANTONIO ALVES DIAS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n31.10.06\r\n\r\n5654718\r\n\r\nHIDERALDO SILVA SANTOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n5649889\r\n\r\nALAIR DO ROSARIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n31.07.22\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSERGIO EDUARDO CARLINI VIEIRA MARTINS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPAULO SANTANGELO CARDOSO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n30.02.04\r\n\r\n5655056\r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n29.04.27\r\n\r\n5657881\r\n\r\nOTAVIO EIRAS GERHARDT\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n28.08.22\r\n\r\n41378687\r\n\r\nJOSE DA CUNHA BASTOS NETO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n28.02.26\r\n\r\n5650160\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n28.02.23\r\n\r\n5659140\r\n\r\nROGERIO BASTOS DA COSTA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n27.04.27\r\n\r\n41378210\r\n\r\nALLAN JULIANELLI MENDES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBRUNO FASCIOTTI\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.09.08\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMARCELO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n5657164\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n5659604\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA FREIRE\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n24.06.14\r\n\r\n5650488\r\n\r\nALINE LIMA VITORIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMILTON GONCALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n5652790\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE MORAIS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n41378261\r\n\r\nANDREIA ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n5650224\r\n\r\nALEXANDRE FICAGNA TAVARES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCAIO CESAR DANTAS DE BRITO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLEONARDO FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.01.16\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMARCELO FELIX GONÇALVES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCRISTIANO SILVA HILL\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.03.23\r\n\r\n5650666\r\n\r\nAMARO JURANDIR DOS SANTOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLUCIANO ABRANTES NUNES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5656290\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE PAULA PINTO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRICARDO DI DONATO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652103\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41379039\r\n\r\nROGERIO GAMA FRANKLIM\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWANDER GUTERRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMARCIO ABREU LOPES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5658845\r\n\r\nROBERTO BRAGANTE JUNIOR\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJORGE ALBERTO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5651182\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO VARGAS MARQUES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5650577\r\n\r\nALOAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5653878\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5656176\r\n\r\nLUCRECIA SILVA DE ALMEIDA KOPKE\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFREDERICO ASSENCO AZORIO DE ALMEIDA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSIDNEI MARCOS RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5657962\r\n\r\nPATRICIA WILKE GONÇALVES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOLANDA DUARTE JUNIOR\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMARCIO PARENTE MELO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5650020\r\n\r\nALESSANDRO PECENE CERQUEIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCARLA ANDRÉ DOVALSKI\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5650720\r\n\r\nANA PAULA BORGES PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGILBERTO BORGES DA SILVA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41378148\r\n\r\nADRIANA KRATZER\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEMERSON SANCHES HUGUENIN\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5658586\r\n\r\nREVISON COSTA DE LUCENA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5650046\r\n\r\nALEX CEZIMBRA TAVARES MORAES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLEONARDO MOTA TAVARES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659191\r\n\r\nRONALD DIAS NEVES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDIOGO GUIMARÃES DE OTERO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPATRICIA SCHETTINO SANCHEZ\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE CHAZAN\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPATRÍCIA DE ALMEIDA EVANGELISTA DA COSTA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA BRANDÃO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFELIPE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE REZENDE JUNIOR\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFABIO LUIS SANTOS MARTINS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLUCIANO CAVALCANTI FREITAS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n30.06.18\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.10\r\n\r\n19.00.10\r\n\r\n19.00.10\r\n\r\n19.00.10\r\n\r\n19.00.10\r\n\r\n5654351\r\n\r\nGUILHERME BRANDÃO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNILO FAUSTO MARQUES DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n23.08.23\r\n\r\n5714087\r\n\r\nENEAS MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWAGNER MADEIRA MARTINS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.17\r\n\r\n18.07.17\r\n\r\n18.07.17\r\n\r\n18.07.17\r\n\r\n18.07.17\r\n\r\n41383818\r\n\r\nCHRISTIANE DE JESUS MARQUES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n24266272\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n36.10.00\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJORGE LUIZ FERRER DE ALMEIDA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n31.04.02\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMARCIO TOSTES DIAS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n28.07.09\r\n\r\n5710561\r\n\r\nROBERTO VENCIONEK\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n34.05.22\r\n\r\n5710430\r\n\r\nARGUS FERREIRA COUTINHO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n22.11.15\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFRANKLIN HENRIQUE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n41383842\r\n\r\nANDRE LUIZ DA MOTTA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.13\r\n\r\n18.07.13\r\n\r\n18.07.13\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n26941562\r\n\r\nRONALDO BELLO DOS SANTOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n30.04.27\r\n\r\n30.04.27\r\n\r\n35.02.19\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DA COSTA MODESTO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n19.07.12\r\n\r\n30.09.11\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA FONSECA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMARCONI CAMARA DA ROCHA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n41384059\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA FERNANDES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n5712203\r\n\r\nRODRIGO DO CARMO ARAUJO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHERMES HENRIQUE FEDER\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJOMAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLEONARDO DUARTE FARIA REIS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5711703\r\n\r\nELTON LIMA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMAURO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO VIANA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDENIS FALCONI DO AMARAL\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJOSE RENATO NOGUEIRA NUNES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n25.01.30\r\n\r\n25.01.30\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MEDINA COELI CARVALHO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n44.11.21\r\n\r\n44.11.21\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMURILO CÉSAR DA SILVA SAIBRO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n30.05.11\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA GOMES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCARLOS FREDERICO CURTY CALAZANS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMARIANA DIOGO PESSANHA SUHETT\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n29514487\r\n\r\nADILSON FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n33.09.25\r\n\r\n33.09.25\r\n\r\n33.09.25\r\n\r\n33.09.25\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCARLOS LEAL NETO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n29.10.02\r\n\r\n29.10.02\r\n\r\n41384130\r\n\r\nROBERTO FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n24.02.09\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLEONIDAS DE MENDONÇA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n41384105\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n31.11.13\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA COELHO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n24.08.30\r\n\r\n5713633\r\n\r\nADAURI ANTONIO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJUSCELINO DE JESUS DIAS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n5713250\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ DIAS DA SILVA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGUSTAVO MENDES DA COSTA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n5713781\r\n\r\nMARIO LUIS GOMES DE FREITAS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n23.05.05\r\n\r\n23.05.05\r\n\r\n23.05.05\r\n\r\n5713226\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS FAFIANS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE PINHEIRO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFREDERICO MACHADO LEITE\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n41384091\r\n\r\nARISTIDES DA ROCHA BARRETO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n34.10.23\r\n\r\n5709970\r\n\r\nMARCELO COSTA DE JESUS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n27.08.29\r\n\r\n27.08.29\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGILSON SILVA LOPES JUNIOR\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n27.02.19\r\n\r\n28.06.17\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNILTON CARLOS ABREU DA SILVA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n6136745\r\n\r\nALEX HIROSHI OSAWA PEREIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n6150055\r\n\r\nMARCELO ROMERO SENAS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDOUGLAS BARRETO DA MATA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n41774620\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA ROCHA GAGEIRO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n41774752\r\n\r\nMARCELO MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n27.03.06\r\n\r\n27.03.06\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHALRISON NOGUEIRA CHAGAS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA FREIXO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n23.06.01\r\n\r\n25.10.01\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWLADIMIR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n22.04.06\r\n\r\n22.04.06\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMAURO SERGIO UEBE MANSUR\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJOÃO CARLOS AFFONSO DE VARGAS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n20.11.24\r\n\r\n32.07.04\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFABRICIO CEZAR FERREIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLUIS SÉRGIO BUSSU DA SILVA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n23.03.28\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEDUARDO DONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n31.02.12\r\n\r\n41775040\r\n\r\nMAURO SOUZA COSTA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n29.04.30\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMARIO CESAR PINTO TAVARES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n41775074\r\n\r\nBARBARA ALEXANDRA DO ROSARIO OLIVEIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n41774701\r\n\r\nROGERIO ARANTES BARROCAS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJULIO CLAUDIO ASSIS DE ALMEIDA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n25.05.07\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRENATA PACHECO DAFLON\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n41774817\r\n\r\nELKE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJAYRO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n23.00.01\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41771389\r\n\r\nALEX ADALBERON BRAGA DA SILVEIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SALBEGO DA COSTA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA GOZER\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTAISE TENORIO SANTOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRICARDO TAVARES NOVO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41802071\r\n\r\nERICSON LISBOA VIANNA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41775104\r\n\r\nNATALIA FARIA MATHIAS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA CAMARA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWANDERSON VIANA MENEZES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.12\r\n\r\n18.03.12\r\n\r\n18.03.12\r\n\r\n18.03.12\r\n\r\n29.01.19\r\n\r\n41773160\r\n\r\nALINE DE LIMA SARAIVA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.12\r\n\r\n18.03.12\r\n\r\n18.03.12\r\n\r\n18.03.12\r\n\r\n18.03.12\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRODRIGO SOARES CALIL FEGALI\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.10\r\n\r\n18.03.10\r\n\r\n18.03.10\r\n\r\n18.03.10\r\n\r\n18.03.10\r\n\r\n41788605\r\n\r\nCHRISTIANO DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.06.27\r\n\r\n18.06.27\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEDVANDO BARROS LEAL\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n27.04.19\r\n\r\n27.04.19\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMARCOS SANTIL MACHADO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n31.05.19\r\n\r\n23590548\r\n\r\nPAULO CÉSAR MARINHO FERREIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n28.10.06\r\n\r\n30.11.20\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO GOMES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n28.05.05\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJOÃO HUMBERTO GALVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n18.02.11\r\n\r\n5653002\r\n\r\nELIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.01.30\r\n\r\n17.01.30\r\n\r\n17.01.30\r\n\r\n17.01.30\r\n\r\n17.01.30\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.06.03\r\n\r\n17.06.03\r\n\r\n43730060\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CALIMAN\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n22.07.27\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSANDRO MACHADO COSTA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAMAURY SERGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n5711070\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS MIRANDA\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n19.07.12\r\n\r\n19.07.12\r\n\r\n5658292\r\n\r\nRALPH MACHADO SERRA\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRAFAEL BERG DE CARVALHO\r\n\r\n04.08.16\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n19.03.20\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSERGIO MIGUEL DOS REIS LOPES\r\n\r\n04.07.06\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n22048715\r\n\r\nMARCIO MACIEL QUARESMA\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n20.11.06\r\n\r\n20.11.06\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n30029376\r\n\r\nROGERIO ANTONIO ALVES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n24749338\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n29.04.23\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n5650615\r\n\r\nALVARO BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n5660254\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA ENCARNAÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n5652405\r\n\r\nDANIEL DA MOTTA TRINDADE\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n5651093\r\n\r\nANDREIA GUEDES DELGADO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.02.20\r\n\r\n5650097\r\n\r\nALEXANDER DE SOUSA COUTINHO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSANDRO WALACE CORREA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.08.23\r\n\r\n5659167\r\n\r\nROGERIO DA CAL DOS SANTOS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.04.27\r\n\r\n5659302\r\n\r\nROSANGELA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n41378970\r\n\r\nREVERMAR HELCIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLEONARDO ALVES LEAL\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCAMILA LIMA DA SILVA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMARCIO DURAES BORELLI\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41378130\r\n\r\nADILA OLIVEIRA SA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659159\r\n\r\nROGERIO BRAZ SANTOS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCAMILA ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFLAVIO JOSE RODRIGUES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFELIPE BARBOSA NINI\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659795\r\n\r\nTHAISA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5650372\r\n\r\nALEXANDRE RICARDO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHUMBERTO LUIS CORREA GOMES JUNIOR\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCRISTIANO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWILSON CHAVES ASSUNÇÃO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPEDRO CONSTANTINO CHAGAS LESSA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5651921\r\n\r\nCLARISSE FERNANDES SPINELLI\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMICHEL WILLIAMS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5655331\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOARES CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDANIELLY ABRAHAO DOMINONI\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE CALOEIRO VILAS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5653290\r\n\r\nFABIANE SANTOS DE MELLO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRENATO PEREIRA BRITO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652723\r\n\r\nEDISON TEIXEIRA RAEDER JUNIOR\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRODRIGO SIBANTO SIMÕES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGABRIEL JOSE MOREIRA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5650496\r\n\r\nALINE LOPES ALVES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARRETO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNUBIA VALERIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMARCOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5653681\r\n\r\nFELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHENRIQUE BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5657121\r\n\r\nMARCIO LUIS ROCHA MORAES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCRISTIANE DE SAMPAIO E MELO MONTANHA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5650941\r\n\r\nANDRE LUIZ JOSE DA SILVA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFABIO CORREA MELO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41378431\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES FRANÇA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFABRICIO MORAES BERMUDEZ\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFLAVIA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBRICIO FIORETTI\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.04.27\r\n\r\n19.04.27\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n36.07.11\r\n\r\n38.08.12\r\n\r\n5652650\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMARCEL PERESTRELO DA CAMARA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.08.15\r\n\r\n18.08.15\r\n\r\n19.11.10\r\n\r\n28.06.17\r\n\r\n28.06.17\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSONILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n5709911\r\n\r\nPEDRO TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.22\r\n\r\n18.07.22\r\n\r\n18.07.22\r\n\r\n18.07.22\r\n\r\n18.07.22\r\n\r\n5710146\r\n\r\nALEXANDRE FRANCA NUNES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n5710642\r\n\r\nDOUGLAS GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n21.05.30\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n5710294\r\n\r\nYURI ANTUNES ENGELKE\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n27.01.29\r\n\r\n5710855\r\n\r\nADRIANA PINTO ESCOBAR\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTATIANE TELLES REIS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE BARCELLOS VIEIRA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n30.11.10\r\n\r\n30.11.10\r\n\r\n31.11.04\r\n\r\n35.00.17\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNILTON ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n25.08.29\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAUREO CESAR DE CASTRO BRANDENBERGUE JUNIOR\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n19.07.13\r\n\r\n19.07.13\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE FARIAS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAGATHA SCOTT MUARRE\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5711460\r\n\r\nALEX TORRES MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCAROLINE DE PAIVA REZENDE PEREIRA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCELSO RICARDO GOMES DA COSTA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n5711886\r\n\r\nELAINE ELEUTERIO DE SOUSA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n23.10.28\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFELIPE DE MENEZES PERRELLI\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n21.02.25\r\n\r\n5712246\r\n\r\nANA LUCIA ANDRADE JARDIM\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO GONÇALVES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5711878\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5711770\r\n\r\nHUGO LEONARDO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5711797\r\n\r\nMANOEL GERALDO COSTA FILHO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5712351\r\n\r\nROBERT RODRIGUES ABRANTES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n34.02.09\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n34.11.01\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMARCO ANTONIO AFONSO DA SILVA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n5712823\r\n\r\nADRIANA DA SILVA CARMO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n23.11.10\r\n\r\n5712653\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS JERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\n5712874\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGIANINI ESTEVES DOS REIS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJOSE RICARDO GUIMARAES DIAS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGUILHERME TORRES FIRMO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.09.00\r\n\r\n18.09.00\r\n\r\n5713340\r\n\r\nALEXANDRE DIAS COSTA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n5713064\r\n\r\nROSANA CRISTINA VIEIRO VANDERLEI\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n27.09.16\r\n\r\n5713820\r\n\r\nFABIO DOS ANJOS DA ROCHA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n5712700\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DIAS MARTINS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA HEGNER\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJAIRO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n24.01.17\r\n\r\n25.01.28\r\n\r\n25.01.28\r\n\r\n20099371\r\n\r\nCLAUDIO CESAR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n25.01.04\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCARLOS HERNANDES SÃO PEDRO FILHO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n37.04.06\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n36.02.22\r\n\r\n36.02.22\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWILMAR PAES LEME FACRE\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n33.06.10\r\n\r\n41787838\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n26.00.02\r\n\r\n26.00.02\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n22.11.13\r\n\r\n22.11.13\r\n\r\n41774345\r\n\r\nMARCELO FARIAS ROLIM\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n21.01.29\r\n\r\n21.01.29\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLUIZ PAULO ALVES DE RESENDE\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n19.02.18\r\n\r\n19.02.18\r\n\r\n41788583\r\n\r\nRAFAEL CARBONELLI SILVA LIMA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n19.01.11\r\n\r\n19.01.11\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJOÃO LUIS PEREIRA D'ALMEIDA DIAS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n30.01.21\r\n\r\n41771427\r\n\r\nADILSON RAMOS PARENTE\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n41771419\r\n\r\nADRIANO SANTIAGO DA ROSA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n41788575\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA BARROS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41775295\r\n\r\nREGINALDO PAULA DA SILVA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPAULO DE MELO LAURIO RIBEIRO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773225\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCHARLES ALVES BOA MORTE\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLENISA FERREIRA DANTAS MOREIRA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRENIERI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41788630\r\n\r\nELAINE CRISTINA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMARCELO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n24733270\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n31.09.08\r\n\r\n31.09.08\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLEONARDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n25.05.30\r\n\r\n25200348\r\n\r\nANA PAULA VALERIANO DE ALENCAR\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n42648629\r\n\r\nALESSANDRO MAGNO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n43730388\r\n\r\nALEXANDRE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBRUNO PACHECO PEREIRA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMARIO AUGUSTO BERNARDO JUNIOR\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.02\r\n\r\n12.00.02\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMABEL GOULART DUTRA RODRIGUES\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n20.03.15\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEVERALDO DA ROCHA CURY\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMARIANA CASTELO BRANCO AZEVEDO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWILSON ESPERANÇA MANFREDO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n5650860\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA GOUVEA\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n19.05.10\r\n\r\n19.05.10\r\n\r\n19.05.10\r\n\r\n19.05.10\r\n\r\n19.05.10\r\n\r\n5658900\r\n\r\nROBSON SILVEIRA DA SILVA *\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n5712815\r\n\r\nALAN BARCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\n04.04.08\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBECHARA JALKH JUNIOR\r\n\r\n04.02.08\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n14.06.10\r\n\r\n14.06.10\r\n\r\n14.06.10\r\n\r\n41771478\r\n\r\nMONICA VIANNA DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n04.01.29\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n5652170\r\n\r\nCLODOALDO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\n04.01.11\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPEDRO PAULO CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.10.30\r\n\r\n5649749\r\n\r\nADA ANGELA SILVA RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDIOGO MACEDO LOPES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n23.11.16\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEVANDRO DA COSTA LEITÃO JUNIOR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRICARDO JARDIM DIAS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCICERO LUIZ PRADO DOS SANTOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRODRIGO COSTA NOGUEIRA POMAR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLEANDRO SANTANA DE MATTOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652561\r\n\r\nDEYVID EUGENIO LEITE DA SILVEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5650232\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DOBBS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRENATO NUNES DE FREITAS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659957\r\n\r\nVALTER DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRAFAEL MENDES RIFF\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMARCOS ESTACA DA SILVA NUNES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFLAVIO MAX SOARES SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659833\r\n\r\nTHIAGO VANO DE ARAGÃO SADIO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIVONALDO AMBLA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHALTER PITTER DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5650348\r\n\r\nALEXANDRE PINTO SALES SABOIA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5650380\r\n\r\nALEXANDRE ROMANO DE SOUZA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5649943\r\n\r\nALESSANDRA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652030\r\n\r\nCLAUDIO BRUNO SANTANA GARCIA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659850\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGUILHERME TOLOMEI\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGEISON DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5658438\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLUIS EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5652588\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMARCELLO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n5649935\r\n\r\nALESSANDRA DA MOTA RODRIGUES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n31.02.27\r\n\r\n5652006\r\n\r\nCLAUDIA OTILIA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE MELLO GUIMARÃES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.24\r\n\r\n19.02.24\r\n\r\n19.02.24\r\n\r\n19.02.24\r\n\r\n19.02.24\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n5659647\r\n\r\nSILVIO RODRIGO MALTAROLLO CHEDID\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.30\r\n\r\n19.01.30\r\n\r\n19.01.30\r\n\r\n19.01.30\r\n\r\n19.01.30\r\n\r\n5650011\r\n\r\nALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCLEBER DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSUZANA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.28\r\n\r\n18.10.28\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n5652669\r\n\r\nMAXIMINIANO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n5652332\r\n\r\nMARCELLO LUIZ CARDOZO DE JESUS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKARLA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n29202680\r\n\r\nELIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n29.07.25\r\n\r\n5660491\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS ALVARENGA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n27.07.16\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BORGES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.08.00\r\n\r\n18.08.00\r\n\r\n18.08.00\r\n\r\n18.08.00\r\n\r\n18.08.00\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFLAVIA CORREIA BARBASTEFANO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHUMBERTO FLAVIO SOARES ALSINA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.17\r\n\r\n18.07.17\r\n\r\n18.07.17\r\n\r\n18.07.17\r\n\r\n18.07.17\r\n\r\n5710197\r\n\r\nALESSANDRO BARCELLOS DE PAULA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n5710260\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA PASCHOAL\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n5710170\r\n\r\nANDERSON CERQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n5710375\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SEVERINO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n22.09.05\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n28.11.21\r\n\r\n5710448\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA CORREA FILHO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n33.03.21\r\n\r\n33.03.21\r\n\r\n5710464\r\n\r\nNEWTON SANTOS SIMÕES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n31.04.14\r\n\r\n5710707\r\n\r\nERIKA MARIA GLOCK KREISMANN GUIMARÃES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMONICA DE SOUZA BRANCO BARROS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n23.00.23\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRENATO SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSIGMAR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n20.11.30\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJONATHAS PRINCIPE\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n19.03.02\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVITOR HAANWINCKEL DOS REIS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFERNANDA MAIA VIANA FERREIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n5710782\r\n\r\nANDRE LUIZ FERRÃO DA CUNHA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMAURO ROBERTO MOURA BIZONI\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMILTON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n32.11.20\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMILTON BELIZARIO DOS SANTOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n41383931\r\n\r\nELAINE GOMES TRAVASCIO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS VALE\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n16100530\r\n\r\nANA LUCIA MENDES DA COSTA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n23.01.03\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFERNANDO REIS DE SOUZA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSYLVIO VALERIO CANDIDO ROCHA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMILENA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5711037\r\n\r\nARACELY DE JESUS SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n33970238\r\n\r\nROSELAINE LOPES DA SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n41383974\r\n\r\nANDERSON ROBERTO NERY\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n5712254\r\n\r\nALVARO CUSTODIO DE TOLEDO MOREIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMAXMILIANO CASTRO ARAUJO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5712360\r\n\r\nJOÃO BATISTA MENDES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n29.05.01\r\n\r\n29.05.01\r\n\r\n43.04.06\r\n\r\n20047851\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n24.02.08\r\n\r\n27.02.09\r\n\r\n29.03.09\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCAMILA TAVARES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n41384075\r\n\r\nISAIAS ALVES MACIEL\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMARIA DOS REMÉDIOS MOURA LEAL\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFERNANDO FARIA BELO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n33.10.13\r\n\r\n5713595\r\n\r\nADRIANO GARCIA DE PAULA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCLIVER FREDERICK ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n5713706\r\n\r\nROBSON SILVA DA COSTA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n27.11.28\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n41.01.08\r\n\r\n5713587\r\n\r\nADRIANO VICTORINO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDANIEL PINTO DE SOUZA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n5713889\r\n\r\nVILMAR LEANDRO DIAS FERREIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n21.07.04\r\n\r\n31.05.12\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCARLOS ANDERSON BAZILIO FONTES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n5652243\r\n\r\nANTONIO CARLOS PANASCO DOS SANTOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.06.19\r\n\r\n18.06.19\r\n\r\n18.06.19\r\n\r\n18.06.19\r\n\r\n18.06.19\r\n\r\n41384121\r\n\r\nELSON FRANCO FILHO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJORGE LUIS MARINHO CALDEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n43.08.16\r\n\r\n43.08.16\r\n\r\n43.08.16\r\n\r\n19676310\r\n\r\nROBERTO SANY FREIRE\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n31.07.03\r\n\r\n31.07.03\r\n\r\n20006055\r\n\r\nRODRIGO EDUARDO CORREIA SILVERIO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFABIO DA COSTA MARINHO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GONÇALVES FREITAS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n35.00.20\r\n\r\n35.00.20\r\n\r\n41773136\r\n\r\nALEXANDRE TORRES NOGUEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n31.07.28\r\n\r\n31.07.28\r\n\r\n41773250\r\n\r\nANDRE LUIZ PAIVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n41788567\r\n\r\nADILER BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n28.08.30\r\n\r\n41773969\r\n\r\nERNESTO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n34.11.12\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n30.01.06\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOSWALDO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n41788710\r\n\r\nLILIAN MENDONÇA ALHO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDELAINE DA SILVA AMORIM\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBRUNO DE MAGALHÃES FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n41773667\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GOIS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n26372452\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MELO RIBEIRO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n21.01.06\r\n\r\n41775449\r\n\r\nRICARDO TELLES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHORACIO LOBO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMARLOS MELO BAUDERT\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA SODRE\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWAGNER LAVIGNE PIAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAUGUSTO CESAR VAZ SIQUEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773330\r\n\r\nHELENO ANDERSON ALVES VALENTE\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41774353\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DA COSTA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41774086\r\n\r\nKARINE FREITAS LEITE\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEDUARDO BENEVENUTO VASCONCELLOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBRUNO DE HOLLANDA MARTINS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n19964447\r\n\r\nULISSES BARCELLOS DE CARVALHO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n22.10.28\r\n\r\n25.09.23\r\n\r\n25.09.23\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n5713285\r\n\r\nALEXANDRE SEPPA PINHEIRO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBRUNO DUARTE DE CASTRO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n33.07.23\r\n\r\n33.07.23\r\n\r\n42162513\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDAVID NUNES FERREIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n19.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLUIS CLAUDIO XAVIER\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n15.10.01\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA JARMOUCH\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.04.24\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVENCESLAU JESUS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBRUNO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFABRICIO LUZ GUIMARÃES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.05.30\r\n\r\n28.08.23\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMARCIO BERNANDES SECRON\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMORIM\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n21.02.27\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJANE LUZIA FREIMAN\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKYLLDARE CALIXTO SANTOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n43727638\r\n\r\nALIK RACHEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS CARNEIRO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMARIANA VALGUEIRO MARTINS GOMES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTADEU THEMISTOCLES BUZATO PINTO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNATALIE TEIXEIRA THURLER\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728421\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMARIA CLARA CARVALHO TAVARES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729860\r\n\r\nREGIS PAULO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLELIAN RAMOS COSTA SALLES CABRAL\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n5652952\r\n\r\nELAINE DO NASCIMENTO PAIVA\r\n\r\n03.11.10\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n5650828\r\n\r\nANDERSON MARINHO VIEIRA\r\n\r\n03.09.30\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO NASCIMENTO ALOISE\r\n\r\n03.09.21\r\n\r\n18.01.04\r\n\r\n18.01.04\r\n\r\n18.01.04\r\n\r\n24.02.25\r\n\r\n24.02.25\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MELO MONTEIRO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE ALMEIDA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMARCIO CARMO DE CARVALHO FERRO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMARCELLO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n24.11.23\r\n\r\n24.11.23\r\n\r\n5710510\r\n\r\nADRIANA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEVERTON DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSERGIO MARTINS FARVES\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n37.07.00\r\n\r\n5711010\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROSA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVAGNER DA SILVA VICTOR\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5710910\r\n\r\nMICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5711347\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMICHEL NASU GALVÃO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJORGE SANTORO NETTO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n5711223\r\n\r\nVIVIANA CLAUDINO CHAPETTA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n20007345\r\n\r\nALAN RAFAEL DE JESUS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n24.00.26\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n31.06.15\r\n\r\n5711819\r\n\r\nROGERIO SALGADO DA SILVA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n5711738\r\n\r\nANDRE FERREIRA NUNES\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n29.00.16\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBRUNO D'ELIA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n29.04.27\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLEONARDO DE MENDONÇA LOPES\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMARCELO SALLES ARAGÃO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJULIANO MARCELO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5712033\r\n\r\nROBERTO VIEIRA DE ABREU\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n5712416\r\n\r\nALEXANDRE FEITAL DE ARAUJO ROMÃO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n5712297\r\n\r\nDOUGLAS RIMES TEIXEIRA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n36.10.30\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PODGORSKI\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n21.00.05\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJEREMIAS BORGES DE SOUZA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMARCIO GUALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLUIZ OTAVIO COUTO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLOUISE DE AGUIAR PINTO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n5713218\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n5713617\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DIAS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA DAVIES BAPTISTA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRENATA COELHO GOMES FERREIRA E COSTA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTATHIENE NASCIMENTO ALVES CESÁRIO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCUSTODIO RUBENS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCRISTOVÃO DA SILVA ALHEIROS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n5713390\r\n\r\nELISETE ABREU SANTOS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCRISTIANE CAPDEVILLE DE SAO THIAGO SARDENBERG DA ROCHA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA COSTA DUTRA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n5713943\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJORGE ANDRE BRUNO CORREA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n23.01.23\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA COSTA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n21.04.30\r\n\r\n21.04.30\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRODRIGO TAVARES DA COSTA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWELLINGTON CORIOLANO DE MELO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n37.03.14\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDANIEL CARDIN DA SILVA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSILVIO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n24.02.13\r\n\r\n32.06.05\r\n\r\n32.06.05\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNELIO VENAL CORDEIRO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n23.11.23\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n19948433\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS ADAO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n19824521\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FONTES\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n41773322\r\n\r\nARNALDO ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n28.04.12\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWELLINGTON LEANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n41775481\r\n\r\nROBSON LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA DA SILVA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n19.01.22\r\n\r\n29.03.19\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZENAIDE LAURENTINO DA COSTA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n35.07.02\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWEBSTER BARRETO DA SILVA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n24.08.03\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MENDES\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n41775414\r\n\r\nURSULA BARBOSA MARINS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n20.07.24\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJOÃO HUMBERTO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVICTORIO LUIZ DE BONI D'AVILA COSTA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLUCIANO SALES MIRANDA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO PIRES\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMARCELO ESPOJEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773810\r\n\r\nPATRICIA MARQUES DE MACEDO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41775317\r\n\r\nENRICCO LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLEONARDO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRODRIGO BARRETO DE MEDEIROS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDOMINGOS TEIXEIRA DA COSTA GUERRA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n20072155\r\n\r\nRENATO FURTADO ARAGÃO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n26.09.15\r\n\r\n26.09.15\r\n\r\n31.11.17\r\n\r\n41842022\r\n\r\nELCIO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA COSTA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTATIANA VICENTE CARNEVALE\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n43649149\r\n\r\nALESSANDRA MATTOS VALLE\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n24187372\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n29.00.29\r\n\r\n29.00.29\r\n\r\n29.00.29\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNOE ROMUALDO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n24763888\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n21.10.25\r\n\r\n21.10.25\r\n\r\n30.01.07\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUZA NOE DA COSTA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n41961854\r\n\r\nEROS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLILIAN LILARGEM RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.10.08\r\n\r\n14.10.08\r\n\r\n14.10.08\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBRUNNO ALVES COSTA SILVA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFABIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n43207391\r\n\r\nERIC DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDANIEL COELHO DE CARVALHO MONTALVÃO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n43727620\r\n\r\nROBERTA RAMOS NOBREGA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n23.05.05\r\n\r\n23.05.05\r\n\r\n43728510\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES PASSOS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n23.03.19\r\n\r\n23.03.19\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEDUARDO BERNARDES FERREIRA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.09.05\r\n\r\n24.03.19\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWELBER PEREIRA MARINS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEMIL TAVARES MANSUR\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.01.17\r\n\r\n13.01.17\r\n\r\n43730299\r\n\r\nCHRISTIAN MONTEIRO ALONSO DURÁN\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHELOISA BRANDÃO DOS REIS MATHEUS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.11.13\r\n\r\n11.11.13\r\n\r\n43733026\r\n\r\nADRIANA MENDES MARTINS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSILVIO MARQUES PINTO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n19.09.19\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMATHEUS CHAGAS GIMENES\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSUELLEN YARA PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n15.07.09\r\n\r\n43732453\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43359205\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728685\r\n\r\nTHOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMICHELLE REGINA BARCELOS ORLANDO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731945\r\n\r\nROGERIO CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCESAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DE ARAUJO PASSOS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO CARLOS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFILIPE DE REZENDE SATURNINO BRAGA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43733972\r\n\r\nBRUNO PAIXÃO ASSIS\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMAIKE NELSON BALESTIERI COSTA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCATIUCIA SOARE MELEGARIO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731430\r\n\r\nALLAN LOURENÇO SAMPAIO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCARLOS JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n21.02.21\r\n\r\n21.02.21\r\n\r\n21.02.21\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES BOUSQUET\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCAROLINE BARBOZA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n12.05.24\r\n\r\n43981526\r\n\r\nMANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPEDRO GASPAR PINTO BRAZ\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n41404599\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n43420974\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n50214543\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DO CARMO MACHADO\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n50224816\r\n\r\nODILON GONÇALVES MILAGRES\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.02.19\r\n\r\n50226860\r\n\r\nCAUÊ FAHHAM DE CASTRO CAIADO\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220624\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMIRIAN GLÓRIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n03.04.22\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\n03.04.22\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCLEIBER SALLES DE PAULA\r\n\r\n03.03.16\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n43729436\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n03.03.16\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCARLA VALERIA SOARES PORTO SIQUEIRA\r\n\r\n03.02.14\r\n\r\n23.01.25\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n43731376\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES\r\n\r\n03.01.21\r\n\r\n10.11.06\r\n\r\n10.11.06\r\n\r\n10.11.06\r\n\r\n10.11.06\r\n\r\n10.11.06\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNILDO DOS SANTOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n24.01.28\r\n\r\n5657288\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFABIO MONTEIRO NUNES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.05.12\r\n\r\n19.05.12\r\n\r\n19.05.12\r\n\r\n19.05.12\r\n\r\n19.05.12\r\n\r\n23758635\r\n\r\nRODRIGO CORREA LIMA FURTADO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMARCELO CARDOSO SOUTO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n5660068\r\n\r\nVINCENZO DI BENEDETTO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.05.01\r\n\r\n19.05.01\r\n\r\n19.05.01\r\n\r\n19.05.01\r\n\r\n19.05.01\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRAFHAEL MOREIRA DIAS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.21\r\n\r\n19.03.21\r\n\r\n19.03.21\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRONYER SIMAS ALVES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWLADIMIR DOPAZO MORAES ROSA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n5650631\r\n\r\nALZINO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n25.10.24\r\n\r\n28.08.25\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGUILHERME PRATES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n5650151\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO GOES FERRETTI\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOTAVIO NUNES SARTORI\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n5710529\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA FARIA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n38.09.17\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFABIO CONTIJO BUZELIN\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n39266737\r\n\r\nALLEX ANDRE DE SANT ANNA MAQUIEIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n34.01.10\r\n\r\n35.00.07\r\n\r\n35.00.07\r\n\r\n41383915\r\n\r\nROBERTO DE BARROS BATISTA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n25.09.25\r\n\r\n30.08.23\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL PARAISO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n20370130\r\n\r\nWELLINGTON BRAGA LIMA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n23.01.20\r\n\r\n30.11.04\r\n\r\n30.11.04\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLUIZ ERNESTO BRECHO DE MATTOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n34.02.10\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCRISTIANO NEO GONÇALVES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLUCIANO VICECONTE DE CASTRO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOZEIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n26.09.17\r\n\r\n26.09.17\r\n\r\n33.00.12\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGLAUCO RAPHAEL DA MATTA ARAUJO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n24.02.30\r\n\r\n24.02.30\r\n\r\n24.02.30\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n24.02.15\r\n\r\n24.02.15\r\n\r\n24.02.15\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSERGIO LUIZ VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n29.01.21\r\n\r\n29.01.21\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCELIO FELIX SALLES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDILERMANDO JULIANO GONÇALVES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFERNANDO SEICERA JUNIOR\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWELLINGTON CERQUEIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n28.08.25\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA MIGUEL BARBOSA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n35958332\r\n\r\nSERVIO TULIO SABOIA DA FONSECA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRODRIGO PAES SALOMÃO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41773306\r\n\r\nANGELO ABRANCHES DO NASCIMENTO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.08\r\n\r\n18.03.08\r\n\r\n18.03.08\r\n\r\n18.03.08\r\n\r\n26.05.04\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.08\r\n\r\n18.03.08\r\n\r\n18.03.08\r\n\r\n18.03.08\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFABIANO DA ROCHA SILVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.06\r\n\r\n18.03.06\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMARCELO GOMES CORREA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMARINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n26.07.19\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRICARDO LUCIO DE CASTRO BRITO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n24.03.01\r\n\r\n24.03.01\r\n\r\n37.00.26\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFABIO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n23.02.27\r\n\r\n23.02.27\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLUIZ PAULO DU VERNAY E SILVA JUNIOR\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n41775180\r\n\r\nPABLO JUKIA FELIX FERREIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFERNANDO SEVERO GIRÃO SILVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.23\r\n\r\n18.02.23\r\n\r\n18.02.23\r\n\r\n18.02.23\r\n\r\n18.02.23\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWALCIR GOMES CORREA DA SILVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRICARDO DA SILVA DURST\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.01.09\r\n\r\n16.01.09\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n30.04.16\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n31.00.15\r\n\r\n43647995\r\n\r\nANDREO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVERONICA MONTEIRO VON BORRIES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n42193737\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA DE SA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRENATA VIGIANI MENTZINGEN DOS SANTOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n16.10.20\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNIVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMARCELO RENATO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n28.08.19\r\n\r\n22048570\r\n\r\nALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n21.11.03\r\n\r\n21.11.03\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n21.08.26\r\n\r\n21.08.26\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJOULIER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI ALVES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n18.02.30\r\n\r\n19.04.30\r\n\r\n19.04.30\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA D'ELIA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n15.09.30\r\n\r\n15.09.30\r\n\r\n15.09.30\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRICARDO SIMÃO RICA JUNIOR\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n23.04.17\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFABRICIO FIGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.09.10\r\n\r\n14.09.10\r\n\r\n14.09.10\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n17.05.02\r\n\r\n17.05.02\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIUALACE DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.06.24\r\n\r\n30.02.28\r\n\r\n30.02.28\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n23.00.01\r\n\r\n23.00.01\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIGOR SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKEILLER FERNANDES GARCIA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n21.05.24\r\n\r\n21.05.24\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFABIAN COSTA GUEDES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n19.05.13\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMARCIO LOURENÇO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n43727107\r\n\r\nALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMARCOS BELLO DE MOURA LUZ\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDANIEL BARBOSA GRACIE RIBEIRO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.03.17\r\n\r\n17.03.17\r\n\r\n43729576\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.08.14\r\n\r\n14.08.14\r\n\r\n43597220\r\n\r\nANDREI SANDHER DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.10.09\r\n\r\n13.10.09\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWANIA RODRIGUES VARGAS ALEIXO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.06.16\r\n\r\n15.09.08\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPATRICK PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.04.10\r\n\r\n13.04.10\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n43729550\r\n\r\nANA CARLA MACHADO MANSUR DE MORAES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.09.22\r\n\r\n14.06.15\r\n\r\n43733875\r\n\r\nANA MARIA PAVANELI ABDO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n29.11.01\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA DE PINHO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA JOIA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJORGE MARTINS BARROSO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMARIZA MARINHO LIMA DA SILVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.08.28\r\n\r\n43733794\r\n\r\nANA BEATRIZ NEVES CHEROTO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSIMONE ANTUNES RIOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n43733751\r\n\r\nALINE GRASSANO ARMAS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMARIANA SOARES PALMARES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMICHELLE SALES DA SILVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n15.02.06\r\n\r\n43727387\r\n\r\nCLAUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.10.16\r\n\r\n43729541\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.01.20\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPAULA CECILIA SEVERO ARAUJO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n43727697\r\n\r\nALEXANDER NAKAYAMA MANSUR HOBAICA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.11.27\r\n\r\n43729223\r\n\r\nANDRE LUIS DE LIMA VIANNA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731988\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLUCIANA NUNES GONÇALVES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSERGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLEILIANE MASAE YAMAUCHI\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAMANDA FALCÃO ULTRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHERMES DE JESUS LUCAS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43726976\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO TERRA NOVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRICARDO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRICARDO COELHO MARON GEDEON\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWARLEY LIMA DE AQUINO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMARCIO LEITÃO DOS SANTOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGABRIELLA PONTES FERNANDES MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMOACIR CANDIDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLUCIANA SOARES VIANA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRAFAELA SILVA SANTOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVITOR WAINER RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA DRIUSSO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJEFFERSON JOSE MACHADO SANTANA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n12.08.16\r\n\r\n12.08.16\r\n\r\n12.08.16\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIA MARTINS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n11.09.06\r\n\r\n11.09.06\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n16.11.25\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHUMBERTO AMARO GARCIA FERREIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGABRIELLE CORREA BRAGA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n43981739\r\n\r\nLUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n42512620\r\n\r\nSERGIO LUIZ CIRNE VIEIRA\r\n\r\n02.11.27\r\n\r\n15.09.18\r\n\r\n15.09.18\r\n\r\n15.09.18\r\n\r\n15.09.18\r\n\r\n15.09.18\r\n\r\n29155614\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VIANA FRANCO CASTRO\r\n\r\n02.11.23\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n5655854\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DA COSTA SILVA\r\n\r\n02.11.17\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n5711509\r\n\r\nALEX FABIANO COSTA DE ABREU\r\n\r\n02.10.07\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n25.06.14\r\n\r\n41773543\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n02.09.10\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n17.05.18\r\n\r\n17.05.18\r\n\r\n43729100\r\n\r\nISABELLE AGUIAR CAVALCANTE DE MEDEIROS\r\n\r\n02.08.28\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.05.04\r\n\r\n11.05.04\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA PINTO\r\n\r\n02.06.14\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n5713021\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DE MORAIS\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCLEBER EVANGELISTA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n5711428\r\n\r\nRODRIGO SOARES ABRAHÃO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMARCIA DE MENEZES VALERIO NUNES\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n29.01.12\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRODRIGO CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVITOR SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMACSUEL RODRIGUES ALVES\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n41774892\r\n\r\nADILSON DE FREITAS SILVA JUNIOR\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.01.09\r\n\r\n18.01.09\r\n\r\n18.01.09\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n41774884\r\n\r\nMARCOS CARLOS\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n37925750\r\n\r\nCLAUDIA REIS GASPAR\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.01.02\r\n\r\n18.01.02\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n41774426\r\n\r\nJONAS MAGALHÃES FARIA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.00.14\r\n\r\n18.00.14\r\n\r\n18.00.14\r\n\r\n18.00.14\r\n\r\n18.00.14\r\n\r\n5650399\r\n\r\nALEXANDRE SILVA VIEIRA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n5927439\r\n\r\nJACKSON BISPO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n21.10.06\r\n\r\n21.10.06\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFLAVIO VITOR SAVIETTO MARINS SANTOS\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMARCELO DE NAZARETH\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n41773829\r\n\r\nANDERSON PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.02.10\r\n\r\n17.02.10\r\n\r\n17.02.10\r\n\r\n17.02.10\r\n\r\n17.02.10\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTARCISIO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n32327811\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRICARDO PERROTA DE CARVALHO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNELSON LOPES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n25.09.25\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLUIS CLAUDIO TORRES GALANO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n28.03.06\r\n\r\n42700400\r\n\r\nROBERTO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRICARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.09.30\r\n\r\n12.09.30\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.07\r\n\r\n12.00.07\r\n\r\n12.00.07\r\n\r\n12.00.07\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n15.04.23\r\n\r\n15.04.23\r\n\r\n15.04.23\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMARCELO SANTOS MARQUES REZENDE\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n13.06.24\r\n\r\n14.02.22\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n41837576\r\n\r\nALINE NUNES ALVES\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n43648053\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n43650163\r\n\r\nANDREA FRANÇA GUIMARÃES BELO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUNA FREIRE\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNUBIA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n43648720\r\n\r\nISABELLE PINTO DA SILVA BROCHADO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA KITAMURA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.08.25\r\n\r\n14.08.25\r\n\r\n14.08.25\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.11.16\r\n\r\n13.11.16\r\n\r\n13.11.16\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRAUL TAVARES JUNIOR\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRACHEL PEREIRA HECKMAIER\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA PINTO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGUSTAVO CARLOS SCHIAVO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n43732186\r\n\r\nVALDEMILTON LIBERATO PINTO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n20.10.02\r\n\r\n20.10.02\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMARCELO PIRES DE SOUSA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDANIELE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.05.30\r\n\r\n13.05.30\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n43729754\r\n\r\nISABEL LARA VITALE\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRAFAEL CORREIA SCHAUMBURG\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.04.11\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.08.28\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFARIDE CALIL\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731597\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729274\r\n\r\nINGRID VALLE FIGUEIREDO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n6405665\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA MAIA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFABIO GOUVEIA SILVA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43732135\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43733719\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMARIANA CRUZ TERRA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFRANCIS MENCHINI BARBOSA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMARCELA CAMPOS RIBEIRO MELLO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVIVIAN DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLUIS EDUARDO COSTA CARDOSO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS MUZITANO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO GRANATO VIEIRA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43733530\r\n\r\nROEDIRER VAZ DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLEONARDO SANTOS ROSARIO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728170\r\n\r\nANA CAROLINA GOUVEIA CICERO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43733816\r\n\r\nCLARISSE DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43732739\r\n\r\nVIVIANE CORREA DIAS\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTIAGO MACHADO VELHO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGABRIELA SALGADO DA SILVA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFLAVIO MAGNO DE MACEDO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728995\r\n\r\nROBERTA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWANESSA GOMES DE SÁ QUINTA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEREDO AZEVEDO LIMA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.06.02\r\n\r\n11.06.02\r\n\r\n11.06.02\r\n\r\n11.06.02\r\n\r\n19.02.24\r\n\r\n22069151\r\n\r\nALEX VIANA CARDOSO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n41406362\r\n\r\nANDRE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLEONARDO AMPARO CARVALHO\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n43982581\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO NEZI\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n12.11.21\r\n\r\n31.11.09\r\n\r\n42503990\r\n\r\nKATIA DA SILVA MALLET\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLUIS FELIPE AREAS ALVES\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n43981569\r\n\r\nARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n50220446\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.05.24\r\n\r\n09.05.24\r\n\r\n50219332\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO CHAGAS\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n17.01.19\r\n\r\n50215612\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n41929322\r\n\r\nANDRÉ LUÍS VARGAS DA COSTA\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n41962222\r\n\r\nALICE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGABRIELA GAUDIO DE SANTANA\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216244\r\n\r\nJOSE MARCOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n43823475\r\n\r\nKUENE ROBSON PEREIRA ALVES\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\n11.04.11\r\n\r\n11.04.11\r\n\r\n11.04.11\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWAGNER CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.08.09\r\n\r\n12.08.11\r\n\r\n12.08.11\r\n\r\n50329316\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n50330357\r\n\r\nCHRISTIANE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332775\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINS LIMA\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332651\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02.01.06\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGIOVANNI PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n17.03.25\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.05.07\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRENATA COELHO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n43650066\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO AMADO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYAZMIN GALIAN GUARABYRA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGLORIA MARIA NDAYA DE SOUZA MILONGO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n24.02.19\r\n\r\n24.02.19\r\n\r\n24.02.19\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n23.08.30\r\n\r\n23.08.30\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS *\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.09.22\r\n\r\n21.09.22\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LAGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n23.01.30\r\n\r\n23.01.30\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGILMAR ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRICARDO ANDRE PAES CARDOZO PINTO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n18.09.02\r\n\r\n18.09.02\r\n\r\n18.09.02\r\n\r\n41962516\r\n\r\nROGERIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n21.00.29\r\n\r\n21.00.29\r\n\r\n42080681\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n42617650\r\n\r\nALEX REGIS NOBREGA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n15.04.04\r\n\r\n15.04.04\r\n\r\n15.04.04\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDEBORAH NENCETTI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMOACYR FERREIRA ALVES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRODRIGO MARCIO MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPF\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.09.00\r\n\r\n17.00.11\r\n\r\n17.00.11\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCARLOS CARVALHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.04.07\r\n\r\n13.04.07\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n43367666\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR GUIMARÃES DE PINHO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.10.21\r\n\r\n12.10.21\r\n\r\n12.10.21\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLETICIA ACHA REGA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n20.11.24\r\n\r\n20.11.24\r\n\r\n43347410\r\n\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA VALLE\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n18.03.29\r\n\r\n18.03.29\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRAUL COSTA DE MAGALHÃES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n18.03.05\r\n\r\n18.03.05\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRENATA DE SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCHARLENE DIAS VIEIRA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n43727611\r\n\r\nANDERSON SERGIO GLATTHARDT\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n15.04.27\r\n\r\n15.04.27\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMAXIMILIANO PAULINO DA PAIXÃO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMARIANNE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n13.09.28\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n43729185\r\n\r\nFABIO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n12.01.25\r\n\r\n12.01.25\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWAGNER ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.09.26\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n43732780\r\n\r\nROBINSON SANTOS MAIA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n32.04.27\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FONSECA MAIA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n43727115\r\n\r\nANDREA FATIMA GUEDES MAGALHÃES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEVELYN FERREIRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRONILCE DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n22.06.02\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLENARDO ALTHOFF\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n43728219\r\n\r\nALMIR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n20.10.15\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJULIANE ANDREIA DOS SANTOS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVICTOR MARCELO PAIVA DA NOBREGA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n19.10.18\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMARCELA COELHO RODRIGUES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n43733590\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LAZZARO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n14.03.26\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729649\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMIGUEL MURAD DA COSTA LEITE\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA LARANJEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43733891\r\n\r\nCHRISTIAN CARVALHO SALUM\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43734189\r\n\r\nANDRE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43732313\r\n\r\nANGELICA PINTO DA CAMARA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSILVIA GUIMARÃES DE ANDRADE\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FEDERICI DE SOUZA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVINICIUS MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRODRIGO ALVAREZ DE SÁ\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRAFAEL BARRETO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRODRIGO FRAGOSO TAVARES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DE CARVALHO EISENLOHR\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSIDNEY CHAVES DA COSTA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43732593\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO MACHADO DE MESQUITA PINTO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728790\r\n\r\nCLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43732852\r\n\r\nALESSANDRA CONHASCA JANNUZZI\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLEONARDO DO CARMOS ROSA DA MOTTA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMARCOS FELIPE SIMAS MACHADO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729894\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GERHARD DA GAMA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPAULA NORONHA BRANDÃO PAURA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSERGIO ALCANTARA CASTRO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRACHEL MATTOSO CAMARA LOHMANN CARDOSO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBRUNO HERINGER PONCE\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBRUNO ROLLEMBERG DANTAS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43732720\r\n\r\nREGINA BATISTA MORAES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKEILA CARIBE BASSIN\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCINTIA FALANI LIMONGI\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRAQUEL FERNANDA SIMÕES SANTIAGO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIGOR AUGUSTO BRANDÃO ALVES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFLAVIA SAMEIRO FERREIRA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHENRI LOURENÇO BLAFFEDER\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43732470\r\n\r\nRODRIGO SANTOS COUTO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRACHEL ABRAHÃO DE SOUSA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPRISCILA TAVARES PEIXOTO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n43732275\r\n\r\nADRIANO MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.06.00\r\n\r\n11.06.00\r\n\r\n11.06.00\r\n\r\n11.06.00\r\n\r\n11.06.00\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n43982522\r\n\r\nRICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n11.01.03\r\n\r\n11.01.03\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES ARNAUD\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n43981496\r\n\r\nSERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVÂNIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMARCIO CODEÇO CLAUDINO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFERNANDA CORREA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAUJO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNADMAR CONFORTI JUNGER MAIA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOROMASIS FURTADO ANAPURUS\r\n\r\n01.11.30\r\n\r\n11.08.07\r\n\r\n11.08.07\r\n\r\n13.11.17\r\n\r\n13.11.17\r\n\r\n13.11.17\r\n\r\n43729282\r\n\r\nANIBAL DIAS CORREIA\r\n\r\n01.11.30\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2589001"
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Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n5646715\r\n\r\nROGERIO MACHADO FALCÃO\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n30.02.10\r\n\r\n30.02.10\r\n\r\n5646561\r\n\r\nMARCELO LUIZ DA SILVA PRATES\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n5638127\r\n\r\nMONICA MARTINS VASCONCELLOS\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n24.01.04\r\n\r\n20094868\r\n\r\nRONALDO GARCIA DUARTE\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n30.03.29\r\n\r\n30.03.29\r\n\r\n41772792\r\n\r\nPEDRO MARCEL BERTRAND\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n5646642\r\n\r\nGUSTAVO ASSED KIK\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n26.10.27\r\n\r\n5647215\r\n\r\nIGOR SERPA AREAS\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n5646677\r\n\r\nDANIELE MANHÃES CALDAS\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n31232248\r\n\r\nLEISE MARCELLO PIMENTA BUENO\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n5660157\r\n\r\nMAURO DALTRO SIMÕES\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n21.02.04\r\n\r\n29.02.02\r\n\r\n32356056\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA SILVA\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n27.08.00\r\n\r\n5646634\r\n\r\nCARLA TAMOPOLSKY\r\n\r\n07.06.05\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20279647\r\n\r\nANDRE MIRANDA VAZ\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n6117899\r\n\r\nELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n5646804\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA FONTES MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n5646928\r\n\r\nFERNANDO MUNAIAR CORREA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n19766327\r\n\r\nMARCIA JUPIRA FREICHEIRAS SIMÃO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n5646618\r\n\r\nCLAUDIA ROBERTA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n31973159\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n5646774\r\n\r\nTANIA CRISTINA MOITA BLANCO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n5647100\r\n\r\nJORGE ANDRE MARQUES BRAVO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n5646863\r\n\r\nMARCOS CESAR DA COSTA DUARTE\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n5646707\r\n\r\nELVIO DAMASCENO MACIEL JUNIOR\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n27.11.18\r\n\r\n5646731\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DO CARMO COIMBRA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n41364678\r\n\r\nRICARDO NAVAS MACHADO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n41772784\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n41377125\r\n\r\nLEONARDO HUBER TAUIL\r\n\r\n06.10.11\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n5497388\r\n\r\nLUCIENE PINTO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n32.04.25\r\n\r\n32.04.25\r\n\r\n32.04.25\r\n\r\n30477158\r\n\r\nALFREDO DE CARVALHO MAIO FILHO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n21.00.30\r\n\r\n21.00.30\r\n\r\n30667321\r\n\r\nFERNANDO MARCIO DE ABREU AZEVEDO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n5647070\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIGOTA PINGUELO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n5647240\r\n\r\nJOSE CARLOS ISMERIO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n5647096\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n5708931\r\n\r\nBRUNA ZACHARIAS FORTUNATO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5646723\r\n\r\nCLAUDIO ALBERTO PINTO MOREIRA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n33.06.17\r\n\r\n5647193\r\n\r\nALBERTO JORGE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n5647274\r\n\r\nPAULO FIDELIS TEIXEIRA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n41377931\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n5647231\r\n\r\nMONICA APARECIDA SANTOS COUTINHO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n31607306\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n41383699\r\n\r\nMONICA CHRISTINA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n22.11.01\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEDUARDO LERNER\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMARCOS ULYSSES MEINICKE FRERES\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n28.01.10\r\n\r\n28.01.10\r\n\r\n28.01.10\r\n\r\n32354444\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n41772750\r\n\r\nMARCIO EDUARDO BRAGA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n30.05.27\r\n\r\n41772768\r\n\r\nGABRIELA GRAÇA SUARES PINTO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLEONARDO GARCIA WERNERSBACH\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFABIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n5659930\r\n\r\nLILIAN ALVES VIEIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19772068\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DA FONSECA BORGES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.11.08\r\n\r\n23.11.08\r\n\r\n32.07.17\r\n\r\n6152961\r\n\r\nFREDERICO D'ANDREA VARELLA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n22.09.05\r\n\r\n22.09.05\r\n\r\n41772695\r\n\r\nRICARDO JOSE VILLAR SARMENTO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n37.06.29\r\n\r\n37.06.29\r\n\r\n41772725\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA MEIRELLES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n30142261\r\n\r\nROBERTO LEONARDO ZUCCARELLO FREIRE\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE JESUS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n23.01.01\r\n\r\n23.01.01\r\n\r\n23.01.01\r\n\r\n5708923\r\n\r\nCARLOS AMERICO TASMO\r\n\r\n04.11.14\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGUILHERME DE MEDEIROS BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n04.10.01\r\n\r\n19.11.03\r\n\r\n19.11.03\r\n\r\n19.11.03\r\n\r\n19.11.03\r\n\r\n19.11.03\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n50099914\r\n\r\nCAROLINA BOTTINO GRUSZKOWSKI FRATANI\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n10.02.15\r\n\r\n50099825\r\n\r\nPRISCILA AFONSO TORRES\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n50099892\r\n\r\nVANESSA MOREIRA ANDRADE\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n50099817\r\n\r\nCLAUDE JACQUES CHAMBRIARD\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n09.01.19\r\n\r\n09.01.19\r\n\r\n14.02.23\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n5660416\r\n\r\nLEONARDO DIAS RIBEIRO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DE SANTA MARTHA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n50099809\r\n\r\nCHRISTIAN ABREU STIBICH\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHELIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n16.11.25\r\n\r\n16.11.25\r\n\r\n43745385\r\n\r\nFERNANDO MAROTTA JUNIOR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n11.04.04\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA MACIEL\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRAQUEL CENACHI MADALOSSO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n50100653\r\n\r\nDENISE MACEDO JANA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBRAZ SCHETTINO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHECTOR ALBERTO FLORES MEDINA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHELIO NOBRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLUCIANA MADALENA LORIATO DE LIMA PIRES\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.10.21\r\n\r\n09.10.21\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVIVIAN ARASY PINHEIRO BEJARANO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n50100211\r\n\r\nPEDRO FILGUEIRAS HIDALGO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFABIO DIAS DA ROCHA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n6151400\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO ENTRINGES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n14.09.29\r\n\r\n14.09.29\r\n\r\n50100017\r\n\r\nALIPIO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n11.01.06\r\n\r\n11.01.06\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n50100122\r\n\r\nDIEGO RISSI CARVALHOSA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ZANINI\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n50099787\r\n\r\nARTHUR DE MELLO PRATES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n50099930\r\n\r\nELIZA CRISTIANA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n50230069\r\n\r\nTAYNARA AGUIAR DE AZEREDO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.12\r\n\r\n08.04.12\r\n\r\n08.04.12\r\n\r\n08.04.12\r\n\r\n08.04.12\r\n\r\n5649315\r\n\r\nRICARDO CAMPOS BARCELLOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.00.07\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n50100548\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n43511198\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ABREU HIDD\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.03.02\r\n\r\n06.03.02\r\n\r\n06.03.02\r\n\r\n06.03.02\r\n\r\n06.03.02\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2589029"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 27/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DECISION TEAM EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.858.835/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de troca de alimentadores da unidade prisional penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca - SEAP/CF, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/018627/2024.\r\n\r\nId: 2589208"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 132/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa M4 IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais ortopédicos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 133.544,36 (cento e trinta e três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2024\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM QOS/Méd/08 ALEXANDRE DE BUSTAMANTE PALLOTTINO, RG: 41.557, ID. Funcional nº 0043392504.\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM QOS/Méd/08 GUSTAVO GONCALVES DAFFLON GOMES, RG: 41.597, ID. Funcional nº 0043393012 e CAP BM QOS/Méd/08 ALINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORTES, RG: 41.635, ID. Funcional nº 0043393128. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BMQOS/Méd/09 SIMONE COSTA VITORIO, RG: 45.039, ID. Funcional nº 0043501230.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/009421/2024.\r\n\r\nId: 2589093"
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                        "2589098": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 142/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, e a empresa QUANTUM 13 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ativos de rede, composto de hardware e software de gerenciamento nativo, contemplando instalação, para atender as necessidades da secretaria de estado de defesa civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.913.407,55 (três milhões, novecentos e treze mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2024\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: 1º TEN BM JUAN CARLOS SILVA, RG: 53.369, ID. Funcional nº 0050881221.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL-SUBSTITUTO: CAP BM FELIPE PORTELA DELIMA, RG: 47.110, ID. Funcional nº 0044051433. \r\n\r\nMEMBROS: 1º TEN BM ROMULO SANTOS MARTINS CARRIJO, RG: 49.941, ID. Funcional nº 0050702920 e 1º SGT BM SANDRO MOREIRA VAZ MACEDO, RG: 31.638, ID. Funcional nº 0006145701.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CB BM DANIEL ARAUJO BARROS, RG: 49.377, ID. Funcional nº 0050334042.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150016/000011/2021 c/c o Processo nº SEI-270002/000115/2024.\r\n\r\nId: 2589098"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 149/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de câmara refrigerada para conservação dos anticorpos e quimioterápicos manipulados.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2024\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM QOS/ENF/00 VANESSA NEVES DIAS, RG: 28.551, ID. Funcional nº 0032310765.\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM QOS/ENF/08 PRISCILLA COSTA HENRIQUES, RG: 41.914, ID. Funcional nº 0042027179 e 1º TEN BM QOS/ENF/09 RAFAELA DE PAULA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, RG: 45.518, ID. Funcional nº 0043393012. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 3ºSGT BM Q06/AXE/08 JEAN CARLOS GOMES DA ASSUMPCAO, RG: 42.544, ID. Funcional nº 0043501230. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/008140/2024.\r\n\r\nId: 2589104"
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                        "2589078": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 154/2024\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e a empresa MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço continuado de apoio às atividades hospitalares nas funções de recepcionista, auxiliar administrativo, auxiliar de almoxarifado, controlador de acesso, maqueiro e supervisor, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (meses), contados a partir de 01/09/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.479.994,56 (dez milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em 12 (doze) parcelas de R$ 873.332,88 (oitocentos e setenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOS/Enf/08 CESAR MATIAS CARVALHO, RG: 41.835, ID. Funcional nº 0043402836.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM QOS/Enf/08 DANIELE DA SILVA VIRGINI, RG: 41.862, ID. Funcional nº 003107704 e MAJ BM QOS/Enf/08 CAMILLA RAPOSO MELLO, RG: 41.891, ID. Funcional nº 0043402666;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: MAJ BM QOS/Enf/08 MAILA BUENO MONT MOR TEIXEIRA, RG: 41.846, ID. Funcional nº 0030849551.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000313/2024 c/c o Processo nº SEI-270003/002468/2024, P.E 02/24\r\n\r\nId: 2589078"
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                        "2589186": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 23/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa BMS SERVICE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O ESTADO, reconhece que a EMPRESA prestou serviços de teleatendimento para o agendamento eletrônico de consultas e exames complementares através do recebimento de ligações telefônicas (serviço receptivo), aos beneficiários do Sistema de Saúde do CBMERJ, sem cobertura por inexistência de contrato vigente, após o término do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2018 em 07/02/2023.\r\n\r\nVALOR: A empresa reconhece que o valor a ela devido pela prestação dos serviços é, efetivamente, de R$ 95.464,06 (noventa e cinco mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270062/000124/2023.\r\n\r\nId: 2589186"
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                        "2589039": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                        "2589180": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA (PED) Nº 004/2024\r\n\r\nOBJETO: Recebimento de propostas comerciais visando aquisição emergencial de medicamentos quimioterápicos.\r\n\r\nINÍCIO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: 27/08/2024, às 09h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/009949/2024.\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão entrar em contato e solicitar o termo de referência através do e-mail: dplcbmerjpesquisa.42907@gmail.com ou no site: www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes. Para a referida contratação, os lances dos possíveis interessados serão ofertados através do Processo Eletrônico de Dispensa (PED) disponível no sistema SIGA-RJ (https://www.compras.rj.gov.br/).\r\n\r\nId: 2589180"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2024. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e METTLER-TOLEDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1 (um) equipamento Titulador Automático com Karl Fischer, de modo a atender a segurança e a qualidade do processo analítico, baseado nas normas dos órgãos reguladores do seguimento farmacêutico, no campus sede do IVB, localizado na Rua Maestro José Botelho, 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ, conforme especificações, condições, quantidades, local de entrega e exigências estabelecidas no instrumento, edital e termo de referência. \r\n\r\nVALOR: R$ 360.981,23 (trezentos e sessenta mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/001199/2023.\r\n\r\nId: 2589035"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 174/2024. Dispensa de Licitação nº 105/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a coleta de amostras biológicas e realização de exames de análises clínicas, compreendendo a demanda de rotina, urgência e de emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) 24h de Nova Iguaçu I (Cabuçu), Nova Iguaçu II (Botafogo), Queimados e Mesquita - Unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado Rio de Janeiro, conforme descrito no Termo de Referência doc SEI nº 70525173 e da Proposta doc SEI nº 78242909.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.349.888,16 (três milhões trezentos e quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE08450. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 1925/2024/FS/DIRJUR (80190704) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 80426877.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000752/2024.\r\n\r\nId: 2589085"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 262/2024. Dispensa de Licitação nº 140/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos vitais da grade geral (CAMPO CIRURGICO) - Item: 01, para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.474,05 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE08545. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer 1854/2024/FS/DIRJUR (79926661) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 80965500.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003216/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 263/2024. Dispensa de Licitação nº 141/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELENCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos vitais da grade geral (CANULAS TRAQUEOSTOMIA) - Itens: 02, 03 e 04, para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.612,37 (oito mil, seiscentos e doze reais e trinta e sete centavos. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE08544. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer 1854/2024/FS/DIRJUR (79926661) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 80965500.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003216/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 264/2024. Dispensa de Licitação nº 142/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos vitais da grade geral (CANULAS TRAQUEOSTOMIA) - Itens: 05, 06 e 08, para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.318,14 (quarenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e quatorze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE08546. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer 1854/2024/FS/DIRJUR (79926661) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 80965500.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003216/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 265/2024. Dispensa de Licitação nº 143/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos vitais da grade geral (CANULAS TRAQUEOSTOMIA) - Itens: 07, 09 e 10, para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.112,50 (doze mil, cento e doze reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE08543. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer 1854/2024/FS/DIRJUR (79926661) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 80965500.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003216/2024.\r\n\r\nId: 2589092"
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                            "2589091": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1459/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2162 (SEI-81350554). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 208.171,32 (duzentos e oito mil, cento e setenta e um reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016415/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1398/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFECARE - GESTÃO, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2134 (SEI-81181921). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 304.505,40 (trezentos e quatro mil, quinhentos e cinco reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/017305/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 459/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para FSERJ, no período de 01/03/2024 à 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 713 (SEI-72594382). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 219.034,00 (duzentos e dezenove mil e trinta e quatro reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007460/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1487/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Mesquita, no período de 14/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2194 (SEI-81467953). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 116.482,81 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016431/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1476/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2177 (SEI-81396778). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 879.021,92 (oitocentos e setenta e nove mil, vinte e um reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016416/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1482/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para a Central Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2189 (SEI-81452505). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 587.589,29 (quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016426/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1486/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 14/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2192 (SEI-81464804). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 122.104,58 (cento e vinte e dois mil, cento e quatro reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016412/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1391/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Realengo, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2084 (SEI-80998636). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 194.266,43 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016427/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1478/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2193 (SEI-81467395). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 583.410,62 (quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016429/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1453/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CMP - CAMPOS CLÍNICA MÉDICA E PEDIÁTRICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2155 (SEI-81276569). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 588.131,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e um reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/017799/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1479/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2190 (SEI-81456401). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 343.524,57 (trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016413/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1488/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Niterói, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2206 (SEI-81487252). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 874.271,71 (oitocentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016434/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1480/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2199 (SEI-81479754). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.446,46 (cinquenta mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016410/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1491/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 14/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2196 (SEI-81470353). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151.792,60 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016418/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1457/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LÍDER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2163 (SEI-81352065). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 582.450,60 (quinhentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/017139/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1385/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFECARE - GESTÃO, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2073 (SEI-80967580). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 287.845,60 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014475/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1257/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Penha, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1890 (SEI-80037522). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 181.913,86 (cento e oitenta e um mil, novecentos e treze reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013919/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1383/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2078 (SEI-80988463). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 589.929,52 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013824/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1387/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2068 (SEI-80947713). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 629.880,54 (seiscentos e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010345/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1160/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITAI INOVAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão hospitalar, para UPA 24h Penha, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1770 (SEI-79640230). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.632,43 (dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009567/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1172/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão hospitalar, para o Hospital Estadual Doutor Ricardo Cruz (HERCRUZ), no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1757 (SEI-79613665). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.824,71 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011643/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1379/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2071 (SEI-80961815). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 632.608,10 (seiscentos e trinta e dois mil, seiscentos e oito reais e dez centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014962/2024. \r\n\r\nId: 2589091"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2589205": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 245/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 118/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 86.990,00 (oitenta e seis mil novecentos e noventa reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE04410. \r\n\r\nGESTOR: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0.\r\n\r\nFISCAL: Carlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula nº 34.110-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1826/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004840/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 249/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia e Traumatologia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 175/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 106.068,72 (cento e seis mil sessenta e oito reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nN.E: 2024NE04620. \r\n\r\nGESTOR: Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2.\r\n\r\nFISCAL: Gustavo Silva Trovão - matrícula nº 37.892-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1824/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003208/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 249/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamento/instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003208/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 251/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e INSTITUTO HERMES PARDINI S/A. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de laboratório especializado para prestação de serviço de apoio em análises clínicas para o HUPE/PPC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso VIII, da Lei Federal nº º4.133/2021. \r\n\r\nVALOR: R$ 813.493,20 (oitocentos e treze mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte centavos). \r\n\r\nN.E: 2024NE04708. \r\n\r\nGESTOR: Nina Valéria Machado Capille - matrícula nº 38.635-9.\r\n\r\nFISCAIS: Claudio Teixeira Maia - matrícula nº 32.107-5 e João Leandro Gonçalves da Silva - matrícula nº 35.369-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1827/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004022/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 252/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 174/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 289.999,80 (duzentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2024NE04621. \r\n\r\nGESTOR: Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2.\r\n\r\nFISCAIS: Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7 e Berliet Assad Gomes - matrícula nº 39.730-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1825/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/012982/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 252/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamento/instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/012982/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 253/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 154/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 233.290,00 (duzentos e trinta e três mil duzentos e noventa reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE04708. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Priscilla Silva de Araújo - matrícula nº 38.337-2.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1828/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007225/2024.\r\n\r\nId: 2589205"
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                            "2589049": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/031932/2023. \r\n\r\nOnde se lê: ... PARTES: ESPAÇO CRIA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL LTDA. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ...\r\n\r\nLeia-se: ... PARTES: Espaço Aquático da Ilha do Governador e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ... \r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/031943/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... PARTES: ESCOLA FERRANTE EIRELI e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ...\r\n\r\nLeia-se: ... PARTES: Escola Bilingue Universal LTDA. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ... \r\n\r\nId: 2589049"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 211/HUPE/2020. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 193.678,56 (cento e noventa e três mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 870.769,14 (oitocentos e setenta mil setecentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/739/2020.\r\n\r\nId: 2589206"
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                            "2589022": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E A DIREÇÃO DA FACULDADE DE ENFERMAGEM DA UERJ, no uso das atribuições que lhes são conferidas, tornam pública, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cepuerj), a abertura das inscrições, no período de 21/08 a 19/09/2024 e estabelecem normas relativas à seleção de candidatos ao curso de pós-graduação lato senso, na modalidade Residência em Enfermagem, a iniciar-se no ano de 2025. O edital e os regulamentos do certame encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.cepuerj.uerj.br. Processo UERJ nº SEI-260006/023068/2024.\r\n\r\nId: 2589022"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G020/2024.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Associação Educacional Beneficente São José - Colégio Eucarístico.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/004814/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G021/2024.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e VERSADA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/004892/2024.\r\n\r\nId: 2589046"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 02º Termo Aditivo ao Contrato CENTRAL nº 26/PRESI/2022.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29.08.2024 até 29.08.2025, com fundamento no art. 71 e art. 81, da Lei nº 13.303/16, no art. 140 do RILC e na Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.671,12 (setenta e três mil seiscentos e setenta e um reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000561/2022.\r\n\r\nId: 2589010"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 16/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA e a EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de apoio à Governança de TIC, contemplando atendimento de demandas para consultoria tecnológica e sustentação da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da Administração Pública, com ações proativas, preventivas, preditivas e corretivas, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da publicação do extrato de seu instrumento no D.O. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 19.219.594,00 (dezenove milhões, duzentos e dezenove mil quinhentos e noventa e quatro reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/004332/2024.\r\n\r\nId: 2589249"
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                            "2589081": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 005/2024\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 60 (sessenta) veículos automotores (sendo 40 - tipo: pick-up, 15 - tipo: sedan, 04 - tipo: van e 01 - tipo: micro-ônibus) sem fornecimento de combustível, com motorista. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.490.652,80 (quatorze milhões, quatrocentos e noventa mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/08/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/09/2024, às 10:50 horas. \r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 10/09/2024, às 11:00 horas. \r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto. \r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira ou no site do http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico/.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 97874-4057.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014243/2024.\r\n\r\nId: 2589081"
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                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 030/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de São Francisco do Itabapoana e São João da Barra, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.031.032,32 (um milhão, trinta e um mil trinta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004308/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 029/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa INDÚSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de São Fidélis e Cambuci, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.791.875,24 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005379/2023.\r\n\r\nId: 2589089"
                        ]
                    },
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                            "2589044": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU nº 331/2013. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ e L.T. BORGES COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Promove-se a alteração da titularidade em razão da formação de grupo econômico com a empresa LF BORGES COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA., para uso do espaço físico de 122,50 m² (cento e vinte e dois e cinquenta metros quadrados), referente ao Box 24, do Pavilhão 42 situada na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro- RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.512,07 (três mil, quinhentos e doze reais e sete centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/002/633/2013.\r\n\r\nId: 2589044"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo à Ata de registro de preços nº 0001/2023/137200-01. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e a RESBRITEC CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0001/2023/13720001, relativo a contratação de empresa especializada para execução de obras civis com instalação de sistema de segurança contra incêndio e pânico - sprinklers, visando atender as necessidades da CEASA-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR: O valor indicado da Ata permanece inalterado, mantendo-se assim o valor de R$ 9.890.000,00 (nove milhões, oitocentos e noventa mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 145 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ e a Lei nº 13.303, de 2016 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/0004/000560/2022.\r\n\r\nId: 2589228"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU nº 331/2013. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ e L.T. BORGES COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Promove-se a redução do espaço físico pela permissionária L.T. BORGES COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA., passando a ocupar o espaço físico de 122,50 m², referente ao Box 26, do Pavilhão 42 da Unidade Grande Rio, localizada na Av. Brasil, nº 19.001, Irajá, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.512,07 (três mil, quinhentos e doze reais e sete centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/002/633/2013.\r\n\r\nId: 2589042"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2024.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e a GLX DE ITAOCARA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao Programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Laje do Muriaé, Miracema e Santo Antônio de Pádua, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (Doze) meses, admitindo-se a prorrogação, conforme parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 955.379,06 (novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei 13.303/2016, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000963/2024.\r\n\r\nId: 2589198"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTOMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2024.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E INDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao Programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Laje do Muriaé, Miracema e Santo Antônio de Pádua, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 12 (Doze) meses, admitindo-se a prorrogação, conforme parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.872.148,88 (dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei 13.303/2016, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000963/2024.\r\n\r\nId: 2589199"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 01/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e SYN ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Alteração Permissionária para filial da empresa, bem como alteração da Cláusula Quinta do Termo de Permissão de Uso. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2024. VALOR: NÃO TEM. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-180007/000863/2023.\r\n\r\nId: 2589150"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/176/2024 PARTES: FUNARJ e LAS FARIA SERVICOS E CONTROLE DE PRAGAS OBJETO: A prestação de serviços de desratização e dedetização com fornecimento e aplicação de material de consumo, ferramentas, utensílios e equipamentos para as 15 (quinze) unidades administrativas da FUNARJ. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024. VALOR: R$ 17.833,00 (dezessete mil oitocentos e trinta e três reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00934 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/000869/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/213/2024 PARTES: FUNARJ e JOSÉ JORGE DE ASSIS OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista Maria de Fátima Gomes Nogueira, nome artístico JOANNA, de quem o CONTRATADO é representante exclusivo, para uma apresentação musical no projeto \"+ENCONTROS\", no Imperator - Centro Cultural João Nogueira em 28.08.2024 PRAZO: 02 (dois) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024. VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00941 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/001354/2024.\r\n\r\nId: 2589218"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/205/2024 PARTES: FUNARJ e V.F. PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA OBJETO: A alteração da data de realização do espetáculo previsto no Contrato nº 180021/205/2024, relativo à prestação de serviço de apresentação de show artístico musical pelo cantor \"JOÃO GABRIEL\", no projeto \"Giro Cultural\", no Teatro Armando Gonzaga, no dia 21.09.2024. VALOR: Não Há. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024. FUNDAMENTO: Proc. n° SEI 180002/001446/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO:TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/028/2024 PARTES: FUNARJ e FOCO 3 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA OBJETO: A autorizar, rerratificar e convalidar, com efeitos retroativos (i) a disponibilização de 10% (dez por cento) da capacidade do teatro para cortesias do patrocinador, mediante impressão de ingressos, cuja emissão será cobrada conforme alínea \"k\" da Cláusula Décima Segunda do Termo de Permissão de Uso n.º 180022/028/2024 e (ii) inclusão de ingresso promocional com 50% (cinquenta por cento) de desconto para clientes da operadora VIVO (Cliente VIVO Valoriza) VALOR: Não Há DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024. FUNDAMENTO: Proc. n° SEI-180002/001132/2024.\r\n\r\nId: 2589221"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 83/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Suzana Lamego Sant'ana dos Santos. \r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000675/2024.\r\n\r\nId: 2589122"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 96/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Gabriel Silveira Arantes.\r\n\r\nOBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns da Fundação Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000709/2024.\r\n\r\nId: 2589109"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n*A FUNDAÇÃO LEÃO XIII, órgão fundacional vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, inscrita no CNPJ sob o número 33.650.755/0001-90, com sede na Rua Senador Dantas n° 76, 16º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ, devidamente autorizada pela Presidente, ora denominada Autoridade Superior, na forma do disposto no processo administrativo SEI 310006/001572/2023, nos termos indicados neste Edital torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando processo seletivo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para escolha de Organizações da Sociedade Civil, interessada em celebrar Acordo de Cooperação, com o objetivo de executar projetos sócio assistenciais para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social em imóvel da Fundação Leão XIII situado à Rua Prefeito José Maria de Brito,201 Monte Serrat, Itaguaí, a fim de complementar o desempenho da missão da Fundação Leão XIII, em conformidade com as diretrizes contidas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004), Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS de 1993), e demais normativas pertinentes.\r\n\r\n1.INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1. O presente Chamamento Público e a parceria dele decorrente se regem pelas normas da Lei Federal n°13.019/2014 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015; Resolução nº 109/2009 CNAS; Decreto 8726 de 27 de abril de 2016 e do Decreto Estadual n° 44.879 de 15 de julho de 2014, nas condições devidamente descritas, caracterizadas e especificadas neste Edital e nos seus Anexos, parte integrante do presente Edital, e pelas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\n1.2. Será celebrado através deste processo seletivo, acordo de Cooperação Técnica, com fulcro no artigo 29 da Lei Federal n°13.019/2014, considerando que o objeto envolve o compartilhamento de recurso patrimonial, conforme Termo de Referência em anexo.\r\n\r\n1.3. O presente processo seletivo será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.\r\n\r\n1.4. O presente Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço, por 30 dias: Rua Senador Dantas nº 76 - 16° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e na primeira página do sítio eletrônico da Fundação Leão XIII, www.leaoxiii.rj.gov.br, e, previamente publicado em DOERJ.\r\n\r\n1.5. A Comissão de Seleção, já designada, é responsável pelos documentos relativos ao processo de seleção, julgamento e classificação das propostas, processamento dos recursos, assim como lhe cabe dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\n1.6. As retificações do Edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações ou pedidos de esclarecimentos, serão acatadas por todas as organizações de sociedade civil participantes e serão divulgadas pela mesma forma que se deu publicidade ao presente Edital, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.7. O Chamamento Público a que se refere este Edital poderá ser adiado, revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado, sem que caiba às organizações da sociedade civil participantes qualquer direito à reclamação ou indenização por estes motivos.\r\n\r\n1.8. Os interessados poderão solicitar, por escrito, esclarecimentos acerca do objeto deste Edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada para o término da entrega das propostas. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados por meio eletrônico para chamamentopublico@leao.rj.gov.br, que encaminhará aos cuidados da Comissão de Seleção das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\n1.9. Os interessados poderão formular impugnações ao Edital em até 5 (cinco) dias úteis anteriores ao término da entrega das propostas, por meio eletrônico para chamamentopublico@leao.rj.gov.br que encaminhará aos cuidados da Comissão de Seleção. Todas as respostas às impugnações serão divulgadas em até 2 (dois) dias úteis, na primeira página do sítio eletrônico da Fundação Leão XIII. Decairá do direito de impugnar o Edital perante a Administração o participante que não o fizer tempestivamente.\r\n\r\n1.10. As Impugnações deverão ser decididas pela Comissão de Seleção em até 2 (dois) dias úteis, com a divulgação da decisão no sítio eletrônico, conforme item 1.10.\r\n\r\n1.10.1. Somente serão aceitas as impugnações protocoladas na forma do item 1.9 e aceitos os pedidos de informações, esclarecimentos de dúvidas conforme indicado o item 1.8.\r\n\r\n1.10.2. Caberá ao Presidente da Comissão de Seleção, responder às impugnações e aos pedidos de esclarecimentos que houverem.\r\n\r\n2. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n2.1. A autorização da Senhora Presidente da Fundação Leão XIII fora proferida, conforme constante em processo SEI nº 310006/001572/2023.\r\n\r\n3. DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n3.1. Deverão ser encaminhados as documentações exigidas nesse edital, em até 30 dias corridos após a data de publicação deste edital, por meio eletrônico para o e-mail chamamentopublico@leao.rj.gov.br.\r\n\r\n3.2. No caso em que o Chamamento Público, não puder ter iniciada as entregas na data estabelecida, será o mesmo transferido para o primeiro dia útil posterior, salvo quando houver designação expressa de outra data pela Fundação Leão XIII, situação na qual se dará divulgação pelas mesmas formas que se deu publicidade ao presente Edital.\r\n\r\n4. DO OBJETO\r\n\r\n4.1. O presente Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO tem por objeto selecionar entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, a fim de firmar ACORDO DE COOPERAÇÃO com objetivo de executar projetos socioassistenciais para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social em imóvel da Fundação Leão XIII situado à Rua Prefeito José Maria de Brito, nº 201 Monte Serrat, Itaguaí, a fim de complementar o desempenho da missão da Fundação Leão XIII, nas condições devidamente descritas no Termo de Referência, Edital e seus anexos.\r\n\r\n5. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n5.1. Não ocorrerão despesas decorrentes da execução do objeto do Termo de Referência, Edital e seus anexos, sendo de inteira responsabilidade da Organização da Sociedade Civil o ônus financeiro do Projeto em sua totalidade.\r\n\r\n6. PRAZOS\r\n\r\n6.1. Na contagem dos prazos, é excluído o dia de início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente no órgão ou entidade.\r\n\r\n6.2. O prazo da execução do objeto ora selecionado é de 60 (sessenta) meses - 5 anos, tendo início a partir da publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.3. O prazo previsto no subitem 6.2 é de 60 (sessenta) meses - 5 anos e, para novo Acordo de Cooperação, dever-se-á realizar-se novo chamamento público ou dispensa, a depender da decisão discricionária da Autoridade quando do término da vigência.\r\n\r\n6.3.1. Por ocasião da prorrogação da vigência da parceria, o valor da meta poderá ser atualizado para consecução do seu objeto desde que não haja alteração, poderá ser reajustado para o novo período da parceria, desde que mantidos a vantajosidade para Administração e observados os seguintes fatores:\r\n\r\n6.4. Os prazos relativos aos recursos administrativos são disciplinados em neste Edital ou, nos casos omissos, decididos ad referendum da Comissão de Seleção, pelo Presidente da Comissão.\r\n\r\n7. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n7.1. Para a celebração do Acordo de Cooperação, a OSC deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ter objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, bem como compatíveis com o objeto do instrumento a ser pactuado. (art.33,caput, inciso I, e art. 35, caput, inciso III, da Lei 13.019 de 2014). Estão dispensadas desta exigência as organizações religiosas (art. 33 §§ 2º, Lei 13.019, de 2014);\r\n\r\nb) Ser regida por normas de organização interna que prevejam expressamente que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido para outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei 13.019, de 2014, e cujo objeto social seja preferencialmente, o mesmo da entidade extinta (art. 33, caput, Inciso III, Lei 13.019, de 2014). Estão dispensadas desta exigência as organizações religiosas (art. 33 §§ 2º e 3º, Lei 13.019, de 2014);\r\n\r\nc) Ser regidas por normas de organização interna que prevejam, expressamente, escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade (art. 33,caput,inciso IV, Lei 13.019, de 2014);\r\n\r\nd) Possuir, no momento da apresentação do plano de trabalho, no mínimo 3 (três) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (art.33,caput, inciso V, alínea “a”, da Lei nº 13.019, de 2014);\r\n\r\ne) Possuir experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, a ser comprovada no momento da apresentação do plano de trabalho e na forma do art. 26, caput, do Decreto nº 8.726, de 2016 (art. 33, caput, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26, caput, inciso III, do Decreto nº 8.726, de 2016)\r\n\r\nf) Possuir instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento do objeto da parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, a ser atestado mediante declaração do representante legal da OSC. Não será necessária a demonstração da capacidade prévia instalada, sendo admitida a aquisição de bens e equipamentos para o cumprimento do objeto da parceria (art. 33, caput, inciso V, alínea “c” e §5º, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26, caput, inciso X e §1º, do Decreto nº 8.726, de 2016);\r\n\r\ng) Deter capacidade técnica operacional para o desenvolvimento do objeto da parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, a ser comprovada na forma do art. 26, caput, inciso III, do Decreto nº 8.726, de 2016. Não será necessária a demonstração de capacidade técnica instalada, sendo admitida, a contratação de profissionais, a aquisição de bens e equipamentos para o cumprimento do objeto da parceria (art. 33, caput, inciso V, alínea “c” e § 5º, da Lei nº 13.019, de 2024, e art. 26, caput, inciso III e § 1º. Do Decreto nº 8.726, de 2016);\r\n\r\nh) Apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições, de dívida ativa e trabalhista, na forma do art.26, caput, incisos IV a VI e §§ 2º a 4º, do Decreto 8.726, de 2016);\r\n\r\ni) Apresentar certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e suas eventuais alterações. (art 34, caput, inciso III, da Lei nº 13.019, de 2014);\r\n\r\nj) Apresentar cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual, bem como relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, conforme estatuto ou normas regimentais com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão da carteira de identidade, e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles, conforme Art. 27, do Decreto nº 8.726, de 2016, e Relação dos Dirigentes da Entidade (art, 34, caput, incisos V e VI, da Lei 13.019, de 2014, e art. 26, caput, inciso VII, do Decreto nº 8.726, de 2016);\r\n\r\nk) Garantir medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos. (art 24, § 1º, X, da Lei nº 13.019 de 2014);\r\n\r\nl) Comprovar que a Organização da Sociedade Civil funciona no endereço por ela declarado (art 34, inciso VII, da Lei nº 13.019/2014);\r\n\r\nm) Comprovar inscrição no CNAS.\r\n\r\n7.2. Estão impedidas de participar deste Chamamento Público as Organizações da Sociedade Civil que:\r\n\r\na) foram penalizadas com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação, impedimento de contratar e declarado inidôneo para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal, ficando impedidos de celebrar convênios e/ou parcerias com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade;\r\n\r\nb) Nesta seleção também não será permitida a participação de organização que:\r\n\r\nI - não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional;\r\n\r\nII - esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;\r\n\r\nIII - tenha como dirigentes, gerentes ou associados membros de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de parentesco, na forma do Decreto nº 44.879, de 2014;\r\n\r\nIV - possua dirigentes, gerentes ou associados servidores do Estado ou de suas entidades, fundações ou autarquias, ou que o tenham sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data deste Edital, vedando também a participação de entidades que possuam em seus quadros funcionais, profissional que tenha ocupado cargo integrante dos 1° e 2° escalões de sua estrutura, nos últimos 12 (doze) meses, devendo apresentar declaração de atendimento às disposições;\r\n\r\nV - tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 05 (cinco) anos, exceto se:\r\n\r\na) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados;\r\n\r\nb) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; e\r\n\r\nc) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo.\r\n\r\nVI - tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade:\r\n\r\na) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração;\r\n\r\nb) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública;\r\n\r\nc) a prevista no inciso II do art. 73 da Lei n.13.019/2014; e\r\n\r\nd) a prevista no inciso III do art. 73 da Lei n.13.019/2014;\r\n\r\nVII - tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;\r\n\r\nVIII - tenha entre seus dirigentes pessoas:\r\n\r\na) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;\r\n\r\nb) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;\r\n\r\nc) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei n° 8.429, de 2.06.1992;\r\n\r\nd) possua em sua diretoria pessoas que participem de diretoria de outra Organização da Sociedade Civil que possua Termo de Colaboração ou de Fomento vigente celebrado com a Administração Estadual;\r\n\r\ne) tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;\r\n\r\nf) tenha entre seus dirigentes pessoa:\r\n\r\nf.1) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;\r\n\r\nf.2) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;\r\n\r\n8. COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\n8.1. A Comissão de Seleção é o órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente Chamamento Público, a ser constituída previamente à etapa de avaliação das propostas, pela Fundação Leão XIII.\r\n\r\n8.2. Deverá se declarar impedido membro da Comissão de Seleção que tenha participado, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da publicação do presente Edital, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer OSC participante do Chamamento Público, cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813 de 16 maio de 2013 (art. 27, § 2 e § 2o3 da Lei nº 13.019 de 2014 e art 14, §1 e § 2, do Decreto n° 8.726/2016)\r\n\r\n.8.3. A declaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção não obsta a continuidades do processo de seleção. Configurando o impedimento, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro que possua qualificação equivalente à do substituído, sem necessidade de divulgação de novo Edital (art. 27. § 1º a 3º da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 14, § 1º e §2º, do Decreto nº 8.726/2016)\r\n\r\n8.4. Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro deste colegiado.\r\n\r\n8.5. A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligência para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.\r\n\r\n9. DAS FASES DE SELEÇÃO\r\n\r\n9.1. A fase de seleção observará as seguintes etapas:\r\n\r\nEPS 1\r\n\r\n9.2. Eventuais impugnações ao presente Edital, Interposição de recursos contra o resultado preliminar, apresentação de contrarrazões deverão ser apresentadas, por meio eletrônico para chamamentopublico@leao.rj.gov.br, que encaminhará aos cuidados da Comissão de Seleção.\r\n\r\n9.3. A Resposta da Comissão de Seleção a eventual impugnação, divulgação do resultado preliminar, Ciência aos Proponentes dos recursos e publicação dos resultados definitivos do Chamamento Público serão divulgados no site da Fundação Leão XIII e através de Publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n9.4. O resultado Preliminar, Resultado Definitivo e Homologação serão divulgados no site da Fundação e através de Publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n10. DA PROPOSTA\r\n\r\n10.1. Constituem os tópicos essenciais da Proposta:\r\n\r\n10.1.2. Inserir quando do preenchimento do Plano de Trabalho, documento a ser denominado “APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO”, em que deverá conter um breve histórico/currículo da Organização da Sociedade Civil com o relato de sua experiência na área de interesse do objeto do Edital destacando se já trabalhou com a modalidade de atividade e o público alvo específico do presente Edital. Neste item a Organização da Sociedade Civil deverá relatar se já ganhou algum prêmio ou concurso de projetos, bem como se participa de algum Fórum, Rede ou Associação que discuta a temática em questão neste Edital, especificando qual a modalidade de participação (direção, coordenação, membro de grupo de trabalho ou comissão)\r\n\r\n10.1.3. Inserir quando do preenchimento do Plano de Trabalho, documento a ser denominado “CONHECIMENTO DO PROBLEMA”, deverá considerar a urgência na resolutividade da situação que se apresenta para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Itaguaí e adjacentes. Entende-se que a possibilidade de parceria com a OSC se revela imperiosa na busca por melhoria da qualidade dos serviços ofertados, especialmente por dinamizar e tornar mais eficiente e econômica a prestação dos serviços prestados, restando, portanto, caracterizada a oportunidade e conveniência da Administração para eficácia do atendimento.\r\n\r\n10.1.4. O objeto do Acordo de Cooperação que se pretende celebrar a partir do presente Edital será observado pelas características:\r\n\r\na) Grau de adequação aos objetivos específicos do programa ou ação em que se insere o objeto da cooperação;\r\n\r\nb) Experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da cooperação ou de natureza semelhante;\r\n\r\nc) Capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e o cumprimento das metas estabelecidas.\r\n\r\n10.1.5. Inserir quando do preenchimento do Plano de Trabalho, documento a ser denominado “DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES”, deve-se apresentar dissertativa discriminando as atividades a serem desenvolvidas, os prazos, os produtos ou serviços e a metodologia empregada, conforme descrito no Termo de Referência e anexos deste Edital. As propostas que meramente repetirem o conteúdo do Plano de Trabalho serão desclassificadas.\r\n\r\n10.1.6. Os anexos relacionados nos itens 10.1.2, 10.1.3 e 10.1.5 deverão ser apresentados em texto digitado, formato PDF com espaçamento 1,5 entre as linhas e em fonte times new roman, tamanho 12, no mínimo 20 (vinte) laudas e não podendo exceder 40 (quarenta) laudas. Devendo ser apresentado PROPOSTA DE TRABALHO E PLANO DE TRABALHO, na forma do Anexo VIII deste Edital. Observadas ainda as condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\n10.2. A Comissão de Seleção avaliará as Propostas de Trabalho em conformidade com os requisitos deste Edital, promovendo-se a desclassificação daquelas que se apresentarem desconformes ou incompatíveis.\r\n\r\n10.3. As propostas serão julgadas de acordo com:\r\n\r\n(i) Fator Plano de Trabalho;\r\n\r\n(ii) Fator Gestão Organizacional;\r\n\r\n(iii) Fator Gestão de Recursos Humanos;\r\n\r\n(iv) Fator Gestão de Infraestrutura;\r\n\r\n(v) Análise discricionária do Plano de Trabalho da OSC pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n10.4. A Comissão de Seleção também analisará Propostas de Trabalho quanto à viabilidade técnica do pleito, as suas características e as rubricas constantes da planilha de custos, no que se refere aos seguintes critérios:\r\n\r\na) A natureza da PROPONENTE, a compatibilidade do pleito com os estatutos, a situação de prestações de contas de convênios e/ou parcerias anteriores com o Governo do Estado, a capacidade técnica, de instalação e/ou de mobilização e as condições da entidade para realizar a parceria;\r\n\r\nb) Os objetivos (metas) a curto e médio prazos, possibilidade (s) de ser (em) alcançado (s), bem como se o objeto está redigido com clareza, permitindo avaliação de seu alcance;\r\n\r\nc) A clareza, a compatibilidade das metas e etapas, e a conformidade da execução destas com o objeto que será alcançado;\r\n\r\nd) Se os itens discriminados por meta estão coerentes com a mesma e o interesse e pertinência do pleito com relação às metas programáticas do órgão correspondente; e\r\n\r\ne) Verificação da análise do montante de recursos envolvidos na operação, que deverá ser compatível com o seu objeto, não permitindo a utilização de valores insuficientes para a sua conclusão e tampouco o excesso que permita uma execução por preços acima dos vigentes no mercado.\r\n\r\n10.5 A proposta será julgada por meio de pontuação considerando-se os critérios de julgamento metodologia de pontuação estabelecida abaixo:\r\n\r\nEPS 2\r\n\r\n10.6. Será considerada a proposta mais vantajosa aquela que somar o maior número de pontos segundo a escala prevista. Em caso de empate, será considerada a melhor proposta aquela que houver alcançado maior pontuação no fator Plano de Trabalho;\r\n\r\n10.6.1 O Plano de Trabalho será avaliado de forma discricionária pela Comissão de Seleção, além da pontuação acima mencionada, sobre a pertinência com a intenção fim do presente Chamamento.\r\n\r\n10.6.2 Persistindo o fato, será considerada a melhor proposta aquela que houver alcançado maior pontuação no fator Gestão Organizacional; persistindo, ainda, será considerada a melhor proposta aquela que houver alcançado maior pontuação no fator Recursos Humanos; caso permaneça o empate, será considerada a melhor proposta aquela que tiver alcançado maior pontuação no fator Gestão de Infraestrutura. Permanecendo o empate, será realizado sorteio.\r\n\r\n10.7. A Organização da Sociedade Civil que obtiver nota abaixo de 50 (cinquenta) pontos ou que obtiver pontuação zero em qualquer um dos fatores terá sua proposta desclassificada.\r\n\r\n10.8. Da reunião da avaliação e julgamento das Propostas de Trabalho será lavrada em ata circunstanciada, que será assinada pelos membros da Comissão de Seleção, com decisão motivada do resultado da classificação e com indicação das PROPONENTES que obtiverem as melhores avaliações, considerando a completude das in formações, a demonstração da viabilidade técnica e financeira aos objetivos do projeto.\r\n\r\n10.9. A Comissão de Seleção providenciará a publicação do resultado, ainda preliminar, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, divulgará a íntegra da ata na primeira página do sítio eletrônico da Fundação Leão XIII: www.leaoxiii.rj.gov.br, e encaminhará notificação ao Proponente, pelo correio eletrônico (com confirmação de recebimento), informando sobre as condições da Proposta de Trabalho.\r\n\r\n10.10. O Resultado final do presente processo seletivo somente será divulgado após o decurso dos prazos para recorrer e impugnar previstos neste Edital.\r\n\r\n10.11. Não assistirá ao proponente qualquer direito autoral sobre a proposta apresentada, podendo a Fundação Leão XIII utilizá-la para atingir os objetivos previstos no Acordo de Cooperação Técnica, objeto deste certame ou de outros que venha a realizar.\r\n\r\n10.12. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos.\r\n\r\n10.13. As organizações da sociedade civil participantes arcarão com todos os custos relativos à apresentação das suas propostas. A FUNDAÇÃO LEÃO XIII, em nenhuma hipótese, será responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos realizados no Chamamento Público ou os resultados dele decorrentes.\r\n\r\n10.14. A Comissão de Seleção poderá requisitar, a qualquer tempo, a via original dos documentos exigidos neste Edital.\r\n\r\n10.15. É facultada à Comissão de Seleção, em qualquer fase de Chamamento Público, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior do documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta.\r\n\r\n10.16. O Plano de Trabalho será analisado e a decisão quanto sua qualidade do serviço será de discricionariedade da Comissão de Seleção e Avaliação.\r\n\r\n11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n11.1. Após a etapa de julgamento da habilitação, a Organização da Sociedade Civil interessada, poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, quando lhe será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, contados da publicação mencionada no item anterior, ficando as demais participantes, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias úteis, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.\r\n\r\n11.2. A falta de manifestação imediata e motivada da Organização da Sociedade Civil interessada acarretará decadência do direito de recorrer da homologação e do resultado do processo seletivo.\r\n\r\n11.3. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão de Seleção, por meio eletrônico para chamamentopublico@leao.rj.gov.br, que encaminhará aos cuidados da Comissão de Seleção.\r\n\r\n11.4. A Comissão de Seleção poderá reconsiderar sua deliberação, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n11.5. Caso a Comissão de Seleção não reconsidere sua deliberação, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, o Presidente da Comissão, com a devida justificativa, encaminhará o recurso à autoridade superior, que proferirá a decisão no mesmo prazo, a contar do recebimento.\r\n\r\n11.6. O provimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\n\r\n12. DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n12.1. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - para que ocorra a habilitação do PROPONENTE deverão ser apresentados todos os documentos especificados, conforme item 3.1 do presente edital:\r\n\r\n12.1.1. Certidão de existência jurídica expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou cópia do Estatuto da Organização da Sociedade Civil, registrado e com eventuais alterações.\r\n\r\n12.1.2. Cópia da Ata de Eleição da Diretoria com mandato vigente, registrada no Cartório de registro Civil das Pessoas Jurídicas.\r\n\r\n12.1.3. Certidão de Regular Funcionamento das Fundações, expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12.1.4. Prova de inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.\r\n\r\n12.1.5. Prova de no mínimo 03 (três) anos de existência, através de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.\r\n\r\n12.1.6. Relação Nominal atualizada dos dirigentes da Organização da Sociedade Civil, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles.\r\n\r\n12.1.7. Cópia de documento que comprove que a Organização da Sociedade Civil funciona no endereço por ela declarado.\r\n\r\n12.1.8. Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, inclusive contribuições sociais, e a Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN;\r\n\r\nb) Ato Declaratório de Isenção do INSS (Art. 308 da Instrução Normativa INSS/DC nº100 de 12.12.2003), caso a Organização da Sociedade Civil seja isenta;\r\n\r\nc) A prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da organização da dívida ativa ou, se for o caso, certidão comprobatório de que a Organização da Sociedade Civil, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal;\r\n\r\nd) A prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio da Organização da Sociedade Civil será feita, por meio de apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISSQN), e IPTU e demais tributos municipais e certidão negativa ou positiva com efeito negativo da dívida ativa ou, se for o caso, certidão comprobatório de que a Organização da Sociedade Civil, pelo respectivo objeto, está isenta de inscrição municipal;\r\n\r\ne) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - CRF Sociedade Civil será feita por meio de apresentação da certidão negativa ou positivo com efeito negativo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e certidão negativa ou positiva com efeito negativo da dívida ativa, ou se for o caso, certidão comprobatória de que a Organização da Sociedade Civil, pelo respectivo objeto, está isenta de inscrição estadual;\r\n\r\nf) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - CRF FGTS;\r\n\r\ng) Certidão Negativa de Débito Trabalhista - CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito negativo e certidão negativa de execução;\r\n\r\nh) Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social com a apresentação da certidão negativa de débitos ou certidão Positiva, com efeito negativo referente à contribuição previdenciária e às de terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do Convenente;\r\n\r\ni) Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados em fase de trabalhadores menores, em obediência à Lei Federal nº 9.854/99, que deverá ser emitido junto à Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o inciso XXXIII do art.7 da CF/88, ou Declaração firmada pelo representante legal da Organização da Sociedade Civil (anexo III) de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Para as organizações da sociedade civil sediadas fora do Estado do Rio de Janeiro, a certidão deverá ser emitida pelo órgão competente no Estado onde a mesma tem sua sede;\r\n\r\nj) Declaração de que a Organização da Sociedade Civil não possui em sua Diretoria pessoas que participem da Diretoria de outra Fundação Privada ou Associação (Anexo IV);\r\n\r\nk) Declaração de representante legal de que a Organização da Sociedade Civil não incide em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no item 7 do presente Edital (Anexo VII);\r\n\r\nl) Certidões negativas de falência ou insolvência civil ou recuperação judicial ou extrajudicial expedidas pelo Distribuidor da sede da organização de sociedade civil. Para as entidades sediadas no Município do Rio de Janeiro, a prova será feita mediante apresentação de certidões dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição e pelos 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas. As entidades sediadas em outras comarcas do Estado do Rio de Janeiro ou em outros estados deverão apresentar, juntamente com as certidões negativas exigidas, declaração passada pelo foro da sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registro que controlam a distribuição de falências e recuperação judicial ou extrajudicial. Não serão aceitas certidões com validade expirada ou passada com mais de 90 (noventa) dias contados da efetiva pesquisa do Cartório em relação à data da realização do Chamamento Público;\r\n\r\nm) Certidão negativa de execução patrimonial expedida pelos distribuidores cíveis e pela Justiça do Trabalho da sede do convenente, ou certidão positiva, da qual conste o montante total das execuções em curso, acompanhada de declaração de que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão para comprometer a integridade de seu patrimônio, a execução de suas atividades ordinárias tampouco a regular aplicação dos recursos transferidos por meio do convênio no objeto pactuado;\r\n\r\nn) Prova de regularidade quanto à prestação de contas de recursos estaduais recebidos anteriormente, em atendimento ao Decreto nº 33.502/2003, e a Portaria CGE nº 170/2013, mediante consulta ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE Rio, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\no) Cópia do Registro da Organização da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social (Lei Federal nº 8.742 de 07.12.1993, art. 9º) ou Conselho Estadual de Assistência Social quando não houver conselho de assistência social no município, em atendimento à Lei Complementar nº 187, de 16.12.2021, art. 31;\r\n\r\np) Alvará de Licença para estabelecimento e funcionamento regular da entidade, se for o caso, onde couber.\r\n\r\n12.2. Se os Certificados, Declarações, Registros e Certidões exigidos neste Edital não tiverem prazo de validade declarado no próprio documento, da mesma forma que não conste previsão em legislação específica, os referidos documentos deverão ter sido emitidos há no máximo 90 (noventa) dias contados até a data da apresentação.\r\n\r\n12.3 Apresentação de DECLARAÇÃO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS FIRMADOS e serviços prestados, recebimentos de emendas, dentre outros. (Anexo V).\r\n\r\n12.4. Apresentação do Balanço Patrimonial dos últimos 3 anos, com apresentação com índice de liquidez corrente igual ou superior a 1.\r\n\r\n12.5. Fica estabelecido a exigência do Programa de Integridade no prazo de 180 dias a contar a data da assinatura do Termo de Co laboração, a Instituição vencedora, conforme Lei nº 7.753 de 17 de outubro de 2017.\r\n\r\n12.6. Somente será avaliada a documentação da Proposta Vencedora da Organização da Sociedade Civil.\r\n\r\n13. HOMOLOGAÇÃO E CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n13.1. Decorridos os prazos e procedimentos constantes deste Edital, a Comissão de Seleção declarará o resultado final do processo seletivo em até 5 (cinco) dias corridos, para que seja homologado pela Presidente da Fundação Leão XIII, publicando a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro e divulgando-o na primeira página do sítio eletrônico da Fundação Leão XIII: www.leaoxiii.rj.gov.br.\r\n\r\n13.2. Após a apresentação do resultado final pela Comissão de Seleção, a autoridade superior da Fundação Leão XIII terá até 05 (cinco) dias úteis para homologar o mesmo e providenciar a respectiva publicação.\r\n\r\n13.3. A homologação do processo seletivo não gera direito para a PROPONENTE à celebração da parceria (Art. 27, § 6º, da Lei nº 13.019/2014).\r\n\r\n13.4. Uma vez homologado o resultado do Chamamento Público pela Presidente da Fundação Leão XIII e publicado, imediatamente será encaminhado à Subsecretaria Técnico-Executiva da Secretaria de Estado da Casa Civil, para emissão, pela Superintendência técnica, de parecer, conforme Resolução 350/2014 da SECC.\r\n\r\n13.5. Sendo aprovado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, esta encaminhará ao Senhor Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro para Autorização da Celebração do presente.\r\n\r\n13.6 Após Autorização Governamental e o retorno dos Autos à Fundação Leão XIII, a Organização da Sociedade Civil será convocada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, assinar o Termo. Deixando a Organização da Sociedade Civil de assinar o Acordo de Cooperação no prazo de 02 (dois) dias úteis, poderá a Fundação Leão XIII, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas à faltosa, convocar as organizações da sociedade civil participantes remanescentes, por ordem de classificação.\r\n\r\n13.7. A Organização da Sociedade Civil será responsável, na forma do Acordo de Cooperação, pela qualidade das atividades executadas e dos materiais empregados, em conformidade com as especificações do Plano Trabalho e demais normas técnicas pertinentes, sendo certo que a ocorrência de desconformidade implicará a reexecução da atividade e a substituição dos materiais recusados, sem que isso acarrete qualquer ônus para a Fundação Leão XIII e sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\n13.8. A Organização da Sociedade Civil será também responsável, na forma do Acordo de Cooperação, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, tributários, previdenciários e trabalhistas, por todas as despesas decorrentes de eventuais trabalhos noturnos, e por todos os danos e prejuízos que, a qualquer título, causar a terceiro em virtude da execução das atividades a seu encargo, respondendo por si e por seus sucessores.\r\n\r\n13.9. A fiscalização da parceria caberá à Fundação Leão XIII, devendo a Organização da Sociedade Civil se submeter a todas as medidas, processos e procedimentos inerentes à atuação da Fundação Leão XIII, que não exime aquela de suas obrigações no que se refere ao cumprimento das normas, especificações, nem de qualquer de suas responsabilidades legais e as previstas no Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\n14. PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nO Acordo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeiros, em sua primariedade.\r\n\r\n14.1. A prestação de contas apresentada pela Organização da Sociedade Civil deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, conforme capítulo VI, Seção I, da Lei n° 13.019/2014, assim como, demais prazos e procedimentos cabíveis, e no Decreto Federal nº 8.726/2016.\r\n\r\n14.2. A apresentação da prestação de contas deverá ser acompanhada dos seguintes relatórios:\r\n\r\n14.2.1. Relatório de Execução do Objeto, que conterá:\r\n\r\n(i) A demonstração do alcance das metas referentes ao período de que trata a prestação decontas;\r\n\r\n(ii) A descrição das ações desenvolvidas, atores mobilizados e seus impactos;\r\n\r\n(iii) Os documentos de comprovação do cumprimento do objeto, como lista de funcionários, lista de alunos dos cursos, fotos, dentre outros.\r\n\r\n14.2.2. As informações de que se trata o subitem 14.2.1 serão fornecidas, por meio da apresentação de documentos e por outros meios previstos na Proposta de Trabalho e Plano de trabalho.\r\n\r\n14.2.3. A Organização da Sociedade Civil deverá apresentar justificativa na hipótese de não cumprimento do alcance das metas.\r\n\r\n14.2.4. A planilha de Validação mensal com a relação de todos os funcionários contratados, como nome, data de admissão, função, carga horária e data de demissão, sendo esta assinada pelo responsável da unidade, representante da OSC e por um fiscal do contrato.\r\n\r\n14.3. Relatório de Execução Financeira, que contemplará:\r\n\r\n14.3.1. O exame de conformidade das despesas, realizado pela verificação das despesa previstas e da despesas efetivamente realizadas, por item ou agrupamento de itens, conforme aprovado no plano de trabalho:\r\n\r\n14.4. A prestação de contas final deverá ser apresentada no prazo de até 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria, na forma do art. 69, da lei 13.019/2014 com redação dada pela Lei 13.2014/2015.\r\n\r\n15. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n15.1. A Fundação Leão XIII poderá impor à Organização da Sociedade Civil, pela execução da parceria em desacordo total ou parcial com Plano de Trabalho, com o Acordo de Cooperação a ser celebrado, com as normas da Lei Federal nº 13.019/2014, as seguintes sanções, garantida a prévia defesa, na forma do art. 73 Lei Federal nº 13.019/2014:\r\n\r\n(i) Advertência;\r\n\r\n(ii) Suspensão temporária da participação em Chamamento Público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da Administração Pública, por prazo não superior a dois anos;\r\n\r\n(iii) Declaração de inidoneidade para participar de Chamamento Público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Organização da Sociedade Civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada.\r\n\r\n16. FORO\r\n\r\n16.1. Fica eleito o foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes à execução do objeto deste Chamamento Público, adjudicação, aditivos, etc, dele decorrentes.\r\n\r\n,\r\n\r\n17. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n17.1. É facultada ao Presidente da Comissão de Seleção ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do processo seletivo, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.\r\n\r\n17.2. A Organização da Sociedade Civil deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação no Chamamento Público quando da assinatura do Acordo de Cooperação.\r\n\r\n17.3. Para o deslinde das questões porventura ocorridas no Chamamento Público, a Comissão de Seleção da Fundação Leão XIII observará as regras do presente Edital, a Lei Federal nº 13.019/2014 e as normas que informam a atuação da Administração Pública, principalmente os Princípios previstos no caput do artigo 37 da CRFB.\r\n\r\n17.4. Ficam as organizações da sociedade civil participantes deste Chamamento Público e seus representantes legais ou agentes credenciados sujeito às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis quando praticarem irregularidades que venham ferir as normas deste Edital e aos Princípios de Direito Público.\r\n\r\n17.5. A Administração da Fundação Leão XIII poderá autorizar ou propor a alteração do Acordo de Cooperação ou do Plano de Trabalho, após respectivamente, solicitação fundamentada da Organização da Sociedade Civil ou sua anuência, desde que não haja alteração de seu objeto, na forma dos art. 55, parágrafo único e art. 57 da lei 13.019/2014 com redação dada pela Lei 13.2014/2015 da seguinte forma:\r\n\r\n17.6. Dada a complexidade do objeto, o proponente poderá realizar visita técnica à unidade, a fim de obter todas as informações necessárias à correta compreensão da proposta. A visita técnica deve ser agendada previamente em até 03 (três) dias anteriores ao termo final de apresentação de proposta, junto ao EMAIL: chamamentopublico@leao.rj.gov.br. O proponente deve apresentar “Atestado de Visita Técnica” (Anexo X) devidamente assinado pelo servidor, devendo ser, imediatamente comunicado ao Presidente da Comissão de Seleção e Avaliação.\r\n\r\n17.7. A PROPONENTE selecionada, deverá exibir placa alusiva à parceria, contendo as logomarcas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Leão XIII, sendo que as especificações da placa, seu material, dimensões e local de fixação, ficarão a cargo de supervisão e aprovação da Fundação Leão XIII.\r\n\r\n17.8. Os bens, equipamentos e materiais permanentes adquiridos pelas PROPONENTES por ocasião da celebração da parceria serão gravados com cláusula de inalienabilidade, e será formalizada promessa de transferência da propriedade à Administração Pública, na hipótese de sua extinção.\r\n\r\n17.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n17.10. Integram o presente Edital todas as instruções, observações e restrições contidas nos anexos:\r\n\r\nAnexo I -Termo de Referência;\r\n\r\nAnexo II - Declaração Referente à Ilícitos trabalhistas;\r\n\r\nAnexo III - Declaração de que a Organização da Sociedade Civil não possui em sua Diretoria pessoas que participem da Diretoria de outra Fundação Privada ou Associação (modelo);\r\n\r\nAnexo IV - Declaração de Instrumentos Jurídicos Firmados;\r\n\r\nAnexo V - Declaração de Execução sem Subdelegação;\r\n\r\nAnexo VI - Declaração de Inexistência de Impedimento;\r\n\r\nAnexo VII - Roteiro para Elaboração da Proposta de Trabalho e do Plano de Trabalho (modelo);\r\n\r\nAnexo VIII - Modelo de Prestação de Contas: declaração de guarda dos originais dos documentos apresentados na prestação de contas;\r\n\r\nAnexo IX - Modelo de Prestação de Contas: modelo de relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos;\r\n\r\nAnexo X - Modelo de Prestação de Contas: relatório de execução do objeto;\r\n\r\nAnexo XI - Formulário de Visita Técnica;\r\n\r\nAnexo XII - Termo de Acordo Cooperação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1.DO OBJETO\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, COM VISTAS A EXECUÇÃO DE PROJETOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.\r\n\r\n2.DA JUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que o Centro Social de Itaguaí, situado à Rua Prefeito José Maria de Brito,201 Monte Serrat, é um importante equipamento da Fundação Leão XIII e que o mesmo já foi ocupado por aproximadamente 6 anos com atividades socioculturais, esportivas, de empreendedorismo e tecnológicas atendendo a públicos diversos em situação de vulnerabilidade social (crianças, adolescentes, adultos e idosos), com mais de 20 (vinte) projetos sociais, contemplando diversas modalidades de atividades, tais como: Jiu Jitsu, Capoeira, Judô, Taekwondo, Oficinas de Costura, Artesanato, Barbeiro, Culinária, Alfabetização, Reforço Escolar, etc.\r\n\r\nJustifica-se a necessidade da celebração da parceria, uma vez que, as ações da política de Assistência Social se organizam sob a forma de um sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), integrado por órgãos gestores da Assistência Social nos três entes federados; pelos respectivos conselhos (federais, estaduais e municipais) de Assistência Social; por entidades filantrópicas e organizações prestadoras de serviços vinculadas ao SUAS; bem como pelas representações dos trabalhadores e dos usuários do sistema.\r\n\r\nCabe ainda destacar que a Fundação Leão XIII atua como órgão executor das políticas de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, exercendo as funções de assessoramento, gerenciamento, coordenação de programas e projetos sociais, articulando e / ou implementando serviços assistenciais de âmbito regional ou local no que for necessário, quando constatado não atendimento da demanda pelos municípios.\r\n\r\nFrisando-se que, no prédio da Fundação Leão XIII, há uma base de atendimento própria, a Junta Militar e o Programa Segurança Presente, em que todos necessitam de suas devidas salas, no mesmo corredor, e banheiro para utilização dos servidores.\r\n\r\nNo bojo destas finalidades, a Fundação Leão XIII planeja, coordena e executa ações de Proteção Social aos indivíduos, grupos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social e de violação de direitos, tendo como premissa a oferta de serviços socioassistenciais, em consonância com a Política de Assistência Social, visando prioritariamente a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente àquelas reconhecidas como minorias sociais.\r\n\r\nObjetiva-se assim atender à população do município de Itaguaí que se encontra em situação de vulnerabilidade social, com um conjunto de projetos, ações e atividades que atendam às suas necessidades básicas de acesso à cidadania e política pública, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (lei 8.742/93) em seu art. 1º:\r\n\r\nArt. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.\r\n\r\nNeste sentido e considerando a necessidade da execução de projetos para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, possibilitando ainda que os imóveis da Fundação Leão XIII não fiquem subutilizados ou em estado de abandono e cumpram com a função social objeto do Estatuto da Fundação Leão XIII (Decreto-Lei 44 de 24 de março de 1975), apresenta-se a proposta de Acordo de Cooperação Técnica com Organização da Sociedade Civil, com fulcro na lei 13.019/2014, sem o repasse de recursos financeiros, por meio de chamamento público com base no art. 29 da referida lei, por se tratar do objeto envolver comodato de recurso patrimonial da Fundação Leão XIII.\r\n\r\n3.DOS OBJETIVOS DA PARCERIA\r\n\r\n3.1 DOS ASPECTOS COMUNS\r\n\r\n3.1.1 Proporcionar às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos atividades de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e de desenvolvimento social através de sua participação nas atividades educacionais, práticas lúdicas, culturais, de lazer e iniciação esportiva, saúde, de tecnologia e empreendedorismo, colocando o esporte e saúde, cultura, educação, empreendedorismo e tecnologia como meio de inclusão social e como forma de promoção do desenvolvimento integral, cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social.\r\n\r\n3.1.2 Cumprir o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 4º: “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária”.\r\n\r\n3.2 DOS ASPECTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n3.2.1 Garantir o acesso ao lazer reconhecendo estes como instrumentos de desenvolvimento integral do indivíduo, realizado através de atividades de recreação esportiva, passeios, campeonatos, atividades culturais, entre outros, envolvendo os núcleos com a presença das famílias e amigos.\r\n\r\n3.2.2 Contribuir para a melhoria das capacidades físicas e habilidades motoras.\r\n\r\n3.2.3 Incentivar a iniciação esportiva, valorizando as atividades físicas, recreativas e esportivas como fator de bem-estar individual e coletivo.\r\n\r\n3.2.4 Contribuir para capacitação profissional e para inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\n3.2.5 Incentivar as crianças, adolescentes e jovens a melhoria no desempenho e ou reinserção escolar.\r\n\r\n3.2.6 Contribuir para a diminuição da exposição aos riscos sociais (drogas, prostituição, gravidez precoce, criminalidade, trabalho escravo) através da prática esportiva, assegurando o exercício da cidadania).\r\n\r\n3.2.7 Possibilitar o desenvolvimento da convivência social, a construção de valores, a melhoria da saúde e o aprimoramento da consciência crítica.\r\n\r\n3.2.8 Fortalecer vínculos familiares e comunitários.\r\n\r\n3.3 DA INFRAESTRUTURA DISPONÍVEL\r\n\r\n1°andar:\r\n\r\n03 salas para oficinas;\r\n\r\n01 banheiro feminino;\r\n\r\n01 banheiro masculino;\r\n\r\n01 banheiro com acessibilidade;\r\n\r\n01 sala de atendimento social;\r\n\r\n01 sala de atendimento psicossocial;\r\n\r\n01 auditório;\r\n\r\n01 biblioteca;\r\n\r\n01 secretaria.\r\n\r\n2°andar:\r\n\r\n08 salas;\r\n\r\n01 banheiro feminino;\r\n\r\n01 banheiro masculino.\r\n\r\n3°andar:\r\n\r\n01 quadra poliesportiva;\r\n\r\n02 vestiários.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nTodas as salas devem estar bem arejadas, com ventiladores, mesas e cadeiras suficientes para a execução das atividades.\r\n\r\nO Projeto deve dispor de internet, computadores e impressoras suficientes para a execução das atividades.\r\n\r\n3.3.1 - No primeiro andar do prédio da Fundação Leão XIII, deverá continuar acomodado, base de atendimento própria de Itaguaí, a Junta Militar e o Programa Segurança Presente da Secretaria de Estado de Governo com a presença de Policiais Militares, dentre outros ser vidores multidisciplinares (este último com duas salas, sendo uma com banheiro), considerando que, todos necessitam de suas devidas salas para o exercício de suas funções e atribuições, devendo estar no mesmo corredor, além da existência de um banheiro para utilização dos servidores.\r\n\r\n3.4 DOS PROJETOS\r\n\r\n3.4.1 Deverão ser executados projetos nos seguintes eixos: Esporte e Saúde, Educação e Cultura, Empreendedorismo e Tecnologia, totalizando no mínimo 13 atividades em sua totalidade.\r\n\r\n3.4.2 Os projetos a que se referem o item anterior deverão contemplar as seguintes modalidades em cada eixo:\r\n\r\n·ESPORTE E SAÚDE: Ginástica aeróbica (crianças e adolescentes), basquete (público em geral), taekwondo (público em geral);\r\n\r\n·EDUCAÇÃO E CULTURA: Contraturno escolar (crianças e adolescentes), dança (público em geral), balé (público em geral) e oficinas de leitura (público em geral);\r\n\r\n·EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA: Robótica (adultos e idosos), programador (adultos e idosos), coworking (adultos e idosos), culinária (adultos e idosos), barbeiro (adultos e idosos) e artesanato (adultos e idosos)\r\n\r\n3.4.3 A OSC PARCEIRA poderá apresentar outros projetos, desde que relacionados aos eixos do item 3.4.1, devidamente inseridos no Plano de Trabalho.\r\n\r\n3.4.4 Deverão ser destinadas vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade, não havendo distinção de gênero, raça, etnia e religião, garantindo o acesso (quando houver) de pessoas com deficiência, povos originários e imigrantes.\r\n\r\n3.4.5 A OSC PARCEIRA deverá atuar com atividades teórico-práticas, estimulando oficinas, rodas de conversa, espaços de debate e reflexão sobre temas relevantes como: combate ao preconceito de raça, de gênero, à violência, entre outros e/ou ações sociais e outras iniciativas.\r\n\r\n3.4.6 No que se refere aos aspectos técnicos específicos dos Projetos (objetivos, perspectiva didático pedagógica, conteúdos, carga horária, atividades pedagógicas, etc.), a execução do objeto dependerá de construção do PLANO DE TRABALHO que deverá ser construído pela OSC PARCEIRA, com acompanhamento da Fundação Leão XIII.\r\n\r\n3.5. DOS RELATÓRIOS DE CUMPRIMENTO DO OBJETO\r\n\r\n3.5.1 Os Relatórios deverão ser apresentados ao final de cada exercício financeiro, descrevendo de forma pormenorizada as atividades da fase de execução realizadas até o fim do exercício.\r\n\r\n3.5.2 Devem constar os seguintes dados e informações relativamente à etapa de execução e com as respectivas totalizações ao serem adicionados aos números constantes no Relatório Parcial e Final:\r\n\r\na)Relato, seguido de análise do processo de execução: aspectos positivos; potencialidades verificadas; problemas e dificuldades encontrados; ações saneadoras adotadas;\r\n\r\nb)Descrição e problematização do trabalho pedagógico desenvolvido;\r\n\r\nc)Memorial fotográfico para divulgação e disponibilização nas redes sociais e áreas afins;.\r\n\r\nd)Planilha detalhando os custos incorridos no período, com indicação da fonte do recurso.\r\n\r\nNota: Os Relatórios deverão ser entregues à FUNDAÇÃO LEÃO XIII, em duas vias impressas e assinadas, acompanhado dos arquivos em mídia eletrônica. A entrega ocorrerá ao fim de cada exercício. A Executante deverá atender eventual solicitação da FUNDAÇÃO LEÃO XIII quanto à correção ou ajuste nas informações do relatório, e entregar a versão final. O aceite definitivo do Relatório Final de execução do objeto é condição necessária para a continuidade da parceria.\r\n\r\n4.DO FUNDAMENTO LEGAL\r\n\r\nLEI FEDERAL Nº 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis Nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015);\r\n\r\nLEI FEDERAL N° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases), Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;LEI FEDERAL N° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; LEI FEDERAL N° 10.741/03 - Estatuto do Idoso;\r\n\r\nLEI FEDERAL N° 8.742/93 - Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências.\r\n\r\n5. DOS RESULTADOS ESPERADOS\r\n\r\n5.1 Desenvolver recursos, para resgatar a autoestima pessoal, proporcionando um espaço seguro e acolhedor.\r\n\r\n5.2 Reduzir situações de negligência e abandono, garantindo o acesso a recursos e orientações sobre seus direitos, instrumentalizando para o enfrentamento de violações, buscando vida livre de violência e com melhores condições de bem-estar.\r\n\r\n5.3 Oferecer suporte psicossocial por meio de atendimentos individuais e em grupo, para promover o acolhimento, o fortalecimento emocional e a superação de traumas e dificuldades vivenciadas.\r\n\r\n5.4 Implementar ações de conscientização e prevenção da violação de direitos por meio de rodas de conversa, debates e campanhas educativas, com o objetivo de informar aos usuários sobre seus direitos\r\n\r\n5.5 Criar espaços de diálogo e troca de experiências, promovendo a construção de redes de apoio e o fortalecimento dos vínculos comunitários e sociais.\r\n\r\n5.6 Fomentar a participação das crianças, adolescentes, adultos e idosos na vida política e comunitária, incentivando seu protagonismo e fortalecendo sua representatividade nos espaços de decisão.\r\n\r\n5.7 Realizar ações de sensibilização e conscientização junto à comunidade, visando combater estereótipos de gênero, promover a igualdade de oportunidades e eliminar qualquer forma de discriminação contra as mulheres.\r\n\r\n5.8 Monitorar e avaliar de forma contínua o impacto do projeto, por meio de indicadores de desempenho, para garantir a efetividade das ações realizadas e realizar ajustes necessários ao longo do processo, visando o alcance dos resultados esperados.\r\n\r\n6. DO PROJETO BASE E INVESTIMENTO PELA OSC\r\n\r\n6.1 Com vistas ao melhor andamento do projeto, os recursos que serão destinados à sua execução, deverão ser utilizados conforme Plano de Trabalho e todos os custos relacionados aos mesmos serão de inteira responsabilidade da OSC PARCEIRA.\r\n\r\n6.2 Todos os recursos (materiais, serviços e recursos humanos) utilizados pela OSC PARCEIRA em cada um dos projetos, deverão estar discriminados (incluindo aqueles que já existem em seu patrimônio). As novas aquisições deverão ser precedidas de pesquisa de preços à pelo menos 3 (três) orçamentos, compatíveis com os valores praticados no mercado, considerando a tabela abaixo:\r\n\r\nEPS 3\r\n\r\n6.3 A OSC PARCEIRA do projeto deverá realizar adequação física do espaço se necessário, em consonância com as necessidades onde serão desenvolvidas as atividades, a fim de torná-lo acessível e adequado às especificidades das pessoas em vulnerabilidade.\r\n\r\n6.4 A OSC PARCEIRA do projeto deverá desenvolver metodologia específica que considere as necessidades e especificidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\n6.5 A metodologia deverá ter objetivo central na valorização da autoestima, o fortalecimento dos direitos humanos e o empoderamento social das participantes, proporcionando ambiente acolhedor e seguro para o aprendizado e desenvolvimento das participantes.\r\n\r\n6.6 A OSC executante do projeto será responsável pela elaboração de todo o material didático e programático a ser utilizado em cursos e oficinas oferecidos, o material deverá contemplar os temas examinados nos cursos e oficinas de forma didática, clara e acessível, facilitando a compreensão e o aprendizado das participantes, incluindo recursos como materiais pedagógicos, apostilas, atividades práticas e recursos audiovisuais, visando enriquecer o processo educativo.\r\n\r\n6.7 A OSC Executora do projeto deverá disponibilizar atendimentos psicossociais e de apoio socioassistencial jurídico para os participantes do projeto, realizados por profissionais capacitados, com o objetivo de oferecer acolhimento, escuta pedagógica e orientações para apoiar o enfrentamento das violações, promovendo o bem-estar psicossocial dos participantes bem apoiar apoiar aos usuários na superação das situações de violação de direitos.6.8 A OSC Executora do projeto deverá estabelecer parcerias com serviços de assistência social para en caminhar as pessoas em situação de vulnerabilidade para os serviços socioassistenciais e outras políticas públicas aos quais têm direito, bem como fornecer orientações e acompanhamento para o acesso a esses serviços, com vistas a garantir o amparo e a proteção social.\r\n\r\n6.9 A OSC Executora deverá garantir o pagamento de eventuais taxas públicas e extras para garantia do funcionamento integral do imóvel, bem como o pagamento de todas as contas relativas ao imóvel, em sua totalidade, que está utilizando, dentre elas, as concessionárias de água e luz.\r\n\r\n6.1.2 A OSC Executora deverá garantir manutenção do funcionamento no prédio da Fundação Leão XIII, onde estão acomodados serviços do Estado, a base de atendimento própria de Itaguaí, a da Junta Militar e o Programa Segurança Presente da Secretaria de Estado de Governo com a presença de Policiais Militares, dentre outros servidores multidisciplinares (este último com duas salas, sendo uma com banheiro), considerando que, todos necessitam de suas devidas salas para o exercício de suas funções e atribuições, devendo estar no mesmo corredor, além da existência de um banheiro para utilização destes servidores;\r\n\r\n7.DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n7.1 A simples participação neste chamamento, indica que a OSC está ciente e concorda com as disposições previstas neste Termo e seus anexos, bem como que se responsabiliza pela veracidade e legitimi dade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.\r\n\r\n7.2 A administração da Fundação Leão XIII verificará se a OSC celebrante cumpre os requisitos previstos no caput no momento da celebração da parceria.\r\n\r\n8. DO PLANO DE TRABALHO\r\n\r\n8.1 O plano de trabalho deverá ser apresentado obedecendo o disposto no Art. 22 da Lei Federal Nº 13.019/2014, onde são exigidos os seguintes critérios:\r\n\r\n8.1.1 Descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas.\r\n\r\n8.1.2 Descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados.\r\n\r\n8.1.3 A previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria.\r\n\r\n8.1.4 Forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas.\r\n\r\n8.1.5 Definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas.\r\n\r\n8.2 O Modelo do Plano de Trabalho a ser apresentado está anexo a este Termo de Referência.\r\n\r\n9. DO PRAZO DA PARCERIA\r\n\r\n9.1 A parceria terá validade de 60 (sessenta) meses - 5 anos e, para novo Acordo de Cooperação, dever-se-á realizar-se novo chamamento público ou dispensa, a depender da decisão discricionária da Autoridade quando do término da vigência.\r\n\r\n10. DO PÚBLICO ALVO\r\n\r\n10.1 Pessoas em situação de vulnerabilidade social preferencialmente das regiões que circundam o imóvel da Fundação Leão XIII em Itaguaí.\r\n\r\n10.2 As pessoas em situação de vulnerabilidade, deverão preferencialmente estar cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), e poderão ser encaminhadas por meio da rede de atendimento socioassistencial ou pela busca ativa a ser realizada pela OSC PARCEIRA.\r\n\r\n11. DO LOCAL DE EXECUÇÃO E DA VISITA TÉCNICA\r\n\r\n11.1 O local de execução do objeto fica situado à Rua Prefeito José Maria de Brito,201 Monte Serrat, Itaguaí - RJ.\r\n\r\n11.2 As OSCs interessadas em participar da seleção PODERÃO realizar visita técnica ao local onde serão executados os serviços, examinando, tomando ciência do estado das instalações, características, quantidades e eventuais dificuldades para execução dos serviços, posto que não serão aceitas alegações posteriores quanto ao desconhecimento dessas informações.\r\n\r\n11.3 A visita tem por finalidade avaliar as condições das instalações atualmente existentes e tornar registrado o pleno conhecimento das proponentes acerca das dificuldades para a execução do objeto e, as reais necessidades da Fundação Leão XIII.\r\n\r\n11.4 A OSC interessada em participar da seleção RECOMENDA-SE vistoriar os locais, discriminados no item 11.1 deste termo, onde serão prestados os serviços comuns de engenharia (VISITA TÉCNICA FACULTATIVA), que poderá ser realizada de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00h às 16:00h, agendando dia e horário pelo e-mail chamamentopublico@leao.rj.gov.br.\r\n\r\n11.5 A visita poderá ser realizada por profissional habilitado da interessada e será acompanhada por representante da Fundação Leão XIII.\r\n\r\n11.6 Para a vistoria a OSC, ou o seu representante legal, deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela própria OSC comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.\r\n\r\n11.7 Conforme entendimento estabelecido pelo Tribunal de Contas da União, é facultado ao proponente deixar de realizar a vistoria técnica no local da prestação do serviço de engenharia desde que forneça, anexa à proposta comercial, uma declaração de que conhece as condições construtivas presentes no ambiente da prestação do serviço.\r\n\r\n11.8 A OSC que optar pela não realização da vistoria, vindo a ser a vencedora, não poderá alegar, como justificativa para se eximir das obrigações assumidas, o desconhecimento dos locais da realização do serviço e suas peculiaridades.11.9 Caso opte por realizar a visita técnica, será fornecida declaração de que compareceu e realizou a vistoria nos imóveis.\r\n\r\n12. DOS PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\n12.1 A executante do projeto deverá estabelecer os parâmetros de funcionamento que nortearão a execução das atividades, como horários de funcionamento, dias da semana em que serão realizadas as atividades, cronograma das atividades, e demais informações relevantes para o bom andamento do projeto.\r\n\r\n12.2 A executante do projeto ficará responsável pela manutenção dos equipamentos adquiridos, bem como da reposição dos insumos utilizados.\r\n\r\n12.3 Os termos de funcionamento deverão ser comunicados e acordados com os participantes, bem como com a gestão da Fundação Leão XIII, de forma a garantir a participação efetiva do público alvo do projeto.\r\n\r\n12.4 A OSC executante deverá garantir o sigilo e a confidencialidade das informações compartilhadas pelas participantes durante o projeto, de forma a protege as informações pessoais e os indivíduos inseridos em seus ciclos sociais.\r\n\r\n12.5 A OSC deverá garantir que, no primeiro andar do prédio da Fundação Leão XIII, deverá continuar acomodado, base de atendimento própria de Itaguaí, a Junta Militar e o Programa Segurança Presente da Secretaria de Estado de Governo com a presença de Policiais Militares, dentre outros servidores multidisciplinares (este último com duas salas, sendo uma com banheiro), considerando que, todos necessitam de suas devidas salas para o exercício de suas funções e atribuições, devendo estar no mesmo corredor, além da existência de um banheiro para utilização dos servidores.\r\n\r\n13. DAS OBRIGAÇÕES DA OSC PARCEIRA\r\n\r\n13.1 Comunicar a FUNDAÇÃO LEÃO XIII toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.\r\n\r\n13.2 Atender os prazos estabelecidos com relação ao fornecimento do objeto.\r\n\r\n13.3 Manter durante toda a duração do Acordo de Cooperação, o padrão de qualidade e as especificações técnicas contidas neste instrumento.\r\n\r\n13.4 Manter, durante toda a execução da parceria, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a parceria.\r\n\r\n13.5 Prestar todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela concedente, podendo solicitar o seu encaminhamento por escrito.\r\n\r\n13.6 Manter durante a execução da parceria, todos os ambientes reformados, incluindo o espaço utilizado para as atividades da Fundação Leão XIII, considerando o prazo de 12 (doze) meses para adequações necessárias.\r\n\r\n13.7 Considera-se obrigação da OSC o pagamento de todas as contas relativas ao imóvel, em sua totalidade, que está utilizando, dentre elas, as concessionárias de água e luz.\r\n\r\n13.8 Garantir a manutenção do funcionamento no prédio da Fundação Leão XIII, onde estão acomodados serviços do Estado, a base de atendimento própria de Itaguaí, a da Junta Militar e o Programa Segurança Presente da Secretaria de Estado de Governo com a presença de Policiais Militares, dentre outros servidores multidisciplinares (este último com duas salas, sendo uma com banheiro), considerando que, todos necessitam de suas devidas salas para o exercício de suas funções e atribuições, devendo estar no mesmo corredor, além da existência de um banheiro para utilização destes servidores;\r\n\r\n13.9 O pagamento de eventuais taxas públicas e extras, bem como impostos, para garantia do funcionamento integral do imóvel\r\n\r\n14. DAS OBRIGAÇÕES DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n14.1 Cumprir e exigir o cumprimento das obrigações deste Acordo de Cooperação e das disposições legais que a regem.\r\n\r\n14.2 Proporcionar todas as condições necessárias à boa execução do Acordo de Cooperação, comunicando a OSC parceria, por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de Administração.\r\n\r\n14.3 Exercer a fiscalização da parceria, indicando, formalmente, o gestor e/ou fiscal para acompanhamento da execução do projeto.\r\n\r\n14.4 Atestar a qualidade do objeto da celebração de parceria, indicando qualquer ocorrência de fatos que exijam medidas corretivas.\r\n\r\n14.5 Autorizar a utilização do imóvel da Fundação Leão XIII em Itaguaí-RJ, ao longo da execução da parceria.\r\n\r\n15. DA GARANTIA\r\n\r\nNão há garantia prevista para essa modalidade, por se tratar de um esforço conjunto entre organização da sociedade civil sem fins lucrativos e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Fundação Leão XIII, onde não existe a figura do risco do negócio, considerando que não será realizada transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\n16. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nNão ocorrerão despesas decorrentes da execução do objeto deste Plano de Trabalho, sendo de inteira responsabilidade da OSC PARCEIRA o ônus financeiro do Projeto em sua totalidade.\r\n\r\n17. DAS SANÇÕES\r\n\r\nA instituição Parceira ficará sujeita às sanções administrativas dispostas no art. 73 da Lei N° 13.019, de 2014, a saber:\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Sanções Administrativas à Entidade\r\n\r\nArt. 73 - Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho e com as normas desta Lei e da legislação específica, a administração pública poderá garantida a prévia defesa, aplicar à organização da sociedade civil as seguintes sanções: (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015).\r\n\r\nI - Advertência;\r\n\r\nII - Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015);\r\n\r\nIII - Declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso II. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015);\r\n\r\n§ 1º - As sanções estabelecidas nos incisos II e III são de competência exclusiva de Ministro de Estado ou de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após dois anos de aplicação da penalidade. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015).\r\n\r\n§ 2º - Prescreve em cinco anos, contados a partir da data da apresentação da prestação de contas, a aplicação de penalidade decorrente de infração relacionada à execução da parceria. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\n\r\n§ 3º - A prescrição será interrompida com a edição de ato administrativo voltado à apuração da infração. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015).\r\n\r\n18. DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO OBJETO DA PARCERIA\r\n\r\n18.1 A administração pública promoverá o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria, podendo valer-se de apoio técnico de terceiros, conforme Art. 58 da Lei Federal Nº 13.019/2014.\r\n\r\n18.2 A administração pública emitirá relatório técnico de monitoramento e avaliação de parceria celebrada mediante Acordo de Cooperação, conforme Art. 59 da Lei Federal Nº 13.019/2014.\r\n\r\n18.3 A comissão de monitoramento e avaliação da parceria, conforme alínea “h” do Art. 35 da Lei Federal Nº 13.019/2014, será composta por servidores designados.\r\n\r\n18.4 A comissão de monitoramento e avaliação verificará se todas as contas e taxas estão sendo devidamente pagas, bem como se há cumprimento da obrigação da manutenção do funcionamento das atividades de Estado no prédio da Fundação.\r\n\r\n19. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n19.1 O relatório de execução do objeto deverá contemplar, no mínimo, os itens previstos no rol do Art. 86, Lei 13.019/2014;\r\n\r\n19.2 A prestação de contas relativa à execução do Acordo de Cooperação perante o órgão da entidade estatal parceira refere-se à correta aplicação dos recursos oriundos de financiamento próprio e ao adimplemento do objeto do Termo de Parceria, mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\na)Relatório anual de execução de atividades, contendo especificamente relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, bem como comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados;\r\n\r\nb)Demonstrativo integral da receita e despesa realizada na execução;\r\n\r\nc)Extrato da execução física e financeira;\r\n\r\nd)Demonstração de resultados do exercício;\r\n\r\ne)Balanço patrimonial;\r\n\r\nf)Demonstração das origens e das aplicações de recursos;\r\n\r\ng)Demonstração das mutações do patrimônio social;\r\n\r\nh)Notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário;\r\n\r\ni)Parecer e relatório de auditoria, se for o caso.\r\n\r\nj) Deverão ser apresentadas todas as contas e taxas devidamente pagas.\r\n\r\n19.3 A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública observará os prazos previstos nesta Lei, devendo concluir, alternativamente, pela:\r\n\r\na) Aprovação da prestação de contas;\r\n\r\nb) Aprovação da prestação de contas com ressalvas;\r\n\r\nc) Rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial.\r\n\r\n19.4 Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação.\r\n\r\n19.5 O prazo referido no caput é limitado a 45 (quarenta e cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados.\r\n\r\n19.6 Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo saneamento, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n20. DO CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n20.1 O processo seletivo será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade;\r\n\r\n20.2 O presente CHAMAMENTO PÚBLICO destina-se a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, que tenham comprovado preencher as condições de habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira e ainda, cuja finalidade se relacione com as características do Programa a ser executado constante no presente Termo de Referência;\r\n\r\n20.3 Poderão participar do processo seletivo as Organizações da Sociedade Civil que tenham como finalidade estatutária o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e que possuam, no mínimo, três anos de existência legal e, no mínimo, dois anos de experiência comprovada no desenvolvimento de ações de capacitação e/ou atuação com pessoas em situação de vulnerabilidade;\r\n\r\n20.4 Na ocasião da FUNDAÇÃO LEÃO XIII receber somente uma proposta de Plano de Trabalho, fica dispensada a competição, com fulcro no Art. 24 da Lei Federal Nº 13.019/2014;\r\n\r\n20.5 A ausência de Chamamento Público deverá ser justificada e publicada em Diário Oficial considerando o previsto no Art. 32 da Lei Federal Nº 13.019/2014;\r\n\r\n20.6 Após a construção e acertos do Plano de Trabalho, a FUNDAÇÃO LEÃO XIII, emitirá Parecer Técnico e Parecer Jurídico conforme Art. 35, Incisos V e VI da Lei Federal Nº 13.019/2014;\r\n\r\n20.7 O Chamamento Público a que se refere este Termo de Referência poderá ser adiado, revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa, sem que daí decorra qualquer obrigação de indenizar;\r\n\r\n20.8 Para a celebração do Acordo de Cooperação, a OSC deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ter objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, bem como compatíveis com o objeto do instrumento a ser pactuado. (art. 33, caput, inciso I, e art. 35, caput, inciso III, da Lei 13.019 de 2014). Estão dispensadas desta exigência as organizações religiosas (art. 33, §2º, Lei 13.019, de 2014);\r\n\r\nb) Ser regida por normas de organização interna que prevejam expressamente que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido para outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei 13.019, de 2014, e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta. (art. 33, caput, inciso III, Lei 13.019, de 2014). Estão dispensadas desta exigência as organizações religiosas (art. 33, §2º, da Lei 13.019, de 2014);\r\n\r\nc) Ser regida por normas de organização interna que prevejam, expressamente, escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade. (art. 33, caput, inciso IV, da Lei 13.019, de 2014);\r\n\r\nd) Possuir, no momento da apresentação do Plano de Trabalho (Anexo), no mínimo 3 (três) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. (art. 33, caput, inciso V, alínea “a”, da Lei nº 13.019, de 2014);\r\n\r\ne) Possuir experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da cooperação ou de natureza semelhante, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, a ser comprovada no momento da apresentação do Plano de Trabalho e na forma do art. 26, caput, do Decreto nº 8.726,de 2016, (art. 33, caput, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26, caput .inciso III, alíneas “a” a “f” do Decreto nº 8.126 de 2016).\r\n\r\nf) Possuir instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na cooperação e o cumprimento das metas estabelecidas, a ser atestado mediante declaração do representante legal da OSC (art. 33, caput, inciso V, alínea “c” e §5º, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26, caput, inciso X e §1º, do Decreto nº 8.726, de 2016);\r\n\r\ng) Deter capacidade técnica operacional para o desenvolvimento do objeto da cooperação e o cumprimento das metas estabelecidas, a ser comprovada na forma do art. 26, caput, inciso III, do Decreto nº 8.726, de 2016. Não será necessária a demonstração de capacidade técnica instalada. Será admitida a contratação de profissionais, a aquisição de bens e equipamentos para o cumprimento do objeto da cooperação (art. 33, caput, inciso V, alínea “c” e §5º, da Lei nº 13.019, de 2024, e art. 26, caput, inciso III e §1º do Decreto nº 8.726, de 2016);\r\n\r\nh) Apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições, de dívida ativa e trabalhista, na forma do art. 26, caput, incisos IV a VI e §§2º a 4º, do Decreto 8.726, de 2016;\r\n\r\ni) Apresentar certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e suas eventuais alterações. (art. 34, caput, inciso III, da Lei nº 13.019, de 2014)\r\n\r\nj) Apresentar cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual, bem como relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, conforme estatuto ou normas regimentais com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão da carteira de identidade, e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles, conforme art. 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, e Relação dos Dirigentes da Entidade (art. 34, caput, incisos V e VI, da Lei 13.019, de 2014, e art. 26, caput, inciso VII, do Decreto nº 8.726, de 2016);\r\n\r\nk) Garantir medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos. (art 24, § 1º, X, da Lei nº 13.019 de 2014);\r\n\r\nl) Comprovar que a Organização da Sociedade Civil funciona no endereço por ela declarado (art 34, inciso VII, da Lei nº 13.019/2014).\r\n\r\n20.9 Estão impedidas de participar do Chamamento Público as organizações da sociedade civil que:\r\n\r\na) foram penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação, impedimento de contratar e declarado inidôneo para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal, ficando impedidos de celebrar convênios e/ou parcerias com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade\r\n\r\nb) Na seleção também não será permitida a participação de organização:\r\n\r\nI - não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional;\r\n\r\nII - esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;\r\n\r\nIII - tenha como dirigentes, gerentes ou associados membros de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;\r\n\r\nIV - possua dirigentes, gerentes ou associados servidores do Estado ou de suas entidades, fundações ou autarquias, ou que o tenham sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data deste Edital, vedando também a participação de entidades que possuam em seus quadros funcionais, profissional que tenha ocupado cargo integrante dos 1° e 2° escalões de sua estrutura, nos últimos 12 (doze) meses, devendo apresentar declaração de atendimento às disposições;\r\n\r\nV - tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 05 (cinco) anos, exceto se:\r\n\r\na) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados;\r\n\r\nb) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; e\r\n\r\nc) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo.\r\n\r\nVI - tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade:\r\n\r\na) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração;\r\n\r\nb) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública;\r\n\r\nc) a prevista no inciso II do art. 73 da Lei n.13.019/2014; e\r\n\r\nd) a prevista no inciso III do art. 73 da Lei n.13.019/2014;\r\n\r\nVII - tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;\r\n\r\nVIII - tenha entre seus dirigentes pessoas:\r\n\r\na) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;\r\n\r\nb) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;\r\n\r\nc) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei n. 8.429, de 2.06.1992; e\r\n\r\nd) possua em sua diretoria pessoas que participem de diretoria de outra organização da sociedade civil que possua Termo de Colaboração ou de Fomento vigente celebrado com a Administração Estadual.\r\n\r\nIX - Não será permitida a participação de Organização da Sociedade Civil que possua em sua diretoria pessoas que participem de diretoria de outra organização da sociedade civil que possua Termo de Colaboração ou de Fomento vigente celebrado com a Administração Estadual.\r\n\r\n21. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\n21.1 A comissão de seleção é o órgão colegiado destinado a processar e julgar o Chamamento Público, a ser constituída previamente à etapa de avaliação das propostas, pela FUNDAÇÃO LEÃO XIII;\r\n\r\n21.2 Deverá se declarar impedido o membro da comissão de seleção que tenha participado, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da publicação do edital, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer OSC participante do Chamamento Público, cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 maio de 2013 (art. 27, §2º e §3º, da Lei 13.019 de 2014, e art. 14, incisos I e II e §1º e §2º, do Decreto nº 8.726/2016);\r\n\r\n21.3 A declaração de impedimento de membro da comissão de seleção não obsta a continuidade do processo de seleção. Configurado o impedimento, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro que possua qualificação equivalente à do substituído, sem necessidade de divulgação de novo Edital (art. 27. §1º a §3º da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 14, §1º e §2º, do Decreto nº 8.726/2016);\r\n\r\n21.4 Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro do colegiado;\r\n\r\n21.5 A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligência para verificar a autenticidade das informações e de documentos apresentados pelas entidades concorrentes, ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência;\r\n\r\n21.6 A comissão de seleção é constituída de 03 (três) participantes, com no mínimo 01 (um) membro de cargo efetivo.\r\n\r\n22. DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE TRABALHO\r\n\r\n22.1 A Comissão de Seleção avaliará as Propostas de Projetos em conformidade com os Critérios de Avaliação das Propostas de Projetos. Serão desclassificadas aquelas que se apresentarem desconformes ou incompatíveis com o disposto no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO;\r\n\r\n22.2 A Comissão de Seleção também desclassificará o PROPONENTE que na avaliação do ACORDO DE COOPERAÇÃO anteriormente firmado com a FUNDAÇÃO LEÃO XIII tenha obtido parecer desfavorável pelo não cumprimento do objeto e/ou pelo não atingimento de metas pactuadas;\r\n\r\n22.3 A Comissão de Seleção atribuirá os pontos a cada uma das Propostas, as quais serão ordenadas pela classificação, sendo considerado apto a celebrar o acordo de cooperação o PROPONENTE cuja Proposta obtiver a maior pontuação, de acordo com os Critérios de Avaliação das Propostas;\r\n\r\n22.4 A Comissão de Seleção também analisará Propostas quanto à viabilidade técnica do pleito, as suas características e às rubricas constantes da planilha de custos, no que se refere aos seguintes critérios:\r\n\r\na.A natureza do PROPONENTE, a compatibilidade do pleito com os estatutos, a situação de prestações de contas de COOPERAÇÃO anteriores com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a capacidade técnica, de instalação e/ou de mobilização e as condições do PROPONENTE para realizar a cooperação;\r\n\r\nb.A pretensão do PROPONENTE e descrição detalhada de recursos a serem utilizados;\r\n\r\nc.Os objetivos a curto e médio prazo, possibilidades de serem alcançados, bem como se o objeto está redigido com clareza, permitindo avaliação de seu alcance;\r\n\r\nd.A clareza e a compatibilidade das metas e das etapas e a conformidade da execução destas com o objeto que será alcançado;\r\n\r\ne.Se os valores relacionados estão compatíveis com os preços de mercado;\r\n\r\nf.Se os itens discriminados por meta estão coerentes com estas e o interesse e a pertinência do pleito;\r\n\r\ng.Verificação da análise de custos, de maneira que o montante de recursos previsto seja compatível com o seu objeto. Não será permitida a previsão de valores insuficientes para a sua conclusão e tampouco o excesso que permita uma execução por preços acima dos vigentes no mercado;\r\n\r\nA PROPOSTA deverá conter um breve histórico da OSC, a fim de se comprovar sua experiência na área de interesse do objeto do edital e matéria afeta aos objetivos e objeto cerne da Fundação Leão XIII, destacando se já trabalhou com a modalidade de atividade e o público alvo específico do presente Termo de Referência. Neste item, a OSC poderá informar se já ganhou algum prêmio ou concurso de projetos, bem como se participa de algum Fórum, Rede, Associação ou Federação que discuta a temática em questão neste Termo de Referência, especificando qual a modalidade de participação (direção, coordenação, membro de grupo de trabalho ou comissão etc.), não tendo caráter de pontuação.\r\n\r\na)As propostas que meramente repetirem o conteúdo do Plano de Trabalho serão desclassificadas;\r\n\r\n22.5 As propostas serão julgadas de acordo com:\r\n\r\na.O grau de adequação aos objetivos específicos do programa ou ação em que se insere o objeto da cooperação;\r\n\r\nb.A experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da cooperação ou de natureza semelhante;\r\n\r\nc.A capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e o cumprimento das metas estabelecidas;\r\n\r\nd. O Plano de Trabalho será julgado de forma discricionária pela Comissão de Seleção;\r\n\r\ne.A proposta será julgada por meio de pontuação, considerando-se os parâmetros estabelecidos abaixo:\r\n\r\nEPS 4\r\n\r\n22.6 A OSC que obtiver nota abaixo de 50 (cinquenta) pontos ou que obtiver pontuação zero em qualquer um dos fatores terá sua proposta desclassificada.\r\n\r\n23. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n23.1 Os PROPONENTES poderão interpor recurso à decisão de julgamento da proposta de trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação em Diário Oficial;\r\n\r\n23.2 Os recursos serão dirigidos à Comissão de Seleção, como anexo, pelo ÓRGÃO REQUISITANTE, na respectiva aba;\r\n\r\n23.3 A Comissão de Seleção dará ciência dos recursos aos demais PROPONENTES, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando contrarrazões, com anexo, pelo ÓRGÃO REQUISITANTE, na respectiva aba;\r\n\r\n23.4 Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Comissão de Seleção encaminhará o recurso à Autoridade Superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada, publicando a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgando-a na primeira página do sítio eletrônico da FUNDAÇÃO LEÃO XIII;\r\n\r\n23.5 Os recursos interpostos em face das decisões relativas ao julgamento das propostas de trabalho terão efeito suspensivo.\r\n\r\n24. DA CELEBRAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n24.1 A PROPONENTE poderá interpor recurso à decisão de julgamento da proposta de trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação em Diário Oficial;\r\n\r\n24.2 O recurso será dirigido à Comissão de Seleção, como anexo, pelo ÓRGÃO REQUISITANTE, na respectiva aba;\r\n\r\n24.3 Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Comissão de Seleção encaminhará o recurso à Autoridade Superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada, publicando a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgando-a na primeira página do sítio eletrônico da FUNDAÇÃO LEÃO XIII;\r\n\r\n24.4 Decorridos os prazos e procedimentos constantes do item anterior, a Comissão de Seleção declarará o resultado do processo seletivo, para que seja homologado pela Autoridade Competente.\r\n\r\n25. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n25.1 Todo conhecimento pedagógico e tecnológico desenvolvido e bens adquiridos no decorrer da execução do projeto serão de domínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da FUNDAÇÃO LEÃO XIII;\r\n\r\n25.2 A instituição parceira ficará sujeita às sanções administrativas dispostas no art. 73 da Lei 13.019/2014;\r\n\r\n25.3 A apresentação da proposta no processo para celebração do Acordo de Cooperação indica, e fica assim entendido, que a proponente, dá plena concordância com todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência;\r\n\r\n25.4 A prestação de serviços detalhados neste Termo de Referência não gera vínculo empregatício entre empregados da OSC PARCEIRA e a FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO REFERENTE A ILÍCITOS TRABALHISTAS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIIICHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nN° ________/______________________________________________, Organização da Sociedade Civil inscrita no CNPJ n° ______________________________, por intermédio do seu representante legal o (a) Sr.(a) ______________________________, portador (a) da Carteira de Identidade n°___________________________________e do CPF n° ___________________, DECLARA que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.Ressalva:( ) Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.Rio de Janeiro, ____ de __________ de _______. ___________________________________ (Assinatura, nome e cargo do representante legal da instituição)Obs :1) Em caso afirmativo, assinar a ressalva a cima.2) Esta declaração deverá ser apresentada em papel timbrado na instituição.ANEXO IIIDECLARAÇÃO DE QUE A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL NÃO POSSUI EM SUA DIRETORIA PESSOAS QUE PARTICIPEM DA DIRETORIA DE OUTRA FUNDAÇÃO PRIVADA OU ASSOCIAÇÃO (modelo)FUNDAÇÃO LEÃO XIIICHAMAMENTO PÚBLICO N° XXX/20_____Inscrita no CNPJ nº por intermédio do seu representante legal o (a) Sr. (a) portador (a) da Carteira de Identidade nº __________________________e do CPF nº____________________, DECLARA, para os devidos fins de participação no Chamamento Público nº XX, da Fundação Leão XIII, que não possui em sua diretoria pessoas que participem da diretoria de outra fundação privada ou associação.Rio de Janeiro _________ de ___________ de 20________.___________________________________________InstituiçãoANEXO IVDECLARAÇÃO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS FIRMADOSFUNDAÇÃO LEÃO XIIICHAMAMENTO PÚBLICO N° XXX/20____________________________________ inscrita no CNPJ nº__________, por intermédio do seu representante legal, o (a) Sr. (a) _____________________________________ portador (a) da Carteira de Identidade nº________________ e do CPF nº. ______________, DECLARA, para fins de participação no Chamamento Público supracitado que não mantém 12 (doze) ou mais instrumentos jurídicos firmados com o Estado do Rio de Janeiro. Segue relação dos instrumentos jurídicos formalizados:Obs: Deverá ser informado o número de cada instrumento, o órgão signatário, data inicial, final, valor mensal e total, número do processo.Rio de Janeiro, _______ de __________ de______.________________________________Instituição ANEXO V DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO SEM SUBDELEGAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII CHAMAMENTO PÚBLICO N° XXX/20 ___________________________________________, inscrita no CNPJ nº________________, por intermédio de seu representante legal, Sr. (a), ____________________ portador (a) da Carteira de Identidade nº _________________e do CPF nº___________________, DECLARA, para fins de participação no Chamamento Público supracitado que funciona sem realizar subdelegação para execução de quaisquer de suas atividades-fim:Rio de Janeiro, ____de___________ de __________.______________________________Instituição ANEXO VI DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOFUNDAÇÃO LEÃO XIIICHAMAMENTO PÚBLICO N° XXX/20__________________________________, inscrita no CNPJ n°_____________, por intermédio do seu representante legal, o (a) Sr. (a) _______________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº ______________________e do CPF nº ____________________, DECLARA, para fins de participação no Chamamento Público supracitado, que não incide em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no item (7) do Edital.Rio de Janeiro, de _______de ____________ 20 _____________._____________________________ (Assinatura, nome e cargo do representante legal) ANEXO VII\r\n\r\nROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO E DO PLANO DE TRABALHO (modelo) PROPOSTA DE TRABALHO\r\n\r\nEntende-se que a Proposta de Trabalho é a demonstração do conjunto dos elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequada para caracterizar o perfil da unidade e o trabalho técnico gerencial definido no objeto da Seleção.\r\n\r\nA Proposta deve ser elaborada de forma individualizada, com toda a estrutura em funcionamento, ressaltando as atividades que serão realizadas.\r\n\r\n1.APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nEPS 5\r\n\r\n3.JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO\r\n\r\nEPS 6\r\n\r\n4.DECLARAÇÃO\r\n\r\nEPS 7\r\n\r\nEPS 8\r\n\r\nANEXO X\r\n\r\nMODELO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO N° XXX/20_____\r\n\r\n____________________________________________________, inscrita no CNPJ n°______________________ por intermédio do seu representante legal o (a) Sr (a) ______________________________ portador (a) da Carteira de Identidade n° ______________________ e do CPF n° ________________________________,\r\n\r\nDECLARA que: ( ) realizou a visita técnica no dia _____________, horário ________ Unidade _______________, em todas as áreas in ternas, externas e anexo, e que tomou conhecimento das condições estruturais.\r\n\r\n( ) renúncia à visita técnica e assume integralmente por sua única e exclusiva responsabilidade os riscos em formar sua proposta sem conhecer o local onde serão realizados os serviços (objeto desse chamamento público) - não podendo alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldade existentes como justificativa para se eximir das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do PROPONENTE\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Diretor da Unidade ou Responsável pela visita\r\n\r\n(Aplicável apenas nos casos com realização de visita)\r\n\r\nANEXO XII\r\n\r\nMINUTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO LEÃO XIII E A [NOME DO OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE], VISANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, CULTURAIS E ESPORTIVAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E PESSOAL, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO\r\n\r\nA Fundação Leão XIII, inscrita no CNPJ sob o nº 33.650.755.0001-90, com sede na Rua Senador Dantas, 76, 16º andar, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-205 doravante denominada FUNDAÇÃO LEÃO XIII, neste ato representada por sua presidente Sra. Luciana Martins Ca laça, portadora da carteira de identidade nº 1258229 (SSP) e inscrita no CPF nº 021.462.597-44 e o XXX (Representante OSC), inscrito no CNPJ sob o n° XXX, com sede na XXX CEP XXX doravante denominada XXX, neste ato representada por XXX, brasileiro (a), (estado civil), (profissão), portador (a) do RG XXX e CPF XXX, residente na XXX, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, consoante o processo administrativo SEI nº 310006/001572/2023 e mediante as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\n1.1 O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a parceria com o(a) XXX para realização de atividades socioassistenciais, culturais e esportivas para atender a população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal, conforme detalhado no Plano de Trabalho (ANEXO ÚNICO), parte integrante e indissociável deste instrumento.\r\n\r\n1.2 É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente, a delegação das funções de regulação, de fiscalização, de exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Estado.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n2.1 - São obrigações dos Partícipes:\r\n\r\nI - DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\na)Designar um gestor da parceria e na hipótese de esse deixar de ser agente público ou ser lotado em outro órgão ou entidade, o administrador público deverá designar novo gestor, assumindo, enquanto isso não ocorrer, todas as obrigações do gestor, com as respectivas responsabilidades;\r\n\r\nb)Colaborar com as ações e os projetos executados ou viabilizadas pelo (a) XXX;\r\n\r\nc)Acompanhar in loco a execução de ações e/ou projetos executados ou apoiados pelo (a) XXX;\r\n\r\nd)Apoiar a divulgação das ações e dos projetos implementadas por meio desta parceria;\r\n\r\ne)Promover o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria;\r\n\r\nf)Apoiar tecnicamente e institucionalmente o (a) XXX para boa execução, expansão e fortalecimento das ações e/ou projetos implementados por meio desta parceria;3\r\n\r\ng)Discutir com o (a) XXX sobre adequações/melhorias decorrentes de constatações durante o monitoramento e avaliação das ações e dos projetos, se necessário;\r\n\r\nh)Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria;\r\n\r\ni)Realizar nas parcerias com vigência superior a um ano, pesquisa de satisfação com os beneficiários do plano de trabalho e utilizar os resultados como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nj)Manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento;\r\n\r\nk)Atuar no intuito de auxiliar na realização de atos e projetos, em respeito as suas premissas de igualdade e equidade, do respeito à dignidade da pessoa humana, do direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e respeito à vida e à cidadania: o atendimento humanizado e universalizado; e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência;\r\n\r\nA FUNDAÇÃO LEÃO XIII disponibilizará o imóvel aonde funciona o Centro Social de Itaguaí, administrado pela Fundação Leão XIII, situado à Rua Professor José Maria de Brito, 201, Monte Serrat, ltaguaí-RJ, para aimplementação e execução do projeto objeto deste Acordo de Cooperação a serem realizados e custeados pelo (a) XXX por prazo determinado de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Ficará desde já, reservado o espaço referente a 03 (três) salas, para a FUNDAÇÃO LEÃO XIII, para continuidade ao atendimento dos serviços prestados no Centro Social.\r\n\r\nII - DO (DA) XXX (OSC)\r\n\r\na) Divulgar na Internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com o poder público, contendo, no mínimo, as informações requeridas no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 13.019/2014;\r\n\r\nb) Identificar voluntários junto à comunidade, devendo todos serem moradores do bairro e/ou de seu entorno, se necessário para a execução do objeto;\r\n\r\nc) Buscar parcerias, visando o apoio para o desenvolvimento e execução do objeto do presente Acordo de Cooperação;\r\n\r\nd) Promover e divulgar as ações e/ou os projetos a serem implementados no bairro de sua atuação;\r\n\r\ne) Responder exclusivamente pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto neste Acordo de Cooperação, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência do (da) XXX em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução;\r\n\r\nf) Dialogar quando necessário com a FUNDAÇÃO LEÃO XIII sobre adequações/melhorias decorrentes de constatações durante o monitoramento e avaliação das ações e dos projetos, implementando os ajustes, quando necessário;g) Devolver o equipamento em perfeitas condições, devidamente pintado, quando do término do presente termo;\r\n\r\nh) Realizar, se necessário, reforma, manutenção e pintura nas salas utilizadas pela FUNDAÇÃO LEÃO XIII, banheiros e afins localizada no Centro Social Itaguaí, localizado na Rua Prefeito José Maria de Brito, 201, Monte Serrat, Itaguaí - RJ, CEP. 23815-100;\r\n\r\ni) Fornecer um computador, uma impressora, uma mesa de escritório e quatro cadeiras de escritório para uso exclusivo da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, e após a vigência do Termo, os bens serão doados para a FUNDAÇÃO LEÃO XIII;Parágrafo primeiro: A FUNDAÇÃO LEÃO XIII detém, exclusivamente, a autoridade normativa sobre este Termo, podendo exercer poderes de fiscalização sobre a sua execução.\r\n\r\nParágrafo segundo: A FUNDAÇÃO LEÃO XIII não se responsabilizará por acidentes, ou incidentes ocorridos durante a execução das atividades realizadas pelo (a) XXX.\r\n\r\nj) Garantir a manutenção do funcionamento no prédio da Fundação Leão XIII, onde estão acomodados serviços do Estado, a base de atendimento própria de Itaguaí, a da Junta Militar e o Programa Segurança Presente da Secretaria de Estado de Governo com a presença de Policiais Militares, dentre outros servidores multidisciplinares (este último com duas salas, sendo uma com banheiro), considerando que, todos necessitam de suas devidas salas para o exercício de suas funções e atribuições, devendo estar no mesmo corredor, além da existência de um banheiro para utilização destes servidores.\r\n\r\nk) Considera-se obrigação da OSC o pagamento de todas as contas relativas ao imóvel, em sua totalidade, que está utilizando, dentre elas, as concessionárias de água e luz.\r\n\r\nl) O pagamento de eventuais taxas públicas e extras, bem como impostos para garantia do funcionamento integral do imóvel.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n3.1 - O presente Acordo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes.\r\n\r\n3.2 - O presente Acordo de Cooperação não gera à FUNDAÇÃO LEÃO XIII o dever de repassar recursos financeiros ao (à) XXX, e não prevê forma alguma de compartilhamento de recurso patrimonial que possa trazer algum ônus para esta FUNDAÇÃO.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\n4.1 - O presente instrumento vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato no Diário Oficial e terá a duração de 60 meses.\r\n\r\n4.2 - Sempre que necessário, mediante solicitação do (da) XXX, devidamente justificada e formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, serão admitidas prorrogações do prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação, que deverá ser realizada por meio de Termo Aditivo sendo, nessa hipótese, dispensada a prévia análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n4.3 - Toda e qualquer prorrogação deverá ser formalizada ou não por termo aditivo, a ser celebrado pelos partícipes antes do término da vigência deste Acordo de Cooperação ou da última dilação de prazo, sendo expressamente vedada a celebração de termo aditivo com atribuição de vigência ou efeitos retroativos.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DO MONITORAMENTO, DA EXECUÇÃO, DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n5.1 - A FUNDAÇÃO LEÃO XIII designará um gestor, e respectivo suplente, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução desta parceria, na forma do artigo 61 da Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n\r\n5.2 - Na hipótese de inexecução por culpa exclusiva do (da) XXX, a FUNDAÇÃO LEÃO XIII poderá, exclusivamente para assegurar o atendimento de serviços essenciais à população, mediante autorização judicial, a fim de realizar ou manter a execução das metas ou atividades pactuadas:\r\n\r\nI - retomar o bem público em poder do (da) XXX, qualquer que tenha sido a modalidade ou título que concedeu direitos de uso de tais bens, se for o caso;\r\n\r\nII - assumir a responsabilidade pela execução do restante do objeto previsto no Plano de Trabalho, no caso de paralisação, de modo a evitar sua descontinuidade.\r\n\r\nIII - A comissão de monitoramento e avaliação verificará se todas as contas e taxas estão sendo devidamente pagas, bem como se há cumprimento da obrigação da manutenção do funcionamento das atividades de Estado no prédio da Fundação.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DAS ALTERAÇÕES\r\n\r\n6.1 - A presente parceria só poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante assinatura das partes de novo Termo Aditivo, devendo a solicitação ser encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data de término de sua vigência.\r\n\r\n6.2 - Não é permitida a celebração de aditamento deste Acordo de Cooperação com alteração da natureza do objeto.\r\n\r\n6.3 - Não é obrigatório o aditamento do presente instrumento, quando se fizer necessária a efetivação de alterações que tenham por objetivo a mudança das metas e do prazo de vigência.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIZAÇÕES E DAS SANÇÕES\r\n\r\n7.1 - Pela execução da parceria em desacordo com o Plano de Trabalho e com as normas da Lei nº 13.019/2014, e da legislação específica, a FUNDAÇÃO LEÃO XIII poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao (à) XXX, as seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos;\r\n\r\nIII - declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou\r\n\r\naté que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o (a) XXX ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso II.\r\n\r\n7.2 - Prescreve em dois anos, contados a partir da data da infração, a aplicação de penalidade decorrente de infração relacionada à execução da parceria.\r\n\r\n7.3 - A prescrição será interrompida com a edição de ato administrativo voltado à apuração da infração.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO.\r\n\r\n8.1 - O presente Acordo de Cooperação poderá ser:\r\n\r\nI - denunciado a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade dessa intenção;\r\n\r\nII - rescindido, mediante prévia notificação e interpelação judicial, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) inadimplemento de determinadas cláusulas pactuadas;\r\n\r\n.b) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado.\r\n\r\n8.2 - O presente instrumento será também extinto pela superveniência de norma legal que o torne formal ou materialmente inexequível.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DA PUBLICIDADE\r\n\r\n9.1 - A eficácia do presente Acordo de Cooperação ou dos aditamentos que impliquem em alteração ou ampliação da execução do objeto descrito neste instrumento, fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, a qual deverá ser providenciada pela administração pública estadual no prazo de até 20 (vinte) dias a contar da respectiva assinatura.\r\n\r\n9.2 - Eventual publicidade de quaisquer atos executados em função deste Acordo de Cooperação ou que com ele tenham relação, deverá ter caráter meramente informativo, nela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em geral.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO\r\n\r\n10.1 - Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital para dirimir qualquer litígio decorrente do presente acordo que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas pelos partícipes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele.\r\n\r\nRio de Janeiro, xx de xxx de 2024.\r\n\r\n_______________________________________________________ FUNDAÇÃO LEÃO XIIIPresidente\r\n\r\n_______________________________________________________ OSC(Representante)\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.07.2024\r\n\r\nId: 2589296"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 052/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a empresa JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo ao evento FEIRA DA MASSAMBABA EDIÇÃO ESPECIAL 2024, a se realizar no dia 24 de agosto de 2024, na Praça Maria Peres (praça de Monte Alto) distrito Monte Alto, Arraial do Cabo/RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000620/2024.\r\n\r\nId: 2589201"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a empresa LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo ao evento de APRESENTAÇÃO DOS ENREDOS DO CARNAVAL DE 2025, a se realizar no dia 30 de agosto de 2024, Na Cidade do Samba, localizada na Rua Marquês de Sapucaí, S/N° - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000580/2024.\r\n\r\nId: 2589202"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2022.\r\n\r\nPARTES: Controladoria Geral do Estado - CGE e EXTREME TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 04/2022, relativo à prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência, fundamentado no processo administrativo nº SEI-320001/000573/2022, com fundamento art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000573/2022.\r\n\r\nId: 2589059"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-E-03/008/4700/2016, tendo em vista o disposto na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão nos artigos 38; 39, incisos V e VI; artigo 40, incisos II e XVII; artigo 50, inciso I; artigo 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75 e artigos 305; artigo 285, incisos V e VI; artigo 286, incisos II e XVII; artigo 296, inciso I; artigo 298, todos do Decreto nº 2.479/79; assim como os artigos 298 e 304; do Código Penal Brasileiro, CITA a então servidora MARISOL SOUZA DA SILVA, ID. Funcional nº 4421050-7, Professor Docente I, Matrícula nº 3073560-9, Vinculo 2 e deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Erasmo Braga nº 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, às segundas e quintas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2588568"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Marcus Paulo Rodrigues Leite - Id 5130309-4 - Gestor, Danrlei Braga Gome - Id 5141795-2 e Igor Martins Carneiro - Id 5143901-8 - Fiscais Técnicos, designada pela Resolução SEIOP nº 637, de 02 de maio de 2024, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à Hospital Modular (Elaboração De Projeto Executivo E Construção De Unidade Modular Tipo Hospitalar Para Atendimento E Tratamento Dos Pacientes Infectados Pela Covid-19) - Nova Iguaçu - RJ, referente ao Contrato nº 004/2020 com a Empresa METALÚRGICA BIG FARM EIRELI, objeto do Processo nº SEI e-17/026/1892/2019, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/0056/2020.\r\n\r\nId: 2589203"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 032/2023. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa KPG Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização do acréscimo de serviços (qualitativo e quantitativo) ao Contrato nº 032/2023 e adequação de cronograma com prorrogação da execução, relativo à “contratação para reforma da Praça da Floresta, localizada na Rua Itabuna da Floresta s/nº - Morro do Banco - Rio de Janeiro/RJ”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2024. \r\n\r\nVALOR: Acréscimo de R$ 54.462,58 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) ao valor do Contrato que passará a ser de R$ 190.462,58 (cento e noventa mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 186, art. 187 e art. 189 incisos, I e II do RLC EMOP do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto na Cláusula Décima Sétima do Contrato, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001892/2023.\r\n\r\nId: 2588960"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 034/2023. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa KPG Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização do acréscimo de serviços (qualitativo e quantitativo) ao Contrato nº 034/2023 e adequação de cronograma com prorrogação da execução e vigência, relativo à “reforma da Praça da Ivete, localizada na Rua Itabuna da Floresta s/nº - Morro do Banco - Rio de Janeiro/RJ”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2024. \r\n\r\nVALOR: Acréscimo de R$ 45.775,46 (quarenta e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) ao valor do Contrato que passará a ser de R$ 145.775,46 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 186 e art. 187, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto na Cláusula Décima Sétima do Contrato, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001890/2023.\r\n\r\nId: 2588961"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 12/2024. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de implantação, recuperação do pavimento, terraplanagem, drenagem e sinalização para o acesso ao Porto do Açu pela RJ-238 a BR-101, Ponta da Lama/Campos dos Goytacazes Parque Santa Maria/Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.974.032,64 (cinquenta e sete milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/004838/2024.\r\n\r\nId: 2588847"
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                            "2589169": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de permissão de uso. PARTES: DER/RJ e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. OBJETO: O imóvel está sendo entregue, neste ato, ao permissionário e será destinado, exclusivamente, para ocupação do Posto de Patrulhamento Rodoviário pela PMERJ/CPRv, instalado na faixa de Domínio da Rodovia Estadual Paulo Albernaz, RJ-216, situada aproximadamente no km 03, localizada no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei nº 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91. PROCESSO Nº SEI- 350069/000299/2021.\r\n\r\nId: 2589169"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nCOMUNIDADE SÃO LOURENÇO\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2018, e nos Processos Administrativos nº SEI-330020/001375/2023, Ofício ITERJ/PRESI nº 1716/2024 originário do Município do Rio de Janeiro, no qual se processa a Reurb\r\n\r\nQUADRA 01: Deisemere Soares da Cruz - lote 01; Maria Do Socorro Alves de Sousa Custódio - lote 04; QUADRA 02: Josefa Pereira dos Santos de Aguiar - lote 01 unid. 1A; Andreia Corrêa Martimiano - lote 01 unid. 2A; Luzilaine Menezes Carneiro - lote 03 unid. 2A; Sebastião Rodrigues - lote 03 unid. 3A; QUADRA 03: Marcos Antonio de Souza Pereira - lote 02 unid. 1A; Marlucia de França da Silva - lote 07; QUADRA 04: Edvaldo Souto Oliveira - lote 05 unid. 1A; Maria Cicera da Silva - lote 06; Giovane Daniel da Silva - lote 07; Margarete Siqueira da Silva - lote 08 unid. 1A; Marcos Antônio Feliciano Do Couto - lote 08 unid. 1B; Edinalva de Medeiros Silva - lote 09; Flávia da Silva Laranja - lote 10; Renata das Chargas Pacheco e William Ávila Ribeiro - lote 11; Jéssica Cristina Cabral de Araújo - lote 12 unid. 1A; Maria de Lourdes de Paula - lote 12 unid. 1B; Selma Lúcia de Oliveira Santos Rosa - lote 13; Arenilson Costa Cordeiro - lote 14; Ana Carolina Maciel Bena - lote 15; Marcely Beatriz Matos dos Santos - lote 16 unid. 1A; Cassiane Matos dos Santos - lote 16 unid. 1B; Antônio de Castro Pereira - lote 17; Amauri dos Santos - lote 18; QUADRA 05: Luiza Orlene Oliveira dos Santos de Lima - lote 05; Marcelo Lima da Silva - lote 06; Alex dos Santos Rosa - lote 07; Geraldo Magela da Silva - lote 08; Ana Cláudia Santos dos Passos - lote 11; Bruna Cristina Cabral de Araújo e Luan da Conceição Caetano - lote 12; QUADRA 06: Pedro Ferreira de Oliveira - lote 01 unid. 1A; Fernanda da Silva de Souza - lote 01 unid. 2A; Cristiane de Castro - lote 03; Vanessa dos Santos Lucas - lote 05; Maria Do Socorro Gomes de Oliveira - lote 06; QUADRA 07: Wellington de Paula Laurentino - lote 01; Dircimara Viega Conceição da Silva - lote 02 unid. 1A; Ana Paula Do Nascimento - lote 03; Maria de Lourdes Silva - lote 04; Catia Medeiros Barbosa - lote 05 unid. 1A; Almir Pereira de Jesus - lote 06; QUADRA 08: Sandra Barcellos Chaves Neves - lote 02; Jurací Júlia da Silva - lote 05; Denise de Almeida Martins Freitas - lote 06 unid. 1B; QUADRA 09: Aline Gomes da Silva - lote 02 unid. 1B; Leticia Egidio da Silva - lote 02 unid. 2A; Alba Valéria dos Santos Rodrigues - lote 03; QUADRA 10: Elcimar Jovencio da Vitória - lote 01; Maria Izidro da Silva - lote 02; Marinete Leite - lote 04; Andreza Maria de Carvalho da Silva - lote 05; QUADRA 11: Marcelo Florencio da Silva - lote 01 unid. 1A; Alexsandro de Souza Junior - lote 02; Hamystherdam Ribeiro - lote 04; QUADRA 12: Elenize Bento Resende - lote 05; Carmen Lucia Urbano dos Santos - lote 06; André Luiz Ramos Lourenço - lote 07; QUADRA 13: Luis Lopes da Silva - lote 02; Angela Maria da Silva - lote 05; Pedro da Silva - lote 07; Maria Madalena Tenório da Silva - lote 08; Aline Medeiros da Costa - lote 09; QUADRA 14: Osvaldo Rosa - lote 01 unid. 1A; José Roberto Ramos - lote 02; Valéria Silva dos Santos - lote 04 unid. 1A; Rosalina Pereira da Silva - lote 06; Luiz Henrique Firmino - lote 09; Marcus César Pereira Coutinho e Antonia Eliseuda Ibiapina - lote 10; QUADRA 15: Sergio Oliveira da Silva - lote 01 unid. 1A; Cleonice Costa da Silva - lote 03; José Frimino da Cruz - lote 05; Arlindo Bernardo da Silva - lote 10; Niliane dos Santos Egidio - lote 12; Carlos Alberto Ribeiro - lote 14; Antonio Daniel da Silva - lote 16; Maria Célia Barbosa - lote 17 unid. 1A; Monique Barbosa Pereira Almeida - lote 17 unid. 2A; Zilton dos Santos Monteiro - lote 18; Francisco de Assis Pereira de Araújo - lote 19 unid. 1A; Telma Fernandes da Costa - lote 22 unid. 3A; Ruth da Silva Ribeiro - lote 25; Roberto Ribeiro da Silva - lote 27; José Leonilson Oliveira - lote 29 unid. 2A; Adriana dos Santos Marinho - lote 30 unid. 1A; Fanoel Ernilson Oliveira - lote 30 unid. 1B; José Gomes dos Santos - lote 30 unid. 2A; Carlos Antônio Barreto de Freitas - lote 31; Carlos Antônio Jacinto de Matos - lote 32; Jéssica de Paula Laurentino Peixoto - lote 35 unid. 1A; Jaqueline de Paula Izidro Laurentino Grangeiro - lote 35 unid. 2A; Walace Izidro Laurentino - lote 35 unid. 3A; QUADRA 16: Josemar de Souza - lote 06; Daisy da Silva Barbosa - lote 08; QUADRA 17: Arinda Costa Medeiros Couto - lote 01; João Paulo Alves Lemos e Pietra da Silva Lemos - lote 04; Dalvino Augusto da Rocha - lote 05; Isaura Rodrigues Francisco de Oliveira - lote 07; Sineide Ferreira da Silva - lote 14; Maria da Conceição Sousa de Oliveira - lote 16; Ezequias Porto da Silva - lote 18 unid. 1A; Sandra Silva Romão - lote 18 unid. 2A; Maria Madalena da Silva - lote 19; Maria de Fátima Machado dos Santos - lote 20 unid. 1A; QUADRA 18: Fernanda da Silva Laranja - lote 01 unid. 1A; Mercia Tais Alves da Silva Lins - lote 02 unid. 1A; Margareth Ribeiro Pereira - lote 03; Erick dos Santos Silva - lote 06; Cícera Monteiro da Silva - lote 08; Vanessa da Silva Rodrigues - lote 09; José Carlos Cunha Pinto Cidade - lote 10; Rosangela da Motta Figueiredo - lote 12; Maria de Fátima dos Anjos Lemos - lote 13; Anderson Motta Apolonio e Luana Cardeal Oliveira Apolonio - lote 15; QUADRA 19: Walter de Santana Lino - lote 03 unid. 1A; Matheus Teixeira Leite dos Ramos - lote 03 unid. 1B; Jaime Wilian de Santana Lino - lote 04 unid. 1A; Nathália Ferreira de Santana - lote 06; Antônia Nascimento dos Santos - lote 10; Carlos Alberto dos Santos Madureira - lote 13; Jaime José Libanio - lote 15; Maria Auxiliadora Costa Cabral - lote 16; Brenda Sousa Rodrigues - lote 19; Thayná Pereira Alves da Silva - lote 21 unid. 1B; Rosa Maria Ferreira de Souza - lote 22 unid. 1A; Maria Augusta de Souza de Miranda - lote 22 unid. 1B; Alcir Medeiros de Souza - lote 22 unid. 2B; Carla Roberta Alves Gamileira - lote 24 unid. 1A; Pablo Gabriel Ludogerio de Souza - lote 26 unid. 1A; Dayane Gomes Vieira - lote 27; Luiz Cláudio Medeiros Vieira - lote 31 unid. 1A; Iris dos Santos - lote 32 unid. 1A; Magneide Amaral da Silva Cabral - lote 33; Hiago de Souza da Silva Apparicio - lote 35 unid. 1A; Karine Lunai de Souza Raymundo - lote 35 unid. 1B; Felipe Ribeiro de Souza - lote 37; Maria das Dores Silva Do Nascimento - lote 40; Tadeu Henrique Reis Conceição - lote 44 unid. 1A; Isabel Cristina Reis Conceição - lote 44 unid. 1B; Waldenir Gomes Alves - lote 49 unid. 1A; Margarida Maria da Silva - lote 51; Otelina Bispo Moretti - lote 52 unid. 1A; Fabiola Oliveira de Souza - lote 53 unid. 1A; Edineide de Oliveira Silva - lote 53 unid. 1B; Amara Bispo de Oliveira - lote 53 unid. 2A; Quelma Oliveira da Silva - lote 53 unid. 3A; Silvana Ferreira Gomes Avelar - lote 57 unid. 1B; Tânia Maria Cruz e Silva - lote 59 unid. 1A; José Roberto Martins Bezerra - lote 64 unid. 1A; Douglas Teixeira Leite Libanio - lote 67; QUADRA 20: Carina da Silva Pinto - lote 07 unid. 1A; Fernando da Silva Pinto - lote 07 unid. 1B; Roberto Pinto Magalhaes - lote 13; Tanismara Tamar Silva Ferro - lote 18 unid. 1A; Ellen Cristina Corrêa Marques - lote 18 unid. 1B; Roberto Xavier Pontes - lote 21 unid. 1A; Maria de Fátima Silva - lote 34 unid. 1A; Mônica Reis Medeiros - lote 36; Luciene Pereira dos Santos - lote 37 unid. 1A; Izabel Ferreira dos Santos - lote 39 unid. 1A; Manoel Messias de Brito - lote 39 unid. 1B; Mônica Ferreira de Brito - lote 40; Uiles Reginaldo Alves - lote 41; Edméa da Silva Santos - lote 42 unid. 1A; Cristiano Pereira dos Santos - lote 42 unid. 1B; Maria José Santos da Silva - lote 48; Geci dos Santos Pinto - lote 53; Eliane dos Santos Lucas - lote 56 unid. 1A; Luana Tais de Oliveira Almeida - lote 59; Sueli Alves Barcelos da Silva - lote 61; QUADRA 21: Robson Alves da Silva - lote 06; Marluce Ribeiro dos Santos - lote 07; Francisco Daniel da Silva - lote 15; Monique Soares da Silva - lote 16; Josmari Gomes Dantas - lote 17 unid. 1A; Jaqueline Dantas Alves - lote 17 unid. 1B; Sidney da Silva Batista - lote 21 unid. 1A; Soraia Cristina da Silva - lote 25; Manoel Rodrigues Mousinho - lote 27; Enedina Cariri dos Santos - lote 28; Adinei de Santana Batista - lote 31 unid. 1A.\r\n\r\nId: 2589250"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE RUA CISNEIROS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2018, e nos Processos Administrativos nº SEI-330020/001374/2023 , Ofício ITERJ/PRESI nº 1717/2024, originário do Município do Rio de Janeiro, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Luciana Silva dos Santos Pereira - lote 04; Emerson Luis da Silva - lote 05; Tatilaine Ferreira da Silva - lote 06; Romerito Barbosa Andrade - lote 07; QUADRA 02: Jaime Adriano Costa de Souza - lote 03; QUADRA 06: Maicon de Jesus da Silva - lote 01 unid. 1A; QUADRA 07: Valdemar Galdino de Araújo - lote 02; QUADRA 08: Adalberto Eduardo da Silva Junior - lote 01; Alda Regina Krauss Pereira da Silva - lote 04 unid. 1A; Maria Ednete Pereira dos Santos - lote 04 unid. 2A; Maria das Graças Martins - lote 06; Rafael Soares da Silva - lote 09; Ingrid Carlos Mangueira da Silva - lote 12; Paulo Rubens Mantesso - lote 13; QUADRA 09: Vitor dos Santos Ferreira - lote 12; QUADRA 10: Heloisa Carla de Lemos Guimarães Resende - lote 01; Raquel da Silva Vieira - lote 08; Flávia Regina Alves de Medeiros Avelar - lote 10; Eder Mantesso Galvão - lote 11; Walace Martins Moreira - lote 12; QUADRA 11: Catia Adriana de Souza - lote 03; Maria da Guia Vitorino de Carvalho de Sá - lote 04; Deise Luci da Silva Souza - lote 05; Victor Ryan Custódio da Paixão - lote 06; Janaina da Silva - lote 08; Dhuliana Gomes Ribeiro Pereira - lote 09; Ubirajara Tavares da Conceição - lote 10; QUADRA 12: Sinval Rodrigues Chapeta - lote 01; Samuel Pinto Brandão - lote 03; Felipe Dias da Silva - lote 05; Claudio de Oliveira - lote 08; Robson Gomes Maciel - lote 09; Thayna Rosane de Souza Mantesso - lote 10; Viviana Nascimento Teixeira - lote 14; José Júlio Pinheiro da Silva - lote 18; QUADRA 13: Deimilaine Coelho do Nascimento - lote 01; Solange Cavalcante Gabriel - lote 02 unid. 1A; Sebastião Reginaldo Filho - lote 05; José Nilson de Morais - lote 06 unid. 1A; Thaís Vitória Rocha Freitas - lote 06 unid. 2A; Marcia Valeira Sabino - lote 09 unid. 1A; Lorrainy Sabino da Silva - lote 09 unid. 1B; Samuel Lucas dos Santos Lima - lote 10 unid. 1A; Daniel Bruno dos Santos Lima - lote 10 unid. 1B; Karla Ferreira Tofano - lote 11 unid. 1A; Ailton da Silva Santos Junior - lote 12; Daniele dos Santos da Conceição Leca - lote 13; Max Rodrigues Fernandes - lote 19 unid. 1A; QUADRA 14: Marcelo José de Jesus da Silva - lote 02; Maria José Oliveira dos Santos - lote 03 unid. 1A; Elizabete Manoel Rodrigues - lote 06 unid. 1A; Maria Júlia Costa Santos - lote 08; Jefferson Alexandre Barreto de Souza - lote 10 unid. 1A; Isa Raquel de Oliveira Carvalho de Andrade - lote 11 unid. 1A; Raimundo de Lima Carvalho - lote 12 unid. 1A; Marcos Rafael de Souza Santos - lote 15 unid. 1A; Regina Gabriela dos Santos Fingolo - lote 15 unid. 2A; Cláudio Rafael dos Santos Fingolo - lote 15 unid. 3A; Djalma Rodrigues dos Santos - lote 16; Leonildo da Silva Santos - lote 17; Noe Oliveira dos Santos - lote 18; Daniel da Silva de Oliveira - lote 19 unid. 1A; Tamiris de Oliveira da Silva - lote 19 unid. 2A; Daniele da Silva de Oliveira - lote 20; Israel Wanderson Gomes - lote 21 unid. 1A; Sivaldo Rocha da Conceição - lote 22; Karoline Tofano Brum - lote 23; Noemi Cristiane Carvalho da Conceição - lote 25; Cristina Aparecida de Sousa Brasil Martins - lote 26; Ronaldo Martins dos Santos - lote 29 unid. 1A; QUADRA 15: Clorismar Santos Pinheiro Pacheco - lote 01 unid. 1A; Rônis Rodrigues Maia - lote 02; Maria da Paixão Dantas Araújo de Melo - lote 03; Lucimar Alves dos Santos de Souza - lote 04; Emerson Cheve Machado - lote 05 unid. 1A; Osvaldo Luis Elidio Soares - lote 06; Francisca Ivanilda de Almeida - lote 08; Luciana dos Santos Vieira - lote 15 unid. 1A; Marcos Antônio Gomes da Silva - lote 16; Marcio Gomes da Silva - lote 17; José Antônio Silva Almeida - lote 18 unid. 2A; José Carlos Pereira da Silva - lote 20; Maria Aparecida Feliciano - lote 21 unid. 1A; Polliana Mikaelly Mendes da Rocha Dias e Pamela Kely Mendes da Rocha - lote 22 unid. 1A; Maria das Graças Mendes da Silva - lote 22 unid. 1B; Rosicleide Mendes da Silva Lima - lote 23; Joice Cristina Ciriaco - lote 28 unid. 1A; Suelen Helena Ciriaco - lote 28 unid. 2A; QUADRA 16: Flaviane da Silva Martins Alves - lote 02; Marize de Jesus Vieira - lote 04; Antônio Carlos de Oliveira Fernandes - lote 10; QUADRA 17: João Carlos Vieira - lote 04 unid. 1A; Antônio Carlos Tofano - lote 05; QUADRA 18: Benedito Barbosa de Lima - lote 07; Genilda Oliveira dos Santos - lote 08; Elisângela dos Santos Barros - lote 09 unid. 1A; Vanildo Santos dos Barros - lote 09 unid. 1B; QUADRA 19: Luana da Silva de Andrade - lote 01; José Antônio da Costa - lote 03; Misleize dos Santos Gomes - lote 06; Vanessa Maria Silva Moura - lote 11; Maria Gomes Viera - lote 12; QUADRA 20: Maria de Jesus Feitosa de Oliveira - lote 01 unid. 1A; Benedita Soares de França - lote 02; QUADRA 21: Rozeni da Silva - lote 02; Roselia Torres Domingues - lote 03; José Gercino da Silva Irmão - lote 08; Viviana Rodrigues Vidal - lote 09 unid. 1A; Neuza Alexandre - lote 09 unid. 1B; Marenilson Ferreira da Silva - lote 10; Marcio Henrique Couto Araujo - lote 12 unid. 1A; Camilla Souza Santos - lote 14 unid. 1B; Manoel Teixeira Cardoso - lote 15 unid. 1A; Rosângela da Silva - lote 15 unid. 1B; QUADRA 22: Lelia Gomes Oliveira - lote 01; Márcio Carvalho Pinto - lote 02 unid. 1A; Liliane Carvalho Pinto - lote 02 unid. 2A; Marivaldo Ferreira da Silva - lote 03; QUADRA 23: Onildo do Nascimento Silva - lote 06; Rosilda do Nascimento Silva - lote 11; Suzileite de Souza - lote 12 unid. 1A; Saísa de Sousa Salsa - lote 12 unid. 1B; Solenir de Souza da Silva - lote 12 unid. 2A; Sidileia de Souza da Silva - lote 12 unid. 2B; Agatha Cristine de Sousa Salsa Silva - lote 13 unid. 1B; Cláudia Garcia Vieira - lote 17 unid. 1A; Daniella Bruna dos Santos Lima - lote 17 unid. 1B; Estefany Rocha da Glória - lote 18; Larissa Silva de Souza - lote 21 unid. 1A; Lúcia Maria Alves - lote 21 unid. 1B; Laura Silva - lote 21 unid. 2A; Ivan Moura Santana - lote 31 unid. 1A; Márcio Antônio Ribeiro - lote 36 unid. 1A; Vânia de Souza de Lima - lote 36 unid. 2A; Michele de Souza de Lima - lote 37; Felipe de Souza Alves - lote 38 unid. 1A; Fabricio de Souza Alves - lote 38 unid. 2A; Alzineia da Silva Oliveira - lote 39 unid. 1A; Jorge Luis de Oliveira - lote 39 unid. 1B; Natalino Pereira dos Santos - lote 40; Solange Pereira dos Santos - lote 41; Rosangela Borges Barbosa - lote 45 unid. 1A; Jacqueline Alves Silva dos Santos - lote 49 unid. 1A; Juliana Alves Silva - lote 49 unid. 2A; Sandra da Conceição Costa Leite Castro Soares - lote 51 unid. 1B; Samuel dos Santos - lote 52; José Sousa Silva - lote 53 unid. 1A; Matheus Alves de França - lote 54 unid. 1A; João Batista Dantas - lote 59; Adão dos Santos Machado - lote 63; Marcia Cristina Rocha Oliveira dos Santos - lote 64 unid. 1A; Dagmar Rodrigues de Oliveira - lote 64 unid. 3A; Jocenira Corrêa Cecilio Carvalho - lote 65; Maicon Miranda Santoro da Silva - lote 75 unid. 1A; Julia Vitória Sarandy da Silva - lote 75 unid. 1B; Veronica Vieira Santiago - lote 76; QUADRA 24: Joelma Rocha da Silva - lote 01; QUADRA 25: Elza Maria da Silva Correia - lote 01; Marceonila Carneiro Soares - lote 11; Jéssica Barcelos de Paiva Ferreira - lote 12 unid. 1A; Catia Cristina Souza da Silva - lote 31 unid. 1B; João Roberto de Moraes - lote 34 unid. 1A; Carlos Francisco de Souza - lote 47.\r\n\r\nId: 2589247"
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                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, CONVOCA, a pedido, todos os membros a estarem presentes na REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DO BLOCO 1.\r\n\r\nEsta será realizada na data de 10 de setembro de 2024, às 14h, na Av. Rio Branco, 124 - Rio de Janeiro-RJ, Edifício Edison Passos, disponibilizada a participação por Videoconferência, por meio do link posteriormente encaminhado. Processo nº SEI-480002/001688/2023\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, CONVOCA, a pedido, todos os membros a estarem presentes na REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DO BLOCO 2.\r\n\r\nEsta será realizada na data de 10 de setembro de 2024, às 14h, na Av. Rio Branco, 124 - Rio de Janeiro-RJ, Edifício Edison Passos, disponibilizada a participação por Videoconferência, por meio do link posteriormente encaminhado. Processo nº SEI-480002/001688/2023\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, CONVOCA, a pedido, todos os membros a estarem presentes na REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DO BLOCO 3.\r\n\r\nEsta será realizada na data de 10 de setembro de 2024, às 14h, na Av. Rio Branco, 124 - Rio de Janeiro-RJ, Edifício Edison Passos, disponibilizada a participação por Videoconferência, por meio do link posteriormente encaminhado. Processo nº SEI-480002/001688/2023\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, CONVOCA, a pedido, todos os membros a estarem presentes na REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DO BLOCO 4.\r\n\r\nEsta será realizada na data de 10 de setembro de 2024, às 14h, na Av. Rio Branco, 124 - Rio de Janeiro-RJ, Edifício Edison Passos, disponibilizada a participação por Videoconferência, por meio do link posteriormente encaminhado. Processo nº SEI-480002/001688/2023\r\n\r\nId: 2588155"
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                    }
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                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Empresa 37.568.044 THAIS HAILA EUFRASIO GONÇALVES SEABRA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de CAFÉ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 5.713,92 (cinco mil setecentos e treze reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-280001/000220/2024.\r\n\r\nId: 2589016"
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                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Atos": {
                        "2589151": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n; EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n; INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e a Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de disponibilização de acesso a banco de dados específicos com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preços para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pela CONTRATANTE, na forma do Termo de Referência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e do instrumento convocatório. PROCESSO Nº SEI-240001/000306/2024.\r\n\r\nId: 2589151"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2589090": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 16/2024. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa COMERCIAL CEDRO EIRELI ME.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material elétrico constante do lote 01 do Edital do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 30/2023.\r\n\r\nPrazo: 130 (cento e trinta) dias.\r\n\r\nValor: R$ 7.547,90 (sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-140001/018017/2023.\r\n\r\nId: 2589090"
                        ],
                        "2589084": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n; EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n; INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 06/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária MKR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Quinta do Contrato PGE-RJ nº 06/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052203/2022.\r\n\r\nId: 2589084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2589301": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-28/000.610/1994 - AUTORIZO, consoante permissivo constante do artigo 68, § 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c os artigos 19 e 30 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a concessão do direito real de uso dos imóveis indicados no Processo Administrativo nº E-28/000.610/1994, para fins de regularização fundiária da Comunidade Matriz II - Guaratiba, Estado do Rio de Janeiro, nos termos propostos pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, desde que atendidas as observações formuladas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2589301"
                    ],
                    "2589304": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR TIAGO GUSMÃO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 41812735, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009886/2024.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2715673-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Manuela Mesquita da Costa, ID Funcional nº 5125727-0. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA SILVA DOS SANTOS AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5141915-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Formação Inicial e Continuada, da Escola de Gestão Políticas Públicas - EGPP, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Simone Coelho Aguiar, ID Funcional nº 5128819-2. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE FARIA MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4326576-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Pedagógica de Concursos e Processos Seletivos, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cristiane de Oliveira Carneiro ID Funcional n° 5118503-2. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5097706-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Educação a Distância e Novas Tecnologia Educacionais, da Escola de Gestão Políticas Públicas - EGPP, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberta de Faria Marques da Silva, ID Funcional nº 4326576-6. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE VIRGINIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51288290, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pós-Graduação e Pesquisa, da Escola de Gestão Políticas Públicas - EGPP, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Augusto Moutella Nepomuceno, ID Funcional nº 5111467-4. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS LIMA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5104101-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Sistemas da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.978, de 09 de março de 2022. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nNOMEAR WENDEL CARLOS DOS SANTOS MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 5140881-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitações, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.978, de 09 de março de 2022. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nEXONERAR MATHEUS LIMA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5104101-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nEXONERAR MONIQUE VIRGINIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51288290, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nEXONERAR PAULO CEZAR OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5097706-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Escola de Gestão Políticas Públicas - EGPP, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nEXONERAR WENDEL CARLOS DOS SANTOS MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 5140881-3, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO GONDIM DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5146480-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wendel Carlos dos Santos Muniz, ID Funcional nº 5140881-3. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO GONDIM DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5146480-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nEXONERAR NATHALIA SILVA DOS SANTOS AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5141915-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTA DE FARIA MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4326576-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nEXONERAR SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2715673-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE FREITAS LOUREIRO ESTRELA, ID FUNCIONAL Nº 5142770-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Mazzurana, ID Funcional nº 2444415-4. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA DE FREITAS LOUREIRO ESTRELA, ID FUNCIONAL Nº 5142770-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nEXONERAR PAULA MENDONÇA FONTES, ID FUNCIONAL N° 5098750-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000286/2024. \r\n\r\nNOMEAR GIOVANA CRISTINA AGUIAR COMBAT, ID FUNCIONAL Nº 5103402-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Matheus Lima da Silva, ID Funcional n° 5104101-4. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nNOMEAR PAULA MENDONÇA FONTES, ID FUNCIONAL N° 5098750-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Giovana Cristina Aguiar Combat, ID Funcional nº 5103402-6. Processo nº SEI-150011/000286/2024.\r\n\r\nEXONERAR GIOVANA CRISTINA AGUIAR COMBAT, ID FUNCIONAL Nº 5103402-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000286/2024. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de agosto de 2024, publicado no D.O. de 23/08/2024, que exonerou, com validade a contar de 23 de agosto de 2024, RÔMULO DINIZ SANTIAGO, ID FUNCIONAL Nº 51393310, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Cerimonial e Eventos, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR KARLA RIBEIRO GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Wagner Miranda da Silva, ID Funcional n° 51261057. Processo nº SEI-420001/002686/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de agosto de 2024, JULIA BRAND BRAGANTIN, ID FUNCIONAL Nº 51521555, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040014/049785/2024.\r\n\r\nNOMEAR MAYCON PESSANHA DE SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcelo Jose Magalhães Lopes, ID Funcional nº 51432420. Processo nº SEI-040014/019654/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de agosto de 2024, ARTHUR CAMPOS DOS SANTOS LOUREIRO, ID FUNCIONAL Nº 5146017-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002002/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de agosto de 2024, MATHEUS PARAISO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5137383-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002001/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de agosto de 2024, DIEGO NEPOMUCENO ALBERTO, ID FUNCIONAL Nº 5146017-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002019/2024.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE COSTA DA ROCHA MARQUES para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Marcio André Passos de Carvalho, ID Funcional nº 1917094-7. Processo nº SEI-100005/006732/2024. \r\n\r\nNOMEAR RITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51421585, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Henrique Regis de Farias, ID Funcional nº 1959276-0. Processo nº SEI-070002/015477/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA GOMES FLORES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5140962-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Flavio Avila Ribeiro, ID Funcional nº 5012024-7. Processo nº SEI-070002/015485/2024.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIA DE ARAÚJO SOARES MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Camila Fernandes Seixas, ID Funcional nº 5141496-1. Processo nº SEI-070002/015732/2024.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CALDAS CARDOSO para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ana Maria Teixeira da Cunha, ID Funcional nº 5145174-3. Processo nº SEI-070002/015363/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE TOSCANO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Deived Correa de Oliveira, ID Funcional nº 5144510-7. Processo nº SEI-070002/015848/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2024, VITOR HUGO DE OLIVEIRA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5117825-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/014966/2024.\r\n\r\nNOMEAR MAIRA PEREIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4348041-1, para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Vitor Hugo de Oliveira Andrade, ID Funcional nº 5117825-7. Processo nº SEI-070002/014966/2024. \r\n\r\nEXONERAR SIMONE CRISTINA DE FREITAS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51152843, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/004290/2024.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO CHARLES SIMÕES, ID FUNCIONAL Nº 5013411-6, para exercer o cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Ana Cristina Ribeiro Pessanha, ID Funcional nº 4273871-7. Processo nº SEI-320001/001589/2024.\r\n\r\nNOMEAR LENI FRANCISCA DA SILVA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carine Neves Silva dos Santos, ID Funcional nº 5150073-6. Processo nº SEI-400001/000616/2024. \r\n\r\nId: 2589304"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2589473": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, vem por meio deste tornar público o que segue:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço em Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de contenção de cortina atirantada e solo grampeado verde, localizada próximo à Klabin Estação de Tratamento de Água, localizada no Município de Mendes/RJ.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/09/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/09/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 27.926.792,46 (vinte e sete milhões, novecentos e vinte e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/001217/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, à partir do dia 27/08/2024, nos endereços eletrônicos: www.rj.gov.br/seiop/node/225, www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br (https://portalsei.rj.gov.br/).\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2589473"
                        ],
                        "2589244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004420/2024 - HOMOLOGO o procedimento de Chamamento Público nº 01/2024, cujo objeto é celebrar TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITO A ESTRADA CONCEIÇÃO S/N - PORTO DO ROSA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ (LOCAL DO EXTINTO CIEP 045/PORTO DO ROSA INTERCULTURAL BRASIL - RÚSSIA) com Organização da Sociedade Civil, nos moldes das diretrizes estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e Anexo II - Minuta do Termo de Cessão de Uso, e ADJUDICO o respectivo objeto a Entidade INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL VINI JR, inscrita no CNPJ sob o n° 45.036.304/0001-47, que obteve a pontuação final de 8,5 (oito e meio).\r\n\r\nId: 2589244"
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                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/606883/2011 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 3.268/2024 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento as razões exaradas pelos Conselheiros da Terceira Câmara do CRASE.\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070001/002008/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.08.2024.\r\n\r\nId: 2589299"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2024. PROCESSO Nº SEI-150001/006296/2024.\r\n\r\nAos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, terça-feira, às 11h 15min (onze horas e quinze minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença do Conselheiro Dr. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR e a Conselheira Dra. VALÉRIA DE AMORIM MACHADO REZENDE. Compareceram por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022, as conselheiras Dra. ANA PAULA DE ALMEIDA e Dra. MELINA MOREIRA AMATO KNEIP. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.791/2022, de interesse de ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES - processo nº E-03/021/373/2019 (OBJETO: Acumulação de Cargos), atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as conselheiras Dra. Valéria de Amorim Machado Rezende e Dra. Melina Moreira Amato Kneip. Presente a Recorrente e a Advogada, foi concedida a palavra à conselheira Relatora para a leitura do seu relatório onde fora realizada a análise do acumulo dos cargos de musicoterapeuta (SEEDUC) - vínculo 1 e musicoterapeuta (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) - vínculo 2. Em sequência, a Advogada Dra. Raquel Grion Silva Neto - OAB/RJ 210.769 realizou a sustentação oral, na forma regimental, alegando que sua cliente não deveria ser julgada por descumprir o Artigo 37 da Constituição já que a Musicoterapia possui um viés clínico. A representante legal menciona a Lei nº 14.842 de 11 de abril de 2024, que dispões sobre a atividade profissional de musicoterapeuta, sendo estes considerados profissionais da área de saúde, uma vez que o núcleo principal da atividade é a relação entre Terapeuta e Paciente. Após a leitura, a Conselheira Relatora votou no sentido de negar provimento ao Recurso, por entender que o cargo em suas atividades atribuídas possuía especificidades que se enquadram como um cargo técnico. Abriu divergência a conselheira Revisora Dra. Melina Moreira Amato Kneip, dando provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Vogal Dr. Gilson Cardoso Dos Santos Junior, que foi designado à formulação do voto divergente para que fosse anexado ao processo. A conselheira Dra. Ana Paula de Almeida acompanhou a Relatora em seu voto, concordando com os dados apresentados. Verificado o empate, proferiu o Sr. Presidente o voto de minerva, acompanhando a Relatora. Logo em seguida, foi proclamado o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Em ato contínuo, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.508/2016, de interesse de MARIA ERIDINEA CLAVERY CONSTANCIO - processo nº E-01/005/657/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as conselheiras Dra. Melina Moreira Amato Kneip e Dra. Valéria de Amorim Machado Rezende. Ausente o Recorrente e sua Representante Legal Dra. Luciene de Mello Omatsu OAB/RJ 108.134. Foi concedida a palavra à Conselheira Relatora para a leitura do seu relatório e voto onde fora realizada a análise do tríplice acúmulo de cargos de Professor Docente II (SEEDUC) - 11/03/1972 a 08/05/1996 - vínculo 1; Professor Docente II- (SEEDUC), 12/08/1976 a 13/09/2012 - vínculo 2; e um cargo na Prefeitura Municipal de Petrópolis, aposentada facultativa. A Relatora negou provimento ao recurso interposto pela Servidora tendo em vista que a acumulação de cargos ou funções públicas, em regra, é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, sendo possível, de forma excepcional, apenas nas hipóteses previstas no inciso XVI do artigo 37 da CF/1988 e de acordo com o dispositivo transcrito no voto, os cargos de docente podem ser exercidos simultaneamente, porém a permissão da acumulação é limitada em dois vínculos. Também fez questão de ressaltar em seu voto que não caberia o Instituto da Decadência uma vez que a administração tomou conhecimento da condição supostamente irregular da Servidora somente em 2014, considerando ciência tardia das autoridades e seguindo o cumprimento adequado ao processo administrativo. Sendo acompanhada pela Conselheira Revisora Dra. Valéria de Amorim Machado Rezende e pelos Vogais Dra. Ana Paula de Almeida e Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso da Servidora, nos termos do voto da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, às 12:00 (doze horas) o senhor presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos. Para constar, eu, Gabriela Brito Toledo Garcia, Secretária do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno do Colegiado. \r\n\r\nGABRIELA BRITO TOLEDO GARCIA\r\n\r\nSecretária da 1ª Câmara\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente da 1ª Câmara\r\n\r\nId: 2589132"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 640 DE 26 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001805/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 021/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa JM FEITAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de kits lanche para os participantes, acompanhantes e instrutores da Oficina Arte Terapia e para os participantes e corpo docente do Programa Itinerante de Capacitação - PIC da Subsecretaria de Políticas Inclusivas.\r\n\r\nGESTOR: MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO, Assistente III, ID Funcional nº 4280195-8, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FERNANDA DA SILVA GONZAGA DOS SANTOS, Assistente, ID Funcional nº 5125136-1 e FABIANA IADOCCICO, Assistente II, ID Funcional nº 5148010-7, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: PAULA SERRADOR VERSIANI, Assistente, ID Funcional nº 5144363-5.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2589140"
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Funcional nº 50174800, Professor Docente I - 30 horas, Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula nº 327.659-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003661/2023 - WLANDER BELEM MARTINS, ID. Funcional nº 32261462, Professor FAETEC I - 20 horas, Vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas, Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040006/2024 - LUCIANO PALMARES DE SOUZA, ID. Funcional nº 44143710, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 112370708 (Fundação Municipal de Educação Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040804/2024 - MONIQUE ALEISA L RIBEIRO ROCHA, ID. Funcional nº 42779464, Professor Docente I - 18h, Vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I - Língua Portuguesa, matrícula nº 258.169-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2485/2015 - JUSSARA DA ROCHA LIMA E SILVA, ID. Funcional nº 50734806, Professor Docente I - 18h, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, Classe E, Nível 11, matrícula nº 2264 (Município de Mendes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100309/2006 - ANA CLAUDIA CORREA LEAL GARDENGUI, ID. Funcional nº 5683572, Professor Docente I - 18 horas, Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031439/2024 - NATHALIA GOULART BERALDINI, ID. Funcional nº 50744690, Professor Docente I - 18h, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Doc I/Ciências QD SUP, matrícula nº 24125 (Município de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031444/2024 - PAULA PATRICIA DE OLIVEIRA NICOLAU, ID. Funcional nº 41876865, Professor Docente I - 18h, Vínculo 3 (SEEDUC) e Docente II D5, matrícula nº 9761126 (Secretaria de Educação Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2491/2015 - RAFANIA CARIUS ROSA FIRMO, ID. Funcional nº 50735039, Professor Docente I - 18h, Vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. A IV Padrão 3, matrícula nº 126401 (Prefeitura Municipal de Paty de Alferes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040516/2024 - KARLA CHRISTINE CAMPAGNAC DE MELO, ID. Funcional nº 38739267, Professor Docente I - 18h, Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/3243/2015 - ANGELO DE ALMEIDA RODRIGUES, ID. Funcional nº 50744585, Professor Docente I - 18h, Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005924/2023 - KATHLEEN MARIA PALOMA LATSCH CHEREM, ID. Funcional nº 50175394, Professor Docente I - 18h, Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203162/2010 - CARLOS FERNANDO SANTOS DA ROCHA, ID. Funcional nº 42130115, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 3 (SEEDUC) e Prof. I - Ciências, matrícula nº 251.051-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/87/2013 - GLAUCE VIEIRA FONSECA, ID. Funcional nº 42780837, Professor Docente I - 18 horas, Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102233/2010 - EDSON PEREIRA DE SOUSA, ID. Funcional nº 42608481, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Doc I/ Matemática QD SUP, matrícula nº 23199 (Município de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036159/2024 - CARLOS GUSTAVO DA COSTA FERNANDES, ID. Funcional nº 43879888, Professor Docente I - 18 horas, Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040865/2024 - MARCIO DA SILVA IGNACIO, ID. Funcional nº 43880975, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Geografia - D, matrícula nº 51249 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1234/2014 - SAMANTHA PECENE DE LIMA, ID. Funcional nº 50267140, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II-Historia, matrícula nº 85889 (Prefeitura Municipal de Miguel Pereira).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039496/2024 - SERGIO LEANDRO CARDOSO CHAGAS, ID. Funcional nº 43323103, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 1121216 (Município de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400470/2006 - CRISTINI OFRANTE SALLES BARBOSA, ID. Funcional nº 42626498, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - 25 horas- Padrão G, matrícula nº 12774 (Prefeitura de Campos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612090/2012 - WILLIAN ANTUNES DOS SANTOS, ID. Funcional nº: 42776449, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula nº 298.163-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038478/2024 - MONICA DA CONCEICAO FERRAZ, ID. Funcional nº 42526396, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente IV, matrícula nº 18622 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000800/1998 - ANALUCIA VASCONCELOS DE ANDRADE, ID. Funcional nº 33505381, Professor Docente I - 18 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Educ. Física - D, matrícula nº 5254 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003699/2007 - MARCIO JOSE LOPES DE CARVALHO, ID. Funcional nº 41929497, Professor Docente I - 18h, Vínculo 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4110752/2010 - ISRAEL FALCÃO DE LEMOS ARMINDO, ID. Funcional nº 43851193, Professor Docente I - 18h, Vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I - Educação Física, matrícula nº 234.268-1 (Prefeitura do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003929/2021 - JULIANA PAES ZEFERINO, ID. Funcional nº 43239404, Professor Docente I - 18h, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A III - J, matrícula nº 26754 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610398/2010 - SOIANY MARIA FIRMINO VELOSO, ID. Funcional nº 43906613, Professor Docente I - 18h, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica - PEBI - B, matrícula nº 10572550 (Governo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2589012"
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                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 235ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNo vigésimo sexto dia do mês de junho de 2024, com início às 10:00 horas, na sede da Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, [...], realizou-se a 235ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva e com o comparecimento dos senhores(a) liquidantes: Patrice de Oliveira Fagundes, da FLUMITRENS e do METRÔ, Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC e Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e da CIFERAL. ABERTURA DOS TRABALHOS: A Sra. Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura e colocando em discussão a Ata do 234º Fórum das Empresas em Liquidação, que foi encaminhada previamente por correio eletrônico para análise dos liquidantes. Colocada em votação, a Ata foi devidamente aprovada. INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO: i) A Assessora-Chefe abriu os trabalhos informando que os Relatórios de Atividade Judiciais encaminhados pelas Empresas em Liquidação atenderam às exigências da Resolução PGE n° 2.893/2010, conforme consta no PA SEI-150001/005028/2024, destacando a importância de que os futuros relatórios sejam encaminhados em tempo hábil, necessário para a análise de conformidade da ASSEL; [...]; iii) registrou ser importante que o BD-RIO “Em Liquidação” efetue os procedimentos cabíveis para alterar o patrocínio das ações judiciais remanescentes, de forma que sejam encaminhadas à d. Procuradoria Geral do Estado-PGE; iv) na oportunidade, questionou se todas às empresas entregaram a Escrituração Contábil - ECD no prazo legal, recebendo resposta afirmativa das empresas; v) a Presidente solicitou que as empresas dependentes, reincluam a Assessora-Chefe Regina Dutra e o Assistente Marcos Vinicius Brandão no sistema SIAFE-RJ, no modo consulta; ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Íntegra do documento no Processo n° SEI-150001/003264/2024.\r\n\r\nId: 2589135"
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                            "I - Ata",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 234ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No vigésimo oitavo dia do mês de maio de 2024, com início às 10:00 horas, na sede da Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, [...], realizou-se a 234ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva e com o comparecimento dos senhores(a) liquidantes: Patrice de Oliveira Fagundes, da FLUMITRENS e do METRÔ, Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC e Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e da CIFERAL. ABERTURA DOS TRABALHOS: A Sra. Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura e colocando em discussão a Ata do 233º Fórum das Empresas em Liquidação, que foi encaminhada previamente por correio eletrônico para análise dos liquidantes. Colocada em votação, a Ata foi devidamente aprovada. INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO: i) a equipe ASSEL iniciou a reunião solicitando, mais uma vez, atenção quanto à organização e instrução dos processos administrativos, destacando a necessidade de que os documentos sejam produzidos e ASSINADOS através do Sistema SEI-RJ, salvo exceções; ii) Escrituração Contábil Digital - ECD 2023, até o dia 28 de junho; iii) Escrituração Contábil Fiscal - ECF 2023, até o dia 31 de julho; iv) a Sra. Assessora-Chefe, solicitou que às empresas CTC e BDRIO disponibilizem uma procuração para acesso ao ECAC, para que a ASSEL tenha como auxiliar no caso de eventuais necessidades; v) a Sra. Liquidante do METRO e da FLUMITRENS, registrou os agradecimentos à equipe ASSEL, na figura do servidor Marcos Vinicius Brandão, ante aos trabalhos prestados durante a transição para o novo assessor contábil, principalmente, quanto à manutenção do pagamento de REFIS. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Íntegra do documento no Processo n° SEI-150001/003264/2024.\r\n\r\nId: 2589123"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2023\r\n\r\nDESIGNA PAULO POMPEI DE LIMA E SILVA JUNIOR, Analista Sup. Soft E, como Presidente, MARCOS ANDRE DOS SANTOS FERNANDES, Analista de Sistemas D e ROBERTO ALVES DA CRUZ JUNIOR, Analista Sup. Soft E, como Membros Titulares, e ARLEY DOS SANTOS MARINHO, Contador C, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como ALEXANDRE ALBERTO AGUIAR, Analista de Sistemas C, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTEN-\r\n\r\nÇÃO DO SOFTWARE DATABRIDGE - PARA SINCRONIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DMSII X ORACLE - EM AMBIENTE DE\r\n\r\nPRODUÇÃO E CONTINGÊNCIA”, de que trata o processo nº SEI-150001/022071/2022. Contrato CEDAE nº 045/2023 (DAD). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.165-01/2024. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS 31.165-00, de 27 de abril de 2023.\r\n\r\nId: 2589052"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA-GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040079/011206/2023 - CONCEDE credenciamento e registro para funcionamento de curso especializado regular e de atualização para condutores de veículos de transporte de passageiros (mototaxistas) e entrega de mercadorias (motofretistas), na modalidade presencial, a empresa CENTRO DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE UNITRAN LTDA, nome de fantasia, UNITRAN, CNPJ sob o nº 21.670.004/0002-38, com endereço funcional, na Rua Francisco Portela, s/nº - Quadra 62 - Lotes 35 e 36 -Duque de Caxias - RJ, CEP 28943-484.\r\n\r\nId: 2589126"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150047/000121/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor de FLAVIA MOUTINHO GONÇALVES, no valor de R$ 3.048,50 (três mil, quarenta e oito reais e cinquenta centavos), quanto à realização de Operação Lei Seca, referente aos dias 09/11/2023 a 10/11/2023, 10/11/2023 a 11/11/2023, 17/11/2023 a 18/11/2023, 30/11/2023 a 01/12/2023, 01/12/2023 a 02/12/2023, 07/12/2023 a 08/12/2023, 08/12/2023 a 09/12/2023, 14/12/2023 a 15/12/2023, 15/12/2023 a 16/12/2023, 28/12/2023 a 29/12/2023, 29/12/2023 a 30/12/2023, 30/12/2023 a 31/12/2023, 31/12/2023 a 01/01/2024.\r\n\r\nId: 2589127"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/101098/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC PEDRA BONITA ITAMBI LTDA, registro DH B/1353, no endereço funcional Rua Augusta de Jesus, s/nº - Lote 256 - Joao Caetano (Itambi) - Itaborai - RJ, CEP 24866-556.\r\n\r\nId: 2589128"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.08.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-12/292850/2008 - MARIA AUGUSTA CAMPOS CORDEIRO, Id. Funcional nº 2063064-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/07/2018 a 28/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/131940/2024 - ROSELY LOPES BUCHAREL, Id. Funcional n° 2066873-2. TORNO NULA a publicação do D.O.E.R.J. de 13/08/1986, para acerto de período.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/133728/2024 - VIVIANE CASTRO MALACARNE, Id. Funcional nº 5026485-0. AUTORIZO a mudança do nome da servidora, em virtude do seu divórcio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/134874/2024 - TANIA CARVALHO COSTA, Id Funcional n.º 2066035-9. AUTORIZO a inclusão da dependente, Katia Povoas Lima, na condição de companheira da servidora.\r\n\r\nId: 2589237"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000514/2022 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado pelo servidor, por ausência de dotação orçamentária, nos termos do despacho de indexador 80018403, da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000581/2023 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado pelo servidor, por ausência de dotação orçamentária, nos termos do despacho de indexador 80143097, da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/014773/2021 - IT LYCRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - DECIDO pela NULIDADE do benefício fiscal pleiteado, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, conforme despachos das áreas técnica e jurídica desta Pasta, sob os indexadores 79027734, 79748706, 81177301.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000735/2021 - INDEFIRO o requerimento formulado pela servidora, por ausência de dotação orçamentária, nos termos do despacho de indexador 81370041, da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040079/003483/2023 - M.B TARDIN CONFECÇÕES LTDA. - DECIDO pela NULIDADE do benefício fiscal pleiteado, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2023, conforme despachos das áreas técnica e jurídica desta Pasta, sob os indexadores 79007990, 79330299, 79401615, 79401336, 81398391.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000643/2023 - INDEFIRO o requerimento formulado pelo servidor, por ausência de dotação orçamentária, nos termos do despacho de indexador 81373027, da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 2589014"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000221/2024 - Em alinhamento com a Declaração de Impacto Financeiro e Orçamentário (doc. SEI-80673111) e a Declaração do Ordenador de Despesas (doc. SEI-81680359) de que os valores possuem adequação orçamentária com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - Lei nº 10.071/2023, com a Lei nº 10.277/2024 - LOA 2024, regulamentada pelo Decreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e dá outras providências, RECONHEÇO a dívida de Exercício anterior, em favor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA, inscrita no CNPJ sob nº 39.504.386/0001-04, relativo ao Exercício de 2023, acerca da taxa condominial a menor e taxa extra (obra no telhado), do imóvel situado na Rua Marquês de Paraná, 191 - Centro - Niterói/RJ, no valor total de R$ 236,53 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2589003"
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                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 272 DE 26 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e considerando o constante dos autos do processo SEI-040006/027423/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: ALTO ARAGUAIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.190.018\r\n\r\nCNPJ: 37.523.886/0001-68\r\n\r\nEndereço: ETR Da Pena, 30 LOJA -A INHOAÍBA - RIO DE JANEIRO RJ 23.062-105\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000412/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I ,II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: L C OLIVEIRA BEBIDAS E ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.809.847\r\n\r\nCNPJ: 34.580.110/0002-72\r\n\r\nEndereço: RUA Da Farinha, 01055 LOTE 1 DA RUA C DO PA 34209 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-040\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000842/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: RMA POLIMEROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.612.770\r\n\r\nCNPJ: 47.934.420/0002-90\r\n\r\nEndereço: RUA Batista de Lacerda, 1060 BOX V Saracuruna - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.213-300\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000926/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: SSP COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.468.571\r\n\r\nCNPJ: 46.372.631/0001-32\r\n\r\nEndereço: RUA PROFESSOR HENRIQUE GOMES, 0112 VILA MERITI - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.020-220\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000881/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: SANTA ROSA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.334.490\r\n\r\nCNPJ: 27.401.039/0001-77\r\n\r\nEndereço: RUA FERNANDA 472 SANTA CRUZ - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 23515-122\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/021399/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2589184"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 273 DE 26 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e considerando o constante dos autos do processo SEI-040006/021459/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: MACUCO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.119.194\r\n\r\nCNPJ: 42.435.253/0001-38\r\n\r\nEndereço: RODOVIA RJ 116 SN, CONDOMINIO INDUSTRIAL - Macuco - RJ - BRASIL - 28545-000.\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/021459/2024.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2589217"
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                            "_DocHome380501478SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 656 DE 23 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art.12 do Decreto nº 48.360, de 7 de fevereiro de 2023; o inciso II do art. 1º da Portaria SSER nº 276, de 23 de dezembro de 2021, o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022; tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 19/2024 e o que consta no processo nº SEI-040006/027081/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1 de setembro de 2024, é a seguinte:\r\n\r\nI - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,3900 por litro;\r\n\r\nII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,7500 por metro cúbico.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCIA C DE A WENDLING\r\n\r\nSuperintendente de Tributação em Exercício \r\n\r\nId: 2588973"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBCONT Nº 027 DE 23 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nREGULAMENTA O REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO - SUBCONT.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio constitucional da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal,\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 685, de 31 de julho de 2024 que dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, \r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o teletrabalho no âmbito Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, conforme disposto no artigo 5º da Resolução SEFAZ Nº 685 de 31 de julho de 2024, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040004/000161/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar o regime de teletrabalho no âmbito da Subsecretaria Geral de Contabilidade do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta norma compreende-se como teletrabalho a forma de execução das atividades laborais do servidor fora das dependências físicas de sua unidade organizacional de lotação, mediante o uso de equipamentos e tecnologias que permitam a plena execução do trabalho de maneira remota.\r\n\r\n§ 1º - O regime de teletrabalho é facultativo, cabendo à chefia imediata avaliar sua autorização.\r\n\r\n§ 2º - A execução de ações que, por sua própria natureza, constituam trabalho externo não caracteriza, por si, atividade em regime de teletrabalho.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO TELETRABALHO\r\n\r\nArt. 3º - A adesão do servidor ao regime de teletrabalho fica condicionada à formalização do Termo de Pactuação de Teletrabalho (TPT), consoante o disposto no art. 8º, da Resolução n.º 685/2024, nos termos do Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O TPT deverá ser encaminhado por meio de processo administrativo SEI à unidade administrativa SEFAZ/SUBCONT.\r\n\r\nArt. 4º - O regime de teletrabalho deverá ser realizado de forma compatível com a respectiva jornada laboral, respeitando o disposto no art. 3º, da Resolução SEFAZ nº 685/2024, podendo ser adotado o regime parcial ou integral, sendo:\r\n\r\nI - Regime de Teletrabalho Parcial: jornada que combina o exercício de atividades laborais de forma presencial com a atuação profissional remota; \r\n\r\nII - Regime de Teletrabalho Integral: jornada laboral integralmente remota, fora das dependências da SEFAZ.\r\n\r\n§ 1º - O regime de teletrabalho integral será preferencialmente permitido para os servidores que sejam idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, desde que estes possuam estruturas física e tecnológica necessárias e adequadas à plena realização de suas atividades em teletrabalho.\r\n\r\n§ 2º - O servidor em regime parcial deverá cumprir, no mínimo, 2 (dois) dias de sua jornada semanal de forma presencial, nas dependências da SEFAZ.\r\n\r\n§ 3º - Fica vedado o estabelecimento de dia da semana fixo para o comparecimento presencial dos servidores públicos, sendo necessária a alternância dos dias da semana que compõem a escala de trabalho, a fim de assegurar maior efetividade na integração e troca de informações entre os membros das equipes.\r\n\r\nArt. 5º - Cada Superintendência deverá manter um efetivo mínimo diário de 1 (um) servidor por coordenação, capaz de desempenhar as atividades da área técnica de forma ampla e irrestrita.\r\n\r\n§ 1º - Fica vedada a concomitância do dia de teletrabalho dos substitutos eventuais com o de sua chefia imediata.\r\n\r\n§ 2º - Sem prejuízo dos dias de comparecimento periódico, o servidor público deverá estar apto atender à convocação para comparecimento presencial, no dia e horário fixados pela chefia imediata, desde que avisado com, no mínimo, 24 horas de antecedência.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES\r\n\r\nArt. 6º - Compete à chefia imediata, além das disposições do artigo 15 da Resolução SEFAZ 685/2024:\r\n\r\nI - definir a escala dos servidores públicos, observado o disposto no artigo 5º desta portaria;\r\n\r\nII - organizar a distribuição das atividades a serem desempenhadas;\r\n\r\nIII - acompanhar o andamento das atividades desenvolvidas no regime de teletrabalho, a fim de assegurar que essas ocorram de forma satisfatória;\r\n\r\nIV - informar sobre eventuais problemas, falhas e irregularidades nas atividades desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 7º - Compete aos servidores em regime de teletrabalho, além das disposições do artigo 15 da Resolução SEFAZ 685/2024:\r\n\r\nI - possuir e manter, às suas expensas, as estruturas física e tecnológica necessárias à realização do teletrabalho;\r\n\r\nII - manter atualizados seus meios de comunicação;\r\n\r\nIII - manter-se acessível, por meio dos canais de comunicação utilizados (telefone, e-mail, Teams e aplicativos de mensagens), durante todo o horário de expediente acordado com a chefia imediata;\r\n\r\nIV - zelar pela qualidade das atividades desempenhadas;\r\n\r\nV - exercer suas atividades independentemente de supervisão direta ou comando específico;\r\n\r\nVI - manter a chefia imediata informada acerca da evolução das atividades, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento;\r\n\r\nVII - informar a chefia imediata sobre possíveis problemas que impeçam a execução de suas atividades.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REVOGAÇÃO DO TELETRABALHO\r\n\r\nArt. 8º - Fica automaticamente revogado o TPT do servidor que:\r\n\r\nI - manifestar expressamente a desistência do regime, conforme o disposto no §2º, do art. 7º da Resolução SEFAZ Nº 685/2024;\r\n\r\nII - deixar de compor o quadro funcional da Subsecretaria de Contabilidade Geral, nos termos do §5º, art. 7º da Resolução SEFAZ nº 685/2024;\r\n\r\nIII - tiver sua adesão cancelada, mediante justificativa da chefia imediata, nos moldes do §3º, art. 7º da Resolução SEFAZ nº 685/2024; \r\n\r\nIV - deixar de comparecer presencialmente, sem que haja autorização da chefia imediata;\r\n\r\nV - deixar de desempenhar suas atividades com zelo e qualidade;\r\n\r\nArt. 9º - O servidor que tiver seu TPT revogado deverá retornar ao regime presencial nas dependências da SEFAZ até o 3º dia útil, contados a partir da data da comunicação da chefia imediata, sem descontinuidade na execução de suas atividades.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - As disposições previstas nesta Portaria não se aplicam aos prestadores de serviço contratados pela SEFAZ e lotados na Subsecretaria de Contabilidade Geral, em consonância ao artigo 24 da Resolução SEFAZ nº 685/2024. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria poderá ser revogada ou alterada a qualquer tempo, não gerando direito adquirido ao servidor optante pelo regime de teletrabalho.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2024\r\n\r\nYASMIM DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE PACTUAÇÃO DE TELETRABALHO (TPT) (MODELO)\r\n\r\nSERVIDOR REQUISITANTE:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nLOTAÇÃO:\r\n\r\nE-MAIL INSTITUCIONAL:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:\r\n\r\nPORTARIA DA SUBSECRETARIA OU UNIDADE EQUIVALENTE:\r\n\r\nREGIME DE TELETRABALHO\r\n\r\nINTEGRAL PARCIAL\r\n\r\nESCALA DE FREQUÊNCIA DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL (Apenas Regime Parcial)\r\n\r\nDESCRIÇÃO:\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nDECLARAÇÃO:\r\n\r\nEu, servidor identificado neste Termo, manifesto meu interesse em aderir ao regime de teletrabalho na SEFAZ-RJ.\r\n\r\nDeclaro estar ciente das regras, condições e deveres previstos na Resolução ____________________, e Portaria _______________________.\r\n\r\nDeclaro que optei, livre e espontaneamente, pelo teletrabalho e que é de minha responsabilidade exclusiva providenciar e manter, às minhas expensas, estruturas física e tecnológica necessárias e adequadas à realização das atividades em teletrabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), _______________ de ________________________ de _________________.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nServidor Requisitante\r\n\r\nAutorizo, nos termos deste TPT e das normas que reagem o teletrabalho na SEFAZ-RJ.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nChefia Imediata\r\n\r\nId: 2589139"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 39 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NA SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 685, DE 31 DE JULHO DE 2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-040005/000448/2024, bem como as melhores práticas e regulamentações pertinentes, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de definir as diretrizes para o exercício do teletrabalho no âmbito da SUBCINT,\r\n\r\n- o princípio da eficiência, racionalizando os custos operacionais sem prejuízo da qualidade do serviço prestado,\r\n\r\n- a possibilidade de exercício do trabalho de forma remota, dadas as novas tecnologias de informação e comunicação, como o Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ, entre outros,\r\n\r\n- o incentivo ao teletrabalho dos servidores, conforme o inciso I do Art. 16 da Lei nº 9.128/2020,\r\n\r\n- imperativos de maior qualidade de vida para o servidor, mantendo o atendimento ao interesse público,\r\n\r\n- o atendimento ao interesse público e as vantagens advindas do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade, e\r\n\r\n- a possibilidade de proporcionar maior efetividade para inclusão de pessoas com deficiência na forma da Lei Federal n° 13.146, de 06 de julho de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria regulamenta o teletrabalho na Subsecretaria de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, estabelecendo critérios, procedimentos e responsabilidades.\r\n\r\n§1º - Entende-se por teletrabalho a execução das atividades laborais do servidor fora das dependências da unidade organizacional em que atua, utilizando equipamentos e tecnologias que permitam a plena realização do trabalho de forma remota.\r\n\r\n§2º - O teletrabalho deverá ser realizado de forma compatível com a respectiva jornada de trabalho estabelecida em lei ou outro instrumento da correspondente categoria funcional, podendo ser em regime parcial ou integral.\r\n\r\n§3º - O teletrabalho não isenta o servidor de comparecer presencialmente quando convocado para reuniões, treinamentos, cursos ou outras atividades, dentro ou fora das dependências do Edifício Sede da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA MODALIDADE DE TELETRABALHO\r\n\r\nArt. 2º - A inclusão do servidor na modalidade de teletrabalho ocorrerá mediante sua concordância com as condições definidas pela chefia imediata, formalizada pelo Termo de Pactuação de Teletrabalho (TPT), ANEXO, que deverá conter, no mínimo:\r\n\r\nI - a requisição formal de participação pelo servidor;\r\n\r\nII - a descrição das atividades a serem desenvolvidas;\r\n\r\nIII - a indicação da Portaria que define as regras e condições do teletrabalho na Subsecretaria;\r\n\r\nIV - os horários de dedicação ao trabalho e canais de comunicação por meio dos quais o servidor participante poderá ser contactado durante o período de expediente remoto;\r\n\r\nV - a escala e/ou frequência de comparecimento presencial, caso existente;\r\n\r\nVI - outras regras de governança que forem estabelecidas;\r\n\r\nVII - a declaração de ciência e concordância do servidor que optar pelo teletrabalho quanto a providenciar e manter, às suas expensas, estruturas física e tecnológica necessárias e adequadas à plena realização de suas atividades em teletrabalho;\r\n\r\nVIII - a identificação e autorização da chefia imediata.\r\n\r\n§1º - A atuação sob o regime de teletrabalho não constitui direito do servidor, podendo ser revogada, a qualquer tempo, conforme avaliação de conveniência e oportunidade da administração.\r\n\r\n§2º - O servidor pode, a qualquer tempo, solicitar a sua desistência do regime de teletrabalho e consequente retorno ao regime presencial.\r\n\r\n§3º - O chefe imediato pode, a qualquer tempo, mediante justificativa, cancelar a autorização para o regime de teletrabalho de um ou mais servidores de sua área.\r\n\r\nArt. 3º - Os Termos de Pactuação de Teletrabalho (TPT) deverão ser elaborados de forma individual para cada servidor, com assinatura do servidor, autorização da chefia imediata, e aprovação do Subsecretário da unidade, sendo registrado em um único processo administrativo eletrônico (SEI-RJ) para controle.\r\n\r\n§1º - O rol das atividades descritas no TPT não será considerado taxativo, sendo possível a designação, pela Chefia imediata, de alguma tarefa da área não listada no escopo de trabalho do TPT do servidor participante.\r\n\r\n§2º - O TPT deverá ser revalidado pela chefia imediata nos meses de janeiro e julho de cada ano.\r\n\r\n§3º - As unidades deverão manter o controle da documentação dos servidores em teletrabalho bem como revalidar os TPTs por meio do processo único que relacione as informações requeridas nesta Portaria.\r\n\r\n§4º - A chefia setorial ou seu substituto eventual devem estar sempre em regime presencial durante o horário de expediente, para garantir o cumprimento, controle e supervisão das atividades realizadas em regime de teletrabalho, assegurando o pleno funcionamento das atividades setoriais.\r\n\r\nArt. 4º - Cada unidade setorial deverá assegurar que, no mínimo, 20% (vinte porcento) dos servidores estejam em regime presencial, com um quantitativo mínimo de 2 servidores por unidade.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Subsecretário de Controle Interno:\r\n\r\nI - supervisionar e coordenar a implementação e execução do teletrabalho na Subsecretaria;\r\n\r\nII - promover o acompanhamento e a avaliação periódica do teletrabalho, garantindo o cumprimento dos objetivos institucionais e a qualidade das entregas;\r\n\r\nIII - aprovar, confirmando os Termos de Pactuação de Teletrabalho (TPT) e suas revalidações semestrais.\r\n\r\nArt. 6º - Compete à Chefia Imediata:\r\n\r\nI - definir as atividades e metas a serem desenvolvidas pelos servidores em teletrabalho;\r\n\r\nII - acompanhar e avaliar o desempenho dos servidores em teletrabalho, garantindo que as atividades sejam realizadas conforme o pactuado no TPT;\r\n\r\nIII - revalidar os TPTs nos meses de janeiro e julho de cada ano;\r\n\r\nIV - manter a documentação dos servidores em teletrabalho atualizada e organizada em um único processo administrativo eletrônico (SEI-RJ).\r\n\r\nV - informar à área setorial de gestão de pessoas os nomes dos agentes públicos em teletrabalho, para fins de registro em seus assentamentos funcionais; e\r\n\r\nVI - autorizar a requisição formal e validar os Termos de Pactuação de Teletrabalho (TPT) e suas revalidações.\r\n\r\nArt. 7º - Compete aos Servidores em Teletrabalho:\r\n\r\nI - cumprir as atividades e metas definidas no TPT, com dedicação e eficiência, e observar a integral dedicação ao serviço durante horário pactuado com a chefia imediata;\r\n\r\nII - manter a estrutura física e tecnológica necessária para a realização do teletrabalho, às suas expensas e manter cadastro de endereços, telefones de contato e correio eletrônico atualizados junto à Superintendência de Recursos Humanos;\r\n\r\nIII - estar disponível para contatos e comunicações durante o horário de expediente remoto, conforme definido no TPT, a fim de garantir pronta e efetiva comunicação com a chefia imediata e demais agentes públicos;\r\n\r\nIV - comparecer presencialmente nas escalas e/ou frequências estabelecidas no TPT, quando aplicável;\r\n\r\nV - reunir-se periodicamente e manter a chefia imediata para manter informada acerca da evolução dos trabalhos, bem como apontar eventuais dificuldades, dúvidas ou intercorrências que possam afetar sua qualidade e andamento\r\n\r\nVI - atender às convocações para comparecimento às dependências do órgão ou entidade de lotação sempre que houver necessidade da unidade ou interesse da Administração;\r\n\r\n§1º - O servidor em regime de teletrabalho pode, sempre que entender conveniente ou necessário, e no interesse da Administração, desempenhar suas atividades nas dependências do órgão de sua lotação.\r\n\r\n§2º - O servidor deverá utilizar as repartições públicas sempre que tenha dificuldades, obstáculos ou indisponibilidades de ferramentas tecnológicas necessárias, no todo ou em parte, para o desempenho de suas atividades no teletrabalho.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º - O acesso remoto a sistemas, processos e demais documentos, deve observar os procedimentos relativos à segurança da informação e àqueles relacionados à salvaguarda de informações de natureza sigilosa, nos termos da Política de Segurança da Informação da SEFAZ-RJ e legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 9º - A comunicação de convocação, pela chefia imediata, para comparecimento do servidor à respectiva unidade de lotação deverá ser realizada por e-mail funcional e/ou ferramenta de comunicação institucional e observar a antecedência mínima de vinte e quatro horas (24 horas) antes da realização do evento.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta Portaria serão dirimidos pelo Subsecretário de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 11 - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\n\r\nId: 2586595"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2022.\r\n\r\nRecurso nº 73.501/RV - Processo nº E-04/040/000298/2018 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 78.239/RV - Processo nº E-04/211/013597/2020 - Recorrente: MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 78.870/RO - Processo nº E-04/211/021660/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN S.A. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 79.515/RO - Processo nº E-04/211/021658/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN S.A. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 80.551/RV - Processo nº SEI-040019/000089/2022 - Recorrente: BARROS DE APERIBE AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2588826"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 15/07/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/07/2024, MESSIAS ROBERTO MENDES DOS REIS, MÉDICO, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID. Funcional nº 28302982, Vínculo 1, matrícula nº 70186-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI-330002/005598/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual nº 4.688/2005 - R$ 10.189,49\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual nº 1.608/1990 - 60% - R$ 6.113,69\r\n\r\nProventos - R$ 16.303,18\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 19/06/2024, LINCOLN SERGIO MATOS TORRES, AGENTE DE TRABALHOS DE ENGENHARIA, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID. Funcional nº 28404440, Vínculo 1, matrícula nº 55794-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI-330002/002751/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual nº 4.688/2005 - R$ 3.246,22\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual nº 1.608/1990 - 60% - R$ 1.947,73\r\n\r\nProventos - R$ 5.193,95\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 22/05/2024, JOSÉ ROBERTO RIOS, MOTORISTA, do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID. Funcional nº 5758793, Vínculo 1, matrícula nº 2051-1, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI- 150016/043213/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual nº 4.781/2006 - R$ 3.016,41\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual nº 1.608/1990 - 60% - R$ 1.809,85\r\n\r\nGRAT VALORIZ PROFIS DETRAN - Lei Estadual nº 4.781/2006-R$ 106,15\r\n\r\nProventos - R$ 4.932,41\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 24/06/2024, CLAUDIO DE SOUZA BARROS, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE, da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, ID. Funcional nº 30374243, Vínculo 1, matrícula nº 196587-0, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo n° SEI- SEI-120001/001694/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021) - R$ 2.402,09\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 21\r\n\r\nPercentual a receber: 102%\r\n\r\nProventos - R$ 2.450,13\r\n\r\nId: 2589073"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 26/08/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 25/01/2023, GILSON DA SILVA PEREIRA, TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LEI 7946/18, do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID. funcional n° 21180237, Vínculo 1, matrícula n° 8107237-3, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI-080004/000114/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual nº 7.946/2018 - R$ 1.987,74\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual nº 1.608/1990 - 60% - R$ 1.192,64\r\n\r\nProventos - R$ 3.180,38\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 01/07/2024, MARLENE MENDLOWICZ, ENGENHEIRA, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ID. Funcional nº 21480958, Vínculo 1, matrícula nº 2701494-3, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI-070002/001260/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 40, §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC. \r\n\r\nMédia da Remuneração EC41/2003 (art. 1° Lei nº 10.887/2004): R$ 12.722,47\r\n\r\nLimite Remuneratório: R$ 16.303,18\r\n\r\nProventos: R$ 12.722,47\r\n\r\nAPOSENTA, por incapacidade permanente para o trabalho, a contar da data de publicação deste ato, ELISÂNGELA EMRI EVERTON, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID. Funcional n° 51217562, Vínculo 1, matrícula n° 3154970-2, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021. Processo n° SEI-080001/013213/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 01/04/2024, MESSIAS GONCALVES MOTTA, AUXILIAR MOTORISTA, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ID. Funcional n° 28694546, Vínculo 1, matrícula n° 360352-9, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-070002/018983/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC. \r\n\r\nMédia da Remuneração (Art.7º LC 195/2021): R$ 2.948,09\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 35\r\n\r\nPercentual a Receber: 130%\r\n\r\nProventos: R$ 3.832,52\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/02/2023, IRACY OLIVEIRA VIANA, TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA LEI 7946'18, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID. Funcional n° 21230048, Vínculo 1, matrícula n° 8103293-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI-080004/000108/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual nº 7.946/2018 - R$ 1.987,74\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual nº 1.608/1990 - 60% - R$ 1.192,64\r\n\r\nProventos - R$ 3.180,38\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 26/08/2024, GIZELIA MELO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ID. funcional n° 20102259, Vínculo 1, matrícula n° 8680340, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-210001/038689/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 11/07/2023, JOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR, ENGENHEIRO, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ID. Funcional n° 21481156, Vínculo 1, matrícula n° 2701941-3, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo n° SEI-070002/001786/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 20/04/2024, IZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ, ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID. Funcional n° 20625260, Vínculo 1, matrícula nº 952-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Processo n° SEI-150159/006423/2023. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 3.461,63\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.076,98\r\n\r\nGRAT VALORIZ PROFIS DETRAN - Lei Estadual nº 4.781/2006 - R$ 140,67\r\n\r\nINCORP CARGO EM COMISSÃO - E-04/681753/1994 - R$ 45,00\r\n\r\nDET JUD GRAT ENC ESPECIAIS GRAT ENC ESP - E-12/066/10425/2015 - R$ 1.763,93\r\n\r\nProventos - R$ 7.488,21\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 30/05/2024, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FREIRE, AGENTE DE FAZENDA, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ID. Funcional n° 19504551, Vínculo 1, matrícula n° 181984-6, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo n° SEI-040002/000414/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 23/03/2023, ALZINEIA DE PAIVA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LEI 7946/18, do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID. Funcional n° 17126541, Vínculo 1, matrícula n° 8104986-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI-080004/000832/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual nº 7.946/2018 - R$ 1.204,55\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual nº 1.608/1990 - 60% - R$ 722,73\r\n\r\nProventos - R$ 1.927,28\r\n\r\nId: 2589074"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO E\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000127/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JACIREMA SOBRAL BONFIM, na qualidade de FILHA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LAURINDO CELESTINO BONFIM, ID Funcional nº 859028-1 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalida não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 29 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 3189 de 1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/302403/2009 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JOSÉ VALERIO D'ÁVILA JANNOTTI, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado FRANCISCO COLOMBO CARVALHO JANNOTTI, ID Funcional nº 40326-1 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, uma vez que o contraiu matrimônio não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.440/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado IVO MATTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 814405-2 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que requerente não atendeu as exigências da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.440/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SUELI RODRIGUES NEIVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado IVO MATTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 814405-2 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/169.86/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DENEIL PEREIRA ESTERQUE FILHO, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado DENEIL PEREIRA ESTERQUE, ID Funcional nº 708644-0 do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que requerente era casado na época do óbito do ex-servidor não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/140.92/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LEONIS FERREIRA, na qualidade de FILHO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ADILSON JOSÉ FERREIRA, ID Funcional nº 2659855-8 do(a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalida não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/720348/1994 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA ESTELA DE SOUZA MARTINS SOARES DA SILVA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado PEDRO SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 4173615-0 do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2589038"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM \r\n\r\nO SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/302596/1974 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ROSIMERE COUTO GOUVEIA, na qualidade de FILHA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JURANDIR ARAUJO COUTO, ID Funcional nº 5066655-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, uma vez que a requerente contraiu o matrimônio após o óbito do ex-servidor não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 21 do Decreto 163 de 1969.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000931/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA JOSE DE BARROS SANGLARD, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANTONIO SANGLARD, ID Funcional nº 661426-4 do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2589154"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA MANUTENÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.2/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SONIA MARIA DOS SANTOS MARINHO, na qualidade de VIÚVA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado DANIEL DE OLIVEIRA MARINHO, ID Funcional nº 246993-6 do(a) SEPM, por não atender ao disposto no parágrafo único do \r\n\r\nart. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual \r\n\r\nnº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2589163"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.267 DE 20 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de Exercícios anteriores; nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de Despesas do Exercício Anteriores e indenização nos casos de Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da DGS.\r\n\r\nArt. 2º - A Diretoria Geral de Saúde (DGS) deverá encaminhar os processos recebidos durante o ano de 2024, e que não tenham tramitado previamente por outras comissões de mesma finalidade, referente ao reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA já iniciados e não concluídos até o ano de 2024, bem como os processos de Termo de Ajuste de Contas -TAC já iniciados e não concluídos até o ano de 2023 assim como os que surgirem ao longo do ano corrente, ao Presidente desta Comissão, através de Correspondência Interna (CI).\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - TEN CEL PM MED RG 76.585 ANA LÚCIAMOUTINHO PREST - DSO;\r\n\r\nII - TEN CEL PM ENF 56.612 PATRÍCIA LIMA FERREIRA - DASau;\r\n\r\nIII - TEN CEL PM PSI RG 76.975 ROBERTA TORRES DOS SANTOS - DGS;\r\n\r\nIV - MAJ PM ENF RG 76.924 HELIDA ODETTE DA SILVA GONÇALVES FERREIRA - DASau;\r\n\r\nV - CAP PM RG88.455LENNON BARCELLOS - DAA;\r\n\r\nVI - CAP PM54795CÁSSIA CAVALCANTE SILVA - DAA;\r\n\r\nVII - SUBTEN PM RG 54.781 ANA CRISTINA ANDRADE DE FREITAS - DAA;\r\n\r\nVIII - SUBTEN PM RG 54797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES - DGS;\r\n\r\nIX - SUBTEN PM RG 59534 RICARDO HENRIQUE DA SILVA ALVES - DGS;\r\n\r\nX - SUBTEN PM RG 60174 JORGE MACEDO DE PAULA - DAA;\r\n\r\nXI - SUBTEN PM RG 63.254 FABIANO BENÍCIO DOS SANTOS - DGS;\r\n\r\nXII - 3º SGT PM 88.285 RAFAEL PACHECO CAMBEIRO - DSO.\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, após o recebimento e catalogação dos processos, encaminhará ao Gabinete do Ordenador de Despesas/DGS todos os processos de reconhecimento de Dívidas de Exercícios Anteriores para que seja analisada a prescrição ou não da dívida, que, quando necessário, solicitará a submissão à Assessoria Jurídica da SEPM.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar dispensada a realização de sindicância para fim de reconhecimento de DEA, em que o valor da despesa não registrada, na data do fato gerador, seja inferior a 6.000 UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Constitui dever dessa Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\n\r\nArt. 7º - A Diretoria Geral de Saúde providenciará infraestrutura e material para que esta Comissão execute as suas atividades.\r\n\r\nArt. 8º - O prazo para conclusão do relatório será de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento do processo, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nArt. 9º - Os processos de Termo de Ajuste de Contas, aptos à apuração de responsabilidade, deverão ser analisados à medida que forem entregues à Comissão, sendo de 90 (noventa) dias o período para conclusão do relatório, prorrogável por igual período.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2589054"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.273 DE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350021/027920/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 01 de agosto de 2024, os servidores CB PM 104.457 THIAGO BASTOS FERREIRA, ID. Funcional nº 5031922-1 e CB PM 103.466 BRUNO DO NASCIMENTO VIEIRA, ID. Funcional nº 5030541-7 em substituição aos servidores 1º SGT PM 66.318 CLAUDINEI JOSE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 2474574-0 e 2º SGT PM 82.978 ROBSON PAZ DE ALENCAR, ID. Funcional nº 4264980-3, para compor a Comissão do Segundo Comando de Policiamento de Área, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2021, oriundo do processo nº SEI-350192/002196/2021, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA..\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2588971"
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Funcional nº 2201547-7, para compor a Comissão do 8º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), passando a ter a seguinte formação:\r\n\r\n2º TEN PM RG 55.909 MARCOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS;\r\n\r\n1º SGT PM RG 67.378 JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n2º SGT PM RG 80.026 JOSÉ MATEUS VIANA DOS SANTOS;\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.543 MARCOS VALÉRIO CORDEIRO TORQUATO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.812 RAMON RODRIGUES BARROS.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2588949"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.289 DE 22 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350013/050005/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 13 de agosto de 2024 a servidora, 1º TEN PM RG 104.624 BIANCA FAUSTINO CARDOSO, ID. Funcional nº 4391650-3 em substituição, CB PM RG 103.557 RAFAEL DA SILVA, ID. Funcional nº 5030649-9 para compor a Comissão da Unidade de Polícia Pacificadora Santa Marta, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 96.359 NAUAM SILVA DIONISIO, ID. Funcional nº 4429601-0;\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.624 BIANCA FAUSTINO CARDOSO, ID. Funcional nº 4391650-3;\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.776 JOEL RESENDE NASCIMENTO JUNIOR, ID. Funcional nº 4367377-5;\r\n\r\nCB PM 99.140 JUARES BARRETO RIBEIRO JUNIOR, ID. Funcional nº 5015213-0;\r\n\r\nCB PM RG 103.979 MONIQUE CARLA FEITOZA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5031093-3.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL PM nº 054, de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2589072"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.301 DE 23 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75 e no parágrafo único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, assim como o que consta no processo nº SEI-350006/007489/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a servidora Erika Fabiana de Alcantara M. de Carvalho, Tenente Coronel PM, RG nº 63.420, ID. Funcional nº 2409681-4, Subdiretora Geral de Apoio Logístico, a competência de Ordenadora de Despesas Secundária, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da DGAL. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nIII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nV - (UG): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nVI - (UG): 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública - FUSPRJ;\r\n\r\nVII - (UG): 266600 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED. \r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 22 de agosto de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2589101"
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                            "SECRETARIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.302 DE 23 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro); tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75 e no parágrafo único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, assim como o que consta no processo nº SEI-350006/000253/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a servidora Juliana Neves Santos de Freitas, Major PM, RG nº 77.298, ID. Funcional nº 2450407-6, Chefe da DGAL/2 e DGAL/3, a competência de Ordenadora de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da DGAL.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nIII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nV - (UG): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nVI - (UG): 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública - FUSPRJ;\r\n\r\nVII - (UG): 266600 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 22 de agosto de 2024. Revogando a Resolução SEPM nº 5.456 de 01/02/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2589100"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.08.2024\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal, tendo em vista o que consta no Processo SEI-350009/023151/2024, torna pública a EXONERAÇÃO do Policial Militar, a pedido, a contar de 05 de agosto de 2024, para prestação de tarefa por tempo certo, do Edital de Chamada Pública n.º 001/2024, e será exonerado com base no art. 24, inciso I, da Resolução PMERJ nº 5491 de 16 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nNome: SUBTEN PM RR RG 41.262 - CARLOS ROBERTO MALDONADO.\r\n\r\nID Funcional 2314183-2\r\n\r\nFunção: AUX. PROFESSOR MATEMÁTICA\r\n\r\nOPM: CPM II\r\n\r\nId: 2589112"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 31 de janeiro de 2022, CLAUDIA MARA ARAGÃO PEREIRA, Id. Funcional nº 20181027, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para fins de acerto funcional da vida do servidor, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350487/000292/2022.\r\n\r\nId: 2589131"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 21 de agosto de 2024, CEL PM RG 56.110 MARCELO RAMOS DO CARMO, Id. Funcional nº 22493573, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Escola Superior de Polícia Militar - ESPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/025181/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 21 de agosto de 2024, TEN CEL PM RG 67.823 MARCELO DE CARVALHO MENDES, Id. Funcional nº 24497630, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 2º Batalhão de Polícia Militar - 2º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/025181/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 21 de agosto de 2024, TEN CEL PM RG 67.789 IVAN DE SOUZA BLAZ JUNIOR, Id. Funcional nº 24493856, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 9º Batalhão de Polícia Militar - 9º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/025181/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 21 de agosto de 2024, TEN CEL PM RG 60.937 ELTON DE LIMA MARQUES, Id. Funcional nº 23032251, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 27º Batalhão de Polícia Militar - 27º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/025181/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 21de agosto de 2024, TEN CEL PM RG 58.798 MARIO MARCELO DIAS BRASIL, Id. Funcional nº 21542449, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 37º Batalhão de Polícia Militar - 37º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/025181/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 21 de agosto de 2024, TEN CEL PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA, Id. Funcional nº 24468959, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 3ª DPJM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/025181/2024. \r\n\r\nId: 2589114"
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                        "2589146": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-350009/024061/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOMEIA, SUBTEN PM RR RG 41.233 EDINELSON COUTINHO DE SOUZA...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNOMEIA, SUBTEN PM RR RG 49.725 EDINELSON COUTINHO DE SOUZA...\r\n\r\nId: 2589146"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/027329/2024 - SUBTENENTE PM RG 57.273 LUIS MAIA CARVALHO de ID. Funcional nº 21654859 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350127/004586/2022 - SUBTENENTE PM RG 60.818 SIDNEI DE FARIAS AFONSO de ID. Funcional nº 24195766 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019592/2024 - SUBTENENTE PM RG 58.972 WANDERSON MIRANDA DE SOUZA de ID. Funcional nº 22990542 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350056/003288/2023 - 1º SARGENTO PM RG 67.054 CLAUDIO DE ARAUJO SANTANA de ID. Funcional nº 23018941 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/024520/2024 - SUBTENENTE PM RG 57.021 JOSE ANTONIO PEIXOTO BARRETO de ID. Funcional nº 22009728 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/003162/2024 - SUBTENENTE PM RG 65.766 ROGÉRIO RIBEIRO MENDONÇA de ID. Funcional nº 22990356 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/003296/2024 - SUBTENENTE PM RG 63.017 JORGE HUMBERTO DA SILVEIRA de ID. Funcional nº 23723661- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350072/006240/2023 - SUBTENENTE PM RG 61.123 MARCIO DA SILVA MENDES de ID. Funcional nº 25129457 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350052/000298/2024 - SUBTENENTE PM RG 63.973 FLAVIO FRANCISCO DA SILVA de ID. Funcional nº 23831545 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000947/2024 - SUBTENENTE PM RG 64.854 MAURO WILIANS GONÇALVES DE LIMA de ID. Funcional nº 24791270 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/003311/2024 - 1º SARGENTO PM RG 75.799 MARCIO MACHADO DA SILVA de ID. Funcional nº 22010017 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/013496/2024 - 2º SGT PM RG 61.930 ALEXANDRE BARBOSA RIBEIRO de ID. Funcional nº 23680555 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/02/2023.\r\n\r\nId: 2589174"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003387/2024 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Edson Tadeu Loureiro de Oliveira, Papiloscopista Policial de 1ª classe, I.D. Funcional n.º 2.929.652-8, a contar de 17/06/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001541/2024 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor Luiz Antonio Solha Moreira, Investigador Policial de 1ª Classe, ID funcional nº 2.979.922-8, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 19/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005134/2024 - INDEFIRO o requerimento formulado por Fabricio Pancardes de Medeiros, Investigador Policial de 1ª Classe, ID funcional nº 4.392.432-8, contendo pedido de afastamento das funções públicas para participação no pleito eleitoral 2024, na condição de candidato a Vereador do Município de Valença, com base no Despacho do SDV/DAP/DGGP, de índice 81044774 e na Promoção da ASSEJUR/SEPOL, índice 81043542, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005087/2024 - INDEFIRO o requerimento formulado por Jose Reinaldo Alves Bastos, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, ID funcional nº 2.952.234-0, contendo pedido de afastamento das funções públicas para participação no pleito eleitoral 2024, na condição de candidato a Vereador do Município de Valença, com base no Despacho do SDV/DAP/DGGP, de índice 80842654 e na Promoção da ASSEJUR/SEPOL constante no índice 80841341, extraído do processo SEI-360008/000684/2024, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2589079"
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                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.02.2024\r\n\r\nATO DE 31/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/02/2024 - Tendo em vista o que consta no processo, fica retificado para LEANDRO ALVES FERNANDES, ID Funcional: 50100262, Inspetor de Polícia Penal, a data de sua exoneração, a pedido, a contar de 27/12/2023. Processo n.º SEI-210088/000039/2024.\r\n\r\nId: 2589236"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/057407/2024 - DECIDE pela aplicação VERONA SERVIÇOS LTDA CNPJ 30.431.915/0001-12, as penalidades de Advertência e Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao \r\n\r\ncontrato 89/2023 previstas nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa\r\n\r\nse adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2589173"
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                        "2589172": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 16.08.2023.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA XAVIER - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43823904 - Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS CUNHA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50912399 - Subdiretor;\r\n\r\nANDERSON ALVES DE AMORIM - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50983164 - Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nEDUARDO DE GOES JÚNIOR - Inspetora de Policial Penal - ID. 50983377 - Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nHEIDY FÁTIMA ÁVILA DE OLIVEIRA - Inspetora de Polícia Penal - ID. 5021183-8 - Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMACILON OLIVEIRA MATOS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5027864-9 - Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nLÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43182550 - Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FILHO - Inspetor de Polícia Penal- ID. 5082653-0. - Chefe da Seção I da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nDANIEL PACÍFICO DE ALENCAR - Inspetor de Polícia Penal- ID. 5012659-8 - Chefe da Seção II da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nMARCO LUIZ CARDOSO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5113932-4. - Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nFÁBIO IZIDORO PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4392975-3 - Chefe da Seção de Turma IV.\r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional, SEI-210001/090177/2024.\r\n\r\nId: 2589172"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/08/24\r\n\r\nDESIGNA os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRODRIGO VELOSO GALVÃO DE SOUZA, Inspetor de Policial Penal, ID n.º 41961986, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nHERIBERTO MARTINS DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID n.º 41962427, Subdiretor; \r\n\r\nADRIANO DE ARAUJO MONTEIRO LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID n.º 42698359, Chefe de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nFÁTIMA REGINA FERREIRA LUIS, Inspetor de Polícia Penal, ID n.º 20101635, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID n.º 43714706, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nWALLACE COSTA DE MORAES, Inspetor de Polícia Penal, ID n.º 1994.664-3, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nROBERTO NUNES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID n.º 43211704, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nANDRÉ SOARES VALENTIM, Inspetor de Polícia Penal, ID n.º 20047550, Chefe da Seção I da Turma;\r\n\r\nFÁBIO GOES CARNEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID n.º 5707870, Chefe da Seção II da Turma;\r\n\r\nDAVID MALAGUTI CAMPOS, Inspetor de Polícia Penal n.º 41961285, Chefe da Seção III da Turma;\r\n\r\nVAGNER CARVALHO DE AMORIM, Inspetor de Polícia Penal, ID n.° 43182704, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDeixa de nomear Médico Psiquiatra, Assistente Social e Psicólogo, por não contar com esses profissionais no quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nDESIGNA o servidor HERIBERTO MARTINS DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID n.º 41962427, Subdiretor, para presidir a CTC em substituição eventual nos impedimentos, conforme preceitua o art. 3º, parágrafo único do Decreto 8897/86. SEI-210001/077168/2024 e de acordo com a Lei Complementar nº 206 de 21 de julho de 2022, publicado no DOERJ Extra de 22/07/2022\r\n\r\nId: 2589240"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0117/001475/2023 - ALMIR DA SILVA SARDINHA, Inspetor de Polícia Penal, 1ª classe, Id. Funcional 41879090 Matrícula 835.005-0 - ficam FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do art 5º da Emenda Constitucional n° 90/2021, § 6°, com validade a contar de 19/12/2023.\r\n\r\nId: 2589229"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 070ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 16 de agosto de 2024, através do site Google Meet. Processo n° SEI-210001/089580/2024.\r\n\r\nATA 070/24. Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro através do site Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 069/24. A Ata foi aprovada pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Sandra Regina da Silva de Almeida, Amanda Pereira de Magalhães, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Mariáh Soares da Paixão, Rita Cid Varela M. Guitti Guimarães, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Eduardo Costa Linhares, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Eunice da Silva Cavalcante, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. Oficio n° 2781/2024 (Habeas Corpus n.o 0056459-80.2024.8.19.0000) - Intimação ao Conselho Penitenciário para, em 15 dias, se manifestar em relação à volta das cantinas nas unidades prisionais. A presidente solicitou aos conselheiros que realizassem suas proposições acerca do HC acima mencionado. Após longo debate sobre o assunto, os conselheiros acordaram pela formação de um grupo para analisar o tema e responder no tempo estipulado, até o dia 27/08/2024. Item 4. Deliberação da data da próxima sessão presencial. O tema será colocado em sessão oportuna. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Rayssa Costa Vieira, Murilo Nunes de Bustamante, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Guida, Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2589220"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 070ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2024, ATRAVÉS DO SITE GOOGLE MEET. PROCESSO Nº SEI-210001/089580/2024.\r\n\r\nATA 070/24. Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro através do site Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 069/24. A Ata foi aprovada pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Sandra Regina da Silva de Almeida, Amanda Pereira de Magalhães, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Mariáh Soares da Paixão, Rita Cid Varela M. Guitti Guimarães, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Eduardo Costa Linhares, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Eunice da Silva Cavalcante, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. Oficio nº 2781/2024 (Habeas Corpus nº 0056459-80.2024.8.19.0000) - Intimação ao Conselho Penitenciário para, em 15 dias, se manifestar em relação à volta das cantinas nas unidades prisionais. A presidente solicitou aos conselheiros que realizassem suas proposições acerca do HC acima mencionado. Após longo debate sobre o assunto, os conselheiros acordaram pela formação de um grupo para analisar o tema e responder no tempo estipulado, até o dia 27/08/2024. Item 4. Deliberação da data da próxima sessão presencial. O tema será colocado em sessão oportuna. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Rayssa Costa Vieira, Murilo Nunes de Bustamante, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Guida, Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2588957"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o 2º Tenente BM RR JADIR DE QUEIROZ, RG 06.563, Id. Funcional nº 2653962-4, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 22/07/2024, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 150/2024, conforme o Processo nº SEI-270006/015532/2024.\r\n\r\nId: 2589156"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000989/2021 - CONHEÇO o recurso interposto pela da empresa DROGAFONTE LTDA., CNPJ nº 08.778.201/0001-26, contra ato do pregoeiro que inabilitou a empresa do certame PE nº 120/23 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ETAPA 4.1. Quanto ao mérito, MANTENHO a decisão adotada pelo pregoeiro nos termos do Relatório de Resposta ao Recurso indexado no doc. SEI-80720724 e DOU provimento ao recurso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000838/2023 - CONHEÇO o recurso interposto pela da empresa DROGAFONTE LTDA., CNPJ nº 08.778.201/0001-26, contra ato do pregoeiro que inabilitou a empresa do certame PE nº 163/23 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ETAPA 02/2023. Quanto ao mérito, mantenho a decisão adotada pelo pregoeiro nos termos do Relatório de Resposta ao Recurso indexado no doc. SEI-81553162 e DOU provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 2589070"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/001856/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A (CNPJ 86.781.069/0001-15) no valor de R$ 18.560,00 (dezoito mil quinhentos e sessenta reais), visando a INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIO, mediante inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21, conforme fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Art. 82, inciso VII, § 1º, lei 287/79.\r\n\r\nId: 2589194"
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                        "2589149": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001579/2022 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item nº 177/23 cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUALAQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO CIRÚRGICOS DE UROLOGIA, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedoras as empresas BRASIL MED IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (31.282.018/0001-57), vencedora do item 01 - ID. 127285 com valor unitário de R$ 98,00 (noventa e oito reais), item 02 - ID. 116234 com valor unitário de R$ 73,00 (setenta e três reais), item 03 - ID. 116233 com o valor unitário de R$ 73,90 (setenta e três reais e noventa centavos), item 11 - ID. 75666 com valor unitário de 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais); MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (50.247.071/0001-61), vencedora do item 08 - ID. 116000 com o valor unitário de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), item 09 - ID. 116004 com o valor unitário de R$ 1.330,00 (um mil trezentos e trinta reais), item 10 - ID. 116001 com o valor unitário de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais); ASLI COMERCIAL EIRELI EPP (01.578.276/0001-14), vencedora do item 05 - ID. 116232 com valor unitário de R$ 356,00 (trezentos e cinquenta e seis reais), item 06 - ID. 127284 com valor unitário de R$ 568,10 (quinhentos e sessenta e oito reais e dez centavos); IDS MEDICAL IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E SERVICO EIRELI (32.416.864/0001-85), vencedora do item 14 - ID. 120479 com o valor unitário de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais); CRUZEL COMERCIAL LTDA (19.877.178/0001-43), vencedora do item 07 - ID 115989 com o valor unitário de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais), item 13 - ID.129452 com o valor unitário de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais); ARIA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI (33.735.949/0001-99),vencedora do item 16 - ID. 74756 com o valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais); GADALI MEDICAL COMERCIO PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (06.143.957/0001-73), vencedora do item 04 - ID. 116236 com o valor unitário de R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos); ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (34.282.929/0001-72), vencedora do item 12 - ID. 129450 com o valor unitário de R$ 849,99 (oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos); TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (50.363.579/0001-25),vencedora do item 15 - ID. 120477 com o valor unitário de R$ 645,99 (seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) e ARIA COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI (33.735.949/0001-99),vencedora do item 16 - ID. 74756 com o valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001022/2021 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item nº 113/23 cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS-CIRÚRGICOS - Etapa 1.2, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como adjudicatárias as empresas NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FRAMACEUTICOS EIRELI ( 32.350.180/0001-28), vencedora dos Itens 02,04,11 e 13. Item 02 com proposta em valor unitário de R$ 1,00 (um real) - ID 79375, item 04 com proposta em valor unitário de R$ 1,20 (um real e vinte centavos) - ID 95577, item 11 com proposta em valor unitário de R$ 4,00 (quatro reais) - ID 68625 e item 13 com proposta em valor unitário de R$ 3,57 (três reais e cinquenta e sete centavos) - ID 22112, a empresa LIGA HOSPITALAR EIRELI ( 29.259.075/0001-73), vencedora do Item 05 com proposta em valor unitário de R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos) - ID 24720, a empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (72.120.744/0001-50) vencedora do Item 06 com proposta em valor unitário de R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos) - ID 64971, a empresa IMPERIO PHARMA MEDICAMENTOS LTDA (43.595.813/0001-84) vencedora do Item 08 com proposta em valor unitário de R$ 0,99 (noventa e nove centavos) - ID 59176, a empresa ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - ME (04.890.798/0001-45) vencedora do Item 09 com proposta em valor unitário de R$ 1,12 (um real e doze centavos) - ID 97336, a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (00.304.559/0001-05) vencedora do Item 10 com proposta em valor unitário de R$ 33,45 (trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) - ID 90281, a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ( 00.085.822/0001-12) vencedora do Item 12 com proposta em valor unitário de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos) - ID 60906, a empresa TOTAL PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (36.997.011/0001-35) vencedora do Item 14 com proposta em valor unitário de R$ 0,96 (noventa e seis centavos) - ID 106850, a empresa DENTAL BONCUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ( 02.482.141/0001-13), vencedora dos Itens 15,16,17. Item 15 com proposta em valor unitário de R$ 1,81 (um real e oitenta e um centavos) - ID 84082, item 16 com proposta em valor unitário de R$ 6,34 (seis reais e trinta e quatro centavos) - ID 59709 e item 17 com proposta em valor unitário de R$ 0,95 (noventa e cinco centavos) - ID 76017 e a empresa MEDICAL SUTURE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (02.376.490/0001-50) vencedora do Item 18 com proposta em valor unitário de R$ 8,36 (oito reais e trinta e seis centavos) - ID 75796 . Restando FRACASSADA os Itens 01, 03 e 07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270061/000192/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item nº 101/23 cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como adjudicatárias as empresas BRAXTER HOSPITALAR LTDA (46.440.212/0001-90), vencedora do item 01- ID. 17075 com valor unitário de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos), item 02 - ID. 58081 com valor unitário de R$ 6,00 (seis reais), item 03 - ID. 17077 com valor unitário de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos), item 04 - ID. 17120 com valor unitário de R$ 0,47 (quarenta e sete centavos) , item 05 - ID. 17166 com valor unitário de R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos), item 07 - ID. 17207 com valor unitário de R$ 6,58 (seis reais e cinquenta e oito centavos), item 10 - ID. 58199 com valor unitário de R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos), item 15 - ID. 17622 com valor unitário de R$ 0,53 (cinquenta e três centavos), item 16 - ID. 90434 com valor unitário de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos), item 23 - ID. 58097 com valor unitário de R$ 6,81 (seis reais e oitenta e um centavos), item 25 - ID. 18097 com valor unitário de R$ 0,50 (cinquenta centavos), item 28 - ID. 18335 com valor unitário de R$ 0,23 (vinte e três centavos); DROGAFONTE LTDA. (08.778.201/0001-26), vencedora do item 14- ID. 58288 com valor unitário de R$ 1,75 (um real e setenta e cinco centavos), item 24 - ID. 58096 com valor unitário de R$ 5,88 (cinco reais e oitenta e oito centavos); COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ) (36.325.157/0001-34), vencedora do item 08- ID. 17221 com valor unitário de R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos), item 19- ID. 17917 com valor unitário de R$ 1,10 (um real e dez centavos); ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA (FILIAL) (05.439.635/0004-56), vencedora do item 11- ID. 58203 com valor unitário de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), item 17- ID. 17724 com valor unitário de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos), item 20- ID. 144162 com valor unitário de R$ 15,70 (quinze reais e setenta centavos); ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (24.875.483/0001-36), vencedora do item 12- ID. 17382 com valor unitário de R$ 0,27 (vinte e sete centavos), item 18 - ID. 17896 com valor unitário de R$ 1,08 (um real e oito centavos), item 21 - ID. 18014 com valor unitário de R$ 0,19 (dezenove centavos); MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32), vencedora do item 09- ID. 17333 com valor unitário de R$ 0,56 (cinquenta e seis centavos), item 13 - ID. 17407 com valor unitário de R$ 1,33 (um real e trinta e três centavos). Restando FRACASSADOS os itens 06 (ID. 148403) e 22 (ID. 118709). Restando DESERTOS os itens 26 (ID. 18188) e 27 (ID. 3896).\r\n\r\nId: 2589149"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1261 DE 23 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo nº SEI-270002/000742/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" às personalidades militares, abaixo relacionadas, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\na) Personalidades militares, a contar de 26 de agosto de 2024:\r\n\r\nAARON MARCEL DA SILVA CASTEDO - 3º Sgt BM;\r\n\r\nALAN TAVARES CAVALCANTE - Subten BM;\r\n\r\nALESSANDRA VARGAS LOURENCO - 1º Sgt BM;\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA - 3º Sgt BM\r\n\r\nALEX ANDERSON OLIVEIRA BATISTA - Subten BM;\r\n\r\nALEX CARREIRO BONAVITA - Subten BM;\r\n\r\nALEXANDRE DE BORJA REIS RIBEIRO - Subten BM;\r\n\r\nALEXANDRE DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA - Subten BM;\r\n\r\nALEXANDRO TONI RIBEIRO - Subten BM;\r\n\r\nALEXSANDRO DE LIMAS SANTOS - Subten BM;\r\n\r\nALEXSANDRO TEIXEIRA DA SILVA - Subten BM;\r\n\r\nANA ELISA DE ALMEIDA SILVA - Subten BM;\r\n\r\nANDERSON DOMINGUES ESTEVÃO DOS SANTOS - Subten BM;\r\n\r\nANDERSON VIANA DA SILVA - Subten BM;\r\n\r\nANDRE HOMEM DA SILVA - Subten BM;\r\n\r\nANDRE LINCOLN DA SILVA MAIA - 1º Sgt BM;\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA BARBOSA - Subten BM;\r\n\r\nANDRE LUIS MARTINS MESQUITA - Subten BM;\r\n\r\nANDRÉ MARIANO DA CONCEIÇÃO - Subten BM;\r\n\r\nANDREA MOREIRA PERES - Subten BM;\r\n\r\nANGELO COUTO DA SILVA - 3º Sgt BM;\r\n\r\nANTONIO CESAR RODRIGUES - Subten BM;\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA ISMAEL - Subten BM;\r\n\r\nARILSON ANTUNES DA ROSA - Subten BM;\r\n\r\nARISTOTELES PEREIRA DA SILVA - 3º Sgt BM;\r\n\r\nBRUNO GODOY DOS SANTOS - Cb BM;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA - Subten BM;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SACHETO RODRIGUES - 3º Sgt BM;\r\n\r\nCARLOS ELIEL VON CEEHASUL DA SILVA - Cb BM;\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE MALAGUTTI - 3º Sgt BM;\r\n\r\nCLEIBE SAMPAIO BARBOSA - Subten BM;\r\n\r\nDAMIAO SERGIO SOARES DE SOUZA - Subten BM;\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES LEMOS - Subten BM;\r\n\r\nDANTH ABREU GOMES - Cb BM;\r\n\r\nDEJAIR AMANCIO DA COSTA JUNIOR - Subten BM;\r\n\r\nDJALMA SILVA TELLES - Subten BM;\r\n\r\nDOUGLAS MARQUES CHRISPIM DA SILVA - Cb BM;\r\n\r\nEDILSON PEREIRA DE MATOS JUNIOR - 3º Sgt BM;\r\n\r\nEDSON BARBOSA DA SILVA - Subten BM;\r\n\r\nEDSON MOREIRA DOS SANTOS - Subten BM;\r\n\r\nERIKSON NOBREGA DE SOUZA - Subten BM;\r\n\r\nFABIO FRANÇA ORMOND - 1º Sgt BM;\r\n\r\nFABIO HENRIQUE SOUZA SANTOS - Subten BM;\r\n\r\nFABIO MENDES TEIXEIRA - 1º Sgt BM;\r\n\r\nFILEMOM DIAS DA CUNHA - Cb BM;\r\n\r\nFLAVIO MANHAES DA SILVA - Subten BM;\r\n\r\nFLAVIO MARIANO CALVOSA DE SOUZA - Subten BM;\r\n\r\nFLAVIO MEIRELLES LIMA - Subten BM;\r\n\r\nGLAUCIO DOS SANTOS FERREIRA - Subten BM;\r\n\r\nHERALDO CORREIA VIEIRA - Subten BM;\r\n\r\nHUDSON FIGUEIRA DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ - 3º Sgt BM;\r\n\r\nIGOR DO AMARAL - 3º Sgt BM;\r\n\r\nJAIRO GOMES FERREIRA DA SILVA - 1º Sgt BM;\r\n\r\nJEAN CARLOS DE FREITAS GUSMAO - Subten BM;\r\n\r\nJEAN PIERRE GOMES DORNELLAS - Subten BM;\r\n\r\nJONAS SILVA DOS SANTOS - Subten BM;\r\n\r\nJORDAN MACIEL DA PAZ - Subten BM;\r\n\r\nLARISSA CARMEL DE MELO - Subten BM;\r\n\r\nLEANDRO DE SANTANA DE SALES - Subten BM;\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS TITO - 1º Sgt BM;\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA - Subten BM;\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS BRAGA - 3º Sgt BM;\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DE AZEVEDO - Subten BM;\r\n\r\nLETICIA DE ASSIS DELOGO - Cb BM;\r\n\r\nLUCIANO SILVA PEREIRA - Subten BM;\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE MOREIRA SANTA ANNA - 1º Sgt BM;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA REZENDE - Subten BM;\r\n\r\nLUIZ PAULO ASSUMPÇÃO DE SOUZA - 3º Sgt BM;\r\n\r\nMACIEL GAMA DA SILVA - 3º Sgt BM;\r\n\r\nMARCELO DA SILVA COSTA - Subten BM;\r\n\r\nMARCELO PIRES DE SOUZA - Subten BM;\r\n\r\nMARCIO SILVA DE QUEIROZ - Cb BM;\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA - Subten BM;\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ALMEIDA DIAS - Subten BM;\r\n\r\nMARCOS LUIS TOSCANO DA CRUZ - Subten BM;\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA - Subten BM;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA - 1º Sgt BM;\r\n\r\nMARILAURO LUIS DA SILVA - Subten BM;\r\n\r\nMARIO AUGUSTO PEREIRA BASTOS - Subten BM;\r\n\r\nMARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA - Subten BM;\r\n\r\nMIQUEIAS DAMASCENO DE MOURA - Cb BM;\r\n\r\nNIELTON DE MENEZES BASTOS - 1º Sgt BM;\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE MORAES - 3º Sgt BM;\r\n\r\nRAFAEL RAMOS BARRETO - 3º Sgt BM;\r\n\r\nRAFFAELL ANDERSON DE OLIVEIRA - Cb BM;\r\n\r\nREINALDO ELISIO DA SILVA - Subten BM;\r\n\r\nRENATO GONÇALVES PEREIRA - 3º Sgt BM;\r\n\r\nRENATO JUNIOR ALVES PEDRONI - 3º Sgt BM;\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA TALHA - Subten BM;\r\n\r\nRICARDO SILVA SABINO - Subten BM;\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES - 3º Sgt BM;\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BATISTA - Cb BM;\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE SILVA - 1º Sgt BM;\r\n\r\nRODRIGO GARCIA GUERRIERI - Subten BM;\r\n\r\nRUBENS CRIS OLIVEIRA BATISTA, - Subten BM;\r\n\r\nSANDRO DAUMAS RANGEL - Subten BM;\r\n\r\nSERGIO OLIVETTI - Subten BM;\r\n\r\nSERLEI DA SILVA MAFILZO - 3º Sgt BM;\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE PAIVA - 3º Sgt BM;\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA PEREIRA - 3º Sgt BM;\r\n\r\nUANDERSON DA SILVA DAUDT - Subten BM;\r\n\r\nVALDEZ BARCELOS DOS SANTOS - Cb BM;\r\n\r\nVINICIUS CORREA DE OLIVEIRA - 3º Sgt BM;\r\n\r\nVINICIUS FAIOS DA SILVA - Subten BM;\r\n\r\nVITOR FELIPE RUBIM FERNANDES - Cb BM;\r\n\r\nVIVIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA PIRES - 1º Sgt BM;\r\n\r\nWADI DE MORAIS OLIVEIRA - 3º Sgt BM;\r\n\r\nWAGNER SILVA DOS REIS - Subten BM;\r\n\r\nWALLACE CARVALHO DE SOUZA - Subten BM; e\r\n\r\nWISLEY WILKERSON BERNARDO - 1º Sgt BM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2589157"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018636/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa T.D. & V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 10.738,90 (dez mil setecentos e trinta e oito reais e noventa centavos), visando à aquisição de CATETER INTRAVENOSO,MODELO: PERIFERICO CALIBRE G20, G22 e G24, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 415/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE n º 375/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/017775/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 307,00 (trezentos e sete reais), visando à aquisição de MA TERIAIS HOSPITALARES DIVERSOS, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 205/2023-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE Nº 128/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018587/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA, no valor estimado de R$ 3.119,40 (três mil cento e dezenove reais e quarenta centavos), visando à aquisição de ATADURA ORTOPEDICA,MATERIAL: CREPOM, LARGURA: 15 CM, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 027/2024-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE n º 218/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/017785/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor estimado de R$ 114,80 (cento e quatorze reais e oitenta centavos), visando à aquisição de DOPAMINA CLORIDRATO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 160/2023-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 141/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018571/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa a ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 602,78 (seiscentos e dois reais e setenta e oito centavos), visando à aquisição de ATADURA ORTOPEDICA, MATERIAL: CREPOM, LARGURA: 10 CM, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 041/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 423/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2589222"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3357 DE 26 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDEFINE O REPASSE DOS RECURSOS ADVINDOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PRESTADA PELA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, A TÍTULO DE ABONO, A SEREM DIRECIONADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SOB GESTÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/022822/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a redação dada pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos §§ 12, 14 e 15 do art. 198 da Constituição da República, instituindo a competência da União, nos termos da lei, para prestar assistência financeira complementar aos Estados e aos Municípios para cumprimento do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 junho de 1986, para instituir o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 4.926, de 25 de julho de 2024 que estabelece critérios da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2024;\r\n\r\n- as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7222/DF sobre a implementação da diferença remuneratória resultante do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a orientação expedida, pela Procuradoria Geral do Estado, no Parecer - PGE 1/2023 PARECER 1/2023 - CFTF (63498114) e respectivo Visto do Procurador-Geral do Estado (63513751);\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/022822/2024; e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a transferência dos recursos referentes à competência de julho de 2024 da assistência financeira complementar da União de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, conforme a Portaria GM/MS nº 4.926/2024, aos estabelecimentos de saúde “sob gestão estadual” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, constantes no anexo único desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O repasse, destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dar-se-á nos termos previstos na Portaria GM/MS nº 4.926/2024 e no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, bem como em outras normas federais que lhes vierem a complementar ou substituir, de acordo com a discriminação dos valores destinados mensalmente pelo Fundo Nacional da Saúde a cada estabelecimento de saú de, conforme as informações disponibilizadas no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - A “assistência financeira complementar da União” deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, conforme recomendado pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer - PGE 01/2023 - CFTF (63498114).\r\n\r\n§ 3° - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta dos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\n2961.10.302.0508.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde;\r\n\r\n2961.10.302.0508.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n2961.10.302.0508.2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4863 - Implementação das políticas de acesso ao transplante;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4864 - Incremento à Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia\r\n\r\nED. 3390 - Fonte: 1.600.225 / 1.605.225 - Valor total da transferência R$ 5.315.997,10\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º desta Resolução será repassado por transferência do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao qual se encontram vinculados os prestadores dispostos no anexo único, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) como gestão \"Estadual\".\r\n\r\n§ 1º - O repasse dos valores observará o cronograma mensal estabelecido pelo Ministério da Saúde, conforme o disposto no Título IX-A, art. 1120-D, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, estando sujeito a variações decorrentes da atualização dos dados relativos aos profissionais vinculados ao estabelecimento de saúde municipal no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - É dever do estabelecimento de saúde realizar a aplicação do recurso federal de que trata o art. 1º desta Resolução no cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme anexo único.\r\n\r\n§ 3º - Os setores responsáveis pela gestão e operacionalização das unidades relacionadas no anexo único deverão providenciar os tramites administrativos para a confecção do aditivo nos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - É dever do gestor de cada unidade atualizar e confirmar os dados dos seus profissionais de enfermagem nos sistemas e nos formulários indicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual da Saúde, os quais embasarão o cálculo do valor destinado a cada estabelecimento de saúde sob sua gerência.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor de cada unidade é responsável pela veracidade dos dados informados, podendo responder por eventuais omissões, informações falsas ou desvios de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos orçamentários necessários para os repasses correrão por conta do Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O repasse dos recursos aos Estabelecimentos de Saúde “sob gestão Estadual” ficará condicionado ao ingresso dos valores mediante transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório de Prestação de Contas na forma da Lei de regência de cada contratação.\r\n\r\n§ 1º - As entidades deverão manter em arquivo os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados.\r\n\r\n§ 2º - O Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual da Saúde e os demais órgãos de controle interno e externo poderão solicitar, a qualquer tempo, informações e documentos para comprovar o regular uso dos recursos federais objetos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\na) Unidades Operacionalizada pelas Organizações Sociais\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nCOMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nSES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\n9074457\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 53.357,77\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES GERAL SAO GONCALO\r\n\r\n2298031\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 11.138,13\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL PREF JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\n3784916\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 4.791,26\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\n2696932\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 17.975,23\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER\r\n\r\n7267975\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 2.941,02\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n\r\n7185081\r\n\r\nI'DOR\r\n\r\nR$ 1.873,21\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\n7529384\r\n\r\nIMAPS\r\n\r\nR$ 158.481,57\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 250.558,19\r\n\r\nb) Unidades Filantrópicas Contratualizadas sob Gestão Estadual\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nCOMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nHOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\n2273357\r\n\r\nHOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\nR$ 161.468,66\r\n\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF\r\n\r\n2269899\r\n\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF\r\n\r\nR$ 138.097,33\r\n\r\nHOSPITAL SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS\r\n\r\n7065515\r\n\r\nHOSPITAL SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS\r\n\r\nR$ 192.782,58\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n2292386\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\nR$ 155.940,28\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 648.288,85\r\n\r\nc) Unidades Operacionalizada pela Fundação SAÚDE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nCOMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITARIA\r\n\r\n2270617\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 20.933,07\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2295067\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 401.777,30\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPLANTE\r\n\r\n7786654\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 25.287,75\r\n\r\nSEAP CGSP RJ HOSP DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA CASTRO\r\n\r\n2270161\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 21.267,39\r\n\r\nSES RJ AME JORNALISTA SUSANA NASPOLINI PAVAO PAVAOZINHO\r\n\r\n4269535\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 20.397,79\r\n\r\nSES RJ CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO DE ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\n5935431\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 4.350,84\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\n\r\n6918417\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 40.593,24\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\n\r\n4126106\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 34.455,28\r\n\r\nSES RJ COMPLEXO REG DE MESQUITA MATERNID E CLINICA DA MULHER\r\n\r\n7011857\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 302.256,11\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\n6518893\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 296.977,47\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n6586767\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 163.639,38\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\n2298724\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 218.269,14\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\n12521\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 405.438,50\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\n2273411\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 433.050,30\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR RICARDO CRUZ\r\n\r\n679550\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 397.255,40\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\n7516800\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 86.737,61\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\n2273209\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 59.491,02\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\n5478898\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 181.063,83\r\n\r\nSES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\n2270803\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 59.191,43\r\n\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\n2269678\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 284.447,28\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\n12769\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 53.983,32\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO\r\n\r\n2273365\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 73.338,52\r\n\r\nSES RJ LACENN RJ LABORATORIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\n2766779\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 5.833,24\r\n\r\nSES RJ NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE MENTAL\r\n\r\n7839626\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 379,22\r\n\r\nSES RJ UPA 24 H SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n7404700\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.892,35\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BANGU\r\n\r\n5955645\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 19.761,70\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BOTAFOGO\r\n\r\n6220584\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE\r\n\r\n5955653\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.892,35\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE II\r\n\r\n6038905\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n6629989\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 1.335,25\r\n\r\nSES RJ UPA 24H COPACABANA\r\n\r\n6858317\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ENGENHO NOVO AP 32\r\n\r\n6038891\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.755,95\r\n\r\nSES RJ UPA 24H FONSECA\r\n\r\n7136552\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.755,95\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ITABORAI\r\n\r\n7065507\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 1.108,80\r\n\r\nSES RJ UPA 24H JACAREPAGUA\r\n\r\n6037526\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 19.227,60\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MARECHAL HERMES\r\n\r\n6037569\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.159,40\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MESQUITA\r\n\r\n7065485\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 21.364,00\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU I CABUCU\r\n\r\n6091997\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU II BOTAFOGO\r\n\r\n6646034\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\nSES RJ UPA 24H QUEIMADOS\r\n\r\n6555551\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 21.455,13\r\n\r\nSES RJ UPA 24H REALENGO\r\n\r\n6038883\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\nSES RJ UPA 24H RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5955688\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 20.562,85\r\n\r\nSES RJ UPA 24H SANTA CRUZ\r\n\r\n5955637\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\nSES RJ UPA 24H TIJUCA\r\n\r\n5955661\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\nSES UPA 24H ILHA DO GOVERNADOR AP 31\r\n\r\n6037550\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.221,85\r\n\r\nSES UPA 24H IRAJA AP 33\r\n\r\n5955629\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\nSES UPA 24H MARE AP 31\r\n\r\n5955211\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.511,63\r\n\r\nSES UPA 24H PENHA AP 31\r\n\r\n6038913\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.358,25\r\n\r\nSESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\n2270234\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 379.469,75\r\n\r\nSESDEC RJ CENTRO PSIQUIATRICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2291304\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 22.714,42\r\n\r\nUPA 24H VALENCA\r\n\r\n3032175\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 19.494,65\r\n\r\nUSB05 SAMU 192 UPA TIJUCA\r\n\r\n7505159\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\nUSB23 SAMU 192 UPA BOTAFOGO\r\n\r\n408654\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 1.966,92\r\n\r\nUSB32 SAMU 192 RIO FARMES\r\n\r\n7506554\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 12.453,12\r\n\r\nUSB79 SAMU 192 TIH BARIATRICA RIO FARMES\r\n\r\n4336402\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 844,24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.417.150,06\r\n\r\nId: 2589261"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3358 DE 26 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE PROCEDIMENTOS VASCULARES DE ALTA COMPLEXIDADE LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais , tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/013619/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.300 de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º do art.198, da Constituição Federal, e estabeleceu os valores mínimos a serem aplicados , anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; elenca os critérios de rateio dos recursos de transferência para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- a Portaria 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, por meio da organização e implantação de Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular;\r\n\r\n- a Portaria MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.279 de 30 de dezembro de 2010 que estabeleceu diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Resolução nº 4, de 19 de janeiro de 2012 que dispôs sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);\r\n\r\n- a compatibilidade dos procedimentos cardiológicos da Tabela SUS com o profissional médico cardiologista intervencionista;\r\n\r\n- que a maior frequência da incidência de morbidades e óbitos relacionam-se a patologias cardiovasculares, e que esse perfil indica a necessidade de medidas de investimentos para ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e tratamentos eficazes;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/013619/2024;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 8.761 de 13 de junho de 2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, em caráter provisório, o pagamento administrativo pela SES/RJ, a título de complementação dos procedimentos vasculares de alta complexidade listados no anexo desta Resolução, quando realizados exclusivamente nos serviços credenciados e habilitados da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro, para os pacientes SUS encaminhados pela Central Estadual de Regulação.\r\n\r\n§ 1º - O valor do complemento será de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) por cirurgia arrolada no anexo I desta Resolução, realizados em pacientes SUS devidamente regulados pela Central Estadual de Regulação.\r\n\r\n§ 2º - O cofinanciamento será custeado por recurso de fonte estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O recurso estadual a ser destinado às Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular será independente do custeio federal recebido pelos municípios gestores dos estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular independente da execução do teto financeiro de Média e Alta Complexidade.\r\n\r\nArt. 3° - Fazem jus ao cofinanciamento os municípios gestores de unidades:\r\n\r\nI- com habilitação em Unidade de Assistência em Alta Complexidade cardiovascular;\r\n\r\nII- que ofereçam à regulação estadual 100% (cem por cento) de todos os procedimentos de cirurgia cardiovascular de alta complexidade;\r\n\r\nIII- que possuam a gestão das unidades/estabelecimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Compete(m):\r\n\r\nI - À Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) celebrar o Termo de Compromisso junto às Secretarias Municipais de Saúde (Anexo II);\r\n\r\nb) realizar o repasse do cofinanciamento e o acompanhamento da produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS para fins de cálculo do repasse para cofinanciamento.\r\n\r\nII - Ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na) confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\n\r\nb) realizar os pagamentos às unidades de alta complexidade dos recursos de custeio transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, elaborar relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem os critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na presente Resolução (Anexo III).\r\n\r\nIII- Às Unidades de de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular:\r\n\r\na) manter, em todo tempo, as condições de sua habilitação, bem como os sistemas de informação e faturamento vigentes atualizados, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nb) submeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nc) receber os pacientes encaminhados pelas Centrais Estaduais de Regulação;\r\n\r\nd) prestar toda a assistência necessária à execução dos procedimentos;\r\n\r\ne) zelar pelo bem estar do paciente SUS sem qualquer distinção em detrimento aos pacientes de origem privada;\r\n\r\nf) apoiar outros estabelecimentos de atenção à saúde, sempre que solicitado pelo gestor local, no que se refere à prevenção às doenças cardiovasculares, participando, quando necessário, da educação permanente dos profissionais de saúde que atuam na Rede de Atenção à Saúde;\r\n\r\ng) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares;\r\n\r\nh) cumprir integralmente os termos da Portaria SAS/MS nº 210/2004.\r\n\r\nArt. 5º - Os estabelecimentos de saúde habilitados como Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, cofinanciados pelo Estado, serão vistoriados pela Secretaria Estadual e respectivas Secretarias Municipais de Saúde, orientada pelos seguintes aspectos:\r\n\r\nI- verificação dos parâmetros de produção de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de acordo com a habilitação do estabelecimento de saúde, a população sob sua responsabilidade;\r\n\r\nII- verificação das condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos descritos de acordo com a habilitação do estabelecimento de saúde.\r\n\r\nArt. 6º - O repasse dos recursos para as Secretarias Municipais de Saúde dar-se-á de forma regular na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, nos termos desta Resolução, e em conformidade a Lei complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e Decreto n° 48.300 de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\n§ 1° - Para pleitear os recursos financeiros, os municípios devem comprovar a existência de:\r\n\r\nI- Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nII- Plano Municipal de Saúde;\r\n\r\nIII- Relatório de Gestão.\r\n\r\n§2º - Instruirão o pedido de pagamento:\r\n\r\nI - ofício assinado pelo gestor municipal de saúde solicitando o pagamento;\r\n\r\nII- descrição dos pacientes, procedimentos realizados, código do procedimento e cálculo do valor;\r\n\r\nIII - nota fiscal, quando for o caso;\r\n\r\nIV - cópia do espelho da AIH e/ou cópia do relatório de BPA Individualizado comprovando a realização do(s) exame(s);\r\n\r\nV - comprovante do encaminhamento através da Central Estadual de Regulação;\r\n\r\nVI - ciência da respectiva Secretaria Municipal de Saúde gestora da unidade.\r\n\r\n§3º - Os pedidos de pagamento deverão ser encaminhados, via Ofício, à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SUPAECA) por meio do endereço eletrônico saecases@gmail.com.\r\n\r\nArt. 7º O repasse dos recursos será imediatamente suspenso quando o estabelecimento deixar de atender a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos financeiros objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\n§ 1° - Os estabelecimentos beneficiados com este recurso poderão utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\n§ 2° - Os Municípios farão constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 9º - As Secretarias Municipais de Saúde deverão informar uma conta corrente específica para recebimento dos recursos do cofinanciamento, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 10 - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do PT: 2961.10.302.0508.4864- ED: 3340.41.01- Fonte: 1.500.100 / 1.761.122, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde\r\n\r\n§1º - Os recursos financeiros transferidos e não utilizados deverão ser devolvidos ao ente estadual, nos moldes da Lei Complementar nº 141/2012.\r\n\r\n§2º - O cofinanciamento instituído terá o valor médio mensal de R$ 227.266,67 (duzentos e vinte e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo o valor médio anual de R$ 2.727.200,04 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil e duzentos reais e quatro centavos) e será realizado mediante repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, em observâncias as regras de transferências estabelecidas no Decreto nº 48.300 de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREDE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS VASCULARES DE ALTA COMPLEXIDADE DA TABELA SUS\r\n\r\nCÓDIGO SUS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\n0406020027\r\n\r\nANASTOMOSE LINFOVENOSA\r\n\r\n0406020043\r\n\r\nANEURISMECTOMIA DE AORTA AB DOMINAL INFRA-RENAL\r\n\r\n0406020051\r\n\r\nANEURISMECTOMIA TORACO-ABDOMINAL\r\n\r\n0406020078\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTAVEL\r\n\r\n0406020302\r\n\r\nPLASTIA ARTERIAL C/ REMENDO (QUALQUER TECNICA)\r\n\r\n0406020310\r\n\r\nPONTE AXILO-BIFEMURAL\r\n\r\n0406020329\r\n\r\nPONTE AXILO-FEMURAL\r\n\r\n0406020337\r\n\r\nPONTE DE RAMOS DOS TRONCOS SUPRA-AORTICOS\r\n\r\n0406020345\r\n\r\nPONTE FEMORO-FEMURAL CRUZADA\r\n\r\n0406020353\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-FEMURAL\r\n\r\n0406020361\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-ILIACA\r\n\r\n0406020370\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA DE CAROTIDA\r\n\r\n0406020388\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA ILIACO-FEMURAL\r\n\r\n0406020396\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO AORTO- ABDOMINAL C/ PONTE AXILO FEMURAL/AXILO BIFEMURAL\r\n\r\n0406020400\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO NAO AORTICA\r\n\r\n0406020418\r\n\r\nREVASCULARIZACAO DE ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n0406020426\r\n\r\nREVASCULARIZACAO DO MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n0406020434\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA DE OUTRAS ARTERIAS DISTAIS\r\n\r\n0406020442\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA DISTAL\r\n\r\n0406020450\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA PROXIMAL\r\n\r\n0406020469\r\n\r\nTRANSPLANTE DE SEGMENTO VENOSO VALVULADO\r\n\r\n0406020477\r\n\r\nTRANSPOSICAO DE VEIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n0406020485\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ANEURISMAS DAS ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n0406020558\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LINFEDEMA\r\n\r\n0406020582\r\n\r\nTROCA DE AORTA DESCENDENTE (INCLUI ABDOMINAL)\r\n\r\n0406020604\r\n\r\nVALVULOPLASTIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n0406020612\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTAVEL\r\n\r\nBase de cálculo\r\n\r\nInternações hospitalares aprovadas de estabelecimentos do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuantidade de internações por Procedimento realizado segundo Estabelecimento\r\n\r\nForma organização proced. realizado: 04.06.02 Cirurgia vascular\r\n\r\nVALOR DO COMPLEMENTO\r\n\r\nVALOR MÉDIO MENSAL\r\n\r\nVALOR MÉDIO ANUAL\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\nR$ 227.266,67\r\n\r\nR$ 2.727.200,04\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretária de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pela Secretária de Estado da Saúde Cláudia Mello, e do outro lado o Município gestor de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e que possuem habilitação junto ao Ministério da Saúde, para órteses, próteses e materiais especiais relacionados às cirurgias cardiovasculares de alta complexidade_________________________________________________ ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, e a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, neste ato qualificado como prestador do serviço, ________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2024, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente cofinanciamento será realizado após avaliação do alcance de metas do município aderente.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2024\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nDIRETOR DA UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR\r\n\r\nSECRETÁRIO ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO\r\n\r\nNome da Unidade:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nCNES:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nRegional de Saúde:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nEsfera administrativa:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\n1. Declaro estar ciente e ter cumprido as obrigações contidas nos artigos e anexos da presente Resolução SES, bem como das previstas nas Portarias do Ministério da Saúde e/ou outras legislações vigentes;\r\n\r\n2. Atesto a realização dos procedimentos realizados pelo prestador acima mencionado, processados na competência _________________, conforme os critérios previstos pela Portaria SAS/MS nº 210/2004.\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nAssinatura e Carimbo do Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCLÁUDIA MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREDE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS VASCULARES DE ALTA COMPLEXIDADE DA TABELA SUS\r\n\r\nCÓDIGO SUS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\n0406020027\r\n\r\nANASTOMOSE LINFOVENOSA\r\n\r\n0406020043\r\n\r\nANEURISMECTOMIA DE AORTA AB DOMINAL INFRA-RENAL\r\n\r\n0406020051\r\n\r\nANEURISMECTOMIA TORACO-ABDOMINAL\r\n\r\n0406020078\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTAVEL\r\n\r\n0406020302\r\n\r\nPLASTIA ARTERIAL C/ REMENDO (QUALQUER TECNICA)\r\n\r\n0406020310\r\n\r\nPONTE AXILO-BIFEMURAL\r\n\r\n0406020329\r\n\r\nPONTE AXILO-FEMURAL\r\n\r\n0406020337\r\n\r\nPONTE DE RAMOS DOS TRONCOS SUPRA-AORTICOS\r\n\r\n0406020345\r\n\r\nPONTE FEMORO-FEMURAL CRUZADA\r\n\r\n0406020353\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-FEMURAL\r\n\r\n0406020361\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-ILIACA\r\n\r\n0406020370\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA DE CAROTIDA\r\n\r\n0406020388\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA ILIACO-FEMURAL\r\n\r\n0406020396\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO AORTO- ABDOMINAL C/ PONTE AXILO FEMURAL/AXILO BIFEMURAL\r\n\r\n0406020400\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO NAO AORTICA\r\n\r\n0406020418\r\n\r\nREVASCULARIZACAO DE ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n0406020426\r\n\r\nREVASCULARIZACAO DO MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n0406020434\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA DE OUTRAS ARTERIAS DISTAIS\r\n\r\n0406020442\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA DISTAL\r\n\r\n0406020450\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA PROXIMAL\r\n\r\n0406020469\r\n\r\nTRANSPLANTE DE SEGMENTO VENOSO VALVULADO\r\n\r\n0406020477\r\n\r\nTRANSPOSICAO DE VEIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n0406020485\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ANEURISMAS DAS ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n0406020558\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LINFEDEMA\r\n\r\n0406020582\r\n\r\nTROCA DE AORTA DESCENDENTE (INCLUI ABDOMINAL)\r\n\r\n0406020604\r\n\r\nVALVULOPLASTIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n0406020612\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTAVEL\r\n\r\nBase de cálculo\r\n\r\nInternações hospitalares aprovadas de estabelecimentos do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuantidade de internações por Procedimento realizado segundo Estabelecimento\r\n\r\nForma organização proced. realizado: 04.06.02 Cirurgia vascular\r\n\r\nVALOR DO COMPLEMENTO\r\n\r\nVALOR MÉDIO MENSAL\r\n\r\nVALOR MÉDIO ANUAL\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\nR$ 227.266,67\r\n\r\nR$ 2.727.200,04\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretária de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pela Secretária de Estado da Saúde Cláudia Mello, e do outro lado o Município gestor de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e que possuem habilitação junto ao Ministério da Saúde, para órteses, próteses e materiais especiais relacionados às cirurgias cardiovasculares de alta complexidade_________________________________________________ ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, e a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, neste ato qualificado como prestador do serviço, ________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2024, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente cofinanciamento será realizado após avaliação do alcance de metas do município aderente.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2024.\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nDIRETOR DA UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR\r\n\r\nSECRETÁRIO ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO\r\n\r\nNome da Unidade:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nCNES:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nRegional de Saúde:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nEsfera administrativa:\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\n1. Declaro estar ciente e ter cumprido as obrigações contidas nos artigos e anexos da presente Resolução SES, bem como das previstas nas Portarias do Ministério da Saúde e/ou outras legislações vigentes;\r\n\r\n2. Atesto a realização dos procedimentos realizados pelo prestador acima mencionado, processados na competência _________________, conforme os critérios previstos pela Portaria SAS/MS nº 210/2004.\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nAssinatura e Carimbo do Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCLÁUDIA MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2589212"
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Processo nº SEI-030001/054950/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ROSELI FIAUX ALONSO DE FARIA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional nº 43220673, vínculo 01, matrícula nº 938.775-4, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.499,62. Processo nº SEI-030041/005435/2023.\r\n\r\nAPOSENTA JACQUELINE GOMES ROMBALDI, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 38168952, vínculo 01, matrícula nº 281.442-4, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/012308/2024.\r\n\r\nAPOSENTA REGIANE CRISTINA BASTOS NUNES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 33736448, vínculo 01, matrícula nº 5.019.778-9, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/043252/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ELAINE SOUSA OLIVEIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 33736634, vínculo 01, matrícula nº 5.007.472-3, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/059458/2024.\r\n\r\nAPOSENTA IZABEL SOLANGE MEDEIROS PIMENTA DE SANTANA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 40732177, vínculo 02, matrícula nº 824.883-3, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/061392/2024.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MARIA DIAS GOMES SILVA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional nº 33965110, vínculo 01, matrícula nº 5.000.326-8, nos termos do art. 4°, caput, § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/062903/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANA MARIA SOUZA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36888834, vínculo 01, matrícula nº 241.697-2, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI-030037/004067/2022.\r\n\r\nId: 2589178"
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FERNANDA BRAZ BERTHOLDO, Professor Docente II, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 37044915, vínculo 01, matrícula 290983-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064294/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA LUCIA FARIAS DA SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 38393735, vínculo 01, matrícula 833319-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063568/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DENAIR TORRES MARTINS, Merendeira I, Identidade Funcional 38984768, vínculo 01, matrícula 5024460-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062908/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MAISA DE OLIVEIRA BARBOSA DA MATA, Merendeira I, Identidade Funcional 32781466, vínculo 01, matrícula 5001132-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062845/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIANE MADALENA BUENO, Merendeira I, Identidade Funcional 33965528, vínculo 01, matrícula 5000328-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063364/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SUELI DOS SANTOS VEIGA DO CARMO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 33840555, vínculo 02, matrícula 838027-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062854/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA MACIEL DE SOUZA, Merendeira I, Identidade Funcional 34616187, vínculo 01, matrícula 5005788-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062953/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KATIA SOARES DA SILVA, Agente Administrativo I, Identidade Funcional 33961565, vínculo 01, matrícula 500332-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063320/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JUSSARA FELIX DE SOUZA, Professor Docente I,40h, nível D, ref. 8, Identidade Funcional 38266946, vínculo 01, matrícula 5252019-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062890/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA MARIA DIAS GOMES SILVA, Merendeira I, Identidade Funcional 33965110, vínculo 01, matrícula 5000326-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062693/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EDSON ELINO, Servente I, Identidade Funcional 35369035, vínculo 01, matrícula 276033-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062274/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DAS DORES DA SILVA, Merendeira I, Identidade Funcional 35511443, vínculo 01, matrícula 5001264-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062061/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANGELICA CORREA GONCALVES DE FIGUEIREDO, Professor Docente II,40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 34067400, vínculo 01, matrícula 5012577-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061363/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCILIO PARREIRA DOS REIS, Professor Docente I, nível D, ref. 7, Identidade Funcional 42051622, vínculo 01, matrícula 919668-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060931/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LECY FERREIRA SENTINELI, Servente I, Identidade Funcional 38522489, vínculo 01, matrícula 5019658-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061070/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TEREZA CRISTINA MASINI ROSMANINHO ALVIM, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40534650, vínculo 02, matrícula 839134-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057966/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor BEATRIZ CRESPO DA SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, Identidade Funcional 38810867, vínculo 02, matrícula 846105-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057063/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROGERIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA, Merendeira I, Identidade Funcional 39590046, vínculo 01, matrícula 5009772-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056256/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA ANGELA DAMIAO DE SOUZA, Servente I, Identidade Funcional 35511141, vínculo 01, matrícula 5001276-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056182/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA BEATRIZ DE LIMA CIUFFO NASCIMENTO, Agente Administrativo I, Identidade Funcional 35569735, vínculo 01, matrícula 5019668-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054252/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA DA SILVA, Merendeira I, Identidade Funcional 35839163, vínculo 01, matrícula 5005198-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050549/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA ANGELICA TOSTA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 34863478, vínculo 02, matrícula 828310-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050528/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KATIA SIMONE DE JESUS DOS REIS, Professor Docente II,40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 34300562, vínculo 01, matrícula 5018753-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048643/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA TEIXEIRA TORRES, Professor Docente II, 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35841753, vínculo 01, matrícula 5012657-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047718/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RITA DE CASSIA DA SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 5563658, vínculo 01, matrícula 832152-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046667/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JAILDE SILVA, Servente I, Identidade Funcional 36115142, vínculo 01, matrícula 5009711-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/11/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044831/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA, Servente I, Identidade Funcional 33979952, vínculo 01, matrícula 5009138-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042714/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARISE DA SILVA MONTEIRO LUCENA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 39605426, vínculo 01, matrícula 824604-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042160/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NAIR DE OLIVEIRA PAGOTTO, Servente I, Identidade Funcional 33977143, vínculo 01, matrícula 5021060-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039836/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA MARIA DA SILVA DA ROCHA, Merendeira I, Identidade Funcional 35462256, vínculo 01, matrícula 5009786-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034815/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JORGE GABRIL NUNES JUNIOR, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40054039, vínculo 01, matrícula 293032-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027753/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA REGINA DO NASCIMENTO SILVA, Agente Administrativo I, Identidade Funcional 34402446, vínculo 01, matrícula 5009851-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/03/2024.\r\n\r\nId: 2589225"
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Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado), a partir de 05/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051801/2024 - HANRI NEVES PEREIRA JUNIOR, Identidade Funcional 50072030/01, matrícula 3031075-9, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 19/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070160/2024 - RINALDO INACIO DA SILVA JUNIOR, Identidade Funcional 50121006/02, matrícula 3045539-8, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 16/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070750/2024 - THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO, Identidade Funcional 43501664/02, matrícula 964697-7, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 19/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071269/2024 - DIEGO DA SILVA PALENCIA, Identidade Funcional 50267515/01, matrícula 3059400-6, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 19/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070573/2024 - FELIPE DA SILVEIRA COSTA, Identidade Funcional 50064894/01, matrícula 3029866-5, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 15/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071556/2024 - FERNANDA DA SILVA SANTOS, Identidade Funcional 42549094/01, matrícula 928428-2, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 21/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071618/2024 - FLORENCE LOUREIRO DE SA, Identidade Funcional 43302076/01, matrícula 945070-1, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 21/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068549/2024 - THAIS DA SILVA LEMOS, Identidade Funcional 44142102/01, matrícula 971943-6, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070775/2024 - WIVERSON WESLLEY DA SILVA FREITAS, Identidade Funcional 50066153/01, matrícula 3031075-9, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 19/08/2024.\r\n\r\nId: 2589107"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-E-03/013/716/2016 - FILOMENA DE LOURDES FERREIRA DA ROCHA, matrícula n° 187.724-0, Professor Docente II, nível A, referência 6, ID Funcional nº 39152383/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2016 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, referência 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 993,91.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 28/11/2016.\r\n\r\nId: 2589216"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.689/2000 - ADRIANA DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo, mat. nº 5.016.204-9, Id. Funcional 35062053/1, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.061/2001 - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS SEGUNDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.386-4, Id. Funcional 34970258/1, período base de 12/05/2014 a 11/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062970/2024 - ALEXANDRE FERNANDES REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 3033686-1, Id. Funcional 5699606/6, período base de 13/02/2015 a 11/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.710.024/2003 - ALEXSANDRO ROMUALDO DE ALMEIDA, Agente Administrativo, mat. nº 5.016.209-8, Id. Funcional 35062479/1, período base de 07/03/2019 a 21/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/744/2019 - ALINE SANTOS CARDOSO D'ALMEIDA,Prof. Doc. I, mat. nº 975.136-3, Id.Func.42128218/3, período base de 05/06/2017 a 04/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059968/2024 - ANDREA HENRIQUES PEDRONI, Prof. Doc. I, mat. nº 3058420-5, Id. Funcional 44100744/2, período base de 16/05/2017 a 15/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059978/2024 - ANDREA HENRIQUES PEDRONI, Prof. Doc. I, mat. nº 3087633-8, Id. Funcional 44100744/3, período base de 14/03/2017 a 13/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2552/2016 - CARLA MACIEL DO NASCIMENTO SILVA PIFFER, Prof. Doc. I, mat. nº 946.307-6, Id. Funcional 41905989/4, período base de 01/08/2018 a 31/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/103123/2018 - CATIA REGINA MATHIAS DOS SANTOS FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.426-7, Id. Funcional 43309488/1, período base de 22/03/2018 a 21/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.004.173/1999 - DENISE COSTA DOS SANTOS AQUINO, Datilógrafo, mat. nº 5.007.659-5, Id. Funcional 34075771/1, período base de 29/07/2017 a 28/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9.210.024/1999 - EDILSON DE SOUZA ABELHAS, Zelador, mat. nº 5.015.824-5, Id. Funcional 34992057/1, período base de 01/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.044/2010 - ELIZIARA APARECIDA DE ANDRADE CARDOZO, Merendeira, mat. nº 5008.591-9, Id. Funcional 34237305/1, período base de 22/09/2016 a 21/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2122/2019 - GERLIAN RICHA MARINS AMARAL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3047644-4, Id. Funcional 6410600/1, período base de 07/10/2018 a 06/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001813/2022 - JEFFERSON MACHADO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3066642-4, Id. Funcional 50320653/1, período base de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3690/2013 - JESUINA PAULA FERREIRA NASCIMENTO, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.694-5, Id. Funcional 33603740/1, período base de 10/05/2014 a 09/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.525/2010 - JOANA PASSOMIDES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 294.285-2, Id. Funcional 33411972/2, período base de 15/08/2015 a 14/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002467/2021 - JORGE LUIS COSTA ARANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 3080539-4, Id. Funcional 50731637/1, período base de 07/07/2015 a 06/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050577/2024 - JOSÉ CARLOS ANGELO DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 965.351-0, Id. Funcional 43912702/1, período base de 01/03/2019 a 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1991/2019 - JOSILENE DE AGUIAR ALVES DE ARRUDA, Prof. Doc. I, mat. nº 3048350-7, Id. Func. 50164490/1, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2078/2018 - JULIA ANDREA PEREIRA DOS SANTOS DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.799-9, Id. Funcional 34944540/1, período base de 19/11/2018 a 18/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.272/2003 - LUCIA SOARES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.560-4, Id. Funcional 34973931/1, período base de 09/08/2016 a 08/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.130.206/2001 - MARIA ANGÉLICA SODRÉ MAGALHÃES NOVAES, Prof. Doc. II, mat. nº 803.795-4, Id. Funcional 36437026/1, período base de 14/11/2018 a 13/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3005/2015 - MARIA HELENA DA SILVA EMILIO, Agente Administrativo, mat. nº 5.023.302-2, Id. Funcional 34392882/1, período base de 06/06/2017 a 05/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.540/2002 - MARIA DO CARMO VELEZ DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 256.788-1, Id. Funcional 34853170/1, período base de 09/12/2018 a 08/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.345/2011 - MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FERREIRA GOMES, Agente Administrativo, mat. nº 5.016.117-3, Id. Funcional 35011343/1, período base de 07/09/2018 a 06/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3550/2015 -NADIR SOARES DOS SANTOS, Prof.Doc. II, mat. nº 167.268-2, Id. Funcional 33564086/1, período base de 08/04/2015 a 07/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.005.050/2009 - ORLANDO DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 869.997-7, Id. Funcional 40078531/3, período base de 10/08/2017 a 24/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1306/2014 - PATRICIA DE MENEZES ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.304-9, Id. Funcional 42166730/3, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/900.971/1996 - REGINA CELIA DA SILVA CRUZ, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 270.086-2, Id. Funcional 33557233/1, período base de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3872/2014 - REGINA CELIA DE MELO MORAIS E MORAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 944.865-5, Id. Funcional 43325688/1, período base de 29/10/2018 a 28/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.970/1999 - REGINA CELIA MOREAUX NUNES, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.586-9, Id. Funcional 34236368/1, período base de 13/12/2016 a 12/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058913/2024 - RODRIGO DE ALMEIDA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.646-3, Id. Funcional 43784003/1, período base de 22/09/2016 a 21/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.586/2010 - RONALDO RAIMUNDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.949-6, Id. Funcional 34948660/3, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3673/2017 - ROSANA MARINO TARCISO, Prof. Doc.I, mat. nº 925.113-3, Id. Funcional 33631557/2, período base de 07/05/2016 a 06/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.688/2000 - ROSANGELA NASSER JULIO GOMES, Agente Administrativo, mat. nº 5.016.203-1, Id. Funcional 35064757/1, período base de 07/03/2019 a 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3323/2018 - SONIA MARIA ANDRADE, Servente, mat. nº 5.007.878-1, Id. Funcional 34073981/1, período base de 10/11/2017 a 09/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/508/2017 - VANESSA CARDEAL JORGE LANDO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.157-6, Id. Funcional 43325424/1, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3610/2015 - VANESSA ROCHA LIMA, Proc. Doc. I, mat. nº 935.642-9, Id. Funcional 42110327/2, período base de 24/02/2018 a 23/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1161/2015 -VANISE FERNANDES DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.008.252-8, Id. Funcional 34072870/1, período base de 04/09/2015 a 03/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.005.848/2009 - WALMIR AZEVEDO, Zelador, mat. nº 5.008.579-4, Id. Funcional 34237283/1, período base de 22/03/2019 a 21/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.700.077/1996 - ZILDA CAROLINA VARGAS GITAHY, Prof. Doc. II, mat. nº 290.429-0, Id. Funcional 35009942/1, período base de 15/08/2015 a 14/08/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004585/2022 - ANGELICA RICARDO MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 961.128-6, Id. Func. 43843557/1, período base de 04/05/2010 a 03/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059592/2024 - ALTAIR DE JESUS ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 946.247-4, Id. Funcional 42007410/2, períodos base de 01/08/2008 a 31/07/2013 e de 12/11/2016 a 11/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053782/2024 - BENEDICTO SOARES CARLOS JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 964.402-2, Id. Funcional 43891080/1, período base de 16/06/2010 a 05/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005148/2023 - DANIELLE LOUZADA PEREIRA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.965-0, Id. Funcional 44099290/1, período base de 09/06/2011 a 06/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.314/2008 - EDMILSON ALVES LUCIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.489-7, Id. Funcional 40003850/1, período base de 22/10/2013 a 21/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002215/2023 - ELIANE DOS SANTOS PAULA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3058668-9, Id. Funcional 42779596/2, períodos base de 13/03/2014 a 12/03/2019 e de 25/06/2019 a 24/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048992/2024 - LUCINEIA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 953.257-3, Id. Funcional 43590594/1, períodos base de 07/06/2011 a 06/06/2016 e de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048166/2024 - MARGARETH SILVA CATALDI, Prof. Doc. I, mat. nº 3047621-2, Id. Funcional 42094666/4, período base de 07/10/2013 a 16/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/103721/2018 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, mat. nº 5.015.827-8, Id. Funcional 33393974/1, períodos base de 17/09/2004 a 16/09/2009 e de 14/02/2015 a 14/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4.810.057/2004 - MONICA MACHADO CARNEIRO SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.743-8, Id. Funcional 39047121/1, período base de 25/05/2007 a 24/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054515/2024 - SANDRA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 942.255-1, Id. Funcional 33614482/2, período base de 06/03/2008 a 14/05/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053757/2024 - BENEDICTO SOARES CARLOS JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 3047671-7, Id. Funcional 43891080/3. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa ao período base de 02/08/2011 a 21/08/2021, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.003.116/2004 - ALCIONE APARECIDA DA SILVA PESSOA, Servente, mat. nº 5.010.671-5, Id. Funcional 33334455/1, períodos base de 11/06/2001 a 18/10/2006 e de 28/11/2013 a 01/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.004.796/2009 - EDILENE NOGUEIRA DA PONTE PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.602-6, Id. Funcional 40265064/1, períodos base de 09/02/2008 a 02/06/2018 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/900.518/1988 - JOANA PASSOMIDES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.763-3, Id. Funcional 33411972/1, período base de 21/09/2007 a 20/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063214/2024 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES ALVES , Prof. Doc. I, mat. nº 911.839-9, Id. Funcional 41920767/2, períodos base de 01/02/2005 a 21/02/2015 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059352/2024 - ORLANDO DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.463-7, Id. Funcional 40078531/4, períodos base de 24/03/2006 a 23/03/2011, 16/05/2013 a 15/05/2018 e de 16/05/2018 a 30/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028391/2024 - REYNALDO WILSON DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.352-7, Id. Funcional 43325955/1, período base de 28/02/2008 a 03/04/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055933/2024 - ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE, Agente Administrativo, mat. nº 5.002.194-8, Id. Funcional 5737036/1, período base de 15/05/2003 a 14/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4.810.052/2003 - FLAVIA FERREIRA DE AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.965-6, Id. Funcional 35002859/1, períodos base de 24/05/2001 a 19/06/2006, 25/05/2007 a 24/05/2017 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.265/2009 - ANA MARIA DE MIRANDA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 824.584-7, Id. Funcional 33555486/2. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 09/02/1998 a 24/04/2003, 25/04/2003 a 24/04/2013 e de 16/03/2017 a 15/03/2022, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.788/2002 - ANGELA MARIA PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 502.166-2, Id. Funcional 34297758/1, período base de 04/02/1999 a 03/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054526/2024 - CESAR MARQUES LINS, Prof. Doc. I, mat. nº 824.574-8, Id. Funcional 34075178/1, período base de 09/02/1998 a 08/02/2023.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/900.329/1996 - MARIA ANGÉLICA COSTA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 274.541-2, Id. Funcional 33452989/1. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/006065/2023 - LUCIANA BAPTISTA DO ROSARIO PAES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.722-6, Id. Funcional 6549454/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1455/2016 - REGINA DE FÁTIMA DOMINGOS, Prof. Doc. II, mat. nº 159.840-8, Id. Funcional 36004782/1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2589166"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1490 DE 26 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50097490\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO FARO E SILVA\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nSEI-030002/006296/2024\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n50097490\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO FARO E SILVA\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n25/12/2020\r\n\r\nSEI-030002/006296/2024\r\n\r\n22\r\n\r\nId: 2589143"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030029/014398/2022, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias, à servidora CLAUDIA CREMONINI, Id. Funcional 4042136-8, prevista no art. 292, inciso III, do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos V e VII, do Decreto nº 2.479/79, c/c a alínea “d”, art. 3º, do Decreto nº 43.583/2012\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030029/014398/2022, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias, ao servidor STEFANINI MENDONÇA RODRIGUES, Id. Funcional 3570314-8, prevista no art. 292, inciso III, do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos V e VII, do Decreto nº 2.479/79, c/c a alínea “d”, art. 3º, do Decreto nº 43.583/2012\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030029/014398/2022, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias, à servidora SONIA BEATRIZ PERESSONI FARACO, Id. Funcional 3943472-9, prevista no art. 292, inciso III, do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos V e VII, do Decreto nº 2.479/79, c/c a alínea “d”, art. 3º, do Decreto nº 43.583/2012\r\n\r\nId: 2589253"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/08/2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030032/001257/2022, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias ao servidor JAIR ÂNGELO MENDES PIRES, ID Funcional nº 420291-9, prevista no art. 292, inciso III, do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento ao disposto no art. 39, inciso V e art. 40, inciso XI, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC Nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-320001/003788/2022, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO ao servidor JOSE EDUARDO RODRIGUES LIMEIRA, ID Funcional 36090549, prevista no art. 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento ao disposto no art. 285, incisos II e VII, do Decreto nº 2.479/79 c/c o art. 6º do Decreto nº 46.364 e art. 13 da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030029/011983/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora ADRIANA CLÁUDIO DE CARVALHO SOUZA, ID Funcional nº 34472479, prevista no artigo 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento ao disposto no art. 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030029/011983/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO ao servidor AMARILDO RIBEIRO WANZELER, ID Funcional nº 36627348, prevista no art. 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento ao disposto no art. 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030029/011983/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora JANE SILVA DE ANDRADE, ID Funcional nº 41928911, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento ao disposto no art. 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030029/011983/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO ao servidor LEVI CORDEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 42783186, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento ao disposto no art. 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030029/011983/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO ao servidor LUIZ CARLOS FERRAZ DA SILVA, ID Funcional nº 36561487, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento ao disposto no art. 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030029/011983/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO ao servidor REINALDO BEZERRA LIMA, ID Funcional nº 42001943, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento ao disposto no art. 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/001730/2022, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, ao servidor TIAGO SALES DOS REIS SANTOS, ID Funcional nº 43813542, prevista no art. 292, inciso II c/c o art. 296, inciso I do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento ao disposto no art. 285, inciso V do Decreto nº 2.479/79 e art. 3º, alínea \"d\" do Decreto 43.583/2012.\r\n\r\nId: 2589246"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1489 DE 26 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nMAURO GOUVEA\r\n\r\n41980212\r\n\r\n1\r\n\r\n20/08/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n2,00%\r\n\r\nSEI-030002/009148/2024\r\n\r\nEDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n50358928\r\n\r\n1\r\n\r\n22/08/2022\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/003589/2023\r\n\r\nWALTER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19897456\r\n\r\n1\r\n\r\n22/08/2022\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115308\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001814/2023\r\n\r\nId: 2589138"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores ROBERTO OLIVEIRA - ID 438171-5, CASSIO DE ARAUJO MARINHO - ID 5081868-6 e WANIA SOUZA LIMA - ID 4421553-3 para comporem a Comissão de Planejamento, a servidora RÉGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA - ID 4138751-1 para Gestora do Contrato e os servidores, AKANE CRISTIANE WADA - ID 442158-6, FREDERICO AUGUSTO DE CASTRO FURTADO - ID 5028972-1 e KATY ARAÚJO LUCIO DE ANDRADE - ID 616575-3para comporem a equipe de Fiscalização, da contratação da manutenção da plataforma PCD (Pessoa com Deficiência) nas instalações do Museu Ciência e Vida, conforme os autos do processo público SEI-260004/000037/2024.\r\n\r\nId: 2589245"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/009473/2024.\r\n\r\nOnde se lê: .... Determina que a Comissão Permanente de Vistoria de bens patrimoniais ...\r\n\r\nLeia-se: .... Constitui Comissão Permanente de Vistoria de bens patrimoniais ...\r\n\r\nId: 2589102"
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                        "2589231": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1339/2024 - DESIGNA FELIPE SANTANA, matr. nº 40.734-6, ID: 51292629, como substituto de JOÃO JÚLIO DIAS BASTOS QUEIROZ, matr. nº 36.931-4, ID: 44574150, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria do PROFLETRAS, símbolo FG-03, código 1227, durante o período de 01/07/2024 a 15/07/2024, por motivo de férias - Processo nº SEI-260006/036889/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1340/2024 - DESIGNA RAÍSSA REIS PEIXOTO SANTOS, matr. nº 41.817-8, ID: 51416263 como substituta de VANESSA COSME DA SILVA, matr. nº 37.096-5, ID: 44591110 no exercício da função gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código 375, pelo período de 02/09/2024 a 05/05/2025, por motivo de Férias e Licença Prêmio - Processo nº SEI-260006/037238/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1341/2024 - DESIGNA FELIPE SANTANA, matr. nº 40.734-6, ID: 51292629, como substituto de VERONICA CRISTINA RABELO MOREIRA MATEUS, matr. 35.222-9, ID: 43840892, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Geografia, símbolo FG-03, código 2048, durante o período de 22/07/2024 a 05/08/2024, por motivo de férias - Processo nº SEI-260006/036888/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1342/2024 - DESIGNA MATEUS REI DE SOUZA, matr. nº 40.623-1, ID: 51251167, como substituto de EDUARDO WAGNER PEREIRA DE VASCONCELOS, matr. nº 37.056-9, ID: 44582633, no exercício da Função Gratificada de Chefe do Núcleo Descentralizado de TI na FFP, símbolo FG-04, código 2101, durante o período de 22/07/2024 a 05/08/2024, por motivo de férias - Processo nº SEI-260006/036887/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1343/2024 - DESIGNA FELIPE SANTANA, matr. nº 40.734-6, ID: 51292629, como substituto de LILIAN SILVA THOMÉ, matr. nº 41.186-8, ID: 51350173, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria, símbolo FG-03, código 2049, durante o período de 06/08/2024 a 20/08/2024, por motivo de férias - Processo nº SEI-260006/036890/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1345/2024 - DESIGNA MARCELO PINTO ANGELO, matr. nº 31.551-5, ID: 25440160, como substituto de EDUARDO WAGNER PEREIRA DE VASCONCELOS, matr. nº 37.056-9, ID: 44582633, no exercício da Função Gratificada de Chefe do Núcleo Descentralizado de TI na FFP, símbolo FG-04, código 2101, durante o período de 10/01/2024 a 24/01/2024, por motivo de férias - Processo nº SEI-260006/036886/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1346/2024 - DESIGNA LILIAN SILVA THOMÉ, v 41.186-8, ID: 51350173, como substituta de GEORGELIO RIBEIRO SILVA JUNIOR, matr. nº 32.069-7, ID: 25413279, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria, símbolo FG-03, código 2049, durante o período de 24/06/2024 a 23/07/2024, por motivo de férias - Processo nº SEI-260006/036885/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1350/2024 - INSTITUI Comissão para organizar as atividades da Uerj Sem Muros, que será realizada no período de 23 a 27 de setembro de 2024, designando para integrar a presente Comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores relacionados abaixo, Processo nº SEI-260006/037528/2024:\r\n\r\nAna Maria de Almeida Santiago, matr. nº 33.267-6 - PR-3;\r\n\r\nAntonio Soares da Silva, matr. nº 35.048-8 - PR-1;\r\n\r\nCarlos Marcelo Menezes Paes, matr. nº 41.349-2 - PR-3;\r\n\r\nCarolina Otta de Melo, matr. nº 42.523-1 - PR-3;\r\n\r\nCelly Cristina Alves do Nascimento Saba, matr. nº 31.801-4;\r\n\r\nCiro Marques Reis, matr. nº 32.842-9 - PR-2;\r\n\r\nCristiane Reis de Oliveira, matr. nº 27.201-3 - PR-3;\r\n\r\nElaine Barreto Mariano, matr. nº 36.789-6 - PR-3;\r\n\r\nElizabeth Fernandes de Macedo, matr. nº 32.400-4 - PR-2;\r\n\r\nEric Santos Lima, matr. nº 38.022-0 - PR-3;\r\n\r\nÉrika Neuschwang Regato, matr. nº 37.054-4 - PR-2;\r\n\r\nFelippe Augusto Silva Gomes, matr. nº 41.402-9 - PR-3;\r\n\r\nIris Maria Figueiredo da Costa, matr. nº 37.428-0 - FFP;\r\n\r\nLeandro Marins Sarmento, matr. nº 36.756-5 - FAT;\r\n\r\nLuciana Ghussn, matr. nº 39.265-4 - FAT;\r\n\r\nLuiz Carlos Cordeiro Junior, matr. nº 33.985-3 - FAT;\r\n\r\nLuiz Guilherme Vianna da Silva, matr. nº 37.382-9 - PR-3;\r\n\r\nMatheus da Silveira Grandi, matr. nº 38.648-2 - FFP;\r\n\r\nPatricia Gomes Ferreira da Costa, matr. nº 41.962-2 - PR-1;\r\n\r\nPeterson Alves Corrêa, matr. nº 37.483-5 - PR-3;\r\n\r\nPhillipe Valente Cardoso, matr. nº 39.663-0 - FFP;\r\n\r\nRodrigo Zuza Nieto, matr. nº 37.135-1 - PR-3.\r\n\r\nId: 2589231"
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                        "2589232": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021795/2024 - AUTORIZO o afastamento de DANIEL DE OLIVEIRA LIMA, matr. nº 42016-6, Professo Adjunto, no período de 09/09/2024 a 13/09/2024, para participar do XIII Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros, em Belém no Pará. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036201/2024 - AUTORIZO o afastamento de ANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA, matr. nº 38674-8, Professor Associado, no período de 30/10/2024 a 31/10/2024, para participação no evento “IX Encontro Nacional do Censo da Educação Superior\", em Brasília - DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/013940/2024 - AUTORIZO o cancelamento do afastamento de BÁRBARA MARIA OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 41481-3, Professor Adjunto, no período de 31/08/2024 a 07/09/2024, para participação no evento \"Applied Superconductivity Conference (ASC 2024)\", em Salt Lake City, EUA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/037204/2024 - AUTORIZO o afastamento de ALZIRA BATALHA ALCANTARA, matr. nº 34237-8, Professor Associado, no período de 08/09/2024 a 11/09/2024, para participação no evento “5º Encontro de Extensão da ABRUEM\", em Manaus, Amazonas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/037220/2024 - AUTORIZO o afastamento de ALEXIS TORIBIO DANTAS, matr. nº 33258-5, Professor Titular, no período de 06/10/2024 a 11/10/2024, para participação em conferência e continuidade da pesquisa de campo no projeto \"Nuevos Rumbos Posibles para la Economía Brasileña” e discussões da renovação de convênio, em Varsóvia, Polônia.\r\n\r\nId: 2589232"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.07.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260006/017170/2024 - DETERMINO a inclusão de GABRIEL CARDOSO DE CARVALHO, Professor Assistente, matr. nº 42.361-6, no Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 01/07/2024, conforme a Lei Estadual nº 6.328/2012 e o art. 2º, § 6º, da Resolução CONSUN nº 05/2019. Esta publicação torna sem efeito a ocorrida no dia 07/06/2024, pág. 26, coluna 2.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/07/2024.\r\n\r\nId: 2589234"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO, matrícula nº 32.450-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no LABORATÓRIO DE ENGENHARIA MECÂNICA COMPUTACIONAL - LEMC/FEN, a contar de 18/08/2024, indicando como substituto o servidor SERGIO BARROS DA CUNHA, matrícula 39.103-7, a contar de 19/08/2024. Processo nº SEI-260006/005838/2024.\r\n\r\nId: 2589095"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA UNIVERSITÀRIA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/08/2024\r\n\r\nDISPENSA a servidora IRINA ISHAKEWITSCH, matrícula nº 37.128-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na COORDENAÇÃO DE NUTRIÇÃO - CNUT-PPC, a contar de 15/08/2024, indicando como substituto o servidor ALEXANDRE DE CARVALHO COSTA, matrícula 37.122-9, a contar de 16/08/2024. Processo nº SEI-260006/036721/2024.\r\n\r\nId: 2589096"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOUVIDORIA-GERAL DA UERJ\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nDISPENSA a servidora JEANNY CORREA DE ALMEIDA PASSIGATTE, matrícula nº 36.183-2, da responsabilidade pela guarda e conser vação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na OUVIDORIA GERAL DA UERJ - OUVIDORIA, a contar de 30/06/2024, indicando como substituta a servidora FABÍOLA MARTINS FERREIRA OLIVEIRA, matrícula 38.024-6, a contar de 01/07/2024. Processo nº SEI-260006/028671/2024.\r\n\r\nId: 2589097"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/08/2024\r\n\r\nDISPENSA a servidora SANDRA HELENA DE CARVALHO MACEDO, matrícula nº 6.642-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no DEPÓSITO BENS MÓVEIS - DBM-ZO, a contar de 12/08/2024, indicando como substituta a servidora VALESCA GRACIANO SPERANDIO, matrícula 42.581-9, a contar de 13/08/2024. Processo n° SEI-260006/037843/2024.\r\n\r\nId: 2589121"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/08/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 090/DAF/2024 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 125/2023, referente à Prestação de Serviços de Fornecimento de Coquetel Volante e de Coffee Break, com a empresa GILVAN AZEVEDO FESTAS LTDA ME, os seguintes servidores: LUANA DA COSTA E SÁ ATHAYDE, matrícula nº 33048-0 e ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 37241-7 (Gestores), RODRIGO PESSOA DE ANDRADE CARVALHO, matrícula nº 37516-2, JÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 357087 e SUELLEN LIBERATI AMICHI, matrícula nº 379990 (Fiscais). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/019551/2023\r\n\r\nId: 2589077"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2024\r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 039/2024 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. Drª ANA VALÉRIA FREIRE ALLEMÃO BERTOLINO, matr. nº 33.394-8,ID: 25439529, os Docentes CHARLLES DA FRANÇA ANTUNES - UERJ; JORGE LUIZ RAPOSO BRAGA - COLÉGIO NAVAL/MB; NILO SERGIO D'AVILA MODESTO - COLÉGIO PEDRO ll, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº SEI-260006/033802/2024.\r\n\r\nId: 2589233"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 20.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004706/2024 - IVANILTON RIBEIRO DA SILVA, PNE - Auxiliar de Serviços Gerais, ID nº 641721-3. AVERBE-SE o período de 05/01/1987 a 10/03/1987; 02/05/1989 a 06/06/1995; 01/04/1996 a 05/04/2000 e 02/10/2000 a 24/06/2002, num total de 4.389 dias de tempo de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao RGPS/INSS.\r\n\r\nDE 23.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004616/2024 - ANTONIO JOSE BARBOSA, PNF - MOTORISTA, ID nº 641678-0. AVERBE-SE o período de 14/06/1989 a 06/12/1989; 08/06/1990 a 08/01/1991; 15/07/1995 a 22/02/1996; 22/04/1996 a 30/10/1998; 03/11/1998 a 01/03/2000 e 02/10/2000 a 24/06/2002, num total de 2.648 dias de tempo de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao RGPS/INSS.\r\n\r\nId: 2589040"
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                        "2588946": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 697 DE 20 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA PATRIMONIAL DA CENTRAL.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação do controle de bens móveis desta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL aos parâmetros estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000881/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a organização e o funcionamento interno das atividades relacionadas à gestão de bens móveis da CENTRAL, que seguirão o disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A Gestão de Bens Móveis da Unidade Patrimonial CENTRAL será exercida pelo Diretor de Administração e Finanças - DIRAF, ou quem vier a sucedê-lo, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - A Unidade Gestora CENTRAL será dividida, inicialmente, em Unidades Administrativas e Subunidades, considerando a estrutura organizacional, espaço físico e quantidade de bens, ou outro fator que o Gestor de Bens Móveis considere pertinente.\r\n\r\n§ 1º - Para cada Unidade Administrativa será designado um Agente de Bens Patrimoniais e para cada Subunidade, um Encarregado, conforme Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de vacância do cargo, sem nomeação em ato contínuo de novo ocupante, a autoridade imediatamente superior designará um servidor para responder pela função.\r\n\r\nArt. 4º - A relação nominal dos ocupantes dos cargos relacionados nos Anexos I e II se dará por Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2024\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL \r\n\r\nANEXOS:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUnidade Gestora: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nGestor de Bens Móveis: Diretor (a) de Administração e Finanças - DIRAF\r\n\r\nIdentificação: Heitor Luiz Maciel Pereira - Mat. 99.000.860\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAGENTE\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nU.A 1 - Diretoria da Presidência - PRESI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nSUB 1.1 - Gabinete da Presidência - CHEGAB\r\n\r\nAssessor (a) Especial II\r\n\r\nSUB 1.2 - Assessoria de Governança, Riscos e Compliance - ASSGER\r\n\r\nAssessor (a) - Chefe\r\n\r\nSUB 1.3 - Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON\r\n\r\nAssessor (a) - Chefe\r\n\r\nSUB 1.4 - Ouvidoria - OUVI\r\n\r\nOuvidor (a)\r\n\r\nSUB 1.5 - Auditoria Interna - AUD\r\n\r\nAuditor (a) - Chefe\r\n\r\nSUB 1.6 - Assessoria Técnica e Administrativa - ASSTAD\r\n\r\nAssessor (a) - Chefe\r\n\r\nSUB 1.7 - Assessoria de Programas de Investimento - ASSPRIN\r\n\r\nAssessor (a) - Chefe\r\n\r\nSUB 1.8 - Gerência de Comunicação Social - GERCOM\r\n\r\nGerente\r\n\r\nSUB 1.9 - Assessoria Jurídica - ASSJUR\r\n\r\nAssessor (a) - Chefe\r\n\r\nU.A 2 - Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF\r\n\r\nDiretor (a) adjunto\r\n\r\nSUB 2.1 - Superintendência de Administração - SUPADM\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nSUB 2.2 - Superintendência de Tecnologia da Informação - SUPTIN\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nSUB 2.3 - Superintendência de Gestão de Pessoas, Segurança e Medicina do Trabalho - SUPGEP\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nSUB 2.4 - Gerência de Gestão de Serviço Social, Segurança e Medicina do Trabalho - GERMST\r\n\r\nGerente\r\n\r\nSUB 2.5 - Superintendência de Finanças e Contabilidade - SUPFIC\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nSUB 2.6 - Superintendência de Gestão Patrimonial - SUPAT\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nU.A 3 - Superintendência de Manutenção e Operação de Transportes - SUPTRA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nSUB 3.1 - Gerência de Manutenção de Transportes - GERMAT\r\n\r\nGerente\r\n\r\nSUB 3.2 - Museu do Bonde\r\n\r\nSUB 3.3 - Gerência de Operação de Transportes - GEROPT\r\n\r\nGerente\r\n\r\nU.A 4 - Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO\r\n\r\nDiretor (a)\r\n\r\nU.A 5 - Diretoria de Planejamento - DIRPLA\r\n\r\nDiretor (a)\r\n\r\nId: 2588946"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENDOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 21/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003544/2024 - RATIFICO a decisão da Pregoeira (81510395) designada, que decide pelo CONHECIMENTO do recurso, interposto pela empresa FENIXX SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.075.374/0001-27, cujos argumentos não suscitam viabilidade de reconsideração, razão pela qual no mérito opino pelo INDEFERIMENTO.\r\n\r\nId: 2589067"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENDOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003544/2024 - RATIFICO a decisão da Pregoeira (81510395), designada que decide pelo CONHECIMENTO do recurso, interposto pela empresa GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.046.566/0001-01, cujos argumentos não suscitam viabilidade de reconsideração, razão pela qual no mérito opino pelo INDEFERIMENTO.\r\n\r\nId: 2589068"
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                        "2589196": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002215/2023 - AUTORIZO o registro do estabelecimento NELORY COMÉRCIO DE CARNES LTDA, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados, sob o nº 1438 SIE/RJ, na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004224/2024 - AUTORIZO o registro dos produtos Carne resfriada de bovino sem osso - contra filé, Linguiça de carne suína e Linguiça de pernil suíno, pertencentes à NELORY COMÉRCIO DE CARNES LTDA, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001673/2024 - AUTORIZO o registro do estabelecimento O BRASIL TÍPICO DE PONTA A PONTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, classificado como Entreposto de Laticínios sob o nº1437 SIE/RJ, na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003149/2024 - AUTORIZO o registro dos produtos Queijo de coalho e Queijo de coalho (em espeto), pertencentes à O BRASIL TÍPICO DE PONTA A PONTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003097/2022 - AUTORIZO o registro do produto Linguiça de carne de frango, pertencente à A RANGEL ALIMENTOS DE ITAPERUNA LTDA - SIE 1392, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2589196"
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                        "2589137": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 520/A DE 26 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 22/2023 ENTRE A EMATER-RIO E O GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000200/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato nº 22/2023 para a seguinte composição:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\n- Carlos Marconi Resende - Id. Funcional nº 4350175-3\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - Id. Funcional nº 5134779-2\r\n\r\n- Edmilson Ribeiro Gomes - Id. Funcional nº 0616718-7\r\n\r\n- Marcus Vinicius Rezende dos Santos - Id. Funcional nº 5116119-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 26 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 29 de julho de 2024.\r\n\r\nId: 2589137"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002447/2024 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e nas informações constantes no processo administrativo SEI-180001/002447/2024, o afastamento do país, sem ônus, da CRISTINA DE PÁDULA CATTAN, ID. Funcional nº 51301962, Superintendente de Artes desta Pasta.\r\n\r\nId: 2589195"
                        ],
                        "2589055": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000724/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à planilha do DEA conforme solicitação da Coordenadoria de Pessoal, constante no documento doc. SEI-81674213, no valor de\r\n\r\nR$ 21,00 (vinte e um reais), relativo aos valores devidos de exercício anterior, Com base no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, no inciso IX e parágrafo 3º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287 \r\n\r\nde 04/12/79.\r\n\r\nId: 2589055"
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                        "2589037": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 436 DE 22 DE AGOSTO DE 2024 \r\n\r\nINSTITUI UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-300001/002028/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu orientações para adoção de procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento dos Programas de Integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a Resolução CGE nº 217, de 30 de maio de 2023, que prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução nº 172, de 18 de novembro de 2022 e altera os artigos 3º e 12 da Resolução CGE nº 124 de 04 de fevereiro de 2022, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para a UNIDADE (NOVA), Comitê para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, e para membro do comitê os servidores:\r\n\r\nNADIA OLIVEIRA DA COSTA, ID. Funcional nº 4347418-7;\r\n\r\nLUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO, ID. Funcional nº 5037666-7;\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO, ID. Funcional nº 0641043-0;\r\n\r\nJUAZEZ FERREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4185499-3;\r\n\r\nKARINA DE FREITAS BRONZO, ID. Funcional nº 4401033-8;\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS, ID. Funcional nº 1923093-1.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Unidade de Gestão da Integridade - UGI:\r\n\r\nI - coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n\r\nII - coordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\n\r\nIII - orientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; \r\n\r\nIV - promover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Unidade de Gestão da Integridade - UGI, no exercício de sua competência:\r\n\r\nI - submeter à aprovação do SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;\r\n\r\nII - levantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\n\r\nIII - coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER;\r\n\r\nIV - planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\n\r\nV - identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\n\r\nVI - monitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento;\r\n\r\nVII - propor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade de Integridade.\r\n\r\nArt. 5º - Recomendar aos agentes públicos, gestores, dirigentes e unidades organizacionais da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER que prestem, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Gestão da Integridade.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 2589037"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 28/08/2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-300001/001211/2022 E SEI-300001/000179/2021 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEEL nº 308, de 11 de Janeiro de 2023, RECONHEÇO e AUTORIZO a dívida dos Exercícios anteriores no valor de R$ 1.328,45 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos) referente ao Exercício ano 2021, R$ 17.955,65 (dezessete mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), referente ao Exercício ano 2022, R$ 29.035,63 (vinte e nove mil trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), referente ao Exercício ano 2023, reajuste da empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.. \r\n\r\nId: 2589094"
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                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANERIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2024\r\n\r\nPAGINA 40 - 2ª COLUNA \r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 167 DE 16 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nFOMENTO AO ESPORTE. PROJETO DE DESPORTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000307/2021.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nArt. 1º - Considerando a expectativa desta Superintendência de recebimento de recursos decorrentes de emenda parlamentar para o fomento ao esporte no Estado do Rio de Janeiro, a SUDERJ convida as organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, especializadas em atividades e projetos esportivos para compor lista de interessados para análise e eventual escolha pelo i. Presidente desta Autarquia de projetos de desportos, nos moldes do 29 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nArt. 1º - Considerando a expectativa desta Superintendência de recebimento de recursos Federal, Estaduais e de outros provimentos, para o fomento ao esporte no Estado do Rio de Janeiro, a SUDERJ convida as organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, especializadas em atividades e projetos esportivos para compor lista de interessados para análise e eventual escolha pelo i. Presidente desta Autarquia de projetos de desportos, nos moldes do 29 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014.\r\n\r\nId: 2589160"
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                            "I - Despacho",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/050259/2000 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor DAVID LOPES DE SOUZA, Auditor do Estado, ID nº 19314574, referente ao período aquisitivo de 03/08/2019 a 23/08/2024.\r\n\r\nId: 2589181"
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/066353/1999 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor JOSE ENIO PINTO DO PRADO, Auditor do Estado, ID nº 19438869, referente ao período aquisitivo de 26/07/2019 a 23/07/2024.\r\n\r\nId: 2589183"
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                        "2589185": [
                            "I - Despacho",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/017205/2019 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor LUCIANO BATISTA VILHETE, Auditor do Estado, ID nº 50336061, referente ao período aquisitivo de 31/07/2019 a 28/07/2024.\r\n\r\nId: 2589185"
                        ],
                        "2589189": [
                            "I - Despacho",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003848/2022 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor RAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA, Auditor do Estado, ID nº 19586531, referente ao período aquisitivo de 13/07/2019 a 17/07/2024.\r\n\r\nId: 2589189"
                        ],
                        "2589192": [
                            "I - Despacho",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/005118/2021 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio a servidora ROSE RAMOS DO NASCIMENTO, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 19435916, referente ao período aquisitivo de 03/08/2019 a 31/07/2024.\r\n\r\nId: 2589192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2589057": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000256/2024 - Desvinculação de Pla-\r\n\r\ncas Particulares - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2589057"
                    ],
                    "2589134": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390004/000168/2024 - AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ 27.748.454/0001-00, com o valor total de R$ 28.817,26 (vinte e oito mil oitocentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), processada através da Ata SRP nº 006/2023 da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional, com base no Art. 15, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, referente à aquisição de eletrodomésticos diversos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo 1 do Edital (72862200).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390004/000169/2024 -AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 33.764.824/0001-97, valor total de R$ 454,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais), processada através da Ata SRP nº 007/2023 da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional, com base no Art. 15, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, referente à aquisição de eletrodomésticos diversos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo 1 do Edital (72861106).\r\n\r\nId: 2589134"
                    ],
                    "2589103": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR \r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 010 DE 20 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SSMGSI VISANDO AS CONTRATAÇÕES VOLTADAS AOS CURSOS DE PROTEÇÃO DE AUTORIDADES - CPA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto e 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo SEI-390004/000311/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a primeira Comissão Permanente de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, no âmbito da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro - SSMGSI/RJ que visa as contratações vinculadas aos Cursos de Proteção de Autoridades - CPA, sob responsabilidade da mesma, composta pelos servidores abaixo elencados:\r\n\r\nGESTOR: Tibério Carlos da Silva - Ten Cel PM, ID 2446538-0\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE/FISCAL SUPLENTE: Iuri Leite Farias - 1º Ten PM, ID 5089237-1\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Josemir da Silva - Sub Ten PM, ID 2495932-4\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Christian Cândido Ribeiro - 3º Sgt PM, ID 4366249-8\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, quando for o caso, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá à Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15/07/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2024\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA \r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria n.º {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato n.º {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ n.º [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal n.º [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal n.º [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2589103"
                    ],
                    "2589204": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 727 DE 26 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000732/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 010/2022, que tem por objeto a \"OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO NOS BAIRROS MORADA DA BARRA, MORADA DA COLINA E ENGENHEIRO PASSOS, NO MUNICÍPIO DE RESENDE - RJ \", Processo Administrativo nº SEI-330018/000732/2021.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5,\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 5144375-9.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues - ID Funcional: 5146961-8;\r\n\r\nCaio da Silva- ID Funcional: 5144714-2,\r\n\r\nSuplente: Arlindo Basílio dos Santos Filho - id. Funcional: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2,\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 23 de agosto de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2589204"
                    ],
                    "2589223": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 23/08/24\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE JULHO/24 - 13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM N° 741/24\r\n\r\nProcesso SEI-330003/001721/2024\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.050.... 6441\r\n\r\n05.100.... 7798\r\n\r\n05.103.... 5736\r\n\r\n05.105... 11004\r\n\r\n05.205.... 5590\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.050.... 5911\r\n\r\n05.100.... 7064\r\n\r\n05.103.... 5736\r\n\r\n05.105.... 9538\r\n\r\n05.205.... 4998\r\n\r\nId: 2589223"
                    ],
                    "2589060": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de agosto 2024, LYGIA MARIA BOTELHO AYUB, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAÍ-5, da Coordenadoria de Assistência ao Servidor, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Renata Santana de Castro. Processo nº SEI-330002/012722/2024.\r\n\r\nId: 2589060"
                    ],
                    "2589168": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/008920/2024- AUTORIZO a elabora-\r\n\r\nção do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domí-\r\n\r\nnio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/008920/2024, a favor da MDLC PARTICIPAÇÕES E \r\n\r\nSERVIÇOS LTDA, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2589168"
                    ],
                    "2589056": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 47 DE 23 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas em especial pelos Arts. 1º e 4º, do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526 de 06/09/1984;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar irregularidade noticiada no Processo nº SEI-480001/000795/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Jose Mucio Gusmao Porto, ID. Funcional nº 1958641-8;\r\n\r\nII - Raimundo Jose Reis Ferreira, ID. Funcional nº 1958653-1; e \r\n\r\nIII - Fernanda Lacerda Santa, ID. Funcional nº 51056682. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme disposto no Art. 13 do Decreto nº 7.526 de 06/09/1984. \r\n\r\nArt. 4º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2024\r\n\r\nMARIANA MATA\r\n\r\nSubsecretária Executiva da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Energia e Economia do Mar\r\n\r\nId: 2589056"
                    ],
                    "2589164": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES Nº 61 DE 23 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023 e o disposto no processo nº SEI-280001/000379/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável, para atuar nos procedimentos licitatórios, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPregoeiro: \r\n\r\nDiego Ramon de Oliveira, ID. Funcional nº 4408921-0.\r\n\r\nEquipe de Apoio: Erlon dos Santos Neves, ID. Funcional nº 5138233-4;\r\n\r\nAntonio Luciano Lima Cordeiro, ID. Funcional nº 1905245-6.\r\n\r\nArt. 2º - Ficar designado o servidor Lucas de Oliveira Barbosa, ID. Funcional nº 5092538-5, substituto do Pregoeiro e Equipe de Apoio nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2024\r\n\r\nISABELA SILVA ALVES\r\n\r\nSecretária da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude\r\n\r\ne Envelhecimento Saudável em Exercício\r\n\r\nId: 2589164"
                    ],
                    "2588979": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-500001/000051/2023 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação e a Despesa no processo, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 30.121.578/0001-67, com fundamento no art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 5º, §2º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando à prestação de serviços de hospedagem em servidores virtuais privados e gerenciamento de servidor, na forma do Termo de Referência, no valor de R$ 29.079,36 (vinte e nove mil, setenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-500001/000051/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação no processo, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 30.121.578/0001-67, com fundamento no art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 5º, §2º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando a prestação de serviços de hospedagem em servidores virtuais privados e gerenciamento de servidor, na forma do Termo de Referência, no valor de R$ 29.079,36 (vinte e nove mil, setenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2588979"
                    ],
                    "2589083": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000140/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece a Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa TELEXPERTS TELECOMUNICACOES S.A, inscrita no CNPJ Nº 07.625.852/0001-13, que tem como objeto a contratação de serviço de circuitos de acesso à Internet com IP dedicado, no valor total estimado de R$ 48.945,60 (quarenta e oito mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2589083"
                    ],
                    "2589148": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 31/08/2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002203/2023 - Para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nE-12/121006/2007-MOTOROLA\r\n\r\nE-15/003/923/2016-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/2046/2016-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/7393/2013-WHIRPOOL S/A-AO DEPARTAMENTO JURÍDICO\r\n\r\nE-15/003/163/2019-TAM LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nE-15/003/1238/2016-PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA\r\n\r\nE-24/004/1838/2015-DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S.A\r\n\r\nE-24/004/1143/2016-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/3606/2015-DIGIBRAS INDUST. DO BRASIL S/A CCE\r\n\r\nE-15/003/52/2019-SARAIVA E SICILIANO S.A\r\n\r\nE-24/004/5983/2015-CENTRAL 33 LAT E CEREAIS EIRELI\r\n\r\nE-15/003/685/2018-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nE-15/003/499/2018-CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-15/003/80/2018-CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/805/2018-CONFEITARIA FAISÃO DOURADO LTDA\r\n\r\nE-15/003/840/2018-BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nE-15/003/454/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-15/003/667/2018-CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nE-15/003/100325/2018-BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nE-15/003/100369/2018-BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nE-24/004/5253/2014-BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nE-24/004/9212/2013-PARCERIA CARIOCA MODA PRAIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/1556/2014-HORTIFRUTAS UVANIR LTDA\r\n\r\nE-24/004/3338/2015-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/1680/2016-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/5284/2015-BELA ESQUINA 2010 BAR E RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\nE-15/003/1152/2016-SPEED FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/2129/2016-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/1099/2016-RV GABIELA DESIGN LTDA\r\n\r\nE-15/003/425/2016-PST FORTUNE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\nE-24/004/5870/2015-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/7822/2013-CÓDIGO 13 ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/2510/2013-EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS GALLANT LTDA\r\n\r\nE-24/004/1315/2015-VETERINÁRIA PIRATININGA LTDA\r\n\r\nE-24/004/2473/2014-PORTAL GOURMET SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nE-24/004/5102/2015-ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA\r\n\r\nE-12/082/2088/2013-SUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nE-24/004/4202/2014-NOSSO BAR G4 RESTAURANTE PIZZARIA E BAR LTDA\r\n\r\nE-24/004/8955/2013-BS CABRAL GUEDES ME-LIDADOR\r\n\r\nE-24/004/5451/2015-SBR 500 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nE-24/004/2374/2014-COSTA DO SOL CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nE-15/003/747/2017-ELO 7 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA AS\r\n\r\nE-24/004/2963/2014-ADEGA FLOR DE COIMBRA LTDA\r\n\r\nE-15/003/465/2017-INFORMAL BOTAFOGO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-15/003/306/2017-CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A-NOVAPONTOCOM\r\n\r\nE-24/004/2162/2015-ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A\r\n\r\nE-15/003/1433/2016-SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-12/140878/2011-LOJAS INSINUANTES LTDA\r\n\r\nE-12/143255/2011-ELETROLUX DO BRASIL \r\n\r\nE-35/52933/05-VESPER\r\n\r\nE-15/003/69/2017-LANY BARRA PAPELARIA LTDA\r\n\r\nE-15/003/248/2017-PANIFICAÇÃO LAGOA LTDA\r\n\r\nE-15/003/302/2017-CSP MINIMARKET LTDA\r\n\r\nE-24/004/6115/2015-VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/3302/2015-VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nE-12/147520/2012-POSITIVO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nE-24/004/724/2014-BRASRED PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/707/2016-CENTRO EDUCACIONAL ROSA CHAMMA\r\n\r\nE-24/004/344/2016-BAZAR 88 PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nE-24/004/1549/2014-VENIZZE RESTAURANTE & LANCHONETE LTDA \r\n\r\nE-24/004/931/2016-SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A\r\n\r\nE-12/126833/08-D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nE-12/124307/08-DA VINCI\r\n\r\nE-12/124633/08-GRAMADO MÓVEIS\r\n\r\nE-12/121822/07-VIA BRASIL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nE-12/120386/07-FLEXCELL\r\n\r\nE-12/134071/10-MR PAIVERS BOTIQUE LTDA ME\r\n\r\nE-12/134085/10-CIZAL COMÉRCIO DE ROUPAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-12/133613/10-FATOR DIGITAL.NET\r\n\r\nE-12/129490/2010-MENINA ELIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nE-35/58474/06-THE CLIENT\r\n\r\nE-12/129526/09-ROMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-12/128319/19-INFOLI-INFORMÁTICA E ELETRÕNICOS\r\n\r\nE-12/127906/09-SOM SET INSTRUMENTOS E MÚSICAS LTDA\r\n\r\nE-12/128652/09-BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nE-12/129437/09-CASTELINHO\r\n\r\nE-12/127630/08-MONTE CARLOS\r\n\r\nE-12/129433/09-AUTO ESCOLA BR 114\r\n\r\nE-12/121995/07-SOLETROL\r\n\r\nE-12/129716/09-SERVIDRO TEMPERADO LTDA\r\n\r\nE-12/131152/2010-CEPROENF\r\n\r\nE-12/134023/10-S.BUKOVSKI\r\n\r\nE-12/121750/07-ARAÚJOS SERRALHERIA E ESQUADRIAS\r\n\r\nE-12/134005/10-UMSHLANGA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nE-12/127/655/2009-TO RA ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nE-24/004/7482/2013-EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA\r\n\r\nE-35/53348/2006-LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA\r\n\r\nE-24/004/3436/2015-DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A-CCE\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2589148"
                    ],
                    "2589141": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 31/08/2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002205/2023-PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nE-15/003/1646/2017-LOJA RENNER E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANC. E INVEST\r\n\r\nE-24/004/1882/2016-PROLAGOS S/A\r\n\r\nE-15/003/787/2017-ÁGUAS MINERAIS VALE DAS ÁGUAS LTDA\r\n\r\nE-15/003/297/2018-BCP S/A - CLARO\r\n\r\nE-15/003/280/2018-ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nE-15/003/1638/2017-WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nE-15/003/271/2018-ASSURANT SEGURADORA S.A\r\n\r\nE-15/003/100881/2018-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nE-15/003/1640/2017-LG ELETRONICS DO BRASIL\r\n\r\nE-15/003/1641/2017-B2W-AMERICANAS COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER\r\n\r\nE-15/003/281/2018-GET NET TECNOLOGIA BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S.A\r\n\r\nE-15/003/1533/2017-COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016\r\n\r\nE-15/003/1639/2017-ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nE-15/003/100866/2018-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nE-15/003/130/2018-INSTITUTO GUANABARA LTDA\r\n\r\nE-15/003/100896/2018-MP4 U PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\nE-15/003/104/2018-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nE-15/003/699/2017-COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016\r\n\r\nE-15/003/256/2019-SEMPRE ODONTO PLANOS ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nE-15/003/106/2019-SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/1654/2017-B2W-AMERICANAS COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER\r\n\r\nE-15/003/786/2017-FARESA IND. E COM. LTDA\r\n\r\nE-15/003/101030/2018-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nE-15/003/1670/2017-POSTO DE GASOLINA REAL GRANDEZA LTDA\r\n\r\nE-15/003/24/2018-QUIOSQUE TIA LÚCIA DE CAMBOINHAS BAR EIRELLI\r\n\r\nE-15/003/100040/2018-POSITIVO INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nE-15/003/1600/2017-EMPORIO JARDIM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/348/2019-ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A\r\n\r\nE-15/003/28/2018-POINT BAIXO BEBE\r\n\r\nE-15/003/61/2019-NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-15/003/108/2019-PCORP FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\nE-15/003/330/2019-P&R INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/101038/2018-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nE-15/003/1532/2017-TELEMAR NORTE LESTE S/A OI\r\n\r\nE-15/003/1659/2017-ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nE-15/003/399/2019-SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/125/2019-MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nE-15/003/110/2019-SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nE-15/003/1643/2017-ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A\r\n\r\nE-15/003/100782/2018-POSITIVO INFORMÁTICA\r\n\r\nE-15/003/52/2018-MFPM BAR E LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nE-15/003/08/2018-DIVO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-15/003/87/2018-RUBENS GOMESDA COSTA\r\n\r\nE-15/003/06/2018-PIZZARIA VENEZIANA LTDA\r\n\r\nE-15/003/46/2018-QUIOSQUE SELMA E LIRO BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nE-15/003/286/2018-BRADESCO SAUDE S.A DEPARTAMENTO JURÍDICO\r\n\r\nE-15/003/1660/2017-OI MÓVEL S/A\r\n\r\nE-15/003/856/2017-RIVALE ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA-EPP\r\n\r\nE-15/003/122/2019-LIVELO S.A\r\n\r\nE-15/003/790/2017-ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA\r\n\r\nE-15/003/990/2017-GAFISA VENDAS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nE-15/003/1674/2017-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nE-15/003/1655/2017-NET RIO LTDA\r\n\r\nE-15/003/214/2019-EC JAPONÊS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-15/003/789/2017-CONCESSIONÁRIA NUMERADORA COSTA ÁGUA\r\n\r\nE-15/003/1531/2017-RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nE-15/003/75/2018-RASTRECALL REPRES.COMERC.DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-15/003/109/2019-SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nE-15/003/253/2019-DS CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nE-15/003/1657/2017-BANCO BGN S.A CETELEM\r\n\r\nE-15/003/248/2019-MICROLINS\r\n\r\nE-15/003/566/2017-CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A / NOVAPONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/466/2019-FAB ZONA OESTE S.A\r\n\r\nE-15/003/423/2019-CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS\r\n\r\nE-15/003/525/2019-DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-15/003/417/2019-SKY DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/549/2018-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A\r\n\r\nE-15/003/100883/2018-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nE-15/003/396/2019-CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACIR SREDER BASTOS\r\n\r\nE-15/003/274/2019-B2W AMERICANAS COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER\r\n\r\nE-15/003/464/2019-CREFISA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS\r\n\r\nE-15/003/100188/2018-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nE-15/003/1194/2017-NEW ÓTICA TIJUCA 3 VNB COM VAREJO DE ÓCULOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/101033/2018-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nE-15/003/427/2018-BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A\r\n\r\nE-15/003/1628/2017-VIA VAREJO S/A\r\n\r\nE-15/003/117/2019-DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-15/003/276/2018-TELEMAR NORTE LESTE S.A-OI\r\n\r\nE-15/003/266/2018-BANCO BRADESCARD S.A\r\n\r\nE-15/003/269/2018-CLARO FIXO-EMORATEL-CLATO TV\r\n\r\nE-15/003/128/2019-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nE-15/003/188/2019-ATLÂNTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA\r\n\r\nE-15/003/409/2019-BIG TIRES PNEUS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/1604/2017-CHURRASCARIA MCN LTDA\r\n\r\nE-15/003/165/2019-AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL\r\n\r\nE-15/003/180/2019-NORTE SAÚDE S.A\r\n\r\nE-15/003/265/2018-LOJAS RIACHUELO S.A\r\n\r\nE-15/003/339/2019-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF\r\n\r\nE-15/003/113/2019-ANTARES EDUCACIONAL S/A\r\n\r\nE-15/003/688/2017-ELETROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nE-15/003/86/2019-NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA-ME\r\n\r\nE-15/003/1301/2017-NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-15/003/1350/2017-MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A\r\n\r\nE-15/003/1297/2017-PAG SEGURO INTERNET LTDA\r\n\r\nE-15/003/1345/2017-CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEBLON EIRELI-ME\r\n\r\nE-15/003/278/2018-BANCO BMG S.A\r\n\r\nE-15/003/268/2018-BANCO BRADESCO-OUVIDORIA\r\n\r\nE-15/003/1568/2017-RENAULT \r\n\r\nE-15/003/1601/2017-CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-15/003/1125/2017-SHEIGAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE ÓTICA LTDA\r\n\r\nE-15/003/1056/2017-FLORIPA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nE-15/003/970/2017-AF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nE-15/003/1071/2017-ARS COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/1169/2017-MACIA DA TAQUARA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/1446/2017-SONHO AZUL PRESENTES EIRELLI-EPP\r\n\r\nE-15/003/1187/2017-ANJO COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/1562/2017-CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT\r\n\r\nE-15/003/1177/2017-OFL ÓTICA LTDA\r\n\r\nE-15/003/460/2019-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nE-15/003/788/2017-MINERADORA HERONDINA LTDA\r\n\r\nE-15/003/1644/2017-TELEFONICA BRASIL S.A-VIVO\r\n\r\nE-15/003/287/2018-BANCO ITAUCARD S.A/CREDICARD\r\n\r\nE-15/003/1016/2017-RESTAURANTE OJO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/392/2019-CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS\r\n\r\nE-15/003/1567/2017-B2W-AMERICANAS COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER\r\n\r\nE-15/003/1384/2017-AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL\r\n\r\nE-15/003/1302/2017-UNIVERSO ONLINE S/A\r\n\r\nE-15/003/316/2018-RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nE-15/003/861/2017-PLL CENTRO\r\n\r\nE-15/003/1572/2017-ZOO VAREJO DIGITAL LTDA\r\n\r\nE-15/003/411/2017-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nE-15/003/438/2019-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nE-15/003/100880/2018-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nE-15/003/50/2019-FAB ZONA OESTE S.A\r\n\r\nE-15/003/200/2018-ASSURANT SEGURADORA S.A\r\n\r\nE-15/003/118/2019-SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/107/2019-VIA VAREJO S.A\r\n\r\nE-15/003/463/2019-TELEFONICA BRASIL S.A-VIVO\r\n\r\nE-15/003/43/2019-SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/152/2019-FAB ZONA OESTE S/A\r\n\r\nE-15/003/151/2019-FAB ZONA OESTE S/A\r\n\r\nE-15/003/1381/2017-OCENAIR LINHAS AÉREAS S.A / AVIANCA TRANS AMÉRICA AIRLINES S.A\r\n\r\nE-15/003/1303/2017-ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A\r\n\r\nE-15/003/388/2019-PLL BUSINESS SERVICE CELULARES LTDA\r\n\r\nE-15/003/1225/2017-AUTO CENTER PARADA 121 LTDA-ME\r\n\r\nE-15/003/164/2019-VIRGÍNIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nE-15/003/391/2019-CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS\r\n\r\nE-15/003/791/2017-ÁGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nE-15/003/793/2017-ÁGUA MINERAL MARATUÃ LTDA\r\n\r\nE-15/003/792/2017-AQUA GLASS IND E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nE-15/003/119/2019-VITCHEGUI COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nE-15/003/1504/2017-AIPO VERDE COMERCIO E PROD.NAT LTDA.ME\r\n\r\nE-15/003/1635/2017-B2W COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nE-15/003/1637/2017-CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A\r\n\r\nE-15/003/56/2018-BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nE-15/003/1636/2017-LIGEIRINHO DE GUARATIBA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nE-15/003/1059/2017-BAZAR 65 ENIALE LTDA\r\n\r\nE-15/003/991/2017-AÇÚCAR GUARANI S.A\r\n\r\nE-15/003/1509/2017-STARBUCKS BRASIL COM. DE CAFÉS LTDA\r\n\r\nE-15/003/1633/2017-POSTO DE GASOLINA BICÃO LTDA ME\r\n\r\nE-15/003/3365/2013-VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA\r\n\r\nE-15/003/1626/2017-RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A\r\n\r\nE-15/003/1614/2017-SENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nDetermino o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2589141"
                    ],
                    "2589124": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015120/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, I, da Lei nº 14.133/2021, em favor da EDITORA FORUM LTDA, que tem como objeto a Assinatura anual da base de dados Fórum Conhecimento Jurídico, no valor total de R$ 171.360,00 (cento e setenta e um mil trezentos e sessenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031867/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, ''f'' da Lei nº 14.133/2021, em favor da ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda., que tem como objeto o curso Gestão do Patrimônio Imobiliário na Administração Pública, no valor total de R$ 8.380,00 (oito mil trezentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/035154/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, ''f'' da Lei nº 14.133/2021, em favor do CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE ADMINISTRACAO - CONSAD, que tem como objeto o XIII Congresso CONSAD de Gestão Pública, no valor total de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/044852/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, ''f'' da Lei nº 14.133/2021, em favor do INFOCO RH LTDA., que tem como objeto o 2º SEMINÁRIO NACIONAL DE GOVERNANÇA EM GESTÃO DE PESSOAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/036710/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, ''f'', da Lei nº 14.133/2021, em favor da Hertie School of Governance, que tem como objeto o curso de Mestrado Executivo em Administração Pública, no valor estimado de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2589124"
                    ],
                    "2589177": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/001.052904/2017 - RACHEL CAMPOS PEREIRA KNEIP BUISSA - Técnico Processual - Id. Funcional nº 4424989-6. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 28/08/2017 a 03/11/2022.\r\n\r\nId: 2589177"
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